{
    "2008-02-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "433029": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato EDENILSON VIEIRA DA SILVA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANA LUIZA TAMASIRO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3353, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00012900).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, GISLEY DOMINGUES DE FREITAS, matrícula nº 3577, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00014979).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2007, que designou GISLEY DOMINGUES DE FREITAS, matrícula nº 3577, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2008.00014979).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para exercer as funções de Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 433029"
                    ],
                    "433030": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00065575\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. - ME\r\n\r\nOBJETO: serviços de monitoramento eletrônico 24 horas, com manutenção preventiva e corretiva para as dependências do Ministério Público na Av. Nilo Peçanha, 26, 4º andar, Centro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.560,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 01.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00036903\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÉLIO DE SOUZA AQUINO\r\n\r\nOBJETO: locação do imóvel localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 388, Centro, São João da Barra. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 01.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00068382\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de locação de máquinas reprográficas novas com manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de material de consumo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 33.750,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 01.02.2008\r\n\r\nId: 433030"
                    ],
                    "433031": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Leonardo Cavalcanti Cerqueira (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David (critério de antigüidade);\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola (critério de merecimento);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de março de 2008, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 1ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Saúde, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros;\r\n\r\n2) 5ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patrícia de Oliveira Souza Fernandes de Castro;\r\n\r\n3) 15ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Marechal Hermes, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Izabella Figueira;\r\n\r\n4) 168ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Inhaúma, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Vale Pacheco de Medeiros;\r\n\r\n5) 169ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Higienópolis, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Martins Domingues;\r\n\r\n6) 173ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Grajaú, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira;\r\n\r\n7) 178ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves;\r\n\r\n8) 180ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Araujo Tepedino;\r\n\r\n9) 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Verônica Elisa Rosa Aguiar;\r\n\r\n10) 230ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vila Kennedy, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nelia Nahid de Carvalho de Paola;\r\n\r\n11) 231ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz;\r\n\r\n12) 232ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa;\r\n\r\n13) 236ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos;\r\n\r\n14) 238ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alessandra Tavares Padua Lethier Rangel;\r\n\r\n15) 240ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Salvador Bemerguy;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n16) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David;\r\n\r\n17) 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda;\r\n\r\n18) 46ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro;\r\n\r\n19) 55ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Maricá, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Vagner Delgado de Almeida;\r\n\r\n20) 71ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rubem José Bastos Vianna;\r\n\r\n21) 84ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares;\r\n\r\n22) 91ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Cristina Buarque de Tavares;\r\n\r\n23) 93ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha;\r\n\r\n24) 116ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva;\r\n\r\n25) 128ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento;\r\n\r\n26) 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo;\r\n\r\n27) 174ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Três Rios, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral.\r\n\r\nId: 433031"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "433032": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 433032"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "433033": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP promoverá, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, o “Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: Papel do Sistema de Justiça Frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei”. Serão disponibilizadas, gratuitamente, 60 (sessenta) vagas para Promotores e Procuradores de Justiça e 30 (trinta) vagas para técnicos das Promotorias especializadas da Infância e Juventude, a serem preenchidas por ordem cronológica de recebimento das respectivas inscrições.\r\n\r\nOs interessados deverão enviar mensagem eletrônica para o Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) até o dia 11 de fevereiro de 2008. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO Seminário será realizado no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ) no dia 13 de fevereiro de 2008 e, nos demais dias, no salão de reuniões do Guanabara Palace Hotel (Av. Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nSEMINÁRIO JUSTIÇA JUVENIL NO MARCO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\nPRIMEIRO DIA\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nRecepção e credenciamento\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n18:30h\r\n\r\nApresentação da dinâmica do seminário\r\n\r\n18:45h\r\n\r\nPalestra inaugural: Direitos Humanos\r\n\r\n21:00h\r\n\r\nCoquetel de boas-vindas\r\n\r\nSEGUNDO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra O adolescente, sua família e sua comunidade: aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra O papel do Direito e da normativa internacional e nacional na garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei\r\n\r\n09:50h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:10h\r\n\r\nPalestra A violência e o conflito com a lei no contexto contemporâneo: a multidimensionalidade e a resposta sistêmica presente no SINASE\r\n\r\n10:50h\r\n\r\nExibição de vídeo\r\n\r\n11:10h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas: imagem, violência, políticas públicas, direito, garantias \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nApresentação do fluxo operacional sistêmico: um referencial para problematização sobre a atuação interdisciplinar e em rede\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nGrupos de Trabalho Apresentação de casos concretos para problematização à luz do fluxo operacional sistêmico\r\n\r\n17:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nApresentação das conclusões dos grupos de trabalho\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nTERCEIRO DIA\r\n\r\n08:30h\r\n\r\nPalestra Dimensões da atuação sistêmica e o lugar do Sistema de Justiça: incompletude institucional, comunicação, articulação e complementaridade\r\n\r\n09:10h\r\n\r\nPalestra Metodologias de trabalho em rede: atendimento socioeducativo - o adolescente, sua família e a comunidade \r\n\r\n09:50h\r\n\r\nDebate com palestrantes Questões teórico-práticas - atuação sistêmica e o trabalho em rede \r\n\r\n10:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nGrupos de trabalho Apresentação ilustrativa: Experiências de modelo organizacional com atuação sistêmica e em rede \r\n\r\n11:30h\r\n\r\nProblematização das experiências pelos palestrantes, relatores dos grupos e participantes sobre o papel dos diferentes atores numa ação sistêmica e em rede \r\n\r\n12:30h\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14:15h\r\n\r\nGrupos de trabalho Oficina para construção da agenda político-institucional e interinstitucional de garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei: a bandeira de valores da ABMP \r\n\r\n16:30h\r\n\r\nApresentação e aprovação da agenda e recomendações da ABMP \r\n\r\n18:00h\r\n\r\nPlenária final e encerramento: celebração de compromissos\r\n\r\nId: 433033"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "431993": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224207-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1103/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n237812-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1259/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213383-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1295/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208836-9/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n1297/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218319-7/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1125/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n228731-1/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n1183/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n218851-5/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n1292/2008\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n215441-3/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n1092/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n215444-5/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n1094/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n201777-4/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n1422/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n215939-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n1106/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n218846-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1289/2008\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n200835-3/2002\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n1357/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n227184-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1180/2008\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n214531-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n1185/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n250449-1/1999\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n1266/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n218140-0/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n1421/2008\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218270-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n1064/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n251550-6/2004\r\n\r\nGIDEÃO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n1062/2008\r\n\r\n710.044.087-49\r\n\r\n215151-2/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n1107/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n212344-8/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n1170/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n224618-5/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n1360/2008\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n226058-1/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n1011/2008\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n210260-4/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1402/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n280808-0/2004\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1426/2008\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n228820-8/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1178/2008\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\n218741-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n1052/2008\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n218203-2/2007\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n1059/2008\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n209034-8/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1288/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n240767-2/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1290/2008\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n218272-3/2007\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n1123/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n218629-0/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n1350/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n209554-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1249/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n222172-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1279/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n222586-0/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n1342/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n219143-3/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n1055/2008\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n211346-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1175/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n208794-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1245/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202806-0/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1251/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n224977-7/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1311/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n235904-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n1375/2008\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n228681-0/2007\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n1192/2008\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n228733-9/2007\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n1195/2008\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\n216796-5/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1273/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n216198-7/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n1277/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n1225/2008\r\n\r\n614.990.567-53\r\n\r\n216796-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1274/2008\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n217025-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1252/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n217027-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1253/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n219637-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1263/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n216899-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1294/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221828-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n1367/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n228377-9/2006\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n1137/2008\r\n\r\n305.170.107-63\r\n\r\n219065-1/2005\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1126/2008\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1236/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n201433-2/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1247/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n236685-2/2006\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n1298/2008\r\n\r\n853.428.237-49\r\n\r\nId: 431993"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "432847": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.165 - Exonera LUIS ANTONIO GOMES DE ARAUJO, matr. 02/002529/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 4, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barbosa, matr. 02/003561/0-5, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.166 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOSA, matr. 02/003561/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 4, do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, em vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Gomes de Araujo, matr. 02/002529/0-4, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 432847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "432022": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.540-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura anual da Lex - Coletânea de Legislação e Jurisprudência - Legislação Federal e Marginália, a favor da LEX EDITORA S/A, no valor de R$ 2.135,00 (dois mil cento e trinta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008\r\n\r\nId: 432022"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "432051": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.050-0/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 12/2008, o qual teve como vencedor a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., com o valor total de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 432051"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "432097": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, \r\n\r\nÀS 17h DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n1. FORMALIZAÇÃO DA REUNIÃO: Estavam presentes ou participaram por telefone membros constituindo a maioria do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. Os membros participantes por telefone confirmaram seus votos por meio eletrônico, na forma do Regimento Interno do Conselho. 2. ACEITAÇÃO DA RENÚNCIA DE CONSELHEIRO: O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Conselheiro Carlos João Petry, formalizada mediante correspondência de 11/01/08, tendo a mesma sido aceita pelo órgão. O Presidente Jorge Gerdau Johannpeter manifestou ao Conselheiro renunciante, em nome do Conselho e do Grupo Gerdau, os agradecimentos pela inestimável contribuição que deu à Organização ao longo de 42 anos de relação profissional, desejando-lhe votos de continuado sucesso no desenvolvimento de suas novas atividades. 3. DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRO: Com base no que faculta o art. 6º, § 1º do estatuto da Sociedade e dando continuidade ao processo de consolidação da nova governança do Grupo Gerdau, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte: “RESOLUÇÃO Nº 89/2008 CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve designar como membro do Conselho de Administração, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária, o Sr. ANDRE BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS 6002167903 e CIC nº 404.841.220-53.” 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Affonso Celso Pastore - Conselheiro. André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiro. Oscar de Paula Bernardes Neto - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001770692, em 28/01/2008. Protocolo nº 00-2008/012900-5, em 25/01/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 432097. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "432418": [
                    "V - Ata",
                    "RJZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.374.888/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.27101-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/08/2007. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 28/08/2007, na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 101 - parte, Leblon. 2. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. 3. Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, como se extrai da Lista de Presença de Acionistas - Anexo I. 4. Mesa: Presidente: Rogério Jonas Zylbersztajn. Secretário: Marcos Lieb Zylbersztajn. 5. Assembléia Geral Extraordinária - Ordem do Dia: 5.1. Re-ratificação da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2007. 6. Deliberações - Assembléia Geral Extraordinária: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 6.1. Tendo em vista que os acionistas por unanimidade, deliberaram em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29/01/2007, na parte referente aos assuntos de Assembléia Geral Ordinária, aprovação do relatório e das contas da administração e as demonstrações financeiras, sem que houvesse sido realizada a devida publicação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial da Companhia, os acionistas decidiram retificar a referida Assembléia Geral Ordinária, na parte referente às publicações do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras encerradas em 31/12/2006 por não terem sido publicadas e ratificar as deliberações tomadas inclusive no item 7.1 da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada naquela data, ratificando assim a aprovação do relatório e das contas da administração e as demonstrações financeiras, já devidamente publicados no Diário Oficial e no Jornal Diário Comercial do dia 27/08/2007, conforme Anexo 2 a esta ata. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere essa Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 8. Assinaturas: Presidente: Rogério Jonas Zylbersztajn; Secretário: Marcos Lieb Zylbersztajn. Acionistas: Rogério Jonas Zylbersztajn e Marcos Lieb Zylbersztajn. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/08/2007. Rogério Jonas Zylbersztajn - Presidente. Marcos Lieb Zylbersztajn - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RJZ Investimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 16/01/2008, e o registro sob o número 1767550 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 432418. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "432465": [
                    "V - Ata",
                    "RJZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.374.888/0001-46 \r\n\r\nNIRE Nº 33.300.27101-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2007. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 29/01/2007, na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 101 - parte, Leblon. 2. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. 3. Presença: Compareceram à assembléia a totalidade dos acionistas, como se extrai da Lista de Presença de Acionistas - Anexo I. 4. Mesa: Presidente: Rogério Jonas Zylbersztajn, Secretário: Marcos Lieb Zylbersztajn. 5. Assembléia Geral Ordinária - Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre o relatório e as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. 6. Assembléia Geral Extraordinária - Ordem do Dia: Aprovar a extinção da Companhia com incorporação de seu patrimônio líquido pela RJZ ENGENHARIA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 101 - Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.392.149/0001-45, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.201.189.80-9 (doravante denominada “RJZ ENGENHARIA”) 7. Deliberações - Assembléia Geral Ordinária: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 7.1. aprovar, após examinadas e discutidas, o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Sociedade referente ao exercício social findo 31/12/2006, nos termos do parágrafo 6º do artigo 134 da lei 6.404/76; 8. Deliberações - Assembléia Geral Extraordinária: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 8.1. aprovar, após examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação de RJZ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., RJZ GOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONSTRUTORA ZVF LTDA. e RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. com Incorporação dos seus patrimônios na RJZ ENGENHARIA LTDA (“protocolo”), referente a incorporação da Companhia, com versão de seu patrimônio líquido à RJZ ENGENHARIA, tudo nos termos do Protocolo sem qualquer emenda ou ressalva. O Protocolo, devidamente aprovado pela Mesa, constitui o Anexo 2 à presente ata e fica arquivado na sede da Companhia; 8.2 tomar conhecimento e ratificar a nomeação dos Srs.(i) Marcelo de Moura Vaz, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da Carteira de Identidade nº 56.016/O-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 673.561.687-15; (ii) Jacob Simões Schneiderman, brasileiro, casado, técnico em contabilidade e economista, portador da carteira de identidade nº 26.834-O do CRC/RJ e 5.504 do CRE/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 207.547.367-68 e, (iii) Benevenuto Alves Guimarães, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da carteira de identidade nº 042541/0-6, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.295.557-49, todos com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva, 1079 sala 1105 (doravante denominados “Peritos”), para proceder à avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido a ser incorporado da Companhia, os quais, previamente consultados, concordaram em realizar a avaliação e, nesse ato, apresentam o respectivo laudo de avaliação, previamente elaborado (“Laudo de Avaliação”); 8.3 aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação, sem qualquer emenda ou ressalva, que, na data base de 31/12/2006, consoante o critério utilizado para a elaboração das demonstrações financeiras da Companhia na forma da Lei nº 6.404/76, avaliou o patrimônio líquido da Companhia em R$ 1.488.322,92 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos). O Laudo de Avaliação, devidamente aprovado pela Mesa, constitui o Anexo 3 à presente ata e fica arquivado na sede da Companhia; 8.4 autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 9. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere essa Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 10. Assinaturas: Presidente: Rogério Jonas Zylbersztajn; Secretário: Marcos Lieb Zylbersztajn. Acionistas: Rogério Jonas Zylbersztajn e Marcos Lieb Zylbersztajn. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/01/2007. Rogério Jonas Zylbersztajn - Presidente; Marcos Lieb Zylbersztajn - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RJZ Investimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 16/01/2008, e o registro sob o número 1767551 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 432465. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "432079": [
                    "V - Ata",
                    "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.774.967/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 3330027736-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, da Lei 6404/76. I- Data, Hora e Local: 18/01/2006, 15 h, na sede da Cia. na Av. Sebastião Martins, 871 parte, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo-RJ, sendo dispensada a publicação de anúncios de convocação nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes do livro de presença. II- Mesa Diretora: Presidente: Sra. Helena Herdy Faria, Secretário: Sr. José Maria Campos Nogueira. Ill- Quorum: Compareceram os acionistas titulares de 100% do capital social; IV- Ordem do Dia: a) Eleição do Diretor Vice-Presidente em razão do falecimento do Sr. Francisco Faria, ocorrido em 11/01/2006. b) Assuntos gerais. Após deliberarem sobre o item \"a\" da ordem do dia, os acionistas elegeram para Diretor Vice-Presidente o Sr. Rogerio Faria, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado, na cidade de Nova Friburgo, à Rua General Osório, 88/207, Centro, RG 05.400.733-1 e CPF 877.947.487-04. Com relação ao item \"b\" da ordem do dia, como os acionistas não tinham mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a assembléia e mandou lavrar a presente ata. Helena Herdy Faria - Presidente; José Maria Campos Nogueira - Secretário; Helena Herdy Faria - Diretor Presidente; Rogerio Faria - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 1583933 em 31/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 432079. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "432924": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - A TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. vem RETIFICAR a data de realização da Reunião de Conselho de Administração, publicada na forma de sumário em 31 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, página 2 e na Gazeta Mercantil, página A6. Neste sentido, onde se lê “SUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007” leia-se “SUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nId: 432924. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "432950": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 432950. Valor: R$ 101073,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "430448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.037.207/0001-54\r\n\r\nPERÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013760, com validade até 30 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação do empreendimento turístico denominado Club Med Peró, constituído de 304 apartamentos, serviços e área de lazer, na ESTRADA DO GURIRI, S/Nº, - PERÓ, município de CABO FRIO. (Processo No: E-07/203666/2007)\r\n\r\nId: 430448. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "432426": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 35.840.602/0001-31 \r\n\r\nNIRE Nº 33205005281\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA, convocados a comparecerem as 10:00hs (dez horas) do dia 19 (dezenove) de fevereiro do ano de 2008, na sede da sociedade, localizada na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802 - parte, Ipanema, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a nomeação dos novos membros que exercerão os cargos de diretores da sociedade. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 432426. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "432923": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 3 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração dos Artigos 3º, 21º, 24º e 26º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nPAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 432923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE GANDARA DE HOTÉIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.647.076/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEmpresa sediada nesta cidade, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.1133/206-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16/02/2008, às 13:00 horas, em sua sede, tendo como ordem do dia a indicação de sócio para levantamento de alvará judicial. Os documentos atinentes ao artigo 133 da Lei 6404/76 estão disponíveis na sede da empresa. \r\n\r\nId: 426417. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "426443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI\r\n\r\nCODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 12 de fevereiro de 2008 (3ª feira) às 14:00 horas em 1.ª e às 14:30 horas em 2.ª e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Modificação do Objetivo Social da Cia., com a conseqüente alteração do art. 3º do Estatuto Social; 2) Reforma do Estatuto Social com a modificação dos arts.2º, 3º, 4º, 8º, 16º e 17º (O projeto encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia); 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 14 de janeiro de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 426443. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "401860": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.968.173/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013666, com validade até 02 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 2,99 ha, conforme processo nº 890.460/06 do DNPM, na RUA CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, 599 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/200132/2001)\r\n\r\nId: 401860. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "432918": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.194.978/0002-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Itaóca, 2.448, Inhaúma - no município do Rio de Janeiro, no período de 11/02/08 a 15/02/08, no horário de 08:00 às 17:00 hs, no departamento Sistema de Gestão Integrado. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 432918. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "430367": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.592/0001-22\r\n\r\nNIRE 333.000.317.91\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. Acionistas da Nova América S.A., convocados para participarem das AGO/E a serem realizadas no próximo dia 20/02/08, às 11h, na sede da sociedade na Estrada Cachoeira das Dores nº 1693, Taquara, Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias, RJ, para, na forma das disposições legais pertinente, deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia. a) AGO: I - lavratura da ata em forma de sumário, nos termos do permissivo contido no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76; II - tomada das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31.12.06; III - eleição dos administradores. b) AGE: I - aprovar o grupamento de ações da sociedade na proporção de 1.000 ações para 1 ação, sem alteração do capital social; II - alteração dos Estatutos Sociais para reduzir a composição mínima da Diretoria passando o número de diretores de 3 para 2; III - aprovar os honorários globais mensais dos administradores; IV - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 01/02/08. Márcio Tomé Péres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 430367. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "431848": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS PÓS REESTRUTURAÇÃO - 2ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas titulares de 98% (noventa e oito por cento) das Debêntures da 2ª Emissão de Debêntures da CP Cimento e Participações S/A (“Debenturistas Pós Reestruturação” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 11h, a cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alienação do imóvel previsto na alínea “iv” do item 3.22 do Segundo Aditamento a Escritura de 2ª emissão de Debêntures da Emissora e de alienação da Unidade Produtora de Concreto da Tupi; (ii) modificação do montante previsto na alínea “v” da cláusula 3.22.2 da Escritura de Emissão de Debêntures da Emissora de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) para R$ 44.330.000,00 (quarenta e quatro milhões e trezentos e trinta mil reais); (iii) cessão de todos os direitos e obrigações do JPMorgan Chase & Co., na qualidade de agente centralizador e agente de garantia previstos no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas celebrado em 05 de março de 2007, e demais instrumentos de reestruturação para a Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; (iv) autorização para o Agente Fiduciário celebrar os contratos e eventuais aditamentos decorrentes das deliberações acima aprovadas. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 431848. Valor: R$ 1098,37"
                        ],
                        "432156": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DÍNAMIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 27.000.033/0007-83\r\n\r\nO Diretor da Escola Dínamis , mantida por Escola Dínamis Ltda, situada na Rua Bambina Nº118, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2007: Alberto Zanetti Sá de Oliveira, Amanda Gomes Gonçalves, Amanda Mussato Amorim, Amós Rôças Vaz, André Andrade de Araujo Penna, Antonio Alves de Melo Junior, Bárbara Rudge Lomba Lima, Bruno Feitosa La Farina, Camila Greco Müller dos Santos, Camila Guimarães Camargos, Camila Koppe de Melo, Carlos Daniel de Araujo Goes Reisig, Cindy Lury Graves Nagao, Gleice de Alcântara Bertoldo, Gloria Gelmini de Castro, Isabel Corrêa de Guamá, Jeanne Marie Oliveira Cavalcante, Joana Oliveira Dias, Julia Bezerra de Menezes Israel, Juliana Pau Brasil Salles, Juliana Rey Silva de Mello, Léo Perico, Lilian Rodrigues Alves, Lucas de Cerqueira Lima Facó Ventura, Luísa Symone Pinto Magalhães,Luisa Thiers Leve, Manuela Dominguez Gouvêa, Marcelo Corrêa Menascé, Marcelo Gandelman de Andrade, Maria Fernanda Vianna Lopes, Mariana Cardoso Mussalam,Mariana de Sousa Pinheiro, Mariana Mendonça Curi, Marina Rotenberg Saraiva, Maura Manuella Balthazar Ferreira,Mauricio Hippert Teixeira,Pedro Calomeni Moreira de Almeida Rego Chagasteles, Pedro Henrique Gonçalves Bruno, Pedro Maia Sanches Rodrigues, Priscilla Glitz Mayrink,Rafael Araujo Moreira, Raquel Maria Pereira Campos, Ricardo Pedroza Freitas da Silva, Ronny Ferreira Corrêa, Tamara Fonseca Cosendey, Thiago Pereira de Andrade, Tiago Ximenes Guerreiro Costa, Vicente Tavares Curi, Vittor Baía Rocha, Yasmin Mello da Cruz Cabrera. Relação nominal dos concluintes do curso de Educação Profissional, Área de Informática, habilitação de Técnico em Informática: Amanda Gomes Gonçalves, Carlos Daniel de Araujo Goes Reisig, Gleice de Alcântara Bertoldo, Isabel Corrêa de Guamá, Jeanne Marie Oliveira Cavalcante, Mariana de Sousa Pinheiro, Rafael Araujo Moreira, Ricardo Pedroza Freitas da Silva. Secretária Escolar Soráia Rezende Nunes - Registro nº 62-96-SEEC, Diretora da Instituição Zilda Cotias Plombon- Registro nº 2382-MEC.\r\n\r\nId: 432156. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "431973": [
                            "V - Convocação",
                            "VEREDA FILMES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.741.983/0001-29\r\n\r\nnire 3330028178-9\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 13/02/08, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, parte, Rio de Janeiro-RJ, em primeira convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) renúncia e eleição de membros e suplentes do Conselho de Administração; b) análise sobre a realização de investimento em sociedade a ser constituída e controlada pela Vereda Filmes S.A.. Rio de Janeiro, 01.02.2008. Fernando Buarque de Gusmão Filho - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 431973. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "430420": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "U . O . E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Teresópolis , 248 - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ N º 03.851.171/0017-80\r\n\r\nCONCLUINTES :Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2006 \r\n\r\nJosé Luiz Knupp, Marco Aurelio Brito, Rogerio Corrêa - 2007 - Carlos Roberto Ribeiro, David de Souza Assis, Ewerton de Oliveira Ker, Hilton Quintilliano da Silva, Jocimar Estevão Amaral, Joilson da Costa Sá, Marcos André do Amaral Soares, Marques Klen, Neurildo Martins Alves, Robson da Silva Souza, Ruam da Silva Heringer, Yarlem da Cunha Sindra- Portaria E/COIE.E nº1468-D.O. 11/03/02 .Diretora: Mônica Togatlian- Reg . 137576-02- Secretária : Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - Reg . 1769/94 - SEEC - RJ . \r\n\r\nId: 430420. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "424734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.731.427/0001-60\r\n\r\nRelação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio do Ano Letivo de 2007. Alanna Dahan Martins/ Aline dos Santos Ferreira/ Amanda Barbosa Figueiredo Martins/ Amanda dos Santos Rodrigues Barreto/ Ana Beatriz de Figueiredo de Almeida/ Ana Beatriz Romana Viveiros/ Ana Carolina Ranquini Raffaeli/ Ana Paula de Souza Oliveira Paniagua/ Anna Paula Leite dos Santos/ Beatrice Cristina Amorim Binato/ Bianca Fernandes Certo/ Bruna Carvalho Aromatis/ Bruna Gil Nicolay Vieira/ Camila Francisco Francés/ Carlos Felipe Teles da Silva/ Christiane Neves Carollo/ Danilo de Souza Santana/ Dayane Alves Xavier/ Diogo Granhen Tavares Colares/ Giovanna Machado Sandonato/ Hebert José Alves de Souza/ Ingrid Wachsmuth Rizzo Valetim/ Jessica Nogueira Gomes/ João Antonio Bezerra de Melo/ José Renato Carnevale da Cunha/ Juliana Trindade Sanandres/ Karine Maximiano Viana/ Kim Ortiz de Almeida/ Leandro Gomes de Lima Alves/ Lillian de Almeida Lutzner/ Livia Boscardini/ Lívia Dias dos Santos/ Livia Xavier de Souza Cruz/ Luís Fernando Elyas Cerqueira da Silva/ Marcos Glauber Araujo do Nascimento/ Mariana Duarte Cruz/ Maria Luiza Dias Oliveira/ Michele Lima de Sousa/ Patrick Duarte Mendes Montenegro da Franca/ Pedro Felix Pereira Wanderley/ Phelippe Fernandes Cardoso/ Raphael Motta de Oliveira/ Raquel de Pinho Carvalho de Paula Freitas/ Raquel Rodrigues Pereira/ Rayssa Chrisostimo de Andrade/ Renata Rodrigues Cumani/ Symara Santos da Costa/ Tainá Correa Charret Borges/ Thais de Almeida Freitas/ Thamires de Araujo Abu Hana/ Thaisa/ Thiago José Aguiar da Silva/ Thiago Santos Azevedo/ Thiago Vianna Pedrosa/ Victor Guerra Pereira. Alunos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio do Ano Letivo de 2007: Guilherme Sant'Anna Pinto Ferro/ Isabelle Medeiros Pereira Gomes/ Karine Alves da Fonseca Tavares/ Rafaela Zuquim Dias. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. 9503233/DEMEC/RJ. Secretária: Eliana de Souza Caminha - Reg. 2390/SEE/95\r\n\r\nId: 424734. Valor: R$ 1085,28"
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                        "432937": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005 - Renata Cristina Lins de Lucena. 2006 -Leandro Bueno Araújo. 2007 - Abel Marcos Silva, Adjair Navarro, Adriana Apolonia Leitão, Adriana da Silva Rosa, Adriana Silverio Lima Massaro, Adriana Silvye Matias Pereira Franco, Adriano Bianchi, Alan dos Santos Soares, Alan Vieira Nunes, Alexandre Ricardo da Cunha, Aline Ferreira de Paula, Almeire Ferreira da Costa, Amilton Antonio de Almeida, Ana Augusta Ferreira Lamonica, Ana Paula Neres dos Santos, Ana Paula Sturki, Andre Ricardo Ferreira da Silva, Antonio Carlos Alves, Antonio Cavalcanti da Silva, Arildo Santos Silva, Arnaldo Paulo de Menezes , Auri Gomes da Silva, Ayrton Vesco Rodrigues da Silva, Bruno Padovan Giusti, Carlos Alberto Soares, Carlos Andre de Oliveira, Cintia Nogueira de Almeida , Claudia Cristina dos Santos, Claudinei Simeão Pinheiro, Claudio Vicente, Clayton Cesar Medeiros dos Santos, Clebson Pereira de Abreu, Cleide Aparecida de Miranda Luna, Daniel Asael Dias Dinella, Daniel Bosco Fontinha D' Angelo, Daniel Santos Sousa, Danilo Mendes dos Santos, Delmar Sousa da Silva, Denise Daniele da Silva Melo, Diego Felix Rodrigues, Edileia Dallacqua Ramos, Edson dos Santos Silva, Edson Luis da Silva, Edson Silva da Cruz, Elaine de Araujo Cabo Cesar , Eliana Maia Rodrigues, Eliana Simões dos Reis, Elisabeth Gomes dos Santos, Elson Pires de Oliveira, Evandro Cesar Lopes , Felix dos Santos Gabriel, Fernanda da Conceição Oliveira, Francisca Borges de Lira Sobrinha, Francisca Cristina da Silva, Francisca Denise Menezes Dias, Francisco Ferreira Rodrigues, Francisco Ronaldo Matos da Silva, George Issac de Oliveira, Gilberto Alves Silviano, Giuseppe Nicolaci, Glaucia Santos da Silva, Iranildo de Sales Bezerra, Ivam Damião de Souza, Ivanei Gonçalves dos Santos, Ivani Nunes Chaves, Jessica Silva Coelho, João Francisco Neto, João Henrique da Silva, Jorge Aparecido de Almeida Sacramento, Jose Araujo Dias, Jose Barreto dos Santos, Jose Batista Neto, Jose Carlos Moreira de Morais Junior, Jose Edimar Bezerra da Paz, Jose Murilo dos Santos, Jose Reginaldo Francelino de Sousa, Joseildo Honorio Bezerra, Josimario Aparecido de Quieroz, Juarez Vieira dos Reis, Jucinete Santos de Araujo, Juliana Alves, Karina Makiyama de Oliveira, Leandro Rodrigues de Oliveira, Liliam Franco Suzart de Miranda, Lilian Carla Cacimiro, Lilian Rozsa da Silva Araujo, Luciano Correa Marques, Luciano Emiliano da Silva, Lucio de Oliveira Ferreira, Luis Fabiano Silva da Franca, Luiz Carlos de Lima, Luiz Flavio de Freitas, Maicon Liberato Ruiz Francescone, Mara Jose dos Santos, Marcelo Burgos Masqueti, Marcelo Ferreira, Marcelo Pinheiro, Marcelo Rosa de Melo, Marcio Pereira dos Santos, Marco Aurelio Loro Fatte, Maria Cleusa de Araujo, Maria Isabel Ferreira Casais, Mariano Mota de Santana, Marlene Oliveira dos Santos Kumassaka, Massao Osugi, Micherles Antonio da Costa, Milena Amalia Rodrigues, Nelia Ney Santana de Almeida, Nelivaldo Inacio Vieira, Nilton Cesar Felix Rodrigues, Rafaela Pereira de Faria, Renata Camargo, Ricardo do Nascimento, Roberto Carlos Souza de Melo, Rodrigo Ricardo da Silva, Romulo Libralon Ramos, Ronaldo de Torres Ferreira de Araújo, Rosemeire Dias de Abreu Albernaz Reis, Samuel Silva Campos, Sandro Batista de Souza, Sebastião Ferreira, Silvana do Nascimento Costa, Silvana Evagelista Quintanilha, Silvia Pereira dos Santos, Tarciso Nonato da Silva, Valdir Della Torre, Vivaldo Alvelino da Silva, Vladimir Nigro Vianna, Walter Augusto Miguel, Wellington de Oliveira Lopes, Wesley Soares de Paula, Wilson Roberto Ribeiro Junior. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 432937. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "430864": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Leandro Bueno Araújo. 2007 - Adão Paulo Saturnino, Adcelia da Cruz Silva, Ailton Antonio Gonçalves, Aladim Rodrigues Filho, Alessandra Favero, Alexandre de Souza, Aline Oseliere Chaves, Almir Antonio Pereira da Silva, Amarildo Ribeiro Gonçalves, Ana Carolina Fidelic Viana, Angelo Bruno dos Reis, Anna Luisa Costa, Bianca Frias Louzada, Bruno Barbosa Pereira, Carlos Leandro Sapavine Soares, Carlos Warley Zinato, Claudia Gonçalves Gouvea, Claudia Maria da Silva, Daniel Gomes dos Santos, Davidson Pimenta da Silva, Deborah dos Santos Domingos, Diego Anunciação Vasques Silvestre, Diego Paranhos de Assis, Diego Valerio da Silva, Diogo Guimarães Rabelo, Douglas Assis de Assunção, Edilacy Baesso Lopes, Edmar da Cruz Lopes, Edson Moreira da Silva, Eliane Dutra Bento Garcia, Elias de Jesus Souza, Elis Regina da Silva Lacerda, Elizabete Simão Pereira Lopes, Elzir Teodoro, Emilia da Lapa Batista Cardoso, Everaldo Hermes Botelho Nunes, Fabian Ricardo Mendes Viana, Feliciano Angelico Henrique dos Santos, Fernando Eduardo Gomes, Francisco Marcos Carrato Gurgel, Gabriel Morais Naves, Geraldo Ferreira Rosa, Gustavo Correia Rodrigues, Gustavo Silva, Hellen Souza de Assis, Helson Ferreira Pinto, Isabel Cristina Santos Sousa, Itazil Rodrigues Filho, Ivanilde Rodrigues Brandão, Izaias Alves Vieira, Jaco Alves Leandro, Jailson Gomes Pereira, Jairo Nogueira Cirilo, Jean Carlos dos Santos, Jose Antonio Pereira, Jose Claudio Anacleto Silva, Jose Francisco de Oliveira, Jose Glauci Pereira de Jesus, Jose Luis Nascimento, Julio Cesar Otoni Dayrell, Karla Mothe da Silva, Kelly Cordeiro da Silva, Leticia Villela Scariot, Luanda de Souza Matos, Luciano de Jesus da Silva, Luciano de Paula da Silva, Luzardo Silva Siman, Luzia Nunes Gonçalves Bessa, Maila Honorato Pereira, Marcelino Gomes, Marcio Pereira de Assis, Marcones Lino da Silva, Marcos Vinicius Lage, Marcus Vinicius Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria de Fatima Silva Campos, Maria Ferreira da Silva, Maria Joana Lucas, Maria Lucia dos Santos, Maria Ordalia Alves Braga, Mariana de Faria Pinto, Marina Deluca Machado Guimarães , Nathalie Pereira Rocha, Nayara Keny Soares Gonçalves, Neiva dos Reis Souza Duarte, Nelisson Augusto Valadares, Osvaldo Alves Pereira, Otoniel Gomes Barbosa, Paulo Felipe Pereira da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, Pedro Fidelis de Araujo, Pedro Lizandro de Freitas Junior, Rafael Santos Batista, Ralph Garcia Costa, Randerson Pereira dos Santos, Reinaldo Celio de Assis, Renato dos Santos Brito, Ricardo Ribeiro Albuquerque, Rita Maria Xisto, Robert Bernardo Nunes Ferreira, Rodolfo Dias de Sousa Junior, Romulo Ramos da Cruz, Rubiane Lopes de Freitas, Rudney Carlos Ventura, Salvio Clementino da Silva, Samara Batista Vieira de Castro, Selio Rosa de Oliveira, Sérgio Santana, Silviney Golfino Rodrigues, Soledade Dias dos Santos, Talis Mesquita de Souza, Tiago Celestino dos Santos, Ustane Georgia Balbino da Trindade, Valeria Aparecida de Paula Gomes, Valeria Cristina Nunes, Valeria Guerra da Silva, Vanderson Moreira da Silva, Vanilson Roberto Gandra, Vanusa Lauriano da Silva, Vely Mario Rodrigues, Vitor Helio de Souza Pires, Wagner Filipe Silva Vartuli, Waldercie Dutra de Carvalho Neto, Walmir Marcelino da Silva, Walter Alves da Costa, Walter Ferreira Rocha, Webert Andrade Soares, Wellington Wanderlei Pacheco, Wesley Morais de Oliveira, William da Silva Amaral, Zilda Alves Pinto da Silva.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 430864. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "424719": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "colégio bahiense vaz lobo\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma vaz lobo ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.634.192/0001-98\r\n\r\nrelaçÃo dos alunos concluintes da 3ª série do ensino médio no ano de 2007. Aline Morgado Pereira/ Alline Barros de Souza/ Amanda Briggs da Silva/ Beatriz de Souza Pereira/ Breno Viana Dias Monteiro/ Bruna Gomes Mamedes Leobaldo/ Bruna Tavares dos Santos/ Bruno Tavares dos Santos/ Caio Cesar Duarte de Souza/ Camila Lith Mendonça Pereira/ Caroline de Souza Perri Tourinho/ Caroline Delgado Gomes/ Cássia Almeida de Souza/ Caynan Murta Franco Xavier de Jesus/ Charles Monteiro Guimarães/ Cleber de Alvarenga Junior/ Cristina do Passo de Oliveira/ Daniel Barbosa Sá de Lima/ Dayanna Cristina Madeira Teixeira/ Diego de Abreu Guedes/ Diego José do Nascimento/ Eduardo Manhães dos Santos/ Eduardo Osorio de Oliveira/ Eduardo Trindade Fanelli/ Elian Santos de Santana/ Fabiana de Frias Gonçalves/ Fábio da Silva Felipe Amoreira/ Felipe Cunha da Silva/ Felipe de Oliveira Pereira/ Fernando Dutra Santarelli/ Filipe Goulart Cabral/ Flávia Mesquita de Oliveira Silva/ Francisco de Paula Machado Pita Junior/ Guilherme de Andrade Gomes Pinto/ Gustavo Ferreira Pinheiro/ Gustavo Melo Lima/ Helena Nunes Patalano Henriques/ Igor Ramos de Souza/ Isabella de Abreu Bastos/ Jessica Souza Conte/ Juliana Rangel de Oliveira/ Katherine Vieira Aguiar/ Larissa Salgueiro da Rosa Figueira da Silva/ Leonardo Ribeiro Silva/ Liz Salgueiro da Rosa Figueira da Silva/ Lorran Santos Basilio/ Lucas Abreu de Castro/ Lucia Teixeira Soares/ Luiz Filipe Rebello Jacob/ Márcia Toledo de Miranda/ Marcus Alessandro Guimarães/ Mariana da Silva Santos/ Mariana Mendes Barbosa/ Mariana Milhomem de Almeida/ Mayara Giraldelo Pitta Lopes/ Milena Venancio da Cruz Volponi/ Mônica Zoellner dos Santos/ Natália da Silva Costa/ Natália de Souza Alves/ Natalia Mendes Sousa/ Nathalia de Souza Tibães/ Nathalia Martines Rodrigues/ Nathália Rodrigues Soares Coelho/ Nicole de Souza Alves/ Paulo Cesar Manoel Soares Junior/ Priscila Gonçalves Soeiro/ Rafael da Silva Pinheiro/ Renan de Mattos Rodrigues Lopes/ Renata Duran de Vasconcellos Saldanha/ Rodrigo Oliveira Machado/ Rômulo de Miranda Oliveira/ Thais Fonseca Bonfim/ Thamires dos Santos Gomes/ Thayane de Oliveira Sant'Anna/ Thays da Gama Malcher Vargas Farias/ Thiago Henrique da Silva de Melo/ Thiago Liberato Girão/ Thiago Panaro Zamith/ Ully Cristina Henrique Bezerra Cardozo/ Victor Simões da Silveira/ Vinícius Martins da Silva. DIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/DEMEC/RJ SECRETÁRIA: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ\r\n\r\nId: 424719. Valor: R$ 1364,93"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "432042": [
                            "V - Errata",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA data do leilão publicado no DO de 8/1/08, id: 402388, é 15/1/08 e não 22/1/08. Rio, 07/01/08.\r\n\r\nId: 432042. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "432936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS EM GERAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO E REGIÃO CATEGORIA DIFERENCIADA \r\n\r\nDE ACORDO COM A PORTARIA MTE 3204/88\r\n\r\nSEDE: Rua Mário Barbedo, nº. 84/101 - Vila Valqueire - Jacarepaguá - RJ - CEP: 21.740-010 - Tel. (21) 9584.1559\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO, DE ACORDO COM A PORTARIA M.T.E. 343/2000 - ART. 2º, I - Ficam convocados todos os integrantes MEMBROS da Categoria Profissional Diferenciada (ART. 511, § 3º, Portarias M.T.E. 3.176/87 e 3024/88) dos empregados e trabalhadores em movimentação de mercadorias e produtos em geral, que laboram em qualquer seguimento econômico seja industria ou comércio, tais como: depósitos, Centrais de Abastecimentos de Alimentos e Distribuição de Produtos em Geral, Armazenamentos, Frigoríficos, Câmaras Frigoríficas, Boxes, Pátios, Distribuidoras de Bebidas, Depósitos de Armazenamentos e Distribuição de Eletros Domésticos, móveis e Mercadorias em Geral, Logística de Distribuição de Mercadorias e Produtos em Geral, Terminais de Cargas e Descarga, Centros de Distribuição de Produtos em Geral, e em qualquer empresa que tenha empregados ou trabalhadores que exercem as atividades de carga e descarga e deslocamento das mesmas, qualquer estabelecimento comercial e industrial, dos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Niterói, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Barra do Piraí, São Gonçalo, Cabo Frio, Araruama, Campo dos Goytacazes, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Paraty, Alcântara, Belford Roxo, Volta Redonda, Barra Mansa, Cachoeira de Macacú, Petrópolis, Macaé, a comparecerem a presente Assembléia a se realizar no dia 21/02/2008, no seguinte local: Ceasa S/A RJ, Av. Brasil, 19.001 - Irajá - RJ, no Pátio em frente ao DETRAN - conhecido como área livre ás 16:00 horas em primeira convocação e em segunda e ultima convocação as 16:30 horas com qualquer número de presentes interessados, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1º) Fundação do SINDICATO SINTRAMEP e aprovação do Estatuto Social da Entidade Sindical; 2º) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINTRAMEP e duração do mandato dos mesmos; 3º) Filiação a uma Central Sindical; 4º) Assuntos Gerais de interesses administrativos e operacionais do Sindicato SINTRAMEP.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FUNDAÇÃO DO SINTRAMEP\r\n\r\nId: 432936. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "432948": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LIGADOS À XEROGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ - EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os trabalhadores das empresas de fabricação, importação e comercialização de copiadoras e impressoras ligados a xerografia, no Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembléia Geral de Constituição e da aprovação da criação do Sindicato das Empresas de Xerografia do Estado do Rio de Janeiro. ASSUNTOS A SEREM COLOCADOS NA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO: a) Aprovação da criação do Sindicato; b) Leitura e aprovação do Estatuto Social e c) Eleição da Primeira Diretoria. Data: 22 de fevereiro de 2008; Horário - 10:00 horas; Local: Rua Acre, 90, sala 601 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PRÓ-CRIAÇÃO\r\n\r\nId: 432948. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432957": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nObjeto:Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nData: 25 de fevereiro 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 08/02/2008 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Centro, ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO P/ LIXO HOSPITALAR.\r\n\r\nProcesso nr. 00631-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:004/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 21/02/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 21/02/2008 das 10:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 21/02/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 432979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 16143/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Artigo 24 inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender a Gerência Administrativa, visando o atendimento de pacientes que necessitam de ambulâncias para tratamento em hospitais como INCA, SERVIDOR DO ESTADO, DO FUNDÃO E HOSPITAL PEDRO ERNESTO. Firma a ser adjudicada: PONTE ALTA VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 432132. Empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 07/02/2008"
                        ],
                        "432906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 009/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição emulsão asfáltica, tipo RM/1C.\r\n\r\nProcesso; 106/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 26 de fevereiro de 2008 - 09:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 432906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão carroceria, tipo F 14000.\r\n\r\nProcesso; 2669/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 26 de fevereiro de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 432905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432738": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA PMCA torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 234, Centro, Casimiro de Abreu-RJ, licitação abaixo relaciona da: no dia 15/02/2008 às 10:00 horas, Concorrência Pública nº 001/07, com o seguinte objeto: Referente a contratação de uma empresa legalmente habilitada para execução parcial do Sistema de Esgotamento Sanitário (Recuperação Ambiental do Rio Indaiaçú) na sede do Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nPabulo Henrique P. Schelles\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432738. Valor: R$ 324,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432797": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005 /2007\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias convoca todos os interessados na Concorrência Pública de nº 005/07, para retirada de errata do item 7.3.13.1 e material complementar do projeto básico, mediante apresentação de um CD, junto a Comissão Permanente de Licitações, na sede desta Prefeitura, localizada na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - D. Caxias -Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 432797. Valor: R$ 302,95"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/6956/07\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº002/2008\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 27/02/2008 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Obras de Saneamento, Drenagem e Pavimentação da Rua Ana Peixoto e outras - Bairro Jacutinga.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço.\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi,nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 07/02/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 432952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432035": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - Nº 002/08- AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 00819/2008\r\n\r\nEDITAL N° 011/2008 TOMADA DE PREÇOS: Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DE ALUNOS / SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO: R$ 284.335,20 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos )\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05/03/2008ÀS 14:00HS\r\n\r\nLocal: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. papel A4 c/ 500 fls.\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 432035. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, comunica o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007, para o dia 22/02/2008, às 10 horas.\r\n\r\nId: 432001. Valor: R$ 195,05"
                        ],
                        "432002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, comunica o adiamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007, para o dia 25/02/2008, às 10 horas.\r\n\r\nId: 432002. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "432021": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2008\r\n\r\nAtendendo a recomendação do TCE/RJ a Comissão Especial de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Concorrência 001/2008, processo administrativo 0246/2008 que versa contratação de empresa para intervenções Integradas no Desenvolvimento e Recuperação Urbana e Ambiental das Áreas Degradas em diversos Bairros do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDemais informações poderão ser obtidas Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado CEP 27295-620 - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação Presidente\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432021. Empenho"
                        ],
                        "432093": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.002/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.002/2008, Processo nº 0153/2008, para serviço de Limpeza e Conservação de Imóveis.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 432093. Empenho"
                        ],
                        "432094": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.003/2008, Processo nº 0162/2008, para aquisição de Equipamento Combinado Jato Vácuo para Limpeza de Redes de Esgoto e Pluvial.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nnota de empenho 212/2008. processo 0018/2008.\r\n\r\nsaae/vr\r\n\r\nId: 432094. Empenho"
                        ],
                        "432092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\n(ART.34 § 1º LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, comunica às firmas interessadas em se cadastrar e/ou renovar seus cadastros, que devem comparecer à Av. Lucas Evangelista, nº.643, Aterrado - Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338.9065/3344.2978 - E-Mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 432092. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "432827": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 24"
                    ],
                    "432736": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 22.495/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 277- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº. 01/14273, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º., inciso III, alínea \"a\", da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 432736"
                    ],
                    "432737": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 278 - RESOLVE manter o servidor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº. 10/14273, no cargo em comissão de Diretor Geral, S. DG, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças. \r\n\r\nId: 432737"
                    ],
                    "432777": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/088-Faz cessar o auxílio que o Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz de Direito do XX Juizado Especial Cível, vinha prestando a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior, e às Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/089-DESIGNA o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível, Auxiliar da Presidência, para auxiliar em caráter excepcional, a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior e as Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 01 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/090-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 01 de fevereiro de 2008, na 18ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 05 do Ato M/054 e o item 14 do Ato M/065, publicados no D.O. de 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/091-DESIGNA o Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 07 de fevereiro de 2008, a 45ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 4ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/092-DESIGNA a Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO, Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal, para permanecer a contar de 06 de fevereiro de 2008, na 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 432777"
                    ],
                    "432776": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ITEM 14 DO ATO MI/030 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n014) Onde se lê: ..., para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, ...\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, a partir do dia 31 de janeiro, ....\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 060 DO ATO MI/030 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.01.2008)\r\n\r\n060) Onde se lê: ..., no período de 1º a 09 de fevereiro , ....\r\n\r\nLeia-se: ...., no período de 31 de janeiro a 08 de fevereiro, ....\r\n\r\nATO MI/047\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, Comarca de Itatiaia, para auxiliar, nos dias 03 e 04 de fevereiro, respectivamente, a Vara Criminal e o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, ambas da Comarca de Resende, tornando insubsistente o Ato MI/043, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/048\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de fevereiro de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo - Comarca de Belford Roxo;\r\n\r\n02) MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio das Ostras - Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nATO MI/049\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de Fevereiro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/050\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 06 de fevereiro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 432776"
                    ],
                    "432183": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.001026-0 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Protocolo: 20085533 REQUERENTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 REQUERIDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA RJ0087396 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido de reconsideracao, revogando a decisao de fls. 230/232. Intimem-se. Oficie-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 432183"
                    ],
                    "432184": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao Estado agravado. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo os agravos. A agravada. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 2007230915 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: A causa do pedido de intervencao no Municipio de Arraial do Cabo, acolhido pela Egregio Orgao Especial, ainda nao foi removida, considerando-se, inclusive que o acordo de fls. 45/47 refere-se aos precatorios de responsabilidade desta Presidencia e nao trabalhistas. Isto posto, com arrimo no artigo 114 do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, encaminhem-se os autos a d. 1a. Vice-Presidencia para distribuicao a Relator.\r\n\r\nId: 432184"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "432185": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03324-8REQTE: CANDIDA DE ARAUJO BETTA (CPF 420.418.487-15) E CONCEICAO APARECIDA ARAUJO BETTA (CPF 357.635.907-91) E OUTROS (Adv(s): MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ043497))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do Juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1997.03330-2REQTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES(CPF 562.086.187-20), MARIA HELENA PALHARES SALGADO(CPF 003.474.267-00) E MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO(CPF 530.572.017-68), TODAS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES - (OAB-8570) E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ008570))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1.\r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERAÇAO DE METAIS S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ016605))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se.\r\n\r\nP.J. No 1998.00013-0REQTE: COSME DA CRUZ GLORIA E OUTROS (Adv(s): LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ085125) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.00042-4REQTE: ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ007973) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00455-1REQTE: PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO E OUTROS (Adv(s): FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ050916))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Credito a disposição da vara de origem. \r\n\r\nP.J. No 1998.03418-3REQTE: ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (OAB-5941) (Adv(s): ANTONIO FERNANDO DE GOVEIA REGO (RJ005941))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 205: Defiro.2- Considerando-se a petição apresentada ao Juízo de Origem, o despacho de fls. 209 deverá abranger apenas 50% do crédito, aguardando-se por 30 dias decisão do Juízo de origem sobre o restante. \r\n\r\nP.J. No 1999.00014-2REQTE: JOAQUIM MARTINS (Adv(s): EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ027329) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1999.99533-0REQTE: MARIA DE LOURDES DA FONSECA FERNANDES, NA PESSSOA DE SEU PROCURADOR CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99537-3REQTE: MARGARETH DA GRACA OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (OAB-13.923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99540-3REQTE: OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.99547-0REQTE: LOYDE LIMA SOBRAL E OUTROS (Adv(s): EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandados de pagamento em nome da credora e outro de seu advogado. \r\n\r\nP.J. No 2000.98067-2REQTE: AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL OU SUA PROCURADORA A DRA. ALINE E OUTROS (Adv(s): ALINE XAVIER BORGES (RJ094641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2002.00034-9REQTE: JOSE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: DETRANIntime-se o destinatário de fls. 34 a devolver a guia quitada em 5 dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 207. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00144-6REQTE: IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 863: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2003.94008-6REQTE: SATER ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))1- Junte-se o indeferimento do pedido de seqüestro com a decisão do Des. Presidente.2- Nada a prover, portanto. \r\n\r\nP.J. No 2004.00204-7REQTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.01078-3REQTE: HILTON WALTER BELEM E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo as renúncias, convertendo, em conclusão, parcialmente o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.03168-3REQTE: ESTACAS FRANKI LTDA, CNPJ 33.034.810/0001-18 E OUTROS (Adv(s): JOAO SINHORELLO (RJ044776) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Expeça-se mandado de pagamento para o Espólio na pessoa do inventariante, cancelando-se o anteriormente já expedido. \r\n\r\nP.J. No 2004.06023-3REQTE: GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSFls. 45 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2004.06046-2REQTE: MARIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270))REQDO: INSSFls. 80 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias, considerando-se as novas negociações entre a Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.06149-7REQTE: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.06550-6REQTE: ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ055881))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.92006-6REQTE: MARCO AURELIO VALVERDE XAVIER (Adv(s): SIMONE BITENCOURT BAPTISTA (RJ069102))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.00036-0REQTE: MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03242-3REQTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO E OUTROS (Adv(s): ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ002271A) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06748-0REQTE: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSAo Juízo de origem - fls. 106. \r\n\r\nP.J. No 2006.06862-2REQTE: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ELY PINHEIRO PONTES (RJ058296))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.06981-5REQTE: RENILDO INACIO RAMOS E OUTROS (Adv(s): ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ045688))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07201-8REQTE: VALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo no Título Judicial condenação em custas. \r\n\r\nP.J. No 2006.91266-0REQTE: LINA DE ASSIS REBELO E OUTROS (Adv(s): NELSON HALIM KAMEL (RJ087036))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se o cancelamente do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.99057-2REQTE: IZOLINA RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ097435))REQDO: PREVI-RIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99154-4REQTE: TANIA DA CONCEICAO CARDOSO FREITAS E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00173-4REQTE: RONALD LOPES DE CARVALHO (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00331-1REQTE: CIDILEA ANTUNES LEITE (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00468-7REQTE: ELSON HERMETON LUZ E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00556-0REQTE: BERNARDO FAYFMAN E OUTROS (Adv(s): ARNON VELMOVITSKY (RJ045618) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00571-3REQTE: CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00660-4REQTE: LUCIANO MORAIS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ104871) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00754-6REQTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E2P4C2) E OUTROS (Adv(s): ZELIA MARIA DE LUNA (RJ049806))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00943-3REQTE: EDSON AFFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01069-5REQTE: MARILETE DA PIEDADE PAREDES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01214-0REQTE: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO PIRAGINI (RJ002216A))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao setor de cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2007.01261-2REQTE: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ013575))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01282-5REQTE: LENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01299-0REQTE: MILTON FLAKS E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01325-2REQTE: ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s): MARCOS TORRES FONSECA (RJ066777))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, registrando-se a expedição do RPV para as custas. \r\n\r\nP.J. No 2007.01526-3REQTE: MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 2001.98021-8REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Teresópolis, no valor de 1/10 do débito, correspondente a 6ª parcela.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Teresópolis. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.99024-5REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Teresópolis, no valor de 1/10 do débito, correspondente a 4ª parcela.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Teresópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 432185"
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XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n126\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n108\r\n\r\n11\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n31\r\n\r\n84\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n121\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n34\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n61\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n122\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n121\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n124\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n107\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n123\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\n122\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\n68\r\n\r\n17\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n125\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n115\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n124\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nCELSO GUEDES 2VP \r\n\r\n2VP\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n102\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n121\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n123\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n129\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n122\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n122\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n75\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n121\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n94\r\n\r\n55\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n101\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO \r\n\r\n122\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n29\r\n\r\n40\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\n123\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\n15\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n74\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n122\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n95\r\n\r\n23\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n123\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n60\r\n\r\n44\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n123\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n109\r\n\r\n7\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n143\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n71\r\n\r\n20\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n121\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n124\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n124\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n149\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n122\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n121\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n121\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n71\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n91\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n71\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTA\r\n\r\n71\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n121\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n104\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n102\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\n122\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n128\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n121\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n113\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n109\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n121\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n115\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n71\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nNORMA SUELY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n121\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n123\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n86\r\n\r\n61\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n122\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n121\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n123\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n90\r\n\r\n22\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n126\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n125\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n79\r\n\r\n39\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n125\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\n141\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n121\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\n122\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n123\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n124\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIOND\r\n\r\n122\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\n117\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n122\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. CARLOS AUGUS\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n124\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. DANIELA BRAN\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n122\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. FABIO DUTRA \r\n\r\n122\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. FERNANDA XAV\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. GILBERTO GUA\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. GUARACI DE C\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n61\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. JACQUELINE M\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. JOAO MARCOS \r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nJDS. MARIA DA GLO\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n51\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MYRIAM MEDEI\r\n\r\n63\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. REGINA CHUQU\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n61\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n123\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n121\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nJDS. ROSA MANESCH\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. WAGNER CINEL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n12499\r\n\r\n3365\r\n\r\n74\r\n\r\n8133\r\n\r\n4909\r\n\r\n2726\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 432057"
                            ],
                            "432058": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\n143\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n372\r\n\r\n153\r\n\r\n3\r\n\r\n240\r\n\r\n109\r\n\r\n53\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n538\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n318\r\n\r\n88\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n483\r\n\r\n128\r\n\r\n1\r\n\r\n209\r\n\r\n251\r\n\r\n74\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n477\r\n\r\n132\r\n\r\n3\r\n\r\n359\r\n\r\n196\r\n\r\n131\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n500\r\n\r\n147\r\n\r\n2\r\n\r\n285\r\n\r\n181\r\n\r\n86\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n429\r\n\r\n103\r\n\r\n11\r\n\r\n440\r\n\r\n301\r\n\r\n139\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n494\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n214\r\n\r\n116\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n552\r\n\r\n178\r\n\r\n1\r\n\r\n478\r\n\r\n237\r\n\r\n221\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n673\r\n\r\n141\r\n\r\n5\r\n\r\n455\r\n\r\n263\r\n\r\n170\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n572\r\n\r\n149\r\n\r\n2\r\n\r\n543\r\n\r\n188\r\n\r\n220\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n553\r\n\r\n223\r\n\r\n5\r\n\r\n428\r\n\r\n164\r\n\r\n174\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n554\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n188\r\n\r\n41\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n495\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n279\r\n\r\n70\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n498\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n361\r\n\r\n333\r\n\r\n96\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n437\r\n\r\n130\r\n\r\n4\r\n\r\n238\r\n\r\n200\r\n\r\n77\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n535\r\n\r\n111\r\n\r\n4\r\n\r\n150\r\n\r\n200\r\n\r\n31\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n595\r\n\r\n254\r\n\r\n1\r\n\r\n577\r\n\r\n260\r\n\r\n209\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n404\r\n\r\n179\r\n\r\n2\r\n\r\n348\r\n\r\n187\r\n\r\n143\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n427\r\n\r\n150\r\n\r\n3\r\n\r\n332\r\n\r\n304\r\n\r\n99\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n486\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n175\r\n\r\n25\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n227\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n47\r\n\r\n29\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n253\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n155\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n286\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n170\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n232\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n253\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n31\r\n\r\n56\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n306\r\n\r\n122\r\n\r\n7\r\n\r\n174\r\n\r\n29\r\n\r\n51\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n331\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n259\r\n\r\n53\r\n\r\n137\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n228\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n12499\r\n\r\n3365\r\n\r\n74\r\n\r\n8133\r\n\r\n4909\r\n\r\n2726\r\n\r\nId: 432058"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "432133": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 197629/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 193.707,92 , conforme compromisso orçamentário de fls.250, em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.248. Em 31/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 13219/2008\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação hora-aula\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 7.318,08, em favor dos Exmºs Srs. Magistrados DR. MANOEL TAVARES CAVALCANTI, DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA e Dr. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/01/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/01/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 24643/2003\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de registro\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 32/33 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FUNDO AEROVIÁRIO, no valor de R$ 300,11, conforme compromisso orçamentário de fls. 31, para fazer face ao pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, conforme GRU de fls. 23, com fundamento nos artigos 29 da Lei nº 11.182/06 e 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento. Após, ao DESEP-DGSEI, em prosseguimento. Em 29/01/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 7682/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 5 - Setor de Pessoal\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 13 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/01/2008\r\n\r\n** Omitidos no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nId: 432133"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "426041": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2008, com início às 14:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nsegunda-feira (11/02/2008)\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Freldman de Mattos - TJ/RJ\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 426041"
                                    ],
                                    "426010": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\n(11/02/2008 - 09:00 horas)\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 426010"
                                    ],
                                    "430344": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2008, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 430344"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "432186": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 20a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832026 IMPTEs: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.01841-5 Protocolo: 200831862 AUTORs: SILAS DE SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ REU: DALVA LOUREIRO SOARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2007.037.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 C. CIVEL 20.070.040142-8 Protocolo: SUSCTEs: MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ SUSCDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05684 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005017-8 Protocolo: 200828070 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA APARECIDA LINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05724 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025775-8 Protocolo: 2008028931 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: VICTALINA VANZELLA PALMIERI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05802 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006829-8 Protocolo: 2008028131 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VENANCIO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03221 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.019843-4 Protocolo: 200829177 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ AGDOs: FERNANDO BALDINO SEGURA AGDOs: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR 0148551RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.011884-9 Protocolo: 200829550 AGTEs: JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 21283 INDENIZATORIA 95.001.010911-4 Protocolo: 200830519 AGTEs: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ AGDOs: NELCI ANAIR CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03419 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.005151-5 Protocolo: 200830070 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIAO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.082889-0 Protocolo: 200831039 AGTEs: CONCEICAO IBRAIM NASCIMENTO AGTEs: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03426 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.011598-4 Protocolo: 200830457 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE 0086744RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03443 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.001741-1 Protocolo: 200830437 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE S G FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.096023-8 Protocolo: 200830455 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: LUIS CARLOS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.064422-2 Protocolo: 200831768 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDOs: GEORGINA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.106389-3 Protocolo: 200831827 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083867-6 Protocolo: 200831616 AGTEs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03514 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.066.000561-8 Protocolo: 200832170 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDOs: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05689 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003895-6 Protocolo: 200828074 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CENIR DA ROSA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.087656-0 Protocolo: 2008028947 APTEs: VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGA DO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.019033-2 Protocolo: 200824059 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.090645-1 Protocolo: 200830341 AGTEs: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDOs: ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 28691) RESPONSABILIDADE CIVIL 98.408.004207-2 Protocolo: 200830474 AGTEs: DULCE BENFICA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03416 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006827-0 Protocolo: 200830380 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03432 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.009915-6 Protocolo: 200830220 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS 0080312RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03445 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.029.001657-4 Protocolo: 200830390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: HERIOVALDO FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03448 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.020998-0 Protocolo: 200830421 AGTEs: WALLACE ESTANILAU CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.004.095045-4 Protocolo: 200830984 AGTEs: HELENITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03505 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.013090-5 Protocolo: 200831313 AGTEs: ROMILDA DURAN SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 13305 COBRANCA 95.002.003727-6 Protocolo: 200832344 AGTEs: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 2006.002.014193-3 Protocolo: 2007124031 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 354 ORDINARIA 92.001.057714-0 Protocolo: 2008022324 APTEs: CLIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR 0007133MG ADVOGADOs4: DR(a). HUMBERTO T NETO 0071709MG APDOs: COJAN PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO 0035677MG ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ 0059967MG Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04592 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 92.001.067972-6 Protocolo: 2008022327 APTEs: CLIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR 0007133MG ADVOGADOs4: DR(a). BERNARDO FRANCO VIANNA 0099013MG APDOs: COJAN PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO 0035677MG ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ 0059967MG Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05704 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002681-4 Protocolo: 200828149 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: REGIMAR SARDINHA CHARLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.103269-0 Protocolo: 200830516 AGTEs: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ AGDOs: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP AGDOs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03396 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008600-0 Protocolo: 200830610 AGTEs: GERALDO PONTES ROSEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03401 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011389-5 Protocolo: 200830373 AGTEs: DOUGLAS LEAL LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03439 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000921-6 Protocolo: 200830294 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 79.001.300140-7 Protocolo: 200831248 AGTEs: HERMINIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOs: AMELIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03511 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.208.007971-9 Protocolo: 200831670 AGTEs: DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ AGDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03519 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.015982-1 Protocolo: 200830442 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR 0054044SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPATICAO DE INDEBITO 98.001.165329-1 Protocolo: 200832057 AGTEs: AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03548 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.061.007638-6 Protocolo: 200832489 AGTEs: FERNANDO PINTO DA FONSECA AGTEs: ASSIRIA SAMURIAN DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ AGDOs: SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004938-4 Protocolo: 200832705 AGTEs: JOSE ALBER TO RIOS DE CASTRO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.006267-5 Protocolo: 200832275 AGTEs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs3: DR(a). LETICIA PERRONE CAMPOS MELLO 0114360RJ AGDOs: CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPTENCIA (COBRANCA) 2007.001.121791-4 Protocolo: 200830462 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA LEA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006049-4 Protocolo: 2008028032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02796 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.038512-8 Protocolo: 200825163 AGTEs: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.025274-5 Protocolo: 200829715 AGTEs: JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDOs: GLORIA MARIA PAIVA MACIEL P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS 0003930PI Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03318 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.069.001062-9 Protocolo: 200830219 AGTEs: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADOs: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ AGDOs: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03321 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.069.001054-0 Protocolo: 200830208 AGTEs: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADOs: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ AGDOs: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03340 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 99.001.097952-0 Protocolo: 200830262 AGTEs: JOYCE FELIZARDO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE LUIZ PIRES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS 0014200RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.215371-3 Protocolo: 200829752 AGTEs: EDSON CIRINO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.002601-4 Protocolo: 200830972 AGTEs: PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JUSELI THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03456 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.011.006718-7 Protocolo: 200831751 AGTEs: JONAS MARINS COUTINHO AGTEs: VERA LUCIA DE CASTRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03541 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.710.003730-2 Protocolo: 200831917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832210 IMPTEs: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051590-2 Protocolo: 200824943 AGTEs: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADOs: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO 0139495SP INTERESSADOs: ARMANDO DE JESUS CAMPOS INTERESSADOs: DENISE LELIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVES DE SOUZA 0091039RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115181-2 Protocolo: 200829785 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GIUSEPPE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.026315-6 Protocolo: 200829889 AGTEs: FERNANDO CORREA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.008944-0 Protocolo: 200830971 AGTEs: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI 0222320SP AGDOs: NATHALIA CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE AGDO: LUIZ FELIPE CHAVES LANDSBERG REP/P/S/MAE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03386 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.009.000063-5 Protocolo: 200830963 AGTEs: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDOs1: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091301-7 Protocolo: 200830321 AGTEs: CLAUDIA MARIA CAVALCANTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.168059-6 Protocolo: 200830182 AGTEs: ROZILENE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153005-4 Protocolo: 200831649 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.002549-2 Protocolo: 200831635 AGTEs: ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03534 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.024326-7 Protocolo: 200832125 AGTEs: JOSUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200826412 IMPTEs: LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGRIMALDO BERNARDINO DE SOUZA 0097006RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA BELLAN GASPAR 0142347RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.004766-8 Protocolo: 200831441 IMPETRANTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES OAB/RJ 60137 PACIENTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.001861-2 Protocolo: 200831011 IMPETRANTEs: RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES OAB/RJ 80263 PACIENTEs: COSME GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05723 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161023-0 Protocolo: 2008029126 APTEs: COSME CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05807 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007423-7 Protocolo: 2008028133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JAIR MANOEL EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.089930-3 Protocolo: 200823128 AGTEs: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOs: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02635 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.004997-0 Protocolo: 200824096 AGTEs: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ AGDOs: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.212.000340-8 Protocolo: 200829936 AGTEs: LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ AGDO: CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.121819-0 Protocolo: 200829440 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOSE SERGIO GUEDES AGDOs: ELZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.001987-0 Protocolo: 200830965 AGTEs: MARCIA APARECIDA DE MATTOS LAMBLET ADVOGADOs: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219427-2 Protocolo: 200830169 AGTEs: ANNICK DUCOULOMBIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03451 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2000.066.017113-2 Protocolo: 200830378 AGTEs: MARIA ALICE MARTINS DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADEVENTINO EMERIQUE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 95.001.058166-6 Protocolo: 200831296 AGTEs: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ AGTEs: ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ AGDOs: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.011474-2 Protocolo: 200831615 AGTEs: ROGERIO BASTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ AGDOs: VITOR DE ANDRADE BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.108401-7 Protocolo: 200830024 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: MARCELO KANDELMAN AGDOs: SERGIO KANDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). HELENA KANDELMAN 0031500RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03551 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 10.636 COBRANCA 86.001.100028-7 Protocolo: 200832526 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs: VEPLAN S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.085677-9 Protocolo: 200832325 AGTEs: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ AGDOs1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05743 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.015450-0 Protocolo: 2008027994 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ZELIA LENZI MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05753 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004763-5 Protocolo: 2008028156 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DEUZA DE PAULA PAIM VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02538 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.062.000429-3 Protocolo: 200822658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000981-9 Protocolo: 200823963 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03325 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.167133-7 Protocolo: 200829354 AGTEs: MARILENA BARRETO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDOs: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.021.003834-7 Protocolo: 200830029 AGTEs: JEAN CARLOS DA COSTA ALVES AGTEs: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.054514-4 Protocolo: 200830111 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARISETE MARIA DA SILVA AGDOs: ARNALDO JOSE PEREIRA DE LIMA AGDOs: WALTER RODRIGUES SIMAS AGDOs: JOSE ALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA 0037851RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03437 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.026.005487-3 Protocolo: 200830162 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.003.027933-7 Protocolo: 200830388 AGTEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03449 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.049950-5 Protocolo: 200830950 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE A CINTRA AGDOs: EDUARDO CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03488 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000663-6 Protocolo: 200830309 AGTEs: EURIDES INACIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03496 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.066.009063-9 Protocolo: 200830961 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIGUEL CHAGAS TORRES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.209.002414-0 Protocolo: 200831951 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03592 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.104629-6 Protocolo: 200832256 AGTEs: THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ AGDOs: THEREZINHA RAMOS ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68747 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.002248-3 Protocolo: 2007365725 APTEs1: ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE RUTH PITOMBO DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTEs2: ESPOLIO OCTAVIO FERREIRA LEITE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05647 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.074980-1 Protocolo: 2008028196 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME APDOs: MARCELO BARROS MOURAO APDOs: MARCIO BARROS MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.103987-6 Protocolo: 2008029119 APTEs1: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ APTEs2: ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARMEN TORRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059522-0 Protocolo: 2008028438 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANDRE LUIZ COSTA DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05695 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.002531-7 Protocolo: 2008027999 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05705 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039066-5 Protocolo: 2008029400 APTEs: ORLANDO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1168 - ORDINARIA 99.023.004910-3 Protocolo: 200828055 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDOs: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03277 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.208.006940-4 Protocolo: 200829453 AGTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA 0122150RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148978-1 Protocolo: 200829795 AGTEs: VERDIANA ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007642-6 Protocolo: 200830998 AGTEs: JOAO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ AGDOs: ADRIANA QUINTANILHA AGDOs: ELISEU ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008133-6 Protocolo: 200830109 AGTEs: GERALDO MIGUEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0046522RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.058871-2 Protocolo: 200830490 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: BARTOLOMEU COSTA FELICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063323-9 Protocolo: 200831398 AGTEs: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.014.017342-3 Protocolo: 200831767 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009008-8 Protocolo: 200832177 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDOs: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.000544-9 Protocolo: 200832080 AGTEs: MILTON FRANCISCO DO DESTERRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215175-3 Protocolo: 200832349 AGTEs: ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03579 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.205.010726-5 Protocolo: 200832844 AGTEs: LENI ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELTON JOAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03580 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035519-7 Protocolo: 200831989 AGTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.110645-4 Protocolo: 200833099 IMPETRANTEs: ARNALDO CORREA MILESI OAB RJ122964 PACIENTEs: MARCELO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05708 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO 85.023.000019-9 TB 1288) 2005.023.003896-5 Protocolo: 2008028219 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES APDOs: JOAO SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03279 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.060346-6 Protocolo: 200829859 AGTEs: JOSE LUIS DE SOUZA AGTEs: DIRCE DONOLATO DE SOUZA AGTEs: NEIDE GODOI AGTEs: JOSE RUI CABRAL SOARES AGTEs: CEZARIO GIMENEZ AGTEs: ANTONIO BONETTI AGTEs: JOAO JOSE MACHADO NETO AGTEs: MAX WILSON CASTRO SILVA AGTEs: JOSE FELSKI AGTEs: JULSI FUNKE ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO 0047035RS ADVOGADOs2: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03365 Origem: MARICA 1 VARA Acao: TOMBO 9283 - INVENTARIO 87.031.000050-0 Protocolo: 200830943 AGTEs: CARLOS FERNANDO FARIA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.086244-1 Protocolo: 200829812 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266458-6 Protocolo: 200830813 AGTEs: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS AGTEs: YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA AGTEs: MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA AGTEs: MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.027158-5 Protocolo: 200831118 AGTEs: CATARINA ETUARTE BARROS LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.114490-2 Protocolo: 200831412 AGTEs: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ AGDOs1: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ AGDOs2: CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADOs: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ AGDOs3: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENEH ADVOGADOS AGDOs4: SOLANGE VIGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03497 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.106635-5 Protocolo: 200831195 AGTEs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.041878-1 Protocolo: 200831334 AGTEs: JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES AGTEs: ROSA MOURAO MAGARINOS TORRES AGTEs: JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ AGDOs1: INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ AGDO2: LEDA AUGUSTA CUNHA FABIANO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03512 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083853-6 Protocolo: 200831611 AGTEs: SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.083346-2 Protocolo: 200832020 AGTEs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ AGDOs: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.016825-5 Protocolo: 200832219 AGTEs: IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ AGDOs: JOSE DE PAIVA AGDO: BELMIRO MARQUES DE PAIVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03564 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 2006.066.016362-8 Protocolo: 200832032 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05671 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002797-1 Protocolo: 2008028011 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OZELIA DA ROCHA MARTINS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.001.160924-3 Protocolo: 200829788 AGTEs: MARIA BENEDITA BONFIM AGTEs: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03371 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.002.008959-3 Protocolo: 200830895 AGTEs: LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: LEANDRO AFONSO DA SILVA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO 0011231RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.112441-2 Protocolo: 200829462 AGTEs: CEDICOM LLC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03391 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.066.015229-1 Protocolo: 200830957 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.221225-0 Protocolo: 200831056 AGTEs: RO BERTO PARAISO ROCHA AGTEs: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO AGTEs: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO AGTEs: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES AGTEs: CASTRUZ COUTINHO AGTEs: HUGO DE CARVALHO COELHO AGTEs: PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES AGTEs: ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR AGTEs: SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA AGTEs: LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA AGTEs: RICARDO CESAR PEREIRA LIRA AGTEs: ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM AGTEs: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA AGTEs: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA AGTEs: JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA AGTEs: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03428 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.007556-8 Protocolo: 200831223 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDOs: GENIR CHAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03493 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACA A GRATUIDADE (ALIENACAO JUDCIAL 2007.001.028979-6 Protocolo: 200831551 AGTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO 0124807RJ AGDOs: ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03526 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.055993-5 Protocolo: 200831324 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDO: JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038655-8 Protocolo: 200831764 AGTEs: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03557 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013165-9 Protocolo: 200832522 AGTEs: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03577 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101858-6 Protocolo: 200830382 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832203 IMPTEs: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02549 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.045.000422-6 Protocolo: 200821759 AGTEs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006353-7 Protocolo: 200829841 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ERMELINDA SOARES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA 0034206RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03330 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.236560-1 Protocolo: 200830363 AGTEs: JOZAM GREGORIO REIS ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ AGDOs: RAMON ALVES REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118529-2 Protocolo: 200830978 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03404 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.072585-4 Protocolo: 200830970 AGTEs: PATRICIA GOMES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03423 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.101438-6 Protocolo: 200830287 AGTEs: ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03513 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.058052-4 Protocolo: 200832315 AGTEs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES 0142418RJ AGDOs: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.072865-2 Protocolo: 200832228 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.133163-0 Protocolo: 200832207 AGTEs: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA AGTEs: CLEUZA DE MATOS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDOs1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOs2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.017876-2 Protocolo: 2007325502 APTEs: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.101239-3 Protocolo: 2008028933 APTEs1: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ APTEs2: FLAVIO HENRIQUE APTEs2: CREUZA HENRIQUE MARTINS APTEs2: TEREZINHA HENRIQUE APTEs2: ISMAIL HENRIQUE APTEs2: MARIA CLARINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013859-4 Protocolo: 2008028124 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: ARMINDA GALVAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02227 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004809-7 Protocolo: 200818155 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIANA ANGELA VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.014199-5 Protocolo: 200829974 AGTEs: LUCAS COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: JORGE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098464-1 Protocolo: 200830304 AGTEs: GENIVALDO PEREIRA BISPO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ AGDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES 0075694RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.205.007230-5 Protocolo: 200830985 AGTEs: JOSE RICARDO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ AGDO: LAIANNY SUMAN SILVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004982-4 2007.001.148487-4 Protocolo: 200830381 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03472 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2004.061.005570-4 Protocolo: 200831710 AGTEs: JOSE DE SOUZA CABRAL AGTEs: MARIA DOS SANTOS CABRAL AGTEs: LARREMA COSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOs: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03490 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.091818-2 Protocolo: 200831815 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: ADILSON COSTA DE AZEVEDO POR SI E REP/S/FILHO AGDOs: IVONETE BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.007684-9 Protocolo: 200831707 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDOs: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.016623-8 Protocolo: 200831335 AGTEs: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03509 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2001.007.004345-2 Protocolo: 200831643 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: EDNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03533 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142053-2 Protocolo: 200832261 AGTEs: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200829421 IMPTEs: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO IMPTEs: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO CAMPOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05642 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006375-6 Protocolo: 200828148 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIETA MAURICIO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05741 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003714-9 Protocolo: 2008028029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JURACY ROSA ALVES PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05751 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003639-0 Protocolo: 2008028022 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILDA LEONTINA BREDER CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149558-6 Protocolo: 200830206 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03392 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 6738 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.006.000410-1 Protocolo: 200830235 AGTEs: I O VENTURA MERCEARIAS AGTEs: IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03395 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.003648-7 Protocolo: 200830990 AGTEs: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA AGTEs: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA AGTEs: EDUARDO BRUNO AGTEs: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA AGTEs: JEANNE D'ARC LIMA FONTAINE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ AGDOs: GENERAL ELETRIC COMPANY ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD 0015406SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048880-5 Protocolo: 200830171 AGTEs: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES AGTEs: RONDINELE DOS SANTOS MARQUES AGTEs: ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2006.066.015596-6 Protocolo: 200830370 AGTEs: RONALD ALBERTO EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ AGTEs: DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO 0102901RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03430 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.181678-2 Protocolo: 200830809 AGTEs: HSBC BAK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176654-5 Protocolo: 200830806 AGTEs: GLAUCIO BELTRAO VILLELA AGTEs: MARLETE VICTORIA DE CARVALHO BODART AGTEs: ILSE DE MACEDO VILLELA AGTEs: EDUARDO LOPEZ PEREZ AGTEs: JOSE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03464 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082769-1 Protocolo: 200831224 AGTEs: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: PENUDO VERDE CONCESSAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03498 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113389-5 Protocolo: 200831620 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 98.001.005206-8 Protocolo: 200832149 AGTEs: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDOs: ANGELA TARANTINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.205.101566-0 Protocolo: 200831599 IMPETRANTEs: ANTONIA ALVES PEREIRA OABRJ105711 PACIENTEs: WAGNER DA SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03317 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.012511-8 Protocolo: 200829765 AGTEs: JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS AGTEs: LUIZ TRIGUEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039381-2 Protocolo: 200830511 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ AGDOs: ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA 0113816RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03375 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.169000-9 Protocolo: 200830503 AGTEs: MAXIMINO MARTINEZ AVION ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA AGDOs: VICENTE DE PAULO FREITAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI 0077148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ ADVOGADO3: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03427 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131625-1 Protocolo: 200830906 AGTEs: SEBASTIANA XIMENES ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.063312-8 Protocolo: 200830453 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: VERA MEDEIROS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019329-6 Protocolo: 200830227 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.150820-9 Protocolo: 200830072 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDO: AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 98.001.050436-8 Protocolo: 200831077 AGTEs: MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ AGDOs: B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.012881-0 Protocolo: 200831755 AGTEs: MARCIA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124104-7 Protocolo: 200832216 AGTEs: JOSE ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO AGTEs: GILSON DE SA REBELLO AGTEs: RAUL VICENTE TARDIN COSTA AGTEs: MAURO FERRREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03573 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023721-3 Protocolo: 200831969 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ROGERIO ADAIR DA SILVA MIRANDA AGDOs: CLEBER NUNES RONDON AGDOs: GERALDO EUSTAQUIO FERNANDES AGDOs: ANTONIO NAVES DE SOUZA AGDOs: NAIR YAMAMOTO AGDOs: JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154867-8 Protocolo: 2008029195 AUTORs: MARCOS RODRIGO NUNES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LOPES ALMEIDA 0135491RJ REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.536.010627-9 Protocolo: 200831251 IMPETRANTEs: JOAO BATISTA PEREIRA MARCELLO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.205.101532-5 Protocolo: 200832598 IMPETRANTEs: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: ZAMIR BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05694 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003959-6 Protocolo: 200828076 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05725 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005791-4 Protocolo: 2008028034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NILZA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05739 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005709-4 Protocolo: 2008028037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DIONEZIA FELIPE DA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124462-2 Protocolo: 200831047 AGTEs: ELIZETE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266330-2 Protocolo: 200830818 AGTEs: ALVARO DA FONSECA MARQUES DIAS AGTEs: WALLY RUTH DE MEDEIROS AGTEs: GIL BENEVIDES AGTEs: FRANCISCO SANTANA DE AMORIM AGTEs: JOSE ANTONIO PAULINO SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03418 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.026.000110-1 Protocolo: 200830108 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PICANCO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112598-9 Protocolo: 200830342 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: TATIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03463 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124742-6 Protocolo: 200831833 AGTEs: MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03465 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000929-0 Protocolo: 200831131 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO 0089009RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.015475-8 Protocolo: 200831533 AGTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDO: DAOUD MOVEIS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179347-0 Protocolo: 200830507 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ AGDOs: ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015280-5 Protocolo: 200832116 AGTEs: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ AGDOs: JUAREZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03575 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004478-0 Protocolo: 200832730 AGTEs: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831292 IMPTEs: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04626 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.041515-7 Protocolo: 2008022161 APTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117831-3 Protocolo: 200825375 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ARLINDO BENEDITO DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003633-9 Protocolo: 200828065 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05680 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004992-9 Protocolo: 200828068 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MATEUS PEREIRA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05759 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007349-0 Protocolo: 2008028155 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DO CARMO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.002538-7 Protocolo: 200830954 AGTEs: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ AGDOs: MANUEL LUIZ PARENTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 5147) MANDADO DE SEGURANCA 99.506.002007-9 Protocolo: 200830953 AGTEs: EDINEIA TAVARES DA SILVA AGTEs: JOELCIO SILVA ALMEIDA AGTEs: MARIA DAS GRACAS LOPES AGTEs: MARIA ELISA RAMOS MARINS AGTEs: MARLI DA ROCHA CUNHA AGTEs: RITA DE CASSIA PITOMBEIRA GUIMARAES AGTEs: ROSELI CRISTINA BIAJONI QUINTAS AGTEs: VALDICE MARIA GAVIAO LIMA AGTEs: ZELIA DE FATIMA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO 0060036RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03385 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150301-7 Protocolo: 200831027 AGTEs: JORGE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03402 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.000687-8 Protocolo: 200830279 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF AGDOs: ISAURA LOUREIRO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03458 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003993-5 Protocolo: 200831783 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: HERMINIA MONTECHIARI VANELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.174153-4 Protocolo: 200831308 AGTEs: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0028327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDOs1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDOs2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.071604-0 Protocolo: 200830165 AGTEs: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO) 2007.001.115974-4 Protocolo: 200831288 AGTEs: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ AGDOs: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126278-6 Protocolo: 200830306 AGTEs: ELZA APARECIDA COCENCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004.867-4. 2006.001.106907-7 Protocolo: 200830371 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03480 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166799-3 Protocolo: 200830336 AGTEs: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03485 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.027.000413-3 Protocolo: 200830314 AGTEs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDOs: ACACIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003072-6 2007.001.148526-0 Protocolo: 200830366 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADDO DE SEGURANCA 2007.001.115952-5 Protocolo: 200831133 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003561-1 Protocolo: 2008025931 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: FATIMA MARTINS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05702 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034370-9 Protocolo: 2008028944 APTEs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042473-8 Protocolo: 200827101 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.105246-4 Protocolo: 200830512 AGTEs: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03393 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000311-8 Protocolo: 200830478 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NORIVAL PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.203.017084-0 Protocolo: 200831784 AGTEs: LYNALDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA 0108643RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.047177-6 Protocolo: 200831729 AGTEs: ANA RITA DA MOTTA MORAES ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME 0073379RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03544 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.143297-0 Protocolo: 200832282 AGTEs: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002735-8 Protocolo: 200832612 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: CARLOS JOSE DA SILVA AGDOs: JORGE TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831639 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES PROC. EST.s3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.057554-2 Protocolo: 200832343 IMPTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.009097-0 Protocolo: 2007354865 SUSCTEs: JUIZO DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ INTERESSADO2: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05796 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007075-0 Protocolo: 2008028128 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03362 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO (1993 001 109300-6) 98.001.050312-1 Protocolo: 200830494 AGTEs: REYLSON GRACIE AGTEs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO GRACIE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs1: ANTONIO DIAS VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES 0011234RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ AGDOs2: MARIA TEREZINHA ABOUMRAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA 0059069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033096-1 Protocolo: 200830418 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03407 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.069891-7 Protocolo: 200830041 AGTEs: MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES 0054950SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 2001.023.005416-0 Protocolo: 200831411 AGTEs: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGTEs: CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03486 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056109-5 Protocolo: 200830205 AGTEs: ILMA DA COSTA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A NA COBRANCA 2007.001.032685-9 Protocolo: 200830916 AGTEs: CLEIDE APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129071-5 Protocolo: 200832283 AGTEs: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018267-6 Protocolo: 200831636 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA AGDOs: CAROLINA SOARES MAURO MARQUES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03520 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.001.011867-0 Protocolo: 200831583 AGTEs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA AGTEs: JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO AGDOs: JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO AGDOs: FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05670 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138231-4 Protocolo: 2008028972 APTEs: MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05746 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000979-8 Protocolo: 2008028025 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02357 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.208.010636-2 Protocolo: 200820831 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.152288-7 Protocolo: 200830124 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALERIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03429 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.000264-3 Protocolo: 200831085 AGTEs: LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA 0099194RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03433 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.000077-7 Protocolo: 200831090 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALBERTO PESSOA VON HELD ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.119804-0 Protocolo: 200830430 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA EVONET RIBAS PETRILLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03460 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2006.209.003082-4 Protocolo: 200831787 AGTEs: ANA MARIA WINTER DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ AGDOs: CARMEN SILVIA SIMONETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03537 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112741-0 Protocolo: 200831024 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RONALDO FERNANDES CARBONEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03539 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.000840-4 Protocolo: 200831934 AGTEs: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ AGDO: FESTA EXPRESS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03543 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2007.212.000.654-7. 2007.212.001643-7 Protocolo: 200832474 AGTEs: HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075689-1 Protocolo: 200832145 AGTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03554 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.014529-9 Protocolo: 200832263 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ AGDOs: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038416-1 Protocolo: 2008028930 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DIRCE DIONISIO ARAUJO VESTELO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012593-0 Protocolo: 200826729 AGTEs: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: JOSE LUIZ NUNES REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA DE CAMPOS NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.187540-1 Protocolo: 200830352 AGTEs: LAZARO GONCALVES LIMA AGTEs: ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA AGTEs: ANTONIO GADELHA CAVALCANTE AGTEs: ANTONIO JORGE SOUZA CORREA AGTEs: GERALDO DE SOUZA GUIMARAES AGTEs: JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA AGTEs: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS AGTEs: TEREZA ADALGISA DELFINO ARRAES AGTEs: VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO AGTEs: SERGIO BATISTA SCHERER AGTEs: SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ZIR BOTHOME 0044277RS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046660-8 Protocolo: 200830960 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: GUACIARA SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03378 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.153211-0 Protocolo: 200830888 AGTEs: LYNCES PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO AGDOs1: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ AGDOs2: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03442 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095509-7 Protocolo: 200830316 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: CONCEICAO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126241-5 Protocolo: 200830901 AGTEs: ALINE FE LIX MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.157559-2 Protocolo: 200831646 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: JUREMA PEREIRA SENA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124891-1 Protocolo: 200831892 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: AMARYLLES PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 432186"
                                        ],
                                        "432187": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03413 (ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL) AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: RJ0039737 - DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: RJ0074375 - DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO ADVOGADO 2: RJ0087509 - DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 31/01/2008 (A) FELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03563 (REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: RJ0112256 - DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA AGDO: MARCIA DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,01. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,01. EM 01/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03570 (NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL) AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: RJ0064430 - DR(a). ANTONIO ANDREOLI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/02/2008 (A) XELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03626 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0038497 - DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO 2: RJ0049035 - DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO AGDOS 1: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA AGDOS 1: GEISON DE CASTRO RODRIGUES REP/ P/ SUA AVO AGDO 1: GISLENE DE CASTRO RODRIGUES REP/ P/ S/ AVO ADVOGADO 1: RJ0082812 - DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0081358 - DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: RJ0121939 - DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 07/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03635 (REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL) AGTE: BENJAMIN DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: RJ0132219 - DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 07/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03675 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0099485 - DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO AGDO: JEFFERSON DE SETA MANHAES ADVOGADO: RJ0103560 - DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA LITISDENUN.: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0058706 - DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03712 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: RJ0092790 - DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: RJ0106430 - DR(a). FABIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00139 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA CENTRO DE ABASTECIMENTO GASTRON CAXIAS LTDA ADVOGADO: RJ0131262 - DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; EM 01/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 432187"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "432189": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 020a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.023.011860-5, 20060230126365 Protocolo: 200830598 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: HERIVELTON DE CARVALHO BRITO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: EVERTON DE CARVALHO BRITO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080073223 Protocolo: 200830968 IMPTEs: DR(a).ROSANGELA FRANCA BARBOSA (OAB/RJ124.043) PACTEs: EDUARDO CAITANO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12361-6 E OUTRA Protocolo: 200831349 IMPTE/PACTEs: PABLO FERREIRA FERNANDES (RG:13.017.754-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054747 Protocolo: 200831007 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs: LEANDRO COELHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540077164 Protocolo: 200831008 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs: VAGNER DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs: PHILIPE ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOME: PHILIPPE ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040040644 Protocolo: 200831554 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: M.G.DE S. FILIACAOs1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA IZABEL GONCALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.V.DE F.D.DA C. FILIACAOs1: CARLOS DA COSTA FILIACAO2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001450-7), 20070310032560 Protocolo: 200831577 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.DOS S.M. FILIACAOs1: ROZELENE DOS SANTOS MARCELO FILIACAOs2: DANIEL DE SOUZA MARINHO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.114989-9), 20060011684095 Protocolo: 200831911 IMPTEs1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO (RJ/71619) IMPTEs2: DR.TIAGO LINS E SILVA (RJ/102065) IMPTEs3: DR.MARCELO CAMARA (RJ/102137) PACTEs1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACTEs2: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOMEs: ADILSON MOURA FALCAO AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: DENILSON COSTA SOUZA CO-REUs7: ANDRE TRIGO CO-REUs8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs9: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs11: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs13: ELMO RIBEIRO CO-REUs14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs15: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REU18: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/03828-6 E OUTRA Protocolo: 200831979 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: GILSON DE OLIVEIRA (RG.07844854-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676284 Protocolo: 200832983 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ104875) IMPTEs2: Dr.MARCELO SILVA POMPEU (OAB/RJ86455) PACTEs: ROSILENE FLORES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: DIEGO ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARLON BALBINO DE SOUZA CO-REUs3: DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO CO-REU4: WILLIAM DOS SANTOS FERRARO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2008.001.015862-0, 20080010096145 Protocolo: 200833116 IMPTEs: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ91.778) PACTEs: NEILTON DA SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03579-5 E OUTRA Protocolo: 200831058 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICA PACTEs: ABEL PEREIRA FARIAS (RG:20743453-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03725-6 E OUTRAS Protocolo: 200831491 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32422) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ADLAS FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:07061600-8) OUTRO NOMEs1: ADAO FERREIRA OUTRO NOMEs2: ADLAS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040382802 Protocolo: 200831359 IMPTE/PACTEs: GILBER MENDES DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALLAC DA COSTA SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010208737 Protocolo: 200831644 IMPTEs: DRA MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (OAB/RJ 31.136) PACTEs1: ALBECIR CACHINA PACTEs2: MARLENE EVANGELISTA DE SOUZA CACHINA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.181456-6 Protocolo: 200832581 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: E.R.P. FILIACAOs1: EDEZIO PEREIRA FILIACAOs2: RUTH GERALDA RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REUs1: DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU2: LEONARDO DA CONCEICAO REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.1146-6), 20070020719210 Protocolo: 200831063 IMPTEs: DR CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (OAB/RJ 60.906) PACTEs: WILLIAM MORAES DA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAN MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: BRUNO CASANOVA GODOI CO-REUs2: LUIZ GUSTAVO PEREIRA CO-REUs3: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS CO-REUs4: LARCIO RIBEIRO GOMES CO-REU5: JAIRO MACHADO GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210309407 Protocolo: 200831546 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DE O.G. FILIACAOs1: LISBEL MANOEL GOMES FILHO FILIACAOs2: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040982911 Protocolo: 200832088 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 82.295) PACTEs1: ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS PACTEs2: ODAIR JOSE PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200831932 IMPTEs: DR HELIO VILLELA DUPLAN (OAB/RJ 43.838) PACTEs: MONICA DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00679-3 Protocolo: 200831977 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: LUIZ GONZAGA DE SOUZA (RG.06198577-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200831994 IMPTEs: DR WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) PACTEs: MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360065901 Protocolo: 200831777 IMPTEs1: DR FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ 110.109) IMPTEs2: DR RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 114.282) PACTEs: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060035538 Protocolo: 200832918 IMPTEs: Dra.PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO - DEF.PUBLICO PACTEs1: ROSEMAR DA SILVA VIANA PACTEs2: VANESSA FREITAS DOS SANTOS PACTEs3: CARLOS HENRIQUE DE LIMA CAMARA PACTEs4: EDMAURO FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI CO-REUs1: EVANDRO FREITAS DOS SANTOS CO-REU2: AUGUSTA MACHADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 200830710 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOMEs: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 200830850 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380185609 Protocolo: 200831017 IMPTEs1: Dra.GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA PACTEs: ANDRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001699-0, 20077140018320 Protocolo: 200831556 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.C.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA MAURA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001966-9, 20077110021662 Protocolo: 200831567 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.C.DE S.P. FILIACAOs1: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: CELIO CANDIDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.813.003018-0), 20077000411378 Protocolo: 200831739 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: ROBERTO ALVES DE AGUIAR AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984550 Protocolo: 200830903 IMPTEs: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTEs: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HUGO MARCELO SILVA FIGUEROA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.039.001569-1 (DESM), 20030390016403 Protocolo: 200831244 IMPTE/PACTEs: MARCIO ALEXANDRE TOLEDO NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REUs1: MARCIO VARANDAS FARIAS CO-REUs2: ANDRE DA SILVA LUIZ CO-REU3: FABIANA APARECIDA SANTOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140164460 Protocolo: 200831474 IMPTEs: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTEs: JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/08779-0 E OUTRAS Protocolo: 200831363 IMPTE/PACTEs: LUIZ MARQUES DA CONCEICAO (RG:09607056-0) OUTRO NOMEs1: LUIS MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: LUIZ MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs3: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200831514 IMPTEs1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTEs2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.008.009784-3 E 2005.008.009785-5, 20050080063510 Protocolo: 200831631 IMPTEs1: DR DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) IMPTEs2: DR ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 107.882) PACTEs: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: MARCELO DE AZEVEDO DOREA CO-REU2: MAXIMILIANO DA CONCEICAO HENRIQUE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 108/2008 (PVO:2007.002.068956-4) Protocolo: 200830498 REQUERENTEs: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA 0132260RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11188-3 Protocolo: 200831497 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALEX LIMA DA SILVA (RG:11911828-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.038976-0, 20077140021160 Protocolo: 200831550 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.M.DE C. FILIACAOs1: DERLEI FRANCISCO DE CARVALHO FILIACAOs2: KATIA REGINA MENDES AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU AUT.COATORA2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329509 Protocolo: 200831548 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs: M.V.DE O.A. FILIACAOs1: NILTON CORREA DE AGUIAR FILIACAOs2: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.889 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2007.004.084820-9, 20070040849251 Protocolo: 200831559 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTEs: W.F.C FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAOs2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAO2: GELSON DO NADSCIMENTO SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.017875-7 Protocolo: 200832855 IMPTEs: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012096470 Protocolo: 200830864 IMPTEs1: DR GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ 78.492) IMPTEs2: DRA KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ 146.616) PACTEs: JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013648 Protocolo: 200830640 IMPTEs: DR VALENTIM DEL GUERSO NETTO (OAB/RJ 94.198) PACTEs: ALDEMIR PEREIRA DA MOTA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REUs: GILDO CRUZ SANTANA OUTRO NOMEs: GUILDO CRUZ SANTANA CO-REPDO.s: J.V.F.DA C. FILIACAOs1: HILTON JARDIM DA COSTA FILIACAO2: TELMA FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200831051 IMPTEs1: Dr.CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ123102) IMPTEs2: Dr.ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ122194) PACTEs: JOSE PEREIRA DE PONTES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs8: NILTON DE PAIVA CO-REUs9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002036-4, 20077110006764 Protocolo: 200831563 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: P.DA S.DE S.C. FILIACAOs1: MARLEIDE MEDEIROS DA SILVA FILIACAOs2: ROGERIO SOUZA CASTRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0, 20077120007145 Protocolo: 200831573 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.DOS S.N. FILIACAOs1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 200831871 IMPTEs: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ/132333) PACTEs: WILLIAN ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs1: WILLIAM ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC.s2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC.s3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC.4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011683240 Protocolo: 200832552 IMPTEs1: Dr.IVAN SANTIAGO (OAB/RJ91254) IMPTEs2: Dr.BERNARDO WEAVER (OAB/RJ143702) IMPTEs3: NAHTALIE GEBARA (OAB/RJ164127-E) PACTEs: JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: S.F.DA S. FILIACAO: MARLENE FREITAS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.EM APURACAO), 20070290024101 Protocolo: 200832714 IMPTE/PACTEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.s1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC.s2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC.s3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC.s4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADOs5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADOs6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADOs7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADOs8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADOs9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADOs10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADOs11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADOs12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADOs13: LUIS DE TAL INDICIADOs14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADOs15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADOs16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADOs17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADOs18: CHARLES COZZOLINO INDICIADOs19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADOs20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADOs21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADOs22: BRUNO MARZANO INDICIADOs23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADOs24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADOs25: ANA PAULA DE TAL INDICIADOs26: RAQUEL DE TAL INDICIADO27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110002682 Protocolo: 200833053 IMPTEs: DR MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (OAB/RJ 132.272) PACTEs: D.R.B. FILIACAOs1: JANAINA REZENDE FILIACAOs2: PAULO ROBERTO BARBOZA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08835-6 E OUTRAS Protocolo: 200830013 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RONALDO FARIAS FERREIRA - RG 07055661-8 IFP OUTRO NOMEs1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOMEs3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070139493 Protocolo: 200830686 IMPTEs: DR JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ 135.195) PACTEs: ETELVINO CHAMUR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140171128 Protocolo: 200831486 IMPTEs: DR.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ/138228) PACTEs: ANDRE DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.173994-3 (DESM), 20072070047225 Protocolo: 200832514 IMPTEs: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (OAB/RJ140310-E) PACTEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200832651 IMPTEs: DR HENDERSON LIMA DIAS (OAB/RJ 139.806) PACTEs: MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 432189"
                                            ],
                                            "432190": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 13/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES 1: DUANA 113 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA REPRES:S: JOSE JANILSON DE LIMA IMPTES 2: DUANA 109 - COMERCIO DE DECORACAO LTDA REPRES:S:MARISA DE BARROS FILHO ADVOGADOS 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA IMPDOS 1: 38a.VARA CRIMINAL IMPDO 2: DELEGADO DE POLICIA - 6a.DP/RJ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS EFETUADO AS FLS. 15, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 46, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 432190"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                    "Expediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18466/2007 AGTE: TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20146/2007 AGTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18478/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO 0035318RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17343/2007 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21477/2007 AGTE: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18467/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21168/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16461/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14994/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20628/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20713/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDOS: RUFINO GOMES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA 0065735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA 0036922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21668/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19541/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NERO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ROSANDREZA VARTULI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20381/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13337/2007 AGTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO CARDOSO 0050699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20605/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20497/2007 AGTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15870/2007 AGTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13428/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17636/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15603/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15356/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13763/2007 AGTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13763/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: BMP SIDERURGIA S/A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14401/2007 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20319/2007 AGTE: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ AGDOS: STATUS COR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14859/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDOS: SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO 3: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19020/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ AGDO: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17863/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA 0130789RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20676/2007 AGTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA M.E. ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17844/2007 AGTE: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ AGDO: LAIZA MARTINS MARCIAL E LETICIA MARTINS MARCIAL REP.P/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10467/2007 AGTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21644/2007 AGTE: JONAS BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17844/2007 AGTE: LAIZA MARTINS MARCIAL E LETICIA MARTINS MARCIAL REP. P/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12757/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18616/2007 AGTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ AGDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18714/2007 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA 0020831RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20675/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15264/2007 AGTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDO 3: AGF BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20080/2007 AGTE: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20080/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15264/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ AGDO 2: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDO 3: AGF BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20552/2007 AGTE 1: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ AGDO: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18590/2007 AGTE: DENISE MITIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20957/2007 AGTE: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ AGDO: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19976/2007 AGTE: SIND DOS TRAB NAS IND NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS E CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO 0086570RJ AGDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15870/2007 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19176/2007 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19724/2007 AGTE: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ AGDOS: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00453/2008 AGTE: JOSE IRIVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17196/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: LIZETTE LINS DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20852/2007 AGTE: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDO: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08698/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09128/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO 0035318RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08284/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07397/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06554/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08775/2007 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07733/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06747/2007 AGTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06747/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: BMP SIDERURGIA S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10076/2007 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA CERQUEIRA 0135168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09624/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: LUIZ PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08997/2007 AGTE: DAISE CALABRIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09197/2007 AGTE: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ AGDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06277/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBZO DA SILVA AGDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06836/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06836/2007 AGTE: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08097/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ AGDO: VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09557/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ AGDO: HELOISA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07914/2007 AGTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00481/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00251/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 432191"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166838 RECTE: VANIA DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163664 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDOS: LEANDRO BARCELO FELIX E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110413 RECTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167594 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES 0103909RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000499346 RECTE: LUIZ CARLOS CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ RECDO: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111341 RECTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ELIANE DOS SANTOS VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134081 RECTE: DERMEVAL EDISON LOURENCO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9543 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483092 RECTE: IVANILDO SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SUPER LOJAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153964 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167378 RECTES: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO 0140313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000453907 RECTE: ALBERTO LOBATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112600 RECTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500112828 RECTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203077 RECTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH 0113514SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401097 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141521 RECTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120596 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: JORGE DE QUEIROZ CRUZ E S/MULHER ADILEA CARVALHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ DA SILVA 0019386RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106192 RECTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369672 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: BRUNO MENDES NEIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392463 RECTE: VIACAO PAVUNENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: NADIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417095 RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ELEN PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123812 RECTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100162 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156650 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382550 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA 0131154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547033 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019575 RECTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129638 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000429036 RECTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS 0126933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449904 RECTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ RECDO: LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469447 RECTE: MARISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ RECDO: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425870 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 111/123, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523764 RECTE: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222813 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475952 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: ANA PAULA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133656 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133628 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133648 RECTES: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECDOS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138348 RECTE: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138690 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138241 RECTE: JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499877 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476543 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10759 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476567 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476579 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476580 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NELCY SANTANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10762 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476592 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365290 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: VALERIA NERDY DUARTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106208 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000454857 RECTE: SONIA REIS DE AMORIM DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150713 RECTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151753 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ RECDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438475 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ARLETE GARCIA E GARCIA ADVOGADO: DR(a). JEANE GARCIA E GARCIA 0117024RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150135 RECTE: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ RECDO: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591058 RECTE: JUCARA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119778 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.13 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560580 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDOS: MABEL MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.22 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000472999 RECTES: BANCO FIAT S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ RECDO: RITA DE CASSIA VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DAVID CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143659 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERALDO GOMES BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143277 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145333 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALEXANDER SWIOKLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDOS: CECY GONCALVES LEITE E OUTRO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157392 RECTE: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTTRAORDINARIO.\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146252 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FIORENZA SAFFIRIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156277 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144018 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147404 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143366 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RUBEM LAMBRANHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552065 RECTE: ESPOLIO DE LIDIO PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129401 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HILDEGARDO NORONHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133195 RECTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38851/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SAO GERALDO S A ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: PIRELLI PNEUS NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA 0106683SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04144/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Decisão: ASSISTE PARCIAL RAZAO AO REQUERENTE, QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANECER RETIDO O RECURSO ESPECIAL. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 250. AO RECORRIDO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162407 RECTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900284 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELMA EYER HARRIS RECDO: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116151 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ RECDO: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO 0029827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013987 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO ADESIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127452 RECTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163664 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDOS: LEANDRO BARCELO FELIX E OUTROS AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017792 RECTE: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS 0137032RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159044 RECTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO KERNE PEDROSO 0034098PR ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137252 RECTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ RECDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125995 RECTES: RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022966 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021977 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218259 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDOS: TOBIAS AISENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152945 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134094 RECTES: CRISTINA MIDAO ROSADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500100791 RECTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217036 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116152 RECTE: ALDO DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170101 RECTE: GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA 0124125RJ RECDO: WILLIAN ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118661 RECTES: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ Decisão: ...\"RECEBO OS EMBARGOS E A ELES NEGO PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE EM SUAS RAZOES DE RECURSO, O RECORRENTE NAO INDICOU DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE TIVESSE SIDO VIOLADO PELO ACORDAO RECORRIDO OU OBJETO DE INTERPRETACAO DIVERGENTE DE OUTRO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133791 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES RECDO: GIOVANNA MIGUEL ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217762 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDOS: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123113 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ RECDO: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218113 RECTE: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225787 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DEJANIRA MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167378 RECTES 1: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121247 RECTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141366 RECTE: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ RECDO: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150783 RECTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Decisão: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203077 RECTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH 0113514SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401097 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115413 RECTE: CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215940 RECTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128719 RECTE: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ RECDO 1: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125837 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135691 RECTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145136 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO: ERICA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129806 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138395 RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200451 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI 0188986SP Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 291/299, EIS QUE A REGRA DO ARTIDO 13 DO C.P.C. NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 290 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118768 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137522 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LUIS CLAUDIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132231 RECTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155066 RECTE: SILVIA MARQUES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ RECDO: CLUBE GRAN CANAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CARVALHO MELO 0104991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014811 RECTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154849 RECTES: PAULO CESAR SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151371 RECTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123812 RECTE: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156650 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142131 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138121 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019575 RECTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131634 RECTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157225 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ RECDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147263 RECTE: JOSE MESSIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO 0014617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI 0070890RJ RECDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222991 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146598 RECTE: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110884 RECTE: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121349 RECTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144555 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156029 RECTE: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ RECDO: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166630 RECTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: DILSON MARTINS ROSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215748 RECTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0107317SP ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210908 RECTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142087 RECTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222813 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214656 RECTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133656 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133628 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133648 RECTES 1: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ RECTES 2: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS.\"\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116571 RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132619 RECTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100589 RECTES: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223192 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162708 RECTE 1: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RECTE 2: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222736 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES 0035481RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ 0074490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132204 RECTE: EDIMAR CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139144 RECTE: ARLETE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207107 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151192 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144213 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ RECDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 209/212. (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 206/207 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138348 RECTE: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ARY RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128834 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144130 RECTES 1: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134207 RECTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE 0111196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127784 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138690 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016150 RECTE: CELSO SILVA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146653 RECTE: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143380 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144378 RECTE: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ RECDO: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES 0102738RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143880 RECTE: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149139 RECTE: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151867 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PAULO ROBERTO BACCARAT ADVOGADOS: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136334 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153404 RECTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142332 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139439 RECTE: JOSE LUIZ FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152088 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147250 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129931 RECTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ RECDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106434 RECTE: RITA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ RECDO: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148927 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110537 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165021 RECTE: MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228902 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142894 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157442 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224323 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213284 RECTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138007 RECTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150713 RECTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151753 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ RECDO: GERONIMO MOTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145095 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151647 RECTE: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127586 RECTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ RECDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO 0004611BRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018808 RECTES: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ RECDO: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVAL CANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130775 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150135 RECTE: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ RECDO: CIMENTO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118784 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109373 RECTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129356 RECTE: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116459 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116662 RECTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDOS: ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200383 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119778 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162425 RECTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124633 RECTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ RECDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151691 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166487 RECTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDOS: NELSON LAGES RANGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157174 RECTE: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149831 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143094 RECTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146250 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILLIAN FELIX ESMAILE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118230 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147778 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149086 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: CLEIA FIGUEREDO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016394 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: EUNIDES DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148101 RECTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223259 RECTE: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ RECDOS: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147122 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DAVID CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nQuebra 243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143659 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERALDO GOMES BARBOSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143277 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145333 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALEXANDER SWIOKLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155706 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: SHIRLENE VALERIA GONCALVES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150406 RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDOS: CECY GONCALVES LEITE E OUTRO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157392 RECTE: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTTRAORDINARIO.\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146252 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119963 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FIORENZA SAFFIRIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156277 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144018 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143212 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147404 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MANOEL ROSA DUARTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143366 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RUBEM LAMBRANHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225406 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129401 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HILDEGARDO NORONHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133195 RECTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225598 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DINA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223554 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: VICENTE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA 0125121RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143227 RECTE: VANIA LUCIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANIL JACOMO DA SILVA 0062024RJ RECDO: LUIZ EVARISTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO 0116467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CELINA DE MATTOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220166 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169155 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: PEDRO RUBENS MANADARINO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210809 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157113 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 4: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169192 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: JOSE AUGUSTO ADNET Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219413 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214769 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232257 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: OTACILIO BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA 0100509RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228803 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: NERI EMERICK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213187 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213127 RECTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ RECDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700014 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002402 RECTE: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ RECDO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100248 RECTE: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502456 RECTE: EDIOURO PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ RECDOS: GIOVANNI SANTORO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700014 RECTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502822 RECTE: HUMBERTO BARREIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 432194"
                                                    ],
                                                    "432193": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FL. 209, DEVOLVA-SE AO RECORRENTE AS PECAS APRESENTADAS POR COPIAS, QUE DEVERAO SER INUTILIZADAS SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118851 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446617 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISELHA CUNHA DE LIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 133, NA QUAL SE NOTICIA O FALECIMENTO DO UNICO ADVOGADO DO RECORRIDO EM NOME DE QUEM SE DEU A PUBLICACAO DE FL. 132, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE CONSTEM OS NOMES DOS PATRONOS DA RECORRIDA, CONSOANTE NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO ACOSTADO A FL. 134 DOS PRESENTES AUTOS. APOS, REPUBLIQUE-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481447 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Despacho: TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE , A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165774 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ RECTE ADESIVO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ RECDO ADESIVO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, APRESENTADOS PELA ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE, FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, JULGO PREJUDICADO OS RECURSOS ADESIVOS DE FLS. 435/438 E 439/442, INTERPOSTOS POR ANDRE AVELINO DA SILVA, TENDO EM VISTA A REGRA PREVISTA NO ART.500,III, DO CPC.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000523956 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416777 RECTE: LUCIA SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... QUE A RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 67, BEM COMO RECOLHEU INDEVIDAMENTE AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505208 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ RECDO: LIGHT SERV ELETRIC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388472 RECTE: KLEBER BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211241 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO FORMULADO AS FLS. 496/497, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL JA FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 487/491. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202436 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS SA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100877 RECTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 143. (...) ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FLS. 139/141 DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXCEPCIONAL. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215413 RECTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDOS 1: SERGIO FIAD E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ RECDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO A FL. 194. ASSIM SENDO, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219715 RECTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Despacho: RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 93 E 96 POR TRATAR-SE DE IMPUGNACAO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AS FLS. 87/90.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154631 RECTES: PAULO ROBERTO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165774 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ RECTE ADESIVO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ RECDO ADESIVO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE OU FEDERACAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, APRESENTADOS PELA ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE, FORAM INTERPOSTOS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, JULGO PREJUDICADO OS RECURSOS ADESIVOS DE FLS. 435/438 E 439/442, INTERPOSTOS POR ANDRE AVELINO DA SILVA, TENDO EM VISTA A REGRA PREVISTA NO ART.500,III, DO CPC.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140086 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ RECDO: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ Despacho: TENDO EM VISTA A APRESENTACAO DE DUAS CONTRA-RAZOES, ATRAVES DE ADVOGADOS DIFERENTES, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO PATROCINIO DE SEUS INTERESSES.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138971 RECTES: MIGUEL AGENOR BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 501/505, EIS QUE... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 500 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168519 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135300 RECTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 148, O PREPARO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137900 RECTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122929 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 188/193.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207639 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224899 RECTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO ALEGADO AS FLS. 197/199.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139905 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DA GRERJ E GRU, DE FLS. 291/292, ASSIM COMO COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 294, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157426 RECTE: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115229 RECTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTE 2: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Despacho: ...,DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\nId: 432193"
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                                                        "Expediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE 1: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECTE 2: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA. ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423277 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROSIMAR GUARIZE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412620 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROMIR AMORIM LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570390 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARLI DAS DORES CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536503 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152081 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149372 RECTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E ESPOLIO DE THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ RECDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ RECDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145489 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144885 RECTE: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163809 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220897 RECTE: SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500221908 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES 0057687RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129291 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216408 RECTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203386 RECTE: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123476 RECTES: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148179 RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ RECDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163503 RECTE: RENATO MENDES TERUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ RECDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026527 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800346 RECTE: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707800346 RECTE: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 432192"
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                                                        "Expediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446617 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISELHA CUNHA DE LIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000505208 RECTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ RECDO: LIGHT SERV ELETRIC S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150567 RECTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500100791 RECTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219555 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO 0044627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215408 RECTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207639 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144004 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECTE 2: GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224899 RECTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156385 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156594 RECTES: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ RECDO 1: ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ RECDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216097 RECTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231519 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232113 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221531 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LUIZ PAULO CEZARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229284 RECTES: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151252 RECTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO 2: IVONE F LEITE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 432196"
                                                    ],
                                                    "432195": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126664 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148835 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131710 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130417 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533502 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR 0135727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.606 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598818 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VILMA TRAVASSOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123014 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125414 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559849 RECTE: BANCO PARANA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609658 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: PAULO HENRIQUE FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156063 RECTE: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123387 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016344 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDO: JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166824 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122787 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECTE 2: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151534 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110539 RECTE: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES 0092842RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148198 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO 2: EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126664 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163896 RECTES: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE 0096240RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA 0038374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158659 RECTE: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ RECDO: AVANY CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150266 RECTE: GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136409 RECTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143037 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO 2: BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO SABBATINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148913 RECTE: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123785 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157193 RECTES: FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ RECDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152061 RECTE: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ RECDO: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138304 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV THEREZINHA MYRIAM OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131710 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152325 RECTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161640 RECTES: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: FATIMA NEVES MENDONCA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158129 RECTE: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020041563 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: ALCINDO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA 0085098RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133533 RECTE: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151568 RECTE: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127537 RECTE 1: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTE 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116622 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: HAROLDO GUSMAO COSTA REP/P/S/CURADOR ALLAN MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143252 RECTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECTE 2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135699 RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226011 RECTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA KARP MACEDO 0143410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155667 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECTE 2: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151252 RECTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ RECDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO 2: IVONE F LEITE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153179 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166499 RECTE: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ RECDO: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143272 RECTE: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ RECDO: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164159 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150644 RECTE: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: JORGE CHAIBAN EL KAREH. ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213053 RECTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: . HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154663 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148446 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158039 RECTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CROCCI JUNIOR 0207624SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163012 RECTE: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA HIGINO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE RITO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166824 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146592 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147094 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161520 RECTES: JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156509 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143849 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: VALDETE ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA 0093330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140449 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122787 RECTE 1: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141575 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: CELIMAR ADAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140607 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DAYANNA DOS ANJOS AMORIM ASSIST/P/S/MAE ADRIANA VARGAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151534 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148283 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157646 RECTE: ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: JAQUELINE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148230 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110539 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: IRENE DE OLIVEIRA REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES 0088962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 432195"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "432083": [
                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00032\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3884 de 29 de dezembro de 2004\r\n\r\nRelator Designado: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3884 de 29/12/2004 do Município do Rio de Janeiro. Dispõe sobre locais de parada dos ônibus no período noturno. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre atribuições das secretarias de governo. Reserva da administração. Infração ao princípio Constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Arts. 7º, 112 § 1º alínea d e 145, VI da Carta Estadual este também infringidos, embora não apontado na inicial como norma conflitante. Irrelevância. Controle concentrado de constitucionalidade. No processo objetivo há desvinculação do julgador à causa de pedir. Exceção ao princípio de estabilização da demanda consagrado no art. 264 do CPC para as ações subjetivas. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 32/2005, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam, por maioria de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3884 de 29/12/2004, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta básica aos arts. 7º e 112, § 1º, alínea d e art.145, VI da Constituição Estadual, vencida a Des. Relatora que dava pela improcedência. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2006. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator Designado. VOTO VENCIDO: Divergi da maioria, votando no sentido de julgar improcedente a representação pelas seguintes razões, motivos e fundamentos. A Lei Municipal 3.884, de 29/12/04, dispõe quanto aos locais de parada dos ônibus urbanos durante o período noturno, permitindo que, no Município do Rio de Janeiro, os ônibus parem fora dos pontos de parada pré-determinados, no período compreendido entre as 22 e 5 horas. Alega o representante, que a referida lei é inconstitucional por invadir competência do Poder Executivo Municipal, prevista no art. 24, II, da Lei 9.503197 (Código de Trânsito Brasileiro), segundo o qual compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Sustenta que, ao dispor sobre atribuição exclusiva do Poder Executivo incorreu o referido diploma legal em infração reflexa ao mandamento constante nos arts. 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Ora, tratando-se de inconstitucionalidade reflexa, como diz o próprio representante, importa, necessariamente, em que se proceda ao confronto da lei inquinada de inconstitucional com a lei federal aludida. Trata-se, assim, de ilegalidade e não de inconstitucionalidade. Essa é a posição pacífica do STF, conforme ADIM 1.670/DF- Tribunal Pleno, Relatora Min. Ellen Gracie, publicada no D.J. de 08/11/02, pág. 21. Por outro lado, a Lei Municipal, ao permitir que os ônibus urbanos parem fora dos pontos de parada pré-determinados no período compreendido entre as 22 e 5 horas, não está criando qualquer obrigação para os órgãos do Poder Executivo a ensejar a incidência do art. 112, § 1º, II, d. Quando muito, libera-os de eventual fiscalização, tão somente. Ademais, a matéria disciplinada na referida lei não diz respeito à segurança pública, de modo a invadir a atribuição legislativa do Estado. A lei em comento também não cria nenhuma função especifica em defesa do cidadão, não trata da incolumidade e proteção das pessoas, mas traz para o direito positivo um costume que existe no município, que é o de ônibus parar fora dos pontos pré-estabelecidos em horas avançadas da noite. A segurança do passageiro constituiem, realidade, um fato social secundário, podendo ser eventualmente protegido com a sua liberação em locais menos escuros ou mais movimentados. Na hipótese, a permissão operada não só guarda correspondência com a realidade fática, como também trata de assunto de interesse iminentemente local, direto e específico dos munícipes, não violando, outrossim, qualquer dispositivo constitucional. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2006. (a) Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora Vencida.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00036\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4138 de 18 de julho de 2005\r\n\r\nRelator Designado: DES. JOSÉ MOTA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.138/2005 do Município do Rio de Janeiro que autoriza o Poder Executivo destinar os recursos provenientes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ao Fundo Municipal para atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Lei autorizativa. Impossibilidade de obrigar o Executivo praticar ato do seu ofício. Inconstitucionalidade. Ofensa aos Arts. 7º e 112, § 1º, I, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência da Representação. Decisão unânime. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00036, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a Lei Municipal nº 4.138 de 18 de julho de 2005. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente a Representação para declarar inconstitucional a Lei 4.138/2005 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, I, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Des. José Mota Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00026\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4147 de 10 de agosto de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Divisão dos Poderes. Iniciativa privativa de lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre a organização, funcionamento e atribuições de órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2007.007.00026, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que autor o Prefeito do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.147 de 10 de agosto de 2005, por afronta aos arts 7º e 145, VI e art. 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00031\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3370 de 27 de março de 2002\r\n\r\nRelator: DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3.370 de 27 de março de 2002, do Município do Rio de Janeiro - Norma contida no Código de Defesa do Consumidor - Lei suplementar - Inobservância do princípio da congruência -Procedência. 1- A Lei nº.3.370/02 Município do Rio de Janeiro tem o propósito de impedir que o concessionário de serviço público, dentro de seu território o faça sem a prévia anuência do usuário. Questão aqui tratada, no entanto, diz respeito ao direito do consumidor. 2- A sistemática prevista no Código do Consumidor já assegura direitos contra a prática abusiva do fornecimento do serviço e do produto quando não são solicitados. 3- A lei municipal não cabe suplementar a de âmbito federal que regulamentou matéria exaustivamente. Caracteriza-se por isso, como inconstitucional por malferir norma contida na Constituição estadual. O exame da constitucionalidade é feito em confronto com a Constituição. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00031 sendo Representante Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam, os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de votos, em julgar procedente a presente representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.370/2002 do Rio de Janeiro, vencido o Desembargador Nagib Slaibi Filho. Impedido não votou o Desembargador Paulo Gustavo Horta. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2006. (a) Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira, Relator. VOTO VENCIDO: Direito Constitucional estadual, Representação de inconstitucionalidade. Lei nº 3370, de 27 de março de 2002, do Município do Rio de Janeiro. Seu art. 1º proíbe na base territorial municipal a prestação de serviço, por parte de delegatária de serviço público, sem a prévia e expressa anuência do usuário, e o art. 2º estabelece o dever da autoridade municipal, verificado o descumprimento de dirigir expediente ao órgão local de defesa do consumidor e à agência reguladora competente. Somente se reconhece a inconstitucionalidade de qualquer norma acima de qualquer dúvida razoável (beyond all reasonable doubt), mostrando-se válido o ato legislativo municipal voltado para a defesa de valores e interesses relevantes, como a defesa do consumidor, albergados pela Constituição da República, em normas reproduzidas na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A defesa do consumidor foi alçada pela Constituição de 1988 a direito fundamental (art. 5º XXXII) e princípio estruturante da ordem econômica (art. 170, V), sendo competência comum dos entes federativos a guarda da Constituição e das leis, e da competência municipal o poder de suplementar a legislação federal e estadual no que couber. O Código de Defesa do Consumidor prevê a ação do Poder Público em sua defesa efetiva (art. 4º II) e a racionalização e a melhoria dos serviços públicos (art. 4º VlI), e também a legitimidade concorrente dos órgãos municipais com atribuição específica de defesa do consumidor para atuar em Juízo em prol de tão relevante interesse (art. 82). O Município, ente federativo do Estado Democrático de Direito, não se dispensa de atuar efetivamente na defesa do consumidor. O núcleo normativo da lei impugnada simplesmente declara que o usuário não pode ser obrigado a aceitar os serviços públicos delegados, o que decorre há mais de trinta anos no verbete nº 545, da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: as tarifas ou preços públicos não se confundem com a taxa porque não remuneram serviços públicos compulsórios. Voto vencido pela improcedência da ADln estadual. Ousei dissentir da douta maioria, com a devida vênia aos doutos entendimentos em contrário. Como enunciado na ementa supra, a Constituição da República, a cujos princípios estamos todos vinculados, em tema de defesa do consumidor, não dispensa, antes exige, a participação efetiva não só dos entes sociais, mas também e principalmente do Poder Público. De tal esforço comum, fundamento da legitimidade do Estado Democrático de Direito cuja realização intenta a ordem constitucional implantada em 5 de outubro de 1988, não pode se imunizar o Município mesmo porque são os órgãos locais que estão mais próximos do cidadão. A se admitir a tese do ilustre representante, órgãos estaduais, como o conhecido PROCON, somente poderão atuar e fiscalizar outros órgãos estaduais, e as comissões das Casas Legislativas somente poderão ingressar em Juízo em face dos entes públicos da respectiva entidade federativa. Antes de vulnerar a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na verdade a lei impugnada somente reproduz e explicita normas de defesa do consumidor decorrentes não só da Constituição da República como do respectivo Código. A lei impugnada nada inova na ordem jurídica, não se qualificando como objeto adequado ao controle concentrado de constitucionalidade em nível estadual. Por derradeiro, o núcleo normativo da lei impugnada - proibir a prestação compulsória de serviço público delegado ao consumidor - se mostra perfeitamente adequado à ordem jurídica, como há mais de trinta anos enunciou o Supremo Tribunal Federal ao distinguir entre taxa e tarifa no verbete sumular nº 545: preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e tem sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação que as instituiu. Serviços públicos delegados não são compulsórios e são remunerados por tarifa ou preços públicos. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2006. (a) Des. Nagib Slaib Filho, Desembargador Vencido.\r\n\r\nId: 432083"
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                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.017931-9 (DESM.) 20050040179320 Protocolo: 2007136148 IMPTE 1: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA IMPTE 2: DANIEL EMOING FUTSCHER IMPTE 3: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: L.F.F. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO FERNANDES DA LUZ FILIACAO 2: ELIANE FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: J.B.DOS S. FILIACAO 1: MARCELO LEITE DOS SANTOS FILIACAO 2: ADRIANA BARBOSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011710527 Protocolo: 2007309982 IMPTE: Dr.NILTON MENDES GOMES (OAB/DF10930) PACTE 1: JOELMA MOREIRA SABOIA DO NASCIMENTO PACTE 2: NAILTON NOBRE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, EM RELACAO A 1A. PACIENTE, RESTANDO, OUTROSSIM, MANTIDA A LIMINAR CONCEDIDA AO 2o. , CONFIRMANDO-A, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04508-7 e OUTRO Protocolo: 2007043288 AGTE: MARCELO MONTEIRO DA CRUZ - RG:12197630-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1208 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20030230426791 Protocolo: 200649806 APTE 1: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO - RG 13407157-0 IFP OUTRO NOME: WANDERSON NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 2: WASHINGTON SOUZA SILVA - RG 10065035-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1656 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260092750 Protocolo: 200662627 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA SANTOS OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS RG 123511073 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3058 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610076550 Protocolo: 2006132537 APTE: HILTON GUSTAVO DA SILVA (RG:06290644-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3415 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210192287 Protocolo: 2006155538 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDEMIR CONCEICAO DOS SANTOS - RG:10680268-9 OUTRO NOME: VALDIR SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA DO APELADO EM TRES ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO FIXADO NA SENTENCA RECORRIDA, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, CASSANDO-SE O \"SURSIS\", NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6070 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280015664 Protocolo: 2006268906 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE OLIVEIRA SILVA - RG 10873113-4 IFP APTE 3: PIERRI BASTOS MANCEBO - RG 20045323-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: DANIELE DE SOUZA CUNHA - RG 11113337-7 IFP OUTRO NOME: DANIELE DE SOUZA CUNHA STEPHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO RJ0061854 APTE 5: VANESSA CASTRO DOS SANTOS - RG 12586779-6 IFP ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ESTABELECER QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O INICIAL FECHADO E AFASTARAM A CONDENACAO PELO CRIME DO ART. 18, III DA LEI No. 6.368/76. POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E REDUZIRAM AS PENAS QUE FORAM IMPOSTAS AOS 2o., 3o., 4o. E 5o. APELANTES, CONCRETIZANDO-AS EM CINCO ANOS DE RECLUSAO E SESSENTA DIAS-MULTA, NO VALOR FIXADO NA DECISAO IMPUGNADA, PARA CADA UM DELES, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE PROVIA PARCIALMENTE O APELO MINISTERIAL E RECONHECIA CONFIGURADO O CRIME DE ASSOCIACAO PERMANENTE, PREVISTO NO ART. 14 DA REFERIDA LEI, CONDENANDO OS 2o.,3o., 4o. E 5o. APELANTES A MAIS 3 ANOS DE RECLUSAO, TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 6 ANOS DE RECLUSAO PELOS CRIMES DA LEI DE TOXICOS, MANTIDA A SENTENCA IMPUGNADA, QUANTO AO CRIME DO ART. 14, DA LEI No. 10.826/03.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2366 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070034735 Protocolo: 2007103314 APTE 1: JUSSIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOME: JUSSIARA DE OLIVEIRA PEREIRA APTE 2: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES APTE 4: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA OUTRO NOME: RAONI EVANGELISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RJ0074095 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DOS APELANTES QUANTO AO CRIME DE ROUBO E CONDENA-LOS PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 146, DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO O PARAGRAFO 1o. DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, CONCRETIZANDO AS PENAS FIXADAS, NOS SEGUINTES PATAMARES: A) 1o. APELANTE, 1 ANO DE RECLUSAO E 6 MESES DE DETENCAO E ADVERTENCIA, EM REGIME SEMI-ABERTO, CONCEDENDO-LHE O SURSIS, NA FORMA DOS ARTS. 77 E 78, PARAGRAFO 1o., AMBOS DO CODIGO PENAL; B) 2o. APELANTE, 1 ANO DE RECLUSAO E 8 MESES DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO; C) 3o. APELANTE, 1 ANO DE RECLUSAO E 8 MESES DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO; D) 4o. APELANTE, 1 ANO DE RECLUSAO E 9 MESES DE DETENCAO, EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2406 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020221522 Protocolo: 2007106530 APTE 1: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRUNO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA RJ0058228 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHEL NUNES LOPES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, ACOMPANHANDO O VOTO DA REVISORA. EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE BRUNO ARAUJO SILVA, 2o. APELANTE. POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ALEXANDRE GOMES GUIMARAES PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE EXTORSAO SIMPLES E ROUBO, CONCRETIZANDO SUA PENA EM 15 ANOS DE RECLUSAO E 29 DIAS-MULTA, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO DO 1o. APELANTE, O CRIME DO ART. 158, PARAGRAFO 1o., DO CODIGO PENAL, FIXANDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA EM 13 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107469 Protocolo: 2007110127 APTE 1: ROBSON MAURICIO BROWNE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 ADVOGADO 2: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RJ0116212 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR DE METADE A REPRIMENDA FIXADA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 26, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 2 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, CUJO PRAZO MINIMO SERA DE 1 (UM) ANO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421408 Protocolo: 2007146289 APTE: SANDRO RONIELE MAIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 24 DIAS-MULTA, ALTERANDO-SE O REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O INICIAL SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3418 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540048575 Protocolo: 2007157723 APTE: ANDERSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.DA S. FILIACAO: SUELI BATISTA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3731 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020681368 Protocolo: 2007173240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SOUZA DE MARCENES ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO MINISTERIO PUBLICO, RECLASSIFICANDO A CONDENACAO DO 1o. APELADO, A FIM DE CONSIDERA-LO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 12, C/C 18, IV DA LEI No. 6368/76 E CONDENA-LO A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 59 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL PREVISTO NA LEI ESPECIAL, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4028 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380004460 Protocolo: 2007186549 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APTE 2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VAGNER ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 APDO 2: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.337 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040841215 Protocolo: 2007221587 APELANTE: J.L.DOS S.S. FILIACAO 1: ANDREIA GERONIMO DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA GERONIMO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROBERTO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.352 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007630 Protocolo: 2007231473 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: ROSIVAL LOPES DA SILVA FILIACAO 2: FABIANA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENIS DA SILVA SOARES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 432197"
                                                                    ],
                                                                    "432198": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002662-1 20057110027660 Protocolo: 2007124158 IMPTE 1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.DP 860.690-7) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: M.D.B FILIACAO 1: SEBASTIAO BALBINO FILIACAO 2: MARIA LOURENCO DIAS CONCHA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070029405 Protocolo: 2007180453 IMPTE 1: DR.MARCELO SILVA VINHAES (RJ/99161) IMPTE 2: DR.SIDNEY FILARDI (RJ/52775) PACTE: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES ENVOLVIDO: THIAGO DE ALMEIDA JACOB Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011459770 Protocolo: 2007220211 IMPTE: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ 34.673) PACTE: CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00926-0 E OUTRAS Protocolo: 2007237256 IMPTE: Dr.NARCIZO RODRIGUES (OAB/RJ90656) PACTE: THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20162985-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08378-6 Protocolo: 2007243746 IMPTE: DR.JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA - OAB/RJ 90118 PACTE: PAULO BARBOSA DOS SANTOS - RG 24567216-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210255730 Protocolo: 2007250643 IMPTE: DR FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO (MAT.877.398-4) PACTE 1: JOB DA SILVA BARBOSA PACTE 2: EDSON MATIAS DA SILVA PACTE 3: JOSE LUCIO SILVA DA CRUZ PACTE 4: ANDERSON VINICIUS DONATO TEIXEIRA PACTE 5: RUBINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACTE 6: VALERIO GUEDES DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: DJALMA BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REU 2: JONAS LUCIANO DE OLIVEIRA CO-REU 3: PIERRE DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010659484 Protocolo: 2007258510 IMPTE 1: DR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (OAB/RJ 80.571) IMPTE 2: DR ERALDO LIMA DE CASTRO (OAB/RJ 143.386) PACTE: MARCIO FLORENTINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IVONETE DA COSTA CO-REU 2: THIAGO FERREIRA DE ALEIXO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380193619 Protocolo: 2007259599 IMPTE: Dr.JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ77840) PACTE: WENDERSON VIEIRA GUIMARAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09245-8 Protocolo: 2007263705 IMPTE: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES SANTOS - DEF. PUBLICA SUBSTITUTA (MADEP 520) PACTE: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO - RG 22116217-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E RATIFICARAM A LIMINAR DEFERIDA ANTERIORMENTE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007272078 IMPTE/PACTE: PRISCILA TAVARES NEVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CO-REU 1: ALYDA CANDIDO DA SILVA CO-REU 2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12674-2 Protocolo: 2007283338 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: WELLINGTON JESUS LEAL (RG.11298751-6) OUTRO NOME: WELLINGTON DE JESUS LEAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O E. DES. RELATOR, NO QUE FOI SEGUIDO PELA E. DES. KATIA JANGUTTA, RESTANDO CONCEDIDA A ORDEM E MANTIDA A LIMINAR DEFERIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030650014814 Protocolo: 2007286986 IMPTE 1: DR.PAULO FREITAS RIBEIRO - OAB/RJ 66655 IMPTE 2: DR.IVAN DE FARIA VIEIRA JR. - OAB/RJ 108686 IMPTE 3: DR.FABRIZIO FELICIANO - OAB/RJ 127981 PACTE: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: CRISTOVAO RAYMUNDO DE FREITAS SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DE OFICIO, CONCEDERAM A ORDEM PARA MANTER A CONDENACAO E ANULAR A SENTENCA, NO TOCANTE A FIXACAO DA PENA, ANTE A EXISTENCIA DE \"ERROR IN JUDICANDO\", DEVENDO O 1o. IMPETRANTE PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, PERMANECER EM LIBERDADE, ESTENDENDO ESTA DECISAO AO CO-REU CRISTOVAO RAYMUNDO DE FREITAS SOUZA, EM RAZAO DA SIMILITUDE DE SITUACOES, VENCIDA A E. DES. KATIA JANGUTTA, QUE DENEGAVA A ORDEM, NO QUE TANGE A ANULACAO DA DECISAO MONOCRATICA, MAS PERMITIA QUE O PACIENTE E O CO-REU, AGUARDEM O JULGAMENTO DA APELACAO, EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140033160 Protocolo: 2007333117 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ (DP/930802-4) PACTE: EDIMILSON EUZEBIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007336522 IMPTE: DR.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA - OAB/RJ 78636 PACTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO CO-REU 2: RUI DOS SANTOS BARBOSA CO-REU 3: ALDECIR LADEIRA SERAFIM CO-REU 4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08925-3 E OUTRA Protocolo: 2007336764 IMPTE: DR JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (MAT.860.769-9) PACTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (RG.24794314-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210321559 Protocolo: 2007338533 IMPTE 1: Dr.ANDRE LUIS GOMES TORRES (OAB/RJ146246) IMPTE 2: GEORGE DE LIMA BORGES (OAB/RJ135525-E) PACTE: MIQUEIAS DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA CO-REU 2: FABIO DOS SANTOS SANCHES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05929-2 E OUTRO Protocolo: 2007340365 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTE: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - RG 20537667-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012014245 Protocolo: 2007340900 IMPTE 1: DR. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ0107939) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: ROMARIO CRISTIANO DE ANDRADE AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO LUIS FERNANDES CO-REPDO.: L.C.DA C. FILIACAO: MIRIAN DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210221474 Protocolo: 2007344129 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (OAB/RJ0136252) PACTE: DIEGO DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: DARIO SILVA DE SOUZA CO-REU 2: DJALMA COSTA AMALIO BARBOSA CO-REU 3: WILLIAN DO NASCIMENTO CO-REU 4: ANDRE DE ALMEIDA BATISTA CO-REU 5: ALAN SANTIAGO DA SILVA CO-REU 6: PAULO CESAR DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010397494 Protocolo: 2007346357 IMPTE: DR SERGIO LUIS B DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2007348853 IMPTE: DR.CELIO MACIEL (OAB/RJ63.767) PACTE: GILSON CIPRIANO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REU 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU 2: PABLO ALEX GONZAGA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.047784-9 20070010477849 Protocolo: 2007350801 IMPTE: DRA.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 PACTE: MICHEL WILLIAM PEREIRA SANTANA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIO DUTRA DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE CLAUDIO PLATA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011753502 Protocolo: 2007355014 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: JOYCE NATACHA FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUTEMBERG CARVALHO DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310074472 Protocolo: 2007355085 IMPTE 1: Dr.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46996) IMPTE 2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ139168-E) PACTE: GILMAR RIBEIRO CABRAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975992 Protocolo: 2007355523 IMPTE: DR. ANGELO MAXIMO (OAB/RJ0135172) PACTE: WILLIAN GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAM GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985400006720 Protocolo: 2007356816 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: FLAVIO MARCONDES DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011180060 Protocolo: 2007357154 IMPTE: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTE 1: PEDRO PAULO DE SA PACTE 2: ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.047.000272-7 20070470002119 Protocolo: 2007357210 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA - DP/MAT 821255-7 PACTE: FRANQUE DOS SANTOS OUTRO NOME: FRANKLIN DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU 1: DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA CO-REU 2: DANIEL BRUNO AVELAR CO-REU 3: BRUNO MAXWEL DA SILVA CO-REU 4: ADER LOPES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/09238-0 Protocolo: 2007362803 IMPTE: DR(a).VANESSA DE CARVALHO RIMES (OAB/RJ137.700) PACTE: LEANDRO MIGUEL DA SILVA (RG.21440785-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280062105 Protocolo: 2007363176 IMPTE: DRA.GISELE SOARES DE LACERDA - OAB/RJ 123100 PACTE: LEONARDO SOARES DE LACERDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210084975 Protocolo: 2007370212 IMPTE: DR.ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES - OAB/RJ 110704 PACTE: EDSON CANDIDO BERNARDINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010985946 Protocolo: 2007375237 IMPTE: DRA FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (OAB/RJ 129.504) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02605-2 E OUTRA Protocolo: 2007264204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DA SILVA BRANDAO - RG:11995617-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05241-2 Protocolo: 2007296853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA - RG:12064457-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07906-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO PEREIRA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01091-7 Protocolo: 2007297127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGER BORGONI (RG.06746880-1) OUTRO NOME: ROGER BOGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09194-0 E OUTRA Protocolo: 2007275006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONIVALDO LUIZ DOS SANTOS (RG 20043807-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01358-4 Protocolo: 2007331763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DA SILVA LOPES (RG:20.357.446-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1764 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/018465 Protocolo: 2007296223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS RG 116996844 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (6591) 20040010775063 Protocolo: 2005105074 APTE 1: ALDENIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APTE 3: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 APTE 4: VAGNER VIEIRA LARANJEIRA OUTRO NOME: VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI RJ0066418 APTE 5: MICHELE BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RJ0079036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS, EIS QUE INCONSISTENTES, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA RETIRAR DA REPRIMENDA A SANCAO PECUNIARIA, EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO PERMANENTE E PROVER PARCIALMENTE O INTERPOSTO POR PAULO ROBERTO, PARA ABSOLVE-LO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO, MANTIDA, QUANTO AO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, E, DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO CRIME DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI No. 11.464/07, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.46 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010952340 Protocolo: 2006141 APTE: SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR RG 130741028 ADVOGADO: DR(a). BERNARDO TIEDEMANN RJ0079306 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EVANDRO DA SILVA AGUIAR RG 078782794 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1632 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110032946 Protocolo: 200666434 APTE 1: ANDRE ALCANTARA FERREIRA DA SILVA RG 102424785 ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR RJ0122630 APTE 2: SEBASTIAO AMARO DA SILVA JUNIOR RG 13411540 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, ESTABELECERAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM RELACAO A AMBOS OS APELANTES E AFASTARAM DO DECRETO CONDENATORIO A SANCAO PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, EIS QUE A ALUDIDA CONDUTA NAO ESTA TIPIFICADA NA NOVA LEI DE DROGAS, CONCRETIZANDO A PENA FINAL DOS RECORRENTES EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO VALOR FIXADO NA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2581 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690002300 Protocolo: 2006111276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RG:22474575-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ADENILSON BORGES DOS SANTOS (RG:11934795-3) ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES RJ0115707 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS NOS TERMOS DA DENUNCIA, APLICANDO-SE AO PRIMEIRO A PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO, E AO 2o. A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, TAMBEM NO REGIME SEMI ABERTO; AFASTADA A SUBSTITUICAO, COMO TAMBEM A SUSPENSAO CONDICIONAL. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.274 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310043801 Protocolo: 2006337932 APTE 1: RODRIGO BARCELOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APTE 2: ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, EXCLUIR DA CONDENACAO A PENA PECUNIARIA, QUANTO AO DELITO DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, E ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI No. 11.464/2007, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.458 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.002740-0 (CO-REU) 20040830029494 Protocolo: 2007003970 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: REGINA MIGUEL ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA PELA DEFESA E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA RETIRAR DA CONDENACAO O ACRESCIMO DA PENA REFERENTE AO ART. 9o., DA LEI No. 8.072/90, RESTANDO CONCRETIZADA A REPRIMENDA DO 2o. APELANTE, EM 12 ANOS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040120668 Protocolo: 2007015389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NAZARENO DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3067 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011476934 Protocolo: 2007139371 APTE: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, RECONHECERAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NO QUE SE REFERE AO ART. 331, DO CODIGO PENAL, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PENA, EM CONCRETO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011392420 Protocolo: 2007149854 APTE 1: MARCELO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APTE 2: RONALDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 2: JORGE AUGUSTO CRUZ CO-REU 3: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO CO-REU 5: SERGIO SZUCHMACHER CO-REU 6: ROSIMEIRA SOARES DOS SANTOS CO-REU 7: ANA MARIA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011526334 Protocolo: 2007153127 APTE: ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3463 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040262697 Protocolo: 2007159307 APTE 1: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO APTE 2: SAMUEL MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO, PROVENDO PARCIALMENTE O INTERPOSTO POR SAMUEL MACHADO DE ASSIS, REDUZINDO A CONDENACAO FINAL QUE LHE FOI IMPOSTA, A 16 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E AFASTANDO O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010658981 Protocolo: 2007162032 APTE: ANDRE LUIZ SICILIANO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568882 APTE: RODOLFO DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.D.DA S. FILIACAO 1: JOAO IPOLITO DA SILVA FILIACAO 2: MARLENE DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR A REPRIMENDA DO APELANTE, FIXANDO-A EM 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 11 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EM REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19199 20050010627234 Protocolo: 2007182238 APTE 1: EDVALDO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS RJ0057793 APTE 2: EDSON DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5194 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040032596 Protocolo: 2007251963 APTE: ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: DR(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA RJ0045293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5516 Origem: SUMIDOURO Acao: 20000600000710 Protocolo: 2007272111 APTE: ANTONIO MARCOS DE DEUS OUTRO NOME: ANTONIO MARCOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5681 Origem: PIRAI Acao: 20060430009988 Protocolo: 2007285544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALYDA CANDIDO DA SILVA APDO 2: RENATA FREITAS DE SOUZA DA SILVA APDO 3: PRISCILA TAVARES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, PEDIU A PALAVRA O E. DES. RELATOR, PARA RETIFICAR ERRO MATERIAL CONTIDO EM SEU VOTO; EIS QUE A ACUSADA PRISCILA TAVARES DAS NEVES, POR SER REINCIDENTE, DEVE TER A PENA FINAL QUANTIFICADA EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 233 (DUZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA; MANTENDO-SE AS PENAS DAS OUTRAS RES, COMO CONSTOU, EM 2 (DOIS) ANOS, 1 MES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 213 (DUZENTOS E TREZE) DIAS-MULTA. PELA DES. REVISORA FOI DITO QUE ACOMPANHAVA A RETIFICACAO. EM SEGUIDA, MANIFESTOU-SE O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, ACOMPANHANDO OS VOTOS ANTECEDENTES, COM A CITADA RETIFICACAO. ASSIM, CHEGOU-SE AO SEGUINTE RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DENTRO DO ACIMA RETIFICADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505000485 20040460003285 Protocolo: 2006113288 EMBTE: LUCIA NICOLAU FARIAS (RG:12901208-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA AFASTAR DA DECISAO EMBARGADA IMPOSTA A EMBARGANTE, O CRIME DO ART. 14 DA LEI No. 6.368/76, RESTANDO A CONDENACAO, APENAS, PELO DELITO DO ART. 12 DA REFERIDA LEI ESPECIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05464 Protocolo: 20079140 EMBTE: JOSE NILTON VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO MONOCRATICA, QUE ABSOLVEU O EMBARGANTE, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE MANTINHA A DECISAO EMBARGADA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4055 Protocolo: 2006335760 EMBTE 1: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO EMBTE 2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO EMBTE 3: REGINALDO COUTINHO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00472 Protocolo: 200762722 EMBTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, VENCIDO O DES. ADILSON MACABU, QUE OS ACOLHIA NOS TERMOS DO VOTO ENSEJADOR DESSES EMBARGOS.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01193 Protocolo: 2007117289 EMBTE: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOME 1: ALAN MARINHEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: ENEAS LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ADILSON MACABU E KATIA JANGUTTA, QUE OS ACOLHIAM PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO ENSEJADOR DOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 432198"
                                                                    ],
                                                                    "432199": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/06652-0 Protocolo: 2007166164 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WILSON MOREIRA DA SILVA (RG:08.132.475-8) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES 2006/00974-0) 20050020075090 Protocolo: 2007197017 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: DIEGO SILVA SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12575-1 Protocolo: 2007243672 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA - RG 07811703-3 OUTRO NOME: JOSE FERNADES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420433887 Protocolo: 2007250786 IMPTE: DRA.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS - OAB/RJ 23563 PACTE: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002733-9 20050040231147 Protocolo: 2007261544 IMPTE 1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTE: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (MAT.27.804/07) PACTE: D.C.R.R. FILIACAO 1: GENISE HELENA DE SOUZA RODRIGUES FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06459-6 Protocolo: 2007263956 IMPTE: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTE: SHEILA DA TRINDADE - RG 20242426-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJDICADO O PRESENTE REMEDIO HEROICO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08815-9 E OUTRA Protocolo: 2007268343 IMPTE: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTE: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:12643128-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001544-3 20047110550780 Protocolo: 2007269550 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: B.T.DO N. FILIACAO 1: SONIA TAVARES FILIACAO 2: ADILSON CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001913-6 20037110471270 Protocolo: 2007269551 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: R.DE S.M. FILIACAO 1: REGINA CELIA DE SOUZA OUTRO NOME: REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA FILIACAO 2: ROGERIO RODRIGUES MOREIRA OUTRO NOME: ROGERIO CANDIDO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020140989 Protocolo: 2007275802 IMPTE: DR.JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA - OAB/RJ 73787 PACTE: WEIGRA AUGUSTO DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS CO-REU 2: MARCIO LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001527-5 20077110013379 Protocolo: 2007294800 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTE: C.F.DE O. FILIACAO 1: VERONICA MARQUES FARIAS FILIACAO 2: PAULO RUBENS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA PREJUDICADA...JULGO ESTE FEITO EXTINTO...\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.081.001052-8 20070810010371 Protocolo: 2007298095 IMPTE 1: DR.JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ85.859) IMPTE 2: DR.ELISABETE SILVA SEVERIANO (OAB/RJ78.350) PACTE: EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU 1: LUCAS DOS REIS TABORDA CO-REU 2: VERA LUCIA MESSIAS CO-REU 3: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES CO-REPDO.: M.M.DA S. FILIACAO 1: ALZENIRA MARIANO DA SILVA FILIACAO 2: IRALDO DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03129-7 E OUTROS Protocolo: 2007308702 IMPTE/PACTE: ALFREDO DA CONCEICAO (RG:08950204-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DO PACIENTE RESTOU ACOLHIDA, ...., O PRESENTE WRIT, RESTOU PREJUDICADO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00459-1 Protocolo: 2007324475 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (RG.930.810-7) PACTE: LEONARDO SANTOS ALVES (RG.20963107-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13337-6 Protocolo: 2007325735 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTE: DENILSON MOREIRA BALBINO - RG 08910727-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O FIM ALMEJADO PELO IMPETRANTE RESTOU ALCANCADO, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, ANTE A FALTA DE OBJETO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 31, INC. VIII, DO RITJ.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07462-8 E OUTRO Protocolo: 2007335165 IMPTE: DR.DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE - DP/MAT 896714-3 PACTE: PAULO MATOS - RG 06149560-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE WRIT FICA PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050060047067 Protocolo: 2007337366 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTE: JOHNS RAMOS FERREIRA OUTRO NOME: JONHS RAMOS FERREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: A.J.DA S. FILIACAO 1: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: ALFREDO LUCIO DA SILVA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001457-0 20070230081062 Protocolo: 2007340727 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: B.DOS S.R. FILIACAO 1: SONIA MARIA DOS SANTOS FILIACAO 2: SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00860-1 Protocolo: 2007348760 IMPTE: DR SEBASTIAO ANTONIO (OAB/RJ 074.249) PACTE: JONATAS MACHADO ROSA JUNIOR (RG.20403853-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011500818 Protocolo: 2007355011 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: JOSE ROBERTO BEZERRA DA ROCHA AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE WRIT...\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04307-0 Protocolo: 2007359787 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DEF.PUBLICO PACTE: DANIEL GUIMARAES FIGUEIRA (RG:20304511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230107695 Protocolo: 2007361271 IMPTE 1: Dr.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ97579) IMPTE 2: AMANDA MACHADO BABI (OAB/RJ158027-E) PACTE: RONALD DOS SANTOS DE MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NA FOMRA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00696-8 Protocolo: 2007363679 IMPTE: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - OAB/RJ 118053 PACTE: EVERSON DA CONCEICAO SILVA - RG 13005709-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMANDO HAVER DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08943-6 Protocolo: 2007366845 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTE: CLEBER ANDRE DE FRANCA - RG 12039279-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ,,,O PRESENTE REMEDIO HEROICO RESTOU PREJUDICADO, ANTE A FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780012903 Protocolo: 2007369777 IMPTE: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: LUIZ CARLOS SOARES GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012308277 Protocolo: 2007368710 IMPTE 1: Dr.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ090465) IMPTE 2: Dr. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ107882) PACTE: GUILHERME SIQUEIRA DE MORAES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06589-9 Protocolo: 200853 IMPTE: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100.122) PACTE: SIRLENE DOS SANTOS (RG.10192232-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE REMEDIO HEROICO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO...\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0051379 Protocolo: 2007274919 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALIZALDO RIBEIRO DA SILVA RG 102989274 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 432199"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "432201": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.059556-2 20060010095585 Protocolo: 2007093496 APTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETENDO-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3436 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020140059019 Protocolo: 2007159320 APTE: JOSE LEANDRO LEAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETENDO-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.195 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000610 Protocolo: 2007132694 APELANTE: J.DA C.A. FILIACAO 1: JORGE MENDES ALCEBIADES FILIACAO 2: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOME: JORGETE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.DE F. FILIACAO 1: DANIEL FELIX DE FREITAS FILIACAO 2: SIMONE ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETEM-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 432201"
                                                                        ],
                                                                        "432200": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 200825519 IMPTE: DR.ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO E PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE RIGOR. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080116402 Protocolo: 200825462 IMPTE: Dr.LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ121559) PACTE: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 432200"
                                                                        ],
                                                                        "432202": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO (OAB/RJ 0089323), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 190/2008 - Processo 2007.001.051122-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS LEONARDO DOS SANTOS MARINHO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 432202"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "432203": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTE 1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTE 2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO QUE CONSTA AS FLS.122 O PACIENTE SE ENCONTRA LIBERADO PELO JUIZO INDICADO COMO AUTORIDADE COATORA.ESCLARECA EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2132 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260011276 Protocolo: 2007088769 APTE: JULIO CESAR COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010269876 Protocolo: 2007345447 APTE: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TATHIANA HELENA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(...REQUEIRO MANIFESTE-SE A ASSISTENTE DE ACUSACAO, QEURENDO, SOBRE O RECURSO APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA)\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20052070076312 Protocolo: 2007351570 APTE: GERALDO CASSIO DE FREITAS DOMINGUES OUTRO NOME: GERALDO CASSIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE FLS.217, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 432203"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "432204": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001288-5 Protocolo: 200825990 IMPTE: Dr.JOEL DOS SANTOS CYBRON (OAB/RJ17379) PACTE: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/01/2008 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO SE SABE PAR QUAL JUIZ FOI DISTRIBUIDO O FLAGRANTE E O IMPETRANTE INICIALMENTE DIRIGIR O HC A UM JUIZ.DEVE O IMPETRANTE INDICAR 24:OO H QUAL A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nId: 432204"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "432205": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010396888 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11822 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050450018841 Protocolo: 2007130183 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA.MARIA JOANA DARQUE DE BARROS AGDO: MARIA DELZA LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA RJ0115347 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010464790 Protocolo: 2007152129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: HELENA MATIAS MESQUITA MARINA GOMES DA COSTA LEDA RODRIGUES SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040021560 Protocolo: 2007172194 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: LUIZ CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010632510 Protocolo: 2007178610 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003538 Protocolo: 2007206843 AGTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010807527 Protocolo: 2007208960 AGTES: NEUSA JIQUIRICA BARBOSA RUI BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA RJ0122765 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BARBOSA FILHO RJ0033645 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20289 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045443 Protocolo: 2007215799 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITOC/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070110047051 Protocolo: 2007215796 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 2007221788 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 2007222900 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21211 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061461 Protocolo: 2007225713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010525385 Protocolo: 2007228000 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010624445 Protocolo: 2007244040 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI JOAO JUAREZ DOS SANTOS FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA REFEICOES NATURAIS LTDA MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA NELSON MARQUES GOMES MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011242411 Protocolo: 2007254324 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS GRACIEMA MIRANDA DA SILVA JANDUI DOS SANTOS GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS ISAPOEMA DOS SANTOS DA COSTA JAPURANA MIRANDA DOS SANTOS IRAPUAN MIRANDA DOS SANTOS JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS FABIO LEONARDO MIRANDA DOS SANTOS MONICA MIRANDA DOS SANTOS OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000011233174 Protocolo: 2007258739 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26020 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030040707 Protocolo: 2007270902 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: CELIA GRIGOLETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA RJ0074789 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090007820 Protocolo: 2007279882 AGTE: REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 AGDO: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28107 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010320687 Protocolo: 2007293105 AGTE: JANDIRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745150 Protocolo: 2007293910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080755 Protocolo: 2007297893 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010764528 Protocolo: 2007304439 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANA MARIA MELLO DE OLIVEIRA LYDIANNE RENATA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450017282 Protocolo: 2007303704 AGTES: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO DANIELLE BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDOS: FAZENDA POUSO ALTO LTDA POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040195 Protocolo: 2007349239 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010907494 Protocolo: 200597485 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 2: LEANDRA LACERDA DOS SANTOS GABRIEL LACERDA DOS SANTOS IRENE AQUINO GRACINDO SUZANA CATIA GRACINDO JULIANA AQUINO GRACINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.2485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010574904 Protocolo: 20066001 APTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040033581 Protocolo: 200759662 APTE 1: VANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 APTE 2: SINAI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97.001.066958-6) 20040011024338 Protocolo: 2007063386 APTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010381715 Protocolo: 2007105484 APTE: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBARGOS DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E LINDOMAR NUNES DE MELO )\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011213383 Protocolo: 2007154540 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 REC.ADESIVO: MARCELO RIBEIRO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010867034 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISORNEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. FABIO DUTRA EM CONTINUACAO, O VOGAL FICOU VENCIDO VOTANDO PELO PROVIMENTO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FABIO DUTRA QUE O PROVEU\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011197365 Protocolo: 2007182902 APTES: ANA BELA LEMES DA SILVA ELZA LEMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR RJ0015320 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO RJ0059500 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040020111753 Protocolo: 2007196622 APTE: FERNANDA RAMOS NERY DE SA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: IVAN MACHADO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE CONTRATO 20060010657393 Protocolo: 2007206032 APTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE RJ0136171 APDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ANTONIO RIBEIRO CUINAS VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY RJ0103775 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE RJ0141732 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060011571306 Protocolo: 2007207628 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCELO ALVES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVOS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A E MARCELO ALVES MORAES )\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060011571306 Protocolo: 2007207628 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCELO ALVES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (AGRAVO DE MARCELO ALVES MORAES )\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010121253 Protocolo: 2007212109 APTE: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO RJ0078291 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660020595 Protocolo: 2007213132 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080058637 Protocolo: 2007228647 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47591 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020034120 Protocolo: 2007238179 APTE: MYRIAM PERES DE SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDOS: SYLVIO ROBERTO MYRIAN REIS DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO RJ0131789 ADVOGADO 2: DR(a). ORYS PALHARES LEAO RJ0131786 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360043972 Protocolo: 2007242951 APTE: WALDIR LAMENHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48213 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062060018286 Protocolo: 2007237311 APTE: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDO: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070015623 Protocolo: 2007252428 APTE 1: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 APTE 2: PAULO SCHLEMM (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020126151 Protocolo: 2007252667 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE ,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557,DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR (AGRAVO DE J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020126151 Protocolo: 2007252667 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A )\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030018701 Protocolo: 2007253513 APTE: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 APDO: R F M MOROZINI COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010915424 Protocolo: 2007262512 APTE: MARIA MADALENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043290 Protocolo: 2007270665 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 APDO: JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010969846 Protocolo: 2007278008 APTE: PAULO THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 APDO 1: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO 2: PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS (REVEL) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300009147 Protocolo: 2007277839 APTE: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI AMORIQUI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20040011289840 Protocolo: 2007280786 APTE: JOSE TOLEDO DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES a . RELATORA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010293234 Protocolo: 2007282737 APTE: LEOLENES TAVARES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI RJ0072075 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010403563 Protocolo: 2007283396 APTE 1: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APTE 2: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380450484 Protocolo: 2007291141 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.131167-7 DESPEJO C/C COBRANCA) 20050011007720 Protocolo: 2007292971 APTE: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 APDO: FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020129784 Protocolo: 2007298143 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSUE CRUZ RICARDO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56823 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011477179 Protocolo: 2007298800 APTE: NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA RJ0118379 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030670016804 Protocolo: 2007302209 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ RJ0112467 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210202726 Protocolo: 2007303419 APTES 1: ARNALDO CARVALHO DE MORAES DEISE MARIA DIAS JOAO CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 APTES 2: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055410 Protocolo: 2007319123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.61577 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030080070674 Protocolo: 2007323622 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: ALTAMIRO ALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059189 Protocolo: 2007344266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67665 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210208753 Protocolo: 2007358550 APTE: INES MATHIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 APDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112075 Protocolo: 2007184423 EMBTE: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 EMBDO: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA RJ0048534 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO RJ0142326 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700136612 Protocolo: 2007260954 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: MARCELO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 432205"
                                                                                        ],
                                                                                        "432207": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16874 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 20050010574904 Protocolo: 2007184374 AGTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.41 - ...DECIDO NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25612 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062110069972 Protocolo: 2007266506 AGTE: RULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27030 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 975080029441 Protocolo: 2007282285 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL I ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 AGDO: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS RJ0001540A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 20/22: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.98 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420105478 Protocolo: 2007374987 AGTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIANO MC KENZIE PADULA E S/MULHER ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 118: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.727 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420138903 Protocolo: 20085443 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: FRANCISCO HAUBRICH FILHO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 40/41: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 432207"
                                                                                        ],
                                                                                        "432206": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 29/31.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380214713 Protocolo: 2007289211 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: DJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.121 - APOS INFORMACOES APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007296724 AGTE: PETROLEO BRASILEIROS S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTE: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.69 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310121216 Protocolo: 2007366645 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2834 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680003023 Protocolo: 200825722 AGTES: MILTON SOARES MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDOS: ERIVALDO CABRAL MACIEL ZILDA SUETE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FL. 49 INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 200826103 AGTE: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 AGDO 1: BANKBOSTON N A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ELSCINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS.84 VERSO - OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020003329 Protocolo: 200826372 AGTE: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 32: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 432206"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "432209": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2696 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200823965 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES RJ0133676 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492570 Protocolo: 200825747 AGTES: NEW VISUAL CONFECCOES LTDA GERALDO MAGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011138952 Protocolo: 200830520 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.68734 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380240074 Protocolo: 2007365547 APTE: LEONARDO SOMMER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA RJ0142852 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.4658 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018759 Protocolo: 2008020963 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010529990 Protocolo: 2008023620 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5140 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040951270 Protocolo: 2008024324 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: AMELIA MAGALHAES NECCO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, AFASTANDO A PRESCRICAO E DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5224 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660123837 Protocolo: 200824440 APTE: SERGIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA RJ0095737 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5519 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035341 Protocolo: 200825860 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010311972 Protocolo: 2008027618 APTE: MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON RJ0121995 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 20050011403996 Protocolo: 2008027559 APTE: MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA RJ0079132 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5599 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010607729 Protocolo: 2008027663 APTE: RENEE DUEK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nId: 432209"
                                                                                            ],
                                                                                            "432208": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: 2920 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011020941 Protocolo: 200824115 AGTES: LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA VERONICA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0032673 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011001050 Protocolo: 200830514 AGTE: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI RJ0149086 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE, PARA EXCLUIR DA OBRIGACAO CONTIDA NA DECISAO RECORRIDA O DEPOSITO DA COMISSAO DO LEILOEIRO..DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.62873 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 6618) 910540948490 Protocolo: 2007331399 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: WALDIR JOSE ELIDIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 432208"
                                                                                            ],
                                                                                            "432210": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n-----\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.57 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.162442-3 Protocolo: 2008008882 AUTOR: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29822 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.065.001756-3 Protocolo: 2007308442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MAJLECH FERREIRA CUKIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30089 Origem: CARMO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (2007.016.000138-1 - ALIMENTOS) 2007.016.000408-4 Protocolo: 2007310887 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO 0049729RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO 0140690RJ AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DECLARACAO DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL 2004.207.001514-9 Protocolo: 2007311712 AGTES: SUELI CAVALCANTI ESPOLIO DE JOSE CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP AGDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.178223-0 Protocolo: 2007321556 AGTE: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ AGDO 1: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A AGDO 2: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.081625-9 Protocolo: 2007334157 AGTE: CLEA DO NASCIMENTO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33175 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.114733-6 Protocolo: 2007341137 AGTE: JOSE GOULART LOZANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34129 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.026.000821-4 Protocolo: 2007348734 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CIMARELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.146859-5 Protocolo: 2007370075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.209.012503-5 Protocolo: 2007375753 AGTE: FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ AGDOS: RICARDO DE FRANCA PIRES CLAUDIA PAMPOLINI ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.968 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.026746-2 Protocolo: 20088217 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000265-5 Protocolo: 200812673 AGTE: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BERNARDES LEITE 0120993RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.045780-9 Protocolo: 200816655 AGTES: EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOS: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA TANIRA DE CAMPOS LIMA TAVIANE DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2002.204.041453-0 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50963 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.009405-0 Protocolo: 2007258962 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTE 2: MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043676-5 Protocolo: 2007317174 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOS: THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS ELIZABETE GOES DA SILVA PATRICIA DE CARVALHO PADILHA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61901 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.038.024737-6 Protocolo: 2007325173 APTE: MARILIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62849 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.208.006295-0 Protocolo: 2007331408 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63655 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032705-6 Protocolo: 2007334693 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: MATHEUS CALDEIRA BARCELOS REP/P/S/PAI FABIO BARCELOS CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.004099-6 Protocolo: 2007337225 APTE: MILLENA DE ALMEIDA CORREA REP/P/S/MAE ROBERTA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134182-6 Protocolo: 2007343540 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA NEVES NASCIMENTO TEIXEIRA 0141936RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64774 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.024137-1 Protocolo: 2007344784 APTE: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ APDO: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.003063-0 Protocolo: 2007344769 APTE: MARINEZ COSTA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIS ALBERTO FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: GUILHERME COSTA FERNANDES DE LIMA INTERESSADO 2: LUCCAS ALBERTO COSTA FERNANDES DE LIMA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.012545-7 Protocolo: 2007345090 APTE: LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA 0088186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.058599-3 Protocolo: 2007345171 APTE: SONIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO 0145558RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.082957-0 Protocolo: 2007348049 APTE: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001504-8 Protocolo: 2007350418 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051068-0 Protocolo: 2007350307 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: JORGE DE SA BELLEZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068287-7 Protocolo: 2007351595 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: HELENA DA GAMA SILVA MARTHA DA GAMA SILVA MARCO ANTONIO DA GAMA SILVA KEMEL DA GAMA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66298 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.024.003496-3 Protocolo: 2007352904 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.005712-5 Protocolo: 2007354656 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTE 2: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67121 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO DE CONTRATO 2005.002.024939-0 Protocolo: 2007356145 APTE: IDENIR DA SILVA CARVAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDO: SERGIO GRECA PALHEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003378-0 Protocolo: 2007355706 APTE 1: CLEUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67243 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.037.004579-9 Protocolo: 2007355339 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: VALDENEIA CANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL (JULG. C/C CAUTELAR INOMINADA 2005.210.000542-9) 2005.210.007978-4 Protocolo: 2007356745 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: UBAJATIARA PECANHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144965-0 Protocolo: 2007357870 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: FERNANDA SEGUNDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67801 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.040.001552-2 Protocolo: 2007359380 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68014 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001183-0 Protocolo: 2007360411 APTE: REGINA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.023214-2 Protocolo: 2007363776 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: ROSALI DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68243 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.066.016373-9 Protocolo: 2007361705 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ APDO: APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA 0050482RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68517 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001608-9 Protocolo: 2007364680 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APTE 2: HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA LUCIA BARROS ABELENDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.151505-3 Protocolo: 2007366546 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: ANDERSON BARRETO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69100 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001317-9 Protocolo: 2007367946 APTE: PATRICIA DE JESUS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDO: BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081438-3 Protocolo: 2007375188 APTE: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1036 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.082.000405-5 Protocolo: 20087213 APTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL IMPPI ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDO: GERALDO JUSTINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2284 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.003860-3 Protocolo: 2008007536 APTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ APDO: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2665 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.037.000599-6 Protocolo: 2008009570 APTE: MASCARA INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2710 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C TUT ANTECIPADA 2005.212.000566-6 Protocolo: 20089574 APTE: MANNARINO & MARTIRE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ APDO: DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2739 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000817-6 Protocolo: 2008007726 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ INTERESSADO: ROBERTA F S BASTOS (MENOR) Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.007850-7 Protocolo: 2008012458 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3215 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.080958-7 Protocolo: 2008012747 APTE: ALESSANDRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3223 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.057392-9 Protocolo: 2008013701 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: JORGE LUIS ALVES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3240 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.014425-6 Protocolo: 2008011277 APTE 1: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ APTES 2: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA ELIZABETH CAMILO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3280 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.002997-9 Protocolo: 2008012593 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: ANDREIA PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL 2002.001.063901-1 Protocolo: 2008012453 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ APTE 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.063937-0 Protocolo: 2008012455 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3427 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.066241-6 Protocolo: 2008015053 APTE: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3625 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.042.003050-3 Protocolo: 2008014528 APTE: NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO 1: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP APDO 2: FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ APDO 3: TERMO GRAN INSTALACOES S C LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.004193-0 Protocolo: 2008015051 APTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3677 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.001020-0 Protocolo: 2008015504 APTE: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDO: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.017749-9 Protocolo: 20088647 APTE 1: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: ELZA SOUZA FURLANI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3715 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.004982-2 Protocolo: 2008014245 APTES: MARIA ZENIR DE SOUZA ALVES WILCIMAR ALVES DA SILVA ANA PAULA DA SILVA WILSON ALVES DA SILVA FILHO RICARDO ALVES DA SILVA PATRICIA KELLY RAMOS DA SILVA PAMILLA CAMILLE RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3730 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013216-4 Protocolo: 2008016761 APTE: DORALICE FEIJOLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES 0045029RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118447-4 Protocolo: 2008016822 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3788 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.023.001717-7 Protocolo: 200816412 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012075-9 Protocolo: 2008016299 APTE: FATIMA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.005853-3 Protocolo: 2008017729 APTE: MARIA DAS GRACAS MALTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA 0062984RJ APDO 2: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4030 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.005081-2 Protocolo: 2008017578 APTE: PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ APDO: MARCELO PITANGA ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.100022-3 Protocolo: 2008019154 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: JORGE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4442 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.124338-1 Protocolo: 2008020802 APTE 1: JOSE WILSON SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MENEZES GOMES 0154244RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4560 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003522-9 Protocolo: 2008021181 APTES: ALEXANDRE JOSE SOARES DA SILVA EDSON CRESPO DOS SANTOS IVONILDES DO AMARAL DRUMOND MARCIO VINICIUS MACIEL CURE PAULICEA GORNI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 2006.001.132619-0 Protocolo: 200821864 APTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES 0131797RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.001487-8 Protocolo: 2008019705 APTE 1: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS 0137550RJ APTE 2: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146165-9 Protocolo: 2008021860 APTE: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4770 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.029327-3 Protocolo: 2008022433 APTE: ELIANE BARCELOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES 0053009RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA 0072930RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.024638-4 Protocolo: 2008023950 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.002805-0 Protocolo: 2008022430 APTE: MARCIA CRISTINA DE BRITO REAL MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO: MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS 0102504RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.028743-0 Protocolo: 2008023690 APTE: CLOVIS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDO: VALDETE GOMES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5008 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011658-9 Protocolo: 2008024212 APTE 1: J M STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006686-7 Protocolo: 2008024154 APTE: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.193752-9 Protocolo: 2008025281 APTE: LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDO: ANTONIO CORREIA PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA 0071951RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEILTON MEIRA DA SILVA 0027935RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5291 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.078.000828-2 Protocolo: 2008026403 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTE 2: LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048939-6 Protocolo: 2008027421 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APTE 2: JOSE MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.113678-7 Protocolo: 2008027472 APTES: FRANCISCA FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA JACIRA MARIA CEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ APDO: IVONETE RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001827-2 Protocolo: 2008027571 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010264-2 Protocolo: 2007274848 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ EMBDO: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011521-8 Protocolo: 2007263734 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ EMBDO: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 432210"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "432211": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060610026630 Protocolo: 2007228682 AGTES: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIANA MARIA AUGUSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100104473 Protocolo: 2007364254 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: DANIEL MONTES DE AZEVEDO REP/P/S/PAI LEANDRO CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO SEGURANCA 20060011452328 Protocolo: 2007370166 AGTE: DANIEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CARGO DE PROFISSIONAL DE OPERACOES DE LIMPEZA E VETORES GARI A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\nId: 432211"
                                                                                                ],
                                                                                                "432213": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.153 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030420 Protocolo: 2008025890 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ... CONFIRMA-SE A DOUTA SENTENCA ... EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.58817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060023410 Protocolo: 2007309375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.67953 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865548 Protocolo: 2007361439 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO, ...\r\n\r\nId: 432213"
                                                                                                ],
                                                                                                "432212": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34954 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003730 Protocolo: 2007358892 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC,CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090010219 Protocolo: 200810794 AGTE: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE AO DR. DEFENSOR PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713480 Protocolo: 200821512 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: 1- CONSIDERANDO-SE AS REGRAS DO ART.355 E SEGS CPC E A COMPROVACAO PELA AGRAVADA DA EXISTENCIA DA CONTA, CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 148.....INDEFIRO PORTANTO, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2- OFICIE-SE...3-A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380024187 Protocolo: 200824169 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. ... PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011662442 Protocolo: 200823366 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010012673 Protocolo: 200828502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ADELSON FRAZAO DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DOMINISTERIO PUBLICO. ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20060010338342 Protocolo: 2008020375 APTE: AMAURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO RJ0130752 APDO: MEIRE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MOREIRA RJ0059182 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA RJ0060134 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... IMPOE-SE ATRIBUIR AO APELO EFICACIA SUSPENSIVA, ... EXPECA-SE OFICIO A FONTE PGADORA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... PARA SUSTAR, PROVISORIAMENTE, OS DESCONTOS. ...\r\n\r\nId: 432212"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "432215": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060016416 Protocolo: 2007255247 AUTOR: LUIZA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20020010752150 Protocolo: 2007349543 AUTOR: MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES REU 2: JOANA D ARC AMITTI BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS 3: ANA PAULA SIQUEIRA ALVES CRISTIANE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 4: ELIZABETH MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 REUS 5: MICHELE GONCALVES DA SILVA DE ALMEIDA NILZA JORDAO DE ALMEIDA ALINE GOMES CRESPO MARCIO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO ANDERSON LUIS DE CARVALHO RAMOS EDMILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS RJ0075245 REU 6: ALINE LOPES ABBAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU 7: MARIA FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 REU 8: SIMONE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 REU 9: MICHELLE CRISTINA NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU 10: PEDRO PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 REU 11: SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010915552 Protocolo: 2007356254 AUTOR: MARLENE FERNANDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA RJ0083051 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...INTIMEM-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO A PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS INTERPOSTO E HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21747 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110059739 Protocolo: 2007230861 AGTES: ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO RAFAEL FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 AGDO: DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 20020450007198 Protocolo: 2007232376 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22301 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280049642 Protocolo: 2007233644 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: ANNE DA COSTA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES RJ0138980 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27378 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011517843 Protocolo: 2007286365 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: RAFAEL CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....INTIMEM-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28174 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093460 Protocolo: 2007293561 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES SP0033031 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA E MANTER A CAUSA COLETIVA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090017457 Protocolo: 2007297274 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITANDO-SE O RECURSO ORA MANIFESTADO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28748 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040367685 Protocolo: 2007299853 AGTE: JOSUE DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 AGDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINAR QUE O ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DO RECORRENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30093 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 910660003450 Protocolo: 2007311346 AGTE: LEILANE LOPES BORGES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: JOAO LOURENCO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30732 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080115262 Protocolo: 2007317003 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730804 Protocolo: 2007326101 AGTES: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20060790023132 Protocolo: 2007326418 AGTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BORSATO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32201 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20030010861251 Protocolo: 2007330427 AGTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 AGDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33085 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043502 Protocolo: 2007339390 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33860 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010914708 Protocolo: 2007346422 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JUNIA MARCIA DA ROCHA JULIANA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35785 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011509457 Protocolo: 2007368112 AGTE: LANDIA BECKER MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.395 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011014705 Protocolo: 20081295 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.455 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011779850 Protocolo: 20082849 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDO: RONALDO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011662685 Protocolo: 200815370 AGTE: JOSE SIDENEI CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011713784 Protocolo: 200816213 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 AGDO: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070012199026 Protocolo: 200816676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARISA REIS SOUTO BISTENE IVAN SOUTO BISTENE ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MORAIS JUNIOR RJ0131888 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA RJ0135185 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2002 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010127400 Protocolo: 200817989 AGTE: ERIC OSKAR SIGRIST ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012136922 Protocolo: 200819428 AGTE: JOSE RENATO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747348 Protocolo: 200820943 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011031272 Protocolo: 200822418 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARILDA URIAS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2652 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011873118 Protocolo: 200823200 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ADILA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072050158730 Protocolo: 200823819 AGTE: ACEDINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795252 Protocolo: 200822987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: GUARACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020013647 Protocolo: 200824546 AGTE: AUREA DE AZEVEDO ROMERO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO RJ0102145 AGDO: CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100114284 Protocolo: 200824752 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDOS: IOBIRACI CUNHA DIAS CLAUDIA DA SILVA DIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011324806 Protocolo: 200826496 AGTE: VALERIA LUISA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2923 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664306 Protocolo: 200826294 AGTES: MANOEL DE OLIVEIRA LOPES ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA ALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE SERGIO JOSE DUMARCY LOBATO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3147 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060370146762 Protocolo: 200827021 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA IZABEL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010193581 Protocolo: 2007118074 APTES: CARLOS EDUARDO CARDOSO CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS HELIO DA SILVEIRA HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS HERONDINA CALVAO DA SILVA JACQUES ERIC THOMAS JOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA KATIA BRETAS DE ARAUJO LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.001.032583-7) 20050010925567 Protocolo: 2007218925 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.209.000203-8 EXECUCAO) 20062090047666 Protocolo: 2007219626 APTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 APDO: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO REP/P/S/MAE ANA LAURA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: .. DAR PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45991 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 9100 20010370010166 Protocolo: 2007229924 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 APDO: DROGARIA F P ITAOCARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME RJ0080005 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46440 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060011252613 Protocolo: 2007233915 APTE: EDY DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PAR DECLRAR A N ULIDADE DA READEQUACAO PROPOSTA PELA RE, DETERMINANDO QUE A SEGURADORA SE ABSTENHA DE QUALQUER MEDIDA QUE IMPORTE NA ALTERACAO UNILATERAL DAS CLAUSULAS DO CONTRATO EM VIGOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060010139199 Protocolo: 2007274410 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: JORGE QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005240-7) 20062050133948 Protocolo: 2007285700 APTE: SANDRA LOPES DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JENNIFFER DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEICAO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54499 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630061647 Protocolo: 2007285740 APTE: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 APDO: VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094763 Protocolo: 2007287473 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JESSICA GONCALVES DO CANTO REP/P/S/MAE GILSILENE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55446 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120016012 Protocolo: 2007291114 APTE 1: EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APTE 2: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SPALA NOVELLI RJ0136951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011456337 Protocolo: 2007289889 APTE: URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 APDOS: ERIG TRANSPORTES LTDA FLORIVAL ALVES FABIO TEIXEIRA ALVES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57005 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060820014954 Protocolo: 2007298508 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461489 Protocolo: 2007300092 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSEPH DAOUD NASSAR SELMA SALEK NASSAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011505882 Protocolo: 2007299757 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57210 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060160003120 Protocolo: 2007298498 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: TEREZA VICENTE GONCALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57251 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334927 Protocolo: 2007299789 APTE: ASSIS XAVIER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU ACOLHIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040210217178 Protocolo: 2007300325 APTE 1: LEA CHEREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: OLEGARIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20072050049964 Protocolo: 2007302098 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: ELENICE DE SOUZA TORQUATO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58031 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610006207 Protocolo: 2007304122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: THIAGO RODRIGUES CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58097 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040758745 Protocolo: 2007303821 APTE 1: CAMILY VITORIA DE JESUS VILAS BOAS REP/P/S/MAE GISELE DE JESUS MARIA VILAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062070030399 Protocolo: 2007305391 APTE: JOALDO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 APDOS: CRISTIANE LITICIA AIRES COSTA IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GOMES LOBO RJ0091633 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58184 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610091713 Protocolo: 2007306560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SEBASTIANA TORRES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58208 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070070017922 Protocolo: 2007305641 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARCELO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR CELIA LOUZADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO PARCIALMENTE O RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. FICA MANTIDA QUANTO AO MAIS, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58291 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083972 Protocolo: 2007306589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58537 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062080081586 Protocolo: 2007307303 APTE: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDOS: EDITE MARTINS TEIXEIRA CARLA TEIXEIRA FIGUEIREDO JULIANA TEIXEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI RJ0052036 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58743 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244889 Protocolo: 2007309515 APTE: VALERIA DA CUNHA VOLTA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 APDO: LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58766 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072108 Protocolo: 2007309436 APTE: MARY LUCIA DELGADO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: HSBC BANK DO BRASIL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030236 Protocolo: 2007309393 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NAIR LOMBA TEIXEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58851 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040262648 Protocolo: 2007308426 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS RJ0081557 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010640251 Protocolo: 2007311280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA PATROCINIO DE FEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59241 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062040054195 Protocolo: 2007310038 APTE: RAQUEL SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO XAVIER DA SILVA RJ0128248 APDO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA RJ0098736 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES RJ0094993 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59280 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010428700 Protocolo: 2007313149 APTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 APDO: JORGE SANTANA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SENTENCA VERGASTADA A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228680 Protocolo: 2007313436 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RETIRAR A VERBA HONORARIA DO ESTADO, RESTANDO AO MUNICIPIO O PAGAMENTO DA OUTRA METADE. NO MAIS FICA MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59518 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975460190457 Protocolo: 2007313014 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA EXECUCAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: JOSE DE PAULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHENDO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 304/306, DECLARO, NA FORMA DO ART. 511 DO CPC, DESERTO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 254/258, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59694 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011744 Protocolo: 2007314519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO ROBERTO MUNIZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59818 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009129 Protocolo: 2007314508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCAS MIRANDA DA SILVA REP/P/S/PAI EDINILSON MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284737 Protocolo: 2007314766 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALMIR BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010827365 Protocolo: 2007317619 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: LACY CARVALHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011123370 Protocolo: 2007321626 APTE 1: PAULO ROBERTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO FORTUNA RJ0084821 APTE 2: ALIA BRIGAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 APDO: MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA RJ0121675 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045385 Protocolo: 2007322961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MIGUEL BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048037 Protocolo: 2007322992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61408 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014216 Protocolo: 2007322939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: EYSHILA CARNEIRO DA SILVA REP/P/MAE CIRLEIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011401394 Protocolo: 2007324645 APTE: ANDREIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0014336 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 3: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597232 Protocolo: 2007323734 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ANDRE REGEN ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61878 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 840360000914 Protocolo: 2007326273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: WILLIAM JORGE LUBE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: WILTON LUIZ LUBE APDO 3: WELINTON CARLOS LUBE APDO 4: METALURGICA MANGUEIRA LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010938859 Protocolo: 2007326346 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ROBERVAL FERREIRA AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DAR PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090073870 Protocolo: 2007329536 APTE 1: CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 APTE 2: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 2...APENAS, PARA FIXAR, COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS, A DATA DA CITACAO, EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62752 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040126190 Protocolo: 2007329512 APTE: ALEX SANDRO MACIEL DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63092 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670006726 Protocolo: 2007332132 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDO: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040009260 Protocolo: 2007332067 APTES: MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA CRISTIANO AGAPITO DE OLIVEIRA LUIS SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA CARLOS OTAVIO AGAPITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567306 Protocolo: 2007333029 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010822103 Protocolo: 2007331787 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63246 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318498 Protocolo: 2007333092 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090016271 Protocolo: 2007334497 APTES: ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS NUNES LUIZ GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 APDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20040040556307 Protocolo: 2007335084 APTE: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0137539 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR, PARCIALMENTE, A SENTENCA ...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63666 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 860018053479 Protocolo: 2007336506 APTES: NILDA GRIPP FRAGOSO NEUZI GRIPP DE AZEVEDO PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP NEY FIRMINO GRIPP NILMA FIRMINO GRIPP LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP NEUZI GRIPP DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDO: ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMM-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566130 Protocolo: 2007336685 APTE: DIVINA DE FATIMA FERNANDES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63699 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040810 Protocolo: 2007336341 APTE: WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.63914 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010866313 Protocolo: 2007337900 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: CLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210108060 Protocolo: 2007339843 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDOS: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA (FALECIDO) NANCI TRINDADE FERREIRA ANSELMO SIMOES TRINDADE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64316 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420028752 Protocolo: 2007342607 APTE: PEDRO ALVES DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 APDO: ROSANA VERISSIMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA RJ0108328 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.64466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010536140 Protocolo: 2007343610 APTE: MARQUES & SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: PAOLO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.64621 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140025963 Protocolo: 2007343939 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ERICA PAES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64640 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060360009944 Protocolo: 2007344417 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: EUTALIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090081794 Protocolo: 2007345817 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS RJ0150349 APDOS: LUANA SILVA RANGEL VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011576638 Protocolo: 2007345145 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO RJ0146893 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.65836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1441/94) 20010010008264 Protocolo: 2007350805 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA RJ0069921 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010808021 Protocolo: 2007351987 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: VANIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68012 Origem: MENDES Acao: TB.3330 INDENIZATORIA 20000320002093 Protocolo: 2007360983 APTE: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MENDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS RJ0021783 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010306540 Protocolo: 2007365147 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES 2: MARILENE RAPHAEL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) MARIA DOLORES DE SOUZA RAPHAEL MARILEIA DE SOUZA RAPHAEL MARLENE DE SOUZA RAPHAEL SIDNEY LEONARDO DE SOUZA RAPHAEL MARIANO DE SOUZA RAPHAEL ANTONIO DE SOUZA RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.001.079715-9) 20050011593529 Protocolo: 2007365017 APTE: GIANCARLO DE ASTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: BENTO CONTARATO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.68697 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020251268 Protocolo: 2007364868 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: DULCINEA ESTERQUE BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090025466 Protocolo: 2007366213 APTE: GLORIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA RJ0142616 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014627 Protocolo: 2007366655 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: HELSO SILVA FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.69079 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050450041073 Protocolo: 2007367313 APTE: MARCOS VINICIUS GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 APDOS: FERNANDO DE PAULA SANTOS NETO REP/P/S/MAE ANA LUCIA DOS SANTOS MORAIS PATRICK MORAIS SANTOS REP/P/S/MAE ANA LUCIA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DA SILVA FILHO RJ0068620 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.69293 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015516 Protocolo: 2007367910 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MARIA BASILIO ALVES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.69545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040010755 Protocolo: 2007369833 APTE 1: ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA RJ0110575 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.1580 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229688 Protocolo: 2008005603 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: EDGAR DUPTONS ORTEL Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011134127 Protocolo: 200810890 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ORLANDO LOUREIRO BARROSO JACY JERONYMO MOTTA VERSIANI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 432215"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "432214": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072030059393 Protocolo: 2007356942 IMPTE/PACTE: ANDRE SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA ASSISTENTE: ADELAIDE CRISTINA RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....3- ESCLARECA O IMPETRANTEO QUE DESEJA, INCLUSIVE DIZENDO, EM 5 DIAS, SOBRE A IOMPUGANCAO DO LITISCONSORTE PASSIVO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010957739 Protocolo: 2007347177 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR E S/MULHER GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR IPF ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...2) DE-SE VISTA `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; ....INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011546425 Protocolo: 2007180424 AGTES: JOSE MAGALHAES SERRADO ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 52/55.3-DESTA FORMA, PROSSIGA-SE:A)DISPENSO AS INFORMACOES...B)DIGAM AS PARTES SOBRE TODO O PROCESSADO, EM ESPECIAL AO AGRAVADO PARA, CASO QUEIRA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, UMA VEZ QUE A PECA DE FLS 68/75 REFERE-SE AO AGRAVO INTERNO...INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010011341313 Protocolo: 2007304705 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE OS DECLARATORIOS DE FLS. 661/666, IMPUGNANDO DECISAO MONOCRATICA. A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE (INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL) OU CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DA INTIMACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260048954 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010390933 Protocolo: 200812650 AGTE: MARIA DEL CARMEN CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200814590 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. SOLICITO INFORMACOES...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090000127 Protocolo: 200817554 AGTE: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES SOARES DE QUADROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDOS: ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA PETER RUDOLF LINDNAU GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- DIANTE DA AUSENCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2- AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS 20040140004801 Protocolo: 200820317 AGTE: PAULO MARCELO RANGEL BUENO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO: CARLA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES RJ0004577 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITANDO-SE INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA; APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011263403 Protocolo: 200821114 AGTE: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA RJ0108232 AGDOS 1: IRENE DA CUNHA FERREIRA MARIA FERREIRA BARSOTTI JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO 2: WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO AO PRESENTE RECURSO...SOLICITE-SE INFORMACOES; 4- AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3826 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920010719918 Protocolo: 200821303 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA LUIZA AMORIM VENTURA ESPOLIO DE INES DA ROCHA GUSMAO SONJA MEIRE DE ROCHA GUSMAO DEJANIRA PINHEIRO DUARTE HILDA DE MELLO COSTA YVONNE CHEVRAND GOMES DA SILVA ESPOLIO DE AMELIA ELIAS MAHAMED JUDITH MOUTINHO MEYER ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3- INT-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2454 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011192642 Protocolo: 200822333 AGTE: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON PERES ALONSO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...TENDO CONSTATADO QUE HOUVE REFORMA DA DECISAO ALVO DE INSTISFACAO POR PARTE DO AGRAVANTE... ESCLARECA O AGRAVANTE SE PERSISTE A INTENCAO DE RECORRER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 1995001010560-1 20040010185983 Protocolo: 200822845 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1) SOLICITE-SE INFORMACOES DETALHADAS; 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011090343 Protocolo: 200821798 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ..1)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010897043 Protocolo: 200823444 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS JOSE VALDIR DA COSTA CALADO MARIVANILDO AMORIM DE LIMA MAKY KIRYU HORIUTI ROBERTO YASSUO SHIRASAKI MARCIO ROMUALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20060070047663 Protocolo: 200823437 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX RJ0125505 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A AGRAVADA ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2694 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040351 Protocolo: 200824656 AGTE: BERNARDO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...VENHAM AS INFORMACOES, OFICIANDO-SE NESTE SENTIDO....CONSTANDO QUE APOS TAIS INFORMACOES SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2825 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010068745 Protocolo: 200825575 AGTE: SORAYA CRISTINA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ... PROVIDENCIE A AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2881 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070330004004 Protocolo: 200825782 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES ... 3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010094367 Protocolo: 200824913 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE 1. GRAU A DECISAO, SOLICITE-SE INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 200825547 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...E INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20070580550877 Protocolo: 200825891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LINO JOSE MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070110098915 Protocolo: 200827373 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: MARLENE CONCEICAO DE JESUS AGDO 2: M C DE JESUS MANUTENCAO EM VEICULOS ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA; 3) INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, INFORMADA PELO CREDOR `AS FLS. 524, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: Dr. JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AOS INTERESSADOS. I. E. MANDADO DE PAGTO. DOS HONORARIOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27310 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020132661 Protocolo: 2007136559 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (AO APELADO ACERCA DOS DOCUMENTOS AS FLS. 444/454).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 20060010565036 Protocolo: 2007244993 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR RJ0009428 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS MODIFICATIVOS ATRIBUIDOS AO RECURSO, DE-SE VISTA AOS RECORRIDOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52866 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311587 Protocolo: 2007276043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEVOLVO O PRAZO RECURSAL A APTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061187 Protocolo: 2007335083 APTE: ROSILENE DA SILVA RIBEI RO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010020509 Protocolo: 2007345194 APTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA RJ0140989 APDOS: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.6030. O ALEGADO FATO NOVO OCORREU APOS A SENTENCA APELADA E NAO PODE SER CONHECIDO NESTA INSTANCIA RECURSAL SEM CONTRADITORIO E PROVAVEL COGNICAO PROBATORIA. AO ESTIMADO REVISOR.\r\n\r\nId: 432214"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "432216": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO 20060010430933 Protocolo: 2007105076 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\nId: 432216"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "432217": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010454837 Protocolo: 2007242036 AUTOR: DEVANY CRESPO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011385996 Protocolo: 2007285999 AUTOR: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO 20050110026274 Protocolo: 2007251972 AGTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO RJ0122603 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270313 Protocolo: 2007271116 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011414443 Protocolo: 2007286865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010733121 Protocolo: 2007309145 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010861152 Protocolo: 2007313592 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365699 Protocolo: 2007320499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARCY SIQUEIRA DE MORAES REP/P/S/PROCURADOR SERGIO MOREIRA E MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079054 Protocolo: 2007321290 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011154126 Protocolo: 2007327586 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360066899 Protocolo: 2007340173 AGTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: ABN AMRO BANK REAL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 965300083035 Protocolo: 2007341261 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 AGDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO RJ0119912 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110043997 Protocolo: 2007343905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOS: P W E TELECOMUNICACOES LTDA PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040377 Protocolo: 2007349290 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010661503 Protocolo: 2007348866 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984792 Protocolo: 2007352895 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2007353527 AGTES: TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004972-1 20070011484060 Protocolo: 2007362255 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120422 Protocolo: 2007366143 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380137036 Protocolo: 2007368312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDETE MARIA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011091360 Protocolo: 2007368549 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME '\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.155 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 20079000096677 Protocolo: 2007375755 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070012045473 Protocolo: 20083713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDO: SURAIA KFURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050101676 Protocolo: 20085406 AGTE: JORGE BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 1999.001.12913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 41823/98 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199970562 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 APDO: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050112421 Protocolo: 2006224891 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) REP/P/S/LIQUIDANTE JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090085684 Protocolo: 20071092 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO HENRIQUE FRANCISCO BEZERRA NETO REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0105434 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020069171 Protocolo: 200771963 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APTES 2: MANOEL JOSE PESSANHA SOUZA LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO MARINS BORGES RJ0138529 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA BORGES RJ0028885 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18029 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010708064 Protocolo: 2007088241 APTE 1: MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 APTE 2: ELZA MARIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JAIR GONCALVES RJ0028247 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES RJ0067009 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26094 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020267252 Protocolo: 2007129682 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDO: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011245331 Protocolo: 2007154388 APTES: MIGUEL ANGELO DOMINGUEZ GONZALEZ HERMELINDO DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34164 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040091868 Protocolo: 2007169176 APTES: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA RJ0075164 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010262420 Protocolo: 2007177181 APTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370071110 Protocolo: 2007204250 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: MARIA DE ALENCAR TOBIAS JONATHA DE SOUZA RANGEL JULIANA DE SOUZA RANGEL (MENOR) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41363 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20042060049539 Protocolo: 2007206614 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.522.003104-4 - TB 16674 - COBRANCA) 20050290001390 Protocolo: 2007206612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA DE CONTRATO E INDENIZACAO 20060010772157 Protocolo: 2007210359 APTE 1: PEDRO BRUNO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011132033 Protocolo: 2007211790 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 REC.ADESIVO: ROSA ALICE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 20050010516035 Protocolo: 2007248980 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: ASSOC.UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.059819-7) 20050010516035 Protocolo: 2007248980 APTE 1: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080123441 Protocolo: 2007251895 APTE: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BIANCO RJ0109089 ADVOGADO 2: DR(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI RJ0108225 APDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RJ0070924 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010184937 Protocolo: 2007259152 APTE: JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903867 Protocolo: 2007277551 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010137981 Protocolo: 2007279139 APTES 1: HADDA GALVAO ALVES LEILA GALVAO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54269 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050810021881 Protocolo: 2007283006 APTE: MARIA FIGUEIRA BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011390475 Protocolo: 2007286118 APTE: CRISTIANO DA SILVA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA RJ0053225 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040368215 Protocolo: 2007285590 APTE: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010344515 Protocolo: 2007286083 APTE: ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010804250 Protocolo: 2007287735 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072050015474 Protocolo: 2007289605 APTE: JAQUELINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55259 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290023581 Protocolo: 2007287669 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55785 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110067126 Protocolo: 2007292665 APTE: CASCIANO PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011482289 Protocolo: 2007298345 APTES: EDITH ROSANA ROLIM DE ALMEIDA JOSE GOMES CRUZ FILHO MILENA ROLIM CRUZ REP/P/S/PAI JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20000011517711 Protocolo: 2007298408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDOS: MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MAURICIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010474250 Protocolo: 2007299725 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIE UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA RJ0130690 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA RJ0147553 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011653499 Protocolo: 2007300365 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA RJ0133083 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048398 Protocolo: 2007301254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57517 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010084860 Protocolo: 2007302987 APTES: LUCIANA COUTO SANCHES WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR GABRIELLA SANCHES CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SANCHES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053163 Protocolo: 2007303130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011055893 Protocolo: 2007305672 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011055893 Protocolo: 2007305672 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58081 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040225812 Protocolo: 2007303642 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 APDO: ANDERSON FERREIRA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010628599 Protocolo: 2007307898 APTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 APDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN RJ0029666 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58818 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070008222 Protocolo: 2007308399 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010613932 Protocolo: 2007313413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610018040 Protocolo: 2007314521 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RODRIGO MESQUITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALESSANDRA ADRIANA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59831 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050020096791 Protocolo: 2007313042 APTE: JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT RJ0115634 APDO: ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES RJ0124126 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RJ0090187 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011482976 Protocolo: 2007315796 APTES 1: IVAN DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER ROSA DA CONCEICAO MACARIO ESPOLIO DE ELENICE DAS CHAGAS MACARIO REP/P/S/INV IVAN DAS CHAGAS MACARIO MARIA JOSE DAS CHAGAS MACARIO FRANCISCO DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER ELENICE GRIMALDI MACARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALICE MACEDO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL WANDA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NANCY DO NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO JOSE GRANA SULLEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO ANTONIO ALVES SULLEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SIDNEI DO NASCIMENTO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE GONCALVES E S/MULHER AMALIA DA ESTRELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO CARDOSO FILHO E S/MULHER CARMEM ARDE RUIZ CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO E S/MULHER LUCI DA COSTA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: TELMO DA ROCHA PEREIRA E S/MULHER ENILCEIA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS RJ0100342 APDO 4: SERGIO MERLINO FERNANDES E S/MULHER ROSANGELA DE JESUS COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0091805 APDOS 5: VALMIR MACHADO CELESTINO MARIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO E S/MULHER MARIA DE FATIMA RAMOS DA CRUZ JAIR JOSE VARGAS WILSON MARTINS FERNANDES E S/MULHER WANDA NORONHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA RJ0070610 APDOS 6: LUCINDA ALVES GOMES E S/MARIDO JOSE JOEL DE OLIVEIRA ABILIO ALVES GOMES E S/MULHER MARIA DA GUIA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011087717 Protocolo: 2007317508 APTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040660065997 Protocolo: 2007317203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES RJ0128432 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010956126 Protocolo: 2007319214 APTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: JOSE MARCOS GOMES)\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010956126 Protocolo: 2007319214 APTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"( EMBTE: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010253460 Protocolo: 2007319380 APTE: VANESSA FARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO RJ0065072 APDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61149 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060360032723 Protocolo: 2007319887 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO RJ0103848 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667313 Protocolo: 2007323052 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: LUCIANE DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61521 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060280003962 Protocolo: 2007323076 APTE: GLAUCIA MARIA CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62270 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100008998 Protocolo: 2007326856 APTE 1: MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010480228 Protocolo: 2007328683 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 APDO: MAURO SERGIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62572 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020062917 Protocolo: 2007330018 APTE: GABRIEL DIAS DA SILVA REP/P/S/PAI CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA RJ0116074 APDO: CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060240028704 Protocolo: 2007331379 APTE: J R DE ITAGAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANGY NASCIMENTO RJ0122607 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008473 Protocolo: 2007333244 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63447 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010862894 Protocolo: 2007334627 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA SP0147247 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110013858 Protocolo: 2007333521 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS RJ0128230 APDOS 1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS MARCELO SANTOS DOS REIS MAURO SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO 2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040020129368 Protocolo: 2007335021 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020225837 Protocolo: 2007335024 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.087745-7) 20050010810430 Protocolo: 2007338107 APTE: REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSALIA RIOS MAROT RJ0105049 APDO: ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER RJ0008866 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2421/1996) 20000011556285 Protocolo: 2007336714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE RJ0100202 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058574 Protocolo: 2007339906 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010967205 Protocolo: 2007347934 APTE 1: CELIO DA SILVA MACARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010513553 Protocolo: 2007347999 APTE: ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65515 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ DANOS MORAIS 20060400003595 Protocolo: 2007349166 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA RJ0088189 APDO: MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.008664-0 20060011059278 Protocolo: 2007349434 APTE 1: ROSITA ESTHER MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 APTES 2: JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (RECURSO ADESIVO) FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65895 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042080115323 Protocolo: 2007350423 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090077243 Protocolo: 2007351936 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: OSWALDO DA ROSA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66496 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010731328 Protocolo: 2007352863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APTE 2: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66658 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020109430 Protocolo: 2007353724 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: JANE LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.66734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040438797 Protocolo: 2007354916 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 5: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 APTE 2: CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA RJ0100806 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS RJ0113907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.66758 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12389 INDENIZATORIA 20010380149591 Protocolo: 2007353801 APTE: ANA CARLA DO CARMO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA RJ0084072 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME '\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.66759 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010090700 Protocolo: 2007355178 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67323 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075223 Protocolo: 2007358054 APTE 1: DEVAIR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 APTE 2: EXPRESSO VERAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO RJ0132803 APDO 3: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.67729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20050380092905 Protocolo: 2007359376 APTE: MARTA DEISE DA SILVA PORTELA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.67934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063247 Protocolo: 2007360307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090119537 Protocolo: 2007360286 APTE: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68505 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011457867 Protocolo: 2007365054 APTE: BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.69040 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030230416980 Protocolo: 2007367972 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.69200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010480850 Protocolo: 2007368005 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.69348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010531356 Protocolo: 2007369694 APTE: JAMILI JOSE ABJAUD ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.69494 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020110010181 Protocolo: 2007367451 APTES: SERGIO FRANCISCO RAMALHO OLIVIA DA COSTA RAMALHO DARCY DE LEMOS RAMALHO FRANCISCO SERGIO RAMALHO MARINEZ DOS SANTOS DARLLY DE LEMOS RAMALHO NARCI DE LEMOS RAMALHO GALLY DE LEMOS RAMALHO MARIA HELENA CAMILLO RAMALHO MARIA DAS GRACAS RAMALHO COSTA JOSE LUIS DE LEMOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDOS: ANDRE LUIS CARDOZO ELISABETE MOREIRA PASSOS MARIA LUCIA ROZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69558 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080049678 Protocolo: 2007370612 APTE: DEISE DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090102744 Protocolo: 2007370168 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: IDALINA CARVALHO MUGUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010352482 Protocolo: 2007374386 APTE: ENILDA BAETA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.1523 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020008470 Protocolo: 2008004977 APTE 1: JOSE AUGUSTO GASPAR LONTRO E S/MULHER WILMA DA SILVA LONTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 APTE 2: RIVY COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 APDO: JOSE LINO GURGEL ADVOGADO: DR(a). ALCIO GURGEL NETO RJ0129564 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 20050011595484 Protocolo: 2008006727 APTE: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 APDO: SERGIO DE SOUZA PONTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132993 Protocolo: 2007314171 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 EMBDO: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 432217"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "432221": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36300 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070660045798 Protocolo: 2007372493 AGTE: EDIVARDE SANT ANA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: BLACK DECKER DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO POR ABSOLUTA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2459 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070012653930 Protocolo: 200822682 AGTE: CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO RJ0103118 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070750030164 Protocolo: 200821737 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011670760 Protocolo: 200824009 AGTES: OCELO JOSE BRAGA FILHO MARIA CARITA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2732 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20070041825953 Protocolo: 200824816 AGTE: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO 1: BANCO FINASA AGDO: DANICAR VEICULOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100082271 Protocolo: 200824725 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: NAZIRA ARAUJO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL... PARA QUE O RECORRENTE REALIZE O REPARO NA LINHA TELEFONICA DA AGRAVANTE MEDIANTE ESCOLTA POLICIAL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20070010988145 Protocolo: 200825830 AGTE: ESTELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210275264 Protocolo: 200825805 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: FILOMENA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3115 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040118990 Protocolo: 200827838 AGTE: MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3175 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060520076656 Protocolo: 200828647 AGTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3178 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060520076656 Protocolo: 200828649 AGTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030098499 Protocolo: 2007018222 APTE 1: MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTE 3: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 APTE 4: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011273173 Protocolo: 2007298569 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059408 Protocolo: 2007370172 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CARLOS JOSE JUVENCIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010908903 Protocolo: 2008003210 APTES: SILENE SILGUEIRO FERREIRA ANTONIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625080 Protocolo: 2008012438 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011517827 Protocolo: 2008015457 APTE: LANCHES POMPEIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4078 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 994080080362 Protocolo: 200817387 APTE: BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: ROBERTO WILSON DABLE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010971980 Protocolo: 2008020514 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARINA MACHADO SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031500 Protocolo: 200826138 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: EMILIANA DUQUE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 432221"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "432218": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040420088850 Protocolo: 200829294 IMPTE/PACTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO RJ0143242 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO DO IMPETRANTE FOI CONFIRMADA POR ESTA CAMARA, CONFORME ACORDAO ACOSTADO AS FLS. 21/24, RAZAO POR QUE INDEFIRO A LIMINAR. ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27037 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070760005798 Protocolo: 2007282290 AGTE: DENILDO JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DOUGLAS ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA JOAO VITOR ASTHINE DA SILVA REP/P/S/MAE SIRLENE BELINATO ASTHINE DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.39/40...ADMITO O AGRAVO . DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ... APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.333 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020146660 Protocolo: 20082057 AGTE: FABIO TINOCO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 AGDO 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010675420 Protocolo: 200820273 AGTE: ABB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010616138 Protocolo: 200823268 AGTE: AEROS DUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 AGDO: ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011810935 Protocolo: 200824170 AGTE: MATUSALEM VIEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"VENHA A COMPROVACAO DE TER SIDO FEITO O DEPOSITO DA PARCELA OFERTADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110092470 Protocolo: 200829078 AGTE: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 AGDO: ABILIO ANDRADE SILVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"O QUE FOI COBRADO PELO JUIZO E TALVEZ NAO TENHA SIDO COMPREENDIDO PELO AGRAVANTE FOI A RELACAO DO SEU PROPRIO PATRIMONIO, DECLARADO A RECEITA FEDERAL. VENHA POIS O REQUISITADO. PRAZO DE 5 DIAS\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010959830 Protocolo: 2007345323 APTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 APDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"J. AS PARTES, POR CINCO DIAS, SOBRE O LAUDO DE ARBITRAMENTO.\"\r\n\r\nId: 432218"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "432222": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070055192 Protocolo: 2007225864 AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: EXMº SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 920010877901 Protocolo: 2006316109 AGTE: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 AGDO: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010359161 Protocolo: 200786021 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ADMA ANDRADE VIEGAS AGUINEL DE ALMEIDA COSTA JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRA MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA PEDRO LOPES DE ALMEIDA LUIZ VALERIO PEIXOTO DE CAMPOS MARIO KOICHI FUKUMITSU ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18684 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263734 Protocolo: 2007203180 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010643427 Protocolo: 2007203716 AGTE: DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO RJ0105739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE RJ0084938 AGDO: RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090013259 Protocolo: 2007214178 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010951954 Protocolo: 2007218300 AGTE: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADO: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 AGDO 2: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO RJ0063205 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070380117141 Protocolo: 2007222174 AGTE: MAURO CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072080073579 Protocolo: 2007224225 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: RODRIGO BRENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010235540 Protocolo: 2007226792 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21554 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010891131 Protocolo: 2007228829 AGTE: NEI CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20020011375672 Protocolo: 2007237090 AGTE: NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 AGDO: GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011197511 Protocolo: 2007240938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2007254444 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020450054474 Protocolo: 2007256388 AGTE: MORAVES AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/PS/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032889 Protocolo: 2007261330 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA SP0165417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072100077354 Protocolo: 2007269637 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011045814 Protocolo: 2007307824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31699 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011513047 Protocolo: 2007325900 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011265068 Protocolo: 2007325937 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS CLEMENTINO JORGE RAMOS CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO MAURO BOSCO CABRAL DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010198650 Protocolo: 2007332772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32649 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010902133 Protocolo: 2007335920 AGTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010451558 Protocolo: 2007340468 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO INTERNO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33384 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011445192 Protocolo: 2007342835 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PRVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010223184 Protocolo: 2007345771 AGTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34647 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 980011560835 Protocolo: 2007355369 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34985 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017937 Protocolo: 2007359317 AGTE: PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000210113390 Protocolo: 2007360033 AGTE: DANIEL PEREIRA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011035241 Protocolo: 2007360735 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010415797 Protocolo: 200593096 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010529717 Protocolo: 200770113 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS 2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO JOSE CARLOS VARGAS TANURE ARTEMIS DE ARAUJO SOARES SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO PAULO RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER FLAVIA ANDRADE MENEZES MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER LYRA MARIA DA SILVEIRA LANDEIRA SELMA FELIX NOGUEIRA FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER PATRICIA ROMANO PHEBO LUCIANA BARRETO PHEBO NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0103932 APDO 4: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020053969 Protocolo: 2007103355 APTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22832 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670019878 Protocolo: 2007113435 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD RJ0085252 APDO: FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23868 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17582 INDENIZATORIA 945240025064 Protocolo: 2007118187 APTE: LUPERCIO EMILIANO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA MENDES BARBOZA RJ0039571 APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO 2: JOSE MASSOUD SALAME ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010498703 Protocolo: 2007125768 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 REC.ADESIVO: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30013 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (14891) MED.CAUTELAR 20010030042588 Protocolo: 2007147665 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4451 ACAO CIVIL PUBLICA 20000280012627 Protocolo: 2007176602 APTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO RJ0115129 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36816 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660127820 Protocolo: 2007184838 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41472 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610053219 Protocolo: 2007207268 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070400000419 Protocolo: 2007207930 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS RS0046702 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010941990 Protocolo: 2007209746 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42844 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050660063279 Protocolo: 2007213358 APTE: CELIO PIVELO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ADILSON FERREIRA BENEDITO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 35495 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920380003336 Protocolo: 2007213509 APTE: NORMA MARIA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011238125 Protocolo: 2007221744 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011589542 Protocolo: 2007221267 APTES 1: GEISA JORGE VALDAIR JORGE JOEL LUIZ JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45158 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210185054 Protocolo: 2007225884 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APTE 2: FABRICIO SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011632514 Protocolo: 2007226263 APTE: JORGE LUIS DE BARROS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45226 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008514 Protocolo: 2007226319 APTE: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060540077216 Protocolo: 2007227170 APTE: AMERICO DONATO ADVOGADO: DR(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR RJ0135802 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210212973 Protocolo: 2007228603 APTE: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 APDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010957820 Protocolo: 2007228994 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: LUCIANA MOHAMED LETIERI ADVOGADO 1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU RJ0079400 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120024468 Protocolo: 2007228651 APTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010493250 Protocolo: 2007230247 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ALDACI BESERRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT RJ0142718 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46006 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370042759 Protocolo: 2007229923 APTE 1: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043945 Protocolo: 2007231535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DE SOUZA MANSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011175450 Protocolo: 2007234504 APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010759177 Protocolo: 2007237580 APTE 1: WALLACE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47282 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060720005475 Protocolo: 2007236625 APTE: M C M AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES RJ0111470 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDOS: RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA SUELI SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE MELLO BENTES RJ0076562 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011466390 Protocolo: 2007238384 APTE: FRANCISCA MARCAL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120019217 Protocolo: 2007241932 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 1: ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010431270 Protocolo: 2007245476 APTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20012020132085 Protocolo: 2007241916 APTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40334 INDENIZATORIA 20060210093366 Protocolo: 2007248594 APTE 1: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040800043 Protocolo: 2007282407 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010784583 Protocolo: 2007284888 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090120138 Protocolo: 2007283897 APTE: BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY RJ0105685 APDO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA RJ0129614 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011436918 Protocolo: 2007286101 APTE: SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.55176 Origem: CANTAGALO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 880150000037 Protocolo: 2007288341 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: OSVANE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH RJ0078421 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55602 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20042050039770 Protocolo: 2007288316 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20032050056247 Protocolo: 2007288319 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56107 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040540098203 Protocolo: 2007293331 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR SP0160726 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610004776 Protocolo: 2007295969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALDETE ITABORAHI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56478 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011345935 Protocolo: 2007296130 APTE: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006232 Protocolo: 2007304162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020167030 Protocolo: 2007313319 APTE: DANIEL DE MOURA SALZEDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 APDO: PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES RJ0095301 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.59802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050360022831 Protocolo: 2007314568 APTE: UNIAO ESPIRITA SUBURBANA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 APDO: ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ CARLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ELISETE BARCELOS BARROZO RJ0074321 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60124 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060020159573 Protocolo: 2007317208 APTE: RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 APDO: MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010849553 Protocolo: 2007317618 APTE: ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDO: CURSO MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074447 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.60570 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (30039) INDENIZACAO 985300191614 Protocolo: 2007317818 APTE: NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO RJ0039543 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60719 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052110036150 Protocolo: 2007317831 APTE: ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 APDO: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61252 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660044366 Protocolo: 2007323074 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: PAULO ROBERTO DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61916 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011237648 Protocolo: 2007326530 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63183 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010668382 Protocolo: 2007333049 APTE: IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63203 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER 20050040231871 Protocolo: 2007332069 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010307579 Protocolo: 2007331707 APTE: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63330 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080124474 Protocolo: 2007333499 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: RAQUEL DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63561 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040003260 Protocolo: 2007335091 APTE: DAYVISON SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011641941 Protocolo: 2007334807 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: MARCO CESAR CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707363 Protocolo: 2007339342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA RJ0135838 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.64599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108140 Protocolo: 2007344724 APTE: GILSON DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65046 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280056085 Protocolo: 2007345114 APTE: ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 2: A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65444 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080072911 Protocolo: 2007347679 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65710 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011104841 Protocolo: 2007349350 APTE: RICARDO AUGUSTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66369 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380227410 Protocolo: 2007352024 APTE: ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FLAVIO PAVAO SP0168853 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ORLANDO PAVAO SP0043218 APDO: MARILAINE CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA RJ0111118 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO RJ0116425 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659824 Protocolo: 2007355226 APTE: BANCO ABN AMRO0 REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67274 - AGRAVO LEGAL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360051521 Protocolo: 2007357806 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA RJ0056989 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010232105 Protocolo: 2007358257 APTE: JOSEFA DE MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090013877 Protocolo: 2007357193 APTES: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CLEI CRISTINA DE ALEXANDRE MAQUIEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI RJ0120216 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67974 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020090251 Protocolo: 2007360362 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010358800 Protocolo: 2007363426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68667 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011090404 Protocolo: 2007364966 APTE 1: ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 APTE 2: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 APDO: AUTO CENTER BRISA CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA RJ0101269 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA RJ0111646 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090070032 Protocolo: 2007366689 APTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO MARCELO MOTTA DOS SANTOS FLAVIA OLIVEIRA SEQUEIRA E S/MARIDO ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010107815 Protocolo: 2007369540 APTE: LEONARDO DA CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136243 Protocolo: 2006324255 EMBTE: ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 EMBDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600100498 Protocolo: 200765343 EMBTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 EMBDO: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114512 Protocolo: 2007220553 EMBTE: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 432222"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "432223": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2056 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000092-0 Protocolo: 2007337107 AUTOR: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154853-8 Protocolo: 2007356381 AUTORS: ELMA CORREA DOS SANTOS MONICA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 90.001.038177-0 Protocolo: 2007182574 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SANTANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALVANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HEMERLINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SABADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL'BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.010143-4 Protocolo: 2007334131 AGTES: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35857 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.144412-1 Protocolo: 2007368372 AGTE: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIANNA DA SILVA DE SOUZA PINTO 0126061RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.47109 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.009389-8 Protocolo: 2005263165 APTES 1: ANDRE MIRANDA VAZ CELSO LEITAO RONSINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ APDO: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053752-0 Protocolo: 2006308424 APTE 1: ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004648-4 Protocolo: 2007048536 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET 0196503SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.127287-8 Protocolo: 2007127201 APTE 1: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.137828-0 Protocolo: 2007157554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA NEUSA DE ANDRADE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32786 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.018178-0 Protocolo: 2007163154 APTE: DIVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA 0140155RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41553 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.029895-5 Protocolo: 2007210339 APTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41578 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.009364-6 Protocolo: 2007210344 APTES 1: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA GOMES JOB REP/P/S/ADM/PROVISORIA MARTHA JOB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APTE 2: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.094654-8 Protocolo: 2007224479 APTE: JOAO PAULO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059616-0 Protocolo: 2007243234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.094812-7 Protocolo: 2007243590 APTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54054 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054918-3 Protocolo: 2007284460 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: THEREZINHA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55681 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079655-4 Protocolo: 2007291063 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ANTONIO CARLOS CUSTODIO ADVOGA DO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55965 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.037.007784-4 Protocolo: 2007292642 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDO: ELISANGELA CANTO FENOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56026 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.066.006883-8 Protocolo: 2007291878 APTE: AVELINO HENRIQUE BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCILENE OLIVEIRA BOREL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.003269-8 Protocolo: 2007292640 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56388 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007990-5 Protocolo: 2007296115 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.078326-0 Protocolo: 2007296155 APTES: JOSE MARIO DE SOUZA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035870-3 Protocolo: 2007298359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT 0101691RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.002926-1 Protocolo: 2007300185 APTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APTE 2: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62020 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.064.000787-8 Protocolo: 2007325757 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO 0132725SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ APDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62047 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.212.000532-2 Protocolo: 2007326281 APTE: MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOS: VANILEA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS NUNES NUNO MIGUEL HORTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62123 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.204.001051-4 Protocolo: 2007325776 APTE: MAURICIO AMAZONAS PARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.100777-0 Protocolo: 2007331466 APTE: RODRIGO SEVERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138669-1 Protocolo: 2007331091 APTE: LUCIANITA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63866 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.004008-5 Protocolo: 2007337235 APTE: MAYARA CORPAS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA 0099585RJ APDO: CLEBER DE BARROS GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.021.012325-7 Protocolo: 2007339811 APTE: ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON GOMES CAVALCANTI 0057912RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.014262-9 Protocolo: 2007338635 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64237 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.038.001956-9 Protocolo: 2007339806 APTE: NORMA SUELI DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ APDO: SERGIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64268 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.004266-5 Protocolo: 2007339774 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.205.005913-3 Protocolo: 2007343221 APTE: IDERALDO FRANCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ APDO: BARBARA BARROS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.154484-3 Protocolo: 2007343370 APTE: LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015707-5 Protocolo: 2007342494 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTE 2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64538 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 2005.066.001205-3) 2006.066.008800-0 Protocolo: 2007342523 APTES: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA WAGNER LUIZ THULER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ APDO: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64942 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165227-6 Protocolo: 2007345287 APTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65566 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.083880-4 Protocolo: 2007349242 APTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 1414/94) 2001.001.131183-7 Protocolo: 2007350300 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.118402-2 Protocolo: 2007350337 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE 0031576MG ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA 0084258MG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66029 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.036577-4 Protocolo: 2007350497 APTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010949-3 Protocolo: 2007355088 APTE: ELISANGELA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072176-1 Protocolo: 2007356392 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APDO: SELENE CAMPOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67178 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.007751-1 Protocolo: 2007356178 APTE 1: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APTE 2: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ APDO 1: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL 0068547RJ APDOS 2: BARCELOS & CIA LTDA LICINIO MACIEL BARCELOS NETO DAISY DE FATIMA COELHO BASTOS BARCELOS JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO CECILIA DE FATIMA NUNES PAES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.110334-4 Protocolo: 2007358547 APTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS 0030347RJ APDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ APDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES 0109028RJ APDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67443 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.018712-1 Protocolo: 2007358254 APTE: RAFAEL CHIACCHIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.109070-4 Protocolo: 2007358155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148796-1 Protocolo: 2007356237 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 2: CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18141 INDENIZATORIA 2000.003.003841-8 Protocolo: 2007359373 APTE 1: GLORIA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO 2: GLORIA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67789 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.007.003393-8 Protocolo: 2007359581 APTES: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA LUCIMAR COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67866 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.093668-0 2006.001.091362-2 Protocolo: 2007361063 APTES: HELONEIDA PEDROSO FILEMON TRICHES ZARPELLON EDSON ANTONIO FERNANDES MACHADO OSMAR ALBINO SONTAG RENATO VALENTIM MAZZON ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67883 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025044-2 Protocolo: 2007361157 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: COMUNIC & ACAO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA 0103706RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.021304-8 Protocolo: 2007360407 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOPPERT 0099897RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.67926 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2003.012.005096-7 Protocolo: 2007360984 APTE: CELIA MARIA RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDO: ERNESTO ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068514-8 Protocolo: 2007361414 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.004819-4 Protocolo: 2007361853 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68188 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105395-0 Protocolo: 2007363702 APTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA 0004343AL APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043232-5 Protocolo: 2007363109 APTE: EDNA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68269 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.204.001458-4 Protocolo: 2007363271 APTE: LEONAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.066.006603-9 Protocolo: 2007359605 APTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA VERA LUCIA DOS SANTOS CANEDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000489-7 Protocolo: 2007364761 APTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL 0105919RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023874-0 Protocolo: 2007365008 APTE: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ APDOS: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.130469-8 Protocolo: 2007366388 APTE: ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 74.001.700895-1 Protocolo: 2007366868 APTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDO: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.69189 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.007107-3 Protocolo: 2007367411 APTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.148996-0 Protocolo: 2007366775 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69686 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 2005.020.000285-4 Protocolo: 2007369820 APTE: ITAU SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125857-3 Protocolo: 2007371908 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: LANCHONETE ALVORADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077348-7 Protocolo: 2007372062 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.255 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.007676-0 Protocolo: 2007374042 APTE: ENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004967-7 Protocolo: 2008000282 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: CELIA REGINA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.413 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.007328-4 Protocolo: 2007375395 APTE 1: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.007143-0 Protocolo: 2007372289 APTE: GENTIL DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2008.001.569 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.045.002841-3 Protocolo: 2007375418 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA 0131876RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.007751-3 Protocolo: 2007374662 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: ALESSANDRA BONA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.110236-6 Protocolo: 2007375135 APTE 1: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018062-2 Protocolo: 2007375225 APTE: RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.008448-1) 2007.021.002278-7 Protocolo: 2007375350 APTE: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ APDO: MARCOS FALCAO FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021398-1 Protocolo: 2008003241 APTES 1: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DANIELE DO NASCIMENTO FRIAS DANILO DO NASCIMENTO FRIAS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.121599-9 Protocolo: 20083327 APTE: ROSA RITA VIGANOR COSSETI E S/MARIDO CLOVIS COSSETI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR 0146538RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ APDO: ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA 0094974RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103964-4 Protocolo: 2008003103 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: MARCIO SANTOS HERDINA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117217-0 Protocolo: 2008004266 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDO: SELMA GERICO MUNHE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110978-9 Protocolo: 2008004250 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: RITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.1659 Origem: MANGARATIBA Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (DESPEJO C/C COBRANCA) 2006.030.004102-1 Protocolo: 20084897 APTE: NELMA NEY TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDO: ANDERSON SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DA COSTA MAIA 0016350RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.1955 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.003070-1 Protocolo: 2008006655 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BORGES 0128002RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.2116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.210.000091-9 Protocolo: 2008006609 APTE: MERCEARIA E BAR FARWEST LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDOS: JOSE ELIAS FERNANDES RAMIRO MANUEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.2158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.011036-7 Protocolo: 20084885 APTE: NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.2319 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.012069-3 Protocolo: 2008008578 APTE: CARLOS HENRIQUE SIPIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061734-2 Protocolo: 20088859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WALTER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.2640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025102-4 Protocolo: 2008009319 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.2838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.025719-2 Protocolo: 2008010774 APTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.066903-2 Protocolo: 2008010775 APTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.3251 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089116-4 Protocolo: 2008012807 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO 0142768RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3255 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.002246-0 Protocolo: 2008012748 APTE: MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141530-7 Protocolo: 2008016794 APTES 1: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA VERALDINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4050 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.083.002274-3 Protocolo: 2008017558 APTES: ELIAS BATISTA DA SILVA SONIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ APDO 1: 3 S VEICULOS MULTIMARCAS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO 3: BANCO J SAFRA S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.4209 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.009062-0 Protocolo: 200815936 APTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 432223"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "432225": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.141 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060020104535 Protocolo: 2008022428 AUTOR: ROMANA REGINA DE REZENDE NORA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE REU 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO RJ0066126 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS.174/180, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34253 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011498540 Protocolo: 2007351448 AGTE: OSWALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: ABN AMRO BANK Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090109256 Protocolo: 200814993 AGTE: MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ RJ0143264 AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 INTERESSADO: LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ RJ0143264 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...MANTENDO-SE A DECISAO DO JUIZO A QUO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011520945 Protocolo: 200815286 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: NAIR TONANI FERREIRA JOSE ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, LOCAL DE RESIDENCIA DOS AUTORES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010044817 Protocolo: 200815889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072030049351 Protocolo: 200816639 AGTES: PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 AGDO: NEWTON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010903528 Protocolo: 200817126 AGTE: MARCILIA MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070012046751 Protocolo: 200818242 AGTES: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 AGDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NADA A PROVER DIANTE DE JULGAMENTO DE FLS. 16/18.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2112 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010822739 Protocolo: 200818571 AGTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 AGDO: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050112212 Protocolo: 200818709 AGTE: LEANDRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO RJ0055823 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1.DEFIRO A GRATUIDADE 2. ...DAR PROVIMENTO....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2164 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380368538 Protocolo: 200819398 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: EDITE NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO DE FLS. 24, APRECIANDO O ILUSTRE JUIZ A QUO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DO BEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2274 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011450496 Protocolo: 200820801 AGTE: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 AGDO: JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011715549 Protocolo: 200821030 AGTE: LUCIANA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010130339 Protocolo: 200821713 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...PARA REVOGAR A DECISAO ATACADA E DECLARAR A INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO PARA CANCELAR A PENHORA ON LINE DIANTE DO DEPOSITO E FLS. 207.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2527 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012008520 Protocolo: 200822573 AGTE: ALAIDE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2541 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420093233 Protocolo: 200821568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GELSON MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471104 Protocolo: 200821589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010869193 Protocolo: 200823088 AGTE: RICARDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2681 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060580028253 Protocolo: 200824582 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 ADVOGADO 2: DR(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ RJ0114401 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO-O DESERTO, NOS TERMOS DO ART.511 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2753 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030699 Protocolo: 200823228 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2790 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 200824025 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A APELACAO INTERPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010132302 Protocolo: 200825477 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLEVERSON OSEAS SANGLARD ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012107429 Protocolo: 200824872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA ALVES ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070012096353 Protocolo: 200825105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2854 Origem: ITAGUAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080240000711 Protocolo: 200825115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALOISIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO NA INTEGRA A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012365170 Protocolo: 200826179 AGTE: WALTER LUIZ SIMIONI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO: TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072030148924 Protocolo: 200827158 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3050 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082892 Protocolo: 200826642 AGTE: GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010974785 Protocolo: 200827394 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS FABIO DE CASTRO DOS SANTOS FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS JAQUELINE RANGEL FERNANDES CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3103 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010492767 Protocolo: 200827820 AGTE: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO INTERNACIONAL,1 V DA INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DA CAP. 20037100049745 Protocolo: 2007112566 AUTOR: EZEQUIAS SUDARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: HAYLTON DE MELLO VIEIRA REU 2: NANCY ELLEN HEINRICHS DE MELLO VIEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011194220 Protocolo: 20088959 APTES: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA OZIVAL SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 APDO 1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No.: 99.001.134557-4) 20060011459323 Protocolo: 2008009212 APTES: ANTONIO DE AGUIAR ANTONIO DELADIER DE AGUIAR RENATO BASILIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SPINA SP0030382 APDO: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3262 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040794146 Protocolo: 2008012632 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: THIAGO CIRNE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3661 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20072050096760 Protocolo: 2008015048 APTE: CLAUDIA PEREIRA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: WHIRPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 4: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 5: DR(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA RJ0138859 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3966 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010765884 Protocolo: 2008016934 APTE: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011014810 Protocolo: 2008019159 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ROSELI SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010384343 Protocolo: 2008023663 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: EUNICE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL RJ0043149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011185962 Protocolo: 2008023570 APTE 1: MARIA DE FATIMA ROSA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA SOB TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4893 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050078599 Protocolo: 2008022442 APTE: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011803616 Protocolo: 200823543 APTES: NEDIO JOSE MOCELLIN NEODI LUIS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240158 Protocolo: 2008025294 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818574 Protocolo: 2008025266 APTE: JORGE GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 432225"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "432224": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010007781 Protocolo: 200829886 IMPETRANTE: PAULO CESAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO OAB/RJ 19.679 PACIENTE: HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA SUA CONCESSAO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. VENHAM AS INFORMACOES.APOS AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 965360106279 Protocolo: 200831251 IMPETRANTE: JOAO BATISTA PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS COM O DES. NASCIMENTO POVOAS PARA DESPACHAR. DESPACHO NA AUSENCIA DO DES. RELATOR E CONSIDERANDO A URGENCIA DA APRECIACAO DA MEDIDA SOLICITADA. 2 DEFIRO A GRATUIDADE...EXPECA-SE, DESDE LOGO, O ALVARA DE SOLTURA. SOL INFORMACOES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200825516 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS A D.PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012314952 Protocolo: 2007375629 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DO JULGAMENTO DE FLS. 105/109.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011507928 Protocolo: 200821122 AGTE: SS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TABELIAO DO 9 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE .....SOL INF. AO MP. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2991 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011050795 Protocolo: 200827046 AGTE: OZENY SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM OS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2995 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091399 Protocolo: 200827058 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: VIVIANE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010550309 Protocolo: 200828399 AGTE: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011586267 Protocolo: 2007149889 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51794 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020000702 Protocolo: 2007266365 APTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.418/419-NADA A PROVER, CONSIDERANDO OJA DECIDIDO AS FLS.57, ACOLHENDO PEDIDO DA PROPRIA APELANTE (FLS.55), E O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS.352; DECORRIDO O PRAZO LEGAL, A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291023 Protocolo: 2007346435 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ERICA FIGUEIREDO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011552977 Protocolo: 2007356264 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 4: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO O RECURSO DE FLS. 165/168...VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011634077 Protocolo: 2007365113 APTES: EDSON NUNES LOBATO LINDEA RODRIGUES LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RECEBO O RECURSO DE FLS. 317/322 COMO AGRAVO INTERNO...VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINOC) DIAS...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3380 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163724 Protocolo: 200813520 APTE: REINALDO LEANDRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.84 ANOTE-SE COMO SE REQUER.\r\n\r\nId: 432224"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "432226": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080104760 Protocolo: 2007326058 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCOS DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010691902 Protocolo: 2007331295 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO FELIPPE VIANNA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010443977 Protocolo: 20086300 AGTES: GELSOMINA IAZZETTI ESPOLIO DE ANTONIO IAZZETTI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APPARECIDA LORETTI IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDOS: SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA GLAUCO TULLIO FIGUEIRA DE ALMEIDA MARILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA ANDRE LACERDA DA SILVA ADRIANA SICILIANO SILVA MARIA DA PENHA TEX RODRIGUES GERALDO SILVA SIAS MARIA DE LOURDES GUIMARAES SIAS RICARDO NORONHA TREVISAN MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO ANA MARIA EUTHEMIO MARCELO CONTI BALTAZAR MARCIA VALERIA SICILIANO BALTAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20040010446055 Protocolo: 20086305 AGTES: GELSOMINA IAZZETTI ESPOLIO DE ANTONIO IAZZETTI REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APPARECIDA LORETTI IAZZETTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDOS: SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA GLAUCO TULLIO FIGUEIRA DE ALMEIDA MARILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA ANDRE LACERDA DA SILVA ADRIANA SICILIANO SILVA MARIA DA PENHA ETX RODRIGUES GERALDO SILVA SIAS MARIA DE LOURDES GUIMARAES SIAS RICARDO NORONHA TREVISAN MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO MARCELO CONTI BALTAZAR MARCIA VALERIA SICILIANO BALTAZAR ANA MARIA EUPHEMIO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.006398-0) 20050020074278 Protocolo: 2007308375 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 ADVOGADO 2: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES RJ0125618 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100047237 Protocolo: 2007314491 APTE: MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES RJ0108936 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070210005777 Protocolo: 2007314569 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: NATANAEL JORGE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090035066 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65872 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010136426 Protocolo: 2007350852 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APTE 2: ALDECY NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210165768 Protocolo: 2007349715 APTE: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO RJ0088703 APDO: MC CAXIAS EDICOES CULTURAIS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67562 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610026327 Protocolo: 2007357220 APTE: ALEX FABIANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO RJ0082702 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI LUCIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67732 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380262434 Protocolo: 2007359375 APTE: GILCELEA SOUZA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68904 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040640012288 Protocolo: 2007362505 APTE: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA REP/P/SUA INVENTARIANTE LUCIA ELENA DE FARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 974080021752 Protocolo: 2007366906 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: VILCKIA DA FONSECA PETRUTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010224595 Protocolo: 2007371951 APTE: IRENE COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.55 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210139275 Protocolo: 2007372989 APTE: CACILDA EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA RJ0106332 APDO: MARCELO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.108 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 20040790011951 Protocolo: 2007373934 APTE: ROSARIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES RJ0104391 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.306 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010581146 Protocolo: 2007373283 APTE: MARIO BASTO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010405978 Protocolo: 2007375143 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 432226"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "432228": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.73 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011131494 Protocolo: 2008010592 AUTORS: ALOISIO DA SILVA COSTA RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ARI CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011643587 Protocolo: 2007338755 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES JORGE DE SOUZA PLACIDO ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO ROSENI GOMES DE CASTRO LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 231/246...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 228 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33848 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20079000085837 Protocolo: 2007346703 AGTE: PHILIPPE BLACKMAN SPHAIER ADVOGADO: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY RJ0115646 AGDO: DELEGADO TITULAR DA 79 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045326 Protocolo: 2007349273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 31/33...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 28 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010527412 Protocolo: 2007367857 AGTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS 1: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 2: JOAO PEDRO DORING SIMOES REP/P/S/MAE MARCELA DORING CHALITA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDOS 3: CAROLINA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FICA MANTIDA A DECISAO RECORRID E, AO MESMO TEMPO, RESSALVADO QUE A MATERIA AQUI DEBATIDA NAO SE ACHA PRECLUSA NEM TAMPOUCO PERDEU O OBJETO. AO CONTRARIO, A QUESTAO DEVERA SER APRECIADA, SE NECESSARIO, NO MOMENTO OPORTUNO, COMO PRELIMINAR DO EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.447 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110046770 Protocolo: 2008832 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MIQUEIAS BARBOSA DE SOUSA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1191 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20072120028919 Protocolo: 200811149 AGTE: PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 AGDO: CLAUDIA DA MATTA CALVERT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TORRES PEREIRA RJ0078651 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1206 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 14410) EXECUCAO FISCAL 985460001821 Protocolo: 200811164 AGTE: BRASLINEA SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO \"IN LIMINE\", CONFORME FACULTADO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 22211) DESPEJO 984100108367 Protocolo: 200813197 AGTE: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: ALBERTO ROSA CASANOVA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: RECURSO PROCEDENTE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2092 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070240038440 Protocolo: 200819024 AGTE: WANDER CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUCAS CAIQUE RODRIGUES RIBEIRO REP/P/S/MAE PRISCILA FELIX RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012366824 Protocolo: 200818920 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: SIRLEIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2178 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780008161 Protocolo: 200818886 AGTE: BANCO MONEO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BONATTO PR0025698 ADVOGADO 2: DR(a). SADI BONATTO PR0010011 AGDO: TRAVEL BUZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011321298 Protocolo: 200821831 AGTES: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS S C PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010277629 Protocolo: 200823288 AGTE: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2797 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010823555 Protocolo: 200824367 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: MARIA NASARE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029302 Protocolo: 200824763 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: CONVERTO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2982 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134934 Protocolo: 200827495 AGTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO RJ0144943 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3092 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100109770 Protocolo: 200826982 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3208 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012214921 Protocolo: 200828978 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: WILMA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56510 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.011165-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 20070660033360 Protocolo: 2007294923 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060050033 Protocolo: 2007364696 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARCOS DO AMARAL NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69418 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610051456 Protocolo: 2007365387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEMENCOR GOMES DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010030582 Protocolo: 2007372135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MOISES DE OLIVEIRA TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010301239 Protocolo: 2008003240 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ANGELA CRISTINA MARTINS PAYARE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1443 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165133 Protocolo: 2008004756 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ELADIO LUIZ RIVEIRO SANCHAZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1754 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380374378 Protocolo: 2008005001 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: NOVA RICAL INVEST IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1886 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155346 Protocolo: 2008005656 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CLECIO DE JESUS PIRES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2247 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20067130004904 Protocolo: 2008008625 APTES: PAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES MARILETE BENTO ADVOGADO: DR(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA RJ0047368 INTERESSADO: JOAO PEDRO LELLIS LEITE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191211 Protocolo: 2008016251 APTE: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: RECURSO PROVIDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3891 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010130930 Protocolo: 2008015895 APTES: ZILDA COELHO BORGES JOAO MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4017 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020057645 Protocolo: 2008017718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTES 2: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ANGELA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4326 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089023 Protocolo: 2008020795 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: JACIR MEDEIROS LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4781 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120013540 Protocolo: 2008022531 APTE: LUCIENE AMERICO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APDO: MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA RJ0063401 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361082 Protocolo: 2008023489 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOAO PINTO RODRIGUES ORALDA CARNEIRO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ....DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 432228"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "432227": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.79 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15154) - ACIDENTE DE TRABALHO 986830169207 Protocolo: 2008009995 AUTOR: JAIME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA RJ0089488 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA RJ0082057 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: NATAN ANTONIO DE SOUZA PROC.INSS 2: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO.(INTMACAO DO REU, INSS, PARA QUE APRESENTE PESQUISA ATUALIZADA EM NOME DO OBREIRA EXPEDIDA PELO SUB. APOS JUNTADA DO DOCUMENTO ACIMA REFERIDO, PELA MANIFESTACAO DAS PARTES E POSTERIOR RETORNO A PROCURADORIA DE JUSTICA)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200700163545 Protocolo: 200820011 REQTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 REQDO: LOTHAR GEORG KERSCHT Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ESCLARECA O AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE HA RECURSO QUE ENVOLVE A EXECUCAO TRAMITANDO NESTA CAMARA OU NA INSTANCIA SUPERIOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXEQUENTE A FIM DE QUE QUERENDO, SE MANIFESTE ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 352/VERSO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028795 Protocolo: 2007292374 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 56, CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; OFICIE-SE AO M.M. JUIZO DA CAUSA... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20042090085572 Protocolo: 2007306110 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA TRANSACAO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011956978 Protocolo: 2007345675 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO 1: OFICIAL DO 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS AGDO 2: TABELIAO DO 1 OFICIO DE NOTAS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO SE VISLUMBRAM OMISSOES OU CONTRADICOES NA DEECISAO EMBARGADA. DEVERA O MERITO DO RECURSO SER APRECIADO PELO COLEGIADO, TAL COMO JA DECIDIDO. REJEITAM-SE, POIS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PROSSIGA-SE, CUMPRINDO FLS. 127.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33734 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080141007 Protocolo: 2007344920 AGTE: JOSE AUGUSTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 AGDO: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA RJ0140527 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE DE ORDEM, A JUIZA \"A QUO\" PARA QUE: A. PRESTE INFORMACOES; B. CONFIRME O CUMPRIM. DO ART. 526 CPC; C. CONFIRME A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 17991/94) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010372509 Protocolo: 2007366176 AGTES: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS 1: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO RJ0040348 AGDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010670431 Protocolo: 2007371207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDOS: BIOGAS SERVICO DE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA RONALDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.71 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010273977 Protocolo: 2007374984 AGTES: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 20082169 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2)APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120036898 Protocolo: 200824457 AGTE: MONICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ....DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A LIMITACAO DO DESCONTO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA EM 30% DE SEU SALARIO....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010049175 Protocolo: 200826727 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL EM FASE DE EXECUCAO 20052090023325 Protocolo: 2007165639 APTE: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 APDO: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA TRANSACAO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES FICA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010467221 Protocolo: 2007315517 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUISE LESSA TERRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA RJ0118916 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA RJ0058720 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010920348 Protocolo: 2007325005 APTE: JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE FERNANDES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA RJ0079128 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: A PROVIDENCIA DEVERA SER REQUERIDA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700131727 Protocolo: 2007218664 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 EMBDO: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 200: DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nId: 432227"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "432229": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060580000966 Protocolo: 2007316546 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: EIDIR GOMES DA COSTA BRITO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011002904 Protocolo: 2007137101 AUTORS: VALQUIRIA DE MORAES PINTO DEISE DE MORAES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010010921346 Protocolo: 2007311253 AUTOR: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATIS TA SANTANA RJ0085022 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO RJ0107398 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060280066200 Protocolo: 200796862 AGTE: ZILMA DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 INTERESSADO: MARIA MADALENA CRESPO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13336 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010680005483 Protocolo: 2007145494 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA AGDO: AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010152377 Protocolo: 2007210375 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010893038 Protocolo: 2007217514 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM SP0121218 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010073611 Protocolo: 2007230521 AGTE: GILSON TAVARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DAIMLERCHRYSLER Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011003800 Protocolo: 2007231169 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2007236478 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22450 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110028667 Protocolo: 2007237082 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDOS: CARLOS JOSE NOGUEIRA KARLA PEREIRA NOGUEIRA ELDER PEREIRA NOGUEIRA SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 INTERESSADO: A ALMEIDA SANTOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011036075 Protocolo: 2007240904 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 900011013429 Protocolo: 2007244300 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010640349 Protocolo: 2007288355 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010640349 Protocolo: 2007288355 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 2007295876 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO RJ0116156 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606837 Protocolo: 2007299973 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA N.2007.001.028233-9-A NA ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS C/C DANOS MORAIS 20070010282339 Protocolo: 2007313868 AGTE: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 AGDO: AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33553 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011507370 Protocolo: 2007343047 AGTE: ANTONIO ROGERIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661181 Protocolo: 2007342850 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CRISTINA FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND RJ0040151 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610033044 Protocolo: 2007349140 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070010961656 Protocolo: 20082545 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2003.001.36033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010153037 Protocolo: 2003237817 APTE: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR(A).ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200084662 Protocolo: 200789240 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011414930 Protocolo: 2007189989 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: GILSON PORTILHO PERROUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011596704 Protocolo: 2007220061 APTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES RJ0022726 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA RJ0118229 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 APDO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADVOGADO: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010497648 Protocolo: 2007220393 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARINA BEATRIZ PAES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 20030010776387 Protocolo: 2007243547 APTE 1: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003791 Protocolo: 2007287356 APTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57053 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101441 Protocolo: 2007300533 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: LILIANE HELENA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57601 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030269587 Protocolo: 2007302059 APTE 1: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 APTE 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210105512 Protocolo: 2007305756 APTE: GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58329 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042337 Protocolo: 2007306576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELIZABETE CAMARA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070870036236 Protocolo: 2007313058 APTE: LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: AUTO VIACAO ICARAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59512 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010134454 Protocolo: 2007313233 APTE: JOAO MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59569 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020655370 Protocolo: 2007313303 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011190370 Protocolo: 2007314644 APTE: CATHARINA CARVALHO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDO 1: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO RJ0001714 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59660 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040127870 Protocolo: 2007314533 APTE: NATALINO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA RJ0091922 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610023291 Protocolo: 2007314524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANNA BEATRIZ DE MEDEIROS NOGUEIRA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DE MEDEIROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61019 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384483 Protocolo: 2007321708 APTE: ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048074 Protocolo: 2007322988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61371 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610020265 Protocolo: 2007322948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ALAIDE FRANCISCA ROSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010155524 Protocolo: 2007323128 APTE 1: RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61611 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310007855 Protocolo: 2007323695 APTE: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON RJ0052279 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011383008 Protocolo: 2007324612 APTES: REGINA FRANCO ANA MARIA BOZZO ELEIA TEIXEIRA DE ABREU IRINEIA DA SILVA COELHO BARDUCO IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LUCIA KIMIE ITO NORTE MARIA CECILIA MARTINS PETRI MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA NADIR DA CONCEICAO ROMEO KOSBIAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62334 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058719 Protocolo: 2007326921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057363 Protocolo: 2007326916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62555 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059190 Protocolo: 2007329570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62602 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010504357 Protocolo: 2007330169 APTE 1: VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010344076 Protocolo: 2007334515 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63450 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080114290 Protocolo: 2007334487 APTE: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060340015690 Protocolo: 2007343214 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065451 Protocolo: 2007344754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011177550 Protocolo: 2007351685 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774455 Protocolo: 2007359527 APTE 1: VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20002020053328 Protocolo: 2007360475 APTE: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069055 Protocolo: 2007360280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520046118 Protocolo: 2007363253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269924 Protocolo: 2007362354 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: CARLOS ALBERTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011256269 Protocolo: 2007366559 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020035138 Protocolo: 2007365566 APTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011495276 Protocolo: 2007368092 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO RJ0015405 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 432229"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011177550 Protocolo: 2007351685 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J.CONHECO MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS POIS NAO HA CONTRADICAO ALGUMA. O ADESIVO NAO SERIA EXAMINAVEL SE NAO SE CONHECESSE DA APELACAO, MAS NO CASO NEGOU-SE PROVIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 432230"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420134521 Protocolo: 2007367131 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI RJ0110134 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.54/56:\"... Por estas razoes, com fundamento no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.97 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010614539 Protocolo: 2007374782 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: GILSON SILVA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.177/178:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011325770 Protocolo: 20089863 AGTE: RODRIGO ROMERO MAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.79/80:\"...Assim, estou dando provimento ao recurso, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 960010707573 Protocolo: 200814256 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: JAIR GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.128/129:\"... A conta de tais fundamentos, reconsidero a decisao de fls.119/121 para determinar o normal processamento do recurso. Concedo efeito suspensivo ao recurso para precatar a agravante de possivel dano processual.Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010807930 Protocolo: 200820637 AGTE: ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.61/63:\"...Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012125146 Protocolo: 200824647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/54:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, por manifesta improcedencia\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090015719 Protocolo: 200826183 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: MAURO TRINDADE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS RJ0097512 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21/22:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, por manifesta improcedencia\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210281793 Protocolo: 200825803 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: KATRINE CAMPOS SEVERO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.80/83:\"... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em onfronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2948 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20034710007439 Protocolo: 200827130 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.86/87:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil,porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAOG 20060010063560 Protocolo: 200826736 AGTE: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.57:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3107 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040901783 Protocolo: 200828495 AGTE: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.61: 1- Dispenso as informacoes e as contra-razoes da recorrida; 2-Decisao em separado. Fls.62/63:\"...Desta forma, estou dando parcial provimento ao recurso, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil.\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010618110 Protocolo: 200829327 AGTE: JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 AGDOS: MARGARIDA PAREDES DE MIRANDA NILTON PAREDES DE MIRANDA ETELVINA PAREDES ALONSO ESPOLIO DE GUILHERMINO DOS SANTOS ESPOLIO DE IRENE PAREDES DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ANIBAL PAREDES DOS SANTOS ESPOLIO DE MANOEL JOSE PAREDES ESPOLIO DE PALMYRA GUIMARAES PAREDES REP/P/S/INV/ EUNICE PAREDES PINA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.67:\"...Assim, diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o art.557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010144530 Protocolo: 200830150 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ENEAS VASQUEZ DE CARVALHOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.111:\"...Assim, diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557,caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60683 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610074790 Protocolo: 2007318172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SANDRA MARIA DOS REIS VIVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.74/80:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, tao-somente para determinar que o reu forneca o medicamento pleiteado ou outros que a autora venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, mantendo-se no mais integralmente a decisao monocratica\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 255/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010296723 Protocolo: 2007330249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA RJ0079277 ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.123/130:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66321 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010051378 Protocolo: 2007353046 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ANTONIO MATIAS DE FREITAS SEBASTIAO MATIAS DE FREITAS JOAO MATIAS DE FREITAS FRANCISCO MATIAS DE FREITAS JORGE MATIAS DE FREITAS ROBERTO MATIAS DE FREITAS GERALDO MATIAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.91/104:\"... Pelo exposto, na forma do art.557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso tao somente para que sejam abatidas da verba indenizatoria as importancias ja recebidas administrativamente pelos pais dos autores, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66390 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010051283 Protocolo: 2007352875 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDOS: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.399/402:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca recorrida, possibilitando o prosseguimento do feito\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011201159 Protocolo: 2007356312 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: EVELYN MOTA VIANNA MARIA MOTA VIANNA FRANCISCO WALLACE MOTA VIANNA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.113/124:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para estabelecer a fluencia da correcao monetaria a partir do ajuizamento da demanda, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67150 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011342405 Protocolo: 2007356621 APTE: KATIA ARAUJO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.133/139: \"...Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para reconhecer a incidencia da prescricao, julgando extinto o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, invertendo-se os onus sucumbeciais, com a incidencia dos honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa. Defere-se, igualmente, a apelante a gratuidade de justica enquanto persistir sua condicao de pobreza juridica\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67998 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010479063 Protocolo: 2007361078 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JORGE MAGNO TRIGO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.111/118:\"... Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao apelo, mantendo-se a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68473 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010495827 Protocolo: 2007364949 APTE 1: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: CECILIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.77/85:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao primeiro recurso e dou provimento ao segundo apelo para estabelecer o correto valor equivalente a 35,08 salarios minimos, ou seja, a quantia de R$ 13.330,40 (treze mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos), mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.001.133988-2) 20010010431185 Protocolo: 2007369716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.208:\"... Assim, nao conheco do recurso, data venia, manifestamente inadmissivel e impertinente, o que faco condenando o agravante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 557, paragrafo 2o. do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011166897 Protocolo: 2007372068 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: PEDRO SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.103/110:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art.557, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, mantida na integra a sentenca\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2689 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380427620 Protocolo: 2008009526 APTE: MONICA MORAES MAYER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 APDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDO 2: COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO NCE UFRJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.125/129:\"... Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2856 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.061.008130-0 - EXECUCAO) 20070610010612 Protocolo: 200811072 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DENILDA GARCIA DA ROSA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47/50:\"...A conta de tais fundamentos, com base no que dispoe o artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca, e nego seguimento ao apelo. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010435815 Protocolo: 2008013644 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCAS MENEZES CORDEIRO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.125/127:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso para fixar os honorarios de advogado em R$ 200,00 (duzentos reais), mantida a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010232867 Protocolo: 200820364 APTE 1: MARIA CLARA PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.192/196:\"...Assim, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil, conheco dos recursos para negar-lhes seguimento e manter integra a sentenca alvejada. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4583 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000110066595 Protocolo: 2008021377 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.440/443:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4872 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010947003 Protocolo: 2008023697 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.123/127:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica e sumula do Superior Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557,caput, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700140097 Protocolo: 2007302152 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 EMBDO: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0134545 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.459/460:\"...Por todo o exposto, inadmito os presentes embargos infringentes, em conformidade com o artigo 531 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 432232"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "432231": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.637:\"Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro sobre fls.608 e seguintes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 975060077777 Protocolo: 200816953 AGTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES SERGIO LUS MACHADO ROVANE DOMINGUES JORGE DA SILVA CAMARA KATIA REGINA PIRES NUNES RASUL LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA VAGNALDO MOREIRA MARASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.47:\"Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o pronunciamento da eg.Procuradoria de Justica vinculada a esta colenda Camara\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010188180 Protocolo: 200820661 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO 1: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque verossimil. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980560 Protocolo: 200823151 AGTE: TIAGO DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.71: Recebo o agravo na modalidade de instrumento.Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art.527,V do CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2663 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237693 Protocolo: 200824491 AGTE: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.150:\" 1-Oficie-se requisitando as informacoes com as quais examinarei o pedido liminar; 2-Intime-se o agravado; 3-Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010959091 Protocolo: 200824466 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: AUGUSTO NERY SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.106 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2850 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040132191 Protocolo: 200824866 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: ALDAIR GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\" 1-Venham as informacoes, oficiando-se; 2-Intime-se o agravado\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011221253 Protocolo: 200827597 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.85:\" Solicite-se informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011046204 Protocolo: 200828397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.39:\" 1-Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se a agravada; 3- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011509750 Protocolo: 200830392 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.313:\" Dispenso as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.872:\"Embargos de Declaracao (fls.858/871), aos quais se atribuem efeitos infringentes. Na esteira do entendimento desta Camara, manifeste-se a apelada, ora embargada\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64884 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010830213 Protocolo: 2007345183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI RJ0016743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.787:\"Manifeste-se o Municipio do Rio de Janeiro sobre os embargos de declaracao de fls.775/782. Logo a seguir, a ilustrada procuradoria de Justica, voltando, apos, a imediata conclusao.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020005879 Protocolo: 2007375541 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.570:\"Fls.569: defiro.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.284:\"...Dai, converto o julgamento em diligencia e nomeio o perito Gustavo Banho Liks, com endereco do conhecimento da Secretaria, para analise dos autos. Intimem-se as partes.\"\r\n\r\nId: 432231"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "432235": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30231 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.028.002304-6 Protocolo: 2007311072 AGTE: PETRUCIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ AGDO: FLAVIA ALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS 0137892RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.097956-4 Protocolo: 2007316910 AGTES: AYRES RIGH BERNARDES FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR DELCIO RANGEL PESSANHA CARLOS ALBERTO DE MELLO CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.109618-4 Protocolo: 2007323213 AGTE: OSMAR NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ AGDO: MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA 0073347RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34291 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.004.083961-0 Protocolo: 2007351861 AGTE: MASUMY NEVES YOKOYAMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ AGDO: MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34835 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.007.004716-1 Protocolo: 2007357777 AGTE: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ AGDO: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24154 INDENIZATORIA 93.001.069429-8 Protocolo: 2007361244 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098966-3 Protocolo: 2007364232 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ AGDO 1: FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.000329-6 Protocolo: 2007367707 AGTE: IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35883 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.002.022009-2 Protocolo: 2007368671 AGTE: JACIARA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35892 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011348-4 Protocolo: 2007367846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ ADVOGADO: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES 0119732RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.240 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 4060 INVENTARIO 99.532.001026-4 Protocolo: 2007375474 AGTE: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ AGDO: SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015046-8 Protocolo: 20088317 AGTE: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.031916-8 Protocolo: 200822661 AGTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.29861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.024.001675-2 Protocolo: 2004214570 APTES: VALERIO CORREIA DA SILVA LOURDES TEREZINHA BARRETO MARTA DO NASCIMENTO VIANA MARIO CESAR MARTINS CORREA NATALICE FERREIRA DE SOUZA KIOKO TAKAIZUME INOUIE APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA MARIA VERA LUCIA DA SILVA DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ WALTER BRITO DE ALMEIDA ELIANA DA SILVA BARRETO MARIA HELENA DA ROCHA BORGES ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA VALDIRENE ALVES DE SOUSA JORGE LOPES MACHADO ELIZABETH SUZANO COELHO MARCIA DA SILVA KAPTZKI EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO ELINA CABRAL DA SILVA CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.145885-0 Protocolo: 2007218556 APTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.166952-5 Protocolo: 2007218562 APTE 1: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.080148-1 Protocolo: 2007218567 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2001.209.004403-3) 2004.209.009724-0 Protocolo: 2007303078 APTE: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER LEILA CORREA PORTELLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ANA CLARA DE MOURA FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO 0038340RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077975-9 Protocolo: 2007305593 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60427 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.036.004851-0 Protocolo: 2007317343 APTE: WANDERLEY DO NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASSIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.001.094490-2 Protocolo: 2007319293 APTE 1: SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ APTES 2: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.087776-1 Protocolo: 2007323968 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDO: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.146934-8 Protocolo: 2007324934 APTE 1: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E S/MULHER ANGELA ALBERTINA FRENO DE VARGAS PARETO ADVOGADO: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA 0095470RJ APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.137955-4 Protocolo: 2007324937 APTE 1: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61767 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.028.008478-3 Protocolo: 2007323825 APTE: D'QUALITY COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.028683-1 Protocolo: 2007324160 APTE: CARLOS AUGUSTO FULY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSINEIDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118566-1 Protocolo: 2007328698 APTE: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO) 2007.209.000323-9 Protocolo: 2007328627 APTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62697 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.000139-7 Protocolo: 2007329655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ANTONIO DUARTE MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA 0150313RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150357-5 Protocolo: 2007333050 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63562 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082636-0 Protocolo: 2007335661 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JOSE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007962-8 Protocolo: 2007336322 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOS: CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA VOIVODIC ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO 0097619RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO 0134018RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63789 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006274-7 Protocolo: 2007336786 APTE: GILBERTO BORGES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63847 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.083171-2 COBRANCA) 2006.001.061555-6 Protocolo: 2007337897 APTES: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV HELENA DORA WSTAZKA ESPOLIO DE EMMA WSTAZKA REP/P/S/INV HELENA DORA WSTAZKA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137663-6 Protocolo: 2007338126 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63978 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005099-2 Protocolo: 2007337241 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTE 2: STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013991-5 Protocolo: 2007338504 APTE: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.039932-6). 2006.001.144973-1 Protocolo: 2007339205 APTE: NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025477-8 Protocolo: 2007343448 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDO: MARCIA DINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.209.004093-1). 2006.209.010755-9 Protocolo: 2007343145 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ APTE 2: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64665 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015181-3 Protocolo: 2007344914 APTE: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.026163-6 Protocolo: 2007344823 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013892-3 Protocolo: 2007345118 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES 0144863RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.209.007418-0 Protocolo: 2007345560 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: IARA LAVINIA ELIAS ALVES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.012990-3 Protocolo: 2007345047 APTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.054861-9 Protocolo: 2007347927 APTE: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA 0141230RJ APDO: ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.006446-2 Protocolo: 2007346768 APTE: W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO 0087957RJ APDOS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROVIP S A PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JAVPSDOIS S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65320 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.202.012910-6 Protocolo: 2007346735 APTE: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65769 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA EM EXECUCAO (51503 TB) 85.038.000915-9 Protocolo: 2007350135 APTE: RUBENS ROSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.000547-8 Protocolo: 2007354974 APTES: TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM MARCELO WAISMARCK AMORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67312 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 97.001.089311-5 2006.001.059722-0 Protocolo: 2007358096 APTE: OSCAR CARVALHO PEREZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ APDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.210.002935-7 Protocolo: 2007361585 APTE: DEYSE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APDO: BENEDITO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.001360-8 Protocolo: 2007368755 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDO: LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.135060-8 Protocolo: 2007369468 APTES: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA 0056301RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090967-9 Protocolo: 2007372156 APTE: VALCINEY LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA 0129436RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.007384-2 Protocolo: 2007373846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ APDO: OESTE CONSTRUTORA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.63 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.043572-9 Protocolo: 2007373848 APTE: ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000050-8 Protocolo: 2007374231 APTE: ERICK GIROLAMY SOARES MENDONCA GUIMARAES REP/P/S/MAE PATRICIA GIROLAMY SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ APDO: ANDRE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.217 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.001950-0 Protocolo: 2007373070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: IDA MARINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.595 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000513-6 Protocolo: 2008000633 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JULIO JOSE DA ROSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034610-0 Protocolo: 2007375127 APTE: ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1099 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.027247-6 Protocolo: 2007374611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: LUANE JUVENAL SOUZA REP/P/S/MAE ILCINEA MOREIRA JUVENAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.080935-1 Protocolo: 2008004309 APTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.012900-5 Protocolo: 2008005578 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APTE 2: DENISE NATIVIDADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.096663-8 Protocolo: 2008006299 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ZAZI DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.003134-2 Protocolo: 2008005754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ELZA PINTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.035581-9 Protocolo: 2008004805 APTE: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.014360-5 Protocolo: 2008005865 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDO: JOAO FRANCISCO FLOR ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES 0080208RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2274 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: (TB. 13.569) EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 5061/94) 2001.017.000178-9 Protocolo: 2008007910 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VANDA MARIA MENDES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2470 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031666-6 Protocolo: 20088921 APTE: JURACY DE MATTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008008922 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ APDO: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.212.001521-2 Protocolo: 20089662 APTE: MONIQUE BAPTISTA DA COSTA FEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDA DE MACEDO BESSA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 2006.202.001954-2 Protocolo: 2008010537 APTE: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2008.001.2784 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.012.010458-0 Protocolo: 200810550 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ INTERESSADO: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.072162-9 Protocolo: 2008010871 APTE: LUIS CESAR BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2854 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2003.031.001210-1 Protocolo: 2008011323 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3134 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2005.204.006573-6 Protocolo: 2008011343 APTE: CATIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ APDO: GEDEAO MACHADO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147365-4 Protocolo: 2008012460 APTE: REGINALDO SOARES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE 0139513RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004083-7 Protocolo: 2008013533 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.3211 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DEFAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002359-3 Protocolo: 2008012845 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDO 1: JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO 2: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003223-1 Protocolo: 200813538 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.016204-0 Protocolo: 200813656 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO 0055058RJ APDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001022-0 Protocolo: 2008014417 APTES: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAES KATIA REGINA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.007607-9 Protocolo: 2008015495 APTES: LUZIA NUNES DOS SANTOS VIVIANE NUNES BATISTA CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA REP/P/S/MAE LUZIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.017046-0 Protocolo: 200815371 APTE: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ APDO: WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCAE APREENSAO 2007.206.000550-7 Protocolo: 2008014383 APTE: ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES 0116433RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.132355-3 Protocolo: 2008015822 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTE 2: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028993-0 Protocolo: 2008016982 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (200.001143903-7 EXECUCAO) 2007.001.103868-0 Protocolo: 2008019138 APTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDO: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122723-0 Protocolo: 2008019178 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: ALBERTO DELPHIM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.4243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.117653-1 DEPOSITO) 2007.001.014731-0 Protocolo: 2008020432 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO 0014232GO ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.4256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143040-0 Protocolo: 2008020557 APTE: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133976-5 Protocolo: 2008020383 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009475-4 Protocolo: 200820366 APTE: JOAO GALDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.085017-2 Protocolo: 2008020470 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.4511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146871-3 Protocolo: 2008020821 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.4624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.000137-7 Protocolo: 2008021043 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APTE 2: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COOPERCARGA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTE 3: RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.4663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004142-8 Protocolo: 2008020942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IVAN LOMBA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.4943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116750-6 Protocolo: 200822191 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS 0096275RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.5106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.073567-0 Protocolo: 2008025280 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ APTE 2: FRANKLIN MANDIN PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010834-7 Protocolo: 2007244371 EMBTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ EMBDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ EMBDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01556-0 Protocolo: 2007319882 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN EMBDO: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE AN DRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 432235"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "432234": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020102314 Protocolo: 2007312024 APTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA.\r\n\r\nId: 432234"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "432237": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011089933 Protocolo: 2007343358 AUTORS: ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA CAMILLA CRSITINA PEREIRA LIMA NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA REP/P/S/MAE ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2150 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670016874 Protocolo: 2007351890 AUTOR: RACHEL LOBATO LEDRA REP/P/S/MAE MARIA ENI LOBATO LEDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 942060002311 Protocolo: 2007260920 AGTE: FILIPE SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL RJ0146394 AGDO: MOACIR BARRADAS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FIDELIS FONTENELLA RJ0097287 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011492615 Protocolo: 2007290949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM DESALINHO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STF, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1.-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33476 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450042999 Protocolo: 2007343849 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DULCINEIA CARDOSO DE CAMARGO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2497 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010458703 Protocolo: 200823027 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA RJ0106052 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CONDOMINIO SENATUS ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 200824586 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2827 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380291999 Protocolo: 200825544 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: TATIANA DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011483900 Protocolo: 200826511 AGTES: DORALICE TOURINHO SILVA MARILEIDE TOURINHO SILVA MARILENE TOURINHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) COMO A DECISAO ENCONTRA-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DA E. CORTE SUPREMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3017 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030119653 Protocolo: 200827381 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: SERGIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050195762 Protocolo: 200826872 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: JOAO DE MELO JUNIOR Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS MOLDES DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55247 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020154286 Protocolo: 2007287362 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA RJ0004996 APDO: LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE RJ0133777 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010943031 Protocolo: 2007314610 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: JORGE LUIZ SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, ... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA RESTRINGIR A RESTITUICAO AS PARCELAS DESDEE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022050023653 Protocolo: 2007321405 APTE: THAIS FERRAZ SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FERRAZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDVALDO LAIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61742 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020071022 Protocolo: 2007323926 APTE: ALEXANDRE FRISCH ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 APDO: ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO TJRJ, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, ESTA A MERECER NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62112 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007326256 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090106336 Protocolo: 2007329553 APTE: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 APDO: CONDOMINIO MONTSERRAT II ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 442/99) 20000010751694 Protocolo: 2007350316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER RJ0056651 APDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67758 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030050961 Protocolo: 2007359390 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS RJ0073719 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68535 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040135537 Protocolo: 2007364826 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R.DA SILVA APDO: DEMAR MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68856 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610028010 Protocolo: 2007365400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALICE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.178 Origem: CARMO Acao: TB 8654 - ORDINARIA 20040160002342 Protocolo: 2007373924 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: ELY DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES RJ0120569 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.205 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610030520 Protocolo: 2007373079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARLETE DE LUCENA PISMEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 28.353/99 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990610004294 Protocolo: 2008001367 APTE 1: MATHEUS MUNIZ PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1427 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173324 Protocolo: 2008004617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1818 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227229 Protocolo: 2008005659 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARLOS AFONSO DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1912 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376600 Protocolo: 2008005710 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ERINALDO ROCHA SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, N0S TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030601 Protocolo: 2008020937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 432237"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "432236": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34825 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020110059224 Protocolo: 2007357442 AGTE: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 AGDO: MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: J. CERTIFIQUE O CARTORIO E/OU JUNTE-SE AOS AUTOS DO AI AS CONTRA-RAZOES ORIGINAIS. APOS, AO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000098212 Protocolo: 20086 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A INFORMACAO DE FLS. 54.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020150004 Protocolo: 20087143 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA, FICANDO EM R$ 2.000,00 O VALOR DA PERICIA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1993 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420139919 Protocolo: 200817366 AGTE: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010811166 Protocolo: 200823173 AGTES: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU RJ0146386 AGDO: DIANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010270490 Protocolo: 200825161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/ MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EM ESPECIAL, ANTE OS DOC. DE FLS. 53/59. SOLICITEM-SE INFORMACOES (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750020900 Protocolo: 200828896 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEMSE INFORMACOES (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027902 Protocolo: 2007292657 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ RJ0140945 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSEM-SE.\r\n\r\nId: 432236"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "432238": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA -1 VC REG.DA LEOPOLDINA 20072100017989 Protocolo: 200789021 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALEXANDRE GODOI SANTOS INTERESSADO 2: MARCIO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040928278 Protocolo: 2007299672 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 INTERESSADO 2: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES INTERESSADO 3: CASAS BAHIA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2007.07.002178-2)(2007.079.002179-4) Protocolo: 2007351237 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE ALTERINA MARIA MORAVIA REP/P/S/INV PLINIO GONZAGA MORAVIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787378 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007163266 IMPTE: SHIRLEI RANGEL DANON ADVOGADO: DR(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0138301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ 93.223) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011570517 Protocolo: 2007166866 AGTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE APENSO AO INVENTARIO - 2007.209.001614-3 20072090016143 Protocolo: 2007187612 AGTE: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA RJ0144325 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010279717 Protocolo: 2007189200 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA RJ0107289 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA RJ0073333 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301478 Protocolo: 2007192906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE ALDA GRAFIC SERVICOS GRFICOS E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDUCIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050540107577 Protocolo: 2007192821 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA RJ0097156 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200085310 Protocolo: 2007202986 AGTE: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070720005209 Protocolo: 2007217120 AGTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA RJ0115407 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944166 Protocolo: 2007225634 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011049876 Protocolo: 2007237269 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV LINA CARVALHO DA SILVA ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010186724 Protocolo: 2007241026 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010186724 Protocolo: 2007241033 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIA NILDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011072696 Protocolo: 2007245637 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735553 Protocolo: 2007247859 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE ASSAD ASSUF REP/P/S/INV/ AUREA HADDAD ASSUF ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589761 Protocolo: 2007249660 AGTE: HELENA APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011304029 Protocolo: 2007252598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25316 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070150006345 Protocolo: 2007261902 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: VALDICEA ORTEGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072020126750 Protocolo: 2007278410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ANCHIETA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110028349 Protocolo: 2007290628 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CORREA PAZZINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA RJ0052490 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011464069 Protocolo: 2007295807 AGTES: ORLANDO DE CASTRO ALVES HAROLDO PFIFFER MARCOS VIEGAS AMERICO ONOFRE DA CUNHA ALCEU FERREIRA PINTO PAULO ROBERTO DE MATTOS FOLLY AMERICO MENDES FERREIRA PAULO ROBERTO PINTO DE FARIAS ELVIO VINCENZI JORGE AMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100027170 Protocolo: 2007301052 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121225 Protocolo: 2007306364 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011086820 Protocolo: 2007314869 AGTE: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 AGDO 1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011356760 Protocolo: 2007082426 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011473680 Protocolo: 2007108438 APTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062090027849 Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOSA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (MONITORIA),2004.014.014062-9(IMPUGNACAO A GRATUIDADE),JULGADAS EM CONJUNTO 20040140140629 Protocolo: 2007147480 APTE: FABIANO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090005137 Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0029632 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010711144 Protocolo: 2007172511 APTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA NIJMEGEN PROPERTIES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDOS: RICHARD KLIEN THOMAS KLIEN WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011090969 Protocolo: 2007181968 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 ADVOGADO 2: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010583592 Protocolo: 2007183126 APTE 1: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 4: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010946787 Protocolo: 2007185710 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 APDOS: PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO FERNANDA CRISTINA GALVAO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050109533 Protocolo: 2007193357 APTE: VERONICA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO RJ0046741 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39829 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20020510017944 Protocolo: 2007201075 APTE: JOSE CARLOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: ANA CLARA NACIF LUNGUINHO MESQUITA REP/P/S/MAE MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO ADVOGADO: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS RJ0124689 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001177 Protocolo: 2007199411 APTE: MARCIO PRESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO 2: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43157 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060660129712 Protocolo: 2007215785 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDOS: ALCIREMA DA SILVA MORAIS DENISE ELIANE VENTURA SILVEIRA FERRARY ESTER DE OLIVEIRA CARDOSO EUTHALIA MARQUES MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140061709 Protocolo: 2007218184 APTE: JOAO WICTOR PESSANHA BARRETO REP/P/S/MAE LUCIMARA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO RJ0116554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO RJ0117803 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44731 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020406 Protocolo: 2007222863 APTE: RODOLFO PE THIONMIGUEL DE NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020680972 Protocolo: 2007223842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45117 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380030446 Protocolo: 2007225845 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA RJ0120503 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45286 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20030011522634 Protocolo: 2007227338 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( ACAO N.924/99) 20010010478098 Protocolo: 2007228394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45580 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230010170 Protocolo: 2007228645 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: EURICO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA RJ0102815 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45593 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 20060011592450 Protocolo: 2007227637 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: PRISCILA REZENDE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090014120 Protocolo: 2007228642 APTE: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR SENTENCA DE 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050755 Protocolo: 2007229067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (288/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063908 Protocolo: 2007231621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042980 Protocolo: 2007231547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011085770 Protocolo: 2007234439 APTE 1: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46407 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110050811 Protocolo: 2007233542 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO: CHRISTIANE MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46412 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020228036 Protocolo: 2007233543 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER RJ0086353 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010085757 Protocolo: 2007234144 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: MARCELO DE FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46986 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011298212 Protocolo: 2007236961 APTE: JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47012 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011432815 Protocolo: 2007236759 APTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011119736 Protocolo: 2007236761 APTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN SP0139765 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011578180 Protocolo: 2007243707 APTE: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010444440 Protocolo: 2007243527 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050109132 Protocolo: 2007246163 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDO: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48543 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010011127716 Protocolo: 2007246642 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010831068 Protocolo: 2007279473 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JACYRA BAUR SALGADO ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54012 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010829672 Protocolo: 2007285128 APTE: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090115751 Protocolo: 2007282802 APTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APDO: MOINHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54715 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020230034760 Protocolo: 2007287398 APTES: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA SILVEIRA ERLY FERREIRA DA SILVA DULCIMAR FERREIRA DA SILVA MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030076418 Protocolo: 2007289603 APTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADOS: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.203.013966-6 20042030139605 Protocolo: 2007289690 APTE 1: BRUNA DE JESUS DIAS ARIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APTE 2: MENDHELSON BAYAO CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 APTE 3: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUICA LTDA COOPREGUICA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MERCANTE RJ0107573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010921898 Protocolo: 2007292853 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: RAQUEL SANT'ANA CASTELLAR ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010853108 Protocolo: 2007293744 APTE: LUCIANE COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA RJ0113206 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100095846 Protocolo: 2007291055 APTE 1: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 APTE 2: COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210308917 Protocolo: 2007298160 APTE: IVAN BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010949884 Protocolo: 2007298474 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ALCEIR LUIZ DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57336 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020580019632 Protocolo: 2007300258 APTE: ADALBERTO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO RJ0029829 APDOS: ELY REZENDE DE MENDONCA IVONETE ROSA DA SILVA MENDONCA ELCYRA MENDONCA RIBEIRO CARLOS ROBERTO RIBEIRO ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO RJ0036380 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR RJ0111177 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NE VES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57407 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040698760 Protocolo: 2007300349 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: MARCOS ANDRE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210289315 Protocolo: 2007302931 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM RJ0074013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030012817 Protocolo: 2007302051 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380019825 Protocolo: 2007305341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ANTONIO CARLOS SOBRINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.58013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050013714 Protocolo: 2007303826 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: DARCY SEBASTIANA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011439048 Protocolo: 2007306939 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA (RECURSO ADESIVO) THAIS ROSANA TABACHI(RECURSO ADESIVO) TATIANE ROSANE TABACHI (RECURSO ADESIVO) TELMA SUELI TABACHI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870016298 Protocolo: 2007309359 APTE: RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALEZ RJ0131879 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59199 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010140059303 Protocolo: 2007309997 APTE: TRANSTRECAM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 APDO: DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.59395 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080119142 Protocolo: 2007313026 APTE: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.59889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010304967 Protocolo: 2007315567 APTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058146 Protocolo: 2007330039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020018112 Protocolo: 2007339911 APTE: TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO: LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E BICAMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO RJ0109300 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011072386 Protocolo: 2007343484 APTE 1: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.64829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059918 Protocolo: 2007344238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL PERES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056905 Protocolo: 2007346678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050145021 Protocolo: 2007351516 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LUCIMAR MIGUEL FURTUNA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67718 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010790258 Protocolo: 2007359429 APTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVI MENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 432238"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "432240": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072020126208 Protocolo: 2007314685 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO RJ0056468 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 126/127: \"...ISSO POSTO, INEXISTENTE A PROVA DO INJUSTO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DO IMPETRANTE/PACIENTE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HC E DENEGO A ORDEM. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2005 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011106801 Protocolo: 2007328798 AUTOR: WALDEVINO GABRIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.146/150:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2074 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050020043294 Protocolo: 2007343219 AUTOR: JORGE GUARACYABA FERREIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA RJ0065239 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.99/97: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010540602 Protocolo: 2007372039 AUTOR 1: MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES AUTOR 2: MARCOS DE SOUZA MILHAZES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA CARREON COISSE SP0236368 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO REU 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.131/135: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CORRIGINDO DE OFICIO A SENTENCA PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10% DO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070210137610 Protocolo: 2007189854 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.52/54: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000002265 Protocolo: 2007216817 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 93/95: \"...ANTE O EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMPINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010968882 Protocolo: 2007247290 AGTE: JOAO BATISTA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.44: \"...CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINAO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24121 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950506 Protocolo: 2007250215 AGTE: ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.53/55: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25202 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040660167393 Protocolo: 2007261410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ERIK VINICIOS OLIVEIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA AZARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMARILDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24/25: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26140 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 20060011011488 Protocolo: 2007271345 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.336/339: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27007 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060070059173 Protocolo: 2007282040 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.261/263: \"...PORTANTO, DEVE A DECISAO ATACADA SER MANTIDA POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 2007283263 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEN: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.276: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICAO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210124521 Protocolo: 2007285524 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: GLAUCIA DA GLORIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.101/103: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011216855 Protocolo: 2007289116 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.74/75: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO SUA CONVERSAO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042090066371 Protocolo: 2007290338 AGTE: NEILA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.356/357: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010864985 Protocolo: 2007291465 AGTE: HELENA RODRIGUES GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.215/218: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28220 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050370084973 Protocolo: 2007292558 AGTE: JOAO ARISTHEU ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 AGDO 1: ANDALUZIA COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AGDO 2: ANTONIO MORETTI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.154/157:\"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011646527 Protocolo: 2007297729 AGTE: MECB ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.179/181: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072100036674 Protocolo: 2007299508 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 135/141: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. -A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29595 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040797871 Protocolo: 2007306741 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: JULIO CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA NERY ENNE RJ0121597 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.49/51: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29737 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724671 Protocolo: 2007307783 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 AGDOS: JOSE DA FONSECA PEDRO LEA DE CABRAL PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVE LIAO RJ0100145 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR RJ0142699 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.86/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122721 Protocolo: 2007308538 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/108:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS 20060010840783 Protocolo: 2007321220 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 AGDO: TELEVISAO LONDRINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.578/580 \"...FACE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000017752 Protocolo: 2007321133 AGTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 70/75: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011641422 Protocolo: 2007322440 AGTES: JOSE ALVES MACHADO LEDA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.66/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A INSTRUCAO DEFICIENTE DO PRESENTE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.74/76: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037482 Protocolo: 2007349302 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA MARIA CUBIACO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.34/38: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34448 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011795818 Protocolo: 2007353319 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/INVENTARIANTE SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDOS: ANA MARIA CATRAN KESSLER PAULO FELIPE CATRAN KESSLER PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EDUARDO CATRAN Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/42: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012045266 Protocolo: 2007366887 AGTE: MARIA APARECIDA SILVA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.46/49: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35840 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011879601 Protocolo: 2007368358 AGTE: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.45/46: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35985 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011798856 Protocolo: 2007369868 AGTE: JORGE PALLADINO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 AGDO: MARIA HELENA GOMES DE LIMA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.29/31: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012139960 Protocolo: 2007373675 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUIS CARLOS RIBEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.44/48: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.595 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011800565 Protocolo: 20082285 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.44/46: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECE-SE AO AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.620 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011040664 Protocolo: 20083955 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 AGDO: ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.431/432: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011532360 Protocolo: 20085183 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 AGDO: OSMAR BORBA PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.88/91: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DEVOLVENDO A AGRAVANTE O PRAZO PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.750 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010528602 Protocolo: 20086703 AGTE: JORGE EDUARDO BACH CATER ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/49: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050154206 Protocolo: 20087048 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: PATRICIA CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.100/109: \"...ASSIM, A DECISAO GUERREADA DEVE SER MANTIDA, PELO QUE CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210310110 Protocolo: 20088499 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE FATIMA QUINTANILHA DOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 108/110: \"...ENTENDO POR NAO CONHECER DO PRESENTE PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050210076561 Protocolo: 200810328 AGTES: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA ME FARMACIA HOMEOPATICA SEABRA NOGUEIRA LTDA CEQUAT CENTRO DE ESTUDOS E QUALIDADE TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.44/45: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E ART. 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010475002 Protocolo: 20089889 AGTE: MARIA ANISIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.88/90: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011236593 Protocolo: 200811709 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINETE VITORINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 58/66: \"... ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012038780 Protocolo: 200811783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.127/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436756 Protocolo: 200813972 AGTE: NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO RJ0118126 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.41: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS CONVERTE-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NO ART. 527, II , DO CPC, E DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1524 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020732354 Protocolo: 200813954 AGTE: DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 AGDO: SOLANGE PONTES REAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.18/19: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1537 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408441 Protocolo: 200813376 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: FRANCISCO AMARAL SOUTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.144/147: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1636 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012095968 Protocolo: 200813625 AGTES: ROSINEIDE FELIPE DA SILVA FLAVIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.34/37: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1669 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011458772 Protocolo: 200815231 AGTE: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.66: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1707 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010095928 Protocolo: 200814060 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOSE OLIMPIO FREITAS DA SILVA E S/MULHER FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.91/94: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO DEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048078 Protocolo: 200816641 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.77/78: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011614135 Protocolo: 200817983 AGTE: JANINE SALLES BRAUNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 AGDO 1: ESPOLIO DE MOACYR CENDROVICZ VASQUES REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELOY DIAS CARNEIRO RJ0024289 AGDO 2: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.195: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1991 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230114946 Protocolo: 200817275 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: WILSON TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.95/98: \"...ISSO POSTO, EM ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010914241 Protocolo: 200819007 AGTE: RAUL DA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 26/28: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2139 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011522784 Protocolo: 200819003 AGTE: FLORENTINO FURTUNATO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.25/27: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS DE APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010487375 Protocolo: 200818969 AGTE: LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/28: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEU PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002059 Protocolo: 200818691 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: HAYDEE MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.118/119: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020006242 Protocolo: 200819988 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARILENA ZANGEROLAME ADVOGADO: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR RJ0135303 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.98/102: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2303 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012101105 Protocolo: 200818575 AGTE: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.52/53: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS RECURSAIS (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011135645 Protocolo: 200822604 AGTES: JOAO LELI APARECIDA SANCHES LELI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.60/63: \"...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS DE APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2514 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033370 Protocolo: 200821471 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALESSANDRA DUARTE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.94/98: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER INTEGRA A INTERLOCUTIO RECORRIDA.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2539 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014620 Protocolo: 200821453 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 80/83: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MENTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060060004175 Protocolo: 200823868 AGTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES RJ0076087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE RJ0120991 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.16/24: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2704 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260051503 Protocolo: 200823231 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 56/59: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870064128 Protocolo: 200824588 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: OSEIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RJ0050145 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 52/56: \"...RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DECLARAR O AUTOR RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTANDO O MESMO DISPENSADO DO ADIANTAMENTO DOS MESMOS, HAJA VISTA SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2803 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012135681 Protocolo: 200825134 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR RJ0101005 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 67/69: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11 VARA FAM.CAPITAL(CAUTELAR DE AFAST.DO LAR)2005.001.041672-7 Protocolo: 2007372786 AUTOR: CLEA CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 REU: MANOEL LOPES DE ALMEIDA BARRETO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131/132: \"...PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, O QUE CONDUZ AO INDEFERIMENTO DA INICIAL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030280063770 Protocolo: 200771863 APTE: DEBORA FLORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA RJ0128558 APDO 1: JAIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDO 2: FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 172/173: \"...AVULTA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, AO QUAL POR ISSO, E COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010576678 Protocolo: 2007116417 APTE: ALEXANDRE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MORAYA RJ0016949 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/61: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.100.002150-5 - EXECUCAO FISCAL 20040010447990 Protocolo: 2007187248 APTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/177: \"...EXSURGE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO, RAZAO PELA QUAL, CONHECENDO-O, LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41219 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010180452 Protocolo: 2007208264 APTE: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 APDOS: FELICIDADE CARNEIRO BASTO NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO FELICIDADE BASTO DA ENCARNACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.126/129: \"...O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56449 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB. 11567/01 - EMBARGOS A EXECUCAO (1994.536.004509-7) TB. 42366 - REVISAO DE BENEFICIO 20010040115678 Protocolo: 2007293379 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DALVA DA SILVA LIMA RJ0048194 APDO: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES RJ0054650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.57224 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E VISITACAO 20060110020523 Protocolo: 2007298273 APTE: IVAN FRANCA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDO: LORRANA FARIA FONSECA REP/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.58560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010663757 Protocolo: 2007307918 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: AROLDO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/152: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.58703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011336053 Protocolo: 2007309485 APTE 1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 163/167: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.58875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 2001.001.081053-6. 20050011521233 Protocolo: 2007309588 APTE: ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA REP/P/S/INV SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.134/136: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011047653 Protocolo: 2007328877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANTHONY CRISTIANO BENJAMIM MARTINS LIMA REP/P/S/MAE BERNADETE BENJAMIN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62870 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010550719 Protocolo: 2007331046 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: ALDA BRANDAO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.125/128: \"...ANDOU BEM A SENTENCA (...) EM SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62987 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003602 Protocolo: 2007331395 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.118/121: \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO, HAJA VISTA QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTA-SE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1641/96 20000011126394 Protocolo: 2007338006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63976 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011445282 Protocolo: 2007338083 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 3: JULIO MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/132: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64435 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010337163 Protocolo: 2007343583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/101: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, (...) COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, O ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64726 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020060522 Protocolo: 2007344779 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI LUIZ ROBERTO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: OTTAVIO ORLANDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/157: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE FLS. 102/107 POR SEUS PROPRIOS SEGUIMENTOS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011326746 Protocolo: 2007349383 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/132: \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REFORMAR A SENTENCA E DELA EXCLUIR A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20030010695272 Protocolo: 2007350721 APTE: MARILZA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 APDO: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.52/55: \"...CORRETA, DE CONSEGUINTE, A DECISAO MONOCRATICA QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66358 Origem: PARATY Acao: ORDINARIA 20040410002054 Protocolo: 2007352014 APTE 1: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC. 1: LUIZ CARLOS TELLES PROC.MUNIC. 2: VERONICA AFFONSO APTE 2: PEDRO COLANERI ABI ECAB (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIRCE APARECIDA MONTILIA SP0103658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/119: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010059328 Protocolo: 2007356326 APTE: ALFREDO CRUZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67869 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020270210 Protocolo: 2007360366 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO 1: JANICY DE MESQUITA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.270/273: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR-SE A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040025716 Protocolo: 2007359567 APTE: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DOA RT. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.68170 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011290444 Protocolo: 2007363453 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: PAULO REGIS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.106/110: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA REDUZIR A VERBA DA REPARACAO ALUDIDA A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) JUSTA E PROPORCIONAL AO DANO INFLIGIDO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010450431 Protocolo: 2007365041 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.73/74: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.69514 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178681 Protocolo: 2007370331 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSEFA BISPO DE MENDONCA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.18/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.69595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010137597 Protocolo: 2007372117 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: MARINALVA BORGES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 290/293: \"...ENTENDO QUE O JULGADO ORA ATACADO FEZ POR APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO E CONSOANTE O PERMISSIVO DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610032504 Protocolo: 2007373062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PRISCILA BREDER AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.281 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020159607 Protocolo: 2007373843 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES RJ0122547 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.134/138: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFINIR COMO DIES A QUO PARA INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS E DA ATUALIZACAO MONETARIA A DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL, BEM COM CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090106609 Protocolo: 2007370696 APTE: ANGELO PUBLIO SIMPSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 71/73: \"...E CERTO DE QUE A SENTENCA GUERREADA NAO CONTEM EM SI QUALQUER RESQUICIO DE EQUIVOCO JUDICIAL E QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO QUE FEZ POR JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606990 Protocolo: 2008000817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALTER GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/121: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO E DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DOE ESTADO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.482 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610012864 Protocolo: 2007375369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JUDITH CASTOR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.725 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080099424 Protocolo: 2008000214 APTE: JUDITE CLEMENTE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.168/171: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR JULGAMENTO DO MERITO DAS LIDES PRINCIPAL A RECONVENCIONAL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.940 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550015165 Protocolo: 2008000233 APTE: MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH RJ0062251 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA SP0114737 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS175/180: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010960582 Protocolo: 2008004238 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 APTE 2: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.156/158: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 E DECLARAR A INEXISTENCIA DE DIVIDA DO AUTOR PARA COM O BANCO REU, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010575306 Protocolo: 2008004267 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA PROC. EST. 2: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/112: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NA VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010990320 Protocolo: 2008004325 APTE: ADRIANA MONTES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.117/120: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A CONDENACAO EM DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00 E DETERMINAR A DATA DA CITACAO COMO TERMO A QUO DA INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, MANTENDO-SE, NO MAIS, O DECISUM.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1532 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020249532 Protocolo: 2008005758 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JORGE MARCIO FERREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.144/152: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) CALCULADOS SOBRE R$ 13.500,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELO UFIR-RJ A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE DECISAO, INCIDINDO JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1607 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224411 Protocolo: 2008004633 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: EVONEIDE MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.20/26: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E DIANTE DOS PRECEDENTS DESCRITOS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1683 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380265061 Protocolo: 2008005701 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: EDIELTON LUIZ DE MELO BAIENSE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.19/25: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E DIANTE DOS PRECEDENTES DESCRITOS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1731 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380155826 Protocolo: 2008005715 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: P P EMPRESA GRANJA PARAISO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.20/26: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E DIANTE DOS PRECEDENTES DESCRITOS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1824 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461556 Protocolo: 20085789 APTE 1: ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.117/123: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA, PARA FIXAR A INDENIZACAO SECURITARIA EM TELA, NO VALOR DE R$ 14.208,31 (QUATORZE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). QUANTO AO APELO DA RE, DOU-LHEPARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA FIXAR A DATA DESTE JULGADO, COMO TERMO INICIAL DE FLUENCIA DA CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2018 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011139250 Protocolo: 2008007414 APTE: ALTAIR CABRAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.141/144: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059342 Protocolo: 2008006276 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ISABEL L R M APARECIDA R DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.23/25: \"...COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, ANULANDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2139 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248749 Protocolo: 2008005590 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MAURICIO MOTA DE BARCELLOS E S M Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.20/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20070010603533 Protocolo: 2008007246 APTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 APDO: HERNANDE GOMES FLORES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/37: \"...MANUTENCAO, DE CONSEGUINTE, DA EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040314636 Protocolo: 20084889 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RAMON MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.149/152:\"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR A RESTITUICAO SIMPLES DOS VALORES RETIRADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DO APELADO, OS QUAIS DEVERAO SER ATUALIZADOS NOS EXATOS MOLDES DA SENTENCA, MANTIDA A CONDENACAO DO REU NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, POR TER O AUTOR DECAIDO EM PARTE MINIMA DE SEU PEDIDO.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2419 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660016824 Protocolo: 2008008600 APTES: ROSMARA MIRANDA DA SILVA RONALDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDO 1: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR DF0009117 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL ABRACIM ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 APDO 3: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES RJ0077327 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.220/223: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010741550 Protocolo: 2008010741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL RJ0139983 APTE 2: JONAS NASCIMENTO MOZER ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.184/189: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2823 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870004053 Protocolo: 2008009633 APTE 1: TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA RJ0144299 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.137/141: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC: A) DA-SE PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA SEGUNDA RE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELACAO A APELANTE BANCO BRADESCO SA, (...) OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 23. B) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RE, TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, PARA TAO SOMENTE, EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA REPARATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS.CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSADOS ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OBSERVADA, EM RELACAO A AUTORA O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2954 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20060080053476 Protocolo: 2008012002 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEORGE GOMES CARNEIRO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.73/77: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 1o. DO ART. 167 DO CPC.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046232 Protocolo: 2008012011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/22: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.3094 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020191726 Protocolo: 2008011128 APTE: OZANA CELIA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.154/155: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.3136 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210009060 Protocolo: 200811942 APTE: REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.192/193: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3140 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660103381 Protocolo: 200811294 APTE: JOAO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 APDO: E DE OLIVEIRA OTICA ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.137/139: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14.670/02 - EXECUCAO FISCAL 20020060042222 Protocolo: 2008013532 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.51/54: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO CONVICCAO NO SENTIDO DAR PROVIMENTO AO APELO, SEGUNDO O TEOR DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DEVENDO O PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210277568 Protocolo: 2008012868 APTE: FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA SP0135540 APDO: CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.101/104: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011601190 Protocolo: 2008013650 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.316/319: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO AUTORAL COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3500 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070660108530 Protocolo: 2008015036 APTE 1: CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.89/91: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PARA R$ 7.000,00 E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3562 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040119526 Protocolo: 2008015049 APTE: RONALDO OLIVEIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.89/92: \"...PROVIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPOE NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A AMEACA DE PRISAO.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011279322 Protocolo: 2008013613 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SILVINA AGUALUZA COSTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.165/170: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3705 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 2002072000113-8 - TB3025/02) 20070720002579 Protocolo: 2008014467 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.72/75:\"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ANTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 432240"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "432239": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011758950 Protocolo: 2007370336 REQTE: FABIO JOSE BRAGANCA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 REQDO: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.42: \"INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NAO DEMONSTROU A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA (...) REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO REQUERIDO PARA PRESTAR INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324477 IMPTE: ANDREA CARIUS DE SA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53 V: \"A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 36/38.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079081 IMPTE: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107/110: \"...ASSIM, DETERMINO: 1) PROCEDA-SE A APREENSAO DE NUMERARIO SUFICIENTE PARA CUSTEAR OS MEDICAMENTOS, QUE O IMPETRANTE NECESSITA, PELO PERIODO DE 08 (OITO) MESES, INDICANDO ESTE ULTIMO A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA TANTO E O SEU VALOR, COMPROVANDO-O; 2) RETIRE-SE O NUMERARIO DA CONTA EXISTENTE NO BANCO ITAU S/A, AGENCIA No. 5673, SOB O No. 04042-3, TITULADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 3) OFICIE-SE AO BANCO ITAU S/A, PARA QUE COLOQUE A QUNATIA INDICADA A DISPOSICAO DESTE ORGAOA JULGADOR, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDAO DE FLS. 89/94.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202205 IMPTE: YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPG PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"A IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/51.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060060004175 Protocolo: 2007299865 IMPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188: \"DIANTE DE IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DES. FERDINALDO NASCIMENTO, RELATOR DO PRESENTE FEITO, EM VIRTUDE DE FERIAS, PASSO A DECIDIR O PEDIDO LIMINAR. (...) IMPORTANTE RESSALTAR QUE, EM COGNICAO SUMARIA, DEFIRO APENAS E TAO SOMENTE A REALIZACAO DO EVENTO PREVISTO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2008, MANTENDO-SE A R. DECISAO DO MM. JUIZO DA 2a. VARA DE BARRA DO PIRAI ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE WRIT. (...) (A) DES. MARILIA DE CASTRO NEVES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375744 IMPTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO IMPTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES IMPTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RENATO OTTO KLOSS IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CADASTROS E INFORMACOES FISCAIS SUCIEF IMPDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.244: \"1. INDEFIRO A LIMINAR POR ENTENDER AUSENTES O FUMUS BONI JURIS E I PERICULUM IN MORA; (...) 3. COM AS INFORMACOES, AO MINISTERIO PUBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20084530 IMPTE: PAULO SERGIO STARLING BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.21: \"1.DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086409 IMPTE: MADSON TADEU VILELA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15 V: \"VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA COMPLETAS DO IMPETRANTE, BEM COMO OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1064: \"FLS.1.062/1.063, DEFIRO COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AGRAVADO).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007117702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.209: \"AGUARDE A DECISAO DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 IMPETRADO PERANTE O E. ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010284968 Protocolo: 2007127881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CARLOS LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.73 V: \"INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007185395 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 135: \"1-FLS.95/103. NADA A PROVER. 2-CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 2 DA FLS. 94.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776312 Protocolo: 2007210584 AGTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.50: \"VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140104176 Protocolo: 2007218742 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI REP/P/S/MAE MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.234: \"INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22456 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010056 Protocolo: 2007237295 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.93: \"AO AGRAVADO PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO AGRAVO REGIMENTAL (FLS.82/91). APOS. CLS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011132787 Protocolo: 2007245676 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 103: \"J. AS PARTES.\" RIO, 21.01.2008\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011105360 Protocolo: 2007253139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ANTONIO LUENGO LATORRE MIRNA LEA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 50: \"FLS. 48. DEFIRO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040067246 Protocolo: 2007256230 AGTE: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.73: \"VENHA O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010969140 Protocolo: 2007265711 AGTE: RONALDO MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 34: \"1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. 2. VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047770 Protocolo: 2007291525 AGTE: CLEUZA MARIA MONSORES SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.30 V: \"ATENDA-SE INTEGRALMENTE A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.30.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980955 Protocolo: 2007293887 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.32: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 23, REGULARIZE-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210172235 Protocolo: 2007295334 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: NEIDE JORIO EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.53: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011450906 Protocolo: 2007305779 AGTE: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.55:\"1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)VENHA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011762370 Protocolo: 2007311206 AGTE: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ECOMOTION EVENTOS E MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.197 V: \"FLS.197: \"A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011086820 Protocolo: 2007314869 AGTE: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 AGDO 1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.104/105: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA, DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVENDO-SE OFICIAR AO JUIZO AGRAVADO PARA PRESTAR AS RESPECTIVAS INFORMACOES, BEM COMO OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO, APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 2007346051 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.190: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA-SE FLS. 189, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020080020620 Protocolo: 2007366555 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.169: \"FLS.162/164, AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012212018 Protocolo: 2007370834 AGTE: FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.15: \"1. EFETUE A SOCIEDADE-AGRAVANTE, EM 48 HORAS OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES. 2. DESENTRANHEM-SE FLS. 04/06, INADVERTIDAMENTE ACOSTADAS, A PAR DE MERAS COPIAS DA DEISAO DE FLS. 08/10.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011538640 Protocolo: 2007371032 AGTE: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDOS: WILLIAM MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS VALENTINA MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701099 Protocolo: 2007371555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.93: \"...VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, A FIM DE AFASTAR A DETERMINACAO DO MM. JUIZO A QUO NO QUE TANGE AOS EXTRATOS EM QUESTAO. (...) A AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36325 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040087476 Protocolo: 2007372771 AGTES: ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES JACIRA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS RJ0133731 AGDO: DMV SEGURANCA ELETRONICA LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.301: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010304538 Protocolo: 2007373244 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.48: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007374724 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 70: \"AO AGRAVADO. COM RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012166914 Protocolo: 20081300 AGTE: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.66 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA DO AGRAVANTE, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETOS, SALIENTANDO IMPRESTAVEL O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 30 E 52. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.208 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070010621407 Protocolo: 2007374725 AGTE: BANCO CR2 S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 AGDOS: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E ACO LTDA GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.74: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS. 3. VOLVAM-ME, APOS, PARA EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070012185430 Protocolo: 20082888 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.328: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMMUS BONI IURIS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSAO. (...) 3. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. 4.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.456 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060010427491 Protocolo: 20082884 AGTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: ESPOLIO DE RUBEM HENRIQUES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARLETE CUNHA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.738: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.860 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774815 Protocolo: 20086779 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILLELA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH LEAO VILLELA MARCHESE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 AGDO: LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.35: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE E EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1240 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918960 Protocolo: 200811265 AGTES: JOAQUIM DA SILVA FELIX SALIM FERREIRA DA LUZ JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LETE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.85: \"COMPROVE O AGRAVANTE O ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790023651 Protocolo: 200811958 AGTES: ODELIA DE OLIVEIRA PAIM VICTOR PAIM ADVOGADO: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.51 V: \"VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA E OS 3 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS AGRAVANTES,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140032074 Protocolo: 200811959 AGTE: ROBSON WAGNER TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 AGDO: DANIELA KEESE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS QUINTINO ES0003749 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.25: \"DEFERE-SE O BENEFICIO DA JG APENAS PARA FINS RECURSAIS. AO AGRAVADO. APOS, AO MP. COM RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012128299 Protocolo: 200811722 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.103: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072030153385 Protocolo: 200812250 AGTE: EURICO MORENO COCCARO P/SI E REP/S/FILHO LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47: \"...2. MANIFESTE-SE QUERENDO A AGRAVADA.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011027347 Protocolo: 200812506 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: ROBERTO CARNEIRO DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.163: \"EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, DO QUE SE DEPREENDE DO TEOR DA MATERIA VERSADA NOS AUTOS, NOMEADAMENTE A GRAVIDADE DA DOENCA DE QUE E PORTADOR O AGRAVADO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, A FIM DE PRESERVAR OS INTERESSES FUNDAMENTAIS DO DEMANDANTE. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010553017 Protocolo: 200813429 AGTE: ANA LUCIA SOARES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.39 V: \"VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE RENDA DA AGRAVANTE, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011118559 Protocolo: 200816355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JUDITE INOCENCIA ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.79: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610099155 Protocolo: 200819017 AGTE: MILTON LIMA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 V: \"1)INDEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E DEMAIS OUTRAS MEDIDAS.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010661624 Protocolo: 200822583 AGTES: RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES JOAO TRISTAO DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.91:\"1-DISPENSO AS INFORMACOES. 2-MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2789 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20020690000370 Protocolo: 200824512 AGTE: MARIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.70 V: \"COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA, ACOSTANDO AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. APOS CONCLUSAO.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 181: \"AO AUTOR PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL PLEITEADA CONFORME REQUERIDO NA QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 179/180. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 141: \"AS PARTES SOBRE FLS. 138.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20042090068173 Protocolo: 2007321866 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.269: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PREDEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUANDO SE TRATAREM DE MERA MANIFESTACAO DE INCONFORMISMO, NAO SE SUBSUMINDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61663 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025767 Protocolo: 2007324361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO GILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73 V: \" FLS.73: DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 72/VERSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600604 Protocolo: 2007334530 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APTE 2: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.277:FLS.265 IN FINE: REGULARIZE A DEMANDADA A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PARA QUE A PUBLICACAO SE DE CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67576 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 20052020132204 Protocolo: 2007358009 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.239:\"...NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR (...) EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090060012 Protocolo: 2007358462 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.258: \"NAO CABEM EMBARGSO DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR (...) EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 PARAGRAFO 1o., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931445 Protocolo: 20083981 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.83: \"CONSIDERADA A ALEGACAO DA RE-APELANTE E INFORMACAO CONTIDA NO SISTEMA \"MEGADATA\", NO SENTIDO DE QUE A INDENIZACAO PLEITEADA PELA AUTORA APELADA, RELATIVA A SEGURO DPVAT, JA TERIA SIDO DEVIDAMENTE PAGA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR SEJA EXPEDIDO OFICIO A FENASEG, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 515, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDACAO DADA PELA LEI No.11.276, DE 2006.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010737280 Protocolo: 2008015449 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTES 2: SERGIO BALLERINI TAIS HELENA LEITE THIMOTEO BALLERINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.468: \"1) AO REU/APELANTE BANCO ABN AMRO REAL SA PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. 2) AOS AUTORES PARA INFORMAREM ACERCA DA TRANSACAO EXTRAJUDICIAL NOTICIADA PELO RECORRENTE AS FLS. 429/433.\"\r\n\r\nId: 432239"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499515 Protocolo: 2007367604 AGTE: LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 137/140: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.920 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012204083 Protocolo: 20088155 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE RJ0110898 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS. 156/157: \"REZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC: O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036496 Protocolo: 200818581 AGTE: ANTONIO JOSE SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.48/49 \" REZA O ART.557 CAPUT, DO CPC: \" O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR...\" \"...NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2953 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010189718 Protocolo: 200827097 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO RJ0083731 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.460/464 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE AO PRIMEIRO GRAU COM COPIA DA PRESENTE\".\r\n\r\nId: 432242"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "432241": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ASSISTENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT) ADVOGADO: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS RJ0068152 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.636 \" NA FORMA DA QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 527, AOS EMBARGADOS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49511 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 2839/93 COBRANCA 930120000120 Protocolo: 2007250804 APTE 1: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS RJ0119255 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 APTE 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.289 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.285. \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60951 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210211375 Protocolo: 2007319904 APTE: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 190 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\nId: 432241"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/303.439\r\n\r\nJosé Carlos Correa Barroso, mat. nº 01/17006\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.405, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Região Oceânica, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar PERICLES FEITOSA PAIXÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.967, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo.Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar CATIA REGINA DA SILVA GONÇALVES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.811, para prestar auxílio na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar ELIANA THOMAZ ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.560, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, com prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.374, para prestar auxílio na 7ª Vara Cível, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambas da Comarca de São Gonçalo, a contar de 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, lotada no Núcleo especial do 2º NUR, para prestar auxílio na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior, a contar de 02/03/2008. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar SANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.597, para prestar auxílio na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal, cessando, conseqüentemente, sua designação de prestação de auxílio na 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar RENATA BENEVENUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.822, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Rio Bonito, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar FABIANNA SEGATO DISCONZI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.684, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar FABIANA DA COSTA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.669, para prestar auxílio na Vara de Família Regional de Alcântara, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência; R E S O L V E designar NATALIA LEAL LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.697, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651 R E S O L V E designar ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.464, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá, cessando, conseqüentemente, sua designação de Responsável pelo Expediente nesta serventia, a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 27/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651 R E S O L V E designar MARIA LUISA RANGEL COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.388, para prestar auxílio no Cartório do Distribuidor, contador e Partidor, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara, ambos da Comarca de Marica. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 28/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar SIMONE ROCHA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.297, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento e Distribuição, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.384, para prestar auxílio na 1ª Vara, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá, a contar de 31/01/2008. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 30/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583, para prestar auxílio no Cartório da 1ª Vara, com prejuízo de suas funções no Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível, cessando, conseqüentemente, sua designação de prestação de auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento e Distribuição, todos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar CESAR FELLIPE MAURITY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8538, para prestar auxílio no Cartório da 1ª Vara, com prejuízo de suas funções no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23711, para prestar auxílio na 1ª Vara, com prejuízo de suas funções na Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Marica a contar de 01 de junho de 2008. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.785, para prestar auxílio no Cartório da 1ª Vara, com prejuízo de suas funções no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 04.660, para prestar auxílio na 2ª Vara, com prejuízo de suas funções no Cartório da 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/ 91.015, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal, com prejuízo de suas funções no Cartório da 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 07/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/017.651. R E S O L V E designar RENATO GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 8704, para prestar auxílio na Diretoria do Fórum, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 31/01/2008.\r\n\r\nId: 432921"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "432076": [
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                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/007878 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301009 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/300417 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002690 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302069 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/015067 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302268 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 29 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 432076"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "431699": [
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                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCAS DE ITAGUAÍ e MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-019425 - Assunto: Designação de novo Psicólogo - Origem: MANGARATIBA - VARA ÚNICA - DESPACHO DE FL.20: 1.Designo a servidora ÂNGELA MAGALHÃES MILEZI, Analista Judiciário na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22.290, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para, em atendimento ao ofício nº 21/2008/OF, atuar nos autos do processo nº 2004.030.001135-8 em trâmite na Vara Única da Comarca de Mangaratiba. A validade da designação será a contar de 11-02-2008. Intime-se; 2.Oficie-se ao Juízo solicitante informando sobre a designação, que compete a psicóloga agendar a data do exame e que tão logo sejam concluídos os trabalhos que envie ofício a este NUR a fim de que seja procedida a dispensa. Itaguaí, 31-01-2008. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz Dirigente do 8º NUR.\r\n\r\nId: 431699"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "431721": [
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                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/020792 Origem Juizado Assunto alteração de endereço Personagem LOURIVAL CAVICHINI NETO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) LOURIVAL CAVICHINI NETO, matrícula 01/27627, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/013855 Origem Juizado Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) VINICIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, no período de 07/01/2008 a 13/01/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/015985 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM, matrícula 01/6659, no período de 18/01/2008 a 16/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/017414 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOÃO LINO TEIXEIRA JÚNIOR Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) JOÃO LINO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 01/22676, no período de 18/01/2008 a 16/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/020415 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA, matrícula 01/21886, no período de 24/01/2008 a 22/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/017054 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA HOMOLOGO a portaria 02/2008 e DESIGNO a servidora ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29163, lotada na Vara Única da Comarca de Italva, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da referida comarca no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, sem prejuízo de suas funções, conforme o disposto nos artigos 65, inciso X e 67, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/019217 Origem Direção Assunto Solicitação Personagem Comissário de Justiça Despacho Considerando a carência de Comissários da Infância, da Juventude e do Idoso deste 10º NUR; Considerando que atualmente são apenas 4 servidores da especialidade em atuação, devido a gozo de licença maternidade e requerimento de exoneração; Considerando que os 4 Comissários prestam auxílio a outra serventia; Considerando que esta Administração visa uma distribuição equânime do serviço. DETERMINO que o comissário LEONARDO TEIXEIRA SCHWAN, matrícula 01/25781, lotado na comarca de Bom Jesus do Itabapoana e designado para auxiliar a comarca de Italva, atue 2 dias em cada comarca, no período de carnaval. Intime-se. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/017055 Origem Juizado Assunto Designação de servidor Personagem FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO(a) servidor(a) FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO, Analista Judiciário , matrícula 01/23186, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2008/020799 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio Personagem MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS Despacho Considerando as informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURS - Corregedoria-Geral da Justiça, para apreciação do pedido. Publique-se. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2008/018921 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio Personagem ISRAEL DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ISRAEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24399, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/016542 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ANA CLÁUDIA MENDES COUTO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANA CLÁUDIA MENDES COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26586, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/016540 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Analista Judiciário, matrícula 01/15534, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/021046 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARCIA FARIA RODRIGUES, Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25504, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 21/01/2008 a 19/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015598 Origem Vara de Família Assunto Licença gestante Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora JUSSARA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/29135, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 28/12/2007 a 25/04/2008, conforme dispõem os artigos 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Proceda-se, ainda, à alteração do endereço da servidora, conforme solicitado, nos termos dos artigos 65, inciso V e 119 da referida Consolidação. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/018963 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ELISABETH FERNANDES LIMA, matrícula 01/27198, no período de 18/01/2008 a 01/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015597 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LEONARDO CÂNDIDO MARTINS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LEONARDO CÂNDIDO MARTINS, matrícula 01/23762, no período de 18/01/2008 a 01/02/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014697 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem RAQUEL SOARES MORCERF Despacho DEFIRO. Anote-se nos registros funcionais da servidora RAQUEL SOARES MORCERF, matrícula 01/26625, a licença médica no período de 16/01/2008 a 30/01/2008, e o cancelamento das férias previstas para o mês de fevereiro/2008, referentes ao exercício de 2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, §2º, já com a redação dada pelo Provimento 17/2007, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, respectivamente, devendo a mesma requerer nova previsão, observando os critérios determinados no artigo 3º, inciso II do referido ato, ficando ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008/011522 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem CORNELIO SILVA DE PAULA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e designo o servidor CORNÉLIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula 01/19410 para exercer a função de Substituto do Titular do Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Itaperuna no período de 07/01/2008 a 29/02/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XI, 109 e 133, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2008/017499 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem LISYS FEITAL MADEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LISYS FEITAL MADEIRA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25404, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/250558 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DELCY GOMES TERRA Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) DELCY GOMES TERRA, matrícula nº 01/18298, no período de 07/09/2007 a 05/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2008/013854 Origem Posto Avançado Juizado Assunto Licença-prêmio Personagem WILMARY LUZ MAGALHAES DE SOUZA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) WILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25943, lotado(a) no(a) Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/018840 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem KÊNIA KEZEN LEITE MANSUR Despacho Considerando que o(a) servidor(a) KÊNIA KEZEN LEITE MANSUR, Analista Judiciário, matrícula 01/17511, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/018247 Origem 2ª Vara Assunto Designação de servidor Personagem SANDRO VINICIUS ABREU GOULART Despacho Em atendimento ao ofício 06/2008 do Gabinete do Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Santo Antôn008/2008io de Pádua, por ora, DESIGNO o servidor SANDRO VINÍCIUS ABREU GOULART, matrícula 01/23758, Técnico de Atividade Judiciária, lotado no Juizado Especial Adjunto Criminal de Santo Antônio de Pádua, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à 2ª Vara da mesma comarca, a partir do dia 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. Expeça-se portaria. \r\n\r\nPortaria nº 008/2008 - A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE Designar o servidor SANDRO VINÍCIUS ABREU GOULART, matrícula 01/23.758, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à 2ª Vara da comarca de Santo Antônio de Pádua, a partir do dia 1º de fevereiro de 2008. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/018922 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem KENIA KEZEN LEITE MANSUR Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) KÊNIA KEZEN LEITE MANSUR, matrícula 01/17511, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2008/017432 Origem Juizado Assunto Averbação de documento Personagem EDUARDO ARANHA LUZ Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) EDUARDO ARANHA LUZ, matrícula 01/27718, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018846 Origem Direção Assunto Averbação de documento Personagem MÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA, matrícula 01/29125, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso nº 2007/292521 ADEMIR CARARINE DOS SANTOS \r\n\r\nProcesso nº 2007/297302 LIA MARCIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nId: 431721"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.067129-0 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AO MP OBSERVANDO-SE FLS. 48 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055865-2 - ARTUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 58 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.166696-4 - PAULO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.211977-8 - SANDRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO FLS. 228. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.014402-2 - FORD FACTORING FOM COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PEDRO GONZAGA LISBOA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.158753-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA Despacho:FLS 84 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO Despacho:DEFIRO FLS. 44 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.210330-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS 167 - APENSADOS VOLTEM \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123493-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA MARIA FREIRIA LOPES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.125569-1 - SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Em 30 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo compareceram perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, o respectivo patrono da parte autora abaixo assinado. É apresentado atestado informando que a testemunha nesta data está impossibilitada de comparecer. Fica designado o próximo dia 10/03/2008 às 13:15 horas para o ato, ficando intimada a parte autora, devendo-se comunicar o juízo deprecado da nova data, intimando-se a testemunha por mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.179674-4 - GRAFICA E EDITORA BANDEIRANTE LTDA E OUTROS X V E S PUBLICIDADE LTDA Despacho:OFICIES-E COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.215545-0 - CARMEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.014025-0 - DIVINA NICOLAU LISBOA X FATIMA CRISTINA TENDLER LEIBEL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.014047-0 - MANASSES CARLOS DOS SANTOS X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025639-3 (19079) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MINHOCAO M RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (RJ-086983) Despacho:FLS 308 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.058949-2 - MARCO ANTONIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X GERSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149598-3 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:FLS 217/220 - A PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE A ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE EULINA GABRIELESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:RECEBO FLS. 117/118 COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 29/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.124995-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:DEFIRO PENHOR-SE ON LINE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.100481-0 - VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2005.001.116376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS FREDERICO ANDRADE CARNEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X D G D ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055648-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.093006-1 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 68 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112936-0 - HELIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:FLS 157/158 - AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO ENCAMINHEM-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA), VALENTINA DE SANTA CECILIA RODRIGUES), YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 24/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE OBSERVANDO-SE FLS. 83 -REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.053990-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 67. A DECISÃO SUPRA A ESTA ALTURA RESTOU IRRECORRIDA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.061863-9 - ANTÔNIA VALDECINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 57 - DES. ENTREGANDO-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. J. ÀS CÓPIAS. APÓS ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.062929-7 - AMANDA CRISTINA COIMBRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGUALRES EFEITOS.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.063295-8 - REGINA CELIA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.066915-5 - CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.067112-5 - ANNICK JOSETTE EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.068718-2 - CEDRICO INDERMUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:....DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR \"COMO ESTIMATIVA\" AS PLANILHAS DOS CRÉDITOS QUE ENTENDE DEVIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.071473-2 - RENATO ALVES DE SOUZA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075963-6 - GRAPHCARD´S COMÉRCIO GRÁFICO E INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084243-6 - NATANAEL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.103274-4 - DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 22 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.115958-6 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170276-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 22/23 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.205068-7 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.216092-4 - EDSON DOREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA ESCLARECIMENTO ACERCA DA EVENTUAL ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.013087-6 - SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2008.001.013600-3 - ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.014981-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS 462 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170459-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO ROBERTO FURTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.109912-8 (18483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-149100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024407-5 - FERNANDO LUIZ MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952)) X BOZZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:A LUZ DE FLS. 387 A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGTO RESPECTIVO. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, NOTADAMENTE A LUZ DO ARGUMENTO DE FLS 387, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149632-3 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:DEFIRO FLS. 212. CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 206/207 \r\n\r\nProc. 2007.001.038892-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091571-3 - GETULIO DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025187-2 - MARIA IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.042354-3 - SELMA VALERIA MAZZOLENIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC,FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 218 \r\n\r\nProc. 2002.001.152103-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FIXO OS HONORAIROS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 285. A DP SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 285 \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.114548-6 - ANA MARIA MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:FLS. 193 - DIGA O MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LT DA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:FLS 134 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; FLS 135 - A SERVENTIA; FLS. 136 - AGUARDE-SE. AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012108-5 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046472-7 - ANDERSON DOS SANTOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Condenatória Constitutiva C/C Outras Não Especificadas, Re Ratificaçãso de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários \r\n\r\nProc. 2007.001.154483-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:....REJEITO POR ORA TAL PLEITO......INTIMEM-SE. CITE-SE, REGISTRANDO-SE QUE O PEDIDO DE FLS. 24 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR), SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:FLS 198/200 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.013599-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALBINO TAVARES MALHEIROS), Fiador: JOÃO GERALDO DE FREITAS CAMANHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:FLS 108 - AS PARTES E INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.173025-0 - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:DEFIRO FLS. 114. CUMPRA-SE AD CAUTELAM DEFIRO O PLEITO DE FLS. 116. OFICIEM-SE POR ORA A SRF E LIGHT \r\n\r\nProc. 2001.001.129644-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)), PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA) X ELIZABETH JORGE SILVA), ALUTINA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)), Assistente: TUPANIRA MACHADO SOARES, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 99 - ON LINE - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. APÓS SERÁ APRECIADO O OUTRO PLEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.140367-4 - CLARICE BOMFIM DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X SERGIO ROBERTO FERRER PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERALDO MOREIRA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:FLS. 239 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. FLS 239 - AO PRIMEIRO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA Despacho:FLS 26 - ESCLAREÇA O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE VEZ QUE JA SE ENCONTRA DE POSSE DAS CHAVES DO IMÓVEL RESPECTIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014968-0 - EDUARDO MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HENRIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086967-0 - WALDIRIA PAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:DEFIRO FLS. 39. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.212885-8 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:RECEBO A AÇÃO SUPRA. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.212928-0 - LAURO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JUSCELINO NERI DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS .46 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5A - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089412-2 - ANA MARIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), LIBIA MARIA ROLAO NEVES Despacho:FLS 102 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.064649-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE EVANDRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS 216 \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.105833-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACEUTICA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.132552-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILDA FRANCA DE FARIA Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE POR ORA A SRF, LIGHT E DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.156008-3 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X RINALDO JESUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146756-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTÔNIO GONÇALVES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149563-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DO CRUZEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X EXPEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216286-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.219616-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.014052-3 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X QUADRANTIM ARTES GRÉFICAS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS 10% DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução Por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099929-5 - BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219621-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037720-7 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091899-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X KARINA MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084066-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.096525-0 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:FLS 205/206 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.009093-9 - ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X DIEGO ARMANDO MARADONA Despacho:FLS 65/68 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.047190-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215674-0 - SULAMITA LOURA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:FLS 39 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:REITERO FLS. 2379 \r\n\r\nProc. 1999.001.039861-3 - MARCIA GUIMARAES BIONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS 125 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE RÉ - SOBRE FLS 1038/1043, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2000.001.080743-2 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:DEFIRO FLS. 396/397. CUMPRA-SE. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.010142-4 - JUACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 292 . APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.107827-6 - ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho: A LUZ DE FLS. 147 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:A PARTE AUTORA FAZ JUS A JG. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.008044-7 - SUELY KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS 552/553 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.005179-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:CITE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.059245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097) Despacho:FLS 127 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.111974-0 - JAIME BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0 - MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DES FLS 121. J. NOS AUTOS EM APENSO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM - NA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.072814-2 - LEA DE SOUZA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.106273-1 - ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:FLS 95/96 - A PARTE AUTORA. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA DEFIRO - ITEM 3 DE FLS. 1025 - DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.008265-7 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANE MA), ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.123749-1 - PALACIO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 175/187 - AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.153111-3 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:FLS. 120/125 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. AO CARTÓRIO - FLS 112 PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.012527-1 - ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS 75/76 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.016708-3 - ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DA SILVA, MARCELO LUIS DA SILVA, ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.110692-2 - JOSE CLYWTON SOARES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TAM EMPRESA AEREA Despacho:FLS. 93/94 - DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.121622-3 - SIVALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.212723-4 - ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.266623-6 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIBERTY VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.139691-5 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.092268-9 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:FLS. 77 - DEFIRO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149930-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO FUENTES LEAL Sentença:....CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 31) EM MANDADO EXECUTIVO..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.215785-8 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REGINA CÉLIA COIMBRA NOTINI E OUTRO Despacho:FLS 22 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGA O ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030935-5 - MARCIA VALERIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSAL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)), TOCO PRETO, Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)), MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)), LECCA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS 464 - ANOTE-SE. APÓS A DP \r\n\r\nProc. 2003.001.041704-1 - CICERO LEIPNITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.059145-6 - ARLETTE LOYOLA CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS 184 VERSO - 1ª PARTE - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO FLS 135 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. A SUFICIENCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.159895-3 - WANDERLEI TAMBERLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 112 - ULTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.063845-3 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRINKS TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON GONCALVES Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.084107-6 - CALLIOPE FIFAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.039592-4 - CECILIA DOS ANJOS GOPFERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054016-0 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (PELA PARTE RÉ). SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.068814-9 - MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091899-4 - KARINA MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.093367-3 - LUCIANA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188450-5 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ITAUTEC PHILCO S A Decisão:.....RECEBO FLS. 46/47 COMO EMENDA DA EXORDIAL. REGULARIZE-SE (FLS. 48).....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032310-0 - AMANDA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR SIGUINORELLI DA SILVA CIUFFO Despacho:DEFIRO FLS 31. CUMPRA-SE FICA DESIGNADO O PRÓXMO DIA 24/04/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033431-2 - RICARDO SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:FLS 147 - AO CREDOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013996-0 - JAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X MARLI DE SOUSA Decisão:.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081424-6 - ALBERTO GUILHERME SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.033342-4 - FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:DEFIRO FLS. 594 ANOTE-SE FLS. 596. DEFIRO FLS. 599 PRAZO DE CINCO DIAS.CAUTELAS DE ESTILO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.109771-0 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), ANDRE CHECHINEL, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:NOMEIO O DR ARLINDO JOSE FREIRE PORTES - FLS. 206. INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.136897-5 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE PAULO BAPTISTA (CPF 628.435.167-49) Despacho:DEFIRO FLS 127 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100989-2 (1693) - ELLEN MENDONCA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033052), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESPOLIO DE MARIA FONTOURA LEITE E OUTROS), Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). ANIBAL AUGUSTO ALVARES PEREIRA (RJ-021333) Decisão:.....DIGA O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......COMPROVE-SE O \"RESULTADO\" DO AI MENCIONADO ÀS FLS. 892/899.....A AVALIAÇÃO.....INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042652-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:FLS 146/147 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR - FLS 237 ÚLTIMO PARÁGARFO \r\n\r\nProc. 2003.001.053522-0 - DIOVANIA ESPOSITO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C E A IBI BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:FLS 154 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321), Dr(a). MARCOS ROGERIO FERREIRA (SP-179524)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:.....DEVE O R. PERITO....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA \"CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA\",AS PARTES QUERENDO, PODERÃO OFERECER RAZÕES FINAIS..... DEVENDO-SE SE FOSSE O CASO, APLICAR A SANÇÃO PREVISTA NA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.135653-2 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137355-4 - FRANKLIM TOLEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X IGOR DA LUZ OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 76. CUMPRA-SE DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2005.001.144644-2 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:FLS 145/146 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.159755-9 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 240/241 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.159757-2 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 155/156 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.159758-4 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 155/156 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.159768-7 - CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 154/155 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.025098-0 - FRANKY HENRI DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BARBARA FREIRE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FLS 199 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.095797-5 - ANA DE LOURDES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.101390-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X SIMONE AZUAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014046-8 - JOSE BENEDITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075031-1 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.057687-1 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS 379/530 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZAR RO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088348-4 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho: FLS 283/284 - A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094475-0 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:FLS 266/268 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O PATRONO RESPECTIVO SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 230. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRTIVAS - TRANSFERENCIA - ADOTADAS NESTA DATA, BEM COMO O RELACIONADO AO BLOQUEIO DA DIFERENÇA R$ 338,69 - NA FORMA DOS PROTOCOLOS EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.001.049754-1 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:FLS 489 -A PARTE AUTORA SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 123/124 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO FLS. 168 - DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.110823-8 - AUGUSTOA ANIBAL SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS 296 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.116266-0 - GEILSON AFONSO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.106807-3 - MARIA CANDIDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158799-5 - MARIA CICERA JOÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162185-1 - HIVAIR ARAUJO HIGINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061424-5 - ANA CLÁUDIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099259-8 - PAULO ESTEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107617-6 - SUELI LEAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215956-9 - ALIANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020504-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165234-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.118334-9 - VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RIO MASSA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:FLS 253 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.133073-5 - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.064979-0 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.220227-0 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060467-7 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 103 EM ATÉ TRES DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011322-0 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 80/81 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - E FLS. 83/87 AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nId: 432282"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...De toda sorte, não se justifica que nenhum valor tenha sido pago pelo autor desde o ajuizamento da presente, razão pela qual determino a expedição de guia para o depósito das parcelas vencidas, na quantia que reputar a correta, bem como para as parcelas subsequentes. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de configuração de mora intercorrente. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212996-6 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende a inicial para o rito adequado (artigo 275, I do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando à parte autora a comprovação de sua condição de companheira, já que a parte ré afirma ter efetuado o pagamento a outra pessoa na mesma condição. Junte-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.012508-8 - JOSÉ CARLOS BRÁS MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.111 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALEXANDRE COPELIOVITCH OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4 - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210672-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:Ante certidão de fl.31v, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o contrato sofreu uma redução proporcional em todas as suas partes, não havendo que se falar em prejuízo ou dano irreparável e de difícil reparação. Emende a inicial para o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.015508-3 - RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016377-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X RAUL WERNECK DE CASTRO E OUTRO Despacho:Esclareça e comprove o autor se obteve a GJ provisória nos feitos noticiados as fls 64/73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000251-0 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X COBE INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, referente a quantia incontroversa depositada a fl. 330.2. Fls. 335/336 - Ao réu, para que deposite a quantia remanescente, segundo a inteligência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047394-4 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Sem preliminares ou nulidades aparentes, declaro o feito saneado.Fixo o ponto controvertido em saber se existe irregularidade no consumo de energia elétrica da autora, bem como em saber se a cobrança decorrente é válida...Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103602-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÃO LTDA AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECAT. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.178549-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SOBRINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), Fiador: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas referentes à intimação do fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071370-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X CONSTRUTORA TRATEX S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, consolidando o valor da execução naqueles apurados pelo senhor perito às fls. 146 (R$ 4.490.162,23 em 01.01.2004), apurando um excesso de execução no montante de R$ 787.730,58 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta Reais e cinqüenta e oito centavos). Condeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do excesso de execução, apurado o trabalho desenvolvido nos autos e a sua complexidade e vulto econômico, considerando, ainda, que foi a que sucumbiu mais no feito ao propor a execução divorciada do título. Custas e despesas pela embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011400-7 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIANA FERNANDEZ (SP-130561)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Recebo os embargos. Defiro o efeito suspensivo, eis que a prestação do serviço deve ser devidamente comprovada de sorte a guarnecer o título executivo. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4A - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097730-6 (19704) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X M R ENTERPRISE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Tendo em vista a petição acostada às fls. 23/24, acolho a cota do curador especial de fls. 170, para determinar que seja renovada a citaçãodo 3º, conforme requerido, sob pena de futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) O.S.01/07 : AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER O.S. 01/07: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) Decisão:...Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e fixo o termo inicial dos juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% desde então) de mora a data dos protestos ou apontamentos negativos. Após a conversão da condenação em moeda corrente pelo salário mínimo vigente quando do trânsito em julgado do acórdão, passa a incidir correção monetária. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.088568-5A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IOLANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Defiro o desbloqueio. Segue protocolo. Ao senhor contador para apuração do valor correto como diligência do juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3A - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MURILO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) O.S.01/07: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) PERICIA DESIGNADA PARA 25/03/08 TERÇA-FEIRA ÀS 12H30MIN/ SALA 313 CORREDOR ¨C¨/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS /FORUM CENTRAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094259-3 - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que esclareça se efetivou no imóvel as obras... Venha aos autos cópia do laudo efetuado na cautelar... Esclareça, ainda, se o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECAT.( O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Esclareça o autor se deseja a inclusão no pólo passivo do fabricante Renault do Brasil S/A (Avenida Renault, 1300 - Borda do Campo - São José dos Pinhais - Paraná - CNPJ 00.913.443/0001-73). \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Em alegações finais facultativas no prazo comum de dez dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199271-5 - ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA X MATHEUS PARIZI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503), Dr(a). LETICIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-148236) Decisão:Indefiro o benefício pretendido, já que o autor não pode ser incluído no conceito constitucional de pessoa com insuficiência de recursos...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.022047-6 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) REPUBLICANDO: Mantenho a decisão no que diz respeito aos autores, já que as razões lançadas se mantém - a discussão da dívida (com depósito) afasta a caracterização como inadimplente, exceto quanto ao senhor MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO exclusivamente sobre a loja 106 que está em cobrança e não foi objeto de consignação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2000.001.006258-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074283)) X GILSON CATIBE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X BCP S/A Despacho:1) Ao réu sobre documento juntado às fls. 524. 2) Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 523, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182120-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRO ARAUJO SILVA Decisão:Muito embora o autor alegue que a cláusula de eleição de foro indica o da capital deste Estado, o certo é que da leitura do contrato (fls. 24vº) se depreende o reverso, eis que a unidade federativa lá referida é o Estado de São Paulo, onde ele foi celebrado. Justifique a manutenção da ação neste juízo, ciente do disposto no artigo 112, pú do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000842-4 - ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Impõe-se assim o arquivamento do feito, até porque a satisfação do crédito autoral limita-se às verbas depositadas nos autos, e eventual e posterior inadimplência da ré poderá ensejar o desarquivamento do feito e deflagração regular da fase de cumprimento de sentença.Ante tais considerações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) O.S.01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, REFERENTE À INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA AUDIÊNCIA. AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, REFERENTE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4 - NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSAN DRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o uso dos CD-Roms apresentados como prova nos autos, caso em que somente mediante degravação poderão ser aproveitados para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 208 - defiro prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais finais, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Evidente o absurdo. DECLARO A OBRIGAÇÃO CUMPRIDA e revogo a multa na forma do artigo 461, §6º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) REPUBLICAÇÃO: \" FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA NO VALOR DE R$ 2.618,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V ACORDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.065986-1 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023125-5 - ROSSINE DIAS CYRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AOS AUTORES PARA RECOLHE AS CUSTAS ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172794-1 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 -Rejeito a preliminar de ilegitimidade da segunda ré,...Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela primeira ré a fl 81, ciente da decisão de fl 68 ítem 2. Nomeio perito do juízo Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamari, ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Esclareça a autora quanto ao cumprimento da decisão de fl 68 ítem1. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls. 221/222. INDEFIRO, eis que não há liquidez no título, dependendo do julgamento do laudo. Pelo que se depreende do título judicial os juros devem ser \"os mesmos (...) cobrados da embargante (autora)\". Deve o senhor perito elaborar seu laudo nos exatos termos do título, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA TELEMAR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.076111-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Despacho:Informe o réu, comprovando, a respeito do agravo regimental noticiado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177841-9 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS ACIMA NA PROPORÇÃO DE 50% CADA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120332-0 - AMAURI ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTI (SP-098716), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:De sorte a não aviltar a dignidade do trabalho alheio com a redução dos honorários de forma abrupta, tenho por bem substituir o senhor perito pelo Dr. Fernando M. Cruz, telefone 9986-5687. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051492-5 - MARCELO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Conheço dos embargos vez que tempestivos, e dou provimento parcial... \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova.. Diga a autora sobre fls 210/222 ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095959-5 - RUFINA MARIA ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim, digam as rés objetivamente, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...reconsidero a d. decisão de fls388/391 e procedo o bloqueio on line conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre depósito, valendo silêncio como anuencia e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autir \r\n\r\nProc. 2007.001.104374-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 251 e a ausência de manifestação da 1ª ré, certificada às fls. 252, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200453-7 - JOSUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES EM RÉPLICA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.200561-0 - RONAN BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Às partes em alegações finais facultativas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 14.03.08, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nId: 432283"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1A - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel locado no prazo estabelecido na sentença;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora (art 457-J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Real a fim de que informe a este Juízo em 05 dias se deu cumprimento à determinação contida no ofício de fls. 160;2. Com a resposta voltem cls para análise do requerimento de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E DIGAM SE AS PARTES DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.162024-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBERTINO JOSE DE MATTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré em 05 dias acerca de fls. 76/80 (art 398 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.135709-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 165. Oficie-se como requerido pelo executado a fim de ser verificado o saldo existente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.113850-7 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X HIPPER SUPERMERCADO MINI PRIX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do Itaú para levantamento do excesso reconhecido na execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, decreto a revelia da parte ré;2. Digam as partes no prazo de 05 dias se possuem interesse na realização de Ac (art 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos do réu e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 121, 3º parágrafo. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 285. Expeça-se guia devendo ser comprovado depósito em Juízo em 05 dias. Com a comprovação, voltem os autos cls para o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.062120-3 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora (art 457-J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003965-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO, OZIAS DE ALCANTARA REBELLO, ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, JOSE CARLOS NETTO, ANSELMO LUIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120226-5 - PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES Despacho:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da 1ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.129992-3 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora (art 457-J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007833-7 - VICTOR MINGORANCE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X MEDIAL SAUDE. Decisão:1. Pelos motivos já expostos na decisão proferida às fls. 18, entendo presente a verossimilhança das alegações autorais, pelo que extendo a tutela naquela ocasião deferida a fim de abranger as demais etapas do tratamento de quimioterapia de que a parte autora necessita para a manutenção de sua saúde. Intime-se a parte ré para proceder a autorização no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);2. Cumpra a parte Autora o despacho proferido às fls. 55, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.35. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123242-5 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 408;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora (art 457-J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054152-4 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81 A 344. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.190 A 194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153154-0 - MARLI GIMENEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NILBERTO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) às partes sobre fls. 129 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.431 e 432 \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Despacho:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 89, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006012-4 - NILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o autor justificadamente em 05 dias se pretende a produção de alguma prova, valendo seu silêncio como recusa. Com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 432285"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147180-8 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/2008, ÁS 15 HORAS. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE O MP[ P/ I I I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.235083-0 - TELMA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE [P/ I I I ] \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265460-0 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Despacho:AO AUTOR/REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 177 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.124899-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001722-1 - JONNAS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.003511-9 - ÂNGELA EUGÊNIA DA ROCHA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A DECISÃO: CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.005348-1 - TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA X IVO TADEU OLIVEIRA ISMAEL Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.005631-7 - ILMA TOSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018213-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ p / i ] \r\n\r\nProc. 1998.001.011949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA LIGHT E OI (TELEMAR) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Despacho:INTIME-SE O SR LEILOEIRO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS 400: ÀS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.041592-5 - BAZAR WAKIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ABILTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Lei ll.232/05 trouxe profundas mudanças na Execução, especialmente no que tange aos títulos judiciais. Filia-se esta magistrada a jurisprudência que defende que a intimação do devedor nesta nova fase executiva se dá via DO, tendo este advogado constituído. No entanto, quando se tratar de devedor assistido pelo órgão da Defensoria Pública, o que ocorre no caso em exame, a intimação deve ser pessoal, vez que este não possui liame pessoal com a parte. Compulsando os atos,verifico que as tentativas para intimar o executado forma frustradas. Assim, intime-se o exequente informar como deseja prosseguir com à Execução, fornecendo, se for o caso, endereço atualizado do executado[ P/ I ] . \r\n\r\nProc. 2003.001.107119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IGNACIO ROJO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O FEITO, COM BASE NO ART. 265, I CPC. DIGA O AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.148824-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.150605-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, DIGA A AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS E LAUDO DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.075846-2 - IVO ALBERTO NIOBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO DE FLS 75: \"DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 9AUTENTICAR FLS. 70). (P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.095562-0 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA INÉRCIA DO 1º E 2º RÉUS, DECRETO SUA REVELIA. MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.153590-0 - MANOEL FERNANDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:ERRO MATERIAL EM DESPACHO ANTERIOR: 1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARÁGRAFO 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.231185-9 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:REGULARIZE O PROCESSO EFETIVANDO A TROCA DA CAPA CONFORME O RITO ADOTADO. APÓS, CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.265331-0 - THAIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277, paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos[P / I V ]. \r\n\r\nProc. 2008.001.005384-5 - FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS 08 DEVIDAMENTE FIRMADO[P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.005426-6 - ANTÔNIO EVILÁSIO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO [ P/ I V ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS 353: DIGA O AUTOR [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 188/202 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO JÁ INDICADO NOS AUTOS PARA INFORMAR DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO ATO [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001464-5 - ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTINO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUEM-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.005536-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO GERA DÚVIDAS [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025) Sentença: Assim, ACOLHO a impugnação oposta para extinguir a execução em apenso, no que tange ao impugnante. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Impugnado.Expeça-se mandado de pagamento em nome do impugnante/embargante, do valor depositado, às fls. 46. Levante-se a penhora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Assim, ACOLHO a impugnação oposta para extinguir a execução em apenso, no que tange ao impugnante. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Impugnado.Expeça-se mandado de pagamento em nome do impugnante/embargante, do valor depositado, às fls. 46. Levante-se a penhora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.123365-8 - MARIA LUIZA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Decisão:1- FLS 14: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O EMBARGANTE DÊ CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL 12; 2- INTIME-SE O EMBARGADO, VIA A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E FLS 06 DOS AUTOS EM APENSO [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.106746-1 - LUIZ ADOLPHO CORREA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000248-0 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE A RÉ A DIFERENÇA APONTADA [ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:À REQUERENTE DE FLS 282 ACERCA DA CERTIDÃO ACIMA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.077229-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O BEM PENHORADO FOI AVALIADO, INDICANDO ÀS FLS ONDE CONSTE TAL AVALIAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NAS PETIÇÕES: JUNTE-SE. AO EXCEPTO.; DPD: RECEBO SEM EFEITOS SUSPENSIVO. CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.079809-5 - VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 70/72 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.004822-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GIOVANNI SILVA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.013918-1 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA AUTORA, ENTREGUES A SRF [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR O MONTANTE DEVIDO, CONFORME CONDENAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117331-5 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) REPUBLICAÇÃO DE FLS 131: \"DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICAR FLS. 58). (P II)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165628-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidas as custas para expedição do ofício requerido às fls. 243((613). Em caso negativo, intime-se, para fazê-lo.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:FLS 859: ATENDA-SE AO MP [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. COM RAZÃO A ZELOSA SERVENTUÁRIA. REVOGO A DECISÃO DE FLS 406, EIS QUE COMPLETAMENTE EQUIVOCADA. A PETIÇÃO DE FLS 401/402 NÃO SE TRATA DE UMA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, MAS TÃO SOMENTE PETIÇÃO DE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. ASSIM, I-SE A EXECUTADA POR D.O, DO TERMO DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS 1029. DIGA FLS 1041/1042 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.124802-2 - LUCIMAR DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:FACE AO EQUÍVOCO, AO APELADO (RÉU). APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 111 (DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA - 29/02/2008 ÀS 10 H). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.057333-1 - CELIA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON CANDIDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER, CONFORME DETERMINADO A FL 61 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.146008-0 - JESSICA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X TRANSEGUR TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente a r. decisão de fls. 21, em 5 dias, sob penas da Lei.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.000736-7 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Decisão:...DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE. 3- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 20/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 4- NOMEIO PERITO O DR MOYSÉS PARSEGHIAM; 5 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCINICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 6- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 7- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O (A ) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 8- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169419-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE DA SILVA NEVES Despacho:AS INFORMAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDA PODEM SER ACESSADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE NA PÁGINA DA SRF, NA INTERNET. VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS [P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236438-4 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148090-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURA DA SILVA MACHADO (RJ-033882), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DA SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DEBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (28/02/2008 ÀS 15:00H). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.074009-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN Despacho:CUMPRA-SE FLS 16 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.121301-5 - WAGNER DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICAÇÃO DE FLS 67: \"DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICAR FLS. 62). (P I I I \" \r\n\r\nProc. 2008.001.001573-0 - RAUL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. 2- ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005022-4 - MARIA DA PENHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES PELO 2º AUTOR À SRF [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000910-8 - SONIA REGINA PORTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X MARBIA SILVA VACCHIANO E OUTROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051195-0 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE[ P/ I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.109977-2 - EMMANUEL BRUM GAMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.000684-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO APRESENTADAS PELO AUTOR A SRF, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS PARA ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I ] \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063610-7 - CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X PAULO ROBERTO CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C., VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057405-7 - SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido compensatório para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em razão dos danos morais causados, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir da publicação desta e acrescido de juros moratórios legais e simples de 1,0% ao mês, contados desde o evento danoso, ou seja, 20.09.2002(data de devolução do cheque - fl. 19). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o nome do autor seja excluído do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos, no que tange ao cheque nº 300291 - Unibanco. Para tanto, oficie-se ao Bacen. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pela 9ª parcela do contrato.Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107226-0 - ANTONIO SATHLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X M3 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) DE ORDEM: VENHA A CÓPIA DA INICIAL FALTANTE, TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS MANDADOS.(P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098090-9 - JOAO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.123219-0 - ANA PAULA DE ABREU COSTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (28/02/2008 ÀS 11:00 H). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.074875-0 - LUCIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131303-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 141/142. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS VEICULADOS... (V. INTEGRA) [ P/ I V ] \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.001234-0 - DONALDO ALFREDO CASER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO VENHA CONTRAFÉ, NOS TERMOS DE CERTIDÃO RETRO [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.096762-6 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATRICULA 0449389 Despacho:TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME CERTIFICADO À FL 162, V, O FEITO DEVE FICAR AGUARDANDO, DECISÃO A SER PROFERIDA E A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127639-4 - SUELY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... A questão, conforme acima assinalado, consiste em liquidar o valor do débito, em decorrência da exclusão do anatocismo.Na conclusão do laudo pericial, apurou o Dr. Perito que o valor devido pelo autor, com a exclusão da capitalização de juros, corresponde a R$ 4.073,94.Considerando, portanto, os valores apurados, devem estes ser considerados para efeito de liquidação, devidamente acrescidos das despesas processuais, incluindo-se aí, além das custas e da taxa judiciária, os honorários advocatícios e do Dr. Perito, na forma do artigo 21 do CPC, conforme determinado no R. Acórdão.Pelo exposto, fixo o valor do débito do autor para com o réu em R$ 4.073,94 (quatro mil, setenta e três reais e noventa e quatro centavos) que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês a partir do laudo. INTIMEM-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.082238-3 - ANDERSON ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176327-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO S A) Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O RITO NO D.R.A. VENHA A CÓPIA DA EMENDA [ P/ I ] \r\n\r\nId: 432286"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "432287": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.157664-0 - M.P.E.R.J.-.A.0. X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Ao réu sobre fls. 263/281. Após, decidirei. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017897-6 - JUREMA DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 15 / 04 / 08 , às 13:00 horas.Perito Dr André Castanheira Cirigliano CRM52.43852-0Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls.407 /408- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Após publicação da presente decisão, voltem conclusos para sentença eis que já foram apresentadas as alegações finais pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não demonstrado o estado de insolvência da empresa autora. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.049390-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Esclareça o autor se concorda com o julgamento do feito nos estado em que se encontra.Após , voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.018099-5 - ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:À autora sobre fls.25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010533-0 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X LUIZ EDUARDO MAIA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2005.001.090910-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão: Recolha a ré as custas apontadas às fls. 88, devidamente atualizadas, para posterior baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Recolha o autor a diferença de taxa judiciária de R$ 15,50, referentes à correção monetária para o ano de 2008 (índice do TJ/RJ = 1,0436). \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS À PARTE BAUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100v. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Decisão:Tendo em vista o princípio da ampla defesa e do contraditório, defiro a produção de prova oral conforme requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 13.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma da planilha apresentada pelo condomínio autor, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, nos termos do pedido inicial, bem como multa de 2%.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Ao autor sobre ofício. (Oi - TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA PARTE RÉ ÀS FLS. 75/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀDILIG~ENCIA REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 43,80. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Decisão: Tendo em vista a concordância do autor (fls. 101), retifique-se o pólo passivo para constar o nome de ISAURA ANDRADE e ALCIDES DE ANDRADE FILHO. Recolhidas as custas e fornecidas cópias para contrafé, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072774-0 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 24/03/08, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/04/08, às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, após remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 114/116 \r\n\r\nProc. 2007.001.080346-7 - FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER Decisão: Retirado o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo para constar o nome completo do réu- Cleber Bernardes Costa. Redesigno a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/04/08 , às 1340 hs. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 48 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.092362-0 - AFONSO MARIA OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/04/08, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110712-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115938-0 - MARIETTA DE FRANCISCIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116741-8 - HILKIAS PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151061-7 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166735-0 - FABIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.179312-3 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 22/02/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.187870-0 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1 - ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017148-9 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO BUNCHAFT Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018005-3 - ROSILDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DIVA DE SÁ FERREIRA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça bem como o parcelamento das custas em virtude de não ter sido comprovado a insolvência do condomínio. 2- Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185891-5 - MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. Após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116511-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls.184/185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073842-6 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Certifique o cartório se consta nos autos procuração da autora ao requerente de fls. 582. Certifique, ainda, se há taxa judiciária quanto aos honorários sucumbenciais. Venha nova planilha do débito sucumbencial excluindo o valor da multa prevista no art. 475, J, do CPC eis que a devedora não chegou a ser intimada para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão: Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, expeça-se mandado de pagamento ao requerente de fls. 144. Recolhidas, pelo réu, as custas apontadas às fls. 126, expeça-se mandado de pagamento ao condomínio do restante do valor depositado (ofício do B.B. às fls. 140). \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Ao autor sobre ofício (TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/04/08, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 195, assistindo razão à autora , havendo o Juízo se equivocado quando da apreciação dos embargos de declaração de fls. 192/193. Nesse passo, julgo procedentes os embargos de fls. 192/193 sendo omissa a sentença no que se refere ao pagamento pelo réu da multa determinada pelo Juízo em sede de antecipação de tutela, bem como na decisão de fls. 60. Assim sendo, supro a omissão apontada através da presente decisão, tornando definitiva a tutela concedida , eis que houve o descumprimento da decisão judicial pelo réu, continuando o mesmo a enviar faturas de cobrança à autora, devendo a cobrança de multa ser feita pelo autor quando da execução da sentença através do artigo 475, J, do CPC.No que se refere à sucumbência recíproca, caberá ao réu o pagamento de metade das custas recolhidas pelo autor, compensando-se os honorários.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls.188/190 para que produza os devidos efeitos legais.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS Decisão:Indefiro o requerimento de fls.29, pelos fundamentos de fls.28. Oficie-se à Receita Federal, Light, SPC e SERASA para localizar o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o banco réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária de 1% ao mês a contar da data da citação. Custas na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca, observado-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/02/08, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151836-7 - MAGNO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014782-7 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls.176 /177- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 180/182- Em razão de erro material, retifico o relatório da sentença de fls. 173/175 no seu primeiro parágrafo para constar que o autor ficou internado treze dias e , não , doze dias conforme consta de fls. 173. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 173/175 para que produza os devidos efeitos legais. No que se refere às demais questões suscitadas nos embargos de declaração da parte autora, os mesmos não merecem acolhimento, não padecendo a sentença de fls. 173/175 dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. A irresignação da embargante deverá ser deduzida pela via própria eis que pretende, na verdade, a reforma do julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158325-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Cumprido o despacho na execução, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Cumprido o despacho (pelo cartório) no apenso, voltem par decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.009334-0 - ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL, Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao embargado.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.010034-3 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Regularizem-se as custas.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.087581-7 (17050) - MARIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas, apontadas às fls. 47, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.018099-5A - TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1 - Recolham-se as custas. 2 - Após, translade-se cópia da decisão para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.011077-0 (14933) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X SETOR TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifiquei que ainda não houve a citação da empresa-executada. Venha planilha atualizada do débito para expedição de carta precatória para citação da empresa-ré na pessoa do sócio cujo endereço encontra-se às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.012098-6 - IRENE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JOAO LUIZ MARTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão: Desentranhe-se a petição juntada aos autos do proc. nº 2005.001.158325-1, em apenso para estes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO FLS. 99- RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA À autora para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.015046-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA YPIRANGA LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) 1- Anotado o nome do novo patrono.2- Aos interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Manifeste-se o impugnado, conforme determinado às fls. 604. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Fls. 519- O requerimento do impugnante deverá ser deduzido junto ao Fundo Especial e não neste Juízo.Tendo em vista a alegação de excesso de execução, remetam-se os autos ao contador para que seja apurado o valor devido, recolhendo o impugnante as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE O LAUDOE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão: ...Rejeito preliminar de prescrição eis que o acidente descrito na inicial ocorreu em 21.09.88, tratando-se de prescrição vintenária, nos termos do artigo 177 do CC/16, vigente à época dos fatos. Assim sendo, não se aplica na hipótese deduzida em Juízo o CC /02 eis que já decorreu mais da metade do prazo prescricional previsto no CC/16, na forma do artigo 2028 do CC/02. Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14.00 hs. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Fls. 995/997- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Restaure-se a distribuição em razão dos embargos oferecidos e da possibilidade de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha o réu a diferença de custas (certificadas às fls. 592 em 2007), cujo valor atual é R$ 94,94, acrescidos de CAARJ e Fundos. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 379/380 ou apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:1 - Recebo o agravo retido...Ao agravado...Às partes sobre a perícia designada para 15/02/08 - 6ª feira - Às 11:00hs à sala 313 C deste fórum (Sala de perícias médicas) - perito Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, devendo a parte autora comparecer...munida de todos os documentos e exames médicos em seu poder...Fiquem os autos em Cartório... \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Ao credor sobre fls.188/189, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA NOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento líquido. Intime-se o depositário indicado pelo credor para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão: Esclareça-se o pedido eis que às fls. 109 a TELEMAR informou que os registros para telefone fixo não ficam arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre certidão de fls 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 15/04/08 , 16.00 hs . Intime-se pessoalmente a autora para prestar seu depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC.Esclareça a parte ré se outras provas a serem produzidas em razão da inversão do ônus da prova ora deferido.Defiro a tutela antecipada eis que , de acordo com os documentos acostados aos autos, presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, pretendendo o autor discutir os valores cobrados pela ré. Restou ainda demonstrado , que em se tratando de pessoa jurídica , a negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes poderá acarretar dano de difícil reparação ao direito da parte autor. Nesse passo, oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros no que se refere ao débito mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210593-7 - LINDINALVA MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno audiência para o dia 06/05/2008, às 13.40 hs. Cite-se e intime-se. 3 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.264522-1 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEÁRA Decisão:Tendo em vista que o domicílio do autor é na Comarca de Duque de Caxias conforme fls. 28 e o domicílio do réu é em Fortaleza- CE, nada se justifica que o feito seja apreciado neste Juízo. Nesse passo, declino de minha competência para a Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018019-3 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143498-4 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 510v. \r\n\r\nProc. 2002.001.085379-3 - KABI INDUSTRIA E COEMRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão: Aguarde-se a resposta na consignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167160-1 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho: À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão: Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA Providencie o autor cópias para instrução da Carta Precatória (inclusive do GRERJ) - na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3,97. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, VIII do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Adverte esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova, na hipótese de não realização da perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa da perícia ora determinada.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170419-9 - JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.017312-7 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2006.001.162312-4 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitivo os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a empresa ré a rescindir o contrato de prestação de serviços firmado com a parte autora, com data retroativa ao mês de dezembro de 2006, independentemente do pagamento de multa ou quaisquer outros encargos, declarando ainda a inexigibilidade das faturas vencidas em 15/02, 15/03 e 15/04, bem como outras eventualmente cobradas nos meses subseqüentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/04/08, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117042-9 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JÚLIO CÉSAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados na réplica pela autora na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem para a prolação da sentença referente à primeira fase da ação de prestação de contas conforme artigo 915 parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão: Exclua-se do sistema o nome do patrono do réu. Requeira o autor o que achar pertinente em razão do depósito de fls. 271 e ofício de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:A questão referente a preliminar suscitada em sede de contestação já foi apreciada pelo Juízo, estando a matéria preclusa em face do v. acórdão de fls. 198/199.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 08/04/2008 , 16.00 hs . Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se pessoalmente o representante legal da ré para prestar seu depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolham-se as custas.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085491-8 - ROGELIO MOURELLE RIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CELINA CONDE ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse de agir eis que pretendendo o autor a reintegração de posse de imóvel ocupado pela ré, presentes se encontram a necessidade e utilidade da via processual escolhida. O fato de tramitar ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato perante a 12ª Vara de Família da Capital, não impede a apreciação da demanda deduzida neste Juízo.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 15/04/08 , 15.00 hs . Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.094915-2 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014954-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JORGE ALBERTO DAS NEVES Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Ao impugnante sobre manifestação do impugnado de fls. 221/222. Após, decidirei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, a fim de:a) determinar a revisão do contrato, devendo as parcelas do financiamento serem objeto de amortização pelo método hamburguês, de modo a excluir a capitalização indevida de juros;b) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 126.024,85, em dobro, monetariamente corrigido desde a data da elaboração do cálculo pelo perito, e acrescido de juros legais moratórios (0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC, passando a incidir juros de 1% ao mês) desde a citação;c) determinar que o réu se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro restritivo, bem como de proceder qualquer cobrança extrajudicial ou ao cancelamento do título de propriedade.Condeno o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017909-9 - LEONARDO FONTAINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARRO E CIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118195-6 - ELAINE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/04/08, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA A REUNIÃO PERICIAL, NO DIA 29/02/08, SEXTA-FEIRA, AS 9:00 HS, À AV. PRINCESA ISABEL, Nº 323 - SALA 701 - COPACABANA - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Restaure-se a distribuição. Oficie-se à Caixa Econômica para que transfira o valor depositado pela BCP S/A em nome do autor da ação em referência para conta judicial à disposição deste Juízo . ID 04040440004070817-8 Nº da guia 00005499298 Depósito em 21-08-2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.108046-5 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 1 - Às partes sobre pretensão de honorários periciais.2 - Atenda o réu ao pedido da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.015157-0 - MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.017066-7 - MARIA JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024002-3 - FERNANDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CLÍNICA DEUCHER LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para limitar os descontos efetuados em razão dos empréstimos a 30% dos rendimentos do autor, aí incluídos todos os contratos objetos de empréstimo celebrados entre as partes, na forma da jurisprudência dominante. Quanto à alegação de anatocismo, julgo procedente em parte o pedido para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, a ser apurada em sede de procedimento de liquidação de sentença, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. O pedido referente à devolução em dobro à parte autora do cobrado a maior, na forma do parágrafo único do art. 42 do CODECON, somente poderá ser apreciado quando da liquidação de sentença por arbitramento, caso comprovado saldo credor em favor da autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151020-1 - KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recolha o credor a taxa mínima - referente ao seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ- 060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) 1.Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2. Ao réu para regularizar sua representação processual (autenticar fls. 81/85) \r\n\r\nProc. 2008.001.014361-5 - EDSON VICTOR JAVOSKI X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão: Cite-se. \r\n\r\nId: 432287"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153227-3 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO SR PERITO PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.088157-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0B - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO QUANTO AO LEILÃO DOS BENS ALI RECOLHIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Fls.848;2- Houve bloqueio de R$ 13.713,10, conforme requerido;3- Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4- Aguarde-se a efetivação do item 3;5- Desbloqueei os demais valores (CEF);6- Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DO SALDO DO LEILÃO PARA A 11ª VARA DE FAMILIA, EM FUNÇÃO DA PENHORA ALI EFETUADA, E INCIDENTE SOBRE O BEM PRACEADO, OFICIE-SE AQUELE JUÍZO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 525 PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS CAUTELAS DEVIDAS NO QUE TANGE A LIBERAÇÃO DA VERBA. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 1999.001.099977-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X JOSÉ IGNACIO PALACIOS BARRASUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) fld. 126 e seguintes;2) indefiro. A Federação Nacional das Seguradoras não é parte legítima para figurar no feito, uma vez que se trata tão somente de uma associação sindical reunindo as sociedades seguradoras, não interferindo nas negociações contratuais entre os segurados e as suas associadas. A Fenaseg não emite apólices ou bilhetes de seguro, apenas atua como representante dos interesses do mercado, não podendo responder por indenizações devidas pelas sociedades que a compõem, como deseja o autor.3) descabe, pois, o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009390-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PREVINIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Fls.125/127: Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010936-8 - ERCÍLIA DE JESUS BRANDÃO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.065787-6 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067311-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes se tem interesse na conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.072594-8 - JOSÉ ANIBAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE SOBRE FLS 52/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074131-0 - LUSSANDRA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.70: Defiro tão somente a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074574-1 - ROGÉRIO MARCOS CASSEL (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (audiência, art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086389-0 - SÉRGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (audiência art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.086828-0 - ZAIRA DE AZEVEDO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100234-0 - ANA PAULA BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação ( art. 331,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) a parte 78re sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.001.135414-0 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade, por ausência de comprovação de sua necessidade, sendo o deferimento do benefício à PJ com finalidade lucrativa excepcional (Súmula 121 do TJ/RJ). Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.219035-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELEN BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls.129 - Expeça-se mandado de levantamento. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o valor apurado pelo contador (fls.421/422) e o depósito efetuado às fls.428, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Quanto ao 2º e 4º réu, decreto sua revelia, desentranhe-se as contestações.Ao autor para se manifestar quanto a contestação do 3º réu e informar como procederá em relação ao réu falecido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Despacho:Fls.204: Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem para apreciação de fls.203. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050289-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LICINIA FERNANDES PIRES AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.035103-4 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Razão assiste aos embargantes. Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça às fls.74 aos embargantes, isentando-os do pagamento de custas e honorários, pelo prazo da Lei 1060/50. Desta forma dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) COMPLEMENTE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO A SEGUIR DISCRIMINADO, NA FORMA DO AVISO 763-06, SOB PENA DE INCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 = R$ 4,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 0,35FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 0,07FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,25FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO Decisão:1-Fls.141V;2-Não houve bloqueio (saldo zero);3-Juntei demonstrativo BACENJUD;4-Retifique-se o pólo ativo;5-Remetam-se os autos à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Decisão:1- Fls.239: Defiro a substituição. Cancele-se a penhora anterior;2- Não houve bloqueio (saldo zero);3- Juntei demonstrativo BACENJUD;4- Ao exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.151154-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S A E ACOS E METAIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.95: Houve bloqueio de R$ 1.074,83 (fls.106/107);2) Determinei a respectiva transferência para o BB/RJ;3) Aguarde-se a efetivação do item 2;4) Ao exequente, sobre os ofícios de fls.102/104 (SRF). \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) houve bloqueio de R$ 2.212,48;2) determinei a transferência para o Banco doBrsil/TJ, conforme demonstrativos a seguir;3) aguarde-se a efetivação do item acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.015543-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Fls.130: Suspenda-se a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Despacho:Em já tendo sido lavrado termo de penhora, fica a parte executada intimada, a partir da publicação desse despacho, que dispõe do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1)Em réplica.2) Fls.23/25: Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS 390, DÁ QUITAÇAO E CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085732-4 - SANDRO MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm interessse na audiência de conciliação (art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.182504-5 - RODRIGO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.387 e a quitação dada pela parte exeqüente (fls.397), defiro o pedido de desbloqueio de contas da executada( fls.400). Juntei demonstrativo do BACEN(fls.413/416). \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Decisão:1- Fls.340;2- Houve bloqueio de R$ 1.127,70, conforme requerido;3- Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4- Aguarde-se a efetivação do item 3;5- Desbloqueei os demais valores (Itaú e BB);6- Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.017732-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Ao autor sobre o documento junto às fls. 460/465 cf. determinado na sentença.2) Qto. à sucumbência: (fls.436/437), ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sendo desnecessário o requerimento de expedição de guia por petição, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. 3)Esclareça o autor a qual patrono caberá o patrocínio da causa tendo em vista as procurações de fls.565 e 567, outorgadas na mesma data. \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 476. (R$ 47,47). \r\n\r\nProc. 2003.001.121508-7 - ROBERTO RICARDO AMANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Ante a decisão de fls.193v e a certidão de fls.195, DECLARO cumprida a sentença. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Ao autor e ao denunciante sobre as manifestações de fls.179/216 e 221/233. \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:1-Fls.175;2-Houve bloqueio de R$ 25,07;3-Juntei demonstrativo BACENJUD;4- Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151231-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA Despacho:Fls.72 - Defiro.Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:A autora para cumprimento da última parte do despacho de fls.117, pelo derradeiro prazo de 5 dias, sob pena da lacuna probatória militar em seu desfavor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145465-1 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:O acordo somente será homologado com o recolhimento das custas, pela parte Ré, na forma do Enunciado 31 do TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036611-0 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \\AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE 2.300,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10%. (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037195-3 - LEISIMAR FERREIRA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Diante da certidão de intempestividade da peça, deixo de receber a apelação. Desentranhe-se, anexando-se na contra-capa dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127345-8 - ETES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE 2.300,00 UFIR-RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:O acordo não será homologado sem o recolhimento das custas. Ao Réu para recolhê-las, atualizadas, tomando por base fl.33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121850-9 - MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DOERJ para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082589-0 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO).EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Fls.137;2- Houve bloqueio de R$ 1.100,00, conforme requerido;3- Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4- Aguarde-se a efetivação do item 3;5- Desbloqueei os demais valores (BB);6- Juntei demonstrativo. \r\n\r\nId: 432288"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "432289": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN E DA TELEMAR FL 72/77. B49 \r\n\r\nProc. 2004.001.136700-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EMERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 126/126V.A50 \r\n\r\nProc. 2005.001.025465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.085576-9 (10618) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-039860)) X HELECYR ARAGAO COSTA E S/M MARIA LUCIA NICOLACI COSTA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499), Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO - ART 265,IV a CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. A34 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. B30 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (SP-012885) Despacho:I-SE A EXECUTADA DA PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO § 1º DO ART 475J, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, AO MP. D29 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE FL 252. DILIGENCIE A PARTE AUTORA DE FORMA A POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO REF OFÍCIO. E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:EXPEÇA-S CP...FL 166 (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA...CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 172/176 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FL 103 JUNTO À CEG; B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.176087-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.012501-7 - ADÃO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.017906-3 - SHIRLEY MESQUITA DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 13:45H. CITE-SE E I-SE. D35 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004415-8 (21281) - NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO. F3 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 310, EM DEZ DIAS. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112121-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) C47 \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS PETIÇÕES FL 313/314 E 315, EM DEZ DIAS. F51 \r\n\r\nProc. 2005.001.071416-7 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A46 \r\n\r\nProc. 2007.001.175737-4 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X REGINA PARRILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FL 33. C48 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Decisão:...ESCLAREÇA A EMBARGADA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS NÚMEROS DOS CHEQUES INFORMADOS À FL 03 DOS AUTOS DO PROC DE EXECUÇÃO COMO TENDO SIDO ESTABELECIDOS PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ACORDADO, BEM COMO AQUELES ELENCADOS NO ACORDO FIRMADO- FL 24/25 DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.005481-9 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE-FL 213 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. C40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094514-3 - JOANICE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CONDOMINIO TEREZA CRISTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) FORNEÇA O EMBARGANTE CÓPIA DA INICIAL, DA DECISÃO DE FL 107 E DA EMENDA DE FL 112/116...E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.168204-0 - CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AOS EMBARGADOS. F43 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005678-1 (21384) - CARLOS WAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE FREITAS LOPES (RJ-025933) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RECURSO ESPECIAL 130608 AINDA NÃO FOI JULGADO, CONSOANTE ANDAMENTO PROCESSUAL, SUSPENSO O PROCESSO- ART 265, IV CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. A34 \r\n\r\nProc. 2000.001.000939-4 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Decisão:...ASSIM, CUMPRA-SE FL 223 (DESP ORD- À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FL 217 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...) D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 145/146. K66 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.101532-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA RAFAELLY MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. A29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136920-0 - HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JUAN CASTINERA AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:...REJEITAM-SE OS DECLARATÓRIOS. F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 777,76 CONTA 2101-4 E FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL 59/61. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO FL 80 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.154695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) A39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.015555-9 (18260) - OMNI LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, DETERMINANDO A D.P.D. Y4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118728-0 - ADELIR ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X FUNDACAO DARCY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 55. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3A - FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:...INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. F34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSI TO DE FL 330, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. DIGA AINDA, SOBRE FL 333/334. F24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO AS EMENDAS DE FL 36 E 38...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO FL 09 E DECISÃO SUPRA) C33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 771/772. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 774. H65 \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 502/572. E21 \r\n\r\nProc. 2000.001.011889-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 471/487 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DO ITEM 2 DE FL 485.F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.042038-0 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. APÓS, AO ARQUIVO. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PROVIDENCIE A 1ª RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR...PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DO ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) D14 \r\n\r\nProc. 2008.001.012151-6 - PRISCILA MAZIERO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DA PESSOA JURÍDICA...EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.012421-9 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO Decisão:...PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 67/73, EM CINCO DIAS. B25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.032230-7 - JOHNSON & JOHNSON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (SP-087788)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO SOMENTE DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 103, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024957-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BB LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) FL 136- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A10 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS. C13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010638-2 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FL 67- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.180629-4 - ARLETE SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A9 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B18 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.032230-7A - LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES X JOHNSON & JOHNSON S/A Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 81, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.076270-4 - MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO LEONEL F JAENSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) PROVIDENCIE A ADVOGADA EXEQUENTE- FL 198 O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXECUTADOS FL 202, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. B54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.235151-1 - CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO TRIBUNAL. D56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 125/126 E DOU-LHES PROVIMENTO, UMA VEZ QUE OS BILHETES JÁ FORAM JUNTADOS AOS AUTOS À FL 14. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FL 103/103V, CONSIDERANDO QUE O PRAZO FOI DEVOLVIDO À FL 123. DECORRIDOS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DA AIJ. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013441-2 - LEONOR GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F31 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JO SÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE...D8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121563-7 - C M IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. F3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:(...) Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer as contradições e omissões argüidas, ratificando no mais a sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139957-5 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EXTRA INFORMACAO ORGANIZACAO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.001633-6 - MARIA DA CONCEICAO E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA. FIXO HONORÁRIOS DE 10% NO MÓDULO EXECUTIVO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS. B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. B11 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. E14 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067392-4 - EUNICE MAYORAL PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1989.001.066400-0 - JOHNSON & JOHNSON S/A X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (SP-087788) Despacho:...I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO SOMENTE DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 191, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nProc. 1999.001.047386-6 - MARIA AUGUSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.037538-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BRUNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAQUIM FERREIRA DE MACEDO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA UM EXEMPLAR DE CADA PUBLICAÇÃO. E52 \r\n\r\nProc. 2007.001.187147-0 - SUELI DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X ESPÓLIO DE OSWALDO DE SÁ LEITÃO) De cisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. AO MP. D33 \r\n\r\nId: 432289"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.085175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 137, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 28. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133945-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA Decisão:Fls. 27. Defiro por 20 dias, improrrogáveis.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086784-5 (21012) - JELENA KOVAC E OUTRA (Adv(s). Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTOR SOBRE FLS. 373 (VERSO). P/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Às partes sobre manifestação do Contador de fls. 463.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.024395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Ao credor sobre fls. 269/271.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027365-7 - FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO 1) RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA OU RECOLHA AS CUSTAS P/ SEU ENVIO. 2) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DE CREDICARD P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO./P04 \r\n\r\nProc. 2007.001.028968-1 - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO AMETISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls. 149. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046282-2 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Fls. 73/84. Diga a parte autora.2) Fls. 88. Aos interessados sobre resposta ao ofício.3) À parte ré sobre certidão de fls. 89.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS À parte autora sobre fls. 90/95./p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIZABETH CANDIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072650-3 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 27. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073297-7 - LUZIMAR JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/95.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.076309-3 - ANDRÉ LUIZ TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076328-7 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DOS RÉUS.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079776-5 - FLAVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.133686-1 - ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.217992-1 - GENY DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/08, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X LUCIANO SANTOS LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/08, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Nesta data procedi à penhora on line requerida, conforme documento anexo. Decorrido aproximadamente 10 dias, voltem conclusos para conferência, ocasião em que serão apreciados os pedidos de fls. 504, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 1999.001.135332-7 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:Recebi no Gabinete. Junte-se.Procedi à penhora on line, conforme minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 1098. Defiro. Procedi à solicitação do bloqueio, conforme ofício em anexo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO Decisão:Fls. 54. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Despacho:FORNEÇA A A PARTE AUTORA O CPF DO RÉU.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 84.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.3) Renumere-se corretamente a partir de fls. 83.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042274-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181227-0 - SEVERINA JOSÉ DA ROCHA MIRON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) (...)Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela ré, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p2) - rep. inc. adv. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.165460-3 - LUCIA HUSSAK VAN VELTHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X ELIZABETH DA SILVA GARCIA Aos interessados sobre fls. 31/34.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099238-9 - LUCIANA SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031795-6 - LUCIA WOLF BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X DISTRIBUIDORA DE FECHADURAS LF LTDA), MARIA ALIETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Da análise dos autos verifico que a empresa ré não mais funciona no endereço informado à Junta Comercial, conforme documentos de fls. 150/158. Dessa forma, caracterizado o abuso da personalidade jurídica da ré, e com fulcro no art. 50 do CC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo os sócios indicados às fls. 153 serem incluídos no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Sem prejuízo, defiro desde já a penhora on line nas contas dos mesmos, conforme solicitação anexa. Decorridos aproximadamente 10 dias, voltem conclusos para conferência.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Decisão:Fls. 159. Defiro in totum. Expeça-se carta precatória, desde que recolhidas as custas devidas.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204536-9 - SOLANGE CORREA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado.(p2) - rep. inc. adv. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7A - SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO TENORIO GALVAO (PE-003937), Dr(a). SERGIO NEJAIM GALVAO (PE-015705)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excipiente.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) DECISÃORejeito a \"exceção de pré-executividade\" interposta, eis que a questão objeto desta já foi ventiladaem exceção anterior(fls. 76/78), cuja decisão se encontra às fls. 150, bem como nos embargos à execução em apenso, os quais não foram recebidos por sentença de fls. 72 do respectivo processo.Operou-se, pois, a preclusão consumativa quanto aos meios e conteúdo alegado.Prossiga-se com o leilão do bem penhorado.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.106716-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPOLIO DE RAUL BRITTO E OUTRO Decisão:Procedi nesta data ao pedido de bloqueio on line de contas e/ou aplicações financeiras, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097999-3 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Decisão:1) Fls. 569, itens I e II: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2) Sem prejuízo, procedi à solicitação de penhora on line em nome dos executados, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:Defiro, cite-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.033700-6 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA.(p2) - rep. adv. inc. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line requerida, pelo que procedo ao pedido de bloqueio conforme minuta anexa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.133982-5 - ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA Decisão:Defiro J.G. à autora.Cite-se.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110541-3 - LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052122-0 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099624-5 - GABRIELE SANTOS TONASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. 1. FLS. 19/20/21 E PROCURAÇÃO , fls. 378 (UMA DE CADA) 2. FLS.156 a 160; 194 a 197; PLANILHA; fls. 307 a 312; 377 e 377 VERSO; fls. 326 a 332, item 02, 05 cópias de cada.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, conforme fls. 1158/1159, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007 e procuração com poderes para receber./05 \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.026695-6 - MARIA DE FATIMA SARACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:Aos interessados sobre fls. 322.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.049994-0 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 314, para que o Sr. Perito inicie seus trabalhos, independentemente, de prévio depósito de seus honorários nos autos, uma vez que a parte autora é beneficiária de G.J. provisória e, somente ela requereu a produção de prova pericial, consoante regra do art. 33 do CPC.Cumpre esclarecer que tais honorários poderão ser pagos pelo sucumbente, após decisão final de mérito.Intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta judicial de nº 600128389511 do Banco do BrasilEm seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.Cientificando o devedor de que dispõe de 15 quinze dias para oferecer impugnacão. p/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.029976-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA COISAS DO INTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E O ADITAMENTO DA MESMA.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:À parte autora sobre fls. 190/273.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a penhora on line, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082933-0 - WELLIINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LEANDRO LINS MIDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.089422-9 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.152137-8 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CENTRO INTEGRADO DE CIRURGIA PLASTICA Decisão:1) Defiro J.G. provisória;2) Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.177199-1 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Fls. 27. Mantenho a decisão de fls. 24. Cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.216399-8 - MARCIA MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AIPO E AIPIM Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.230989-0 - RIOUNI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X OLA 139 PRESENTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/08, às14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.051801-4 (21825) - ANA BEATRIZ BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JAIME REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 195/196.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038055-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, pelo que procedo ao pedido de bloqueio conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097340-7 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EDSON CESAR DE AGUIAR SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047953-6 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X HOTEL CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 47.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033598-1 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:À parte autora sobre fls. 177/257.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.141521-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033673-4 - ROSANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 202.2) Proceda-se à abertura do 2° volume.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032711-6 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120247-9 - CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477), Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200376-4 - LETICIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105301-2 - TERESA REIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155173-0 - AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Aos autores sobre fls. 219/390.(p4) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054602-1 - CONDOMÍNIO DO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. /P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.181547-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNAS), DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135015-3 - CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015095-2 - GINO GIOVANNI IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LAS VEGAS BUFFET LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093411-2 - TERESA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA FORNECENDO AS CÓPIAS P/ ENVIO. (INICIAL, CONTESTAÇÃO, FLS. 82, E DA GRERJ A SER RECOLHIDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.218696-2 - ROBERTA MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.A antecipação de tutela requerida será apreciada após a resposta do réu.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149549-5 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112104-2 - ANTONIO TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos, com baixa.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA Decisão:Fls. 231/233. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Antes de proferir sentença, ao M.P. para dizer quanto ao seu interesse no feito, bem como, em caso afirmativo, proferir seu parecer, tendo em vista que a ré se encontra em liquidação extrajudicial.(p3) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Defiro a penhora on line requerida, pelo que procedo ao pedido de bloqueio nesta data, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083378-8 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107614-0 - ROSALINA VELTEM RASCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.034979-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo.Após, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação no prazo legal, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.056961-3 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista os termos do ofício de fl. 139, através do qual o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Santa Cruz avoca a competência para apreciação dos pedidos contidos neste feito, declino da competência em favor do referido Juízo. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 516/520.(p4) \r\n\r\nId: 432290"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "432291": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.135660-1 - SUELI KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 15 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a ação... 11/4 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Vistos, etc.....Indefiro a tutela anteciapda , eis que não estão presnetes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 14:30 horas. Idoso 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 537,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....17 // 04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.008258-3 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ANTONIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Decisão:Indefiro fls. 297/298. 1) Não há sentença nos embargos em apenso. Abra conclusão no apenso. Até lá aguarde este processo. Nada a prover nestes até decisão no apenso. Int. *02/10* \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA em face do MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA e ESPÓLIO DE SAVIO TAVARES GOMES DA SILVA , rep. p/s/inv. GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA,.....## e 10 / P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. Int.*idoso 12* \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetue a parte ré o pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Int. *idoso 15* \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Ao apelado.12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316)), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES Decisão:1) A nomeação do Sr. Hugo de Souza Nunes como inventariante do Espólio segundo réu ocorreu apenas em 14/12/07, ao passo que a citação do segundo réu na sua pessoa data de 06/08/07 sendo, portanto, nula. 2) Designo ACIJ para o dia 04/04/2008, às 13h50min. Proceda-se à citação e intimação do segundo réu (Espólio de Afredina) na pessoa do Sr. Hugo.11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despa cho:Fls. 86: Uma vez que não haverá tempo hábil para a citação e intimação do réu, retire-se o feito de pauta. Designo nova ACIJ para 04/04/08 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado. Venham as custas em 48 horas. Int. *11/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Tem o réu o prazo de 30 dias para juntar aos autos os extratos, atendendo a Superior Instância. Int. *06/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.104592-1 - EVERALDO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atenda o autor item 2 de fls. 24. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:....Em face do pedido formulado nos autos, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. ....** 10 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro JG face doc. juntos. 2) Comprovem os autores a relação de direito materioal com o réu á época. 3) Cite-se. int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.022451-2 - NEVOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:.....REJEITO a exceção de pré-executividade....* E12/ P10 * \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 para os fins legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. 11/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. Int. Ciência à DP. *03/05* \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:.....Defiro a prova pericial técnica de engenharia elétrica......* 01 / 02 * \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Em réplica \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:Para a realização da penhora online, mister se faz o fornecimento do CPF do exeqüente. Ao patrono, ora exeqüente, para atender ao Juízo em 48 horas. Int. *05/07* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.113: Intime a ré pessoalmente, nos termos finas da sentença de fls.76, excluindo a expressão \"sob pena de prisão como depositário infiel\", face v. acórdão. Int. Venham as custas. 17/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Despacho:...julgo boas as contas prestadas pelo leiloeiro público... 2) Há débito de IPTU e de condomínio, pelos quais responde o valor adquirido com a venda do imóvel, visto tratar-se de obrigação propter rem. Venha a prova de pagamento de tais débitos. 17/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Ao autor sobre certidão de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:...Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... Deve o exequente se habilitar na massa liquidanda.... 18/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Fls. 226: Não há fixação de honorários em mero cumprimento de sentença. Venha a planilha de débitos sem o valor fixado para os honorários. Int. *16/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, acerca do documento juntado pelo réu a fls. 50. Int. *17/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Ao autor. **18/07** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fls. 140: Oficie-se como requerido. Tem o autor cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar sua entrega no destinatário. Int. *06/16* \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Reconsidero a minha decisão de fls. 222 que rejeitou os embargos declaratórios de fls. 216/217 da parte embargada......* 09 / 17 * \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para juntar aos autos os honorários periciais ...Ciente o patrono. Expeça-se guia. Int..*16/01* \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110419-2 - ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROZA FREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 14/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.110499-4 - ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 14/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050296-5 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUZIA PELTIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º, letra (d) da Res. 22/06). *16/18* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052212-0 (18634) - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SEBASTIAO VALDEMAR RAMOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Decisão a fls.722/724. 1) Decisão de fls.722/724 confirmada pela Superior Instância quanto ao 4º réu. 2) Informem quanto ao resultado do agravo interposto pelo 1º réu a fls.732. 3) Manifestem-se os exequentes sobre a parte final de fls.724 em 48 h, visando à extinção da execução. 4) fls.754: Defiro o pagamento das custas em cinco dias. 16/12 \r\n\r\nProc. 1996.001.053029-6 (21607) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:...Determino, pois, que seja expedido ofício... Intime-se o requerente para em 48 h retirar o ofício e providenciar a entrega ao destinatário. 14/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.099378-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ADLA MARIA CHEVITARESE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...*16/08* \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição com base no artigo 219, §5º, do CPC, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 15/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E14/p10 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora online, atentando para a transferência feita em favor do juízo do valor bloqueado. Seguem comprovantes. Int. *16/04* \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Quero cópia, digo, certidão do RGI atualizada. Atenda ao Juízo. Int. *15/09* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. Balcão 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.102696-1 - ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 353/4. *idoso 06* \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:1)Face impugnação de fls. 648, voltem ao Contador. 2) Fls. 653: Aguarde. Int. *05/09* \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Para a realização da penhora online, mister se faz que o Sr. Leiloeiro forneça o seu CPF. Int. *10/11* \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da penhora online realizada, eis que a mesma restou-se infrutífera, conforme comprovantes que seguem. Int. *04/13* \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fazer certidão supra, fica intimado o executado por seu patrono para oferecer impugnação em 15 dias querendo, pelo DO. **E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre f. 314. \r\n\r\nProc. 2004.001.077975-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMENTA EXPRESS COMERCIO BRASILEIRO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se o nome do patrono onde couber. Informe o exequente se o acordo vem sendo cumprido. Int. *16/01* \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Interessado: NELSON VOLOCH, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução ...*10/06* \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade ao cumprimento de sentença judicial coletiva proposta por GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em face de MARIA CRISTINA ALMEIDA, para declarar inexigível o título que lastreou a execução.... 9/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Fls. 41: Diligencie o exequente acerca dos bens do executado por certidões. Ato seu. Por ora indefiro fls. 41. Prazo para juntada das certidões: 10 dias. Int. *14/03* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados p/ linha. Após, volte para sentença. 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.114064-4 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,38[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2008.001.001467-0 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro a gratuidade... Regularize-se o polo ativo... Idoso 8 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1A - VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 386: Antes manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado a fls. 382. atentando para o que dispõe o art. 475-O, III, do CPC. Int. *idoso 15* \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 108: Comprove nos autos que entregou todos os oficios no destinatário. Manifeste-se sobre fls. 89. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 04/04/2008, às 12:20 hs.E 20 P 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.114474-1 - MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:..Recebo os embargos de declaração de fls. 122, mas rejeito-os,.......# e 11 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906), Dr(a). JOAO ANTONIO C. MOTTA (SP-124363B)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Decisões do agravo nos autos. Cálculos homologados a fls.1135. Prossiga o credor. 21/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Sentença:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 487/488. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre certidão de fl. 311. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 32: Junte a parte ré (2ª) o documento mencionado em cinco dias. ...Int *07/15* \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:....Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas......* 12 / 10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro, outrossim, a produção de prova pericial... Defiro a produção de prova documental... 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...3.1. Julgo improcedente a ação... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......defiro, a prova pericial de sistemas/rede/internet nomeando como perito do Juízo o Dr. LUCIANO FONSECA P. BARATTA com telefones nº 2501-8570; 9917-3738 e 3276-6812.......** 11 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da resposta. Cite-se. * 09 / 16 * \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.028832-9 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X DEBORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte ré até o dia 08/02/08. Sem manifestação, voltem os autos conclusos in continenti. Int. *12/16* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.030832-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE GUSTAVO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*16/05* \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Os corretores não são cadatrados pelo Juízo, mas sim pelo Tribunal. Ao exequente para diligenciar, indicando corretor cadastrado. 9/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) *08/14* \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Sentença:...REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE a ação ... 2/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Ao autor para que retire o ofício e comprove a sua entrega à CEF no prazo de 5 dias... **01/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.049161-2 - AUGUSTA VITORIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:.....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:20 horas. Intimem-se as partes da presente decisão.** 09 / 15 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:....defiro a prova pericial técnica de engenharia elétrica ...05/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....Defiro a prova pericial técnica de engenharia elétrica.....10 /// 05 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129332-9 - JORGE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.187244-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. **17/11** \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:...Resulta, pois, que está prevento para conhecer do pedido o juízo da 22ª Vara Cível, razão pela qual declino de minha competência em seu favor.... 10/16 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os patronos do autor em 48h nos autos, face informação do RE. Apos, à DP. 1/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 78.280,00)*idoso 12* \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...3.1.Julgo procedente a ação... 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e janeiro/março de 1991.....Idoso 11 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001201-6 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E C O R CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de tutela antecipada. Cite-se o réu. 05 // 03 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.121630-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X INOCENCIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) À parte interessada:autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 167: Desentranhe-se fls. 163/164, entregando-as ao patrono do réu. Voltem após para apreciação de fls. 162. Int. *02/12* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 579: Expeça-se mandado de pagamento dos hon. sucumbenciais ( Banco Itau). Junte a Decta Engenharia planilha do débito . Prazo : 48 hs sob pena de extinção. Atente aos despachos do Juízo. * E6/p5 * \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Fls. 745: Concedo o prazo requerido pelo autor. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. Int. *05/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) À parte ré sobre certidão de fl.249. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 11/7 \r\n\r\nId: 432291"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.026837-2 - CLAUDIO HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES(FLS114/115) \r\n\r\nProc. 2005.001.151936-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, \" in casu\", o disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008280-0 - FRANCISCO MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.162024-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO MOURA MEDEIROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Despacho:DESIGNO O DIA 18/MARÇO/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.004606-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A X JOEDIR AMORIM DE SÁ Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2006.001.004606-3 que trata de carta precatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre cartas precatórias. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do feito, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.004613-0 - AURORA DEZEN GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2006.001.138502-9 que trata de carta precatória. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre cartas precatórias. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do feito, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.101471-0 (14778) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GREGATTI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR SERAFIM MAYER (MG-067704) Despacho:J.DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.062556-0 - ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 145, como requerido a fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.132935-0 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2007.001.050718-0 - DAMIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observando-se, a toda evidencia, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.070084-8 - JOSÉ DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 31 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180098-0 - INAH MARIA DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106644-8 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDDJMANN, Inventariante: LESLY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Tendo em linha de conta o que articulado foi a fls. 215, expeça-se em favor da parte ré mandado de levantamento da quantia depositada nos presentes autos, da ordem de R$ 981,59 ( novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). O saldo remanescente deverá ser levantado em favor da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108458-6 - IDALINA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial tão somente para fixar o quantum debeatur em R$ 1.443,18 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), na data da feitura do laudo. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas, incidindo em relação à autora, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, posto ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.001.121818-0 - FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, e, por conseqüência, CONDENO a ré à restituir ao autor a quantia de R$ 3.667,38 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde outubro de 2006, pelos motivos antes esclarecidos, e acrescida de juros de 1% a partir da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do senhor perito, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042343-9 - IVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a instituição financeira ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:J. RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 142. EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.033502-0 - ESPOLIO DE GLORIA MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X SERGIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.205344-5 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RITTER Sentença:As partes requereram, a fls. 28/31 a juntada de acordo, objetivando a suspensão do feito até o seu adimplemento.A suspensão do feito, in casu, não se faz possível, posto que para a constituição do acordo em título executivo judicial necessário se faz que o referido seja homologado por sentença. Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 28/31 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265820-3 - MARNIX CARLOS DE VOCHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SÉRGIO DA SILVA CASTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 24/26, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146523-5 - JOSÉ DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 40 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.118448-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475 A CPC.SEGUE REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.163854-0 - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS Despacho:J. QUANTO À PENHORA EFETIVADA PELA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA, ESTE JULGADOR SÓ PODERÁ APRECIAR A QUESTÃO QUANDO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. QUANTO À NOMEAÇÃO NESTA LEVADA A EFEITO, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dou por insubsistente o arresto efetivado a fls. 140. Oficie-se ao 5º RGI a fim de que seja retirado o gravame que recai sobre o imóvel descrito a fls. 141. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266578-5 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ITAU SEGUROS Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O AUTOR JÁ ALCANÇOU A MAIORIDADE, SENDO IMPERATIVA, POR CONSEGUINTE, A SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO SER CARREADO AOS AUTOS MANDATO PELO MESMO OUTORGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.010087-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e por conseqüência, CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.053067-0 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a instituição financeira ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169527-7 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 29 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048498-7 - VALQUER LOMEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 435, como requerido a fls. 438. Atente-se o cartório que o saldo remanescente deverá ser levantado em favor do Sr. Perito, devendo a serventia providenciar a respectiva intimação do expert do juízo ( v. fls . 96). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES (SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - 1309 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento, a partir da data desta, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. Ao caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081608-2 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, quanto à contrariedade apresentada pelo réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, a ensejar, por conseguinte, a sucumbência recíproca, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.066623-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AGENCIA LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 83, como requerido a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.204461-4 - ESPÓLIO DE DÁRCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPÓLIS Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS AO AUTOR (FLS. 130) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123453-0 - BRENO MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU (CERTIDÃO SOBRE DIFERENÇA DE TAXA E HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2006.001.085645-6 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do respectivo pagamento, sendo certo, no entanto, que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2008.001.008548-2 - GUIOMAR DOS REIS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED EST SP FEDERAÇÃO EST COOP MEDICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez não restar configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.081513-0 (17.146) - FEDERACAO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). SAVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SIL (RJ-064429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:J. DEFIRO. INTIME-SE P/ OS FINS REQUERIDOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.67/104 E 105/145: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179084-5 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A. BNCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.43/70: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032471-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEISE LUCIA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Sentença:As partes se manifestaram a fls. 54, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AO 2º REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088477-0 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE,NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 303 IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.153941-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 103/104, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016164-0 - IZABEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 28,29 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.090634-5 - JOÃO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115216-2 - NILCEA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Em assim sendo, de acordo com os artigos 1063 e seguintes do CPC, defiro o pedido inicial e, por conseqüência, JULGO RESTAURADOS os autos da ação indenizatória que, pelo procedimento sumário, ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO move em face de NILCEA DE JESIS SILVA (Proc. nº 2000.001.115216-2), devendo tal feito, por conseguinte, prosseguir nos seus ulteriores termos.Sem custas e honorários, posto que nenhuma das partes deu causa ao desaparecimento dos autos.Com o trânsito em julgado desta, dê-se regular prosseguimento ao feito, intimando-se a parte ré a cumprir o que lhe foi determinado na audiência de conciliação, no prazo ali assinalado (v.fls.42/43). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106212-6 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCNTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:As partes se manifestaram a fls. 226, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nId: 432293"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1988.001.101570-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nYVES IVANTES DIAS - RJ158130E \r\n\r\n1997.001.117719-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n1999.001.070364-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1999.001.134186-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ038695 \r\n\r\n1999.001.169852-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE - RJ103716 \r\n\r\n2001.001.133811-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002 \r\n\r\n2002.001.041962-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n2002.001.119495-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2003.001.146680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2005.001.087197-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS - RJ140822 \r\n\r\n2007.001.072443-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1995.001.010808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1995.001.134269-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n1998.001.117593-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n1999.001.021303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ129230E \r\n\r\n1999.001.116314-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.127522-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2004.001.095929-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n2005.001.114702-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2005.001.133026-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2007.001.016944-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n1995.001.005994-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n1998.001.178377-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2002.001.142176-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADELIA ALMEIDA DE SOUZA - RJ160423E \r\n\r\n2006.001.072854-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2007.001.084795-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES MONTEIRO - RJ158878E \r\n\r\n2007.001.170937-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n1989.001.017798-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1993.001.106467-5B \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nBRUNO AZEVEDO TRINDADE - RJ150696E \r\n\r\n1997.001.127413-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.101010-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.113926-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2001.001.143991-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVANILZA MÜLLER MEDINA - RJ107660 \r\n\r\n2006.001.026657-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOHN KENNEDY MARTINS SANTOS - RJ087159 \r\n\r\n2007.001.113086-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1994.001.091129-9A \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n1997.001.059855-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1998.001.179922-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.001.059209-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.001.161903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2002.001.034866-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.037460-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMILENA FREITAS DE PAULA - RJ156742E \r\n\r\n2002.001.108080-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.014971-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2003.001.023666-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE MARQUES - RJ142000 \r\n\r\n2003.001.025915-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS - RJ098047 \r\n\r\n2003.001.108788-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA - RJ160272E \r\n\r\n2004.001.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA - RJ102210 \r\n\r\n2004.001.063325-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2004.001.117036-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCECILIA SANTOS DALTRO LEITE - RJ162390E \r\n\r\n2004.001.144737-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.136103-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIANA DOMINGUES CURVELLO - RJ163877E \r\n\r\n2005.001.154207-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE MACHADO - RJ163974E \r\n\r\n1993.001.005985-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1998.001.190113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2002.001.073840-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n2003.001.003659-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.073900-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2006.001.101511-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.080211-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.001.150200-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n2000.001.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO - RJ141085 \r\n\r\n2000.001.088598-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2000.001.109248-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2001.001.084493-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2002.001.028171-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n2002.001.057048-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n2004.001.012197-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2005.001.147063-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.093234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.096306-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.009871-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - RJ146002 \r\n\r\n1996.001.039919-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1998.001.183140-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2000.001.063956-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2000.001.095931-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.001.010495-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2006.001.082076-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.102315-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.167737-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 432294"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 209/215: Razão assiste à parte ré.Contudo, os valores recebidos pela parte autora são irrepetíveis, diante da natureza alimentar.Assim, considerando os cálculos efetuados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...FIXO HONORÁRIOS DE R$ 1000,00 A SER PAGO PELOS AUTORES EM FAVOR DOS RÉUS. REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE MÔNICA MARIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217705-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.111/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.136532-8 - CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença,consoante planilha de fls 107, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Ao credor sobre o valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167333-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)), MARIA NILZA DO CARMO VIANA, Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:Junte-se Considerando que o salário liquido da devedora é de R$ 656,08, defiro tão somente o levantamento deste valor em seu favor. ....Assim, vindo a resposta do BB expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente no valor de R$ R$ 656,08. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073298-9 - SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 47, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Retificando publicação(Fl. 86): \"Fls. 82 e ss. Nada a prover então. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação nos temros do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.218344-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILVIA RANGEL RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 40, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.016596-9 - FERNANDA DA SILVA ALENCAR GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:1) Venham cópias das últimas declarações de renda das autoras;2) Conforme se verifica da certidão de óbito de \"Neome\", esta deixou 4 (quatro) filhos. Assim, esclareça.3) Tendo em vista a data do falecimento, adeque-se a inicial à nova legislação, que modificou os valores das coberturas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 334. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:...3-AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO DA AUTORA, ACOMPANHADA DA DECISÃO DO TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Às partes sobre o valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146268-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Ante certidão cartorária de fl. 65, ao réu para que aponte nos autos onde se encontra o instrumento procuratório que confere poderes à advogada em cujo nome se requer que sejam realizadas as publicações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Decisão:...e ante a inexistência de prejuízo para as partes defiro os ofícios para o SPC e Serasa como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.105502-1 - AGNÉSIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ROSINA POMPOSELLI PIRES Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 44, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Av. Rio Branco, 31, salas 1908, 1909, 1910 e 1911, nesta cidade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA Decisão:Defiro JG.\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211936-5 - ESPOLIO DE ATALIBA GALVÃO NETTO, Inventariante: LILA REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Venha petição em peça única no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:O devedor já foi intimado, como se vê às fls.1.627, logo, requeira o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Intimem-se. Retome-se o curso da ação, após a preclusão desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Ao credor sobre opequeno valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.100335-1 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Tendo em vista os cálculos de fls.196, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Ao credor sobre o pequeno valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A ANOTAÇÃO EXISTENTE, INVIÁVEL A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Antes, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO, PENHORE-SE ON LINE COMO REQUERIDO.AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão: ...Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Condeno os Excipientes nas custas da Exceção. Sem honorários, ante a falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.415/426 \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Comprove o devedor, em 48 horas, o depósito da guia retirada à fl.324v. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamentoem favor do patrono do Autor no montante de R$ 127.997,68 com os acréscimos proporcionais;2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 652.396, 50 com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negocia, por instrumento público ou instrumento particular com firma reconhecida.3) Publique-se esta decisão, somente decorrido o prazo para apresentação de recurso é que deverá ser encaminhados os mandados ao Banco do Brasil.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, para lavratura do auto pelo sr.OJA. Após, intime-se o sr. Depositário para que proceda a arrecadação, deferindo, desde já, a remuneração do preposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Considerando erro grosseiro na interposiçãodo recurso de apelação em face de decisão interlocutória, deixo de receber o recurso.Cumpra-se a determinação de fls. 1781. \r\n\r\nProc. 1999.001.125116-6 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Antes, traga o credor planilha, atualizada, de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:1) Oficie-se ao RGI para cumprir a obrigação, eis que há concordância de Eneida Melo Cruz.2) Comprove os réus, no prazo de 48:00 h os bloqueios informados na transação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, para lavratura do auto pelo sr.OJA. Após, intime-se o sr. Depositário para que proceda a arrecadação, deferindo, desde já, a remuneração do preposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Traga o réu, vencido, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:POR ORA, DEFIRO A PENHORA ON LINE.AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096561-7 - ESPOLIO DE JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fl.137v. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte credora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Ao devedor sobre proposta de fl.195. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Comprove-se a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 64.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 338 E DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...Desta forma, indefiro a denunciação da lide ao IRB. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Oficie-se como requerido.2) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR, DESDE O INÍCIO DA DEMANDA, JÁ QUE PROTOCOLADA EM MAIO DE 2007, É CIVILMENTE CAPAZ. ASSIM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068914-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Extraia-se certidão de débito ao FETJ, referente às custas devidas pelo feito, conforme já certificado nos autos. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164678-3 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48:00 HORAS, VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113), Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária pertinentes à reconvenção de fls.140/143, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO Despacho:POR ORA, CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082633-2 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de I.R. para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Trata-se de medida cautelar proposta por VANILDA MESSIAS em face do BANCO FIAT em que a parte autora intimada a regularizar sua representação, quedou-se inerte. Assim, considerando que a regularidação da representação processual da parte autora é condição de prosseguibilidade da ação, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243915-3 - ANABELA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Defiro JG à parte autora.Tendo em vista o requerido às fls. 15, revogo a liminar deferida, e, em consequência, homologo a desistência do feito para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente, sobrestando-a, diante da gratuidade deferida.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:...ALÉM DISTO, EXISTE UMPEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PORLILIAN LAMHUT EM FACE DE NELSON SABINO GIGLIO (FLS.300), SENDO CERTO QUE NÃO VEIO AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO. ASSIM,REGULARIZE-SE, VINDO A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:OFICIE-SE À 4ª VARA EMPRESARIAL, SOLICITANDO O NOME E ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE CREDIBON. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... defiro a penhora da diferença indicada, diretamente na tesouraria do banco réu. Após, intime-se o devedor da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013449-3 - ABSOLUT BOATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça à parte Autora. No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma:Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mês, a contar de fevereiro de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas.Venha o instrumento de mandato, no prazo de quinze dias. Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária e regularizada a representação processual, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064466-3 - MARIA DAS NEVES DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Ante certidão cartorária retro, republique-se o despacho de fls. 123 = \"1) Traslade-se cópia da decisão exarada na Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Após, remeta-se a mesma ao arquivo;2) Em provas, justificando-as.\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016438-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa à pretensão econômica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Decisão:FLS.89-VENHA A PLANILHA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE DAR, VISTO QUE O RÉU AINDA NAO FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME JÁ DECIDIDO A FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Incompetência relativa acolhida sem observância do CPC, que exige seja arqüida através de procedimento próprio. Assim, certifique o cartório se necessário o recolhimento de custas, visto que os cofres públicos não podem ser prejudicados, não obstante a decisão da ilustre colega.Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Bernardo Baumblatt em face de B2W Companhia Global do Varejo - americanas.com, para condenar à Ré a proceder à troca do produto descrito na inicial por outro novo, de iguais características e em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou, em caso de sua impossibilidade, a restituir ao Autor o valor pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.174603-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). OCTAVIO A. PEREIRA DE O. FILHO (SP-024776), Dr(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA (RJ-058746), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:1 - QUANTO AO ITEM A DE FLS. 1267, INDEFIRO EIS QUEA SIMPLES FALTA DE PAGAMENTO PELOS DEVEDORES INTIMADOS NÃO ENSEJA A DESCONSIDERAÇÃO;2 - QUANTO AOS ATOS A SEREM REALIZADOS POR PRECATÓRIA, DIGA O CREDOR SE NÃO DESEJA MEDIDA MAIS CÉLERE PARA A CONSTRIÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 128, ANTE O EVIDENTE ERRO NOS CÁLCULOS DO AUTOR, QUE NÃO CONSIDEROU A DATA DO PAGAMENTO PARA EFEITO DE CÁLCULOS, CONFORME DETERMINADO PELO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 301/302 -DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070616-1 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DOS SPORTS), MARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A À PARTE AUTORA: 1-OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. 2-OFÍCIO DEVOLVIDO ÀS FLS.174/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.056789-9 - MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 83, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Autue-se. Comprove o motivo do desconto para tantos empréstimos. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTRO) Despacho:FLS. 551: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 432295"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 153 - Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010262-4 (20076) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMAR ALBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Fls. 115 : À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.163466-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARIA JUCA GUIMARAES ALVES Fls. 78 vº : À parte autora para proceder o recolhimento da diferença das custas no valor de R$ 6,98 (seis reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020622-4 - CHARLES ROSA AFFONSO E OUTROS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 03, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023965-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENITA BRITO DE SILVA Sentença:Considerando o que consta à fl. 95, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1) Fl. 287 - Indefiro, tendo em vista que o próprio Autor afirma que a ré não está ocupando o imóvel indicado, caso em que bastaria aos autores se imitirem na posse. Ademais, na presente demanda não se discute questão atinente à posse do imóvel. 2) Certifique o cartório quanto à manifestação do réu em relação ao despacho de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 420/422, vez que estranha aos autos.Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls. 436.Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários propostos às fls. 419. Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 101: DIGA A PARTE RÉ:Atos dos Escrivães24-1102-3 / 36- R$ 82,15Atos de Cit/Intim/Ofíc. por via postal 1110-6 - R$ 3,65Subtotal41- R$ 85,80CAARJ29-2001-642- R$ 8,58Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 304,00Funperj34-600225174-947- R$ -------- Fundperj35-5673-00124-348- R$ --------Total49- R$ 420,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Despacho:Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 85/85v°, devendo esclarecer em qual endereço deseja seja efetivada a citação dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.013773-0 - ISABEL DAVI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 121: Recolham-se as custas, a parte ré. ( atos dos Escrivães- conta: 1102-3, campo 36: R$ 82,15; atos de cit. via postal- conta 1110-6- campo 39: R$ 3,65; CAARJ: conta 0201-4, campo 42:R$ 8,58, atos dos distribuidores: conta: 600202696-8, campo 43: R$ 18,23; acréscimo de 20%: conta 600205926-6: campo 32: R$ 3,64; Taxa Jud.: conta 2101-4: R$ 151,03; FUNPERJ: conta 600225174-9: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8 - FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069516-6 - NELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, diante da retificação do pólo ativo.O Autor deverá comprovar nos autos a existência de relação jurídica entre as partes no período indicado na inicial, juntando-se para tanto, extratos bancários correspondente ao período. \r\n\r\nProc. 2007.001.095847-5 - IASKARA MARIA MARQUES FERREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A FLS. 57: DIGA A PARTE RÉ:Atos dos Escrivães24- 1102-336 R$ 82,15Subtotal 41- R$ 82,15 CAARJ 29-2001-642- R$ 8,21Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 5,19Fundperj35-5673-00124-348- R$ 5,19Total49- R$ 510,61 \r\n\r\nProc. 2007.001.178234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAVIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/04/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Oficie-se à DRA para as devidas anotações. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011122-0 - WILSON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-097140E), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-108412E), Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-108652E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da manifestação de fl. 118, intime-se o Sr.Perito comunicando. Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.069687-2 - PENHA FABIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao credor para trazer planilha atualizada de seu crédito nos termos do v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032181-3 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039043-8 - NORMA CARITAS COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDISON SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Fls.136 : À parte ré para providenciar a diferença do recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 765,72 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de remoção dos bens para o depósito público, constando do mandado a autorização prevista no art. 336 da Consolidação Normativa. Após, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160882-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.014478-4 - LEANDRO CASTRO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais a suspensão. Aos Embragados. 15/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029259-6 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 282/283 - Expeça-se guia conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de cinco dias. Com o depósito, intime-se o exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO (na mesa da R.E.) \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) FLS.469/472 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088525-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Fl. 142 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094347-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 57 para localização do endereço do 3º réu. Com a resposta, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)), ROGÉRIA GUIDA, Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA), NELMA DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 837. \r\n\r\nProc. 1995.001.111229-7 (21289) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:Fl. 441 - Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.120263-5 - MARIA HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 324v°, eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, assim como a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, a credora deverá indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.131922-8 - CECILIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.063843-9 - RONALDO LOPES GIORELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo ajustado às fls. 756/758, findo o qual as partes deverão informar ao Juízo o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.096164-0 - JOSE COIMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FERNANDO COSTA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA CARVALHO (RJ-021752), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 248v°, rejeito liminarmente a impugnação ofertada.Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença:Considerando o que consta às fls. 247/248, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Junte-se ordem de desbloqueio. Custas ex lege. . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.089198-0 - MAURICIO SERGIO SZYLDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X DIRCEU VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão. Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exequente para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando a inércia do Executado, venha pelo credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl. 240 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 196. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100404-9 - LOCADORA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (RJ-031275), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078734), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fl. 386 - Intime-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0A - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Nada a prover. Reporto-me à decisão de fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112148-0 (19914) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Despacho:Fl. 731 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.025934-7 - LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Diante dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 476/477, cumpra o réu parte final do despacho de fl. 471, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.079595-3 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PENHA FABIA CALAZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Ao credor para trazer planilha atualizada de seu crédito nos termos do v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 73 - DIGA A PARTE RÉ:Atos dos Escrivães24-1102-336- R$ 82,15Atos de Cit/Intim/Ofíc. por via postal 1110-6 R$ 10,95Subtotal41- R$ 93,10 CAARJ29-2001-642- R$ 9,31 Atos dos Distribuidores 30-600202696-8 - 43- R$ 18,23Acréscimo de 20%32-600205926-6 45- R$ 3,64Taxa Judiciária33-2101-4 46- R$ 420,00Funperj34-600225174-947- R$ 11,13 Fundperj35-5673-00124-348- R$ 11,13Total49- R$ 566,54 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para 01/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175684-9 - JONATAS GALVARROS ADAMS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL DE CHILE S A E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - LANDER BATISTA LAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:Considerando que o AR de fl. 693 não foi assinado pelo Autor, renove-se a diligência por OJA a fim de evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.150377-0 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073353-0 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Anote-se a intervenção do MP, ante o interesse de incapaz. Feito isso, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186918-8 - ROBISON JOSE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Recebo fl. 29v° e 33v° como aditamento. Providencie o Autor cópias pra contrafé. Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 25/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.127520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.096730-0 (19739) - MATHEUS THIELMANN FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030436P), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:1) Às partes sobre esclarecimentos do Contador Judicial de fls. 807/808. 2) Considerando a renúncia de fl. 815/818, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando a promoção favorável do Ministério Público, defiro o levantamento requerido às fls. 407/408. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores, ou patrono com poderes expressos, na proporção de 50% para cada Autora, esclarecendo se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032884-4 - DAMIANA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123516-3 - LIGIA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Fl. 83 - Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Defiro a denunciação da lide autorizada na hipótese pelo art. 101, II do CPC. Ao réu para proceder ao recolhimento das custas devidas e providenciar a citação do denunciado no prazo legal. Determino ao cartório que oficie ao distribuidor para que proceda às anotações pertinentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Autora sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076920-1 - MARIO LUIZ PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126029-9 - MANOEL LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha planilha atualizada do débito (art. 614, II do CPC). Após, apreciarei fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga a Parte Ré.(recolhimento custas para intimação parte autora p/ depoimento pessoal - Audiência de Instrução e Julgamento - com urgênciaAtos dos Oficiais de Justiça Avaliadores - conta 1107-2 - valor: R$ 12,78CAARJ - R$ 1,27Funperj - conta: 600225174-9 - valor: R$ 0,64Fundperj - conta: 5673-00124-3 - valor: R$ 0,64 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao MP para manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.070801-2 (22423) - JOAQUINA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE AYDA GAMBASSI SANTOS E OUTROS), Confrontante: SHIRLEY JORGINA DA COSTA), Confrontante: VIRGILIO PEDRO FARIA), Confrontante: AURREA RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOSE LUIZ D OLIVEIRA) Despacho:Incluam-se no pólo passivo os personagens mencionados pelo DP à fl. 267v°, anotando-se onde couber. Oficie-se à DRA. Após, cumpra-se fl. 279. \r\n\r\nId: 432297"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188690-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO HSBC S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 35/37 - POR DERRADEIRO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013568-7 - ESPOLIO DE DIRCEU DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JANA FRANCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E O CPF DOS REUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLINDA DODARO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:FLS. 168. CERTIFIQUE O CARTORIO. APOS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085986-8 - SERGIO DE LIMA NUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇAO DE FLS. 64/84 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.095408-7 - SPERANZA GIALLANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) CUMPRA O REU O ITEM 1 DE FLS. 105. 2) FLS. 106/108. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008981-3 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 51/53. AO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.075788-3 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.22 / 186 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147952-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGELO JOSE NECI E OUTRO Despacho:FLS. 33. VENHA NOS AUTOS O ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168742-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADELINA BARIZON Despacho:FLS.39. DEFIRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095451-9 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Despacho:1) FLS. 180. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.039053-0 (19884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH, assistido por seu pai JOAO YANOWICH Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27/03/08, AS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Despacho:1) FLS. 530. AO EXEQUENTE. 2) AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:FLS. 954 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.046027-1 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) FLS. 145- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.035132-0 - ELIZIANA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10%, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.167133-9 - DULCILÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CITAÇÃO DO 4º REU, DESIGNO AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 08/04/08, AS 14:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072844-4 (17451) - ESPÓLIO DE HERMINIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ESPÓLIO DE GLADSTONE DE MELLO DEANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 247 E VERSO - ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X NELSON DA ROCHA FORTES Despacho:FLS. 56/57 - FACE O TEOR DO ALEGADO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 48, CERTIFIQUE A SERVENTIA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209719-9 - COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002959-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO (FLS. 166). 2) CERTIFIQUE O CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031413-0 (14176) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (RJ-002693C), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:1) CUMPRA-SE(ART. 195 CN). 2) FLS. 226. ESCLAREÇA O EXEQUENTE,TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FLS. 107 - INOBSTANTE O CONSTANTE NA DECISAO DE FLS. 31, PARTE FINAL, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, E SE ISENTA, SOMENTE A ÚLTIMA. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018053-0 - LUIZ ANTONIO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.425 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO DR.PERITO. FLS.426 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2006.001.009135-0 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 88. 1) HOMOLOGO OS HONORARIOS, PLEITEADOS PELO PERITO. 2) INTIME-SE A RE PARA DEPOSITO EM 05 DIAS. 3) APOS O DEPOSITO, DE-SE VISTAS AO PERITO P/ DESIGNAR DATA PARA COLETA DE DADOS. 4) TRAGA A RE EM 05 DIAS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO AS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Traga o Autor cópia para instruir a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.033998-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JAIR LEITE PEREIRA Despacho:AO MP (CURADORIA DE MASSA FALIDAS). APOS, APRECIAREI OS PEDIDOS DE FLS. 125 E SS. \r\n\r\nProc. 1999.001.128310-6 - NACHEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.168221-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ROSANA LOTUS FERREIRA RIBEIRO Despacho:FLS. 56/57 - REITERE-SE OS OFICIOS MENCIONADOS, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENALIDADES DA LEI. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO, SE DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) FLS. 336. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVEZ DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:FLS. 136. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079014-0 - DOMENICA POLIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:FLS. 29/30 - DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204508-4 - GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162,§4º CPC.Pelo presente, fica a parte Ré ciente, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado o termo de penhora do imóvel : apartamento 102, do nº 551 da Rua General Ivan Raposo, Freguesia de Jacarepaguá - matricula 169.145 9º RGI, inscrição no FRE 290.240-1 e CL nº 10033, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze(15) dias. Tudo na forma do §1º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085545-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE LOURENÇO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031167-8 - LAISA MARIA TOEBE CAPSSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X VIVO TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162§ 4º CPC.: Ao exequente, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086745-4 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) FLS. 281/284.MANTENHO A DECISAO AGRAVADA.FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. 2) FLS. 289. AO PERITO. 3) CUMPRA-SE( ART. 195 CN) \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPER MERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS. 73. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:VENHA A DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029847-5 - SEBASTIÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) FLS. 23/24 - DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) FACE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 276 DO CPC. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 249/249 Vº. PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) FLS. 227/228. E.MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, COMO REQUERIDO. 2) CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AÇAO TEM RITO ORDINARIO, RECONSIDERO, EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 181 E RETIRO O FEITO DE PAUTA. CITE O 2º REU NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 180. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095396-9 - JOSÉ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIMED RIO Despacho:DEFIRO A JG AOS AUTORES. CUMPRA-SE FLS. 39. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.078937-9 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, REGULARIZANDO O ERARIO. \r\n\r\nId: 432298"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "432299": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor apelante para informar, em 05 dias, se desiste do recurso interposto, valendo seu silêncio como desistência.Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte, certifique-se e dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 13h45. Expeça-se mandado de citação, pela via postal (AR), para o endereço indicado às fls. 130.Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Recolha a parte autora as custas para intimação das testemunhas : R$ 25,56 conta 1107-2 e para expedição de Carta Precatória R$ 12,78-conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 23,73 conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 6002-02696-8; R$ 3,65 - conta 6002-05926-6; FUNPERJ e FUNDPERJ ou se via postal: R$ 3,65-conta 1110-6. (at/sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias requeridas para a substituição dos originais (div) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122854-7 - MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao cancelamento do protesto descrito na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 18/19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão: Indefiro o pedido formulado pelo réu às fls. 1132 por falta de amparo legal, sendo que a parte autora neste feito não integra a relação processual do citado processo, sendo que o autor daquela ação veio a ser devidamente citado e intimado, tendo participado efetivamente de todos os atos processuais do presente, onde se visa exclusivamente a cobrança pelo condomínio autor das cotas condominiais devidas pela unidade imobiliária apontada na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Diante dos comprovantes de fls. 1021/1068, expeça-se o mandado de pagamento determinado às fls. 1015.Fls. 1069 - Mantenho a decisão de fls. 1015.Às partes sobre fls. 1071.(sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.004082-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA PRECILIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Digam as partes sobre as informações do Avaliador Judicial (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Considerando a ausência de manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 440, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 438. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cumpra a parte executada, em 05 dias, a última parte do despacho de fls. 568, informando sobre a localização dos bens penhorados, bem como franqueando o seu acesso ao leiloeiro, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 285, diante da inércia da parte autora e o fato da publicação não ter feito constar o nome dos advogados mencionados às fls. 274. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 344 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para intimação: R$ 3,65 - conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Decisão:Trata-se de cobrança de cotas condominiais em fase de cumprimento de sentença onde o devedor apresentou embargos do devedor que não foram recebidos, consoante decisão de fls. 120, tendo sigo improvido o agravo de instrumento interposto.A impugnação à execução apresentada pelo devedor também foi rejeitada, conforme consta dos autos em apenso.Os embargos de terceiro, por outro lado, ainda não foram julgados, razão pela qual deve permanecer a suspensão do presente feito.No entanto, verifico que os documentos apresentados às fls. 187/192, foram produzidos pelo próprio réu a fim de fazer prova de sua hipossuficiência econômica, uma vez que é o réu seu próprio empregador, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo mesmo, adotando o entendimento exposto às fls. 143 e diante dos termos do acordo homologado por sentença, (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 136, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.148343-0 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X DIVA PETROLA GOMES DA SILVA E OUTROS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2006 , bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN E OUTROS Despacho:Tendo em vista a ausência de Defensor Público à audiência de fls. 86, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, redesigno a audiência para o dia 19/03/2008 às 15h15. Retifique-se o pólo passivo junto ao DRA. Intimem-se os réus, pessoalmente, para comparecimento à audiência, consignando que os mesmos devem providenciar atendimento prévio junto à Defensoria Pública. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Justificando, em caso negativo, as razões para tal. Prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Diga a parte ré sobre o depósito de R$ 500, 00 efetuado pela autora às fls. 95 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos interpostos diante da inadequação da via eleita, eis que incabível o recurso contra o despacho proferido (art. 504 do CPC).Cumpra a parte autora o despacho de fls. 100.Não obstante, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, em 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do alegado, providencie a ré a juntada dos extratos da conta indicada às fls. 92 nos períodos dos Planos Econômicos, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas, em 15 dias, diante do que consta na decisão de fls. 49, que restou irrecorrida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Plano Bresser em razão da não comprovação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes e PROCEDENTE EM PARTE com relação ao Plano Verão com relação às contas n. 618479-0 e 618186-1, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do informado às fls. 112/121, provi dencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade dos autores, à época dos Planos Econômicos descritos na inicial, em 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a existência de requerimentos administrativos realizados com o fim de obter extratos bancários ainda não atendidos, uma vez que para a conta 39922520-6 (fls. 35/36) só consta a comprovação da relação jurídico de direito material para os meses compreendidos pelo Plano Collor I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Diante da discordância da parte autora com o pedido de assistência, determino o desentranhamento da petição do assistente, bem como da impugnação, para serem autuados em apenso. Após, voltem conclusos o incidente instaurado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7 - JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para retirar o ofício solicitado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da(s) conta(s) poupança de titularidade da autora à época dos Planos Econômicos descritos na inicial, em 20 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para retirar o ofício solicitado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167713-5 - LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de 75% (setenta e cinco por cento) do montante correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (03.08.1988), a título de pagamento da indenização por morte de seu genitor, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200370-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde junho de 2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Em que pese a discordância exposta às fls. 152, homologo a desistência formulada pela parte autora com relação à segunda ré, uma vez que se trata de litisconsórcio facultativo. Oficie-se para exclusão da mesma do pólo passivo e anote-se na capa dos autos.Tendo em vista, ainda, se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermádio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014050-0 - CINTIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. .... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Reconsidero a decisão de fls. 170/171 com relação a exclusão da segunda ré do pólo passivo, em que pese as divergências jurisprudenciais, diante das peculiaridades do caso concreto.(...)Assim sendo, diga o autor se desiste do recurso interposto às fls. 196.Defiro a realização das provas requeridas pela segunda ré em sua contestação, quais sejam, documental superveniente, depoimento pessoal do primeiro réu e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 88, designando para tanto o dia 01/04/2008 às 14h. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179396-2 - ANA CRISTINA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em que pese a intempestividade do depósito, recebo a inicial e determino a citação da parte ré.(consig) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência ....Assim, tenho as partes como legítimas e regularmente representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação....No entanto, entendo como necessária a realização de perícia grafotécnica no documento de fls. 83 e nomeio como perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. Diante da não observância ao disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, declaro preclusa a oportunidade das partes apresentarem seus quesitos, devendo a perita informar ao Juízo se a assinatura constante no documento de fls. 83 é autêntica.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Fica intimada a parte autora para providenciar a retirada do ofício . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para instruir o mandado. (R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Fica intimada a parte aujtora para no prazo de 48h providenciar custas para instruir o mandado.(R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106752-7 - MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269,I do CPC para desconstituir a penhora incidente sobre os valores constantes da conta poupança do Unibanco objeto do litígio.Procedi ao desbloqueio conforme consulta em anexo. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo com relação ao improvimento do agravo de instrumento interposto e ausência de efeito suspensivo ao recurso especial, intime-se a embargante para providenciar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (EMB/SUM) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130238-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088496-0 - REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Recolha a parte embargante as custas calculadas às fls. 67 (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155147-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANNITA MARTINS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 38/45, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação (R$ 18,25 + R$ 12,78 - conta 1107-2) e cópias de fls.171/172 e 174 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - MARIA DA CONCEICAO GARCIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) À parte autora para retirar o ofício solicitado. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.026031-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos embargos em apenso, suspenso está o curso da presente ação. (exe/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO À parte exequente para retirar o ofício solicitado. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) À parte autora para retirar os ofícios solicitados. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143631-0 - CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho: Oficie-se ao Detran conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101207-1 - MARIA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC, deixando de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários diante da ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7A - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:De fato, incorreu em equívoco o impugnante uma vez que protocolou seu agravo de instrumento e respectivas emendas na serventia a despeito do que dispõe o art. 524 do CPC.Assim, declaro preclusas as vias impugnativas para a decisão de fls. 41/43.Certifique-se nos autos principais. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:À parte exeqüente sobre fls. 387/391.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada planilha de fls. 396. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus a : \r\n\r\nProc. 2007.001.083632-1 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 71 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fls. 125, que tramita perante este Juízo, para análise da conexão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Apense-se aos autos mencionados na contestação, às fls. 63, para apreciação da alegada conexão.À parte ré sobre fls. 89/93.Desentranhe-se a réplica de fls. 97/105 para posterior entrega ao patrono da parte autora, sendo tal peça incompatível com o rito do feito, eis que, em face da predominância da oralidade e da concentração de atos na audiência, dever a manifestação da parte autora ser efetuada no próprio ato. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301004-3 (6103) - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o termo final do acordo, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença.(sum) \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Conclusão de ordem:Retifico a decisão de fls. 301 no tocante a reiteração do ofício de fls. 282, diante da inexistência do mesmo.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 303.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.019133-0 - ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Intime-se a segunda ré, pela via postal (AR), para regularizar sua representação processual em 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Digam as partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S A E OUTRO Diga a parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora, em 10 dias.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues, tendo sido acostados aos autos apenas os referentes ao Plano Collor II. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.244469-0 - SARA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X LLARA TUR AGÊNCYA DE VIAGENS E TURYSMO LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.011223-0 - MARCOS DE FRANCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para a produção de provas.(sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 97/103, dou a mesma por devidamente intimada, revogando, em consequência, a parte final da decisão de fls. 111.Ao exequente sobre a alegação de prescrição apontada às fls. 97/103.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.123352-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARINA REGINA DE ASSIS LINS À parte autora para providenciar a distribuição da Carta Precatória. (mon) \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito o título judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei. Intime-se a devedora, através de seu advogado, para dar cumprimento ao título no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X JAMIL MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha planilha discriminada do débito uma vez que nenhuma das planilhas de fls. 37/42 indica o valor pretendido na inicial. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098563-3 - RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Indefiro por ora a aplicação da multa, eis que não houve a intimação prévida da parte ré para pagamento do débito.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 134. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090373-5 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados pela autora. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 102. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda do rol de testemunhas pela parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267704-0 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Recebo à Emenda. Corrija-se a autuação para que passe a constar como rito sumário. Oficie-se.Os demais pedidos de antecipação da tutela de mérito serão apreciados quando da prolação da sentença. Designo o dia 13/03/2008 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) À parte autora para retirar os ofícios solciictados. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Fica intimada a parte exequente a providenciar a retirada dos ofícios. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Fica intimada a parte autora para providenciar a retirada da Carta Precatória (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. Com a vinda desta, defiro a expedição de mandado de penhora conforme requerido às fls. 69/70, devendo a mesma incidir sobre os valores a serem recebidos pelo executado Everton à título dos aluguéis obtidos em relação ao imóvel situado na Rua do Tijolo, nº 152, apto 102 do Bl.12, Água Santa, ficando o locatário como depositário desses valores, e intimando-se o mesmo que os valores dos aluguéis não mais deverão ser pagos ao locador ou a pessoa por ele indicada, mas sim depositados judicialmente, neste feito, mês a mês, na data do respectivo vencimento.Oficie-se ainda conforme requerido no item b de fls. 620, constando o prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas: R$ 3,66 - conta 1107-2. (ren) \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularize a juntada da petição solta aos autos, que é cópia da original que ainda encontra-se no Proger. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da patrona da ré- denunciante no valor de R$ 3.891,61, diante da concordância de fls. 879. Defiro a expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente em favor das autoras ou em nome da patrona destas, acaso possua poderes específicos para tanto.(...)reconsidero a decisão de fls 77, segundo parágrafo, mantendo-se as penhoras anteriores. Somente ao término do julgamento dos embargos a serem interpostos é que se decidirá se esta quantia é devida pela denunciada à denunciante como pagamento da dívida da última com a parte autora.Assim, deve a parte autora-exequente indicar outros bens passíveis de serem penhorados para o devido prosseguimento da execução que move. Quanto a segunda execução, o termo de penhora já foi devidamente lavrado, assim certifique o cartório se a intimação determinada às fls. 873 já foi efetivada após a lavratura do termo e não tendo sido, cumpra-se a determinação judicial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário.(...) Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 182/183. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de dívida da autora perante o réu em decorrência do cartão de crédito n. 4551.8300.0955.2311, condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da cobrança de juros sobre juros, estes apurados em R$ 91,62 (noventa e um reais e sessenta e dois centavos), devolvendo-se esta quantia a autora, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, bem como condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a publicação da presente sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013092-0 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observando, no entanto, a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte ré, em 10 dias, a cópia do contrato celebrado com a parte autora, bem como sua renovação, no qual se estipula a multa contratual. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Acolho a promoção de fls. 359v e indefiro o pedido de execução em face da FENASEG. Por outro lado, a pretensão do exequente em promover a execução em face da massa falida não pode prosseguir diante do que dispõe o art. 6ª, da Lei 11.101/2005. Assim, expeça-se certidão para habilitação do crédito do exequente junto aos autos da massa falida, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) para cada qual, a título de indenização por danos morais, quantias esta que deverão ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 69. Oficie-se como requerido, eis que houve deferimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 23.Após, aguarde-se a informação da autora sobre o endereço da segunda ré. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 48. ANOTE-SE.Intime-se a parte ré, pelo DO, para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.131097-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Suspendo o curso do feito até o depósito da última parcela. Feito, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 413, intimando-se o perito para elaboração do laudo. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125370-9 - WALTER VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.121690-9 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho: Digam às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. (DIV) \r\n\r\nId: 432299"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1998.001.155938-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1999.001.084203-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.125938-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.025285-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMOYSES CARDOSO DE ARAUJO - RJ143470 \r\n\r\n1999.001.044586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1999.001.172142-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.001.076066-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2003.001.003317-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.035036-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA BRANCO - RJ157145E \r\n\r\n2005.001.130888-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n1980.001.100190-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.144882-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.014118-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.001.145333-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ150020E \r\n\r\n2005.001.086857-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - RJ101077 \r\n\r\n2005.001.102488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2007.001.077351-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.083940-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1998.001.156912-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1999.001.150948-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2001.001.028888-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2001.001.072018-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2004.001.055212-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 \r\n\r\n2006.001.059240-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1995.001.132721-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.100821-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001718-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.092770-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2006.001.087089-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n1998.001.169664-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO - RJ044571 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.001.070884-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2001.001.023057-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.082123-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.019039-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nISABEL LONTRA COSTA - RJ127876 \r\n\r\n2007.001.031083-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.077533-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUILHERME - RJ163004E \r\n\r\n1997.001.078285-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.001.126417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1997.001.129686-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n1998.001.059600-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1998.001.114394-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCAMILA ARDENTE OJEDA - RJ158274E \r\n\r\n2002.001.063134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n2005.001.148852-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141401-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1993.001.006002-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n1998.001.151780-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.087765-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056433-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2002.001.143877-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.001.140609-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZA GOMES LOUREIRO - RJ152363E \r\n\r\n2004.001.103981-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.114542-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 432300"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045648-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBER GUIMARAES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.057988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls.64: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013760-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ADOLFO POLILLO Decisão: Em face da comprovação da mora às fls.11/12, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do §2° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art.3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0A - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062104-3 - ELVIRA CALDEIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CELY FRIAS (MG-079846)) X ADILSON SÉRGIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005636-6 - MARIA MARINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Despacho:Ante a certidão supra, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.013279-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA DO NASCIMENTO X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:À livre distribuição, vez que inexiste conexão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:1) Fls.279/282 - Ao Sr. Leiloeiro. 2) Desentranhe-se e D.P.D.R.A.A., vindo em seguida cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.119909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Fls.262 - Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131166-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X POLICLINICA SAO VICENTE DE IGUATU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CRISTÓVÃO COLOMBO (SP-055326), Dr(a). MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (CE-003104) Despacho:Esclareça o autor, ante o contido às fls. 335/336, se está desistindo da prova oral outrora requerida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Considerando o depósito de fls.97, solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada, conforme documento em anexo, com 04 (quatro) laudas. Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.103, e o depósito de fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls., com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Fls.143 - Defiro pelo prazp requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075550-3 - ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.32, item 2, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor, em 05 (cinco) dias, os extratos mencionados no petitório de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.177571-6 - LUIZ FILIPE PASSOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, vez que não observado o art. 276 do CPC, estando preclusa a oportunidade. Neste passo, preclusas as vias impugnativas, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001830-4 - JOSE RIBAMAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) No prazo do item 1, venha a cópia do R.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.005266-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ARI PAULO CESAR), Inventariante: ARI PAULO CESAR FILHO Despacho:Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009901-8 - MARIA DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1)...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize a sua representação,sob as penas do inciso I do art.13 do CPC;2) Considerando possível captação indevida de clientes, oficie-se à oab informando e juntando cópias das procurações;3) Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda da autora, na íntegra, para análise da gratuidade de justiça;4)Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada às fls.11 apenas retrata uma declaração em sede policial,o que não atende à norma legal;5)Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau;6) Por fim, esclareça a parte autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca,uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará. Prazo para cumprimento dos itens 1,3,4,5 e 6: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia,voltem cls \r\n\r\nProc. 2008.001.010854-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015547-2 - FRANCISCA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre fls. 592. \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Ante a certidão de fls.229, decreto a revelia do réu, citado por edital. Ao Curador Especial, nos termos do art. 9, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132951-2 - LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Às partes sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Tragam as partes a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, direi sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005605-6 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267233-9 - NOVA SAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o disposto no art. 86, I, a, do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001873-0 - BRUNO DE LACERDA BASÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X AGÊNCIA BOX 8193 AUTO MECÂNICA LTDA E OUTRO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Despacho:Ao réu, ante o contido em sua resposta, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a mora. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265599-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MANOEL LOPES Decisão:Retifique a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa...Deverá ainda a autora, no prazo supra, recolher a diferença de custas e taxa judiciária, sob as penas do art. 257, do CPC, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003891-1 - ESPOLIO DE JACOB LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) ANNA CAROLINA MACHADO HORAI E OUTRO Despacho:Cite-se para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010775-1 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA ISABELA TOMAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013426-2 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:1) Defiro JG. 2) Suspendo o feito principal. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100074-8 (6236) - BANCO FINANCIAL PORTUGUES- (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X P.V.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILTON M ONTEIRO DA SILVA (RJ-040150), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.027458-3 (21789) - NELSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X NILTON MARCELO B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca desta Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Despacho:Considerando a certidão de fls.06, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008502-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:1) Ao executado sobre a planilha de fls.401. 2) Sem prejuízo, I-se as partes e patronos, pelo D.O., da data designada às fls.387. \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:I-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls.1164/1165, com urgência, devendo o cartório atentar que o autor é beneficiário de JG. Ao réu sobre a certidão supra, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.045161-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DREAMVISION FILM AND VIDEO PRODUCTION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-005841), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450) Despacho:Cite-se por OJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030936-0 - CONSTRUTORA MAUES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 339/340, posto que tempestivos, porém os rejeito visto que não há qualquer omissão na determinação de fls. 338 que deve ser cumrpida nos termos do saneador de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.103, e o depósito de fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls., com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017549-5 - MARIA FORTUNATA PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013362-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls.158 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos trabalhos, o que deverá ser noticiado pelas partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068513-6 - AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ACADEMIA FENIX Decisão:...decreto a revelia da parte ré. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Ao réu sobre os docs de fls.159/167, na forma do art. 398 do CPC. 2) Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. 4) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.007921-4 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida pelo réu...Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora...Indefiro a prova oral requerida pelo réu...Neste passo, após preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Em réplica. 2) Regularize o réu sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002458-4 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a certidão de fls.18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.132508-5 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Cumpra-se fls.58, no prazo derradeiro de 48 horas, vindo cópia, na íntegra, das 02 (duas) últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016291-9 - TANIA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082917-1 - JOSÉ POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls.78 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a emenda da inicial, em peça única, com cópia para contrafé, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Autos recebidos em 16/01/08. Recebo es embargos de declaração de fls. 151/152, posto que tempestivos, porém os rejeito por não haver qualquer omissão nas decisões de fls. 149 e 144, visto que ainda não houve saneamento do processo com a análise das preliminares. Ressalto, desde já, que a reintegração de novos embargos declaratórios serão tidos como procrastinatórios, ensejando a aplicação do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.100671-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Republicação: 1) Ao réu sobre os docs de fls. 320/325 e 340/342, na forma do art.398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 3) No prazo do item 2, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014916-2 - MARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.257, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041944-5 - JOSE ROBES RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre fls. 210 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.104844-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aos autores sobre fls.305/308, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048897-0 - ESPOLIO DE VALDETARIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) E-se mandado de pagamento em favor do 'expert'. 2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006305-0 - ALEXANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008264-0 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432301"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMER CIAL Decisão:Indefiro a citação editalícia, sendo certo que inexiste nos autos qualquer comprovação de que o autor tenha envidado esforços para a citação da ré na pessoa de seus representantes legais.Assim, venha o autor em termos.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.230892-7 - LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Decisão:1- Acolho o parecer ministerial e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.2- Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos à CGJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001266-1 - RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Fls. 392/394: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007658-4 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão: O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão, motivo pelo qual indefiro-o , por ora. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011302-7 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), MAX FACTORING LTDA), BANCO BRADESCO S A Despacho:Manifeste-se a parte autora, quanto à informação supra, recolhendo o que for devido, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.108792-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL EUCLIDES MARQUES Decisão:Não trazendo o autor as cópias para os fins colimados (fls 156) em 72 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 667. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008419-2 - ADILSON RODRIGUES X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:1. Ofície-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento de custas ou se trata de JG, bem como envio das peças necessárias ao cumprimento desta, nos termos do art. 202, II do CPC.2. Cumprido o item acima, certificado, cumpra-se a presente, devolvendo-se após com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012247-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012741-5 - LUIZ CARLOS SILVA X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094437-9 (23104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE PANARO DE MOURA E S/M (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Decisão:Fls 605: Expeça-se carta precatória de vênia para a penhora no rosto dos autos que tramita perante o Juízo da 29ª Vara Cível, se fornecidas as cópias para o ato e recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Impugnado, n/f do item 2 de fls. 1063. \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em decorrência dos serviços prestados, devidamente atualizado a partir da emissão da nota de fls. 41, ou seja, 12.01.00 e acrescido de juros legais na proporção de 0,5%, a partir da citação, passando o percentual a ser de 1%, a partir da entrada em vigor do CC/02. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157887-5 - JOSE MAURO VERSIANI, TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, no percentual de 50% para cada um dos autores, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago, conforme recibos juntados pela ré. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários do patrono dos autores que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) (Republicação da decisão de fl. 150) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 201/202 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a guia de fls 208 comprova que o depósito foi efetuado no prazo acordado.Honorários na forma pactuada, estando as custas já devidamente recolhidas em conformidade com a certidão de fls 209.Expeçam-se dois mandados de pagamento. O primeiro em nome da autora no valor de R$ 17.820,00. O segundo, no montante de R$ 1.980,00 exclusivamente em nome do patrono da autora por se tratar de verba honorária sucumbencial, tudo em conformidade com o acordo que ora se homologa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095944-0 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 21,66, além de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78, com os acréscimos de FUNPERJ e FUNDPERJ, e fornecimento de cópia). \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 102,26) \r\n\r\nProc. 2006.001.133282-7 - ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 107/108 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a guia de fls 113 comprova que o depósito foi efetuado no prazo acordado.Honorários na forma pactuada, estando as custas já devidamente recolhidas em conformidade com a certidão de fls 115.Expeçam-se dois mandados de pagamento. O primeiro em nome da autora no valor de R$ 16.470,00. O segundo, no montante de R$ 1.830,00 exclusivamente em nome do patrono da autora por se tratar de verba honorária sucumbencial, tudo em conformidade com o acordo que ora se homologa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160763-5 - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 130/131: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036176-8 - LOIDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com moto, e corrigidos monetariamente a partir dessa data acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038127-5 - LUAN FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, qeu fixo em 10% sobre o valor da causa.Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a execução das verbas sucumbenciais a que foi condenada, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls 121: Não há que se falar em remessa dos autos ao contador na fase em que se encontra o feito, vez que, caso procedente o pedido autoral, far-se-á a liquidação de sentença por arbitramento.2- Quanto aos extratos adunados às fls 122/132, ao réu nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088196-0 - RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As partes sobre honoráios periciais de fls. 70 e sobre designação de pericia para o dia 18/02/2008 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006216-0 - VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS, GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JACIRA DANTAS VIEIRA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- Tendo em vista o que consta no documento de fls. 55, informe os autores se há algum irmão que queira se habilitar na presente, caso contrário, comprove documentalmente o seu falecimento.2 - Defiro JG aos autores diante dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.009492-6 - EVERALDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012527-3 - JOÃO JOSÉ TAUMATURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6º Turma, Rel. MIn. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.090183-7 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO ÁS FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 1999.001.146976-7 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 201, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Dê-se guia para depósito do valor a ser consignado no prazo de cinco dias.3- Com a comprovação do depósito, cite-se para resposta nos termos da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Considerando o postulado pelo contador às fls. 195 e o requerido pelo 1º Réu às fls. 202, defiro prazo suplementar de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178278-2 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente, nada podendo a ré cobrar.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DO GRAVAME OBJETO DA PRESENTE.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082903-1 - WAGNER LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/75 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme flls. 24 e 63.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051587-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA DA SILVA MIRANDA GEVU DA SILVA), HELIO PAULO FERRAZ Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 171,63). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Sentença:...Ante o inadimplemento no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, além das custas processuais e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Notifique-se para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63, § 1º, Letra \" b \", da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução por ser a falta de pagamento espécie de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.212680-1 - VANIA PIZZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X RUY ITIBERÊ DA CUNHA MACHADO), ROBERTA STAMATO FERRAZ MONACO), Fiador: JOÃO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 5,78, no valor de R$ 0,28 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,28 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006733-9 - ATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SEBASTIÃO GARCIA (RJ-035335)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA), MARIA DE LOURDES SALDANHA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.131160-6 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PE REIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Em primeiro lugar, determino à Sra. Escrivã que dê fiel cumprimento às decisões proferidas nos autos em apenso (2003.001.038345-6 e 2002.001.062541-3), certificando-se previamente o decurso de prazo para interposição de recurso e promovendo os atos que se fizerem necessários ao cumprimento das ditas decisões, na medida em que a permanência desnecessária de tantos apensos dificulta sobremaneira o manejo dos autos.Após, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls 432. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009342-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANALCIR FRANCA DE MORAES Decisão:Suspendo à execuçao ora em curso, ao embargado para manifestar-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126566-0 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante a certidão retro, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708307-8 (45911) - SIBISA FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLIGTON SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, comunicado ao Juízo a mudança de endereço consoante certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703492-0 - ANA MARIA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO DE LUCA Fls. 50/v: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Fls. 180: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Fls. 261: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:1- Fls 245: Anote-se a representação processual da arrematante para fins de intimação via imprensa oficial. Defiro a expedição de ofício ao RGI para proceder a baixa do gravame, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos à requerente.2- Levantamento pretendido às fls 249 que se indefere, por ora, nos termos do art. 475- O, III do CPC, haja vista que pendente de julgamento perante o E. TJ o recurso de apelação interposto pela embargante nos autos dos Embargos à Arrematação, salvo se oferecida caução suficiente e idônea nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078534-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TEREZINHA GOMES DOS SANTOS Decisão:O documento de fls 67/68 está apócrifo. Aguarde-se, pois, a vinda do decisum original, o qual prejudica a decisão de fls 63 e prestigia a decisão anteriormente proferida às fls 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208505-3 - JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Pretendem as partes a homologação dos acordos constantes de fls 1144/1146, 1148/1150 e 1152/1154. A executada, em cumprimento ao despacho de fls 1156, afirmou em seu petitório de fls 1158/1159 que a 3ª exequente Maria Inês firmou contrato de promessa de compra e venda do imóvel, tendo celebrado em 20/07/2001 escritura de venda e compra, consoante documental adunada às fls 1161/1183, aduzindo não haver mais nenhuma obrigação com relação a dita senhora e postulando a extinção do feito com fulcro no art. 794, II do CPC. Os demais exequentes, por seu turno, simplesmente alegam que a referida exequente não fez parte do acordo e requerem o prosseguimento do feito, após a homologação, no que diz respeito aos seus direitos.Em face do exposto, por cautela, determino que os exequentes se manifestem quanto ao documento de fls 1161/1183, requerendo o que lhes for de direito. Após, decidirei quanto às homologações pretendidas e extinção dos embargos em apenso pela perda do objeto, se for o cas \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990) Inexiste prevenção deste juízo a ensejar distribuição por dependência, ressaltando-se que não que se falar em decisões conflitantes. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Às partes sobre o ofício de fls. 508. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 154,33). \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Às partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 76,54) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165085-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA), RENATO GARCIA ROZA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0A - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO), IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Trata-se de pedido de execução provisória em decorrência de sentença proferida nos autos dos Embargos à Arrematação ora em trâmite perante o E. TJ, tendo sido o recurso recebido tão-somente no efeito devolutivo nos termos da decisão de fls 52.Os presentes autos secundários tem como escopo o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no caso vertente, verba honorária sucumbencial. Assim, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intimem-se os executados, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Isto posto, com relação ao primeiro réu TV GLOBO LTDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a requerida que exiba a fita na integra do depoimento da autora, conforme requerido na inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando a multa limitada ao patamar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Condeno a referida ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Com relação aos réus MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, JAYME MONJARDIM MATARAZZO e GUSTAVO NOGUEIRA JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, acolhendo a preliminar argüida.Condeno a autora no pagamento dos honorários do patrono dos referidos réus que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvada a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165328-3 - PAULO SÉRGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:Há documento (substabelecimento) solto nos autos com risco de perda. Proceda-se à sua autuação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165974-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente.Torno definitiva a decisão de antecipação da tutela.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025303-8 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls.182/185, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2- Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré no pagamento dos juros no percentual de 1% ao mês e correção sobre a diferença devida, ou seja, R$ 900,00, no período compreendido entre o dia do pagamento feito a maior e o dia da restituição.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas anteriormente arroladas, intimando-se as de fls 100 mediante AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:O pedido antecipatório de tutela requer mais dilação probatória, razão pela qual indefiro por ora. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102158-6 - RAQUEL SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X DE CLASSE COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls. 185,185/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls 654/655: Retire-se o feito de pauta.2- Tendo em vista que as partes consideram que a testemunha por ambas arroladas (fls 574 e 576), Sr. PAULO CÉSAR LEITE DOS SANTOS, é imprescindível para o deslinde da lide; considerando que a dita testemunha não é localizada desde janeiro/2006, apesar dos reiterados ofícios expedidos; considerando que sucessivas AIJs foram redesignadas por conta disso; considerando que a resposta do ofício de fls 652 informa endereço que, no que tange ao complemento, difere do de fls 571, determino que as partes se manifestem em 72 horas com vistas à viabilização do julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.095734-5 - FRANCISCA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE FLS.155. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIOÁS FLS. 424. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Dê-se vista à parte autora, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 118/121: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 137/138: Ào autor sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré no pagamento do dano material que fixo em R$ 312,13 (trezentos e doze reais e treze centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da data do fato, 02.10.06.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011331-3 - HERBERT DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Tim, Claro e Vivo, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, devendo a parte autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Fls. 91: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Fls. 47: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.010040-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE GONÇALVES Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 39, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 576/577. \r\n\r\nProc. 2005.001.038895-1 - JOSE ALBINO NUNES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073797-5 - AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, DILKEA GUIMARÃES DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/136 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KAC ZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ante o aduzido às fls 89 e documental anexada, esclareça o autor se, efetivamente, possuía conta-poupança conjuntamente com Valéria Maria Maia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se, por ora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro rescindido o contrato objeto da presente, sem ônus para a parte autora, nada mais podendo cobrar a ré, seja com relação a qualquer uma das placas, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré no cancelamento da conta referente ao mês de abril de 2007, nada mais podendo a ré cobrar, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Condeno a ré na devolução do valor pago pela placa, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do pagamento feito pela parte autora.Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ocorre que, no caso em tela, não obstante a revelia e a responsabilidade objetiva da ré, não restou caracterizada a cobrança indevida, ou seja, a falha na prestação do serviço já que, pelo que consta das faturas, o valor do empréstimo foi cobrado de forma correta. Em havendo outras compras ou pagamento em atraso são devidos juros e encargos, conforme contrato de administração de cartão de crédito.Nesse caso, acrescente-se que não há nem mesmo que se falar em inversão do ônus da prova já que o fato está comprovado nos autos.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:1- Deverá o exequente escolher qual das modalidades de execução pretende ver efetuada.2- Fls 2069: Quanto ao falecimento do executado Cleto Campelo Meireles, dê-se ciência ao exequente para requerer o que lhe for de direito, não havendo que se falar em suspensão da execução na medida em que a constrição que se pretende, conforme acima determinado, refere-se a bens da primeira executada HASPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102014-6 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:Ante a documental juntada aos autos, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164525-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSO FARIA MARTINS Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.143755-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VORTEX SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047215-2 (25058) - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Fls. 135: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Fls 328/329: Não concordou a ré com o parcelamento do débito proposto pelo autor/sucumbente. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, depositando em favor do Juízo a quantia de R$ 151.765,28, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080248-7 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sendo questão de ordem pública, conheço da argüição de litispendência, na medida em que anotações distintas efetuadas pela ré em cadastros restritivos de crédito, mesmo que provenientes do mesmo contrato, tem o condão de ensejar ações distintas por alegada ofensa moral (objetos distintos), não havendo que se falar sequer em prevenção deste Juízo para julgar concomitantemente a ação proposta perante o Juízo da 35ª Vara Cível deste Forum Central por inexistir prejuízo às partes em se proferir decisões conflitantes.Rejeito a preliminar de decadência, porquanto não se discute na presente vícios aparentes ou de fácil constatação, mas, sim, indenização por danos morais, não se aplicando o art. 26 do CDC.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114348-7 - VALTER DA SILVEIRA BARROS, LARISSA LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1- Ante os argumentos expendidos às fls 59/61 e documental adunada, defiro JG aos autores.2 - ANOTE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL (fls 61, in fine).3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/04/08, às 15:15 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011783-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAULEASING S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1- Fls. 440: Intime-se a parte Ré, ora executada (Banco Itau - Denunciante) através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (verba honorária sucumbencial), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Fls. 435 - Certifique-se primeiro quanto a alegada inércia da parte autora sucumbente no cumprimento da decisão de fls. 414, ressaltando-se por oportuno, que a execução de honorários advocatícios far-se-á em cada feito dado a sua respectiva autonomia processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Diante de fls. 312 e do ofício de fls. 336, informe a parte ré quanto ao cumprimento da carta precatória expedida para a comarca de Duque de Caxias.2 - Abra-se o 3º volume dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.409/422: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 138/146: Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes se têm provas suplementares a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093811-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:1- Fls 136: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e penhora \"on line\", como requerido.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao autor sobre ofício de fls 138. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.201372-1 - EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se, por ora. O pleito antecipatório de tutela será apreciado oportunamente após a produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167247-2 - MARCELLO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011388-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tenho que assiste razão às partes, eis que diante do escopo da pericial e todo o contexto da lide, inclusive o proveito econômico pretendido, merece ser adequado o valor dos honorários periciais que se revela elevado. Do objetivado e quesitos pertinentes formulados, a matéria não apresenta grande complexidade. Destarte, fixo o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este que entendo razoável, proporcional entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, não sendo oneroso à parte ou muito reduzido a ponto de não compensar o perito pela tarefa. Intime-se o perito acerca desta para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta. \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Tendo em vista a certidão retro, há de se esclarecer que a autora já cumpriu o ítem \"2\" de fls 55 nos autos da consignatória em apenso.2- Ao cartório para dar fiel cumprimento ao ítem \"4\" da decisão de fls 34 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001852-3 - ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- A presente demanda requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório de tutela ante o princípio do contraditório e da ampla defesa.3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.027499-0 - ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X DIEGO BARBOZA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:1- Ao Réu/Exequente para o recolhimento da diferença da taxa judiciária anteriormente apurada, no prazo de cinco dias, sob pena de posterior arquivamento do feito.2- Quanto às custas devidas pelo autor sucumbente aos cofres públicos, atenda-se ao MP, oficiando-se ao FETJ em conformidade com a parte final da sentença de fls 336. \r\n\r\nId: 432302"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094930-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.179365-2 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES ABOM Ao autor para recolher diferença de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 32/verso (total de R$ 33,86). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079165-0 (24955) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X B V POSTO REVENDEDOR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) SE DECORRIDO O PRAZO DE VISTA, I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir os processos com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONDENAR cada parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais.Oficie-se o cadastro de proteção ao crédito, para exclusão de eventual inscrição do nome do autor, que tenha sido solicitada pela rés.Condeno as rés ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Não sendo interposto recurso de efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- fls. 223- ao cartorio. 2- ao sr contador judicial como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.177568-6 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 432303"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069576-0 - JOSE ESTEVAM ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121131-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (SP-072131)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3A - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:FLS.311 E SS: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:FLS.108: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.089081-4 - CLEITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.71/72 - ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS.366, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.125, NO VALOR DE R$ 2.246,60 \r\n\r\nProc. 2006.001.121506-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS.151 E 153, NO VALOR DE R$ 3.614,81 E R$ 451,40. 2 ) PARALELAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:FLS.165- DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.105, NO VALOR DE R$ 3.176,23 \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 198, NA VALOR DE R$ 1.286.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.048884-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) FLS.159/160: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÁS FLS. 157, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 13/03/08, ÀS 15.00 HS. , NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.084215-1 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A LEI PORCESSUAL NÃO EXIGE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA FINS DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO E OUTRO Despacho:,COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 5 DO CPC, NO QUE CONCERNE A CIÊNCIA PESSOAL DO MANDANTE QUANTO A RENÚNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.103622-1 - ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM , SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174516-5 - SARAIVÃO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO LESSA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178208-3 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA A PARTE AUTORA P/INSTRUIR C/CÓPIAS E ENCAMINHAR A PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nProc. 2007.001.179653-7 - MARCELO JOSÉ ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Paulista-PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218422-9 - EDINAZIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ISMAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.59 \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 28 . A ATIVIDADE INSTRUTÓRIA , INCLUSIVE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS , NO RITO SUMÁRIO REALIZA-SE APÓS, A AUDIÊNCIA PRELIMINAR . PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042795-6 - ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), CARLOS HENRIQUE SANTOS LAVIOLA), GUSTAVO SANTOS LAVIOLA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:PRIMEIRAMENTE, AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE TAL VALOR SER DEDUZIDO DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176272-2 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.111789-0 - JOÃO LUIZ MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X CHEONG LAM IEOK CHU Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1-ÀS PARTES SOBRE CERT. DE FLS. 510; 2- FLS. 511 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.117413-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:CONFORME SE VERIFICA PELA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.89 ESTÁ PROIBIDA A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. ASSIM, DEVERÁ A PARTE RÉ TER VISTA DOS AUTOS, EM CARTÓRIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. APÓS, FINDA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151781-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. INTIME-SE O EXPERT PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 3- CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.111019-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LOGOS ASSESSORIA COMUNICACAO REPRESENTACAO PUBLICIDADE SC LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 123/126 \r\n\r\nProc. 2007.001.027976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X L A RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) A PARTE AUTORA S/OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033797-6 (19583) - OLIVAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:FLS. 302 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.022452-2 - ADELINO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. ANOTE-SE CITE-SE POR EDITAL , NA FORMA DO ART. 654 DO CPC. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056027-5 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO A PARTE AUTORA S/OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Despacho:1-INTIME-SE O RÉU , VIA POSTAL, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS; 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS. 153/154, VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA INDICAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENÇA AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037373-8 - ILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) FLS.805/807 - Á AUTORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109401-1A - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS.93/94: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 119, NO VALOR DE R$ 7458.00; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146945-6 - GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A QUESTÃO ACERCA DA IRRELEVÂNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NO CASO EM COMENTO ENCONTRA-SE DECIDIDA ÀS FLS. 79/82 E 94/95, RESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA SUA REDISCURSSÃO. ASSIM, DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014371-9 (19337) - SOMABEL SOCIEDADE MAGEENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:FLS. 2584 E SS. : DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045638-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, Litisconsorte: WALDEMAR LINHARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS.1633 - ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.152158-5 - NEIDE CHAVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 168 E SS. : DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RODORIO - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:AO EXEWQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055645-6 - FEJGA GLASMAN KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068979-3 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1-FLS. 175/176- ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS AUTORAS; SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 183, NO VALOR DE R$ 132.451,71; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 239 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157724-2 - CLAUDIA MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:FLS.83 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118343-6 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA Despacho:FLS. 41 - AO AUTOR SOBRE A RESPOST6A DO OFÍCIO. NO MAIS , AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA . \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147148-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FUNDAGEM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA ON -LINE. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180225-2 - ADRIANA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CIA.SEGURADORA . RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, V.CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE Despacho:FLS. 130 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065003-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARIDA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:FLS. 50/51 : DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072094-0 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:REQUEIRA OBJETIVAMENTE, A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO DECISUM FOI DE DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS. 541/545 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.148371-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:PRIMEIRAMENTE, A RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.080430-4 - LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU, SOBRE FLS. 162. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.190: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 87: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096937-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIBANCO Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA, NO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176822-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IR RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.027503-7 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuido à causa ( R$ 23.000,00 ). Cite-se a Empresa demandada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128901-4 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006822-6 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.103083-0 - DIVINO ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-FLS. 322 E SS. E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- A PARTE EXECUTADA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS. , AOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A TAL VERBA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 219. NO VALOR DE R$ 14.291.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116997-0 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA; 2) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.66 E 68 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 248 E SS.: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013022-4 - TEREZA GONCALVES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 302 E SS - CONSIDERANDO O TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 297/300 ATÉ A PRESENTE DATA , O RÉU DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, VENHA PELA PARTE CREDORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121280-9 - ANGELICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA DE FLS. 50, EFETUANDO O RECOLHIMENTO PERTINENTE, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. P/ O F.E.T.J. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113799-2 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051827-1 - LILIAN MARIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 27: ÀS PARTES. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.119277-2 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.098817-6 (15145) - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (RJ-011983) Despacho:FLS. 117 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 432304"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.001.108059-5 - RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X HERCULANO MARTINS DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAHY DA SILVA PAIXÃO (RJ-014020) Decisão:Dê-se vista ao Dr Lázaro Jose Freitas Calvino. Após, nos termos da sentença de fl 35, dê-se biaxa e aquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077915-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA TORRACA DANTAS Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.129346-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 27/29 ), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Considerando que serão expedidos os mandados nº 1953/2007 e 1955/2007, e considerando que só consta uma cópia de fl. 372, tudo grampeado na contra-capa destes autos, intime-se a parte interessada para fornecer mais uma cópia de fl. 372 a fim de intruí-los. \r\n\r\nProc. 2000.001.145302-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:FLS. 415 - DIGA O ESPÓLIO-RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.018016-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:FLS. 210 - PROCEDA-SE AO LEILÃO, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053564-3 - SUELI BARBARE SOBRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Retifique-se em DRA o pólo passivo \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\", anotando-se o nome o liquidante \"VALDER VIANA DE CARVALHO\".Ao patrono da parte ré para regularizar sua repesentação processual no feito.Após regularizada a representação, cumpra-se a decisão de fl 258 (Expedir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2004.001.006905-3 - DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIAO LEONOR E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 86/ 91 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.098987-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, A PARTIR DAS FLS. 240, INCLUSIVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 E INCISO V DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 241/246 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 247.III - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA REFERIDA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.042256-9 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:I - FLS. 171 - FACE AOS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO ADVOGADO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 173/179, SEM FAZER JUNTADA DE OUTROS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. II - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031647-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUBEM LEITE COSTA Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 41, ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO , EM DEZ (10) DIAS, VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO DILIGENCIOU PARA SABER O NOME E ENDEREÇO DO CONDÔMINO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.109839-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:FLS. 212/231 - DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 44), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20 e 21), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC, relativo aos documentos de fls 09/10,17,22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME D PROCESSO NOS ERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 177/197 - DIANTE DA DCUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA PARTE RÉ, EM ESPECIAL, A FLS. 182/185, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , EM FAVOR DA MESMA. III - DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 182/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.073843-8 - NILCE FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A À parte autora para recolher a diferença das custas dos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ -0,54, de acordo com a nova guia de recolhimento de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.082099-4 - DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de renda dos 3 últimos exercício. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. (republicação para constar nome de patrono da autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.083923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MILTA MARTINS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099216-1 - GENILDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 29/30 - TRAGA A AUTORA CÓPIAS DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100363-0 - LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I - FLS. 22/23 - DEFIRO EM FAVOR DA PARTE AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - CITE(M)-SE E iNTIM(M)-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100708-7 - ONEIDA DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 20/21 - TRAGA A AUTORA CÓPIAS DAS TR/ÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. APÓS, DECIDOREI SOBRE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.103674-9 - AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 41), bem como seu comprovante de rendimento (fl 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125513-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 19/20 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao Cartório: 3.1 - Certificar se todos foram citados e apresentaram contestação tempestiva. 3.2 - Anotar o nome dos patronos dos réus, apondo etiqueta do sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057158-8 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:FLS 702/736- DIGA AOS INTERESSADOS SOB AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066068-9 - LUIZ TAITI KOJIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FAÇA OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE FLS 79/81, POR TEMPESTIVO. DIGA O AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150443-5 - JONETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. 34, deferindo o efeito suspensivo pleiteado, a fim de impedir eventual busca e apreensão relativa ao veículo em questão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088680-4 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 2.3 - Sobre o parecer Ministerial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016589-1 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VERONICA MAGALHAES LIMA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 204/208 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.117874-1 - LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) J. Às partes em 15 dias para dizer sobre o laudo . Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação do bem penhorado.Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.031090-0 - ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X MARIA HELENA DA SILVA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.029882-2 - ISAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X JOSE PINTO RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066282-0 - PHILOMENA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANESIA FERREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085019-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARTA APOLINARIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.001105-1 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X HELIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016910-7 - JOSE DAS NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (SP-135708), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a parte autora beneficiaria de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 78 / 83 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS Despacho:FLS. 124/125 - NOS TERMOS DO ARTIGO 475-B, PARÁGRAFO 3º DO C.P.C. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, PARA, INDICAR, DE FORMA CLARA PARA LEIGO, A VERACIDADE DA PLANILHA APRESENTADA, NOS TERMOIS DA LEI. RECOLHIENDO-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.161553-7 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSINA ANTONIETA MORETO LARA Despacho:FLS. 66/68 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.038487-2 - BELFORT BANCO DE COBRANÇAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ANGELINO FILGUEIRAS DOS SANTOS Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.002171-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.158328-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AURÉLIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Decisão:FLS. 09/45 - DIGA O IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100413-5B - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:FLS. 115/122 - DIGA O IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.057652-6A - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:FLS. 18/19 - DIGA A IMPUGNANTE. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148423-4 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 233,82 nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:FLS. 37/38 - TRAGA O AUTOR CÓPIAS DAS TRÊS ()3) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060113-5 - VALMIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.023961-5 (16118) - JORGE SANCHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FERNANDES CASA DAS BATERIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA LACERDA (RJ-084767), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:IV - DIANTE DE TAIS FATOS, OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA RÉ E A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA.V - O PEDIDO DE FLS. 381 SERÁ APRECIADO APÓS CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 1995.001.086776-8 (18218) - GLORIA REGINA FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FERRARI MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Ao interessado sobra a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1997.001.112336-6 - JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 389,77, nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.172252-5 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OCEANICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls 482 - Certifique o cartório a regularidade das custas recolhidas pela parte ré nos termos do acórdão. Intime-se o autor para recolhimento da sua cota-parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.206567-4 - ROSANGELA EUGENIO STELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 261, nos termos da sem \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls360, nos termos da sentença confirmada, nesta parte pelo acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Às partes sobre o novo valor de honorários do Perito (euivalente a 3040 UFIR's/RJ R$ 5550,43) \r\n\r\nProc. 2003.001.108686-0 - HAMILTON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEKSANDER ROMULO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 332 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO EM DEZ (10) DIAS, FORMULADO PELA SEGURADORA, APÓS DECORRIDO, APRECIAREI O PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.120479-0 - ACHILES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 243/245 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021084-9 - LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.024675-3 - MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.057232-2 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora e multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A I - FLS. 219/224 - RETIFIQUE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO CADASTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO, ATENDENDO A NORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C.II - FLS. 219/224 - DIGA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE.(republicado para constar o nome do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2004.001.116673-0 - PAULETE GINBARG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS. 89/97 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.088172-2 - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA QUE POSSA SER EXERCIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2005.001.151919-6 - MARIA ELIZA GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154961-9 - UEDSON PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade esendo a parte autora beneficiaria de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 146 / 153 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.158328-0 - AURÉLIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:VEJA O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.129385-3 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCIA EUNITA GOMES ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001354-4 - MONICA MARIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCUS DE MELLO MARTINS (RJ-057273), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 177 / 208 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000976-3 - DINAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONAPP SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Decisão:I - FLS. 49/51 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 79/80 - ESCLAREÇA A EMPRESA RÉ, EM PRIMEIRO LUGAR, QUAL OA CORREETA DENOMIAÇÃO DA RÉ SE COMO CONSTA A FLS, 49 OU A DE FLS. 79, PARA QUE POSSA O CARTÓRIO ATENDER OU NÃO O ÍTEM ANTERIOR, BEM COMO O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A OITIVA DA TESTEMUNHA NDICADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.095366-9 (99/0002) - MARIA DA GLORIA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LUIZ CARLOS KEGLER DE OLIVEIRA Decisão:Fls 188/189 - Provado que as contas bloqueadas (BANCO BRADESCO, AG. FREGUESIA, C/C 341576, e BANCO DO BRASIL, AG 2975-0, C/C 534405-0) destinam-se ao depósito de pensão e proventos de aposentadoria, revogo a decisão de fl 183, expeça-se Mando de Levantamento das quantias depositadas às fls 220 e 221.Fls 222/225 - Recebo a impugnação em seu efeito suspensivo, ao impugnado (Curador Especial). Ao cartório para abrir o segundo volume a partir da peça de fl 200. \r\n\r\nProc. 2000.001.141955-5 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.053705-1 - SHEILA DA PURIFICACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 52.221,18), efetivado em 13/11/2007, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.045760-4 - MARIA LUIZA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 95 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 96/97, DIGA O BANCO RÉU SOBRE FLS. 100/105. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124637-6 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:FLS. 56/58 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037403-9 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 45 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se o réu para no prazo de 05 dias as apresentar ou contestar a ação, na forma do art. 915 do CPC. 4. Prestadas as contas, diga o autor, também em 05 dias, se as satisfaz, §1º, art. 915 CPC. 5. Após venham cls para apreciar se apto para sentença (1ª FASE), §1º, art. 915 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.051814-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086902-3 (14278) - MARIO DE FIGUEREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARLOS JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051521-6 - VALTER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TERRA DO SOL POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ VAQUERO BRASIL BICCA (SP-029216), Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) recolha a parte ré as custas discriminadas as fls 148, nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.054375-2 - EDSON GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.089914-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Desentranhe-se as peças de fls 92/99, encaminhe-se ao Tribunal de Justiça, pois são peças do processo 2006.001.073258-5, devendo direcionar a Câmara para qual foi distribuido o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003972-1 - ARACIARA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 07 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 09/13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes, comprovando a autora o cumprimento de suas obrigações com a parte ré (fls 14/18), defiro a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em 48 horas, após intimação. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076514-6 - DEVANISE DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a parte autora beneficiaria de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 246 / 250 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.038488-4 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FLS. 228/229 - TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA CORRESPONDENTE A DIFERENÇA QUE ENTENDE EXISTIR ENTRE O VALOR EXECUTADO E EWFETIVAMENTE DEPOSITADO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.002920-3 - LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 149/152 - COMPLEMENTE A PARTE RÉ O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM CINCO (05) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.010204-6 - MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I - FLS. 280/283 - O V. ACÓRDÃO DE FLS. 218/219 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NO D.O. DE 18/10/2006 (FLS. 220). DESTARTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 542 PARÁGRAFO 2º TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINÁRIO NÂO TÊM EFEITO SUSPENSIVO.ASSIM, O ACÓRDÃO EM REFERÊNCIA TEVE SEU PRAZO FINAL DE QUINZE (15) DIAS EXPIRADO EM 08/11/2006 EM VIRTUDE DE FERIADOS. CONTUDO. A PARTE RÉ SOMENTE VEIO A EFETUAR O DEPÓSITO EM 21/03/2007 (FLS. 274), OU SEJA, SOMENTE APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. PORÉM, JÁ ERA CIENTE DA CONDENAÇÃO.A ELA IMPOSTA..POR TAIS RAZÕES, É APLICÁVEL A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO C.P.C. SOBRE A DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA,, BEM COMO DA VERBA HONORÁRIA DE DEZ POR CENTO (10%), SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOE JÁ DEPOSITADO, NA FORMA REQUERIDA.INTIME-SE O DEVEDOR A COMPROVAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.024246-4 - FATIMA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI PROCEDIDA ALGUM DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS.II - DIGA O RÉU/VENCEDOR SE TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA SUA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VEZ QUE JULGADA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 137/138, E POR SER A VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 50) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011431-5 - WALTER ANTÔIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo por tempestivo, e os acolho para acrescentar a sentença após \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC\" : \"Casso a liminar, por conseguinte, defrida à fl 06.. Mantendo-se os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085523-6 - GUIOMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:I - FLS. 42/43 - DEFIRO EM FAVOR DA AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II - CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINXE (15) DIAS DA JJUNTADA DO MANDADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO.III - O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA DA RE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163162-7 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:I - FLS. 29 - DEFIRO O ITEM2 DO PEDIDO, OFICIANDO-SE.II - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ FOI PROVIDENCIADA A CITAÇÃO DOS RÉUS, BEM COMO SE CUMPRIDA A NORMA DO ARTIGO 806 DO C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.043939-2 (16293) - AQUINO PEREIRA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) Despacho:I - FLS 242 - DIGA A PARTE AUTORA.II - APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nId: 432305"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "432352": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018558-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SABEMI SEGURADORA PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS VENHAM OS RECOLHIMENTOSPELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012686-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MÁRCIO SANTOS CASTRO Despacho:1) Fls.36/37; Indefiro a expedição de ofício ao Detran, eis que o próprio contrato de alienação fiduciária registrado no cadastro do veículo consiste em restrição a qualquer transferência de propriedade.2) Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. 3) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014312-3 - CLÁUDIA MORAES DIAS X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA Decisão:Tendo em vista que a precatória nº 2007.001.038086-6 foi devolvida com baixa em 23/01/2008, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO X JOSE LUIZ RILLAS GONÇALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a precatória nº 2006.001.133392-3 foi devolvida com baixa em 30/01/2007, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 158, INTIME-SE VIA D.O., O EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 123, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.106960-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 134/145 E 146/151 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.045499-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/04/2008, às 13:15horas. 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para incluir o Sr. Domingos Lourenço Vale, qualificado às fls. 163, verso, com endereço às fls. 169. Anote-se na DRA.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas. 3) Cite-se o Sr. Domingos e intimem-se todos, sendo pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 13:45horas. 2) Cumpra-se fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.134984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OSVALDO AIRTON VAROLI E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/03/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se, conforme requerido à fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.015114-4 - AURELINA LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Salvador/BA e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Salvador/BA.Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.015489-3 - MANUEL ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em Santa Rita/PB e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Santa Rita/PB.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015520-4 - AIDA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Venha cópia do Registro de Ocorrência. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016336-5 - DENILSON CARDOSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Ante o requerimento expresso de produção do meio de prova testemunhal, emende-se a inicial a fim de apresentar o rol, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016813-2 - HUMBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro G.J. Esclareça o autor sua legitimidade para propor a presente ação. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099686-5 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Diga o réu sobre fls.151/205.4) Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.195636-0 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº2007.001.099686-5 , pois embora sejam as mesmas partes, são diversas as causas de pedir.Naquele feito a demandante discorda da verba a título de \"honorários adv. processo\" cobrada junto a cota condominial referente ao mês de junho de 2007, razão pela qual consignou a importância que entende devida. Neste a autora questiona as cotas extras cobradas em outros meses. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014333-0 - THIAGO JOSÉ STRECK DEL GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X CETELEM BRASIL CFI S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial, e o disposto no artigo 276 do CPC. Pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013570-4 (1029) - LEOPOLDO JORGE NOROES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:Não restou configurada a inexistência de bens em nome da empresa executada, apta a embasar a pretendida desconsideração da personalidade jurídica e atingir o patrimônio de seus sócios.A medida requerida, portanto, é prematura.Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.016164-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ante a informação de fls. 34, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016202-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Inexiste conexão ou continência entre esta e a ação nº 2008.001.016164-2, pois embora as partes sejam as mesmas, são diversas as causas de pedir.Ambas as ações são de despejo, mas os contratos são diversos, e referentes a dois imóveis distintos. Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120334-7 - CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015129-6 - RODRIGO WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015195-8 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X INNER CONSULTORES LTDA Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015200-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a embargante trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:FLS. 26/40: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084175-0 (443) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X T P ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 157, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.153497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLIVER JEAN RENE COZAN E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:...Assim, retornem ao Contador Judicial para a feitura dos cálculos observando-se as premissas acima, abatidas, obviamente, as importâncias já levantadas, devidamente corrigidas. Após a devolução, ouvidas as partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.114301-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ACCURACY SOFT INFORMATICA S/A E OUTRO Despacho:CITE-SE A 2 ª EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 59. POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À TELEMAR E LIGHT ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Totalmente desnecessária a oitiva do autor, eis que a matéria versada nos autos é tão somente de direito, comportando-se o julgamento no estado.2- Não havendo necessidade de dilação probatória, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1- Justifiquem, pena de indeferimento, as partes quais os pontos fáticos relevantes e controvertidos sobre os quais irão depor as testemunhas, caso deferida a produção desse meio de prova.2- Cls para saneamento ou sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017232-9 - LIDIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150492-5 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092765-0 - UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe, quanto ao valor incontroverso, conforme fls. 235.2 - Em cumprimento ao v. acórdão determino a penhora online da diferença devida (R$ 4.098,58). \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.015027-9 - TATIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1) Defiro G.J.2) Retifique-se o rito para sumário (art. 275, II, d, do CPC), Anote-se na DRA.3) Designo AC para o dia 28/03/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164540-5 - RONEY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls.154/156; Devolvo o prazo conforme requerido.2- Expeçam-se as cartas precatórias grampeadas na contracapa dos autos.3- Junte-se o mandado de fl.152. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017865-4 - ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venha declaração cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018717-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...2- Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu apresente nos autos documento informando todas as negativações que constaram em seu banco de dados em nome da Autora nos últimos cinco anos, discriminadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artigo 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.3- Designo AC para o dia 28/03/2008, às 14:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016168-0 - SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUM (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016284-1 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida. Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a G.J.2- Cite-se. Após o decurso do prazo para resposta do réu decidirei sobre o requerido in initio litis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.017484-3 - PAULO CESAR FERNANDEZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA SUMMER E OUTRO Decisão:O imóvel é situado na R.A. de abrangência da Regional da Barra da Tijuca.Logo, em sendo forum rei sitae e tratando-se de competência absoluta, remetam-se, dando-se baixa imediatamente no DRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014986-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRGLATEIA BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Diga o autor sobre fl.170.Fl.171; Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165962-5 - AMANDA LOUREIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:1- Feito em ordem, nada a sanear.2- Responsabilidade em tese objetiva, bastando comprovação da conduta e nexo causal.3- Fato controvertido. Feito depende de produção de meios prova para julgamento seguro.4- Defiro a produção do meio de prova testemunhal, cujos róis encontram-se na inicial e contestação, respectivamente, bem como meio de prova pericial, a qual será rateada por ambas as partes, sendo autora beneficiária da G.J.. Nomeio, então, o Dr. João Paulo Conceição, cujos endereços e telefones são de conhecimento do cartório. Pontos controvertidos: o fatídico evento, bem como a contribuição deste para a extensão causa e sede das lesões sofridas.5- A autora prestará depoimento pessoal.6- Com a perícia, eventualmente, será designada AIJ.7- Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059897-3 - LUCAS ANDERSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-036680) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, que deixou de recolher as custas para citação do denunciado, rejeito a denunciação da lide. Preclusa esta, cls pra sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082735-6 - ELIANE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215512-6 - IZABEL SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS. 24/35: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017126-0 - MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Jacareí/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Jacareí/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018808-8 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016051-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GESEC ENGENHARIA LTDA) Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de cumprir o comando do art. 282, V do CPC, observado-se, ainda, o art. 276 do mesmo diploma legal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 432352"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.022832-1 - CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Decisão:ANTE A CERDIÃO DE FLS. 114 NÃO RECEBO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174052-0 - GILBERTO LEAL MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAnulatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.024568-0 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X PC GOLD INFORMÁTICA LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AOS TÍTULOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:1 - SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - INFORME O EXECUTADO SOBRE ATUAL ESTÁGIO DO R.E. 3 - DIGA O AUTOR SE PRETENDE CAUCIONAR O JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048551-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LEBASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) DÊ-SE VISTA AO NOVO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006919-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084258-5 - MARIA DAS GRACAS GASPAR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062095-6 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069177-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070815-0 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. NÃO SE JUSTIFICA PRAZO MAIOR ANTE A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163083-0 - METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO. NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186997-8 - RPS PONTOCOM INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188456-6 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO BMG S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:FLS. 93/95 - MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 96 - DEFIRO A PROVA PERICIAL, SENDO CERTO QUE O ÔNUS FINANCEIRO RECAI EM QUEM PEDE A PROVA. ESCLAREÇA A MODALIDADE DE PERÍCIA DESEJADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080039-9 - LEILA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.216044-4 - ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALDA BRARACHO FIGUEIRA Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003499-2 (20860) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JANUARIO BISPO LOBATO E OUTRO E OUTRO DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.100996-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BINOMIO PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.166365-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:HAVENDO SALDO, DEFIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0 - ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149153-6 - EVALDO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ANTONIO DE PADUA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135427-4 - LUIZ CLAUDIO ALONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga o autor sobre odepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.182360-7 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123209-3 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) 1) Fls. 243 a 246 - Cumpra-se a V. Decisão. 2) Fls. 247 a 251 - Diga o autor-credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056762-2 - DOMINICA MACHADO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TEREZA CRISTINA LANNIBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021491-2 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014423-7 - VERGILIO CEZAR BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085281-5 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068312-7 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:ANTE A INÉRCIA CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182492-2 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265479-9 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO UNIBANCO CARTÕES Despacho:HÁ PROCESSO IDÊNTICO EM APENSO. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265481-7 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO UNIBANCO CARTÕES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O APARENTE LITISPENDÊNCIA COM OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158134-8 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:VENHAM AS CUSTAS. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038170-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HEEMBRATIZA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 5 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145966-9 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:FLS. 64 - INDEFIRO JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046464-1 - ADEMIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130686-3 - DEBORA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.024251-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097934-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATUALIZADAS , CONFORME CERTIDAO DE FLS 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038090-8 - POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:FLS. 242/243 - OS DOCUMENTOS ACOSTADOS E A TEORIA DA APARÊNCIA DÃO SUPORTE A VALIDAÇÃO DA CITAÇÃO, PEL OQUE A CONSIDERO FEITA. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031447-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162165-6 - ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091744-0 - LUIZ GONZAGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X LEBLON MOTOR S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.220265-7 - CLAUDIO MOISES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao autor sobre fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.069760-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 05( CINCO ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081349-4 - JOSE RIBAMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169771-5 - ELSON SUCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO GONZALEZ (RJ-077825), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:PROSSIGA-SE. AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.001304-9 (14119) - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME NOVAMENTE (INTIMAÇÃO DA SEGUNDA PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 625). APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.098340-2 - MARCELLO NUNES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008883-3 - JOÃO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168108-2 - ALEX SANDER DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018801-5 - PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA Decisão:CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AOS TÍTULOS PROTESTADOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO OS EFEITOS DOS PROTESTOS REALIZADOS NOS TÍTULOS INDICADOS NA INICIAL. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PARA QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DOS PROTESTOS, RETIRANDO, TAMBÉM, O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.148177-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Deferida vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 432353"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) À PARTE AUTORA, EM CONTRA-RAZÕES SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO AO AUTOR P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209181-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RIVALDO CANDIDO RODRIGUES Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94 E PETIÇÃO DE FLS. 91/93, TENO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066551-4 - EDUARDO CALLINUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072683-7 - ESPÓLIO DE TULLIO ROMANO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.163004-0 - MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263599-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, CNPJ do réu, o CEP do réu, pois não confere com o endereço indicado eregularizar a sua representação processual (vide certidão de fl. 26v). \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO Ordinatório: Ao autor para complementar as custas conforme fl. 54. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079006-0 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123851-0 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022254-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARIA NÚBIA DOS SANTOS MOREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 30SS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107891-4 - ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOIMAR SILVEIRA MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS. 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.122171-1 - ALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X WILLES DA SILVA MUNIZ E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar 2 contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.153479-8 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAIONARA VIANA DA CRUZ SALOMÃO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 h: o seu CEP e o dos réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.023200-8 (10687) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.052647-1 (17605) - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTIZINGEN (RJ-063958)) X ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) AO AUTOR SOBRE OF. RESPOSTA (SRF) \r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 85/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA MANIFESTE-SE A PARTE SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.141483-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMBATE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 164/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.153956-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO Ordinatório: Ao autor para complementar as custas conforme fl. 65, bem como informar o seu CEP e o do réu, e regularizar sua representação processual (vide fl. 65). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Ordinatório: Complementem-se as custas: R$ 0,54 (OJA) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Às partes sobre cálculos do contador . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) REPUBLICANDO DIANTE DA INÉRCIA: Indefiro o pedido de ofício ao TRE. Ao 3º réu para firmar o termoi de ausência do litisdenunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITQÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.168580-4 - ALFREDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2000.001.053275-3 - ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 517 \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051351-9 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ordinatório: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170071-6 - JORGIANE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007212-8 - LUIZ ANTONIO CAMPOS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: CNPJ dos réus e o seu CEP, tendo em vista não conferir com o endereço fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO recolhidas as custas, renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLCAÇÕES DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA Ordinatório: Ao autor para informar o seu endereço completo, inclusive o CEP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES ,SOBRE A REDUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIME-SE o autor para contestar a reconvenção (f. 558) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001270-3 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Ordinatório: Ao autor para complementar as custas conforme fl. 18, bem como fornecer o CEP do réu, pois não confere com o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007435-6 - DANIELLY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS, INCLUSIVE AS DE BAIXA - TABELA 2008 - PARA EFEITO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176642-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) À PARTE AUTORA EM CONTRA- RAZÕES SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112110-5 (17172) - LOURDES VIRGILIA DA SILVA BARRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) DIGA O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2005.001.073239-0 - RONALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 119: ...intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 103/108. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176115-8 - AGUINELO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AMERICAN TOUR CLUB Ordinatório: Complementem-se as custas: R$ 0,54 (OJA) + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045604-6 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS VITAL AUTRAN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PREC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096836-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ordinatório: Ao réu para recolher as custas conforme fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.195126-5 - PAULO CEZAR CALDEVILLA MORIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGA O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV) Ao autor. \r\n\r\nId: 432354"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "432355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.035080-5 - VALDINEIA CORREA DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA BATISTA DE CARVALHO (RJ-104404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., na pessoa de seu advogado para dar andamento ao feito e informar o atual endereço da autora, considerando a certidão de fls.99 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.099154-5 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Venha declaração de isento no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.095909-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Requeiram as partes o que de direito, com relação ao processo em apenso, distribuído sob o número 2002.001.032423-1, bem como sobre os depósitos ali efetuados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Os bloqueios foram feitos isoladamente, cada um em nome de um dos executados \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.133132-8 - SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MILENA BEFFA FALCAO), TAIS BARBOZA MARQUES), ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:1) Defiro J.G. à primeira ré.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066570-8 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Cumpra o cartório o determinado na primeira parte do despacho de fl. 95.3) Traga a parte ré os documentos, no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068785-6 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069676-6 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070460-0 - MARIA EUNICE FERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075403-1 - GERALDA DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076301-9 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X UNIBANCO S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091770-9 - CLEA LOPES D AVILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120051-3 - GABRIEL GUILHERME FLORES DA CUNHA DE GALLERY DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X MICHEL MARIE RENÉ AILLOUD), JEAN ANDRÉ ELIE MORILLAS), FABIANE GUIMARÃES MOBÍLIO CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA E DISTRIBUÍDA NO PROTOCOLO DA PRESIDÊNCIA SOB O Nº 2008.024823, EM 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.150646-8 - ISAURA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo o dia 06/05/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 189 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060421-9 - LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Port. 01/2002: Às partes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.130414-1 - PHOTOTECH LUZ DA IMAGEM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: A inversão do ônus da prova não acarreta a imposição de que a outra parte arque com as despesas da perícia. Cabendo à parte que requereu a perícia custeá-la, nos termos do disposto no art. 33 do CPC. Esclareça a parte autora se desiste da perícia em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004084-0 - DENISE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:ecebo a petição de fl.35 como emenda à inicial,... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, devendo exibir o original do contrato que deu origem a dívida, com a contestação, em não sendo realizado acordo na audiência ora designada. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 15:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263886-1 - EVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A. Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, decancelamento de conta corrente C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213672-7 - MONICA THIRSA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIBANCO S A), CARTAO UNIBANCO LTDA Portaria 02/2002.Ao interessado para retirar oficios em cartório para ser(em) entregue(s) ao(s) destinatário(s).e fornecer 04 cópias de fl.49Rio / / . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134921-1 - SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS PEREIRA MULATINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:fls.220/231 ao exeqüente em 48 horas. Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:bloqueio solicitado via BACEN, conforme recibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Fls. 176/177 e 180 - Manifeste-se a parte autora. após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Manifeste-se a parte embargada sobre o laudo pericial e sobre a manifestação da parte embargante de fls. 535/539. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBSON RAMOS FRANCA Decisão:FLS.165/166 Defiro o pedido. Levante-se a penhora que recaiu sobre o veículo, conforme autor de fl.97. Fls.149/159 Defiro o pedido Banco ABN AMRO REAL S/A, oficie-se ao Detran, a fim de dar baixa na restrição impósta por este Juízo (fls.97 e 135) considerando o levantamento da penhora, ora determinado. Presente os requisitos, efetuei a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2001.001.080194-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE MARQUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:solicitado via BACEN bloqueio nas contas do réu, conforme recibo de protocolamento adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitados ao Bacen, via intranet do TJRJ, conforme peça adiante, por mim rubricada \r\n\r\nProc. 2004.001.140271-0 - PATRICIA BALTHAR ACHI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Resultado do bloqueio negativo, conforme informação prestada pelo Bacen, juntada adiante e por mim rubricada. À exeqüente, para requerer o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6A - SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Republicando por erro material, cf. determinado às fls. 121 dos autos nº 2007.001.0336166, em apenso: \"Ao impugnante sobre os novos documentos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.083343-3 - ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084458-2 (16789) - ZILDA DE SOUZA BRAGA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COBRASMA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO, Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Bloqueio solicitado em contas da executada solicitada ao Bacen, conforme recibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Despacho:Fl. 257 - Manifeste-se a parte exeqüente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125853-2 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:resultado do bloqueio negativo, conforme informação adiante por mim rubricada, em documento informado pelo Bacen. requeira a parte exeqüente o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.141153-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ATIVOS S A CIA SEC (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Bloqueio solicitado ao Bacen em conta da parte executada, conforme recibo adiante, por mim rubricado. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls.130 e 131, numeros 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Fl. 42 - Desentranhe-se e remeta-se ao fundo especial.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073486-0 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148838-7 - PAULO LUIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE AÉREO GOL Decisão:1)Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151538-0 - SELMA HENRIQUE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X DENTAL E COSMETICA), FLAVIO QUEIROZ HENRIQUES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02 cópias de fl.54. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149564-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Decisão:1) A Gratuidade de Justiça já foi deferida à fl. 50. 2) Recebo fls. 52/59 como emenda à incial. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.131484-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória e manifeste-se sobre a resposta de ofício de fls. 110/112. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Bloqueio solicitado nesta data, via BACEN, conforme reibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071970-1 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.110807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MAURÍCIO DE LAVRA PINTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.32 \r\n\r\nProc. 2007.001.179702-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISSANDRO DA SILVA MARTINS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02s cópia da inicial e 02 cópias de fl.22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Fls. 743 - Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126355-0 - JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1) Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento voluntário, tornando necessário o início da fase de execução, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% sobre o valor do débito.Bloqueio solicitado ao Bacen, nesta data, conforme recibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro expedição de mandado de pagamento da quantia já depositada e seus acréscimos legais, a ser pago à parte autora, na pessoa de seu advogado, o qual, conforme procuração de fl.06 tem poderes para receber e dar quitação. Bloqueio solicitado ao BACEN, nesta data, conforme recibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 435/437 - Efetue a parte autora, ora executada, o valor referente à condenação, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.048548-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Bloqueio em conta da parte executada, solicitados ao Bacen, via intranet do TJRJ, conforme peça adiante, por mim rubricada \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos da fls. 374/392. Após, conclusos para seneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085217-6 - DANIEL DE SOUZA MANACORDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.083447-4 - FLORENCIO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Ante o não pagamento do débito comino à parte executada a multa de 10% sobre o principal corrigido e honorários de 10%, não incidindo a multa e os honorários sobre as custas. O total a ser executado será de R$ 14.021,90, cujo bloqueio foi solicitado ao Bacen nas contas do executado, conforme recibo adiante, por mim rubricado. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO X ART CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:1) Cumpra-se fl. 215, por via postal, com AR.2) Após, manifeste-se a segunda ré sobre o despacho de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:bloqueio solicitado ao Bacen, em contas bancárias da ré, em valor atualizado pela UFIR de 2008, conforme recibo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.036947-8 (16256) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTADORA CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) À parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 512, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071804-3 - ANTONIO ALVES ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:j. Às partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177388-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO BRADESCO) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 432355"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "432356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Apresente o autor cópia da última alteração contratual dos réus, na forma da decisão de fls. 72. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1 - Ao Contador Juficial para cálculos de custas (diligência do juízo).2 - Com os cálculos das custas nos autos, recolham as partes, na forma da sentença de fls. 280/281. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.001.060379-1 - SOUTH AMERICA EAST COAST SERVICOS E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X M.O.T MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 99/103, nos autos principais, mantida pelo acórdão de fls. 138, digam as partes se ainda pretendem requerer nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132071-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GALDINO SANTIAGO Ao Autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Defiro a arrecadação e remuneração, na forma requerida às fls. 572. 2 - Ao Depositário Judicial, para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Diga o perito sobre fls. 680/687 \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 212, recolha a parte exequente os valores apontados. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.153167-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CRISTAL VIDROS SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às parts sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071629-4 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 160/162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Recolha a parte devedora as custas apontadas às fl.167.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092560-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO ROY NAZZARI VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 70, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071468-9 - CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.111345-8 - TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, AJANDI JOSÉ COSTA SOARES, AJANDI CÉSAR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 03.03.2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL, Inventariante: MARIA JOSÉ EYER E CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Ao autor sobre a devolução do mandado de despejo às fls. 161/168 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para averbação, na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035171-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088967-8 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 154, fruto de evidente equívoco;2 - Após, aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Despacho:Oficiem-se, na forma requerida às fls. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ALFREDO FRONER Decisão:1 - Ao credor para comprovar, na forma do art. 659, § 4º, do CPC.2 - Com a comprovação nos autos, expeça-se carta precatória, na forma da decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Preps., ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o executado as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre fls. 172 e sgts. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Tendo em vista que consta na cetidão de óbito que a autora deixou bens, devem os herdeiros abrir o inventário, ou se verdadeiros os fatos alegados às fls. 169, promovam os herdeiros a retificação da referida certidão, na forma da Lei 6015/73. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.265584-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO), GABRIELA PEREIRA QUEIROZ DE ARAUJO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Recolha o impugnante as custas relativas ao feito, conforme explicitado (fls. 19). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3A - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Tendo em vista que o autor/apelante não apresentou documentação que comprove sua situação de hipossuficiência econômica, mantenho o indeferimento de gratuidade de justiça.2 - Recolha o apelante de fls. 1121/128 as custas para o recurso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119379-0 - ALEX VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para o correto recolhimento das custas processuais conforme fls. 71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151320-5 - ANTONIO SIGEFREDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Cite-se e intime-se a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a fim de restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, conforme indicado na inicial, no prazo de 24 horas. 5 - Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1 - Oficie-se ao BB para que informe o valor total depositado na conta à disposição deste juízo, referente ao presente processo.2 - Após, considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando a quantia penhorada às fls. 84. 3 - Recolha o exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Venham as cópias e as custas para instruir o mandado.(R$ 31.03 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Chamo o feito a ordem.Revogo despacho de fls. 234 e 225 eis que equivocados.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga o perito sobre fls. 132 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152469-0 - RAIA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.074029-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Ao Depositário judicial sobre fls. 1551/1555. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO ( Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091118-5 - BRUNO DORIA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119688-1 - ELZA ANGELA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.150665-1 - CLARICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 29.02.08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se;4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nId: 432356"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.003575-2 - PLANTINUM TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X JOÃO FERRADOR E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que eis que ainda não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149709-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados, em prol da parte autora, conforme requerido a fl. 451. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.151996-1 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, tendo em vista o documento de fl. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.106736-1 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROSANE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483) Sentença:... Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.118346-6 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Tendo em vista o decurso do tempo, venha o documento no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Despacho:Esta magistrada não está vinculada. Tornem os autos ao juízo de orígem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005213-0 - SOROPAPER COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA X TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014474-7 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO X LUIZ RICARDO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) Despacho:Ad cautelam, tendo em vista o teor de fls. 314, aguarde-se o julgamento do Agravo de Intrumento. ET.: Após consulta ao sistema informatizado, verefiquei que ainda não houve decisão no agravo noticiado, tendo o relatos solicitado dia para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.034211-0 - CONDOMINIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PIERRE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre os termos do acordo de fls. 191/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À parte ré sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Defiro a praça. Nomeio leiloeiro o Dr. Rodrigo Lopes Portela, indicado pelo exeqüente, que deverá ser intimado para que proceda a expedição dos editais e designação de data, observados os requisitos do art 686 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.009168-6 - SALIME ABLEN PEREZ, Procurador: MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental suplementar rquerida pela ré fls. 55 em 10 dias. Após juntada, dê-se vista à pate contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.071077-5 - APOLONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089193-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Determino a realização da prova pericial médica. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito médico hábil para o encargo. Quesitos em 05 dias (autor). ET.: Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos e onde mais couber.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095043-9 - ELIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012140-1 - MARIZA SAMARI NOVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.012267-3 - DÉBORA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MACRO SIGN TOLDOS E PAINÉS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.013081-5 - JORGETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015028-0 - START ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:1- Defiro J.G.2- REJEITO por ora a antecipação da tutela, por entender ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. 3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 08/04/08, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014919-8 - CECILIANA BARRETO RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074158-9 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Regularize a parte autora a sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2- Venham aos autos cópia legível dos documentos de fls. 15/16 e comprovante de titularidade da conta-poupança. \r\n\r\nCobrança, de complemento de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012449-9 - ZILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia .09/04/08, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152694-7 - OSMAR DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36, item 4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127362-9 - ELBANIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A fls. 183, o réu protestou pela produção da prova documental suplementar e pelo depoimento pessoal da autora. Instado a esclarecer se insistia nas provas requeridas a fls. 183, afirmou que desistia da produção de prova documental suplementar (fls 193), nada esclarecendo sobre a prova oral. Esclareça o réu, protanto, se insiste no depoimento pessoal da autora, valendo o silência como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral anteriomente requerida e deferida a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 63: Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011684-3 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos determinando a suspensão dos efeitos do protesto indicado na inicial, bem como oficie-se ao SPC/SERASA para que procedam a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.024506-1 (19604) - TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)), Fiador: VICENTE DE PAULO LYRA), Fiador: DILA PONTES LYRA Decisão:1- Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do A.I.2- Fl. 285: Mantenho a decisão de fl. 277 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Teresa Cristina (qualificação e endereço a fl. 784).2- Às partes sobre a devolução da carta precatória (fls. 774/783). \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) Decisão:... Pelo exposto, é improcedente a objeção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução, tendo em vista que as impugnações opostas pelos executados são intempestivas e não foram preparadas, conforme certidão cartorária à fl. 467. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030138-3 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X CECI SAISSE Decisão:1- Esclareça a parte autora o teor de fl. 22, tendo em vista que ainda não há sentença nos autos, sendo certo que a ré já foi devidamente citada.2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual apresentação de contestação.3- Retifique-se o pólo passivo para LECY PINAGE SAISSE, conforme requerido a fl. 24. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação com relação ao 2º réu, ADAUTO MIRANDA NETO, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 63, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, no que tange ao 2º réu ADAUTO MIRANDA NETO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Prossiga-se com relação à 1ª ré, MARIA ALÍCIA GOMEZ MARQUINA.Custas processuais na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121060-9 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.217875-8 - MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1993.001.053029-0 (15897) - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X RENATO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075122-9 - CICERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (RJ-058287)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fl. 94: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls. 621 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055977-2 (13621) - CONSTRUTORA HABITEX S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828) Despacho:Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095043-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085103-8 (11836) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Às partes sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls. 485: Anote-se na capa dos autos;2)Fl. 554: Melhor cumpulsando os autos, verifico que há embargos á arrematação ainda não apreciados. Desta forma, ad cautelam, cumpra-se o intem 3 da decisão de fls. 538: aguarde-se a apreciação dos embargos á arrematação.. \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Despacho:Fl. 87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Tendo em vista que a penhora de renda restou infrutífera, por ora, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Após a resposta, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.129062-2 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO SANTOS DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065763-3 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LABORIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112893-0 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUIZ ALEXANDRE BRANDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198732-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.024506-1A - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)), Fiador: VICENTE DE PAULO LYRA), Fiador: DILA PONTES LYRA) X TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Diga o impugnado se tem interesse na realização da audiência especial de conciliação, tendo em vista a possibilidade de conciliação, ante a manifestação da parte impugnante à fl. 285 dos autos do processo principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de obrigação de fazer para reparar suposta ofensa, sendo a Justiça Estadual competente para o julgamento. Neste sentido, tem entendido o nosso Tribunal de Justiça: ...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (testemunhal) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia ...../....../......, às ................... horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 98.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012391-2 - LOWNDES & SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Despacho:Comprove a parte exeqüente a sua hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das despesas processuais ao final do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Reconsidero..... \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra o cartório o despacho proferido nos autos da Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.126354-5 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Muito embora já haja ofício de baixa nestes autos, excepcionalmente, tendo em vista a alegação de existência de resíduos, esclareça o cartório acerca do alegado (itens 6/7 de fls. 224/225). \r\n\r\nProc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 115: Muito embora o momento de requerer tal prova esteja precluso, eis que já houve decisão de saneamento, em nome do princípio da verdade real, defiro, como diligência do Juízo, a expedição de ofício requrido (Hospital Municipal de Piabetá), uma vez que tal prova se revala essencial ao deslinde do feito. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.016742-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2006.001.003324-5 - MARIO PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Dr. Perito no valor indicado à fl.78. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.059825-0 - TN INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e os acolho na forma requerida, retificando o segundo parágrafo da sentença para constar \"EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\" onde constava \"LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\".No mais, a sentença fica mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 50/59: Recebo como emenda à inicial.2- Tendo em vista que a dívida objeto da presente ainda está sendo discutida em juízo, conforme entendimento predominante da jurisprudência pátria, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu, digo, para tederminar a expedição de ofício ao SPC/SERASA para a imediata exclusão do nome de JAYME DE MEDEIROS COUTINHO de seus cadastros, sob as penas da lei; 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/04/08, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042084-0 - WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044781-0 - CARMEN TERESA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, no dia 21/11/07 fls. (60/61) foi protocolada petição requerendo a inclusão do Dr Leonardo Orsini como patrono da autora e a exclusão do antigo patrono, sendo certo que, no mesmo dia, o antigo patrono (Dr Ricardo Canellas) protocolou em bartos de declaraçãoem face da dexiaão de saneamento. Ressalte-se que, às fls. 66/67, foi ainda protocolado um termo de transação subscrito pela patrona do réu e pelo Dr Ricardo Canellas, visando pôr fim ao litígio, com requerimento de extinção do feito, sendo que ambos os patronos subscritores pessuem poderes para transigir.Assim, a fim de evitar tumulto processual, int-se a autora par que diga quem está efetivamente patrocinando os seus interesses. (A publicação D.O. deverá ser feita em nome de ambos os patronos indicados pela reclamante, sendo certo que a petição de esclarecimentos deverá vir acompanhada de declaração de próprio punho da autora). \r\n\r\nProc. 2007.001.095923-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013741-0 - JACKSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTROS Despacho:Comprovem os autores a hipossuficiência alegada juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito as preliminares por falta de interesse processual.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1988.001.101597-0 (9021) - RENATO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE MAQ. DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244) Sentença:... Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 189/190, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação das partes sobre o despacho de fl. 179 nos autos do processo em apenso (2003.001.057299-0), a fim de viabilizar a prolação da sentença concomitantemente nos três autos. Após, voltem conclusos juntamente com os demais autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024587-4 - ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial, esclarecendo a relação existente entre a 1ª ré, HOSPITACH, e o autor, uma vez que, a princípio, não vislumbro a presença de qualquer documento que ateste a obrigação desta de fornecer o material solicitado.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.038279-9 (19789) - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010963-9 - GIESTER MONTAGEN TECNICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048821-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005706-1 - TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 453: Defiro a expedição do mandado de levantamento, referente ao depósito de fl. 449, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:O requerimento de prova documental suplementar foi feito pela ré a fls. 85. Certifique-se acerca da apresentação dos documentos suplementares requeridos.Caso positivo, dê-se vista à parte autora. Caso negativo, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.126790-2 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1) Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC por enteder que não existe ânimo conciliatório entre as partes, face ao teor de fls. 98/99.2) À parte ré sobre fls. 83/91 e 93/94, n/f art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010295-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, no que tange à ré TNL CONTAX S/A, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Prossiga-se com relação à 2ª ré, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071994-8 - JURANDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2008.001.010518-3 - CLEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109629-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115869-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Despachei nos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115872-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 139, parte final, mais especificamente no que se refere à audiência de conciliação, eis que o referido ato já foi realizado a fls. 72, sendo certo que se trata de feito que tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.077748-5 (8751) - RENATO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244) Sentença:... Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 189/190 dos autos do processo nº 1988.001.101597-0, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029462-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171133-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.087994-2 - ANA TERESA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X HELIO ARCIERI EIRAS Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073554-1 - OLIMPIO JOSE PAVELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se. Efetivada a intimação e certificado o decurso do prazo, na forma do art 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.175450-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BLANDO GEMENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.046803-2 - SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fl. 349: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 110, em prol do Dr. Perito.Ao Dr. Perito sobre fls. 196/198. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas para citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Cumpra o cartório o despacho proferido nos autos da Medida Cautelar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012435-9 - MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ASSEMERJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial para rever os cálculos, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148758-2 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista o teor do fls. 180/181, 182/186, cujos termos foram reiterados após a manifetação do ilustre perito a fls. 188, como se depreende de fls. 192 e 195, defiro o pleito do réu e determino a intimação do expert para atender ao solicitado (fls. 192), a fim de evitar futura e possível alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.168258-1 - KÁTIA MARIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 432357"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:FLS. 31: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- ACOLHO A EMENDA À INICIAL, TODAVIA A TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADA APOS A RESPOSTA DAS RÉS, UMA VEZ QUE DEPENDE DO CONTRADITORIO.3- CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213463-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO VICENTE PADUA ORLANDI Despacho:CERTIDÃO SUPRA: ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147888-6 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu sobre certidão supra e para recolher as custas conforme determinado à fl.16v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Ao exeqüente para retirada do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.137887-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSE CARLOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Ao exeqüente para retirada da certidão para o RGI.E o executado para ciência da penhora, conforme fls. 211 \r\n\r\nProc. 2002.001.159526-0 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ICILIO VIEIRA DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRA BALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Ao autor para fornecer cópia de fls. 109 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Ao executado sobre a penhora, conforme fl. 122. Ao exeqüente para retirada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:DIGAM AS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS SOLICITADOS PELA ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 129.APÓS, CUMPRA-SE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5 - JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076751-7 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125265-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126325-0 - MARCELINO JOSÉ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.172524-5 - MARIA ROSA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 20 não padece dos vícios que os oportunizam, uma vez que remete o feito para o domicílio da autora, na forma da fundamentação lá discriminada... 5 - Por conseguinte, cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181695-0 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187720-3 - SILAS NASCIMENTO ISQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pela garantia do juízo, no que entende ser o valor razoável das parcelas devidas, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.147488-1 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1- CONSIDERANDO OS NOVOS ENDEREÇOS APONTADOS ÀS FLS. 243, SUSPENDA-SE, POR ORA, O DETERMINADO ÀS FLS. 227, ITEM 2-B.2- SOBRE FLS. 227 E 251, DIGA O MP, QUERENDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.109413-9 - DBSOFT TECNOLOGIA EM INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 215: DIGA O REU SOBRE FLS. 214. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099248-3 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:5. Na vereda do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.6. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215122-4 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:FLS. 179: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235234-5 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMAR MARIANO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.172771-0 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Fl.99: Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Digam as embargantes. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.085026-5 - ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, condenando o embargante a pagar:a) as despesas processuais;b) a cada um dos embargados, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 15.Prossiga-se com a execução, expedindo-se a carta de arrematação, com a respectiva anotação no RGI, e o mandado de levantamento, este em favor do exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6A - M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:TENDO EM VISTA A ANUENCIA DA EXCEPTA, NO QUE TOCA À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 31ª VARA CIVEL DESTA COMARCA, CONSIDERANDO, TAMBEM, A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE QUE LA TRAMITA DESDE 11/2006.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUÍZO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198483-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X WILSON JOSE GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Ao autor para fornecer duas contrafés e cópia da GRERJ de fls. 508. \r\n\r\nProc. 1995.001.112732-0 (17793) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X GETULIO PAULO DE MELLO FILHO Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 190: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:1- FLS. 182/190: DEFIRO A J. GRATUITA.2- À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.079397-8 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES MENDES, Inventariante: IOLANDA PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X ESPÓLIO DE SILVIO LOPES DE OLIVEIRA), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Ao autor para fornecer custas (R$ 12,78 / OJA) \r\n\r\nProc. 2002.001.087587-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TYPE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:ESCLAREÇA QUAL A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA Ao autor para fornecer cópia de fls. 74 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA Decisão:1- DEFIRO A JG AO AUTOR.2- FLS. 54: DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:FLS. 141/143: 1- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.2- INTIME-SE O REU PARA ATENDER, EM 15 DIAS, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS.3- AGUARDE-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7A - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Ao embargante para instruir o ofício com ópia dos embargos de fls. 17/22 \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3A - AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) ...DEVOLVENDO-SE O PRAZO À AUTORA (DESPACHO NO PRINCIPAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Decisão:Rejeito, portanto, a impugnação ao valor da causa, condenando a impugnante nas eventuais despesas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104404-7 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por isso que a ré é a alegada devedora da obrigação de indenizar, sendo a faceta, portanto, de mérito.2 - Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198067-1 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGAM OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:APOS DETALHADO MANUSEIO DOS AUTOS, FOI VERIFICADO QUE ASSISTE RAZÃO À PROLATORA DA DECISÃO DE FLS. 466, TENDO A PRESENTE EXECUÇÃO O VALOR DE R$ 235.046,21.ASSIM, OFICIE-SE ELETRONICAMENTE AO UNIBANCO S/A(469), PARA QUE TRANSFIRA O VALOR APRESENTADO PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUIZO.PROSSEGUINDO-SE, LIBERE-SE O REMANESCENTE E OS VALORES BLOQUEADOS NA CEF E BRADESCO S/A(FLS. 469/470).INTIME-SE AINDA A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Complemente o autor as custas apontadas pelo contador (fls. 247). \r\n\r\nProc. 2001.001.080695-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEMAR DOMINGOS COSTA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.115278-4 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:FLS. 375/377: INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146512-0 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOLGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 408/410: 1- EXPEÇA-SE GUIA;2- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 216 como embargos de declaração, conhecendo deles e acolhendo-os, por isso que assiste razão à embargante, uma vez que já existe valor depositado no feito.2 - Por conseguinte, o item 3 da decisão de impugnação, às fls. 211, passa a ter a seguinte redação:\"3 - Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, no montante de R$ 379,19, mais honorários advocatícios de 10% sobre essa diferença, uma vez que estabelecido o contraditório, liberando-se o saldo remanescente em prol da ora embargante, executada.\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...5- CONSIDERANDO ESTA PERSPECTIVA, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.011763-1 - RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:DIGA O AUTOR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:VENHAM AS PARTES, ENTÃO, EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.081756-4 - MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre os honorários e sobre a data designada (27 de março de 2008, quinta-feira, às 12:00 hs, sala 313 C - Sala de Perícias Médicas). \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO CUMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045681-8 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJA RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:1 - Rejeito ambas as preliminares, por isso que remetem ao mérito:a) a de impossibilidade jurídica do pedido, por isso que a validade, ou não, do título principal, depende de dilação probatória;b) a de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a ré é a indicada como eventual devedora para indenizar danos morais, 2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal dos RL's das partes e testemunhal, intimando-se a todos, em tempo hábil.4 - Designo AIJ para o dia 14/04/08 (2ª feira), às 13:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:...6 - Fls. 497/499: a) item 3: incumbe à ré o depósito das comissões, como acima mencionado;b) item 4 e 7: diga a parte autora, providenciando, se for o caso;c) item 5: nada a prover, por isso que já decidida, em sede de agravo de instrumento, a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito.7 - Atendida a letra \"b\", de fls. 497/499, venham conclusos para apreciação, no que toca à expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- CANCELE-SE A AC E I.2- REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:...3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que, embora flagrante a hipossuficiência técnica da autora, diante do poderio econômico-financeiro do banco-réu, aliás fato notoriamente divulgado na sociedade, verifica-se que suas alegações na vestibular não se apresentam de todo verossímil, em razão da necessária apuração de valores, através de perícia contábil.4 - Por conseguinte, defiro a produção de prova pericial contábil, designando o Dr. Ailson de Souza Azevedo (tel.: 2230-7521), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a verba honorária será paga ao final, se não sucumbente a parte autora.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147047-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SOM LIVRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179565-0 - HÉLIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022816-5 - ANDERSON PERES MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:1 - Sendo relevante o fundamento invocado e, também, havendo perigo de ineficácia do eventual provimento final favorável ao autor, a tutela antecipada merece ser conhecida.2 - De assim, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), proceda à reintegração do autor nas fases seguintes do concurso para ingresso no emprego público de Analista de Tecnologia da Informação - Nível Pleno, fazendo constar seus dados entre aqueles que preenchem os requisitos do Anexo I do edital, até porque posicionado na 2ª colocação na ordem classificatória final do concurso, mantendo-se, por conseguinte, sua inclusão, pelo prazo de validade do certame, até decisão final deste processo.3 - Prazo de 24 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).4 - Cite-se a ré, com cópias da exordial e desta decisão, devendo a Central de Mandados cumprir a diligência em até 72 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.024818-1 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VAGNER LIMA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofício requeridos às fls. 115/116, após recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:FLS. 516/521: TENDO EM VISTA O QUADRO PROCESSUAL REALÇADO, DEFIRO(SEJA DETERMINADO À EXEQUENTE-AUTORA-DEVEDORA REGINA, PARA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, EFETUAR O PAGAMENTO DA PARCELA DO PREÇO DA PROMESSA DE VENDA DO IMOVEL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER O DITO MONTANTE ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E SER EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...). \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) DE ORDEM: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU E FORNEÇA O ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (R$ 38,34 CONTA 1107-2) E PROVIDENCIE A RETIRADA DA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...6- ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, PARA LIMITAR A MULTA EM R$ 21.250,00(VINTE E HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), VALOR ATUALIZADO DESDE A INTIMAÇÃO AO PAGAMENTO(06/08/2007)... \r\n\r\nProc. 2006.001.116436-0 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para, declarando o julgado, esclarecer que o item 19 da sentença fica suprimido, renumerados os seguintes, sequencialmente, a partir do item 18.Retifique-se o registro da sentença e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, quer pelo eventual dano sócio-econômico ao autor, quer pela alegada inexistência de relação jurídica com a ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Despacho:1 - Apense-se ao feito nº 2007.001.110168-7.2 - Junte a parte ré cópia do contrato celebrado com o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Apense-se ao feito nº 2007.001.110168-7.2 - Junte cópia do contrato celebrado com o autor, em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014149-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO RECORRIDO. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Ao autor para fornecer custas (ATO DOS OJAS/R$ 12,78) e cópias (da inicial, fls. 254/257 e 260/261) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108938-9 - FABIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...6- CONHEÇO,POIS,DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POIS A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.187808-6 - LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Ao cartório para fazer constar na capa dos autos a especificação de \"Justiça Gratuita\".2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...5. Na esteira do acima exposto, reconsidero a decisão de fls. 103 e atentando que o depósito foi efetuado em 22/11/2007, certifique o cartório o decurso do prazo para a impugnação.6. Decorrido, inclusive o prazo para eventual recurso desta decisão, ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes.7. Recolhidas pela ré, ora depositante, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe.8. Ao cartório para cancelar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DE ORDEM: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.009625-6 - MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119289-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO Sentença:16. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando o bem na posse definitiva da autora, tão logo ocorra, declarando rescindido o contrato firmado, condenando a ré nas perdas e danos correspondentes ao saldo devedor, devidamente atualizado desde cada parcela vencida e com juros legais desde a citação, bem assim nos encargos incidentes sobre o veículo até quando teve a posse dele, bem como no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, de 10% do valor atualizado da causa, sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.17. P.R.I., sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087279-2 - ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ- 100816) Despacho:1- FLS. 297: ANOTE-SE.2- FLS. 294: DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:1- COMO NÃO HOUVE PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E TENDO EM VISTA QUE A TUTELA ANTECIPADA FOI TORNADA DEFINITIVA, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DE VICIOS QUE OPORTUNIZAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , RAZÕES PELAS QUAIS OS CONHEÇO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA.2- CERTIFIQUE-SE O DE PRAXE, SOBRE A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152118-4 - JOSEFA PEREIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218864-8 - RUBENS BACCARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AC E, APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264663-8 - CLARICE VICENTINA BENVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, quer pelo fundamentos lá esposados, quer pelos abaixo apresentados.2.A par disso, o que se afigura é que a incompetência relativa apresentada pelos agravantes não inibe, diante do que se apresenta, seja a lide redirecionada para o foro mais apropriado, inclusive podendo-se aplicá-la, de ofício, até porque o direito de eleição do foro não é, de todo, absoluto, buscando-se, outrossim, favorecimento à instrução do feito na comarca própria, quer onde residem os autores, quer no local do fato, em clara obediência ao princípio constitucional de facilitação do acesso à justiça.3.Finalmente, deve o Magistrado sopesar a propositura de ação em comarca longínqua ao domicílio da parte autora, operando-se prejuízo ao próprio jurisdicionado e proporcionando graves efeitos na própria administração da justiça, com sobrecarga do foro do Rio de Janeiro.4.No mesmo diapasão, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018 e 2007.002.16328. \r\n\r\nProc. 2008.001.020160-3 - SANDRO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:TRAGA O AUTOR COPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DEBITO.APOS, SERA APRECIADA A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102003-7 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X HEBROM REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Despicienda a desconsideração da personalidade jurídica, por isso que os réus, pessoas físicas, integram o pólo passivo.2 - Certifique o cartório se os réus foram devidamente citados e apresentaram defesa.3 - Após, conclusos para eventual penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.016612-0 - ROBERTO CARLOS ALVES ANGELICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Sentença:5. Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo. sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.6. Despesas processuais pelos autores, solidariamente, arcando estes, ainda, com os honorários advocatícios da ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2000.001.029699-1 - FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 57: ESCLAREÇA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088166-1 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:DÊ-SE VISTA, APOS A JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem reso lução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nId: 432358"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.057533-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2007.001.165753-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2000.001.117704-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2001.001.110468-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.115954-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n2002.001.055757-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.123063-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n2002.001.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2004.001.047802-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA - RJ113290 \r\n\r\n2000.001.020626-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1998.001.113631-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ148579 \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.001.028896-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2000.001.046044-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nARMANDO MOYA DE SOUZA - RJ163422E \r\n\r\n2006.001.158295-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2001.001.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1997.001.040914-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.001.212039-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2002.001.158678-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.123551-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ148767 \r\n\r\n2004.001.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2004.001.072841-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - RJ001334 \r\n\r\n2005.001.061410-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MAIA - RJ139504 \r\n\r\n2005.001.097545-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE - RJ161833E \r\n\r\n1996.001.044357-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n1996.001.083212-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.105153-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.001.121785-9A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.001.035299-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2004.001.084813-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.097661-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO - RJ163351E \r\n\r\n2006.001.038698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.009025-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2001.001.056906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n1994.001.014308-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA - RJ142041 \r\n\r\n2006.001.097394-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2004.001.030865-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO - RJ162383E \r\n\r\n2004.001.144932-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1998.001.196622-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.001.077951-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 432359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) forneça o interessado copias de fls 189 e 190 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista o recolhimento duplicado da custas e da taxa judiciária às fls. 141, ao réu para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Declaro extinto o feito com fulcro no art.º 269, inciso IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 234,97, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076524-7 - ANNA BARAN (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094936-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta não pode prosperar...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cesár Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão custeados pelo réu de acordo com o artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. E. guia para depósito dos honorários em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.264670-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100, Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FERNANDO HUGO SANTOS PINHEIRO), IRANY NUNAN EUSTÁQUIO PINHEIRO recolha o inbteressado custas no valor de 7,30 para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163048-9 - PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC FINANCIAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME (Adv(s). Dr(a). NILSON APARECIDO SOARES (SP-165062) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA forneça o interessado uma copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 86,72 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,67 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 249,09FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,78FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,78 TOTAL R$ 364,97 \r\n\r\nProc. 2007.001.200850-6 - BEATRIZ DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X WALTER SAETA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066334-4 - SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, EDNA DA ROSA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 1.290,80FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 1.575,18 \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a autenticidade da assinatura da autora aposta no contrato de empréstimo constante às fls. 51/52, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada (fls. 223).Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira [tel: (21) 8176.8396] o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal.Defiro ainda a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.Com relação às demais provas, a sua necessidade será apreciada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.112393-2 - CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Decreto a revelia do 5º réu (Allan Silva de Moraes) citado por edital.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1. Rejeito a impugnação de fls. 189/190, tendo em vista que nenhum dos fatos alegados estão compreendidos no art. 475-L do CPC.2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré, conforme determinado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.188212-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BARBARA ROCHA FEIJÓ Decisão:1. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Tendo em vista que a parte ré não está devidamente representada, não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, o acordo noticiado permite a extinção do feito por perda do objeto. Portanto, esclareça a autora o pedido de fls. 20, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Decisão:1. Oficie-se ao Juízo de fls. 715, informando o atual estado do processo, e o constante às fls. 735 e 740.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo remanescente para o Juízo 7ª Vara de Órfãos e sucessões, conforme requerido às fls. 715.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035232-2 - BUREAU DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X HOTÉIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:Fls. 458: Defiro. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a citação foi enviada para endereço residencial e que o AR de fls. 139 foi assinado por pessoa diversa do representante legal, incabível a decretação da revelia, devendo ser procedida a citação via oficial de justiça, conforme disposto no art. 224 do CPC.2. Fls. 140: Defiro a expedição de carta precatória para citação da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128744-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1. Junte-se a petição do arrematante.2. Certificado quanto ao integral pagamento da Fazenda, reconsidero o item 3 da decisão de fls. 289.3. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.4. Diga a Fazenda sobre os depósitos efetuados pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 2006.001.064297-3 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 180: Indefiro por falta de amparo legal. À parte autora, em última oportunidade, para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:1. Fls. 109: Defiro a incidência da multa de 10% do art. 475-J, tendo em vista que regularmente intimado a parte executada não procedeu ao pagamento espotâneo no prazo de 15 dias.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.3. Ao exeqüente sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls. 138: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048784-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073834-7 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101496-1 - MARCOS PAULO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Despacho:Ao autor para comprovar a remessa do ofício, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X HENRIQUE FIGUEIRA SOUTO JOVAN Decisão:Fls. 51: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169430-3 - ADEMIR APARECIDO RIBEIRO, ALCINA GHIZINI SMARGIASSI, ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES, ARLINDO CARNEIRO FILHO, CLAUDIO JOÃO RAZENTE, MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA, MIRNA MARTINS RAZENTE, YEDA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169500-9 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM, ESPOLIO DE ROGER DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) BANCO ITAU S A Decisão:1. Fls. 33: Assiste razão ao autor, pelo que reconsidero o despacho de fls. 30.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3 - EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.011352-0 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6 - JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012539-0 - JOSÉ ALVES MORORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.012547-9 - JOÃO FACUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012475-0 - MARCIONIRIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:1. Fls. 594: Indefiro, tendo em vista que o espólio do executado poderá prosseguir na ação.2. Retifique-se o pólo passivo para que figure o espólio do executado. Oficie-se ao DRA.3. Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026629-4 - MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086239-3 - MARIA JUDITH RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMODATA ADM COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138225-3 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro pelo prazo final de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113266-4 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), PAULO ERVIN SERONNI MITTELSTAEDT Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 265, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Decisão:1. À primeira ré para dizer sobre o depósito de fls. 378, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação.2. Ao autor para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117570-1 - JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ROBERTO SERAHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 158. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 98, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.154262-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - CASA ARTHUR ARMARINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 281: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086542-0 - BANCO BANORTE S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Fls. 399: Defiro. Expeça-se carta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083122-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)), Inventariante: CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO) X JOSE GOMES MARINHEIRO), LUZIA DOS SANTOS MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Oficie-se ao DRA para baixa e exclusão de José Gomes Marinheiro do pólo passivo.2. Fls. 105 e 109: Defiro. Anote-se, onde couber.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182494-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), ANTONIA GARDENIA FERREIRA SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA), EDNA MARIA DA SILVA LIMA), FABIANA DA SILVA LIMA), YGOR AUGUSTO SILVA LIMA), PAULO BALTHAZAR NUNES), SUELMA ALMEIDA DE LIMA), PEDRO ALMEIDA DE LIMA), WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA), WAGNER ALMEIDA DE LIMA), DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 23: \" Aos Impugnados. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6A - JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186617-5 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor junto aos seus cadastros dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.083559-5 (18949) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.167717-9 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ELIE MURAD, na pessoa de seu procurador Dr. Oswaldo Almeida Mello Filho ( RJ10167), da penhora que incidiu sobre o VALOR DE R$ 4.394,31 DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA (1567-9) , NA CONTA Nº 4400128429391, EM VIRTUDE DE PENHORA NA CONTA DO RECLAMADO ELIE MURAD - CPF: 836.084.867-04, CUJA DATA DE DEPÓSITO: 26.12.2007 ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Decisão:1. Ao exeqüente sobre a nomeação de fls. 675.2. Após, ao contador, conforme item 3 de fls. 662. \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Destaca-se que as decisões de fls. 505, 493 e 488 restaram irrecorridas. \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Esclareçam os réus se desistem da realização da prova pericial. Em caso negativo, comprovem o depósito dos honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.094857-5 - SUELI BARBOSA WERLLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa, tendo em vista a informação de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls. 285, salvo em relação à Engecass Equipamentos e Industrias Ltda. (fls. 297). \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 271, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado SAUMA AS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, na pessoa de seu procurador Dr. Gustavo Gorayeb de Castro (RJ119973), da penhora que incidiu sobre o IMÓVEL SITUADO NA RUA ABADIANA, 179, APTº 505. BLOCO 02, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ, para garantia da execução no valor de de 31.382,50 equivalente a 17.937,98 ufirs - acrescentando a multa de 10% do art 475 J do CPC, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112676-9 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Junte-se à carta de sentença cópia da certidão de citação da ré sobre o deferimento da tutela antecipada.2. À parte autora para trazer planilha levando em consideração como termo inicial para incidência da multa a data do primeiro débito indevido após a efetivação da citação, conforme disposto no art. 475-B do CPC.3. Autue-se em apartado a carta de sentença.4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075571-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, tendo em vista que o documento de fls. 46 está incompleto e que a parte autora possui conta corrente (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.177397-5 - JOCENIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SUPERMERCADO EXTRA S A), TAÍ - ITAÚ CARD Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o documento de fls. 15 não comprova se a parte autora é isenta.2. Traga a parte autora comprovação da sua negativação junto ao SPC/Serasa para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217435-2 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CIPA S A ADMINISTRADORA Decisão:Esclareça o autor o motivo pelo qual requer a busca e apreensão do \"disquete e senha conectividade social\", devendo acostar aos autos prova das suas alegações para análise do pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Decisão:Tendo em vista que o pedido inicial para interdição de Zaura Dupont teve como um de seus fundamentos a transferência patrimonial injustificada da interdita para a parte autora, e que o réu foi nomeado como curador pela 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, assiste razão ao MP e declino da competência para o Juízo Orfanológico.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:1. Em réplica.2. Fls. 215: Defiro. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Recolha o autor as custas da diligência: conta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.039118-6 - CENTRO DE EDUCACAO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 231: Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012705-1 - EDITORA O DIA S A X MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186920-6 - MANOEL SERGIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Nada obstante, determino o cancelamento da linha referida na inicial, bem como eventuais cobranças, em 48 horas, sob sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011182-1 - JULIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO CARREFOUR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Diante dos documentos de fls. 11/12 verifica-se que a parte autora procedeu ao pagamento do débito, estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, pelo que defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177438-4 - JOÃO BATISTA GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010796-9 - JUREMA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/05/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre fls. 141 e segs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AO EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREI RA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 442: Defiro. Adite-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Indefiro o pedido para levantamento de qualquer quantia pela 1ª autora (Thamara Dalton dos Santos), tendo em vista que a seu pleito inicial foi julgado improcedente neste Juízo e a sentença foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.3. Defiro o efeito suspensivo no tocante ao valor controverso.4. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE IMPORTS (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096) Decisão:Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.148074-1 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA), ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187112-2 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.012898-5 - EDMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO RURAL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 791/797 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.117113-2 - LUCIANO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , na pessoa de seu procurador Dr. Ronaldo de Moura Estevão (RJ69410), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO , GETULIO CORDEIRO, da penhora que incidiu sobre o IMÓVEL SITUDO NA \"ÁREA A-3\", RESULTANTE DO PROJETO DE DESMENBRAMENTO E REMEMBRAMENTO APROVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, JUNTO A ESTRADA DO MALAFAIA, Nº 596, BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE, CUJAS METRAGENS E CONFRONTANTES ESTÃO DESTACADOS NO DENOMINADO MEMORIAL CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIJA FLOR DO CAMPO I, Nº 36, COM A RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 1/268 AVOS DO RESPECTIVO TERRENO, para garantia da execução no valor de 19.920,31, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124117-9 - DELFIN S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 308: Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108077-5 - FILOMENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS, RAPHAEL BARRETO BASTOS, TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)), BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150702-3 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 337/338. Em caso positivo, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:À parte autora para comprovar o cumprimento do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT) Decisão:Ao autor sobre fls. 88 e 90. \r\n\r\nId: 432360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135485-9 - ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.107943-1 - DIVA AIZIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CIVIA S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS INCORPORACOES Recolham-se as custas conforme fls.89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019543-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil , solicitando informações a respeito do saldo da conta corrente n°883004534, agência 81-7 , em que é titular Antônio Rosa da Silva . \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053032-3 - DARCY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Recolha-se as custas nos Atos do OJA, no valor de R$ 12,78 e 5% correspondentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.124766-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL SERGIO DA SILVA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ . RECOLHIDAS AS CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.017499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LOPES CARAPETO Despacho:Expeçam-se ofícios a Receita Federal, Telemar , SPC , para que informem o endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169175-2 - DULCINEA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA OLYMPIA DE SA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091563-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES CARVALHO (RJ-100666)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 144.Intime-se a parte autora a recolher os honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:1-Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fl.s 869/872.2- Certifique-se se o réu se manifestou sobre fls. 887. 3- Certifique-se quanto ao julgamento do recurso de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.4-Tratando-se de execução ainda provisória , qualquer levantamento de valores depende de caução prestada nos autos . \r\n\r\nProc. 2001.001.139652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA COSTA DIAS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, ás 13:45 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se a parte ré por edital com o prazo de 20 dias, com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:Foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o recurso especial .Tratando-se , portanto,de execução ainda provisória , qualquer levantamento de valores depende de caução prestadas nos autos. Venha o depósito correspondente à caução , ou aguarde-se o julgamento do Agravo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153538-4 - LYBIA FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137533-4 - ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040401-9 - HUDSON BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃOPREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, e se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se , pessoalmente , o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a emenda de fls. 26.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168276-3 - JOÃO EDUARDO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a produção de prova pericial médica .Nomeio Dr° Antônio C.Fernandes , Tel:9911-5602/8183-1123.Intime-se o sr.perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.187680-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VANESSA CHRISTINA DOS SANTOS Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002032-3 - ELISABETE DAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo 28/04/08, às 14:15 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003625-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Designo 28/04/08, ás 14:00 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016151-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GISELDA DE MELLO DINESEN HANSEN Despacho:Intime-se a parte autora a complementar as custas , conforme certidão de fl.49. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1 - ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Ante a interposição de exceção em apenso , suspendo o andamento do processo nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6 - LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Ante a interposição de exceção de incompetência em apenso , suspendo o andamento do processo nos termos do art.265, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038329-6 - MARCOS AURÉLIO GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ GOULAT FÉBULA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME ORIENTAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149572-0 - CRISTIANO TAVARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA Fls.39/54 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3815,00 para o autor e o restante do depósito de fl. 161 para o patrono do autor (10%).Intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários do perito , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.92 - As partes.(Perícia 27/03/2008, às 16h). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020105-6 - ANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII Despacho:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 28 / 04 /2008, às 14:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028657-8 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022245-1 - O DRAGAO DAS CERAMICAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X A NOVA ANDARAI COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.001.165903-9 - LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:TODOS OS QUESITOS DEVEM SER RESPONDIDOS. AO PERITO PARA QUE INDIQUE O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS, CONSIDERANDO-SE OS QUESITOS DE FL.157/158 E 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliatória (Art.331, CPC) para o dia 28/04/08, ás 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Recolha-se as custas para a diligência conforme fls.63. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166722-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZULMIRA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção. À excepta . \r\n\r\nProc. 2007.001.166750-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LIDEIR SOARES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção.À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024956-5 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ROBOAO BISPO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.040870-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Ao interessado sobre a devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117716-7 - LIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho: A homologação de fls. 493 consistiu em equívoco , já que a desistência de fls. 475 não corresponde a nenhum recurso de apelaçaõ .Reconsidero , portanto , aquela decisão. Igualmente, transcorreu in albis o prazo para o recorrido se manifestar sobre o recurso de fls.456. Destarte, devolvo os autos ao ETJ , com as homenagens do Juízo ,a fim de possibilitar o julgamento do Recurso de fls. 456/463. \r\n\r\nProc. 2008.001.019654-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Cite-se em execução .Fixo honorários de 10% que serão reduzidos a metade , caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citaçaõ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117199-2 - LUIZA CARLA GONCALVES EMERIK SODRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103719-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Anote-se fls. 85/86.Digam as partes se possuem outras provas a produzir . \r\n\r\nProc. 2008.001.020429-0 - ALZIRO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Defiro a gratuidade de justiça . Traga a parte autora , a comprovação de que seu nome se encontra negativado nos cadastros restritivos ao crédito .Após , apreciarei o pedido de tutela antecipada . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021025-2 - RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021198-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Considerando se tratar de títulos distintos , não há que se falar em litispendência .Remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104116-2 - ALEXANDRE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MERCANTIL DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito.Designo 28/04/08, às 14:30 hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se .I-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146046-2 - ESPOLIO DE NEI JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.020578-0 - MURILO ISAAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Ao exequente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Fls.940 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) Despacho:Fls. 841e 843-Anote-se onde couber .Fls. 842-Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035631-5 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X HIDROGEN DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129918-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o merito , devendo ser analisado em sede de sentença . Defiro a produção de prova oral(testemunhal e depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente , nos termos do art.297 do CPC, no prazo de cinco dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, ás 15:30 h.Intime-se a parte autora pessoalmente , a fim de prestar depoimento pessoal.Intime-se as testemunhas arroladas e ainda não ouvidas por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148334-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148998-7 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JÚLIA CECÍLIA R BIERRE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020859-2 - PADARIA E CONFEITARIA RIO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063832-4 - PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARCO ANTONIO VIVALDI Recolha-se o valor de R$ 540,97, referentes a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087203-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILSON MIRANDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios fls.73/76. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.157887-8 - LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:ÀS PARTES, PARA QUE DIGAM SE AINDA TÊM INTERESSE NO FEITO, EIS QUE OS PROCESSOS JÁ FORAM REUNIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019997-9 - AGOSTINHO BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ALBANO DO SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça .Emende-se a inicial para retificar o rito . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela ré , o nexo de causalidade e os danos sofridos. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes , quais sejam :AUTORA:oral, consistente na oitiva do representante legal da ré, e documental superveniente.RÉ:documental superveniente e oral , consistente no depoimento pessoal da autora . A prova documental superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão. Ante a hipossuficiência da parte autora na presente relaçaõ de consumo, bem como, a verossimilhança das suas alegações , defiro a inversão do ônus da prova , que é regra de julgamento , aplicável a critério do julgador , consoante o disposto nos artigos 6° , VIII da Lei n°8078/90. Venha a certidão de nascimento da segunda autora como requerido pelo MP. Designa -se o dia 14/05/2008, às 15:00 , para realização de audiência de instrução de julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021502-1 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Ao réu sobre as fls.305/306 \r\n\r\nProc. 2004.001.100801-1 - MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Despacho:A penhora on line apenas bloqueou (R$ 464,06) .Ao exequente .I-se o executado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135568-5 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X UNIVERCIDADE Despacho:A autora possui outra patrona nos autos (fls. 13) .Anote-se a renúncia de fls. 51/52.Esclareça -se se a citação por AR já foi realizada , certificando-se quanto à devolução do AR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.018297-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇAO SAINT GERMAIN Despacho:Cite-se o réu para , no prazo de cinco dias, prestar judicialmente as contas da instituição relativas ao exercício de 2000 a 2006 , ou , querendo , contestar a presente ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.006320-0 (11286) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANGELO CAETANO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026) AO EXQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176936-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDA ALEXANDRA DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172037-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X LUIS DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES ENTRE SI, NO QUE TANGE AOS VÁRIOS FEITOS EM APENSO. I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS EM CADA FEITO. OS HONORÁRIOS DESTE FEITO JÁ SE ENCONTRAM DEPOSITADOS E OS QUESITOS JÁ CONSTAM DOS AUTOS (FL.99 E 102). A PERÍCIA NAO PODE AGUARDAR O ANDAMENTO DO OUTRO PROCESSO. I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117445-4 - LANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.069871-0 - JOSE PAULO RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043946-8 - ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao réu ,em cinco dias.Após , remetam ao Promotor de Liquidações Extrajudiciais , para parecer final . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088892-0 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a resposta do ofício fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.085505-1 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS ARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5 - MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Suspendo o feito .Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049438-7 - PIERRE MARQUES ARAUJO, MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.162788-9 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas , justificando-as .Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliaçaõ .Às partes sobre a certidão acima . DRA por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.186572-9 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 432361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.1050/1051 - Em que pese a AIJ já designada, digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nId: 432363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual das rés a fim de possibilitar a homologação do acordo.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164787-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MONTEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPOLIO DE NICODEMUS DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 362/366 considerando que o bloqueio foi realizado em três contas diferentes e que os executados não comprovaram o alegado. Solicitação de transferência dos valores bloqueados para o banco do Brasil nesta data, conforme recibo que se segue. Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Abra-se conclusão nos embargos em apenso. Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127174-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCOS DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:O primeiro réu ainda não foi citado, havendo informação nos autos de seu falecimernto, sem comprovação, circunstância que deve ser pesquisada a fim de regularizar o pólo passivo e possibilitar a devida citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES X FABIO MELLO FREIXIEIRO Despacho:Venha certidão do RI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068708-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA SALETE BUSNARDO JACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Venha a prova documental suplementar em 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONINO STEFANINI Despacho:Designo o dia 28/5/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244151-2 - CARLOS DOS REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 29/5/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001396-3 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BB SEGUROS BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cadastre-se como ação de cobrança pelo rito sumário. Defiro JG.Designo o dia 29/05/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A(o) Exequente Sobre Fls.220/221(DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 222 (CERT. CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115673-9 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTGORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado para cumprir a condenação na forma do art. 475-J do C.P.C no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066978-7 - JOÃO DIRCEU SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X LOURDEMAR LIMA VILANOVA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179114-0 - GLÓRIA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ZEVS GHIVELDER E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.30, sob pena de cancelamento da distribuição (ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. Com o recolhimento, cumpra-se despacho de fl. 27.). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). CELSO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-074120) Despacho:Fls.1460 - Expeça-se carta de sentença. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068421-1 - THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068439-9 - VICTOR EDUARDO LUPI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084921-2 - LUIZ FELIPE SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084938-8 - PATRICIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA Despacho:À embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.182323-1 - CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Intime-se o embargante para completar o preparo no prazo de 48h sob pena de extição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.097204-6 - JOÃO DEL MAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MARIA SOARES LUPI DE LIMA Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.145786-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Republique-se o despacho de fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.056929-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado da Penhora lavrado no rosto dos autos 2004.001.0117767-6 da 12ª V.O.S. para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171445-4 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Informe o exequente a origem do débito, considerando o recibo de fl.19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063954-0 - CONDOMINIO DO ED PALACIO DA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE LAURA MARTINS CONDE Despacho:NOmeio o leiloeiro Jonas Rimer para o leilão dos bens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118871-4 - THAISA MENEZES RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Deposite a ré os honorários do perito a fim de possibilitar a baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.012355-5 - JOSE ROBERTO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MAREGI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls.252/254 - Ao executado. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0A - CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) ÀS PARTES SOBRE fls. 27/28(calculos do contador). \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo... Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:A fixação da condenação em salário mínimo não se confunde com índice de reajuste, servindo apenas de parâmetro, mero indicador do valor da verba de indenização, não sendo, portanto, indexador. Assim, a correção monetária vigora a partir da data da sentença. Ao contador para elaboração do cálculo, levando-se em conta o salário mínimo vigente na época da sentença, corrigido a partir de então e acrescido de juros a partir da citação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0A - ESPOLIO DE MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MANOEL ALVES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. Republique-se o despacho de fl.15 (AO IMPUGNADO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação de fls.115/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.001619-2 - CELEIRO COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROGERIO ZANETI (SP-160334), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:REcebo os embargos de declaração de fls.986/989 e os acolho para suprir a omissão apontada a fim de determinar a manifestação do douto perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl.476 - Ao autor. Expeça-se mandado de pagamento a favoer do perito (fl.479). \r\n\r\nProc. 2001.001.089625-0 - GRACINETE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:A nomeação de bens formulada pela executada é ineficaz nos termos do art.655 do CPC visto que não observou a ordem legal. Assim, defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.110753-9 - SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Informe o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Sentença:...Temos, portanto, que o episódio não traduz nenhuma conduta ilícita por parte dos réus, não representando, para o autor, senão mero aborrecimento corriqueiro. Nesse sentido, não há como acolher a pretensão autoral. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007396-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X VIDEOLAR COM S A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028352-6 - JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149161-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Mantenho a designação para março considerando que a pauta do juízo está sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls.49/58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.146815-4 - JUNIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Fixo os honorários do perito em 10 salários-mínimos vigentes na data do pagamento que será realizado ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Indefiro o pedido de fl.270, considerando que não há como designar data mais próxima em virtude da pauta deste Juízo estar sobrecarregada, não tendo condições de efetuar encaixes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132449-1 - CUSTODIO PACHECO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:1- Informe o cartório tendo em vista a certidão de fl.78 e razões expostas às fls.80/81. 2- Comprove o réu, em 05 dias, o pagamento das prestações do veículo tendo em vista a negativação do nome do autor (fl.82). Após, voltem para decisão quanto ao pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Decisão:Recebo as apelações de fls.474/478 e 482/500 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Recebo a apelação de fls141/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123215-0 - ANA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Em réplica. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080058-2 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Fls.1050/1051 - Em que pese a AIJ já designada, digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.001230-0 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Defiro a denunciação da lide formulada pela seguradora em face do IRB (fl. 179), visto que não têm aplicação na hipótese o art. 88 do CDC, e o entendimento consubstanciado na Súmula nº 92 do TJRJ, considerando que a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro é expressamente autorizada pelo art. 280 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062214-7 - CARLOS ALBERTO BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ante o exposto: 1-REJEITO A PRELIMINAR argüida na contestação e DECLARO SANEADO o processo; 2-DEFIRO a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel. 2532-5935, 2533-0312, como Perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intime-se o douto perito para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.071292-6 - MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em última oportunidade, cumpra o autor o despacho de fl.131 (verifico que a inicial não está assinada pela patrona do autor, mas somente pela estagiária, assim como a declaração à fl.17. Assim, regularize-se em cinco dias. Após, voltem para decisão de saneamento.). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Às rés. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 1997.001.136230-0 - CATARINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.909/911 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080599-0 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.65/66 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) por cada vítima, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.052835-3 - JORGE AMARO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.75/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.070125-7 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2007.001.075267-8 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Informe a Autora, comprovando, se as contas permanecem abertas e as datas dos aniversários. \r\n\r\nProc. 2007.001.118641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONTEC CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 141vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.173748-0 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043287-8 - ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fl. 247 - Cumpra o advogado da autora o art. 45 do CPC. Informe o advogado da autora o endereço a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fl. 245. Indefiro por ora o pedido de levantamento do valor depositado, tendo em vista a renúncia apresentada pelo advogado e o despacho de fl. 245. Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Fls.131- Venha planilha especificando a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096831-6 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA WM3 Despacho:À(s) autor(as) sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.001.017721-2 - JOÃO DE BARROS 161 INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CÉLIO DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS Decisão:Os elementos constantes dos autos não autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Ademais, a concessão da tutela poderá acarretar aos Réus danos de difícil reparação. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Complementado o preparo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135491-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOCOES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor incluído nos cadastros a requerimento da ré.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068244-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728)) X RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.042702-0 - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Esclareçam as partes visto que os embargos já foram julgados (fls.121/213, 171/179 e 202). \r\n\r\nProc. 2004.001.020436-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X WILSON ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009005-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IDALINA FRAGOZO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:ABRA-SE vista aos exceptos, visto que a defesa deve ser apresentada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087615-0A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129347-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e carta precatória de imissão de posse. Venha CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.018781-3 - WILSON ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Diante do acordo celebrado e do cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da executada (fl. 22)como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041841-4 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X RODOVIARIO TRANSPAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048529-9 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls.48/52 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 22.07.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016979-1 - TREVO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o autor se o nome foi negativado, visto incabível o pedido alternativo formulado à fl.8, nºs 1 e 2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045278-6 - TANIA MARIA GERALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência de fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.112535-7 - ZENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153448-8 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe se foi proposta ação pelo titular da linha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.357). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias e comprovar o pagamento mensal da pensão a partir de maio/97. \r\n\r\nProc. 1997.001.124188-0 - TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.022455-4 - SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls.528/529 - À denunciada. Fls.532/535 - Intime-se o Itaú Seguros S/A para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.102055-7 - SUELI RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Adeque-se a planilha de fl.658 à condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071895-1 - FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A fase de execução inicia-se com a intimação, via D.O. do devedor, devendo o credor acostar o demonstrativo do débito, de vez que a obrigação deve ser certa, líquida e exigível. Unânime a jurisprudência no sentido de não serem devidos honorários advocatícios em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl. 179). Apresente a autora planilha da diferença, observando o acima exposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 15.04.08 às 15:30h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149875-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILDE DE FATIMA FERREIRA DE JESUS Despacho:A citação é pessoal. Intime-se o oficial de justiça para esclarecer sua certidão de fl.19vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.084510-3 - APOIO TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X IESA ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002803-1 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls.678/703 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Defiro o pedido de devolução do prazo formulado pela Ré à fl. 211. Às partes sobre fl. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165611-9 - LUIZA HELENA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Mantenho as decisões de fls.59 e 90. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265246-8 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha declaração de que trata a lei 1.060/50 e do Imposto de Renda . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.179569-7 - GILBERTO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela da tutela para determinar que o Réu limite os descontos referentes ao débito a valor equivalente a 30% do salário do autor. 2- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - ESPÓLIO DE GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Anote-se a substituição do pólo ativo pelo Espólio de Gerson da Gama Barcelos. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.264968-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO MENDES PENELLO Despacho:Esclareça a autora se desiste da ação ou se insistir na homologação do acordo, a representação processual do réu deve ser regularizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003559-6 - FABIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Às partes sobre os laudos de fls.108/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.052373-2 - HAROLDO GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 29/5/08, às 15:00h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Decisão:...As partes efetuaram acordo nos autos da execução em apenso que foi julgada extinta pelo pagamento nesta data. Assim, a presente ação perdeu seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.120430-0 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.153313-2 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Venha declaração do imposto de renda do autor e afirmação de que trata a lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) A PARTE RÉ SOBRE FLS.422/428 (docs) e sobre fls 438 (solicitaçao do perito) \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:MANTENHO a decisão de fl. 198 na parte em que foi objeto do Agravo Retido de fls. 203/207 recebido à fl. 215 pelos próprios fundamentos.RECONSIDERO a decisão de fl. 198 no que se refere ao deferimento de produção das provas requeridas, tendo em vista que são desnecessárias ao deslinde da questão, considerando especialmente a flagrante divergência nas assinaturas da Autora (fls. 14/15) e da aposta no comprovante de débito (fl. 209), na proposta de cadastramento (fl. 211) e ainda nos documentos de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.009005-0 - IDALINA FRAGOZO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam os Autores quanto aos sobrinhos que não foram incluídos no pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157506-0 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIANDO AO SPC E SERASA E DANDO BAIXA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.059960-8 - JOSÉ RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo o dia 16/4/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028915-7 - JAIRO MARTINS KENIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA E OUTRO), Confinante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO E SILVA), Confinante: JOSE DA SILVA MOREIRA) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nId: 432362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Despacho:Face ao certificado acima, decreto a revelia da ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018661-4 - ARMANDO NESI, Procurador: SARA HALINCK MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BARBOSA Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 5ª Ofício do Registro de Imóveis para que seja obstado o registro e averbação de todo e qualquer ato de alienação ou modificação de direito relativo ao imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 115 apartamento 1010 Copacabana até o deslinde da presente ação.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.057928-3 (20208) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE Fls. 144/145 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor. Em relação ao certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) SENTENÇA - ....Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao Detran comunicando que o autor está autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.P.R.I. Transitada em julgado a sentença, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007041-7 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009308-9 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010516-0 - RONEY SUSSEKING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY TEIXEIRA SA (SP-057872)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de intime a parte autora a proceder ao recolhimento das custas ou informar se o requerente é beneficiá, rio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.013979-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X SONIA REGINA TORRES SALERNO Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.015652-0 - ESPOLIO DE WALDOMIRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUSTAQUIO (SP-164655) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a cópia da procuração. Encaminhem-se via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:Fls. 536 - Expeça-se o mandado de avaliação, ficando desde já o Sr. Avaliado autorizado a realizar a avaliação de forma indireta, caso não lhe seja facilitado o acesso ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.209105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X DENISE MARIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 365 - Venha a leiloeira já inficada. \r\n\r\nProc. 1999.001.069937-6 - LUCIANO CORTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao cartório para apensar os outros volumes do processo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.101353-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES Decisão:Retifico a data da audiência da conciliação nos termos do art. 277. do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) SENTENÇA......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2001 e vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, e multa de 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado,certificado o correto recolhimento das custas,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Despacho:A gratuidade de justiça na forma requerida não tem amparo legal, razão porque o pleito não pode ser atendido.Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.061111-1 - ENORE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 186v - Às partes sobre a promoção do M.P. bem como para dizerem se ratificam o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042527-8 - DARIO PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUSOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à irregularidade da formulação da demanda. Custas ex lege, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.072645-0 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho fls 40:1) DEFIRO A J.G. 2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS Esclareça a parte autora o que requer a fls. 41, uma vez que a exibição de documentos possui rito específico. \r\n\r\nProc. 2007.001.093286-3 - ERCILIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008 às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101786-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Sentença:Pelo exposto, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133988-6 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.154126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CANNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA LUCIA PALMA GONÇALVES Despacho:Fls. 75 - Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266565-7 - JOSÉ JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Face ao certificado acima:Defiro JG ao autor.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010035-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.014486-3 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015493-5 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 08 de maio de 2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039089-8 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Fls.345/354 - Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgacdo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.044423-3 - JOSE MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 205 - Trata-se de levantameto de honorários sucumbenciais, assim, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do escritório que patrocinou a causa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122708-4 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007236-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014953-8 - DEISE FREITAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pretendido (art. 276 e 277 do CPC).Esclareça ainda sobre o pedido de tutela referente ao 7º Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013693-3 - FANTASYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)), ACS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Regularize a primeira autora sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 165/175.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066544-9 - MARIA ILDA MARQUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JEFFERSON GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.34/37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117749-5 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 86 - Expeça-se outro mandado de avaliação, ficando desde já o Sr. Avaliador autorizado a procede-la de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.140916-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.59 - Oficie-se por ora à TELEMAR, LIGHT, SRF, DETRAN e CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.010077-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X FRANCISCO CANIDER DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas pendentes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015069-3 - LUIZ CLÁUDIO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:O contrato trazido aos autos não tem força de título executivo. Emende-se a inicial para ação monitória.Indique o autor o documento que o legitima para a propositura da ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209748-5 - JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X PREVIBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Versa a presente demanda sobre execução de títulos judiciais.Insta salientar que o requerente pretende executar sentenças de processos distintos, nos quais a ré foi condenada ao pagamento de determinada quantia.Primeiramente, cabe dizer que o processo de execução baseado em título executivo judicial tem seus trâmites nos mesmos autos e no mesmo Juízo onde foi prolatada a sentença de mérito......É o que reza o artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil.A propositura de demanda cujo objeto é a execução de sentença prolatada por outro Juízo, significa burlar as mais comezinhas regras processuais, mormente no que tange a competência, além da necessidade de pagamento de custas de desarquivamento, se for o caso. Desta forma, tem-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento e pro \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016478-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUSUMI SAGARA Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. Honorários de 10% sobre o débito, salvo pagamento no prazo de três dias, caso em que serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122708-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) ...Consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Deste modo, tenho que não merecem prosperar as alegações do impugnante, pois à época da distribuição da ação, o valor atribuído encontrava-se em consonância com o rito escolhido para o desenvolvimento da demanda.Saliente-se ainda que não há critério para aferir-se o valor do dano moral, sendo certo que tal matéria não é regida em qualquer das hipóteses do art. 259 do CPC.Portanto, o valor da causa, neste caso, deve se manter tal como lançado. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010985-0 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94/96 - À autora sobre o depósito, bem como, para dizer re dá quitação. Intime-se a ré para o pagamento das custas como estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de execução da sentença ante ao acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005347-0 - MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI, MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES, LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA, DANIEL ALBERTO SALVATI, HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ANTONIO DA COSTA MEDINA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003976-4 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.109729-5 - PAULO CESAR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TAP AIR PROTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 49/62 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015609-9 - JOAO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089466-7 - EDUARDO BITTENCOURT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, referente ao depósito de fls. 351, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Após o levantamento e, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121930-3 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.375 - Defiro vista ao autor como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090707-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.039487-0 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 130/131 - Tendo em vista a controvérsia estabelecida, ao contador como diligência do juízo para apurar o valor correto. Feitos os calculos, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X BSL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls. 111/112.A contestação é tempestiva tendo em vista a juntada da carta precatória (fls. 75v ).Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026794-3 - DIRCEU DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 96 - Ao réu para juntar aos autos, o documento original como requerido pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063284-0 - IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Assim sendo, passo a análise dos requerimentos das partes.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008, às 15:20 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Ao patrono da parte autora para dar cumprimento ao acima determinado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA ...Posto isso, reconheço a prescrição e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora , outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.IRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 40/55 -Aguarde-se o pedido de informações pelo Tribunal. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora requer o cancelamento do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade) e pleiteia em sede de tutela a abstenção do fornecimento de energia elétrica do autor enquanto aguarda o deslinde da ação.Deferida parcialmente a tutela antecipada para suspender os efeitos do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 1061945.Verifica-se que suspenso os efeitos do TOI a parte ré não poderia cortar a energia do autor e ainda cobrar multa da parte autora em desrespeito a questão que se encontra sub judice.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela em complementação a fls. 27, para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 24 horas sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 300,00 (trezentos Reais). Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016348-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido nos tocante à suspensão da dívida em sede de tutela e o único pedido de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 69/70. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031093-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (SP-118658)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Expeça-se carta precatória para a citação, nos moldes do art. 1102b do CPC, no endereço apontado a fls. 100, deferindo-se desde logo as prerrogativas do art. 172 do CPC e seus parágrafos para viabilizar o cumprimento da deprecata.O requerente deverá providenciar as custas e as cópias necessárias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.174821-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X YES BROTHER INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO OCORRE POR D.O. E TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ , PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, INSTALE A LINHA TELEFÔNICA 2570-385 OU OUTRA LINHA, CONFORME A DETERMINAÇÃO DE FLS. 282, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.A LINHA DEVERÁ SER INSTALADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA URUGUAI, 486 / APT. 306 - TIJUCA.A RÉ DEVERÁ FAZER PROVA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161187-0 - RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 82/85. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007917-2 - KAYLANE LUISE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/05/08 ÀS 15:15 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010078-1 - E.C.A.D.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (RJ-138885E), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X R.L.A.L. Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao certificado a fls. 241. \r\n\r\nProc. 2008.001.010950-4 - ANA CRISTINA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSURB Despacho:Venha o documento de fls. 24 em xerocópia e não como apresentado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011877-3 - ALESSANDRO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Venha a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013776-7 - MARINALVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de antecipação de provas, uma vez que se trata de rito distinto da ação proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.015742-0 - CLOVIS JORGE YUNES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Venham as custas e a contra-fé para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para o exame de conveniência.Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151517-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CITIBANK Despacho:Fls. 20 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122513-3 - EDUARDO DE LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à restituição dos valores debitados a título de \"Tarifa de Adiantamento a Depositantes\", devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar das datas das cobranças, bem como a cessar as cobranças referidas, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008795-8 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079999-3 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉTEIXEIRA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103050-1 - JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Sentença:Posto isso, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidas de juros de mora a contar da citação e à devolução do valor de R$ 30,00 (trinta reais), que fora recolhido indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126630-2 - GILMAR DE SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 50/54. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036265-7 - BENEDITO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 94/96.Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016105-8 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X JOHN FREDDY PINNILA CORTES), HILDA SIDELMA DA SILVA PINNILA Decisão:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002885-1 - DIANA VENTURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA, GERALDA CAMILO AUGUSTO, MOACIR CAMILO, EUGENIO CAMILO, ANGELICA CAMILO, FILOMENA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A. FLS. 246. CITE-SE A DENUNCIADA POR VIA POSTAL COMO REQUERIDO. RIO, 24/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Decisão:Fls. 122 - A parte autora deve aguardar a apreciação do mérito para alcançar o requerido.Fls. 123/124 - Ao Sr. Perito.Defiro o prazo de dez dias para a juntada do laudo do assistente técnico da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134861-6 - JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada a fls. 23v, por seus próprios fundamentos.Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.014680-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte-se cópia legível do documento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.014812-1 - FRANCISCA GENÉSIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X BRASIL TELECOM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 13 de maio de 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016185-0 - ADRIANO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145476-6 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls.19/23 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 365 - Defiro a dilação do prazo pos mais 5 dias como requerido pelo auto. Fls. 366/367 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060521-9 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Decreto a revelia do Banco Itaú ante à intempestividade da contestação.Desentranhe a contestação, juntando-a por linha.A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135280-5 - LABORATORIO ELETROCARDIOGRADIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 132/138 - Defiro o recolhimento das custas ao final, ficando ciente o autor que devem ser as custas recolhidas antes de prolatação da sentença. Ao cartório para anotar na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011818-9 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Muito embora a reclamante tenha fornecido indícios de periculum in mora, o quadro revelado nos autos não é suficiente para demonstração da fumaça do bom direito na medida em que a reclamante reconhece que existe um débito com a instituição financeira e pretende discutir a legalidade da cobrança, não tendo se valido dos recursos que a Lei lhe oferece. Assim sendo, indefiro a tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.096659-4 - IZAEL PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 432364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093452-1 - BOLIVAR MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.164663-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158889-3 - ALDEMIR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora a pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159098-2 - MARIA JOCENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 370,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.164444-9 - PAULO RADAC OPERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.032672-0 - MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 304,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.070032-0 - JOAO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075932-6 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091470-8 - JUNIA MARCIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre o ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.032106-8 - MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X NELI FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte autora sobre o ofício de fls. 589. \r\n\r\nProc. 2001.001.095877-1 - AILTON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:J. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.116346-4 - MARCOS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108885-3 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.096097-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029671-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932)) X CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034386-9 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X SONIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os Embargos para extinguir a execução, determinar o levantamento da penhora e condenar a embargada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18, do CPC e das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Ao exeqënte sobre os ofícios de fls.53/59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173379-5 - RITA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0A - ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade deferida a autora, ora impugnado.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0B - ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Sentença:...Diante disso, julgo extinto o processo, sem conhecimento o mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116304-8 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052702-6 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X COOPERATIVA BARRINHA TAXI EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a data de perícia (26/03/2008 às 17:30h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Ao Exeqüente sobre fls.286/294. \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.021296-9 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E INDUSTRIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109972-3 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142871-1 - ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, a saber, Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 82,15 / Campo 14: Atos por via postal / Campo 28: 1110-6 / Campo 40: R$ 7,30 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa / Campo 30: preencher / Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ / Campo 31: 600205926-6 / Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária / Campo 32: 2101-4 / Campo 45: R$ 260,67 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Decisão:... Pelo Juiz foi dito: Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intimadas as testemunhas presentes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138637-0 - FLAVIO DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher 50% das custas e taxa judiciária assinaladas abaixo, tendo em vista o acordo de fls. 148/149.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do acordo: R$ 280,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.116302-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( REPUBLICADO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PUBLICADO O APENSO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093710-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTINHO PINHEIRO RODRIGUES Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.018486-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE TEDESCO TRICTA BASILE CAPPELANO À parte autora sobre os ofícios de fls. 53/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.118638-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003283-4 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequüente sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, determinando aos réus que providenciem a efetivação da Escritura Definitiva de Compra e Venda no prazo de quinze dias , sob pena de multa diária de R$ 100,00 e condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.094,00, corrigido monetariamente a partir da senteça e acrescido de juros de mora a partir da citação. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.144524-2 - BENEDITO JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X COIFA PECULIO E PECULIOS PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Aos interessados sobre o ofício de fls. 599. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Considerando a existência de caução, conforme certificado, indefiro a renovação do protesto.Às partes sobre a complementação do laudo, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 28, com cópia integral do documento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.095115-0 - JAQUELINE LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça e retorno do AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046425-7 - MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre o laudo. E.-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.010672-8 - ADRIANA RABELO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151869-8 - WALCYR JOSE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 432366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fls. 184. Aos interessados. 2- Fls. 185. Intime-se o requerente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 186 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 254/255. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valores retidos de fls. 231/232 e 233. 2- Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. 3- Sem prejuízo, ofcie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Compulsando os presentes autos, notadamente o contido as fls. 673/675, observa-se equívoco no despacho de fl. 685, tendo em vista a decisão que sustou o curso do presente feito até decisão definitiva deste egrégio Tribunal de Justiça. Destarte, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, a, da Resoução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1- Fls. 381/383. Reitere-se o ofício de fls. 369. Faculto ao exeqüente a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 h. 2- Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel ora indicado, de modo que a penhora se proceda nos moldes do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029838-0 - SERGIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X CARMEN HELENA WAEHNELDT ARTMANN Despacho:Fls. 150. Defiro. Cite-se por edital. Prazo dilatório: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:1- Fls. 400/443. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:1- Fixo honorários da fase de execução em 10% sobre o valor do débito, que ora adiciono para fins de bloqueio. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 75. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.061907-3 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, com substituição das peças por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070744-2 - SANDRA SUELY LUCAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo fl. 33 como emenda (art. 294, do CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099852-7 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Fls. 26/31, 34/39. A decisão de fls. 16 está coberta pelo manto da preclusão. Ademais, há sentença nos autos, transitada em julgado. Nada a reconsiderar, portanto.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.120506-7 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153738-6 - MARIA JOSE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC. 2- No mais, cumpra-se o determinado no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163489-6 - AQUILES DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítima e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, rejeito-a, visto que pretende a parte autora o recebimento do valor da indenização devida, por conta do falecimento de sua esposa em acidente automobilístico, devendo ser observado o princípio previsto no art. 5º, XXXV da Constituição da República. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que o laudo de fl. 18 não nos permite concluir pela alega invalidez permanente, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 3352-7553 e 9994-5327. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Por fim, indefiro a produção da prova oral requerida, nos termos do art. 400, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 671/672: expeça-se mandado de penhora a ser cumprido em espécie, na agência mais próxima deste Fórum. O OJA deverá nomear depositário o gerente a ser indicado na agência, qualificando-o adequadamente, intimando-o da penhora para os fins legais e, ainda, para que proceda à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste Juízo, em 48 horas da intimação, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.142874-7 - ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Fl. 265. Com razão a exequente. Contra bancos de varejo é raro haver bloqueio, face ao compulsório exigido pelo Bacen. 2- Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na agência mais próxima deste Fórum, em espécie, devendo o OJA nomear depositário o gerente que lhe for indicado, qualiificando-o adequadamente, intimando-o da penhora para os efeitos legais e, ainda, para que transfira o valor penhorado à disposição do Juízo, em 48h, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 190/191. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Após, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer (fls. 184/188), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga o réu sobre o alegado descumprimento da avença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de instauração da fase executiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Fls. 88/91, 95/98. Mantenho a decisão agravada.2- Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Decisão:1- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 2- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de ausência de utilidade da fase de cumprimento, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:1- Fls. 289/290. Defiro. Oficie-se. 2- Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a contra-proposta formulada às fls. 288. 3- No mais, esclareça-se que a transação, instituto através do qual as partes buscam terminar o litígio, caracteriza-se por concessões mútuas, a teor do art. 840 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Decisão:Considerando o falecimento da ré (fls. 127), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, I c/c § 1º, do CPC. Providencie o autor a regularização do pólo passivo da demanda em consonância com o art. 43, do referido Diploma Legal, informando acerca da existência ou de inventário e nomeação de inventariante (STJ - Resp 248.625-SP EDcl, 3ª Turma, rel. Min. Ari Pargendler). Em razão da natureza urgente do requerimento ora formulado, recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de imissão de posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligenciar verificar a existência de bens deixados pela finada e, conseqüentemente, a nomeação do autor como depositário ou, então, a remessa dos mesmos ao depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175368-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Fls. 18. Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, a teor do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, apresentando-se as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059637-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERNANDO CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092601-0 - LUCI HELENA LAVADEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152328-4 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)), Inventariante: PATRICIA MARQUES CRUZ Despacho:Ao embargante. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167177-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBEM LAURINDO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, condeno os exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São João da Barra/RJ, competente por distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153738-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique o cartório as custas relativas ao incidente, intimando-se, após, o excipiente para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107917-0 - MARIA LILLIAN VODOLSEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X TROPPAR COMERCIO DE GASES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:Arquivem-se definitivamento o processo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1- Fls. 170/172. Ao exeqüente. 2- No mais, esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI nº 2007.002.27600. \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:Fls. 129. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se CP para avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.010091-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SOLANGE ALVES ALEXANDRE Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Despacho:1- Fls. 122/127. Ao exeqüente. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de fls. 120. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0A - RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o impugnado para pagar a verba honorária fixada para o incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045001-4 (17079) - ROBSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Esclareça o autor a alegada existência de resíduo de execução, tendo em vista a manifestação da ré constante de fl. 118 dando conta de que a inscrição em folha de pagamento se deu em 01/06/1995, fato não contestado à época, bem como o pagamento de fl. 114, que compreendeu a dívida até o momento anterior. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.126264-0 - FLORIANA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:1- Fls. 312/313. Defiro. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono da credora (fls. 311). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1- Fls. 118. Homologo a desistência da prova pericial requerida pela autora.2- Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010410-5 - LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1- Esclareça-se a divergência entre o endereço da 1ª ré indicado na inicial e aquele que consta na proposta de seguro coletivo acostada às fls. 16. Prazo: cinco dias. I-se.2- Após, voltem-me. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 541. Advirto ao pretenso assistente que se abstenha de peticionar no processo principal enquanto não decidido o incidente. 2- Fls. 429/467, 477/480, 539. Desentranhem-se e, após certificado, autue-se o incidente da assistência em apartado, mantendo-se em apenso, a teor do art. 51, I do CPC. Sem prejuízo, certifique-se o correto recolhimento das receitas judiciárias relativas ao incidente, intimando-se o interessado para proceder o preparo, se necessário, no prazo de cinco dias.3- Fls. 418/420. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.105881-2 - MAREK MELAMED (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221)) X VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Em se tratando de ações julgadas em conjunto por força da conexão existentes entre as causas, com a prolação de sentença e acórdão apenas nos autos principais, entendo que as execuções das verbas sucumbenciais nos dois processos deva se processar nos autos principais para evitar maiores entraves. Destarte, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112849-0 - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X JORGE MARCHESINI Despacho:Em se tratando de processo antigo, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.059084-5 - JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerida, notificando-se indicada a fl. 83, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...4- Venha pela parte ré o depósito judicial de R$ 152.541,00 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais), no prazo de cinco dias. Comprovado o depósito da caução, que permanecerá nos autos até final julgamento, venham imediatamente conclusos para o levantamento do embargo da obra, na forma do artigo 940 do CPC.....7- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e em cinco dias, para fins de saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Entendo que há razoável dificuldade e extensão da análise a ser realizada nos autos, no que se refere ao levantamento do saldo exequendo de honorários pendentes, e ao levantamento da conta de custas eventualmente pendentes, atraindo a necessidade de realização de cálculo contábil complexo. 2- Decerto que não há solidariedade entre os devedores, como bem decidido à fl. 758, item 2, cabendo o cálculo pro rata entre os devedores. 3- Nesse diapasão, determino que sejam os autos remetidos ao contador do Juízo, para a devida apuração para fins de quitação quanto ao Banespa (fl. 760) e do débito remanescente imputável à Vivre. 4- Recolha a parte autora/exequente as custas de contador, que naturalmente serão computadas no mesmo cálculo em desfavor das executadas. Com o recolhimento, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.018306-6 - WELLINGTON TREUMANN PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436), Dr(a). FLAVIO C.CANIATTO (PR-024543)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o expert na forma da decisão de saneamento de fl. 63. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8C - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ALLAN KARDEC PUCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:Fls. 38. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062245-7 - ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:1- Fls. 366/374, 377/379. A patrona da autora ciente que se submeteria a intervenção cirúrgica, cuja recuperação não está sob o seu controle, deveria substabelecer os poderes que lhe foram outorgados a patrono de sua confiança, de maneira a preservar os interesses da sua cliente. Nada a prover, portanto. 2- Deixo de receber o recurso da ré, vez que intempestivo. 3- No mais, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 375/376. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174471-9 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.174736-8 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.2- No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121227-8 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Providencie o exeqüente a apresentação de memória de cálculo atualizada do débito para que possa ser prestada a informação requerida pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1- Fls. 88. Intime-se o I. expert para fornecer nova data, cujo prazo não poderá ser inferior a sessenta dias. 2- Vindo a informação em tempo hábil, intimem-se as partes, por DO, para ciência da data e local designados, a teor do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 89. À ré, sobre os esclarecimentos do I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.023534-9 - SABRINA CREDER CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (RJ-148407), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 46/47. Recebo como emenda. Vindo a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.035276-3 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X ESPOLIO DE ALCIONE RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada. Custas, se houver, e taxa judiciária, na forma da Tabela de Custas, pela parte impugnante, no prazo de cinco dias, pena de extração de certidão ao FETJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 116. 2- Após, renove-se a intimação do I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de perda do encargo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166156-5 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso II do art. 475-L, do CPC, para declarar a nulidade da execução como instalada na forma de fls. 2179/2181, ressalvada no que se refere ao reembolso das custas processuais, em razão da sucumbência recíproca fixada no julgado. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas processuais devidas no feito, defiro o levantamento dos valores depositados a fl. 2220 por parte do réu. Prossiga-se com a fase executiva nestes termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 203/205 - Desentranhe-se e remeta-se à livre Distribuição, visto que não caracterizada quaisquer das hipóteses de que trata o art. 253, do CPC. Fl. 207 - Diante da produção da prova técnica, dos termos da sentença homologatória de acordo (fl. 199) e da gratuidade de justiça, intime-se a ré para o providenciar o pagamento de 50% dos honorários periciais homologados pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Recolha ainda as custas processuais de fl. 208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ciente da decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça. Nada a prover, haja vista que o Juízo já deferiu parcialmente a tutela antecipa, não tendo a autora requerido a retratação da decisão ou interposto recurso oportunamente. Cumpra-se fl. 169, in fine. \r\n\r\nId: 432367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:... Assim, com base da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que, na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.150821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 66. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Decisão:1. Fls. 436. Nada a prover, tendo em vista os termos da decisão de fls. 434.2. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034298-1 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor relativo à diferença de correção monetária que deveria ter remunerado suas contribuições pessoais nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, de acordo com a variação do IPC, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra, quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente desde seu vencimento e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 416,48 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a data da propositura da ação. Condeno, ainda, o réu a pagar o valor de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de dano moral. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104696-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À FENASEG ÀS FLS. 93. (P. 1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas remanescentes conforme abaixo discriminadas: Diferença de Taxa Judiciária: R$ 132,94 e Diferença de CAARJ - R$ 41,46.\"(P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.026138-7 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Promovi nesta data o desbloqueio \"on line\" das contas da executada, conforme ofício em anexo. Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa, intimando-se o devedor para quitação de tal débito, se for o caso, em cinco dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo\". (P/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça a autora a natureza da prova pericial que pretende produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.069460-9 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente, haja vista o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que promova o traslado da de cópia da decisão de fls. 37/38 destes autos para os autos da execução, que deve seguir seu regular rumo, certificando, ainda, quanto à sua preclusão. Posteriormente, deve o Cartório desentranhar destes autos as peças processuais a partir da petição de fls. 41, com sua juntada aos autos principais, já que se referem à continuação da fase de execução após a resolução da impugnação. Após, voltem conclusos para decisão quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029614-7 (21107) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIAS CHAMON FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.037897-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.001.152223-7 - ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO LEGAL A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.(P/1) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line (comprovantes em anexo). Promovi, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro nos artigos 267, incisos IV e VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 §4º do CPC, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios a partir da data desta decisão... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento pelo Egr. Superior Tribunal de Justiça. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165305-2 - NELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DEL LABA MOD JOVEM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do cheque prescrito e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) pelos danos morais causados, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento do protesto de fls. 19 no prazo de quinze dias contados de sua intimação desta decisão, já que antecipo parcialmente os efeitos da tutela nesta oportunidade, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado on line (R$ 5.804,11) para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.2. Ao contador sobre impugnação apresentada (fls. 455). \r\n\r\nProc. 1999.001.033381-3 - LIEGE CAMPOS RAMALHO KAIATE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANGELO ALBERTO AMADO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o fracasso da penhora on line, já que somente foi bloqueada a quantia de R$ 25,66 (documento em anexo), defiro a penhora do veículo indicado às fls. 370. Oficie-se ao Detran dando ciência da constrição e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.042967-1 - CLOVES NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais na forma discriminada: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Outros cálculos - atos do contador judicial - R$ 69,38 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher - Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - R$ 12,41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - R$ 12,41(P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.063460-6 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X VASP S/A EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.001.082401-8 - VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Venha a planilha atualizada do valor devido para efetivação da penhora, com inclusão da multa de 10% pelo descumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2003.001.055057-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Não há necessidade de constituição, pelo autor, de novo patrono, já que o mandato de fls. 07 foi outorgado a dois advogados e somente um deles renunciou às fls. 208. Assim, intime-se o autor na pessoa da patrona remanescente - cujo nome deve ser anotado para as intimações - para informar, em 48 horas, nos autos seu atual endereço, sob pena de caracterização do abandono da causa, com sua consequente extinção.p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117563-4 - TARQUÍNIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA, TEMPESTIVA DO RÉU ÀS FLS. 25 / 32. (P. 1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$ 1.313,49 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data, e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da data desta decisão. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação, por entender aplicável à hipótese a Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS formulados nos itens 4, 5 e 6 da petição inicial (fls. 21), o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, esta cobrança, em função da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001880-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. Tendo em vista a concordância de ambas as partes, redesigno a audiência para o dia 26/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se por AR as testemunhas Fábio e Alberto, do autor (fls. 204/205) e expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Luis Francisco Tenório, perante o Juízo Deprecado (BSB). Venham as custas com urgência. Expeça-se a Carta Precatória para oitiva das testemunhas do réu na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Considerando que houve o bloqueio integral do valor em execução, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação, oportunidade em que se analisará o excesso de execução alegado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CON SULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:Defiro o bloqueio on line com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. Decorrido o prazo de cinco dias, promova o cartório o retorno dos autos à conclusão para verificação da efetivação do bloqueio junto ao sistema BacenJud. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.116015-1 - MARIA DO SOCORRO DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Ao credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, uma vez que a penhora on line somente atingiu a quantia de R$ 145,51, cuja transferência determinei nesta data para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162077-9 - PROGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMANY MOREIRA (MG-003367), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VOITH SIEMENS HYDRO POWER GENERATION LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.053820-6 - CARLIM TAVARES DA ROCHA X ELMIR VEIGA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor os valores das cotas condominiais descritas na petição inicial, além daquelas que se venceram durante a tramitação do feito e as vincendas até a satisfação integral da dívida, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas do juros moratórios de 0,5% ao mês (no período de setembro de 2000 a janeiro de 2003) e 1%ao mês a partir de fevereiro de 2003, tudo a partir de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.358,00 (um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), devidamente atualizada monetariamente desde outubro de 2004 e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o banco réu ao pagamento da remuneração de sua caderneta poupança no percentual equivalente à diferença do IPC verificado nos meses referidos na petição inicial (Plano Bresser, junho de 1987 - 08,04%; Plano Verão, janeiro de 1989 - 47,31%; Plano Collor 1, maio de 1990 - 44,80%; Plano Collor 2, junho de 1990 - 02,49%; e Plano Collor 3, março de 1991 - 14,87%) e a taxa utilizada à época para a remuneração dos depósitos, valor esse que deverá ser apurado em liquidação, acrescido de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, bem como despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que são arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085628-9 - JOSÉ LUZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao autor, em réplica. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESCOLA DOMESTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) A parte Ré para recolher as custas do processo tendo em vista o acordo celebrado (fls. 48).p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.126505-2 - HAILLE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33 / 52. (P. 3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Considerando que foi bloqueado on line o valor da diferença apontada pelo credor, determinei, nesta data, a transferência da quantia para conta de depósito judicial a disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os devedores para apresentar impugnação, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147328-1 - EDGARD DE ARAUJO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Certifico qua a contestação é tempestiva. Ao autor em réplica.p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068544-6 - ROSA GOMES BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 143/144. (P1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CÉLIA EVANGELISTA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) AO AUTOR EM RÉPLICA.p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150294-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SOCORRO XIMENES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (MG-076109) AO AUTOR, EM RÉPLICA.P2 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.036087-7 - RODRIGO DE ANDRADE MARINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MK2S ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Considerando que houve o bloqueio integral do valor devido (referente à devedora Natasha Ebert Jardim), determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação.Outrossim, promovi também nesta data o desbloqueio dos valores retidos a maior, conforme comprovantes acima mencionados, na forma pleiteada às fls. 308. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018405-0 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) RECOLHA A EMBARGANTE, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105694-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082834-3 (16242) - ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X GRUPO DIVINO SMC SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MÁRCIO COSTA DE CARVALHO (RJ-100578), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)), Interessado: CLAUDIO LUIS CARDOSO, Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) \"Fls. 577. Anote-se o nome do patrono para efeitos de intimação. Nada a prover quanto ao pedido de habilitação, uma vez que o feito já se encontra extinto, por força da sentença de fls. 574\".(P/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Ao credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, uma vez que a penhora on line somente atingiu a quantia de R$ 26.083,78, cuja transferência determinei nesta data para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 1995.001.099327-0 (20310) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DEMENDONCA (RJ-015685)) X REINALDO MAIA VIZCARRA As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.102073-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, haja vista o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Regularizei o bloqueio on line, já que não foi possível bloquear qualquer valor relevante para a garantia da execução (comprovante em anexo). Diga o exequente quanto aos documentos de fls. 436/453. \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Decisão:Ao credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, uma vez que a penhora on line somente atingiu a quantia de R$ 68,76 , cuja transferência determinei nesta data para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2002.001.133421-9 - ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)), Inventariante: NORMA MARIA DE FREITAS SUZANO) X FEVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133602-2 - REYNALDO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao Contador para verificação do valor da execução, devendo o impugnante recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059745-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104389-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31 / 82. (P. 3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117726-4 - MARTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Decisão:Promovi, nesta data, o cancelamento do bloqueio, já que não foram encontradas quantias suficientes para a garantia da execução (comprovante em anexo). Considerando que o devedor não cumpriu a ordem de fls. 187, defiro a penhora \"portas a dentro\", como requerida às fls. 186, observadas as cautelas de praxe. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.009324-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Às partes sobre os cálculos de fls. 177/178. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.039586-4 - LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos decorrentes do contrato nº0100154856214 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no prazo de dez dias contados a partir de sua intimação desta decisão, já que antecipo parcialmente os efeitos da tutela nesta oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038670-4 - HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:Promovi, nesta data, o cancelamento do bloqueio, já que não foram encontradas quantias suficientes para a garantia da execução (comprovante em anexo). Oficie-se como requerido às fls. 405. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120515-8 - FABIANO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor junto ao banco réu relativo à conta corrente nº 149341, agência 3262-0 e determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), antecipando, nesta oportunidade, os efeitos da tutela quanto a tal pretensão. Condeno, ainda, o réu no pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês, tudo a partir da citação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Considerando que houve o bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Comprove o devedor a efetivação do bloqueio de seus honorários, já que no sistema Bacenjud não consta a efetivação de qualquer ordem de bloqueio até esta data. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Ao credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, uma vez que a penhora on line somente atingiu a quantia de R$ 227,00, cuja transferência determinei nesta data para a conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo). Promovi, nesta data, o desbloqueio on line da conta da devedora junto ao Banco do Brasil, como deferido às fls. 474. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:J. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.120163-6 - JONAS LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X RICARDO FARIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Regularizei o desbloqueio deferido às fls. 277, já que ainda se encontravam pendentes valores bloqueados junto ao Unibanco. Promovi, também, a transferência para conta de depósito judicial do valor de R$ 17,52, bloqueado em conta de titularidade do 1º executado (comprovantes em anexo). Assim, cumpra o Cartório o determinado no item 2 de fls. 277, lavrando o termo de penhora do imóvel indicado pelo devedor. Sem prejuízo, manifeste-se o credor sobre o pedido de parcelamento de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Promovi, nesta data, a transferência para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, do valor de R$ 3.149,10, bloqueado através do sistema Bacenjud, relativo aos honorários da Sra. Perita (comprovante em anexo). Assim, intime-se a perita para esclarecer se confere quitação.2. Fls. 217. Esclareça a ré VIVO o motivo do depósito judicial demonstrado às fls. 218, já que, aparentemente, não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios, tudo a partir desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053180-9 - SILVALINA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 284/288. 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 130, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.217814-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110222-9 - LILIAM DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124027-0 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004536-8 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMPRESA JORNALÍSTICA PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA FOLHA DA MANHÃ Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/05/08, às 13h 30min para a oitiva da test. \r\n\r\nProc. 2008.001.015762-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSÉ PINHEIRO VIEGAS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018133-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018234-7 - ADNILSON BRUNO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019168-3 - MARIA ISABEL GASPARI GILLI DE SOUZA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHOREM-SE; AVERBEM-SE. INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Indique o autor os sócios da ré e seus endereços. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 840: Indefiro. Não se trata de laudo, mas simples atualização de cálculos com os quais já concordara a ré. Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 611.943,72 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Aguarde-se a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique o autor a impossibilidade de comparecimento à perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.039817-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.870,00. INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR OS DOCS QUE POSSUI DA CADERNETA DE POUPANÇA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INT. O RÉU PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO QUE TIVER DAS CADERNETAS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166744-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:FACE AO DESCUMPRIMENTO DE FLS.21, INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O SUPTE NÃO JUNTOU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA 2ª SUPTE. ASSIM, PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. INDIQUE A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA EXTRAIDA DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235171-7 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243626-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265083-6 - RIVANILDO BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 16/04/08, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001860-2 - EDSON DIAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:COMPROVE O 1º SUPTE A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO POR EUTALIA, QUE NÃO É SUA GENITORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001864-0 - EDMARIO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Juntem o R.O. e a certidão de casamento da vítima. \r\n\r\nProc. 2008.001.014792-0 - PRECINDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a declaração de imposto de renda. Indique, na exordial o nº da caderneta, a data da abertura e os saldos nas épocas em que pleiteia as diferenças de correção. Emende, ainda, o pedido, discriminando os percentuais que pleiteia. \r\n\r\nProc. 2008.001.015457-1 - CÍCERO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE O LAUDO DO IML. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA. JUNTE DECL. DE IMPOSTO DE RENDA DA 2ª SUPTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015531-9 - NERI CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o R.O, a certidão de nascimento da vítima. Informe, ainda, na inicial, a data em que recebeu parte da indenização. Junte a certidão de casamento do suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.001.015532-0 - LEONICY SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE, A SUPTE, COMPROVANTE DE BENEFICIARIO DA VITIMA, NO INSS, OU DECLARAÇÃO DE RENDA DAQUELE. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016636-6 - CACILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA 4ª SUPTE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA. ESCLAREÇA A 1ª SUPTE A DIVERGENCIA DE SEU NOME ENTRE A EXORDIAL E OS SEUS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - BRAULINA NUNES DE ANDRADE BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:EMENDEM OS SUPTES, O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.017987-7 - JOSÉ ANTONIO DO LINO MARIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME O SUPTE QUAIS AS LESÕES QUE SOFREU E QUAL A DEBILIDADE PERMANENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUNTE, A SUPTE, O B.O. DO ACIDENTE. INDIQUE, A DATA EM QUE RECEBER PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018224-4 - MARIA INÊS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.018694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO E OUTROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS. JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. JUNTE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. ADVERTE, O JUIZO, QUE PARTE NO PRESENTE FEITO É SOMENTE EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELO E NÃO SEU REPRESENTNTE. ESCALREÇA, O SUPTE, SE O CONTRATO FOI FIRMADO COM A SUPDA PORQUE O PAGAMENTO DA PARTE DA COMISSÃO FOI FEITO POR UM TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019785-5 - IZOLDA AZEREDO CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE À FENASEG COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021423-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL, QUAL O PERÍODO DA MATRÍCULA, QUAIS AS MENSALIDADES PAGAS E A PARTIR DE QUE DATA TORNOU-SE INADIMPLENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067747-4 - PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada na caderneta de poupança: - de nº 02531381, nos meses de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 10,14% e 84,32% (este último, até o limite de NCz$ 50.000,00), respectivamente; - de nº 01458370, nos meses de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, até os percentuais de 26,06%, 42,72% e 10,14% respectivamente; - de nº 03069271-3, no mês de março/90, no montante de 84,32%, até o limite de Ncz$ 50.000,00; Deve, a diferença dos índices ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...)Condeno... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS Decisão:A INICIAL É INEPTA. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TEM POR OBJETIVO DECLARAR EXTINTA OBRIGAÇÃO E NÃO \" RECONHECER\" RENOVAÇÃO DE CONTRATO, PRINCIPALMENTE DE CONTRATO FINDO. EMENDE A INICIAL C/APENAS O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, INDICANDO AINDA QUE O VALOR DO ALUGUEL CORRESPONDE AO ATUALIZADO NOS TERMOS DO CONTRATO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à farta documentação acostada assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provissoriamente os protestos da Comarca do Rio de Janeiro e do 2º Oficio da Comarca de Porto Alegre, sendo apresentantes os 2º e 3º supdos respectivamente. Oficie-se aos cartórios prencionados e ao do 7º Oficio de Distribuição do Rio de Janeiro. Oficie-se igualmente à serasa.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. Inexiste a alegada hipossuficiência da empresa ré em relação ao autor. À ré para intimar a perita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.020044-1 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JUNTE OS EXTRATOS DA C.E.F. COMPROVANDO OS SEUS PROVENTOS DE OUT/07 ATÉ A PRESENTE DATA. INFORME SE HOUVE TRANSFERENCIA DO NUMERÁRIO DA C.E.F. PARA O BANCO DO BRASIL E EM QUE DATA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127576-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS Decisão:FLS.129. DEFIRO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:AO AUTOR SOBRE O OFICIO FLS.74/75. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO 1º RÉU.VERIFICA, O JUIZO, QUE O 1º RÉU ARGUIU A INCOMPETÊNCIA DO JUIZO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER ELA RELATIVA. NA VERDADE A ARGUIÇÃO É DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA JÁ QUE SE REFERE À COMPETÊNCIA FUNCIONAL, E POR ISSO PODE SER ARGUIDA NA PROPRIA CONTESTAÇÃO. ANALISANDO SE A PRELIMINAR CONSTATA ESTE JUIZO QUE ASSISTE RAZÃO AO CONTESTANTE. O IMÓVEL SE ENCONTRA SITUADO NA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA PERTENCENTE AO FORUM REGIONAL DO MÉIER. COMO EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, A CLAÚSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NÃO PREVALECE, DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO Decisão:Citem-se os embargados (fornecer 02 cópias da inicial para instruir os mandados). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089829-6 - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:... REJEITO os embargos e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067359-5 (15937) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES VALLE (PR-016879) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:FLS.382. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266099-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:PAGUE AS CUSTAS. VENHA O CONTRATO DE HON. NO ORIGINAL, SENDO CERTO QUE O DOC. NÃO ESPECIFICA A QUE PROCCESSO SE REFERE.ESCLAREÇA, O SUPTE, A PERTINENCIA DOS DOCS DE FLS.15/18 e 19/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.019993-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE À INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148779-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVETE DE SOUZA FERRAZ NUNES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078392-4 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Exibição de Documento. Int., o autor, para cumprir despacho do Juizo em nov/07, até a presente data quedou-se inerte.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 267 III CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, defiro, parcialmente, a liminar requerida para determinar que os suplicados apresentem, em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias todos os dados cadastrais para identificação dos usuários identificados às fls. 21, letras \"a\" a \"g\". Indefiro a liminar no que concerne ao pedido constante do item II de fl. 22, haja vista que, em sede preliminar, inexiste comprovação nos autos de que os usuários tenham praticado alguma ofensa contra os suplicantes. O descumprimento da liminar, acarretará multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia que ultrapassar do prazo. Expeça-se Mandado e depreque-se. Autorizo a escrivã a assinar o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Fls. 92/93 - Recebo os embargos do impugnado. Assiste razão ao embargante, com efeito, a rejeição da impugnação implica na condenação do sucumbente. (...) ACOLHO os embargos e condeno o impugnante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.A presente decisão integra a decisão de fls. 89/90. Fls. 95/97 - Recebo os embargos, para esclarecer que a impugnação foi rejeitada em todos os seus fundamentos, pelo que, a decisão está correta. A alegação de acolhimento da compensação não é da essência da impugnação, já que, poderia ter sido deduzida por simples petição nos autos. Assim, correta a decisão. REJEITO, pois, os embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4A - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118828-8A - ESPÓLIO DE GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO POR FALTA DE OBJETO E DE INTERESSE DE AGIR DO IMPUGNANTE, JÁ QUE INEXISTE GRATUIDADE DEFERIDA AO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para ciência do ofício de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vistao cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:ÀS PARTES FLS.64/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105785-6 - ILMA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:INFORME O SUPTE A QUE PARCELA SE REFERE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041269-7 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (22/04/08 - 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS O PROCESSO NÃO DEVE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Às partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono. Intimem-se as partes da data da audiência (fl. 166 - 12/02/2008 às 14:30h na 1ª Vara da Comarca de Valença). \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283 CPC. Defiro provas oral e doc. Juntada de docs. e rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O suplicante pretende indenização por danos materiais (item \"a\" de fl. 7), mas não comprova lesões, nem despesas médicas. Esclareça o suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, JÁ QUE INEXISTE DOC. A SER PERICIADO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018813-1 - MARIA DE SÃO PEDRO LAGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BMG Decisão:JUNTE, A SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. EMENDE O PEDIDO ESCLARECENDO O QUE PRETENDE NO PARÁGRAFO AQUE REQUER COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA, URGENTE E PREPARATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145737-8 - PANIFICADORA AÇORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na de mora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o protesto lavrado no cartório do 2º Oficio de Protestos de Titulos contra a supte, por aponte do supdo. Oficie-se aos Cartórios do 2º e 7º Oficios de Protestos de Titulos.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...Isto posto, com base no art. 806, I, CPC, JULGO EXTINTO o processo, cassando a liminar concedida. Condeno, ainda, os autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVAN MUTER DEVOTO Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR ( FLS.66). INDIQUE, O SUPTE, QUAL A CLAÚSULA DA CONVENÇÃO E OU REGULAMENTO DO SUPTE QUE VEDA A VENDA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NO LOCAL PRETENDIDO PELO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016901-0 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED NACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018393-5 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X ASSIM SAÚDE Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA.INFORME QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:FLS. 284/5. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ITEM 1e 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.126656-1 - ESSENCE CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIAR DEVENDO O OF. DE JUSTIÇA CUMPRIR O MANDADO, ESCLARECENDO SE HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Despacho:APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO, AO INVÉS DE EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017632-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO COELHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002233-2 - ANGELA MARIA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ROSILENE DE OLIVEIRA Despacho:Notifique-se. Após dê-se baixa e devolva-se independente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Despacho:A suplicante não juntou a certidão do RGI dos imóveis das partes (suplicante e suplicada); não juntou a declaração de imposto de renda na íntegra e não informou quais as obras que devem ser feitas. Cumpra. \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE.PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. O SUPTE NÃO POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,63),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME, O SUPTE QUAIS AS LINHAS DE SUA TITULARIDADE; QUAL A QUE NÃO FUNCIONA, ESCLARECENDO AINDA, SE A LINHA ESTÁ COM DEFEITO, FOI BLOQUEADA E OU CANCELADA. JUNTE, A SUPTE, AS FATURAS PAGAS CONCERNENTES AO TELEFONE COM DEFEITO A PARTIR DE OUT/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INT. A RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DA SENTENÇA EM 48HS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Informe se o pedido de condenação no pagamento de R$ 10.000,00 se refere à indenização por danos morais, esclarecendo, ainda, com base na tabela de fl. 44 a partir de que data é requerida a devolução das tarifas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:MANTENHO A PENHORA SOBRE A ARRECADAÇÃO. INFORME O EXEQUENTE SE ACEITA OS LOTES OFERECIDOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O ADITAMENTO FLS.62/63. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS.62. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 772,00, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/04. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124832-7 - JANICY MENDES STORTI (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005299-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO FININVEST S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLAREÇA, O SUPTE, A NEGATIVAÇÃO APONTADA PELAS CASAS BAHIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. COMPROVE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ANTIGA EMPRESA EMPREGADORA E A DATA DA DISPENSA. INFORME A DATA DA ABERTURA DA CONTA E DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088771-7 - JESSIA CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS.26 e V. \r\n\r\nProc. 2007.001.220752-7 - DAYSE DA CRUZ ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE, QUE O PROTESTO FOI LAVRADO PELA SUPDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O CONTRA-CHEQUE OU O RECIBO DE SALÁRIO NO MES DE DEZ/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:JUNTE A DECALRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O CONTRA-CHEQUE REFERENTE A DEZ/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O CONTRA-CHEQUE REFERENTE AO MES DE DEZ/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE O SUPTE SEU CONTRA-CHEQUE DO MES DE DEZ/07. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:FLS.309. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.020681-9 - MARLI CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O SUPTE TEM SEU DOMICILIO NA VXIII R.A. PELO QUE COMPETENTE PARA APRECIAR A CAUSA É UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:ÀS PARTES FLS.304. \r\n\r\nProc. 2005.001.045030-9 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.230,00. FLS.134. DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Despacho:Venha a exordial em peça única. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003788-8 - SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça. A supte não ostenta situação econômico financeira, compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas.A supte deve indicar a partir de quando parou de pagar as faturas, informando ainda, a contar de que débito; se a partir mesmo de junho/02. O pedido constante de fls.19 é de exibição de documento, o que não se coaduna com o procedimento de uma ação Ordinária, devendo ser modificado o pedido, constando, apenas como meio de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Decisão:FLS.308V. CITEM-SE POR EDITAL COMO REQUERIDO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:FLS.145. ATENDA-SE. APÓS AO AUTOR PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA DO M.P. \r\n\r\nImpugnação à ExecuçãoCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Adv: Taciana Marinho Soares, OAB/RJ: 69278 X MÔNICA CYTRYMBAUM AIZMAN E OUTRO. Despacho: Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃOLEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI ( DR. THOMÉ JOAQUIM TORRES, OAB/RJ 12063)X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACÁCIAS.DESPACHO: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA DEVIDA. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOVIVO S.A. ( DRA. ELAINE MIRANDA DE MELLO, OAB/RJ 102647) X CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS. DESPACHO: AGUARDE-SE O JUIZO ESTAR SEGURO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 432369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023231-8 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Tendo se passado mais de um ano do acórdão proferido, e tendo em vista o disposto no art. 475-J, §5º dp CPC, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053634-6 - AMARO IZIDORO FIGUEIREDO X BANCO SANTANDER S A A petição deve ser devolvida à parte com a informação supra. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 122, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira a credora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Decisão:Diante do ofício de fls. 88, Redesigno audiência preliminar para o dia 10 de março de 2008, às 13:40 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.023168-0 - LUCIA APARECIDA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a divergência dos valores alegados pelas partes, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à Fenaseg, solicitando informações acreca do valor eventualmente pago à autora a título de DPVAT, a data do ocorrido, vindo cópia do respectivo recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028283-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, por ser revel, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047860-0 - COSMA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 25: Vindo as respectivas cópias, desentranhem-se como requerido. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.076711-6 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO BRADESCO A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099847-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, em cumprimento à determinação da decisão de fls. 59, mesmo instada a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.101915-6 - MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105186-6 - ESPÓLIO DE SAUDADE AMORIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado às fls. 208/209. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092880-4 - ANTONIO GILMAR SUHETT (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (RJ-075532) Decisão:Tendo em vista que o Embargado regularizou a sua representação, reconsidero a decisão de fl. 23 na parte em que determinou o arquivamento. Desentranhem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Tendo em vista a penhora já realizada a fls. 482, a consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 515/517: Nada a prover quanto ao pedido de substição do pólo. No tocante ao pedido de nova penhora, aguarde-se resultado da consulta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.050048-9 - FATIMA CRISTINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Fls. 55: Cumpra a requerente o despacho de fls. 78 dos autos em apenso (2006.001.125198-0), em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073970-7 (21636) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fls. 174: Intime-se para ciência da penhora sobre o bem do casal, como requerido.Após, ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Às partes sobre fls. 186-187 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0A - LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Rejeito a Impugnação ao Valor da Causa, vez que o valor da causa na Ação de Prestação de Contas é estimativo e não valor certo, tanto é que o autor na Ação de Prestação ingressa com a demanda exatamente por ter dúvidas com relação ao real valor de determinada relação creditícia. Condeno o Impugnante a pagar as custas da Impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7A - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 31: Às partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107337-0 - MARIA DO CARMO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls. 61, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146824-8 - EMANUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024147-0 - PADARIA E CONFEITARIA GRAVATA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Tendo se passado mais de um ano do acórdão proferido, e tendo em vista o disposto no art. 475-J, §5º do CPC, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132530-2 - AGUIDA GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da certidão de fls. 197, providencie a parte ré a retirada do ofício em Cartório, ou promova o recolhimento das custas, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de preclusão da oportunidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062431-2 - LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1) Fls. 205: Indefiro o pedido de honorários advocatícios, vez que a presente fase executiva é mero incidente processual, de acordo com as novas alterações introduzidas ao CPC.2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139089-8 - MARIA ELVIRA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Face à certidão de fls. 44, Homologo a Desistência formulada pela parte autora a fls. 36 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.032218-0 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1) Fls. 169: Tendo em vista a homologação da desistência, e a não oposição do levantamento, pelo réu, a fls. 159, expeça-se mandado como requerido;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, cumprindo-se em caso negativo, a última parte da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016949-5 - RODRIGO CODEVILA PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JEAN ALLAN COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:1) Abra-se o 2º volume;2) Fls. 213: Esclareça o credor o seu pedido, diante da penhora já realizada nos autos, conforme fls. 207 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102003-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:(...) ACOLHO a presente impugnação ofertada para excluir da planilha apresentada a quantia referente à multa, determinando apresentação de nova planilha, pelo credor, nos moldes do acórdão proferido pela Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Fls. 180: Informe a parte ré como requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Intimem-se as partes por diário oficial que a diligência da perícia será realizada em 11 de fevereiro do corrente, às nove horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267555-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Tendo em vista a data em que foi intimada a ré e a data da certidão exarada pelo Cartório, a fls. 69, indefiro a devolução do prazo requerida a fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118532-9 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29 / 02 /2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Despacho:1) Reconsidero a decisão de fls. 172;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002647-2 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JUREMA SANTOS E SOUZA Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 14 / 03 /2008, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se, como requerido a fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 159/165: Ao Perito sobre a impugnação autoral. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.139789-0 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações de fls. 89/124 e 125/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120821-6 - PAULO CESAR MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037114-2 - MARCO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista os documentos anexados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105098-4 - FRUTICULA VISI LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) X UNIBANCO S A E OUTRO A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089437-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO HENRIQUE DA S VIEIRA Decisão:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: diga o autor se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100444-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: uma vez que o advogado do autor somente tomou conhecimento dos termos da contestação nesta audiência, faculto as partes a apresentação de alegações finais por escrito no prazo sucessivo de 15 dias. A advogada da empresa ré requereu que as publicações sejam feitas na pessoa do Drº Sérgio Luiz Larica Gazzola, OAB/RJ nº 100816. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131641-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao executado sobre certidão cartorária de fl. 286. (custas pendentes) \r\n\r\nProc. 2006.001.018795-9 - EROMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao ressarcimento, a título de dano moral, de R$ 3000,00 (três mil reais), com juros de 1% e correção monetária desde a data da sentença, bem como para CONDENAR o banco réu a excluir o nome do autor de qualquer lista restritiva de crédito com relação aos fatos narrados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais - DIA), e por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018263-3 - LUZ DO SOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X TIM CELULAR S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto os fatos narrados dependem de dilação probatória. Além disso não há verossimilhança nas alegações que permita acolher o pedido sem ouvir a parte contrária. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Cabral Correia e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105106-4 - MICHEL FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Tendo em vista que os quesitos já foram formulados, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.056632-6 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078964-5 - FERNANDO JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a juntada dos quesitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122038-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X TARSIS HENDERSON BARRETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Tendo em vista que as partes já formularam quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 432370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100158-9 - NAIR FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.145393-0 - ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X AMORE MIO ALIMENTAGOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Defiro prazo comum de 15 dias para manifestação sobre o laudo.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201666-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RISSI DECORACOES LTDA Despacho:Fls. 110 - Cumpra-se fls. 113.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077873-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187533-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Sem êxito no bloqueio, ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.187535-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Sem êxito no bloqueio, ao credor.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.023951-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATO CESAR DA SILVA MOTA Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Publique-se. Providencie o credor a averbação da penhora no RGI.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:O exequente deu quitação. Processo findo. Qualquer petição para prosseguimento será apenada com multa por litigância de má-fé. Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.078221-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:Oficie-se como requerido.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.016851-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BAR SAO LUIZ GONZAGA LTDA Despacho:Oficie-se, exceto à CEG.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.051459-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENERAL ALCYR PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE ARY VIEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Aguarde-se por 60 dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha taxa da impugnação.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.146016-7 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo. Custas pelo réu. Cumprida a sentença. Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045052-2 - MARILENE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475,J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o art. 475,J CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097144-3 - CELIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento como requerido.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114511-3 - LUCIO RIOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a FENASEG.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118968-2 - JOÃO DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha a autenticação da cópia do RO.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Decisão:C-se. I-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.186793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WILSON BARROSO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2 - CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se em 5 dias, sob pena de extinção.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.018411-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTÔNIO GALVÃO DANTAS Decisão:1) Defiro o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária ao final do processo. Anote o cartório onde couber.2) Designo audiência para o dia 13/03/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá do mandado constar a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018936-6 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2)Designo audiência para o dia 13/03/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186842-1 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 17/03/08 as 14;30 horas. C-se. I-se. Ao MP.P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163530-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cobre-se a precatória.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se fls. 123.P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024277-0 (12866) - AAC-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502)) X ANTONIO CLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA (RJ-000586B), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:Baixa e arquivo..P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se a Vivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.026398-6 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA Despacho:Cobre-se a precatória cumprida.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1) Fls. 127- Defiro doação de bens à SUIPA. 2) Arquive-se até a localização de bens, com baixa. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Despacho:Em provas.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037003-5 (23196) - MAURO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao autor.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Complemente a executada o depósito, sob pena de prosseguimento.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Despacho:E-se mandado de penhora portas a dentro.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Suspendo a execução até a localização de bens do devedor. Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Cardoso Moraes nº 145, sala 709 e respecitva fração de 0,7/100 do terreno - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 3177 - 6º RGI, ficando nomeado depositário o devedor. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.035517-3 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA LUIZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.089318-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.116623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se fls. 106.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Fls. 235 - Oficie-se a SRF, como requerido.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) O imóvel foi adquirido com débito de IPTU, o que constava das certidões dos autos, que foram lidas, como constou do auto e que inclusive, depreciou o valor do imóvel. O IPTU é de responsabilidade do arrematante. As cotas condominiais, até a imissão, cabem ao executado. Quanto aos bens do executado que ficaram no imóvel, diga o arrematante em 48 horas dia e hora que poderão ser retirados, sob pena de expedição de mandado de entrega.P/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.133756-2 - BRUNO GNAZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1 - JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:E-se mandado de avaliação, após direi sobre fls. 189.P/4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.065009-2 - ESPÓLIO DE SZMUL LISTGARTEN, Inventariante: MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.066205-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Decisão:Reconsidero fls. 25. Ao Impugnado.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8A - COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Mantenho a decisão.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Sentença:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ...(p/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118623-7 - CLEA ALMEIDA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:O mandado foi liquidado (fls. 195/196). Eventual direito da advogada deve ser postulado em via própria. Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.210808-2 - RACHEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC dia 17/03/08 as 14;00 horas. C-se. I-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.013643-0 - VILMA LOPES DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 7/03/08 às 14:15 horas. ...P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092959-1 - SCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104548-3 - LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Defiro fls. 624. Oficie-se, providenciando o autor cópias da inicial, sentença v. Acórdão e certidão de trânsito em julgado.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.151386-9 - REGINA MARIA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Designo AIJ dia 01/04/08 às 15;00 horas.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.117033-8 - ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Designo AC dia 17/03/08 as 13;45 horas. Dispenso a intimação postal ou pessoal P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176099-3 - MARCELINA PEREIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/03/08, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação como determinado à fl.32.P/1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028684-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CABOLACOS DO BRASIL LTDA Despacho:Ao interessado.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Venha planilha atualizada.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.032810-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088171-0 - PERY BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267492-0 - DILENE MORESQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X PETROBRAS S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito,...(p/7) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 17/03/2008, às 14:45 horas.P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.068327-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Reconsidero a admissão do recurso, homologo o acordo. Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 118/126 - Recebo como emenda à inicial.2) Inclua no pólo ativo a senhora IASMINE GUADALUPE SILVA MARQUES, devendo ser anotado onde couber.3) Designo audiência para o dia 13/03/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ dia 01/04/08 as 15;30. I-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RELAÇÃO AO RÉU GIL ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.( p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Mantenho a decisão. Dê-se baixa e remeta-se.P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104772-3 - NILDO LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132882-5 - CELY ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O depósito pagou a parte e não o perito. Venha o depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de bloqueio on line.P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.130640-0 - HELENA MARIA LASSANCE SALLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA E OUTROS E OUTRO Despacho:Fls. 268 - Cite-se Maira Izabel de Almeida Magalhães.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.037143-5 - FERNANDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Despacho:Atenda-se ao MP. Edital de 20 dias.P/2 \r\n\r\nId: 432372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.106386-8 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:A parte não juntou nenhuma prova e somente lembrou que é hipossuficiente na hora de pagar o perito . Indefiro JG.P/5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040437-3 - FLAVIO MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas..P/6 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8 - PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Fls.156/162 - Recebo como emenda à inicial. O cartório deverá anotar, onde couber, o novo valor dado à causa. 2) Regularize a parte autora sua representação processual, devendo a procuração ter como outorgante a empresa autora, representada pelo seu representante legal.2) Após, CITE-SE.P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao Autor.P/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080858-1 - SAMA MINERAÇÃO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X CARL WILLIAM SIJOSTEDT SWEET Despacho:1) Desentranhe-se fls.29/30, devendo ser entregue ao autor, desde que juntado cópia autenticada das mesmas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.203877-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Venha leiloeiro. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Lavre-se Termo de penhora. Publique-se. Providencie o credor a averbação no RGI.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3 - ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo. Custas pelo réu. Baixa e arquivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Mantenho a decisão.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.112587-4 - ALEX SANDRO FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o RO e certidões em originais ou cópias autenticadas. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204030-0 - ELIANE MARIA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a parte final da preclusa decisão de fls. 19, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.015461-3 - ANTONIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Juntem as partes os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Venham originais e as cópias autênticas de RO e certidões. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.016192-7 - ALFRED DAVID DE RAMUS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a taxa.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.016646-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Venham originais ou cópias autênticas de RO e certidões. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0 - GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016099-2 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito às fl.252/253..P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.150932-7 - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Venha declaração de IR com os bens da empresa.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.045485-8 - BAR E LANCHONETE FEIJOADA DA PIEDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À Autora. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Acolho os embargos par corrigir o erro material do relatório: a segunda ré é parte legítima.P/9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Despacho:1) Fl.262 - Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.180742-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I--se 267§1º CPC, pessoalmente.P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:E-se mandado de despejo. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.175161-0 - ESPÓLIO DE ISABEL DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 51- Recebo emenda. Anote-se.E-se mandado de verificação e imissão na posse.P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015097-8 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X NALVA BARBOSA LEAL SOUZA DA SILVA Decisão:CITE-SE.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.017339-5 - ROSELY SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X AUGUSTO CESAR MENDES NETO Despacho:Venha taxa. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA Despacho:Venha a certidão da Jucerja atualizada.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Ao exequente. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.034543-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Réus já citados. Ao credor..P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:O excesso de execução e o pagamento dependem de prova, pelo que devem ser aduzidos em embargos. Rejeito a exceção de pré-executividade. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035747-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.187142-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X THIAGO FERRETTI TRINXET DE MOURA E OUTRO Despacho:Por ora, defiro, tão-somente, expedição de ofícios como requerido à fl.49.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.011187-6 (20331) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA (RJ-023451), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X MONOCEAN MONTREAL OCEANEERING ENGENHARIA SUBAMRINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.148421-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ Despacho:Fls. 165 - Defiro. Lavre-se Termo. Publique-se. Oficie-se o Detran comunicando.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Decisão:Oficie-se novamente, cabendo à parte levar o ofício. I-se via postal a parte. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente de Termo. Venha eventual impugnação. Efetuo desbloqueio.P/7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Diga o impugnado se com o levantamento do valor depositado pelo impugnante dá quitação do processo de execução, valendo o silêncio pela extinção da execução pelo pagamento.P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:J. Ao executado para complementar o depósito.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.115684-6 - JOSELIA SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se o órgão cadastral para exclusão da inscrição solicitada pelo réu, do nome do Autor. (P/3). \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Ao autor sobre a contestação.p/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.199910-2 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Mantenho a decisão.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante a certidão supra republique-se fls. 310. Republicação: \"Em Provas\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Ao Interessado sobre a certidão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Traga a primeira ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo-se a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Redesigno AIJ para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré TANIA MARIA CORDEIRO DE MOARAES pessoalmente.Dê-se vista à Defensoria Pública.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.p/9 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Traga a parte exeqüente o número do CNPJ das executadas.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.017534-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEA AREIAS DE ALMEIDA Decisão:Cite-se.P/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Despacho:Venham as 1as declarações do invetário, onde certamente há o endereço do inventariante e o advogado que representa o espólio.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham os réus as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 180, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018580-4 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 87, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.p/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha taxa complementar. (P/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha prova documental em 15 dias.P/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.147526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO ANTONIO M DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Atenda-se à DP. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Presente os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.075408-2 - TATIANE REISCHOFFER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Baixa e arquivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010260-5 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Efetuo desbloqueio. Baixa e arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.119704-3 - MANUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X GLOBAL VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), GAZETA DO POVO, Dr(a). CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (PR-023404) Decisão:Desentranhe-se fls. 233/247, grampeando-se à contra-capa. Não apresentando o réu o original da contestação que veio por fax, DECRETO A REVELIA da 1ª ré. Em provas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Fl. 48 - Defiro o pedido como requerido, expeça-se mandado de citação, uma vez que houve determinação anterior para a citação.P/5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de cinco dias.P/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl. 322verso - Defiro como requerido.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.149131-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Em provas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:As partes. (P/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Despacho:Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 186,13, na forma da certidão cartorária à fl.112..P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032007-0 - NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:E-se certidão ao FETJ, após, baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Às partes.P/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Contador. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.110496-8 - CLAUDIA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 226: Ao réu. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 180 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.p/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte autora as custas referntes à prova oral requerida. Redesigno a AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195581-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Venha original da procuração da ré. Em réplica.P/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu as várias determinações para que fosse juntado ao processo as declarações do imposto de renda em sua íntegra, juntou a parte autora, tão-somente, declaração de ajuste anual, portanto, INDEFIRO gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113243-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MANUEL SANTOS ALMEIDA Despacho:Diga o Autor. (p/3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Mp. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.017144-1 - CELSO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027320-0 (23069) - RICARDO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Restaure-se. Defiro vista por 5 dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Venha o depósito.P/4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.000018-6 - EDNA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COM BS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venha cópia da petição protocolizada em 25/02/2005 sob o nº 20050320977 que deu entrada no PROGER da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 432371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.094210-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA MARIA PIRES KOELLER Despacho:Face a certidão de fls. 82, recolhidas as custas, intime-se o réu da decisão de fls. 80, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.009541-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.014891-7 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho:Em cinco dias, efetue-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104257-6 - GELIA ASHTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:...Traga a parte autora a planilha de débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2006.001.151508-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.008923-0 - MARIA ILDA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.068457-0 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/82, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069667-5 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X PABLO MENDES POSE Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108722-0 - COSME RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 1995.001.117413-8 (18428) - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:Examinando os autos, verifica-se que o mandado de pagamento já foi anteriormente expedido (folhas 185), sendo certo que a certidão de folhas186 se refere a diferença de taxa judiciária e custas processuais, que já foram recolhidas pelo autor (folhas 190), não havendo que se falar em expedição de novo mandado de pagamento.Assim, baixem-se e arquivem-se, conforme despacho de folhas 187, parte final . \r\n\r\nProc. 2002.001.116744-3 - LAERTE GOUTBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.055291-8 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.060795-6 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:...Intime-se a parte autora para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.133488-5 - JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100486-7 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BUFFET E BAR VALLEMANNO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Despacho:Fls. 457: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1996.001.100486-7 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BUFFET E BAR VALLEMANNO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Ao autor sobre certidão cartorária de fl 459verso \r\n\r\nProc. 2006.001.053893-8 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS , ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022845-0 - BARUH BERNARDO MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X ÉRIKA PACHECO DE PAIVA Ao interessado sobre devolução do A.R. negativo. p3 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122966-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187150-0A - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X A TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143653-1 - AURA MARAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222) Despacho:A fim de se dar cumprimento ao despacho de folhas 92, venha a planilha atualizada do débito, e, ainda, esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora já realizada às folhas 50/51. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067570-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X TANIA REGINA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112881-3 (16868) - ANTONIO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Face a sentença prolatada nos autos dos embargos, recolhidas as custas conforme certidão de fls. 366, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.114146-0 - SUELI MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), Inventariante: THEREZINHA DE CASTRO FERREIRA, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VICENTE FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga o autor se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.006635-7 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MANCHESTER FERRO E ACO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (MG-055283)), MULTIFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA), CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO, Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472), Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)), INDUMIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)), TRANSPORTADORA SAO GERALDO, Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:fls. 952, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121789-6 - NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.013314-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 318: comprove-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Após, voltem conclusos.Fls. 321: aguarde-se o cumprimento do despacho acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.081397-9 - DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Decisão:...Intime-se a ré para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.052605-1 - SONIA CRISTINA SOUZA RIBEIRO, NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036881-2 - JOSENETE DE FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.128611-6 - STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (RJ-084904), Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.131540-4 - DILEANE DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X VH HAIR COMERCIO DE COSMETICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141714-6 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 67, ao Dr. Perito para remarcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.102217-9 - JOSE ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007749-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 131, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.121. \r\n\r\nProc. 2004.001.067880-0 - JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:...intime-se a parte ré acerca da decisão de folhas 222, através da imprensa oficial... \r\n\r\nProc. 2005.001.016768-5 - LUIZ FERNANDO ZAMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante à diferença apontada às folhas 153/verso, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.132247-9 - MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GORGONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095314-3 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IBERIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA Ao interessado sobre devolução do A.R. negativo. p3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149970-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.015617-1 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X IVALDETE ALVES DE SOUZA Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041670-3 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X AMERICA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124044-6 - MANOEL DA CONCEICAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017510-0 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CREDI-BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Ao autor para que efetue o depósito do valor referente ao restante dos honorários períciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor... \r\n\r\nProc. 2002.001.079440-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432)) X JOSE CARLOS DOMINGUES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095657-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Face a certidão de folhas 128, parte final, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037184-5 - EDILEIDE OLINDA DE MENDONCA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110946-2 - ISMAIL DAVID DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de folhas 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Informações em separado: ...NÃO exercitei juízo de retratação...p.3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144109-9 - PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, fundado nos documentos de folhas 330/332...2) Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito às folhas 314... \r\n\r\nProc. 2005.001.062444-0 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré via postal para efetuar o recolhimento das custas e taxa conforme cetidão de fls. 71 \r\n\r\nId: 432373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.008574-5 - JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS Forneça a parte autora o número do telefone e endereço do leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Ao executado sobre fls.211. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.131715-2 - MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.132579-3 - ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141170-3 - SUELLEN CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.147372-1 - IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.155110-0 - MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.032115-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073812-8 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.077820-5 - AGLEIDY RAFAEL DE MORAIS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.082452-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100472-4 - MARINETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.187127-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119857-6 - SIMPLICIA FLAUZINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA À parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.174293-0 - ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA), Fiador: MANOEL FERREIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.036042-2 - VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Recolha o exequente as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência Porte e remessa) e leve-a em mãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043776-7 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA X Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) ISMAEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)), Inventariante: TANIA MARIA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 93/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153070-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154214-0 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) As partes sobre as informações de fls 395/410. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.152687-0 - GEOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110997-2 - GUIOMAR FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012483-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037279-1 - FABÍOLA LOPES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.045545-3 - MARIA GRACIETE CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.092714-4 - FRANCISCO AMERICO D ERRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nId: 432425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400440-0 (140494) - SAMUEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.400519-2 (126108) - NICANOR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400686-0 (139566) - JURANDY JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nProc. 1977.001.707842-0 (134736) - JOVELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X INSS. Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nProc. 1978.001.400615-0 (167402) - SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES , MATRIC. 1380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.400846-8 (166562) - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401780-4 (28334) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:fls. 252 - Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao 8º Conbtador judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para 08/04/2008, às 13:45horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, desde que com os endereços corretamente indicados e as custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035125-5 - ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QYEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.....,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 27/29 . Ao perito . \r\n\r\nProc. 2008.001.010312-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça . 2) Cite-se o INSS., e intime-se-o para Pericia Médica que designo para o dia 12.02.2008, às 14:00 horas, para o que nomeio a DRA. Julia Almeida de Souza Ramos , que deverá ser comunicado, ... \" . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:esclareça o exequente, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfa a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.001.096369-8 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ), Síndico: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido, devendo o autor comprovar os recolhimentos devidos ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Venha cópia do acórdão noticiado, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos imediatamente para atender ao julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O requerimento apresentado deverá ser formulado ao Juizo deprecante. Nada mais a prover, considerando a não indicação de qualquer endereço nesta comarca . De-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.020445-8 - ALEXANDRE SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:cumpra-se.Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:FL.296: Expeça-se ofício à Receita federal a fim de que sejam enviadas as 03 últimas declarações de rendimentos dos sócios da executada, devendo o exeqüente comprovar os recolhimentos devidos ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento, para esclarecer que o valor fixado em 10% de honorários advocatícios incidirá sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de ação de cobrança, em fase de liquidação de sentença, sendo necessária à realização de prova pericial, com o recolhimento de honorários periciais que fixo em R$ 5.000,00, que deverá ser recolhido pelos autores, no prazo de 5 dias, nomeando, para tanto, perito judicial RICARDO DROLSHAGEN. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Efetuado o depósito, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 214/215 - Defiro . Expeça-se mandado de pagamento, referente a quantia incontroversa bem como mandado de penhora como requerido. Sem prejuizo, intime-se a depositaria nomeada a fls. 159, para que comprove a transferencia do valor penhorado para a conta a ordem e disposição deste Juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizada como depositaria infiel, com o consequente decreto prisional . \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 87 . Ao avaliador . \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:O réu foi intimado do despacho proferido a fl.192, que determinou a apresentação dos documentos no prazo de 10 dias, em 30/08/07 (fl.193). A despeito de datada de 10 de setembro de 2007, a petição de fl.199/200 só foi protocolada em 02/10/2007, portanto, intempestiva, visto que muito após o prazo concedido, que expirou em 10/09/07. Quanto aos quesitos suplementares, esses devem ser apresentados durante a diligência (CPC, art.425), encaminhando-os ao Juízo para análise da pertinência com a questão a ser dirimida, e posterior remessa ao perito. Não obstante, com fundamento no art.130 do CPC, determino o retorno dos autos ao perito para que manifeste acerca dos documentos apresentados pelo réu, bem como responda os quesitos por ele apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Defiro a dilação requerida a fls. 75. Sem prejuizo, reitere-se o oficio ao Detran (fls.63), consignando prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediencia . \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, acerca do alegado a fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Fls. 88/98 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões 2) Fls. 97 - Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo autor. Após voltem . \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.053635-0 - CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Fls. 182/192 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068780-7 - AVRUM SVAITER (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-conheço dos embargos interpostos pelo autor (fls.99/100) e lhes dou provimento para:(...)condenar o banco réu ao pagamento dos valores expurgados do saldo das cadernetas de poupança 6.680.437-2 (agencia 3204) nos percentuais de 8,03 % (palno Bresser-junho-87) e de 42,72 % (plano Verão - jan/89); 1.575.110 (agencia 00065) no percentual de 42,72 % (plano verão-jan/89); 3.377.686 (agencia 00065) no percentual de 44,80 % (plano collor 1-maio 90) (...). Mantenho os demais termos da Sentença embargada. 2-Quanto aos embargos interpostos pelo réu (fls. 101/104) os conheço mas lhes nego provimento por ausencia dos pressupostos legais.Publique-se RJ 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DISTRUBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE A AÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, POR DEPENDENCIA, CERTIFICANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO, NO QUE CONCERNE À EMENDA DA INICIAL DETERMINADA ( OS EXTRATOS PRETENDIDOS SÃO ARMAZENADOS EM PROGRAMAS/SISTEMAS O QUE IMPOSSIBILITA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. ASSIM EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL). APOS, VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao reu para que apresente os extratos , conforme requerido a fls. 88, no prazo de 05 dias. Transcorridos, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.001.112546-1 - MARILENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:recebo o recurso interposto no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. É notoria a sucessão do Banco Econômico pelo banco embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.126290-7 - GRAÇA CAVALCANTE VIENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150831-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JAILTON SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Decisão:Fls. 102/127 e 128/133 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.153554-7 - MARIA MIRTES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DA PARTE RE: \"1) fls. 99/105 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Sem prejuizo, proceda-se a serventia o desentranhamento da exceção (fls.31/57) e traslada-se cópia do termo da audiência , autuando-se em apenso o incidente .\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244250-4 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a emenda apresentada.Anote-se onde couber.Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, as 14.00 horas. Cite-se e intime-se.As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001157-7 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SISENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVID GUTLERNER Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls. 28 para o dia 06 de maio de 2008, às 13:30 horas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 29 independentemente de cumprimento. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.022689-2 - FABIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiencia designada . \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Estabelece o art.6º, VIII do CDC, que constitui direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova...Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 13h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104412-6 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para que justifique acerca da finalidade das provas requeridas, como determinado, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da decisão embargada.(...), dou por saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que foram arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, inclusive para que o réu providencie a extração de peças e os demais atos necessários para expedição da carta rogatória requerida, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Venha a prova documental requerida, no mesmo prazo e pena acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097928-4 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Sentença: Em vista do exposto e considerando mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, caracterizando-se a mora do autor e via de consequência, subsistente a obrigação de pagar as parcelas inadimplidas, determinando o levantamento do valor depositado. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), que ao comando do art. 12 da Lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais devidos pelo prazo de cinco(5) anos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147053-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:O roubo noticiado não acarretada a perda do objeto da ação proposta. Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se pretende a dessitência da ação, com a conseqüente extinção com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 250. Aguarde-se. 2) Sem prejuízo, certifique a serventia sobre os recolhimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelos réus.Presentes os pressupostos processuais e as concições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008 de de 2005, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 116/117, eis que o valor incontroverso. 2) Proceda-se o executado a complementação do deposito da diferença, conforme planilha de fls. 123, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. Com a vinda e no mesmo prazo, de-se vista a parte autora . \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS - URGENTE . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:defiro ao autor prazo suplementar de cinco dias para que se manifeste acerca do laudo apresentado \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005182-4 - SANTOS DA CRUZ ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls. 36 para o dia 29 de abril de 2008, às 14 horas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 45 independentemente de cumprimento. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.244795-2 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JACKSON SANDRE PEREIRA Despacho:Fls. 23 - Reconsidero a decisão de fls. 20, excouindo a segunda parte, somente para deteminar a citaçãi e notificar eventuais ocupantes. Recolha-se o mandado expedido a fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:fl.340: conforme dito a fl.337, os valores que foram bloqueados a fl.299 na CEF já foram liberados, não tendo como realizar mais a transferência para este Juízo. 2) Em razão do descumprimento do executado em efetuar a complementação do depósito e em conseqüência do acordo realizado, indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fl.513: Defiro. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela Ré a fls. 143, devendo tal valor ser corrigido ate a data do deposito . \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Certifique a serventia se há custas a recolher e voltem concluso para sentença . \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apesar do teor do despacho de fls. 115, houve o desbloqueio do valor, e não a transferencia, motivo pelo qual renovo o bloqueio on line . Voltem conclusos em 08.02.2008 a fim de se verificar acerca da localização dos ativos . \r\n\r\nProc. 2008.001.020444-6 - RICARDO GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SIFLAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA Despacho:citem-se e notifiquem-se os eventuais ocupanmtes.Para a hipotese de purga da mora, fixo honorários em 10 % \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:1) Fls. 90 - Nada a prover, visto que a fls. 84 foi deferido prazo suplementar para o cumprimento do despacho, o que não foi feito . Aguarde-se o transcurso do prazo para o primeiro reu contestar . \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DO IMOVEL...CONDENO A RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7828,29...ACRESCIDO DE JUROS MORATORIOS E CORREÇÃO MONETARIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Decisão:1)reconsidero o despacho de fls. 48. 2)Defiro a Gratuidade de justiça. 3) Cite-se e notifiquem-se os eventuais ocupantes. Na hipotese de purga de mora, fixo os honorarios em 10 % \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS Despacho:citem-se os réus e notifiquem os eventuais ocupantes. Para hipotese de purga da mora, fixo honorarios advocatícios em 10 % \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155167-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Com as nossas homenagens, subam ao E. Tribunal de Justiça ., \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nProc. 2007.001.037422-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA X VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.023221-1 - DAISY DA ROCHA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:\"... ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS interpostos e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO , e em consequencia, condeno o embargante ao pagamentos das custas processuais ... \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Recebo o recurso interposto apenas no devolutivo (CPC, art. 520,V). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Decisão:Fls. 140/141 - Indefiro o parcelamento, visto que o processo não poderá ficar paralisado por 06 meses, revelando-se incompatível com a finalidade de maior efetivação e celeridade na prestação da tutela jurisdicional, conforme o disposto no art. 5º, LXXVIII da CF/88. Ademais, inexiste comprovação da \"impossibilidade\" alegada. Assim, proceda-se o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) nesta data foi incluido no sistema o primeiro advogado da primeira executada, para efeitos de ciencia do r despacho de fls 502 .republicação do r despacho de fls 502 \"Regularize-se a executada a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento. Regularizada a representação, diga a parte exeqüente, no mesmo prazo. Sem prejuízo, retifique a serventia a carta precatória como requerido as fls. 485, salientando que os mandados já foram expedidos e as diligências realizadas.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:fls 291/317 Diga o exequente no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos embargos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.064687-5 - MARLENE BASTOS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOANA JAQUELINE BARROS Despacho:Fls. 84/89 - Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Despacho:Cite-se em execução . Fixo honorários de 10% . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062146-5 - EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.174304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se fls 46 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefiro a prova oral requerida, com fundamento no art.130 do CPC, por ser desnecessária ao julgamento da lide. Venha a prova documental, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:\" ... Não se caracteriza excesso à execução a cobrança de multa diária, uma vez que a planilha atende ao julgado . Assim, face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107737-5 - CRECINALDO IVO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X TONY WANDERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS Despacho:fls.67 - Defiro prazo suplementar de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:para analise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 cinco dias, sob pana de indeferimento do beneficio pretendido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido a fl.292. Sem prejuízo, ao exeqüente/excepto acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:... DECRETO A EXTEINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I, CPC.... OFICIE-SE AOS BANCOS DE FLS. 237/244, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA INFORMANDO A TITULARIDADE DA EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em razão do deposito efetuado e a concordância do credor a fls. 244/245, declaro satisfeita a obrigação pelo quarto réu. Proceda-se as anotações de stilo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido . Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justicando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004479-0 - LUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAROLINA P VALENTE E OUTRO Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls. 33 para o dia 29 de abril às 14.45h.Solicite-se a devolução do mandado de fls. 34 independentemente de cumprimento. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021334-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. HAJA VISTA QUE INEXISTE FUNDAMENTO PARA A LITISPENDENCIA/PREVENÇÃO REFERIDA \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Razão assiste ao autor. Fixo honorários para a execução em 10%. Complemente o réu o depósito, conforme requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, com ou sem a comprovação do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.004895-3 - GABRIELA DA SILVA ROCHA, GABRIEL ROCHA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls. para o dia 29 de abril de 2008, às 13:45 horas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 45 independentemente de cumprimento. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Incabivel constrição sobre valores contidos em conta de titularidade de quem não integra a relação processual . Cumpra-se fls. 968 . \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Sentença:(...) REJEITO A IMPUGMAÇÃO APRESENTADA.(...) ISSO POSTO, declaro satisfeita a obrigação e, em conseqüência DE TERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO II, DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(....) rejeito à impugnação por não restar caracterizado o excesso alegado. Preclusa a decisão, expeçam-se mandados de pagamento, com os acréscimos legais. Proceda-se o executado a complementação do depósito da diferença supra. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:certifique a serventia acerca da apresentação de contra-rzões por parte do primeiro réu ao recurso adesivo interposto pelo autor. Após subam ao Egregio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ante aos termos dos embargos interpostos, ao perito para que preste os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119196-2 - MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CONSTRUTORA ATERPA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.122189-7 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Indefiro a dilação requerida, face ao tempo decorrido. Cumpra-se a decisão embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. VOLTEM CONCLUSOS EM 08/02/08 A FIM DE SE VERIFICAR ACERCA DA DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:\" ... Defiro a prova pericial contabil, para a qual nomeio perito RAFAEL PFAFF MARINHO, fixando desde já, honorarios periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipotese de ser o réu sucumbente, considerando que o segundo reu encontra-se amparada pela gratuidade de justiça .... \". \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE. FACE AO BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DO SEGUNDO EXECUTADO, DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA A CONTA E ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, CONFORME RECIBO ANEXO. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. APOS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO OS DEVEDORES EM SEGUIDA. SEM PREJUIZO INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:ANALISANDO O LAUDO APRESENTADO... EVENTUAL PREJUIZO NA PRODUÇÃO DA PROVA DEU-SE EXCLUSIVAMENTE3 PELA INERCIA DAS PARTES.... NÃO OBSTANTE, A FIM DE SE EVITAR EVENTAUL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA... DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PERICIA, DEFERINDO ÀS PARTES, PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, PARA QUE APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO PERITO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão: DECISÃO Inicialmente rejeito as preliminares de carência de ação, ves que presentes às condições para o exercício regular do direito de ação. No que respeita à impossibilidade jurídica do pedido, não assiste razão ao embargante, diante da previsão legal do art. 1102a, do CPC. Inicialmente não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial, eis que a exordial atendeu aos requesitos do art. 282 do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou pro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que foremh arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Expeça-se ofícios como requerido, devendo o autor comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Decisão:Trata-se de ação indenizatoria, em fase de cumprimento de sentença, no que se refere a multa diaria pelo descumprimento de obrigação de fazer imposta.Após a citação, penhora e avaliação, o executado noticiou (fls.336/339) o decreto de falencia.O artigo 24 do Decreto-lei nº 7661/45, mantido pela lei 11.101/05, em seu artigo 6º, determina a suspensão das ações e execuções, motivo pelo qual determino a suspensão da execução iniciada, refernte a cobrnça da multa diária imposta, ressaltando que já foi expedida certidão para habilitação, conforme se ve a fls. 377, de forma que nada mais a prover, por ora, acerca da execução pretendida.No que concerne a liquidação dos lucros cessantes, necesaria a realização de prova pericial, conforme decisão de fls.211, com o recolhimento dos honorarios periciais, que fixo em R$ 3.670,00, nomeando, para tanto, perito judicial BRUNO BATISTA. Ao autor para que deposite o valor acima fixado, no prazo de cinco dias, salientando que o nõ recolhimento dos \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Decisão: Em razão de penhora realizada, o reu/executado interpos embargos que ja se encontram julgados.Para garantia da execução, foi determinado o bloqueio das contas do reu, que efetuou deoisito as fls 287, visando reforçar a penhora anteriormente realizada. O reforço de penhora não tem o condão de reabrir prazo para apesentação de embargos/impugnação, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls 295 e, em consequencia, o despacho ordnatorio de fls 308.Diga o reu acerca da planilha apresentada a fls 276, no prazo de cinco dias.Expeça-se mandado de pagamento, como determonado na pimeira parte do despacho de fls 277 \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em vista do exposto a fls. 394, esclareça o credor se o valor depositado satisfaz a execução, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) O documento original para a transferência de propriedade do veiculo já fora juntado a fls. 214. 2) Quanto aos honorarios advocaticios, intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, cumpra voluntariamente a obrigação, sob pena de incidência da multa, conforme o disposto no art. 475 J do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.001.138917-3 - NELSON JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço os embargos, mas lhes nego provimento, pois se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o devedor, para que no prazo de 15 dias, cumpra-se voluntariamente a obrigação, sobe pena de incidir a multa de 10%, conforme o art. 475-J \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.064680-2 - HERVANDIL MOROSINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presente autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Voltem conclusos em 08/02/08 a fim de se verificar acerca da localização de ativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018687-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008 às 14:45 horas. cite-se e intime-se.As partesd deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. A sntecipaçãio de tutela será apreciada em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE...QUANTO AO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS REUS, VENHAM AOS AUTOS AS AFIRMAÇÕES DE QUE TRTATA A LEI 1060/50 E EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO REU, PROVA DOS GANHOS ATUAIS... DOU POR SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR ROL E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, RESSALTANDO QUE A AUTORA É BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/08, AS 13:45. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para condenar os reus ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, de forma solidaria, no valor de R$ . 2.500,00, que deverá ser corrigido monetariamente, conforme a variação da UFIR a partir da data da sentença, e acrescido de juros moratorios de 1% ao mes, nos termos do artigo 406 do CPC, a contar da citação . \r\n\r\nProc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art.520, VII) no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.009319-3 - SANDRA CELIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls. 24 para o dia 29 de abril às 14.30h.Solicite-se a devolução do mandado de fls. 27 independentemente de cumprimento. cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.112909-0 - ROSEMERI PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Esclareça o autor/apelante acerca da desistência do recurso interposto, ante o acordo noticiado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.203662-9 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI FIXO Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls.33 para o dia 06 de maio de 2008, às 13:45 horas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 35 independentemente de cumprimento. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:Incabivel a cumulação pretendida (reintigração de posse e cobrança). Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030829-1 - SANDRA MARIA GARRIDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:1) O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da setença condenatória (RESP 958459 - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 222. Aguarde-se. 2) Proceda-se a primente ré, no prazo de 05 dias, os recolhimentos das custas processuais, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a pretensão formulada visto que são pessoas jurídicas distintas. Defiro o prazo suplementart de 48 horas para que a parte autora indique endereço atual e exato do primeiro réu, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique acerca da paginação dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001413-0 - ENOC MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BV BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência de fls.16 para o dia 29 de abril de 2008, às 14.15 horas. Solicite-se a devolução do mandado de fls. 18 independentemente de cumprimento. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:... Assim, declaro a nulidade da citação realizada e, em conseqüência, defiro a dilação de prazo requerida a fl.109, reabrindo o prazo para a apresentação de contestação, que deverá fluir a partir da intimação da presente, com fundamento no art.214, §2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 84/107 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.020957-2 - NAOR JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068306-1 - MARÍLIA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Sentença:(...) INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. (....)Após, ...expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:1) O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (RESP 954859 - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fl.154. Aguarde-se. 2) Proceda o réu, no prazo de 5 dias, os recolhimentos das custas processuais, cf. certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Réu para que esclareça, no prazo de 48 horas, qual das contestações apresentadas deverá prevalecer, sob pena de desentrahamento da que por ultimo for protocolada . \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Réu para que esclareça, no prazo de 48 horas, qual das contestações apresentadas deverá prevalecer, sob pena de desentranhamento da que por ultimo foi protocolada . \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu para que esclareça, no prazo de 48 horas, qual das contestações apresentadas deverá prevalecer, sob pena de desentrahamento da que por ultimo protocolada . \r\n\r\nProc. 2007.001.220583-0 - SILVERIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia do que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 02 de abril de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se . De-se ciencia ao Ministerio PUblico . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.017219-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC. para o dia 02 de abril de 2008, às 14:15 horas . Cite-se e intime-se . De-se ciencia ao Ministerio Publico . As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 471 - Anote-se . 2) Adeque-se o requerimento de fls. 470, na forma do art. 475 J do CPC., no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020740-0 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. ...motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular. Cite-se \r\n\r\nId: 432427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135465-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art.º 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115431-3 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento das parcelas devidas, a partir janeiro de 1999 até abril, inclusive, de 2000, devendo ser corrigido pelo índice contratual, IGP e juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.70, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho:Fls.21/22: Renove-se a diligência no dia 30/01/08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE Decisão: DEFIRO O ARRESTO. I. O EXECUTADO. OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA SEM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, TEL. 3289-1405 \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença: ...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 8.990,36, acrescidos da multa contratual, correção monetária, a contar do vencimento da dívida, e juros legais, a serem computados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido da reconvenção e condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À SRª ESCRIVÃ, FLS. 230. FLS. 247 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO AO CREDOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.75V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Destarte, merece o Autor receber nesta data a quantia equivalente a 40 salários mínimos, visto que restou comprovado o não recebimento do valor da indenização, conforme demonstra o ofício de fls.72, considerando que o salário mínimo o atual perfaz o valor de R$ 380,00.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGA O BANCO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:2007.001.118047-2DECISÃOA sede da empresa é na cidade de São Paulo e não na do Rio de Janeiro. Declino da competência para a comarca de São Paulo/SP, uma vez que o autor elegeu o foro da sede do réu.Dê-se baixa. Remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 28/01/2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172860-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200589-0 - MARIA INÊS ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A FICA DESIGNADO O DIA 09/04/08, ÀS 14:45 H. PARA A A AC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166180-2 - CATARINA SINÉIA CASCARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FL. 281. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Sentença: ...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica e, em conseqüência, a inexistência da dívida além da determinação do levantamento dos protestos realizados. Sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011652-1 - MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: CITE-SE. DEFIRO JG. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: Dessa forma, como não há qualquer depósito nos autos, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EXCLUSÃO. Defiro JG. Cite-se. Deposite-se o que entender devido. Esclareça a autora o motivo pelo qual tentou obter outro cartão (Riachuelo) se afirma estar desempregada e não ter como pagar o cartão. Esclareça, ainda, como pretende utilizar outros cartões (Visa e Mastercard, fls. 5), se afirma estar desempregada e não ter como quitar seus débitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho: OFICIE-SE À CEF (FLS. 128) PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PARA O BB, DEDÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:A RÉ, NA VERDADE, REQUEREU A PURGA DA MORA. APENAS, NÃO CABERÁ A EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA LEI DE LOCAÇÕES. PURGUE A MORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:O processo já foi extinto. Às fls. foi homologada a desistência quantos aos sócios e o fiador, ou seja, os 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.Assim, não fazem mais parte do pólo passivo. Houve a extinção do processo sem a apreciação do mérito, com relação ao despejo, em razão da imissão na posse. Dessa forma, a ação de cobrança apenas poderá prosseguir em relação ao locatário, 1º réu.Requeira o autor o que foi de direito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho: O DESP. DE FLS. 290 SAIU COM EQUÍVOCO, JÁ QUE A CERTIDÃO ERA COM RELAÇÃO AO RÉU. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) \"O embargado é parte legítima nos embargos de terceiro, pois é ele o exeqüente e beneficiário do bloqueio efetuado, vez que constitui a penhora, nos autos da execução.A embargado reconheceu que houve, de fato, um erro na digitação do CPF.Contudo, não foi ele o causador do equívoco e sim o banco. Dessa forma, não contribuiu para o bloqueio indevido da conta.Os embargos de terceiro devem ser acolhidos, mas não haverá sucumbência, vez que o equívoco do CPF dos embargantes não foi gerado pelo embargado e sim por terceiro.Isto posto, acolho os embargos de terceiro para determinar o desbloqueio das contas, vez que os embargantes não são sócios da empresa. Deixo de condenar o embargado ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, pelas razões acima expostas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129512-1 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X REAL E B SOC POR DE BEM DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA OU COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRÁ-LA; NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Decisão: DEFIRO. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM A AJUDA DA FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO. E. NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Despacho:I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 70/162, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 66/67 E 90/91 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER R$ 12,78, NA CONTA 1107-2, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:FLS. 1604- DEFIRO. FLS. 1067- À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150442-0 - CONFEITARIA E SORVETERIA AGOSTINI DALDON LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: ESCLAREÇA O CREDOR SE COM O VALOR DEPOSITADO E JÁ LEVANTADO, DÁ PLENA QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.286, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:... Efetuei a transferência. E. mandado de penhora do valor transferido e do valor bloqueado, no total de R$ 57.146,86.I. OS DEVEDORES DA PENHORA POR D.O. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3A - TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:DESENTRANHE-SE. DEVOLVA-SE AO SR. ADVOGADO. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0A - ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9A - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para 1) condenar o banco ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir da data do primeiro protesto; 2) determinar que nos cadastros do bando conste que a devolução se deu em razão de furto/roubo do cheque. Expeçam-se ofícios aos cartórios (fls. 26/27), para que excluam o nome da autora de seus arquivos, no prazo de 48 horas. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220916-0 - SANDRO ESTEFANIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007762-0 - JOSÉ HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.084048-8 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150702-5 - FELIPE MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA Decisão: PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:E. MANDADO. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À 1ª EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA EM RELAÇÃO A ELA. DEFIRO A PENHORA ON LINE EM RELAÇÃO À 2ª EXECUTADA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão: A RÉ EMBARGANTE PRETENDE REDUZIR OS DANOS IMPOSTOS PELA SENTENÇA, ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE NÃO É CABÍVEL. TAIS EMBARGOS, ALIÁS, SOMENTE RETRATAM O MENOSPREZO DA RÉ EM RELAÇÃO AOS SOFRIMENTOS DA AUTORA. TALVEZ, POR ISSO, NÃO TENHA HAVIDO COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, O QUE EVITARIA A PROPOSITURA DESTA AÇÃO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195175-0 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X VERA LÚCIA BEZERRA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204292-7 - FLORICA VALEANU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.42/54, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.071009-0 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, CONFORME ART. 269, III, DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213988-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA MORAES DE ALBUQUERQUE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.047445-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X GILBERTO FLAVIO GOELLNER À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:NÃO CABE, NESTE CASO, AO JUIZ ESTENDER O TEMPO PREVISTO PELA LEI. À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:O QUE PRETENDE A AUTORA É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SÓ PODERÁ SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO E SIM DIVERGÊNCIA SOBRE A MATÉRIA, O QUE DEVE SER QUESTIONADO EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Processo nº 2007.001.028240-6 DECISÃO A preliminar argüida deve ser rechaçada, vez que a ausência de prova, a qual poderá ser feita no curso do processo, levará à improcedência do pedido, finalizando a questão com a apreciação do mérito.A matéria dos autos reclama prova técnica. Porém, não é caso de inversão do ônus da prova, em razão da inexistência de hipossuficiência entre a autora e a ré.Nomeio perita a Dr.ª Clícia Maria H. Ismael , telefones 2620-1443 e 2717-5473. Quesitos em 5 dias. Quesitos do Juízo: 1) esclarecer se houve mau uso do piso; 2) esclarecer se houve a correta colocação do material; 3) esclarecer o motivo das rachaduras. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 Rosa Maria Cirigliano Maneschy Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.048033-2Parte Autora: SEBASTIÃO SANTOROParte ré: TELEMAR S/ASENTENÇAO autor propôs a presente ação de Obrigação de Fazer em face do ré. No entanto, ante o não cumprimento do despacho de fls. 14 e a inércia por mais de cento e vinte dias, foi determinada a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 16), com a devida juntada do AR em 11/01/2008, permanecendo o autor inerte até a presente data, conforme certificado às fls. 20. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Indefiro a Gratuidade de Justiça e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079222-6 - TATIANE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020086-4 - RUTH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À RÉ SOBRE DOCS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.123 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 218/238. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, DE FLS. 19/20. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: COM RAZÃO A EMBARGANTE, NO TOCANTE À OMISSÃO DA SENTENÇA. ASSIM, EM CONSEQÜÊNCIA AO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: DEFIRO A PENHORA DO AUTOMÓVEL (FLS. 391/392). E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141611-8 - JOAO FERREIRA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), Litisconsorte: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: NÃO CABE, POR ORA, A REMESSA. AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.192, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.057147-9 - LUCIANO JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024698-4 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I. PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE R$ 500,00 POR DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) \"... 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003)...\"(Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, REsp 608716/PE)Dessa forma, como não há qualquer depósito nos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA.Em provas. Digam as partes se possuem interesse na AC.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:... Indefiro a tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 432428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.105796-4 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ARNALDO DE ABREU CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro. Remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 291vº e da manifestação da parte ré às fls. 292, HOMOLOGO os cálculos do contador de fls. 282/288.2) Tendo em vista que foram depositados valores maiores que o devido, conforme cálculos de fls. 282/288, expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 281, em benefício do réu, ora executado.3) Diga o executado se com o levantamento acima determinado concorda com baixa e extinção do processo. Caso negativo, traga planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.134626-0 - TANGE ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que se abstenham de proceder ao apontamento restritivo, ou, caso já efetuado, procedam à baixa do apontamento, promovido por Unibanco S/A junto ao nome da empresa-autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176336-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X CHEVEL VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO B. N. MACHADO JUNIOR (MG-052578) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 175.2) Fls. 175 e ss: anote-se.3) Diga a parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 165/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102339-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:A parte autora informa ao Juízo que o réu quitou o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o réu procedeu ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111545-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZILEA RIBEIRO BARBOSA Sentença:Proc. nº 2007.001.111545-5Ação: Busca e ApreensãoAutor: BANCO PSA FINANCE BRASILRéu: ZILÉA RIBEIRO BARBOSASENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 28, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Serasa, uma vez a determinação de inclusão nos cadastros restritivos de crédito não partiu deste Juízo. Observando-se que se a inclusão ocorreu por força da distribuição da presente ação, a exclusão se dará pela baixa no Cartório Distribuidor.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas pendentes, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217397-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1 - Não obstante as alegações da ré, fato é que não nega estar inadimplente. Assim, estando o autor exercendo seu legítimo direito de reaver seu crédito, mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.37.2 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013128-5 - ELOIRA GUIMARÃES HENRIQUES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebi hoje.Diante do exíguo prazo para cumprimento da diligência requerida, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Aos interessados para fornecerem o endereço completo da Delegacia da Receita Previdenciária em São Paulo-SP, incluindo CEP, para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls.518/520 - Atenda a parte autora a solicitação dos peritos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das faturas de fls.19/25, acrescidas de juros desde os respectivos vencimentos e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Fls.355 - Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.162479-4 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI À parte autora, recolher custas remanescentes conforme certidão a fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.001.048664-4 - FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora, para recolher as custas certificadas a fls.77, em cumprimento à r. sentença a fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:O autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo à fl.91.O réu anuiu à fl.95É o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.076322-6 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo, para o réu cumprir a determinação judicial, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Defiro por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada, ou esclareça o motivo pelo qual requer a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, devendo as testemunhas arroladas na inicial serem initmadas para a audiência que ora designo para o dia 24.04.08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263626-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.264757-6 - LUCIANA PERIQUITO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.264774-6 - GERSON EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4 - BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000676-4 - ANTONIA DE SOUZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000703-3 - JOSÉ MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; (...) DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072745-3 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro. Precluso o prazo para a réplica, eis que improrrogável o prazo do artigo 326 do CPC. Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112977-6 - ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diante da manifestação favorável da parte autora, diga a parte ré se há possibilidade de acordo, concordando com a designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC.Diga, ainda, se pretende produzir outras provas, de forma especificada e justificada para exame de pertinência, ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Não requerida pelas partes, mas imprescindível para a resolução do ponto controvertido fixado, determino a realização de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto P. Parreira, 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Esclareçam as partes o acordado sobre os depósitos, tendo em vista o mandado de fls. 127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ag. recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215091-8 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LUX COM. DE MATERIAIS Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fl.115 - Indefiro, tendo em vista não haver ocorrido o trânsito em julgado da sentença.Recebo a apelação de fls.116/123 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168477-2 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:O autor teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido à fl. 29, oportunidade em que lhe foi aberto prazo, através de initmação por D.O. (fl.30), para que recolhesse as custas processuais e a taxa.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133257-8 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Certfiquem-se as custas, intimando-se embargante pessoalmente para o recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, venham cls os autos em apenso para respota ao pedido de bloqueio de contas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171506-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZENAIDE LUCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl 124 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY À parte autora, para integral cumprimento do r. despacho a fls.100 e sobre a certidão a fls.104v. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Ao autor sobre fls.108/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENIZE VIEIRA GABRIEL Despacho:Recohidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA Ao interessado para retirar carta precatória presa à contra-capa dos autos ou recollher custas devidas para expedição da mesma, conforme certidão de folhas 88v, devendo ser observados os valores atualizados, segundo tabela de custas do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.012857-2 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCELLE NEVES DAL MOLIN Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121823-2 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X RIO SHOP SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Considerando que as rés não impugnaram os fatos alegados, condeno-as ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por metade, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Defiro a emenda a inicial requerida às fls. 22. Proceda-se a retificação do polo ativo e as demais anotações de estilo.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Cite-se na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) REPUBLICAÇÃO: Devolvo o prazo, tal como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:É de se rejeitar o incidente, pois, não obstantes as alegações da impugnante, subsistem os motivos pelos quais o benefício da gratuidade de justiça foi concedido para a parte autora,ora impugnada.Nos termos do artigo 7º da 1060/50, para que o benefício referido seja cassado, cabe ao impugante, mais que alegar, provar que a impugnada não é economicamente hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50, prova da qual não se desincumbiu.Assim, rejeito a impugnação e mantenho o benefício outrora concedido. Traslade-se cópia desta para os autos principais, desapensando-se e arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a omissão alegada pelo réu na decisão questionada. Mantenho-a tal como lançada.Fls.94/96 - I-se o réu.Defiro a produção das provas documentais requeridas pelas partes, desde que carreadas aos autos em dez dias. Após a análise dos novos documentos, apreciarei melhor os pedidos de prova oral.Dê-se ciência à DP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15/04/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Despacho:1 - Indefiro os requerimentos de fls.176/177 , uma vez que não há, nos presentes autos, prova de qualquer das situações dispostas no artigo 28 do CDC.2 - Intime-se a executada, nas pessoas de seus sócios, nos endereços indicado à fls. 124, para no prazo de 5 dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. Proceda-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1) Remetam-se os autos ao contador judicial para que esclareça os cálculos de fls. 236/240, indicando de forma específica o valor devido em 23/05/07, se aquele apontado às fls. 239 ou o de fls. 240.2) Fls. 243/244: aguarde-se esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:A intimação de fl.231 é válida, tendo em vista a renúncia de fl.233 só ter se dado 4 dias após a publicação, e o A.R. (fl.234), enviado ao réu em somente em 03.09.07.Assim, tendo a ré sido devidamente intimada, na pessoa de seu então patrono, e não tendo cumprido o julgado espontaneamente, aplico-lhe a multa do artigo 475-J do CPC.Não há que se falar em revelia neste momento. Não constituindo novo patrono no prazo que resta, a ré será intimada de eventual ato de constrição pessoalmente.Baixem os autos para decurso do prazo. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Recebo os agravos. Retenham-se. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Diga o exequente sobre certidão de fl 196 -vº. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Do que se depreende dos autos, não obstante o intróito da inicial, o autor propõe a presente ação contra quatro réus. Assim, retifique-se o pólo passivo, para que os sócios passem a constar como réus, e não representantes legais da 1ª ré.Fls.69/70 - Defiro, conforme requerido, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167), Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Intimem-se o 2º executado pessoalmente e o 3º executado na pessoa de seu advogado (fls. 705), para darem cumprimento à sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa ali pevista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Por derradeiro, esclareça-se como se prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.085174-4 - DALVA CURADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY PONTES FABIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112188-9 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra o autor, em 48hs, o despacho de fl.48, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039620-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Despacho:Diante da certidão de fls. 292v, recebo as contra-razões de 287/291. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, venham cls para designação de nova audiência. Esclareça ainda a autora se as novas diligências deverão ser realizadas nos mesmos endereços. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 151: defiro. Comprove o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Ao autor sobre fls. 176/189 a fim de dar cumprimento ao item 2 de fls. 174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052115-2 - GERCINO PEREIRA QUINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Diante da inércia da ré, os prazos correrão indepentemente de sua intimação a partir da presente data.Diga o autor, em cinco dias, que ponto controvertido prentende ver dirimido com a prova oral, especificando em que consiste a prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.070149-5 - ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Indefiro o requerimentos de fls. 523/526, uma vez que a presente ação esta pendente de recurso nas Instâncias Superiores, conforme certidão de fls. 522v. Outrossim, o prazo disposto no artigo 475-J flui do trânsito em julgado da sentença prolatada indendente de nova intimação.2 - Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores.Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, considerando o disposto no art.20 §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012890-0 - MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Itaú Banco de Investimentos S.A junto ao nome da parte autora. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Processo nº 2004.001.077533-6SANEADORTrata-se de ação de rescisão contratual c/c indeniz indenizatória ajuizada por Jardim Botânico Veículos e JB Class Ltda em face de Volkswagen do Brasil Ltda, objetivando, em síntese, a rescisão dos contratos firmados e indenização por perdas e danos, em decorrência do descumprimento das cláusulas contratuais pactuadas e de práticas abusivas.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Assim, fixo como ponto controvertido se houve ou não o descumprimento do pactuado entre as partes; se houve ou não prática de atos abusivos pelo réu; se houve ou não má-fé nas práticas comerciais celebradas entre as partes.Defiro desde já a produção de prova documental superveniente. Prazo 10 dias.Esclareçam as partes o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diante da informação de fls. 185, oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca da efetivação da transferência do valor bloqueado (fls. 169/170) para uma conta judicial a disposição deste Juízo, requerida via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Chamo o feito à ordem. Verifico que o ofício foi sim expedido, mas pelo cartório, no dia 23.10.07. Contudo a ordem é clara ao dispor que caberá a ré o protocolo e a comprovação da entrega do ofício. Assim, pela vez derradeira, expeça-se o ofício requerido pela ré, nos moldes do de fl.98, com destaque para a caracterização do crime de desobediência, em caso de não atendimento ao solicitado, sendo que à ré caberá o encaminhamento do referido, em três dias, e a comprovação de que o fez também em três dias.Não cumprido nos exatos termos ora determinados, estará declarada a perda da prova e a ação será julgada no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0 - CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Transitado em julgado a decisão do apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Para se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, republique-se o despacho de fls. 130, fazendo constar todo o seu teor, ou as partes principais.2) Ao cartório para cumprir o item 02 de fls. 130.3) Digam as partes sobre resposta de ofício às fls. 133. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, como orçados. I-se a ré para que deposite em cinco dias.Depositado, i-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Homologo os honorários periciais, tal como propostos, por entender que condizem com o trabalho a ser realizado nos autos.Tendo em vista o que dispõe o artigo 33 do CPC, e que a prova foi requerida pela ré, cf. fl.22, a esta caberá o recolhimento dos honorários. Venha o depósito em cinco dias.Atenda ainda a demandada, ao requerido pelo perito à fl. 60, vindo aos autos os documentos originais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma que se segue:a) no valor de fls. 401, em benefício da autora; e,b) no valor de fls. 384, em benefício do perito (fls. 376).Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...) Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor as custas apontadas à fl 25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo a emenda de fls.57/59. Desentranhe-se a contra-fé.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 15.04.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 432429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704536-5 (111099) - LILIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Intime-se a alimentanda para que, em cinco dias, se manifeste sobre o pleito exoneratório, valendo o silência como aquiescência. \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:INTIME-SE A ALIMENTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO EXONERATÓRIO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA.......(FALTAM CUSTAS E ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.064459-2 - EDNA LIMA BRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ALVARO BRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Homologo o acordo de fls. 443/446, com a anuência do Ministério Público (fl. 451), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo esta execução, nestes autos de alimentos, e aquelas indicadas no item 7 do acordo, à fl. 445, pelo prazo concedido pela exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, e até que venha aos autos notícia de integral cumprimento da obrigação.Traslade-se cópia desta decisão para os feitos de execução de alimentos indicados. \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:A exequente para andamento fo feito, na forma do art.732 CPC, em cinco, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER Despacho:Ante da vasta documentação apresentada evidencia-se que a autora não faz jus a gratuidade de justiça, não podendo ser considerada hipossuficiente... Assim sendo, recolham-se as custa, em cinco dias, sob pena de cancelamento da diostribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702896-1 (88656) - ADROALDO CLOVIS JERONIMO, MARIA TERESA MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente para que se manifeste acerca da informação à fl. 13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:À exequente para que informe se dara prosseguimento a execução ou se dá quitação, ante o levamento da quantia retida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.002939-9 - VALDEIR DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do segundo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014209-5 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Homologo o acordo de fls. 67/69, com a anuência do Ministério Público (fl. 95), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, e até que venha aos autos notícia de integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:1- Expeçam-se ofícios de praxe para localização do executado. 2- Sem prejuízo, intime-se-o, via edital , da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.077456-7 - ANDRE LUIZ MURTEIRA DUTRA X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Homologo o acordo de fls. 47/49, com a anuência do Ministério Público (fl. 50v.), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, e até que venha aos autos notícia de integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152912-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Decisão:Suspendo decisão de fls.32 face a documentação e resposta inoportunamente apresentadas, para que o MP manifeste o seu parecer. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.215820-6 - ROSANA SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 27/02/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.243921-9 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012314-6 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 04/030/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065210-0 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:A Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.138103-1 - LUIZ GUIMARAES PEREIRA (E)EURYDICE BONFIM PEREIRA X EURYDICE BONFIM PERERIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)), JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA FERREIA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7A - SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.056157-5 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.52, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Atenda-se 1ª parta de coat promocional de fls.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO Despacho:Certifique o cartório o recolhimento das custas. Em caso negativo, proceda-se ao preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Designo Audiencia de conciliação (art.331 CPC) para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Levando-se em consideração que o réu e seu patrono não compareceram na audiência de conciliação realizada conforme assentada de fls.482, na forma do art.331 do CPC e a informação prestada pelo autor da inexistêndcia da provas a ´produzir, com exceção de planilha já juntada em fls.484/485, determino que, em face da vasta prova prova documental acostada no feito, as partes se manifestam em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400302-2 (131567) - ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA X ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.132636-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), PAULA CURTISS DE AVILA, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:Oficie-se como requerido em fl.18. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Processo findo- Nada mais a prover neste feito.Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.057728-2 - JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SIMONE SCHIAVO DE SOUSA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA que JOSE RENATO RODRIGUES DA SILVA propôs em face de SIMONE SCHIAVO DE SOUSA DA SILVA, qualificados à fl. 02.O feito veio regularmente instruído.O autor, à fl. 52, requereu a desistência da ação.Manifestação do Ministério Público, à fl. 53, não se opondo ao pedido. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015118-1 - VICTORIA DIAS CURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1 - Levando-se em consideração pedidos diversos em petições juntadas, esclareça o requerente confome promoção ministerial. 2. Expeçam-se oficios de praxe para localização do réu. 3. Firme-se o termo de ausência. 4. Sem prejuízo, cite-se por edital, após o cumprimento do item 1.2 - Expeçam-se ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nId: 432306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 14:30 H DEVENDO COMPARECER BIANCA PARA QUE INFORME ACERCA DO ALUDIDO PELOS PATRONOS E SEU INTERESSE NA PERCEPÇÃO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela manifestação dos autores para que se manifestem em 48 hs sob pena de extinção) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.008741-6 (106903) - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). DRA. WANDA TORRES BARBOSA. (RJ-077367) Decisão:Por conseguinte, suspendo o encargo alimentar, na forma provisoriamente fixada, devendo o pensionamento ocorrer conforme petição de fl. 305 até ulterior decisão, visto que, apesar do arquivamento acima descrito, estar-se-ia protegendo o alimentando do abrupto cancelamento, efetivando-se a vontade manifestada pelas partes. Sem embargo, com o fim de aproveitamento dos atos processuais até então realizados, designo Audiência Especial para o dia 27/3/2008, às 16h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se à fonte pagadora para alteração do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.008735-8 - A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.014351-9 - LUMA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao signatário de fls. 101, para informar se houve a quitação dos honorários devidos, pela parte autora, conforme condenação na sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.082359-1 - PETER KURTHY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A DRA.DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO, OAB - RJ 142586, CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). GISELE GONÇALVES PINHEIRO (AC-002991) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 71/73 - AO RÉU SOBRE A PRELIMINAR , ANTE O CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS. 38 E A CERTIDÃO DE FLS. 06 DO OJA , DA PRECATÓRIA EXPEDIDAPARA SUA CITAÇÃO. APÓS, NOVA VISTA.) \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a primeira autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - L.B.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X M.T. traga a parte autora cópia de todas as emendas que deverão instruir o mandado de citação e intimação para a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176193-6 - D.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X M.B.S. Despacho:Tendo em vista que, à época do ajuizamento da ação, a autora residia em local abrangido pela competência deste Juízo, atendendo-se ao princípio da PERPETUATIO JURISDITIONIS, indefiro o pedido da autora à fl. 101. Quanto ao pedido do réu à fl. 103, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205807-8 - I.L.M.D., L.L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X M.C.M.D. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214719-1 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X C.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) aos interessados sobre fls. 67/68. após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.265733-8 - C.R.B., F.R.L.B., G.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X J.G.L.B. Decisão:Os autores efetuam despesas mensais, tais como gastos mensais excessivos com restaurante e viagens diversas (fls. 46/47), que não os qualificam como hipossuficientes, alçando-os acima do nível do cidadão médio brasileiro, não podendo ser considerados miseráveis, na acepção jurídica do termo. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 AS 16:00 H \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152481-1 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. (AGUARDA O MP A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS EXPEDIDOS, FLS. 119/120 E AINDA NÃO RESPONDIDOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.095770-4 - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X M.X.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X S.C.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES (INICIAL E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085146-2 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X M.G.C. Despacho:Atenda-se ao MP, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.134172-8 - MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X REGINA DOS SANTOS FERRAZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165864-5 - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X A.C.C. À parte autora sobre ofícios retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.080270-4 - MIGUEL BARROS CAMARA LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X VIRGINIA MARIA OLIVEIRA LEAO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (PELO RECONHECIMENTO DE FIRMA DO ALIMENTANDO AS FLS. 68.) \r\n\r\nProc. 1992.001.095011-2 (103680) - C.A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o seu órgão pagador para feitura do ofício de cancelamento de pensão \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Atenda-se ao MP. (SOBRE O ALEGADO PELA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS FERNANDA AS FLS. 60/62 REITERA AINDA A PROMOÇÃO DE FLS. 47.) \r\n\r\nProc. 2002.001.011067-0 - BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:AOS REQUERENTES PARA ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - J.N.F. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X M.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:30 H \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.001.003439-6A (108899) - PEDRO PAULO PENHA Decisão:Trata-se de exceção de incompetência entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença conforme assentada às fls. 160/161 dos autos principais nº 96.001.006385-2 (separação litigiosa convolada em consensual). Conseqüentemente, como o acessório segue o principal, determino baixa e arquivamento deste incidente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. venha o recolhimento das custas referentes ao mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.030687-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/08 AS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2004.001.000408-3 - ALICE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOBATO DE VILHENA (PA-002475), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (PA-009837) Despacho:ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.018654-9 - ELOIR RAMOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA L. SCHOSER (RJ-032997)) X SARA LAMAS PIMENTEL Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA O OBRIGADO PRINCIPAL. SEM PREJUÍZO, VENHA O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031791-9 - JULIANA DOS SANTOS STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Sentença:Trata-se de fase executória de honorários na presente execução de prestação alimentícia, em que a Defensoria Pública, que patrocinou os exeqüentes, requer o cumprimento da sentença à fl. 86, que condenou o executado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados.Regularmente intimado, o executado, às fls. 93/94, comprova o depósito bancário do valor relativo ao débito exeqüendo.À fl. 95, a Defensoria Pública manifesta-se como ciente do depósito.Considerando que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:À EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 139/140; 2- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - G.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Ao executado sobre certidão supra ( certifico que subsistem custas no valor de R$ 44,45 referente à taxa judiciária, devidas pelo executado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Formulado pedido pela exeqüente, à fl. 331v., a fim de ser efetuada penhora \"on line\", defiro o bloqueio de dinheiro em conta bancária do executado, no valor da execução de R$ 891,99 (oitocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), à disposição deste Juízo.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012915-1 - ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULA SILVA DA ROCHA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 0,16 REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO A SEREM RECOLHIDOS NA CONTA 1102-3, CAMPO 36.).\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149171-4 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/04 /08 AS 14: 00 H \r\n\r\nProc. 2007.001.266447-1 - H.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/04/08 AS 15:30 H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.024786-7 (105846) - Inventariante: ADILSON UBIRAJABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) WANIA GUEDES DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:CABE AO VARÃO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E DO ATO DE AVALIAÇÃO DO BEM, POIS É ELE QUEM ...EVENTUAL DIREITO INDENIZATÓRIO POR ALEGADA VENDA, INCLUSIVE JUNTADA AVALIAÇÃO PARTICULAR DO IMÓVEL, QUE IMPLICOU EM DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, CABE AO REQUERENTE O ÔNUS PARA A EFETIVAÇÃO DO ATO JUDICIAL NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE DEU CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041101-8 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇA O RÉU, O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.473\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 17/04/08 ÁS 16:00 H. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NO INTUITO DE SE AJUSTAR COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL QUE ATENDA AO INTERESSE DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.204669-6 - ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TOLEDO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 52. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - E.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X T.T.B.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"As custas a serem recolhidas, na forma da tabela vigente, são as seguintes:3 diligências pelos atos dos Oficiais de Justiça, R$ 38,34, conta 1107-2; campo 39, distribuição, conta 1102-3 R$ 3,65; campo 43, baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,65, acrescidos, ainda, dos valores relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Após, recolham-se as custas referentes à autenticação das cópias que deverão instruir a Carta de Adjudicação ( campo 25, conta 1110-6, R$ 1,82 por folha a ser autenticada). \r\n\r\nProc. 2003.001.018877-5 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora, objetivamente, o que pretende, tendo em vista que a carta de adjudicação foi expedida e as exigências à fl. 73 devem ser providenciadas pela interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DA PARTILHA já homologada nos autos da ação de Divórcio Consensual, para a expedição da competente Carta de Adjudicação.O requerente apresentou as certidões necessárias, conforme certidão cartorária de fl. 57, recolhendo, ainda, o imposto devido (fls. 40/42), tendo a Fazenda Estadual se manifestado favoravelmente à expedição do título requerido à fl.43.ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor de Ricardo Monteiro Galvão de São Martinho, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.043417-0 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:Antes da apreciação do acordo, à ISF. \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - ROSA MARIA TONDIN MEIRA X CASSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Despacho:Diga a requerente quanto ao imóvel localizado em Búzios, coforme acordo à fl. 4 dos autos da separação consensual, que também foi objeto da partilha homologada naquele feito, sendo que requer a execução da partilha, conforme fl. 02, também com relação àquele bem, mas não apresenta nenhum título ou certidão que lhe diz respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053718-4 - ROSANE NEGREIROS VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, 315, BLOCO 02, APT. 605, OLARIA, RIO DE JANEIRO, EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE FLÁVIO MONTEIRO JÚNIOR, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.124778-5 - G.O.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da ação de separação consensual, para expedição do competente formal.Os requerentes apresentaram os documentos necessárias, conforme certidão de fl. 57, manifestando-se a Fazenda Estadual favoravelmente à expedição do título, à fl. 59v.À fl. 55 a requerente pleiteia expedição de carta precatória para Santa Catarina, no que diz respeito aos imóveis lá situados. Porém, tal diligência cabe à parte, após retirar seu respectivo formal de partilha.ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos requerentes, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.018397-2 - HELENEIDA MARIA CHACON COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34, DEVENDO OS MESMOS, APÓS SUA OBSERVAÇÃO, RECOLHEREM AS CUSTAS CORRETAS, CASO QUEIRAM O REEMBOLSO DO VALOR RECOLHIDO DESNECESSARIAMENTE, BEM COMO PROVIDENCIAREM O DESARQUIVAMENTO O PROCESSO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.143770-5 - K.R.K. X M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.U.K., Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/08 AS 14:30 H \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:EM REPLICA DE RECONVENÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 331 CPC PARA O DIA 29/04/08 AS 14:30 H \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002978-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/08, ÀS 14:30 H, CONFORME REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065829-0 - ALBERICO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X DIEGO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução de honorários da sucumbência nos autos da ação de redução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a Defensoria Pública, que patrocinou o réu, requer o cumprimento da sentença às fls. 121/124, que condenou o autor ao pagamento dos honorários advocatícios fixados.Às fls. 135/136, 199/200 e 202/203, o sucumbente comprova os depósitos em favor da parte exeqüente, relativos aos honorários, requerendo baixa e arquivamento dos presentes autos, pedido com o qual anui a Defensoria Pública, à fl. 204, sem oposição do Ministério Publico, conforme cota promocional à fl. 204v.Considerando que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042624-6 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X ANA CRELIA PENHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:FIXO A VISITAÇÃO PROVISORIA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, BUSCANDO-SE A MENOR AS 10:00 DE SABADO NA RESIDENCIA MATERNA DEVOLVENDO-A AS 18:00 H DE DOMINGO, NO MESMO LOCAL, A SER INICIADA NO DIA 09/02/08. O MODO DETERMINADO ATENDE AO PRINCIPIO QUE ZELE PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADEQUANDO-SE AINDA DE INICIO AO INTENTO DOS GENITORES DE INICIAR A VISITAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/05/08 AS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:FIXO A VISITAÇÃO NA FORMA APRESENTADA PELA GENITORA, PROVISORIAMENTE, VISTO QUE SE APRESENTA RAZOAVEL E SEM PREJUIZO PARA OS MENORES. COMO O OBJETIVO DE COMPOR A LIDE DE FORMA AMIGÁVEL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08 AS 15:45 H \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.003439-6B (11073) - PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PATRICIA CARBONI PENHA Sentença:Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054056-6 (95308) - BIANCA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:ATENDA-SE AO MP (NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS ALIMENTADAS O QUE NÃO OCORREU CONFORME A CERTIDÃO DO OJA, ASSIM, PROVIDENCIE O GENITOR O ENDEREÇO CORRETO DAS BENEFICIÁRIAS DOS ALIMENTOS.) \r\n\r\nProc. 1990.001.064045-3 (100559) - G.M.B.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, PRESA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.102725-3 (105421) - PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/04/08 AS 16:30 H DEVENDO COMPARECER PESSOALMENTE O ALIMENTANTE E AS ALIMENTANDAS \r\n\r\nProc. 2003.001.014227-1 - MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976)) X REGINA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X T.C.B.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2008.001.008897-5 - ROMILDA ALVES DE MORAIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023340-9 - BERNARDO CARDOSO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X RODRIGO ARATANHA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(HUM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701518-3 (33226) - WALQUIRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS X PAULO NORBERTO CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.055740-7 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121575-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de demanda juridicamente admissível, ostentando as partes indiscutível legitimidade, sendo manifesto o interesse de agir.Presentes, igualmente, os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais, nada havendo a sanear.A controvérsia localiza-se apenas na identificação dos requisitos caracterizadores da alegada união estável e eventuais efeitos patrimoniais, o que deverá nortear a colheita das provas.Desta forma, defiro a produção da prova testemunhal e eventual prova documental suplementar a ser produzida até a AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas, caso necessário.Designe-se a competente AIJ, intimando-se as partes e seus patronos. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H).Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) Despacho:Providencie a parte exequente a retirada do ofício endereçado à CEF, datado de 03/10/2007, grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074813-0 - WENDELL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANKLIN NUNES SOUZA Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164123-2 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Digam as partes e o MP sobre a certidão acima. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ COM O PEDIDO INICIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117912-9 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WALTER SHINDI IIHOSHI E OUTRO), WALTER MASSARI SHINDI BARROS IIHOSHI Despacho:As partes e o MP sobre o relatório social de fls.76/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2007.001.263450-8 - EUNICE CORREA DE AGUIAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente;2- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 07, regularizando-se a representação processual nos presentes autos;3- Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170841-7 - YGOR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA LIMA Despacho:Digam a autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AO INTERESSADOS SOBRE FLS.166/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.038620-0 - VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61: Defiro o requerimento da Assistente Social, devendo o presentes autos retornarem em março de 2008 para complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Complemente-se as custas judiciais;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c art. 259, VI todos do C.P.C., devendo o cálculo ser feito com o valor da diferença entre os alimentos que se pretende e aquele oferecido atualmente;4-Venha a cópia do acordo em que foram fixados os alimentos, e cópia da sentença que exonerou a obrigação alimentar em relação a filha;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Decisão:CONSIDERANDO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS EM APENSO, DEIXO DE FIXÁ-LOS, POR ORA, NESTA DEMANDA, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H). CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DE METADE DOS VALORES ENTREGUES À EMPRESA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1996, EM VIRTUDE DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM ELA CELEBRADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DOS COMPETENTES JUROS LEGAIS, CESSANDO NO REFERIDO MÊS, A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DA AUTORA. OFICIE-SE ... CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 259 DO C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.022407-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:DESINGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511921-0 (82.913) - IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.059145-6 (98678) - MILENA PIRACCINI DUCHIADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CLOVIS GENTIL DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RJ55497 (RJ-055487) Decisão:JUNTE O PETICIONANTE AOS AUTOS, A LEGISLAÇÃO INTEGRAL QUE TRATA DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL, A FIM DE QUE SE POSSA ANALISAR SUA PRETENSÃO, DIANTE DO QUE CONSTA DAS PEÇAS DE FLS. 209/210. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 432308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Digam os partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em cinco (05) salários-mínimos, a serem pagos na forma da inicial.Oficie-se para desconto.Cite-se. Designe-se A.C.I.J.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Fica designado o dia 17/03/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, a serem pagos na forma da inicial.Designe-se A.C.I.J.. Oficie-se para desconto. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213196-1 - HADILLA DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA, HIGGOR DA CRUZ NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X GLAUCO E SILVA ROCHA Fica designado o dia 03/03/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264324-8 - TAÍS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X FRANCISCO DE PAULA GENTILE Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, ou, na ausência de vínculo laboral, em hum e meio (1,5) salário-mínimo, a serem pagos na forma da inicial.Designe-se A.C.I.J.. Cite-se. Oficie-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264324-8 - TAÍS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X FRANCISCO DE PAULA GENTILE Fica designado o dia 04/03/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266027-1 - ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE IVAN DA SILVA Despacho:De acordo com o ítem \"3\", fls. 03, da inicial, a autora já percebe, mensalmente, a Pensão Alimentícia por parte do réu. Assim, somente apreciarei os alimentos provisórios após eventual resposta.Designe-se A.C.I.J. Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266027-1 - ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE IVAN DA SILVA Fica designado o dia 18/03/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511508-1 (80.121) - JERUSA ANTONIETA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 17/20- Defiro. Expeça-se nova carta de sentença, como requerido. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.016092-3 - VERALÚCIA MARTINS DE SOUSA, CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Defiro J.G.Designe-se Audiência de Ratificação, com oitiva das testemunhas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016092-3 - VERALÚCIA MARTINS DE SOUSA, CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Fica designado o dia 15/02/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP:\"Pela designação de audiência de conciliação - art.331 do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Fica designado o dia 18/02/2008 às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação (331). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS.641: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA INTERESSADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:À excipiente. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154343-0 - BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Designo a Leiloeira Pública Ana Lúcia Gomes de Sá, com endereço na Rua do Carmo, 6, sala 1308- Centro, com telefone para contacto 2532-9443. I. Ciência ao MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Atende-se ao MP. Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Designe-se audiência especial. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Fica designado o dia 25/02/2008 às 15:00 horas para a Audiência Especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183839-8 - JOSE SIDINEI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X GILDA LEA BARBOSA FREIRE Despacho:Ao MP sobre o pleito liminar. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA Aos interessados sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RODRIGO PENNA FIRME Despacho:Considerando os elementos contidos na inicial, bem como a manifestação favorável do MP, concedo a guarda provisória do menor à Requerente , até ulterior decisão, bem como o pleito de viagem contido no ítem \"1\" da Inicial de fls. 02/10.Lavre-se termo . Cite-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267530-4 - GUILHERME SARAIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABELA CRISTINA DE BARROS PARENTE GUERREIRO), BERNARDO PARENTE SARAIVA DE SÁ Despacho:Atenda-se ao MP. I. (Cota do MP: \" Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Fls.79 - Designe-se audiência especial, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Fica designado o dia 28/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X PEDRO HENRIQUE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Manifeste-se o autor em alegações finais. Após, cl. I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082136-6 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X EUGENIA MARIA PIRES KOELLER Despacho:Digam as partes.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO SO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221265-1 - CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LUCIANA SCHUELER DOS SANTOS AIRES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Atenda-se ao MP. I. (Cota do MP: \"Pela designação de Audiência de Conciliação (art.331, CPC\" ). \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Fica designado o dia 27/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 432309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.049210-5 (80.953/90) - ANA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Se há ação, distribua-se-a livremente.- Se o de que se trata é um simples requerimento, emende-se a petição respectiva.- P.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Oficie-se como requerido. P. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 467.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Oficie-se.- \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) FALTAM DADOS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho: Despacho exarado na petição inicial de ação de execução de alimentos: Dpd., r., a. em apenso, cite-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Esclarecimento prestado nos autos. À parte interessada. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.003690-2 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.018546-4 - MARIA GABRIELA SALES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X MARIA RIBEIRO LEMOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, visando localizar o genitor, assim se evitando nulidades.- P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Despacho:Certifique-se se, anteriormente ao despacho de fls. 256, houve algum requerimento de provas, pela ré, ainda pendente de decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PAIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Venham as certidôes necessárias.- P.- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:Requisito àTelemar-OI informe a data da retirada da linha constante do primeiro endereço de fls. 60.- Prazo de 10 (dez) dias, para resposta.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.045200-8 - GILDA CARLA DE SAMPAIO OLIVEIRA CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:À Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2006.001.163432-8 - WILTON MACEDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 27, para fins de devolução da quantia equivocadamente recollhida.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.149941-5 - GUSTAVO VAZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Está suspenso o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, máximo previsto no CPC.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Despacho:Atenda-se, ad cautelam.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.188832-8 - RODRIGO RONALDO DOS SANTOS VOAZIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:Se as demais instituições se mantiveram silentes, deve-se isso a que não há informações a serem prestadas.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao MP. A seguir, ao e. TJRJ, com as nossas homenagens de praxe. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097372-7 - SUELI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Defiro, por 30 (trinta) dias, I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:O requerimento do executado não comporta apreciação, a não ser após atender o requerimento do MP (fls. 270, verso). Atenda-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5A - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Adeque-se a inicial ao rito da Lei nº 11232/05, em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se à penhora.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.036027-0 - LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente.- Dê-se guia para depósito em 48 (quarenta e oito) horas.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.073069-2 - MAURO SILVINO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Cumpra a executada o determinado às fls. 81, ou não poderá obter a extinção do processo. Em mais 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186981-4 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Impossível a cumulação de execuções com ritos distintos e incompatíveis.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:I-se. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Dispenso conclusão. Retiro de pauta, tendo em vista julgamento no e.TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se foi cumprido o despacho de fls. 26.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.014406-1 - HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:Vistis, etc...Prorrogo a guarda provisória, por mais 90 (noventa) dias. Expeça-se o alvará, digo, lavre-se o termo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177211-9 - RODRIGO DE MARIZ SARMENTO FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Fornecido, que foi, o documento, retornem aos autos ao Sr.avaliador, para que se fundamente, diante da impugnação de fls. 244 a 246. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Intime-se a parte, in faciem, para que constitua novo patrono, em 20 (vinte) dias, sob as penas da Lei Processual Civil. Suspenso o processo por igual prazo.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI Despacho:Ao M.P., sobre a competência e a antecipação de tutela.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402001-9 (71.222/87) - LINCON OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de execução de alimentos: Recolham-se as custas, antecipadamente. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Retornem ao M.P.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Diante da certidão de fls. 236, devolvo o prazo recursal.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230835-6 - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Reservo-me para decidir sobre a antecipação após a válida formação do contraditório.- Cite-se.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Houve decisão, preclusa, às fls. 46.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078684-3 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO VICTOR X ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO, LUÍZA ARAÚJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Recolha-se o devido, em 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei processual.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Arquivem-se.P \r\n\r\nProc. 1988.001.103088-0 (75.697/88) - ADALBERTO FREITAS BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.201554-7 - AMANDA LIMA ALONSO DA COSTA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X WILFRIED GREGORY BETBEDER (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:À autora, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Admito a reconvenção.- À reconvinda, que, em petição autônoma, há de, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020217-6 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706750-0 (23034) - LÉLIA DULCE GUIMARÃES PETROLLA X HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) A (s) parte (s) interessada sobre fls.26( RESPOSTA DE OFICIO C.E.F.) \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) A (s) parte (s) interessada sobre fls.52 (resposta de oficio Petrobrás) \r\n\r\nProc. 2005.001.043299-0 - RENATA MOREIRA LANAT, LUIZA MOREIRA LANAT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X HENRIQUE LANAT NETO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056962-3 - KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, ISABELLA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI, LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Decisão:Tendo em vista o que se contém na inicial, acerca dos alimentos que o suplicado prestava, da ordem de R$ 600,00 (cf.fl.03)...Informe este se sua RL também pretende receber alimentos, adequando o pedido se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209288-8 - SUELLY CONCEIÇÃO COUTINHO FONTES ENES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X MARCELO GONÇALVES ENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214872-9 - EMILY VITORIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X WALTER GARCIA SOARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006490-0 (86960) - ANA MARIA CASSIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PEDRO AUGUSTO DE NORONHA NASSIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELY JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.123691-6 - FERNANDO ERTHAL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), SANDRA PEREIRA DE PAULA FREITAS, Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098586-3 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), ELIZABETH THOMAS SCHINNER PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044374-3 - DELTA DORESTE BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ, Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Regularize-se a exequente sua representação processual, em 15 dias, período no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060851-0 - LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ, Assistente: VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Intime-se a exequente para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, período no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216141-2 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Ao executado sobre certidão supra; 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Intimem-se os Exequentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037363-1 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Intime-se o exequente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049047-7 - LEDA METELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ELIAS DE MELO SILVA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.140745-0A - KARINA CABRAL SANTIAGO, SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (CAUSA PROPRIA) (RJ-020605) Despacho:Intimem-se os exequentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084524-3 - DEVOR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X GESSI RODRIGUES DA COSTA (FALECIDA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.212299-6 - ELENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR GERARD MULLAN A (s) parte (s) interessada sobre fls.33/36 (republicado por não constar o adv. da autora). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelas razões que a ensejaram. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.007441-1 - RODRIGO SILVA CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PEDRO FREITAS CRISTÓFARO Decisão:Com razão o MP. Cite-se. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela, devendo o suplicado sobre ele manifestar-se em sua resposta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios conforme oferecido.2) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 03/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 11:15 horas para a audiência (cf. fls. 316). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201112-9 (51205) - PAULO ROBERTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)), DAISE DE CARVALHO SALVIANO, Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 30190 Separação Consensual//Partes: Valmir de Oliveira x Ilda de Jesus de Oliveira - Adv.Dr. Mozart G. de Menezes - OAB/RJ 80.443. Despacho: Distribua-se à este Juízo. \r\n\r\nId: 432311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre RAQUEL CARVALHO GOMES e JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE, no período de novembro de 1981 até janeiro de 2005, com fulcro nos artigos 226, § 3º, 1ª parte, da Constituição Federal e na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, bem como o direito ao PARTILHAMENTO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte sobre os seguintes bens: as Microempresas denominadas Ótima Madrei Produtos Óticos Ltda-Me e Ótica Família União Ltda; o automóvel Renault Scenic, ano 2003; o apartamento nº 185, localizado na Travessa Nossa Senhora das Mercês, nº 1006, em Niterói; e d Plantel de gado, situado no Município de Belmonte, Bahia, cuja quantidade de cabeças de gado deve ser apurada na fase de liquidação correspondente... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Certifico que, por determinação da Dra. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA foi redesignada a audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14h e 30m, tendo em vista o curto lapso temporal para intimação de testemunhas por carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Sentença:...Diante do exposto, e por todo o robusto cotejo probatório acostado aos autos, julgo improcedente o pedido autoral, e procedente o pedido reconvencional, devendo a visitação ser exercida pelo autor-reconvindo quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite, das 10:00 h. às 19:00 h., com busca e entrega da menor na residência materna, acompanhada por pessoa de confiança indicada pela genitora, até que a menor complete dezesseis anos de idade, sendo este o mesmo critério de visitação para o período de férias escolares, tudo na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor-reconvindo nas despesas processuais, e ao pagamento de honorários, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043337-1 - LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X PITILA BRITO RAMALHOTO), SABRINA DE BRITO RAMALHOTO Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de alimentos e já havendo acordo no processo de separação em apenso, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei. .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:VISTOS ETC. FÁTIMA MARIA DUARTE LOPES ingressou com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO, como se verifica às fls. 02 e seguintes.Às fls. 268, ata de audiência de conciliação, isntrução e julgamento, ocasião em que as partes compuseram, reconhecendo a união estável e estabelecendo a partilha do patrimônio comum do casal.É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Diante do reconhecimento da união estável pelas partes e do cumprimento integral do acordo celebrado, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 268, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o presente feito. Custas ex lege. Após o transito em julgado da sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 432312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052990-1 - ISABELLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO RICARDO MONTEIRO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, ISABELLA FERREIRA DA SILVA REP. POR ERIDA SANTOS FERREIRA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTAS DOS AUTOS SOMENTE COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/08, ÀS 1100 H E CASO NÃO HAJA ACORDO,2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/06/08 ÀS 14:00 H.3 - CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.41.4 - E. PRECATÓRIA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 11/02/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.105822-8 - ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 54,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/02/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023259-4 - MARIA HELENA FREITAS BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X FELIPE GONÇALVES BAKOWICZ PORT. 01/06: FALTA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179422-0 - VIRGÍNIA HELENA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) PORTARIA 01/06:1 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 85.2 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198652-1 - JOÃO JOAQUIM SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença: Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial de João Joaquim Santos Batista e Simone Chagas de Farias, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231392-3 - EDUARDO BASTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02 e Converto em Divórcio a Separação Judicial Eduardo Bastos Monteiro e Mônica Rodrigues Dias Pinto, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188352-5 - ANA EMILIA DE ARAÚJO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO.APÓS, CLS PARA SENTENÇA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.188352-5 - ANA EMILIA DE ARAÚJO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105668-2 - BRUNO MESQUITA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Portaria 01/06: regularize-se o 2º exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) PORTARIA 01/6: À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO PRONTOS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO, PARA SEREM REMETIDOS. (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Portaria 01/06: ao exeqüente sobre petição de fls. 173. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003518-0 - MATHEUS RODRIGUES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEY NUNES ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Sentença:Homologo acordo ... suspendo a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNCEÇA O CPF DA PARTE A FIM DE INSTRUIR OS OFÍCIOS (MWU/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6A - JOSE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Despacho:1 - REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2 - EMENDE-SE A INICIAL (ART.282 CPC ), QUALIFICANDO AS PARTES.3 - COMPROVE O IMPUGNANTE,DOCUMENTALMENTE, QUE AUFERE SOMENTE RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA ( I.R.0 .4 - CUMPRIDOS ITENS SUPRA, AO IMPUGNADO. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) PORTARIA 01/06: AO EX-CÔNJUGE VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035333-4 - MARCO AURÉLIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA SANTOS DE ALENCAR Despacho:1 - FLS.139 - NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DO FERIADO DO CARNAVAL.2 - FLS.153 E 154 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS Port. 01/06: Adeque-se o correto valor à causa, recolhendo-se as custas conforme certidões de fls. 12 e 13. (vem/1 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.131410-0 - CARLOS FONSECA VALENCA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO NO ROSTO DOS AUTOS.3 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:FLS.46 - OFICIE-SE PARA DESCONTO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 11/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.013642-4 - MARISOL BARROS LOPEZ HABIB (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). ROGÉRIA MORETT ROCHA (RJ-146158), Dr(a). IZABEL SICILIANO FARRAIA (RJ-147640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FABIO H. DA COSTA HABIB (RJ-101292) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .MARISOL BARROS LOPEZ HABIB. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).- DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OAB 45530, E DR.ESTER KLAJMAN GOLDBERG, OAB83098, REGULARIZAR ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 76 \r\n\r\nId: 432316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.154350-7 - LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ANDREIA LAVERSVEILER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-115981)) X FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:,... em aditamento às sentenças prolatadas nesta demanda e nos processos nºs 2004.001.017276-9, 2002.001.154350-7 e 2003.001.019061-7, 2003.001.003701-3, homologou acordo (fls. 571/574) mediante o qual os litigantes puseram fim a todos eles...Objetivando, porém, tornar mais claro o aludido ato, ratifico-o, homologando, a teor do art. 269, III, C.P.Civil, a transação celebrada entre as partes, pondo fim a todos os processos abrangidos pelo ajuste de fls. 571/574, quais sejam, 2003.001.022797-5, 2003.001.003701-3, 2004.001.022797-5, 2002.001.15350-7 e 2003.001.019061-7. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.019061-7 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:,... em aditamento às sentenças prolatadas nesta demanda e nos processos nºs 2004.001.017276-9, 2002.001.154350-7 e 2003.001.019061-7, 2003.001.003701-3, homologou acordo (fls. 571/574) mediante o qual os litigantes puseram fim a todos eles...Objetivando, porém, tornar mais claro o aludido ato, ratifico-o, homologando, a teor do art. 269, III, C.P.Civil, a transação celebrada entre as partes, pondo fim a todos os processos abrangidos pelo ajuste de fls. 571/574, quais sejam, 2003.001.022797-5, 2003.001.003701-3, 2004.001.022797-5, 2002.001.15350-7 e 2003.001.019061-7. Intimem-se. -1- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9A - MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, nos termos do art. 475,O, C.P.Civil. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003701-3 - F.B.V.P. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X L.C.B.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:,... em aditamento às sentenças prolatadas nesta demanda e nos processos nºs 2004.001.017276-9, 2002.001.154350-7 e 2003.001.019061-7, 2003.001.003701-3, homologou acordo (fls. 571/574) mediante o qual os litigantes puseram fim a todos eles...Objetivando, porém, tornar mais claro o aludido ato, ratifico-o, homologando, a teor do art. 269, III, C.P.Civil, a transação celebrada entre as partes, pondo fim a todos os processos abrangidos pelo ajuste de fls. 571/574, quais sejam, 2003.001.022797-5, 2003.001.003701-3, 2004.001.022797-5, 2002.001.15350-7 e 2003.001.019061-7. Intimem-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045338-9 - RICARDO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:Publique-se o teor da certidão supra para os patronos dos requerentes. -4-Certidão: Certifico que até a presente data a parte interessada não se manifestou acerca da retirada da carta de sentença presa a contracapa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0A - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA JANICE FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de ação de execução de quantia relativa a honorários advocatícios e as custas processuais as quais fora condenada a executada no processo nº 2007.001.039797-0/A. A fls. 18, a devedora requer a juntada de guia de depósito da quantia relativa ao débito (fls. 19/20), requerendo a expedição de ofício ao Distribuidor com vistas a baixa da presente ação. A fls. 24, os exequentes requerem a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 19/20, dando em relação ao débito a respectiva quitação. Ante o exposto, considerando que a executada satisfez integralmente o débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. -3- \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho em petição solta nº 200800189748 - Emende o autor o nomen iuris desta ação para Inventário que deverá seguir pelo rito do art. 1.121, C.P.C. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho: Oficiei em separado.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO) Decisão:(...)IV - Face ao exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. V - Outrossim, realize-se o estudo social no lar da REQUERIDA. VI - Sem prejuízo, designo APC para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer o menor Leonardo Rego Morrot.-3- \r\n\r\nId: 432320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.078324-6 (3952) - S.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). 1 (RJ-053905) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.101405-5 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.109286-3 - G.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X G.C.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA (RJ-131246), Dr(a). MARIANGELA D''ADDIO GRAMANI (SP-087002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. DR. MARCELO PEREIRA CARVALHO - OAB/RJ - 94262/ DRA. HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 141491 \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133518-2 - C.W.L.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X M.R. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 02 salários minimos, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 17/03/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.177410-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X M.G.M. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 15% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 24/03/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.018623-7 - P.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212), Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913)) X M.C.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Regularize a parte autora sua representação procesual, tendo em vista que o autor da ação é o menor.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 01 salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês, ou em caso de vínculo empregatício, 15% dos rendimentos do réu (brutos abatidos os decontos legais e obrigatórios).Designo o dia 24/03/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do pedido de fls. 130, devendo a autora comprovar no prazo de 10 dias a abertura de conta poupança em nome da filha. \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 181: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.099604-1 - DOMENICO AIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) A FIM DE DESARQUIVAR OS AUTOS, RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS, A SABER:VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 25: 1111-4 - CAMPO 37: 18,25 - CAMPO 41: 18,25CAMPO 42: 1,82 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,91CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,91 - CAMPO 49: TOTAL \r\n\r\nProc. 2003.001.099604-1 - DOMENICO AIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) A FIM DE DESARQUIVAR OS AUTOS, RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS, A SABER:VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 25: 1111-4 - CAMPO 37: 18,25 - CAMPO 41: 18,25CAMPO 42: 1,82 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,91CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,91 - CAMPO 49: TOTAL DR. MARCILIO DIAS DE ARAUJO - OAB/RJ 61.589 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X R.P.J. Despacho:Aguarde-se por 10 dias para que a autora regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.125326-8 - A.V.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X R.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.049942-7 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Fls. 554: Devolvo o prazo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066718-0 (3792) - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.047860-7 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.125617-8 - J.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Tragam cópia autenticada da certidão de casamento para extração da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026353-8 (4834) - MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO M.DIAS (RJ-073811)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO Ao interessado sobre a certidão supra, devendo se for o caso, juntar cópia do aviso mencionado na petição. ( Dr Márcio Augusto Nunes de Figueiredo OAB/RJ097048) \r\n\r\nProc. 1994.001.088052-7 (5516) - MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Ao interessado sobre a certidão supra, devendo se for o caso, juntar cópia do aviso mencionado na petição. ( Dr Márcio Augusto Nunes de Figueiredo OAB/RJ097048) \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.195329-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE fls.. 34/36 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:O pedido de fls. 125, já foi indeferido às fls. 123. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.081020-8 - A.X.A. (Adv(s). Dr(a). GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA (NI-046192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.110229-6 - C.A.S.G. E OUTRO, L.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.024463-4 - P.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X A.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.F.B., Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157), Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Fls. 703: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Atenda-se ao requerido nos itens 1 e 2 da promoção do MP de fls. 191. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.104418-7 - P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.F.C.F. E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/03/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, bem como o adolescente que será ouvido informalmente pelo juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266203-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X A.S.B. Despacho:Designo o dia 01/04/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, bem como Michael de Sousa rodrigues Martins e o menor Jorge.Cite-se e intimem-se todos por oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X F.J.M. E OUTRO Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 113, que determinou a devolução do termo de guarda provisória, a petição de fls. 121, que informa o seu extravio, determino que se oficie à Receita Federal , do original, informando que os autores não mais detêm a guarda provisória do menor David.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 63, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4B - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:O feito principal foi suspenso por 10 dias. Venha o acordo naqueles autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.200615-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.200615-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L., A.B.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133552-2 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X A.B.R.L. Despacho:Informe a parte autora se a decisão de fls. 147/151, restou irrecorrida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.025958-4 (4799) - MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO Ao interessado sobre a certidão supra, devendo se for o caso, juntar cópia do aviso mencionado na petição. ( Dr Márcio Augusto Nunes de Figueiredo OAB/RJ097048) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Assim, que tendo tido o pai, desde a mudança da mãe de residência para o Estado de São Paulo não manteve contatos frequentes com seus filhos, justo e jurídico que seja conferido ao pai o direito de permancer com eles até o 10.02.2008, data do término das férias escolares.Intimados todos desta decisão. Voltem com urgência ao MP para se manifestar sobre o pedido de guarda formulado pelo pai. \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1) Fls. 377: Considerando os termos do acórdão de fls. 360/362, oficiem-se para que se procedam o desbloqueio das contas bancárias de titularidade do réu;2) Fls. 380: Expeça-se o alvará.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.011911-0 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X G.L.W.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 792/797, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a reconsideração da decisão.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.011912-1 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.205767-0 - V.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045053-1 (3579) - J.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SCHUMACHER (RJ-000898) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.033851-4 (4648) - MARIA JOSE ALMEIDA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Ao interessado sobre a certidão supra, devendo se for o caso, juntar cópia do aviso mencionado na petição. ( Dr Márcio Augusto Nunes de Figueiredo OAB/RJ097048) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.703762-9 (58499/83) - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X G.S.B.) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 432321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956904-8 (77220) - MARIA A\\LICE DOBRIN BANDEIRA POR SEU FILHOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUIS OTAVIO BANDEIRA Despacho:\" FLS. 79 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA P. 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.097408-8 (5203) - PEDRO IVO DE NOVAIS CALADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X EVERALDO JORGE CALADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se fls. 231, item 02, ora já deferida a GJ à parte autora, na forma da r. decisão proferida em sede recursal. Em obediência ao rito da presente, designo ACIJ em continuação para o dia 08/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e se int. por edital, portanto, observada tal data e horário. \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"1) FORME-SE NOVO VOLUME; 2) FLS. 424 - ITEM 01 - ÀS PARTES, PARA AGENDAMENTO DE DATA C/ O Dr. PERITO PSIQUIATRA; 3) AO RÉU, OUTROSSIM, PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:Considerando o teor da promoção ministerial de fls. 272; considerando a resposta do MM. Juízo da 8ª Vara de Família, às fls. 275, no sentido de entender que há prejudicialidade entre a presente ação e aquela de reconhecimento de união estável, que lá tramita; considerando..., declino da competência para o douto Juízo da 8ª Vara de Família. Anotada a baixa...Quanto ao agravo de instrumento nº 30167/2007, presto informações, conforme cópia em separado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.020558-1 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 113 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ...Deixo de condenar o réu aos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.017255-4 - FERNANDO SERGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981) \"DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de Jussara ... e João... O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira como por ela requerido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.097030-3 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 86, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC. Despesas processuais pelos exeqüentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.083296-6 - MARIO VICTOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls. 55, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 69 do CPC. Despesas processuais pelos exeqüentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.083526-8 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 59, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC. Despesas processuais pelos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" FLS. 531 E SS - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\"INFORME O AGRAVANTE S/ O DESFECHO DO AGRAVO INTERPOSTO, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 76 e ss - redesigno a audiência paa o dia 12/03/08, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8 - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ANTONIO CELSO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 566/569, posto que tempestivos, conforme certificado às fls. 581... acolho os embargos de declaração para esclarecer que os alimentos fixados na sentença em exame retroagem à data da da citação. Mantenho, no mais, a sentença como proferida. I-se. Quanto ao requerido às fls. 570, deverá ser pleiteado pela via própria. No tocante, à apelação de fls. 571/578, recebo tal recurso no efeito devolutivo. Aos apelados, em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020037-4 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL DE ALMEIDA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, P/ CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, A SER INTEGRADO APENAS PELO HERDEIRO DO \" DE CUJUS\".\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO, YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/03/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:\" FLS. 87 - À AUTORA. SEM EMBARGO DISTO, JUNTE-SE, EM 48 HORAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI), LUCIANA DE BARROS COSTA Despacho:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 22; 2- VENHA CÓPIA P/ INSTRUIR A CONTRAFÉ; 3- AO MP, S/ O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018720-5 - JULIANA BARBOSA DUCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BRUNO ALELEUIA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA O PEDIDO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES (ART. 282, IV, DO CPC.).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ), RODRIGO PINTO MARIZ Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de reduzir a pensão alimentícia destinada aos réus, para o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos do autor, na proporção de metade para cada beneficiário. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:\" 1- ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVA ORAL A PRODUZIR; 2- OUTROSSIM, QUANTO A EVENTUAL PRETENSÃO EM FACE DA AVÓ PATERNA DA AUTORA (CF. FLS. 163), PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.039681-5 - ROSIVAL DE SOUZA REGO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)), Interessado: PAOLA MAXIMO DE SOUZA RÊGO, Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) \" DESARQUIVEM-SE E JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A REGULARIDADE DAS CUSTAS E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:\" À LUZ DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 292, VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2 - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)), OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) \" DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 2007.002.07205 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7205/2007AÇÃO: 2001.001.104397-1 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (ADV. DEFENSORIA PUBLICA) E AGDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (ADV. DR. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - OAB RJ 95.152 E ADV. DR. HENRIQUE DA SILVA LAURO - OAB RJ 114.792.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 432322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 57 - Tendo em vista a informação de que não constam nos autos cópia da decisão homologatória do acordo de fls. 46, à Alimentada para juntar cópia da referida decisão, a fim de possibilitar o ofício de desconto. \r\n\r\nProc. 1979.001.701256-4 (10907) - JALMI SILVEIRA JAEGGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILSON JAEGGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060) Despacho:Com razão o Ministério Público.Providencie a alimentada o requerido pelas vias administrativas.Se em 30 dias nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045184-8 - MARIA LUCIA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Tendo em vista a ausência do Conciliador, redesigno o ato para o dia 07/03/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.264043-0 - JOSÉ MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA Decisão:...CORRIJO A DECISÃO DE FLS. 21, PARA QUE LEIA-SE \"CANCELO POR ORA\". CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.124554-5 - TANIA MARIA ALVE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), VITOR HUGO VIEIRA ALVES CAMPOS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS oficios prontos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 15 de fevereiro de 2008 para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154277-1 - MÁRCIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X FERNANDA MERGH HOSKEN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794) Decisão:1. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES propôs ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada em face de FERNANDA MERGH HOSKEN, requerendo que seja regulamentada a visitação a sua filha ANA CLARA MERGH HOSKEN DE OLIVEIRA MARQUES.2. Regularmente citada a fls. 18/19, a ré ofereceu contestação a fls. 21/23.3. Promoção do Ministério Público de fls. 30, não se opondo à fixação do regime provisório de visitação, na forma do item 01 de fls. 22.É o relatório.4. Considerando a bem lançada promoção do Ministério Público, no intuito de favorecer o restabelecimento da convivência do autor com sua filha, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar a visitação provisória na forma sugerida no item 01 de fls. 22, até posterior decisão.5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.6. Aguarde-se a ACS já designada.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.199984-9 - CÍNTIA SOUZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANGELO FERNANDES DE SOUZA) atenda-se ao MP ( requeiro juntada de declarações comprobatórias do tempo de separação de fato...) \r\n\r\nId: 432323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.041839-0 - MARCELO EUGÊNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Cientes os presentes. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.036522-5 - MARIA ISABEL CAMELO DA SILVA E OUTRO, JEFFERSON DA SILVA SANTANA MARTINS, DOUGLAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial. Trata-se de acordo relativo a existência e dissolução de união estável e partilha de bens.Após, anote-se na DRA, distribuindo-se por dependência, e conclusos. (inicial de acordo). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.013352-1 (12807) - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CELSO ROZA SAMPAIO Despacho:Este feito está findo (fls.14).Inexiste conexão ou prevenção, in casu, acerca na nova ação ajuizada, de modificação de cláusula.Ademais, o foro competente não é o Foro Central, considerando os endereços das partes.Tendo sido a inicial encaminhada ao Juízo competente, conforme informação a fls.34, esclareça a requerente de fls.32 se tem algo a requerer na ação Nº13352-1, Alimentos.Se negativo, voltem os autos ao arquivo. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:fls.348- à Srª Escrivã para manifestação e à parte Autora para informar acerca das alegações. Intime-se por mandado, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Fls.348- informe a signatária os nomes dos funcionários que apontou na petição, e cumpra o art.45 CPC.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.094383-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Aguarde-se 90 dias pela manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136327-7 - CLEITON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOSE EUGENIO DA SILVA Despacho:Fls.44 e57- Certifique-se quanto a oferta de contestação e diga a parte Autora.Intime-se via D.O., conforme fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.001.156972-5 - EDNA MARTINS COSTA X ARI ORIND (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora acerca do acrescido e quanto a cota do Ministério Público, a fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.003652-3 - LÍVIA RAMOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DAMASIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.090202-0 - DENIS FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120137-2 - DANIEL GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALDO GONÇALVES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177035-4 - KAIKY VINICIUS OLIVEIRA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) MARCUS VINICIUS ARANDA FEIJAO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é dexxxxx do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.177035-4 - KAIKY VINICIUS OLIVEIRA FEIJAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) MARCUS VINICIUS ARANDA FEIJAO audiência designada para o dia 18/03/08, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.001.204900-4 - LANNA NATASHA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ERIVAN CARVALHO VIANA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 70% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.204900-4 - LANNA NATASHA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ERIVAN CARVALHO VIANA Audiência designada para o dia 06/03/08, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2008.001.019878-1 - CAROLINA LOURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X MARCELO MOREIRA DE PAULA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042211-3 - A.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X O.A.R.F. Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de ritos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.011873-6 - NILTON CARLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de procurações, comprovantes de rendimentos e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:I) Decreto a revelia de Oswaldo Felix (fls.84 e 132).II)Em provas. Intime-se.III)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.016060-1 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X CLAUDIA RIBEIRO COUTINHO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração de ausência de cobrança de honorários, firmada pela Patrona.Emende-se a inicial, quanto ao polo passivo, composto pelos herdeiros do de cujus: informe se há ascendentes, observada a vocação hereditária. Se não, sejam todos os irmãos apontados, qualificados e indique-se os endereços. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013990-9 - GLÓRIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Intime-se via D.O. para informar quanto ao modo de pagamento da pensão e o nº da conta bancária da mulher.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098559-0 - J.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.S.S. Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de JOÃO DE DEUS LIMA DA SILVA e IRACEMA DO VALLE SAMPAIO DA SILVA.A mulher voltará a usar seu nome de solteira, Iracema do Valle Sampaio.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.176248-5 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GERALDO SANTOS Audiência designada para o dia 05/03/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.013717-2 - SOLANGE FÁTIMA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JOSIMAR NONATO DOS SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para retificar a inicial, quanto a seu nome correto, bem como regularizar fls.5 e 6.Informe sua profissão e qualifique o Réu.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120353-0 - T.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X W.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:I)A cobrança restou delimitada nos autos, relativamente ao período de débito.Novos débitos desafiam nova execução, ou a presente não vai se encerrar.Há cálculo nos autos. Face a fls.621, ao Ministério Público.II)Fls.629- regularize-se a representação do Devedor. Intime-se \r\n\r\nProc. 1997.001.027345-9 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) V.V.R., Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Credores e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.109466-8 - KATHIA VALERIA SANTOS JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X JOAO JAZBIK NETO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO TADEU HAENDCHEN (MS-002926), Dr(a). LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (MS-007682), Dr(a). LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (MS-007684) Despacho:I) Oficie-se ao Juízo deprecado, na forma da cota do Ministério Público, e aduzindo que as decisões judiciais que extrapolam a competência do prolator não são passíveis de cumprimento.Assim, tratando-se de carta precatória, na forma da legislação vigente, cabe ao mesmo tão-só oficiar a este juízo, para remeter eventuais requerimentos das partes, cuja análise refoge a sua esfera de atuação. Intime-se.II)Defiro fls.117. Intime-se por mandado o devedor, inclusive com cópia do cálculo e de fls.113. Intime-se o Patrono, na forma requerida.III)Observe o cartório a parte final de fls.113. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Despacho:Fls.174- Diga o Devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143099-5 - MARIA PENHA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOAO NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.143100-8 - MARIA PENHA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOAO NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.046873-0 - GABRYELLE CRISTINE SIQUEIRA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA LAMOGLIA Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.138834-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117515-4 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) OTHON DE CASTRO RIBEIRO Despacho:fls.9- atendam os Acordantes a cota do Ministério Público, a fls.11. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.125360-8 - VICTOR HUGO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:fls.14- Foi anexada procuração?Se negativo, intime-se via D.O. o Devedor para regularizar sua representação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:....A Drª Juíza então determinou que viessem os memoriais com o prazo sucessivo de dez dias e após vistas ao Ministério Público e conclusos para sentença, ficando o Patrono do Autor ciente da documentação trazida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.217378-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BARBARA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.10, em 5 dias.Intime-se via D.O, pela segunda vez. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.079029-8 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X DANIEL DE SA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Despacho:Os Réus foram declarados revéis, e o 2º Réu veio a falecer (fls.44).Proceda-se ao Estudo Social e à Avaliação Psicológica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158645-2 - MAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALVES MARINHO Sentença:Trata-se de ação de guarda entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 31, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.À fl. 33, certidão negativa quanto à diligência intimatória do autor.À fl. 35, o Juízo determina a intimação editalícia do autor.À fl. 38, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada, cujo prazo transcorreu, após a publicação dos editais.À fl. 39, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 21v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064503-2 - MARIA DE LOURDES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HEITOR MOITA VIEIRA E OUTRO Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089175-9 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X A.V.L.J. Despacho:Conforme fls.43, fora ajuizada perante a 18ª Vara de Família da Capital ação de dissolução de união estável, na qual restou acordado e homologado, tão só, quanto a pensão alimentícia.Assim, está expresso na ata em questão que o Réu não reconheceu a alegada união, enquanto a Autora continuava a insistir na referida existência.Portanto, não há prova prévia, neste feito, de qualquer união estável, sendo, pelo teor da inicial, um pedido declaratório em tal sentido, cumulado com partilha de bens, e não com \"indenização\".Assim, está correta a 1ª parte do despacho a fls.206v, cumprindo à Autora emendar a inicial quanto ao título da ação e formular o pedido de partilha, e indicar o plano pretendido para divisão do alegado patrimônio.Contudo, sendo o Réu casado, junte a certidão de casamento do mesmo, se tiver, e inclua a esposa no polo passivo, ante o evidente interesse desta na causa, tratando-se de patrimônio comum.Reformulado o polo passivo, seja feito o pedido, na forma do art.28 \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Atenda-se ao MP. Pela emenda da exordial indicando-se o pólo passivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134714-7 - ALVARO AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049141-7 - EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DO DE CUJUS MORACY MARQUES COIMBRA Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma união estável, havida entre a Autora EDITH NUNES CAMBEIRO e o falecido Sr. Moracy Marques Coimbra, iniciada de 1977 e encerrada em 8/10/2004, pelo falecimento do Varão.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.042746-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ROGELIA SILVA TOJAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042746-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ROGELIA SILVA TOJAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078891-0 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.116653-8 - ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ...Na falta de acordo as partes e o Ministério Público informaram que não tem mais prova a produzir e pela MM.Drª Juíza determinou vistas as partes pelo prazo sucessivo de dez dias para cada um e após vistas ao Ministério Público e após conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014841-8 - PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X MIRIAN NUNES BEM Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar o recolhimento.Feito isto, certifique-se e cite-se.Após, ao Ministério Público acerca da regulamentação de visitação provisória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.127682-7 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARGARETH CUNHA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls.180 in fine/181, expeça-se alvará autorizando a lavratura da escritura, para compra e venda, constando os nomes de ambas as partes.Venha, após, informação acerca da efetivação do ato, com cópia da escritura e RGI. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.059695-9 - JULIO CESAR CORADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIETH MARIA VENTURA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015750-0 - MARIA RIBEIRO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA) Despacho:I)Retifique-se na DRA, autuação e tombo acerca do título da ação.II)Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Informe os bens a partilhar, e o plano de partilha pretendido. \r\n\r\nId: 432381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700762-1 (7284) - CELIA CILEIA KNUP DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X ERITO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 1989.001.044585-5 - G.M.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA (RJ-052485)) J.L.M., Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.100111-2 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1995.001.026923-3 (19539) - H.S.S.O., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X R.A.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.157350-9 - M.F.V.M., R.V.M., F.V.M., L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.062943-8 - T.M.S., D.M.S., T.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Diante dos documentos acostados às fls. 848/849, aos interessados para que se manifestem SOMENTE sobre os documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador esclarecendo que deve permanecer o desconto de 15 % em favor de LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS JUNIOR, filho do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.096532-5 - LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Certifico que recebi do Arquivo Geral os presentes autos, a requerimento do(a)(s) RÉU, que deverá recolher as custas de desarquivamento (R$ 18,25, na conta 1111-4; R$ 1,82 em favor da CAARJ; R$ 0,81 na conta 600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,91 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ), para ter vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059677-0 - R.D.A.M.L., J.V.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X F.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Oficie-se à 13ª Vara de Família, conforme determinado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.201065-3 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X R.C.R. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M.), M.H.M.C.M. Decisão:Vistos etc. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Fixo os alimentos provisórios em 4 (quatro) salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 25/03/2008, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.187089-0 - D.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS Autos desarquivados \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.018449-6 - E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.P.M. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. Oportunamente será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.016260-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) A PETICIONÁRIA DE FLS.15, DR.ª MARIANA NASLAUSK MIBIELLI, OAB-RJ127.208, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218360-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X J.R.F. Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 29, declino da competência para apreciar o presente feito em favor da Vara de Família do Fórum Regional do Méier, por se tratar do Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050944-3 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Indique o telefone do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a parte se a conta informada tem natureza da poupança ou plano de previdência privada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. Despacho:Impossível o prosseguimento de dois pedidos com ritos diversos no mesmo processo. Esclareça o rito pretendido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO Despacho:Os réus são os filhos. Cumpra-se corretamente a determinação deste Juízo de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) À PARTE RÉ SOBRE EXIGÊNCIAS DA MARINHA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FLS.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...Isto posto, acolhendo a Promoção Ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:A providência cabe à parte autora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:Anote-se fls. 330. \r\n\r\nProc. 2001.001.144031-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar que THAINA CRISTINA DE SOUZA é filha de MARCOS PENIDO COCALO, devendo ser procedida a averbação do nome dos avós paternos. A criança poderá ainda adotar o sobrenome paterno, passando a se chamar THAINA CRISTINA DE SOUZA COCALO. Condeno o réu a pensionar a autora com a quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos mensais, a serem pagos todo dia 5 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representate legal da menor. Os alimentos ora fixados retroagirão à data da citação, nos termos da Súmula 277, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Condeno ainda o demandado nas despesas processuais, em especial o custo do exame de DNA, e em honorários advocatícios que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:O art. 475-J do CPC somente prevê a aplicação de multa de 10% como sanção ao inadimplemento. A incidência de honorários advocatícios só é cabível quando o devedor impõe resistência material ao pedido, como a apresentação de impugnação ou outro procedimento capaz de instaurar o contraditório. Retifique-se a planilha de débitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019614-2 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060673-0 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). FERNANDA SILVA ZILIOTTO (RS-050735)) X E.V.F.D. Decisão:Autue-se em apenso. RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino seu processamento. Suspendo o feito principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal a suspensão do feito e se a parte ré apresentou contestação. Após, ao excepto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.063132-9 - E.A.D., P.X.A. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.084126-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), M.B.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.175370-4 - L.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016094-5 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.H.), M.R.H.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a existência de união estável entre MARIA CÉLIA LINS MENDES e VESSALIE ULISSES HUERGO no período de abril de 1988 até o falecimento deste, em 23 de junho de 2005. Condeno os réus em custas processuais, divididas pro rata. Deixo de condenar os demandados ao pagamento de honorários da parte contrária, por inexistir resistência material ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115624-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo..... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X C.A.H.F.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/03/2008, às 11:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. Oportunamente será apreciado o requerimento liminar. \r\n\r\nId: 432382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Expeçam-se os alvarás conforme sentença proferida nestes autos. 9560 - p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Digam os demais interessados e os Fiscais (fls. 627). 8957 - p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Acertada a Fazenda Estadual (fls. 88). Proceda-se conforme manifestação do Fisco. f9357 - p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Intime-se como requerido. 10173 - P_11 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Oficie-se. 10456 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO X BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Despacho:Aos Fiscais. 514 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.167529-1 - TANIA REIS TAPIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120)) X OSCAR DOS SANTOS REIS Despacho:Oficie-se. 5203 - p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA aos interessados pela retirada dos oficios expedidos. 5186 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.244713-7 - JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Digam os Fiscais. 5558- p03 \r\n\r\nProc. 2008.001.018067-3 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARTUR GUTTIERREZ CARDOSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS, eis que inexistem dependentes do falecido junto ao INSS, conforme certidão de fls. 16.3 - Vindo a resposta ao ofício supra, dê-se vista aos requerentes, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5785 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.018113-6 - MARIA JOSÉ RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BENEDITO CESAR DE MELO Decisão:....ssim constatado que a requerente é domiciliada em região administrativa correspondente a competência do Fórum Regional da Pavuna, que detém competência absoluta na modalidade funcional-territorial, declino da competência para processamento deste feito para uma das Varas Cíveis do Fórum supra indicado..... \r\n\r\nProc. 2008.001.018129-0 - ILZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X JORGE BARBOSA SIQUEIRA Decisão:... Assim constatado que a requerente é domiciliada em região administrativa correspondente a competência do Fórum Regional da Pavuna, que detém competência absoluta na modalidade funcional-territorial, declino da competência para processamento deste feito para uma das Varas Cíveis do Fórum supra indicado..... \r\n\r\nProc. 2008.001.018212-8 - SÔNIA CURVELO PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X EDÍLSON PACÍFICO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Esclareça a requerente os limites de seu pedido, eis que a Lei 6858/80 permite a concessão de alvará para recebimento de valores depositados em nome do ente falecido em contas bancarias, fundos de investimentos, restituições de imposto Renda e outros tributos, não comportando a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de valores controversos; 3 - Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros;5791 - p12 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.002947-9 (82073) - ANA CARLA DOMINGUES BRUNO X AUTO MECANICA TORRES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 91 - Defiro. 3495 p 03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700211-0 (8470) - ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 123), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 117/119, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA, falecida em 18/06/1974, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5120 - p12 \r\n\r\nProc. 1978.001.708511-5 - SURA KRAJNDEL X SYSKIND KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:Fls. 202 - Adite-se 5764 - p03 \r\n\r\nProc. 1985.001.511461-3 (9457) - SAADA NASRI BARBASTEFANO X NICOLAU BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-028991) Aos interessados sobre cálculo de fls.67. 11.265 p 08 \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido (fls. 173/174). 11073 - p07 \r\n\r\nProc. 1992.001.092473-3 (67346) - THEREZINHA MYRIAN OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-045245), Dr(a). ANA CLAUDIA V MIGNOT (RJ-089340), Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Aos interessados sobre certidão supra5372 P. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR aos interessados pelo cumprimento do art 1127 do cpc, bem como recolhimento da taxa judiciaria nos autso de testamento. 5501 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. 2439 - p12 \r\n\r\nProc. 2001.001.149191-8 - NAYL CAVALCANTE LUCAS X MARIO SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1232 p 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 132), ADJUDICO A LEANDRO GOMES GORIZIA, os bens constantes no Plano de Adjudicação de fls. 90/92, nos autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO GORIZIA, falecido em 19/05/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3711 - p12 \r\n\r\nProc. 2002.001.115759-0 - VILMA DE OLIVEIRA GATTO X MARIO ROGERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 8 - 4792 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:fls. 127/128 - Como requerido. 3045 - p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.105681-9 - JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA E OUTRO X FLAVIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Venha o alvará originalmente expedido. 2772 - p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.121981-2 - NILSO GRIMALDI BREVES X ROMA KRISHNA DE SA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Venha prova do cumprimento do testamento. 5354 - p04 \r\n\r\nProc. 2005.001.061142-1 - LILA LEA POLASTRI X LAURA POLASTRI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 9720 p 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.127337-7 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER FAF X ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Oficie-se (fls. 120). 10170 - p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.141843-4 - BARBARA JOSEPH CORDEIRO X MARIA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.242 p 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.157461-4 - CLAUDIO MEIRELES DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Venha o cumprimento do testemento noticiado. 11668 - p11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 342. Proceda-se pois a partilha judicial, já que não é possível a partilha amigável.10448 - p06 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. 10665 - p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, em aditamento à sentença anterior, faço constar que o nome do beneficiário da adjudicação de todos os bens deixados pelo inventariado Eduardo Sdevem Camacho Rodrigues é a pessoa de MANUEL CAMACHO MARQUES, conforme indicado na inicial e no testamento de fls. 23/26, mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 101.4376 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.124903-1 - MARIA DE FATIMA HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:A inventariante sobre a certidão retro. 31 - p03 \r\n\r\nProc. 2007.001.040732-0 - AUGUSTA CORREA DE FREITAS X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Nomeio a requerente (fls. 02), inventariante. Lavre-se o termo. Ao MP e à Fazenda Estadual. 2485 - p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3273 p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON aos interessados - 3446 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se (fls. 39). 3464 - p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080148-3 - LILIAN EYLER POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3891 p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.104111-3 - AIL RORIZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X OLINDINA RORIZ FRAGA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. 4369 - p04 \r\n\r\nProc. 2007.001.118795-8 - RADHA KRISHNA DE SÁ BREVES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X ROMA KRISHNA DE SÁ BREVES Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa. 5354 - p04 \r\n\r\nProc. 2008.001.022120-1 - SONIA MARIA NEIQUEJMAN MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X HELENA NEIQUEJMAN E OUTRO Decisão:1 - Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), na jurisprudência dominante deste Tribunal e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo;2 - Venha a inicial em termos do artigo 1032 do CPC, devendo a autora trazer a concordância do outro herdeiro;3 - Cumprido o item 2 deste despacho, restará nomeada a requerente como inventariante, independente de termo, devendo trazer aos autos as primeiras declarações do duplo inventário por arrolamento no prazo legal;4 - Após, deverá ser aberta vista à Fazenda Pública;5808 - p12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Aos interessados sobre calculo de fls. 29/30 . 5041 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.217919-2 - Inventariante: JOSÉ GERALDO GONÇALVES MACHADO CRISTINA ERINETE GONÇALVES MACHADO DA SILVA X ESTEVÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Devolva-se, dando-se baixa. 5452 - p10 \r\n\r\nProc. 2008.001.019223-7 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT Despacho:1 - Cumpra-se, encaminhando os autos ao Serviço Social deste Fórum;2 - Desde já autorizo a expedição de ofício ao Juízo deprecante, objetivando a requisição de cópias dos autos, desde necessárias a realização do estudo deprecado, a critério do profissional habilitado para o ato;3 - Regularmente cumprida, dê-se baixa e devolva-se;5802 - p12 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:À Fazenda Estadual. 5005 - p10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Diga a inventariante. 851 - p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X CARLOS FELIPE AMODEO Sentença:VistosIndefiro a habilitação de crédito por não haver a concordância dos herdeiros e, ainda, haver alegação de falsidade de documento.Assim, a questão quanto a ser válido ou não o título há de ser dirimida perante o Juízo Cível, o qual deverá requerer a reserva de bem.Extingo pois o feito, ordenando o seu arquivamento e baixa.11515 - p11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.014732-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SANTOS Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de PAULO ALVES SANTOS, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de ROSANGELA DO NASCIMENTO BABOSA, conforme indicação ministerial de fls 37...... \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ARY DE ALMEIDA PINHO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA, devendo ser intimada para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, conforme indica o artigo 1187 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ALZIRA MEDEIROS GAMA, declarando-a totalmente incapaz para exercer pessoalmente todos atos da vida civil.Na forma dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curadora na pessoa de sua filha, a Srª; MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA, a qual deverá ser intimada para assinatura do compromisso, no prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1 - Venha o estudo social. 2 - Defiro a curatela provisória a João Carlos Rosman, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo. 4099 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.199640-0 - REGINA CÉLIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO Despacho:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de REGINA CÉLIA LOPES ARAUJO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.201787-8 - E.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X E.M. Decisão:defiro a Curatela Provisória da interditanda, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à requerente....Designo o dia 12 de março de 2008 às 15:30 h, para realização de audiência de impressão pessoal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA Despacho:1 - Intime-se a requerente para ter ciência do teor da certidão de fls. 12, objetivando regularizar o recolhimento das custas devidas;2 - Inobstante o acima determinado, nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drumond como Perito-Psiquiatra deste Juízo, podendo ser contatado pelo telefone nº: 2544-2684, o qual deverá ser intimado para assinar o termo de aceitação do encargo e realização da perícia no local onde o interditando se encontrar, bem como seja cientificado de que os honorários para realização desta perícia foram fixados em 02 (dois) salários mínimos;3 - Cite-se o interditando no endereço de fls. 02 e dê-se vista dos autos ao Ministério Público;5804 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.023409-8 - JOSITE DA PENHA LYRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOAO LOURENÇO DUARTE Despacho:Defiro a J.G. Ao MP. 5810 - p10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES Despacho:A inventariante sobre certidão supra. 1912 - p03 \r\n\r\nProc. 1981.001.702033-9 (44984) - ZULMIRA ALVES FELIX X ARMANDO ALVES E OUTROS Despacho:Citem-se (fls. 151). 1688 - p10 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE Despacho:Ao avaliador Judicial. 4254 - p11 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:À inventariante (fls. 590 verso). 3151 - p10 \r\n\r\nProc. 1988.001.080754-4 (60483) - ELIO NADAES X MARIA AMELIA NADAES E DELFIM NADAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam sobre a habilitação requerida. 3417 - p07 \r\n\r\nProc. 1989.001.032657-0 (61516) - RUTH DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIANGELA C. CHAMBERLAIN (RJ-054735)) X ANTONIO GOMES DE FARIA), Cessionário: MARIA HELENA DA CONCEICAO Despacho:Expeça-se o alvará (fls. 336/337). 5657 - p07 \r\n\r\nProc. 1989.001.054232-0 (61741) - ANA ESMERALDINA NUDELMANN GONZALEZ X CARMEN GONZALEZ DE ARIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR B.J.DAL SASSO (RJ-009934) Despacho:Nomeio Ana Esmeralda inventariante. Lavre-se o termo. 5488 - p10 \r\n\r\nProc. 1989.001.071801-0 (61951) - MARISA BIDAILLA DE AZEVEDO LEITAO PEREIRA X IBIS VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Intime-se como requerido. 3662 - p04 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Despacho:Ao Contador Judicial para retificar. 2941 - p07 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 2223 p 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.088161-0 (58376) - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA HELENA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 5176 p08 \r\n\r\nProc. 1993.001.088161-0 (58376) - MARIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA HELENA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 5579 p 08 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:1 - Oficie-se a Ordem do Advogados como requerido.2 - Revogo a decisão que autorizou a venda do imóvel, devendo ser recolhido o alvará;3 - Nomeio Nely Vallim de Amorim inventariante, devendo ser lavrado o competente termo.1979 - p06 \r\n\r\nProc. 1994.001.079831-8 (23836) - MARIA BEATRIZ BRANDAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X AMERICO SIMAO Despacho:Aos interessados (fls. 184). 4755 - p04 \r\n\r\nProc. 1995.001.004561-6 (24985) - JOBEL SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES (RJ-008097)) X MOYSES DE ARAUJO GOMES Despacho:Reitere-se. 5765 - p11 \r\n\r\nProc. 1995.001.044896-6 (80483) - LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X SERGIO UMBERTO MESQUITTA MIRANDA Despacho:Reitere ofício ao Banco Real. 1385 - p07 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:Expeça-se débito em conta. 1866 - p11 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - MARISA SCOFANO X LUZIA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Autorizo a expedição do alvará, prestando-se contas. 1632 p 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.085491-0 (62552) - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X ELENICE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença: Face a concordância dos Dr(s). Fiscais (359v e 360), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 341/343, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ELENICE DAS CHAGAS MACARIO, falecida em 07/04/1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11111 - p12 \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ANGELO BARLETTA CAPELLA Despacho:Esclareça o cartório o alegado às fls. 294 e seguintes. 11982 - p11 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAISY NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. 9031 - p10 \r\n\r\nProc. 1997.001.086912-5 - NAIR ROSA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F TAVARES (RJ-081285) Despacho:Ao inventariante judicial 1316 - p03 \r\n\r\nProc. 1997.001.105191-4 - ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755), Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (NI-004651) Despacho:À Fazenda Estadual. 3532 - p10 \r\n\r\nProc. 1998.001.042572-9 - MARLENE ALVES PINTO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X HUGO XAVIER PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Aguardando o endereço da CEF e custas para expedição do mandado.1940 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.130725-0 - MAGDA SAMPAIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIDIA SAMPAIO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 5593 - p06 \r\n\r\nProc. 1998.001.166964-0 - SONIA ELISABETH DA COSTA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES Despacho:A reserva de crédito há de ser requerida pelo Juizo civel. Prossiga-se. 5491 - P07 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BERNHARD GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. 10979 - p07 \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - Inventariante: SUELI GOMES X MARIA JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Despacho:Oficiei-se como requerido. 2498 - p06 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Aguarde-se, por 60 dias. 3995 - p10 \r\n\r\nProc. 1999.001.062878-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSEFINA DA SILVA SOARES Despacho:Mantenho as decisões anteriores. 4939,- p12 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS X ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: LAERCIO BOLINELLI Decisão:Homologo os cálculos de fls. 264, para que surjam os devidos e regulares efeitos. Inscreva-se. 4176 - p07 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Diga o inventariante sobre o pedido de remoção. 4194 - p12 \r\n\r\nProc. 2000.001.026466-7 - STELLA MACHADO BRAGA VAZQUEZ CIMA X SALADINO VAZQUEZ CIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) AOS INTERESSADOS PARA FORNEÇAM O NOME DO BANCO EM QUE ESTÁ DEPOSITADO O CRÉDITO DO DINNERS CLUB INTERNATIONAL.2643 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Aos interessados sobre o cumprimento integral do despacho de fls. 411. 11.530 p 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.044941-2 - ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO LOPES X LUIZ FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:O requerimento há de ser feito pelos próprios herdeiros, hoje maiores. 4937 - p03 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:À inventariante para retirar os ofícios expedidos. 11531 - p10 \r\n\r\nProc. 2000.001.115972-7 - FELISMINA MOREIRA X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA ROMERIO CAJATY LOPES (RJ-091806), Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Oficie-se informando o certificado acima. 3130 - p04 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará. Lavre-se o termo de inventariante. 3519 - p06 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Despacho:Expeça-se o alvará, prestando-se contas após. 11910 - p07 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:...Assim, DEFIRO in totum o requerimento de fls. 724, 725 formulado pela inventariante de Avany. Detemino ainda, a juntada de todas as petições protocoladas após a data da conclusão destes autos e que se encontram soltas, valendo consignar que foram totas lidas pela signatária.Por fim, expeça-se mandado de débito para pagamento da cota condominial do imóvel da Rua Filadelfia de Azevedo.... \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Expeça-se o alvará como determinado. Após, e só apos, será proferida sentença homologando o inventário negativo. 5079 - p12 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Aguarde-se, por 20 dias. 5744 - p11 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Inventariante: JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:1 - fls. 164 - Anote-se. 2- Digam os demais interessados sobre o agravo retido. 2477 - p07 \r\n\r\nProc. 2003.001.113585-7 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO X GARIBALDI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Aos interessados sobre ofício da comarca de Maricá7176 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Esclareça Jose Felice Neto a certidão cartóraria retro. 11099 - p03 \r\n\r\nProc. 2004.001.006041-4 - MARIA DA GLORIA SARAIVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X FERNANDO DE AMORIM LEBEIS Decisão:O Juízo é incompeene para apreciar o pedido (fls. 162 e seguintes). De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Esaod do Rio de Janeiro, o pedido de venda de bem de menor há de ser conhecido pelo Juízo de Família. nada a prover, pois. 5550 - p03 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Indefiro a devolução pleiteada. Prossiga-se. 8122 - p12 \r\n\r\nProc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Lavre-se o termo. 5316 - p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.114341-0 - ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES X LIDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 104.11.475 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Ao MP. 10451 - p10 \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) Despacho:O laudo apresentado pela Fazenda Estadual não é claro quanto ao motivo de ter sido utilizado o critério Happer Berini, nem tampouco apresentou consideração quanto a ser o \"critério mais indicado\" para a hipótese. Estando o imóvel em estado precário e ruim, dou por boa a avaliação judicial (R$ 124.000,00).Dê-se ciência à Fazenda Estadual.11606 - p07 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Aos interessados sobre cálculo de lf.s54/55. 11410 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:fls. 183 - Oficie-se. 2491 - p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Não é possível renúncia parcial de herança, conforme o artigo 1808 do Código Civil. Assim, esclareça a herdeira Marisol se cede ao irmão, a título gratuito ou honeroso, lavrando-se o competente termo.2750 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:O reconhecimento da condição de companheira há de ser perseguido perante a Vara de Família, prossiga-se na forma da lei.310 - p06 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Despacho:Cumpra-se fls. 90. 4223 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.018178-1 - VERA LUCIA MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X HILBERNON PACÍFICO DE OLIVEIRA NETTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Venha aos autos a concordância com a inventariança, do herdeiro indicado pela autora, bem como a procuração da requerente, conforme certidão de fls. 18;3 - Aceitando o encargo o herdeiro indicado, lavre-se o termo de inventariança em seu nome, caso contrário, em nome da requerente;3 - Venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, da lavra do inventariante ante nomeado;4 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública. 4379 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.019430-1 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X JOSE BAPTISTA NUNES FILHO Despacho:1 - Na esteira do informado pela requerente no penúltimo parágrafo do petitório de fls. 03 é necessária a vinda da habilitação dos demais herdeiros, bem como a ciência deste Juízo do saldo da conta-corrente deixada pelo \"de cujus\", objetivando a definição do rito processual e a concessão ou não da gratuidade de justiça requerida;2 - Intime-se a autora a cumprir o acima determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;3 - Regularizada a inicial ou decorrido o prazo supra, voltem conclusos;5801 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.020593-1 - GILVANETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI BALTAR DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante, eis que pelo rol do artigo 990 do CPC, em seu inciso I, trata-se do primeiro legitimado, o cônjuge sobrevivente, na forma da certidão de fls. 6;3 - Lavre-se o competente termo e venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, na forma do artigo 993 do CPC;5798 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.020824-5 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HUMBERTO DA COSTA PINTO Despacho:1 - Intime-se o requerente para ter ciência do teor da certidão de fls. 13, objetivando regularizar o recolhimento das custas devidas;2 - Venha a inicial em termos do artigo 1032 do CPC, devendo o autor trazer a concordância dos demais herdeiros;3 - Cumpridos os itens 1 e 2 deste despacho, restará nomeado o requerente como inventariante, independente de termo, devendo trazer aos autos as primeiras declarações no prazo legal;4 - Após, deverá ser aberta vista à Fazenda Pública;5797 - p12 \r\n\r\nProc. 2008.001.022692-2 - LAURO SÉRGIO CANALINI GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LAUREANA CANALINI GOMEZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo, eis que é o único herdeiro da \"de cujus\", conforme certidão de fls. 12;3 - Venham aos autos os títulos dos bens do espólio e as certidões fiscais de praxe;4 - Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Pública.5824 - p12 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA Sentença:...stando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE e dos demais herdeiros, a teor do artigo 269 inciso III CPC, homologo o inventário negativo de fls. 02/04, extinguindo o feito, para os seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Diga o interessado quais provas pretende produzir, além da testemunhal.9079 - p06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Digam os demais interessados sobre o pedido de suspensão do feito. 3070 \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Em réplica. 4438 - p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:O prazo de 48 horas é o previsto em lei, não podendo sr alterado.Certifique-se o cartório o não cumprimento da ordem pelo réu.Apresente, a autora, as contas que julgar corretas. Intime-se.8122 - p12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao autor sobre os ofícios respondidos. 2468 - p04 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142888-0A - GILSON D´OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE ERCOLINO DELUCA) Despacho:1 - Cientifique-se o autor do teor da certidão de fls 45;2 - Regularizada a representação, cite-se na forma do artigo 1065 do CPC;291 - p12 \r\n\r\nId: 432262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164053-7 - ANNA GUIMARAES CAMARATE X ALBERTINO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739) Despacho:Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.104056-3 (19826) - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS RORIZ X SILVIO RORIZ GUIMARAES Despacho:Fls. 132 - Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil instruindo-o com a cópia xerox da contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.002214-7 - IDA RESCAROLLI X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) Despacho:Fls.77 - Cumpra-se o art.45 do CPC com a nova redação. \r\n\r\nProc. 2004.001.135289-5 - JOSE CARLOS SANCHES AGUIAR E OUTROS X CONCEICAO BOTELHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Fls.73 - Oficie-se ao HSBC solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102042-8 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO E OUTROS X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Decisão:1. Enumere-se o feito corretamente a partir de fls. 80.2. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 49, oficiando-se à CEF.3. Folhas 78 - Ofício do INSS informando ser a companheira a única dependente habilitada.4. Indefiro a habilitação dos filhos do obituado, eis que diante da dependência de Ana Maria junto ao INSS o valor é devido à mesma de forma exclusiva, conforme disciplina a Lei 6858/80.5. Exclua-se os autores do polo ativo e inclua-se Ana Maria Magalhães da Silva (fls.62).6. Folhas 60/61 - Indefiro a habilitação de advogados e dos filhos de Ana Maria pelo mesmo motivo acima consignado.7. Os honorários advocatícios firmados com o falecido devem ser cobrados pela via própria.8. Com a transferência do valor, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053529-1 - JOSÉ RICARDO CRASSINO CUNDINES X MERCEDES QUINTANS CUNDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo de poupança da avó, alegando ser o único descendente.2. Fls. 11 - Certidão de óbito do genitor, solteiro, único filho da obituada, tendo deixado somente um filho, o Requerente.3. Não há dependentes habilitados (fls.16).4. Reiterem-se os ofícios de fls. 22/23 com prazo de 10 dias.5. Inclua-se no polo passivo José Quintans Cundins.6.Com a informação, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda.7. Cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1. Apensem aos autos do inventário (fls.34).2. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do marido, sendo sua dependente habilitada (fls.12).3. Valor informado às fls.11.4. Cumprido o item 1, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102664-1 - ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ANTONIO CLEMENTE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011455-0 - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO E OUTRO X JOAQUIM MÁRIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E) Despacho:1. Postulam as Requerentes o levantamento de resíduos salariais do genitor, falecido na condição de viúvo, sendo as únicas descendentes.2. A Requerente Monica é interditada.3. Os valores estão informados às fls.15.4. Oficie à Câmara dos Deputados (fls.15) para certidão de dependentes.5. Após, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012162-0 - ELIZABETH AMATO MARTINS X MARIA JOSÉ PISTILLI AMATO Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de resíduos salariais da tia, falecida na condição de viúva, com 90 anos, sem filhos.2. Venha a certidão de óbito dos genitores da falecida e esclareça quanto a existência de irmãos e outros sobrinhos.3. Oficie-se ao órgão pagador (fls.09) para certidão de dependentes e saldo disponível existente. \r\n\r\nProc. 2008.001.012253-3 - OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR E OUTROS X OLMAR PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Deverá o patrono assinar a inicial.3. Instrua-se o feito com a certidão de óbito e esclareça se foi aberto inventário.4. Postulam os Requerentes o levantamento de FGTS do genitor.5. Ao que parece, a hipótese é de alvará, e não inventário.6. Cumprido os itens 2 e 3, voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.139218-0A - LALY PIZZI BARRETTO BRANDAO X ESPOLIO DE ARMINDO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:1. Fls.21 - Não cabe a homologação de honorários periciais, eis que a parte está sob o pálio da justiça gratuita. Informo ao Sr. Perito que, nestes casos, há o pagamento de ajuda de custo pelo Tribunal de Justiça prevista na Resolução CM nº 20/06, mediante indicação do Juiz e aceitação pelo profissional, dos termos da Resolução.2. Intime-se o Perito para dizer se aceito o encargo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Deixo consignado que o inventário de Aida tramitou pela 6ª VOS (fls.392) onde deverá ser requerida a nomeação de novo inventariante para o fim de ser a representação processual deste Espólio aqui regularizada.2. Assim, pela derradeira vez, cumpra-se o item 2 de fls.357. \r\n\r\nProc. 1994.001.039740-3 (24886) - Inventariante: DIEGO MANOEL COELHO PEREIRA LEA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.136864-0 - JOSE FERNANDES ALVES X MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:1. Fls.234 - Ao Cartório para certificar quanto ao cumprimento das exigências apresentadas às fls.231, eis que, ao que parece, já encontram-se sanadas.2. Superado, venha o relatório visando sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.087352-2 - ADRIANA CAETANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X HAMILTON SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:1.Fls.620 - Postula o inventariante a retificação do formal, observado o RGI de fls.633.2. Retificado o laudo avaliatório, conforme fls.640.3. Ao contador para a retificação devida.4. Após, à Fazenda e demais interessados, voltando-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.150042-9 - NEIDE DA SILVA CRUZ X ARMINDA CAMINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554) Despacho Ordinatório: Venham as certidões da Justiça Federal e Receita Federal pessoa e espólio (internet) atualizadas e com a autenticidade (internet) e quitação fiscal do imóvel atualizada; e 9º OFÍCIO ( PESSOA E ESPÓLIO E IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2003.001.014880-7 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA X MARIA CRISTIAN CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1. Fls.418 - Oficie-se ao Juízo da Vara Única de Búzios informando que por aqui tramitou o inventário de Maria Cristina Cals de Oliveira, sendo os bens adjudicados à sua irmã Maria Beatriz Cals Oliveira de Almeida em 10/12/2004, incluindo verba relativa a FGTS, sendo expedido alvará para levantamento. A interessada Telma Auxiliadora Costa Pinto recorreu da sentença, sendo mantida pela Superior Instância. Contudo, diante da Lei 6858/80, poderá a interessada, querendo, utilizar-se da via ordinária, em face de Maria Beatriz, observado que foi reconhecida sua dependência junto ao INSS.2. Fls.430 - O feito já encontra-se sentenciado e o alvará expedido. Eventual reconhecimento quanto ao recebimento do FGTS por força da dependência junto ao INSS somente poderá ser discutido na via ordinária, pelo que, indefiro os pedidos ora deduzidos.3. Nada mais a prover, estando o inventário já ultimado. \r\n\r\nProc. 2004.001.111776-6 - DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO X CLAUDIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAVALHO ESTRELLA (RJ-072056), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Despacho:1. Desentranhem-se fls.60/76 por absolutamente impertinentes ao inventário, devolvendo-as à herdeira Danielle.2. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.3. Desarquive-se os autos do testamento (fls.79) e apensem, sendo que o feito era primitivamente da extinta 9ª VOS. Providencie a redistribuição.4. Após, providencie o traslado do RAC do testamento.5. Diante do teor de fls.46/49 deverá ser juntada a cessão de direitos aquisitivos efetivada pelo inventariado ao terceiro Constantino e noticiada pela companheira.6. A companheira foi indicada no testamento para exercer a inventariança.7. Manifeste-se a mesma quanto ao interesse em assumir o encargo e voltem para nomeação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079604-4 - Inventariante: LUCIANA PERRY LUIZA DE SOUZA RESENDE X ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) Decisão:1. Anote-se no DRA o nome da inventariante nomeada (fls.34).2. Oficie-se ao DETRAN para conhecimento do valor do seguro, conforme requerido às fls. 80.3. Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls.80) e do Ministério Público (fls.81 vº), defiro a expedição de alvará junto ao Banco do Brasil (fls.72) no valor de R$ 2.692,72, vindo, após, a comprovação do pagamento do débito junto à Fazenda Nacional.4. Quanto ao pedido de alvará para pagamento do ITD, este será apreciado no momento oportuno, eis que ainda não foram avaliados todos os bens.5. Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)), Inventariante: ONEYDE FARIAS) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Decisão:Diante da dificuldade para elaborar a partilha, observado que 3 planos já foram apresentados sem que obedecesse a forma da lei, e visando ultimar a questão, recolhidas as custas pertinentes, remetam-se os autos ao Partidor que deverá apresentar o esboço na forma amigável, inobstante tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.002727-0 - HILMA RIBEIRO DA COSTA FERREIRA X HILDA NUNES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1. Desentranhe-se fls.15/21 e devolva-se ao patrono para providenciar a distribuição.2. Fls.25 - Os filhos dos herdeiros pré-mortos herdam por representação, sendo que tratando-se de herdeiros falecidos após o óbito da genitora, deverá ser habilitado seus Espólios.3. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.108869-2 - WALTER FERREIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TORRES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Fls.96 - Oficie-se à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120948-3 - CLAUDIA DA FONSECA LOUREIRO X MARIA DE LOURDES DA FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela herdeira e com firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.168264-5 - NILZA DA SILVA GIGER X KARL ALPHONS GIGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Venham aos autos: certidões da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade, bem como da Receita Federal (fls. 43) e o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária (imóvel com mais de 60m2). \r\n\r\nProc. 2007.001.216632-0 - JULIETA PINHO BORGES X ARMANDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:1. Desentranhe-se fls.13/18 para distribuição por dependência (testamento).2. Nomeio inventariante a viúva e herdeira universal Julieta Pinho Borges, independente de termo.3. Aguarde-se o traslado do RAC do testamento.4. Após a apresentação das primeiras declarações, certifique-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004272-0 - RUY CESAR MUSSO SANTOS X MANON MUSSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO DOURADO (RJ-049198) Despacho:Venha a inicial com observância do art.282 do CPC e devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2008.001.013874-7 - CARMEN LÚCIA MAIA DO NASCIMENTO X RENATA CRISTINA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Deixo consignado ao patrono não ser a hipótese da Lei 8906/94, art.22 diante da existência da Defensoria nesta Cidade.3. Nomeio inventariante a genitora Carmen Maia do Nascimento, independente de termo.4. Reconhecido eventual direito trabalhista, deverá ser aqui arrolado para futura partilha.5. No mais, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.098045-6 - JOAO CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se em cartório até 05/2008.2. Somente após a transmissão no RGI para a meeira do Requerente terá o feito prosseguimento com a avaliação do bem. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1976.001.300502-9 (29269) - MARIA RITA X VALDEMAR PINTO Despacho:1. Fls.78 - Diante do óbito da Curadora, nomeio em substituição Sandra Regina Pinto. Lavre-se o termo.2. No mais, cumpra-se os itens 2, 3 e 4 de fls.77.3. Publique-se os editais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707845-5 (4648) - ENEDINA IGNACIO DE QUEIROZ X Paciente: IRACY MAGDALENA DA SILVA Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curadora (fls.26) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33 verso, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita IRACY MAGDALENA DA SILVA Curadora na pessoa de MARIA ALICE DE QUEIROZ RANZATO para representá-la na forma da lei, em substituição à Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211032-5 - JORGE MACHADO RIBEIRO X ELZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls.25/26, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais). Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300202-3 (15152) - SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES, Inventariante: JOAO MARQUES X JOAO LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Deixo consignado que às fls. 297 consta a certidão de publicação do despacho de fls.296.2. Certifique o Cartório se houve manifestação do cessionário Pedro sobre o despacho de fls.296, item 4.3. Em caso negativo, intime-se pessoalmente para tal fim. \r\n\r\nProc. 1968.001.700507-4 - Inventariante: FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:1. Novo plano de adjudicação ofertado às fls. 214/215, eis que alterado os valores dos saldos bancários.2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 210 para ultimação do inventário. \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA JOAQUIM NEVES X IZILDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls.258.2. Fls.261 - Deverá a inventariante providenciar junto ao Cartório respectivo os traslados originais dos testamentos visando suas apresentações na forma da lei.3. A solução quanto ao interessado Carlos somente poderá ser aferida após cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 1983.001.710114-9 (4705) - ANATHALIA SCHINZEL DA COSTA X MANOEL JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Fls.108 - O terceiro interessado Antonio Jorge (promitente comprador do imóvel que foi aqui adjudicado na metade à viúva) requer o can celamento da proibição de transcrição averbada sob nº Av-7 do RGI diante do acordo formalizado com a inventariante (viúva) e Zenith (companheira) nos autos da ação de consignação em pagamento que tramitou pela 7ª Vara Cível da Capital (fls. 114).... \r\n\r\nProc. 1986.001.300681-5 (10355) - ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1. Cancele-se a conclusão de fls.213.2. Venha a representação processual da herdeira e inventariante Claudia.3. Fls.214 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar quanto a existência de saldo judicial.4. No mais, deverá a inventariante promover os atos para ultimação do feito, observado o cálculo já realizado às fls. 202.5. Junte-se as certidões negativas.6. À Fazenda, observada a data do cálculo.7. Deixo consignado que nenhum levantamento será deferido sem que o feito seja ultimado. \r\n\r\nProc. 1986.001.300709-1 - ANDREIA DE JESUS CERQUEIRA X ANTONIO JOSE ABDALLAH CERQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:1. Anote-se fls. 123.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Folhas 140 verso - Cite-se por edital, conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.020278-4 (12098) - SILVIA BESSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X GILBERTO SANTOS BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.038537-6 (12861) - MARIA SOUZA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032120)) X JOSE JOAO LEAO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pela interessada com firma reconhecida.2. Cumprido o acima, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.019109-9 (16811) - ANA MARIA SILVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO GUIMARAES CAPUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.176/186 \r\n\r\nProc. 1992.001.111974-1 (22643) - GEORGINA JESUS DE MARINS E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X NELSON DE SOUZA Despacho:1. Fls. 194 - Trata-se de sobrepartilha (título de capitalização).2. Oficie-se para informar quanto à existência de crédito.3. Sendo a resposta positiva, recolham-se as custas e ITD incidente. \r\n\r\nProc. 1996.001.059590-4 (28376) - ENEIDE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AFONSO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 131/132.. \r\n\r\nProc. 1997.001.063309-9 - MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DE ANDRADE (RJ-013514)) X Inventariante: GUILHERME LIDINGTON) DORALICE RIBEIRO BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito ordinário. Anote-se.2. Lindinalva é herdeira legatária de Maria Florência, e não nestes autos (fls.138) pelo que, superada a questão da renúncia.3. Dê-se ciência ao MP.4. Ao avaliador.5. Após, decidirei quanto a venda do imóvel, conforme pedido de fls.134. \r\n\r\nProc. 1999.001.150157-2 - GEORGIA VIEIRA SANTOS E OUTRO X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 168. \r\n\r\nProc. 2000.001.158199-1 - MARIA GICELIA LIMA VIRGILIO E OUTRO X NELSON VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). FABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS (RJ-151871E) Despacho:Fls.68 - Incabível o pedido, devendo a inventariante dirigir-se à seccional fazendária visando o levantamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.001.160331-7 - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO X JOAO CARLOS LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO Despacho:1. Reitere-se o ofício à CEF de fls.107 com prazo de 10 dias.2. Oficie-se ao Banerj na forma do item 3 de fls.99, com mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085139-3 - Inventariante: RENÉ CURIO GONÇALVES CLAUDIA CÚRIO DE CARVALHO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CELINA JANDYRA CURIO CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 98 - Ao inventariante quanto à citação negativa da herdeira.2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.94. \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Despacho:1. Fls.175 - Tome-se por termo a renúncia.2. Fls.189 - O valor depositado pela inventariante é suficiente ao pagamento das despesas processuais, pelo que, desnecessário o depósito do restante da venda.3. Fls.190 - Indefiro o item 4 por impertinente ao inventário.4. Fls.197 - Quanto ao ITD aguarde-se o momento oportuno.5. Fls.176 - Defiro o levantamento da importância de R$ 14.000,00 para pagamento das despesas apontadas, devendo ser comprovado os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Despacho:1. Fls.186 - Oficie-se à CEF como requerido.2. Fls.187/190 - O plano de partilha não obedeceu a forma legal. Deverá ser elaborado na forma contábil, abrangendo todas as sucessões, assinado pelo interessados e com firmas reconhecidas.3. Cumpra-se o item 2 de fls.165. \r\n\r\nProc. 2003.001.152072-8 - SUELI ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO Despacho:1. Com razão a Fazenda Estadual em sua cota de fls. 93.2. Nestes autos se processam os inventários de José Carlos e Marina.3. José Carlos faleceu sem descendentes e ascendentes, herdando a totalidade dos bens a sua esposa Marina.4. Tendo falecido Marina, também sem herdeiros necessários, herdam os seus colaterais.5. Assim, incabível a a inclusão dos colaterais de José Carlos, assim como da meeira de Heitor (Lea), tendo em vista que o mesmo é irmão pré-morto da inventariada.6. Esclareça a inventariante se, além dos filhos de Heitor, existem outros colaterais de Marina (irmãos/sobrinhos).7. Junte-se a certidão de óbito de Roberto (item \"j\" de fls. 91).8. Esclareça a inventariante se Solange (item \"d\" de fls.90) deixou outros bens além do quinhão que tem direito nestes autos.9. Cumpridos os itens 6, 7 e 8 voltem conclusos para aferição quanto à averbação do óbito de Solange, quando então será determinada a vinda das primeiras declarações em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025852-8 - LIZA NIGRI X JOSEPH MOURAD NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.46 - Ao inventariante para providenciar os documentos necessários ao cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Decisão:1. Nomeio inventariante Antonio Ignácio de Mattos Neto.2. Esclareça o rito eleito, eis que há somente uma herdeira.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com firma reconhecida.5. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022553-8 - Inventariante: MAXIMINA LEITE BORGES CÂMARA RUBENS LEITE BORGES X ZENY LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:1. Fls.46 - Permanece a parte representada pelos patronos primitivos, pelo que, nada a prover.2. Esclareça quanto as anotações constantes na certidão de fls.31.3. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.080556-7 - RUTH MENDES CORREA X ADENYR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 6 AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.145392-0 - Inventariante: GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA X RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:1. Defiro a habilitação da herdeira Raquel (fls.17).2. Citem-se os demais herdeiros (Julia e Luis fls.15) para os termos do inventário.3. Defiro a reserva de meação, devendo ser noticiada sentença a ser proferida nos autos da ação de reconhecimento de sociedade de fato com Marion de Oliveira Torres.4. Fls.15 - Oficie-se para informação do saldo disponível de FGTS e PIS/PASEP (letra \" e \").5. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.6. Expeça-se precatória avaliatória.7. Ao avaliador quanto aos demais bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163270-0 - ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO X UBIRAJARA MAXIMINO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) Despacho:1. Anote-se fls. 35.2. Folhas 33 - Defiro vista à Requerente Neuza pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243776-4 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS X OSWALDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Vera Maria da Rocha Lima Roidis. Lavre-se o termo.2. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas.3. Venha a habilitação do outro herdeiro ou endereço para citação.4. Junte-se as certidões negativas.5. Providencie o traslado do RAC do testamento.6. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014390-1 - JUDITE MARIA DE SOUZA DA PONTE X RAIMUNDO MILTON DA PONTE Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Judite Maria de Souza da Ponte. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação do herdeiro.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nId: 432263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.048638-0 - WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X MARIA MARQUES DA SILVA Aos interessados sobre a certidão supra... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108873-5 - SONIA GRIMALDI WANDERLEY X GUTEMBERG LOURENCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:I - Fls. 81 - Indefiro, por ora.II - Certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente habilitados e representados. Caso negativo, certifique o cartório se há informações quanto ao endereço dos herdeiros não habilitados e/ou representados, para fins de intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058563-8 - FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA X CLAUDIO MACHARETT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.025711-0 - BENILDO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X MARISA FERREIRA POLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:Fls. 114 - Indefiro. A parte deverá ajuizar a ação perante o juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067827-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X GERTRUDE ARCHER DE BRITTO MANSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Fls., 55, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:Fls. 55/57 - Expeça-se mandado de débito em conta, observando-se a data de vencimento da guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094867-3 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser prolatada no feito distribuído para a 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Despacho:I - Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da presente ação.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041570-4 - CLAUDIA CARLOS GOMES ALONSO E OUTROS X MARCOS PIMENTA ALONSO Despacho:Fls. 19/31 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.170336-5 - ARLLETTE OLIVEIRA DA SILVA X LAHYDE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 15.II - Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada. No caso de irmãos pré-mortos, venham as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.010230-3 - CREMILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Despacho:I - Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 70. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700536-0 (25995) - CORA MIRANDA BORGES DE SOUZA X ADROALDO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-119184) Fls., 95, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:I - Venha a concordânca expressa de todos os interessados com a venda do imóvel.II - Após, à PGE sobre pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1989.001.128813-7 (52220) - JOSE CHAVES DE MORAES X MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:I - Venham as certidões de fls. 65/68 e 72/74 em sua forma negativa.II - Venham as certidões negativas da Receita Federal em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:I - Venha a certidão do RGI do AP 402 da Rua Ernesto de Souza com data posterior ao óbito e a certidão do 9º Distribuidor em nome da inventariada Marly.]II - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.113248-9 - CELINA BASTOS DE ALMEIDA TELLES E OUTROS X CARLOS EUZEBIO DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.114964-7 - PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS E OUTROS X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2003.001.068195-9 - ANA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X ANIBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). ANA MARIA C. PINTO DE QUEIROZ (RJ-073669), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 232, devolvendo-a ao signatário da petição de fls. 230/231, eis que estranha a este feito.II - Fls. 246 - Vindo as cópias e custas devidas, adite-se, como já deferido às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.115309-4 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA E OUTRO X ELOISA CHEDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Decisão:Fls. 139 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.014708-8 - NELSON FERREIRA JUNIOR X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Fls. 82 - A documentação pretendida é o próprio título de crédito. Caso o credor se oponha ao pagamento, os herdeiros deverão buscar os seus direitos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.132610-0 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA X CLEA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:I - Venha o esboço de sobreadjudicação, recolhendo-se as custas devidas.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta dos ofícios, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005810-0 - MARIA JULIA GOLDWASSER X BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:I - Fls. 89/94 - Diga a inventariante no prazo de cinco dias.II - Fls. 96/97 - Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA Despacho:I - Venha a certidão da Receita Federal em nome da inventariada Edilce.II - Reitere-se ofício de fls. 74, solicitando resposta noprazo de cinco dias, sob pena de desobediência.III - Com a resposta, retifique-se o esboço de adjudicação para incluir os valores de fls. 79 e aqueles a serem informados pela Centrus.IV - Retificado o esboço, aos drs. Fiscais.V - Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914), Dr(a). CAROLINE BERNARDES SCHITTINI PINTO (RJ-144491) Despacho:Fls. 84 - Qualquer bem arrolado após a sentença deve ser objeto de sobrepartilha pelo fato de a partilha já ter sido homologada, sendo irrelevante, neste caso, a razão pela qual tal bem deixou de ser arrolado. Cumpra-se o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Fls., 126 VERSO, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO Despacho:Atenda-se a exigência apontada na certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Despacho:Fls. 61 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.173206-7 - RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA X NANCY ALVES COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Fls. 22 - Cumpra-se o testamento. Após, decidirei. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.163284-8 - JAIRE BRITO PRIETO Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na sentença de fls. 74 para que passe a constar: \"Trata-se de pedido de CANCELAMENTO DE GRAVAMES formulado por JAIRE BRITO PRIETO\", mantendo-se integralmente os demais termos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.074736-0 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099)) X ERVANO CAVALCANTI GRANHA Decisão:Tendo em vista a concordância da D. Promotoria, defiro o requerido às fls. 134. Expeça-se alvará para levantamento dos valores de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263847-2 - HERMINIA RODRIGUES REIS X ALDAIZO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Atenda-se ao item a da cota do MP de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.008170-1 - LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA E SILVA Despacho:I - Venham o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010200-5 - AMAURY ANTUNES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE ANTUNES JORGE Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Intime-se o signatário de fls. 898, via DO, para proceder a entrega em cartório do Formal de Partilha por ele retirado, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1971.001.706090-5 (25172) - FERNANDO JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X FERNANDO PESSOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Fls., 521, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.702173-3 (6501) - MARIA MESSIAS TEIXEIRA X JOSE PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Fls., 101, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.708435-4 (36958) - GUIOMAR MUNIZ VIDAL X NORIVAL DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Fls. 86 - Indefiro. Há sentença prolatada às fls. 68, razão pela qual o inventário de Guiomar não poderá ser processado dentro destes autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.096221-7 (58015) - Inventariante: LUCIANO TRAMONTANO MARTINS X LILIAN TRAMONTANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-083292) Despacho:Fls. 40 - Indefiro, eis que o requerido incumbe ao sr. advogado. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.114481-4 (58225) - ANISIO FREDERICO TRAMONTANO E OUTROS X IDALINA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Fls. 34 - Indefiro, eis que o requerido incumbe ao sr. advogado. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.011509-7 (58672) - ANTONIO FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313)) X IRENE FRANCA), Inventariante: MARILIA GAMA MONTEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) Fls., 224, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Fls., 948, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.038073-3 (19852) - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GRAVINA EMILIA DE PAULA), Falecido: ABERILIO PAULO DE SOUZA Fls., 171, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.079494-1 (62364) - MILTON MOSQUEIRA GOMES X AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) CERTIFICO QUE AS CERTIDÕES DE FLS 330 E 343 NÃO ESTÃO NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Fls., 259/261, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.051198-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ODETE SABINO DA SILVA Fls., 28, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.116167-9 - LUCIA PEREIRA DE MORAIS X JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (DP-000001) Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Fls., 189, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Fls., 244, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.142253-2 - ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA FLS. 167/168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022273-0 - HERMANO PAES VIANNA X VICTORIA LUCY NEEDHAM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)), Inventariante: HERBERT LEMOS DE SOUZA VIANNA Fls., 166, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.097323-1 - JACIRA PAREDES DE SOUZA X JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Fls., 70, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.128213-8 - ELIEZIL DESIDERIO X ELISIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Fls., 109, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Fls., 88, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o Arrolamento. Anote-se.II - Cumpra o cartório o item II do despacho de fls. 605.III - Após, aos drs. Fiscais que atuam no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.135915-2 - LEONARDUS VAN STEIJN X JOAQUINA MARGARIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Certifico que consta anotações na certidão de folhas 45. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056913-0 - CHRISTINE STOREY X CARLOS ALBERTO REGO MONTEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA INVENTARIANTE EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036116-7 - ERMELINDA HESPANHA ANICETO X ALTAYR PADILHA ANICETO Fls., 41, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Despacho:I - Recolhidas as custas devidas, ao avaliador.II - Fls. 129 - Indefiro o levantamento de valores, que deverão integrar a partilha para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Fls. 114 - Indefiro. Recolhidas as custas devidas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.062527-6 - SONIA MARIA DA SILVA X LUIZ MANUEL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.081604-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI FERREIRA X ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Fls., 72, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116583-2 - LUCY DE CARVALHO LOPES X GRAVEMBURG PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 49, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025456-3 - GERALDO LUIZ GUIMARAES COSTA X FRANCISCA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro o convolamento do rito para o Sumário.II - Dê-se vistas aos drs. Fiscais - PGE e MP sobre o Esboço de Adjudicação.III - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104230-0 - REGINA VASQUES DE VASCONCELLOS MOREIRA X WALTER ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Fls., 21, digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0A - IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0A - ANA MARIA PICCININI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Fls. 35/36 - Digam os interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.022451-1A - THIAGO MOUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X DIVALDO LIMA E OUTRA Despacho:Lavre-se o termo de Restauração. Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054950-0 - FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL X HENRIQUE NEBENZAHL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.108873-5 - SONIA GRIMALDI WANDERLEY X GUTEMBERG LOURENCO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA FLS. 22/26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.137472-4 - MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES E OUTROS X JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.093991-2 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA X RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) FLS. 40/41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218189-7 - JORGINA FLORES DE NASCIMENTO X GERALDO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) aguardando comparecimento dos herdeiros renunciantes em cartório para lavratura do termo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.108192-0 (62736) - FRANCISCO ANGELO CERBINO X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CERBINO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) aguardando cópias e custas para instruir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.075823-8 - SIOMARA DE OLIVEIRA SIGAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA JARDIM DS ROCHA CARNEIRO MO (RJ-000683B)) X PAULO DE VASCONCELOS SIGAUD Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.060410-9 - CINTIA DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.159883-0 - DIANA MODESTO LEAL CORREA X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. 218 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091037-1 - MARIA DE FATIMA QUINTELA CAMPELO X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.153153-7 - POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE X POTY UBIRAJARA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.034325-4 - MARIA LUCIA PINHEIRO GOMES PEREIRA E OUTROS X MARTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108237)), Inventariante: MARIA LUCIA PINHEIRO GOMES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.045073-5 - RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES X ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. 39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177714-2 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO QUINTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X MARIA DE LURDES QUINTELLLA DO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.179222-2 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO X ELAINE SANTANGELO VERAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.217661-0 - MARIA LUCIA SALES GYRÃO E OUTRO X JOFFRE POPPE GYRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 43. \r\n\r\nId: 432267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.160188-6 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X MARGARIDA MARIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:1) Regularize o requerente o pedido de gratuidade de justiça. 2) Ressalto que o requerimento de averbação deverá ser feito junto ao RCPN, conforme despacho de fls. 36. Poderá este Juízo, apenas, autenticar as folhas integrantes destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.019250-0 - ALDO CANDEMIL DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (SC-006387B)) X MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 13/21 e dpd.2. Desentranhem-se fls. 04/06 e devolva-se ao peticionante eis que o testamento apresentado é de Lydia.3. Instrua-se com o testamento de MARIA REGINA e as certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.113668-4 - BRUNA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO X IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Reitero fls. 62 v. e 82.Não está comprovado nos autos o parentesco entre as requerentes e o \"de cujus\".Se IZABEL era tia das mães das requerentes, impõe-se a juntada das certidões de óbito das referidas genitoras para comprovação do parentesco.Tal parentesco seria de 4º grau, eis que IZABEL seria tia-avó das requerentes.Assim, além de comprovar o parentesco devem ainda as requerentes acostar aos autos:a) certidão de óbito da genitora de IZABEL para comprovar quantos irmãos a inventariada teve;b) certidão de óbito dos irmãos de IZABEL;c) esclarecer se IZABEL deixou tios, sobrinhos ou outros sobrinhos-netos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162741-2 - NURIT SCHIAVO WEYRAUCH E OUTRO X WERNER WEYRAUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Conforme já havia sido ressaltado por este juízo, não se confirmando que a verba informada às fls. 61/62 teria natureza rescisória, diante do valor a ser recebido, seria necessária a convolação do rito para arrolamento. Ressalte-se que em relação a tal verba a Fazenda requereu o pagamento do imposto de transmissão, não tendo havido impugnação dos herdeiros, havendo, portanto, a concordância tácita de que tal valor não seria relativo às verbas rescisórias, eis que caso contrário haveria a isenção do tributo (art. 3º, VII, da Lei 1427/89). Desta forma, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. Recolha-se a diferença das custas processuais e taxa judiciária. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal, com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio); d) esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - IRANI FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) 1. Inclua-se no sistema o nome do inventariante do Espólio de Jose Martins de Santa Rosa, Dr. Arlindo Daibert Neto, que atua em causa própria.2. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido, eis que o documento solicitado às fls. 21, já se encontra nos autos.3. Após, à Fazenda. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 50) \r\n\r\nProc. 2006.001.099791-0 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO X JORGE RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041221-1 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL X EMANOEL DIAS CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34/37 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.186825-1 - CARLOS GILVAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 20, fazendo referência ao ofício de fls. 21, informando os dados fornecidos às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.020432-0 - THEREZINHA DE AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ONESIO ALCANTARA JUNIOR Decisão:1. O saldo existente excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, portanto, incabível o rito de alvará. Convolo o rito para ARROLAMENTO.....2. Esclareça se o genitor da inventariada é falecido. Em caso positivo, venha a certidão de óbito. Em caso negativo, venha a representação processual do genitor.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente.4. Venham as certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor (inventariado e espólio).5. Havendo saldo depositado superior a R$ 24.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O pagamento das custas e taxa judiciária poderá ser feito através de mandado de débito.6. Oficie-se ao Bradesco (fls. 10), indagando o saldo e determinando a transferência para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.098997-5 (59765) - MIGUEL AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X MIGUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FORAM RECOLHIDAS APENAS AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. FALTA RECOLHER AS CUSTAS DE 2a. VIA DO FORMAL (65,11 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES + 10% + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1995.001.103440-7 (65985) - JURACY MARIA DOS SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ARY ROSENDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.231 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.034339-9 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a inicial do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.000532-7 - ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO X IZABEL PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.094340-8 - CHRISTIANO SANTOS BOTELHO X IRENE CERETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:1) Retifique-se onde couber o nome da advogada subscritora da petição de fls. 385. 2) Oficie-se como requerido às fls. 385, devendo o ofício seguir acompanhado de fls. 386/387 (desentranhe-as, eis que se trata de cópias para instruir o ofício). Após, certifique quanto ao cumprimento deste item.3) Junte-se aos autos o ofício grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 297/298 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118100-4 - YARA ABBOTT DE OLIVEIRA X PORANCY ABBOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133109-0 - GILDA MARIA DE QUEIROZ MATTOSO X ELSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 333 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141367-9 - VERA MARIA JOPPERT CARNEIRO DE MENDONCA X HELOISA JOPPERT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:1) Fls. 135 - Oficie-se ao UNIBANCO solicitando a transferência dos valores existentes em favor do \"de cujus\" para conta judicial aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste juízo. 2) Certifique nos autos em apenso (2007.001.186797-0) o não cumprimento do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.056068-6 - GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS E OUTROS X HERMANO ODILON DOS ANJOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2) Venha o esboço de partilha, conforme despacho de fls. 24, item 4, letra \"h\".3) A certidão de confirmação de fls. 40 (2007.778373) não se refere à certidão de fls. 39 (2007.778364). \r\n\r\nProc. 2007.001.175103-7 - JOÃO BATISTA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BERTHA MORAES NETTO Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JOÃO BATISTA MARTINS NETO, casado com WANDA MARIA MAIA LOPES MARTINS NETO, os bens descritos às fls. 17, para que produza os seus devidos e legais efeitos. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0A (58067) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Não tendo havido a manifestação à intimação por publicação, impõe-se a citação do espólio através de seu inventariante. Emende-se a inicial para qualificá-lo e fornecer cópia para a contra-fé. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.147817-5 - DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA, nomeando DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300057-0 (12089) - HAROLDO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANNERY SALLES (RJ-038488), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231), Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748)) X ARLETTE CARUSO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Fls. 311 - Anote-se onde couber o novo patrocínio. 2) Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1965.001.506227-8 (15201) - IETE DE OLIVEIRA CAMPOS X BERTUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300491-0 (40776) - WALDEMIRA VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.500865-0 (45006) - MARIA LUCIA DA SILVA ROSA X ANAIR DOMICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302396-3 (50255) - MARTHA GUIMARAES SANTOS X NEUZA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-087963E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.511657-9 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:1) Fls. 62 - Ciente. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 59, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1989.001.045587-3 (55858) - LEDA MARIA DE ARAUJO X FRANCISCO BASTOS DE ARAUJO (DE CUJUS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48/49 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 374/390 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI INTIMAR A DRA. ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES - OAB RJ-124590 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PARZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:Fls. 686 -1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 681, informando, ainda o nº do processo referente ao Espólio de Michael Rommel (1995.001.044836-0, junto à 6ª V.O.S.).2) Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 686, observando-se a partilha de fls. 508/513, homologada às fls. 540, sendo que os valores devidos ao Espólio herdeiro deverão ser transferido para a disposição do Juízo em que tramita o respectivo inventário (1995.001.044836-0, junto à 6ª V.O.S.). \r\n\r\nProc. 1994.001.097657-9 (24028) - JULIO CEZAR CALACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X GERALDO MORAES DA SILVA Despacho:Fls. 142 - Oficie-se ao STN (fls. 139) solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas poupanças 000000006207571 e 000000006218842, agência 00403 - UNIBANCO, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juízo, devendo a transferência ser comunicada ao Juízo.O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 1995.001.016141-0 (64941) - ALESSANDRO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X REGINA GASPARY TORRES Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 109/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 182, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.020409-5 - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES X JUREMA BARATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR O RESPECTIVO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE PARA QUE O FEITO POSSA TER O DEVIDO ANDAMENTO. (DR. PAULO ISSA, OAB/RJ 26.794) \r\n\r\nProc. 1997.001.024694-8 - NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X EDNO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 251 - Observo que ainda não foi expedido ofício para a Comarca de Rio das Ostras, grampeado à contra-capa, bem como em consulta à INTRANET, a precatória de avaliação do bem imóvel situado em Iguaba Grande ainda não foi ao Contador para elaboração do cálculo do imposto. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Fls. 177 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.030734-6 - ANA CHRISTINA HAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GERDA NAURATH HAGEN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls. 136, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 230) \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 403, item 1.2) Defiro a expedição de alvará em favor da inventariante, ante a concordância dos demais herdeiros e da Fazenda Estadual, na forma requerida às fls. 408.3) Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.092655-7 - REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO X RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TOMAZELI PEREIRA (PR-028879), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507) Despacho: Venha a cópia da sentença proferida pelo Juízo de Família que, porventura, tenha homologado a partilha elaborada nos autos de separação (documento de fls. 419/422). \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:1) Fls. 124 - Na cópia de fls. 125 não consta a data do recebimento. 2) Fls. 126 - O contrato não foi acostado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Decisão:1) Fls. 712 - Defiro prestando-se contas nos autos. 2) Fls. 793/794 - À Fazenda sobre o pedido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR O RESPECTIVO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PARA QUE O FEITO POSSA TER SEU PROSSEGUIMENTO. (DR. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA - OA/RJ 105.403) \r\n\r\nProc. 2007.001.049960-2 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAÚJO Despacho:1) Esclareça o rito. 2) Caso opte pelo arrolamento venha a habilitação e representação processual de Mª Angela e mª Yvette; as certidões de praxe e o esboço de adjudicação. 3) Caso opte pelo rito ordinário, venham as 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:1. Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.2. Esclareçam: a) qual das herdeiras encontra-se na encontra-se na posse dos bens; b) se já foi deferida a inventariança nos autos do inventário de Hene Buainain, devendo o Espólio se habilitar (certidão de inventariança) e se fazer representar processualmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169718-3 - MARISA BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X RENATO CÉZAR BASTOS Despacho:1) Fls. 16/17 - Ciente. 2) Aguardo o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210611-5 - FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X NELSON TASSO FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.2. Esclareça se não pretende adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, desde já, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis, se houver);d) certidões dos RGI's e de quitação fiscal, se houver imóveis;e) cópia(s) do(s) IPTU(s) com a(s) metragem(ns), se houver imóveis.f) o esboço de adjudicação, assinado e rubricado pelo requerente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4F (61387) - RODOLFO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTRO (RJ-065135)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4G (64134) - LOURDES DUARTE SAVAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTRO (RJ-065135)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4H (64836) - BRUNO DA SILVA CIRIGLIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTRO (RJ-065135)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 432276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045586-8 - MARCUS VINICIUS DE PAULA X RONEI LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067070-8 - JUSSARA COSME MULLER X WANDA FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE WANDA FIRMINO DO NASCIMENTO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168490-5 - FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALTANARIO MUNDIM COELHO Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ALTANÁRIO MUNDIM COELHO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183753-9 - KLEBER DE CASTRO LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X DULCE DE VERÇOSA LINS Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE DULCE DE VERÇOSA LINS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091483-3 - VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA X EDUARDO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LÚCIA ALVES E LEANDRO HENRIQUE ALVES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100627-7 - MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA X AMÂNCIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149914-2 - SEBASTIANA NOGUEIRA DA COSTA X MARI ISABEL DA COSTA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150650-4 - ANANIZIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X ERIZALDO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-086014) Sentença:VISTOS, ETC.PAGOS OS IMPOSTOS DEVIDOS E COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE WALQUÍRIA EDNA DE SOUZA MENDES.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020908-7 - VERA LUCIA PATROCINIO NOGUEIRA X JURANDYR FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:COM AS GUIAS ATUALIZADAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068466-9 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA X DURVAL KOCK DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) FLS. 105. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS A CONSTÂNCIO RODRIGUES DO REGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062778-1 - WALDIVIA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO X WALKYRIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.146278-9 - CARMEM COELHO NORONHA X JOAO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2) À APELADA.3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) FL. 159V-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038089-9 - SELMO ASTRACHAN X DAVID KAUFFMAN ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DAVID KAUFFMAN ASTRACHAN , BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORRETOR, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, SELMO ASTRACHAN, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE PEDRO SANTOS GADELHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.000561-0 (56849) - NELCY DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X JOSE LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ LAURO FERREIRA A NELCY DE FREITAS FERREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 172/173, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.089992-1 (64163) - MARIA DE BARROS PATRICIO X TECLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 177, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.054952-2 - ANA REGINA PEREIRA CUNHA X GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024761-3 - ZILA LEITAO GARGIULO E OUTRO X ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036420-4 - MARCELLO CAMPOS FREIRE X NEUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008702-0 - MARIA CECILIA AULER MONTEIRO E OUTROS X DONATO BRAULE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 102/104 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 114/115, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO..P.R.I. \r\n\r\nId: 432278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.70. Determino o cumprimento do testamento de fls.62/66 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.171232-9 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls.08,09,09A do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) DIMITROS NIKOLAYIDIS, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012436-0 - CLÁUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:1. À serventia para excluir do sistema e autuação a inventariada JURACY MOREIRA CONTI, eis que seu testamento já foi apresentado (processo nº 2000.001.024673-2).2. Desentranhem-se, portanto, fls. 06, 08, 14/17 e devolva-se ao peticionante.3. Instrua-se com: a) as certidões de fls. 07 e 09 no original; b) o traslado no original do testamento de HERMANI.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096890-0 - NILTON DA SILVA LIMA X GILZELIA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110573-5 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA X ISRAEL ALVES DA MATA - ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por SOLANGE DOS SANTOS SILVA para recebimento de saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome de seu companheiro ISRAEL ALVES DA MATA.O presente processo encontra-se paralisado desde 2003.Ocorre que, nos autos em apenso (inventário de Israel Alves da Mata, processo nº 1999.001.073280-0), a requerente já obteve a prestação jurisdicional, através do alvará expedido às fls. 223 daqueles autos.Verifica-se, portanto, a perda superveniente de interesse processual, razão pela qual,com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013299-1 - RONALDO PAULINO SAMPAIO X PLINIO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066505-1 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Dê-se vista ao M.P., devendo estar apenso os autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 43, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.050420-3 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE X MANUEL MOURELLE LEMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Conforme informado na inicial o inventário de MANUEL MOURELLE LEMA foi distribuído ao JD da 2a. VOS, o que restou confirmado através da consulta processual em anexo (processo nº 1983.001.300.390-0).Assim, caso o inventário já tenha sido encerrado a hipótese de sobrepartilha, razão pela qual declino da competência para a 2a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055989-7 - ELEONAY RIBEIRO GONCALVES DA SILVA X SARA SOARES RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Retifico o relatório da sentença de fls. 21/22 para constar como certo que o ofício informando os valores às fls. 10 é proveniente do INSS, mantendo os demais termos da sentença.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Fls. 40/41 - Oficie-se como requerido, devendo os ofícios serem entregues ao patrono para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062411-9 - LOURDES DA SILVA MELETTI X ALTAIR MELETTI (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:O inventário de ALTAIR MELETTI foi distribuído para esta serventia (processo nº 1998.001.072129-0) que se encontra arquivado.Assim, preliminarmente, desarquivem-se os autos, apense-se e v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.168152-5 - LUIZA D'ANGELO DE SÁ X CARMEN D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:A requerida Carmen D'Angelo faleceu em 24/08/05 no estado civil de solteira, não deixando filhos ou testamento, sendo certo que esta tinha como genitores José D'Angelo (certidão de óbito às fls.28 - deixou 5 filhos) e Maria Vasquez (certidão de óbito fls. 27 - deixou 3 fihos).Assim, venham as certidões de óbito dos demais 3 irmãos da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:1. Há notícias nos autos que houve a distribuição de um inventário de JORGE ELIAS DE MENDONÇA para o JD da 5a. Vara Cível da comarca de São Gonçalo (processo nº 2004.004.075520-1), constando como requerente Maria da Conceição Vieira de Mendonça.2. Assim, preliminarmente, solicite-se por e-mail ao referido juízo que informe a data do óbito e a filiação do inventariado, para verificação se é a mesma pessoa.3. Caso seja confirmado tratar-se do mesmo \"de cujus\", qualquer requerimento de alvará deve ser pleiteado perante o referido juízo, o que acarretará o declino de competência para o referido juízo e a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, para que o depósito mencionado às fls. 38 seja transferido para o aludido juízo.4. Caso não se refira ao mesmo \"de cujus\": a) na certidão de óbito constou que o mesmo deixou bens. Esclareça, portanto, se foi aberto o inventário; b) instrua-se com... \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AILTON DE OLIVEIRA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088743-2 - JOSE PEDRO COUTINHO DE FIGUEIREDO X HELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome do requerente para recebimento do saldo bancário existente em nome do \"de cujus\", junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Despacho:Apensem-se aos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Uma vez regularizado, oficie-se às agências bancárias, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Ressalto, desde já, que o saldo for superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito deverá ser convolado para arrolamento. \r\n\r\nQuebra Apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA Despacho:À Fazenda sobre fls. 741.Não havendo objeção, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS. 567/569 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173570-4 - LIGIA SOARES DE SOUSA X NEIDE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Despacho:Havendo procuração, defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X Falecido: CARMEN JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retifique-se no sistema e autuação o nome da inventariada para CARMEN JESUS BOTELHO (fls. 28).2. Junte-se a petição que se encontra solta nos autos, em seguida, manifestem-se os interessados sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:1. O processo não foi arquivado.2. Para elaboração dos cálculos impõe-se o retorno da carta precatória expedida para São Pedro d'Aldeia e a avaliação indireta do automóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:1. Fls. 572/578: A suspensão deste processo somente se justifica por ocasião da elaboração dos cálculos, eis que se a ação de reconhecimento de união estável for julgada procedente poderá incidir a meação sobre bens aqui inventariados.2. Fls. 573/581: Certifique a serventia se o agravo mencionado já baixou. Em caso positivo, venha o traslado do acórdão.3. Fls. 592 e segs: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.066549-4 - MARIA BENEDITA DA SILVA X GUIOMAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:\"Renuncia em favor de\" é cessão que deve ser formalizada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.094896-0 - HELOISA MARIA BRASIL DE TOLEDO X JOSE PAULO DE TOLEDO - ESC.5544 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/73, retificada às fls.79, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE PAULO DE TOLEDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.083497-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO E OUTRO X MARIA FELIX DOS SANTOS - ESC.4876 (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:Sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.088446-9 - FERNANDO DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ABIGAIL DE ALMEIDA SIMONE Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.47. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.46 , a FERNANDO DE ALMEIDA SIMONE, nos autos de inventário de ABIGAIL DE ALMEIDA SIMONE. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117799-6 - OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE X OCTAVIO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.77, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/42, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OCTAVIO ALVES JORGE . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138820-0 - PAULO FERNANDO PIZZA TEIXEIRA E OUTRO X JACY PIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Sentença:Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.80, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/67, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JACY PIZA TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.032249-8 - EMILIA RAMOS E SILVA BRASIL X BENTO JOSE DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Venham as primeiras declarações de forma a conter o nome de todos os irmãos da inventariada, a data de seus óbitos (em caso de falecimento) e relação de seus herdeiros, os quais deverão estar devidamente habilitados e representados nos autos..Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada bem como de eventuais irmãos falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:Venha novo esboço de partilha com a exclusão do monte dos valores referentes ao PIS e FGTS, que ficarão para posterior sobrepartilha, assim que reconhecido o direito pela Justiça Federal, conforme determinado no despacho e fls. 128.Dê-se vista, por ora, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 75 - Os autos estão em cartório. Faculto o exame dos autos na serventia, eis que a outorgante de fls. 76 não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110958-0 - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.42/43. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.38/43, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OSMAR CHAVES IVO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença: Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.78/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Certifique a serventia as folhas em que se encontram as certidões do RGI de cada bem descrito, bem como se estão em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Preliminarmente, instrua-se com:a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);b) certidão de óbito da genitora da inventariada, para verificação de quantos filhos a mesma deixou;c) certidão de óbito de Benjamin, irmão da inventariada e pai de Gilberto, Terezinha, Suely e Carla;d) certidão de casamento de Terezinha, sobrinha da inventariada.Após, apreciarei o pedido para expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2007.001.179820-0 - CLÁUDIA MARIA DILLENBURG E OUTRO X MARIA APPARECIDA EUSTÓRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Decisão:Indefiro o pedido de alvará ante o rito adotado.Verifica-se que o carneiro perpétuo arrolado como bem a ser inventariado pertencia, primeiramente à avó da inventariada, sendo certo que tal bem não foi arrolado nos autos de inventário de Yvonne Eustórgio da Silva, mãe da inventariada, cuja cópia das primeiras declarações estão às fls. 35/38.Portanto, para que tal bem aqui seja inventariado, necessário se faz ter sido o mesmo partilhado a Yvonne e posteriormente partilhado à inventariada.Assim, venham as primeiras declarações devidamente retificadas, com a exclusão do carneiro perpétuo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Venha a habilitação, representação processual e anuência do outro herdeiro ao pedido de inventariança.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbado com o divórcio; b) certidão de nascimento da requerente.4. Venham as demais certidões negativas e as certidões do RGI dos imóveis.5. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013958-2 - ANGELA VAZ DE MELLO ALMADA X PAULO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204) Despacho:1. Venha a habilitação, representação processual e concordância do pedido de inventariança da viúva e dos demais herdeiros.2. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.014022-5 - JUNIA MARIA DE SOUZA PINTO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite JUNIA MARIA DE SOUZA PINTO.3. Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros.4. Venham as certidões de praxe.5. Venha a partilha, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018513-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DRUMOND X ENÉAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. O saldo existente excede o limite previsto na Lei 6858/80, razão pela qual o rito deve ser convolado para INVENTÁRIO ou ARROLAMENTO. Esclareça qual o rito que pretende adota.3. Venha a habiitação e representação processual do cônjuge meeiro e dos demais herdeiros ou venha a qualificação para a citação.4. Venha a certidão de casamento da requerente averbada com o divórcio.5. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo na conta corrente, conta poupança e outras aplicações financeiras em nome do inventariado, determinando, ainda, a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.À DP. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVEIRA), NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a)autorizar a alienação do imóvel situado à Rua Marquês de Abrantes, 151, apt 503, Flamengo, nesta cidade, pelo preço mínimo de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), cancelando-se, portanto, os gravames de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade;b)determinar que, do produto da venda, seja abatido o débito decorrente da ação em trâmite junto à 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo 2000.002.127.192-8, incluindo o valor devido a título de honorários advocatícios;c)determinar que o valor líquido, ou seja, valor da venda abatido o débito decorrente das cotas condominiais e honorários advocatícios em decorrência do referido processo, seja depositado à disposição deste juízo, sob pena de NULIDADE da venda realizada, incidindo sobre o referido valor os gravames impostos na doação original.Pretendendo o autor adquirir novo imóvel deve ser proposta nova ação de sub-rogação de gravame da quantia ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.120439-0 (19195) - AURELINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO FERREIRA PINHO Despacho:1) Nomeio Curadora do ausente Norma Sueli Pinho, em substituição a anteriormente nomeada que veio a falecer (fls. 03 dos autos em apenso). 2) Lavre-se o termo.3) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0A - WALDEMAR PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X ALINE EL HUAICK PAULINO Despacho:Já foi prolatada sentença nos autos do inventário, datada de 21.08.2006, portanto, anteriormente à distribuição da presente habilitação.Esclareçam os requerente, portanto, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1A - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X Falecido: DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.100063-6 - SUELY QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001854A)) X EZEQUIEL QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Tendo em vista a concordância da requerente com o valor da perícia bem como a concordância do Dr. Perito com o parcelamento do valor requerido pelas partes, aguarda este Juízo o oferecimenjto do laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.143011-3 - NOELIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X ALBERTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) Decisão:1. Às fls. 47/48, foi decretada a interdição de ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA, nomeando-se como curador seu genitor JOÃO PEREIRA.2. O curador nomeado veio a falecer em 03.06.2007 (fls. 95), sendo certo que a genitora da interditada é falecida desde 05.04.2002 (fls. 96).3. Às fls. 92, ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS, irmã da interditada, requereu a substituição da curatela.4. Estudo social, às fls. 113/115, concluindo pelo deferimento do pedido.5. Parecer favorável do MP, às fls. 123.Decido:Diante do falecimento dos genitores da interditada, a curatela deve ser exercida por parente mais próximo, no caso, a única irmã.Assim, diante do estudo social acostado aos autos e do parecer favorável do MP, DEFIRO a substituição de curatela de ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA que passará a ser exercida por ELISA PEREIRA PULLIG BASTOS.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Oficie-se à Clínica Estância São José, no sentido de que seja informado a este Juízo, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei, sobre eventual proibição de visitação ao interditando.Em caso afirmativo quanto à existência da proibição, justifique-a.Observe o cartório de que a cópia da petição de fls. 298 deverá acompanhar o ofício, devendo este ser entregue ao patrono de fls. 298 para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Renovo a curatela provisória por 90 dias.Lavre-se o termo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051961-0 - ALCIDEIA VILA NOVA X ADHEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Os interessados deverão contactar o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Tendo em vista a manifestação do M.P. às fls. 105 verso e sua nova manifestação às fls. 110 item 2, prorrogo a curatela provisória por mais 30 dias, perfazendo, assim, o total solicitado na petição de fls. 103.Lavre-se o termo. Após, remetam-se os autos ao Serviço Social para atendimento ao requerido pelo M.P. no item 3 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.2. Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.3. Após a apresentação do laudo, ao Serviço Social para elaboração de parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.210863-0 - ELIZABETH ARAÚJO DE ANDRADE X MARIA DE NAZARETH DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1. Cancelo a audiência designada.2. Concedo à requerente a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.3. Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.4. Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.013060-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA X DULCE ALEXANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerida.3. Nomeio como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.4. Oficie-se à Divisão de Perícias, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.5. O pedido de curatela provisória será apreciado após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282 do CPC.3. Instrua-se a inicial com os documentos necessários.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017394-2 - LIGIA GOMIDE X LISETTE ROSA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:1. Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar somente LIGIA GOMIDE.2. À requerente sobre a certidão de fls. 18/19.3. Venha a certidão de casamento de LIGIA.4. Esclareça se a interditanda possui filhos ou outros irmãos além de Lincoln. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das identidades. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300074-3 (13790) - ALEIXO FERREIRA X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297), Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTO (RJ-080513)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) Despacho:Devolvido o original do alvará que se pretende a retificação, voltem. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Trata-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva de bem que foi vendido pelo inventariado e outros.Tendo em vista o recolhimento das custas referentes ao Requerimento de alvará que deveria ser formulado em apenso, a concordância da inventariante nomeada e da Fazenda Estadual, não vislumbro prejuízo em apreciar o pedido nestes autos de inventário.Assim, certifique o cartório se o advogado que assinou o termo de fls. 161, cujo substabelecimento encontra-se às fls. 157, possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 1975.001.300418-7 (30370) - NIRIO AUGUSTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARIO DELANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FONSECA (RJ-060229), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Requerido o sobrestamento do feito por 60 dias para ultimar composição amigável, tal pedido foi deferido em 04/12/07.Às fls. 822/82, há informação de que o imóvel pertencente ao espólio foi vendido em hasta pública.Assim, aguarde-se a manifestação dos interessados eis que o feito está sobrestado e o prazo ainda não terminou.De qualquer forma, anote-se onde couber o nome do patrono cuja procuração foi juntada às fls. 827. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Manifeste-se o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.301162-9 (40350) - MARIA ALICE GONCALVES DIAS LIMA E OUTROS X JACKSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Ao Avaliador para aditamento ao laudo de fls.45.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:A nulidade quanto ao regime de casamento do inventariado depende de declaração de outro Juízo e não deste.Mantenho, a decisão de fls. 123 item 1.Tendo em vista a informação de que a segunda esposa do inventariado faleceu (fls. 122), necessário se faz a retificação de tal certidão de casamento para o regular prosseguimento destes autos.Assim, venha a certidão com a devida retificação, ficando sobrestado o feito por 90 dias.Após, sem a juntada de tal documento, arquive-se os autos, eis que impossível seu prosseguimento sem o devido deslinde da questão da nulidade quanto ao regime do casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301029-6 (47069) - CECILIA BARBOSA X CLARA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CECILIA BARBOSA (RJ-034271), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 382, dando-se vista ao M.P. que também é fiscal nestes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 1247 - Manifestem-se os demais interessadose a Fazenda sobre o pedido de alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 - MARGARIDA DE ARAUJO COSTA X CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Averbe-se o óbito de fls. 90.Apensem-se aos autos de testamento cuja cópia da consulta processual segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1987.001.027127-7 (52173) - AIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR NOBRE DA SILVA (RJ-043173)) X DOLORES TELLES DE MACEDO Despacho:Fls. 163 - O pedido já foi autorizado conforme pode-se verificar na decisão de fls. 141 vº e ofício de fls. 142.Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Tendo em vista que o presente processo possui 17 volumes, somente tendo vindo à conclusão os dois últimos, preliminarmente, certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 4806. \r\n\r\nProc. 1988.001.108940-0 (53511) - CANDIDA VICENTE OGANDO SENRA E OUTRA X JOSE VICENTE PLAZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678), Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)), Inventariante: DANIEL OGANDO CERQUEIRO, Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Retifico a decisão de fls. 111 para constar como certo o nome do inventariante nomeado José Daniel Ogano Cerqueiro, mantendo os demais termos da decisão. Lavre-se corretamente o termo de compromisso de inventariante, eis que o aqui nomeado o foi por força das declarações de fls. 109 e 110.Fls. 115 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) FLS. AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Sentença: Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.84. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.73,78 , a JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO, nos autos de inventário de MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.020261-4 (60128) - MARLY DIONYSIO PIRES X Falecido: IVO FRANCISCO DIONYSIO, Falecido: UMBERTO FRANCISCO DIONYSIO Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Junte-se, primeiramente, a petição que está sendo informada no sistema. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.054650-9 (60921) - CARMELA MICELI ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-038209)) X SALVATORE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Junte-se a petição que está sendo informada no sistema e v. cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.045399-6 (23341) - KATIA SORES DE LUCENA X LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Trata-se de sobrepartilha de bem móvel que consiste em ações, sendo certo que os herdeiros renunciaram em favor da meeira, tendo sido devidamente recolhido os impostos pertinentes e julgado o cálculo do imposto após a concordância da Fazenda.Assim, fica mantida a gratuidade de Justiça deferida provisoriamente.Venha o esboço de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:fls.659 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO Despacho:Trata-se de sobrepartilha.Oficie-se aos bancos para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO), Falecido: DIRCEU CARDOSO AMORELLI Despacho:Fls. 421 e seguintes - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.047539-8 (60652) - ROSANGELA MACIEL BRASIL X ARYONE BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 1995.001.084407-0 (66509) - SARAH ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES MACIEL Despacho:O inventariado faleceu em 1993 (fls. 04).Sua genitora faleceu em 1995 (fls. 07) e segundo consta em sua certidão de óbito esta deixou bens.Assim, nestes autos, herda o Espólio de Olga Maria Rosa e não as irmãs do inventariado.Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do Espólio de Olga. \r\n\r\nProc. 1996.001.002863-3 (67470) - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861)) X LOUIS DE SOUZA AGUIAR Despacho:Fls. 166: Informe-se o nº da conta e da agência. Em seguida, oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) Despacho:De acordo com a certidão do RGI de fls. 129, em relação ao imóvel situado à Rua Assunção, o inventariado possuía 50% da nua-propriedade.Ao partidor para a retificação devida. \r\n\r\nProc. 1996.001.110131-9 (68487) - DOMINGAS CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARDOSO DA CONCEICAO Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.157, a concordância dos interessados, às fls.124. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.118/121, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE CARDOSO CONCEIÇÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.083400-7 - NAIR MONTEIRO DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO SEBASTIAO ROLIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 166 e seguintes - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Despacho:Defiro o pedido de fls. 375.E. Mandado de Débito em Conta para o devido pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.026471-2 - MATHILDE CELESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426)) X MAURICIO CELESTE Sentença:Trata-se de sobrepartilha dos bens descritos às fls. 122, sendo certo que os demais herdeiros cederam, por instrumento particular, a título gratuito, à MATHILDE CELESTE os direitos hereditários relativos ao referido bem.Houve o recolhimento do imposto \"causa mortis\" e pela cessão efetuada, ten do a PGE, às fls. 133, opinado pela expedição do título.Decido:Tecnicamente, a cessão manifestada às fls. 126 deveria ter sido formalizada por instrumento público, contudo, tratando-se de bem móvel e de pequeno valor, dispenso a apresentação por instrumento público.Face ao exposto, sobreadjudico à MATHILDE CELESTE os bens mencionados às fls. 122.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:Dê-se vista à DP ante as alegações constantes às fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.068468-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DA PAZ X BENEDICTO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Defiro a JG.2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 2. Lavre-se o termo.3) Dê-se vista à DP para ciência das pendências apontadas na certidão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.013814-7 - FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358)) X GISELA PIMENTEL DUARTE FABRIANI DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.080394-5 - LEIA ALVES DA CONCEICAO X MANOEL JERONIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.127, a concordância dos interessados, às fls.90. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.86/87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL JERONIMO ALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.004769-7 - JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR X CARMEM JESUS BOTELHO - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:... Consequentemente, constata-se a existência de litispendência, razão pela qual, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ante a existência de vários documentos nestes autos, faculto às partes a indicação de quais documentos pretendem sejam anexados no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), Falecido: ADILSON LOURENÇO FONSECA Despacho: Correta a certidão de fls. 140 quanto as custas judiciais, tendo em vista o deferimento da JG às fls. 61. Assim, reconsidero o despacho de fls. 127, item 2, eis que se trata de processo de Justiça Gratuita, sendo certo que a gratuidade abrange também os demais óbitos averbados. Intime-se o inventariante para as devidas providências no sentido de receber as importâncias das custas e taxa Judiciária indevidamente pagas. Anote-se na capa do processo de que se trata de JG. Venha a habilitação do espólio de Adilson Lourenço Fonseca através de certidão cartorária. Certifique o cartório quanto a existência de procuração em nome do referido espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As herdeiras Maria do Socorro Carrilho da Silveira e Terezinha de Jesus Carrilho da Silveira estão representadas às fls. 27 e 30, devendo as mesmas juntarem suas certidões de nascimento/casamento para a devida habilitação. Certifique o cartório se há nova procuração das herdeiras nos autos, eis que diverso o advogado que peticionou às fls. 359. \r\n\r\nProc. 2002.001.091072-7 - MARIA FRANCO BARBOSA X GERALDO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81, devendo a carta precatória ser acompanhada da petição e documentos de fls. 82/87, que deverão ser devidamente desentranhados destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107508-1 - MIRIAM DE SOUZA SILVA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.156, a concordância dos interessados, às fls.143. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.133/135, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAIR DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 229 outorgou expressamente poderes à advogada para concordar tão somente com a partilha apresentada às fls. 201/212/213, esta não possui poderes para concordar com a nova partilha judicial de fls. 255/263.Assim, venha novo instrumento de mandato conferindo poderes à patrona para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:1. O inventariado faleceu em 08.01.2003, portanto, antes da vigência do NCC, eis que a vigência deste se deu a partir de 11.01.2003.2. O inventariado era solteiro, não deixando ascendentes ou descendentes.3. Por sentença prolatada pelo JD da 11a. Vara de Família desta comarca foi reconhecida a existência de união estável entre o inventariado e Elza Moura dos Santos (fls. 203/206).4. Verifica-se, portanto, que ELZA MOURA DOS SANTOS é a única herdeira, eis que, à época do óbito, estava em vigor o art. 2º, III, da Lei 8971/94 que, como já ressaltado na decisão de fls. 468, não foi revogado pela Lei 9278/96.5. À inventariante/herdeira sobre as pendências apontadas às fls. 548, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A prestação de contas deveria ser apresentada em autos apartados.Tratando-se de ressarcimento de despesas que teriam sido efetuadas pelo inventariante, impõe-se a manifestação dos demais interessados.Manifestem-se, portanto, sobre o pedido de fls. 1344/1345. \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3 - ZANIA SILVA DE MENEZES X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)), Inventariante: ZANIA SILVA DE MENEZES, Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.090611-0 - JOSE GOMES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Sentença: Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados, às fls.93/96. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.88/89, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 2/3.2) Aos interessados sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.089122-3 - RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES Despacho:É certo que o imóvel situado à Av. Gov. Argemiro de Figueiredo nº 461, apt. 301 - Paraíba, foi adquirido na constância do casamento da Sra. Janilce com o inventariado, sendo certo que o regime do casamento era o da comunhão parcial de bens.Ocorre, que o referido imóvel foi adquirido com o produto da venda obtido em razão da venda de outro imóvel recebido através de herança pela Sra. Janilce.Tal afirmação encontra respaldo na escritura pública de re-ratificação de fls. 127, onde o inventariado e outros reconhecem tal acertiva.Verifica-se, portanto, que o imóvel foi adquirido em sub-rogação ao havido anteriormente por herança e, portanto, exclue-se da comunhão (art. 1659 do NCC e art. 269,II do CC de 1916). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) FLS.131/132 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Reitere-se fls. 66 por AR, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhem-se fls. 55/60 e encaminhem-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Autue-se como processo secundário. R.A. v. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:A avaliação a ser feita será a judicial, eis que nestes autos há interesse de incapaz.Apresentado o laudo de avaliação, deverá ser juntada a devida representação processual do interditado por seu curador nomeado, eis que ainda pendente decisão a ser proferida nos autos de interdição junto ao Juízo da 6ª V.O.S., para o devido prosseguimento do feito.Por ora dê-se vista ao M.P. para manifestação quanto ao pedido de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.165/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.096411-6 - MARIA ROSALINA DA SILVA X VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Instrua-se com:a) Certidões do 5º e 6º Distribuidores (busca de testamento).b) Certidão de óbito da genitora do inventariado, para comprovação de que o inventariado não teve irmãos.c) Certidões de óbito dos avós do inventariado para comprovação de quantos tios o inventariado ele teve.d) Certidões de óbito dos tios do inventariado.e) Certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786) Despacho:Esclareça a inventariante se Ernestina deixou outros irmãos cujo falecimento tenha ocorrido antes ou posteriormente à data do óbito da inventariada.Em caso negativo, lavre-se termo de responsabilidade criminal.Em caso positivo, venha a habilitação e representação processual dos eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros e cônjuges, caso o regime de casamento seja o da comunhão de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210305-9 - MARIA ENEIDA DE RESENDE E OUTROS X HERCULANO RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (MG-107746) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do valor do saldo bancário.2. Instrua-se com: a) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); b) certidões de nascimento/casamento, conforme for o caso de todos os herdeiros e óbito do marido da herdeira Maria de Lourdes; c) caso algum herdeiro seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.3. Esclareçam se o inventariado: a) deixou companheira; b) teve irmão pré-morto.4. Sem prejuízo: a) oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo em conta-corrente, caderneta de poupança e aplicações financeiras em nome do inventariado e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) caso o inventariado tenha deixado seguro ou fundos de previdência que nos seja informado quem são os beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.001.012122-0 - MARIA DA GLORIA LOPES GONÇALVES X FELISBINA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o RAC do testamento.À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012181-4 - JAYME MONJARDIM MATARAZZO X ALCEBIADES GUARANÁ MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.013712-3 - MARIA EMILIA MARTINS DE OLIVEIRA X MARGIT GRZYWACZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015385-2 - ANA MARIA CARVALHO DENICOLÓ X MANOEL GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Despacho:1. Juntem-se as petições informadas no sistema.2. Regularize-se o preparo e a representação processual.3. Venha a inicial do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante do monte. Efetue-se o preparo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:S.M.J. não foi dada ciência da sentença proferida nos autos em apenso à DP e ao MP e nem certificada a publicação. À serventia para esclarecer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Junte o cartório o comprovante de recebimento (A.R.) do mandado de intimação de fls.481 remetido por malote. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (afirmação da parte). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1B - ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3E - LUAM MATHEUS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), Inventariante: JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 74. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:JUntem-se as certidões informadas às fls. 166, essenciais para o julgamento. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 432281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000349-8 - GLORIA CIBIEN GARCIA, JADY DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REBELLO Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.710.008653-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.R.B.N.) X L.B.N. Decisão:1 - Trata-se de hipótese de erro material, na qual o Magistrado pode alterar a sentença, de ofício, na forma do artigo 463, I do CPC. Assim, reconsidero o despacho de fls. 16 e re-ratifico a sentença de fls. 10/11, para constar o seguinte:\" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, e determino o cancelamento do registro de nascimento, bem como que se inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes desta assentada ...\". 2 - Expeça-se carta precatória à Comarca de João Pessoa - PB, para cancelamento do RCN. 3 -Inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, na forma determinada na sentença. P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002559-0 - P.I.P.H.G. E OUTRO, A.L. (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X J.F.L. Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009332-7 - G.C.P.-.Z.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008801-2 - G.M.I.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Decisão:...Defiro o aditamento. Junte-se a relação aos autos e ao Alvará original, encaminhando-se cópia ao SEDIP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000190-5 - V.F.P.A.-.\". (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002829-3 - D.F. X G.U.V. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, (....) \r\n\r\nId: 432344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.080006-5 - M.P. X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.074237-7 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIO MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:1 - Designo o dia 11/03/2008, às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 28/01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.073492-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 209: \" DIGA O REQUERENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nId: 432324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, todos em cúmulo material \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA), GABRIEL DE JESUS DA SILVA), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), LEANDRO GONÇALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCELO VAZ GARCIA), LUIZ CARLOS GOMES), CARLOS DE MELO MARTINS), ANDRE LUIZ DE MORAES), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS), JO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARCELO VARGAS FREIRE), RENATO BISI PENNA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA) Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 26/02/2008, às 13:00h, para o Julgamento dos acusados FLÁVIA, MANOEL GILLIARD, GABRIEL, ANTÔNIO EDMILSON E LEANDRO. \r\n\r\nId: 432325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (RJ-162727E) Despacho:Fls. 523 - Salvo engano, Wallace é a vítima fatal. Esclareça-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 432326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2008.001.005130-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEBERSON CAMACHO CRESCENCIO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA AOS REUS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020743-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMILDO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651) Decisão:... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO P.U. DO ART. 310 DO CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO JORGE MAURÍCIO ROSA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA... QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA FEITO PELA DEFESA DO ACUSADO ROMILDO PAES BARRETO, INDEFIRO , POSTO SE TRATAR DE RÉU JÁ CONDENADO POR CRIME DE ROUBO E COM MANDADO DE PRISÃO PENDENTE... RECEBO A DENÚNCIA ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.000268-0 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DANIEL DAMAZIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Junte-se. Mantenho decisão do plantão noturno de 31/01/08, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 432328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.026197-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) J. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.043400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEREIRA ALVES Despacho:Face à certidão retro, remarco o interrogatório para o dia 10/04/08, às 13 horas. Expeça-se edital de citação, com o prazo de 15 dias. Retire-se de pauta. Ciência do Ministério Público e à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100013-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Sentença:Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, a fim de ABSOLVER WANDERSON VINÍCIUS DE OLIVEIRA DA SILVA das imputações que lhe foram irrogadas.Expeça-se alvará de soltura.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2002.001.047519-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS JOSE HABIB (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)), JOSE ALFREDO DAMASIO, Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Manifeste-se a defesa sobre o ofício de fls. 268. \r\n\r\nId: 432329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA), MIGUEL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Audiência da testemunha Enos, designada para o dia 11/03/2008, às 13:45h, na Comarca de Nova Iguaçu - 7ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.102147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÉLSON DESOUZART FILHO, MARCELO DE FREITAS DESOUZART (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)), ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA, Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Decisão:(...)4)Designo o dia 11/02/2008, às 15:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha(m) advogado, entrevistar(em)-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s).(...)Em assim sendo, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 432332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado na fase de diligências pelo patrono do acusado Alexandre Leonardo Telles Cardoso, pelos motivos aduzidos às fls. 212/214. 2 - O Ministério Público, posicionou-se contrariamente àquela pretensão, considerando-se a violência com que o crime foi praticado contra surdos-mudos, além da resistência apresentada pelo réu, sendo necessária a manutenção de sua prisão para assegurar a ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal. 3 - Realmente, não há nenhuma alteração no quadro fático desde a flagrante e o fumus boni iuris se afigura, ainda mais robustecido, diante dos depoimentos prestados em juízo pelas vítimas, aliando-se às circunstâncias de que o feito já se encontra em sua fase final. Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado.4 - Abra-se vista à Dra. Defensora Pública, em diligências. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.007744-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CÉLIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Decisão:Examinados, hei por bem acompanhar o I. Rep. do MP em sua manifestação retro. E que nenhum fato novo foi trazido, de modo que a constrição flagrancial se mantém, hígida em todos os seus termos. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.162987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.126958-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125247-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO SABINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417) Por este expediente ficam intimados os patronos do dois primeiros réus do seguinte despacho: \" ... sejam as defesas intimadas para que apresentem os seus memoriais, assinalando o prazo de 5 dias para cada um.\" Já a patrona do terceiro réu fica ciente de que seu assistido foi requisitado para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 185. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.010026-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Examinados, verifica-se que não ocorreu nos autos qualquer fato novo que pudesse influir nas decisões anteriores quanto ao pleito. Pelo contrário, subsistem intactos todos motivos que ensejassem a custódia cautelar, pelo que não há que se acolher o pleito liberatório. indefiro, pois. \r\n\r\nId: 432333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139461-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi designado o dia 20.02.08, às 14:00 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se. requisitem-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 432334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) NOVA DATA DE AUDIÊNCIA - A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO FOI DISTRIBUÍDA PARA 7º VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU ( 2007.038.050843-9), SENDO A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 432337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045611-1 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:...E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO com fundamento no art. 107, V do CP. PRI. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS Decisão:ANTE OS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 1013, DEFIRO O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA. ANOTE-SE. DÊ-SE BAIXA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.123043-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RIBEIRO MARQUES, LUCIANO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA (RJ-101824)), DOMICIO ORNELAS DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DE FLS. 567, QUANTO AO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.074048-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho:À DEFESA DIANTE DO CONTEÚDO DE FLS. 72 E 58/59. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000227-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO RAMOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:...CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A SAULO RAMOS DA NÓBREGA, SUJEITANDO-O ÀS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP....EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MAS ANTES DE SER O ACUSADO POSTO EM LIBERDADE, INTIME-SE O RÉU PARA AUDI~ENCIA ESPECIAL QUE MARCO PARA O DIA 06.03.2008 ÀS 14.30 HORAS... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 205. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124097-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL. 110, NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 432340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 272. 2) Após, às Defesas para oferecer as razões recursais e também contra-arrazoar o apelo do MP. \r\n\r\nId: 432341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354)), IAN MALCON FRANCISCO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...No tocante ao pleito de relaxamento de prisão do réu Isaac, formulado pela Defesa às fls. 771/772, mantenho a decisão de fls. 735/736 pelos seus próprios fundamentos....No que tange ao requerimento de produção de perícia de confronto vocal relativa ao réu Rafael, tal pleito, que foi formulado pelo Ministério Público à fl. 758, não poderá ser atendido em virtude de o réu Rafael se encontrar foragido e de a Defesa, às fls. 777/779, ter se negado a apresentá-lo para que se tornasse possível a realização da aludida perícia....Assim, indefiro o requerimento formulado pela Defesa do réu Rafael no penúltimo parágrafo de fl. 767.Quanto ao requerimento de oitiva do policial que participou da prisão do réu Maurício Campos Brasil como testemunha do Juízo (vide último parágrafo de fl. 767), o mesmo há de ser indeferido, já que o Juízo não está obrigado a ouvir quem a Defesa quer, cabendo salientar que a inquirição de tal policial, se fosse o caso, só deveria interessar à Defesa do réu... \r\n\r\nId: 432343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.019540-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Sentença:ISTO POSTO COM FULCRO NO PARÁGRAFO DO ART.84 DA LEI 9099/95, JULGO RXTINTS S PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nId: 432383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 2 x ) E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021200-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal narrada na denúncia de fls. 2A/2B, e ABSOLVO ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA, nos termos do artigo 386, inciso VI, do CPP.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. e cumpra-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Às partes, em alegações finais \r\n\r\nId: 432388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Recebo a manifestação do réu às fls. 354 como recurso. Intime-se o patrono da Sentença, bem como do recurso do réu, para apresentar as razões \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4 - M.P. E OUTRO X A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"Defiro o pedido do patrono de ALEXANDRE e designo a data de 14 de fevereiro de 2008, às 13 horas para a prova de defesa, bem como dos réus JEAN, JORGE HENRIQUE, LUCIANO, WILBERT e FRANCISCO, requisitando-os, sendo JORGE HENRIQUE policial. Intimem-se os patronos dos réus JEAN e JORGE HENRIQUE. Voltem conclusos\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.131581-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO LORENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), LAURO DIOGO ARAUJO BATISTA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE LIMA VIDAL Fica intimada a Drª patrona do réu Márcio para ciência do R. despacho de fls. 240: À defesa do réu Márcio para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Fica intimado o Dr. patrono do réu para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Fica intimado o Dr. patronos das rés para ciência do R. despacho de fls. 259: À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 432389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.001.170059-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VERDEIRA DE ASSIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA, JULIO CESAR DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) à defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 432397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISALC RIDEO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Fls. 122: A sentença de fls. 109/114 negou ao réu o direito de apelar em liberdade. Destarte, não havendo nos autos notícia de sua captura ou de sua apresentação espontânea à autoridade policial, deixo de receber o recurso interposto pela defesa.Intime-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.013702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ARAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Por oportuno, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 11/02/08, às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155441-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROCELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:...Posto isto e diante da desclassificação ora realizada, deixo de proceder, por ora, à aplicação de pena, tendo em vista a possibilidade de aplicação do artigo 89 da Lei 9.099/95 pelo Ministério Público, por ser o acusado primário e de bons antecedentes. Dê-se vistas ao MP... \r\n\r\nId: 432399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052083-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483) Decisão:1) Malgrado a intempestividade do recurso interposto, recebo-o, reservando ao juízo ad quem melhor análise de admissibilidade.2)Dê-se vista à defesa para que apresente as razões e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/02/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.098888-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Fica a defesa do réu Marcos Henrique intimada a presentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.052804-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) .....ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver JEMES BARBOSA DE LUCENA e SIDNEI VIEIRA DA SILVA da acusação de violação ao art. 157, parágrafo segundo, Incisos I e II do Código Penal (quatro vezes), na forma do art. 70 e 29 do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.008489-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DIAS DE OLIVEIRA Fica a defesa do réu Thiago intimada a se manifestar sobre o teor de fls. 92v nos presentes autos. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) ....ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para absolver JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA da acusação de violação ao art. 297 c/c art. 29 do Código Penal, na forma do art. 386, III do CPP; condeno-o a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 304 do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE ABERTO. Considerando a ausência de óbice legal, concedo sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito às condições do art. 78, § 2º, alíneas \"b\" e \"c\" do Código Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.170333-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Fica a defesa ciente de que foi declarado suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas às fls. 70/71, sob pena de revogação caso a ré venha a descumpri-las ou se vier a ser processada por outro crime no curso do período de prova. Expeça-se mandado de intimação para que a ré dê início ao período de prova, prazo que será computado a partir do primeiro comparecimento, que deverá ocorrer no próximo dia 10. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2005.001.110090-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES, PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença: Isto posto, declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS GOMES e PAULO EDUARDO DOS SANTOS, com base no art. 109, IV c/c art. 107, IV do Código Penal. Proceda o cartório as necessárias comunicações e anotações. Sem custas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Paciente: OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) Ficam os patronos do réu Ovídio intimados a apresentar os quesitos da defesa nos autos do incidente de dependência toxicológica, no prazo legal. \r\n\r\nId: 432401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.001.004469-8 - M.P.E.R.J. Decisão:1-Determino que as fls. 142/148; 150/152; 186/187 sejam extraídas deste procedimento e autuadas em apartado como medida sigilosa. Distribua-se por dependência, após conclusos.2-Defiro o pedido de vista do advogado de Eduardo, em cartório, considerando-se que as investigações ainda não foram encerradas.3-Indefiro a devolução da arma apreendida, considerando-se que as investigações ainda não estão encerradas, podendo haver necessidade de novas perícias.4-Remetam-se os autos à Delegacia para cumprimento do item D da promoção de 28/01/08. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167701-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BRUNO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) A DEFESA SOBRE FLS. 259 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.001.021044-7 (9445) - MINISTERIO PUBLICO X JONAS JESUS RODRIGUES E OUTRO, LUCIANO BISPO DOS SANTOS Fica o Dr. Paulo Marcelo Garcez, OAB/RJ 94.655, ciente da baixa na Carta Precatória em referência junto ao 2º Ofício de Distribuiçao. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:Acolho a promoção supra do MP e pelas mesmas judiciosas razões indefiro a liberdade provisória dos réus, mantendo a decisão anterior de fls. 265, com vista à aplicação da lei penal. \r\n\r\nId: 432402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)), FLAVIO NÉRI DE SOUZA, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:I - Recebo o aditamento de fls. 346/347.II - Designo o dia 20/02/08, às 14:00 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite-se. Intimem-se;III - Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114146-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA GALDINO GOMES), ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão de direito material descrita na denúncia e CONDENO ADRIANA GALDINO SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA BARTOLO E ERENILCE DE OLIVEIRA BARTOLO, qualificadas nos autos, nas sanções do art. 155, § 4o, incisos II e IV, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. RÉ ADRIANA..., finalmente, pena privativa de liberdade de reclusão de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses e pena de multa de 70 DM no valor mínimo legal. RÉ MARIA DE FÁTIMA..., finalmente, pena privativa de liberdade de reclusão de 7 (sete) anos e 5 (cinco) meses e pena de multa de 140 (cento e quarenta) DM no valor mínimo legal. RÉ ERENILCE..., finalmente, pena privativa de liberdade de reclusão de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses e pena de multa de 70 DM no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, ...,salvo para a acusada Maria de Fátima, cujo regime inicial será o fechado. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.149541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO REMIGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) FL 138: À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 432403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.110719-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO CARVALHO GUIMARAES, LUIS ANTONIO MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO, GLAUCO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)), MAURO JORGE PAOLINO, Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110126-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)), Assistente de acusação: CHRISTIANO F FRAGOSO- OAB/RJ 99.000) X REGINA GODINHO PRATA Despacho:Fls. 171v - Defiro a substituição. Dê-se ciência ao MP, à Defesa e ao Assistente. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.086772-7 - MINISTERIO PUBLICO X R.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES (RJ-055851), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168419-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) KELLY CRISTINA XAVIER), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.. A preliminar suscitada confunde-se com o mérito. Assim, estando presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, as Defesas e as testemunhas de ambas as partes. Citem-se e requisitem-se as Rés presas. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.057437-5 - SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS E PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS SINDICATO NACIONAL DOS CEGONHEIROS SINDICAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI (SP-135017)) X JORGE RICHNELL) Ao notificante. (oab/sp 135.017) \r\n\r\nId: 432405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164318-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) de-se ciencia sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 380Vº); 2. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.265289-4 - PAULO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)) X EDSON DOMINGUES NOGUEIRA E OUTRO) Despacho:MANIFESTE-SE O QTE, NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 432406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado MAURÍCIO MARTINS PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 168 § 1o, inciso III (seis vezes) c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa e, absolver como ora absolvo o réu dos crimes de falsidade ideológica, com fulcro no art. 386 do CPP.O valor de cada dia-multa é 1/3 do valor do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato, ante as condições econômicas do réu (art. 60 do CP).Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. O regime inicial de pena é o aberto.Por entender ser medida socialmente adequada substituo a pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos..... \r\n\r\nId: 432409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.165541-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:..relaxo a prisão do réu. expeça-se alvará de soltura. designo audiência de continuação do sumário para o dia 15/05/2008 as 13h. intime-se o m.p., a defesa, o réu e a test. Alicia Ribeiro de Brito Ordacgi. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.186360-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.026351-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DE OLIVEIRA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) ...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus WANDERSON DE OLIVEIRA ELOY e ALEXANDRO DE MELO PINTO da imputação que lhes foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura em favor do acusado Wanderson.Sentença datada de 28/09/2007. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado MAURÍCIO MARTINS PEREIRA, como incurso nas sanções do art. 168 § 1o, inciso III (seis vezes) c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa e, absolver como ora absolvo o réu dos crimes de falsidade ideológica, com fulcro no art. 386 do CPP.O valor de cada dia-multa é 1/3 do valor do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato, ante as condições econômicas do réu (art. 60 do CP).Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. O regime inicial de pena é o aberto.Por entender ser medida socialmente adequada substituo a pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos..... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.160072-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MARCIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:RECEBO O APELO. VENHAM AS RAZOES \r\n\r\nId: 432407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.207.000938-8 - CRISTIANE FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Designo prova de acusação para o dia 08/04/08, às 14:00h.Intimem-se as partes. As testemunhas arroladas às fls. 96 e 97/98, querelado e querelante, respectivamente, comparecerão independentemente de intimação.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Apesar de tempestivo, deixo de receber o recurso apresentado pois não há qualquer omisão ou contradição no conteúdo da sentença. A insatisfação ou irresignação do réu deve ser apreentada através do recurso adequado, que não este. Todas as provas, todos os documentos de relevância, foram devidamente analisados, e a eles foi dado o devido valr tanto para a fundamentação quanto para a dosimetria da pena aplicada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.133665-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO COELHO BOTÊLHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Diante do contido na Informação de fls. 730 e com o fim de evitar futura arguição de nulidade, int-se pessoalmente o(s) advogado(s) dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º réus, para que se manifeste(m) em alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.Em caso negativo, intimem-se pessoalmente os réus, para que constituam novo advogado ou manifestem seu interesse em ser patrocinado pela d. Defensoria Pública \r\n\r\nId: 432431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.152871-5 - M P A DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MPA DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.482.592/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156, parágrafo único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30441/30442 - J-se. Muito embora os funcionários em licença médica ainda tenham prazo para aderir ao plano, o fato é que ainda não fizeram tal manifestação e nem se sabe se um dia o farão, de modo que não há como participarem dos rateios que acontecerem até que tenham, efetivamente, manifestado vontade de aderir. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOU CHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Fls.30441/30442 - J-se. Muito embora os funcionários em licença médica ainda tenham prazo para aderir ao plano, o fato é que ainda não fizeram tal manifestação e nem se sabe se um dia o farão, de modo que não há como participarem dos rateios que acontecerem até que tenham, efetivamente, manifestado vontade de aderir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.119720-4 - MARCOS MORGAN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S A Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.118976-0 - TRANSITOL COMERCIAL LTDA Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TRANSITOL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.317.841/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe... \r\n\r\nProc. 2003.001.147738-0 - STONNE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Despacho:Fls.389: atenda o requerente ao solicitado pelo Administrador (fls.395). (Dr.Alex Ernesto Mattheis - OAB/RJ 84535)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:...Ao patrono-habilitante para comprovar ter atuado nos autos que originaram o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas. Após, ao A.J. e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013387-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X Habilitado: SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:... julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A requerente deverá se encaminhar ao site da recuperanda para as providências necessárias, caso deseje sua inclusão no plano de recuperação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098466-8 - FILOMENA ABBATEPIETRO TEDESCHI ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). WALTER J. DE BRITO MARINI (SP-195920)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES Despacho:Fls.53: processo já sentenciado. Qualquer providência deverá ser requerida junto à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.134168-6 - WASHINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário, classe 3...com o valor de R$ 4.467,12... \r\n\r\nProc. 2007.001.150967-6 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154814-1 - LINDOMAR ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.221091-5 - ANDRÉA MARIA ELIAS OKADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU MACHADO (SP-109038)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.087572-2 - ALCIENE DA CUNHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 6.270,08 (seis mil, duzentos e setenta reais e oito centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.059470-2 - ILANER ALMEIDA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas. Após, ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096747-6 - TEREZA CRISTINA D SOTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA CRUZ (SP-138777)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Primeiramente, regularize a habilitante sua representação, eis que a procuração de fls.20, juntada por cópia, refere-se exclusivamente à ação de Indenização. \r\n\r\nProc. 2007.001.148424-2 - MARA LÚCIA CORRÊA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). JACKSON SPONHOLZ (PR-006145)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:...defiro a gratuidade de Justiça. Às recuperandas. Após, ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154228-0 - KATIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador Judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187991-1 - DYRSON DE OLIVEIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEDDE NETTO (SP-007075)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. O requerente deverá se encaminhar ao site da recuperanda para as providências cabíveis, caso deseje sua inclusão no plano de recuperação. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Fls.113/132 - J-se. Defiro a penhora do valor incontroverso, cujo bloqueio junto ao BACEN já determinei. Enquanto não informado ao Juízo se o valor bloqueado é ou não suficiente para garantir o juízo, determino o bloqueio, digo, a indisponibilidade das ações de emissão da Gol, recebidas pela Executada. Oficie-se ao custodiante sobre a indisponibilidade das ações. Aguarde-se a resposta do BACEN para efetivação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls.543: ao Perito para início dos trabalhos.Fls.546/551: indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado na impugnação. Desentranhe-se e autue-se em apartado (art.475-M, § 2o. do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267661-8 - GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (SP-183736)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS Despacho:Fls.285/287: renove-se a diligência no endereço indicado no item 3 de fls.286. Negativa a diligência, cite-se e intime-se na pessoa do diretor-presidente, conforme item 8 de fls.287. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.090153-5 (7621) - BUFET GRANATO LTDA Decisão:Fls.349: ciente. Ao arquivo, tebndo em vista o encerramento da faência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148670-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ZAIDA ZAIRA MACIEL (RJ-033900)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.129126-6 - MARIA LUCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA MODERNEL MENDES (RS-020019)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083044-6 - MAXIMINA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÚLIO AZI CAMPOS (ES-008088)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao administrador judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:J-se. Expeça-se apenas o ofício à Fetranspor. Quanto ao ofício ao RGI, aguarde-se nova deliberação, uma vez que há dúvida quanto à extensão da liminar concedida em 2º grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.493: autorizo igualmente a expedição de ofício ao RGI uma vez que, tratando-se de bem de raiz, sua persecução não apresenta dificuldade caso a decisão proferida no acórdão em agravo regimental não alcance a liberação do bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.118129-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls.30444/30478 - Dê-se ciência aos interessados. (Relatório do Gestor Judicial, período 01/10/07 a 31/10/07); 30479/30522 - J-se. Ciência aos interessados. (Relatório das empresas em recuperação, período 09/2007); Fls.30523/30566 - Ciência aos interessados. (Relatório do Gestor Judicial, período de 01/11/07 a 30/11/07); Fls.30567/30610 - J-se. Dê-se ampla divulgação. (Relatório das atividades das empresas em recuperação, período 10/2007). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração pois inexiste contradição entre a sentença de liquidação da sociedade e a que a dissolveu. O momento em que foram apurados os haveres foi determinado na sentença que decretou a dissolução, mas sobre este valor incide correção monetária não só até 17/06/07, mas até o efetivo pagamento. E.T.: Fls.707 - Anote-se no rosto dos autos e oficie-se ao juízo informando a providência. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.100551-4 - ZILEIA FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Expeça-se certidão, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.122419-4 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se a certidão e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093312-6 - WALTER JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.119163-4 - ESPOLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A COMERCIO DE OURO, Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.142944-4 - VANDERLEI FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Expeça-se a certidão. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086820-3 - EDMILSON GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Decisão:Expeça-se certidão. Após arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039007-0 - AQUILES DE SOUSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Expeça-se a certidão e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188109-7 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.210441-6 - CLEIDE MARIA BARBOSA ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG AIRLINES Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Venha a certidão de crédito original. \r\n\r\nProc. 2007.001.243574-3 - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.266193-7 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.004815-1 - ANTONIO JORGE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.147474-1 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, arquivando-a em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020716-4 - ALEDIO GARCIA MENEZES E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE ZURICH TRADE DO BRASIL S A COMERCIO DE OURO Decisão:Ciente de fls.609.Extraia-se certidão de inteiro teor, arquivando-a em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ara determinar a inclusão do crédito de R$ 7.500,00 no QGC, na categoria quirografário, classe III... \r\n\r\nProc. 2006.001.133935-4 - ROMERO SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Despacho:Cumpra-se fls.62, com baixa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175301-0 - SIMONE REBELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.195102-6 - CELESTE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,...O valor referente aos honorários advocatícios é crédito de titularidade do advogado, não podendo ser reclamado pelo habilitante.Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos, cientes de que o valor calculado a fls.16 já se encontra atualizado até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.201534-1 - LUCIANA ANTONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235547-4 - LENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ Decisão:Corrija-se a autuação, eis que o habilitante é Marcelo Alves Rodrigues.Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou e da comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235571-1 - GLÓRIA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:\"... A alegação de que embargos de declaração trazem ínsito efeito suspensivo, data venia, não procede. A atribuição de efeito suspensivo a recurso depende de previsão legal expressa, de modo que quando a lei não concede efeito suspensivo, o recurso simplesmente não goza de tal efeito, como é o caso dos embargos de declaração. Os embargos de declaração não suspendem a eficácia da decisão recorrida, apenas interrompem o prazo para interposição de outros recursos, impedindo a formação da coisa julgada. Somente se for interposto outro recurso e esse for recebido com efeito suspensivo é que a eficácia da decisão recorrida estará suspensa. No caso em tela, se é que ainda cabíveis outros recursos, diante da estreita admissibilidade de recursos especial e extraordinário, ambos não são providos de efeito suspensivo, de modo que nem aí haveria possibilidade de suspensão da eficácia da decisão atacada. Portanto, mantenho a decisão de fls.113...\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a inclusão do crédito de R$ 1.475,20 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) no QGC, corrigido pela UFIR e acrescido de juros simples de 1% ao mês, incidentes desde a data do vencimento dos títulos, na categoria quirografário, classe 3, limitada a correção à data do deferimento do processamento da recuperação judicial.Retifique-se a ação para habilitação de crédito.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, sem condenação de honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102201-1A - COMERCIAL IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA em face de MANOEL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR e CARMEN FERREIRA MOTA e determino à Escrivania que remeta os autos ao Juízo criminal a que couber, por distribuição... \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1992.001.082284-5 (5907) - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X FUNDICAO SUBURBANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL) Ao arrematante sobre fls. 929/930. \r\n\r\nId: 432249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA PARA EFEITOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS...EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, CONDENO AS RÉS A REPARÁ-LOS PELO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) EM RÉPLICA. (PORT.01/02) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O FIM DE ESCLARECER QUE DEVE-SE APURAR OS HAVERES DE TODOS OS RÉUS. ESCLAREÇO QUE O PAGAMENTO DOS HAVERES OBEDECERÁ A NORMA CIVIL VIGENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.042563-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA BINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WILSON M OLIVEIRA (RJ-074296)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.35. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.072253-0 - ANDRE LUIZ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 79.500,15... \r\n\r\nProc. 2006.001.101785-5 - ELPIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.239,58... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR, POIS AS PARCELAS FALTANTES DO ACORDO DEVEM SER ATUALIZADAS DESDE A DATA DO ACORDO (FLS.24) ATÉ A DATA DA QUEBRA, ACRESCENDO-SE A MULTA POR INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.911,64... \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR, POIS, SALVO ENGANO, NÃO INCLUIU NO CÁLCULO A MULTA DE 100% POR INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125644-0 - MARIA DE NAZARE PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.400,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.134993-4 - IOLANDA DE LIMA VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA M. CASTELO BRANCO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.51. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.162890-2 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 17.640,16... \r\n\r\nProc. 2008.001.004013-9 - MARCOS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.28. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.114314-7 - PAULO AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-590042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 292,04... \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O VALOR DO CRÉDITO ORIGINAL APONTADO A FLS.46 (R$ 80.099,82) ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.131523-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.900,96... \r\n\r\nProc. 2007.001.170467-9 - RUBENS MARQUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.16. PORT.01/02 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.604/607. \r\n\r\nId: 432254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019173-7 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PRYMAX INTEGRAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.13, na qual se verifica não haver a prevenção mencionada a fls.12, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.020558-0 - ANDRÉA AMARO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X FROST FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.10, na qual se verifica não haver a prevenção mencionada a fls.09, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110552-8 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MASSA FALIDA DE SESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1) Fls.18/19. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se.3) Após, à falida e MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.132803-8 - PILAR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Prossiga-se na forma prevista do art. 75 do Decreto-lei 7.661/45Expeçam-se os editais, \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7 - BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:DECISÃOFls. 4.444/4.451 - Trata-se de requerimento do Sr. Administrador Judicial da Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia para homologação dos contratos dos prestadores de serviços.Com efeito, informa o Sr. Administrador que Wagner Carpes Blanco exerce a atividade dos serviços de contabilidade da Massa. Informando, ainda, que Marcus de Villemor Salgado também exerce perício contábil referente às habilitações de créditos. Esclareça, portanto, a necessidade de dois profissionais desempenhando as mesmas funções.Quanto à homologação do contrato do Escritório de Advocacia descrito no item 02 de fl. 4.446, esclareça o Sr. Administrador a necessidade de contratação da estagiária descrita no item \"b\" de fl. 4.445, eis que a contratação de Escritório inclui os serviços de estagiários. No mais, ao Ministério Público. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113077-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRILHAR ALUMINIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME), Síndico: 3. LIQU8IDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda - o habilitante - o que requerido pelo Síndico à fl.32. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014594-4 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 25.302,07 (vinte e cinco mil, trezentos e dois reais e sete centavos), em favor de ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.092112-6 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Ao habilitante e falida sobre os cálculos de fl. 28. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.169699-1 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO RESGATE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nId: 432259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267560-2 - RODRIGO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ANA LUCIA RODRIGUES GARCIA E OUTRO Decisão:....Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que diante da documentação acostada aos autos, a parte Autora faz jus à concessão do benefício da gratuidade de justiça. Desta forma, torno sem efeito o item 03, da decisão de fl. 79, para deferir a concessão da gratuidade de justiça ao Autor, conforme requerido. Sendo assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : \"...Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. ..... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.005357-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fl. 818, assinando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob as penalidades da lei;2- Ante o teor das certidões de fls. 821 e 823, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, 2º, e art. 227, do CPC;3- Defiro o levantamento do arresto da linha telefônica indicada à fl. 825. Oficie-se conforme requerido à fl. 826. Anote-se onde mais couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070504-8 - JORGE MORANI FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.153596-1 - CLAUDIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA LUCIA SANTOS Decisão:1- Defiro G.J.2- Emende a parte autora a inicial para que inclua no polo passivo a Sociedade Empresarial, eis que se trata de litisconsórcio, bem como esclareça se pretende a dissolução parcial ou total da mesma.3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se. Intime-se pessoalmente a parte ré para, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Decisão:Cite-se. Intime-se a parte ré para, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cumprir a sentença de acordo com os cálculos apresentados pelo(a) credor(a). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Expeça-se Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028696-5 - PAULO MAURÍCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 41) e do M.P. (fls. 42/43), tendo a Falida se manifestado, conforme fls. 39/40, não se opondo ao pedido. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 33, verso). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/07. Novos documentos às fls. 22/29. Cálculos do Sr. Contador à fl. 36, cujos cálculos contam com a concordância do falido (fls. 39/40), do Síndico (fl. 41) e do M.P. (fls. 42/43).A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída com a certidão de crédito de fl. 04. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 73.493,17 (setenta e três mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezessete centavos), na categoria de preferencial trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.011745-8 - APARECIDA FATIMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial para:a) atribuir valor à causa;b) adequá-la aos termos dos artigos 475-A e 475-B do CPC, instruindo o requerimento com as peças processuais pertinentes e indicando a memória discriminada a atualizada do cálculo.c) recolher as custas pertinentes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO) Decisão:Esclareça a parte autora o item 03 de fls. 20/21, ou seja, quais as folhas dos documentos juntados na inicial que requer a dispensa de tradução juramentada. Após voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 432260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026230-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 282/283 - Ao exeqüente. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.001.038318-7 - FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018) Despacho:Diga o Comissário, após , ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:(...)Depositem-se os honorários , facultado o parcelamento, se requerido.(íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.116310-3 - CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA, Falido: CONSUELA MIRANDA AMORIM, Falido: EUZI PAULINO MIRANDA Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 30/11/1999, pelo Cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 170.Tendo em vista a concordância do síndico (fls. 304) e do Ministério Público (fls. 305), homologo os honorários periciais de fls. 301.Fls. 304 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.063865-5 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA Despacho:Tendo em vista o parecer do Síndico às fls. 294, diga a Falida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119473-6 - CITY COLLOR MARIA DA GRACA COM DE TINTAS LTDA, Falido: EUGENIO PROVENZANO, Falido: DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fixo o termo legal da falêcia cpom base no protesto lavraado em 14/03/1997, pelo Cartório do 4º ofícios de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 155. Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 159) e do MP (fls. 174) homologo os honorários de fls. 157. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.087307-1 - MEDWAY DO BRASIL S/A, Falido: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, Falido: DOLORES DIVÉRIO Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 30/06/2000, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 192.(íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124663-1 - ESPOLIO DE DELFINO ZAMBE, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 28.(indeferimento do pedido) \r\n\r\nProc. 2004.001.041491-1 - JUCIARA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ 38373 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às 23. (indeferimento do pedido ). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.038047-7 - SERGIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À falida para se manifestar em 03 dias (Fls. 41, item 2 - republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099326-8 - ERIVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.195487-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.200864-6 - GILBERTO GAVINO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.235030-0 - GISELLI PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda a habilitante o que requerido pelo administrador às fls. 13 (Sentença Holmologatória de Cálculos, planilha de cálculos ) \r\n\r\nProc. 2007.001.266051-9 - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Atenda a habilitante o que requerido pelo administrador às fls. 27 (cópia da CTPS, com contrato e anotações, planilha de cálculos do contador da 58 Vara do Trabalho, cópia de Liquidação de Sentença por artigo) \r\n\r\nProc. 2008.001.012420-7 - CELSO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132480-4 - EDUARDO SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Atenda a habilitante o que requerido pelo administrador às fls. 12 (cópia da CTPS, com dados pessoais e contrato de trabalho, cópia da cédula de identidade, CPF, cálculos do do Juízo da 6ª Vara do Trabalho, cópia da Sentença que homologou os cálculos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Atenda a habilitante o que requerido pelo administrador às fls. 43 (cópia da Sentença de cálculos) \r\n\r\nProc. 2007.001.180974-0 - OBERDAN DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X Habilitado: S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) À Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.188822-5 - GILBERTO DOS SANTOS CLARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.264253-0 - ALOANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Atenda a habilitante o que requerido pelo administrador às fls. 31 (cópia da CTPS, com contrato e anotações, planilha de cálculos do contador da 50 Vara do Trabalho, cópia de Liquidação de Sentença que homologou os cálculos) \r\n\r\nProc. 2008.001.012571-6 - ALEXSANDRA CELESTE MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa.Encaminhe-se à 7ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2008.001.013209-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, determinando ao réu a: a) abster-se de utilizar a marca mista da parte autora em todos os seus materiais, em até 5 (cinco) dias contados da intimação pessoal da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) por dia; b) pagar uma indenização em valor a ser arbitrado em liquidação pelo uso indevido da marca, limitada ao valor objeto do pedido, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) e correção monetária do julgamento da liquidação. Expeça-se mandado de intimação da parte ré sobre a sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de R$ 1.000,00 (um mil Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa, nos moldes do artigo 20, §4º do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 21/23 - à Falida, Sínidco e interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EM - ELETRONET S/A X ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A FALIDA E AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:(...) Pelo exposto, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) o valor da condenação, a título de indenização por dano moral, conforme deferida na r. sentença de fls. 57/59.(íntegra da de cisão nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.012729-4 - LUIS WAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X ALCASTE IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias.(...)4) Após cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida e mseus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho.(íntegra da decisão nos autos). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402)) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 851/883 e 884/894 no duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 432374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132370-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005527-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Nos termos do art.475-O, §2º, inc.II, do CPC, intime-se conforme art.475-J, CPC (fl.257). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009563-1 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129314-0 - MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.135569-9 - ORMINDO MOREIRA DA SILVA, HELENA PEREIRA NETO, JOSE CARLOS MARQUES, JOSE VARGAS, LUIZ CARLOS DA CRUZ, MANOEL FAUSTINO, MANOEL PEDRO FERRAZ, NATANAEL ANISIO DE SOUZA, OCTAVIO CARLOS DE OLIVEIRA, OVIDIO APRIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a documentação juntada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070596-8 - RUDINEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA portaria 01/02: republicaçao: à parte autora para adequar o pedido nos termos do disposto no artigo 730 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060547-5 - JAIRO SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1.Fls.263: Tendo em vista a manifesta desistência da perita, nomeio em substituição o perito contador Dr. Charles F. William, telefone 2621-1139,2719-4192 e 9966-1313, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo e manifestar proposta de honorários, ressaltando, no entanto, ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.2. Faculto, desde já, a indicação de assistentes técnicos pelas partes.3. Após manifestação do perito, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022156-2 - ANTONIO SERGIO GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.63 - Nada a prover. A decisão transitou em julgado. Cumpra o cartório fl.34 \r\n\r\nProc. 2004.001.128590-0 - ILKA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PROC ERJ) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136202-5 - TEREZA DE JESUS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044856-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123060-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido é para anular sentença proferida por este Juízoda 4ªVFP...Assim, emende-se a inicial para deduzir pedido juricamente possível.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o valor da causa, adeque a inicial ao rito sumário.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078040-6 - TECNISAN TÉCNICA DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X NOVA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Aguarde-se eventual pedido de informação quanto ao recurso de agravo de instrumento interposto (fl.145).2. Em provas, especificando-as.3. Após, manifeste-se o Ministério Público quanto ao interesse nesta demanda. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl.297/299 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500104-3 (1880) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001)) X NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Fl.739 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001999-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO DE ANDREDE MATTIETTO X PAULINA SCHEINKMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041253-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)) X Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHAES PG8) TRANSDINHA LOCACAO E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao exequente sobre fls.317/318 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153440-0 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE (RJ-000002) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Decisão:Deixo de receber a apelação ante à sua intempestividade. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138981-1 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.198262-0 - EDSON DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar complementação de cópias para instruir o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203906-0 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.123169-9 (3353) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL PROC.EST. N.IP. (RJ-072167), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:Ao autor (fl.441/447). \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.010899-8 - FABIANA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:regularize a impetrante a documentação (CNH) a fm de que tenha legitimidade para impetrar mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.012559-5 - VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a autora é advogada e reside em área da cidade que não permitem, a princípio, concluir pela hipossuficiência, venham os comprovantes da renda líquida do autor, bem como última declaração de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075872-5 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO FORTI (PJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174682-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.076123-3 (3822) - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A presente ação foi distribuída tendo com réu, dentre outros, o Bando do Estado do Rio de Janeiro S.A.Ocorre que tal banco, como amplamente sabido, veio a sofrer liquidação extrajudicial e, agora, já finda esta, não subsiste razão para mantença da competência do Juízo fazendário, pois ocorreu sucessão por instituição privada.Declino, pois, para o Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.021411-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Finda a liquidação do Banco do Estado, venha a sua regularização, inclusive com cópia do ato extintivo da liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.001.085754-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MERCATA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.032941-1 - ALCIDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fl.63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.052641-1 - JOAO ANTONIO MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:1.Fls.308: intime-se o Secretário de Planejamento e Gestão para, no prazo de 30 dias, fornecer planilha discriminada dos valores que deveriam ter sido pagos ao autor a título de pecúnia, mês a mês, no período de 1995 a setembro de 2005, sob pena de busca e apreensão.2. Expeça-se mandado de intimação com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.087487-5 - ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados e, em especiap, sobre o narrado às fl.173. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112799-8 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fl.155 - Ante o longo tempo transcorrido, venha o documento. \r\n\r\nProc. 2002.001.112801-2 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.151121-0 - JOELSO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Fl.244 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159439-4 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIO E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Ao credor sobre a guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.001.038235-1 - CARLOS ARGEL LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.118519-0 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fl.109 - E-se guia para ser devolvida em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026573-7 - WALTER DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073604-7 - ANTONIO IVO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075820-1 - JORGE LUIZ ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076123-6 - DEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133314-3 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Mantenho a sentença. Cite-se o réu para responder (285-A, §2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005523-0 - GUIOMAR CARIOCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103186-4 - SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000205-7 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096633-2 - ANA MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.101299-0 - MAURO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.111325-2 - MARIA SILVA SEABRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116010-2 - FRANCISMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.244727-7 - LINDINALVA ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.007685-7 - EDVONE VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar complementação de cópias para instruir o mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214979-5 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar complementação de cópias para instruir o mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215039-6 - ROGERIO COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar complementação de cópias para instruir o mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para efeitos de internação e cirurgia \r\n\r\nProc. 2008.001.016592-1 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Ante os laudos médicos juntados, demostrativos da gravidade da situação, com escopo no art.196 da CR/88, concedo a antecipação da tutela para determinar ao ERJ que proceda em 24 h aos exames necessários e à internação para cirurgia do autor em um dos hospitais apontados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.063061-9 - EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença de fl.140/143 , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.109555-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VARÃO MONTEIRO (RJ-060121)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM), Procurador: HAMILTON BARATA NETO Despacho:Fl.96 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059361-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA - PROC MUNICIPIO DE QUEIMADOS/RJ (RJ-000000) Despacho:I-se para pagamento conforme art. 475-J CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.014363-7 - ARTHUR OSCAR LEITE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fl.268 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.098123-4 - ODETE BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025722-6 - MARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045424-2 - JACIRA CORREA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.2. Com a resposta, manifestem-se as partes e em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057420-0 - MARLENE FORTUNATO DA SILVA ALMEIDA, DENISE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.2. Com a resposta, manifestem-se as partes e em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166423-2 - ADALMIR SANT ANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 23, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 23 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.221182-8 - SONIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado e ou ofício. \r\n\r\nId: 432247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.057035-9 - ZILDEA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.039699-4 (2272) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) ANGELO DIAS LEITE, Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.039881-0 (4725) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X VERA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-041434), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135418-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.500157-8 (275) - ÁDILA ASSIS SOARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MELLO DE OLIVIRA ALVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022739-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO DA SMA Nº 030/2007), DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM ALIMENTOS Decisão:Assim inexistindo ¨fumus boni juris¨a amparar a pretensão liminar, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações legais. Em seguida, ao ERJ. Com isso, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.131075-9 (6166) - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO SERFATY MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:J-SE...DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INTIMANDO-SE A CEDAE PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA DEMANDA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116818-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108169-7 - JOEL DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 432248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134697-9 - RONALDO GONCALVES MONTALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 392/407 \r\n\r\nProc. 2005.001.059833-7 - LEONIDIO LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1) AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS (FLS. 149/160); 2) digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034333-0 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151640-3 - ELIAS ESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109848-8 - LIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62/85 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.088098-5 - MARCELO PEREIRA MARCAL, LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, MARCELO DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150765-5 - MARCOS MENDONCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013752-0 - GILBERTO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 165/167, COMUNICADA SOMENTE AGORA A ESTE JUÍZO, COM GRANDE ATRASO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014273-3 - EDYR RAGNEL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO PERITO SOBRE FLS, 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 79/94. EM PROVAS, JUSTIFACADAMENTA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125893-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Despacho:1) Fls. 33: nada a prover, pois o Estado já se acha incluído no pólo passivo. 2. Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Anulabilidade de Ato Administrativo C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092070-8 - MÁRCIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176250-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DA GÁVEA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO Decisão:1.Recebo a apelação de fls.196/199 no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO À AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, \"NO JUÍZO DEPRECADO\", PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 205. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079467-9 - ROBSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 63: nada a prover, eis que, não tendo o autor comprovado sua hipossuficiência quando intimado para tanto, foi indeferido o seu pedido de gratuidade de justiça. Como não recolheu as custas, o feito teve sua distribuição cancelada. 2. Assim, cumpra o Cartório a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.020845-0 - REJANE VIANA DE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO RIOZOO), Procurador: CHRISTAINA MARIANI DA SILVA TELLES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.090839-0 - MAM CHAUDON ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035582-5 - PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Decisão:1) EXPEÇA-SE PRECATÓRIO PELO VALOR REFERENTE AO PRINCIPAL; 2) Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento da parcela relativa aos honorários de advogado ( fl. 195) no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002, \r\n\r\nProc. 2003.001.042523-2 - JOSE HERMINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 215. APÓS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-FLS. 780/781 - AGUARDE-SE 2- AO CONTADOR SOBRE FLS. 787/790. \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.138602-0 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 356/358. \r\n\r\nProc. 2006.001.109693-7 - LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCELO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126187-0 - CILEIA MACHADO DE ARAUJO, CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO, DEISE LUCIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 E SEGUINTES. APÓS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126266-7 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PROC. ERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.057358-9 - ANDERSON MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.060265-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.080417-4 - RAFAELA FEIJÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual a Autora é portadora, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 3.134,60 (três mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao valor semestral do remédio pretendido, conforme documento de fls. 64. 2. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.3. Intime-se.4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141690-7 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA, WILSON LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086775-5 - AURORA CASTELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.006202-0 - ELZA PESSANHA TININ, JOSÉ AMÉRICO ALVES TININ, MARCELO ALVES TININ, MARIANA PESSANHA TININ, MONALIZA PESSANHA TININ, MÔNICA PESSANHA TININ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.024968-0 (3585) - MARILIA PATARO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 475: defiro a expedição de guia.2. Cumpra-se a decisão de fls. 430, excluindo-se do precatório a parcela referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.066364-7 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082532-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016055-1 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 173/174 E 175/182 \r\n\r\nProc. 2005.001.140098-3 - DIVA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090524-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112981-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 41/44 E 55/57; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004261-6 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011433-2 - FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072733-0 - PAULO JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096033-4 - FABIO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Diga o credor quanto ao resultado insuficiente da penhora eletrônica. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por seu advogado, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056722-5 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls. 156/159 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108230-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO E OUTRO, Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR MEDINA DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)) X MANOELINO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Diante do bloqueio eletrônico promovido via Bacen-Jud, aguarde-se por 5 dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:Diante da certidão de fls. 180, antes de ser expedido o precatório diga o Estado sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.014542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.051668-2 - EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MAQUES DA SILVA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: À PARTE AUTORA (DEFENSORIA PÚBLICA) E AO ESTADO PARA DIZEREM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.073013-8 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PROC. ERJ Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito . 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129962-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JMZR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Diga o credor quanto ao resultado insuficiente da penhora eletrônica. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por seu advogado, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159157-3 - WILMAR MARQUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011011-7 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.100253-5 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PG04 Decisão:1- AO CONTRÁRIO DO MENCIONADO ÀS FLS. 232 E 248/249, O QUE SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 16/18 É QUE O PERCENTUAL DEVIDO AO AUTOR/EXEQÜENTE É DE 15% (QUINZE POR CENTO), SENDO CERTO QUE A SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINOU, TÃO SOMENTE, O RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO SUPRIMIDA, DA FORMA QUE VINHA SENDO PAGA, NAO TENDO SIDO ALCANÇADO O PLEITO AUTORAL DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. 2- DESSE MODO, DOU COMO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ESTADO ÀS FLS. 238/241 E CONFIRMADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME SE VÊ DE FLS. 243/244.3- PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, AO AUTOR/EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:1- Intime-se o ERJ conforme requerido às fls. 297/298. 2- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O laudo pericial produzido indica que o lodo gerado pelo autor é recebido na ETE Alegria mantida pela CEDAE.Assim, converto o presente em diligência para que o perito esclareça: a) qual o tratamento dado ao lodo na ETE alegria até seu destino final. b) considerada a tarifa de esgoto cobrada pela CEDAE e um sistema de esgotamento sanitário ideal, qual o percentual de custo representaria o tratamento dado ao lodo? Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116452-1 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.701413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (PGE) X FELLIPE AUGUSTO PINTO, LYDIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:AOS EXPROPRIADOS SOBRE FLS. 354 E SEGUINTES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143047-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARILDA ALBERICO OAZEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO IPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052258-9 - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Venha a devida plinilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500357-8 (941) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO PAULO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021) Despacho:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 507. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.149313-9A - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUEIROZ (RJ-081633), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 45, uma vez que os óbices da Lei nº 9494/97 não se aplicam à matéria previdenciária (PLENO/STF, RCL. Nº 1015/RJ);2- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.145263-5A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002043-6 - ANDRE BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.003733-5 - RENATO LUIS SIQUEIRA ERGUES, WILLIAM JORGE PORTO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos termos da declaração de rendimentos de fls. 22, afasto a hipossuficiência do autor, daí indeferindo-lhe JG. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137360-6 (2073) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:Diga o credor quanto ao resultado insuficiente da penhora on line. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por seu advogado, para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153803-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM Decisão:FLS. 102 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154353-0 - JOSE FIGUEIRA ESCOBAR, CLESIO DA FONSECA VINAGRE, ILCIE ROMANO, JUSSARA GRANATO, LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA, MARIA DO CARMO COSTA, OSCAR MACEDO DA SILVA, PASCHOAL TUBIRAHY D AMATO, TELMA DA SILVA RAMOS, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027152-4 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157853-4 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129010-1 - CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME RELACIONADO A FLS. 506. \r\n\r\nProc. 2005.001.038063-0 - UBIRATAN DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 137/152. \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Fls. 151-152: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a obrigação, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SMS e na LDCM, conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.149236-1 - MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA, JOAO CARLOS MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 195/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 102/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.153962-6 - BENITES CALASSARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162303-0 - MANOEL DELFINO FILHO, AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES, AGUEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.032107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHADWICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EXPEÇA-SE A 1ª GUIA DO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056226-6 - HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.097306-0 - REGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 40/43. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098157-3 - HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA-PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) ÀS PARTES SOBRE FLS. 274/284. \r\n\r\nProc. 2006.001.118662-8 - KATIA DUQUE DA COSTA SILVA, JEFFERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89. ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.143242-1 - VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTOI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1.Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 60/65, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147072-0 - ALEX BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PGE Decisão:1. Defiro a JG ao Autor. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 100/112 e 113/124 no duplo efeito. Ressaldos os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003505-1 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ATENDA-SE AO MP (JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA PRETENDIDA A FLS. 38) \r\n\r\nProc. 2007.001.007791-4 - THAÍSSE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 69/76 e 77/82, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011650-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 82/86 no duplo efeito ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 93/99, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029852-9 - FLORIPES DA SILVA HUCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.034435-7 - MESSIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046126-0 - MARIO JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054027-4 - JORGE LUIZ ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089109-5 - ARACY SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.101637-4 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107987-6 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151574-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171748-0 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ R.FAVERET CAVALCANTI - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.188431-1 - MARIA DE LOURDES CATALDO DE CARVALHO, Procurador: NEWSON CATALDO RIEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Diante da extinção do Iperj, retifique-se na DRA e autuação o pólo passivo para \"Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\", seu sucessor legal. 2. Indefiro JG à autora, diante dos ganhos comprovados às fls. 21. 3. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.002180-7 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.166110-1 - INGRID DE AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 62/67, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008600-9 - DAISY HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:1. O feito se encontra maduro para sentença já que, para o deslinde do feito, dispensáveis as provas requeridas.2. Isto posto, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.034930-6 - NOEMIA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 54/61no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176153-5 - BERNARDO CASTILHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 42: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Fls. 59/88: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026083-6 - NEUZA FRANCELINA LAGOAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164991-5 - LIELZA ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:1. Às fls. 105/108 e 114 as partes já se manifestaram em provas, não tendo requerido a produção de outras mais.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Retorne ao MP para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037391-1 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089831-1 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 103/112, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027824-5 - SERGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CE DAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 1º autor, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que o fato controvertido (falta regular de água) poderá ser demonstrado pelo autor sem qualquer dificuldade por meio da prova oral requerida, que ora defiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 15:15 horas.5. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.6. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002336-1 - JOSUÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.108233-1 (3983) - SANDRA DE MONTALVAO XAVIER E OUTRO-SUCESSORES DE DELZUITA CARVALHO DE MONTALVAO, AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS J. V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:FLS. 487/488 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTNEÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABRA-SE VISTA AO M.P. NOS AUTOS DOS EMBARGOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118377-1 - LAUDIMES LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO-PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2004.001.060551-0 - LEILA MARIA SILVA RODRIGUES, LUCIANA SILVA RODRIGUES, PRISCILA SILVA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINMA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.008879-7 - ARCENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153/160 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120206-6 - VIRGILINA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (PROC. ERJ)) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/42. \r\n\r\nId: 432378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.127675-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG, SOARES LAVRADOR IMPORTACOES LTDA, MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, CID MOTTA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118182-5 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para declarar nulas as multas objeto da lide emitidas pelo réu. Outrossim, determino que o réu proceda promova a baixa das penalidades.Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor atribuído à causa.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475 do CPC, se o caso. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093599-4 - JOSE VALTER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Diante da comprovação do pagamento do requisitório de pequeno valor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119632-9 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Segundo a própria parte autora, o presente feito encontra litispendência nos autos de nº 2003.001.094036-9, que tramita junto à 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca. Informa, outrossim, a parte autora que tal processo já foi julgado, inclusive.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139602-1 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento do valor em atraso referente às notas objeto da lide no valor principal de R$ 21.660,46; quantias estas devidamente corrigidas desde o inadimplemento, incidindo juros e multa legais a contar da citação. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013592-6 - HÉLIO VITOR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.110055-5 - HELIO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 47, item 1, há determinação para emenda da inicial, no prazo de dez dias.Às fls. 49, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidades foram dadas a parte autora para que esta emendasse a inicial, inclusive sendo concedido prazo de dez dias.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição nesse sentido, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.067163-0 - ADERBAL ROSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053147-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENCE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CEDAE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.092416-2 (3895) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X NILTON PEREIRA), DESPINA ELLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) As partes, sobre fls. 342/344. (resp. ofício) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166550-7 - ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500147-4 (458) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O.GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), CLINOBESI-CLINICA DE TERAPIA DA OBESIDADE LTDA., Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FL. 437 \r\n\r\nProc. 1988.001.060243-0 (2257) - LUIZA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS, JOYCE DE SOUZA ALMEIDA, BALTAZAR DE SOUZA ALMEIDA, GÊNESIS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (PJ-000001) FL. 236. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR CINCO DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.105279-0 - MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fls. 350/361:1) Suspendo, por ora, a expedição do precatório.2) À parte autora.3) Ao MP.4) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053151-0 - MARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134461-4 - NERDILAN JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Às partes e após ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135493-8 - NEFANES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ERJ Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135512-8 - VILMA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120224-1 - SERGIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2005.001.061831-2 - ARLEY BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076862-0 - ROSINDA SANTOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127623-8 - HELIO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES AO HABILITANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.150408-0 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078774-7 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA ALMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.051512-9 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA (MT-007216)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE SERVICOS NAO DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110545-4 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075638-3 - GUILHERME AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125260-1 - FLAVIO LUIZ CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153853-3 - JOAO ADOLFO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CHEFE DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança havido entre as partes em epígrafe.Às fls. 102, há petição da parte autora noticiando que o obteve, por via administrativa, o que desejava com a presente ação, requerendo, por fim, a extinção do feito, com o que concordou o MP (fls. 103).É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que esta perdeu o interesse no andamento do feito, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158736-3 - LUIS CLAUDIO BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MRJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016168-8 - LUÍS ANTONIO IZAIAS POLONINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE DA SILVA LIMA (RJ-063983)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NEY BRANDÃO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103078-4 - GLEITON FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Vistos, etc.Trata-se de mandado de segurança havido entre as partes em epígrafe.Consoante informações prestadas pelo impetrado, verifica-se que o impetrante atingiu, por via administrativa, o objetivo pretendido com a presente demanda (fls. 24/52)Ouvido, o MP manifestou-se pela extinção do processo (fls. 54).É o relatório. Decido.Diante do acima relatado, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096642-3 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a medida cautelar inominada de número 2002.001.096642-3, bem como JULGO EXTINTA a ação de obrigação de fazer de número 2002.001.106059-4, ambas SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Na medida cautelar, condeno a ré no pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, bem como em honorários de 10% sobre o valor da causa.Na ação de obrigação de fazer, condeno a ré no pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, bem como em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072627-3 - ROBERTO BRAUNSTEIN, SELIM JACQUES NIGRI, JOSE CARLOS BALASSIANO, MARCIO MEYER ISAAC NIGRI, MARCELO MEYER NIGRI, MAURO SZWARCWALD, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na ação principal e na cautelar para consolidar a liminar deferida na segunda e declarar a inexigibilidade da taxa de manutenção. Condeno o réu, também a restituir aos autores tudo que foi pago a título de taxa de manutenção pelas cadeiras de sua propriedade nos cinco anos antecedentes à citação do réu, na ação cautelar, verba que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, contados do pagamento de cada parcela, fixados em 6% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e em 12% a partir daí. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, metade por cada feito. P.R.I. Com ou sem recurso, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120524-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar inominada havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 59, há petição da parte autora noticiando que as partes fizeram acordo extrajudicial, o que prejudica o prosseguimento do presente feito e da ação principal em apenso.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta do acordo extrajudicial havido entre as partes, constata-se a perda do interesse superveniente, impondo-se a extinção do presente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166584-4 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar inominada havida entre as partes em epígragfe.Às fls. 57, há petição da parte autora noticiando que a licitação objeto da lide foi adiada \"sine die\", requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta do adiamento \"sine die\" da licitação objeto da lide, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção ministerial retro, adotando-a como fundamentação e homologo os cálculos de fls. 667/683.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098183-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS - FOLHAS 73/75, 22 E 31, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019648-0 - FLAVIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 15/16. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o segundo réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão: ENUNCIADO 42 DO FETJ\" A isenção estabelecida no artigo 112, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.035975-6 - ALDO LACERDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078443-1 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128260-3 - SOLANGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FOENECER CÓPIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161433-8 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093438-8 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 17/18.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C., se o caso.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. JULIANA KALICHSZTEIM Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104965-0 - VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ÀS PARTES, EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129887-0 - ELAINE DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152349-9 - VANDA MOREIRA MOTTA, DAMIAO COSME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118874-4 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2007.001.000650-6, que tramita junto à 6ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121437-8 - JOVELINA DE ALMEIDA LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes, sobre fls.32 (resp.of.) \r\n\r\nProc. 2008.001.008886-0 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009613-3 - ZENITE SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG.Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.267757-0 - JOSÉ GERALDO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2007.001.267739-8, que se encontra em apenso, têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.A petição inicial do processo em apenso, supra mencionado, apesar de constar na mesma \"emenda à inicial\", tem todo o conteúdo necessáirio a uma exordial, podendo, portanto, tal processo prosseguir sem prejuízos às partes.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Sem custas.Ao cartório para desentranhar as peças de fls. 15/27 e juntá-las ao processo de nº 2007.001.267739-8.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028271-6 - MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (PJ-000001) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017894-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106685-2 - AGENOR HALFELD ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para:a)Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.b)Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.593,25 (três mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), à título de danos materiais (repetição de indébito), quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação total, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143722-0 - ISABELA SECIM DA COSTA SPOSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS As partes, sobre fls. 62/63 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.001.003336-1 - CLAUDETTE DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, observado o limite percentual de 30% decorrente de decisão judicial, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os Réus a pagarem à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, observado o limite percentual de 30% decorrente de decisão judicial, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda os Réus (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.005084-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO 1) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. 2) APÓS, ÀS PARTES EM PROVAS E SOBRE OFICIO DE FLS. 51/52 E AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.038715-2 - JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB) FL. 62_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 05 (CINCO)DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nId: 432379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.136422-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.310:\"...defiro o requerimento a im de conceder o prazo sucessivo de 15 dias para que as partes...\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.199605-4 (750) - ARTHUR BRITO BEZERRRA DE MELLO E HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls 1267 -\"Anote-se e de-se vista por vinte dias\" (para o autor) (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002823-4 (33) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Diga o município. \r\n\r\nProc. 2000.001.109544-0 - PETROMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Esclareça a embargante se persiste o interesse na produção das provas requeridas. has \r\n\r\nProc. 2002.001.085496-7 - ANGELA MARIA SILVARES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Ao embargante sobre provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.002730-5 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERI Despacho:Ao Município, por derradeiro. has \r\n\r\nProc. 2003.001.085325-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS ao embar gante quanto ao despacho de fls 243-verso \r\n\r\nProc. 2003.001.097775-7 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.098849-8 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.099933-2 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.104261-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.138062-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:rejeito liminarmente os embargos ante a manifesta perda de interesse.custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) (republicar despacho fls 9 em razão de não ter saído nome do patrono da parte embargada) Aos Embargados (mcdn) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000972-7 (29) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA E LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira o interessado o que de direito em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084063-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Diga o embargante acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.130165-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-117571E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016326-4 - GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016342-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018327-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.018807-8 - GNP GESTAO DE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.044570-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.066944-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.038060-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152105-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060838-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.087491-2 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152314-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.157882-9 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- CWS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.023363-6 (19961200018038) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SIMPLEX ENG IND E COMERCIO BENF (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1. Tendo em vista a natureza dos créditos fiscais executados, bem como o teor da exceção apresentada pelos requerentes de fls. 109 e segs, defiro a sustação dos leilões marcados;2. Venha a cópia da última declaração de IR dos excipientes no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.3. Tendo em vista que já houve manifestação do excepto às fls. 128 e segs., ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.037667-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2003.120.037668-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:PRESTEI AS INFORMACOES. UMA LAUDA SEPARADA. SEGUE EM ANEXO A DECISAO AGRAVADA (OFICIO 452/06, DE 11/10/2006) \r\n\r\nProc. 2003.120.041627-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.046397-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto o processo anteo o cancelamento da inscrição. Expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2003.120.050358-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... cws \r\n\r\nProc. 2003.120.050367-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.050368-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.054558-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:Isto posto, extingo a presente execução fiscal.-art. 26 da lei 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2003.120.058527-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:prossiga-se \r\n\r\nProc. 2003.120.062397-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:ONSIDERANDO O QUE VAI AS FLS. PLEITO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO MUNICÍPIO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM ÔNUS, A TEOR DO ART. 26 DA LEI 6.830/80.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 432350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052644-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar no pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que o autor da demanda é o Ministério Público (STJ - RT 756/198). ...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4B - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:\" Aguarde-se o retorno do mandado de citação em execução do Estado. Após, direi sobre o pedido de fls. 29 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0A - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145131-5 - COMERCIO DE CARNES HENRIQUES E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176895-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\" ... Em face do exposto, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DESCONSTITUINDO O DÉBITO e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116440-5 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016595-7 - ALUIZIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.011800-0 - FIGENIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 116/117. Ao Agravado. Após, cumpra-se decisão de fls. 103, intime-se o Sr. Perito \". \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221283-3 - JADIR FORTES BARTOLOMEU, FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino o retorno dos dados anteriores do veículo ao sistema do DETRAN, procedendo-se a baixa na alienação fiduciária, a troca da placa, o cancelamento das multas praticadas pelo carro clonado e a realização da vistoria com a emissão do Certificado de Licenciamento do Veículo. Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito (fl. 178) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), ALCIR JOAQUIM DA COSTA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104454-0 - SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113369-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 89/93 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183920-2 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, DEIXO DE APLICAR A NORMA CONSTANTE NO DECRETO Nº 26.132/2005, POR ENTENDÊ-LA INCONSTITUCIONAL E CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para confirmar a liminar que afastou o indeferimento da consulta prévia com fundamento no impedimento de instalação de farmácia a menos de 200 metros de outra drogaria. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007727-8 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON (RJ-146976)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (duas cópias da inicial e dos documentos que a instruem) \r\n\r\nProc. 2008.001.011687-9 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé (cópia da inicial e dos documentos que a instruem) \r\n\r\nProc. 2008.001.024217-4 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações e a parte impetrada para impugnar . Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Portaria 01/2007 - Ao autor sobre respostas de ofício (fls.58/62) \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129379-2 - CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA / A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.144462-9 - DENIS GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.146524-4 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Ato Ordinatório: ao autor, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:\" Intime-se o autor, inicialmente por DO, para regularizar sua representação processual na forma da promoção do MP. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022884-9 - MARGARIDA BURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:\" 1. Venha a execução na forma do v. Acórdão, que apenas concedeu a suspensão do desconto com a perda do direito ao serviço de saúde... 2. Intime-se o Comandante da Polícia Militar comunicando que o autor perdeu o direito ao serviço de saúde específico, na forma do v. Acórdão, enviando cópia deste \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060115-9 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:\" 1 - Tendo em vista a prova documental acostada aos autos, à parte autora. 2 - Esclareça a parte autora qual conta pretende que seja recalculada, haja vista o teor do documento de fls. 121/122 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.114634-8 - HENRIQUE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMESFILHO (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 61/65 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115759-0 - MARIA JOSE LEONARDO, SAMUEL LIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2007: \" 1. Apresente a parte autora o instrumento procuratório; 2. Republique-se a decisão de fls. 68, para que não se alegue cerceamento de defesa; 3. Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 68: \"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl.65 \r\n\r\nProc. 2007.001.181664-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial acostada a fls. 43 dos autos. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência (artigo 277 CPC) para o dia 18/03/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199959-0 - NELSON ABRANTES AMORIM, NEWTON AMARAL, JOSÉ BERNARDES, ELY NUNES DA SILVA, MARIO CEZAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204008-6 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204088-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211695-9 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria 01/2007 - À parte autora para dar integral cumprimento ao r. despacho de fl. 49, emendando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.235480-9 - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 48 à petição inicial quanto ao valor da causa. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.264765-5 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X TABELIONATO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Decisão:\" 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Seguem informações em separado; 3. Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela E. Câmara; 4. Emende a petição inicial para adaptar o valor da causa ao rito eleito ordinário, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária \". \r\n\r\nProc. 2007.001.264920-2 - PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001530-3 - ALEX WILLIAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013856-5 - ANTÔNIO MARCUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014041-9 - MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.015410-8 - MILCA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.117672-9 - ANTONIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123285-0 - ANIBAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Ato ordinatório (portaria 01/2007): aos réus sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146607-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 52/56 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014067-5 - ABIGAIL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o pedido de J.G. Venham as cópias de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167688-0 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013304-0 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materriais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013256-3 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014589-2 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\" Defiro o prazo requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.221447-7 - TALMIRIA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014836-4 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133678-0 - ALAIDE ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos.O ATS a ser pago é aquele existente ao tempo do óbito, qual seja, 10%, e não como pleiteia a embargante.Os demais pontos alegados não se tratam de matéria de embargos, pelo que apenas dou provimento aos mesmos para esclarecer que a ATS a ser pago deve corresponder a 10%.]PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.167494-8 - MARA LUCIA VIEIRA SEQUEIRA FERREIRA, EVELYN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145923-5 - JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - À parte ré para atender às solicitações do perito em fls. 80. Após, à DP. \r\n\r\nId: 432424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Sidney de Paula Silvestre \r\n\r\nR.G.: 09186443-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/053999-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Intimação Para Manifestação Ministerial de Fls.577. \r\n\r\nAPENADO: Lisandro da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12680043-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/044485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Lc Pleiteado Por Ausência de Lapso Temporal.\" \r\n\r\nAPENADO: Maria Eva Pereira de Jesus \r\n\r\nR.G.: 13456673-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/058360-0 \r\n\r\nADVOGADO: Edno Rodrigues de Magalhães \r\n\r\nOAB: Rj024037 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Sobre Fls.148.\" \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Rocha Botelho \r\n\r\nR.G.: 13393713-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/102621-1 \r\n\r\nADVOGADO: Lacy Ribeiro Filho \r\n\r\nOAB: Rj033440 \r\n\r\nDECISAO: \"Deferimento de Progressão de Regime.\" \r\n\r\nAPENADO: Cláudio de Carvalho Garrido \r\n\r\nR.G.: 09239305-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/086252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da R.sentença do Mm Juíz às Folhas 185 \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Ferreira de Queiroz \r\n\r\nR.G.: 10467323-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/086724-4 \r\n\r\nADVOGADO: Osmar dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj074136 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota Ministerial de Fls 183 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Claudionor Goncalves de Castro \r\n\r\nR.G.: 02788513-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/034102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Giuliano Chediak de Lima e Souza \r\n\r\nOAB: Rj106994 \r\n\r\nDECISAO: \"Intimação Para Regularizar Representação Nos Autos, Bem Como Para Tomar Ciência da R. Decisão de Fls.39.\" \r\n\r\nId: 432243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432246": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 815 EMANUEL ANTONIO DE ALMEIDA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10597788-8 \r\n\r\nNº: 816 JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23287856-1 \r\n\r\nNº: 817 RAFAEL DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12872871-4 \r\n\r\nNº: 818 ROBSON MALLET DA SILVA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 13450606-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 819 ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12857846-5 \r\n\r\nNº: 820 ANDRE ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09618736-4 \r\n\r\nNº: 821 CARLOS MAGNO DA PURIFICAÇÃO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13363905-4 \r\n\r\nNº: 822 CLAUDIO DORBAÇÃO ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 06620107-0 \r\n\r\nNº: 823 EZEQUIEL MARTINS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22364057-4 \r\n\r\nNº: 824 JOSE ANTONIO CORREA \r\n\r\nR.G.: 11906256-0 \r\n\r\nNº: 825 LEONARDO ALVES \r\n\r\nR.G.: 21008661-7 \r\n\r\nNº: 826 LEONARDO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12559547-0 \r\n\r\nNº: 827 LUIZ ANTONIO RAGAZZI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10846771-3 \r\n\r\nNº: 828 MARCELO GONZALES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21262881-2 \r\n\r\nNº: 829 MARIA APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08451495-9 \r\n\r\nNº: 830 MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12150702-4 \r\n\r\nNº: 831 QUEILA MARA ALVES DIAS \r\n\r\nR.G.: 08446997-2 \r\n\r\nNº: 832 SANDRO CARDOZO DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 10328825-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 833 VITOR FERNANDES WANDERLEY DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11759355-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 834 CARLOS ALBERTO MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11012917-8 \r\n\r\nNº: 835 EMERSON TIBÚRCIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20499605-2 \r\n\r\nNº: 836 JEFERSON DE OLIVEIRA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 10559421-2 \r\n\r\nNº: 837 PAULO ROBERTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 03441541-4 \r\n\r\nNº: 838 VITOR BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13053517-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 432246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 209 ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07019647-2 (645) \r\n\r\nNº: 210 ALINE DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12733715-2 (642) \r\n\r\nNº: 211 CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 03874175-7 (621) \r\n\r\nNº: 212 DANIEL BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08298818-9 (644) \r\n\r\nNº: 213 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 80855285-5 (641) \r\n\r\nNº: 214 MARCELO SAMPAIO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 09346116-8 (643) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 215 MARCO AURELIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08073859-4 (381) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 216 LUIZ FERNANDES BRITO \r\n\r\nR.G.: 05708356-0 (401) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 432245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS À DEFESA PARA QUESITOS. \r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.023047-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALMIR THOMAZ DA COSTA - 2º SGT. PM RG. 43.933 Decisão:\"... Designo o dia 10/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA À DEFESA PARA ESCLARECER SOBRE PEDIDO PROTOCOLADO EM 14/12/2007. \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2007.001.176092-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X MAURO BATISTA DOS SANTOS PELO MM JUIZ DE DIREITO foi designado o dia 26/06/2008, às 14h30min., para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À Defesa, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010615-7 - SEGUNDA PROMOTORIA X LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU, MARCELO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, ABSOLVENDO os acusados LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU e MARCELO BRITO FERREIRA, na forma do artigo 439, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.023455-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Sentença:\"... julgo extinta a punibilidade do acusado FERNANDO SIMÕES DA SILVA com base na alínea \"f\", do artigo 439, do Código de Processo Penal Militar, face ao que determina o inciso IV, do artigo 123, do Código Penal Militar ...\" \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.047766-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA), RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 741, defiro o requerimento de vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À Defesa, em Diligências. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.015781-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA), CARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO), ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR), SAINT CLAIR DA SILVA ALVES), FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL), ALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.091293-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LEDIR BARCELOS DA SILVEIRA), RONALDO DUARTE), DOWVER FREITAS DA SILVA), ALEXANDRE CRUZ DA CONCEICAO Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para primeiramente ABSOLVER o réu LEDIR BARCELOS DA SILVEIRA, com fundamento no artigo 439, alínea \"f\", do Código de Processo Penal Militar, em conformidade com o estabelecido no artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, bem como ABSOLVO os réus RONALDO DUARTE, DOWVER FREITAS DA SILVA e ALEXANDRE CRUZ CONCEIÇÃO, com fundamento no art. 439, alínea \"e\", todos do Código de Processo Penal Militar ...\" \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO EXISTINDO COMO NOMEAR-SE AO AO 1º ADVOGADO REMARCAMOS ESTA AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 24/03/2008 ÁS 13:00 HORAS, ENTRETENTO QUE O CRIME IMPUTAÇÕES AOS ACUSADOS É O DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO, CUJA PENA MINIMA É DE 03 ANOS, OBSERVAÇÃO QUE O FATO TERIA OCORRIDO EM AGOSTO DE 2005, TENDO A DENUNCIA SIDO RECEBIDA EM 2007, SITUAÇÃO QUE NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO NÃO HÁ DO QUE SE FALAR PELA FALTA DO ADVOGADO E PREJUIZO NESTE MOMENTO PARA O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO, PORÉM QUE ESTE SEJA INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 03 DIAS ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA A SUA FALTA A ESTA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.160029-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X MARCOS ANDRE CAMPOS SERRA, ANDRE LUIS DE MOURA, ALEXANDRE TADEU GOMES VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Os Réus foram definitivamente condenados nos termos do Acórdão de fls. 785/786. Houve trânsito em julgado da decisão em 26/02/2007, é o que se extrai de fls. 888 e 889v.Assim, a prisão atual dos réus não é cautelar, mas definitiva e deverá ser ficalizada pela Vara de Execuções Penais. Por tal motivo, deixo de expedir alvará de soltura, nos exatos termos da decisão do Ministro Celso de Mello do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.012212-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO, MARCIO ROGERIO PACHECO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Às Defesas, nos termos do art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito libertário de fls. 329 a 332, na forma das manifestações ministeriais de fls. 98, 160 e 344V, as quais adoto como fundamento da presente Decisão, até mesmo porque, ao que consta nos autos, a situação fática descrita às fls. 99 - que ensejou o decretação da prisão preventiva dos acusados - não foi alterada até o presente momento.Tendo em vista fls. 341 e 342, atualize-se a contra-capa no que se refere ao patrocínio do acusado Jorge Leandro Correa do Nascimento.Fls 343 - Defiro com as cautelas de estilo.Dê-se ciência às partes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115842-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO VIEIRA SOARES E OUTRO Foi designado audiência para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO Despacho:À Defesa, para esclarecimento da divergência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS CIÊNCIA DE FLS 381 E SEGUINTES. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70, II \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao requerimento de fls. 256. À Defesa de Herbert, em Diligências. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL Despacho:\"... determino a retirada do presente feito da pauta do dia 11/02/2008, ficando, em conseqüência, designada a data de 09/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 312 do Cpm - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.026241-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X DAVID SOARES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às Defesas, nos termos do Art. 417 § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 321 do CPM - Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012797-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA MAJ.PM.RG.57.793 Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.107146-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HUMBERTO MEGGIOLARO NETO), ANDRE VIANA TANCREDO Decisão:\"... Designo o dia 31/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.139356-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X PEDRO DE SOUZA ALVES Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado PEDRO DE SOUZA ALVES, como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 242, § 2º incisos I e II do Código Penal Militar ... a pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, ... cumprida inicialmente, na hipótese de vir a ser excluído da corporação, em regime semi-aberto ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005364-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X DILO PEREIRA SOARES JUNIOR), WALTER CARNEIRO DA SILVA FILHO), RONALDO SILVA DE ARAUJO), JAIRO VIEIRA DA SILVA), RUBENS MORAES DE CARVALHO), JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA), MARCAL SERRAO MELO), MARCUS VINICIUS CUNHA RAMIRO), ALEX ALVES ROCHA) Despacho:1. INDEFIRO a petição de fls. 2.449, tendo em vista ser a mesma intempestiva;2. Designo o dia 26/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 2.440, 2.441 e 2.444), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato; e,3. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 432411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082132-3 - MIGUEL ANGELO RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103511-8 - PAULO ROBERTO COSTA BHERING (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160626-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI Despacho:Fls.88/98: Ciência a parte autora. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197227-8 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que tem domicílio no bairro de Botafogo, não abrangido por este Juizado. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197235-7 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.197236-9 - MANOEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de... \r\n\r\nProc. 2007.800.197243-6 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.191508-6 - MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194043-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040660-5 - DENILSON SILVA NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTOLATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123196-5 - GLEYDE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.007657-5 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197163-8 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM R. H. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2002.800.122819-0 - LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ- 148481), Dr(a). LUCIANA DA SILVA GOMES (RJ-128687), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.124232-2 - JOSE DE MELO CID (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X MARIANO BESER E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.056366-4 - DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES E OUTRO, Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - NERCY TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152841-8 - MARIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208919-4 - PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, designei AIJ para o dia 07/04/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060030-6 - ANTONIO WILSON FERNANDES CARREIRA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073755-5 - AGNALDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A - METRÔ RIO FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2028 ÀS 15:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.165849-3 - MARIA CELIA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169845-4 - ELINEIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO X C&A MODAS LTDA. Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172612-7 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AVON COSMETICOS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183741-7 - EDILEUZA GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184404-5 - WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185733-7 - TATIANA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X BANCO PINE S/A E OUTRO Despacho:Ante a incompetência do Juízo para julgar o 2º réu, que é órgão da Administração Pública, esclareça a autor ao que pretende, se desiste de toda a demanda ou pretende adequar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186414-7 - EDUARDO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 29/33: Recebo a emenda. Ciência a parte ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191036-4 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, designei AIJ para o dia 23/04/2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.191428-0 - MARIA PAULA SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM. C. CREDITO Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor forneça novo endereço do réu, sob pena de extinção; 2) Com a vinda, designe o cartorio noca AC, devendo o réu ser citado no endereço a ser fonecido; 3) Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.193983-4 - PAULO CESAR DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194882-3 - ELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora o que pretende diante da decisão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.003754-2 - EDSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CASAS BAHIA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004150-8 - KATIA CRISTINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004185-5 - JORGE DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004338-4 - JJ VÍDEO LANCHES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.143298-0 - LEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123283-9 - KELLY CRISTIANE NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161094-9 - MAURICIO MENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162005-2 - DEJACI GONÇALVES DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168208-2 - NELITA GARCIA DACHEUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184478-1 - PEDRO CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.184997-3 - MARIA JOSE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187302-1 - DEOLINDA BIZARRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inhcabível a execução da multa, diante da fase em que se encontra o processo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191543-0 - NESIO ELIAS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, designei AIJ para o dia 23/04/2008, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193430-7 - ANDREA LUCIA DANTAS LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, devendo o patrono da autora informar ao juízo quanto à possibilidade de comparecimento desta .Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195269-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA GOMES X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196429-4 - JOSEANE FERNANDA TRUBÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Fls. 57/96: À parte autora, tendo em vista a data de término da carência do contrato (08/01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.800.197621-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) JANVAGNO FREIRE DE SOUZA) X NET VIRTUA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 598 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.172856-2A - JAILSON MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Com base nos princípios que norteiam os Juizados Especiais e diante da documentação apresentada, JULGO RESTAUTADOS OS AUTOS da Ação de Indenização (Processo nº 2007.800.1728562) movida por Jailson Mesquita Alves contra Light Serviços de Eletricidade S/A.Diante na nova informação do descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, MAJORO a multa arbitrada para R$ 150,00 por dia de inadimplemento, devendo a parte ré ser intimada para o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de ser decretada a prisão do Diretor da empresa.Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195591-8 - ROSANE GOMES ARAUJO X TELEDADOS Decisão:Trata-se de matéria a ser decidida pelo Juízo deprecante, que foi quem ordenou a penhora. A este Juízo deprecado só cabe cumprir a carta, sem emitir qualquer juízo cognitivo. Indefiro o ora requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.116719-3 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X LEANDRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-118376E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169400-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELVIRA MESQUITA CABRAL Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187508-0 - ROSINALVA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.057368-5 - CENYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) A. TURINI CM. REPR. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, desnecessária a restauração dos autos, pelo que a indefiro. Ao requerente caberá apenas a extração de cetidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.143037-4 - MANOEL DINIZ FILHO X MARDEC - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159756-0 - LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198056-1 - MARVIO LA CAVA VEIGA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198368-9 - VIVIANE VASCONCELLOS ROCHA X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.127479-2 - FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MARIA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.123539-0 - RUI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença: Tendo em vista que a desistência expressa da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c art. 50 da Lei 9099/95. P.R.I. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.123916-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando o silênci da parte exequente, dou a obrigação por satisfeita e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - ROSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.142594-7 - JUSSARA GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PARCERIA TECIDOS LTDA E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176869-5 - EVALDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SAMSUG ELETRONICA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). TATIANE APARECIDA DE ASSIS (RJ-133253E) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130607-0 - DEBORA MELLO DE CARVALHO CHELMINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RAFAEL DA SILVA AVEIRO (RJ-144424E)) CARLA FLORES LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Despacho:DESPACHOCompulsando os autos verifica-se que o juízo não está garantido, tendo em vista que o valor da execução é de R$ 3.929,84 (três mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) e os bens penhorados a fls. 65 totalizam o valor de R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinqüenta reais). Dessa forma, venha o valor de R$ 1.279,84 (mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)recolhido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 72, com o não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173708-1 - JBS DO LAR - VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533)) X LUCIMAR COUTINHO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174012-2 - RONALDO FERNANDES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.199415-6 - IRANI LORENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.007401-3 - ROBSON LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Ante o depósito de fl. 64, dou o Juízo por garantido e recebo os embargos de fls. 55/58, sem suspender a execução. Ao embargado, por dez dias. Após venham conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - ADRIANO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.074827-9 - ALLAN EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARTAO DE CREDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Decisão:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187936-9 - CISTIANE SERAFIM DOS REIS CÂNDICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IBI E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.188243-5 - MARIA JOSE PRACISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.189204-0 - DACNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA E ENERGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.189517-0 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X BANCO BMG Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189630-6 - RINALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189638-0 - DENNISSON MANDARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189804-2 - ANDRE ZIMERFOGEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189868-6 - REGINALDO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.190093-0 - JOÃO BATIS JOINHAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.191378-0 - DIRCEU MAZON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a citação não foi recebida pela parte Ré e, a fim de evitar futura nulidade, designo nova AC para o dia 20/02/2008, às 10:30h, devendo o Réu ser citado por OJA. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.004970-2 - ZENITH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.006720-0 - MARCELE COUTINHO LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - VERA LUCIA NADER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126612-8 - CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:Tendo em vista a apresentação de justificativa pela 2ª ré, redesigno a AIJ para o dia 27/03/2008, às 13.40 horas. Intimem-se todos por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153737-9 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CITIBANK SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 54/55. Ante a proximidade da data de audiência de conciliação, redesigno-a para o dia 20/02/2008, às 10.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154015-9 - PAULO CEZAR ITIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158312-2 - ALMIR DA SILVA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X BANCO ITAÚ S/A FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.166101-7 - DELIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO FINASA Decisão:Mantenho a decisão fl.19 por seus fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189175-8 - LUIS SERGIO IGNACIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Apesar do que consta na ata de conciliação, a parte Autora compareceu a AC, tendo, inclusive, assinado a ata. Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189586-7 - ANDREZZA GONÇALVES SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEÃO (RJ-011099)) X BANCO BRADESCO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189633-1 - TARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA X NET RIO S/A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.189735-9 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.191328-6 - NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A Despacho:1 - Desigino nova AC para o dia 19/12/2008, às 11:00.2 - Cite-se a Ré no endereço fornecido em AC.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.142652-4 - ELIDEA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS - VIAGENS E TURISMO E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061103-1 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante a desistência do RI, certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM X ALVES & DIAS Despacho:Junte-se o Mandado de Citação expedido a fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144118-9 - ANGELO MONTEIRO DA FONSECA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do silêncio da parte interessada, dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002810-4 - DANIEL MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha nova planilha pormenorizada do débito, esclarecendo a que se refere o valor dos juros cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.100428-4 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO \"ME\" (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Proceda-se à inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170878-0 - ENIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142023E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074672-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que forneça os documentos discriminados às fls. 68/70, item \"b\". Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112178-3 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.132767-1 - JUREMA RODRIGUES MANSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão da empresa Nókia pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo nova AC para o dia 25/02/058 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137422-3 - TEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140652-2 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141134-7 - WAGNER MOREIRA DE ARAUJO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.168706-3 - CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CRISTINA MARA CAMPOS PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.123321-7 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.137597-8 - FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.138177-2 - LUIZ CARLOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E)) INVESTIMENTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.138829-8 - CLAUDIA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante do silêncio da parte autora, dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor no valor da condenação depositado à fl.56, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA (RJ-116682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Despacho:Intime-se a executada para que efetue o depósito das demais parcelas, na forma da transação realizada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.103865-4 - EUGENIO DA COSTA CACKO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TERRA NETWORKS BRASIL S. A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Proceda-se à inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111936-1 - ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, sendo seu silêncio interpretado como obrigação satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - JACINTO SCHEREDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.148356-3 - RAFAEL ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199623-2 - WAGNER VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-145693E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:A conta juntada à fl.89 encontra-se \"zerada\", não havendo inadimplemento da obrigação por parte da ré. Dsta forma, mantenho a decisão de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.800.207030-6 - CARLOS JOSÉ NICOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.003771-5 - HAMILTON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Não há que se falar em multa do art. 475 J CPC, diante do depósito realizado tempestivamente à fl.60. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103636-6 - DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.103856-9 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.110011-1 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.110656-3 - DILNEY SOUZA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.112100-0 - EDSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.113002-4 - GENI AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X VIVO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.148149-0 - ROSEMARY ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151546-3 - ADRIANO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168381-5 - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PLANO DE ASSISTENCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DO SISTEMA CVRD-PASA Despacho:Processo nº 2007.800.168381-5Parte Autora: Daniel de Souza RabelloParte Ré: Plano de A. A S. do Aposentado do Sistema Cvrd-pasaD E S P A C H OTendo em vista o pedido de indenização por danos materiais, consistente na repetição em dobro do valor indevidamente cobrado pela parte ré, traga o autor aos autos justificação para a quantia mencionada na inicial, a saber, R$ 3.166,67 (três mil e cento e sessenta e seis reais e sete centavos), sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.185775-1 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X MMM SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Processo nº 2007.800.185775-1Parte Autora: Vidromar Embalagens e Representações LTDA MEParte Ré: Mmm Serviços de Informática LTDAD E S P A C H O1. Tendo em vista a informação constante no AR de fl. 16v, a saber, ¿mudou-se¿, traga a parte autora aos autos o novo endereço da parte ré;2. Redesigne-se data para a realização de Audiência de Conciliação e renove-se o ato citatório.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.191777-2 - MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Junte-se o AR de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191934-3 - ELIANE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da Autora em AC, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2 - Decorrido o prazo, inteme-se a Autora para se manifestar acerca da possibilidade de compareceimento em juízo.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192128-3 - ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:1 - A parte Ré, apesar de devidamente citada, comforme AR de fls. 14 verso, não compareceu à audiência de conciliação. Assim, decreto a Revelia da Ré FAI, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 2 - Compulsando os autos, se verifica que apesar do Autor ter indicado as Lojas Americanas em sua inicial como primeira Ré, esta não foi incluida no pólo passivo da presente ação. Assim, intime-se o Autor para se manifestar acerca da inclusão ou não das Lojas Americanas no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192168-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS MARISA S/A Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fls. 30 encontra rasuras no campo da data. Assim, traga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento atualizado que comprove a sua impossibilidade de comparecimento ao Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.192525-2 - VANDERLEI DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 21/02/2008, às 12:30h.2 - Cite-se a segunda Ré no endereço fornecido na inicial, sendo observado que o endereço se localiza no Estado de São Paulo e não no Rio de Janeiro.3 - Intimem-se a Autora e a primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193434-4 - JULIANA MAGALHAES ETCHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Trga a parte autora justificativa no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006356-5 - RENATO PORTUGAL NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006615-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.137681-6 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MUANIS BOETGER (RJ-109731), Dr(a). MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS (RJ-113067)) EDITORA GLOBO S. A E OUTRO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de ser considerada adimplida a transação realizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104591-0 - RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127333-5 - RICARDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E) Decisão:Proceda-se à inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.133723-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.011019-2 - MICHELE MOYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.074546-0 - LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). GABRIEL DE BRITTO SILVA (RJ-148674E) Despacho:Diante do silêncio da parte autora, dou a obrigação por satisfeita. expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101608-0 - MARCOS FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.112542-7 - WILLIAN DA SILVA GONÇALVES X CREDIT ONE Despacho:Junte-se a petição cosntante no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Apesar da impugnação apresentada às fls.130/133, a parte autora deu quitação total na forma dos depósitos realizados às fls. 97 e 121. Desta forma, cumpra-se o despacho de fl. 129, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da ré no valor do depósitado em excesso à fl.144. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147617-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - JOSE LUIZ DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.207122-0 - CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.021726-2 - MARA ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) ASSIM, Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047022-8 - GIACOMO CHINELLI X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.061480-9 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117052-6 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117064-2 - SIMONE DA SILVA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131222-9 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S. A Despacho:Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142099-3 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146470-4 - HENRIQUE VICENTE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150443-0 - NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160865-9 - CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170599-9 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARIO IORIO FILHO (RJ-130670)) X SPACE RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:30, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.176699-0 - MARIA DA SOLEDADE CAMILO LEMA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:Processo nº 2007.800.176699-0Parte Autora: Maria da Soledade Camilo LemaParte Ré: Banco Sudameris e OutroD E S P A C H OTendo em vista o pedido de repetição em dobro dos valores debitados em sua conta corrente, traga a parte autora aos autos comprovação detalhada dos referidos descontos, justificando discriminadamente as quantias mencionadas na inicial, bem como demonstre que tais descontos se deram a título de pagamento mínimo mensal de seu cartão ITAUCARD, tal como alega na inicial.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.181078-3 - TEOPHILO MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Processo nº 2007.800.181078-3Parte Autora: Teophilo Marcondes JuniorParte Ré: Banco Itaú S/A.D E S P A C H OTendo em vista o pedido de indenização por danos materiais, consistente na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados dos vencimentos do autor, bem como das taxas cobradas a título de permanência de refinanciamento, traga o autor aos autos comprovação detalhada dos referidos valores, justificando, discriminadamente, as quantias mencionadas na inicial, a saber, R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), respectivamente, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.185829-9 - ELIANE FERNANDES DE SOUZA BERNADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS Despacho:Processo nº 2007.800.185829-9Parte Autora: Eliane Fernandes de Souza BernardoParte Ré: Barcas S/A Transportes MarítimosD E S P A C H OTendo em vista que não foi realizada Audiência de Instrução e Julgamento, traga a parte autora aos autos, em derradeira oportunidade, comprovação de sua condição de passageira, no dia 26 de março de 2007, da embarcação da parte ré que apresentou problemas na travessia Paquetá-Rio, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.191698-6 - BRUNO GIORGI PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista a informação constante no AR anexado a contra capa dos autos, onde verifica-se que a Ré não está mais localizada no endereço fornecido na inicial, tragam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da Ré, sob pena de extinção.3 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço a ser fornecido.4 - Intimem-se os Autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.192361-9 - MARIA AUGUSTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Junte-se o AR de fls. 13. Após, voltem conclusos.3 - Intimem-se a Autora e a segunda e terceira Rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.192457-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BRA TRANPORTES AEREOS LTDA Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor informe novo endereço da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda do endereço, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006710-8 - CAIO CESAR WOLLMANN SHAFFER X NET TV BR Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.109874-8 - SORAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:1 - Tendo em vista que o primeiro Réu trata-se de pessoa física e, a fim de evitar nulidade de citação, designo ACIJ para o dia 14/04/2008 às 15:00h, devendo o Réu ser citado por OJA.2 - Intimem-se a parte Autora e o segundo Réu. \r\n\r\nId: 432419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - FILBELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E)) PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA Decisão:1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148339-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154740-3 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X PAULO ROBERTO RÉ Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - MARCELO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) TELE- RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Recebo a impugnação de fls. 115 . 2 - Converto o julgamento em dili gência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2003.800.043592-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 170: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007499-2 - HUMBERTO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X PAULO FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Diante da informação do sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair conztrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 3 - Indique bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030847-4 - MARIA JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Levante-se a penhora realizada às fls. 63, uma vez que a multa do art. 745, J é incabível diante do depósito tempestivo realizado às fls. 47. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035688-2 - JORGE SIMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.126115-5 - MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES (RJ-014030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.005142-3 - CONFEITARIA RAINHA DE ANCHIETA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 30 devidamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - CLÁUDIO DE SABOYA DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCELO DIAS DE ARAUJO Despacho:1 - Oficie-se ao 2º Distribuidor a fim de que seja retificado o pólo ativo e passivo da demanda para: Exeqüente - Cláudio de Saboya David / Executado - Marcelo Dias de Araújo. 2 - Oficie-se ao SERASA informando tal irregularidade a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros. 3 - Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.042838-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) RADSON VITORIANO ALBUQUERQUE, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Revogo os efeitos da sentença de fls. 92, eis que não faz coisa julgada. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.056329-7 - JORGE BREDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5844,38, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - MOZART RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA. TOKIO MARINI SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... (republicado por não tetr constado o nome do patrono na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.065774-2 - ADRIANA APARECIDA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X IG-INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Levante-se a penhora realizada às fls. 104, diante do pagamento efetuado pela ré às fls. 90 e 93. 2 - I. a parte autora para adequar a planilha de cálculos, uma vez que o valor no dispositivo de fls. 86 já se encontra com a dobra nos termos do art. 42 do CDC. Deverá ainda ser considerado os depósitos já mencionados, bem como o de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - KELLY CRISTINA ANANIA JEZUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1760,13 em face da Siemens e no valor de R$ 760,13 em face da Big Cell, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081346-6 - NEIDIR PORFIRIO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X EDSON SHUENCK BITTENCOURT E OUTRO Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 32, revogo o despacho de fls. 34. 2 - Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109016-6 - VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VECTRA VIAGENS E TURISMO E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.119634-5 - ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132315-0 - CARLOS VALERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132342-2 - EUDES DA ROCHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.142521-8 - ALEX ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Renumerem-s os autos a partir de fls. 80, devendo ser considerado os docs. acostados. 3 - Defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 80-84, desde que devidamente substituídos. 4 - Fls. 74: Anote-se onde couber. 5 - Fls. 75: E. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.146258-6 - JUCIARA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CITIBANK S. A AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.147021-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X GE MONEY MASTERCARD Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153607-7 - MICROARDS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X TNL PCS S/A Despacho:1 - Certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Isento a parte autora das custas. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155057-8 - VANESSA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.155116-9 - EUNICE ANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1 - Oficie-se ao SERASA a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 52. 2 - Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. 3 - Venha planilha de cálculos indicadno o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.161946-3 - JORGE FERNANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182028-4 - MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A Despacho:Fls. 19: Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010664-3 - MARCIO PANNO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.020766-6 - NANCY GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.021629-1 - HELSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.021630-8 - PAULO ROBERTO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022532-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja transferida a titularidade, bem como todo e qualquer débito a partir de 2003 do nome do autor para a parte ré Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A (CNPJ 33.065.699/0001-27) referente ao automóvel GM/Kadett GL, ano 1996, placa LBI 0092, Chassi 9BGK08GTTB438353, nos termos do doc de fls. 63. 2 - Venha planilha pormenorizada indicando o quantum devido, devendo constar o termo a quo e o ad quem. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - GENILCE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 22096,43, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.119651-1 - ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 22450,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - THOMAZ JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1496,98, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.179721-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Decisão:Diante do teor do documento de fls. 88, revogo as decisões de fls. 89 e 90, deferindo a gratuidade para receber o recurso de fls. 75 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054902-7 - ROSELANE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) PAMELA ARAUJO DE OLIVEIRA Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BRADESCO S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - VANESSA ALVES ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111446-8 - WALLACE DA SILVA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848)) X BANCO REAL Despacho:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, uma vez que houve pagamento da quantia de fls. 37, estando inclusive acrescido da multa estipulada por descumprimento. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 37. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - REMI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122439-0 - SERGIO MARTINS FARVES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.130750-7 - NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148060-6 - IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ASSISTEC - SERVIÇOS OTICA ELETRONICO LTDA Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155892-9 - FÁTIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163985-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a Audiência foi designada para o dia 23/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169184-8 - SIMONE TEIXEIRA BONECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.020833-6 - MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Informação em separado. 2 - Reconsidero a decisão de fls. 99, para deferir o levantamento da quantia depositada às fls. 94/95 em favor do autor, eis que não há qualquer controvérsia. No mais, certifique-se quanto à manifestação do impugnado (fls. 109). E. mandado de pagamento em favor do autor. 3 - Certifique-se se houve manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Pelo exposto, Julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao segundo réu. Julgo, outrossim, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu para condená-lo a restituir ao autor o valor de R$ 4.226,90 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso até a data do efetivo pagamento. (republicado por determinação judicial) \r\n\r\nId: 432414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHÁS E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 11.110,00, protocolo nº 20080000071863, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - LUCIANA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS X SOLETROL - AQUECEDORES SOLARES DE ÁGUA Despacho:Agaurde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADILSON SENA LINS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003777-8 - PAULO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Anote-se fls 64. Indefiro a devolução de prazo, pois o recurso da ré não foi recebido (fls 56). Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009918-8 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Traga o exequente aos autos, planilha com os valores discriminados da diferença que entende cabível \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - MÁRCIA MARIA DRUMOND CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 130, nos termos do art 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - EDUARDO ALVES DE AMORIM X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 844,47, protocolo n° 20080000065707. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao banco de ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212252-2 - PEDRO ALBERTO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205)) X TNL PCS - OI Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212617-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SANTANDER S.A. Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212898-6 - MARIANA PACHECO FRANCO PIRES X METEOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., PERFIT MODA ESPORTIVA Despacho:Defiro, cite-se e intime-se, por OJA, a 2° ré (Perfit Moda Esportiva) para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 507,88, protocolo nº 20080000065923. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - SELMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.210,00, protocolo n° 20080000063301. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao banco de Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001053-0 - JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X TIM - TELECOM ITÁLIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:diga a parte autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001194-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de prisão em face do depositario de fsl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - CRISTIANA ANTUNES FEU ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CRISTINE DA SILVA RESENDE (RJ-161383E)) WG MÓVEIS DE BENFICA LTDA, Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.279,00, protocolo nº 200700071461, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.760,00, protocolo n° 20080000057899. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao banco de ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:à parte autora sobre fls. 150-151 \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - REGIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) BETA E PATY, COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 40 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - TATIANA DE SOUZA VILA BELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença 2- Após, fls 93: Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - LUCAS MAZELA MONTEIRO DE ARAUJO X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 64), e alvará para levantamento junto à CEF (fls. 84) em favor do autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.002591-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada as fls 103, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono Após , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002648-3 - MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRADESCO SAÚDE GLOBAL Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - JORGE LUIZ NOGUEIRA ALVES X GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro. Cite-se o 2º réu por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - DOUGLAS NOVAS BERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BRUNO TERRA PACHECO Despacho:Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TATIANA KRISHNA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Esclareça a autora se desiste do prosseguimento em relação à ré Tatiana. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - MARISA MAGGESSI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004802-8 - ELIETE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER X SIEMENS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.081,40, protocolo nº 20080000070726, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro fls 37, pois não há saldo nas contas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de embargos, ou se existe guia a ser juntada aos autos. 2- Em caso negativo, intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.007164-6 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1-Certifique o transito em julgado 2-Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007224-9 - DEBORA THAIS DE MELO X CARE BODY E SOUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:A executada deve observar e cumprir o despacho de fls 72, cujo teor encontra amparo no art. 175-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o item \"b\" da sentença de fls 31/32, na medida em que a fatura foi emitida após o prazo, declaro o cancelamento do débito. Caso a ré venha a cobrar o referido débito, arcará com multa equivalente ao dobro do que for cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009034-3 - ELISABETE LINS MUNIZ X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.100,00, protocolo n° 20080000055471. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista não existiu tal determinação na Sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.009177-3 - PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009545-6 - MAURÍCIO PEREIRA CHINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.009603-5 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009816-0 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X JOANICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009921-8 - ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:certifique o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.009941-3 - LIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146037)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X HANI HUSSEIN ALI EL - S Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010185-7 - LINCONL UCHOA SIDON X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010548-6 - MONIQUE HUMBERT DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VALMIRO AZEVEDO (SP-060192), Dr(a). MARCIO VIEIRA FRANCISCO (SP-237041), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE CAMPOS JUNIOR (SP-239103) Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010880-3 - DARLENE ALVES DA SILVA X CURSOS OIKOUMENE LTDA. Despacho:Designo nova AC para 05/03/08, às 12 h. Cite-se no endereço de fls 32 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.011202-8 - HILCA CÂMARA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FERZOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010883-4 - FABIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a liberação de todo e qualquer material a ela necessário, arcando com os custos a ela inerentes conforme solicitação médica de fls. 81, tão logo cientificada pelo autor da data em que será reliazado o procedimento, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será revista. Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.021699-0 - MARIZE RODRIGUES CAPELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.022148-1 - CLEONICE DE FATIMA REIS CARELLI X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.023008-1 - EDNA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.023679-4 - NEWTON SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.023696-4 - THIAGO MOREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024150-9 - GENESIO ALVES DE JESUS X CREDICARD S.A, ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024168-6 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210311-4 - LUIS FERNANDO KHADOUR (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 40, nos termos requeridos a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Fls.57: defiro. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212178-5 - JORGE ALBERTO SÁ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X STAFF CAR Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213167-5 - ANA PAULA CHACON PEREIRA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), RECREIO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Defiro, com o novo endereço, cite-se e intime-se para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.023581-9 - MARCOS JOSE BAHIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358)) X NET RIO S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024076-1 - EDUARDO DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212486-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X VARIG LINHAS AÉREAS SA Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212712-0 - MARCUS VINICIUS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a cópia do acordo celebrado entre as partes, retire-se de pauta a AC e aguarde-se a juntada do original, a fim de que seja homologado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)) CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Despacho:Oficie-se ao Banco Unibanco, solicitando a disponibilização da quantia bloqueada, transferindo-a para agência do B. do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (RJ-139631E), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - JORGE LUIZ VIDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ- 102870) Despacho:Rejeito os embargos, pois não há os vícios do art. 48 da Lei 9099/95. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - JULIANA PARETTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA. (BRITISH AND AMERICAN), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220) Despacho:Ao depositário judicial (fls 128) para proceder a arrecadação no endereço de fls 106, conforme auto de penhora de fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Indique a autora quais bens pretende ver penhorados, bem como a sua localização, tendo em vista que a determinação da penhora portas a dentro acarretará nova penhora de bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ADALTON SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 122,25, protocolo n° 20080000063301. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Fls. 45: anote-se o nome do advogado onde couber.2-Processo restaurado.3- Cumpra a parte ré, na íntegra, o disposto no art. 1.065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430)) RIZZIE DE ITAGUAÍ DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 856,00, protocolo nº 20080000071775, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - ADRIANA GIORGI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora do microcomputador. Sem custas.Proceda-se a penhora on line nas contas da autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005318-6 - (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:1-Indefiro o pedido de fls 78/80. Proceda a ré ao pagamento integral 2- Expeça-se novo mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.007057-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Esclareça a ré se levantou o depósito de fls 143. \r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 52, reconsidero a decisão de fls 51 e defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art 28 do CDC. Determino a inclusão dos sócios (fls 50) no pólo passivo e a penhora on line nas contas do sócio gerente, Luiz Fernando dos Anjos Lacerda. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - GRACE KELLY DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECCÕES LTDA (DOMINA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). GLEIS JANUÁRIO PEREIRA (RJ-145715E) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls 67/68 e os documentos de fls 72/76, destituo a Sra. Mônica de Paula Tamburro Machado do encargo de depositária fiel. Em consequência, nomeio as sócias Jaqueline Cardozo e Cristiane Abdalla (fls 40/43), depositárias da penhora de fls 61. Intimem-se as sócias pessoalmente para apresentar o valor penhorado em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS X SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Subam os autos À E.Turma recursal com as nossa homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.011621-4 - ELMITON NOBRE SANTOS X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209809-0 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X MARTIN HINOJAL SAGUILLO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212142-6 - JOSILEIDE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212352-6 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X FREITAS BRAGA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME Despacho:Defiro. Redesigne-se a AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212412-9 - GILSON RAMOS ESTEVES X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO, NESTLÉ BRASIL LTDA. Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212577-8 - CLEIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Defiro. Cite-se no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.212724-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212975-9 - OSVALDO COSTA FILHO X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. Despacho:Defiro, cite-se e intime-se, por OJA, para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - JOÃO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000796-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000961-8 - ROMELLE MILLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:tendo em vista a plena quitação, expeça-se mandado , de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - ALBENICE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001619-2 - ISRAEL DAS GRAÇAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.600,00, protocolo nº 20080000070819, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - RENATO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 349,59, protocolo nº 20080000071267. Tendo em vista o deposito do referido valor, solicitei o desbloqueio das contas do executado. Intimem-se os autores para dizerem se dão quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002496-6 - JOSE CARLOS VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Reitere-se o ofício, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002842-0 - JARBSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Despacho:1-Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls 52, expeça-se mandado de pagamento em seu favor2- Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Defiro. Intimem-se as testemunhas, Srª Juliana (fls 83) e Sr. Aguiberto (fls 88), por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:1-Tendo em vista o documento de fls 81, bem como as alegações de ambas as partes, designo o dia 27/02/2008 para que a ré junte as boletas aos autos, para serem retiradas pela parte autora.2- não juntada das boletas, até o dia 27/02/2008, implicará seu cancelamenmto \r\n\r\nProc. 2007.803.003326-8 - ADRIANO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X LOJA COTA BARROS AUTO PEÇAS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.090,00, protocolo nº 20080000071119, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - KARINA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006644-4 - LIANI DE MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 194,95, protocolo n° 20080000063301. A transferencia encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juizo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediencia \r\n\r\nProc. 2007.803.006650-0 - MARIA AMALIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007050-2 - ROSAN DJALMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Houve depósito a fls 35, queé anterior à petição do autor, porem, não foi por ele apreciado2- Diga a parte autora se com olevantamento da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - ALEXANDER FREDERICK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007645-0 - RAFAELA ORNELLAS DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Anote-se fls 114. Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior (fls 11 e 115). \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - GIUSEPPE CERRI (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X SHOPTIME. COM (TV SKY SHOP S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008338-7 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça o autor, pois o acordo determinou o cancelamento da linha e do débito, o que foi feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009165-7 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009532-8 - RODRIGO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X MARCO ANTONIO PISSIRNA FERREIRA Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009568-7 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Comparecer à audiência de concilaição designada para o dia 25/02/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022877-3 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X C&A MODAS LTDA.), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.), BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha cópia do CPF e identidade da autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023514-5 - JOSÉ HENRIQUE DA FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de residencia ( conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os auots ao Contador para apuração das custas.Vindos os cálculos, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimneto das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quantoa ao número do CPF ou CNPJ do devedor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216496-6 - GUACIRA XAVIER PEREIRA X ANDRÉ MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:Anote-se fls 58. Indefiro o adiamento da AC, cabendo ao advogado, querendo, substabelecer. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000376-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se há saldo referente a este processo, bem como o seu valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023084-6 - PAULO ISMAEL FONSECA X OI/TELEMAR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 432416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.033670-6 - ROSA FERNANDES SANT'ANA X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES E OUTROS Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082870-6 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls.35. Recolha-se o mandado de penhora de fls.30, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.165391-4 - SNC ICARAI - BOECHAT RUFINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X PAULO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:I - J-se;II - retire-se o fieto de pauta;II - Defiro o requerido pelo prazo de 30 dias, após o decurso do prazo voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.006297-3 - NANCI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA (RJ-088424)) BANCO CRÉDITO BONSUCESSO S. A, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; II - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; III - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - REGINA BYK CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - MARA RUBIA BAIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.123543-9 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; II - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; III - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132395-0 - ESTEFANIA ZARAMELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) RIO DECOR FREE WAY E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls.74 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.147262-0 - GLÓRIA MARIA BRANDÃO DE ALMEIDA X BANCO IBI- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte ré, conforme requerido às fls.73/74. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.003614-0 - AMARILIS DE SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825)) PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA, Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037813-0 - SIDNALDO BARROS DA SILVA X LOP TECH INFORMATICA ELET LTDA Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061476-7 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA X SAMSUNG Despacho: I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo; II - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; III - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106193-2 - MARCELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SAG GRÁFICA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.164398-2 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.174160-8 - CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA X COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:Conforme se verifica da assentada , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.045463-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) DENISE COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.189479-4 - AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) DALVA ARAÚJO COSTA MOREIRA Sentença:Fls. 37, considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Defiro o desentranhamento requerio mediante substituição por cópias.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073797-0 - SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X ALHO FRITO 238 LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução, diante da falta de liquidez do título, com fulcro nos artigos 741, II e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121973-4 - LILIA CÁPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X THALLYTA TETUIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 33/34 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. Defiro o desentranhamento do contrato original, mediante a substituição por cópia. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148631-1 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:... Pelo expeosto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - VALENTINA MAIRIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. Decisão:1) O patrimônio da empresa não se confunde com o do sócio, sendo certo que para que haja a inclusão dos mesmos no pólo passivo, mister se faz que ocorram as hipóteses previstas no art.28 do CDC e art.50 do CC/2002. Neste contexto, tendo em vista que o contrato social acostado nos autos data de 2003 (fls66/71) cumpra-se corretamente o despacho de fls.120. 2) Determinei, nesta data, a realização de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Fls.71 - Indefiro. Atenda-se, corretamente o solicitado às fls.68 pela SRF. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.064543-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MÁRCIA FEIGEL MEISLER (RJ-081349) PARTES- RUBEM ROMERO E RICHARDSON ROMERO (ADVS)- DR. ALUISIO ROSA - (OAB/RJ 128517) - DESPACHO : RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086722-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086722-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) PARTE- GISLENE RODRIGUES BRANDÃO(ADV)- DR. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA - OAB/RJ 80749- DESPACHO -RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101387-0 - LUIZA BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH EDWARD REVILL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.204165-3 - ALDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X B M G (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 121/122 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244268-1 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Tendo em vista a inexistência de competência territorial diante de endereço comercial, sendo certo que o autor com o documento de fls. 20 não comprova residir na área de abrangência do V Juizado Especial Cível , com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Anote-se onde couber, sem custas, após,dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.001473-9 - CARLA FLÁVIA MACIEL DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 78. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005532-8 - ARNALDO PRACOWNICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) GILMAR MACCAGNAN ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação (via AR). \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338), Dr(a). RAPHAEL GOBBI E MELO (ES-010675), Dr(a). DEISI DE ALMEIDA ULIANA (ES-011627) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021066-8 - JOÃO BATISTA CANDIDO ARCURI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.033251-8 - AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.033546-5 - LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (RJ-154343E), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.037257-7 - DUPLICAR COPIADORA LTDA X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.039525-5 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) RIGONEI CASTRO COSTA, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 71 . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051586-8 - GONZALO ANDRES ASTUDILLO POBLETE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X YES RIO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.072217-5 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137) PARTE- MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO - (ADV) DR. ARTHUR V. MENDONÇA. DESPACHO - RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072217-5 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PARTE- MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO- (ADV)- DR. ARTHUR V. MENDONÇA OAB/PE 25137 - DESPACHO : RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083968-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA JUNEOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.107029-5 - ELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁIRA LTDA Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. V - Aguarde-se a resposta do ofício mencionado no item III, para análise do requerido às fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.111840-1 - EUNICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.123283-0 - IVONETE DE CASTRO LIBÓRIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 104 . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143625-3 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) AG NERES VIDRAÇARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.156180-1 - AQUILES FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.163548-1 - LUIZ OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) NEILDES COFFARO DE SOUZA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.164515-2 - IVAN DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168199-5 - DENYS DANTAS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.174045-8 - LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes conforme a ata da audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174305-8 - GEORGE ZIMERI ABUID (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.175656-9 - NEILE CAMPOS CARMEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Sentença:Conforme se verifica da assentada , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176101-2 - GEORGE FIGUEIREDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X ROLAN DE MELO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:I - Defiro o desentranhamento requerido na audiência, mediante substituição por cópias;II - Ante a manifestação da parte autora conforme a ata da audiência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - ARY ARAUJO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) GALERIA DO LAR - MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175754-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X EVANDRO FRANCIS HESPANHA Despacho:Redesigno a AC para o dia 30/04/08 às 15:00 horas. CITE-SE POR OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175895-5 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000214-0 (14941993) - VANDA CAPPELLI SEIXAS X GRAMARCOS LTDA Despacho:Cumpra-se devidamente o ofício de fls.131 que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.132960-7 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.006595-7 - CATIA REGINA NICALSON (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas da condenação da sentença de improcedência dos embargos, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certifique-se o recolhimento e sendo negativa, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143001-3 - AMILTON RAPELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 117, infere-se que o mandado de pagamento de fls. 106 não foi retirado pela parte autora. Assim sendo, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 106, CONFORME REQUERIDO A FLS. 111 e 112.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146609-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI (RJ-119074), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.149295-0 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.158693-1 - ANGELA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Procedi à penhora on line nesta data. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - FRANCISCO DO AMARAL BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A presente execução versa sobre matéria distinta daquela já decidida na sentença de fls. 160, certo que, ali, o exeqüente buscava o valor da multa diária que incidiu até 03/07/2006, enquanto, aqui, busca o valor de R$ 16.300, resultante da incidência da multa diária sobre período posterior. Realmente, a própria embargante afirma que somente em 13/12/06 veio a cumprir a sentença (v. fls. 147), o que não deixa dúvidas sobre o acerto dos novos cálculos, correspondentes ao novo período de descumprimento. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 185. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - ENEIDA MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 53, único que resta a ser levantado. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.128116-2 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para fixar o valor da execução em R$ 150,00, correspondentes a três meses de cobrança de pulsos. Sem custas. P.R.I. Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do autor, o primeiro no valor de fls. 84 e o segundo no valor de R$ 150,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor correspondente à diferença entre os R$ 150,00 e o depósito de fls117. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.063332-2 - AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - BRUNA DE SOUZA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO (RJ-153771E)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GABRIEL LOPES MONTEIRO (RJ-157138E) Decisão:Expeçam-se novos mandados em nome da ré. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147621-2 - ANA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). JADER DUARTE TOUZA (RJ-156960E)) CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158364-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS COMERCIO HOTELARIA E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675) Decisão:1-O crédito do exeqüente foi penhorado nestes autos, conforme determinação judicial deste mesmo Juízo nos autos nº 2003.800.024956-4. Assim, traslade-se cópia do mandado devidamente cumprido (autos nº2003.800.024956-4), bem como informe se houve interposição de embargos. Após, voltem conclusos, devendo o valor depositado permanecer em Juízo.2-Fls. 94 Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo. Intime-se a autora Telemais sobre fls. 94/95, devendo fornecer a carta de anuência, conforme acordado, sob pena de majoração da multa, sem prejuízo da previamente cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200217-9 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X BRADESCO Despacho:Tendo em vista que o pedido de desistência foi feito pela parte autora antes da data da A/C, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004190-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) MOTOROLA INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique-se, conforme determinado às fls. 92. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - MARIA LIA FURTADO PERESTRELO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.196355-1 - JOÃO DE DEUS DE DITH DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré, bem como junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.001.017946-4 - NET LAR ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020350-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.020362-4 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.195133-0 - JESSE VELMOVITSKY X PEDRO IVO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCE DOS SANTOS (RJ-106876E), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Tendo em vista que o mandado de intimação dos autores foi negativo, ao cartório para juntar as peças constantes do sistema dos Juizados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - ROBSON CAMPOS RITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA CAROLINE LOPES DOS SANTOS (RJ-139341E) Despacho:Diga a exeqüente se tem algo mais a requerer, em 05 dias, valendo o silêncio como reposta negativa. Certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - NATALINO BANNI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Junte o autor as contas relativas ao período de incidência da multa considerada nos cálculos de fls. 139, a fim de que se verifique se foram cobrados pulsos a justificar a multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - JAMIL ANTONIO PEREIRA TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Decisão:Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 05, sob pena de extinção. Após o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa da penhora de renda, bem como para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148441-1 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Ao interessado para retirada da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.042201-1 - MARIO ROBSON CIRINO COTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Tendo em vista a decretação da recuperação judicial da ré, o crédito deve ser habilitado no processo coletivo. Assiste razão à ré, devendo ser extinto o presente feito, a fim de que a autora habilite seu crédito. Expeça-se certidão de crédito. Após, decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058767-0 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA E OU TROS, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AMBOS OS EMBARGOS, para excluir a multa decorrente do art. 475-J. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandados de pagamento em favor da Sase no valor de fls. 278 e outro em favor da Uniprev no valor de fls. 280. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.076673-3 - ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139344-4 - GERSON FRUZZONI (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDES (RJ-102279)) POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1) Fls.281/289-Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. 2) Ante o informado às fls.292/293, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.145731-8 - ANTENOR FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - MIGUEL ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.394,77, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.146936-9 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.126 tendo em vista que o acórdão deu provimento ao recurso do autor somente em relação à obrigação de fazer, eis que vencido o relator no tocante ao dano moral. Portanto, diga o autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acórdão de fls.93 sob pena de baixa e arquivamento. Quanto ao valor depositado na C.E.F., nada a prover, eis que a providência não cabe ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.146860-4 - LUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO (RJ-149109E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147446-0 - RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147984-5 - SANDFRA SODRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - SONELIO LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Certifique-se o trânsito. À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158806-3 - FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias. Após, certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160192-4 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 99 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.127,27, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - JOSEMAR ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNICA ADMINSITRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Despacho:Fls.89/90-INTIME-SE A RÉ (UNICA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS) para esclarecer se a guia juntada aos autos refere-se ao pagamento da condenação, tendo em vista que na guia de fls.90 consta o nome da segunda ré ERCOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré (ERCOS) ao pagamento da diferença eis que o valor bloqueado não foi transferido para o Juízo conforme informado na decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.188146-5 - JANE BABY BAZAR E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189365-0 - CRISELIO SEIXAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192355-1 - ELENIZE NUNES PELUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203861-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.211228-3 - ELISEU FELIS MACIEL X NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006671-5 - CARLOS ISNAR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - LEILA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos verifico que o despacho de fls.81 foi efetivamente publicado em 03/10/2007. Porém, tal despacho determinou fossem as custas do recurso recolhidas, vez que descumprida a determinação judicial de fls. 72 que determinou a comprovação da hipossuficiência, publicada em 07/08/2007. Ato seguinte e intempestivamente, foi juntado comprovante de isenção do IR às fls. 87 e, conforme decisão de fls. 89, julgou deserto o recurso vez que não comprovado o recolhimento das custas, conforme determinado. Assim, mantenho os despacho e decisões anteriores. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032430-3 - ALEXANDRE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035314-5 - RENATO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - FILIPE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, se deseja a substituição ou inclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Renove-se a diligência devendo o cartório diligenciar no sentido de obter as informações para o devido cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.075945-9 - KENDRA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A FLS. 58 e 63 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083019-1 - JOSÉ MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - REGINA LUIZA THEDIM DUARTE DA CUNHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Intime-se a ré, por OJA, para cumprir o acordo de fls.96, a contar da mensalidade do mês de fevereiro de 2008, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Ante a decisão de fls.261, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA RÉ do valor depositado às fls.259. Após, certificada a ausência das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - SUZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). MARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-102131) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/2008 as 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - SUZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). MARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-102131) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/2008 as 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.134153-9 - ELICA DE CASTRO MAGIOLI NICANOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X OI TNL PCS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134742-6 - RICARDO ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140103-2 - JOÃO GENUGI LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.140111-1 - ROBERTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141664-3 - JOSÉ ROMÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143605-8 - ANTONIO DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143643-5 - JOSE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147152-6 - ROSILENE DA LUZ CAMERINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148305-0 - MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a resignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.148383-8 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, as últimas três declarações de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152983-8 - SARITHA NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30.04.08, às 13h20. Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;2- Defiro a inclusão da empresa ASSOCIL no pólo passivo como requerido a fls. 45/46. Oficie-se ao D.R.A.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163178-5 - NILCEA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30.04.08, às 14h.;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ, conforme fls. 23/24;3- Intimem-se para a A/C marcada nestes autos as partes autora e primeira ré por D.O.;4- Defiro a inclusão do Bradesco Cartões S/A no pólo passivo conforme requerido a fls. 29 e 31. Oficie-se ao D.R.A.. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163204-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 91/92, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 62/63 o que se segue:\" ...JULGO PROCEDENTE EMPARTE o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.804,44 ( um mil oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos)...\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181071-0 - NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SINDSPREV / RJ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181273-1 - MARIA DE FATIMA INACIO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CLARO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181456-9 - PEDRO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FININVEST S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181606-2 - WALLACE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195184-6 - JOSE ROBERTO PAIXÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195191-3 - MARIA ZENILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195226-7 - WILLIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002983-1 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X NOVA CEDAE - CIA EST. AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003009-2 - JANSEN MERENCIO E SILVA X BCP TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E) Decisão:CITE-SE O RÉU PARA AC DESIGNADA.Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020034-9 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020513-0 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X T.C.S. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020614-5 - LUIS SEVERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020661-3 - FATIMA IZABEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar seja oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Títulos e ao SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela primeira ré (RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), em 05 dias. CITEM-SE AS RÉS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020970-5 - LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.005265-1 - GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X GRÁFICA RUY NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - ALEX FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Seus cálculos merecem apenas o pequeno reparo apontado pela decisão de fls. 161 e pelos cálculos do contador de fls. 162. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 987,12. Custas pela embargante, ante a sucumbência ínfima do embargado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor acima referido, com base no depósito de fls. 150, e outro, pela diferença, em favor da ré. .. \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - ALDINO ILIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Sem prejuízo do despacho de fls.143, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Despacho:Fls. 222/223 Item 1 e 2 Por ora, indefiro. Junte-se o mandado de fls. 218, devidamente cumprido. Após, certifique-se a interposição de embargos desta penhora, bem como de fls. 221. Esclareça, ainda, o item 3, tendo em vista a certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.800.067626-0 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X LLOYDS TSB LEASING S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). THENILY RODRIGUES DO CARMO (RJ-155759E) Decisão:Fls. 297 Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.107753-0 - AUNI COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, reduzindo, contudo, o valor da multa a R$ 67.000,00. Intime-se a ré para instalação do medidor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e para depósito em juízo do valor aqui fixado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.140335-4 - CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Considerando que a controvérsia diz respeito à cobrança ou não de pulsos nos meses apontados pelo exeqüente na planilha de fls. 176, enquanto a ré afirma que a partir de dezembro de 2005 já não mais teria cobrado pulsos, apresente o autor em cinco dias as contas referentes ao período indicado nos seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.147466-0 - ROSANGELA GARCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante argüi excesso de execução. Realmente, o acórdão especificou a quantia a ser restituída à embargada a título de pulsos cobrados nos três meses anteriores à propositura da ação. Quanto aos valores cobrados após a data em que prolatada a sentença, incidiria apenas multa de R$ 30,00, não cumulada com a própria devolução das quantias. Assim, merecem acolhida os cálculos da embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 386,78. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor acima. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, pela diferença, com base no depósito de fls. 143. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.010741-3 - JORGE ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 111, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 105 em favor da EXECUTADA ( LIGHT).Após, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - BEREZILDA SANTOS DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 2.960,98. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da autora, com base no depósito de fls. 147, e outro, pela diferença, em favor da ré. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.147322-0 - HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 89, em cinco dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante argüi excesso de execução, tendo em vista o depósito por ela já efetuado às fls. 100, desconsiderado quando da realização da penhora de fls. 140. Embora realmente devessem haver sido levados em conta os valores já depositados, o fato é que, quando de seu depósito, deixou a ré de fazer incidir correção e juros nos moldes da sentença. Daí resultou a diferença entre os valores, merecendo acolhida o cálculo da exeqüente. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para acolher os cálculos da exeqüente. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 140 e outro em favor da ré no valor de fls. 100. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.023300-7 - MARCOS VINICIUS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X C&A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.056129-1 - ANÉZIA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante pretende seja reduzido o valor da execução a R$ 35.521,30, ao argumento de erro na contagem do prazo de incidência da multa por parte da exeqüente. De fato, a própria exeqüente reconhece erro no cômputo de mais um dia de multa, sustentando, contudo, que a multa do art. 475-J do CPC deve incidir sobre o valor da multa diária. Nesse ponto, assiste razão à embargante e não à exeqüente, visto que a multa diária não integra o valor da condenação e nao consiste em dívida de valor, não se sujeitando quer a atualização ou juros, quer à multa do art. 475-J, que se refere ao valor da condenação. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 35.521,30. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor acima e outro mandado em favor da ré, pela diferença, com base no depósito de fls. 98. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - ANDREA MARCIA SCUOTEGUAZZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Tendo em vista a devolução dos mandados de fls. 144 e 147, expeçam-se novos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.217 ao autor ou a seu patrono se houver poderes para tal. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line no valor referido às fls.229. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 258,81. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor acima, com base no depósito de fls. 145, e outro, pela diferença, em favor do réu. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado para que devolva a carta precatória de fls. 80/81. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129148-0 - MANOEL NATIVIDADE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 113. Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 111, devendo o Banco do Brasil se pronunciar em cinco dias, sob pena de crime de desobediência Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147647-9 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Decisão:Indefiro a devolução do prazo à ré. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 72h, sob as penas da Lei. Após, conclusos para apreciação de fls. 40/41 quanto ao início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147668-6 - RIO TEC AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). TATIANE APARECIDA DE ASSIS (RJ-133253E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160826-8 - LUIS CLAUDUIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Sentença:... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - ILANA FARIA ROCHA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero a decisão retro. Ante a guia de depósito juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195338-5 - ANDRÉA CRISTINA CORREIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195967-3 - BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206447-1 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E)) FININVEST S. A, Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:A obrigação de pagar foi devidamente cumprida no dia 05.01.07, conforme fls. 37, e a obrigação de fazer no dia 31.01.07, conforme fls. 45. Portanto, assiste razão a parte ré a fls. 54/56, pois não há que se falar em multa diária, que se fosse o caso, só estaria incidindo a partir da data da publicação de fls. 43, ou seja, 12.09.07. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217986-9 - ALMERINDA SENNA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X BANCO REAL S/A - AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - CELSO SINEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - JOSÉ FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021803-5 - EDNA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044493-0 - ALEXANDRE XAVIER DE BRITO SALEMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré. 2-Fls. 83 Por ora, nada a prover. 3-Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. 4-Comprove, ainda, a inclusão de seu nome junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052750-0 - FELIPE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090034-0 - MARCIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121030-5 - CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA X VIVO S/A Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125371-7 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X INFOGLOBO COMINUCAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132419-0 - ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.138010-7 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIMED Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a irresignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.141347-2 - ANA CAROLINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 317,00, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145543-0 - ROSANE ALVES DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146924-6 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.148097-7 - DILMA LUCIA VALENTIM CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 42/48;2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.149080-6 - MARCIA BAPTISTA LOUREIRO X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180180-0 - JULIANA NICACIO COELHO PEREIRA X SIEMENS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido na ata de A/C do dia 24.01.08. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.181292-5 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.182057-0 - MARILIA TEREZA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195252-8 - ALBERTO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195254-1 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195280-2 - MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195287-5 - SANDRA LUCIA SILVA DO ROSÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197841-4 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOK & STOK - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA.Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020696-0 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - VANDERCLEO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei especial. Passo a decidir. Trata-se de embargos em que a embargante alega excesso de execução, tendo em vista o índice de correção monetária utilizado . Em resposta, o Embargado concorda com os cálculos da embargante. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos para reduzir o valor da execução para 829,22. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 829,22 em nome do embargado e no valor de R$ 355,38 em nome da embargante. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais. Honorários compensados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.116599-3 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000153-6 (25851993) - RAQUEL LEMOS DIAS X SERRALHERIA DIANGELO LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie o cartório, via telefone, sobre a resposta do ofício. Com a resposta, à DP. \r\n\r\nProc. 1993.800.000257-7 (5961993) - MARIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) D ESTÉTICA CENTRO CLÍNICO LTDA, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)), CILEIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Despacho:Diligencie o cartório via telefone para que obtenha informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Junte-se o mandado de execução devidamente cumprido e certifique-se quanto a resposta do ofício retro. Sem prejuízo, certificado negativamente, reitere-se o ofício, com prazo de 72h, para resposta sob as penas da Lei. Juntado o mandado de intimação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.012896-3 - (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810) Despacho:Certifique-se quanto o retorno do ofício. Após, conclusos. Desde já, diga a parte autora se em caso de ser necessária a expedição de novo ofício, deseja levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - DELCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A., Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). BRUNO VIEIRA CANEJO (RJ-119469E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.096900-5 - FLÁVIA GONÇALVES MOULINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.081149-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Retifique o cartório o nome do advogado que patrocina os interesses do autor 2- Após, atenda-se ao requerimento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - ELOISA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:O segundo embargante alega que é sua a conta bloqueada e que não é sócio da pessoa jurídica cuja personalidade jurídica foi desconsiderada. Analisando o CPF fornecido por LEONOR BULCÃO MESSER, ela, sim, sócia, vejo que se trata do mesmo número de CPF atribuído ao embargante RENAN MESSER (872.513.537-68). Em consulta ao site da Receita Federal, verifiquei que esse número de CPF é registrado também em nome de Leonor Bulcão Messer. Daí por que o CPF utilizado na penhora on line foi correto. Embora esse CPF esteja vinculado ao nome daquela sócia, afirma o segundo embargante que a conta atingida seria sua, informação incompatível com os registros da penhora on line que, novamente, se referem a Leonor Bulcão Messer. De molde a sanar a dúvida, ante a possibilidade de que se trate de conta conjunta, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO BRADESCO, a fim de que informe as contas de que RENAN MESSER e LEONOR BULCÃO MESSER sejam titulares, inclusive aquelas que porventura sejam conjuntas. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - KATIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:À segunda ré para que regularize sua representação processual. Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021242-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Oficie-se ao serasa para que informe da data da inclusão e exclusão efetuada pela ré, em 05 dias, sob as penas da lei.3-Após, Ao contador judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) ITAUCARD, Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011832-6 - DAYSE MAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Rejeito os embargos de declaração opostos pela Nextel, tendo em vista que não se argüi omissão da sentença, mas sim seu cumprimento, matéria totalmente incompatível com o recurso eleito. 2- Quanto ao noticiado pelo autor, no sentido de que não foi restabelecida a linha, mas sim conferida nova, com novo número, conclui-se que o restabelecimento da linha antiga, nessas circunstâncias, se torna obrigação inexeqüível, o que autoriza a sua conversão em perdas e danos, nos termos do art. 52, V, da Lei 9099/95, que pode ser realizada de ofício pelo juiz nos termos do Enunciado 14.2.4. Considero razoável o valor de R$ 3.500,00, visto que nova linha foi concedida. Converto, portanto, a obrigação de restabelecimento da mesma linha em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.082787-8 - JOSE CARLOS FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108000-8 - JOÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181637-2 - JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182306-6 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182341-8 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BMG Despacho:1- HÁ A/C NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a falta de confirmação da citação de fls. 9, cite-se para a A/C do dia 29.04.08 que será realizada às 10h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.182475-7 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação das citações de fls. 11 e 12, citem-se os réus para a A/C do dia 29.04.08 às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.182558-0 - GREIDE DE LUCIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X READY Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183136-1 - THEREZINHA ALVES X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183293-6 - PATRICIA SOARES DO NASCIMENTO X CLARO BCP S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195494-0 - JULIANA TEIXEIRA DA CUNHA X BRADESCO E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196033-1 - MARIA APARECIDA PINHEIRO GALLEGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196061-6 - ANA PAULA ARCHANJO CORREA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022580-2 - LUIZA ROMAM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X FININVEST S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.195822-1 - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO X JOSELIA PANTALEÃO PEREIRA FONTES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.081867-1 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06.05.08, às 10:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - MARIA CRISTINA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) FORMAVIVA, Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - JOSE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:À parte exequente sobre o auto de penhora positivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Cumpra-se fls. 264, § 1º no endereço informado a fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.800.000326-5 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir a execução ao montante de R$ 5473,94. Sem custa. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento nesse valor em favor do autor e outro, em favor da ré, pela diferença, com base no depósito de fls. 505. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.110111-8 - (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.081201-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA (RJ-089494), Dr(a). EDUARDO MONICA LOPES (RJ-114659), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE MÊDA FRAN SAROLI (RJ-143773), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor da diferença de R$ 1.355,71, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - NANCI DA SILVA SUPPO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor restante a R$ 52,51, conforme cálculos do contador de fls. 175. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 157, que é incontroverso. Com o trânsito em julgado e após a confirmação da transferência do valor de R$ 873,73 (bloqueado às fls. 173) ao Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 52,51 e outro em favor da ré no valor restante, de R$ 821,22. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) SGTECH CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargada concordou com a redução do valor da execução, nos termos dos embargos, que apontaram quantia inferior como diferença a ser paga. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir a diferença a ser paga à quantia de R$ 550,82. Sem custas. Considerando-se que a quantia é incontroversa, expeça-se mandado de pagamento nesse valor em favor da autora e outro em favor da ré, no valor restante. Intime-se a terceira ré a fim de que pague o valor discriminado na planilha de fls. 176, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - MARCELO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante argüi excesso de execução sob o fundamento de que teria sido condenada ao pagamento de R$ 800,00. Equivoca-se, contudo, já que expressa a sentença ao condená-l ao pagamento de R$ 3.000,00, razão pela qual os cálculos do exeqüente estão corretos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado e após a juntada do ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor referido no ofício. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115627-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante se insurte contra a inclusão na planilha da autora do valor de R$ 1.000,00 que já teria sido pago. Questiona, além disso, a multa diária, por haver ultrapassado o limite de valor da causa fixado pela Lei 9099/95. Quanto aos R$ 1.000,00, de fato, o valor atualizado já foi depositado e levantado pela embargada. Já no que diz respeito à multa, pacífico o entendimento no sentido de que, não integrando o valor da condenação, não se sujeita ao limite imposto pela legislação referida. No mais, a ré não questiona a data levada em conta pela autora como aquela em que se deu cumprimento à obrigação. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS apenas para excluir o valor de R$ 1000,00 já levantado. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 120 e outro em favor da ré no valor de fls. 133. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150687-1 - ANA MARIA MENEZES GONÇALVES X RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Defiro cota da DP. Reitere-se ofício. Acrescente-se neste o endereço do réu informado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.002272-2 - IRENI RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) EDITORA VIC LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhoras portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-020238), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:FLS. 100/102: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051241-5 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052731-5 - CHARLENE BARRETO RANGEL CRESPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) BANCO ABN AMRO REAL S. A - AGENCIA 0003, Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - FRANCISCA SATURNINA CALLE GARCIA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se há saldo na conta que consta no mandado expedido ás fls. 136.2-Ao cartório para informar à embargante o valor das custas a serem recolhidas, bem como, após, intimar para o devido recolhimento.3-Cumpra o cartório, ainda, a decisão e despacho anteriores, ora juntados, vez que os mesmos já foram publicados.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117191-7 - MARCUS MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127459-7 - ISAURA CRISTINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Decisão:1- AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 162/163 porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.130972-1 - REGINA LUCIA MARIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216224-9 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X DANUBIO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008214-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTIGOS ELETRONICOS LUIZ & ANA PAULA Sentença:..JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - LEANDRO LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Revogo parte final do despacho retro para que, vindo a resposta positiva da transferência determinada, seja trasladada cópia para o XIII Juizado. Determino, ainda, seja anexado ao ofício a ser encaminhado ao banco do Brasil, cópia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - LEANDRO LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado.2-Fls. 182 Indefiro. Oficie-se ao banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado, conforme guia judicial de fls. 56, para uma das contas à disposição do Juízo do XIII. Com a resposta positiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA - EPP Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor.2-Esclareça o autor o nº da conta informada para penhora on line, tendo em vista ser de sua titularidade.3-Indefiro desde já a intimação na pessoa dos sócios, vez que nem mesmo foi iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MOBLITIA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Cumpra-se fls. 76 item \"2\";2- FLS. 78/79: Indefiro o requerido, porque não há que se falar em intimação da parte autora para o pagamento do valor dos honorários de sucumbência, vez que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça;3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015475-6 - MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). NATASHA DE ALMEIDA OMENA (RJ-154756E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 2.732,50, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASA BAHIA LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - DENISE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:1-Junte-se as faturas referentes aos meses de setembro a novembro ou retifique-se a planilha.2-Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - EDUARDO PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100480-8 - OSWALDO SANTA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - LEONARDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Por derradeiro, AO CARTÓRIO, para cumprir fls. 64;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.100655-6 - JULIO SERGIO XISTO DA COSTA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109623-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113792-4 - VALERIA DE AMORIM TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:RECONSIDERO FLS. 96.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, vez que há duplicidade de pagamento, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 89 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 93 em favor da executada (Molibilita Comércio Industria e Representações Ltda). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARRETO XAVIER (RJ-126817E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica intimado o patrono da 1ª ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 03/04/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARRETO XAVIER (RJ-126817E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica intimado o patrono da 3ª ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 03/04/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.125532-5 - EDSON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133149-2 - NEVI MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S/A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - CARLOS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Junte-se AR para comprovação da intimação da ré para a audiência do dia 22/01/08, já que não há despacho designando a nova data nem comprovante de ciência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140096-9 - WILSON ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 98, que informa que há dois recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141576-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha planilha a especificar os valores a serem devolvidos, a fim de que seja prolatada sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.147117-4 - MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A declaração do IR juntado aos autos comprova não ser o requerente hipossuficiente, pelo que indeferiro os benefício da gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151677-7 - RODRIGO DE MATOS MOREIRA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 05/05/08 às 13:40 horas. Cite-se a ré no endereço informado às fls.18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160369-8 - LUCIANO COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a emenda da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161043-5 - ELISABETE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167826-1 - WIZIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167827-3 - WIZIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179627-0 - ROBERTO JUDAS TADEU QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HOME COMPUTER E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ. Designo nova AC para o dia 05/05/08, 14:00. Cite-se a segunda ré e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182234-7 - MARCIA CRISTINA PACCHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO- BANCO FININVEST S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182529-4 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a alteração do nome da primeira ré conforme solicitado na ata de A/C do dia 28.01.08. Oficie-se ao D.R.A.;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;4- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 18, cite-se a segunda ré (TAM VIAGENS) para a A/C do dia 29.04.08 às 14h;5- Demais partes intimadas da nova A/C na audiência do dia 28.01.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.182607-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:1- HÁ A/ C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 14, cite-se para a A/C do dia 09.05.08 às 12h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.182627-4 - IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X SRV ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a inclusão da Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA, conforme requerido na ata de A/C do dia 28.01.08. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se.3- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 17, cite-se a segunda ré (COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA) para a A/C do dia 29.04.08 às 14h20;4- Demais partes intimadas da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182671-7 - VANESSA MAGALHÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 22, cite-se para a A/C do dia 29.04.08 às 14h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 19, cite-se para a A/C do dia 29.04.08 às 14h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.182766-7 - NATALIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X C&A MODAS S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 16 e 17, citem-se para a A/C do dia 29.04.08 às 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.182856-8 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182864-7 - ANDREIA FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LOSANGO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183051-4 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.183555-0 - ANA CRISTINE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183597-4 - MARINALVO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183718-1 - EVANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184830-0 - MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 24/31, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.05.08, às 10h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185941-3 - MARCELO SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CREDICARD CITI Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.05.08, às 15h40. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço informado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.195455-0 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195475-6 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA- LOJAS MARISA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195506-2 - LUCIANE FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195544-0 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.195562-1 - ALMERINDO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes ao pagamento da fatura ITAUCARD, sob pena de multa mensal do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195670-4 - EDNEIDE DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195674-1 - MARIA DO SOCORRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195843-9 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO REAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195848-8 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195856-7 - DEUCLECINA LEONARDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X HSBC Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195900-6 - RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS BAHIA COMRECIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195916-0 - CECILIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196049-5 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A - CARTÃO C&A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196064-1 - ANTONIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196072-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196075-6 - FERNANDA JARDIM SARDINHA LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GOLDEM CROSS Despacho:Venha o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196103-7 - MARIA DO CARMO RIBEIRO GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora valores referentes a empréstimos, sob pena de multa mensal do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196143-8 - HERONDINA RODRIGUES BASTOS E CIRNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196161-0 - VALNEI MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196212-1 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196293-5 - MONIQUE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196297-2 - JOSE MANOEL AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017218-4 - ALICE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021250-9 - LEONARDO MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022097-0 - ISAAC FARINA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022414-7 - LAURINDA AUGUSTA DE JESUS PINTO X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022586-3 - CHRISTIAN ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022639-9 - LUIS PAULO SOUTO X OI - FIXO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - JOÃO VIEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) ESQUADRIA JANN IND. COM., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1-Lavre-se termos de penhora. Certifique-se a interposição de embargos.2-Oficie-se ao banco do Brasil para que informe sobre a tranferência do valor bloqueado.3-Oficie-se à JUCERJA para que forneça a última alteração contratual, com certidão atualizada. 4-Anote-se onde couber o novo endereço da parte exeqüente.5-Após resposta dos ofícios, voltem conclusos para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.800.076869-1 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). ANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS (RJ-129502E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Retifique-se a planilha. A condenação foi em saláriomínimo, pelo que não incide juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - ESMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO, Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - VANESSA CARREIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:Esclareça a autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré e, em caso positivo, trata cópia do contrato social ou certidão da Jucerja atualizada a fim de apontar os nomes dos sócios a serem incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.019926-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - LUCILMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.125328-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.125909-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.010446-1 - CALYTON SABOIA PAULA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - MARIA JOSE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Decisão:Procedo à penhora on line em face da segunda ré HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - VIVIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 168, por seus prórprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095591-8 - CLAUDIO ALBERTO STILLNER (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097867-0 - RENATA FIGUEIREDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIANA ARENA GORNE LEITE (RJ-163831E) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) DELTA CONSTRUÇOES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:Quando da interpositão do recurso não houve requerimento quanto a expedição de carta de sentença para execução provisória do julgado. Assim, nada a prover ao requerido a fls. 165 e seguintes, tendo em vista o que preceitua o art. 475-O, III CPC c/c § 2º, II do mesmo dispositivo legal. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-144223E), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - ANDRE ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) LOSANGO S/A, Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Decisão:A discussão se refere à atualização do valor até agora depositado pela ré, existindo dúvida sobre a data em que tenham sido depositados os R$ 1.500,00 fixados no acordo. Segundo a ré tal valor teria sido transferido diretamente à conta do autor no dia 16/12/05, conforme documento de transferencia eletronica cuja cópia foi por ela acostada às fls. 85. Já o autor afirma que não recebeu esse valor e que apenas com a penhora on line a quantia, então atualizada, restou bloqueada. Para sanar essa dúvida, determino junte o autor, no prazo de vinte dias, o extrato da conta de fls. 85, correspondente à época do alegado depósito (16/12/2005), a fim de que se verifique se foi ou não realizada a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - JOÃO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que a discussão diz respeito à atualização e aos juros incidentes sobre o valor da condenação, ao Contador Judicial para que seja sanada a dúvida. \r\n\r\nProc. 2005.800.146715-4 - MESSIAS DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Cumpra o requerente a decisão de fls. 129 e 134, intem 2, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000413-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) FRANCISQUINA MAGDALENO ALVES, Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-138755E), Dr(a). LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (RJ-154188E)) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei especial. Passo a decidir. Trata-se de embargos em que a embargante alega excesso de execução, tendo em vista o índice de correção monetária utilizado . Em resposta, o Embargado concorda com os cálculos da embargante. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 20.442,86 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 20.442,86 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) em nome do embargado e no valor de R$ 5.676,54 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) em nome da embargante. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais. Honorários compensados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018004-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BENEDITO ROSA (RJ-069292), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - CLÁUDIO DA CUNHA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:Dispensado o relatório, decido. A embargante argüi excesso de execução ao argumento de que o acórdão não fixou juros. Não lhe assiste razão, contudo, uma vez que o acréscimo de juros decorre de imposição legal e, portatno, incide independentemente de pedido expresso ou de menção expressa. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado e vindo aos autos o ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferencia do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor lá referido. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092261-7 - MARCOS CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164275-6 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Despacho:1- Desentranhem-se fls. 42/43 porquanto não pertencem a estes autos;2- Tendo em vista o alegado e comprovado pela primeira ré, ROSILENE FRAGA, a fls. 44/45, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 16.04.08, às 14h20;3- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.05.08, às 14h20;4- Intime-se a parte autora por D.O.;5- Intime-se a primeira ré por OJA;6- Como não há nos autos a confirmação da citação do segundo réu de fls. 41, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - RUY WALTER D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475, B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ;2- Defiro o prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, para que a parte autora traga o endereço dos primeiro e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.032337-2 - HELENA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da multa diária no valor de R$ 1.300,00, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa, bem como penhora on line. Após o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068233-5 - MARIA JOSE ROSALES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069297-3 - ANTONIO CATARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084285-5 - CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088357-2 - ARIDEA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100644-1 - ALEXANDRE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101896-0 - VALTER BERTANHA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104401-6 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a guia recolhida, recolha-se o mandado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor da guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.126132-5 - CARLOS EDUARDO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E)) X PARGOS CLUB DO BRASIL - HOTEIS, CAMPING E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129594-3 - ANA LUCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129852-0 - VANDERLEI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134037-7 - JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se as 03 últimas declarações completas do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.134485-1 - ROSE CLEIR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158845-4 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174537-7 - ESTERFANIO MENDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179248-3 - DARCILEI CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se o AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.181727-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182410-1 - GIL DECIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Tendo em vista a ausência de confirmação da citação de fls. 25, cite-se para a A/C do dia 29.04.08 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.183145-2 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LEADRE CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183160-9 - RICARDO ELIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183253-5 - ROSENI DE PAULA SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183405-2 - LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183473-8 - FÁTIMA MACARIO BISPO X CASAS BAHIA Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.23, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195499-9 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195511-6 - ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195875-0 - BETTINA WOLFF X BANCO GMAC S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196162-1 - FRANCISCO ANDRE MELO FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o autor por AR para esclarecer qual endereço para restabelecimento do serviço, tendo em vista que o informado na inicial não coincide com o das contas anexadas aos autos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196188-8 - DOMINGOS RIBEIRO LOPES X CASAS BAHIA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196193-1 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARTÓRIO DO 6 OFICIO DE NOTAS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196217-0 - GENIVALDO SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196272-8 - NILSON PAES FERNANDES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196283-2 - ADRIANO GONLÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SPC E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021825-1 - LUCIA CRISTINA LUCENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S.A) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao 1º Ofício de Protesto de Ttulos para que retire o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. CITE-SE. \r\n\r\nId: 432412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.051565-9 - PEDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.087038-3 - ELIAS SALOMÃO NIGRI X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para ciência da sentença: \"... Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95)\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023473-3 - AUGUSTO THIAGO NOGUEIRO PINTO X CONDOMÍNIO PEQUI'A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao réu/exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.070040-0 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) GINALDO CORREIA DE LIMA, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.090162-2 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ELSON RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220718-7 - GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X AMAZON PC IND. E COM. DE MICROCOMPUTADORES LTDA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 16. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.027024-3 - ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CENTURY NEWS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 24/03/08 às 1100 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importancia da avaliação, seguir-se-á ,no dia 14/04/08 às 1100 sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2003.800.155160-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 24/03/08 às 1030 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importancia da avaliação, seguir-se-á ,no dia 14/04/08 às 1030 sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.143580-3 - ENRIQUE LUIZ RODRIGUES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 24/03/08 às 1015 h. Sendo que, se o bem não alcançar lanço superior à importancia da avaliação, seguir-se-á ,no dia 14/04/08 às 1015 sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.149041-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LOUREIRO X AMEX SUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Ao réu sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.157854-7 - JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RUSK CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA -ME Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 05 dias valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2005.800.159482-6 - ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor sobre o retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.119741-4 - ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125104-4 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:Fls. 72/85: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.155844-7 - ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167797-7 - OTEMAR FERRAÇO X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207406-3 - JOSÉ LAMBERTO MOSCA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004314-4 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011488-6 - MARIA VIEIRA DE MELO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de fls. 79/80 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011524-6 - MARCELO DE MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JUNGER DE CARVALHO (RJ-018619)) SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013077-6 - JOÃO ALEXANDRE LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X VIVO E OUTRO Aos réus sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.013678-0 - FRANCISCO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NOVAGARCELL COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:I-se a parte autora para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017386-6 - ODILANEI MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 88/89: E. mandado de pagamento. À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017872-4 - MANOEL ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Defiro o desentranhamento dos documentos originais autorizados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025784-3 - MARCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 28/05/2008 ÀS 1550 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.035420-4 - BRIGIDA DE OLIVEIRA MEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043340-2 - CESAR LUIZ SOVAT ALLEVATO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Designe-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043340-2 - CESAR LUIZ SOVAT ALLEVATO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) intimadas as partes para AIJ: 04/06/2008 às 12:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.082347-2 - LUANA D'ARAUJO BUERES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BRITISH AND AMERICAN - IEN INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) À parte autora sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.085118-2 - MARIA ODETE MOREIRA MALLIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096057-8 - WILLIAM ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certifique o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097568-5 - ROMULO PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109181-0 - SILVIO ESTRELA MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OI-TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109296-5 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110582-0 - CECÍLIA TAVARES RAMOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110856-0 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X MAXCRED (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 11:20 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.110867-5 - JULIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X JBCRED SOCIEDADE DE CREDITO MICROEMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 11:10 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.111672-6 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112762-1 - ANDREIA SARMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:E. mandado de pagamento. Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.120763-0 - ALESSANDRA HERCULANO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORRES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 10:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.120921-2 - CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X HIPERCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Da atentada análise dos documentos acostados aos autos, notadamente aqueles acostados às fls. 38/43, verifico que o autor não possui a qualidade de hipossuficiente, pelo que determino o prazo de 48 horas para a comprovação do recolhimento das custas pertinentes sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121912-6 - PET LUCKY LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121912-6 - PET LUCKY LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) resumo de sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a primeira Ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a segunda ré, Banco Itaú S/A. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.121982-5 - DIAS & D' ALESSANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121982-5 - DIAS & D' ALESSANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) resumo de sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125020-0 - CARLOS EDUARDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL intimadas as partes para AC: 03/06/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.129336-3 - LUIZ FERNANDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) Despacho:Fls. 46/47: Diga a parte ré no prazo de 48 ho ras. \r\n\r\nId: 432415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Intimação para ciência do desarquivamneto dos autos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré no valor de R$ 12.990,00. Em apreço ao princípio da celeridade e da economia processual, lavre-se termo de penhora da quantia de R$ 8.040,00 e intime-se a Ré para oferecer embargos no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Intimação da parte executada para ciência da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.003234-7 - PAULO ROBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X MOBILITÁ COM IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Indefiro por ora a penhora on line...Indefiro ainda o pedido para extração de peças...Ao leilão... \r\n\r\nProc. 2006.804.001367-7 - DANIEL LUIZ GRAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X REDECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:fLS.124/125.Dê-se vista à ré....Venha integral do reajuste do I.R. \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - MIRIA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...a ré sobre fls 169/175.Prazo de cinco dias . \r\n\r\nProc. 2006.804.002561-8 - WALÉRIA JABLONOFSKY X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002589-8 - ANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002847-4 - GUSTAVO FILGUEIRAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - CARLA MARTINS LOSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X TELECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 134). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, acrescida da sanção preconizada no artigo 475-J do CPC, porquanto se trata de obrigação de pagar não adimplida no prazo de 15 dias contados da ciência do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.804.003585-5 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:recebo o recurso...Ao recorrido. após ...subam ao egregio conselho recursal \r\n\r\nProc. 2006.804.003731-1 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Intimação das partes para ciência do v ácordão \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000517-8 - JOSÉ MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)) X ITAUCARD S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Indefiro, por ora, a execução requerida. Intime-se a parte Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Intime-se a parte Autora para adunar aos autos o documento mencionado na petição de fl.74, que, em tese, comprovaria o descumprimento da obrigação de fazer, porquanto tal petição não veio instruída com qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000653-5 - BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANÇA CHAVES PEREIRA X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento...; 2 - Após, dê-se vista a parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.804.001493-3 - PATRÍCIA FRANÇA DE ALBUQUERQUE MELLO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento...determino à parte autora a entrega do aparelho à parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002390-9 - TEREZINHA DAS GRAÇAS MUNIZ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Intimação para ciência do desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003565-1 - VAINE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:...logo não se pode acolher o pedido formulado a titulo de antecipação dos efeitos da tutela.Recebo os embargos à execução.Ao embargado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.000637-1 - LILIAN BRAGA MATHEUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X JORGE LUIZ CORREA Sentença:...Rejeito liminarmente os embargos opostos.... \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - LEILA MARCIA SENNA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ARTH & FESTAS E OUTRO Decisão:Fls 83-Indefiro...venha a indicação de bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001674-3 - OSMAR PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI TIJUCA Decisão:A intimação postal foi encaminhada para o endereço fornecido na inicial. Portanto, reputo regularmente intimada a parte autora (art. 19, §2º da Lei 9.099/95). Esgotado o prazo legal, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003050-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...isento a parte autora do pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.804.003090-9 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884), Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141)) X LUIZETE ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Com relação ao item 01 dos e. de declaração certifique o cartório...Quanto aos demais itens conheço os e. posto que tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - DANIELE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X RL 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:...venha a ultima alteração do contrato social... \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Intime-se a Ré para comprovar o depósito da quantia remanescente indicada a fl.175 (R$ 567,60) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - VIVIANE DIAS MARTINI ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001424-4 - ADÃO PETRONILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X IMOBILIARIA FERREIRA MAGALHÃES IMOVEIS Despacho:Venha o CNPJ das parte(s) executada(s). \r\n\r\nProc. 2006.804.001872-9 - RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001948-5 - JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) ASTRAL VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Decisão:às partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - FRANK RODRIGUES PERDIZ (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). LUCIANA SEIXAS SOARES (RJ-149063E)) GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a parte Ré para regularizar a sua representação processual, bem como para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.142 (R$ 843,92), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.804.002500-0 - MARCIA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003094-8 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 134/144, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003222-2 - GRACEMIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ELETROLUX DO BRASIL SA Intimação da parte autora para ciência de fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.804.003257-0 - ALEX BRUCKER MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo o recurso de fls 71/75...Ao recorrido...após subam... \r\n\r\nProc. 2006.804.003300-7 - MAURO SERGIO DOS SANTOS X ÔI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/56, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265693-0 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MVBB VEÍCULOS, MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:...indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:I-se a parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001174-9 - JOSE ROBERTO PROFILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Intimação da parte autora para ciência de fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.804.001234-1 - MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ X SONIA COSATI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG.recebo o recurso...Ao recorrido...após subam... \r\n\r\nProc. 2007.804.002532-3 - CAROLINA SANTOS VIANA X BLOCKBUSTER (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Designe-se AIJ.Intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002760-5 - IZABELA BATISTA GOMES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Foi designado o dia 05/05/08 às 11:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003325-3 - HELOAH SALETE PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Intimação da parte autora para ciência de fls 138/139 \r\n\r\nProc. 2007.804.003514-6 - NATALIA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Foi designado o dia 06/03/08 às 16:50 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003566-3 - ALEXANDRE CARIELLO DE CARVALHO X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Designo o dia 05/05/08, às 12:40 horas, para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003568-7 - FELICIDADE CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designado o dia 05/05/08 às 11:40 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.003575-4 - ALMIRA AFONSO ALENCAR X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003704-0 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação da parte autora para ciência de fls 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.804.003753-2 - ELLEN RESENDE PAES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:à parte autora para declinar os fatos e fundamentos de sua pretensão...aguarde-se o prazo requerido pela ré \r\n\r\nProc. 2008.001.014459-0 - LILIANE LIMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO Intimação para AC designada : 10/06/08-13:40 \r\n\r\nProc. 2008.001.014842-0 - LUANA NASCIMENTO SANTOS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X SOLANGE MARQUES GAROFE E OUTRO Intimação para AC designada : 11/06/08 às 14h \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9A - GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.804.001808-7 - LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X CLAUDIA DUTRA FREIRES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.000278-0 - MARIA ALICE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) GALIAN DECORAÇÕES, Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - BRUNO MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) YES RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO----- \r\n\r\nProc. 2005.804.001229-4 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MONICA BITTENCOURT VELASCO (RJ-083173) Proc:05.1229-4A: Catharina T.BottinoR: LG eletronics de São PauloOAB RJ 119421 Intime-se para recolhimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - LEILA MARIA REGO RODRIGUES X EIFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - MARLENE ARAÚJO LIMA NEWTON (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001614-9 - ALESSANDRA MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o artigo 475 B do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - CLAUDIA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO X LOJA TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001096-4 - LEANDRO GUIMARÃES CUPELLO X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Restituo à parte ré o prazo para recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.003537-7 - JOSÉ RICARDO ALVES OLIVEIRA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:...Decido.HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269,incisoIII... \r\n\r\nProc. 2007.804.003736-2 - JUNI ABRANCHESAMICUCCI MARTINS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença:...Assim exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003765-9 - LIEGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls 25 comprove o alegado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.001477-6 - FERNANDO DIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) TANCREDO DA COSTA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:à parte autora sobre fls 151 \r\n\r\nProc. 2007.001.209683-3 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA Despacho:Junte-se o titulo executivo no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003251-0 - MARMOSHOPPING LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061), Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) ANDREA CABRAL DE ARAÚJO Despacho:à exequente sobre certidão negativa de fl 37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.000377-6 - MANUEL LOPES GOMES E OUTRO X GMC GABARITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566), Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:...às partes sobre os cálculos ... \r\n\r\nProc. 2003.804.000180-2 - FABIOLA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FATTAMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLA SIMONE LEITE SACRAMENTO (RJ-125770) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.804.000413-1 - MARIA DA PUREZA VIEGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar o demostrativo do debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000688-0 - CLAUDIA DA SILVA FARIAS X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LEOPOLDO MERCADO PIRIZ FILHO (SP-114663) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - ANDRÉA TAVARES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) MR. BUFFET ALUGUEL, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:...Intime-se a parte autora para cumprir fls 56...h \r\n\r\nProc. 2006.804.002311-7 - DEBORAH NORUEGA CALÇADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Intimação da parte autora para ciência de fls 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.804.002684-2 - SILVANA RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls 61 Dê-se vista ao Réu... \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DIVI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ....EXPEÇA´SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003164-3 - MARIA INÁCIA MARINHO MARQUES LOPES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003174-6 - PRISCILA ROSA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). THIAGO GUERREIRO DOS SANTOS (RJ-153796E) Despacho:...venha a intergral declaração de ajuste ao IR (ano base 2006)...Fls 174-Oficie-se em resposta... \r\n\r\nProc. 2006.804.003466-8 - PAULO SATHLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Intimação da parte autora para ciência de fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.804.000043-0 - PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA X PANTECH BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - RODRIGO VIEIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Defiro JG.recebo o recurso de fls 55/72...Ao recorrido. Após ...subam... \r\n\r\nProc. 2007.804.000759-0 - ANDRÉ LUIZ DE ASSIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001040-0 - HILDEBRANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Despacho:Restituo à ré o prazo para recurso a contar da intimação desta decisão.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001533-0 - ANANDA VACCANI ACERBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751)) X KIKO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:à parte autora para declinar os fatos, fundamentos e o pedido de sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.804.001644-9 - MARIA CECILIA CARDOSO DE AQUINO X JOSE DEMEVER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002184-6 - NADILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TAM LINHA AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...restituo o prazo para recurso à parte autora a contar da publicação desta decisão.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002209-7 - VANIA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BETACRED (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:...Venha o endereço e o CNPJ da instituição... \r\n\r\nProc. 2007.804.002783-6 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003418-0 - CELSO DIOLINO FRANCISCO DO ROSÁRIO X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...aguarde-se a audiência designada... \r\n\r\nProc. 2007.804.003431-2 - CHRISTINE CASTINHEIRAS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...indefiro o pedido para decretação da revelia... aguarde-se-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...suspendo ad cautelam a fluência da multa diária.à parte autora sobre fls 83/84 \r\n\r\nProc. 2007.804.003768-4 - HAROLDO COTTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...intime-se Tatiana Cotta para esclarecer sua pretensão...advirto ser incabível a representação em sede de Juizados Especiais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244734-4 - HEIDI HILDEGARD MONKEN F. PACHECO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:...aguarde-se a audiência \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.804.000236-1 - MARCELO CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) JOSE QUINTINO NETO) Decisão:Recebo os embargos à execução...Em provas ,justificadamente \r\n\r\nId: 432417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 70 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte-autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.140234-4 - ADRIANA TONSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JORGE R. VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Ao autor, para retirar Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - ECIR TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617), Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.111, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158851-0 - ANDREIA CRISTINA SECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.92/94.2- Fls. 97/98 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182211-6 - LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Diante do acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, independentemente de nova conclusão. Retifique-se onde couber o nome da parte-ré. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183086-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (RJ-115165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.189551-0 - WAGNER GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.12, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.003385-8 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi expedido mandado de citação para a parte-ré. Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor na inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.118145-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SENNA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Nada a prover, eis que o pedido de adiamento já foi decidido e indeferido às fls.40. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164657-0 - JOSE CALADO FILHO X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls. 47/48 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188876-0 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.18, vindo conclusos após. \r\n\r\nId: 432423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adalgisa Baldotto Emery \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.165880-8 - ANA MARIA DA SILVA ABREU X EDITORA GLOBO YT Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181015-1 - LUCIANA SILVÉRIO GOMES DE LIMA X LIFE SAÚDE Despacho:Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188204-6 - ELI BURGO FERREIRA DA SILVA X BANCO BMG S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se cópias necessárias para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188314-2 - CARLOS CANUTO ABRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se cópias necessárias para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188318-0 - JOSE SILVA AMORIM X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se cópias necessárias para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188322-1 - ROSIMERI ALVES LIMA X LIFE SAÚDE E OUTRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se cópias necessárias para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188340-3 - LUCIANA SILVÉRIO GOMES DE LIMA X LIFE SAÚDE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se cópias necessárias para realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189947-2 - DANIELLA GALOPE AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190124-7 - HELIO FERNANDES LEITE X ASPAN - ASSOC. DOS TECS. DE PROCEM. DO BRASIL Despacho:Devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - ANELISE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO, Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi parcialmente efetivada, conforme documento de fls. 173/179, indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108135-9 - DANIELA BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WELLINGTON LUDGEDO BELO Sentença:Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da Autora como da Ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Tampouco é indicado na inicial qualquer fator fixador da competência deste Juizado.Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbencias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - DIONÊ MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DAYANI KIANELLY IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188944-2 - AGNALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - ELISIO DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Procedi à penhora on line nesta data. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - COSME BELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fl. 58, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.170236-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA X OI(TNL PCS S. A) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187836-5 - RENATO GREGÓRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188072-4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190330-0 - SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS X FLÁVIO ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença: Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da Autora como da Ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Tampouco é indicado na inicial qualquer fator fixador da competência deste Juizado. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbencias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193082-0 - ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193974-3 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CÉDULA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194463-5 - NAIR PROVENCIANA GALLO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018707-2 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X VELOX(TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.148166-0 - HUMBERTO MAGGI (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 19, venha o endereço residencial do Réu ou indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Tendo em vista a inércia da Parte Autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 298/306: certifique o cartório quanto ao alegado quanto à regularidade da publicação do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - ELANE DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi efetivada, conforme documento de fl. 107, oficie-se ao Banco HSBC para que proceda à transferência dos valores penhorados para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - MARCIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 72 e 73 em favor da Parte Ré.2) Tendo em vista o depósito de fl. 77, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - ROBERTO MALVAR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) NORTE BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026292-9 - FERNANDA ROCHA LANA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028554-1 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036153-1 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 626,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.036645-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 121). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 85/87, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - OSWALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Comprove a Parte Autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante boleto dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Despacho:Traga a Parte Autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.050151-1 - EDSON DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053740-2 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Em execução no valor de R$ 859,54. \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S. A PR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S.A para que proceda à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial ao Banco do Brasil á disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 106, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 63/65, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.075732-3 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - LAURA LEONIDES FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA(EDITORA JB) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - HELIO JONAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Diga o autor se dá total quitação do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (RJ-160924E) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.099483-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 63/64, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - MARIA ISABEL BOTELHO DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução no valor de R$ 887,68. \r\n\r\nProc. 2007.800.129455-0 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159050-3 - LEONARDO PINTO MARONA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170120-9 - VANESSA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TNL PCS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171747-3 - WAGNER ROBNEY MALHARD (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a cancelar o débito indicado no documento de fl. 16, no prazo de 15 dias úteis a contar da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 3) condenar a ré a se abster de realizar novo corte em razão do débito indicado no documento de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.171764-3 - CARLOS ALBERTO BRITO ROSA X CITROEN/CONCESSIONARIA CONCORDE E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171975-5 - ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X DELAVAL LTDA Sentença:1) retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173464-1 - LACIR PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 216,10, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. Em referência ao pedido de desbloqueio de linha, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173469-0 - ANGELA CUNHA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data. Em referência ao pedido de exibição de contrato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173497-5 - JORGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - ANA CRISTINA MARTINS JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD Despacho:Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.185995-4 - CHIRLEY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187748-8 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187887-0 - PATRÍCIA BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188806-1 - WILLIAM DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189190-4 - SEBASTIÃO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189382-2 - NELIO MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189446-2 - IVONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189452-8 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189457-7 - MEDCLER AUDITORIA CONSULT E SERVMED LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189558-2 - LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X COMERCIO E REPRES. DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189683-5 - MARIA APARECIDA C. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189687-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189892-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189901-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189957-5 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO GE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191003-0 - KAYNA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191141-1 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença:Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da Autora como da Ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Tampouco é indicado na inicial qualquer fator fixador da competência deste Juizado.Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbencias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191344-4 - TÂNIA MARIA ROSA GOMES JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E) Sentença:Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da Autora como da Ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Tampouco é indicado na inicial qualquer fator fixador da competência deste Juizado.Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbencias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191692-5 - HILTON VIANA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X CREDI SERVIÇO FINANCEIRO / SCFI Sentença:Constato a incompetência territorial deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto da Autora como da Ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Tampouco é indicado na inicial qualquer fator fixador da competência deste Juizado.Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbencias, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193040-5 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193058-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO BMG Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193222-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193230-0 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193237-2 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193263-3 - ELIZABETH OLCESE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193581-6 - LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193658-4 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIBANK S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193776-0 - MONICA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193800-3 - ROBSON DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193914-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BCP/SA (CLARO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193964-0 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193976-7 - IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194325-4 - MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194720-0 - CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194736-3 - IVONE DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.195628-5 - SERGIO JOSE ALBINO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. Note-se que o patrono da Parte SEMPRE poderá substabelecer na hipótese de não poder comparecer na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.199200-9 - HARLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.018635-3 - KARINA RABELLO KRURI (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.020165-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020069-6 - GRASIELE GOMES DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.113825-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - ALUÍZIO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO (RJ-148682)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077066-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO (RJ-154616E), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 133/134, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - SEVERINO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Procedi nesta data à penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. para que proceda à transferência dos valores depositados para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.067553-7 - DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081393-4 - GEORGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X VITORIA BIQUINI MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Cite-se o 3º Réu no endereço indicado à fl. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137951-8 - PATRICIA DOS SANTOS BAÍA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Desentranhem-se fls. 64/64 uma vez que estranhas ao feito.2) Fls. 65/66: Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146752-3 - ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159730-3 - FIRMINO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X FENASEG LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 32: DEFIRO a inclusão no Pólo Passivo como requerido. Anote-se onde couber. Citem-se os réus para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161814-8 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO MATINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168988-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela Pate Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170153-2 - MARIA JOSÉ MENEZES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171632-8 - LEDA DE MELLO GOMES X PONTO FRIO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171743-6 - ALAN VALENTIM DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 2.913,10, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do aparelho defeituoso; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.800.187259-4 - SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188174-1 - FABIO ARAUJO HENRIQUES X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188221-6 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188907-7 - LIN DA LUZ ALVES DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188929-6 - WILLIMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188958-2 - JOÃO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189621-5 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189665-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189726-8 - BRASCONT - COM ASSISTENCIA TECNICA DE FERRO A VAPOR INDUSTRIAL LTDA X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189813-3 - MARIA DO DESTERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192638-4 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193194-0 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193359-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193448-4 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193799-0 - ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.193885-4 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194471-4 - PATRICIA CAMPELO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194549-4 - FÁBIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194577-9 - HILTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194696-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBICARD Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194698-0 - EVANILDES SOUSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.194710-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.018402-2 - THIAGO DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190078-4 - EDINEA ANTUNES LEITE X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192686-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA COSTA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Face à certidão supra, devolva-se a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193291-8 - JOÃO CLAUDIO MUNARETO X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Despacho:Cumpra-se fl. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MAPFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 93, diga o autor se dá total quiatação ao feito com o levantamento no valor de R$ 1.413,67. \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - JORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X PEDRO ARLINDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.086793-1 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087132-6 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.172477-5 - JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175333-7 - MICHEL RENE BENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BANCO BGN S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035025-9 - FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao autor fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.800.120171-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GISELE LINHARES CAMPOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 214/215: em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - IVANISE FERRARO BURGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em execução no valor de R$ 4.748,47. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - GUILHERME GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se a Parte Ré por OJA do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - PADARIA BRENDA LORRAINE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.042308-1 - JOSÉ SANTOS DA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - JOSE FERREIRA CARVALHO DE SAN'TANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X ITAU CARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078664-5 - DEISEMAR NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081342-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). VIVIANE LIRA LOUREIRO (RJ-162752E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082797-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083026-9 - MARIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - OSVALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) TELEMAR / OI, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Designo dia 21.02.08 às 10:00 horas para que a ré instale a linha conforme acordado à fl. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - JOSE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146649-0 - VALERIA ROWENA LEANDRO DELIBVERO ANGELO X HORTIFRUTI RR GOMES Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.147085-6 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151752-6 - ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168758-4 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169999-9 - ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X VIAÇAO RUBANIL Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171638-9 - ALEXANDRE ROCHA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171978-0 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172027-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172434-9 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMERCIO. IND. REP. LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172449-0 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X MOBILITA INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173800-2 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174024-0 - ELZA LIMA DA CUNHA TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184642-0 - MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187185-1 - MARY LEAH GRAY X GREENCRUISE LINE TURISMO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194042-3 - ISABEL CRISTINA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/03/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194138-5 - ARLENE LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194228-6 - MARIA ISABEL DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194258-4 - MÁRCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE X TIM Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.094414-7 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EXATTA ACESSORIA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X EDSON SILVA BRAGA Decisão:Fl. 38: INDEFIRO o pedido de penhora on line, tendo em vista que a parte ré é pessoa física. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - EVANDRO EDGARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS Despacho:1) Reconsidero, por ora, decisão de fl. 172.2) Não há como se dar prosseguimento à execução em face dos sócios, sem que eles sejam devidamente localizados. Apresente o exequente o endereço atual dos sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - LUCIENE PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (RJ-150025E), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - ALEXANDRE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que a expedição de certidão de crédito implica na extinção da execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070586-2 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 178: DEFIRO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em execução em face da 2ª ré no valor de R$ 699,60 \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, II do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Regularize-se a situação do processo, tendo em vista que o documento de fl. 155 indica erroneamente fase de baixa.2) Certifique o cartório quanto à tempestividade e garantia do Juízo dos embargos à execução de fls. 148/152. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CASA & VIDEO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré, no valor de R$ 1.242,39. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em execução em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - SOLANGE DOS SANTOS BORGES CACHULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.569,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024965-2 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Mantenho decisão de fl. 84, tendo em vista que a multa do artigo 475-J incidiu após 15 dias contados do trânsito em julgado do acórdão, de acordo com o enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - NATANAEL DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - ROMINA GAMMARO GIANECHINNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X RICARDO COUTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051227-2 - KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.055856-9 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:1) Fls. 53/56: Nada a prover face à sentença de fl. 462) Isento a parte autora de custas, face à justificativa de fl. 49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 164 uma vez que estranha ao feito.2) Tendo em vista o depósito de fl. 163, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - CRISTIANO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco Safra para que proceda à transferência dos valores bloqueados à fl. 44 para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081324-7 - CARLOS IVAN BARBOZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.094444-5 - HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-127529)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097011-0 - EDNETH SIDORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X COUGAR-SONDAI ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - VALDARIO LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102770-5 - HERALDO GOMES MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - CAROLINA DE JESUS SERENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113814-0 - MAURICIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118406-9 - TATIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122960-0 - HELANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Fl. 44, item \"1\":Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Bem assim, para que se manifeste sobre o item \"3\", da referida petição, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124005-0 - ALMIRENE MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA) determinando-se a exclusão das anotações promovidas pela Ré em nome da autora. A Parte Autora fica autorizada a retirar os ofícios em cartório, se assim o desejar.2) Expeça-se mandado de pagamento.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130331-9 - KARLA SUMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133792-5 - HORTENCIA AGUIAR VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134250-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) ( ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE....... Por fim, JULGO IMPROCEDENTES ......) HOMOLOGO, por sentença, a decisão supra proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95, para que surtam seus regulares efeitos. - Publicação da sentença de fls. 42/43 por ordem da Resp. p/ exp. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135972-6 - SONIA REGINA LORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - LEONARDO SEBASTIÃO INDIO DO BRASIL G. FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:1) Designe-se nova AC. intimem-se.2) EM RELAÇÃO AO 1º AUTOR: Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136815-6 - ADIMEIA MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137435-1 - LINDALVA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X STATUS HOTEIS CLUB Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.142245-0 - JOSE CARLOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X BCP S. A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.142468-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - FLORENY FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 28 /03/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143911-4 - RITA DE CASSIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144956-9 - MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145006-7 - ELISABETH GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BRASIL INTERMODAL LTDA Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 11/04/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145889-3 - ALEXANDRE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146533-2 - NATALICIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X BARCAS S/A Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.147116-2 - KENIA SORAYA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147161-7 - JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147714-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES VIGILANCIA LTDA Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.149024-7 - JÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.150232-8 - ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151702-2 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153992-3 - PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155393-2 - TALITA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156292-1 - FREDERICO EVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Fl. 24: INDEFIRO o pedido de redesignação de audiência por falta de comprovação de motivo relevante. \r\n\r\nProc. 2007.800.160648-1 - GILBERT LEONARDO COSTA X BANCO REAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161967-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/03/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165236-3 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/03/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165708-7 - ROSANE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOTOREY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165874-2 - SERGIO MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168673-7 - FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168701-8 - ELAINE DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169923-9 - RONALDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 -14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171654-7 - EVANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171659-6 - DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171779-5 - NELIA TORRES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a cancelar a cobrança impugnada na inicial, no valor de R$ 225,43, no prazo de 15 dias úteis a contar da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. A parte ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172024-1 - MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Defiro a inclusão no Pólo Passivo. Anote-se onde couber. Cite-se a empresa Dibens Leasing S.A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172271-7 - WILLIAM ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172424-6 - RUBENS OLVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CEDAE Despacho:Designe-se nova AC. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173415-0 - ALESSANDRA MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X PONTAPÉ CALÇADOS LTDA Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173882-8 - MONICA GISELE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174479-8 - CEZAR DOS SANTOS ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175584-0 - LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186068-3 - EDUARDO DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.187027-5 - GUILHERME EDRA SIQUEIRA X WISE UP- CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187353-7 - TUANI CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187357-4 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187513-3 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187520-0 - LEONARDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187523-6 - DAVI BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189200-3 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTÃO CITIBANK MASTERCARD S/A Despacho:designe-se nova AC. Cite-se por OJA, devendo o OJA atestar se efetivamente o réu funciona no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.189415-2 - OSWALDO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194054-0 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIVO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194088-5 - DARK MAGNO AMARAL LOPES X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194145-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194153-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194207-9 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194408-8 - MARISA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BMC SA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2008 -10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194593-7 - TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X BANCO BMG SA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195465-3 - LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195477-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195568-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196448-8 - ARNALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197834-7 - IRENE ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198481-5 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 -10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008815-0 - ILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cumpre notar que o laudo técnico de fl. 12 indica erro na medição para menos - e não para mais. Inexiste, assim, evidência de cobrança a maior.Além disso, a fatura de fl. 26 contém aviso de corte referente ao inadimplemento de várias faturas, dentre elas faturas em valores compatíveis com a média de consumo que a autora reconhece ter. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012012-3 - WANDERSON DE LIMA WAIDEANT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020717-4 - MARAIZA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020786-1 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021041-0 - MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021140-2 - CLAUDIO DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021211-0 - IOLANDA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021452-0 - ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA SGAMBATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024890-5 - MARCIO DE PAULA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a Ré restabeleça o serviço na residência do autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao total de R$ 6.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021487-7 - MARCOS ANDRE NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021018-5 - LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Não há incidência de verba honorária na execução em sede de Juizado. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:1) Fls. 105/106: Há indicação de descumprimento da obrigação de fazer, eis que o documento de fl. 83 corresponde a boleto emitido pelo SERASA.2) Retifique-se a planilha de fl. 83, tendo em vista que não incidem correção monetária e juros no cálculo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X RIO LITERAL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - FABIO NICOLAU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À Parte Autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - NISSIM ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). PATRICIA LOPES DE ABREU (RJ-151248E), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 1.780,76. \r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se fl. 238. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - KARINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO COSTA FERRAZ (BA-005535), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Em execução no valor de R$ 12.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - EGBERTO GUSTAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 790,96). \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004572-4 - MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré no valor de R$ 1.434,89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - MARCOS AURELIO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Fl. 117: Nada a prover uma vez que já houve desbloqueio, conforme documento de fls. 112/116.2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Assiste razão à Ré. Com efeito, a Ré foi condenada a averbar transferência de titularidade, obrigação esta já cumprida, conforme comprovado à fl. 163. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - ENILDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055267-1 - FRANCISCO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander para que proceda à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Em execução no valor de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - LEA CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080482-9 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução no valor de R$ 2.165,64. \r\n\r\nProc. 2007.800.087451-0 - MARIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092635-2 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X URBI ET ORBI Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096683-0 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - RAQUEL BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SITE SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111607-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111966-1 - LUCIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X PREFERE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120199-7 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121200-4 - DOLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - JOSUE DA SILVA DE SOUZA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131604-1 - EDSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137576-8 - JOAÕ LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - CELMA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.145248-9 - FLAVIO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148274-3 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X FRANCISCO DE PAIVA SOBRINHO E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/03/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150472-6 - ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SONOLEVE Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161827-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166079-7 - ADRIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166996-0 - VERA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X BANCO REAL ABN AMRO BANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 14:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167978-2 - ANDER WAGNER PIREDDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 -14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168202-1 - MARIA GRACIOSA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/03/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171182-3 - BIANCA FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO SEGUROS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171347-9 - VALERIA FONTES PEREIRA X CFC MOCIDADE Despacho:Designe-se nova AC. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171488-5 - EDIMILSON GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X BR INFORMATICA Despacho:Designe-se nova AC. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171855-6 - ANDRÉA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171933-0 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172136-1 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172202-0 - ANDRE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172330-8 - FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINIVEST S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172480-5 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência apesar de regularmente intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172645-0 - GILCINEIA DE FREITAS X SABEMI SEGURADORA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172735-1 - DARCY SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172752-1 - ALINE ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173282-6 - QUEILA PEREIRA DA SILVA X OI MOVEL Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 102: Nada a prover, uma vez que conforme certidão de fl. 103 o prazo recursal teve seu início no dia seguinte da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.173803-8 - EDMILSON DA SILVA CASSIMIRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 399,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do aparelho defeituoso; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 350,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.800.174754-4 - FABIANNE R. FERNANDES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175691-0 - JOÃO CARLOS INNOCENCIO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X BANCO BRADESCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176035-4 - JORGE JOSÉ COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181394-2 - COSME BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187233-8 - SELVITA DE FÁTIMA ADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187375-6 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187381-1 - ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187493-1 - VITOR MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193216-5 - MARLETE DE OLIVEIRA BARRETO PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194186-5 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BRASIL TELECOM Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194216-0 - NADIA GLORIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194231-6 - MARCELO PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194248-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194256-0 - MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194317-5 - AERCIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195571-2 - ALOIZIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.172637-1A - FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARISA ANTONIA LIMA D'ALVERGA) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.177464-0 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835)) X ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651) Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.106715-6 - MARCELO VIEIRA PINTIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Comprovar o pagamento das custas processuais ou adequar o pedido de gratuidade à Lei nº 1060/50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 432421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.118747-1 - FRANCELLINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146)) X JORGE QUEIROZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.118747-1 - FRANCELLINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146)) X JORGE QUEIROZ DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.717820-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELMO DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-043885)) X EDUARDO MEIRELLES ESNATY BIZARRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.717820-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELMO DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-043885)) X EDUARDO MEIRELLES ESNATY BIZARRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.029000-4 - ROSA FREIRE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210)) X MARIA LUCILIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.029000-4 - ROSA FREIRE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210)) X MARIA LUCILIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089755-5 - XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.089755-5 - XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511800-0 (8573) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X ANCOR REVEST. ANTICORROSIVOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.511800-0 (8573) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X ANCOR REVEST. ANTICORROSIVOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701520-0 - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA PAES NETO (RJ-005153)) X JOSE LEITAO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.001.701520-0 - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA PAES NETO (RJ-005153)) X JOSE LEITAO FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100073-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935)) X FERNANDO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS (RJ-011811) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.100073-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935)) X FERNANDO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS (RJ-011811) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1981.001.100471-3 - FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA Despacho:1. Regularize-se a representação.2. Regularizada, defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:RETIFIQUE A AUTUAÇÃO DOS AUTOS CONFORME SOLICITADO EM PETIÇÃO DE FLS. 79. APÓS, DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.207.000750-8 - MARCORMED - COMERCIO E REPRSENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X J.A.M. CORDEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000750-8 - MARCORMED - COMERCIO E REPRSENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X J.A.M. CORDEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101222-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X NADIA CAROLINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101222-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X NADIA CAROLINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101366-8 - ANTONIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BORGES (RJ-018058)) X JOSE DA SILVA CEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101366-8 - ANTONIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BORGES (RJ-018058)) X JOSE DA SILVA CEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.300501-1 - UNIBANCO FINANC. S/A CRED. FINANC. E INV. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR DA COSTA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Tendo em vista a informação de fls . 170, cumpra o exeqüente fls. 167, regularizando sua representação. \r\n\r\nProc. 1987.001.301610-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X K F EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DA SILVA CASTRO (RJ-034438) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301610-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X K F EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DA SILVA CASTRO (RJ-034438) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.900447-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X REALCE DE ITABORAI PRODUTOS PLASTICOS Despacho:Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.910660-3 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.910660-3 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.110947-4 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.075574-8 - DACHA COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ARNALDO PIRES BRANCO VALLE Despacho:1. Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007.2. Recolhidas, remetam-se os autos para a 35ª Vara Cível para prosseguimento. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.023034-6 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.023034-6 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO DE FREITAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.049509-3 - MOLDUBRAS MOLDURAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIDRAX- VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.049509-3 - MOLDUBRAS MOLDURAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIDRAX- VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.001.702254-1 - BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME GRYNSZTEJN (RJ-095810)) X LATERIZI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO (RJ-009960), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ELIANE BREDER (RJ-054796) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.001.702254-1 - BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME GRYNSZTEJN (RJ-095810)) X LATERIZI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO (RJ-009960), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ELIANE BREDER (RJ-054796) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1982.001.100590-2 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X OSWALDO DOS PASSOS MOURAO E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100590-2 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X OSWALDO DOS PASSOS MOURAO E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101132-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Fls. 255/256 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1988.001.082352-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X I.P.N.GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341) Despacho:Defiro a vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.001.135071-0 - SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.135071-0 - SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.019396-5 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ROGER FURTADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.019396-5 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ROGER FURTADO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1. Às partes, para ciência de que o número 1983.001.100269-1 foi excluído do sistema em virtude de duplo cadastramento do processo, permanecendo o número 1983.001.100791-3.2. Fls. 686 - Remetam-se os autos para a 43ª Vara Cível para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.135990-7 - JOAO CARLOS AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.135990-7 - JOAO CARLOS AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300450-0 - EZIO GAMBINO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SHELOMO TABACH (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300450-0 - EZIO GAMBINO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SHELOMO TABACH (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.039131-5 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (RJ-055715), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA. (RP-014869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.039131-5 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (RJ-055715), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA. (RP-014869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369) Despacho:Manifeste-se a ré se persiste seu interesse recursal, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.011184-9 - MANOEL KAMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VICENTE MAUES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.011184-9 - MANOEL KAMPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VICENTE MAUES JUNIOR O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.000507-3 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). JACOB ROSEMBLAT (RJ-011115)) X BENEDITO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.000507-3 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). JACOB ROSEMBLAT (RJ-011115)) X BENEDITO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1966.002.000048-8 - ELVIRA DA SILVA MATHEUS X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1966.002.000048-8 - ELVIRA DA SILVA MATHEUS X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.046273-7 - CIA. AYMORE DE CRED, INV E FINANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.046273-7 - CIA. AYMORE DE CRED, INV E FINANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA BASTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000380-1 - GILBERTO DANTAS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CANAGE MALTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-027463) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1981.002.000380-1 - GILBERTO DANTAS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CANAGE MALTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-027463) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.502442-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X HERCULES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.502442-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X HERCULES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.129910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549)) X ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 78, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.129910-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549)) X ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.120280-0 - ROMULO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X THAIS HELENA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.120280-0 - ROMULO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X THAIS HELENA MARQUES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.067323-9 - EDIVALDO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.067323-9 - EDIVALDO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302472-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X EDUARDO DE LIMA CASTRO NETTO E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302472-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X EDUARDO DE LIMA CASTRO NETTO E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.068072-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARIA VITORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.068072-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA ATENAS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARIA VITORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.107440-8 - DIVALTER DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092)) X SERGIO DIAS DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.107440-8 - DIVALTER DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092)) X SERGIO DIAS DE MELLO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000457-5 - MARIA JOSE SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JORGE ROCHA TORSELE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.004.000457-5 - MARIA JOSE SOARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JORGE ROCHA TORSELE O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1957.002.000008-6 - MOYSES RODRIGUES DE ABREU X ARIVALDYR ALVEAR BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1957.002.000008-6 - MOYSES RODRIGUES DE ABREU X ARIVALDYR ALVEAR BARROSO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.074760-2 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392)) X GUSTAVO NUNES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.074760-2 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392)) X GUSTAVO NUNES DE CARVALHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.043927-9 - MAURICIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X GENNARO CASCONE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.043927-9 - MAURICIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X GENNARO CASCONE E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.100523-7 - CITIBANK N A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X BELA VISTA MINERACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.001.100523-7 - CITIBANK N A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X BELA VISTA MINERACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701490-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MOACIR FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1978.001.701490-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MOACIR FERNANDES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.101137-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X BEROALDO DE LUCENA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.101137-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X BEROALDO DE LUCENA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.001.101164-5 - MINAS INVESTIMENTOS S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X JOAO SANT'ANNA FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.101164-5 - MINAS INVESTIMENTOS S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X JOAO SANT'ANNA FILHO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.101101-5 - COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.101101-5 - COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101006-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X TRANS-MAX TRANSPORTES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101006-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X TRANS-MAX TRANSPORTES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.018267-2 - BANDEPE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X PRINSTEC PROJETOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.018267-2 - BANDEPE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X PRINSTEC PROJETOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.081935-2 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X NACIM NAIF PETRUS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.081935-2 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X NACIM NAIF PETRUS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.096880-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E.F.C. CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.096880-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E.F.C. CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.137984-0 - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ASTRAL AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.137984-0 - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ASTRAL AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.505464-1 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA LOPES (RJ-021954)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.505464-1 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA LOPES (RJ-021954)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1983.002.000420-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO DE INVEST (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANTONIO JOSE MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.002.000420-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO DE INVEST (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ANTONIO JOSE MARQUES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.911316-4 (8989) - MARKO FORTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE FARIA (RJ-038816)) X GASTÃO MERTENS FILHO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.911316-4 (8989) - MARKO FORTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE FARIA (RJ-038816)) X GASTÃO MERTENS FILHO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.068989-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X P C TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.068989-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X P C TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.092036-3 - SERGIO LUIZ LLOPIS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MIGUEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.092036-3 - SERGIO LUIZ LLOPIS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MIGUEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.108405-2 - ARY FERREIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-086546) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.108405-2 - ARY FERREIRA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-086546) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.009218-1 - REIS DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.009218-1 - REIS DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.105862-0 - MERCEARIA JUPATY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X FRACESCO SICILIANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.105862-0 - MERCEARIA JUPATY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X FRACESCO SICILIANO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.011066-0 - JOSE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-027342)) X CARMEN LUCIA AVILA GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.011066-0 - JOSE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-027342)) X CARMEN LUCIA AVILA GUIMARAES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.064719-8 - ANTONIO GONCALVES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ZENAIDE XAVIER DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.064719-8 - ANTONIO GONCALVES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ZENAIDE XAVIER DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.101412-4 - REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EWALDO FRANCA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.101412-4 - REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EWALDO FRANCA E SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.121036-3 - CORINA TEIXEIRA UFLACKER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOAO MAIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.121036-3 - CORINA TEIXEIRA UFLACKER (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOAO MAIA DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.001067-8 - ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FLAVIO MOZARRO DE ABREU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.001067-8 - ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FLAVIO MOZARRO DE ABREU O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.203.000018-5 - PERICLE BELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO FERNANDES PORTELA (RJ-025656) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.203.000018-5 - PERICLE BELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA PEIXOTO (RJ-019275), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO FERNANDES PORTELA (RJ-025656) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.301528-4 - SERGIO LUIZ LLOPIS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910), Dr(a). SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-047546E) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.301528-4 - SERGIO LUIZ LLOPIS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910), Dr(a). SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-047546E) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1988.001.138523-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.138523-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 432656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.014622-5 - ARLINDA DE JESUS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO JACINTO TAVARES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010428-9 - IVANIRA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X VALTER GOMES CABRAL Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Digam os requerentes sobre os ofícios de fls. 32/33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000045-6 (1386) - MARIA LUCILIA CEA DE FIGUEIREDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:O patrono do réu comprovou o cumprimento do art. 45 do CPC, pelo que nada há a prover com relação à petição de fls. 256.Observe que o interesse no prosseguimento do feito é da parte autora.Assim, diga a mesma, ante a certidão de fls. 253v, como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041060-3 - ALAIR SOARES HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X NADYR HUGO DE JESUS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002426-2 - MARLY DE SOUZA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X EDGAR BOAVENTURA CARREIRA Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC e determino sua inscrição.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Despacho:O procedimento foi convertido para arrolamento, pelo que deve a requerente cumprir o disposto no art. 1.032 do CPC, observando-se que, no arrolamento, não há necessidade de avaliação judicial dos bens.Venham, outrossim, as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000068-1 (19563) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.003007-3 (16204) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho:Oficie-se, como requerido.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006265-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PONTE DA SILVA Decisão:Fls. 34/35: defiro a expedição do ofício requerido.Diga como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008620-4 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO INACIO Despacho:Oficie-se, como requerido.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010224-6 - ALINE CORREIA MIRANDA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.204.000333-1 (12783) - ELIZA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Ao MP, sobre o requerimento de fls. 375. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008326-4 - LUCIANO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10 de março de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:...Vislumbro, pelos autos em apartado, que não há notícia de julgamento do agravo interposto contra a decisão que não acolheu, neste juízo, a exceção de incompetência alegada.Portanto, oficie-se à 19ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal para que informe o andamento do julgamento do agravo interposto, a fim de que o cartório possa certificar corretamente se a contestação ora apresentada encontra-se tempestiva ou não. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 252/254. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000848-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIOLA DE SOUZA CAMPOS Despacho:Restaure-se a distribuição.Defiro vista fora de cartório à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA Despacho:Expeça-se o mandado de entrega, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Ante o princípio da fungibilidade dos atos processuais, bem como para garantir o contraditório e a ampla defesa, como princípios constitucionais que são, recebo a peça apresentada pelo réu às fls. 72 como contestação, já que seu conteúdo é notoriamente de apresentação de defesa pelo réu.Por tal motivo, deixo de decretar a revelia requerida pela parte autora.Diga a parte autora sobre fls. 72, quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Caso positivo, esclareça a parte autora se houve a desocupação voluntária do imóvel.Após, analisarei o pedido ora formulado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006731-3 - ANTONIO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a continuação do feito apenas com relação à cobrança, uma vez que, ao que parece, não se faz mais necessário prosseguir-se com o despejo e ante a preliminar da contestação, da qual não houve manifestação.De todo modo, dê-se vista à douta DP, com relação à contraproposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000094-7 (3278) - MARIA ZENITH JACINTO LIMA, ALTAMIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009292-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Lavre-se termo de penhora do depósito efetuado nos autos.Ao exeqüente, para indicar bem à penhora, para reforço, uma vez que o depósito não supre o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.008037-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Trata-se de petição inicial avulsa de embargos à execução.Registre-se. Autue-se. Distribua-se por dependência.Após, certificada a regularidade e a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008045-7 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 35/58: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000379-5 (18395) - MARCOS RAFAEL TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Fls. 113/114: converto o bloqueio em penhora. Lavre-se termo.Diga a parte exeqüente como pretende o prosseguimento do feito para o devido reforço de penhora, uma vez que a segunda penhora eletrônica não obteve êxito, conforme minuta em apartado.Ressalto que o prazo para intimar o executado para apresentar impugnação só poderá ser iniciado com o reforço de penhora devidamente efetivado nos autos, uma vez que a execução é una. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão do oficial de justiça.Cumpra-se o v. acórdão, com relação ao agravo de instrumento no STJ desprovido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013432-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para formular pedido compatível com a causa requerida, sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 295, inciso V e parágrafo único, alínea IV, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.204.000232-0 - RICARDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE HENRIQUE FERREIRA (RJ-140036), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANA MARIA DELIESSE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FRANCA DE MENEZES (RJ-047002) Ao requerente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C E OUTRO Decisão:.....Regularize-se a representação processual da parte autora, em dez dias, vindo aos autos procuração e comprovação da inventariança, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Em nada sendo requerido, ante o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003619-9 - PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, ao ilustre Contador Judicial para apuração do cálculo exeqüendo, ante a assistência judiciária gratuita concedida, observando-se que já há depósito judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 139/154: desentranhem-se, por serem estranhas aos presentes autos e devolvam-nas à ilustre perita.Fls. 159/165: à parte autora, para ciência do laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.012361-0 - OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, ao ilustre Contador Judicial para apuração do cálculo exeqüendo, ante a assistência judiciária gratuita concedida, observando-se que já há depósito judicial nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X PLAYVENDER (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 152/156: às partes, sobre resposta de ofício.Fls. 157: oficie-se à 34ª DP, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:....Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e os provejo para que a presente passe a fazer parte integrante da decisão de fls. 84 que deferiu a denunciação à lide, com base nos fundamentos acima explicitados.Cumpra o cartório a decisão de fls. 84 quanto à citação da litisdenunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013543-6 - REGINA CELIA MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X DARCY MORAES LEMGRUBER E OUTRO Despacho:Anote-se, onde couber, a representação processual do herdeiro JÚLIO CÉSAR.Diga a inventariante e demais requerentes sobre a contestação apresentada.Após, decidirei sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001362-0 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANIBAL JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha por termo a afirmação de fls. 79 quanto à inexistência de outros filhos ou retifique-se a certidão de óbito junto ao juízo respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.006154-0 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR JOSE MARTINS Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações, na forma do art. 1.011 do CPC.Após, ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES ao requerente sobre cálculos de fl.63 \r\n\r\nProc. 2006.204.009041-2 - RAYANI GODINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X CELSO FERREIRA DE LIMA Despacho:Aguarde-se, pelo prazo requerido, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO Decisão:Chamo o feito à ordem.O rito do presente deveria ser o de arrolamento, uma vez que se trata de herdeiro único, na forma do art. 1.031 do CPC.Assim, converto o rito do feito para arrolamento. Anote-se, onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Caso haja alguma certidão fiscal faltante, intime-se a requerente para apresentá-la. Caso negativo, remetam-se os autos à Fazenda Pública para que informe se aceita o pedido de adjudicação formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Cumpra o cartório a intimação do réu prevista na determinação de fls. 286, por oficial de justiça, para que o réu cumpra a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já imposta, sem prejuízo de eventual execução, no prazo de quinze dias.Traga a parte autora nova planilha, somando-se ao valor total encontrado às fls. 289 o valor da multa diária já corrida. \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008677-9 - NAIR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Decisão:Anote-se, onde couber, o novo endereço da parte ré, conforme fls. 51.Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 45 no novo endereço ora informado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em dez dias, por oficial de justiça, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC e para informar o paradeiro do bem a ser reintegrado, como ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZINHA SOARES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012271-1 - SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X GILBERTO MANGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a habilitação requerida, uma vez que a suposta habilitante já é autora no curso do processo.Ante o falecimento do primeiro autor, suspendo a ação, com fulcro no art. 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias, a fim de que haja a abertura do inventário requerido e a nomeação de inventariante de modo a haver a regularização da representação processual do primeiro autor nos presentes autos, cumprindo-se pois o disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040585-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.013047-3 - MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X O BOTICARIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 11, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Após, direi quanto ao recebimento da emenda à inicial de fls. 13/17. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.004527-0 - ANTONIA MARTINS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007541-1 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 62: diga o interessado se possui a cópia requerida. Caso contrário, ao réu, para que providencie tal cópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.007977-5 - VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO), Interessado: JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.009898-8 - MYRIAM RIBEIRO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO) Decisão:Na forma do art. 9º do CPC, nomeio aos réus citados por edital, Curador Especial na pessoa da douta Defensoria Pública.Ao autor, para que atenda a promoção do item 4 de fls. 50, já reiterada às fls. 80.Certifique o cartório se os confrontantes apresentaram contestação, conforme certidões de fls. 81v e 84.Após, à Curadoria Especial e ao MP, em seguida. \r\n\r\nId: 432467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000390-0 (9159) - NEUZA PONCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: 1) Deixo de receber os embargos, posto que intempestivos, na forma da certidão cartorária exarada a fl.38. 2) Pretendendo as partes acordarem a pensão alimentícia mensal em valor diverso do que se encontra atualmente fixado deverão fazê-lo em petição própria junto ao Juízo competente. 3) Preclusa esta decisão, nada requerido, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, conforme determinado a fl.28. Após, dê-se baixa e arquivem-se. I-se à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008255-0 - JURANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Deve o requerente retirar os autos, em carga, no cartório, com etiqueta de REMESSA à ISF (Inspetoria seccional de Fazenda), a qual o cartório confeccionára, e providenciar junto à Fazenda a elaboração dos cálculos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007939-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão: No momento de proferir a sentença, verifiquei que não foi cumprido o item 3 da decisão proferida a fl.39. Nesse sentido, venham aos autos cópia das certidões de óbito dos pais do falecido e da certidão de beneficiários do falecido junto ao INSS, sem o quê não poderá ser expedido o alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015643-5 - NADIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), Falecido: NILZA FERREIRA DAS NEVES Despacho: Venha aos autos certidão de dependência previdenciária, bem como cópia da certidão de nascimento da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.001720-8 - MARILDA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: MARIA NAZARETH PINTO DA SIL VA Despacho:Ao cartório para esclarecer acerca da eventual prevenção do Juízo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.001974-6 - MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X Falecido: JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO Decisão: Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária. Nesse sentido, não há lide e portanto não há que se falar em inclusão da CEF no pólo passivo. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, na forma do art.4º da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG, bem como certidão de beneficiários ao pensionamento deixado pelo falecido junto ao INSS, a fim de se aferir a legitimidade da requerente conforme o disposto no art. 1º da lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Decisão: Defiro a expedição dos alvarás requeridos, conforme solicitado a fl.217, ante a ausência de oposição da Fazenda Pública a fl.219 vº. Expedidos os títulos e entregues aos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO Decisão: No momento de proferir a sentença, e ante a certidão exarada pelo cartório a fl.53, verifiquei a necessidade de apresentação de: 1 - Certidão da Justiça Federal em nome do Espólio; 2 - Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. Outrossim, os interessados pretendem o levantamento do valor relacionado ao reajuste concedido aos servidores federais, fl.37, a que faria jus a falecida, em razão de ser beneficiária da pensão do sr. Joaquim Martinis Carrijo. Oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército para que informe quem são os beneficiários da pensão por morte deixado pelo pai da falecida. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008464-5 - NEIDE LOPES DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X DJALMA DE AZEVEDO HORTA Decisão:Venham as custas faltantes no termo da certidão de fl.31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.001615-0 - CELIA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:....Venha a diferença de custas....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.204.001965-5 - ANNA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X WANDERLEY MACHADO Decisão: Indefiro o recolhimento da custas ao final, por falta de amparo legal.Emende-se a petição inicial na forma do art.1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001376-4 (18614) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTA LIMEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006985-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENALDO SANTOS DE MORAIS Decisão:Tendo em vista resolução do O.E. T.J/RJ, n°22/2006, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinçaõ do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011117-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Decisão:Defiro JG a parte ré. À partea utora sobre contestação e documentos ...(na íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.204.004625-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA GIOVANELLI DE MORAES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 38vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.204.002128-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002046-3 - Inventariante: IRIS DA ROCHA SOARES X JAIR SOARES Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a regularização no recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.002050-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000434-5 (11772) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE MORAES DE SANTANA Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005402-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLARINDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE FLS.245 \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Despacho: Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual e apresentar manifestação de seu patrono ratificando os termos do acordo de fls. 78, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl.141 ...cumpra-se fls. 130/131.Mantenho a decisão agravada como proferida.... Fl. 152 Intime-se o exequente para recolhimento de custas conf. fl. 152 (R$ 34,59 cod. 2101-4) Dê-se vistas a DP... (Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Tendo decorrido o prazo requerido à fl.50, diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 26 e 28). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.008747-6 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:Respondi o ofício de fls. 284/285. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003115-0 - EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Alegou o autor que comunicou por escrito a ré sobre sua intenção de cancelar contrato referente a tíutlo de capitalização.....Indefiro, portanto, a inversão do ônus da prova. Preclusa a decisão e não havendo manifestação do autor sobre provas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015408-8 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CREDI 21 PARTICIPAÇAO LTDA - ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO DAS LOJAS MARISA Ao autor sobre Ofícios prontos para retirar, conforme Decisão de fl. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043744-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CLEBIO BICEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), ANTONIO FERREIRA PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Despacho:Junte o cartório a petição constante no sistema protocolada em 21/01/08. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.001811-0 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ANACLETO DA SILVA Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.004611-7 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Venha planilha do débito sem incluir honorários, digo, juros de mora, porque a sentença é o título executivo, mas a sua prolação não é fato que constitui o devedor em mora, o que só ocorria com a citação em execução, antes da lei 11.232/05 e agora com a intimação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004612-9 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: Nomeio, em substituição, o dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935 ou 2533-0312. I-se o sr. perito para manifestar-se sobre sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2003.204.007102-1 - JOAQUIM MATHEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho: Providencie o embargante o recolhimento das custas devidas, uma vez que recolheu as custas no recurso interposto nestes autos, bem como as recolheu no momento em que ajuizou a ação de execução em apenso e em todo curso do processo, provando assim que tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais sem o prejuízo de seu sustento, bem como de sua família. \r\n\r\nProc. 2006.204.006483-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho: Desapensem-se os autos e subam ao E.TJ/RJ. Certifique-se nos autos da ação de execução que houve a prolação de sentença nos autos dos embargos à execução, e que estes foram desapensados ante a interposição de recurso de Apelação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.204.010542-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido,dê-se baoixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011656-5 - MARIA APARECIDA MIGUEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011657-7 - MARIA LUCIA DAS DORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Agurde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011658-9 - ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Apó, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011659-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestaçaõ da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011660-7 - MARCOS ANTONIO MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011661-9 - VICENTE ALVES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPÓLIO DE WALMIR FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011662-0 - MONICA AMORIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPOLIO DE WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001310-4 - JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VANIA LUCAS MARTINS Decisão: A presente execução é promovida pelo Dr. Marcelo Turra, que era o advogado que atuou na defesa dos interesses do autor nos autos e à época do processo de conhecimento ainda fazia parte dos quadros do escritório modelo da Universidade Candido Mendes. Uma vez que ausente o interesse do escritório modelo na execução dos honorários sucumbenciais, determino a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito relacionado aos honorários sucumbenciais, uma vez que regularmente intimada na forma do art.475-J do CPC, a executada quedou-se inerte, conforme certidão cartorária a fl.47. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6A - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS, LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA Despacho: Ao Contador Judicial sobre o alegado às fls. 268 e 286. \r\n\r\nProc. 1998.204.001033-5 (13424) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GOMCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 299 (R$ 1.202,35 cod 2101-4). \r\n\r\nProc. 1999.204.001045-3 (15095) - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.129 (R$ 2.302,05 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.204.015357-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001075-3 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X LOJAS KELLY LTDA À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010540-9 - AUGUSTINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao réu sobre certidão do OJA (fl. 218). \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 145). \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 223). \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELARIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006494-2 - MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; (10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 120,00 Cod.2101-4; R$ 19,14 Cod. 6002-25174-9; R$ 19,14 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado à fl.53. Aguarde-se a realização da perícia já agendada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)), REAL SEGUROS (ABN AMRO) Fls.73: Defiro JG ao réu.Comprovado o contrato de seguro pelo réu, fls.69, defiro a intervenção da seguradora no feito.Cite-se a seguradora- denunciada no endereço de fls.50 por Carta Precatória.....(na íntegra em cartório). Fl.74v. Ao réu sobre fl. 74v, fornecendo as cópias necessárias, bem como sobre certidão de fl. 73v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009108-0 - SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Respondi o ofício de fls.78/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008161-4 - ANDREIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X DULCINEIA SILVA MONTEIRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que procede o certificado pelo cartório a fl.79 vº, uma vez que a própria certidão de óbito informa que a falecida não deixou bens. Segundo as primeiras declarações, o bem a ser inventariado são os créditos futuros e incertos que não foram percebidos pela falecida referentes ao pagamento de atrasados de sua pensão e perseguidos por intermédio de ação que tramita na Justiça Federal. Entendo que as requerentes pretendem ver resguardados o direito do espólio naquele feito, inclusive porque há herdeiros menores. Nesse sentido, venha cópia da petição inicial da ação que tramita no Juízo da 24ª Vara Federal sob nº 96.0008940-0 para se aferir a necessidade do presente requerimento de abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.004213-1 - MARIA DO AMPARO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JORGE MARCONDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pela prazo de 60 dias. decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003202-3 (19293) - GRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PLINIO JOSE BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinçaõ do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006673-0 - MALHARIA NATTAY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARISETE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão: Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Ante fls.123/123v, certifique o cartório se o devedor se manifestou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.48 (R$ 9,12 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002622-2 - ALINE DE SOUZA PAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:....(na íntegra em cartório) Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 25/02/2008, às 15;00hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Decisão: Uma vez que a relação processual ainda não está formada, sendo necessária a citação do réu sr. José Claudio Farias. Entendo que já foram esgotadas todas as possibilidades de localização de seu endereço. Por essa razão, determino a citação do réu José Claudio Farias por edital, com prazo de 20 dias, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, e desse modo se permitir o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007393-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Defiro a suspensao do feito ate o integral cumprimenrto do acordo. Apos, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011788-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER GUIMARAES SAMPAIO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009187-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS DE LIMA VIEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001663-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS BATISTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001664-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI NASCIMENTO DANTAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001808-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDER AYRES Despacho:1- Comprove o autor a notificação da parte ré no mesmo endereço constante do contrato.2- Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, para esclarecer em que consiste o pedido de perda e danos formulado, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.001969-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO AMARAL GOTELIP BARBOSA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho: ....(na íntegra em cartório) A segunda execução é promovida pelo Dr. Marcelo Turra, uma vez que ausente o interesse do escritório modelo na execução dos honorários sucumbenciais. Regularmente intimada na forma do art.475-J do CPC, a executada quedou-se inerte, conforme certidão cartorária a fl.297. Na forma do requerimento de fls.288/289, determino a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito relacionado aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao réu sobre certidão do OJA (fl. 114). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Regularizada a representação processual do executado nos autos da ação de embargos, conforme certidão a fl.301, altere-se no sistema o nome do advogado. I-se o executado para pagamento do débito ainda existente, na forma da decisão proferida a fl.291 parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão: Anote-se, onde couber, fl.184/185. Tendo em vista a solicitação feita pela nova patrona do réu, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl.527 - Defiro vista dos autos ao autor, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Despacho: Tendo vindo estes autos à conclusão para sentença, verifico que há questão atinente à prova pericial e exibição de DVD. Assim, esclareça o réu se insiste na exibição do DVD, esclarecendo qual fato controvertido pretende provar com isso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010553-3 - KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela parte ré, conforme certificado às fls.50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012871-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALEXANDRE TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) AS PARTES SOBRE FLS 84 \r\n\r\nId: 432468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.011392-1 - ESPOLIO DE LUIZ SANTOS AZEVEDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ORLANDINO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) Assim sendo, tendo em vista que agora já estão provadas as quitações dos preços, tanto do autor em relação ao réu, como do réu em relação ao proprietário (folha 118), resta citar Jabour Exportadora S.A. Promova-se a citação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:(....) Assim sendo, designo audiência do art. 277 do CPC para dia 10/04/08, ás 14:15 hs. Citem-se pessoalmente os réus referidos no parágrafo anterior e por edital com 45 dias os demais.Fica o autor intimado para recolher custas das intimações e da publicação dos editais, no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo.Fica desde já marcada 2ª audiência , para o caso de algum problema com as citações pessoais, para o dia 10/07, ás 14 horas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005775-9 - MARLENE VAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO FORMOSO DE ALMEIDA AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.002806-3 - KATIA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X RUDY SAMPAIO AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006278-9 - ERMINIA PORCINA CORTES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CARLA CRISTINA CORTES VIANNA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 48/61 \r\n\r\nProc. 2007.204.008883-3 - DULCINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X DULCE DE SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:Venham os documentos originais (fls. 39/40), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007219-0 - NAIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Ao requerente (Formal de Partilha pronto, bem como fornecer cópias para instruí-lo). \r\n\r\nProc. 2004.204.005362-8 - OTILIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X IRINEU AUGUSTO DA COSTA Ao requerente (para cumprimento do item 4 de fls. 104v; habilitando a herdeira ou oferecendo cópias para sua citação). \r\n\r\nProc. 2006.204.014282-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CACILDA COELHO NAGEM Despacho:Fl. 36 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001044-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RAMOS Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento para constar: \"homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 145) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Bradesco S.A. contra Alexsandro de Almeida Ramos.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI Despacho:Fl. 67 - Oficie-se ao BPVE. Intime-se a parte autora para informar o endereço da ré, no prazo de 5 dias, para fins de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001477-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILSON SOARES DANTAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL. 34, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 53,83 NO CAMPO REFERENTE AOS ATOS DOS OJAS COD. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.204.011762-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NORETHE LUCIO DE CASTRO LIMA Despacho:1) Fls. 72/73 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso.2) Intime-se a parte autora para regularizar o substabelecimento de fls. 14, no prazo de 15 dias, conforme certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Informe o autor se o que pretende é a expedição de ofícios para localizar o réu, tendo em vista a certidão do oficial de justiça (fl. 22v). \r\n\r\nProc. 2006.204.004749-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDERSON SALLES REIS Ao autor (para rencaminhar os ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 41/44), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 15.543,52); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002204-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL. \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 21/23 viesse assinada por ela, devidamente assistida por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008866-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.012276-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLAUCO VICENTE E SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001000-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação referida na petição inicial não foi juntada aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000068-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636), Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). CELIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X VIDSTAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Ao autor (para recolhimento das custas pela nova diligência de citação: R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.006380-0 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA), Fiador: DALVA SILVA Ao autor (para fornecer duas cópias da inicial e da emenda para contrafé - são três os réus). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.011098-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária relativa a execução, no valor de R$ 600,46). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006273-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GERALDO ALVES Despacho:(...) 5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Insta salientar que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento, visto que a relação processual ainda não se aperfeiçoou. \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA Despacho:Fl. 91 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.012538-0 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X APPRISE RECRUTAMENTO E AGENCIAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS LTDA Despacho:Fl. 72 - Informe o exeqüente o endereço do executado para fins de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000155-7 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Ao exequente (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009102-2 - NANCI ARAUJO DE SOUZA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X SEBASTIAO DE ARAGAO MACEDO Decisão:(....)Diante do exposto , acolho a impugnação formulada pelo executado e, por consequencia:. Declaro haver excesso de execução na cobrança dos aluguéis referentes aos meses de novembro de 2004 a setembro de 2005 e, ainda , na cobrança nos honorários advocatícios de 10%.. Declaro a nulidade da penhora , por haver recaído sobre bens impenhoráveis..Condeno o exequente nas penas da litigância de má-fé, com base nos artigos 17, inciso I e V, do CPC, fixando multa de 1% do valor executado acrescido de correção monetária, desde a data de inicio da execução, deixando de proferir condenação ao pagamento de indenização, porque não há indicio de nenhum prejuizo concreto por parte do executado.Publique-se.Intime-se o exequente para indicar a outros bens impenhoráveis, no prazo de seis meses, sob pena de arquivamento da execução.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012525-8 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Eliane Tavares Marques em face de SCPC.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003636-0 - LUIS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.014449-6 - MARILDE ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SOLANGE ALVES DE AQUINO E SEU CONJUGE Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO .O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000995-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro liminarmente o embargo da obra, independentemente de justificação liminar, visto que a documentação trazida com a inicial, é suficiente, a esta altura, para servir de base á medida, porque nessa documentação, especialmente nas fotografias, se vê que os fatos narrados pelo autor possuem consistência.Expeça-se o mandado de citação, intimação e embargos da obra;O Oficial de justiça, encarregado de seu cumprimento, deverá lavrar auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra; e, ato contínuo, intimar o construtor e os operários a que não continuem a obra sob pena de desobediência e multa diária que arbitro em R$ 500,00.Citem-se os réus para contestar em 5 (cinco) dias a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002538-6 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos e, por conseqüencia:. Reintegro o autor na posse do imóvel.. Condeno a parte ré ao pagamento de aluguéis, desde o mês de outubro de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel, sendo que estes serão apurados em liquidação de sentença..Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00, mas declaro-a isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça deferida.Expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado, sobre resposta de ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004856-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINALDO DA SILVA DE SOUZA Ao autor (fls. 32/33 para regularizar a representação e, foi expedido mandado a central de mandados). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005474-0 - NEUZA DOMINGUES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Fl. 71 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que a condenação está suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.001006-4 - ESDRAS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCELO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:Informe o exeqüente, no prazo de 10 dias, se dá quitação ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012887-2 - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nId: 432474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.013932-4 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)), G.F.J. Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre matéria referente à ADOÇÃO, competência do Juízo de Infância e Junventude, falece competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, de acordo com o artigo 92, IX do CODJERJ. Assim, acolho as razões do Ministério Público de fls. 15v e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Despacho:O endereço fornecido às fls. 99 é o mesmo da Carta Precatória de fls. 91/92, tendo sido o resultado negativo. Assim, venha novo endereço da parte ré, em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001153-8 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 46, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento em razão do disposto no art. 14, da Lei nº 5.478/68. Assim, mantenho a decisão de fls. 44 tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se.2) Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.204.003668-7 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X O.B.A. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOVENHAM AS CÓPIAS P/INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004723-5 - GIULIA ALENCAR DE MENDONÇA CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RICARDO VIDAL CESAR Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004903-7 - CLAILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANOEL ALFREDO DA SILVA FILHO Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/03/2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se, devendo o Réu ser intimado por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.007040-3 - NATHÁLIA JULIÃO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ELENILTON ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Oficie-se.2) Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 31/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009987-9 - DAVID ADRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 28/03/2008, às 14:30 horas, devendo o réu ser citado no endereço fornecido às fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000926-1 - S.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X E.O.S. Decisão: ...5) Designo o dia 28/03/2008, às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.000927-3 - V.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X F.D.O. Decisão:5) Designo o dia 28/03/2008, às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.001074-3 - K.K.L.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X J.L.I.O. Decisão:5) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal do(a) autor(a). 6) Designo o dia 26/03/2008, às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 7) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 8) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.001231-4 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X P.A.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 14:00h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000066-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.000644-2 - R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Emendem os requerentes a petição inicial para que a cláusula de alimentos do filho menor preveja um percentual dos rendimentos do cônjuge varão em caso de vínculo empregatício e um percentual do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002702-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para que ratifiquem a vontade de se divorciarem por termo nos autos, em dez dias. (deverão comparecer juntos na 3ª Vara de Família, com documento de identidade). \r\n\r\nProc. 2007.204.004999-2 - ROSANGELA VALERIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X AUGUSTO CESAR DE FRANÇA MENDONÇA PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010972-1 - WASHINGTON GOMES ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X CATIA REGINA FRITOLI ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010260-0 - STEPHANNY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FLAVIO RAIMUNDO FREITAS DE CARVALHO Decisão: Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 19 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012874-0 - SANDRA MARA GUIMARAES HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X WILLIAM RODRIGUES HADAD Despacho:... emendem os autores a inicial para que dela conste a discriminação dos meses em atraso, adequando-se o valor da causa. Por fim, venha planilha de cálculos com o valor correto de cada prestação alimentícia, se for o caso, com a exclusão da multa de 10% cobrada a título de mora, visto que a mesma não está prevista na sentença de fls. 13/15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000216-3 - L.H.G.C. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X J.C.C. Decisão:..emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé e cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003859-3 - M.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X M.C.S.D. PORTARIA 01/2006 DO JUIZOÁ PARTE AUTORA SOBRE CERTDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013327-2 - BARBARA CRISTINE DIAS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...FOI DESIGNADO O DIA 25.02.08 AS 17:30 HORAS PARA O PRIMEIRO LEILÃOE, SENDO ESTE NEGATIVO, O SEGUNDO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 11.03.08 AS 17:30 HORAS NESTA PRAÇA, SENDO OLEILOEIRO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009128-5 - ANTONIO ELIAS LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ARTUR ELIAS LISBOA PINTO PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010441-3 - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LEILA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003693-6 - TAIZ CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVALOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Despacho: Tendo em vista que o réu não foi intimado para a audiência marcada às fls. 66, designo o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, para nova audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se o réu da decisão de fls. 58. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.204.000285-0 - M.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X Falecido: J.S.L. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.001664-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X D.S.O. E OUTRO Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia de seu contracheque e cópias das certidões de nascimento dos outros filhos.2) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016395-8 - U.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X G.M.P.R.M. Decisão:Considerando os rendimentos do autor, conforme contracheque juntado aos autos às fls. 10, vislumbro ter o mesmo condições de arcar com as custas processuais. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial. Venham as custas, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002752-4 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X KYANE ESPECIE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.004988-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:1) Responda-se ao ofício de fls. 152, informando não haver trânsito em julgado da sentença face o recurso interposto.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, ao M.P. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007789-6 - ROSÁRIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X BEATRIZ VERISSIMO GOMES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008869-4 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 15/04/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002443-0 - A.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X R.N.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho: Designo dia 15/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005990-0 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X RICARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 53.2) À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000506-1 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X E.T.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002939-9 - LIVIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008827-4 - DOUGLAS CONCEIÇAO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO PASSOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Sentença:decisão: Homologo a renúncia. Defiro gratuidade ao Réu. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Nada mais havendo, às 14:54 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011280-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ALEX MARINHO BARROS Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004010-0 - LUCIANA DE CARVALHO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES COSTA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 35 verso), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 35v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 37v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 25). Sem honorários. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009905-3 - SUZANA MARIA DOS PRAZERES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LOBO LEAL (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:...Relatei. Decido.O requerimento satisfaz à exigência do art. 1.580, §1º, do Código Civil , como ficou patenteado da prova documental acostada aos autos. Isto posto, converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal SUZANA MARIA DOS PRAZERES ROSA e CESAR LOBO LEAL, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios (fixados em 10% sobre o valor da causa) pelo réu, observando-se, porém, o comando previsto na lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009528-0 - MARCOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Sentença:...FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 2º, do Novo Código Civil e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requisito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pela mesma patrona.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.005911-6 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MAURA MARTINS GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/31, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Sem honorários, face o item 06 de fls 31.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010186-2 - GIOVANA RANGEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante despacho de fls. 05, a vinda das custas processuais.Em razão de ter sido utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório às fls. 06, mantendo-se a parte interessada silente sem tormar a providência determinada, e em razão de não existir nos autos qualquer endereço da exeqüente para fins de intimação com base no artigo 267, § 1º, do CPC, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 07/07v. opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento da custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.011279-3 - C.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X J.M.A.M. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001335-3 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X A.B.C. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelas exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 07). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004714-4 - JOYCE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ULISSES AMANCIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, considerando que há litispendência, e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 24, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000862-8 - RAFAEL DIEGO LUZIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X WIRLEN MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 26/3/2008, ÀS 15:00h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1996.204.000492-6 - ANDERSON SIEIRO SUEKO X HERDEIROS DE ANDERSON JOSE DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 28/4/2008, ÀS 15:00 H, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003830-7 - JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO LUCAS DOS ANJOS MOURAO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 23), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 25/25v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 10). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.006438-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULLY KATHLEEN DA SILVA BARBOSA Sentença:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judicial em nome da parte autora. Oficie-se para os descontos, se for o caso.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009350-8 - LEVI TRANCOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X VINICIUS FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente, Dr. José Angelo Júnior, relativo à guia de fls. 152. Intime-se. Após, em nada sendo requerido, e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 98, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013472-2 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EVA DA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003372-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora, sem oposição do réu (fls. 60), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida nos autos (fls. 16). Sem honorários. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005435-9 - AMELIA DE OLIVEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA GOMES DE SOUZA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 21). Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 432475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006656-4 - WALDECYR PEREIRA SOARES E OUTRO Decisão:1) Fls. 52-54- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Fls. 61-62- O pedido deve ser formulado pela via própria, sendo cabível neste feito, apenas eventual execução do acordo de fls. 47-48;3) Nada mais sendo requerido, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.010502-8 - TATIANA DE SOUZA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000158-4 - SONIA MARIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:1) Ao(s) interessado(s); 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.204.000225-4 - CELIA MARIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X NILTON MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:...Isto posto, rejeito o pedido de exoneração da obrigação alimentar. P.I. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.204.000565-0 - NORCÉLIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE MACEDO MIDÕES (RJ-057448) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1995.204.000968-5 - SEBASTIAO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBATIAO BERNARDINO Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora, para dele constar SEBASTIÃO FERREIRA BERNARDINO, conforme documento de fls. 04;2) Fls. 21- Expeça-se alvará na forma requerida;3) Fls.34-35- Ao alimentado para se manifestar, esclarecendo, ainda, se está matriculado em instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 1997.204.000508-8 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X ELMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1998.204.000986-2 - MAIARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atos da ServentiaCertifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.204.001052-9 - GRECY CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.204.000684-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:1) Fls. 186- Anote-se onde couber;2) Fls. 181- Ao Alimentando;3) Renove-se a diligência de fls. 172 no endereço informado às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2000.204.001511-4 - MAYLA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) \" Intime-se para recolhimento das custas, tendo em vista certidão supra.\" ( ... o 1º réui não recolheu as custas judiciais. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.204.002908-5 - LETICIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROGERIO ALVES DE ABREU Despacho:1) Esclareça a parte ré a petição de fls. 33-35;2) Certifique o cartório se a parte ré, devidamente intimada às fls. 32v, procedeu ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.204.004298-3 - CIRO MATHEUS BIGI MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.002173-8 - THUANY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 37-38, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha THUANY CRISTINA DE JESUS , face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.002637-2 - YURI CASTANHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE DA SILVA COSTA Atos da SeventiaCertifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.043940-0 - DEBORAH EDUARDA SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X JOAO DA SILVA CANDIDO \" À parte AUTORA para que junte aos autos a concordância do alimentante com o levantamento do FGTS.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.003608-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre ofício fls. 57 até 73.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.008227-4 - ANGELA APARECIDA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARIA DA CONCEICAO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.011582-6 - THIAGO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALBERICO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, dando o devido andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.010109-1 - SCARLATH LAYSE SCARDUA FONTES E OUTRO X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:1) Fls. 66- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando a parte autora no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2) Cumpra-se parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.011675-9 - AUGUSTO LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUIZ PAULO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014075-0 - MARIA DE FATIMA SERLIAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X MAURO LUIS BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 13/03/08 às 14:00 h. Intimem-se as partes por OJA, devendo o cartório atentar para o endereço do réu às fls. 34;2) Fls. 34-35 e 38-39- A execução dos alimentos provisórios deve ser intentada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.002055-2 - KARLA GHABRYELE MUNIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.002478-8 - MARCELA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X JOSE CARLOS VENANCIO SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003224-4 - KETELYN AMANDA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO DE OLIVEIRA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.003812-0 - LAYANNE GOMES BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VEMERSON BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005231-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33; 2) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 10:50 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara;6) Fls. 33- Indefiro a reunião dos feitos, pelos fundamentos apresentados pelo MP às fls. 36, que passam a fazer parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005372-7 - LORRANE MORAES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X MARCIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1) Tendo em vista o contido na assentada de fls. 20, retire-se o feito de pauta;2) Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe, para fins de obtenção do endereço do réu; \r\n\r\nProc. 2007.204.007379-9 - FABIANY NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) ssim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008460-8 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA BRAGA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão oja negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008734-8 - CRISTIANE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X WILLIAN DA SILVA LIMA Despacho:Junte-se a petição original, vez que a de fls. 18-23 é cópia. Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.009880-2 - GABRIEL BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X JORGE ROSARIO DOS SANTOS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.009944-2 - THAIS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANDRE LUIS DA CONCEIÇAO Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11(duas últimas declarações fornecidas pela Receita Federal em nome da RL da autora e emenda da inicial para hipótese de ausência de vínculo empregatício, com base no salário mínimo), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010056-0 - THAYNARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X DECLAIR DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.012231-2 - RUY CASSIMIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X RUY CASSIMIRO DE ASSIS Despacho:1) Fls. 19- E. os ofícios requeridos, com urgência, concedendo o prazo de 10 dias para resposta;2) Fls. 21-22- Aguarde-se as respostas dos ofícios requeridos às fls. 19, esclarecendo-se, desde logo, que cabe ao interessado juntar certidões dos 5º e 6º distribuidores, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.204.013168-4 - PATRICK CASSIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JOAO LUIZ DA COSTA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/03/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.013216-0 - ZILDETE MARIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DIVAL SACRAMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória. 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/03/2008, às 10:50 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.013938-5 - RAYSSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X VERA MARIA BARBOSA DA SILVA \" À parte AUTORA sobre certidões de fls. 16.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014025-9 - YSABELLE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.016086-6 - YASMIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.016459-8 - RAYANE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA LOPES \" À parte autora sobre certidão supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.000623-5 - BARBARA MARIA OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 31-32. Anote-se onde couber;2) Indefiro, por ora,os alimentos à 2ª autora, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória. 3) Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obri gatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 200 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 6) Designo audiência junto ao JIC para o dia 17/03/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.001789-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANDERSON CORREA PAULA MACHADO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício em percentual do salário mínimo e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006282-0 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003632-8 - TERESA LOUREIRO GUIMARAES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 40, item 4, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000988-5 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011204-3 - ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.204.010561-2 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02-04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011470-4 - ELIANE CUNHA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. ... e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.204.012694-9 - LILIANE GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. ... e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015138-3 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUCINEIDE CORTEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174) Despacho:1) Fls. 36-37- Anote-se onde couber;2) Esclareça a requerente o pedido de fls. 36, tendo em vista que a Carta de Sentença foi retirada, conforme recibos de fls. 30-31. \r\n\r\nProc. 2007.204.007814-1 - CELIA CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X EDMILSON MARTINS \" Atenda, a autora, ao MP, juntando aos autos certidão de casamento devidamente averbada.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000321-3 - ALAOR CASTRO DA SILVA X SONIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Atos da ServentiaCertifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.204.001999-5 - SONIA ROSEMERI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVERALDO HABIB DE SOUZA ELSUFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BATISTA TELLES (RJ-037942) Despacho:1) Fls. 44v, item 2- A certidão de nascimentos dos filhos do casal se encontra nos autos;2) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando a parte ré no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome;3) Cumpra o cartório parte final do despacho de fls. 33(em tempo);4) O Réu compareceu espontaneamente aos autos às fls. 37, dando-se por citado. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2003.204.003726-8 - MOISES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X MARIA DO CARMO GONCALVES GUZZO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002900-8 - AMANDA LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, AMANDA LOUZADA SANTOS, conforme acordado às fls. 02-05. \r\n\r\nProc. 2006.204.013486-5 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, SONIA MARIA DA SILVA SANTOS, conforme acordado às fls. 02-04. \r\n\r\nProc. 2006.204.014875-0 - PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) (... os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002192-1 - ALESSANDRA SILVA DE BRITES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.002480-6 - JOSE EDUARDO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.003594-4 - CLAUDNER JERONIMO ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.005854-3 - PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) SENTENÇA PROLATADA EM FLS. 39: ...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000271-8 - ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X IONETE BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 44-45, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha SAMANTHA BRANCO DE CARVALHO, face à maioridade e contraído matrimônio. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.204.000271-8 - ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X IONETE BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 44-45, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha SAMANTHA BRANCO DE CARVALHO, face à maioridade e contraído matrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.204.012626-7 - JORGE SERRATE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARGARETH DA SILVA ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.000670-1 - CLARICE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X HELIO MOREIRA DOS SANTOS Atos da ServentiaCertifico e dou fé que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.008692-7 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ Despacho:1) Fls. 28-30- Anote-se onde couber;2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça à parte ré;3) À parte autora sobre resposta;4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011428-5 - FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré/reconvinte. Anote-se onde couber;2) Fls. 30-43- Ao autor sobre resposta;3) Fls. 46-49- Ao reconvindo.4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012661-5 - PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Certifique o cartório, corretamente, sobre cumprimento do item 4 de fls. 55;3)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 55, item 3, , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012661-5 - PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" (... não foi atribuído o valor correto à causa. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044597-7 - DILCEA BETTCHER DA SILVA X PEDRO GERVÁSIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I ... \r\n\r\nProc. 2003.204.006410-7 - INGRID CIRLY DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C....\" \r\n\r\nProc. 2003.204.011264-3 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ELIZABETH CRISTINA GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Fls. 53-54- Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos em Cartório, haja vista a fase em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.204.013337-3 - CAROLINE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VALTEMIR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Atenda a parte exequente a cota ministerial supra\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004707-2 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:1) Fls. 37-38 e 43- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos despachos de fls. 40 e 43;3) Às partes sobre fls. 54-55. \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1) Fls. 65-66- Anote-se onde couber; 2) À parte exequente sobre fls. 67-69; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Trata-se de impugnação à execução em que o executado apresenta dois fundamentos: o excesso de execução e a nulidade da penhora \"on line\" por ter incidido sobre conta-salário.No tocante ao primeiro argumento, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 48-51, eis que o executado, embora sustente a existência de excesso de execução, não declarou de imediato o valor que entende correto, na forma do art. 475, L, § 2º do CPC.Acerca da apontada nulidade da penhora, antes da apreciação da impugnação neste aspecto, comprove o executado que as contas atingidas, dos Bancos Bradesco e Itaú(conforme demonstra o Recibo de Protocolo do BACEN), constituem conta-salário, anexando aos autos declaração das r. instituições financeiras nesse sentido.Após, ao MP e, posteriormente, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009620-9 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2007.204.014290-6 - MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JEFERSON SOUZA RIBEIRO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que cumpra item 2 do R.Despacho de fls.19.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015782-0 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001712-9 - ELISA DE JESUS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO TRAVASSOS MUNIZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.204.001933-3 - LUCAS MENDES GABRIEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUIZ CESAR COSTA BASTOS Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.204.001396-8 - CAMILA MELO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X MARCO AURELIO SALVADOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.204.004177-0 - BEATRIZ SANTOS CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RICARDO CARDOSO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.006831-2 - GERALDA ESTER VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora \"on line\", caso em que deverá fornecer o CPF do executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015967-9 - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI IDALINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, referentes às diligências requeridas às fls. 128. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.204.000531-4 - JOSE HENRIQUE DE LIMA X EDENIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:1) Fls. 49 e seguintes- À(s) Alimentanda(s);2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002423-5 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANÇA ROQUE DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33- Anote-se onde couber;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001230-2 - WILCENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X THIAGO SOUSA SILVA Despacho:1) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 2) Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.001424-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO LOYOLA MELO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014067-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL FONTELLA LOPES Despacho:1) Fls. 55- Anote-se onde couber;2) Cumpra a parte autora item 3 de fls. 50, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.001487-6 - ILUZMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MANUELLE BATISTA DA SILVA E OUTRO), IGOR CASTRO SILVA), ANA KAROLLINA CASTRO SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Ao Estudo Social; 3) Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015967-9A - OTAVIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI IDALINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Despacho:1) Ao Impugnante sobre novos documentos; 2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008692-7A - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos;2) Ao Impugnado; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.002710-5 - PATRICIA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CLEONICE DA COSTA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011743-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X JOSE ADELINO SANTOS ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006167-0 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIZETE ALICE DE ALMEIDA MOTA Despacho: Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 100 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009045-1 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JAIRO DOS SANTOS VICENTE \" Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls 33.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010477-2 - MARIA DA SILVA PINTO X LUCIA REGINA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) 1 - Fls. 32. Regularize o patrono sua representação. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.204.001922-9 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VIRDILEI GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.016796-4 - JANISE COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X LUIZ COSTA \" Atenda, a autora, ao MP, fls. 15/15v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.204.000151-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETANIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:1) Fls. 102-103- Anote-se onde couber;2) Fls. 106- Indefiro, devendo o interessado diligenciar para obter informações acerca do valor de custas devidas;3) Renove-se a diligência de fls. 87 por OJA, em relação ao réu Luiz Cláudio do Amaral Silva;4) I.-se a parte autora para retirar mandado de averbação que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011374-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JULIA BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 21- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/08 às 14:20 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002276-3 - WESLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 125(fornecer dados referentes à filiação do 1º réu), dando andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009287-7 - JOA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X JORGE ATHANASIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA, que comprovou ser o réu pai biológico do menor JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 13:10 h. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2005.204.012514-9 - EMMANUEL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA(fls. 40-41). \r\n\r\nProc. 2005.204.012519-8 - MARK SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X MARCELO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 58v- Anote-se onde couber;2) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor MARK SANTOS DA FONSECA, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 4) Designo ACIJ para o dia 18/03/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006270-4 - BRENDA MACHADO RODRIGUES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ALEXANDRE PELLEGRINO SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013314-0 - SALETE FERREIRA DA SILVA X JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), NORMA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:1) Fls.43-48- Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre fls. 43-57;3) Após, ao MP;4) Cumpra-se despacho de fls. 30 dos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.204.001211-1 - SUELI DE SOUZA TUBARAO (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002564-1 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA), JEAN ROGER DA SILVA), MICHELLE COSTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.015491-0 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MARIA PEREIRA E OUTROS \" À parte autora sobre certidão supra.\" ( ...não foi atribuído correto à causa)( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014379-9 - SOLANGE BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PINHEIRO), RICARDO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 18/03/2008 às 13:40 h. I.-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010872-1 - HORACIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VICTOR MACIEL CORREA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001862-4 - HERBERT FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X HELEN DA COSTA SILVA Sentença:...1 - Tendo em vista a ocorrência da litispendência, conforme noticiado às fls. 29-30, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.204.005787-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LAERSON MAURO CARVALHO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010248-9 - BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015909-8 - AUTUERBIO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X RAYSSA DA COSTA PESSANHA E OUTRO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.000893-1 - LUCIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUCAS GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO \" À parte autora sobre certidão . supra.\" (... o valor da causa está incorreto)( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011668-1 - MARCELO DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ERICA DOS SANTOS Despacho:1) Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 24v; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.204.014894-5 - OLIVETE DAS FLORES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A ação cautelar de produção antecipada de provas não se presta para a finalidade pretendida.3) Esclareça a parte autora, eis que o ofício para o desconto dos alimentos perante o novo empregador do alimentante, bem como a obtenção de outras informações devem ser requeridos nos autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.004280-8 - MARIA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ESPOLIO DE JADER PEMENTEL FERRAZ Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e Jader Pimentel Ferraz no período compreendido entre os anos de 1965 até 1996, data do falecimento do segundo, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016318-0 - REJANE BULHOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X Falecido: ANTONIO BARBOSA GONÇALVES) MARCOS VINICIUS SEVILHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 126-136 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012415-1 - MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X Falecido: ALMIR DE MELO) LENITA VALADARES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 36-39. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA. Regularize-se o pólo passivo, do qual deverão constar os herdeiros do de cujus, com os respectivos endereços e qualificações;2) Cumpra a parte autora despacho de fls. 34, item 2-parte final(especificar bens que pretende partilhar e atribuir valor à causa). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.006053-9 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ESPOLIO DE WALKYRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:1) Tendo em vista Certidão de fls. 550, retire-se o feito da pauta de audiência;2) Redesigno AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:40 horas. Regularizado o recolhimento das custas, intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA às fls. 62. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.013988-9 - VALERIA CRISTINA BRANDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES Despacho:Fls. 107- Tendo em vista possibilidade de reconciliação do casal, concedo o prazo requerido(90 dias). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.204.001903-5 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARIA ELIZABETE FRANÇA DE MELO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Venha a documentação do imóvel; 3) Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.003897-0 - NILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROSANA FERREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001122-8 - ELISANGELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA), GABRIEL THUNAY GOMES DE SOUA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937) Despacho:À parte autora sobre fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005314-4 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X RAUANE MORAES DE BARROS \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005407-4 - WANDER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LUCAS GONCALVES DA SILVA Atos da ServentiaCertifico que, na presente data, os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal.No primeiro caso, a execução poderá prosseguir nestes autos; na segunda hipótese, deverá ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.204.007004-0 - JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X VIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 40v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006954-1 - JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMANDA PEDROSA BRAGA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, itens 2 e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010856-0 - VICENTE DE PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013744-3 - EUZEBIO CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) \" Atendam, os requerentes, ao MP, fls. 29/29v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001901-1 - JONAS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 3) Após o cumprimento do item 2, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:1- Procedi à penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento; 2- Aguarde-se por 30 dias e, após, voltem para verificação da efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.008308-8 - GUILHERME RAIMUNDO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KARLA CRISTINA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.* e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2006.204.013529-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X ELENILZA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Decisão:1) Fls. 32- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.013531-6 - NEIDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X GERSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) I.-se as partes para ratificação do acordo;2) Após, ao MP;3) Posteriormente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002843-5 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. * e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano, na forma do art. 1574 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008921-7 - EDILENE GAMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X FABIO DOS SANTOS BATISTA Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré que citada, quedou-se inerte; 2) À parte autora para atender promoção ministerial de fls. 30 e verso, parágrafo segundo(declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias autenticadas dos respectivos CPF's e Identidade, que comprovem a separação de fato do casal por lapso temporal superior a 1 ano, sendo impossível a reconstituição da vida em comum). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.001259-4 - MAURILHO NUNES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), GLAUCIA MARIA PACHECO Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.042877-2 - ROSELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ROMILDO AGUIAR GONCALVES) Decisão:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 39-40- Anote-se onde couber;3) Cumpra o cartório item 2 de fls. 35v;4) Designo audiência para o dia 21/02/08, às 15:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nId: 432488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 464 C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.204.016386-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X EDUARDO BANDEIRA BENTO, VULGO JIU-JITSU E OUTRO Decisão:ASSENTADAAos 22 dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juí-zo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEI-RA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas três testemunhas em apartado. Pelo MP foi dito que de-sistia da oitiva das demais testemunhas, uma vez que a análise das de-clarações prestadas em sede policial demonstra que nenhuma delas tem a capacidade de reconhecer os autores do fato. DECISÃO INTER-LOCUTÓRIA: I) Homologo a desistência; II) Dê-se vista às partes em ale-gações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encer-rada a presente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.204.001905-9 - JP X MANOEL JORGE LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:Indefiro o pedido de fls. retro, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais os autos principais sequer chegaram a este Juízo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.016096-7 - JP X FLAVIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 220. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.2) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 213, COM URGÊNCIA \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:ASSENTADAAos 23 dias do mês de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências em razão da complexidade das questões tratadas nestes autos, garantindo assim ao acusado amplitude de defesa. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 432472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011093-5 - HAMILTON HUBACK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002059-8 - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002064-1 - ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Incabível a suspensão, por falta de amparo legal. Assim, requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001120-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X GILDA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.209.010359-1 - BIANCA PI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X DOUGLAS SCOTT HANCOCK Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012291-3 - ENEIDA MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X DARCY BRASIL Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015533-7 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X POMPEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001082-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO MAURO DE S MENEZES Despacho:Ao arquivo, com baixa. O processo está findo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:Às partes para informar sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Às partes sobre a tradução realizada, atentando-se que as mesmas foram entranhadas, para melhor análise das peças traduzidas.Homologo os honorários da perita, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), que serão pagos ao final do processo, pela parte sucumbente.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para inclusão da perita em seus cadastros de perito e ainda para pagamento do valor mínimo da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. Ainda, ao Executado para informar sobre o correto pagamento das cotas condominiais vincendas. \r\n\r\nProc. 2004.209.007965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Ciente das datas. Intime-se as partes sobre a data do novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000591-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA Despacho:Cumpra o cartório fls. 115, remetendo ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001428-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 100. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Decreto a revelia da segunda Ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:À autora sobre os documentos carreados, vedando-se a juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005411-9 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:À parte contrária sobre os documentos, vedando-se a juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SELMA VALERIA DE MEIRELES BARRIAS Despacho:Fls. 68. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014561-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIS FERNANDO REBELLO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 35. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001759-7 - RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003702-0 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos conexos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002197-0 - WLADIMIR DE LYRA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao arquivo com baixa, estando regularizadas as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007261-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, para apuração do débito exeqüendo, devendo o Autor recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0 - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Diante da certidão de fls. 252, cumpra a patrona da Ré o artigo 45 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, ficando advertida que deverá promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, no que tange ao saldo remanescente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001579-3 - GILBERTO CULTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Ao arquivo com baixa. O processo está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009905-0 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o Embargante qual a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.209.013598-3 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 123/128 (proc. de execução). Desentranhe-se dos autos principais e acoste-se a este processo.No mais, cumpra o Embargante fls. 260 adequadamente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001555-4 - ESPOLIO DE JOSÉ DE ARAUJO, Procurador: JOMASA IMPOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SÉRGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2B - EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Arquive-se, trasladando-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 245. Oficie-se para que informem sobre a existência de veículos em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Dê-se vista de novo. Espero que desta vez o interessado possa promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008592-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Fls. 123. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação do Executado. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Diante da concordância expressa do exeqüente, defiro a substituição do bem penhora por aquele indicado às fls.484/486.Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta. \r\n\r\nProc. 2004.209.009897-9 - GEORGE FERREIRA DE ANDARADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X ALDO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000931-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SPOCK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007215-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001113-1 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Certifique o cartório se a Executada foi intimada da penhora. Ainda, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:1 - Fls. 481. Regularize-a, pois está solta. 2 - Venha planilha do saldo credor, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 20 dias, uma única vez. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008026-0 - LOVE & LIGHT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X STARCO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Fls. 276. O momento processual exige que o Exeqüente indique bens passíveis de constrição. Assim, ao menos retire o ofício que está na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório (artigo 791, III do CPC), até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003609-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CLAUDIO SMITH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011905-9 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES Despacho:Instada duas vezes a comprovar a sua hipossuficiência, a autora manteve-se inerte, limitando-se a asseverar que está isenta do pagamento de imposto de renda, sem ao menos comprovar tal fato. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007931-6 - GABRIELA LUCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO Despacho:Ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Fls. 1382. O ofício contém teor equivocado, o que por certo decorreu da falta de clareza do despacho de fls. 1375. Os valores foram bloqueados por determinação judicial e encon tram-se à disposição do BB. Assim, oficie-se para conhecimento do saldo das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Fls. 140. Defiro o parcelamento em 04 (quatro) parcelas, devendo a primeira ser juntada aos autos no prazo de 15 dias a contar desta intimação e as demais nos meses subseqüentes, sendo que ao final do último depósito serão iniciados os trabalhos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) digam os interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008026-1 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOAO LUIZ ALVES FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Fls. 247/249. O pedido perdeu seu objeto.Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011887-0 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007846-0 - YURI MANSUR GUERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro Réu para informar se concorda com a desistência formulada pelo Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica.Emende-se a reconvenção, posto que tratando-se de ação autônoma no bojo do mesmo processo, deverá atender aos ditames do artigo 282 do CPC. No mais, venha o preparo recursal da reconvenção, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006451-4 - LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X MARIA DO CARMO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - ESPÓLIO DE AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Fls. 312. Oficie-se à Obra Portuguesa, como requerido, devendo trazer aos autos histórico de atendimento e evolução da paciente até a data do seu óbito.Após, venha para decisão quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Diante do transito em julgado do V. Acórdão proferido nos autos do processo em apenso, o qual reformou a sentença monocrática, julgando improcedentes os pedidos autorais, expeça-se mandado de imissão na posse conforme determinado na sentença de fls. 138/140. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005531-6 - NARCISO REBIBOUT CROSMAN X TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o incidente para remover MARIA ELENA NAME SHOLNA do cargo de inventariante dos autos de inventário nº 2007.209.001614-3 e neste mesmo ato nomear inventariante o INVENTARIANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Fls. 141/142. Não cabe ao Juízo adotar tais providências, até porque nem ao menos foi indicado o nome e CRM do suposto assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.209.013368-8 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X METROPOLITAN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.004526-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis do bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.209.010113-0 - FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ESPÓLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Cite-se o Espólio Réu, por mandado, na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Ao Ministério Público, haja vista que o terceiro Autor é menor impúbere. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006868-6 - MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Lamenta-se profundamente o curso adotado pelo processo, nesses últimos 05 anos. As audiência conjuntas não foram nada profícuas para a solução da lide. Infelizmente, não há como ao Juízo prolatar sentença neste momento processual, sem que antes as partes esclareçam as provas que pretendem produzir, até porque são necessárias, haja vista os pedidos contidos na inicial.Portanto, em provas, justificando-as.Após, voltem imediatamente para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011379-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001655-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CAJUCI CAMPOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001694-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001698-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JAYME DA SILVA BOARETO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante de fls. 432. defiro o requerimento de fls. 477.Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009274-6 - ALICIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...)Como conseqüência, determino de ofício a produção de prova pericial contábil, uma vez que nenhuma das partes a requereu, JORGE PINTO FRANÇA, telefones 2714-1037 e 9805-4384, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia aos Autores (artigo 33 do CPC) e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.ÍNTREGA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000287-7 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO Despacho:Diante dos documentos carreados às fls. 523/535, declaro nula a citação do segundo Réu. Ao autor para promover adequadamente sua citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000399-7 - AUGUSTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 432520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:1) Fl.420 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. 2) Fls.422/425 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009606-0 - LUIZ MICELI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279)) X EDDA CECILIA MICELI Despacho:Regularize(m)-se o(s) documento(s) de fl(s).21 e 24. Cumpra-se o disposto no art. 2.° do Decreto n.° 85.845/81. Venham as certidões dos 5.° e 6.° Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. Oficie(m) solicitando o(s) saldo(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA Decisão:Fl.160 - Expeça-se a citação postal da ré a ser feita na pessoa dos sócios nos endereços indicados. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001071-4 - LUIS CARLOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009397-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO CUNHA NETO Despacho:1) Fl.53 - O mandado já foi cumprido (vide fl.50). 2) Diligencie o autor na busca do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004697-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE DE CAIRES MILET Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.201. \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (RJ-147246) Despacho:Comprove o autor o cumprimento do disposto no art.232, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1456,14 CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Converto o feito em diligências para que a 1ª ré acoste aos autos a cópia da petição inicial do processo nº 2000.001.158510-8, que tramita na 9ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/05/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.154, por CP. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Decisão:1) Acolho a preliminar de nulidade de citação arguida pela Curadoria Especial, uma vez que a carta de confirmação da citação por hora certa não foi remetida ao réu, mas à pessoa em nome de quem recebeu a citação (vide fls.167 e 168) 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/04/2008, às15:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.78 - R$ 4.421,16) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Decisão:1) Recolhidas as custas na forma da decisão supra, tome-se por termo a penhora do direito e da ação sobre o imóvel descrito às fls.59/61 e extraia-se a certidão para o RI. ( R$ 18,25 para penhora e R$ 9,12 para certidão de averbação da penhora - cód.1110-6) 2) Intime-se o devedor para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E A AÇÃO DO APTº 103 DO BLOCO 02 - ED. MYRTLE BEACH - COND. BARRA GOLDEN GREEN, SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA Nº 5100, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO-RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.70/74 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO Despacho:Para a homologação do acordo de fls.98/100, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 10 dias, bem como a ré para que junte os seus atos sociais e o instrumento do mandato outorgado ao advogado que firmou a transação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.53/64 - À agravada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.009350-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.28) \r\n\r\nProc. 2007.209.013224-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/04/2008, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013339-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA THEREZA RIBEIRO MATTOS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/04/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:À autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.166/169. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009433-6 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls.296/358 - À executada para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.006843-6 - ROSA GONZALE ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.261/264, homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 7.716,48 UFIR's/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pela autora. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004926-4 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Decisão:1) Fls.63/64 - O acordo celebrado às fls.39/40 e homologado pela sentença de fl.49 diz respeito somente quanto ao pagamento da dívida, em nada dispondo acerca de decretação de despejo em razão de eventual descumprimento, de modo que nestes autos resta ao autor tão-somente a cobrança da dívida já vencida. 2) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls.61/62 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE Despacho:Fls.36/37 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.209.001586-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DAUMIR ALVES DE MELLO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001587-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X KEIKO TUYAMA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001594-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X NARALUCIA MACHADO DE ALMEIDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001608-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JAYME ABRHÃO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Mandado deixou de ser expedido por falta de custas R$ 12,78 código 1107-2 campo 25 a 28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.135, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.137/139, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma requerida à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.209.005182-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 19/03/2008, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007229-8 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X TEM ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Decisão:...dou o feito por saneado...indefiro a prova oral requerida pelo embargante. Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000564-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA PAULA R FERREIRA DE SA CABRAL Decisão:1) Fl.167 - Indefiro o requerido, uma vez que ainda não ocorreu a citação. 2) Diligencie a parte exequente a citação da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008025-0 - CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ -1110-6 CAMPO 25 a 28), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls.68/69 - Às fls.72, 74 e 75 constam várias distribuições em nome dos executados, inclusive com endereços. \r\n\r\nProc. 2007.209.009383-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls.48/49 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.010605-3 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Ao excepto (exequente). \r\n\r\nProc. 2007.209.013268-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RIBANA ALMEIDA Despacho:Fl.29 - Venham os termos do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001054-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.001070-2 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME CORPO E ALMA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual (fl.16). Venha(m) cópia(s) autenticada(s) dos documentos de fls. 24/26. Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Fl.57 - Indefiro o requerido, uma vez que, em razão dos embargos do devedor opostos, o levantamento da quantia penhorada pode vir a causar dano de difícil reparação ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Despacho:À parte exequente para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Fl.270 - Atenda-se o MP. (O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 266/268, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A TEOR DE FLS. 166, E DA R. DECISÃO DE FLS. 129V.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010474-5 - EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fl.168 - Intime-se a parte ré para que informe onde se encontra o veículo objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.209.006861-8 - MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.121/127 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000011-0 - MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl.768 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001215-9 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fls.301/302 - Defiro o prazo de 05 dias para vista e apresentação da manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008657-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recolham-se as custas correspondentes à denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010639-9 - CARLOS ALBERTO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a denunciação da lide. Cite-se o denunciado para o oferecimento de contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012873-5 - PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PRECASA LTDA Decisão:1) Os documentos de fls.199/200 não atendem à daterminação de fl.196, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Decisão:1) Autentiquem-se as certidões de óbito do inventariado e de nascimento dos herdeiros. 2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 3) Oficie-se à BOVESPA para que informe a cotação das ações do de cujus na data do óbito. 4) Defiro os ofícios requeridos nos itens \"b\" e \"c\" de fl.82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.165/170 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Decisão:Na forma do art.1102 \"a\" e \"b\" do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a parte requerida pague ou ofereça embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado inicial em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001059-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) DIGAM AS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007173-9 - PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI (RJ-122236), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 09/04/2008, às 14:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.173/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013536-3 - LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001008-8 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009944-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:1) Ratifico todos os atos processuais até aqui praticados. 2) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004095-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Fl.402 - Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:1) Fls.117/121 - À agravada para contra-razões. 2) Fls.123/126 - Mantenho o despacho de fl.104. 3) Cumpra-se a decisão de fl.97, com a intimação pessoal da ré para a desocupação voluntária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007624-0 - MAXXI SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005304-2 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OSVALDO BERNDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.263vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.79/131 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000041-6 - REGINA MARIA RUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.319/320 - R$ 18.009,05), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012570-9 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Decisão:1) Os documentos de fls.32/33 não atendem à daterminação de fl.29, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001696-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SOLITA DE ANDRADE PITTA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.125, III, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001699-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.125, III, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000060-5 - ILDEFONSO SBANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fl.160 - Atenda-se ao MP. (O M.P. REQUER: 1. QUE OS REQUERENTES ESCLAREÇAM A ANOTAÇÃO FINAL CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 35; 2. A REALIZAÇÃO DAS CITAÇÕES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 157.) \r\n\r\nProc. 2003.209.009747-9 - AIMAR ARAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X AUGUSTINHO MONTEIRO) Despacho:Fl.81 - A presente ação de usucapião foi distribuída em 09.12.2003 e, por força do disposto no art.283, deveria ter sido instruída com todos os documentos essenciais à propositura da ação. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a promoção do MP de fls.44/46, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 432521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO DEPOIM.PESSOAL DO REP.DA AUTORA...DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA NOMEIO DR. SERTÂ....APOS A PERICIA SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA LITISCONSORCIAL FORMULADA AS FLS. 51/55. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NAO VISLUMBRAR O PERIGO DE DANO ORREPARAVEL...DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇAO DA CITAÇAO DOS ENDEREÇOS NOVOS, FORNECIDOS AS FLS. 181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Despacho:FLS. 386. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DA CONTA DO BCO. BRASIL, GRIFADA AS FLS. 208. APOS CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 207. INFORME O CARTORIO SOBRE O ALEGADO AS FLS. 213. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007666-8 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:1- A FAZENDA ESTADUAL. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CESAR HAMILTON COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 22. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA.CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENTREGAR O BEM OU CONSIGNAR O VALOR DO AUTOMÓVEL EM DINHEIRO, DESCRITO ÀS FLS. 02, OU PARA CONTESTAR NO MESMO PRAZO, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008558-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012303-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 33 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 32. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Ao autor sobre A.R. \r\n\r\nProc. 2004.209.001056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO E OUTROS HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA r$ 143,65 \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Faltam custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1157,98 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)...CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 26/03/2008, AS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 110/111 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005064-3 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MICHELLE MARASLIS), GILVAN PASSOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 25/03/2008, AS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) Autos desarquivados, em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 24/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 153,28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) AO EXEQUENTE S/ FLS. 391 E 393/395 \r\n\r\nProc. 2005.209.005016-0 - HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X TATIANE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 76,66 \r\n\r\nProc. 2006.209.000278-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 122/124 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME FLS. 124. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Carta precatória juntada aos autos // Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2007.209.015569-6 - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X NORMA DE CASTRO GRANCE E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 257. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 257. A FAZENDA ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE VENDA DO AUTOMOVEL NISSAN.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Sentença:'...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 241 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008390-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X FELIPE VAZ CUNHA E OUTRO A PARTE AUTORA P/ RETIRAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005622-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 335 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:DIGA A B MASTER PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:EM VIRTUDE DA AUDIENCIA TER SIDO DESIGNADA NUMA 5A. SANTA, SENDO ESTE DIA PONTO FACULTATIVO, DE ACORDO COM O ART. 230 § 1º do CODJERJ, REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. PARA O DIA 27/03/2008, AS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES) Faltam custas para citação e intimação, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 432524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:1-Defiro fls. 87 ( substituição da inicial). 2- Outrossim, cumpra o autor o despacho de fls. 86. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS), LUCIANO JOSE DA CRUZ MOTA), JORGE OTAVIO ROCHA PIRES), CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO ARCOVERDE, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015344-4 - SONIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JULIO CESAR CALAZANS DIGIACOMO Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 75, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009598-5 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.005769-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO ASSUNCAO ALFAIA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 09/06/08, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se da nova data. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.209.007087-5 - ESPOLIO DE MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X VIDRO LEDO RIO MOLDURA E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) MANDADOS EXTRAÍDOS E NÃO EXPEDIDOS POR FALTAREM CUSTAS DO OJA ( 12,78 + 12,78). \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO AV. CANAL DE MARAPENDI 2255/BL.03/502, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATRICULA Nº 205.414, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004385-3 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO RUA ALMIRANTE ARY RONGEL 75 / 202, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATRICULA Nº 214.384, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Redesigno o dia 02/06/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu por precatoria com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009879-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILMA LESSA ANTUNES E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015243-9 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E)) X ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015530-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCUS ANTONIO BRITTO DAVILA Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao Dr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001148-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls. 607. Defiro, pelo prazo legal (vistas dos autos fora do cartorio). \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 939,06 , considerando o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Decisão:Intime-se o reu para dizer se concorda com a desistencia da ação em relaçao à ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.015508-8 - PAULO RICARDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista o que dispoe o artigo 62, incisoII da Lei 8245/91. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010305-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:1-Nada a prover, tendo em vista o mandado de pagamento. de fls. 182 no processo em apenso. 2- De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008056-6 - MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004099-0 - PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007568-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTROS Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 44, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008652-2 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X RICARDO WAGNER VIANNA Decisão:1-Fls. 33. Defiro.2- Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007384-9 - MAURICE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, 30, APTO. 507, BARRA DA TIJUCA, MATRICULA Nº 257.145, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009275-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Decisão:Fls. 177: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.006069-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JV BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 132 (cumprimento da carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1-Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, que dentre outros pedidos pugna pelo recebimento dos embargos, indefiro por ora o levantamento do valor depositado, devendo o exequente aguardar o julgamento do recurso. 2-Por nao ter sido atribuido efeito suspensivo aos embargo, determino a remessa dos autos ao avaliador judicial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Fls. 268/269. 1-Defiro a expedição de oficio a SRF como requerido. 2-Diligencie a parte a juntada das alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré sobre certidão de fls. 77 verso (diferença de taxa judiciária - R$ 50,33). \r\n\r\nProc. 2007.209.003601-4 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Não tendo o autor efetuado o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 22, determino o cancelamento da distribuição. Com o transito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005298-6 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Não tendo a autora cumprido o despacho de fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize a autora o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014524-1 - CLEONICE CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015163-0 - IVAN SOARES NUNES, VANESSA CRISTINA AMARAL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X CLAUDIA ELIANE RAMOS BORGES Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006771-9 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000664-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009543-2 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X MARIA BETANIA DAROS DANTAS Decisão:Pela derradeira vez, cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 17, juntando aos autos demonstrativos de ganhos e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014257-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014261-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.000802-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HANNO NICOLAAS PONDER Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000691-3 - FREITAS MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL PASTEUR Despacho:A Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010629-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/05/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005448-4 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:1-Fls. 235. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.005981-6 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 08/05/08 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015595-7 - ANTONIO NEUMAM CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006377-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GIOVANELLI ELPIDIO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON SEIDLER E OUTRO Decisão:De-se baixa e remeta-se ao r. Juizo da 7ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010778-8 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBER H. QUINTELLLA FILHO (SP-156015), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015444-8 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LEROY MERLIN CIA BRAS BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 02/06/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.001799-0 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Comprove o autor no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011902-3 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RICARDO NIEMEYER DAHIA (RJ-158567E)) X SUNPLACE SPE LTDA Decisão:Recebo o agravo retido. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006841-0 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO, JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ORGANIZAÇOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO AÇUCAR E ALCOOL LTDA), SUZANE CARDOSO PAZELI), FIDELIO PARTICIPAÇOES LTDA), ALCIDES NEVES CORREIA), GILBERTO CYMBAL), SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Confinante: MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Confinante: RAIMUNDO FERNANDO QUEIROS VARGAS Decisão:Junte-se a publicação do edital ( fls.291). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010190-2 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO RODRIGUES REGO À parte autora para cumprimento integral de fls. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004793-0 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013306-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH INACIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013685-9 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno em R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Republicação de fls. 98: \" Designo audiencia de conciliação para o dia 19/05/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Decisão:Intime-se à parte autora para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) INTIMAR DOMINGOS DA GUIA FILHO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR R$ 3.187,37 E R$ 12,85, BLOQUEADOS RESPECTIVAMENTE NO BANCO ITAÚ S.A. E NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA, MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), SIMONE DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)), NADIR DUNA BADIN, Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)), JOAO BOSCO PINHEIRO BRASIL), TELMO DE QUEIROZ BRASIL), LUIZ DA FONSECA, Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)), AVELINO DE MELO BRASIL, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) A parte ré para regularizar o recolhimento das custas do recurso de apelação: porte e remessa - R$ 9,12; FUNPERJ - R$ 0,45; FUNDPERJ - R$ 0,45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2007.209.011466-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) À parte autora sobre o depósito de fls.34/36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) CERTIDÃO Certifico foi expedido mandado de avaliação, conforme cópia que se segue, aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:J. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. perito do juizo. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.209.001480-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para complementar o recolhimento das custas: campo 24 - conta 1102-3, campo 36 R$ 94,46; A.O.J, campo 25 - conta 1107-2, conta R$ 6,12; 10% da CAARJ; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,14; FUNDFERJ 567300124-3 R$ 2,14. \r\n\r\nProc. 2007.209.002390-1 - JAYRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004042-1 - JESUS CHEDIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA DE CASSIA SILVA DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009560-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABRISUL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À parte autora para apresentar cópia da emenda para expedição do mandado de citação da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009560-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABRISUL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À parte autora para junta cópia da emenda para expedição do mandado de citação da 3ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:DECISÃO: ... Assim, nego o pleito da impugnação\". SENTENÇA: ....Julgo procedente o pedido na forma do art. 269,I do CPC para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clinicos/medicos/cirurgicos.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES ADITAMENTO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTAREM CUSTAS DE CITAÇÃO (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre o acórdão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012347-4 - MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Republicação de fls.29: Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0A - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010916-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, Procurador: EDMAR RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X EDUARDO RODRIGUES FEITOSA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pela requerente, visando o resgate do montante de conta de FGTS, em virtude de falecimento de EDUARDO RODRIGUES FEITOSA, filho da requerente, maior, solteiro, sem filhos, sem bens e sem testamento.Instruíram a inicial os documentos de fls.04/21. Cumpridas as formalidades legais e considerando que o único herdeiro é a requerente, conforme Certidão de Óbito de fls. 14, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de proceder ao resgate do montante da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, existente em nome do falecido.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do Autor. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004336-9 - MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, condenação este que fica suspensa, por força do artigo 12 da Lei nº 1.060/51, já que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004432-5 - FATIMA ROSANA ARANTES LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671) Decisão:Diga a Exequente se dá plena quitação à Executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003963-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Expeça-se guia no valor de R$ 1.305,66 para o pagamento da primeira parcela do acordo. As demais parcelas devererão ser pagas mediante guia, nos mesmos dias dos meses subsequentes.Aguarde-se o cumprimento do ora acordado.Intime-se o Executado para retirar a guia e comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Traga o Exequente seu CNPJ no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA REIS GONÇALVES Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010682-0 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Decisão:Ao Autor, para atender ao solicitado pelo Dr. OJA, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004755-5 - ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001933-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TERCEIRO MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:A devolução dos cheques será efetuada quando do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002874-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Ao executado sobre a penhora realizada no rosto dos autos 2003.209.004078.0 da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ no valor de R$ 93.553,30 (fls. 76) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007623-1 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os honorários periciais (15 sal. mínimos), fls. 203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, o qual, entretanto, fica suspenso por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/51.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 186, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a indenizar o Autor a título de danos morais com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do artigo 1º§2º, da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% (um por cento) a.m., a partir da citação, na forma do artigo 405, do Código Civil.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais, entretanto, ficam suspensos por força do artigo 12, da Lei nº 1.060/51, já que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre fls. 147 e 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 113 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais,Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, devendo a mesma recolher as custas para as intimações das testemunhas arroladas às fls. 171, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da provas, esclarecendo que tais intinmações devem ser pessoais.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo.Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz senear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimae e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo d 10 dias, sob pena de perda da prova, vindos, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Reconsidero decisão de fl.248, vez que equivocada.A parte autora dera início ao cumprimento da sentença, alegando que o Réu descumprira o preceito proibitório que lhe fora garantido judicialmente.Determinada a realização de perícia, a fim de que se pudesse identificar se efetivamente houve o descumprimento do preceito, o laudo atesta não ser possível aferir tal fato, vez que as obras no local são irregulares.Assim, para espancar todas as dúvidas acerca da questão, intime-se a Dr. Perita nomeada, apenas para que confirme a impossibilidade de se atestar que o Réu descumpriu o preceito proibitório concedido judicialmente.A intimação poderá se dar por telefone, tendo a Dr. Perita o prazo de cinco dias para informar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002795-1 - INTERCONTAINERS TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X ATL CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao Exequente sobre fls. 332/333 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Às partes, sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o Autor, em 48 horas, se dá quitação ao Réu, valendo o silêncio como concordância. Após. apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA 3Aos Interessados sobre fls. 45 . (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 143/144, devendo o 2º Réu (Gol) comprovar o depósito na forma da decisão de fl. 128. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Sentença:...Ex positis, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso IV, do CPC.Custas e honorários pela Autora, estes que arbitro em 10% (des por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 432528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000839-0 - ELOISE HELENA SOUZA DE BRITO X ORLANDO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.002359-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Decisão:Determino 3,a verificação , feita por OJA..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008440-9 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP- 084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Retire-se o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:J. E-se a guia , como requerido , devendo após , voltar o feito cls. para apreciação do 2º pleito.Depósito em 4 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 73, do Oficial de Justiça \"...não encontrar bens capazes de garantir a penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FLAVIA PATRICIA KELLY FERNANDES Digam as partes sobre o AR negativo de fls. 80. Portaria 001/2006Certifico que face o AR negativo retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.014643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO, Síndico: ABRÃO ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X INARA MARIA ESTEVAO CORREA Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão negativa do oficial de justiça. Ao autor. (portaria 01/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Certifico que a r. sentença de fls. 75 será republicada, pois não constou o nome do patrono do réu.\" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 73/74.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Manifeste-se a Parte autora, sobre o cumprimento do acordo, inclusive, sobre quitação dos honorários, em cinco dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003122-1 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 10(dez) dias. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) A parte autora para recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 0,64 de funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008755-1 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Fls. 177/178 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A parte ré para juntar cópias autenticadas dos atos constitutivos bem como trazer aos autos documento hábil a comprovar que Antonio Carlos Ferreira Rosa e Odair Garcia Senra têm poderes para constituírem advogados em nome da parte ré. (portaria 01/06). (republicado por não ter saído o nome do advogado da parte ré) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003469-6 - SIMONE SARRIZO REIS X MARIANGELA SANTOS SARRIZO (Adv(s). Dr(a). TADEU ALONSO (RJ-099955) Autos à disposição da requerente pelo prazo de cinco dias. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 47/49 para mandado de avaliação. portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010166-3 - CLAUDIA XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta)dias.Rio de Janeiro, 29-01-08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:J.I-se urgente a ré para cumprimento do requerido pela Dra.Perita, em 48 horas. I-se por telefone e publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011970-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OURS RIVER AGENCIA DE AUTOMOVEIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 31, do Oficial de Justiça \"...encontra-se em lugar incerto e não sabido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009644-8 - DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005458-0 - LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X BASE COMUNICAÇOES E EVENTOS LTDA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:J. E-se o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Após , às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002036-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA GONÇALVES A parte autora acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011005-6 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Sentença:...É O RELA TÓRIO DE TODOS OS FEITOS. PASSO AO JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS FEITOS.......Ex positis, quanto à ação de despejo por falta de pagamento e por denúncia vazia, cumulada com cobrança, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, COM ARRIMO NO ARTIGO 63, DA Lei nº 8.245/91, RESCINDIR o contrato locatício firmado entre as partes, por culpa da 1ª Ré, e, por conseguinte, na forma do mesmo dispositivo legal, FIXO o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel.......por certidão negativa, o pagamento integral do IPTU; tudo até a data da efetiva desocupação do imóvel.CONDENO, por fim, os Réus nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21 § único, vez que o Autor decaiu de parte mínima do pedido.Quanto à ação de consignação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) Face determinação de fls. 145 dê-se vistas as fazendas \r\n\r\nId: 432529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:comprove a propriedade \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Informe o cartório quanto a publicação da decisão de fls. 85. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002011-4 - MATHEUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ALEXANDRE MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948) Decisão:Fls. 54:Nada a prover, em face da extinção do processo.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005459-0 - J.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X T.T.P. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Esclareça o autor o pedido de fls. 245, em face da sentença proferida nos autos da execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.007663-9 - M.P.R.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Reitere-se os ofícios não respondidos com prazo de 5 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Despacho:Fls. 86:Diga o suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Fls. 306:A visitação não foi objeto de discussão nestes autos. Venha o pedido pela via própria.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) FLS.98 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007058-7 - NETHIELE MARIA UNIAS ARAGAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ROBERTO LOPES NASCIMENTO Despacho:Fls. 55/56:Diga o suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013580-6 - BERNARDO GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X MAGNO LEANDRO ALVES DE MOURA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do suplicado... Designo ACIJ para 13/05/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final.Recolha-se as custas em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000918-9 - MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BLESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X TOMMY RUNE BLESS Decisão:Retifique-se a distribuição e autuação para ação de execução de alimentos.Junte a RL dos exequentes sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha o título executivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010774-4 - GILVANIA GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000674-7 - FERNANDO DE LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.005826-5 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANDREA SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Despacho:Regularize a patrona da suplicada o substabelecimento de fls. 47.Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015236-1 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOÃO CLAUDIO SILVA Decisão:Junte a autora as três últimas declarações de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000806-3 - K.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). EBIA DE CAMPOS VIDAL FILHA (RJ-028792), Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Decisão:Ante a manifestação favorável do MP, defiro a retificação da partilha na forma requerida às fls. 70/74.Lavre-se termo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003179-6 - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Port. 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000435-0 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) REPUBLICAÇÃO: O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002532-2 - ENZO LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X RENATO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FLS.91/104 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006535-6 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Deixo de apreciar a petição de fls. 70/71, uma vez que a exequente já se manifestou às fls. 61/62.Diga o executado sobre a mencionada petição, bem como sobre a promoção do MP de fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001420-0 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AZULMI DE SOUZA LIMEIRA (PB-008266) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004792-7 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Junte-se petição protocolada em 24/01/08 e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006442-1 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Expeça-se ofício ao empregador do executado, informado às fls. 40, para o desconto da pensão alimentícia de 15% dos seus rendimentos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios, a partir do mês de março de 2008.Junte o exequente planilha atualizada do débito e informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Sentença: Tendo em vista o v. acórdão e a promoção do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0A - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Fls. 109/110:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Declaro citado o executado, tendo em vista seu comparecimento espontâneo, conforme artigo 214, parágrafo 1º do CPC, Tendo em vista a certidão de fls. 37 e a procuração de fls. 40, informe o executado, em 48 horas, o seu correto endereço. Fls. 43/68:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Ciente da v. decisão.Reporto-me ao despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.007423-4 - HOSANA DALVA FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ANSELMO MOREIRA RODRIGUES Despacho: Designo audiência especial para 19/03/2008, às 13:30 h., na qual, deverá a exequente apresentar planilha atualizado do débito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000434-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO Despacho:Cite-se pelo art. 733 do CPC c/a redação da Lei 11.232/05, incluídas as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 15, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000932-3 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da RL dos exequentes, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Sentença:\" ... Julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, II, do CPC e defiro a guarda definitiva de JÚLIA SANTOS DA SILVA POEYS FUJII aos suplicantes. Condeno os suplicantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC... Expeça-se termo de guarda definitiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Acolho a promoção do MP e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5A - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Indefiro liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que ainda não foi apreciado o pedido de concessão do benefício formulado pela suplicada. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0A - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Cumpridos despachos nos apensos, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANTANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANTANNA E CASTRO Decisão:Desentranhe-se o ofício e junte-se no processo mencionado na certidão de fls. 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Data vênia, equivocada é a petição de fls. 361, uma vez que a determinação foi de que o Douto Perito do Juízo realizasse a apuração de haveres da sociedade comercial, o que foi corretamente cumprida.Quanto a avaliação dos imóveis foi determinada sua realização pelo Avaliador Judicial, tendo o mesmo se manifestado às fls. 244. De todo modo, para evitar outros equívocos, informe o cartório quanto ao cumprimento, pelas partes, da solicitação do Sr. Avaliador Judicial. Fls. 362:Esclareça a autora o item1 da mencionada petição, tendo em conta o laudo 356/358. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 329:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006115-8 - RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Decisão:Fls. 63vº:Defiro e redesigno a audiência para 13/03/2008 às 15:00 h. Reporto-me, no mais, ao despacho de fls. 62. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013986-1 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000856-2 - MARIA CRISTINA DE BARROS LANTIMANT FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUIS AUGUSTO LANTIMANT FORTE O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000474-0 - PAULO CESAR NOVAIS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X LUCAS LOPES DE MOURA JANUARIO E OUTRO Decisão:Venha cópia da sentença revisanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 89, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor, já antecipadas, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000580-5 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 196, a cujos fundamentos me reporto. De fato, diante das versões contraditórias trazidas pelas partes deve prevalecer o acordo pelas mesmas firmado. Ante o exposto, defiro em parte o pedido de fls. 187/190, para determinar que o menor permaneça com o pai durante o carnaval, procedendo-se a compensação da visitação nos finais de semana seguintes ao mesmo.Intime-se a suplicada, pelo plantão, para entregar o menor ao genitor, em face da decisão ora proferida.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000520-2 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MONICA REGINA DE LIMA PAULA Decisão:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.000676-5 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X E.J.S. Decisão:Fls. 166:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9A - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Cumprida decisão nos autos em apenso, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.006642-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA. (RJ-023156)) X SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO C. ADERNE DE OLIVEIRA (RJ-096835), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) FLS.962/963 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006489-3 - T.R.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X L.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Decisão:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a expedição de ofícios requeridos às fls. 154, pertinentes à obtenção de dados completos do Sr. Luiz Henrique de Paula Reis) \r\n\r\nProc. 2007.209.014088-7 - CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SIMONE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Defiro JG. Informe a autora o último endereço conhecido da 3ª suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000634-6 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007648-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X VILMA MATOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Junte-se petição protocolada em 21/01/08 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.000443-0 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE REPUBLICAÇÃO: O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009540-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO X FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Junte-se petição protocolada em 14/01/08 e após o cumprimento dos despachos nos apensos, voltem todos os feitos a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004294-4 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Cumpridos despachos nos apensos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante solicitando informações quanto ao alegado às fls. 142/143.Após, diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito e juntamente com este, será examinada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 20/03/2008, às 15:00 h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003785-5 - ANDREIA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Juntem-se petições protocoladas em 14/01/08 e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.006077-8 - GABRIELA SALLES DA SILVA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho: Designo audiência de ratificação para 28/02/2008, às 13:30 hs. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007994-1 - ALEXANDRE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Decisão:Homologo o acordo de fls. 46/49 e determino a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011888-2 - MARINEZ ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 20, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012635-0 - RENATO GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 22, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014444-3 - LUCIANO GALLUCCI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 16, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000552-4 - ALVARO LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000552-4 - ALVARO LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Fica a Audiencia de Ratificação designada para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000884-7 - FREDERICO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) Despacho:Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000884-7 - FREDERICO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374) portaria nº 1/2003: Fica desiganada a audiencia de ratificação para o dia 18/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP, redesigno a AIJ para 25/03/08, às 15:30h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Determinou o MM. Juiz o adiamento da audiência para 26 de fevereiro, às 13:00h, devendo o patrono do suplicante comprovar, no prazo de 48 horas o alegado impedimento para comparecimento à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO Decisão:Tendo em conta o patrimônio das partes, informado na inicial, indefiro o recolhimento das custas ao final.Recolha-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014000-0 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO SORA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento, devendo a parte em espécie, ser paga todo dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta da RL da menor.Determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, em face dos pedidos cumulados.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010901-7 - LUIS CLAUDIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Decisão:Tendo em vista o endereço informado às fls. 19, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004897-0 - ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002435-8 - ANA VITORIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 137,59, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 82,15/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 9,49/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,65/campo 47/567300124-3: R$ 5,65) \r\n\r\nProc. 2007.209.004076-5 - LUANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SABINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 73,17, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 38/conta 1110-6: R$ 3,65/campo 42: R$ 5,11/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 3,01/campo 47/567300124-3: R$ 3,01) \r\n\r\nProc. 2007.209.008967-5 - GABRIELA MEIRIM CHALU BORBOSA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864)) X ORMY MARCEL BELLEZA Decisão:\" ... Fixo os alimentos provisórios em 3 salários mínimos, que deverão ser depositados pelo 1º suplicado em conta de poupança a ser aberta por determinação deste Juízo, até o dia 5 de cada mês. Deixo, por ora, de fixar pensão alimentícia em face da 2a. suplicada. Designo audiência de conciliação para 18/03/08, às 14:00 hs. Cite-se, intime-se. Oficie-se ao Banco do Brasil e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011533-9 - HUGO SERRA TANNURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X NASIA TANNURE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) ...Designou o MM Juiz ACIJ para 11 de março de 2008, às 13:30h. Cientes o autor, seu patrono e a suplicada. Intime-se o patrono da suplicada. (despacho de 11/01/08) \r\n\r\nProc. 2008.209.000875-6 - RAFAELA BEATRIZ DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X RICARDO ROQUE CAVALCANTE Decisão:Junte comprovante de residência em nome da RL da autora. Venha comprovante de rendimentos da mesma, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Informe, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado.Determino, ainda, a juntada da planilha de gastos da menor.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012185-6 - LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença: Homologo , para que .... julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso III CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000878-6 - H.H.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 754,07, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 38,34/campo 42: R$ 4,19/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 680,00/campo 46/conta 600225174-9: R$ 3,01/campo 47/567300124-3: R$ 3,01) \r\n\r\nProc. 2005.209.008345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LUIZ DE FRANCA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)), FERNANDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 119,77,DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 38/conta 1110-6: R$ 3,65/campo 42: R$ 2,00/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 72,00/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,91/campo 47/567300124-3: R$ 1,91) \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Fls. 47/49:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010537-1 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007456-8 - FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMAO LIMA FALTA O RECOLHIMENTO TOTAL DE R$ 48,02,REFERENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DEVIDAS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 40,02/campo 42: R$ 4,00/campo 46/conta 600225174-9: R$ 2,00/campo 47/567300124-3: R$ 2,00) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE OJA (carta precatoria devolvida) \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 18/03/08, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão, bem como para virem acompanhados dos menores, a fim de serem ouvidos pelo Juízo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000021-4 - CARLA BELSITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X GILBERTO GUILHERME MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Decisão:Julgo: 1) extinta a ação, com fundamento no art. 267, VI, do CPC; 2) extinta em parte a reconveção...; declaro saneada a reconvenção....Designo AIJ para 26/03/08, às 15:30 hs..\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012639-8 - ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X THIAGO PEIXOTO VALENTIM Decisão: Acolho a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia ____/____/08, às ____:____h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 88 e a petição de fls. 94, diga a exequente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010537-0 - HELLE NICE NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X LILIAN SCHMITT Decisão:Acolho a promoção do MP e determino a emenda à inicial, no prazo de 5 dias, para inclusão das herdeiras do falecido no polo passivo.Após, anote-se na DRA.Atenda-se aos itens 2 e 3 da mencionada promoção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007015-7 - F.R. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X P.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Portaria 01/2003: Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 303 e, por entender este juízo ser indispensável a oitiva da representante legal da suplicada, suspendo a realização da audiência.Retire-se o feito de pauta.Intime-se o patrono da suplicada, para no prazo de 5 dias, informar o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.011829-8 - PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004261-9 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 236,48, DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 82,15/campo 37/conta 1107-2: R$ 38,34/campo 38/conta 1110-6: R$ 3,65/campo 42: R$ 12,41/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: 63,84/campo 46/conta600225174-9: R$ 7,11/campo 47/567300124-3: R$ 7,11) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 61,33, DEVIDAS PELO SUPLICANTE A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 51,12/campo 42: R$ 5,11/campo 47/conta600225174-9: R$ 2,55/campo 48/567300124-3: R$ 2,55) \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 350, reconsidero a decisão de fls. 347 e defiro a intimação do executado na forma requerida na petição acima mencionada. \r\n\r\nId: 432522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006643-4 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls.77 - Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.005642-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013477-2 - MARA ANGELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003392-4 - HELOÍSA GIRÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X SANPABLO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 86. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.801.002662-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 95 e cumpra-se fls. 97. 2) Nada a prover.Feito sentenciado. De-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000012-3 - SILVIA ROSA CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.004978-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - MARIA ALICE CLARO SIMÕES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) FELIPE MATANÇA FERREIRA, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Despacho:A parte autora sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.801.000787-9 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.001314-4 - VANESSA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:A parte autora sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.801.001520-7 - GERSON ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X L & L ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA - LUCIANO IMOVEIS Despacho:Defiro o requerido as fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X TEC LIFT RIO ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a devolução do mandado. 2) Defiro a penhora on line. Intimem-se as partes sobre a penhora parcial executada. Diga a autora como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA DO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 163, tendo em vista o voto vencedor, conforme fls. 144 em que reformou a sentença de fls. 117/119, julgando improcedente o pedido autoral. Por esta razão expeça-se mandado de levantamento em nome do réu que efetuou o pagamento, intimando-o a comparecer ao Juizado para a retirada do respectivo mandado. Após de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006427-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). KÉZIA FERNANDA LIMA LAGO (RJ-104327) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009180-7 - MARCIO AMARAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013872-8 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002335-0 - JOÃO FELICÍSSIMO DE MATOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls. 169. A parte autora sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2007.801.003426-7 - VALDIR BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.003922-8 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vicios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004546-0 - MONICA COUTINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007120-3 - PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.801.008323-0 - DANIELA ANDRADE COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 17.2) HOMOLOGO o acordo de fls. 17 JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do art 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substiuição por cópia. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.008761-2 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.801.005296-2 - CESAR PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LIBRIVAN COMERCIAL LTDA, Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA - Com o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz Titular, do Cartório do Posto do 24º Juizado Cível (Recreio) da Comarca de Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIBRIVAN COMERCIAL LTDA, que no dia 11/02/2008, às 12:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. das Américas, 19019 km 19, Recreio Shopp CEP: 22790-710 - Recreio - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.251,74 (nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CESAR PINTO DE FIGUEIREDO, constante de: um painel frontal de Towner; um radiador de Besta; um radi \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006672-0 - MAGALI MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E)) CONDOMINIO EDIFICIO MOSZEK KARNIOL, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.006864-9 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) UNITED MAGAZINES EDITORA Despacho:A parte ré sobre fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003468-8 - GABRIEL MIRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X GUIOMAR RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:Fls. 37 - Cumpra-se. Devendo o autor indicar novo endereço, em 30 dias, ou acompanhar o Sr. OJA na diligência, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, paragrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003075-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.801.001484-1 - LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X IMPORTADORA TV LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENILTON FORTUNATO DE OLIVEIRA (AM-002025) Despacho:Venha a planilha discriminada, no valor que entende devido com relação a diferença, levando-se em consideração o valor já penhorado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.801.002942-3 - WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) JO DESIGN - WKR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte ré sobre fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 2004.801.005477-6 - ULYSSES VIEGAS CALÇADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). RODRIGO VIEGAS SIQUEIRA (RJ-148864E)) EMPRESA DE ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Fls. 153 - Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002168-2 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001130-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) GRUPO BRADESCO DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito de diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004283-3 - ROBERTO TADASHI MAIA MORIOKA E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006690-4 - EDMEA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008479-7 - EDNA COELHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.801.009234-4 - OSWALDO LUIZ HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000429-9 - VALÉRIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Cumpra a recorrente o V. Acórdão em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000570-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001385-9 - CARLOS DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento a ser realizada neste Juizado no dia 26/08/2008 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.001412-8 - MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.002418-3 - RENATO LIMA TEIXEIRA X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003612-4 - RUBEN MARTINS ROCHA X THE GM CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009308-9 - ROBERTO FRAGA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SKY TV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. 48 - Intime-se a parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001755-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799) Fica a parte interessada intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nId: 432526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.071048-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X TATIANA CASANOVA PINHO AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO POR QUINZE (15) DIAS \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.131991-1 - ADRIANO ROSEIRA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 432523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005487-3 - JOAO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo o dia 22/04/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Int-se o réu no end. de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.205.006739-3 - LUIS PEDRO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LUIS CARLOS DA SILVA MAGALHAES Despacho:Oficie-se para o novo empregador tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006739-3 - LUIS PEDRO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LUIS CARLOS DA SILVA MAGALHAES PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"FAVOR RETIRAR O OFÍCIO DE ALIMENTOS\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010127-3 - JOSELIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar carta de sentença. Transcorridos 30 dias sem manifestação retorne ao arquivo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008709-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS X JANAINO LUIZ BERILO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As interessados sobre ofício de fls. 49/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.011613-6 - PATRIKHY SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LEANDRO BARBOSA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001336-6 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X GINA ALVES AZEVEDO COUTINHO), MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002435-0 - ADOLFO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RODOLFO FERREIRA BRAZ Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.013260-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GUILHERME RANGEL GUARNIERI Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001998-6 - RICARDO MOACYR MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Foi proferido despacho judicial às fls. 18 recebendo a oferta e nesta oportunidade passo a analisar promoção do órgão do Ministério Público onde pleiteia a reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios, bem como providências que devem ser tomadas junto à Marinha, Promotoria de investigação Criminal e à Ordem dos Advogados do Brasil....Retiro o feito de pauta.Diga o autor se pretende dar continuidade ao feito.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000508-0 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Sentença:Vistos, etc ...Isto posto, acolhendo a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela de ROBERTA BRBOSA DOS SANTOS em relação a Marcos Paulo Barbosa dos Santos. .... Proceda-se à especialização em hipoteca legal do imóvel, necessário para acautelar a parte do bem que toca ao menor e que será confiado à administração da tutora.... \r\n\r\nId: 432490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.201556-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 15:15 H \r\n\r\nId: 432489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006793-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X MF FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006529-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER LUIZ BERNARDO LOPES Despacho:FLS 42 - DEFIRO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.207.001152-8 (3423) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE DE LIMA BASTOS Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:COMO BEM RESSALTOU O CONTADOR, EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 422, A CONTA IMPUGNADA REFLETE EXATAMENTE A COISA JULGADA, COM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ESTABELECIDOS, NÃO HAVENDO NADA A REPARAR NA SISTEMÁTICA DA CONTA JUDICIAL. QUANTO À MULTA, TEM-SE QUE NÃO É ELA DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, FICANDO AINDA DEVIDO CRÉDITO EM FAVOR DE AUTOR-RECONVINDO, QUE NÃO PODERIA SER OBRIGADO A PAGAR AO RÉU-RECONVINTE VALORES QUE ERAM BEM INFERIORES A SEU PRÓPRIO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475 \"J\". NESTE CASO, REALIZADA A COMPENSAÇÃO, A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ PELA DIFERENÇA AINDA DEVIDA AO AUTOR-RECONVINDO. VENHA A PLANILHA DA DIFERENÇA, NA FORMA DA CONTA, ORA HOMOLOGADA, E O PAGAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Promova o autor o cumprimento da publicação de fls. 138. Com a regularização, designarei data para audiência. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:ESTE JUIZO HOMOLOGOU CONTA JUDICIAL, ENTENDENDO QUE NÃO HAVIA QUALQUER VICIO NO SEU ASPECTO TÉCNICO E QUANTO À SISTEMÁTICA APRESENTADA PARA SUA ELABORAÇÃO. QUANTO AO ASPECTO MATERIAL, RESPALDADO NOS DOCUMENTOS (NOTAS FISCAIS) QUE FORAM UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DA CONTA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS RELATADAS PELO EXECUTADO E OS LIMITES DA INDENIZAÇÃO CONSTANTES DOS PARÁGRAFOS DENOMINADOS 1º E 2º INCONGRUÊNCIAS (FLS. 1980 E 1981). \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 81-93, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 121-148 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE GRERJ DE FLS. 41 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000546-8 - AME-ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Informem as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001289-4 - CAFÉ E BAR INDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:......CITE-SE E INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM O FIM DE IMPEDIR A RÉ DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PODENDO PROMOVER A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR PELOS MEIOS JUDICIAIS PRÓPRIOS, SEM INCLUIR NA TARIFA NORMAL DE CONSUMO O VALOR COBRADO NESTES AUTOS, EM DECORRÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO. (VER DECISÃO DE FLS. 70/71) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE OS DOCUMENTOS DE PAGAMENTO DO IPTU E CONDOMINIO, PARA RESPALDAR A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Ao embargante, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000324-2 (20317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMAUDI C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:FLS. 79 - NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Decisão:NÃO CONSTA NO MANDADO DE INTIMAÇÃO A CIÊNCIA DA SÓCIA DE QUE FORAM NOMEADOS DEPOSITÁRIOS FIÉIS, O QUE IMPORTARÁ EM ILEGALIDADE DE SUA PRISÃO. CONSIDERANDO QUE DIVERSOS FORAM OS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA E SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIAL E TODOS ELES RESTARAM FRUSTRADOS POR ATO DO RÉU, APLICO A MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC. PROMOVA-SE A PENHORA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, QUE NÃO SÃO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO NEGÓCIO DO RÉU, NOMEANDO O SÓCIO ROBERTO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS APARELHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006552-5 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A QUESTÃO APRESENTADA ÀS FLS. 300 JÁ HAVIA DECIDIDA ÀS FLS. 294. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 294. EM CASO DE CERTIDÃO NEGATIVA, AGUARDE-SE APENAS O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 274/275. COM O CUMPRIMENTO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:A CONTA DE FLS.316/317 REFLETE A COISA JULGADA E PARA SUA CONFECÇÃO FOI ADOTADA A SISTEMÁTICA CORRETA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES DA EG. CGJ. NA OCASIÃO, ESCLARECEU A CONTADORA QUE NO PERÍODO DE 08/93 E 07/94 HOUVE DEFLAÇÃO, EM RAZÃO DA MUDANÇA DA MOEDA, TORNANDO INCABÍVEL A CORREÇÃO DE VALOR FIXADO EM REAL RETROATIVO E 09/89, ONDE A MOEDA ERA CRUZADO NOVO. NEM MESMO O EXEQUENTE APRESENTOU OUTRA SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO, MESMO INSATISFEITO COM OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. HOMOLOGO, PORTANTO, A CONTA DE FLS. 316/317 E DEFIRO O DEPÓSITO DE TAL IMPORTÂNCIA, EM 24 HORAS. (VER DECISÃO DE FLS. 329/329V) \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 600-606 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.003472-0 - SÉRGIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1- COM A CONCORDÂNCIA, HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 290/295. 2- I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.). 3- QUANTO AO PLEITO DE PENHORA, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 2. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Fls. 322 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e à restituição da diferença paga a maior pela velocidade de 1 MB, quando deveria pagar apenas pela velocidade de 150 KBPS. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 158/163) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 88-91 - Ao agravado (autor). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART 475, DA PENHORA. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004099-3 - CONFECCOES DARSAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) I-SE PARA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nId: 432498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000287-4 - VALMIR MACHADO DE SANT'ANNA X RUTH MACHADO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Ao autor. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls.143-152. Diga o réu. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.003403-8 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001001-4 - ERIKA CATARINA TRABACH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X BELMIRO VALENTINO DOS SANTOS À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003499-0 - CLARINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X MANUEL PEREIRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.83, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO VEÍCULO AO RÉU. RETIFICO A MESMA DECISÃO NO QUE CONCERNE AO NOME DESTA AÇÃO (BUSCA E APREENSÃO) E NÃO CONSIGNATÓRIA, COMO ALI MENCIONADO. AO AUTOR, APÓS INFORMANDO AS PARTES SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DAS AÇÕES EM CURSO VERSANDO SOBRE O MESMO CONTRATO QUE INSTRUI A PRSENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.004494-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 44/60, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008512-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VICTOR HUGO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Indefiro a liminar, por falta de notificação pessoal. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.207.000173-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA Despacho:Indefiro a liminar, por falta de notificação pessoal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000202-0 (11312) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON COELHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.207.002614-0 (18012) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.78 \r\n\r\nProc. 1999.207.001779-6 (18391) - CONDOMINIO DO DIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ICARO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.207.000563-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO PAULO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Proceda-se a penhora e avaliação do imóvel indicado, intimando-se o réu, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.207.002172-1 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.207.003543-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES TAVARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/04/08 às 15:00 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2006.207.000460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MORADA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Os réus forma intimados por publicação no D.O. Diga o autor se pretende a penhora \"on line\" ou de outros bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/04/08 às 14:45 hs. Desentranhe-se o mandado, adite-se, cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003218-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) REPUBLICAÇÃO: \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003263-5 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.003282-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.003339-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.006871-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA E OUTROS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008443-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GENTIL RANGEL E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"FALTA RECOLHER R$ 59,59 DE TAXA JUDICIÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008444-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"FALTAM R$ 7,80 DE TAXA JUDICIARIA\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008527-5 - JORGE LEITE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X GISELE DE SOUSA LIMA PRADO E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ, ... \r\n\r\nProc. 2007.207.008533-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JORGE RICARDO DA COSTA QUEIROZ E OUTRO Despacho:Desentranhem-se fls.139/140, pois se trata de contra-fé. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 29/04/08 às 14:30 hs. Cite-se/intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000983-2 - CARMELINDA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre documentos juntos \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003030-4 - EDUARDO CAVADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) FLS. 196/198, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005520-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GOVERNADOR III (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Regularize o réu sua representação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003992-7 - HENRIQUE JOSÉ SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência Preliminar de COncliação para o dia 11/04/08 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005855-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE DA SILVA GOMES AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001174-0 (15282) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLONE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do processo \r\n\r\nProc. 1997.207.001344-0 (15538) - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SANDRO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002698-2 - ESPÓLIO DE WANDYR ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Desentranhe-se a peça subscrita pelo Sr. Leiloeiro entranhada nos autos em apenso, juntando-a nestes autos. Defiro a prova oral requerida. AIJ em 27/03/08 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.004136-1 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Sentença:\"...julgo procedentes...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000793-0 (14451) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDANELSON TAVEIRA FILHOANTONIO CARLOS DA S.TAVEIRA E NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Desentranhe-se a peça subscrita pelo Sr. Leiloeiro entranhada nos autos em apenso, juntada-a nestes autos. Defiro a prova oral requerida. AIJ em 27/03/08 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.207.001664-0 (18274) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA E SANDRA APARECIDA DO CARMO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação do Exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.000429-7 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARCIO AGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001283-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALEXANDRE GREGORIO DE SOUZA Despacho:fls. 51 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.207.004637-7 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTRO Decisão:1) Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução.2) Certifico que não foi realizada a penhora \"on line\" das contas da 2ª executada Ermelinda Fernandes Afonso, por não constar seu CPF nos autos.3) Em face da certidão. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.007293-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Intime-se da penhora, via D.O \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações dos executados, até o limite do valor da execução, acrescido da multa de 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.207.001743-7A (19460) - JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ADILSON RAPOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) AO IMPUGANANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 16 \r\n\r\nProc. 2005.207.005500-0A - SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X VANIA MARIA LOPES FIGUEIREDO GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003653-7 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RENAL-TEC INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas. Designo Audiência Preliminar de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 11/04/08 às 14:15 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001564-7 (18171) - PALMIRA PALMERINI X JAIME QUEROL SAGREGA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008214-6 - MARCEL CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/04/08 às 14:00 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.207.002097-3 (16657) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P.L. DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO AURIMAR GERACO GARCAO E CLAUDIO DA FONSECA SOARES AO AUTOR, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001522-0 (16858) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001992-4 (17361) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO PINTO FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.001309-2 - AFONSO CAROCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DE LIMA (SP-137023)) X ALBINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO\"... INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001533-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X M P 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. ( falta recolher custas p/ diligência ) \r\n\r\nProc. 2007.207.003493-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X G.R.E.S. UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR Decisão:...Intime-se na forma do art.475 J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias, sem atendimento, proceda-se a penhora \"on line\" até o limite do crédito, acrescido de 10% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.005083-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PORTELLA E PORTELLA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.207.002640-0 (18038) - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Diga o autor aguardando-se em cartório, por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA CONDE FERREIRA Ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.002450-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILMAR PACHECO DA PAZ Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003823-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA Despacho:O réu não foi citado, conforme certidão de fls.42. Ao autor em prosseguimento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008395-3 - WEYNE DA COSTA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO CURVELLO E OUTRO republicação: FALTAM R$ 5,16 DE FUNDPERJ - 5673001243 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001862-6 - TATIANA GORETI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TOPMIX ENG. E TEC. DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:Audiência Prévia Conciliatória em 06/05/08 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 432499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005470-9 - CLAUDIO ANTONIO DI LEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X MARLUCE DE CARVALHO DI LEGO AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 26/27 (OFÍCIO BANCO REAL) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.008018-6 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005799-3 - TEREZINHA DE LIMA VALINHO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE LUIZ VALINHO GLORIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004667-1 - ROSANGELA RODAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X AUGUSTA NOGUEIRA RODAS Despacho:1)Fls. 42: diga a Inventariante; 2)Fls. 43 e 44: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004760-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE CARVALHO SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 43 E SS.) \r\n\r\nProc. 2005.207.003203-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA MARLETE BASTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/111 (ofício DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.007177-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GIOVANI GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007910-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEY OLIVEIRA SOUTO Sentença: Face ao que consta às fls. 45, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004312-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO FABIANO MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006391-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE FERNANDES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.207.007711-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO LIMA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002516-7 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROGER ARANTES - CORRETOR IMOVEIS Despacho:Ante a certidão de fls. 101-verso, aguarde-se o processamento do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 181: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.002903-6 - JOAO PAULO SIEBURGER X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003228-0 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X THAMAR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:Defiro o pedido de fls. 60/65. Segue o protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 100. Defiro. Segue protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001989-8 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho: Diante da certidão de fls. 143, traga a patrona do autor o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006980-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIRIOS II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CÉLIO ROBERTO DE MELO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,62 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.207.007138-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA PRAIA I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZHAO FENG DI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 45 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000895-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/08, às 13h:40min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.000938-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/08, às 14:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003413-9 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls.131/132, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.006777-7 - JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS CLUBE 21 (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 778 verso e 780) \r\n\r\nProc. 2007.207.005157-5 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 61/67: diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.003081-0 - DIOGO FUJIO TAKANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO FERREIRA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Fls. 263/275: diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005501-5 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X EDISON FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Fls. 24 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004848-1 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE MONTEIRO DA COSTA X SIMONE GALLIET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que não há Sentença a ser executada. Foi extinta a ação de despejo por falta de objeto, sendo indagado ao autor se tinha interesse em prosseguir com a ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006557-4 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EDINEUDES DA FONSECA RAMOS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000797-3 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X DINEA DA SILVA SOUZA Decisão:1) Diga a parte autora sobre consulta em anexo.2) Intime-se a executada em razão do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001785-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BRICK BRACK-BRICK SANTA EDWIGES MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2004.207.005355-2 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 69/71 \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Expeça-se carta de arrematação.3) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.207.004311-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVORADA DO CHOPP LTDA E OUTRO ao exequente sobre respostas dos cinco ofícios (fls. 71 e ss.) \r\n\r\nProc. 2005.207.006518-1 - LUIZ CARLOS SIMÕES X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido ante o despacho ordinatório de fls. 86, públicado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.207.003071-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45V. e 53V. \r\n\r\nProc. 2008.207.000880-5 - ELISABETE GOMES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANDREA CUNHA ESMERALDO Decisão:Trata-se de execução de um contrato de locação cujo imóvel está situado na Ilha do Governador. Verifica-se que nem o executado nem o exeqüente residem no âmbito da competência deste Fórum Regional. Embora a presente execução esteja aparelhada por um contrato de locação não possui natureza locatícia não sendo aplicado o disposto no art.58 da lei 8.245/91. É fundada em direito pessoal e, portanto, segue a regra do art. 94 do CPC, conforme dispõe o art. 576 do CPC. Considerando que a competência dos Fóruns Regionais é tem caráter absoluto e que o executado reside em Laranjeiras, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 50. Segue o protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004510-1 - ALMIR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARCOS VIDAL CASANOVA E OUTRO Decisão:Fls. 30: defiro. Cumpra-se o art. 659, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:1) Intimem-se os executados com relação ao bloqueio de fls. 247/248.2) Traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001142-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão: Defiro JG. Esclareça a autora o pedido eis que a Sentença que pretende executar não foi proferida por este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000584-3 - JORGE CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X MPE MONTAGEM DE PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) ao autor sobre resposta negativa de ofício (fls. 174/175) \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 88, item 02: atenda o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006423-5 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.207.001353-5 - TÂNIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000724-9 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.002746-7 - ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000878-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANS - IDEOLOGIA TRANSP. RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005643-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENIVALDO FELIX DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004690-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLOVIS DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2007.207.006422-3 - NIVALDO DUSRTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Decisão:Mesmo para que se analise o pedido de pagamento das custas ao final, deve o autor cumprir a decisão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Fls. 314 e 315: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Fls. 76 e 77: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000062-4 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X ANTONIO JOAQUIM BATISTA Decisão: Verifico que todos os autores são profissionais liberais. Indefiro o pedido e gratuidade de justiça, por não ter os autores perfil de beneficiários da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004587-3 - MANOEL ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003497-6 - ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 276: diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Intime-se a parte autora para que recolha as custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002476-6 - JOSÉ ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUCAS Decisão:A parte ré impugnou os honorários periciais, por serem excessivos. Nomeio, em substituição, o perito o Sr. Flávio F. Mendes, tel. 9314-6366, fixando desde já os honorários em R$ 4.500,00. Após o pagamento dos honorários, intime-se o perito para iniciar seu ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/04/2008. às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, desde já nomeando a Dra. Lídia Barboza da Silva, com endereço ,tel: 9968-7485 e 2503-3521, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Pela MM. Juíza foi determinada a designação de nova audiência para o dia 11/03/08, às 14h:30min. Intimadas as partes presentes. Intimada a testemunha. Intime-se o patrono do autor para justificar a sua ausência (na AIJ de 29/01) em 48 h, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005448-3 - BRUNA RODRIGUES SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão: Designo o dia 09/04/08, às 14h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004958-8 - ALEXSANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Determino a produção de perícia grafotécnica, desde já nomeando a Dra. Maria do Carmo Gargaglione, indicada às fls. 85, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se a Perita da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007564-6 - ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO Decisão:Como o agravado ainda não foi citado, deixo de ouvi-lo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 248. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.003504-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:1) Fixo o prazo de 20 dias para a citação por edital. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 432502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) aos interessados sobre oficio da caixa. \r\n\r\nProc. 2003.207.001164-6 - LUCAS AMARAL GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C. DOS REIS (RJ-036608)) X BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000437-8 - MARIA ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) AÇÃO DE ALIMENTOS (PEDIDO)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: observar os artigos 116, 118, 119 (incluindo-se o percentual de honorários) e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.207.000923-8 - ALBERTO ANTONY COSTA DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA JUNIOR Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.001014-9 - ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X RAUL GEHLEN Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006239-1 - MILLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA atenda-se o mp juntando aos autos termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante e a declaração dele com firma reconhecida, concordando com o levantamento pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) aos interessados sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) ao executado para manifestação do mp. \r\n\r\nProc. 2006.207.005788-5 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) ÀS EXEQUENTES SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES O CORRETO VALOR DA CAUSA NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, É O VALOR DO DÉBITO A SER EXECUTADO. ATRIBUA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1A (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA aos interessados sobre oficio da receita federal \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008248-1 - INÁ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, eis que, a requerente não faz jus ao mesmo, conforme documentação acostada (fls. 13, 31 e seguintes), deixando, inclusive, de juntar declaração de I.R. na íntegra, a despeito da determinação de fls.28 in fine (fls. 22, item 03).Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.000455-1 - GLAUCIO MOUSINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X SUZANA MAIA MOUSINHO ATENDA-SE O M P: VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DOS DEMAIS IRMÃOS DO REQUERENTE, SE HOUVER, ACOMPANHADA DOS SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, MANIFESTANDO SUA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE CURATELA POR ELE FORMULADO EM RELAÇÃO À SUA GENITORA; SEJA ESCLARECIDO SE A INTERDITANDA POSSUI BENS OU RENDIMENTOS, VINDO AOS AUTOS CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PROPRIEDADE E DOS SEUS TRÊS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.001173-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 (15013) - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006869-1 - NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que, não vislumbro, por ora, em cognição suméria os requisitos ensejadores doa excepcional instituto.Oficie-se ao Juízo da 2ª vara de família desta regional informando da presente ação, eis que há neste Juízo visitação provisória deferida no processo n] 202-1/06. Cite-se e i-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008287-0 - LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 432501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010320-7 - ISABEL DOS PRAZERES LOPES NUNES KUHNE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X ALVAIR FREDOLINO KUHNE Promova o autor o envio ou recolha as custas (R$ 3,65) para a remessa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000427-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO DA CONCEIÇÃO GINUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009330-3 - B V FINANCEIRA S.A. C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO AZEVEDO CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) À parte autora para recolher as custas (R$ 21,90) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS À parte autora para providenciar as contrafés (03 vias) e as custas para a expedição das cartas precatorias ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.203.000599-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X NEIDE MARIA STOY VON BIVGNICZKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR), LUIZ OTAVIO FERREIRA Fica designado o dia 31/03/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES À parte autora para complementar as custas (R$ 34,68) e apresentar a contrafé para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA À parte autora para recolher as custas para a expedição da carta precatória ou providenciar seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Considerando que no endereço declinado na inicial já foram realizadas duas diligências negativas (fls. 39 v e 45 v), retire-se o feito de pauta e diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 43,80) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018692-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003533-6 (34515) - GETULIO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JACILDA GOMES PRATA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009495-2 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD VISA À parte autora para apresentar contrafés (02 vias) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA À parte autora para apresentar as custas (R$ 7,30) e a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008110-8 (29765) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DE OLIVEIRA BULLOS Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES Fica designado o dia 14/04/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a expedição de Oficio ao Juizo deprecado (ref. a CPrec. nº 2007.038.048984-6 da 1ª vara cível de N.Iguaçu) ENCAMINHANDO A CONTRAFÉ QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA, e informando a nova data da audiência (portaria do Juizo). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) À parte autora para complementar as custas (R$ 9,12) para expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR À parte autora para apresentar a contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004080-9 - LUIS FERNANDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016910-1 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA, ALESSANDRA MENDES DE LIMA, MURILO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002931-0 - ROSA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS X WALDYR MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS SCOFIELD (RJ-061659) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001339-5 - MANUEL TRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MANUEL JOAQUIM FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Regularize-se a representação processual do cônjuge supérstite.Venha o esboço de partilha.Alcançadas tais providências, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.002685-7 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve o requerente juntar aos autos a relação dos bens do inventário para cálculo das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001567-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE ALBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Assiste razão ao autor. Da análise dos autos, observo que não houve pedido de conversão da ação em depósito. Assim, tendo em vista a certidão do oficial de justiça, em fls.34 verso, esclareça o autor onde requer a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.203.010845-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIZ BATISTA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.004380-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS CESAR BELO DE FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.011877-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010211-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEI ZIMMERMANN Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência determinada à fl. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002992-0 (34000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO X JOSE AUGUSTO PAES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 09:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007825-7 - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDISON DE MOURA CARVALHO Decisão:1) Cumpra-se o art. 195 da Consolidação Normativa.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.005023-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Digam os executados, no prazo de dez dias, se concordam com o pedido de suspensão da execução, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora na forma do art. 659, parágrafos 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2) Após, expeça-se mandado de avaliação.3) Avaliado o imóvel, intime-se o executado pelo D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.4) Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC.5) Na hipótese de ser apresentada impugnação, esta deverá ser autuada em apenso, sendo certificado o recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012129-3 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. Após, intime-se o exeqüente da avaliação pelo D.O., e o executado da penhora e avaliação, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013641-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DAVID HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.001105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.002837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCIA DA CUNHA DE MELO), LUIS CLAUDIO DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 25,56 (atos oja) e R$ 1,28 (Funperj e Fundperj) para o cumprimento do determinado à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010373-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 10:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012309-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 09:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015783-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO DE TARGO BARBOSA VENTURA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/05/2008 às 10:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003176-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SEBASTIÃO VAILANTE), EDVALDO DIAS PEREIRA Despacho:Informe o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004360-9 - VERA LUCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Republicação: O réu já foi citado (fls. 24/24v) e já compareceu aos autos (fl. 25). Ao réu para que regularize sua representação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 28/04/2008 às 14;20 hs. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.005417-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LUIS CARLOS ALELUIA Decisão:Esclareça a parte autora a referência à condição de \"gaveteiro\" do réu, em vista do que consta na certidão de fls.21 verso.Determino a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, para o fim de que seja atendido o disposto no art.10, §1º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CERAMICA BARRA DO TIETE Decisão:Fl. 33: Recolha-se o mandado de citação. Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007214-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007353-5 - JOSIAS CONRADO RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer o número das contas objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.008162-3 - GILBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Já houve citação (fl. 29) e o réu já compareceu aos autos (Fl. 30). Ao réu para que regularize sua representação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 09:20 hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.011486-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001716-9 - CONDOMIÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SERGIO BORGES RAMOS), NELSON DE SOUZA FREITAS Decisão:Determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer a que título o segundo réu seria possuidor do imóvel em questão.Determino que a parte autora apresente certidão de RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001514-8 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014470-9 - RENATA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002324-8 - MARCIA IDINEI ROMÃO DE SANTANA, BARTIRA BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Portaria 01/2004: Devem os autores complementar a taxa judiciária em R$ 327,17, conforme decisão nos autos do processo nº 31.186/05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.203.000124-3 (13823) - FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA Decisão:Recebi na qualidade de juiz tabelar, face a suspeição do Juiz natural da causa. Cite-se. Com a resposta , apreciarei o pedido liminar, a fim de garantir o contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003229-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Considerando a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das cutas para expedição do mandado de entrega, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.002120-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro a suspensão do processo por noventa dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001970-1 - PEDRO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RENATA DE ALMEIDA DE ARAUJO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para expor com clareza, inclusive com a apresentação de planilha adequada, as verbas que totalizam o valor pleiteado na petição inicial, sob pena de reconhecimento de inépcia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004323-3 - ELIANE MARIA TORRES NIGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X MATILDE DAS GRAÇAS AMARAL Decisão:No acordo de fls. 31/32 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.001600-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA PEDRA, ANDRÉ LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004623-6 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao exeqüente para que informe quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002473-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X RAPHAEL FÉRES BERGAMINE MONTES PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008645-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SÓSTHENES RODRIGUES DE FREITAS), SHOSTENES RODRIGUES DE FREITAS FILHO), MÔNICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS), PAULO RODRIGUES DE FREITAS NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000622-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILVADO CAVALCANTE MOREIRA), AVANY ALVES MOREIRA Decisão:Cite-se o(s) executado(s) para pagar o valor do débito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora do imóvel hipotecado, nos termos do art.3º da Lei 5741/71. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8A - BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006174-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos juntados.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001660-8 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NATURALES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012384-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:1) Anote-se na DRA. e onde mais couber a exclusão do réu Renato (fl.127).2) Aos réus sobre fls. 173/186. 3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017666-0 - ADRIANA DAFLON DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA DE TAL Decisão:Recebo a petição de fls.42/45 como emenda à petição inicial. Cumpra-se a decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.203.002026-0 - VILMA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido formulado no item \"D\" do rol de pedidos da petição inicial a uma pretensão de declaração de inexistência de contrato de conta corrente entre as partes, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial.Determino, ainda, que a parte autora adeque a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.001742-0 - ISABELE CARDODO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X M.F.J. - ASSESSORIA E CONSULTA LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008021-9 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 148. \r\n\r\nProc. 2006.203.012730-0 - SANDRA REGINA SILVA JARDIM X LYGIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DE FL 76. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008557-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) Expeça-se mandado de entrega na forma do art. 904 do CPC.2) Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008887-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ODILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002684-5 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARIA LUCIA KOTELES ACIOLY DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 36,52 (conta 1102-3). \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001958-0 - SALERNO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA Decisão:Apresente o requerente declaração de rendimentos que demonstre a sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO CAMERA TOSTA Decisão:No acordo de fls. 33/34 a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000153-3 (18462) - LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003995-7 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 3. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;3. Proceda-se a penhora. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor da execução, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Designe-se nova data.Foi redesignada audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001406-5 - PAULO CÉSAR FIGUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012353-6 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) Considerando que o prazo para apresentação da réplica iniciou-se em 24/08/07 e terminou em 03/09/07, a greve que se iniciou em 04/09/07 (fl.110) em nada prejudicou a parte autora, uma vez que já havia decorrido o seu prazo. Assim, indefiro a devolução de prazo. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 432448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006181-3 - PATRICIA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X MARIO OSCAR CABRAL E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FLS. 06/07, 27/31, 45/48 E 181 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008064-0 - MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA X POTIGUARA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.002238-0 - HELENA DE OLIVEIRA BARCELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112)) X CLÉLIA PESSÔA BOTELHO Sentença:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012390-5A - ANDREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o Imóvel situado à Estrada dos Bandeirantes n. 7799, apt. 211, bloco 03 - Camorim - Jacarepaguá, matrícula nº 200.032, FRE nº1719349-1 (MP), CL nº 2433-1, conforme certidão acostada às fls. 24/25 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.005261-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO PAES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.69. (OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.020058-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES), ILKA PEREIRA MORALES Republicação do despacho anterior, informando o valor da taxa judiciária: \"Ao autor para regularizar as custas e taxa judiciária. (Complementar custas para diligência do OJA no valor de R$ 19,32, conta 1102-7 e taxa judiciária no valor de R$ 109,74, conta 2101-4)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010059-0 - LUPERCIO LUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X NILO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Na forma da Portaria 01/03, ficam os réus intimados a recolher as custas e taxa na forma da certidão supra: Atos dos Oficiais - conta 1107-2 - R$ 21,90; Distribuição - conta 1102-3 - R$ 1,82; AEVC - conta 1102-3 - R$ 78,50; Atos via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 10,40; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 9,11; Acréscimo FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 39,60; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,65; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE AUSÊNCIA DE TRÊS ( 03 ) CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para:-declarar nula as práticas abusivas do contrato, como cobrança de juros acima de 1% ao mês, capitalização de juros, bem como a cláusula mandato, fazendo-se incidir o Decreto 22.626/33, excluindo-se os valores que superaram as taxas desta Lei Especial, devendo a ré refaturar eventuais prestações em aberto e não pagas do autor, nos termos da presente;-condenar a ré na devolução em dobro das importâncias pagas indevidamente pelo autor, com base nos juros abusivos (usura e anatocismo), a ser apurado em liquidação de sentença;-Condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 a título de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, na forma da interpretação ao contrário senso da súmula 54 do STJ; -Condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas (SERASA, SPC e Banco Itaú), sob pena de multa diária de \r\n\r\nId: 432451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DA CEF ( FLS. 46/47 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARIA DA SILVA e de MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 81/83, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) AS PARTES SOBRE FLS. 190/191 \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPÓLIO DE HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expedida confirmação da citação por hora certa e intimação postal da 1ª ré para audiência, porém faltam as custas devidas de R$ 7,30, na conta 1110-6 , mais acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO carta precatória retirada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER Despacho:Recolha-se o aditamento de fls. 062.Fls. 063: Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Junte-se aos autos a petição datada de 20/12/2007, em 04 laudas, protocolada no dia 08/01/2008.Homologo o acordo cujos termos constam da petição supra referida e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma acordada. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012472-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NATÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE O \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012134-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Sentença:Homologo o acordo de fls. 46/47 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III c/c art. 794, II, ambos do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.014967-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) AO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010088-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO CELDO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A 5 ( CINCO ) SALARIOS MINIMOS. DESIGNADA PERICIA MEDICA DA PARTE AUTORA NO DIA 13/03/08 AS 13 HS, QUANDO O PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER NA PRACA SAENS PENA, 45/708 ( TELS. 2234-3576 / 2284-9196 ) MUNIDA DOS EXAMES MEDICO-COMPLEMENTARES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010398-7 - BRISA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem cabível.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:O valor da causa que não foi mencionado na inicial é de R$ 40.000,00, considerando-se os pedidos formulados. Defiro JG. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nId: 432464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: FALAR SOBRE FLS.72/75 \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 137: Aguarde-se o julgamento do agravo.O cartório deve dar andamento ao incidente em apenso (impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.203.012954-1 - STEFANIE NOVAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ FRANCISCO FERNANDES Sentença: Defiro gratuidade de jusstiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\" suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014609-5 - JULIO MOZART ORMOND TURETTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000063-7 - VICTORIA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALBERTO DUARTE TEIXEIRA CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015349-0 - DAYSE REIS CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.013418-4 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 04/03/08 às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011401-6 - LUCIANA BARROSO FIGUEIRA BAHIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650), Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.011929-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012671-0 - MALIBU STONY DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) certifico que o campo 36,o recolhimento não faz necessário. \r\n\r\nProc. 2007.203.014501-7 - MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.015901-6 - MARIA EMÍLIA BEZERRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Intimem-se os requerentes para regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.014190-9 - BENEDICTO IVANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGINA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Nada a prover.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA forneçam-se cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.013733-1 - LINDOMAR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X CLÁUDIA VALÉRIA RABELLO BAHIENSE Decisão:Defiro JG.Acolho o aditamento de fl. 19. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006759-4 - ANDRESSA DE JESUS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077) AO AUTOR SOBRE FLS. 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Fls. 80/81: O réu já foi intimado, na forma do art. 475-J e já há penhora nos autos. Intime-se o réu para o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000196-2 - BRUNA RIEDEL POLONIO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X CLAUDIO ARAGAO À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Os alimentos devidos pelo executado se restringem aos elencados no acordo de fl. 05, devidamente homologado (fl. 07).Traga aos autos o exeqüente a planilha de débito atualizada, descontando-se os valores pagos e retirando os valores não acordados, como cursos extracurriculares (natação, futebol, etc.). As despesas com material escolar e remédios devem vir acompanhadas dos comprovantes de pagamento. Após, havendo débito, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.203.002827-3A - LUDMILA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014192-9 - APARECIDA MENDONÇA DE MELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JORGE PESSANHA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5A - VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002880-5 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO FALTA PROCURAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002372-6 - RAFAEL TENORIO BEZERRA X ELIO ABILIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) certifico que por impedimento eventual do conciliador, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 26/02/08 às 11;15h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016877-5 - NATALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMAN DE ARAUJO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 53, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004510-2 - THAINARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ABRAÃO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora através de seu advogado e o réu no endereço fornecido à fl. 16 para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEDIDA CAUTELAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014276-2 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS), Falecido: WALDIR LUCIANO PINTO DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016784-0 - CARLA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PAULO ALVES DE SOUZA), MARIA HELOISA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão: Designo AIJ para 13/03/08, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, se for o caso, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016784-0 - CARLA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PAULO ALVES DE SOUZA), MARIA HELOISA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ , REDESIGNO A AIJ PARA 08/05/08 ÀS 14H. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.010407-6 - JANE PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ELI RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 19/03/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015166-2 - RAUL DE ARAUJO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LARA FONSECA MARÇAL Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 15, no que tange ao deferimento de gratuidade, uma vez que a parte autora recolheu as despesas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração dos Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1 - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho para instruir alvará \r\n\r\nProc. 2007.203.013858-0 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SONIA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30/32 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015327-0 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SOLANGE CIRINO DA SILVA), JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.005250-7 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 131/190 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) J. REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/ 27/03/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Fl. 108; Indique a parte exeqüente o CPF dos executados, a fim de se efetuar a ordem de penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001799-2 - ELCIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ANA CAROLINA DELGADO DE MELO E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO:REGULARIZAR FLS. 33/35 \r\n\r\nProc. 2007.203.000361-2 - MICHEL DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JAIRO LIRA VALENTE DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006017-6 - IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 18/03/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010987-4 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE DE SOUZA LEMOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003572-8 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X LUIZ ANTÔNIO CABRAL MONTEIRO) CERTIFICO QUE A CONTA REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA É 01101-6, CAMPO 46 E NÃO NO CAMPO 45 COMO FOI RECOLHIDO , HOUVE RECOLHIMENTO NA CONTA ERRADA. REGULARIZE. \r\n\r\nId: 432458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.008461-9 - JUSTICA PUBLICA X PAULO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA (RJ-023794) Ciência da Sentença proferida em 15/01/2008, que DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado PAULO JOSÉ DE ANDRADE, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014410-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREIA DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Assentada de 30/01/2008: Interrogatório redesignado para o dia 02/04/2008, às 15 h. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.016927-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CENIR FUINA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Foi designado o dia 14/05/2008, às 15:30 horas, para a realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017420-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAÉRCIO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho de 15/01/2008: Às partes para fins do art. 499 do CPP e, na ausência de diligências, em alegações finais. \r\n\r\nId: 432449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE INACIO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003336-7 - AUTO-ESCOLA PALU LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) DIOGO RABETIM GODINHO Despacho:Cumpra-se fls. 70, intimando-se a parte autora através do DO, já que constituído advogado a fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.816.006740-7 - ÍNDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ANDREA ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002198-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.816.006028-2 - ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8199,42).. \r\n\r\nProc. 2007.203.018260-9 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO DE SOUZA COSTA Sentença:Isso posto, com relação ao pedido de indenização por dano material, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, IV, do CPC, por força da prescrição, e, com relação ao pedido de indenização por dano moral, julgo improcedente a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.816.006741-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MURILO A DE LIMA Despacho:Fls. 19: defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006742-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NELSON LUIZ DE ALMEIDA FRIAS Despacho:Fls. 21: defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias nos autos.. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o recorrente cópia da sua última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.003758-2 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004410-2 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 1225,83). Desbloqueiem-se as contas porventura ainda bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001931-2 - ÉLICA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERANDA JEANSWEAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.006743-5 - RUBEN CARLOS RAMON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ADALBERTO BEZERRA CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Sentença a fls. 63, prosseguindo o feito apenas com relação ao 2º réu (Adalberto). Penhora a fls. 69. Decisão considerando o réu litigante de má-fé a fls. 98. Penhora on line infrutífera a fls. 113/114. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004198-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.011877-6 - MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X WILSON DOS SANTOS ROCHA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019019-9 - ADENILTON BONFIM RIBEIRO X PETERSON LANES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Decisão:Reconsidero fls. 20 e deixo de receber os embargos porque o juízo não está garantido. Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012635-0 - FLÁVIA LUIZ MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) MARIA VILMA SANTOS GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002587-6 - BENTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) VOLKSWAGEM LEASING S/A ARR. MERCANTIL E OUTROS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Sentença a fls. 38/39. Sentença nos embargos a fls. 85/86, anulando o feito. Sentença a fls. 189/193. Penhora on line infrutífera a fls. 226/227. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.002432-3 - ELICA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) COSMOROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.003395-6 - MARCOS GARCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) PARAÍSO MÓVEIS LTDA Despacho:Traga o exeqüente a prova da alegada sucessão, a fim de que possa ser enfrentado o pleito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) MACHADO DE SANTÀNNA ENGENHARIA COMÉRCIA E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Diante de fls. 259, oficie-se à CEF, a fim de que transfira o valor bloqueado (R$ 2100,00), o qual deve ficar à disposição do juízo para levantamento do exeqüente. Diante de fls. 263/275, expeça-se mandado de pagamento (R$ 193,16). Ademais, verifica-se que a depositária Miriam da Silva Fernandes foi intimada a fls. 309/310 para proceder ao depósito de R$ 8400,00 mas ficou inerte, como se o status de depositária não lhe trouxesse qualquer responsabilidade. Registre-se que, mesmo intimada pessoalmente, a depositária não deu qualquer satisfação ao juízo, simplesmente ignorando o seu chamado. Assim, nada resta senão a aplicação do art. 652 do CC. Dessa forma, decreto a prisão da depositária, inicialmente pelo prazo de um mês, sendo certo que a prorrogação do prazo prisional, até o limite legal, será examinada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.816.006350-1 - LUIZ CARLOS BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Acórdão a fls. 55. Mandado a fls. 66/67 (R$ 6000,00). Penhora a fls. 71. Sentença nos embargos a fls. 104. Mandado a fls. 132/133 (R$ 3058,44). Considerando que os valores depositados pelo executado já foram levantados pelo exeqüente, esclareça o executado de que forma pretende reaver o valor levantado a maior (R$ 97,22), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). TEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA (RJ-150042E), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o autor cópia do contrato social bem como da última alteração contratual com a qualificação dos sócios que pretende incluir no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - WALDINEY COELHO DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X KILINMAKI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Sentença a fls. 26. Penhora a fls. 42. Penhora on line infrutífera a fls. 60/61. Esclareça o exeqüente se pretende de desconsideração da personalidade jurídica da ré, indicando, se for o caso, os sócios que pretenda incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 145, diante de fls. 109 e 110, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2861,91 + R$ 13176,44 = R$ 16038,35). Considerando o cálculo de fls. 150, intime-se para pagamento do valor residual, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 18168,48 - R$ 16038,35 = R$ 2130,13). \r\n\r\nProc. 2005.816.005535-1 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Sentença a fls. 16. Sentença julgando extinta a execução a fls. 81/82. Diante de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2080,00) em FAVOR DA PARTE RÉ, cabendo-lhe, por seus próprios meios, dar ao valor o destino que entender adequado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006336-0 - LUCIANA VIEIRA ARMSTRONG X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1345,49).. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"....Isto posto, julgo procedente a impugnação para fixar o valor exequendo total em r$ 19450.Com o transito em julgado,proceda-se à penhora on line,de modo a conferir efetividade `a execução.Sem despesas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007527-1 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X DA VINTI Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.816.001361-9 - THAYS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 80/81. Acórdão a fls. 96. Mandado a fls. 102 (R$ 3000,00). Mandado a fls. 126 (R$ 1649,63). Recebo os embargos de fls. 141/147. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:A fim de ser deflagrada a execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 126/127.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - EDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES FERREIRA (RJ-112908)) X BIGAS DE PRAÇA SECA AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Sentença a fls. 25/26. Mandado a fls. 59 (R$ 2750,00). Depósito a fls. 67 (R$ 2000,00). Embargos a fls. 68/77. Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008029-3 - ANA MARIA HATHERLY (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010644-0 - PAULO ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). TATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-154956E) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Sentença a fls. 63/65 e 70. Acórdão a fls. 100. Mandado a fls. 108/109 (R$ 3498,92). Intime-se para pagamento do valor apontado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 278,16). \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - JOÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002072-9 - REGINA FRANCISCA DA SILVA X SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.002375-5 - PAULO CESAR LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sentença a fls. 73/75. Mandado a fls. 89. Manifeste a parte autora interesse no feito, trazendo a planilha indicativa do débito, em cinco dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005081-3 - MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Sentença a fls. 99/102 e 168. Mandado relativo ao 2º réu (Real) a fls. 173 (R$ 1050,00). Intime-se o 1º réu (Disal) para pagamento do valor apontado a fls. 180, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2364,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005683-9 - ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Sentença a fls. 45/47. Penhora a fls. 54. Diante de fls. 55/61, reconsidero a decisão que determinou o incidência da multa diária. Diga, então, o exeqüento quanto ao petitório referido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005887-3 - VERDAN CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, traga o autor cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X PANAMERICANO ADMIONISTRATIVO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006409-5 - SERGIO GERALDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos contra-cheques do autor anexados aos autos, que não comprovam sua hipossuficiência. Venham custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.007116-6 - MARIA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X AFNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (1) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1161,21 (mil, cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos), a título de dano material (R$ 1009,71 + R$ 24,25 + R$ 13,00 + R$ 90,00 + R$ 24,25), com correção monetária desde o desembolso de cada quantia e com juros de 1% ao mês a contar da citação (02/08/07); (2) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde a publicação desta sentença e com juros 1% ao mês desde a citação (02/08/07). \r\n\r\nProc. 2007.816.009063-0 - FATIMA APARECIDA LOROZA MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009918-8 - FATIMA BARBOSA DE MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011160-7 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X TEREZA CRISTINA PIRES SALDANHA Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (1) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1880,00 (mil, oitocentos e oitenta reais), com correção monetária desde o vencimento de cada uma das quatro parcelas de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) apontadas a fls. 08, ou seja, 11/01/07, 11/02/07, 11/03/07 e 11/04/07, e com juros de 1% ao mês a contar da citação (15/01/08); (2) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde a publicação desta sentença e com juros 1% ao mês desde a citação (15/01/08).Sem custas ou honorários, na forma da lei.P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011181-4 - RENATA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X VIAÇÃO SAENS PENA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011657-5 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BARRA SORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001922-1 - ADILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X SHOPTIME.COM E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002017-0 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.007875-9 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - JALZI MATHIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-129421), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E)) MASTER DA TAQUARA MARMORARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Ao autor para manifestar interesse no feito em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Sentença a fls. 19. Mandado a fls. 59 (R$ 1218,47). Venha planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006454-6 - MARIA JOSE COSTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PAULO SERGIO DE SOUZA LEITE Sentença:Considerando a natureza da ação - de cobrança - e considerando o endereço onde a parte autora pretende ver efetivada a citação - Espírito Santo -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ELISABETE DA SILVA BELÉM Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012702-0 - AVELINO CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ZINEIDE TORRES BRAGA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo trazido a fls. 17 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001822-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Sentença a fls. 58/59. Acórdão a fls. 82. Mandado a fls. 92/93 (R$ 3120,00). Decisão deixando de acolher a exceção de pré-executividade a fls. 115. Depósito a fls. 118 (R$ 372,99). Depósito a fls. 127 (R$ 217,14). Mandado a fls. 130/131 (R$ 590,13). Sentença nos embargos a fls. 164. Traga a exeqüente planilha indicativa do débito em cinco dias, sob pena de extinção. Destaco que os depósitos de fls. 118 e 127 ainda não foram levantados. \r\n\r\nProc. 2005.816.008289-5 - ANDERSON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line de fls. 132/133 foi frutífera, tendo inclusive havido transferência do valor para o Banco do Brasil e já tendo a parte autora levantado o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao valor depositado em duplicidade às fls. 141 (R$ 561,66). Desbloqueiem-se eventuais contas do réu que ainda estejam bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista o resultado do julgamento do agravo interposto, intime-se a 2ª Ré para devolver a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) VIVO-S/A, Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Sentença a fls. 44/45 e 50. Mandado a fls. 75. Traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito atual, considerando, no silêncio da sentença, aquilo que ordinariamente ocorre, ou seja, correção monetária desde a publicação da sentença e juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001551-5 - CATIA REGINA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001636-2 - SOLANGE DE NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X MEO DENTISTA E ESTETICA ORDONTICA Despacho:Sentença a fls. 29/30. Julgo deserto o recurso. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 390,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007605-0 - MARIA JOSÉ PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:... considerando-se que não cabe cautelar de exibição de documentos em Juizados Especiais Cíveis, eis que incompatível com o rito da Lei 9099/95, esclareça a autora como pretende demonstrar os fundamentos de seu direito, especificando ainda os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008586-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS CHARRET X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.009091-4 - GENICE DA SILVA DE ALMEIDA X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:... julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial para condenar a ré: 1 - cancelar o contrato de prestação de serviço que mantém com a autora... 2 - restituir a autora os valores cobrados a título de pagamento mínimo desde julho de 2007 ... 3 - pagar a autora R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.009357-5 - GISELE OLIVEIRA SUMAS DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2445,12). \r\n\r\nProc. 2007.816.013049-3 - JOSÉ LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APAR. EQUIP. ELETRON. LTDA Despacho:Para que se possa examinar a validade da citação por AR noticiada a fls. 12v, traga a parte autora a comprovação documental do endereço do réu indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002188-4 - PAULO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003563-0 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCINALDO MORAES TAVARES Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005347-4 - EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HEITOR CARNEIRO DA ROSA RODRIGUES Sentença:Considerando a natureza da ação - de execução - e considerando o endereço do réu - Realengo -, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018371-7 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.018452-7 - CHRISTIANO CESAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NET RIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002570-1 - CARLOS ALBERTO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BV FINANCEIRA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006477-1 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) MADE ART, Dr(a). GERÔNIMO CATANI (RS-019078) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.816.005113-4 - DENISE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARINE DE MENEZES THAUMATURGO CORREA Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005530-9 - VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X REGRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003751-8 - JORGE LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ALIRIO JAIRO BON Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.816.003858-4 - JOSÉ MÁRIO BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X GILSON BARBOSA LARANJA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006381-5 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Diante de fls. 143, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001454-5 - NEUSA LEMOS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X MARCIO ILHO MALDONADO BRITTO Despacho:Esclareça o Exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou se pretende sua alienação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003115-4 - MAURICIO BRANDÃO VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:Ao Exequente para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.006133-0 - DIETER BERNHARD BRUNO STUSCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 59, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3878,70). \r\n\r\nProc. 2006.816.006174-2 - HELENA ANGELO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a Ré para retirar o mandado de pagamento já expedido, em 48 H. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias, contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - ANA LÚCIA SANTOS NUNES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012224-0 - ALZIRA MARIA LEITÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Sentença:Diante de fls. 121/122 e 130/134, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016176-0 - CRISTIANE FIGUEIREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAUCARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.017072-3 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONFIAUTO Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018488-6 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000309-4 - REGIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000860-2 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:1)Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto. 2) Intime-se o Executado para trazer aos autos cópia do andamento processual do recurso perante o STF \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Sentença a fls. 92/95. Acórdão a fls. 114, Intime-se para pagamento do valor indicado pelo exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5172,94). \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - RENATA AYRES CASSINI X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 160, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 775,25). \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Sentença a fls. 75/76. Acórdão a fls. 93/94. Intime-se o 2º réu (BB) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1030,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001869-3 - HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 50/51. Acórdão a fls. 71. Venha a planilha indicativa do débito atual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002809-1 - CARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 34/35. Acórdão a fls. 72. Mandado a fls. 80/81 (R$ 2475,20). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - ALESSANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Homologo desistência recursal. Defiro desentranhamento, ficando cópias, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003548-4 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - SANDRA CRISTINA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X KROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:... intime-se a autora para juntar aos autos a cópia da inicial e da sentença dos autos da ação movida em 2005, a fim de se verificar eventual operação dos efeitos da coisa julgada material, em 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003807-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Verifico que a sentença de fls. 59/61 foi cumprida a fls. 79. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. O inconformismo manifestado a fls. 82/92, se for o caso, deve ensejar ação própria. Desde já, defiro o desentranhamento de tais documentos, o qual deve ser providenciado pelo interessado em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - CARLOS HENRIQUE LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EVANDRO DE ARAUJO SANTOS Despacho:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da parte Ré em 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda aos autos do novo endereço, cite-se, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007675-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WALACE MAURICIO MAIA HONDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009574-2 - AIR GASES COM. DE GASES LTDA X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:... à parte autora para juntar os referidos boletos, a fim de se poder sentenciar à revelia do réu, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 284 c/c 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010514-0 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JOÃO ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Julgo deserto o recurso inominado porque ausentes as custas. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011367-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO PINE Despacho:Considerando que houve atraso no cumprimento do acordo, aplico a multa de 20% do valor pactuado. Intime-se para pagamento da diferença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012628-3 - JOSE PIATÃ BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Esclareça a parte autora a petição de fls. 62, diante do teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.002066-1 - JULIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002080-6 - MABEL CALDEIRA PASSOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002085-5 - VALDIRENE COSTA DANTA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002156-2 - VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NOVO MUNDO MÓVEIS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002157-4 - VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MONATTI CALÇADOS E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002296-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002300-5 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002341-8 - LILA MARIA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002513-0 - MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002563-4 - LUCIANA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CONSORCIO CHEVROLET GMAC Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018336-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.018349-3 - PRISCILLA SANTA RITA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.018378-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002046-6 - WAGNER DUARTE MATOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002177-0 - ISABELA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.002178-1 - WILSON GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X VESPER Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.001471-7 - FABIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Sentença a fls. 70/71. Mandado a fls. 78. Intime-se o 1º réu (União) para cumprimento da sentença, sendo certo que, no silêncio, deve ser feita a penhora on line (R$ 1650,00 = R$ 1500,00 + R$ 150,00). Intime-se o 2º réu (Bradesco) para pagamento da diferença apontada pela exeqüento, sendo certo que, no silêncio, deve ser feita a penhora on line (R$ 150,00). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.002357-1 - CELIA MARIA PEREIRA LAGE YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 432466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X RESUMO 51-RESTAURANTE BOATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004844-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELOISA ELENA MUNIZ DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000074-3 - ISABEL PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - ERIC CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/02/08, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005394-2 - DAN AJDELSZTAJN X TANIA MARA DE SOUZA SERRA Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012627-1 - MARCELO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAFAEL OLIVEIRA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Venha a escritura atualizada do imóvel objeto de acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTI X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003064-4 - MARLY BARBOSA OUGANO NUNES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.006378-9 - ALEXANDRE CESAR FERRAL X UNICARD AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008624-8 - VANESSA SANTIAGO DA CRUZ X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009295-9 - SANDRA MARIA GOMES DE FREITAS X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010023-3 - SERGIO GRUPILLO JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A - AG- CATETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010101-8 - EDGARD JOSE GRACIO RIBEIRO X PNX TRAVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:Considerando que a segunda ré encontra-se em Recuperação Judicial, defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012054-2 - JAQUELINE DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designe-se nova data de audiência. Intime-se a segunda ré por AR no endereço constante às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.203.001289-5 - DANIELE NASCIMENTO COSME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CRONUS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1) Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, uma vez que se trata de cheque prescrito - arts. 59, 60 e 33 da Lei do Cheque.2) Oficie-se ao 7º Ofício para suspensão do protesto do cheque nº 937319, feito por Vanilla Confecções Ltda, no valor de R$ 159,00, conforme documento de fls. 27, que deve seguir anexo. Consigne-se o número do registro do protesto, a saber, 0215915.3) Oficie-se ao SERASA para suspensão do registro feito pelo Banco Itaú, relativo ao cheque nº 937319, conforme documento de fls. 33, que deve serguir anexo.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001437-5 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1) Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, uma vez que se trata de cheque prescrito - arts. 59, 60 e 33 da Lei do Cheque.2) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, para retirar a restrição referente ao título (cheque) nº 0464, cujo registro de protesto foi procolado em 03/07/2007, sob o número 071040, conforme documentos que devem seguir anexos (fls.15 e 16)3) Oficie-se ao SERASA para retirada da restrição referente ao título.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se o endereço das partes pertence à área de abrangência deste Juizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001740-6 - ALESSANDRA NOBILI MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001741-8 - ALESSANDRA NOBILI GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, já que inexistem nos autos comprovantes de pagamento da dívida, bem como comprovante de negativação do nome da autora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:1- Lavre-se termo.2- Fls. 111: Defiro a expedição de guia pela diferença apontada. Após, diga o Exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008004-0 - DESIRÉE ALMADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LINO JOAQUIM MARQUES Despacho:Fls. 38/43 - Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006290-7 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) CONSÓRCIO NACIONAL REGINO S/C LTDA. E OUTROS Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - FELICIO CHAMUN X ROSANA FIENGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Comprove a executada o pagamento da 11ª e 12ª parcelas, em 24 horas, tendo em vista que o documento de fls. 240 não as comporta, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer 2 (duas) cópias da inicial a fim de instruir Mandados de Execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.009301-3 - CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VIA KASA 51 MODULADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito.Após, voltem conclusos para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - LBM DOIS MIL E DOIS ARTIGOS DE DE DECORAÇOES LTDA X PORTALE RIO NORTE S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384) Decisão:1- Fls. 267 - Considerando a certidão de fls.272, defiro a devolução do prazo ao embargado, como requerido. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença para o embargante (Tim), atenda-se ao requerido no ofício de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - GUSTAVO COSTA GRIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls. 129 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Com razão a parte autora às fls. 136/137, na medida em que não recebra a totalidade do valor, sendo certo que os RÉUS foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 600,00 e não R$ 300,00 isoladamente.Desta forma, venha o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004724-1 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ZORTALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Fls. 97 - Desnecessária nova penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida.Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Venham planilha de débito atualizada, bem como CPF dos Executados para que seja possível a realização da penhora, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010044-9 - QUITERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - MARCILENE LYRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Considerando a manifestação da autora de fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011001-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE ALMEIDA X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - SIMONE GRAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro a aplicação da pena de litigância de má-fé, por não estarem presentes seus pressupostos. E-se mandado de pagamento em favor do autor. I-se a ré para depositar o valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-137207)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando que às fls. 89 a parte autora conferiu quitação ao débito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - MARINETH HIPÓLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016334-2 - RAIMUNDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora em relação ao primeiro réu às fls. 17. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016506-5 - MARGARETH MIRANDA DE BRITO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017394-3 - RENATA MARTINS ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019020-5 - MARCELLO COELHO RIBEIRO X G BARBOSA SISTEMA DE GESTAO EM CONSULTORIA JURIDICA Decisão:1) Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, uma vez que se trata de cheque prescrito - arts. 59, 60 e 33 da Lei do Cheque.2) Oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Titulos para suspensão do protesto do título, feito em 22/10/2007, com número de protocolo OM/10534, conforme documento de fls. 09, que deve seguir anexo.3) Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada da restrição, conforme documentos de fls. 07, que devem seguir em anexo.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000027-5 - RAIMUNDO NONATO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 124 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando que a parte autora, às fls. 125 confere quitação ao débito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - COSME VERGETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Esclareça o Exequente, em até 5 dias, se fora dado cumprimento integral ao acordo de fls. 164/166, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000928-0 - FRANCILEUDE FERREIRA DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.850,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001234-4 - MONICA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PASSAUTO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito apontado às fls. 72, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - TARCISIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001922-3 - LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X ODONTO ATIE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, mas que ainda, tendo em vista o funcionamento regular da pessoa jurídica, a mesma, por certo, possui bens móveis, cuja gradação legal (artigo 655, inciso III, do CPC) é anterior à penhora do faturamento da empresa, que é medida de exceção (artigo 655, inciso VII, do CPC, indefiro, por ora, pedido de fls. 104/105. Desta forma, ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002194-1 - JUREMA SARDINHA CESPES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002904-6 - JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Entende o juízo que não se pode presumir a manipulação de dados alegada, bem como não se pode considerar cumpridas as obrigações somente na data do protocolo da petição da ré. Ademais, entender devida uma multa de R$ 9400,00 seria dar legitimidade ao enriquecimento sem causa da parte autora.Neste sentido, informe a parte autora a data real do cumprimento das obrigações impostas na sentença, comprovando-se nos autos, e junte planilha em que considere multa incidente nos dias de atraso, sob pena de se considerar verdadeiras as datas informadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.003314-1 - DENILSON FERRO SAMPAIO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.816.003600-2 - ALVARO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA DO SOCORRO CAZÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, considerando que às fls. 36 a parte autora conferiu quitação ao débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004115-0 - PAULO CESAR DA COSTA CALENZO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação ao débito. Caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004712-7 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004962-8 - LIDIA MARIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FINANCEIRA ITAU CBD. SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls. 83), devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005481-8 - INGRID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X MARTINHO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Venha planilha atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005623-2 - IVAN DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X RAFAEL DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006196-3 - MARCELO BALBINO DE SOUZA X CARLOS ALBERTO MATOS TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 165/176.Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.816.006470-8 - ALLAN DE VARGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X REGINA HEKENA PURIFICACAO PASCOAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), condenando a ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006694-8 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007027-7 - ILSA FERREIRA FRANÇA X GLOBEX Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007171-3 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X CAMBRÁIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Considerando a possibilidade de ocorrência do fenômeno da litispendência, o que viabilizaria a extinção sem resolução do mérito da presente demanda, deverá o autor anexar aos autos, em até 5 dias, cópias da petição inicial, contestação e sentença proferida nos autos de nº 2006.816.010821-7, em razão de sua remessa para a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007193-2 - FERNANDA VIEIRA GONÇALVES X DIX AMICO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007204-3 - GERALDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito apontado às fls. 84, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007494-5 - EDSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X AZNACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007502-0 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO GERALDO CALDERABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007692-9 - LUANA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando que às fls. 53 a parte autora conferiu quitação ao débito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008402-1 - JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008459-8 - RUTH FERREIRA VALVERDE X QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.008467-7 - ELINEA VIEIRA VITORIO X JORGE BARRETO SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré - Imobiliária Lazer - com fundamento no art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva. b) PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual entre a autora e o primeiro réu, sem qualquer ônus para a autora;c) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009308-3 - CLENIR DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.009315-0 - DIANE CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A Despacho:Considerando os feriados do período e a data do depósito efetuado, verifica-se que o débito foi pago dentro do prazo de 20 dias úteis, pelo que não incide a multa prevista na decisão de fls. 19. Intime-se.Diga a parte autora se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009456-7 - OLGA MARQUES X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009487-7 - MARGARETH ROSY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIBANCO - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009503-1 - JOSE ARODO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009582-1 - NIZIA RACHEL REIS NONATO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.009639-4 - SONIA VIRGINIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X WHIRLPOOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.009653-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.009654-0 - MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLA VIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009655-2 - WEBER ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009832-9 - KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009904-8 - ANA LUCIA DARIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009958-9 - MAURO CÉLIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010033-6 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010062-2 - DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010075-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010093-2 - RICARDO JOSE DE SANTANA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010097-0 - CARLOS DE FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVÃO (SP-092395)) X CNS LOJAS DE CALÇADOS Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010122-5 - FABIANA ASTY DANTAS X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1- Fls. 34: Recebo o presente documento como justificativa para ausência da parte autora. 2- Designe-se nova data para AIJ. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010194-8 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) AO AUTOR : AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 21/02/2008 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.816.010194-8 - PATRICIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:I-se o 3º réu para comprovar o cumprimento do acordo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010382-9 - ROSARIA MARIA DA GLORIA X MARLENE Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010452-4 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011253-3 - ELIAS VELOSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Dou-lhes parcial provimento... \r\n\r\nProc. 2007.816.012331-2 - MARIA TEREZA TEXEIRA LUCAS X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual entre a autora e o réu, sem qualquer ônus para a autora;b) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde a presente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.c) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenando a parte ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.012352-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao réu sobre fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.816.012354-3 - EDSON BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 29 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012980-6 - NORMA PEREIRA DA SILVA X EDITORA PEIXES AGN Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012996-0 - MARILISE SERODIO GAZANEGO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013064-0 - SONIA MARIA MORGADO MIRANDA X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. HOMOLOGO a desistencia requerida pela parte autora as fls. 22 em face da primeira ré.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013090-0 - INGRITI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.013176-0 - FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000870-3 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venha o comprovante de negativação e comprovante de pagamento das parcelas do acordo, vencidas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.203.001274-3 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Da análise dos documentos juntados aos autos, em juízo de cognição sumária, não vislumbro, por ora, verossimilhança nas alegações da parte autora, em especial porque não consta nos comprovantes de pagamento juntados o número do contrato registrado no aponte dos cadastros restritivos. A questão necessita de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001336-0 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001398-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há divergência entre os valores e os números de contrato constantes às fls. 08, 09 e 10, havendo necessidade de maior dilação probatória para o deslinde da questão. Ademais, verifico que há outra anotação no nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, o que desconfigura o periculum in mora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001572-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X SHOPTIME.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Intime-se a ré para se manifestar em 72 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001667-0 - JOÃO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dados do autor em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Intime-se a parte ré para que promova, no prazo de cinco dias, a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001693-1 - JOSÉ CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001760-1 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001788-1 - AGATHYRNO SILVA GOMES NETO X MELIÁ BRASIL ADM.HOTELARIA E COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001828-9 - MARIA DO CARMO SOUZA FARIAS X TELESP - TELECOMUNICACOES - SAO PAULO Decisão:Indefiro antecipação de tutela, uma vez que estão ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.), pois a questão demanda maior dilação probatória. Aguarde-se A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001831-9 - WALKIRIA MARIA DA SILVA COLIN X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, uma vez que inexiste pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001834-4 - SILVIA MONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Ademais, a questão demanda maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002268-2 - JOÃO FELIZARDO DA SILVA X CEDAE Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002308-0 - OSMAR BRUNER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BRADESCO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002390-0 - DINOELIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X OTICAS BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001459-4 - ALEXANDRE JOSÉ COSTA DA ROCHA X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006996-2 - MARILDA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Fls. 72: Indefiro, tendo em vista que a diligência é da parte, sendo possível a obtenção de tais documentos por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) ILHA DOS PESCADORES, Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Despacho:Diante da quitação do débito, conferida às fls. 67, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Despacho:Considerando que às fls. 67 foi deferida gratuidade de justiça à parte autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a autora informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designe-se nova data de audiência e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012992-2 - VILMA GOMES MARTINS DE ALMEIDA X DAKO Despacho:Defiro a inclusão de Casas Bahia no polo passivo. Anote-se. Intime-se para a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012386-3 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012882-4 - RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CRISTIANE DA SILVA BARBOSA Despacho:Considerando as certidões negativas de fls. 18 v e 19, renove-se a diligência de execução e penhora no endereço indicado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.816.013102-1 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUS TRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Diante da quitação dada às fls.49, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003586-1 - ANA LUCIA DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, devendo o mesmo indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de constrição para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008516-5 - NERIMAR BARRETO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X JULIANE SANTOS DUTRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Regularize-se a conclusão. Certifique-se a manifestação do executado sobre fls. 115. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.816.001842-8 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X RENASCENÇA EMPR. IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Considerando que a carta de adjudicação já foi expedida, intime-se o fiel depositário para que informe a o juízo se os bens penhorados encontram-se sob sua posse e administração ou se já foram entregues ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Fls. 161 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que constitua novo patrono nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.007296-6 - PEDRO RAFAEL LICHT ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Sentença:Às fls. 96 o exequente juntou petição na qual informa que as partes alcançaram um acordo extra-judicial (fls. 97), pelo que requer a extinção do feito. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.004106-6 - LEONARDO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) ICP INSTITUTO CRISTÃO DE PESQUISA Decisão:Defiro realização de nova penhora on line, tendo em vista o fornecimento de novo CNPJ da parte executada. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Certifique-se a manifestação do embargante. Certifique-se a publicação (fls. 172). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - TAIS PERISSE PARREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certifique o cartório a data de publicação do despacho de fls. 229v. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:julgo procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - GILBERTO AGNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 81/83.2-Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008772-0 - JOSEMAR RIBEIRO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X VIVALDINO DE CASTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - KATIA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha, em até 5 dias, a planilha do débito que a parte autora entende devido para que seja possível a parte ré tomar conhecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - JOSÉ CARLOS AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO, Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 95/115 - Ao impugnado.Após, voltem conclusos para a análise do pedido de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - RAQUEL ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) LEANDRO GUEDES LOUZADA E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - JOILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que a prova dos autos denota que a obrigação de fazer não foi cumprida e a multa tornou-se inócua, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 14.600,00, o que faço com fulcro no artigo 645, parágrafo úniico do CPC c/c art. 413 do Código Civil c/c art. 461, §6º do CPC. Intime-se a ré para depósito, sob pena de penhora. Prazo: 03 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - LEONARDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:Digam se há outras provas a produzir no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.203.016234-9 - LAIS FATIMA SILVA X IMPERIO DO ALUMINIO E FERRO LTDA. ME Despacho:Cite-se e intime-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.016454-1 - MARCY MENEZES RUSSIO X SHOW DE COLCHOES MULTIMARCAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fl. 12, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017462-5 - JOSE SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - RONALDO VIANA DE FARIAS E OUTRO X CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO 2 (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ- 020375) Sentença:.....Isto Posto, julgo procedentes os embargos para reconhecer que o valor penhorado não é devido, já que foi utilizada base de cálculo diversa da que consta no título executivo. Assim, desconstituo a penhora de fls. 105.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante e intime-se o exeqüente para informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.154 - Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagar a diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - TATIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se e defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 68, no valor de R$ 6000,00 em favor do autor.Aguarde-se ofício do BB comunicando a transferência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a conclusão. Certifique-se acerca da manifestação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não haverá prejuízo ao consumidor, bem como em prestígio ao Princípio da Busca da tutela efetiva, defiro a susbstituição da obrigação contida no item 5 da sentença de fls. 80/82, pela obrigação mencionada às fls. 116/117, item ii, alíneas a, b e c, a ser cumprida no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002496-6 - SANDRA GÓES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ALÔ FESTAS BUFFET E PRODUÇÕES Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito e cumpra a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002582-0 - ALEXANDRO PASCOAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Defiro JG ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003856-4 - FERNANDA F THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EDITORA VEJA EVENTOS SÃO PAULO -SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Defiro a transferência do valor executado para o BB, o que fora realizado nesta data, conforme protocolo em anexo. Após, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2007.816.004716-4 - SIDNEY ARAÚJO VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se a parte ré para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.004876-4 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS MELO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005364-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006586-5 - JASSYMAR SANTOS COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador judicial. Após, intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito e comprove o cumrpimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006876-3 - BRUNO ARAGÃO ALTIERI X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Forneça o Executado o CNPJ da Executada para viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006916-0 - EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006986-0 - FERNANDA A. R. DE JESUS X CORPORATE FACULDADES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.007156-7 - MANOEL MORAES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.007292-4 - ELIANA APARECIDA VEIGA DE OLIVEIRA JUNIOR X ORQUÍDEA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fls. 71 em 72 horas, sob pena de indeferimento da grauidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.007784-3 - MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.007896-3 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MANOEL CLEMENTE ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do crédito, na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008236-0 - GILMARA HONORIO DE LIMA DE ALBUQUERQUE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito e comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Adeque-se a planilha até o mês de novembro de 2007 ou comprove-se o descumprimento atual com a juntada do comprovante de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2007.816.009156-6 - CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009196-7 - LÊDA RODRIGUES MONTEIRO X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009286-8 - PAULO ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venha planilha do d´beito que entende devido, incluisve com seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.009446-4 - EDUARDO COUTINHO FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 185/186, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009644-8 - ALEXANDRE PEÇAIBES NUNES E OUTRO X JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010386-6 - CLAUDIA FRAUCHE NICOLA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova data de audiência e intime-se conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.010466-4 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para a audiência por OJA, conforme determinado às fls. 14. Caso negativo, designe-se nova data de audiência e cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.816.010974-1 - JULIO CESAR ALEXANDRE SCOTT (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ANDERSON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Decisão:Considerando que a procuração de fls. 42 menciona a figura de outro membro da Empresa, Sr. Dalcemir Pereira Barbosa, entende este Juízo que este igualmente, devido à impossibilidade de comparecimento do Sr. Getúlio à audiência, poderia ter representado a empresa como preposto, o que inviabilizaria a decretação da revelia. Desta forma, mantenho decisão de fls. 69.Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012382-8 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 16 estabelecido pela parte autora e o terceiro réu, TIM CELELAR, devendo o feito prosseguir em relação aos demais réus.Designe-se nova data de conciliação. Intimem-se. Intime-se o primeiro réu por AR no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.816.012663-5 - WILTON BAHIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.000562-3 - LILIA ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE) Despacho:Considerando as alegações da autora, designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432530": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 212: citem-se por edital. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.005264-1 - FRANCISCA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HENRIQUE BRISON E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO Decisão:Fl. 115: indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003023-4 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: THEREZINHA DE JESUS COSTA FERREIRA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida ao requerente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009923-4 - PENHA HELENICE DE ALCÂNTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autorasao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005842-2 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009203-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA RODRIGUES CAMELO Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.24/26 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas pela parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 154: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), Inventariante: ROBERTO LIMONGI DA ROCHA) X ESPOLIO DE CARMELA LIMONGI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 0,91 campo 43 código 600225174-9 e R$ 0,91 campo 44 código 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR os réus ESPÓLIOS DE DÉCIO LUIS DOS SANTOS e NORMA SUELI DA SILVA SANTOS, DEMILSON DOS SANTOS e s/m SANDRA MARIA SOUZA DOS SANTOS ao pagamento de R$ 21.215,91 (vinte e um mil, duzentos e quinze reais e noventa e um centavos), deduzido o valor de R$ 125,00 referente a cota do mês de fevereiro de 2004, em favor da parte autora CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFÍCIO BELA VISTA, acrescidos de multa moratória de 20% (vinte por cento) na forma da convenção condominial até 10/01/2003, e a partir desta data o percentual será de 2% (dois por cento), conforme artigo 1336 § 1º- A do Código Civil, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( \r\n\r\nProc. 2007.210.004386-1 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A - AG. 0530 Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011428-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a requerente á associação de âmbito estadual e recolhe contribuições de inúmeros associados, o fato de no momento estar passando por difculdades financeiras, por si só, não justifica o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Assim, indefiro o benefício requerido. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009518-4 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais DECLARANDO SANEADO o feito. Uma vez que constitui a relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes em uma relação de consumo (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e presentes se encontram os requisitos que determinam a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do diploma legal por último citado), em relação aos danos e ao nexo de causalidade, ora o faço, diante da evidente hipossuficiência técnica e econômica da autora, bem como da verossimilhança da alegação apurada. Defiro às partes a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 dias para sua vinda aos autos. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprido.Fls. 197/198 - Comprove a alegada impenhorabilidade.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, c/ com revisional de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2003.210.000921-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fl. 457: anote-se. 2 - Aguarde-se informação sobre a decisão do agravo interposto, conforme indica fl. 456v. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.210.001739-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANGELICA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009864-1 - MANUEL PERESTRELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOAQUINA DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MANUEL PERESTRELO DE VASCONCELOS em face de JOAQUINA DE ALMEIDA SOUZA.Protocolou o Autor a petição de fls. 45, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da parte Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela parte Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002333-3 - ELAZIR SANT' ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ROGERIO BONIFACIO DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 23/24, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001158-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE LEITAO FILHO Decisão:1 - Fls. 95/96: indefiro a penhora on line, eis que o réu nem ao menos foi citado. 2 - Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 67, que dá conta do falecimento do executado, alterando-se o pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000418-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) VISTA FORA DO CARTÓRIO DEFERIDA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002929-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA CASTRO LTDA. E OUTRO Decisão:Junte-se termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Intime-se o credor para indicar novos bens passíveis de penhora, e, esclarecer se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008031-6 - MHP - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução, na qual a parte autora, antes da citação do executado, informa que desiste da demanda, em face de ter ocorrido quitação, requerendo a baixa do processo e arquivamento dos autos.É o breve relatório.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente, que desiste da presente execução, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 569, do CPC.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011364-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X FORTEMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011667-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001060-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS Decisão:1 - Recebo como impugnação os embargos interpostos. Juntem-se. 2 - Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.210.006627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VILMA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Decisão:Fls. 93 - Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.002081-2 - JOE ANDERSON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, tendo em vista não vislumbrar possibilidade de conciliação entre as partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos para retificar no dispositivo da sentença: \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO ao pagamento à parte autora JORGE LUIZ BEZERRA ALVES e MAURÍCIO JOAQUIM ALVES, do pensionamento mensal de R$ 507,64 (quinhentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) para cada um dos autores, acrescidos de férias e décimo-terceiro salário, durante vinte e quatro meses, mantendo-se os demais termos da sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.007187-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Por tais motivos, NEGO-LHES PROVIMENTO por considerar que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e revisional de obrigação crediticia, com pedido de antecipação de tutela c/c ação de inibitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002060-0 - GENY AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré a cumprir a decisão de fl. 310, em 48 horas, sob pena de, não sendo realizada a perícia pelo não atendimento do requerido pelo perito (fl. 283), serem presumidas como verdadeiras as alegações do autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001133-1 - IRANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo os embargos de fls. 56, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar errro material cometido na decisão saneadora de fl. 54, modificando-o para que passe a constar.\"prova pericial médica requerida pela parte autora.\"Adite-se e registre-se, permanecendo o resto da decisão tal qual lançado. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005332-8 - ROBELIA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X JOSEFINA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE FLS.110 \r\n\r\nProc. 2006.210.000688-6 - AMARA SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X HELI SOUZA MEIRA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de HELI SOUZA MEIRA em que figura como inventariante AMARA SOUSA MEIRA.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 35/38, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008499-1 - MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:Comprove a Requerente, bem como todos os demais herdeiros do de cujus, sua miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003920-1 - NAURITA NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CLAUDIONOR DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 17. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.006965-8 - MARIA MARGARIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, em apenso à ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por MARIA MARGARIDA MACHADO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..No processo principal, protocolou a Autora a petição de fls. 119, informando que a Ré procedeu, voluntariamente, ao desmembramento dos medidores, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, tendo sido acolhido o pedido de fls. 119, deve a presente ter o mesmo destino da ação principal, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008888-8 - VLADMIR ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 311/313: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.011461-5 - MARIA MARGARIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARIA MARGARIDA MACHADO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..Protocolou a Autora a petição de fls. 119, informando que a Ré procedeu, voluntariamente, ao desmembramento dos medidores, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 119, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008671-9 - CESAR DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008674-4 - JOSE DE ASSIS STURZENEEKER, ELIZETE SANTANA DOS SANTOS, LUCAS SANTOS DA SILVA, KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008672-0 - TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008670-7 - TANIA MARIA ARAUJO CALDAS, VINICIUS DE ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007140-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Decisão:Fls. 39: defiro o sobrestamento do feito, com base no art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.003564-5 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 373 - Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 113), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.210.000992-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida.Fls. 655/670 - Diga o impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.210.003226-5 - LUCY ROZES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TIC TAC DE RAMOS POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 271/273. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 432530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.001170-9 - LUCIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CECILIA MARIA DOS SANTOS), JOÃO RAIMUNDO SOARES DE MELO), RUTH TEDESCHI DE MELO), EUNICE PESTILE Despacho:Fls. 11v- venha cópia legível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007571-0 - MARIA ASCENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Venha a certidão do INSS acerca da inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00. À reque rente para efetuar o depósito judicial.Após, intime-se a perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001172-2 - ANA SARDINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MANOEL DA CUNHA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio d) Receita federal ( x ) \r\n\r\nArrolamento, C/C HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.007816-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TERESA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fls. 89 - Diante do declarado pela requerente defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 31/34,53,/56, 61, 71/76, devendo serem substituídos por cópias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.002054-6 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS DA CUNHA Decisão:1. Fls. 184 - Defiro o aditamento requerido. Venha o original do formal de partilha, devendo a Sra. R.E. proceder ao devido aditamento anexando as cópias constantes da contracapa.2. Fls. 185- DEFIRO A SOBREPARTILHA REQUERIDA. Certifique o cartório quanto às custas devidas, intimando-se para o recolhimento se for o caso. Com o devido recolhimento, venham os autos cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Despacho:Diga o autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.57 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.002423-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA FONSECA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher referente a intimação: AOJA (campos 25 a 28 - conta 1107-4) --------- R$ 12,78 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 0,63 FUNDPERJ ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.008148-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 42/43- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001836-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X SIGE DIST E COM ALIMENTICIOS LTDA), SILAS DA SILVA FRANCO), HELENA GOMES CORREA Ao exequente para comprovar o recolhimento : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 23,73 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 43,81 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 4,28 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 4,28 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.001682-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DA SILVA (SP-134466)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao réu para recolher referente à carta precatória inquiritória:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 31,57 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,62campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003101-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPÓLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Fls. 238 - Defiro por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contrário do afirmado pelo condomínio autor o débito a ser cobrado é o valor acordado que foi homologado por sentença, acrescido da correção monetária, juros e cláusulas penais avençadas. As parcelas posteriores à sentença devem ser cobradas por ação própria. Com efeito, venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 0410 (PENHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 103/109- diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certidão supra: diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006591-1 - TELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MELITTA DO BRASIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.007556-2 - GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005747-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E LANCHONETE EFIGENIA BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 138/140 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a substituição pelo Espólio ou sucessores, atentando, desde já, que ITLER CEZAR BADO não é sucessor de HERLY, haja vista o regime de bens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 355/357 - à autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:Fls. 67 -Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRAS CARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008910-0 - MANUEL GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X PEDRO PAULO RAMOS CAVALCANTE E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À FIADORA SHIRLEI MARIA DA SILVA. Anote-se na DRA e onde mais couber. Publique-se. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,63 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011925-7 - ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X TRES JOTAS ELETRO DIESEL LTDA Despacho:Venha procuração \"ad judicia\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Ao autor para recolher referente ao mandado de intimação: AOJA (campos 25 a 28 - conta 1107-4) --------- R$ 12,78 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 0,63 FUNDPERJ ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor a última parte da decisão de fls. 100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Pela última vez, formulem os embargantes os pedidos adequadamente, eis que insistem a deduzir pretensões incompatíveis entre si e com o rito proposto. \r\n\r\nProc. 2007.210.006151-6 - DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:1. Recebo os embargos. 2. INDEFIRO o efeito suspensivo nos embargos, eis que presentes os pressupostos autorizadores elencados no artigo 739-A,§1º do CPC. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS TEIXEIRA), THEREZA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Decisão:Fls. 150 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA), CARLA AMARAL MATTIOLI Decisão:Fls. 49/50 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Suspendo o feito até a sua conclusão. Aguarde-se em arquivo provisório, cumprindo ao interessado requerer o desarquivamento para baixa e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008736-9 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 54 - venha a última alteração contratual da executada, bem assim as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 69/72 - à executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao autor para recolher: AOJA (campos 25 a 28 - conta 1107-4) --------- R$ 12,78 FUNPERJ ( campos 30 a 35 - conta 6002-25.174-9)---R$ 0,63 FUNDPERJ ( campos 30 a 35 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.210.008511-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Fls. 193 - venha a prova da fraude ou abuso da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Fls. 92. Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009365-5 - CLELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003158-3 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LCL PRODUÇÕES LTDA ME), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Cumpra o réu adequadamente a decisão de fls. 89, devendo esclarecer o objeto das provas requeridas, bem como apontar individualmente os fatos que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.008657-4 - MAIARA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Fls. 23 - esclareça a parte autora, haja vista que o menor está assistido por pessoa diversa da inicial. Retifique-se a autuação, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.210.010153-8 - LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS LATINO COELHO, THOMAS RIBEIRO E JOÃO DE DEUS Despacho:Fls. 49/53 - esclareça o autor o que realmente pretende, haja vista a parte final da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.210.001382-2 - LILIANE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X EMBRATEL Despacho:Venha declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001743-6 - NELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Apresente o autor cópia do boletim de ocorrência, da quitação do prêmio do seguro e da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001128-6 - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:Fls. 144/151:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002584-6 - NAIRA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/04/2008_, às 14:15 ho ras, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _02/04/08 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002312-4 - MARIA DE ASSIS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.189/190, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010846-4 - ROSEMERI COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Despacho:1. Venham as certidões de ônus reais atualizada dos imóveis objeto do acervo. 2. Venha a apuração de haveres da sociedade UNI7-FISIOTERAPIA CIRCULATÓRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000392-9 - MARIA INES DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Dispenso cls. Após, atenda-se ao MP(fls. 97). \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001358-5 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)), MARCUS MARCEL LAVECA GIANNECCHINI) X RICARDO GIANNECCHINI SUAREZ DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x ) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel c) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio d) Receita federal ( x ) \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010412-6 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARIANA BARBOZA QUEIROLO Decisão:1. Defiro a JG.2. Fls. 32/33 - Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais.3- Sem prejuízo, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e se tratar de adjudicação, diga a requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008732-3 - Inventariante: ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ADÉLIA DE SOUZA SANTOS), PEDRO MELCHIADES DOS SANTOS), AILTON MELCHIADES DOS SANTOS), ERISVALDO SOUZA SANTOS Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, contudo é facultado à parte fazer tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005280-8 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 132 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.005318-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007815-0 - ELIANE REGINA DE ARAÚJO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO FEITOSA DE LIMA), GEORGETE AMARAL FEITOSA DE LIMA Decisão:Concedo a JG aos réus. INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CEF, tendo em vista que o objeto da ação é uma obrigação de fazer. Logo, não há que ser pleiteado em Ação Regressiva. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/04/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.011282-2 - MARIA MAZILENE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias a autora para indicar as provas que pretende produzir justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008615-0 - MANUEL AUGUSTO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SUPER VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher consoante decisão no processo administrativo/CGJ nº 2005/283.403 (D.O. de 04/09/06, fls.61) : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 317,67 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 88,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 16,79 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 16,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reevisional de quantias pagas c/c repetição do indébito c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010002-7 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001426-7 - JOSÉ DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por dano material e compensação por dano moral c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001051-1 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ ANCHIETA Despacho:Venha cópia da declaração de IR COMPLETA e certidão imobiliária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.009354-9 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ASB S.A-CRED.FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/04/2008, às _13:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOS TOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.004346-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO FERREIRA DE AGUIAR Ao autor para recolher referente ao mandado de reintegração de posse:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,65campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,65 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003229-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010055-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FABIA MAIA SILVA DE LIMA Despacho:Cumpra a decisão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATORIA DE BANCO \r\n\r\nProc. 2006.210.003382-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 99 - ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Acolho as impugnações de fls. 134/137 e 141/142, haja vista que o valor proposto pelo ilustre Perito está acima dos demais peritos destes Juízo em perícias com a mesma complexibilidade. Com efeito, FIXO OS HONORÁRIOS NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. Digam as partes sobre o laudo. Intime-se o perito sobre o teor desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (continuação) ... 3) O valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes do evento danoso e correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença; Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, devendo ser incluída neste doze prestações das verbas vincendas. Por oportuno, ressalte-se que o prazo para o cumprimento da sentença será iniciado automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme recente entendimento firmado pelo STJ - RE954.859, 3a Turma - Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros. Transitada em julgado, intime-se a empresa ré para o recolhimento das custas processuais e honorários do Perito do Juízo e aguarde-se por trinta dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nId: 432534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006506-2 - VALDETE SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X Falecido: ABIMAEL CLIMÉRIO DO NASCIMENTO Despacho:Já foi expedido alvará ( fl.87). Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA Ao requerente para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao cartório para elaborar o relatório de inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002299-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOL E MAR DE MER. CONF. LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003574-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls.35- defiro. Oficie-se: Detran, SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Despacho:Fls.43- defiro. Oficie-se: Detran, SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Despacho:Fl.35- justifique a utilidade prática do desentranhamento, considerando o constante na certidão de fl.32-v. \r\n\r\nProc. 2007.210.009131-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRIVALDO LINS CALDAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial, demonstrada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001477-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ PAULO PEREIRA CORREA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001520-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO NUNES Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual a notificação extrajudicial foi expedida p/ endereço diverso daquele constante no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003561-0 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA Despacho:À parte exeqüente acerca do depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo o dia 25/3/2008, às 14.50 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 1/4/08 às 14.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001645-8 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LOJAS RIACHUELO), ZURICH BRASIL SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 /CPC PARA O DIA 01/4/2008 ÀS13.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001756-6 - RUI MARQUES DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ap. ao processo nº 2007.210.004360-1, p/ análise de prevenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fl.150- defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010692-3 - ESPOLIO DE JAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:1- Traga a parte ré a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade.2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.210.001707-4 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO Despacho:À parte embargante acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA Despacho:Fl.76- dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003807-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:1- Fl.74- defiro a sucessão processual. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2- O CPF da 1ª executada é inválido. Regularize-se.3- Traga planilha com o valor atualizado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.56- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007684-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE VILE REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Fls.61/62-defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.010125-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS CONSTANCIO), MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO Despacho:Cumpra-se. Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da transação de fls. 154/155, conforme comprovação nas fls. 159/160, e petição de fls. 163, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Revogo o despacho supra. Diga a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOOGLE INC. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), GUILHERME DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:À parte autora acerca do acrescido, na forma do art.398/CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.001753-0 - FRANCISCA MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO), LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009209-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 01/04/2008 às 14.15H. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000762-8 - BERNADETE DA CONCEIÇAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X FRANCISCO DO SOUTO Despacho:Fls.68/69- anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.210.000374-7 - NELY BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GERALCINA BARCELLOS Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000374-7 - NELY BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GERALCINA BARCELLOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.001824-8 - MARIA ALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a inicial em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008430-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-ME Despacho:... À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.000327-5 - H B FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls.91/92- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000327-5 - H B FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009959-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NELSON BEZERRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010878-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXADRE GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FL.53). \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Esgotem-se os meios de localização do sócio da parte ré, a fim de se evitar futura nulidade da via editalícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007830-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010272-3 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAURICIO RENATO DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003974-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ NOBRES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.23/24- oficie-se, com exceção do item b. \r\n\r\nProc. 2007.210.003974-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ NOBRES DE OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009762-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO Aos interessados sobre fls 26 verso, certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2007.210.002978-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001623-9 - ROBERTO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277/CPC PARA O DIA 01/4/2008 ÀS 13.30 H. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001744-0 - BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277/CPC PARA O DIA 01/4/2008 ÀS14.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nId: 432538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011263-9 - SONIA CONCEIÇÃO REIS CAVALIERI BRITTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.02/03, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à fl.13, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao INSS na forma do acordo e ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional remetendo cópias de fls.02/03 e da presente para juntada aos autos da Ação de Alimentos que lá tramitou (fl.05).... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005806-9 - T.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.C.L. J. PELO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE PELO D.O. A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ACERCA DAS POSSIBILDADES FINANCEIRAS ATUAIS DO RÉU EM PRESTAR ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.83 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004532-8 - MARIA EDUARDA WELERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.26 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta em nome da RL da alimentada e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004794-5 - MARIA JOSILENE DA SILVA REBOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROVANY SERGIO PEREIRA REBOUÇAS Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005459-7 - MARIA GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X JOSE VAMBERTO DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.39 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.005552-8 - PAULO VINICIUS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X PAULO CESAR FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.32 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007095-5 - YGOR FEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X HAERTON DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.30 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida aos Autores (fl.20). Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005118-3 - KAYKY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIVALDO ROSAS DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.20 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do alimentado e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001737-9 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de LUCILIA LOSSO BRANDÃO e JOSE HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA. A Autora já voltou a usar o nome de solteira quando da separação. As eventuais divergências sobre a partilha do patrimônio comum desafiam a via processual própria..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002389-6 - SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.210.011014-8 - OTAVIO LOBATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença; 2) Ao Patrono dos Requerentes para esclarecimento sobre a informação de fls. 39v. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004053-7 - MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021) Sentença:.....ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 25 e 29 e DECRETO O DIVORCIO DE MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO e ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.......Sem custas. Ao trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.210.011621-9 - MARCELO CASTRO NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL 15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008234-7 - GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO NOVAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO Sentença:....ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO NOVAES LOUREIRO e CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003034-9 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X HELEN ROSE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça do fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005207-0 - F.B.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Sentença:Considerando o documento de fl. 33, acolho como razões de dicidir a promoção do Ministério Público de fl. 35 versi e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. ...Oficie-se para descontos na forma requerida, juntando-se cópia da presente naqueles autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005829-3 - JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Fls. 25/27: Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001629-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X J.M.R.P. Sentença:CONSIDERANDO que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito sob pena de extinção conforme certidão de fl.102 verso e se manteve inerte conforme certidão de fl.104, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e opinando o Ministério Público pela extinção do feito (fl.105), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.86 que deferira a antecipação dos efeitos da tutela, devendo ao trânsito em julgado da presente ser oficiado à fonte pagadora tornando sem efeito a determinação contida no ofício cuja cópia se encontra à fl.87. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se conforme acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Ao requerente sobre contestação de fls. 65/82. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006817-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X E.G.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulada com anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.210.006576-5 - DARVING MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X DEYVID FERREIRA MOTTA DA SILVA), Assistente: IRACEMA FERREIRA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 37 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004354-0 - CARLOS PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATEUS DE OLIVEIRA GOMES), MOISES FREITAS DE OLIVEIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.24 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL dos alimentados e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004916-4 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.36/37 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Remeta-se cópia de fls.36/37 e da presente ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional possibilitando a extinção da Ação de Regulamentação de Visitas que lá tramita.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006012-3 - GONG ZIJIAN (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)), BRUNA GONG LIYIN), EDDIE GONG JIAN ZHI Despacho:Nestes autos e nos autos em apenso certifique-se se procedidos e regularizados os preparos; em caso negativo, concedo o derradeiro prazo de 10(dez) dias para tal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001708-4 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X RENATA NOVAES FELISBERTO), ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO EM FLS.69/72 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004152-9 - ROBSON FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROSIMERE ALVES DE SOUSA), KARINNE ALVES DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005638-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBA CRISTINA COSTA E SILVA), LUCAS RAFAEL COSTA SILVA DE CASTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.31 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011358-9 - MARCIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GABRIELA DE ALMEIDA GOMES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Melhor esclareça se a parte final de fls. 127 se destina à ré-reconvinte, parecendo que por lapso os despachos que se seguiram se destinaram ao Autor. Se for o caso, int.-se-a por D.O. para complementação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nId: 432535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.001529-0 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X G.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) autos em cartório \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004983-2 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON FABIO ROCHA DOS SANTOS autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.008514-4 - LARA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ORLI VIEIRA BARBOSA intime-se o núcleo de prática jurídica para ciência da revogação do mandado a si outorgado pela autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2008.210.001657-4 - LARISSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) CESAR LUIZ DA CONCEIÇÃO 1. DISTRIBUA-SE A ESTE JUÍZO;2. DEFIRO J.G;3. APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA DO DÉBITO NA FORMA DA SÚMULA N: 309, DO STJ;4. TRAGA A EXEQUENTE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008387-0 - VLADIMIR RIBEIRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DIEGO DE SOUZA HONORIO Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 08/04/08 às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Defiro prova oral que constituirá na oitiva do réu como requerido pelo MP, e na oitiva do autor. Dê-se ciência ao MP e à DP.Designo AIJ para o dia 09/04/08 às 15:30h. Intimem-se as partes.Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001227-8 - MARCOS DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVOLARO), FELIPE DE OLIVEIRA TAVOLARO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência do MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009846-0 - RENAN GOMES THIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (RJ-156556E)) X RICARDO THEIL COSTA Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 08/04/08 às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REDUÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006967-5 - CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X D. A. DE M. E OUTRO Decisão:(...)Contudo, deverá o autor adequar o pedido e causa de pedir ora modificados às fls. 88/89 na forma dos arts. 282 a 284 do Diploma Adjetivo Civil.Para efeitos de publicação anote-se onde couber o nome da Drª Advogada substabelecida às fl. 57. Se estiver em termos a peça processual, será determinada a citação dos réus.Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.005826-8 - IONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOSINALDO AVELINO DA SILVA Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 03/04/08 às 14:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004942-5 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CATHARINA CUNHA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 16:00h. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000567-9 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X DIVANY NETTO FERREIRA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Traga o autor a cópia da sentença que fixou os alimentos \r\n\r\nId: 432536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.059302-8 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA) Despacho:Junte-se a procuração. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 432537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006002-0 - ESPOLIO DE SILVIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE VILLAS BOAS AREAL DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000124-4 - ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNST PAVEL FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.202.013829-2 - Inventariante: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: MONICA RODRIGUES ROCHA, Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012747-8 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X Falecido: MARGARIDA DA GLORIA ANDREZ MACHADO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014103-9 - CÁTIA DE SOUZA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X Falecido: LEA DE SOUZA DALTRO Sentença:...Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009990-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MICHAEL DE VASCONCELOS FATAM CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO ATO. Recolham-se as custas devidas . \r\n\r\nProc. 2007.202.013702-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Decisão:FLS.34: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, QUE PODERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE INTERESSADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.001324-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RIBEIRO SANTOS LIMA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001527-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDELBERTO DA ROCHA MALHEIROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR-SE VALOR CORRETO À CAUSA (ART.259, V DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às13:30 hs. Intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001551-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X CELINA SIMONATO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 19/03/08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tulela \r\n\r\nProc. 2008.202.001395-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AVON Decisão:1) DEFIRO A JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE RESTRIÇÃO DETERMINADA PELA RÉ JUNTO AO SPC E SERASA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Decisão:1) FLS. 137. NADA A RECONSIDERAR. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES FALTAM CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.014592-6 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique-se sobre a devolução do mandado de fls.41.2)Intime-se pessoalmente os réus para que cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação, já que não constituíram patrono nos autos, estando o 1º réu patrocinado pela DP.3) Inviável a apresentação da contestação após a prolação da sentença.4) Diga, entretanto, a credora sobre a proposta de conciliação apresentada às fls.43/44.5) Defiro a JG. ao 1º réu. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003355-1 - LUCAS MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO DO N. LIMA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO.Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,65) \r\n\r\nProc. 2006.202.009810-7 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MANOEL ALVES E OUTRO Despacho:VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO. AOS INTERESSADOS (FLS. 75/82). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao credor sobre a resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.202.001506-1 - AGFS ARTES GRAFICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2101-4 R$ 44,00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001745-8 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR X NADYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008360-1 - GILDO LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X RICARDO JUSTE E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004483-0 - VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (RJ-086669)) X AELSON MARTINELLI Despacho:FLS. 78. DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2005.202.006092-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR Despacho:FLS.76 E SEGUINTES: DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015237-0 - AURORA ALICE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X Falecido: RAUL PINHEIRO Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019791-4 - GILBERTO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE REZENDE Despacho:CUMPRA-SE FLS.09 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:DEFIRO UNICAMENTE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES DA CEF E BANCO DO BRASIL, CONSOANTE DOCUMENTOS DE FLS.181/182, QUE DEVERÃO INSTRUIR OS OFÍCIOS, EM RAZÃO DO CARÁTER ALIMENTAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014425-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) EM VIRTUDE DA INEGÁVEL CONEXÃO..., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 36a VARA CÍVEL DA CAPITAL, A FIM DE QUE A PRESENTE DEMANDA TRAMITE EM CONJUNTO COM A DE NO 2006.202.161591-7. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Não tendo sido o julgado cumprido espontaneamente, fixo multa de 10% do valor da condenação. Indevida, porém, a fixação de honorários advocatícios por não se tratar de ação autônoma, mas mera fase processual. A liberação da quantia de R$ 5.345,89 já foi determinada por este Juízo. Não obstante promova o cancelamento da penhora no próprio sistema no que tange aos valores bloqueados na CEF e Unibanco, bem como a transferência do valor existente no Bradesco para uma conta judicial, consoante documento em anexo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014629-5 - SANDRA DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008373-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CLÁUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO ATO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001338-6 - RENATO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:VENHA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS.107: DIGAM OS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012150-2 - CLEONICE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048)) X JOSÉ BARRA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016231-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANOEL GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012207-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001202-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001458-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VIEIRA DE FREITAS Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016689-9 - ISAURA DA SILVA PECORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001880-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Decisão:1) Declaro a perda da prova pericial. Intimem-se. 2) Esclareça-se a parte autora sobre a divergência entre a inicial e o contrato de fls. 08, no que toca ao bem objeto de arrendamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017898-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SHIRLEI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.001482-2 - TECHLINEA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, QUE É UMA EMPRESA, SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, CUMPRINDO AINDA, A REGRA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Ao réu sobre o novo documento (fls. 96). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.012945-1 - MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LUIZ ERNESTO F.RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006442-0 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VALDELICE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006600-3 - SUELI GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X AGLAÍSES PRATA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Depósito Público marcado para o dia 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005299-5 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X PEDRO PAULO PAMPLONA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001578-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRIUNFO IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CASA REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001471-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.001511-5 - TROMBINI INSTRUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X BISARMA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (CONTA 0101-6 R$ 9,72). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9A - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007770-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 73. 2) Aos interessados (fls. 75/77). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006990-0 - REGINA MARIA ALVES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES WANDERLEY LINS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 149/151, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido HERMES WANDERLEY LINS,.. \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.009770-1 - OSWALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.202.016658-9 - ORLANDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X Falecido: ORLANDO DE MORAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 31, ítens 01 e 02). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Despacho:Cumpra-se fls. 73, item 02, devendo a parte autora recolher as custas devidas para o cumprimento do ato. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...NÃO VISLUMBRO AINDA, O DESCUMPRIMENTO DA NORMA FIXADA NO ART. 283 DO CPC, TENDO A INCIAL OBSERVADO OS REQUISÍTOS DO ART. 282 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL POR SER A ÚNICA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA. ..FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido relativo ao pedido de obrigação de fazer... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010261-7 - MARGARETH XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUCIA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.003834-4 - FERNANDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013819-3 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:40 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012171-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA ALMERINDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.016572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE JOSE DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017589-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MIRANDA DO BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com danos materias \r\n\r\nProc. 2007.202.018813-5 - RAYSSA LUCILA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FIAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa,... Faculto as partes , no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000156-0 (12260) - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X ANACLEYDE VIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364), Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:CUMPRA-SE FLS.69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003375-7 - NILTON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X CESAR BECHIR THOMÉ Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 AS 13401. CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL. OBSERVANDO-SE A NORMA DO ART. 232 DO CPC. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015883-7 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADÃO PARAGUASI MAURICIO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 26, em favor do requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004866-0 - LEA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO HENRIQUE SEIXAS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento dos saldos de FGTS decorrentes de planos econômicos (fls. 46/51), em favor da requerente. Expeça-se Alvará... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 - Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014927-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PESSOA DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001686-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MACHADO MORGADO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.001688-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA MAURO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Decisão:FLS.129: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.137, COM A EXCLUSÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:FLS.46/47: COMPROVE-SE O ALEGADO, DEVENDO A RÉ, AINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.005383-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO, SENDO INVIÁVEL, POIS, O PEDIDO DE FLS.47.REDESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/2008 AS 14:50 HS. CITEM-SE OS RÉUS. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.100: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.014199-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Determino a produção da prova pericial, com fulcro no art. 130 do CPC. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Tendo sido a produção da prova pericial determinada pelo Juízo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:DERRADEIRAMENTE, AO RÉU PARA INFORMAR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO E SE DESEJA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.001673-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE FLS.276 DO CPC. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Fls.73: as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Despacho:1) FLS. 123. ANOTE-SE. 2) ÀS PARTES PARA CIENCIA DE DECISÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar arguida pelo réu por se confundir com o mérito da demanda.Defiro o mérito da demanda .Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26/03/08 as 14:45 hs.Intimems-e as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011518-0 - LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.56: INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, DEVENDO A PARTE INTERESSADA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO.2) DIGAM AS PARTES SE EFEITVAMENTE TEM PROVAS A A PRODUZIR, JUSTICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.202.017256-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA RECREIO LTDA), Fiador: LEDA BURLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Ao réu. Mandado pronto, aguardando custas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.202.020314-8 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X RAIMUNDO NONATO ALVES ARAUJO Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ESCABI (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:EM RÉPLICA. NA PETIÇÃO AVULSA (A.APENSO AO IMPUGNADO). \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS Decisão:1) Ao autor sobre a certidão supra. 2) Intime-se o devedor pessoalmente para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.202.000192-0 (8702/90) - ANTONIO DAS GRAÇAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVALCANTE Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc no. 1990.202.000192-0SENTENÇA Considerando o falecimento de MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVALCANTE, defiro o pleito de exoneração de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de MARIA ROSA DE VASCONCELOS CAVANCANTE.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.018039-2 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.001582-6 - JOAQUIM JARDIM SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON MARTINS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Decisão:REITEREI NESTA DATA A ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO 2º EXECUTADO, CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.26, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:REITEREI A PENHORA NO QUE TANGE AO BANCO CÉDULA S.A, QUE NÃO ENVIOU RESPOSTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.202.000150-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO Despacho:1) FLS. 114. ANOTE-SE. 2) ESCLAREÇA-SE A DIVERGENCIA ENTRE A INICIAL, PETIÇÃO DE FLS. 112/114 E PLANILHA DE FLS. 115. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:1) Desentranhe-se fls.160/161 por se tratar de cópia. 2) Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/03/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008486-6 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SUBAM \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS.95/97 DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS PROVAS QUE EFTIVAMENTE DESEJA PRODUZIR, JÁ QUE A PETIÇÃO DE FLS.105 NÃO FOI CONCLUSIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005115-2 - ITAMAR COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA ROSA DUARTE Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.202.000903-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. 2003.202.000903-6 SENTENÇA Considerando que o requerente não promove o andamento do feito há mais de 01 ano, configurado o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Débora Maria Barbosa Sarmento Juíza de Direito, \r\n\r\nProc. 2003.202.002826-2 - GLAUDO DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PIEDADE ROCHA MOURA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015400-9 - NANCYR SILVA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X Falecido: IVETTE RODRIGUES NABUCO DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.16, ITEM 02. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com medida liminar c/c pedido deperdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009549-2 - MARCELO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA JOSINO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 03 / 08, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000387-5 (20560) - ALVARO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001607-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Decisão:...Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.001678-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELENILDA CRISTINA DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:RETIRE-SE DA PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 AS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.016338-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003617-5 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ROSENIR GOMES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM TODOS OS INTERESSADOS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS.186/189. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.013868-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:FLS.335/336: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001581-4 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:RENOVEM -SE AS INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.017044-0 - LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.012616-6 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO ATRAVÉS DO GERENTE DA AGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.202.000072-5 (4607/84) - ANTONIO INDALÉCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.015378-9 - JEANE TOSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X OSMAR DE SIQUEIRA) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA A VENDA JUDICIAL DO BEM, JÁ QUE INVIÁVEL A RETOMADA ANTE O TEOR DO ACORDO, ONDE CONSTA QUE O IMÓVEL SERIA OCUPADO PE LO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nId: 432435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004561-0 - ANGELA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLÍCIA MARTA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 h para audiência especial de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de processo Civil. Intimem-se as partes e os patronos.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003254-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURO CARVALHO DE SANTANA respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005230-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRITO Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.007041-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MARCOS DA SILVA PEREIRA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.008012-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAYMUNDO SANTOS VIEIRA DO COUTO À parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.013131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICUS CORREA Despacho:I) Regularizem os documentos que acompanham a inicial. II)... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016394-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA URSULINO respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.002432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ( custas a menor- R$ 12,78 no campo 37 e taxa judiciária - R$ 375,21 a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.202.002614-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002811-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009025-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAR E FRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO DE TARÇO CASTELO BRANCO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37- R$ 2,16 a recolher) \r\n\r\nCobrança, com danos materiais jcom recisão contratrual \r\n\r\nProc. 2008.202.002398-7 - ALAIDE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X IBLM INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTI Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011203-7 - ANDRÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.136/137)...Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao réu sobre fls. 102/124. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010929-6 - ROBSON GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) \"Junte-se. Indicadas as folhas, voltem.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014261-1 - JONY REIFMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MAURICIO SILVA DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002472-4 - VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RIVALDO CAMPOS RIBEIRO Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.002835-3 - JOSE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JENIFFER SANTOS SILVA Despacho:Ao autora sobre a certidão supra.( a advogada subscritora da inicial não está constituída nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015894-1 - RUTH OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o determinado a fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.202.002037-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SIMAO PEDRO NATALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.002567-4 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X TADEU AMARAL TRINDADE Decisão:I- Defiro JG. II- Venha a planilha de cálculos do valor devido. III- Venha o original do contrato de locação. IV- Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. V- Esclareça-se fls. 13 e 14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre fls. 123/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.006842-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016047-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011891-1 - DALVA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X NILZA ROZANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021609-0 - MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 14:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002482-7 - ERICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 140/177- Ao autor e à denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007790-6 - ORLANDO ROSA PROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) À parte ré sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre fl. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre fls. 120/127. \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2008.202.002837-7 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo o dia 12/03/08, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001517-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.016360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA PENHA Ao autor sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2008.202.002385-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA CATALAO RAMOS Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré( fls. 13). \r\n\r\nProc. 2008.202.002428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO FERREIRA APOLINARIO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas recolhidas a menor- campo 37 - R$ 12,78 e taxa judiciária - R$ 63,84) \r\n\r\nProc. 2008.202.002788-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MARCIUS BELLUCIO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Às partes sobre fls.172. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais c/c tutela antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012437-4 - LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Às partes sobre fls. 94/95. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda mercantil e outros c/c pedido reitnegração posse equipamentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009938-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015011-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao interessado sobre o depósito (fl. 101). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002982-3 - ANDRÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: Vistos, etc ... Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.154/155) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017222-0 - MICHELE FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016593-5 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao réu sobre fls. 96/128. \r\n\r\nId: 432436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010534-7 - ADELSON MANOEL VIREIRA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003647-3 - LUIZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA NETO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009986-0 - SELMA DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LAYR CALMONT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Sentença:\"... Diante do exposto, considerando-se especialmente os requisitos necessários para a caracterização da União Estável nos termos legais, entende este Juízo que não restou demonstrada a existência de União Estável entre autora e réu. Em não havendo União Estável não há que se falar em obrigação alimentar.Outrossim, como bem ressaltou a Dra. Promotora de Justiça, ainda que comprovada a União Estável (o que não ocorreu na hipótese) seria incabível a fixação de obrigação alimentar uma vez que há nos autos comprovação no sentido de ter a autora praticado maus tratos em relação ao réu, um idoso que necessita de cuidados para o suprimento de suas necessidades mais básicas. Assim sendo, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009758-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X PAULO DE SOUZA NOGUEIRA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.202.017393-4 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Decisão:1- Fls. 41, parte inicial, Atenda-se ao MP.2- Considerando-se todo o exposto e a natureza da atividade exercida pela ré o argumento trazido aos autos não merece prosperar como bem ressalvou o Ministério Público. Mantenho pois, os alimentos provisóriosmnos moldes fixados.No mais aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.017731-9 - EVELYN LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X EVERSON RIBEIRO FERNANDES Decisão:Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 as 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019771-9 - PAULA ISABELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 18 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.020529-7 - BRUNO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO (RJ-132095)) X ALEXANDRE VAZ Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 120% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 as 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021176-5 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JOAO FERNANDES DAS SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2- Considerando-se que as partes residem sob o mesmo teto e, em princípio, presume-se que as despesas sejam comuns deixo de fixar alimentos provisórios por ora.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 as 14:30 horas.... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.202.013809-7 - ELIZABETH CRISTINA BRITTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDIVALDO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls. 82.Defiro no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.99, bem como fls.100 e 103 e, ainda, a certidão de fls.104, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/02/2008 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 103/104, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.107. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012245-6 - CLAUDIO ALBERTO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CLAUBERTO BARBOSA BARROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/02/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 02 e 54, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012063-0 - LUIZ AFONSO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (AM-004156)) X ADRIANA PERES VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021677-5 - JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X ROZANGELA DE ARRUDA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 incisos V e VII do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017205-8 - GLEICE MONICA DO NASCIMENTO GUERRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.009841-9 - JORGE CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021802-4 - CARLA SILVA DOS SANTOS HASSIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 17 e18. \r\n\r\nProc. 2007.202.021820-6 - INES FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 13 à 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.000322-8 - JOEL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 17 e 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.015132-6 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUEL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do apelante, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3- Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011723-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021897-8 - VALERIO LA VEJA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA Despacho:1- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos.2- Venha o reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12 à 14.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000166-9 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000192-0 - MARDENS COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JANE COSTA CLEMENTE Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.202.009679-9A - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X S.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:1- Recebo a exceção nos termos do art.306 do CPC, suspendo o processo principal, certifique-se naqueles autos. 2- Ao excepto, no prazo legal. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8A - TATIANA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1- Recebo a exceção nos termos do art.306 do CPC, suspendo o processo principal, certifique-se naqueles autos. 2- Ao excepto, no prazo legal. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013287-3 - LEANDRO SANT'ANNA DA MOTTA X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015017-6A - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015266-5 - ISABAELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X PEDRO JORGE MARCELINO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 64v \r\n\r\nProc. 2006.202.003511-0A - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO À CEF PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3A - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:1- Incabível a citação nos termos requeridos.2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005849-3 - ADRIELE FIUZA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ADRIÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS (FLS.95/96) PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016143-7A - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.07 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011516-8 - TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 46/47 e a manifestação do MP de fls. 49-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.017625-0 - THAIANY BENINCASA SANT'ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X WLADIMIR DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ Despacho:Cumpra-se fls. 40 item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.017628-5 - JULIA IDALGO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.06, 17 E 22 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018494-4 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Despacho:Cumpra-se fls. 15 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.018987-5 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021767-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA E INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.07 E 121 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.29; pela parte ré às fls.30 e pelo MP às fls.26. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/04/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, amigável \r\n\r\nProc. 2007.202.014884-8 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X IZABEL BARBOSA FREIRE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015044-2 - RAFAEL DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.009713-2 - FERNANDO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARYLIN CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS), FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.015621-0 - ALVARO TEODORO PEREIRA X JOÃO VITOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.57, bem como fls.58 e 61 e a certidão de fls.62, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.014397-8 - MARCELO DIAS ANTUNES, MARCELA ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000015-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES), BRENO GONÇALVES LOPES Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente de fls. 49/53, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls 54-vº , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.013158-3 - LIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X KATIA MARIA COSTA TAVARES Despacho:Fls. 111. Defiro no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.007230-1 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006018-0 - ALEX LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X DIVACI BRAZ DE MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009074-3 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Termo de Curatela pronto, aguardando autor p/ assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.202.018234-0 - MARIA INES BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ANTONIO FERREIRA DO AMARAL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.37, bem como o teor da promoção do MP de fls. 38 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.000671-0 - JORGE MANOEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X HILDA JACINTO RANGEL Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.2- Esclareça o requerente a divergência apontada na certidão acima.3- Venha certidão de nascimento do requerente, declaração de saúde do requerente e 02 (duas) declarações de idoneidade referentes ao mesmo.4- Esclareça se a interditanda se tem outros filhos. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.011684-7 - ROBSON DE ABREU X SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Decisão:1- Considerando-se tudo o que dos autos consta , bem como o teor da promoção de fls. 135v , concedo a Curatela Provisória de SEBASTIANA BAPTISTA VALÉRIO à ROBSON DE ABREU, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias ao requerente .Lavre-se termo.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009821-0 - S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X H.S.C. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X P.G.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.007378-9 - CAMILLE VICTORIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE VITOR CARLOS OLIVEIRA DE MIRANDA E OUTROS), Inventariante: TANIA MARIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014838-6 - M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X M.A.P.A. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.06 E 11 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.000153-9 - CÁTIA GONÇALVES LOPES X FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES, BRENO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.27, bem como fls.29-vº e a certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:Considerando-se o que dis autos consta e as razões expostas pelo Ministério Público em sua promoção de fls. retro concedo a antecipação da tutela para fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo réu à autora em quantia equivalente à 5% (Cinco por cento) de seus rendimentos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se em sendo o caso Int.Aguarde-se no mais audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.136 e pelo MP às fls.133. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 02/04/2008 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- As partes. 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.017040-2 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DAVI DOS SANTOS JORGE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020908-4 - SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X HELLEN CORTES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 as 13:10 horas.... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016998-0 - SOLANGE DE SOUZA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERNESTO CARDOSO DA CUNHA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 49, anote-se onde couber.2- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021891-7 - WAGNER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MONICA SILVA CAMPOS), LUCAS CAMPOS MOREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 incisos Vi e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2-Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.010951-1 - A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X J.G.S.J. E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA , declaro a existencia de União estavel havida entre a autora e o reu falecido Paulol Roberto de Souza no periodo compreendido entre o ano de 2001 e 30 de junho de 2006( data do falecimento de Paulo Roberto) ... \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Publique-se ao atual patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.003355-0 - MARCIO SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X PRISCILA COSTA DE BRITO MONTEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS (FLS.15, 18, 28 E 66) PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016247-8 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERCICO E OUTRO Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.35, fixo a visitação provisória do autor aos seus filhos em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o no domingo às 20:00 horas.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014484-3 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X WAGNER JORGE LEITE JUNIOR À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/06, 14 E 21 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000251-0 - FILIPE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X THAIS DA SILVA GOMES), LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, em caracter especial \r\n\r\nProc. 2005.202.016080-7 - ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES), YGOR GOMES BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Decisão:1- Considerando tudo que consta nos autos e a promoção do ministério público às fls. 129, indefiro a antecipação de tutela.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.86/90 e pelo MP às fls.129. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 15/04/2008 as 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1- Assiste razão à ré no que tange ao recebimento de seu recurso em ambos os efeitos como se vê de fls. 116. Assim sendo, considerando-se o efeito suspensivo no qual foi recebido a apelação. Oficie-se para que a sentença não opere os seus efeitos desde já. 2- Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para oferecimento de contra-razões, tendo em vista fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.202.012485-6 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X THAMIRES CARVALHO DOS REIS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 93. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004609-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008726-4 - ADRIANA NACIF GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020493-1 - LEANNDRO GUIMARAES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM JUNTAS EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021819-0 - PAULO ROBERTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011296-7 - ROZILDA FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X NEEMIAS NICOLAU DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.77. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/04/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011305-6 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X CARLA DE ANDRADE CORREA BRAGA Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido às fls. 35. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002197-6 - MARCELO VICENTE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELLE BRAGA GONÇALVES RAMOS), Falecido: NORMAN GONÇALVES RAMOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 26 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.017272-3 - MILTON MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BRUNO VINICIUS DE ANDRADE DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nId: 432440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.016380-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE PEREIRA MANGUELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 432437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.018581-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Decisão:Recebo a rerratificação à denúncia...Designo re-interrogatório para o dia 26/02/08, às 13h... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, tres vezes \r\n\r\nProc. 2007.202.015086-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 432438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009525-6 - SHIRLEI BARROS DO AMARAL X Falecido: WANDERLEY GONÇALVES DO AMARAL Alvarás prontos em nome de SHIRLEI BARROS DO AMARAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005211-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO ALMEIDA DA CUNHA Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópia de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000443-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MEGIAS MOLINERO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.000384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ORLANDO CASTRO JUNIOR Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre as informações de fls. 66/68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019349-0 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES À inventariante sobre fls.07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021254-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOAO CARLOS THOME E OUTRO Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas em agravo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010601-1 - VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.009717-8 - CILLENE JAMES SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos,e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer que a extinção do feito restringe-se à primeira autora, eis que o segundo autor, nao foi pessoalmente intimado a dar andamento ao feito. Assim, intime-se o segundo autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA LIMA À parte autora para que forneça cópias de fls 43/44 para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013597-0 - MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.202.010030-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADEMAR ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002606-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 5/3/08, às 14:00 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013739-5 - MARCUS VINICIUS LAPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X AUTO VIACÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho Ordinatório: Às partes sobre informações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.002782-8 - ELIZA FRAZAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012766-5 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO Despacho ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011335-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRISTIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010039-6 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MENNELLE'S INDUSTRAIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.005843-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.002841-9 - VERA LUCIA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANDRE NASCIMENTO RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça quando ocorreu o esbulho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003570-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009343-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo civil para o dia 05/03/08, às 14:20h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002839-0 - M T COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha afirmações de pobreza de todos os sócios da Autora, cópias das duas últimas Declarações ao Fisco, trazendo também os últimos doze balancetes da Empresa para que se examine a gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000376-8 - ARCY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Recolher: AOJA - R$ 18,25 + FUNPERJ - R$ 0,91 + FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1997.202.005485-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2008.202.002772-5 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro a JG. Venha planta do imóvel com sua localização no logradouro e indicação de confrontantes. \r\n\r\nId: 432441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - MARIA CRISTINA FIUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) RENASCENÇA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003991-3 - CARLOS ALBERTO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) \"A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.005586-4 - JOSÉ VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001959-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-572203), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.002527-2 - EMÍLIO SOARES DA COSTA X VASP S/A (Adv(s). Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - LUIZ CAMPORÊS DESTEFANE (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 10:45h. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - LUIZ CAMPORÊS DESTEFANE (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre os cálculos de fls. 96/97 no prazo de 05 dias. Rio, 31/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001443-6 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001982-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.002000-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - ANTÔNIO ELYDIO GAURÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (RJ-132037E), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) WÂNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.143/147 E MOVIMENTAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005835-8 - MARISA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VALERIA CAVALCANTI REGO Despacho:Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001575-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001707-1 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002567-5 - ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante certidão retro, o Juízo não está seguro. Assim, se pretende opor embargos, venha, em 48 horas, o complemento do depósito de fls. 188, considerando os cálculos de fls. 205, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003692-2 - LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Às partes para ciência do retorno recursal com o V. Acórdâo de fls.192/193. \r\n\r\nProc. 2007.811.000348-7 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) A parte ré para pagamento da diferença apontada, no que se refere a obrigação de pagar quantia em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000446-7 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001181-2 - DIEGO FELISSIMO ESTEVAM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001397-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001609-3 - (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001687-1 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.001919-7 - (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) As partes para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.003377-7 - CARMEN SHNEEBAUM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ....em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS COM ARRIMO NO ART 269 I DO CPC, para condenar a ré ao pagamento....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003628-6 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X EDUCANDARIO SAO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) À autora acerca de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.811.004065-4 - SIMONE CAVALCANTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004096-4 - VANESSA BARROS DE ALMEIDA MASCARENHAS X BCP S/A (CLARO RJ/ES 2) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designo o dia 03/06/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004498-2 - ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS X GERMANS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / SUPERMERCADOS CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.004671-1 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-033303)) VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.005340-5 - NADIA REGINA COSTA FIAUX (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora sobre depósito de fls. 80, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 31/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.005783-6 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001153-5 - ALAN JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X RM VEICULOS Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001167-5 - MARCELO A FONTES COM DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Destarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\nProc. 2008.202.002362-8 - MARIA ABIGAIL DE SOUZA PEDRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Determino ainda à ré que realize vistoria no medidor na residência da parte autora, devendo o laudo ser apresentado por ocasião da AIJ. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002639-3 - ALTIVA PENICHE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, na forma do artigo 273, do CPC, antecipo PARCIALMENTE a tutela pretendida. Oficie-se como requerido na inicial, a fim de suspender os descontos no contracheque da autora, no valor de R$ 124,32 (fls. 10/12), sob pena de incidência de multa por cada desconto que venha a ser efetuado. Em relação à devolução dos valores já descontados, necessária cognição mais estreita. Assim, aguarde-se, no mais, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002812-2 - SONIA REGINA LOPES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X CLUBE DOS SUBTENENTES SARGENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS E SUA ATUAL DIRETORIA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.811.003265-6 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.811.003059-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - GREISE DA COSTA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X OTÁVIO DIAS MESQUITA Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do crédito, a fim de se expedir certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.811.005541-7 - MERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X MARIA DAS DORES CÂNDIDA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002147-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.005466-3 - ARMANDO DE MATOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIAS JOSE DE SANTANA E OUTRO Sentença:...Fls. 30/31. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos, a teor do art. 269, III do CPC. 2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em catório até final cumprimento (10/03/2008), sendo certo que o eventual descumprimento do acordo ensejará execução nestes mesmos autos. 3- Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PLANET STICKERS LTDA Designada nova Audiência para 02/07/2008, 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - JURADYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PLANET STICKERS LTDA Designada nova Audiência para 02/07/2008, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004344-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CÁTIA GONÇALVES LOPES Designada nova Audiência para 02/07/2008, 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004399-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JANAINA P. ATANÁZIO MONTEIRO Decisão:Não há que se falar em redesignação de audiência, por ora, vez que, conforme informação no verso do AR adunado aos autos, o endereço da parte ré não está atualizado (\"Mudou-se\"). Assim, traga a parte autora o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004400-3 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IONARA VANILDA DA SILVA DE SOUZA Designada nova AC para 02/07/2008, 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004401-5 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LUCINEIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Não há que se falar, por ora, em redesignação de audiência, ante informação no verso do AR adunado aos autos (\"Desconhecido\"). Oficie-se à SRF, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004524-4 - WALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) SONHO REAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:A fim de ser apreciado o requerido, venha a última alteração contratual da ré, em quinze dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.811.001870-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Às partes interessadas para movimentarem os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002663-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.006189-8 - LUANE CORDEIRO SOARES X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) ÀS PARTES PARA, CASO QUEIRAM, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO V. ACÓRDÃO FLS.223/224. \r\n\r\nProc. 2007.811.002210-0 - MARISETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) À parte autora sobre depósito de fls. 62, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003803-9 - ANTÔNIO RODRIGUES MAIA FILHO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 02/07/2008, às 14:15 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001333-7 - JEANETE JACINTO DE LIRA X OI TELEMAR Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001335-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LIGHT S.A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer, em 48 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LOURDES DE OLIVEIRA Decisão:E-se mandado de penhora. Designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LOURDES DE OLIVEIRA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 02/07/2008, às 13:45h. Rio, 01/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.002268-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.811.003014-5 - PAULO CESAR LESSA DE SIQUEIRA X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Aos interessados. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.811.002875-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696) Aos interessados. Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.811.002061-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002302-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.811.003158-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - MARIA HELENA ROQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) ANA MARIA GONÇALVES MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Designada nova data para a Audiência de Conciliação: 02/07/2008, 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002870-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.003495-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.202.020492-0 - FÁTIMA RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho o decidido às fls. 42, por seus próprios fundamentos. Ante o alegado, determino seja a audiência redesignada para o dia 28/02/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021416-0 - MICHELLE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ( CREDICARD VISA ) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de inscrição nos órgãos restritivos de crédito, por apontamento efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000419-4 - CRISTINA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certificada a inércia da parte ré, voltem-me imediatamente para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001113-7 - JAIRO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) RAFA SAT SISTEMA DE SEGURANÇA Despacho:Indefiro o requerido, cabendo à parte autora tal providência a fim de que se inicie a execução forçada do julgado. Cumpra-se o determinado às fls. 30 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001582-9 - ITAMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes interessadas para ciência do V. Acórdão e, caso queiram, movimentarem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001938-0 - NELSON RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao autor: \"Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 57, em 48 horas e em derradeira oportunidade, sob pena de não recebimento do recurso.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001966-5 - PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ADRIANA DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002106-4 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.811.003072-7 - MÁRCIA MARIA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.003160-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X BANCO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, da diferença devida, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003734-5 - JULIO DA SILVA DOS SANTOS, Falecido: JULIO DA SILVA DOS SANTOS, Habilitado: MERICIA MARQUES DA SILVA, Habilitado: MANOELA MARQUES FIGUEIREDO, Habilitado: ANA MARIA MARQUES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Designo o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004182-8 - CLENIA MARTINS FADALA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TIM CELULAR S/A Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004629-2 - ICLEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X OPERADORA CELULA CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designada nova AC para 02/07/2008, 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001063-4 - ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Venha cópia do registro de ocorrência referido às fls. 04, bem como comprovante de negativação efetuada pelos réu, não se prestando o documento de fls. 34 para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.001216-3 - GUILHERME VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:O autor informa ter perdido o aparelho celular nos idos de 2005, tendo imediatamente comunicado à ré sem, contestando, na presente, ligações feitas após tal comunicado. Todavia, não traz elementos que comprovem o alegado, e que tornariam possível, em juízo de cognição sumária, o deferimento da antecipação de tutela, medida que é exceção. Assim, ausentes a aparência do direito que alega, bem como o perigo da demora, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela, vez que se faz necessária melhor cognição. \r\n\r\nProc. 2008.202.001301-5 - GRAÇA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. Determino ainda à autora que emende à inicial, apresentando planilha com todas as ligações que contesta, em cada fatura, nos termos do Enunciado 3.3 das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001305-2 - MARCUS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001462-7 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002247-8 - VITOR OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos, de acordo com o artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002500-5 - ELISABETH OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900), Dr(a). FABRITO ANTONIO CORREA (RJ-149476E)) X PREMIO COM DE MAQ APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando o cancelamento do protesto do cheque. Oficie-se ao 3º Ofício de Protestos de Títulos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.002424-4 - VANOBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X NET- RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos, de acordo com o artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.001259-3 - DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) CELSO FREIRE POLIANO, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:A fim de se efetivar a penhora online, necessária a apresentação de planilha com o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003240-7 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.811.005396-4 - ALEXANDRE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ETICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:1) Fls. 78: Indefiro, uma vez que o ofício foi claro o suficiente.2) fls. 80/89: Mantenho a decisão de fls. 62. Ressalto que não há multa correndo desde o dia 30/01/07. O autor deverá informar ao Juízo como pretende prosseguir, uma vez que de acordo com a resposta constante no ofício, não há ainda o habite-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002275-1 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - JOSENILDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) Fls. 107: nada a reconsiderar. 2) Fls. 110: ao autor, para, se for o caso, requer o que de Direito. Nada mais requerido, ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - ANALIA BOTELHO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Considerando o teor dos itens 1 e 2 de fls. 39 da R. Sentença, esclareça a parte Ré qual a relação entre tais obrigações e o alegado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.811.005344-2 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada nova Audiência para 02/07/2008, 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.002503-0 - LEANDRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos, de acordo com o artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 432439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017162-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X Testador: ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP ÀS FLS.14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011203-2 - IARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: YOLANDA FIGUEIREDO LOPES À REQUERENTE PARA ESCLARECER A DIFERENÇA DE SEU NOME E DA OBITUADA DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 07 E 09. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.001135-7 - ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA RECOLHA-SE A DIF. DE R$ 32,87, DOS ATOS DOS ESCRIVÃES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014117-9 - Inventariante: NELSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X ALZIRA GOMES DUARTE Decisão:Expeça-se novo alvará, conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.208.015449-0 - MARCELO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEBASTIÃO JARBAS NOGUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015545-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DANTAS DE SOUZA Decisão:Oficie-se, a SRF determinando a inscrição no CPF da Obituada, Sr.ª MARIA DANTAS DE SOUZA e de seus filhos, fornecendo cópia da Certidão de Óbito, da Certidão de Casamento, e das identidades dos filhos, bem como o comprovante de residencia do Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009163-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA LEAL CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Esclareça, o Réu, a petição de fls. 128, em especial, quanto à \"oitiva do Autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007201-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BR 114 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012845-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA CRISTINA SISMIL DA SILVA Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 21, frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 28/29 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016662-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMI TEIXEIRA PINTO JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, sem manifestação, retonem os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.001446-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA E OUTRO RECOLHA-SE D DIF. DA TAXA JUD. NO VALOR DE R$ 72,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.016153-3 - SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Decisão:Ao Requerente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X ESPÓLIO DE JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 169, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013273-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X WILSON GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) TRAGA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMMO AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. VENHAM APENAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO SE O INTERESSADO NÃO PRETENDER ENCAMINHAR A CARTA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012005-0 - EDITORA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339) Decisão:1- Defiro o desbloqueio das contas correntes, de imediato. Junte-se cópia do desbloqueio junto ao Bacen.2- Tendo em vista Certidão às fls. 277, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NELSON DO VABO ALLAM Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Indefiro a citação por edital, pois o autor ainda não esgotou as diligências possiveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.006329-8 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Decisão:1- Proceda o Cartório a juntada da resposta do BacenJud.2- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012967-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1- Em Réplica. 2- Ao Reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X MARIA CATHARINA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001787-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CLAUDIA RODRIGUES TOURINHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 39,23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008733-5 - MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SERGIO CAIRO Sentença:...Assim, entendo que os Autores não têm interesse de agir, especificamente, com relação à presente ação consignatória, sendo, portanto, carecedor da ação, devendo o processo ser extinto, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios, pois não concretizada a relação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes para informarem se desejam manter os quisitos apresentados posteriormente, bem como para que se manifestem quanto aos acréscimos que a manutenção de tais quesitos acarretarão sobre os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000138-4 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 130: Indefiro. Diligencie, o Autor, por conta própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1- Cumpra, o Advogado que subscreve a petição de fls. 105, o art. 45, integralmente.2- Renove-se a diligência, devendo ser observado o informado na petição de fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001648-3 - NELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ao perito, sobre fls. 95. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.005041-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ EXPRESSO JAIME LTDA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003936-5 - FEJGA SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X NILTON DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012) Decisão:Dê-se vista 47/51 ao Réu, por 10 dias, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010362-6 - ROSELY WERNECK DE ANDRADE BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.001437-1 - SCHIRLEY FRANCISCO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS HENRIQUE SANTAN RAYMUNDO E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 8,40 \r\n\r\nProc. 2008.208.001639-2 - JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DENISE DE LIMA D'ALMEIDA FERREIRA Decisão:Venha, o Autor, com o contrato original. \r\n\r\nProc. 2008.208.001913-7 - JOSÉ EDVALDO MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ROBERTO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012056-5 - WAGNER OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARTA REGINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1- Certifique, o Cartório, se a decisão de fls. 75 foi publicada.2- Anote-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.208.012867-9 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) AO AUTOR SOBRE ODEPOSITO DE FLS 159/161 \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Esclareça, a Exequente, qual das duas constições (alínea b ou c, de fls. 85) pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Diga o 1ºRéu, sobre fls. 45/56. \r\n\r\nProc. 2007.208.012469-1 - JOSE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X JOSIANE SILVA LAURENTINO Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010499-0 - LOURENCO ROMMEL PONTES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venham, os Embargantes, com último IR ou contracheque, para exame da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010513-1 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 61, grampeando-a à contracapa.2- Expecionalmente, as custas deverá ser pagos ao final, pelo sucumbente.3- Digam, justificadamente, se já provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 69.2- Providencie, o Cartório, juntada da resposta do BACEN-JUD.3- Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000816-2 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ITACA LABORATOTIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002769-7 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 46, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004640-0 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Junte-se a cópia desta decisão aos embargos. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008929-0 - CARLOS HENRIQUE ROCAS CORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ITAUCARD em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Decisão:Expeça-se o Mandado de Verificação, conforme petição de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,78.). \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1- Proceda o Cartório a juntada da resposta do BacenJud.2- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017802-0 - JOÃO CLÁUDIO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A. Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 13:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Defiro a JG ao Autor.4) Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, pois está claro que a matéria prescinde de prova que não está pré-constituída. \r\n\r\nProc. 2008.208.001328-7 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia .14/04/2008 às 14:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Defiro a JG ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002702-1 - GIOVANI DOS SANTOS SISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUDYLES GUIMARAES DOS SANTOS SISTON VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA a fazenda (interessado retirar autos ou recolher porte remessa retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA, constante de fls. 68/69, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001180-1 - SELMA MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCUS ALEXANDRE BRILHANTE DE SOUZA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015687-4 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011522-9 - CLEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ARAUJO IMOVEIS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013780-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X AILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011238-8 - ERNI SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002902-5 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002014-7 - MODA BY HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JMC TÊXTIL LTDA AO AUTOR, PARA ENCAMINHAR CP OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA OU RETORNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.016670-3 - GILSAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CENTRO INUVERSITÁRIO DA CIDADE Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009502-9 - BANDÔ CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) ao réu sobre depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010900-8 - EURIDICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO MATONE S/A autor recolher corretamento no campo correto, pois foi recolhido no campo dos oficiais de justiça, ademais fornecer copias da decisao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO Decisão:À Autora sobre Certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Preliminarmente, esclreçam, os Réus/Agravantes, quanto ao AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.004425-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA MENDES GONÇALVES SOUSA Decisão:Comprove, o Autor, o alegado às fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014291-7 - CARINE DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 16:30h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Defiro a JG à Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.001809-1 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001567-3 - FABIANE CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 14:00 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa.3) Defiro a JG ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014822-1 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sr. advogado: favor recolher porte remessa ou retirar CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015765-9 - PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA (DEIXOU DE APREENDER BEM, ENCONTRA-SE EM ALAGOAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004303-2 - JOCELI SENNA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X NILA TOLENTINO NICACIO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001911-1 - EMMA MANTUANO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença: DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"a\", DO ROL DA INICIAL (FLS. 149), NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 196/197, QUE ORA É CONVERTIDA EM DEFINITIVA; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"d\" (PRIMEIRA PARTE), DO MESMO ROL; E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"d\" (SEGUNDA PARTE), DO MESMO ROL.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA Sr. advogado: Levar autos à Fazenda para conferência dos recolhimentos às fls.98/99, n/f da r.sentença de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.208.000616-1 - SANDRA DINAH RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOSVALDO JOSE DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 65V. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO AO REQUERENTE PARA RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008232-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008710-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 12, defiro a retirada do feito de pauta.2- Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.011056-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (POSTO ESTÁ DESATIVADO). \r\n\r\nProc. 2007.208.012725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Sentença, adiante, com relação ao 2ºRéu.2- Digam as partes se há prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016284-7 - MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...ISTO POSTO. DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM D DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM B4 DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.208.002025-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X AFONSO HENRIQUE DA FONSECA PARADELA RECOLHA-SE R$ 23,94 REF. DIF. TX. JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008350-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM ROTULOS E ETIQUETAS LTDA Decisão:Fls. 35/36: Indefiro. Diligencie, o Autor, o endereço dos Réus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013909-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 166/169. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.012663-8 - LUCIA MARIA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PLANET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008196-9 - SANDRA LUCIA VENEZIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIERA (RJ-060541)) X ALICE DE OLIVEIRA VELOSO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA À REQUERENTE SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Evidentemente que assiste razão ao Município do Rio de Janeiro, quanto à impropriedade da presente postulação, não só por ter a Autora, declarado, no primeiro parágrafo do Tópico \"Da Inventariança\" da Inicial (fls. 03) que se tratava de herança jacente, como também por requerer hipotético direito de credor - o Condomínio do Edifício Princípe de Orleans - em nome próprio.2- Sentença, adiante, de extinção do processo.3- Desentranhem-se fls. 241/244 e proceda-se à distribuição por depedência, autue-se e registre-se como se fora Inicial de procedimento de Arrecadação de Herança Jacente, vindo-me \"conclusos\", os novos autos, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 02/04, a Autora em sua Inicial requer hipotético direito de credor - o Condomínio do Edifício Príncipe de Orleans - em nome próprio. Por força do previsto no art. 6º, do CPC, a Autora não pode pleitear direito de terceiro, salvo se amparado por Lei, o que não ocorreu no caso concreto, motivo por que deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.002256-2 - FERNANDA VEROL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO (RJ-142707)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCAICONAL CASSANDRA E MARCELO PAES Decisão:1- Venha, a Autora, com as Declarações de praxe para o exame da JG. 2- Comprove, a autora, o alegado no primeiro parágrafo às fls. 04, quanto a estar causando e ter sido aprovado em todas as matérias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002396-7 - MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.016231-0 - STEPHANY CITORIA DOS SANTOS AIUPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO 1) Considerando-se estarem presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a saber, o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro tal pleito, a fim de que a 2ªRé se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011164-7 - VILMA LOUREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA PINHEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, bem como a prova oral e documental. Remeta-se os autos à Defensoria Pública para a formulação de quesitos.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional para funcionar como perito.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro ainda a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, por pertinente à comprovação dos supostos ruídos causados pela máquina da parte ré. Venha o rol no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011009-6 - MANAKAR AUTO SERVIÇOS DE TODOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a Petição Inicial, pois satisfeitos os requisitos dos arts. 282 e 283, do CPC e inocorrentes as situações do art. 295, do CPC. 2) Designo o dia 14/04/2008 às 13:30 h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite(m)-se (CPC, art. 221, I). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007064-7 - ALESSANDRO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS OS VALORES DO MANDADO DE PAGAMENTO, TENDO EM VISTA DECISAO DE FLS 264 \r\n\r\n'Proc. 2007.208.011427-2 - INAPUIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM. PRODUTOS GERAIS (PIERRE ALEXANDER)) AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 26/27 \r\n\r\nId: 432506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010445-0 - DAYSE LÚCIA AIRAM BRANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X Testador: ELY AIRAM PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TESTAMENTO E DA SENTENÇA PARA O REGISTRO EM LIVRO CARTORÁRIO, BEM COMO COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA A DEVIDA LAVRATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001190-0 - Inventariante: LUCIANA CARDOSO ALVES, Inventariante: LUCIANO CARDOSO ALVES X SUELI CARDOSO ALVES, JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTOU ERRO MATERIAL CONFORME CERTIDÃO SUPRA. SENDO ASSIM, REMETO Á REPUBLICAÇÃO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 74. REPUBLICAÇÃO: \"PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF (FLS. 73).\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 47/48 e, por conseguinte, considerando as alegações ali contidas, ACOLHO os presentes Embargos para corrigir a parte final da sentença de fls. 44/45, passando a constar o seguinte:\"Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de Mario Ramos Cardoso e Nelson Ramos Cardoso, autorizando-os a vender, para quem melhor lhes convier, às ações indicadas às fls. 31, de titularidade do falecido Nilson Cardoso (fls. 08), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes.\"Mantenho,no mais, a sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.208.010751-4 - LUCIMAR BARROSO, REISEL BARROSO DA SILVA, RENATO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, RENATA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011192-1 - JOÃOCARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011010-9 - ROSA GENTILE TUDDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIACOMO TUDDA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.002346-1 - GUIOMAR CHRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X FRANCISCO ALVES SOARES PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006586-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005860-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO COSTA DAS CHAGAS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009481-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ SANTOS FARIAS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL FERRO RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008022-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA DA SILVA MAGARÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009885-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012118-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013808-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO LUIS DA SILVA DOUTOR Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 36/37, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER A CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 86 DO Sr. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA port. 01: Ao autor para retirar as 02 (duas) precatórias, COM URGÊNCIA, face à proximidade da audiência, complementando as custas judiciais, recolhendo os valores da FUNPERJ e FUNDPERJ relativamente a cada precatória. È necessário providenciar cópia das GRERJ para instruir as precatórias \r\n\r\nProc. 2006.208.004828-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SANDRA DE SOUZA MENEZES LIMA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao aotor sobre fls. 55, 57, 59 e certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger da Capital sob o nº 200800291752 em 31/01/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.009270-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013494-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VÂNIA SANTOS CARELI AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FOLHAS 69 ESTÃO INCORRETAS. SEGUEM ABAIXO OS CAMPOS E VALORES QUE DEVEM SER RECOLHIDOS. Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 - por pessoa (+ R$ 18,24 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 25,56 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães - por pessoa a ser citada e intimada (R$ 40,16), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65).(*) Não há custas para a expedição de precatórias, havendo apenas para o seu cumprimento. Logo, as custas da precatória são sempre recolhidas em favor do Juízo Deprecado. E, sendo ambos os Juízos deste Estado, não há incidência de Taxa Judiciária, por não haver previsão legal.(**) De acordo com as decisões dos autos de nºs 164.635/2001 e 46.541/2003 (respectivamente, D.O. de 02/04/2002, fls. 27, e D.O. de 07/05/2003, fls.61), pagam-se as diligências de citação e intamação, em separado.(***) Se a precatória não for \r\n\r\nProc. 2006.208.015068-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FERNANDA MARIA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 89/90, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015839-0 - ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLLY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DIONE BARBOSA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006559-5 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014315-6 - CONDOMÍNIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSVALDO BAROS JÚNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015587-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013398-7 - ASM 727 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014212-3 - ELLEN GLORIA LIMA LIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 159/160, informando se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008514-0 - GUARACI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59. Após, expeça-se o mandado de citação referente à ação de cobrança para o endereço fornecido às fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2005.208.012985-4 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X CELIA REGINA ANTUNES CARDOSO), FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA), ALZIRA FRESCURATO ANTUNES), IHANKY VILELLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002279-0 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.008139-2 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODILON FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010218-8 - ESPÓLIO DE JOAQUINA MARTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X VERA LUCIA IOOTT ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)), Fiador: SONIA IOOTT ATHANASIO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 61, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006275-2 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AGUINALDO TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LAUDICÉA GOMES DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011059-0 - CARLOS MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X I H V DA SILVA SALÃO DE BELEZA - ME (IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA)), Fiador: JOSIMAR PEREIRA BARBOSA), Fiador: EDA SIMÕES DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011522-7 - MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X GUSTAVO LAGES DE ARAUJO Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 10/11 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2007.208.012140-9 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JOÃO LEOMI SILVA NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012140-9 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JOÃO LEOMI SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015182-7 - ESPÓLIO DE MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ELIANE DA SILVA GABRIEL DE SOUZA), Fiador: ALVINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002818-3 - ADENIR BARROSO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDA MARIA VIANA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013981-3 - JOSÉ TABOADA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X AUGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.007222-8 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009699-3 - ESPÓLIO DE PEDRO ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BLANDINA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 11/17 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2007.208.012521-0 - ELY RESINENTTI (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X SIDNEY DE MELLO FERNANDES), Fiador: HAMILCAR FERREIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015193-1 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO MARCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003780-2 - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA (RJ-058620)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.012576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA JAMILE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RUBENS VIANA DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 65/67, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.016333-5 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X MUSIC STONE DISCOS USADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004072-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOP CHEESE LATICÍNIOS LTDA - ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 41/43, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003435-9 - ANTONIO HENRIQUE ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X ANDRE PAIVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY PRADO DE VASCONCELLOS (SP-142264), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Decisão:Intime-se o Exeqüente, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (art. 267,do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013152-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CIDRINI MIRANDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010273-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 22/26, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...Transitada em julgado, considerando o pedido de suspensão do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.010274-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 23/27, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... Transitada em julgado, considerando o pedido de suspensão do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2008.208.001256-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X SONIA MARIA ANDRADE LOPES Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 17/18, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... Transitada em julgado, considerando o pedido de suspensão do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000136-4 - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RONALD MAIA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007484-7 - JOSE ANTONIO VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X SUPERMERCADOS CHAMPION/CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003332-4 - LUCIANA PIMENTEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FERRUCIO DALL AGLIO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013564-2 - JOSEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X PANIFICACAO MODELO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1. Fls. 99/ 100 - Considerando que uma das contas bancárias que se encontram bloqueadas é utilizada pelo executado para recebimento de seu salário (Conta corrente nº 67743-6, Agência 0413 do Banco Itaú S/A), conforme se verifica pelo extrato às fls. 101, determino o desbloqueio parcial da referida conta, referente apenas ao valor mensal recebido a título de remuneração/ salário pelo devedor, incidindo a penhora on line nas demais quantias porventura depositadas na aludida conta. Oficie-se ao Banco Itaú dando-lhe ciência da decisão ora proferida.2. Diga o exeqüente sobre o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009282-1 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858)), BRADESCO SEGUROS S.A. Retificando a certidão de fls. 80, CERTIFICO que a taxa da denunciação foi corretamente recolhida, não sendo considerado, no entanto, o valor dos honorários, eis que ainda não foram fixados por este Juízo. CERTIFICO, também, que o denunciante deve complementar as custas no valor de 01 diligência por OJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, tendo em vista que, no procedimento sumário, é devido o valor correspondente às diligências de citação e intimação para audiência. PORTARIA 01: Ao denunciante sobre a certidão supra e para fornecer COM URGÊNCIA, as peças para instruir o mandado. Remeto os autos à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011950-4 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X R.M. FESTAS E EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002316-3 - ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Decisão:Fls. 476/480 - Por ora, aos interessados sobre as respostas dos ofícios da C.E.F. e Banco Real de fls. 412/472. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010653-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010033-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 15/01/08 SOB O No. 200800176061.PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010164-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) De acordo com Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002504-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015162-3 - JOAO TAVARES FORTES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X HYUNDAI KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOV EIS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Considerando que a penhora on line foi efetivamente realizada, conforme se verifica pelo \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" em anexo, intime-se o Banco-executado na pessoa de seu advogado, por D.O., para , querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Art. 475-J §1º do CPC. Decorrido tal prazo, sem manifestação do Banco-executado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009816-3 - ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre contestação e sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011551-3 - OLÍVIA MARIA DE ASSIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005974-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDINALVA CORDEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000719-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007626-0 - BANCO FINASA S/A , (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA REGINA PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000375-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ WOLFMAN Certidão: Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 3,65 no campo 36.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008238-4 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ERMÍNIO ALBINO VENÂNCIO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 93/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013462-5 - CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À parte autora sobre o valor depositado cf. fls. 320 (R$ 8.632,38). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009951-5 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008269-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013001-0 - JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ALEXANDRE GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.003139-5 - TONIA CARVALHO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REU IGNORADO À parte autora sobre o ofício da Fazenda Municiapal (fls. 97) e sobre as petições de fl. 98/118 e 119. \r\n\r\nProc. 2004.208.014754-4 - OLIVIER CHRISTIANO DE SOUZA, ASENATH TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ESPERANÇA AMÉLIA TANNER Ao autor sobre o ofício de fl. 93 e o AR negativo ref. intimação da Fazenda Pública Federal (endereço incompleto). \r\n\r\n'Proc. 2006.208.013122-0 - NERCINA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO COR REIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS FERNANDES) À AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 432507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014624-6 - G.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ante o volume de documentos acostados, concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem acerca dos documentos acostados e em alegações finais, iniciando-se pela parte autora, após ao MP - Republicado \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em sua inicial com fulcro no art. 269, I, do CPC, pondo termo ao processo com exame de mérito... Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o benefício da lei 1060/50 a esta deferido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Certifico e dou fé que faltam as cópias e as custas de conferência cartorária para expedição do formal de partilha (R$ 1,82 por cópia conferida , na conta 1110-6; mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ, na conta 600225174-9; mais 5% para FUNDPERJ, na conta 5673-001243) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011391-5 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X P.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente execução data de 12/09/2006 e abrange o período de setembro de 2003 a novembro de 2005, portanto, período anterior à decisão que reverteu a guarda da menor em seu favor. Desta feita, em que pese a guarda da menor estar em seu poder, o débito alimentar é pretérito à situação fática atual, pelo que, mantenho a decisão atual, determinando, apenas, que os valores pagos permaneçam à disposição do Juízo de modo a evitar o levantamento pela genitora da menor, visto que a importância não lhe pertence e sim à menor, podendo, ainda, ser analisada a hipótese de abertura de conta-poupança em favor desta. Ressalte-se que os valores bloqueados até a presente data, são ínfimos - R$ 0,82 e R$ 6,80, logo não corroboram a alegação do executado acerca de bloqueio de seu salário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:... Considerando que o réu reconheceu espontaneamente sua paternidade em relação à autora, declaro que JÉSSICA FERNANDA DE SOUZA AGUIAR é filha de AILTON DE LOURDES, tendo como avós paternos Antonio de Lourdes e Maria José dos Santos passando a se chamar JÉSSICA FERNANDA AGUIAR DE LOURDES, bem como HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de alimentos a que chegaram as partes nos termos de fls.28, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos julgado extinto, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Custas rateadas e honorários compensados observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu, posto que a Autora já goza deste benefício... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003253-0 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas em honorários, ressalvada a gratuidade de justiça concedida às fls. 13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ...Novo comando do Juízo para comprovação da devida averbação na JUCERJA constante às fls. 574 e reiterada às fls. 581. Assim sendo, considerando que o primeiro requerente vem se eximindo de cumprir a obrigação assumida, impõe-se que seja compelido a fazê-lo pelo que FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE 30 DIAS. Findo este sem que se comprove inequívocamente nos autos a averbação junto à JUCERJA quanto à alteração contratual, passará a incidir a multa ora fixada. Intime-se o primeiro requerente, pessoalmente, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015224-8 - KARINA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009453-4 - S.S.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X W.L.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários... Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o benefício da Lei 1060/50 em relação a parte autora e que ora também defiro ao réu... Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA Decisão:1) Retifique-se junto ao distribuidor. 2) Cite-se no endereço declinado às fls. 14. 3) Fls. 14 - Anote-se onde couber. \r\n\r\n'Proc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA) AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DE EMENDA A INICIAL (FLS.14) \r\n\r\nId: 432503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011482-0 - PILLAR DE SÁ FREIRE TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X JORGE LUIZ TAVEIRA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. .54......, PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015139-6 - DANIEL RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X FRANCISCO JOSE BATISTA FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000920-0 - RAFAEL RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X DURVAL CAETANO NOGUEIRA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL, VENHA CÓPIA DA MESMA EM 05 (CINCO) DIAS PARA INSTRUIR MANDADO. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA ....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/03/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001960-5 - MARIA CLARA MARTINS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X RENATO BRÁZ GARRITANO Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual dos autores, a procuração está errada, os outorgantes são os menores rep.pela mãe. 3- Venha comprovante de residência em nome da RL dos menores. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015476-2 - SERGIO LUIS DAMASCENO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:Prorrogo o prazo por 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012937-8 - SANDRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA PAULA MODESTO PAES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação das partes, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido, bem como face JG concedida, conforme fls. 38. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.006024-0 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Fls. 137- Defiro oficie-se...2- Fls. 126 e 132- A parte ré em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008744-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar, mantendo a mulher o nome de solteira, já que não houve alteração quando do casamento.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG.Expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.013884-7 - SÉRGIO APULCHRO JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH PERES DE MORAES JACARANDÁ Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.31..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8A - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1- Defiro a JG.2- Atribua-se valor á causa.3- A presente execução aponta valores já executados nos autos 1322-8/2004, dessa forma venha o cálculo excluindo-se tais meses. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012962-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Despacho:1- Defiro a JG ao executado.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE A parte autora sobre a justificativa de fls 36/41.(O.s 02/02) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014429-0 - EDUARDO RODRIGO CORREIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.001635-5 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOAÕ PAULO DE FREITAS RAPOSO Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do exequente,pois o outorgante da procuração é o menor e não sua genitora . 3- Esclareça em qual dos ritos pretende a execução, pois há conflito, isto é art.733 do CPC ou art.475,J do CPC, adequando-se o pedido,sendo certo que se optar pelo primeiro rito não haverá interesse em prosseguir, vez que há execução em curso, e parcelas vincendas inclui em tal feito,conforme Súmula 309 do STJ . 4- Venha planilha do débito .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002023-1 - DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SILMAR MOREIRA RODRIGUES Decisão: DECISÃO - VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE ALIMEN- MENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRI- BUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:A parte exequente para atender ao MP ,fls. 45,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.000962-0A - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.017869-9 - NIVALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA MATTOS FRANÇA FELIX (RN-002961)) X KÁTIA REJANE MOREIRA PESSOA E OUTRO Decisão:1-Inegavelmente há elementos para concessão da tutela antecipada ,vez que e ré tem ....Assim sendo acolho a promoção do Ministério Público de fls... e concedo a tutela antecipada ,determinando oimediato cancelamento dos alimentos em favor da ré...2- Especifiquem provas,justificando-as.3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.54 COM Á AQUIESCÊNCIA DA PARTE RÉ Á FLS. 56/57 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA PELO REQUERENTE , NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Despacho: As custas de carta precatória,como é distinta do .... Só é devido as custas de remessa e retorno. Observo, ainda... Ao cartório par acertificar se há algo mais a recolher . Caso positivo,concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008402-4 - VERA LUCIA DA SILVA CRHISPIM MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JAYME CORDEIRO MELIANDE À requerente a fim de comprovar a publicação dos editais, bem como apresentar certidão do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO Ao reuqerente para que apresente a certidão do primeiro RCPN \r\n\r\nProc. 2006.208.014857-7 - SULAMITA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO Ao requerente para que apresente a certidão do 1º RCPN \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIO FORNEROLLI, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR, dispensando-o da caução, vez que é filho do interditando e pessoa idônea, sendo certo que qualquer alienação de imóvel necessita de autorização judicial, recebendo beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pelo requerente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.009107-7 - NILZA CANDIDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X CLELIA DE ALMEIDA SA RIBEIRO Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O ÓBITO DA INTERDITANDA, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS.63 HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006419-0 - GEOVANNA ALLANA FERREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc... PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS E DEMAIS PRESSU - POSTOS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DE VENDO SER OFICIADO AO DEPTº DE COORDENAÇÃO DO PRO- JETO DNA VINCULADO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ PARA INS - CRIÇÃO DAS PARTES PARA O EXAME. APÓS A CHEGADA DO EXAME, SERÁ APRECIADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2008.208.001652-5 - VICTOR TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X VALMIR CARNEIRO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a parte autora a data do início e do término do alegado relacionamento entre sua mãe e o suposto pai.3- Atribua-se o correto valor á causa. 4- Regularize-se a representação processual do autor ,pois a procuração está errada, o outrogante é o menor rep.pela mãe. 5- Venha comprovante de residência em nome da RL do menor .Prazo 10 (dez0 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI DA SILVA NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS 68/70 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho: Determino que a carteira do plano de saúde seja entregue no cartório deste Juízo no dia 18/02/08 ás 15:00, quando deverão comparecer os interessados . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE CORTES SIMÕES Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005661-2 - VIVIANE DA SILVA CORTES X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)), FELIPE CORTES SIMÕES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014206-1 - CARLITO SOBRINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARICELIA SAMUEL DE JESUS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA .2- Cite-se a parte ré por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, e para contestar de 15 (quinze) dias .3- Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal para informar o atual endereço da mãe do menor . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013890-2 - ROSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: RENATO SERRANO CORREA Despacho:O polo passivo deve ser formulado como indicado ás fls. 33. Último prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017466-9 - GESSINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X Falecido: ARTHUR JORGE DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP,fls. 49,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001392-3 - EVANDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE SOUZA NASCIMENTO Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.24..... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 55 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Fls.47/57 - A interessada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002043-7 - DAVID ALEXANDER SAMPAIO BUDIMIROVIC (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:Considerando os documentos apresentados....Dessa forma, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 09, autorizando o menor a viajar com a genitora com finalidade turística para Itália no pe ríodo de 11 de fevereiro à 26 de fevereiro, conforme.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nId: 432511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 163 (TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a sua filha menor Letícia dos Reis Schart Ferreira pensão mensal, a título de alimentos definitivos, correspondente a 25%(vinte e cinco por cento) de seus vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios,(...)P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010134-4 - VALDEMY LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Face ao exposto, defiro o cancelamento requerido, devendo ser exonerado o requerente do pagamento dos alimentos no percentual de 15% à Everton José Ribeiro. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, expeça-se ofício ao órgão pagador do requerente.Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.013715-2 - R.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Sentença:\"...homologo por sentença o acordo formulado pelas partes à f. 37, com o aditamento de f. 54/55, decretando o divórcio direto dos requerentes.(...)Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007778-0 - HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Sentença:\"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para estabelecer a data de 13 de outubro de 2.005, como termo inicial da obrigação alimentar fixada nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos(n.° 2002.208.005761-6).Ante a sucumbência recíproca as despesas judiciais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, no entanto, que o embargante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 20.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos requerida às fls. 137/138. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES Decisão:Emerge dos autos que o requerimento de execução dos honorários advocatícios formulado às f. 76/81, bem como os documentos que instruem a petição de f. 85(f. 86/88), por não se tratar-se de execução de verbas de honorários sucumbenciais, mas sim de contrato celebrado entre a parte e seu causídico, necessita ser desentranhado e entregue ao advogado, a fim de que ajuize a ação própria, providenciando inclusive o adiantamento das custas judiciais pertinentes.Destarte, mister que seja desentranhada as petições de f. 76/81, f. 85 e documentos de f. 86/88, bem como f. 108 entregando-as ao subscritor das mesmas a fim de que providencie a sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016409-3 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:(Despacho em petição) Dispenso protocolo. Junte-se aos autos, aos Exequentes e após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:(fls. 218) Indefiro o pedido de antecipação da audiência, eis que a pauta deste Juízo já se encontra sobrecarregada, tratando-se de audiência de instrução e julgamento. O alegado na petição é mais um motivo a justificar a necessidade de avaliação psicológica anterior à audiência, sendo que a falta desta, apenas se estará postergando ainda mais o provimento jurisdicional. Cumpra-se o despacho de fls. 211, encaminhando-se de imediato os autos ao psicólogo do Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Ao patrono da parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.89v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - ROSANE VARELA DA FONSECA X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), NINA VARELA MINAS, Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:( fls.66, 87/98 e 99/103) Indefiro o pedido de adiamento de audiência, sendo certo que os motivos elencados apenas poderão ser examinados na própria, garantido o contraditório e a manifestação do psicológo do Juízo. Encaminhem-se os autos com urgência ao psicólogo do Juízo para que apresente relato até a data da audiência, do que pode ser examinado, bem como se manifeste sobre o argüido pelas partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011443-0 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO À parte autora sobre cota do MP \" Requeiro que a parte autora esclareça se deseja a produção de outras provas.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001306-8 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA) Decisão:Considerando a prova pré-constituida e a presença dos requisitos legais, bem como louvado na manifestação do Ministério Público,defiro parcialmente a antecipação de tutela, para deferir a prestação de alimentos provisórios pelo réu à autora, no valor de 200% do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o quinto dia útil do mês subsequente mediante recibo ou depósito na conta corrente da autora, bem como a sua manutenção no plano de saúde do réu. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 432512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004062-0 - STELLA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X MARIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença: TENDO EM VISTA A CONDORDÂNCIA DO INTERESSADO E DA FAZENDA PÚBLICA, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.60. PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO. APÓS, DEFERIREI ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE AO IMPOSTO INSCRITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.007051-0 - EURYDICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X RAUL DA SILVA MOREIRA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013730-7 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007401-8 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008634-1 - FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA X IRINEU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ao interessadosobre a cota fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2003.208.014243-9 - ODIMAIR LOPES PINHAO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO V. DA CRUZ (RJ-003816)) X LUIZ JOSE PINHAO Decisão: ASSISTE RAZÃO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 114. ASSIM, DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.71 PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A HOMOLOGAÇÃO SE REFERE A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.48/52 E NÃO FLS. 12/14, COMO CONSTOU. MANTENHO, NO MAIS. A R. SENTENÇA NA FORMA EM QUE ESTÁ LANÇADA. PRI. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004340-3 - JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS E OUTROS X LOURENCO SANTOS GASPAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Aditamento Formal pronto. Ao interessado para fornecer as cópias necessárias (fls. 135 a 140 e fls 142). \r\n\r\nProc. 2005.208.012849-7 - MARLENE PIRES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X VILMA PIRES MANES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2007.208.000012-6 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA DE ARAUJO AZAMBUJA Despacho:1.CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA O RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR A CERTIDÃO QUE FALTA, INDICADA NO ITEM 10 DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.208.009097-8 - MARIA AMELIA LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X Falecido: BERNARDINO FERREIRA LEMOS), Falecido: ARMINDA PEREIRA DA SILVA), Falecido: JOSE SOBRAL MONTEIRO Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 56 VERSO. AO REQUERENTE PARA A ADEQUAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002945-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MOACIR MARQUES MONTEIRO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010728-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO A INÉRCIA COMO AFIRMATIVA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.001041-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO SANTOS LOUREIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 18,20 de 5 ofícios expedidos ao correr do processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009658-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO JOSE F FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ELY ARCOVERDE CAVALCANTI Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000932-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2004.208.002865-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILLIAN DE SOUZA BRITO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.013973-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE FERREIRA SANTOS Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 75, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007138-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO FIGUEIRA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.43, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011356-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELDEI FERREIRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011897-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TARCÍSIO COSTA DOS PASSOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012445-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFERSON DE ANDRADE CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002142-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCIMAR VIEIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.208.002143-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO NETTO PIRES DO ROSÁRIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO E OUTRO), Inventariante: LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho: DEFIRO FLS. 279/280. CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DA PARTE RÉ. EM CASO POSITIVO, PROMOVA-SE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO, CONFORME REQUERIDO, LAVRANDO-SE O RESPCETIVO TERMO E INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS. APÓS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014106-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)), Inventariante: ESTELITA GAMA DA SILVA Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.010616-2 - ANTONIO JORGE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho:1. AOS INTERESSADOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORMAM OPOSTOS EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO ARREMATANTE, VINDO, ANTES, AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LEONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS audiencia conciliaçao 06/03/2008 as 15 horas--art 277 cpc--cite se intime e \r\n\r\nProc. 2007.208.005521-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008321-4 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MAURICIO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014499-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES, Síndico: AMOACYS DA ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOAQUIM OTAVIANO ROSSI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008 ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014680-7 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017584-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS HENRIQUE ZARDO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 28/31. CITE-SE QUANTO À MESMA. VENHA COPIA PARA INSTRUIR O MANDADO E AS RESPECTIVAS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME CORNER De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 7,28 de 2 ofícios expedidos no correr do processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012711-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ALMEIDA TAVARES Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015006-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.004124-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010905-3 - DELCI SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUIZ EDUARDO BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)), Fiador: NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007477-8 - WASHINGTON MANRIQUE CACERES GONZALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GOLDEN CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) De acordo com a ordem de serviço no.01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL E 02 POR O.J.A. \r\n\r\nProc. 2002.208.012573-7 - ANDRE LUIZ SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados sobre fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) expedido oficio ao bacen jud--protocolo 20080000106032---- \r\n\r\nProc. 2007.208.008499-1 - ESPOLIO DE MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X INSIGHT ART'S IND E COM ROUPAS LTDA), Fiador: MAURICIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2007.208.010042-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA GONÇALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ALZENO OLIVEIRA DE ANDRADE De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO PRADO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010751-6 - MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FAGNER SOBRAL LOPES Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008516-0 - IRANYR MARSICANO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X WALDEMAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007122-4 - ANTONIELLI HAMMERS CAVALLEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEADADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGADA A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. PRAZO:05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011948-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUZIA DE ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS expedido oficio ao bacem jud--protocolo 20080000105822.ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.208.000790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JERUSA LOBAO MOREIRA E OUTRO expedido oficio--protocolo 20080000106374---bacen jud \r\n\r\nProc. 2005.208.014162-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) expedido oficio de bloqueio ao bacen jud protocolo 20080000106363--ao interessado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008184-7 - JUDITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) expedido oficio ao bacen jud--protocolo 20080000106380. \r\n\r\nProc. 2004.208.012440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS, Síndico: ANTONIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X ARMANDO DOMINGUES ALVES), DARCI FREITAS CARDOSO expedido oficio ao bacem jud--protocolo 20080000106618 \r\n\r\nProc. 2005.208.002440-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANIFICACAO E BAR RIO ELVAS LTDA-ME expedido oficio de bloqueio ao bacen jud. registro-20080000105715. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000418-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:1.FLS.117, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESISTE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015972-3 - RENATA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor sobre a contestaçao de fls 23/37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007969-3 - ROSELI ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MADEIXA'S-PRODUTOS E CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Desentranhe-se e Cumpra-se. Junte-se copia de fls. 207 e 200. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001174-8 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.135, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT. DR. CARLOS VINHAIS ( 3872-1958). INTIME-SE ACERCA DO ENGARGO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais.Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referentes ao valor pago a título de sinal, igualmente corrigida e acrescida de juros legais, na forma já salientada.Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004512-2 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADELSON LOPES GONÇALVES Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.41, DECLARO REVEU A PARTE RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006010-0 - SÔNIA DENISE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 94/113 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006619-8 - MAFALDA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À EMPRESA RÉ, EM 48 HORAS, SOB FLS. 210. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (NÚMERO DO OFÍCIO 382425) \r\n\r\nProc. 2005.208.000629-0 - SUELY SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), DANILO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X OLAVO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: REcolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.009167-3 - FATIMA REGINA DOS S. RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.141E DA INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CONTRAPOR-SE A TAL PLEITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.143, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005942-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROSANE REIS DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005559-0 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ COSTA Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007593-0 - THAIS MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011300-9 - MARIA LOPES CASTRO (B/C 03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE J. MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002867-9 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO RIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.71E DA INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CONTRAPOR-SE A TAL PLEITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.76, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006670-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACY FERREIRA FRANÇA (I/C 3) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.013672-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS BORGES SOUZA SILVA Fica a vista a vista deferida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014397-6 - PIERRE BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOANA ANDRÉ ELPÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 156. 2. DEFIRO, DESDE JÁ, QUE OS BENS MÓVEIS EVENTUALMENTE REMOVIDOS SEJAM LEVADOS A LEILÃO, CASO PERMANECAM POR MAIS DE 90 DIAS NO DEPÓSITO PÚBLICO. 3.DILIGENCIE A PARTE AUTORA JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A DATA PARA REALIZAÇÃO DO ATO REQUERIDO, BEM COMO, PARA A REMOÇÃO DE MÓVEIS, EVENTUALMENTE NECESSÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003867-8 - ESPÓLIO DE EMMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMÍNIO ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLARAÇA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS.208 ,TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DO ILUSTRE PERITO DE 193/197. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009650-6 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, à devolução em dobro da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais).Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006961-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) expedido oficio ao bacem ---protocolo--20080000106612 \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AOS INTERESSADOS SOBRE A(S) RESPOSTAS(S) DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.005820-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS REPUBLICAÇÃO: 1-AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002184-3 - ANGELA EVANGELISTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001327-5 - ANDERSON MARAVALHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010160-7 - ROSIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 682,30 (seiscentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir de 02.03.2007, até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca as custas e honorários serão rateados pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.011663-5C - EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS.26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014188-8 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0 - ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:D.P.D. O AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DO PRESENTE FEITO. AUTUE-SE E APENSE-SE. APÓS, CERTIFIQUE-SE VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.006099-6 - P.R.Q. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X ESPOLIO DE ISAURA KRAUSE COLOSIMO E OUTRO Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.009298-5 - DULCE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DE CERTIDÃO DE FLS. 133, CITEM-SE OS CONFRONTANTES E INTIMEM-SE OS ENTES PÚBLICOS QUANTO AO EVENTUAL INTERESSE. \r\n\r\n'Proc. 2007.208.008851-0 - JUSELEA CORREA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:1.ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 33. AO REQUERENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. 2. OFICIE-SE CONFOR ME REQUERIDO (FLS.33). \r\n\r\nId: 432516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Fls. 183/184 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017700-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013600-0 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Deste modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a ré suspenda os descontos efetuados nos salários depositados na conta-corrente do autor, à título de cobrança de cheque especial e empréstimos, e que devolva o valor debitado da conta do autor em setembro de 2007, com base em tais cobranças, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada desconto indevido ou por ausência de devolução dos valores.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 48.2- Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Decisão:Defiro a penhora do imóvel.Lavre-se termo de penhora.Extraia-se Certidão para o RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os executados foram devidamente citados e se manifestarm nos autos.2- Traga o exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015076-8 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015321-6 - NATHALIE CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1) Recebo o aditamento de fls. 28/31. Retire-se de pauta;2) Ao autor, sobre a certidão de fls. 40, devendo o mesmo providenciar cópia do aditamento para instruir a contrafé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004073-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.012522-1 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.006701-2 - PEDRO REGALADO NETO X MANOEL ANTUNES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ADJUDICANDO O IMÓVEL ao compromissário autor, devendo a sentença, uma vez transitada em julgado, valer como título à transcrição.Expeça-se mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial do Registro de Imóveis, valendo como título aquisitivo do imóvel, designado como Sala 512, situada na Rua Dias da Cruz, nº 28, na freguesia do Engenho Novo, e a respectiva fração ideal, satisfeitas as obrigações fiscais.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS Decisão:1- Defiro a citação do 1º réu, Francisco Correa por edital, com prazo de 20 dias.2- Citem-se os demais reus nos endereços informados às fls. 121/122 conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014376-6 - ANGIOLINA MARIA SERRA LAINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X NICOLA VITTORIO SERRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual superveniente. Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004849-0 - DAYANA DE JESUS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELIPE COELHO EDUARDO Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 41, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 42, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciencia à DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005436-6 - SILVIA LETICIA DEMETRIO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: JORGE FIUZA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 17, expeça-se novo ofício ao banco na forma do expedido à fl. 16, remetendo-se cópia do dito ofício a fim de que seja respondido, informando-se à intituição que a reposta fora extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010507-6 - DARCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: ISSA VICTORIO DA CRUZ Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.3- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.4- Traga as certidões dos 5º e 6º distribuidores informando a inexistência de testamento.5- Ao MP.6- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.001706-2 - YOLANDA PEREIRA GUIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X Falecido: IVO MONTEIRO GUIAS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002082-6 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X Falecido: WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.2- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa tendo em vista que encontra-se abaixo do mínimo legal.3- Venha declaração de hipossuficiencia dos requerentes, declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008659-1 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002079-4 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X JOAO PIRES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Expeça-se a carta de adjudicação na forma requerida à fl. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.208.013813-6 - ADELINO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X DELMA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Diante do informado na certidão cartorária de fl. 40, não havendo como o cartório certifificar o valor exato da taxa judiciária, deverá o requerente efetuar o pagamento da taxa mínima constante na tabela de custas da CGJ. I-se o requerente pessoalmente, por OJA para efetuar o pagamento da taxa devida em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.004067-9 - DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOE VIEIRA DE MATTOS Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade des certidões. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.010216-8 - ETELVINA BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X OBERTAL ALVES PIRES Despacho:Junte-se aos autos do proceso arrolamento nº 2003.208.010216-8. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012663-0 - LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X MILTON DOS SANTOS LIMA Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013502-2 - IBEERE GARCINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X DIVA GARCINDO DE CASTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002215-1 - ELISA VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X MANOEL VICENTE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Face a manifestação da Faznda Estadual, defiro a expedição dos títulos, dando cumprimento a sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.208.004499-7 - ALDA FERREIRA PINTO X LUIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:fls. 391 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009415-0 - IVONE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSE CARLOS PIRES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003434-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CELIO FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003750-9 - Inventariante: ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ARTUR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005077-0 - LEA LORENA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ERNANI CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao inventeriante. \r\n\r\nProc. 2005.208.006034-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008014-2 - Inventariante: LUIZ GUILHERME BORBA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X MARINA BORBA CARLOS Decisão:Certificado o transito em julgado da sentença de fl. 53, expeça-se o formal de partilha, os títulos de propriedade e alvará. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009330-6 - SONIA MARIA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO DA SILVA MELO Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010062-5 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO TONHOQUE Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ROBERTO TERGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2003.208.012213-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUCIO PIO DA SILVA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 120, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 121, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006425-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINA MARIA SILVA Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 94, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 95, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BENEDITO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.004485-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VAGNER DA SILVA VICTOR Sentença:Tendo em vista a informação dada pela parte autora de que houve pagamento do débito, requerendo a extinção do feito, tem-se que a presente ação perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção ante à falta de interesse superveniente.Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004937-1 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X VLADIMIR MARTINS DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse superveniente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em mil reais, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor .Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000153-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NELSON DA SILVA MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por HSBC - Bank Brasil - Banco Múltiplo em face de Nelson da Silva Medeiros.Às fls. 22, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo.Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.208.001789-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA NEVES RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, recolhendo, se houver, diferença de custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN ROCHA BRITO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.208.002128-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BARRETO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001150-1 - GENILDA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL DE ANDRADE PACHECO E OUTRO Despacho:Fl. 19- oficie-se ao juízo deprecante solicitando tais documentos. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1- Consta no sistema informatizado que há petição a ser juntada aos autos. Junte-se.2- Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso.3- Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Despacho:Consta petição a ser juntada a estes autos. Junte-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013247-4 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBERTO GUIMARAES MALULI E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2005.208.007449-0 - HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MARCEL MALULI LEOCADIO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do réu, devendo constar no mandado que fica autorizado o Sr. OJA a, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC, bem como a proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006625-3 - ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009595-2 - CONDOMINIO DA VILA NOSSASENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 56 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAMIÃO RANGEL COUTINHO E OUTRO Despacho:Diante da ausência injustificada das partes à audiencia de conciliação, intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, dizendo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001696-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RUBEM JOSÉ DE BEM Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X MARIA LUIZA CASSANO OZON Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001792-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LEILA CARVALHO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como para que esclareça o valor da cota condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001553-3 - ANTONIO FABIO LUCURGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II Decisão:1- Defiro J.G.2- Expeça-se guia para depósito das parcelas.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001664-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA Decisão:Defiro a expedição da guia pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001935-6 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Decisão:1- A pessoa que assume o compromisso de pagar prestações para financiamento de veículo automotor no valor mensal de R$ 1.187,29, definitivamente, não demonstra a hipossuficiencia de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000184-9 - JOSE ALBERTO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:À parte autora sobre fls. 94/95 em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005138-0 - MARY ELISA HENRIQUE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 281. Em caso negativo, considerando o acórdão de fls. 270/272, intime-se o réu , pessoalmente por AR para que proceda à juntada do contrato de cartão de crédito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.008880-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013418-2 - JACQUELINE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA. E OUTROS Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.005270-2 - HEITOR LYRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MACHADO LYRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDACY CASADO DE FARIAS LIMA (AL-003653), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001846-5 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:SANEADORControvertem as partes quanto a contratação pelo autor de linha telefônica que alega desconher e quanto à dívida referente a tal linha.Considerando ser o autor hipossuficiente e a verossimilhança de suas alegações, sendo a relação entre as partes consumeirista, inverto o ônus da prova.Diga a parte ré, em 10 dias, haja vista a inversão ora deferida se deseja a produção de alguma prova.Defiro a produção da prova documental suplementar. Tragam as partes os documentos em 10 dias, sob pena de preclusão.Anote-se o patrono da ré onde couber.I-se.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001903-4 - MARIA DA GRAÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001811-0 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R, completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Como o patrono do réu não provou que o mandante teve inequívoca ciência da sua renúncia, eis que o A. R. de fls. 144 não foi assinado pelo réu, entendo que o referido causídico deve continuar a ser considerado como o represenante do mandante.Assim sendo, para evitar nulidade, publique-se a decisão de fls. 146, constando o nome do do patrono do réu. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.208.007476-8 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Expeça-se nova carta precatória, encaminhando-se ao juízo deprecado o requerido e fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003155-0 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CASA DOS PNEUS VILA VERDE Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Adelina Rosas Ayres contra Casa dos Pneus Vila Verde.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 31/32.Considerando que o acordo devidamente homologado pelo Juízo constituti título executivo, que poderá ser executado em caso de descumprimento, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo. Sem honorários.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.009694-4 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VINTENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARILIA SANTOS E OUTRO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.001672-0 - MARIA ELVIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WANDERLEA GONÇALVES COSTA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005293-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls. 20/24 - recebo como emenda.3- Anote-se o novo endereço do réu onde couber.4- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 25 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004059-8 - NADIA CRISTINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X ABASTINTEC SISTEMA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME Decisão:Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007763-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Decisão:1- Regularize-se a conlusão.2- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008376-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NOKUS ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2000.208.009883-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme fl. 125, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 126, caracterizando-se desta forma o abandono da causa. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após, o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.000706-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X DEVENCAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 175/176. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.208.003815-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARMANDO DA SILVA SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:Trata-se de processo de execução. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, havendo informação do exeqüente às fls. 189 do cumprimento de acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005642-9 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008916-2 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X JR FERNANDES ESSENCIAS LTDA Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Certifique o cartório se devidamente citada, a parte executada se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001940-0 - JORGE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X DIOGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Consta no sistema informatizado deste Tribunal, que há petição a ser juntada a estes autos. Proceda o acrtório à juntada da dita petição. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012862-3 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Consya no sistem informatizado que há petição a ser juntada nestes autos. Junte-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.007773-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HAROLDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.000369-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Sentença:Trata-se de processo de execução. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, havendo informação do exeqüente às fls. 154 do cumprimento de acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005864-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003075-5 - HELIO MAIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X ROBERTO SOARES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da lei nº.1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009379-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, desnecessário qualquer recolhimento de de custas. Intime-se o perito para realização da perícia determinada. \r\n\r\nProc. 2003.208.003470-9 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Haja vista a manifestação de fls. 154, nomeio em substituição ao perito antes nomeado o Dr. , tel. . Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor requerido à título de honorários, do contrário, apresente nova proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Fl. 139 - nada a prover.2- Cumpra-se a decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam as partes acerca da petição defls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por Celestina de Souza Guimarães contra Viação Verdun S/A.Em audiencia de conciliação, transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 135.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Honorários compensados.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.208.001536-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X BANCO ABC BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001968-0 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NET RIO S/A Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à \r\n\r\nProc. 2008.208.002046-2 - RONALDO FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X CELSO ALCÃNTARA SILVA E OUTROS Decisão:Venha declaração de IR ou de isento da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003987-0 - MAURÍCIO BARROS VERDE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MAURÍCIO BAHIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente, devendo dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, velendo o silencio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011793-1 - JURACY MACEDO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X SEBASTIAO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando o constante na petição de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2001.208.003909-0 - ANTONIO DOS SANTOS CORREIA E OUTROS X MANUEL DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.012393-7 - CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ODETTE GOMES LIRIO DOS SANTOS Despacho:Junte-se a resposta do ofício solto nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.002428-7 - LUIGI LAINO X ANGIOLINA MARIA SERRA LAINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Decisão:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Se incorretos, i-se para recolhimento. Caso contrário, expeça-se o formal de partilha, bem como os títulos de propriedades. \r\n\r\nProc. 2004.208.002714-8 - JOSE SILVESTRE GONCALVES X ENEDINA LAGO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008663-3 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X ANA MARIA CHINIARA ALVES Sentença:1.Homologo o cálculo de fl. 84/85 dos autos do inventário dos bens deixados por Ana Maria Chiniara Alves.2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009555-5 - FRANCISCA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DE OLIVEIRA Despacho:1- À inventariante para cumprir o determinado no item 1 de fl. 54 a fim de possiblitar a homologação da partilha.2- Cumpra o cartório o determinado no item 2 do despacho de fl. 54, certificando-se na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.011725-3 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES BIBIANO ALVES Despacho:Proceda-se aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005506-8 - LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE RAMOS DE SOUZA Despacho:À DP. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011559-8 - GEORGINA GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X JORGE GALHARDO DE FREITAS Decisão:1- Fl. 21- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Cumpra o cartório integralmente o deteminado na decisão de fl. 16. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005269-6 - HEITOR LYRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)), HELIO MAIA CARLOS, Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.009288-2 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MANIRA SADIKA HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 341/342 no endereço informado à fl. 343, verso.2- Após, aos interessados sobre respostas dos ofícios.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001993-9 - LEILIANA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Sentença:Verifica-se que existe em curso neste juízo outra demanda (processo n.º 2008.208.001655-0), já em fase de sentença, na qual a requerente veicula pretensão idêntica, havendo em ambos os processos identidade de partes, pedido e causa de pedir.Deste modo, deve ser reconhecida a litispendência, extinguindo-se o presente feito sem resolução do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001337-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ALEX LAMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Considerando que devidamente intimada a promover o andamento do presente feito, à fl. 127, encontrando-se o processo em execução de sentença, a parte exequente não se manifestou nos autos, conforme certidão cartorária de fl. 128, dê-se baixa e arquive-se, na forma do disposto no parágrafo 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.3- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.013334-5 - VALDEMAR GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a notificação, conforme requerido.2- Efetivada a notificação e decorrido o prazo de quarenta e oito horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, com baixa na distribuição e observadas as demais formalidades legais.3- P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009915-5 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral requerida em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Oficie-se para para instituição financeira que efetuou o bloqueio da conta judicial à disposição deste juízo, de modo a facilitar a liberação das quantias necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002124-7 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da decisão de fl. 02 para regularizá-la. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012402-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON RODRIGUES FERREIRA Decisão:...No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 12 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001872-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001969-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DO AMARAL NASCIMENTO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002098-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Cite-se, ficando autorizado desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.009336-0 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido, observados os poderes do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.208.002042-5 - ALESSANDRA VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia englobando quanto ao pagamento de honorários advocatício, declaração de isenta ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004752-0 - ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X SANATORIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006029-9 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010110-1 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia às , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 404, à MM. Juíza prolatora das decisões de fls. 350/352 e 374. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008629-3 - LUANDA FELIX MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) De ordem: Às partes sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:1- Venha a prova documental suplementar em 10 dias.2- Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.008091-0 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.000525-6 - MARCELO BALTHAZAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007147-0 - MARIA DE LOURDES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO ao advogado para fornecer copias para expedir carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e eclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor...\"2- À parte ré para purgar a mora em 5 dias, conforme já determinado no item 3 da decisão de fl. 71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014068-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBSON DA SILVA MATTOA Sentença:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se.\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente... \r\n\r\nProc. 2007.208.014074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTERO ANTUNES Decisão:Aos 30 dias de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, às 13:30hs presente o MM. Juíz da 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, Dr. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Ao pregão respondeu a parte, acompanhada por seu Defensor Público.Como não há prova de que seja o proprietário do referido imóvel, requeiro seja o feito suspenso por sessenta dias a fim de seja providenciada a certidão do registro imobiliário. Pelo MM. Dr. Juiz Foi proferida a seguinte decisão: \"DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. APÓS, DECORRIDO O PRAZO ACIMA REFERIDO,DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DP \" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, matrícula 01/23.664, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009829-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006729-2 - WILLIAN LOPES CARVALHO, DENISE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013989-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Sentença:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora\" Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente... \r\n\r\nId: 432519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.169748-6 - ELIENE NECO DOS SANTOS X TELEMAS NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS E RECENTES DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002216-1 - CRISTIANA DE JESUS RONDÃO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.159434-6 - DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) IEP - INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 267, III, e 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nId: 432422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.046820-6 - PAULO DANILO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) FRANCISCO JOSÉ DE LIMA FILHO À parte autora, sobre o mandado negativo às fls 84/86. \r\n\r\nProc. 2002.800.082574-3 - WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2002.800.082574-3 - WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 1.500,44, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.122122-9 - ILDA SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CASANOVA DE MERITI E OUTRO Intimar a parte autora para fornecer cópias (fls. 202) a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.144481-4 - AMEGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304)) BIANCA DE ARAUJO PINTO LYRA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171879-3 - ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) IMRE KUZSMINSZKY, Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131346-3 - IGNÁCIO CEZARIO DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DE REZENDE CORREA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132667-8 - VICTOR AUGUSTO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X S. C. PRATA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.185212-8 - VALERIA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X NOVA GERAÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.058223-5 - ANDRÉ LUIZ TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072855-2 - KAREN MARIALVA ARIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363)) X LIGHT Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163877-7 - WANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177854-0 - ANDRÉ LUIZ PINTO VIGNOLO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206501-3 - CLEIDE VITAL DA SILVA RODRIGUES X EDITORA PEIXES Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 224,40, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, impugnar no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215019-3 - ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) NOKIA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000133-2 - TÂNIA KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se o réu para devolução dos cheques objeto da presente, conforme acoardado entre as partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.119254-6 - YARA DULCE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133423-7 - VICTOR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.106683-6 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIO MOREIRA LAGE Intimar a parte autora para fornecer cópias (fls. 202) a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016929-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114876-5 - MARIA EUNICE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA (RJ-143621E), Dr(a). BIANCA DA SILVA RIBEIRO (RJ-155734E)) EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.053565-2 - ANGÉLICA LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA. - LOJA HA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Intimar a parte executada para ciência, no prazo de 5 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia de R$ 3.116,03, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.065055-6 - FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2003.800.065055-6 - FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Intimar a parte executada para ciência, no prazo de 5 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia de R$ 1.600,95, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.165426-0 - LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124418-7 - NATANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009929-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042346-5 - ANA CAROLINA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088569-2 - RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Intimar a parte autora para fornecer cópias (art. 202) a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.181145-0 - ANA MARIA DE LACERDA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MONTEIRO ROQUE (RJ-106639)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - SIMONE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Intimar a parte autora da decisão de fls. 127: \"...Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - SIMONE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 2.310,00, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, impugnar no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096613-0 - HELOIZA HELENA GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X CASAS SENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - ADIVAL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.151700-7 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X STARCELL ELETRÔNICA LTDA-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.158813-0 - OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166118-0 - VALDIR SECILIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ZACARIAS SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada (fls. 174/175), para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.171340-4 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174565-0 - ELIZABETE DINIZ ANGELO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1- Tendo em vista depósito de fls., defiro desbloqueio de eventual penhora realizada. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183167-0 - JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195589-8 - MARIA FERREIRA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareça o Autor o requerido às fls. 154, explicitando os valores dos respectivos Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.204877-5 - ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206241-3 - SELMA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GARDÊNIA QUEVEDO FÉLIX E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024360-1 - CRISTIANE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040544-3 - WILMA MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078155-6 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092089-1 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110588-1 - FRANCINE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110592-3 - ANDREA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125693-7 - EREDIR BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133737-8 - PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135599-0 - PAULO SERGIO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140364-8 - IVELISE GERTH SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141729-5 - RICARDO EINICKER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA MELO (RJ-145346)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141970-0 - ÁLVARO PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X VIVO - S.A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144787-1 - CLAUDIA LAMEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145070-5 - NADIR OLIVEIRA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145977-0 - DORA PEREIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO ITAU Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150582-2 - LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150643-7 - EDISON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153998-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158091-1 - UMBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161588-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162526-8 - JOÃO BENEDITO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.173815-9 - ANDREIA DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.069108-7 - JOSÉ LUIZ AMORIM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - DAVID PENHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS GARDEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) 2- Intime-se o Réu para efetuar o depósito do saldo remanescente, em cinco dias, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068614-6 - CLAUDIA MARIA FÉLIX GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE VERA FÉLIX Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001100-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:Esclareça, a autora, a sua legitimidade, tendo em vista que o cheque foi emitido em favor de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001104-7 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça, a autora, a sua legitimidade, tendo em vista que o cheque foi emitido em favor de outra pessoa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144938-0 - GERUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.039905-4 - MOACYR LAMIN (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065683-0 - NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.129375-3 - RENEE HAZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X WAGNER DE ANDRADE CASACA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls. e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209490-6 - NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE OJA (26). \r\n\r\nProc. 2007.800.164722-7 - WILLIAM GLADSTONE LEITE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA Intimar a parte autora da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.164722-7 - WILLIAM GLADSTONE LEITE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.004601-6 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Considerando que o feito está em fase de execução, por economia processual, prossiga-se, requerendo a autora o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.Anote-se o nome do novo patrono da exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.085437-6 - SEBASTIÃO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS, Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Ao autor sobre ofício de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2002.800.084399-0 - ALLAN CARLOS PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) SAMSUNG ELETRONICA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.007419-3 - EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 115 \r\n\r\nProc. 2003.800.146879-8 - MARIA MAGDALENA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X GRUPO IMAGEM INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2003.800.157565-7 - JAQUELINE CARRASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X WISDON NET FRANCHISING LTDA À parte autora sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 175 e 177. \r\n\r\nProc. 2005.800.084671-6 - SIDNEI BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INTERBRAZIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Ao autor sobre fls. 74/86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078904-8 - EMANUELA QUIZADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142690-7 - WANDER BATTISTELLA AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TESS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143858-2 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TAIÍ S/A Decisão:Diga a parte autora se insiste na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000148-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.021661-0 - DALVA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029969-2 - CAROLA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032365-7 - ANDRÉA GOMES NATIVIDADE X NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fica designado o dia 11/02/2008, às 11 horas para a realização da diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047976-1 - MIRIAM MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073484-0 - IGOR HENRIQUES JABER X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O exequente não pode ser prejudicado em razão de equivoco na realização do TED. Desta forma, venha o deposito da quantia pendente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.Oficie-se ao Banco do Brasil para fins de retificação do nome do exequente (fls. 94). \r\n\r\nProc. 2007.800.108088-4 - MARCELO DOS SANTOS ARÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JOSÉ RIBEIRO SALES NETO E OUTRO Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.166553-9 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré, em 05 dias, sobre os documentos. Após à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.000336-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SOLA OPTICAL Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000651-9 - MARIO JORGE DA CUNHA BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000776-7 - ANTONIO CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como apresentar cópia do seu RG e do CPF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001009-2 - LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X TNL PCS S/A Decisão:Venha a autora com o comprovante de inscrição em cadastros restritivos de crédito, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000729-9 - LENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072662-7 - WILMA PFERDEKAEMPER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X IMOBILIARIA PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 432505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.010801-0 - JOSÉ DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) RONALDO GOLDINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063456-3 - GLÁUCIA APARECIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) MÁRCIO JOSÉ TORRES DOS SANTOS Ao autor, sobre o ofício às fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.800.032173-5 - ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X ENIO JOSE CARDOSO BATISTA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197997-0 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JANETE DE SANTANA FERREIRA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198003-0 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JANETE DE SANTANA FERREIRA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.019812-5 - JACQUELINE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-113458)) X DANI'BRUN MÓVEIS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.009734-6 - MARCELO DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) MARCILEY DE SOUZA TAVARES E OUTROS, Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013486-4 - ANTONIO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X COMERCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064174-4 - ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA Ao autor, sobre o mandado às fls 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.007786-5 - MAURILIO LUCIANO FERNNDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030885-1 - PAULO CÉSAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ AUGUSTO LIMA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080173-7 - DIANA DOS SANTOS ABREU X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Fls. 44/46 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria;2 - Fls.47 - Certifique o trânsito em julgado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.090411-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o acordo homologado a fls. 445 e 47, foi assinado apenas pelo autor e pela ré Neuza. Desta forma, o titulo executivo que lastreia a execução tem apenas a srª Neuza como sujeito passivo, não sendo possível a inclusão da fiadora no polo passivo da relação juridica processual de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100406-8 - SANDRA REGINA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JARBAS ALOISIO LIMA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 114/115, proceda-se a substituição da penhora que incide sobre o vídeo-game playstation 2, pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200916-2 - MX COPIADORAS E SISTEMAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X TWK DEDETIZAÇÕES LTDA. Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099053-7 - SIMONE PRATES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) QUARTO CRESCENTE E OUTROS, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Venha prova do cumprimento do artigo 45 do CPC, até então, deve o patrono ser mantido nos autos, com os deveres e responsabilidades daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.043412-8 - EDMILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SÓ PROMOÇÕES Decisão:1- Anote-se fls. 63. 2- Ao Autor sobre fls. 65/72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081180-5 - ALAN OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.138069-3 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144611-4 - MAGALY ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X J. LOPES VIDRAÇARIA LTDA. Decisão: A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é prematura, tendo em vista que a ré foi devidamente intimada/citada no endereço fornecido na inicial e não foi realizada nenhuma outra tentativa de localização. Desta forma, por enquanto, indefiro o pedido formulado. Informe a autora se deseja dar inicio à execução e qual a forma de satisfação pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2006.800.169752-6 - KATIA REGINA FRANCO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE R$ 693,00, BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175056-5 - RENATO DE SÁ MOTA X HYPERCARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207670-9 - NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor sobre fls. 124/125, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031757-8 - LORNA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129252-8 - LUIZ FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Certifique, o Cartório o trânsito julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148321-8 - MURILO CLAUDIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BARAMEIER PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.083017-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERÔNICA CURTY PEREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099819-1 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) JORGE LUIZ GOMES DA SILVA Decisão: O executado, apesar de devidamente citado e intimado a fls. 41, deixou de comparecer à audiência de fls. 42, sem qualquer justificativa, sendo certo que ficou preclusa a oportunidade de apresentação de embargos de devedor, conforme artigo 53, par. 1º da Lei 9099/95. O exequente manifestou interesse na adjudicação dos bens, não há motivos para se negar o pedido, que se amolda aos princípios do juizados e é previsto na lei regente. Dessa forma, defiro o pedido e adjudico o bem descrito no auto de fls 24 ao credor. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.030956-8 - SALVADOR AMADO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.060035-4 - MARCELO ASSUMPÇÃO SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.142986-2 - VIOLETA IANES ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X HOUSE CENTER MÓVEIS Decisão:O autor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, em razão de não estar mais estabelecida no local indicado na inicial e o oficial de justiça ter sido recebido pelo mesmo funcionário que o recebeu quando da diligência de citação/intimação. Entretanto, a medida pretendida é excepcional e só pode ser admitida quando houver prova da prática dos atos previstos no artigo 28 do CDC, não mero indício.Assim, como não ha demonstração do esgotamento das diligências de localização da empresa ré ou prova da má-fe, indefiro o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.041312-5 - LEIDIJANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068530-7 - (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - PATRÍCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) COIFFEUR CAMALEOAS, Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão: A empresa não foi localizada porque não foi feita a busca com utilização de sua denominaçaõ correta. Desta forma, expeçam-se oficios à Receira e Junta Comercial para localilzação da empresa AUTO ESTIMA CENTRO DE BELEZA LTDA-ME.A busca de bens é encargo da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160205-9 - IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169232-2 - MARCELO MARINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDAS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180028-3 - CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194547-9 - ROSIMERE MERLO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X GUSTAVO CESAR MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.206725-3 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032382-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X C&C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.046238-4 - MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050855-4 - JULIO CESAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.108766-0 - MARCO AURELIO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.114585-4 - RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126358-9 - RAFAELA DIAS TEIXEIRA TELLES X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129118-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que o autor indique quais documentos foram entregues à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132486-4 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132820-1 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.170598-7 - FLAVIO JOSE ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MARCO VINICIO DOMONGUES BRUNO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.054595-1 (109281999) - NADIR DO CARMO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X MIRTA GOMES Decisão:Expeça-se carta de arrematação; expeça-se oficio de baixa da penhora e expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.Venha prova da quitação dos débitos de IPTU, após, expeça-se mandado de pagamento para fins de reembolso. \r\n\r\nProc. 2002.800.043107-8 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) BBV LEASING BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o contrato indicado na inicial, nº 203.253, foi celebrado entre o réu e Kleber G da Silva (fls. 88) e fls. 31/39, o que leva a conclusão de que a obrigação é mesmo inexequivel. Desta forma, esclareça o autor se foi realizada cessão do contrato comunicado ao réu. Suspendo a fluência da multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.003584-0 - BENILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-152224E)) COOHABIT PRO - MORAR Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porque a empresa deixou de funcionar no seu endereço, porque está com impediçmento judicial conforme documento de fls. 95.Indique, o exequente, comprovadamente, os atos de fraude ou abuso de direito que fundamentam o pedido ou qualquer das hipoteses do artigo 28 do CDC. Informe, ainda, se deseja o bloqueio on line em nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.800.011978-6 - JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) JORGE HELIO DE SOUZA GONSALVES) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nId: 432504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Fica a ré intimada para complementar o depósito, conforme os cálculos de fls.62/63, sob pena de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002390-8 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AELI VICENTE BARBOSA Despacho:Para que se possa cumprir o despacho de fl. 82, necessário se faz que os requerentes cumpram o ultimo parágrafo de fl. 77, com a indicação das contas e dos bancos em nome dos requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010341-4 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao autor, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls. 53:Ré Natela Comercial Distribuidora Ltda não citada por ausencia de seu representante legal nas três tentativas: \" firma fechada pela justiça\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009570-3 - LIDIANE BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre fls.34/71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001635-9 - NORMA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634)) X Falecido: ARY DE CASTRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS Despacho:Fl. 61 - Traga o CNPJ ou CPF do exequente, informação indispensável para efetivação da penhora \"on line\".r \r\n\r\nProc. 2006.206.002795-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Venha aos autos a inicial e sentença do processo 2006.001.0036908-9, junto à 20ª Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.206.007251-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 101/102 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.010841-2 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça:Testemunha Selmo J. Dias não intimada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o resultado no agravo nº. 2007.002.35838, intime-se o réu para o depósito dos honorários em 05 dias. Com o depósito, encaminhe-se os autos ao experto. \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:...Deste modo, rejeito a preliminar de incompetência, bem como a denunciação do Banco Central à lide.Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documento ad substantia, uma vez que o autor juntou documento comprobatório da existência de relação jurídica entre as partes, conforme se observa as fls 93. Por sua vez, o exame aprofundado desta questão será realizado no mérito.Em consequência , presentes o requisitos ao legítimo exercício do direito de ação, bem como o pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Das provas requeridas, defiro a documental superveneinte, na forma do art. 397 do CPC.Assim, exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto a inépcia suscitada, tenho por afastá-la, na medida em que o documento de fls. 51, desvela, prima facie, uma conta poupança e não uma conta corrente, como quer fazer parecer a parte ré.Quanto a impossibilidade jurídica do pedido, igualmente, não assite razão a ré, uma vez que o pedido está adstrito a incidência ou não das remunerações determinadas pelas normas invocadas, e não sua legalidade, como quer fazer crer a ré.Assim, superadas as preliminares suscitadas, passo ao saneamento do feito.Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, assim como os pressupostos processuais.Das provas requeridas, defiro a documental, na forma do art. 397 do CPC.Diante do exposto as fls. 47, tenho por determinar que a ré exiba os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S/A Ao autor, a fim de que se manifeste a respeito de resposta negativa de citação, sob a justificativa de que a empresa ré mudou-se.A tempo, informe o endereço atualizado da ré a fim de que se proceda a citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.001427-2 - OSVALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls.: 488/489- Assiste razão ao requerente, quanto ao pedido de levantamento da penhora, uma vez satisfeita a obrigação a qual a constrição visava garantir.Assim, levante-se as penhoras realizadas.Em relação aos valores devidos a título de honorários periciais, venha o depósito, em cinco dias, dos valores incontroversos, ou seja, R$ 10528,18, dando-se vista ao D. Perito em seguida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004255-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 76/77 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; AGUARDE-SE PELO PRAZO 475 J PARAGRAFO 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) A autora, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls. 114:Ré Tatiana de Rezende Correa não citada por estar ausente nas três tentativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.001418-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON GONCALVES NEVES Decisão:Tendo em vista que o domicílio do réu é em Campo Grande, local onde também deve ser cumprida a obrigação, nos termos do art. 94§ 7º do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis do forum regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001538-2 - JORGE CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ RIBEIRO DA CRUZ), FABIOLA FERREIRA DO NASCIMENTO), ELAINE NUNES DO AMARAL Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, venham as custas, em 05 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003785-5 - ADAILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Fl. 44 - Agravo retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008836-0 - ESPOLIO DE EDSON LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELINA DAS CHAGAS PERES E OUTROS Certifico e dou fé que republiquei o R. Ato Ordinatório tendo em vista que, conforme fls. 51, a autora passou a ser patrocinada pelo advogado a li subscrito:\" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47vº e 52 \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006830-0 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO A autora, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls. 105:Réu Jose Carlos Gonçalves da Silva não citado por estar ausente nas três tentativas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Considerando que o laudo juntado às fls.132/138 trata-se do laudo do assistente técnico da parte ré, às partes sobre o laudo da perita do juízo, juntado às fls.141/150. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Trata-se de ação revisional onde o autor busca, em síntese, a declaração da inexistência de débitos dos valores apontados pela ré como devidos, assim como indenização por danos morais em razão de vício na prestação do serviço público concedido.Não há preliminares a serem enfrentadas. Assim, passo ao saneamento do feito.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos ao legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental na forma do art. 397 do CPC, assim como a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio França, cujo endereço é de conhecimento do cartório. A audiência será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários, facultando as partes a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Quanto a inépcia da inicial,não há como acolhê-la, visto que, pela teoria da substancialização, o que se exige do demandante é a indicação, em sua petição inicial, do quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico perseguido, compondo-se assim a causa petendi. Destarte, tenho por presentes os elementos que legitimam o exercício do direito de ação, assim como os pressupostos para o desenvolvimento válido da relação processual.Neste passo, defiro a produção da prova documental, esta na forma do art. 397 do CPC, bem como a realização da prova pericial, com a finalidade de apurar possível anatocismo alegado pela autora, nomeando o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, para que o mesmo apure os valores devidos sem a capitalização dos juros.Intime-se o experto para a oferta de seus honorários.Em arremate, tendo em vista a vulnerabilidade técnica e econômica do autor, tenho por deferir a inversão do ônus probatório no sentido de detrmi \r\n\r\nId: 432492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004321-9 - YURI RAMON SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30 em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.010590-3 - TAINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ESPEDITO PEDRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 02/04/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2007.206.010708-0 - EDNALVA DE SENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARTILIANO DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em - salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 02/04/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.000213-2 - STHEFANY VITORIA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JONATAS EVANGELISTA VIANNA Despacho:Firmada a inicial, direi. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006648-8 - ARAI DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X SIMONE DE FATIMA FERREIRA ALVES BATISTA CARTA DE SENTENÇACampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003496-6 - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:PROCESSO FINDO NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.206.008258-5 - FATIMA CRISTINA KAEZER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (RJ-077331) CARTA DE SENTENÇACampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003372-2 - MARCOS DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Venham as declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005890-1 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE ARRUDA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 21, diga a advogada o correto endereço de seu assistido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003117-0 - YURI SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EVERSON KENEDY MACIEL \"AO AUTOR SOBRE FLS. 61/64\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004695-6 - LINDINALVA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005689-8 - RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X MAXWELL TIAGO DOS SANTOS MOREIRA AO AUTOR SOBRE FL. 24/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006133-0 - RENATO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X REINALDO CARNEIRO Despacho:Remarco a audiência no JIC para o dia 04/04/2008 às 11:00h. Renovem-se os atos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000880-8 - VERA LUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DELMIRA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Ao autor sobre fl.21/36 (contestação). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007792-9 - ELTON VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GABRIEL SOUZA DA SILVA \"Diga a parte autora sobre fls. 35/39\" (exame de DNA) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES Despacho:Remarco a audiência no JIC para o dia 01/04/2008 às 11:40h. Renovem-se os atos, devendo a diligência para citação ser acompanhada pela autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.005075-6 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X JOSE LUIS LOPES Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005075-6 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X JOSE LUIS LOPES AO AUTOR SOBRE FL. 30/46 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004793-9 - LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X IGOR TELES DO NASCIMENTO Despacho:Remarco a audiência no JIC para o dia 07/04/2008 às 10:40h. Renovem-se os atos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005016-1 - REJANE PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WENDEL PEREIRA DE SOUZA Tendo em vista a paralisação cartorária, determinada pelo Ato Executivo Conjunto nº 166/07, a audiência foi remarcada para o dia 12/03/08 às 10:00 h., devendo as partes serem intimadas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.206.010356-6 - JOSE SEBASTIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JENNYFER DOS SANTOS BRAGA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, uma vez que, com a morte da sua ex-mulher este não mais lhe paga alimentos, devendo fazê-lo tão somente em relação à filha, nos moldes estipulados às fls. 09. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.006794-0 - ALBA MARIA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL ALVES ROCHA E OUTRO Despacho:Anote-se a reconvenção. `A autora/reconvinda em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.010204-5 - FLAVIO ASSUNCAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582) Despacho:Esclareçam os requerentes quias são os rendimentos do varão, estabelecendo-se alimentos à filha na hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.010680-4 - PAULO ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X NANCI PEREIRA BARBOSA) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 432495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005593-6 - THIAGO SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X ADRIANA BRAGA ANGRISANE), BRENDA ANGRISANE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004885-9 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ERNESTO DA SILVA CAVIN Decisão: Nomeio perito na pessoa da Drª Valéria Damian Brasil Lima, CRM-52.60599-2. Entretanto, antes que lhe sejam remetidos os autos, como requerido a fls.62, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, nomeiem assistentes técnicos e/ou formulem quesitos a serem observados pelo Expert quando do exame, dando-se vista ao MP, a seguir, com a mesma finalidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004253-1 - RAFAEL WUDSON LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), Interessado: VALQUIRIA MATOS DE BARROS), Interessado: CLAUDIA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO), Interessado: ELAINE CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO AO RÉU SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005158-5 - MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRO MACEDO QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) AO RÉU SOBRE LAUDO. \r\n\r\nId: 432497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.004111-1 - MP X ELI MARQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com base na Denúncia a pretensão punitiva do Estado, para Condenar, JORGE RAMOS DIAS, da acusação que lhes foi imputada, com alicerce no artigo 14, caput da Lei nº 10.826/03 e Absolver ELI MARQUES DE MORAES, na forma do artigo 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nId: 432494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.002530-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Fica intimada a terceira ré ,CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, para dizer sobre a certidão de fl. 917vº e para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012556-8 - RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, Síndico: MANOEL JOSÉ CANCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X REGINA MARON BROCHADO E OUTROS) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 97 Vº, QUANTO A NÃO CITAÇÃO DO 3º RÉU, SR. EDUARDO NUNES CORDEIRO. \r\n\r\nId: 432550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.014.001948-1 - SANDRO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.005833-4 - BRUNO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) INTIMAR PATRONOS DOS RÉUS PARA FINS DO ART.500, DO CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II e V \r\n\r\nProc. 2006.014.014814-1 - PEDRO PAULO DA SILVA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Intimar o patrono do acusado Pedro Paulo para comparecer à audiência (sumário de acusação) designada para o dia 28/02/2008, às 16:30 h, na 2ª Vara da Comarca de São Pedro D'Aldeia/R.J. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.027826-5 - ENILSON JOSÉ VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) iNTIAMR O PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (03 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º DENUNCIADO); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (02 VEZES); Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2007.014.002102-7 - JEAN CARLOS DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) INTIMAR PATRONOS DOS RÉUS PARA FINS DO ART.500, DO CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008998-9 - WANDERSON NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Intimar patrono para apresentação das razões de apelo. \r\n\r\nProc. 2007.014.014289-0 - ALTINEU CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Intimar o patrono do acusado para apresentar memoriais no prazo de 07 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.014.026927-6 - JOÃO DIEGO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440) Intimar o Dr. Tarcísio Alves Leite de Faria para os fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 432545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ; artigo 56, § 1º, da Lei 4.117/62; e artigo 56, da Lei 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.000131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Intimar o patrono do requerente para tomar ciência da decisão, proferida em 31/01/08, que indeferiu o pedido libertatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Intimar os patronos dos acusados do sumário de defesa designado para o dia 05/03/08, às 13h15, a realizar-se perante este Juízo. Observe-se que as testemunhas, a serem ouvidas, deverão comparecer independente de intimação, conforme determinado na assentada de fl. 361 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, n/f do art. 70,todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.014.003789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado Rodrigo Pessanha dos Santos para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.014.010050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FILIPE TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.032973-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado da AIJ designada para o dia 06/03/08, às 13h15, a realizar-se perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.033144-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado da AIJ designada para 06/03/08, às 13h30, a realizar-se perante este Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.017112-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do acusado da AIJ designada para o dia 06/03/08, às 13h, a realizar-se perante este Juízo. \r\n\r\nId: 432546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000863-7 - Nizia Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Belizário Martins da Silva. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001796-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Osvaldo de Souza. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - Carvalho e Souza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Edilea Batista Rangel e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2003.833.004971-6 - Valdinéia Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Nilson do Brechó. Fica a parte autora intimada a se manifestar se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.009261-0 - Rapsódia Artigos e Vestuáiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Hélida Abreu Silveira Rosa. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - Haroldo Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X V. S. Moreira Comércio de Impressos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007445-4 - Salvador Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Nobre Seguradora do S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento dos honorários do técnico do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - Eduardo Costa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Ricardo Ferreira Avelino e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009745-4 - Fabricius dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Intime-se a ré para pagamento dos honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - Celita Cardoso da Silva. X Alair José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica a parte ré intimada ao cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - Sonia Maria Batista Gomes. X Jailton Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004097-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Manoel Conceição Custódio Soares. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.004333-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gilberto Cristiano Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Erlly Tassari - OAB RJ031439). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.41/45. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - Lourival Rocha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Carlos Andre Macedo Nunes. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001233-7 - Ivone Gouvea Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Rosangela Cardoso da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001760-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jan Carlos Otioni Pinheiro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003100-9 - José Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Sérgio Ferreira Alves. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciana Maria Silva Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008737-4 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Carmilton Guimarães da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009002-6 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Regina B. Pereira Chaves. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada (fls.14vº), decreto a sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, acolhendo o pedido de item \"b\", de fls.03, da exordial, e assim JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 565,97 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, como constante do item \"b\" de fls. 03. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010378-1 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Maria Lucia Candido dos Santos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010379-3 - Gms Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Sergio da Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marco Aurélio Barros Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012142-4 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Magali Torres Goulart e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.13/14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012720/2001 (2001.833.000817-5) - Francisco Carlos Areas. X Master Card Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ferreira Magalhães - OAB RJ109628, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\n013091/2001 (2001.833.001075-3) - Rogério Flor Pinto. X P. L. Almeida Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Peixoto Bastos Silva - OAB RJ151709E). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007070-2 - Jomar Jober Hernades Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Global Comunicações Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009662/2000 (2000.833.000175-0) - Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Liliane Alves R. Gonçalves. Fica a parte autora intimada a se manifestar se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.833.000851-9 - Ralph Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Paulo Alencar Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2003.833.000903-2 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Ronaldo Pacheco Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - Marina Maria Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). X Ivone Vargas de Almeida. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.004735-7 - Jose Carlos Chaves. X Adibelo Dias. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011145-0 - Sebastião dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Luiz Francisco Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001357-0 - Willian Prates de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Renato da Silva Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.013263-6 - Conceição de Maria Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Manoel Antonio Medeiros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000721-2 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Maria Stella de Oliveira Barros. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.016183-3 - Luiz Olimpio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Raquel Fagundes Leite. Fica a parte autora intimada a indicar bem à penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.004769-8 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Andreia da Silva Batista Cordeiro. Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para que informe ao juízo se já houve a quitação do débito, objeto da presente execução, em 10 dias, importando seu silêncio em aquiescência.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - Durval Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Marilane de Souza Melila. Fls.17/20-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007881-6 - Edward da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Pró - Arte Sacra Industria, Comércio, Exportação e Importação LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Maria do Carmo Luiz S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.833.008071-9 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Joelma Neves Peixoto do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\r\n\r\n\"S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.\r\n\r\nA executada ofereceu impugnação afirmando que quando assinou o contrato vivia momento de grande angústia, mas não faz nenhuma prova de que ocorreu vício da vontade no momento da celebração para ensejar sua nulidade.\r\n\r\nPor outro lado, a executada afirma que foi beneficiária da gratuidade de justiça, porém, esse benefício não afasta o pagamento dos honorários advocatícios que foram contratados nos termos de fls. 05, fato esse incontroverso.\r\n\r\nA obtenção do benefício perante o Poder Judiciário não significa que o advogado estivesse trabalhando de graça, ainda mais diante da presença do contrato de honorários.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução, devendo o exeqüente indicar outro bem, já que o mencionado automóvel está em nome de outra pessoa que não a executada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Sentença. Acolho os embargos para excluir os valores mencionados às fls. 33, eis que controversos e pendentes de provas, devendo vir a sua cobrança por meio de ação cognitiva, o que me leva a afirmar que não existe certeza e liquidez quanto a esta parte do pedido inicial. Prossiga-se a execução quanto ao restante.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011674-0 - Henrique Bastos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Leticia Gomes da Fonseca. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012716-5 - Luciana Santos da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Carlos Alberto Germano Pavuna. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013704-3 - Luzio Vicente Gasparini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X L. Marcelo C. Df. Azevedo. Emende-se a inicial já que consta pedido de danos morais em ação aforada como executiva. \r\n\r\nProc. 2008.833.000148-2 - Lucinea da Silva Oliveira. X Ricardo Duarte Campos. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000149-4 - Lucinea da Silva Oliveira. X Luciana França Ventura Bicok. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000311-9 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Gizella Pereira dos Santos. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009676/2000 (2000.833.000027-7) - Maria Bethânia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos \r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\n011103/2001 (2001.833.002501-0) - Rosane Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Parreira Martins Correa - OAB RJ001627B, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Nicole Nicolas Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.000415-2 - Patrícia Rúbia Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Wellington Edson Viana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005929-3 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurides de Souza Moreira - OAB MG038527, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.005963-3 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - Odilea Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 742,48 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010967-3 - Claudir Ribeiro Manhães. X Free Wave Moda Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985, Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - Denilson da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - Marilene Tostes Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E, Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). I-se a ré para que efetue o depósito judicial do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - Inj Tronica Distribuidora de Auto Peças Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a informar, no prazo de 10 dias, o valor da assinatura mensal da linha não residencial, praticada no período de 04/2005 à 02/2007, trazendo aos autos das contas do autor discriminadas, sob pena de ser o valor apontado à fl.212 como correto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - Tiago Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Floricultura e Buffet Raios de Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - Valeria Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005583-8 - Ana Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - Rosane Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora Ltda. - \"o Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006857-2 - André Luiz Moreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X José Geraldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - Robson Luis Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014969-9 - Valmira Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada a fornecer a planilha atualizada do débito da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - Michely Criistine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Uelinton Velasco Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2007.833.001571-5 - Maria Eugênia Erthal do Espiríto Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001854-6 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002277-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.833.003135-6 - Asdrúbal Ricardo de Araújo Boito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Manuela Editorial Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003693-7 - Fedelina Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004465-0 - José Beltrão. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da multa de R$ 15.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - Odete Andrade de Pessanha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004992-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Fixo a multa diária em R$ 50,00 pelo descumprimento do item 2, de fls 31. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005184-7 - Jorge Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008038-0 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Cristina Carvalho Grunier. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008225-0 - Célia Marins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Losango Financeira (losango Promoções de Vendas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: Face a certidão retro e tudo mais o que consta nos autos, deixo de receber o recurso de fls. 84/89, ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008282-0 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010061-5 - Silvana Maria Dias Sales Mota. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fica a parte Ré INTIMADA DA R. SENTENÇA, COMO SEGUE:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor em custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010128-0 - Cristiano Deskis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010238-7 - Carla Lucia Gomes da Silva Lima. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para determinar que o réu emita novo carnê para pagamento dos valores de R$ 1.999,00 e R$ 399,00, sendo descontado os valores já pagos até a presente data, em dez dias, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. Determino o cancelamento das garantias complementares realizadas em 04/09/07, bem como o cancelamento da compra da mesa e das quatro cadeiras, sob pena de multa de 30% sobre o valor total contratado, qual seja, R$ 4.539,72. (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - Marco Aurélio Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada na r.sentença, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010396-3 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul America e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, comco segue:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, in ciso I da lei 9099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção à regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010477-3 - Rafael Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010500-5 - Daudite Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010539-0 - Carla Bulagarelli de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Lava Mais Lavanderia. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - Elisa Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010731-2 - Charles Themoteo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.833.010799-3 - Fidelice Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Supermercado Esperança/pereira Pinto Comercio de Generos Alimenticios LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011457-2 - Valdenéa Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011463-8 - Joselia de Azevedo Ribeiro Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011494-8 - Lucia Helena Batista Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005972/1998 (1998.833.000075-7) - Anderson Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Lourenco Filho - OAB RJ055274). X Benedito Pereira. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção se for o caso e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - Edemar Netto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Sidney Gomes Fernandes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor total da execução, com a aplicação da multa do art.475-J do CPC, num total de R$ 1.540,00. \r\n\r\nProc. 2005.833.000589-4 - José Olímpio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - Vilmara Aquino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). Diversos(s): Sebastião Guzzo Juncá. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). I. para o réu para o pagamento dos honorários e as partes para apresentarem em 5 dias os documentos a serem perciciados. Após, i. o perito para a realização de perícia. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011682/2001 (2001.833.000247-1) - Marco Antônio de Castro Silva. X Marcus Antônio Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Mothe Viana - OAB RJ035073, Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Fls. 109/111 - Diga o exequente. \r\n\r\n013828/2002 (2002.833.005451-5) - Cláudio Augusto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Edmundo Júnior Maehika (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). ..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 1.395,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Outrossim, condeno a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005909/1998 (1998.833.000015-0) - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Administradora Fluminense de Imóveis LTDA. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012337-2 - Manoel de Souza Teles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Felipe Augusto de Oliveira e outro. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000141-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Eliane Lopes E. Dias. Fls. 27/31- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Silezia da Silva. Fls.43/47- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. Fls.32/34 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001689-4 - Maria Emilia Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Silvia Rodrigues de Souza - OAB RJ152681E). X Wilson Ferreira Ribeiro. Fls.37/39 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007177-7 - Isac Ventapani da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Francisco Carlos da Silva Cravo e outro. Fls.40/42- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003082-0 - Sergio David Rena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Maria Olimpia Lopes. Fls. 13/17 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003653-6 - Ronaldo Marcio Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X A. S. Gomes Filho Italvense LTDA - Me e outro. Fls. 31/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato Siqueira de Souza e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, em 48 horas, importando se \r\n\r\nProc. 2007.833.008025-2 - Paulo Roberto Gomes Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007758/1999 (1999.833.000477-7) - Ana Lúcia Ferreira Magro. X Alvanilda Siqueira Rios Bragas. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\n009132/2000 (2000.833.000127-0) - Antônio Manhães de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Maria José F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, de ferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a contraproposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.008679-8 - José Inácio Henriques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Wilson Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). Fls. 66/70 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010883-8 - Patrícia de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Cleide Tavares Pinto e outros. Fls. 53/56 e 47 - Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Joaquim Ramon Pontes Nunes. Fls. 29/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.002483-0 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Geraldo Nogueira e outro. Fls. 36/38 - Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alcyr Borges Nascimento. Fls.28/32 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003527-1 - Robinson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jorge Luiz. Fica a parte autora intimada da r. decisão como sgue: \"Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on-line.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 13/03/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 27/03/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Os embargos são meramente procratinatórios, eis que foi reconhecido firma do documento de fl 10, que coincide com as demais assinaturas existentes nos outros títulos . No mais acolho os argumentos lançados a fl.34/345 para rejeitar os presentes embargos e deferir a penhorar on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007886-5 - Max Alexandre Geraldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Marcela Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732, Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). Tendo em vista que os argumentos lançados na peça de embargos e os documentos que o acompanham não foram impugnados pelo exeqüente (fls.25), entendo que a execução em questão não se reverte dos requisitos de liquidez e certeza, sendo a mesma nula nos termos do art.618 do CPC, pelo que julgo extinto a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009789-6 - Victor Barreto Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Pneuac Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dsipensado o relatório, nos temros do art 38 da lei 9099/95. O crédito exequente falece de respaldo jurídico e fático, haja vista que não há incidência da astreite neste caso, a uma, porque a determinação de retirada do nome do autor do cartório distribuidor não faz parte da sentença em voga; a duas, porque tal providência cabe ao \" exequente\". Assim, deve ser declarado nulo todos os atos até aqui praticados. Isto posto, julgo procedente a presente impugnação e declaro extinta a presente execução. Proceda-se o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012750/2001 (2001.833.002101-5) - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Aristóteles da Silva Mattos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB RJ056065, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). Fls. 136/140 - Digao exequente. \r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fls. 78/82 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002405-9 - Nilzia Rocha Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.833.003593-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes, autora e ré, intimadas da seguinte SENTENÇA: \"...Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, I, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste particular entendo que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, pois não comprovou o fato constitutivo do seu direito, eis que não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse o vínculo contratual entre as partes e nem mesmo acerca da entrega do veículo à ré, como mencionado na exordial, devendo, portanto, ser rejeitada a pretensão inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - Marcos Antônio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Arialdo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Fls.65/69 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001325-8 - Jorge Ricardo da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fls.74/77 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam as parte intimadas da r. Sentença como segue: \" Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação para afastar da execução o valor referente a multa de 20% do art. 601, CPC, e abranger a multa diária sobre as faturas ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - Carlos Antonio Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Brasinfoto Studios Fotográficos Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Fls.63/65 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - Queliane Pereira Amaral Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Photo Studio Kakau Rocha. Fls.38/40- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - Raquel de Jesus Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - Grimaldi Manoel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007389-2 - Verônica Ramos de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007742-3 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008836-6 - Lucimara Gomes Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008862-7 - Paulo José Basso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se p v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008863-9 - Gabriel Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010015-9 - Felipe Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010428-1 - Marco Polo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010754-3 - Geovani Neves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ..5) no que diz respeito ao feito de nº 2007.833.010754-3 em que figura como autor Geovani Neves Barros, entendo que os fatos narrados na inicial não dão ensejo ao dano moral pleiteado, traduzindo-se em mero aborrecimento da vida cotidiana, razão pela qual rejeito aquela indenização. Outrossim, acolho o pedido de itens 3 e 4, de fls.04 \r\n\r\nProc. 2007.833.011047-5 - Thales Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011206-0 - Geilson Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - Maria da Conceição da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011386-5 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Itaucard S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011591-6 - Consuelo Gonçalves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Celetem Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011703-2 - Ivania Leandro Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso n.º 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011855-3 - Maria da Gloria Riscado Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - Nelidia Maria Ferreira Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autoras INTIMADA DA R. SENTENÇA, COMO SEGUE:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - Eronilda Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - Julia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - Maria Auxiliadora do Espirito Santo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fiaca a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011860-7 - Claudia Marcia Marques Pereira Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011861-9 - Heraldo Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012123-0 - Manuela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) 1) com relação ao feito de nº.2007.833.012123-0 em que figura como autor Manuela Gomes da Silva, entendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade, deve ser fixado em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como acolho o pedido de item \"e\" de fls.11, julgando parcialmente procedente o pedido exordial;(.....) \r\n\r\nProc. 2007.833.012257-0 - Erval Coutor Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012322-6 - Henrique Brandao Pupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - Maria Suely Campista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais: a) para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data; b) para declarar nula a multa que ensejou o débito descrito na inicial dos feitos em que houve o efetivo pedido de declaração e que a ação foi intentada até o prazo de 90 dias contados da lavratura do respectivo termo, ficando, desta forma, reconhecida a decadência em relação aos demais pedidos feitos após este prazo; c) para condenar a reclamada a restituir aos autores que se enquadram na hipótese do item \"b\" supra a quantia paga a título de multa pelo TOI ora questionado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.833.012371-8 - Erink Marcelo Manhães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012523-5 - Sergio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...) 2) com relação ao feito de nº.2007.833.012523-5 em que figura como autor Sergio Luiz Francisco, entendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade, deve ser fixado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data, julgando assim parcialmente procedente o pedido exordial;(.....) \r\n\r\nProc. 2007.833.013211-2 - Rosimeri Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013213-6 - Patricia da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013220-3 - Ariedina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013222-7 - Luciano Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013225-2 - Suely de Souza Laurindo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora DA R. SENTENÇA, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013227-6 - Evanete Paes Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013261-6 - Estesia Paes da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADO da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013265-3 - Maria da Penha Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013268-9 - Elita Lopes Mercon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013275-6 - Daniel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013278-1 - Marcelle Francisca Doa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013280-0 - Jose Jones Ribeiro de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...que foram julgados em 17 de dezembro de 2007, por sentença liminar, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do ano de 2006, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente à sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste dano, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas..\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013385-2 - Giuliano Saltatore Gomes Mazzocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 7470-7/07, 7472-0/07, 7477-0/07, 8749-0/07, 9114-6/07, 9532-2/07,10567-4/07 ,10585-6/07 ,10586-8/07,10622-8/07,10763-4/07,10767-1/07 ,10769-5/07,10770-1/07,10772-5/07,10932-1/07,10934-5/07,11299-0/07,11396-8/07, 11397-0/07 , 12198-9/07 , que foram julgados em 13 de dezembro de 2007, por se tratar de fatos semelhantes, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e julgando improcedentes os demais pleitos formulados pelos autores, e improcedente o pedido de indenização por dano material por não vislumbrar ilícito contratual praticado pela ré, bem como também fica rejeitado o pedido de indenização por dano , haja vista que não vislumbro a existência do mesmo nos casos em tela...\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000688-1 - Nancirlei Morais de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Espolio de Valmir Eduardo Martins Pereira. As ações cÍveis, sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Neste sentido, a conclusão contida no Enunciado nº 2.7 da Consolidação do Enunciados, Jurídicos Cíveis, segundo a qual, não são admissíveis as, ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natUreza especial do procedimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no inciso II do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008288/1999 (1999.833.000475-3) - Guilherme Luiz Rosa Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Construtora Henriques Ferreira LTDA e outro. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.004695-8 - Sérgio Luís de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Márcio Paulo de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.833.009479-7 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Agildo Francisco Filho. Fls. 27/30 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000115-5 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Kellen Cristina de Oliveira Rodrigues. Fls. 22/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010874-2 - Elizabeth Alves de Gusmão. X Luiz Gonzaga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Nunes Pinheiro - OAB RJ136287). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 27, com aquiescência do réu.JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 431030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2008.833.000506-2 Vítima(s): Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04-03-2008, ÀS 13h20min. \r\n\r\nId: 431032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037864-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO OLEGARIO DINIZ E OUTRO Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.018478-7 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Ao autor, fls.66 ( juntada do mandado ).*42710 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037793-0 - SINEIDE MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037811-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MESSIAS VALLE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art. 1.102c, do CPC. Sem prejuízo, ao cartório para retificar o nome da ação na capa dos autos e na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.037849-1 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS Recolha-se a diferença da taxa judiciária ( taxa judiciária R$ 20,63;Total R$ 20,63 ). Sem prejuízo, venha no prazo de 10 (dez) dias, os recibos que comprovem a dívida da locação e ainda, cópia autenticada do contrato, sob pena de indeferimento da inicial. Após voltem conclusos.*43874 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028632-6 - EDUARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 41422 I-se o A. para exame pericial em 05/03/08 às 09:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte .*41422 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Às partes foi designada audiência para 11/02/08 às 14:30 h na 3ª Vara Cível da Leopoldina . *39291 \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) I-se a parte A. para exame pericial em 19/03/08 às 09:00 h. na Rua General Câmara, nº 18 , sala 303, centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte .*42378 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012509-6 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as custas. Certificadas, estando corretas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando a tutela anteriormente deferida. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido, que permanecerão suspensos face a gratuidade que lhe foi deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025562-9 - MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 43102 Sentença:...Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está abrigada pela justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038327-9 - MANOEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a contestação. Sem prejuízo informe o autor se a tutela foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029958-0 - JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), 43687 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente acrescido de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, considerando-se que se trata de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data. Julgo procedente o pedido de cancelamento de débitos em nome do autor anteriores ao início de sua locação e para determinar que a ré emita as faturas em nome do autor, excluindo tais débitos anteriores. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 30.Defiro a expedição de mandado de pagamento da guia de fls. 34 em favor do autor.Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, intime-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024073-0 - ANA PAULA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43010 Sentença:...Pelo exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à devolução, em dobro, dos valores indevidamente cobrados da autora á título de parcelamento de compra do aparelho, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar dos desembolsos até o efetivo adimplemento; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização dos danos morais.Considerando que a autora decaiu da maior parte do pedido, condeno-a, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensa a cobrança face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029951-7 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43527 Sentença:...Isto posto, confirmo a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em especial o SERASA e CCF. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos a contar da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré em custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Numere-se o feito a partir de fls. 64.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Sentença:...Ex positis, JULGO procedente o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 435,53, a título de indenização pelos danos matérias, devidamente corrigida deste o desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês até o efetivo adimplemento; b) JULGO parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar R$ 15.000,00, a título de dano moral, com correção monetária até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 1% ao mês, estes contados desde a citação, vez que se trata de responsabilidade contratual;c) JULGO improcedente o pedido de custeio de tratamento médico, hospitalar futuros ou fornecimento de medicamentos ao autor.Condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005277-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Neste sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao decidir \"ausente qualquer dos requisitos, impõe-se a improcedência do pedido por não ter o autor provado a fato constitutivo do seu direito (artigo 333, I, CPC)\" (Recurso Especial nº 174.353-RJ, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo DJU de 17.12.99 pg. 374).Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa. Retifique-se o nome do réu para que passe a constar IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, anotando-se onde couber.Renumere-se o feito a partir de fls. 10. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.037861-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILVAN ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038132-5 - MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X 43862 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Conveniente a justificação prévia do alegado, pelo que, indefiro por ora, o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 08 de abril de 2008, às 15:30 horas, devendo o Autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Prazo p/ contestar, 15 dias, na forma dos arts. 297 e 930 § único do CPC. Deverá o OJA no mandado de citação e intimação, identificar e qualificar o ocupante do imóvel para ser incluído no pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Ao Réu, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória de oitiva.*40779 \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao Réu, mandado de intimação de testemunha aguardando encaminhamento.*41467 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036979-9 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2008, às 15:45h. Inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC, para que a ré comprove a remessa dos aparelhos de telefonia móvel à demandante e mais a formalização do Contrato de Serviço de Telefonia Móvel. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.020543-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETROVERA DERIV PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Cumpra-se o V. Acórdão.*37933 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001487-0 (31.895) - ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZENI PEREIRA CARDOSO) Sentença:...ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido e declaro em favor dos autores o domínio sobre o imóvel localizado à Rua Dois, lote 14 da quadra 13, do Loteamento Vila Santa Cruz, neste município, com as características, medidas e confrontações constantes das certidões e plantas acostadas.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Transcrição para o RGI competente, em seguida dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 432552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003643-0 - ARGENTINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA Despacho:Esclareça-se acerca do pedido de Gratuidade de Justiça e do simultâneo recolhimento de custas (fls. 42/43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022711-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004220-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DULCINEIA DA ROCHA FREITAS Despacho:Regularize-se o preparo. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.003941-8 - AMOSTRA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS SAI DE BAIXO Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO TIAU S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.003807-4 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) fls. 182 \" ...intime-se para oferecimento de razões finais na forma da decisão de fls. 155.\" // fls. 155 \"...vista as partes para razões finais em 05 dias sucessivos, indo os autos após com vista ao Ministério Público...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Fls 227) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026571-4 - KATIA CRISTINA RUMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011901-0 (24.361) - ROSALINA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X DOMINGOS DE JESUS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se pelo prazo requerido às fls 120. \r\n\r\nProc. 2005.021.000157-3 - Inventariante: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), Inventariante: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA), Cessionário: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA), Cessionário: CELIA REGINA BUROCK DE LIMA) X OLINDA ESCOSSIA DA FONSECA BARBOSA), FIDELIS IGNACIO BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações. Após, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Assinatura: \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004195-4 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SONIA MARIA PEREIRA MARMO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 1.102.c, \"caput\", do Código de Processo Civil, e converto o mandado de pagamento de R$ 3.880,11 (três mil, oitocentos e oitenta reais e onze centavos), juntado às fls. 24, em mandado executivo, constituindo de pleno direito o título executivo judicial.Condeno o réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, prossiga-se, na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.031757-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOA VENTURA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:venha a fatura, devidamente paga, referente ao mês de dezembro de 2007 ecom vencimento em janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003384-2 - IRONEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004133-4 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019506-9 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X JOSE GERALDO ALVES Sentença:...Isto Posto, ante a evidente litispendência em relação ao feito número 2007.021.021713-6, em trâmite perante a Terceira Vara Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.004090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004224-7 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) FLS. 186 \"...Intime-se o perito para efetuar o recolhimento das custas para iniciar à execução.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005175-6 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ROSALINO PEDRO DE LIMA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nId: 432554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032355-6 - CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014940-0 - MARIA JOSE DIAS, ANTONIO JOSE DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARIA ROCHA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante.sobre (fls.73 ) pela vinda das demais certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025231-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA SANTOS GOMES DA SILVA Ato Ordinatório - Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.021.013236-5 - MAUA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X MARCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.026761-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028216-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIELE BADARO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.030902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031770-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLEBIS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.035071-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Ao Autor sobre informação de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.021.037455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARTNIC - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024465-6 - HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Provimento 47/01) Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre cálculo de fls. 133/141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037134-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.021.013449-2 - JADSON ALCANTARA MUCURY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LOJA ARAPUA), ANTONIO GALVAO SATERNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006417-9 - JEANETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027283-2 - NILZA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019325-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BONIFACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033096-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR TRIGUEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033582-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCI COSTA ZANGRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037431-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGER DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031548-1 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE DOS REIS DA COSTA), ADELINA DOS REIS DA COSTA), LAURENTINO PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) (Provimento 47/01) Ao credor sobre o depósito de fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (Provimento 47/01) Expeça-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.025784-1 - VIVIANE SOUZA MANHÃES DA SILVA, WILLIAM PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA GUERRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 432555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.037832-6 - RUDEVALDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X DAVID DE ABREU NETO), LUIZ AUGUSTO MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, para excluir do pólo ativo o réu David de Abreu Neto e sua esposa, uma vez que, ao que se depreende do documento de fls.13, é o réu Luiz Augusto Martins o proprietário do imóvel.No mesmo prazo apontado, junte a parte autora os comprovantes de pagamento do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005925-5 - MARIA DAS NEVES DO AMARANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Fica o Dr. Aloisio Ferreira Gouveia, OAB/RJ 112.573, intimado a devolver os autos do processo em referência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015236-0 - MAURO DOS SANTOS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...). Desta forma, não havendo saldo a ser liberado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025460-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DJALMA ANTONIO DE SOUZA Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento das verbas referentes ao FGTS e PIS, em favor de DANIELA DE ARAUJO SOUZA, INDEFERINDO a expedição de alvará em favor de SONIA MARIA DE ARAUJO SOUZA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026663-7 - CLAUDIA HELENA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ JOSE DE LIMA Sentença:....O ofício de fls. 24 informa que não há saldo disponível quanto à PIS e FGTS, mas sim saldo de FGTS referente a planos econômicos que não se encontra disponível para levantamento através de Alvará Judicial, uma vez que a CEF informa não ter sido preenchido os requisitos da lei Complementar nº 110/01.Desta forma, INDEFIRO a expedição de alvará requerido, haja vista a indisponibilidade das verbas referentes à resíduos de planos econômicos, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027019-7 - PAMELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: FRANCISCO CHIARA JUNIOR Sentença:Trata-se de Alvará Judicial (conforme fls. 02), tendo sido expedida intimação pessoal à parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção (fl.24).Desta forma, permanecem os autos paralisados, deixando autora de promover os atos que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, coim base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027798-2 - MARTHA LOPES GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: QUEZIA GONÇALVES MOREIRA Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de MARTHA LOPES GONÇALVES MOREIRA E JOÃO BATISTA MOREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006623-7 - MARCO ANTONIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CIDEMAR DA CRUZ SANTOS Sentença:Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de MARCO ANTONIO SANTOS e MARCIA DA CRUZ SANTOS para levantamento do quantum apontado à fls28, na proporção de 1/2 (um meio), para cada um dos requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.JULGO EXTINTO o pleito autoral, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC, quanto aos títulos de capitalização junto ao Banco Bradesco.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011755-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Sentença:(...). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023405-5 - JACYRA LOPES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER JOSE DA SILVA Sentença:(...). Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de OSIRES CHAVES DA SILVA e YASMIN CHAVES DA SILVA, para levantamento por cada herdeiro, de 1/2 (um meio) do quantum apontado às fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024717-7 - MARIA DAS NEVES DO AMARANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X Falecido: ANTONIO JOSE DA COSTA CORREIA Fica o Dr. Aloisio Ferreira Gouveia, OAB/RJ 112.573, intimado a devolver os autos do processo em referência no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029123-3 - JAIR DA SILVA LEAL, MARIO DA SILVA LEAL, ANA LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça como requerido.Defiro o prazo de 120 dias para cumprimento integral dos itens \"2 e \"3\" da decisão de fl.30. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010447-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A Decisão:(...). Desta feita, ausente a prova do pagamento e tratando-se de mero cálculo aritmético, à serventia para atualizar o valores referentes à indenização e aos honorários advocatícios.Após, dê-se vista ao credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022809-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de Anulatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.18 ), juntando a petição de fls. 19, com o documento de fls. 19, que se refere a uma pessoa diferente da parte autora .Isto posto, DETER MINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026102-2 - JOACI BENVINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, DECLARANDO nulos os lançamentos de débitos referentes à suposta irregularidade encontrada no medidor instalado na residência da autora, bem como CONDENANDO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (10/09/2007).CONDENO a parte ré a substituir o medidor instalado na residência da parte ré em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada já deferida às fls.49/51.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016289-3 - ADINAYR FERNANDES D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011790-7 - CELINA LEONEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VANDERLEI VELLASCO BRAGA Decisão:Fls. 61. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Decisão:1. Defiro o requerimento de fls. 76/77 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA Decisão:F. 84/86, expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.005649-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MERCEARIA POUPABEM DO GRAMACHO LTDA A parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (1110-06), cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.027903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FERNANDA DA SILVA MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037695-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037886-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DE MEDEIROS FONTES Decisão:.........Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.004221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 389,96C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013567-3 - LOURDES FELIX DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:F. 74, esclareça a DP se houve abertura de inventário. Caso positivo, deve ser comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032079-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM INSTITUTO DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO), IVANETE RANGEL DE ARAUJO), ERONIDES JOSE BATISTA FILHO), LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002207-6 - ERCILIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X FEDERAÇAO DE UMBANDA E NAÇOES AFRICANAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:Fls. 75. Assiste razão à serventia, eis que o cancelamento da distribuição refere-se exclusivamente à Reconvenção que, no caso dos autos, foi apresentada junto com a defesa, obstando seu desentranhamento. Deste modo, deve o feito retornar a sua marcha processual.Dito isto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 57/58, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010812-6 - CASSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre os documentos de fls.103/116. Transcorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031717-7 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 195/197. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, incluída a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Decisão:A decisão de fls. 61 encontra-se preclusa. Cumpra a serventia incontinenti, cabendo ao MM. Juiz da Vara de Família, caso não entenda ser sua a competência, suscitar o devido Conflito. \r\n\r\nProc. 2007.021.032899-2 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS - LJ 0003 - FILIAL 0023 Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30 corretamente (Declaração de Isento ou IRRF). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006433-2 - TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BELAMAZZA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar a sua representação em10 dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022989-6 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARCOS ORLANDO PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à fl.78 (art. 12 da Lei 1.060/50).Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028831-1 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO, Inventariante: MARIA DULCE ABREU CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo (conforme fls. 02), tendo sido expedida intimação pessoal à parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Embora pessoalmente intimada (fls.41), a parte autora não praticou os atos que lhe competiam. Desta forma, permanecem os autos paralisados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de merito, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027085-0 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ALDEMIR TADEU ALONSO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027712-1 - ALBERTO DA SILVA RESENDE, Procurador: JOMASA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEIÇAO Sentença:(...). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037821-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.003767-7 - ANTONIO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE AUGUSTO ROMAN DE OLIVEIRA), JESEFINA PAZ ROMAN Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 13,25 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009338-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376)) X SEVERINA MOTTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à executada.Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.013455-1 - ANA ROSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Decisão:F.55/56, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) ATO ORDINATÓRIO: Ao Exequente para fornecer a cópia da GRERJ das custas para a avaliação. Ao Executado para fornecer as cópias do IPTU's dos imóveis indicados às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.028647-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP), JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO), MARCIO DIAS PAREDES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.031720-9 - AV-1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA Ao exequente para fornecer cópias necessárias para insrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.003403-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DE MELO Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.021.003524-3 - POLICLINICA AMBULATORIAL MONTE CARLOS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X PREVPOWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2008.021.003915-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARCELO DA CONCEIÇAO RAMOS Intime-se o autor para o recolhimento / a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se cumprimento do acordo em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.004622-4 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Decisão:Segue desbloqueio da penhora on-line efetivada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.021.018586-8 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AFRANIO JORGE FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Recolhidas eventuais custas, defiro a expedição de ofícios ao Detran e a Receita Federal, como requerido às fl.62.Em relação ao ofício ao Bacen, o documento de fls.54/55 já demonstra as contas-correntes existentes em nome do réu, razão pela qual indefiro a sua expedição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.030697-2 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X F.S.O.U.L COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021424-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial de fls.16 e 35 (cf. cert. fls.37), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ- 117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 115/116 e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Desnecessária a devolução do prazo, eis que sequer foi aberta ao réu prazo para contra-razoar o recurso adesivo, o que determino neste ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.029095-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPC IMOBILIARIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), DENIS JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 3º Réu - Denis Jorge da Motta.Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se a perita para designar novo dia e local para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A do CPC, devendo ser a parte autora ser alertada que o seu não comparecimento, ainda que \"por motivos de foro íntimo\", importará na perda na produção da prova pericial ora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se há previsão de retirada da bota ortopédica e, em caso positivo, qual seria a data para a realização de tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) De acordo com a portaria 01/06: as partes sobre data da Audiência da Testemunha: Dia 21/02/2006, as 15:00hs na 1º V.Cível do fórum regional de IIha do governador \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA E OUTRO, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.013089-2 - ARI CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Ante o teor de fls. 73, defiro o requerido às fls. 68, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, incluindo-se a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009934-6 - ROBERTO FREIRE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028963-7 - ANAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL BARROS DA SILVA À requerente sobre fls. 72. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002622-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X SYLVIO MANNA JUNIOR Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 10,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2008.021.004193-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELO SILVA DA FONSECA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais (ofício, diferença da taxa judiciária e custas para expedição de carta precatória):C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 43,81 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 6,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,93C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,93 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:A parte Ré para comprovar o recolhimento dos honorários no prazo de 48 horas, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC), uma vez que já se passaram mais de 40 dias sem a devida comprovação, sendo certo que o Poder Judiciário não fica sujeito aos \"prazos razoáveis\" internos da concessionária-ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 175. Mantenho a realização da prova pericial já determinada às fls. 127, sendo certo que tal decisão foi objeto de recurso interposto pela Ré, não tendo este sido provido (cf. V. Acórdão de fls. 155/159). O que pretende a Ré com o requerimento de fls. 175 é, através de vias obliquas, descumprir a decisão de fls. 127, mantida pelo V. Acórdão de fls. 155/159, comportamento este limítrofre à litigância de má-fé (art. 17, inc. V do CPC). Considerando a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, bem como os valores já fixados em perícias semelhantes, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).Considerando o insucesso do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Ré (fls. 155/159) venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 131/136 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls.132/137 e os rejeito,(...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020997-8 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/90 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.023172-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:........Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento, dando a esta parte da sentença efeito de antecipação de tutela, bem como a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.22v -21/11/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.025045-0 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Trata-se de Obrigação de Fazer, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 54), quedando-se inerte (cf. fls. 56).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025047-4 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Trata-se de Obrigação de Fazer , tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.57 ), quedando-se inerte (cf. fls. 59).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031076-8 - JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037796-6 - MILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO BRAGA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A via processual eleita é inadequada à pretensão autoral formulada, sendo certo que os fatos narrados na inicial não se adequam à hipótese do Decreto-lei nº 911/69, autorizador da busca e apreensão com carater satisfativo. Emende-se no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000030-7 - COSME LUIS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024460-7 - GISELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...). intime-se a ré sobre a proposta de fls. 49. Após, conclusos. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON,(...). diga a parte Ré se ratifica a manifestação de fls. 49, acostando aos autos cópia do contrato celebrado entre as partes referente à linha 21-9961-6125, e dos documentos que o instruíram, sendo certo que tais documentos já deveriam ter sido juntados aos autos quando da apresentação da defesa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022170-8 - ESMERALDA COPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/92 no efeito devolutivo na forma do art.520, VII do CPC. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 148/204) e da parte ré (fls.171/190, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada.Considerando que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para dar designar dia e horário para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000943-6 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A AO INTERESSADO SOBRE A.R NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.40), quedando-se inerte (cf. fls. 45).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se.Desapense-se os autos do inventário e seus incidentes e devolva-se ao juízo orfanalógico. \r\n\r\nProc. 2006.021.016934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Decisão:Veja a autora a certidão de fls. 51 verso. Lá consta que o réu morreu e a moto foi apreendida pela polícia. Desta feita, o pleito de fls. 56/58, com pedido para envio de ofícios para localização do réu e proibição da alienação da motocicleta, não produzirá efeito algum. \r\n\r\nProc. 2006.021.024670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 46. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Sentença:Exerço o juízo de retratação na forma do art. 296 do CPC e reformo a sentença prolatada às fls.64, que deve ser lançada nos seguintes termos:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 53/56, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.53/56, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Eventuais custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.IJá constando nos autos a notícia de que a parte ré não cumpriu o acordo efetuado às fls.53/56 (fl.60/61), expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.021.031055-0 - CIA. ITAULEASING MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINA SANTOS DEUS DE PAULA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037816-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO REZENDE FILHO Decisão:.....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002494-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANDERSON JUNIOR SANTANA SANTOS Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 38,34 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,64C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.021.002693-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LETICIA MARTINS DA SILVA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.003340-4 - MAGNAFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO DE TAL), ALEXANDRE DE TAL Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 144,45 (pedido de desfazimento de obras e honorários advocatícios) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006698-5 - LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral e documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018580-9 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 315,80C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.004397-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de Repetição do Indébito, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.55 ), quedando-se inerte (cf. fls. 57).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005285-6 - RENATA SARAIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) ÍRIS WESTPHAL LIMA E OUTROS Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 109, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 104, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.021.013680-0 - SEVERINO LAURENTINO DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.026899-5 - JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) De acordo com a portaria 01/06: ao Réu para regularizar sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor para que forneça cópias necessária para a instrução de carta precatória. \r\n\r\nId: 432560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2 - DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o perito indicado à fl. 104 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, salientando-se que as partes são beneficiárias da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.003742-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Ao autor, para complementar as custas, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição, da seguinte forma: R$ 74,86 no código 1102-3 e R$ 65,72 no código 1107-2. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003811-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certifique o cartório se o mandado expedido à fl. 91 já foi devolvido com o devido cumprimento. Ao autor sobre fl. 91v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023559-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho: Intime-se o sucumbente, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Intime-se o executado, nos termos requeridos às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Ao executado para efetuar o pagamento da diferênça apontada às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 24 horas para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1 (5017) - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão: Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista a ausência dos requisitos ensejadores. Autue-se a impugnação como incidente processual. Após, ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1A - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Publicação do r. despacho de fls. 391 dos autos de Execução: \"Ao impugnado\". Port. 03/01 : Ao impugnante para recolher as custas da Impugnação, quais sejam, R$ 3.945,23 referentes à Taxa Judiciária. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025655-3 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.003803-7 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré-reconvinte. Autue-se a impugnação ao valor da causa como incidente processual, certificando-se sobre as despesas e aguardando-se o cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.003646-1 (16447) - MARTA LUCIA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO SANTOS MARCHEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:Ao exeqüente sobre AR negativo de fl. 140-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel do autor - Rua Leitão da Cunha, lote 04, Quadra 14 - Saracuruna - Duque de Caxias - foi agendada para o dia 22 de feverreiro de 2008 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel do autor - Rua Lauro Aragão, nº 283 - Carolina - Duque de Caxias - foi agendada para o dia 22 de feverreiro de 2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Despacho: Fl. 37: comprove-se a existência de espólio e venha a devida qualificação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.021.003737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON SOUZA CAMPELO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 09, e a notificação da mora ao devedor, fl. 11/14, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.003910-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 09/11, e a notificação da mora ao devedor, fl. 09/09v, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2002.021.019404-6 - ZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X Confinante: JACKSON MONTEIRO DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ MADUREIRA DE VASCONCELOS), Confinante: ADIR FERREIRA) ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 432561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023544-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:1 - Aos requerentes.2 - À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013868-8 - PHILIPPE MARTIN IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X DERCON COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito cumprindo fl. 76, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO SIENA EL, PLACA KJA 8185, CHASSIS nº8AP178538V4028244, DE COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.026238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que possa acompanhar a diligência junto com o Sr. Oficial de Justiça. Despacho encaminhado no expediente de 31/01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas. Renove-se a citação/intimação da parte ré, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço fornecido à fl. 24.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, DE COTAL CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.001436-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMAZONAS, Síndico: ALMIR RICCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X DAIANA DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009459-4 - ESPOLIO DE ALVARO MAIA LOPES, Inventariante: ALVARO LUIZ CHAVES LOPES, ALDIVA LOPES MOUTINHO, AUREA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X KENTUCKY CONFECCOES LTDA), CARLOS BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não goza dos benefícios da gratuidade de justiça, recolham-se as custas relativas ao desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.021.205584-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BISHOP CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados.Despacho encaminhado no expediente de 31/01/ 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.006900-7 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:(...)Assim, defiro o pedido delineado à fl.147, com o fim de determinar a citação de tal pessoa física, em execução, já que presentes nos autos os requisitos estampados nos artigos 50 e 1060 do Código Civil. Expeça-se o respectivo mandado. Anote-se no DRA.Após o cumprimento e transcurso da diligência de citação dos novos executados, esclareça a parte exeqüente se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001756-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Determino que venha aos autos os originais dos documentos de fls. 12/19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001599-2 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO ITAU), ALEGRETE AUTOMOVEIS Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se o valor dado a causa nos termos do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos na alínea \"b\" (devolução em dobro\" e alínea \"c\" de fl. 03.3 - Determino que a serventia deste juízo desentranhe-se o documento de fls. 16/18, que é cópia da petição inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em virtude de não haver nos autos, neste momento, devidamente delineados, os requisitos do art. 273 do CPC.2 - Determino que a parte autora informe, com clareza e precisão, as pretensões dirigidas em face da 1ª e da 2ª ré, separadamente.3 - Com a chegada da emenda, cientifiquem-se as demandadas.4 - Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente.5 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019146-9 - ARLETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, à fl. 117.2 - Observe-se fl. 115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.162957-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)), Cessionário: SUELLEN ALMEIDA DA SILVA) MARILDA SALES LOPES E OUTRO, Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DURVAL VIEIRA LOPES Despacho:1 - Aos interessados sobre o laudo de avaliação, inclusive a Fazenda.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.012825-4 - Inventariante: ROBSON VERDAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) TAINÃ CRISTINA BRAGA VERDAN DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 31/01/ 2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.030936-5 - ENOQUE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, defiro a medida liminar, e determino que a autoridade impetrada expeça uma autorização de liberação do veículo apreendido, consoante descrição trazida na petição inicial e documentos que a acompanham, independentemente do pagamento de multas, taxas, diárias ou quaisquer outras despesas correlatas, fixando o prazo de cumprimento de 48(quarenta e oito) horas. Notifique-se na forma do art.7o da Lei 1533/51. Cientifiquem-se os impetrantes e o MP.Defiro J.G. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004196-6 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA Decisão:Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 19/03/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.001765-4 - MARIA LUIZA SOUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X COLEGIO SETEMBRO), CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028322-4 - NEIDE ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos que constem no documento de fl. 255, pertencentes ao requerente de fl. 254, mediante o devido recolhimento das custas, diligência esta que deverá ser acompanhada pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá efetivar certidão circunstanciada, com a presença das pessoas declinadas às fl. 255. 2 - Manifeste-se o condomínio sobre fl. 236/238, 249/251 e 252/253.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000139-5 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas, onde, na hipótese de não ser obtida a composição da lide, serão apreciados os requerimentos pendentes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Despacho:Expeça-se mandado no endereço fornecido à fl. 50.. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), JOSELIA COSTA DOS SANTOS) X JOSELIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Fl. 59, última parte - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001685-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IDIANA BATISTA DA SILVA Decisão:Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, notadamente diante do valor do contrato, à luz do artigo 259, V do CPC. Após, regularize-se o o recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, à fl. 224/225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001339-9 - ELIZABETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido à fl. 06. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, notadamente diante do pedido contido na alínea \"a\" de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.021.001612-1 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 13. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.021.001613-3 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A Despacho:1 - Apense-se estes autos aos do processo de número 2008.021.001612-1, para que seja verificada eventual prevenção, conforme indicado na etiqueta colacionada na capa destes autos.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 3 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 13. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.021.001617-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 13. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004812-0 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA X ALINE GONCALVES DA SILVA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, ADRIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o credor sobre a manifestação do executado, à fl. 351/352. \r\n\r\nProc. 1999.512.002719-8 - ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Em seguida, o feito foi julgado extinto, conforme sentença de fl.240, sendo certo que, em tal decisum, restou a parte executada condenada no pagamento das custas do processo.Logo, não obstante a responsabilidade por tal despesa, inicialmente, competir à parte demandada, em virtude deste fato superveniente, materializado pela sentença de caráter condenatório, neste aspecto, com lastro no art.19 e 20 da lei processual civil, tal ônus deve recair, neste momento processual, à parte demandada/executada.Nesta linha, intime-se a parte demandada/executada, para que promova o regular pagamento das custas pendentes, como requerido às fls.205/206, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC.Cientifique-se a parte demandante/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas nos autos, tendo em vista o despacho sanedor de fl. 418. \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 286/304.Despacho encaminhado no expediente de 31/01/2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001725-3 - NILSE MOURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BINUS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.021.039496-7 - PAULO BRAULIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)), Interessado: JAMILE SAID COUTINHO, Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). CERES HEINECK CEMIN (RJ-043877)), JOSÉ SEVERINO ALVES), ANA VIANA ALVES), JOAQUIM GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)), O JUIZO) Despacho:À parte autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 432570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.017135-4 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.D.N.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.033377-0 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X M.A.C.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Tendo em vista os rendimentos declarados junto à Secretaria da Receita Federal (documento de fls. 25/29), fixo os alimentos provisórios, em favor do primeiro autor, em 200% (duzentos por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe do menor ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Deixo de fixar alimentos provisórios, em favor da segunda autora, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A segunda Autora possui 46 anos de idade, sendo certo que na certidão de casamento de fls. 09 tem como profissão declarada a de bancária. (...) d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 13/03 /2008, às 14:20horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030897-0 - F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos Requerentes.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábeis a serem apresentados perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.004256-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 07 data de 1991;- firmar em cartório termo de ausencia da parte ré.Oficie-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0A - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.V.L. Decisão:Defiro a emenda de fls. 15/16, devendo a parte Exeqüente cumprir integralmente a decisão de fls. 02, fornecendo o endereço das partes e cópias das emendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.035192-8 - L.H.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. Despacho: Pela derradeira vez, emende-se a inicial corretamente, pois apesar dos cálculos apresentados, às fls. 16, item \"a\", a parte Exeqüente continua fazendo referência ao percentual errado, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.022617-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.A. Despacho:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado na assentada de fls. 108 (juntar declaração de concordância do pai da menor com o pedido)... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.009988-5 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X M.F.A. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a Autora o determinado às fls. 65, 2º parágrafo (juntar certidão de casamento ou nascimento atualizada da Interditanda, ou seja, de MARINA e não da Requerente). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021541-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X A.J.S. CERTIDÃO DE FLS.106:Certifico que até presente data a parte Autora não compareceu à Serventia para firmar compromisso. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Face à concordância do M.P., homologo a renúncia, conforme requerido às fls. 46. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.027858-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.001761-7 - D.M.C.L. X Falecido: J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nId: 432562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1996.512.003429-0 (11973) - U.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Em atendimento à Portaria 02/2002, às partes sobre ofício de fl.65/66 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009749-3 - C.H.W.L. (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X P.H.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.007013-3 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. Decisão:CPF/CNPJ da Representante Legal da exeqüente: 076.401.717-92CPF/CNPJ do executado: 803.196.377-00 (fl. 02).Valor da Execução: R$ 2.275,27 (fl.41)DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas.II.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil.III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpra-se o artigo 475-J, §1º, do CPC.IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados.V.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024307-8 - D.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X J.R.F. Sentença:Sentença:...Os autos estão paralisados por mais de trinta dias.Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024635-5 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) V.L.R. Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se.II- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia da sentença dos alimentos.IV- Comprove a exixtência de débito alimentar, tendo em vista o acordo de fls. 14/15, item c.V- Venha a concordância do alimentante.VI- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.012855-8 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X E.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Decisão:1. Fl. 43: Esclareça, tendo em vista que não há qualquer pensionamento fixado nestes autos, que já foram sentenciados.2. Prazo: 05 dias. Sanção: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003109-0 - W.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) para que informem sobre o endereço da empresa solicitada para o desconto dos alimentos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024674-4 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor (30 dias). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008626-1 - P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu parcialmente a procedência do pedido autoral.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) a partilha será decidida posteriormente, por via extrajudicial ou em ação própria; b) o pensionamento entre os cônjuges já foi objeto de processo específico (fl. 33); c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.021.033532-7 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X M.J.B.C. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 13).II- Altere-se, em d.r.a. e no sistema informatizado, para ação de Divórcio.III- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025723-7 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149455-0 (511) - S.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. Decisão:1. Fl. 211, item 3: indefiro (art. 238, parágrafo único do CPC).2. Fl. 211, item 1: comprove-se o falecimento.3. Aguarde-se o prazo deferido na fl. 209v.4. Após, cumpra-se fl. 209v, II. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030407-0 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C.S.G. Despacho:I- Fls. 16/19: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se. II- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022776-9 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X S.O. os autos estão paralisados há mais de 30 dias por não ter a parte autora realizado as diligências que lhe cabiam... \r\n\r\nProc. 2007.021.030715-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- à parte autora. II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025102-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls 44v e 48- À parte autora. II- Fl. 48- À Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.000471-1 (18.112) - WANDREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X OTTON CID DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024336-6 - H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Sentença:... Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fl. 17, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. \r\n\r\nId: 432563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.015015-1 - CARLA DE SOUZA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)), SILVIO DOS SANTOS ARÊAS, Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), FELIPE DE SOUZA AREAS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.006422-3 (1435) - ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.010058-0 (2147) - JOHNY DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) SILAS COSTA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.014077-7 - JESSICA SANTOS DA SILVA, GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011810-7 - CAMILA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ARIVALDO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha aos autos a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.019614-3 - VINICIUS DA SILVA STEFFENS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ADEMIR JOSE STEFFENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009989-9 - SARAH DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X EZEQUIAS BATISTA DA COSTA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025068-1 - SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ERIVAM MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:1) Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e designo o dia 13/03/2008 às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se.2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027007-2 - LUIS GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X MARCIO ANDRE DA SILVA Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008 às 14:00 h, devendo a parte ré ser intimada no endereço fornecido às fls, 30.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.021.001647-9 - ANNA JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ROMULO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001848-8 - JEFFERSON LOPES DOS SANTOS, VIVIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X GERSON BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 100 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/03/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.002924-3 - NATHALIA VALERIO ROCHA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X AILTON DA ROCHA CONCEIÇAO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/03/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.003181-0 - KAUA MARLY BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EVANDRO JURANDIR DE SOUZA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001801-4 - LUCIANA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS COSTA, SILDNEY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 12/03/2008 às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004853-3 - CRISTINA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.009359-9 - GICELIA DOMINGAS SIMAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010120-1 - SONIA MARIA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X PAULO CESAR RANGEL CAETANO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.021.024808-0 - CARLOS OTAVIO ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X MONICA RIBEIRO PACHECO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS OTÁVIO ALBUQUERQUE PACHECO e de MONICA RIBEIRO PACHECO, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.021.031422-1 - ALEXANDRE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X IONE SILVA GOMES CRUZ Despacho:1) Defiro fls. 33. 2) Designo nova Audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 13:30 h. Publique-se. Intime-se todos, devendo a parte autora acompanhar a diligência junto ao OJA. 2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001633-9 - ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X NEIVALDO DA MOTTA SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 12/03/2008 às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001384-0 (6398) - JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 27/03/2008 às 13:00 horas. Sendo negativo, designo o dia 10/04/2008 às 13:00 horas, para o segundo leilão. Funcionará o Oficial de Justiça. Publique-se o edital. Prazo de 5 dias. Intime-se pessoalmente o executado das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2003.021.016970-4 - JONATHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 26/03/08 às 15:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019015-1 - CHARLES DINIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 66/69, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 70, HOMOLOGO o acordo de folhas 66/69, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023238-0 - IRACI MISLANE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X LUIS COUTINHO Sentença:Considerando que o direito alimentar é personalíssimo que não passa para os hedeiros, bem como o falecimento do alimentado, comprovado pela certidão de óbito às fls. 06. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Sem Custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024628-6 - NYCOLAS LUCA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FABIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 50, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 51-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 50, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 11/03/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027700-5 - ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA), ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001731-9 - ISNARD PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)), MATHEUS GONÇALVES SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 30 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/03/2008 às 16:30 h horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027519-5 - AGNALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X JEAN ORION HONORIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 96, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.020070-1 - CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA POLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), JOSE FERNANDO DE BARROS GONÇALVES, Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.005902-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009160-8 - MARCELO MENEZES MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X GISELLE DO NASCIMENTO MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008 às 16:00 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.018757-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)), ANDREW DE LIMA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho ordinatório: \" À parte ANDREW DE LIMA, para que informe o nº do benefício e o órgão da previdência de MONICA SUELY DE LIMA EVANGELISTA.\" \r\n\r\nId: 432565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1998.512.006063-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n1999.021.001856-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2003.021.017603-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2004.021.003933-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2004.021.011666-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2005.021.021881-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE COSTA ARAUJO DA MOTTA - RJ155632E \r\n\r\n2006.021.025976-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.021.026304-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n1998.512.007710-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2006.021.013021-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2006.021.018303-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2007.021.032320-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.021.005457-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES - RJ122793 \r\n\r\n2006.021.010392-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.021.015264-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO - RJ067612 \r\n\r\n2003.021.012381-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2006.021.028874-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1998.512.002437-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2003.021.020595-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHUGO OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ046111 \r\n\r\n2003.021.012847-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO - RJ146418 \r\n\r\n2007.021.003254-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.017855-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2007.021.019476-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n1998.512.008498-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - RJ142069 \r\n\r\n2003.021.014137-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARY PONTES GONZALEZ - RJ137879 \r\n\r\n2006.021.005835-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2007.021.027908-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 432566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.038324-3 - MP X RODRIGO BATISTA MINEIRO Despacho:Assim sendo, o indícios nos autos apontam para a periculosidade do réu, com a necessidade de garantia da ordem pública, bem como por conveniencia da instrução criminal, uma vez que não comprova o réu de forma convincente o seu endereço. Isto posto, indefiro o pedido. Ciência as partes, aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.014042-1 - MP X CARLOS ROBERTO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Recebo o recurso interposto pela defesa às fls. 185. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.021.025365-7 - MP X WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024912-5 - MP X CARLOS TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). FABIANO LAMANA (SP-119924) Despacho:FLS. 333, DESIGNO A CONTINUAÇÃO DA A.I.J. PARA O DIA 27.02.08 ÀS 13H40. INTIMEM-SE, POR PRECATÓRIA AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DO RÉU CLEVERSON (FLS. 296). CIÊNCIA ÀS PARTES. REQUISITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 2000.021.013144-5 - JP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Despacho:...Isto posto, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 432567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 19/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) 1.Recebo o aditamento à denúncia (fls. 116) , diante da necessidade de se assegurar a ampla defesa e contraditório.2.À defesa, nos moldes do art. 384, caput, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2008.021.000015-0 - MP X ROBERTO DO LAGO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS ROBERTO E JONATAN DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 20/02/2008 ÀS 14:50 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, duas vezes, conforme o artigo 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em suma, após examinar detidamente a matéria constante dos autos e a necessidade da prisão preventiva, restou amalgmado em meu convencimento, que não se encontram presentes quaisquer dos requisitos previstos no Artigo 312 do Código de Processo Penal e, assim, correto foi o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça em garantir ao réu RONALD FREITAS FEITOSA o direito decontinuar a se ver processar em liberdade, direito este que, então, tenho por bem estender aos demais acusados, quais sejam GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA, ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA e ADRIANO DE PAULA MOLINARO, em favor de quem determino o imediato recolhimento das ordens de captura, independente de seu cumprimento, dado o fato do espontâneo comparecimento de todos a este Juízo no dia de hoje, demonstrando a efetiva desnecessidade das prisões, e de que não pretendem se furtar aos demais atos processuais. Extraordinariamente, DETERMINO firmem os réus que ora têm a liberdade garantida, Termo de Compro \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo presente, fica a defesa intimada a apresentar contra-razões ao presente recurso, no prazo legal. \r\n\r\nId: 432569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.074614-6 - EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A despeito das alegações autorais e dos procedimentos adotados no feito enquanto tramitava perante a Vara Federal, entendo ser necessário o esclarecimento da certidão de óbito, quanto à existência de cônjuge do de cujus, para se dar prosseguimento ao feito, o que deverá ser feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça aos réus...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas....Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias,...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 08/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.002.000389-0 (7877) - FRANCISCA TEIXEIRA PEREIRA X EVALD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Defiro o aditamento ao formal de partilha, observando-se as cautelas de praxe. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para apresentar espelho do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016148-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CALAZANS VARGAS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002209-2 - JAIME DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente. 2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, deverá a parte autora trazer aos autos as notas fiscais referentes aos retentores de válvulas e cabeçote do motor, dos quais requer a busca e apreensão.Com efeito, em uma das cópias de fls. 19 pode-se comprovar a aquisição de duas válvulas, porém na outra cópia está ilegível o que foi adquirido. Ademais, deverá o autor trazer aos autos a cópia do cartão de crédito com o qual foi feita a compra das peças, comprovando a sua titularidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Considerando que o vencedor aceitou a proposta do vencido de pagamento do valor do débito em cinco parcelas sucessivas, venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, através guia a ser retirada em cartório. Fica, desde já, deferida a retirada das guias mensalmente para o depósito das demais parcelas, no prazo de 30 dias sucessivamente. Com o depósito integral das parcelas, certifique-se e dê-se vistas ao vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001644-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL VI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MERENICE DIAS PIMENTEL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia para instruir carta precatória de citação \r\n\r\nProc. 2005.002.006913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos executados para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 285,18 \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO), MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:1 - Proceda-se a exclusão e baixa do primeiro e terceiro réus do pólo passivo, ante a decisão de fls. 59 e sentença de fls. 144/150.2-Intime-se a vencida, Maria das Dores, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011893-7 - ZILEA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor I (maio/junho de 1990) e ao Plano Collor II (fevereiro de 1991), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e ao Plano Collor I (abril de 1990), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser), 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor I), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012191-2 - MANOEL GONCALVES REITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar aos autores a diferença devida entre o índice efetiva mente aplicado e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser) e 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012219-9 - CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de verificação da cadeia sucessória dos falecidos titulares das contas, venham aos autos cópias das certidões de óbito de Romulado João Lopes e Placinda Caldeira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor II (março de 1991), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e ao Plano Collor I (março de 1990), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser), 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor I), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 161 - Não há que se falar em perícia técnica, uma vez que a parte autora já manifestou-se no sentido de não ter mais provas a produzir, estando a fase de produção de provas preclusa.No entanto, por razões de economia processual, entendo deva aguardar o feito o resultado do julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016392-0 - MONICA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 84,32% (Plano Collor I) no mês de março de 1990, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071461-3 - HELIO BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao Plano Bresser (junho de 1987), em razão da prescrição, com base no artigo 269, IV, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação aos Planos Verão (janeiro/fevereiro de 1989) e Collor I (março de 1990), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor I), com reflexos nos saldos posteriores até o transito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. ... \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 41 e seguintes. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Intime-se o signatário de fls. 331, Dr. Osório de Souza Barros, por D.O. e por via postal, para que, no prazo de 05 dias, regularize a representação de Luis Alberto Pereira da Silva, bem como para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 329, sendo o seu silêncio interpretado como concordância para fins de alienação do veículo objeto da presente demanda. Dê-lhe ainda ciência de que em caso de alienação, haverá determinação deste Juízo para que o produto da venda seja depositado em conta judicial... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ...Indefiro o requerimento de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da parte ré, uma vez que se trata de matéria a ser comprovada exclusivamente por provas materiais....razão pela qual determino que o réu apresente o contrato firmado entre as partes e/ou autorização para desconto, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça concedida (artigo 12, da Lei 1.060/50). ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS para confirmar a tutela antecipada de fls. 17 e condenar a ré a refaturar a cobrança de R$ 647,89 (seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 1.028 (um mil e vinte e oito) Kwh, com vencimento em 16/03/2007 (fls. 10) para a média dos três meses anteriores, devendo restituir, em dobro, o valor cobrado a maior. Deixo de condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072680-9 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO PANAMERICANO PANAMERICANA EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, Indefiro os requerimentos de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante das partes, ...Indefiro, ainda, os demais requerimentos de provas formulados pelas partes, eis que não coadunam com o rito sumário adotado,...determino que o réu apresente os apresente os contratos de empréstimo firmado pelas partes e/ou autorização para desconto em folha de pagamento, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,65; ficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 122,79;FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017315-8 - ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO Despacho:Fls. 27 - Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta ao ofício em 2 (duas) laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o oficio de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.002.010017-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074141-0 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NI TEROI LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas faltantes: Oficial de Justiça, R$ 12,78 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.015020-1A - HARLEY GESUALDO MAGALHAES E OUTROS, Falecido: MANOEL BASTOS DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Considerando a manifestação do impugnado, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a ré a migrar a linha da autora (código de acesso nº 2717-5658) para o Plano de Oferta Obrigatória da ANATEL (PASOO), sem quaisquer ônus para esta e independentemente da cobrança dos débitos em atraso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada em caso de descumprimento. CONDENO a ré, ainda, a ressarcir a autora da diferença (excedente) paga entre o Plano Básico e o que pagaria no Plano Alternativo (Plano de Oferta Obrigatória da ANATEL), consideradas, para tal cálculo, todas as peculiaridades de cada plano, tais como valor da franquia, valor dos minutos excedentes, tarifas de complemento, dentre outros, o que será objeto de liquidação, sendo certo que deverá o valor ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pela UFIR-RJ, a contar do pagamento das faturas. Deixo de condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, extinguindo ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com a homologação do acordo de fls. 75/78, desiste com relação aos demais réus do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072644-5 - VALERIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, ...Defiro o requerimento de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da parte ré....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, postulado pela parte autora...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:30 horas. Proceda-se, imediatamente, a intimação do representante legal da parte ré, tendo em vista que a autora possui o benefício da gratuidade de justiça. P-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015498-0 - ANDREA MARIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:.. Ante o exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, o que suspendo por força da gratuidade de Justiça concedida (artigo 12, da Lei 1.060/50). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020391-8 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diante da concordância do executado às fls. 393 e do pagamento pelo exequente conforme guia juntada, declaro compensado o débito oriundo da presente condenação com as parcelas inadimplidas (72 a 135) para todos os efeitos. No que tange ao pagamento das parcelas vincendas, trata-se de obrigação a ser cumprida pelo contratante (autor) independentemente destes autos, já que fogem aos seus limites, conforme já decidido às fls. 392.Por fim, atenda-se item 'c', substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:...Inexistindo preliminares a serem apreciadas e ausentes quaisquer vícios processuais, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o i. perito para a apresentação de proposta de honorários. Após a realização de prova pericial, apreciarei o pedido de produção de prova oral com a designação da respectiva audiência, até porque a pertinência de tal prova deve ser melhor analisada diante da ausência de negativa da ré quanto à ocorrência do acidente, embora sustente a ausência de culpa de seu preposto. Dê-se vista ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada, às 17:35 hs a presente audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés para que depositem em conta à disposição deste Juízo, o valor referente aos honorários médicos indicados às fls. 85 (R$ 8.000,00), no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, caso comunicado o descumprimento da presente decisão...O levantamento da quantia depositada pela parte autora ficará condicionada à comprovação do pagamento dos honorários, com a juntada dos respecitivos recibos nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5 (10.585) - Inventariante: ARMANDO COELHO DA SILVA MARIA GUILHERMINA MARTINS DA SILVA X MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Para fins de apreciação do requerimento de distribuição por dependência da inicial de consignação em pagamento protocolada sob o nº 200704659882, venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens. P-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue ofício com informações para instrução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.002.006812-9 - NEUSA DOMINGOS LOURIVAL X ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:À Fazenda quanto às primeiras declarações. Não havendo oposição, avaliem-se os bens, expedindo-se as diligências necessárias, devendo a inventariante apresentar as cópias necessárias à inventariante. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Cessionário: CELESTE ROSA DIEGO), Cessionário: ANDREA ROSA DIEGO, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a documentação dos herdeiros e de seus cônjuges, bem como quanto a regular representação dos mesmos nos autos. Proceda-se a anotação de todos na autuação, bem como dos respectivos patronos. Defere-se a expedição do alvará requerido às fls. 325/326, item \"a\". Após, dê-se vistas à Fazenda.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 350. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068615-0 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X SERGIO REVELES ESPOSITO Despacho:Fls. 23 - Diante do certificado, à inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071937-4 - DARINEY BRAGA AVELLAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA Despacho:Após a vinda das primeiras declarações e certificadas as despesas processuais, venha o recolhimento das custas que deverão ser adiantadas pelo inventariante, caso este não tenha requerido o benefício da gratuidade de justiça, sendo estas impressindíveis para que se inicie o processo. Com o recolhimento, defiro a expedição dos ofícios. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002295-0 - ILDE ELLEN LUPPI PORTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HIPOLITO DA SILVA PORTO Despacho:Regularize-se a representação de Irany. Venham os documentos pessoais de todos os herdeiros e cônjuges. Sem prejuízo, esclareçam os interessados quem irá assumir a inventariança e se possuem interesse na convolação do feito para o rito de arrolamento. Neste caso, deverão os requerentes observar a previsão do art. 1031 e seguintes do CPC. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015831-3 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Assim, por entender estarem presentes a ilicitude na conduta do Impetrado e o direito líquido e certo do Impetrante, CONCEDO A ORDEM POSTULADA, confirmando a liminar de fls. 16/17, e via de conseqüência JULGO PROCEDENTE o presente Mandamus, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Sentença:... Assim, por entender estarem presentes a ilicitude na conduta do Impetrado e o direito líquido e certo do Impetrante, CONCEDO A ORDEM POSTULADA, confirmando a liminar de fls. 39/40, e via de conseqüência JULGO PROCEDENTE o presente Mandamus, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.007515-6 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X TETIS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 365/371, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, mesmo porque a execução de sentença de fls. 246/247 iniciou-se sob a égide da antiga Lei, conforme despacho de fls. 253, sendo certo que a Lei não pode retroagir para desfazer o que já foi realizado e na ocasião da citação em execução não havia a previsão de multa para o caso de descumprimento do mandado.Mantida a decisão tal qual lançada.Quando ao requerimento de penhora on-line, venha aos autos a planilha de débito discriminada e atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067228-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X VICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 35, apenas às empresas de telefonia móvel VIVO, OI, TIM e CLARO, bem como ao TRE. Com a resposta, analisarei a conveniência na expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos réus para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 102,24; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 48,20; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 346,74; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 25,00 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 365,13; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 39,61; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 e mais R$ 36,46 na conta 600202696-8; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 10,92 ; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 367,72; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 20,72 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 20,72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORESM CONTA 603002449-8, r$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2007.002.010600-5 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Fls. 51/52 - Intime-se a ré para cumprimento do acordo, quanto à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da responsabilização criminal, com a remessa de peças ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072071-6 - GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha aos autos cópia do Registro de Ocorrência e autentique-se documento de fls. 37/39, para fins de apreciação do requerimento de fls. 36. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.001329-5 (21412) - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO, Inventariante: ANTÔNIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X DAURO DE JESUS SENRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Vistos etc. Intimada a parte autora a dar movimentação ao feito, a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 86v e 88. Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada pessoalmente, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008068-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CAROLINA LUIZ Sentença:... Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, no sentido de reintegrar a posse plena e exclusiva sobre o bem descrito na inicial (motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ESD, cor preta, ano 2005, chassi 9C2KC205R046107) ao patrimônio do autor. CONDENO a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5 - ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:(...) indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento requerida para intimar o réu-vencido, através de seu(s) patrono(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias...No caso de ausência de manifestação da parte vencida, fica desde já deferido a expedição de mandado de pgto...Diante das considerações acima, apresente o autor-vencedor nova planilha de débito, descontando-se a taxa judiciária e os honorários de execução...com a resposta do ofício, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu-vencido, Auto Viação 1001 LTDA... \r\n\r\nProc. 2007.002.072812-0 - EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X LOJAS COMPETICAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a ré a efetuar a cobrança no valor mensal (referente às dez prestações) de R$ 37,84 (trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), abstendo-se de cobrar valor superior a este, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada, no caso de descumprimento; bem como a restituir em dobro todo o valor cobrado a maior. Deixo de condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA APRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02 À 11; 52 À 64; 145 E 150 PARA INSTRUIR A CARTAPRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUIZA E MARIA EUNICE, NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls . 172 - Esclareça o requerente se pretente a penhora na \"boca do caixa\" da empresa ré, vindo para tando o recolhimento das custas pertinentes ao ato. P-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.002.010774-3 - Inventariante: JOSE MARIA DE PAULA X Inventariante: JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) ESPOLIO DE VICENTINA DESIQUEIRA BELLO Despacho:Flls. 59 - Defere-se o aditamento à Carta de Adjudicação, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Fls. 204/205 - Desentranhe-se e cumpra-se.Fls. 203 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora-vencedora com relação ao depósito de fls. 200, vez que se trata de quantia incontraversa. Apresente a autora-vencedora o valor da diferença do débito que entende devida. \r\n\r\nId: 432571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005523-0 - AIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANTONIO TELES BRAGA À requerente, acerca da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2007.002.008774-6 - LUCIA STELLA OLIVEIRA FRICKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X LUCIA OLIVEIRA FRICKMANN Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.072857-0 - ANTONIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PIRES TOSTES (RJ-141059)) X DAISY COSTA LIMA Ao requerente Renato p/ regularizar as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.007804-2 (37721) - ANNA EMILIA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X PAULO BARBOSA FREESZ À inventariante, acerca da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 285). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026084-1 (38665) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FELIPE DE ANDRADE ROSA DO COUTO CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Aos réus para recolherem as custas devidas: R$ 47,46 - cod.1107-2 - atos dos oficiais de justiça; R$ 4,74 - cod.2001-6 - CAARJ; R$ 10,03 - cod.6030-02449-8 - atos dos distribuidores; R$ 2,00 - cod. 6002-05926-6 - 20% do FETJ; R$ 2,87 - cod. 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,87 cod.5673-00124-3 - FUNDPERJ, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.011403-8 - KATHYA MIRANDA FEIJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018167-2 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000145-3 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MODELO S/A Ao autor para regularizar as custas relativas aos atos dos Distribuidores de Processos Judiciais - conta 1102-3, valor R$ 3,65 - CAMPO 25 a 28 da GRERJ , \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003082-9 - TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) ...Vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009953-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011937-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015383-0 - ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, à parte ré para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Regularize a parte ré, em cinco dias, sua representação processual (fls. 180). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008076-4 - HEBRON 100 CURSO E MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X TNL PCS S A Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls. 140 e fornecer cópias de fls. 24,125,131,133,137,139 e da nova GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.102456-3 (34694) - ELBA DINIZ BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (RJ-045101)) X ELOY NOGUEIRA BRAVO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.002.002902-6 (35146) - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X MARIA ROSA DE SA À inventariante sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 1997.002.015804-7 (37026) - Inventariante: SILENE MELLO NIDECK FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOSE NIDECK Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.002.013331-4 (37961) - NILMA NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627)) X WALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) À requerente p/ recolher as custas de autenticação das copias relativas ao aditamento do formal: (0101-3: R$ 10,92 + caarj + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.002.005179-6 - FABIO REIS DA SILVA X YEDA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR GARCIA (RJ-061777), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À iventariante, acerca da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 84 verso). \r\n\r\nProc. 2000.002.006936-3 - MARCOS FABRINO RAMOS (1858) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ROSANGELA MOSSO FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Ao inventariante sobre certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.002.016274-4 - SONIA MARIA DA SILVA LORENZ (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X EDGAR OSWALDO LORENZ Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067976-5 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, ao autor para recolher custas: campo 11 - distribuição, campo 25 - 1102-3, campo 37 - 3,65, campo 42 - 0,37, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 557300124-3, campo 47 - 0,18, campo 22 - FUNPERJ, campo 35 - 6002225174-9, campo 48 - 0, 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, à impugnante sobre fls. 475/479. \r\n\r\nProc. 2001.002.009703-8 - JORGE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067720-3 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARTOES MARIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000053-9 - FÁBIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Ao autor para complementar as custas: R$ 81,79 - cod. 1102-3 - Atos dos Escrivães; R$ 4,08 - 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 4,08 - 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019241-4 - RAPHAEL DA CONCEIÇÃO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069798-6 - SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019630-6 - JORGE BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Intime-se a Ré para apresentar impugnação no prazo legal. Inobstante, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Ressalto que eventual alegação de excesso de execução deve ser feita através da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, às partes sobre fls. 229/230. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 157,01 (1102-3 - Atos dos Escrivães); R$ 3,65 (1102-3 - Distribuição); R$ 3,65 (1110-6 - Atos de Citação Via Postal); R$ 16,43 (2001-6 - CAARJ): R$ 18,23 (6030-02449-8 - Atos dos Distribuidores); R$ 3,65 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 166,76 (2101-4- Taxa Judiciária); R$ 322,35 (6002-01373-5 - CAARJ s/ Honorários Periciais); R$ 9,12 (6002-25174-9- FUNPERJ); R$ 9,12(5673-00124-3 - FUNDPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010263-6 - CAMILA RODRIGUES DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes s/ oficiondo Juizo Deprecado (oitiva de testemunha em 22/01/2008, às 15:30 horas) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019002-1 - NILZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RODRIGUES PEREIRA À autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.002317-1 - LIA MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCIS CO CRUZ NUNES E OUTROS) A autora, acerca da promoção do MP (fls. 80/81). \r\n\r\nId: 432572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010047-7 - JUSSARA DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIETTA LIMA DA CUNHA MENEZES Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000406-3 - NILCEA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Despacho:Face o certificado às fls. 37:1) - Cumpra a requerente corretamente o item dois da decisão de fls. 26.2) - Fls. 35/36: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.002245-6 (27839) - PATRICIA SANTANA DA COSTA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X JUDITE SANTANA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SILVIO ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Fl.239: anote-se onde couber.Fl.209: adeque-se o valor dado à causa, recolhendo-se em seguida eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: dez dias.Proceda-se à abertura de segundo volume.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005006-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ad cautelam, intime-se pessoalmente o autor para purgar sua mora em 24 horas, tendo em vista o lapso temporal transcorrido.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072498-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROBSON FONTENELE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072606-8 - JOAO LOPES DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X RICARDO CASTRO NUNES DE OLIVEIRA), RWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072708-5 - LAVOISIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X LUCIANO CHEIN CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074236-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.008104-8 (30857) - MARIA DA GRACA DE ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO), FERNANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.013056-8 - LABOSERV - EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2001.002.013504-0 - JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X GRUPO ITAPUCA-EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019575-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.152/157 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.003774-1 - FLORA MARIA SCHULZE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011111-6 - MARIA EDUVIGES GONCALVES, PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU), BANCO HSBC), BANCO BRADESCO), BANCO DO BRASIL FLS.67.AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre documentos d efls. 91/95 \r\n\r\nProc. 2007.002.017357-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MARIA GRACINDA CAMARÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO A G.J. REQUERIDA, EIS QQUE IMCOMPATÍVEIS O GANHO APRESENTADO PELO RÉU COM TAL BENEFÍCIO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021723-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista o certificado nos autos, decreto a perda da prova pericial, tendo sido concedido ao autor várias oportunidades, conforme publicações de fls. 468, 470 e 480, tendo, inclusive, a parte autora, tentado induzir este Juízo em erro com o requerimento de fls. 471, que nada tem a ver com o depósito dos honorários periciais.Digam as partes se insistem nas demais provas deferidas às fls. 236/237, valendo o silêncio como desistência.Prazo de cinco dias, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000135-0 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FININVEST Decisão:ANA PAULA BASTOS DA SILVA, (..) ajuíza a presente ação indenizatória (..)em face de FININVEST, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela retirada de seu nome do SERASA. Preliminarmente, defiro à autora a gratuidade de Justiça, (..). A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, uma vez que, ao contrário do que alega, admite, de forma expressa, ter vínculo com a empresa ré, uma vez que reconhece ser dependente em cartão de crédito titularizado por sua genitora e emitido pela empresa ré, havendo necessidade de instauração do contraditório para melhor demonstração dos fatos alegados. Assim, (..) denota-se estarem ausentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Emende a autora sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007391-9 - ESPOLIO DE CARMEN RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WILSON CARNEIRO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao informante de fls. 136. Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 135. Não há de se falar em segundo e terceiro executados.Ao exeqüente para requer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002261-0 - VICENTE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado sobre fls. 129/138 e 140/141, na forma do art. 398 do CPC.Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070358-5 - WAY OF THE WORD ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Portaria 01/2004: À embargada para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 757,51Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004180-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Cumpra o despacho de fl.194.Após vista ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006250-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA DE MIRANDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010453-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Fls. 29/30: Oficie-se à SRF, Light, Ampla e TELEMAR visando, somente, a vinda de informação sobre endereço da parte ré.Venham as custas pertinentes.Aproveite-se eventual informação para os autos do processo n° 2007.002.016026-7, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.000180-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X COOPERATIVA MISTA DE PESCADORES DE NITEROI E SAO GONCALO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.015784-0 - JOSE OSCAR LARA BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO COELHO (SP-100426)) X MC'LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 4.070,67 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + do campo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + do campo 43Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000193-3 - K.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X V.C.S. Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça a autora seu endereço de residência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010516-3 - MARIO EVANGELISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.022473-9 - IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judciária apurada à fl.170, aplicando-se Portaria 01/04, em conformidade com o AVISO da C.G.J. 763/2006. Regularize o réu sua representação processual em 10 dias. Decorrido o prazo, sem movimentação, arquive-se, conforme dispõe o artigo 475-J §5º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.022473-9 - IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) diferença da taxa judiciária - R$ 122,10 \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:J.Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.015474-7 - JOÃO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), TIM CELULAR S/A ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2007.002.074743-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes ad judicia original; também deve apresentar cópias autenticadas de seus atos constitutivos. 2) - A empresa autora, pleiteando a concessão da gratuidade de Justiça, limita-se a fazer mera alegação de sua condição financeira, sem, contudo, demonstrá-la. Ressalte-se que, a princípio, é incabível a concessão de gratuidade de Justiça para a pessoa jurídica que não seja sociedade sem fins lucrativos ou filantrópica. Contudo, para melhor analisar o pleito, apresente a empresa ré demonstrativos contábeis assinados por profissional, bem como, acoste cópias de sua DIRPJ dos três últimos exercícios. (..) Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000257-5 (11148) - OCTACILIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X OCTACILIO TAVARES DELGADO Aos interessados sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Não assiste razão ao inventariante, não se aplicando a decisão trazida à colação a hipótese,qual seja aquela em que o inventário de bens já se encontra em curso, estando nela habilitados todos os sucesores do obituado sendo necessário a discriminação do valor a ser recebido e sua destinação. \r\n\r\nProc. 2001.002.014157-0 - MARIA CILELDE RODRIGUES MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO RICARDO BORGES FLS. 126/127.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.002.019794-0 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES X WALDECK SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.068985-0 - ARLETTE AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X CARLOS HENRIQUE DA ROSA ROCHA Despacho:Não há nos autos certidão de nascimento do obituado para comprovar o grau de parentesco entre os requerentes de fls. 02/03 e fls. 13.Venha, pois. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070568-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HELDER VALERIO DE MEDEIROS FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000807-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA Venham as custas para intimação da Ré: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78, mais 5% dos Fundos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007067-4 - ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X NEUZA RANGEL AMARO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré .Comprove o autor o recolhimento das custas. Prazo 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010083-6 - NEUZA RANGEL AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIR GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071976-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS SANTANA REIS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, conforme requerido. Para obtenção de endereço, oficie-se, a princípio, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003263-2 - SETAL OLEO E GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por SETAL ÓLEO E GÁS S/A em face de GBW LOGÍSITCA E MONTAGENS LTDA , objetivando, em sede de liminar, reintegrar-se na posse dos materiais descritos na inicial de fls.02/18, (..) Esclareceu a empresa autora que teria firmado contrato de sublocação das intalações industriais da empresa ré (...)estando, por força de sua inadimplência, (..) sendo impedida de ingressar nas referidas instalações, pelo que requereu a retirada do local do material de sua propriedade. Não há comprovação nos autos que o contrato de sublocação tenha sido denunciado pela autora, que admitiu inclusive seu inadimplemento culposo, (..) tudo a aconselhar a oitiva do parte ré antes da apreciação da medida liminar pleiteada, que por ora INDEFIRO. Cite-se e Intime-se para audiência especial de justificação a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2008 às 16h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025178-2 - JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (RJ-112843)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019208-6 - SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ELFRIEDE HOFFMEISTER SIPPLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071372-2 - TEREZA REGINA DA COSTA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Decisão:Intime-se o réu na pessoa de seu advogado na forma do paragrafo 1ª doa rtigo 275-A do CPC para pagamento do valor correspondente à memória de cálculo apresentada às fls. 679, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) - Pugnou a parte autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça (..) e intimada para se manifestar, conforme despacho de fls. 250, limitou-se a acostar os documentos de fls. 253/255 e, novamente instados pelo despacho de fls. 257, trouxeram aos autos os documentos de fls. 260/261, todos relativos ao primeiro autor, sem qualquer menção à segunda autora, (..) mostrando-se, também, insuficientes estes dcumentos para a apreciação do pedido. Ressalte-se que não atendido corretamente o despacho de fls. 250, foi determinado, às fls. 257, que a parte cumprisse o despacho anterior, sob pena de indeferimento do benefício.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a parte autora a taxa judiciária incidente, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2) - Quanto ao pedido de anotação de prioridade de tramitação (..) Assim, indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.013689-9 - JOSE DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Recolha o réu a diferença das custas, devidamente atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Anote-se onde couber a substituição do patrono(fl.169).Venha a certidão de fl.173 atualizada e devidamente autenticada.Após retornem para apreciação do pedido de fl.172. \r\n\r\nProc. 2003.002.018541-2 - NEY DA GUIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:1) - Fls. 119 - Atente o autor/exeqüente que a empresa ré já foi devidamente intimada, como determina o artigo 475-J do CPC.Atente também o autor/exeqüente que não se trata de obrigação de fazer, não cabendo, assim, aplicação do artigo 633 do CPC.Também não cabe a discussão de custas, eis que, estas não foram adiantadas pelo autor, que está sob o pálio da gratuidade de Justiça (fls. 52). Venha, pois, planilha atualizada, cujos cálculos devem considerar aquele demonstrativo apresentado pela empresa ré/executada às fls. 106, que não foram impugnados pelo autor, que deve informar, por sua vez, como pretende prosseguir.2) - Intime-se a empresa ré para pagamento das custas devidas no prazo de dez dias, devendo ser cumprido o aviso 763/2006, sob pena inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.015721-2 - GABRIEL LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.010415-1 - ANDREA CRISTINA DA COSTA SA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) Despacho:Intime-se a ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 201/202, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019679-5 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório se o requerente de fls.198/199, recolheu as custas correspondentes à intimação requerida na forma do artigo 475-J do CPC. Intime-se a parte ré para pagamento das custas que foram objeto da condenação, no prazo legal, sob pena de inscrição FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.071189-0 - GILMAR ESTEVAM, GISELA SAMIRA DA SILVA ESTEVAM, JEAN CARLOS DA SILVA ESTEVAM, GEORGELE DA SILVA ESTEVAM, ANA CRISTINA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré a representação processual em 10 dias.Decorrido o prazo supra , ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fl. 331: ao réu para que forneça os documentos referenteres à lide em 48 horas, sob pena de desobediência. Regularize-se a representação processual com cópia autenticada de fl.332 no mesmo prazo.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conlcusos. \r\n\r\nId: 432573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.002.002021-0 (26188) - SIRLEI BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.031183-6 (33468) - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.006222-3 - JOSE JAMESSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:Recebo o apelo. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001202-5 - ARMANDO JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X HILTON DE OLIVEIRA Despacho:A renúncia aos direitos hereditários pode ser efetivada mediante lavratura do competente termo pela Sra. Escrivã, a critério da parte. \r\n\r\nProc. 2004.002.001441-3 - MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X IRYCEA BRUNO PUL LIG venham as certidões da procuradoria da fazenda nacional, da prefeitura de niteroi relativa ao imóvel e a certidão do rgi ou cópia da escritura \r\n\r\nProc. 2004.002.006043-5 - ALEXANDRE MANSUR BERTOLINO X GEORGETTE MANSUR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.007173-1 - EDITH DE SOUZA E SILVA X MIGUEL CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.014691-3 - MARCIA CORREA ALMEIDA X MARTHA BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) venha a procuração em nome do cônjuge de márcia, de bruno e de vitor, assim como as certidões de nascimento de bruno e vitor devidamente autenticadas. venham as certidões do distribuidor de niterói - feitos cíveis - em nome da inventariada e seu espólio e a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional. complemente-se a taxa judiciária: R$ 452,01. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 105/109 \r\n\r\nProc. 2004.002.018102-0 - AMELIA MARIA SANTOS WANDERLEY X SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 128/134, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018928-6 - SICILIA MECENI GRASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ROSA GRASSINI AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS 1ªS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.002.001521-3 - NORMA APARECIDA REIS UCHOA X JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) venha a certidão conjunta da procuradoria da fazenda nacional \r\n\r\nProc. 2005.002.006124-7 - CEZAR MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.006543-5 - ROSA BAZHUNI CEZAR X NAGIBI BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELY BAZHUNI POMBO LEMOS (RJ-052952) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que não foram tiradas as cópias, nem recolhidas as custas para citação dos herdeiros, conforme solicitado às fls. 74.) \r\n\r\nProc. 2005.002.017576-9 - MARLY DE SOUZA SILVEIRA X LUIZ CARLOS DIAS SARMET (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.002.004313-3 - SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE X GUIOMAR PAVÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 103/104: Defiro. (Requerimento de sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002753-3 - DIOGO GOMES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071388-8 - GOMES DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MARCOS MARTINS MIGUEL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069807-1 - ANNA MARIA IMPROTA VIERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicoss e legais efeitos, o acordo celebrado pelas requerentes, e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Custas pelas requerentes. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002454-4 - CARLA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X JORNAO O SÃO GONÇALO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.008133-5 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X VICENTE DE CARVALHO Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, inconciliável com a demostrada situação econômica do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA Despacho:Defiro o requerimento retro. (Fls. 113: petição de Carla Maria de Oliveira Bragança Ramos) \r\n\r\nProc. 2004.002.020528-0 - RENATO MAGIOLI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X DARCY DE OLIVEIRA MARTINS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2004.002.025191-5 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963), Dr(a). ABELARDO DE QUEIROZ GUIMARAES FILHO (RJ-062141)) X JOSE DARLETE DE OLIVEIRA autentique-se as certidões de fls. 4, 5, 6, 7 e 8. venham as certidões do distribuidor de araruama - executivos fiscais - em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.064528-5 - LUIZA DE OLIVEIRA BRANDAO X MARIA GUILHERMINA DE OLIVEIRA LOMARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Fls. 56: Já houve despacho no mencionado processo para que a petição seja juntada aos autos corretos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Sentença:Vistos, etc. Expeça-se mandado de levantamento. Em face do pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.017302-4 (32716) - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). JOEL LOPES (RJ-084005)) X ROBSON GONCALVES DA SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO (RJ-003028), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:A ausência de comprovação do pagamento do débito impede a extinção do processo, data venia. Aliás, sequer foi proferida sentença concedendo a concordata suspensiva, que não encontrou opositores, após a publicação do edital, conforme previsão do art. 181, do dec-lei nº 7661/45. Voltem, pois, ao sr. síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.025746-5 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME) Despacho:Fls. 57: Prejudicado pelo que consta à fls. 55. \r\n\r\nId: 432574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009027-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 53: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AS PARTES \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.012230-2 - RICARDINA NOGUEIRA COELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Decisão:Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.073508-0 - JURACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE FRANCISCO ZECA JUNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 78V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AF - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:1- Defiro a expedição de novo alvará na forma da decisão de fls. 33, pelo prazo de 90 dias. 2- Defiro o pedido de fls. 48, anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.069523-0 - JOVELINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013419-6 - ELIZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DO ACORDÃO, DA INICIAL E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004001-0 - CELSO DE JESUS FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MIGUEL ARCHANJO FERREIRA E SILVA E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 94/97 e 138/141, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.002.004802-0 - JEANE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X JEAN DAMAS DA SILVA CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS. 127Vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.070446-2 - MONICA DAMASCENO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X VANIA LUCIA DAMASCENO DE MATTOS Decisão:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.071044-9 - JOSEFINA CAINELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.000577-0 - ROSEMERE TORRES FONTES X ROSALINA TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.4) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.5) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.6) Vistas à Fazenda Estadual.7) Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000209-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-000000)) X MOACIR JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 125/126, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 1990.002.001740-0 - MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO G. ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X MANUEL JOAO DE ABREU AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1991.002.001850-9 - JANDYR LOIVOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X HENYR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 134/135, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073690-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 44 PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.002483-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIA HELENA DA SILVA PINTO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.002900-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA ED GENERAL RONDON BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 1,00; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 0,54; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 0,78; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 0,15; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 0,38; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2008.002.001622-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 20,09; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 0,03; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,00; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho: Aguarde-se a devolução da Carta Precatória (fls.2941). Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado, ante a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Intime-se a ré para pagamento em 5 dias. Após, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072197-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JULIO CE ZAR BISPO DOS SANTOS DIGA O RÉU SOBRE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Atribua-se à causa valor compatível com a regra do art. 260 do C.P.C. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 48,33. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES Despacho:Fls. 76: Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011285-6 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 36: Cumpra-se despacho de fls. 33, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011659-0 - JERONIMO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.011982-6 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012004-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.012060-9 - HELOIS RACIBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012077-4 - ALEXANDRE COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.012356-8 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.002.013477-3 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 257, I do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000706-6 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X DORA CRISTINA PERES LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1978.002.000248-1 - ILDA ORNELAS BARBOSA X DIOGENES BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Fls. 455: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014162-7 - OSWALDO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON C LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AS PARTES SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar suscitada, eis que se confunde com o mérito. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora no item \"c\" de fls. 58, sendo desnecessárias as requeridas nos demais itens. Prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo em seguida. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069456-0 - HENRY VIANNA PIVARI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012924-8 - LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar todo e qualquer débito referente ao cartão de crédito BRADESCO MASTECARD nº 5480460015605490, bem como o referido cartão, no prazo de trinta dias a contar da intimação da presente, sob pena de incidir em multa de R$ 50,00 por cobrança indevida e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença até o efetivo pagamento. Oficie-se ao SPC/SERASA para que retirem o nome da parte autora de seus cadastros pelos fatos narrados na inicialCondeno ainda a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, os quais fixo 15% do valor da condenação, conforme artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 389. Defiro a inclusão da EMUSA no pólo passivo da demanda. Anote-se na capa dos autos. Oficie-se ao DRA. Cite-se no endereço fornecido, com as advertências legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012927-3 - ALINE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CLARO CELULAR LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070494-2 - RODRIGO REIS DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTAO DO BANCO DO BRASIL Despacho:Consoante documento de fls. 14, o autor está dispensado de apresentar declaração de isento, mas apresentou declaração anual de IR, junte-se a mesma aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073026-4 - FRANCISCO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS, 88,92,93 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.016835-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOTEC ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000130-9 (12130) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X HERDEIROS DO ESPOLIO DE MOZART DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) AO DESAPROPRIANTE \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015023-7 - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.001064-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007288-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANDRE MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.019051-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073769-8 - COLCHOARIA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Neste prumo, a condição de pessoa jurídica da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.002.003029-8 - ANTONIO MANOEL AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.002.001061-4A (65693) - VIACAO FORTALEZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão: Em face ao Contido na Resolução nº 27/2006, declino de minha competência para a Serventida da Dívida Ativa de Niterói, sendo competente para processar e julgar o presente feito o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. P. I. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000785-5 (66684) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X WILLIAM BUCKLEY Decisão: Compete ao Juízo da 7ª Vara Cível processar e julgar os processo de Execução Fiscal movidos pelo Estado do Rio de Janeiro, deste modo, declino de minha competência, devendo o presente feito ser encaminhado para o Cartório da Dívida Ativa de Niterói. Oficie-se ao distribuidor para proceder as devidas anotações, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000928-2 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls. 407, que suspendeu o presente processo até a decisão final do processo em trâmite na 29ª Vara Federal da Comarca de Niterói. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003710-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR FARBO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.011734-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RONAMAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 206: Recolhidas as custas, se for o caso, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.002.000506-3 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X EDGAR GUSTAVO DERTHIN BLANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Fls. 181: Certificada a veracidade do alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.005645-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:Fls. 163: Recolhidas as custas, defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2008.002.001174-4 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 82,15; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 5,65; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,65; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 421,11. \r\n\r\nProc. 2008.002.001519-1 - BIOSYS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 9,46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003930-8 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002493-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEREIRA JR. CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:1) R.A.2) Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 211/212 \r\n\r\nProc. 2007.002.012429-9 - CARLOS CALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.071177-6 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. INTIME-SE A PARTE AUTOR, BEM COMO SE RESPECTIVO PATRONO PARA COMPARECEM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071947-7 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001584-1 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida.2- Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.3- Designo o dia 20/02/08, às 16:00h. para a realização da audiência de conciliação. Cite(m) e intime(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:Deste modo, determino a inclusão do nome dos Sócios da Empresa Executada indicado na Alteração Contratual (fls.897) no pólo passivo da relação processual, com as qualificações constantes no contrato social acostado aos autos (fls.896).Oficie-se ao distribuidor para proceder às devidas anotações, devendo o Cartório proceder ainda a inclusão do nome dos mesmos na capa dos autos.Defiro o pedido de penhora on line na conta dos sócios da empresa ora executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.019153-5 - HELDER CAETANO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009053-3 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE FLS. 311 \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ORA APRAZADA. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BAN CO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:...Neste prumo, em se tratando de pessoa jurídica o requerente, faz-se presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual REVOGO NESTE ATO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA ANTERIORMENTE, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Ante a manifestação de fls. 268/269, destituo aquela perita e nomeio Perito do Juízo o Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118, 3602-1903. Pelo encimado, intime-se a parte autora para o devido recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de cancelamento da distribuição da presente ação... \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Ao agravado;2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069503-5 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora parta que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 45, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9 - CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autroa para que junte aos autos, comprovante de declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069508-4 - IZAIAS FIRMINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 45, sob pena de cancelamento da dstribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067894-3 - BRUNO BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR Decisão:1) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.014479-3 - JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI, MUNICIPIO DE NITEROI, IBASM (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.002.021525-0 - MARCELO PICININ ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003655-6 - PEDRO CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da alegação de fls. 86, comprovadamente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.002203-1 - CLÁUDIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:... Notifique-se comunicando para imediato cumprimento desta decisão.Cite-se com as advertências legais.Dê-se ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069941-7 - JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requeridaP. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000838-1 - FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte autora para que junte aos autos, comprovante de residência em seu nome no endereço indicado na inicial, além de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019254-2 - LUIZ CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015964-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro a produção de prova ora, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276 e 2226-6883, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069224-1 - MIRIAM DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001190-2 - GILBERTO PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO ITAU S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 81,95; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,09. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001933-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VANIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ante certidão de fls. 674, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, esclarecendo acerca da renegociação informada às fls. 664. \r\n\r\nProc. 2007.002.068751-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA DA SILVA CABRAL Decisão:Ante manifestação de fls. 30 e, após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104843-9 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993)) X VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (RJ-019816) Despacho: Apresente a parte Autora o termo de Inventariança do inventário de Pedro Leon Monassa Bessil, o plano de partilha e a senteça do mesmo. Expeça-se mandado de verificação na forma requerida no item \"a\" de fls.291. Defiro o requerido nos intens \"b\", \"c\" e \"d\", de fls.291, devendo o Cartório proceder a citação do 1º Réu na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Decisão:Ante a petição de fls. 327, destituo a perita anterior e nomeio perito nestes autos o Dr. Alexandre Machado Melmann, tel. 9766-2613. Dê-se-lhe vista dos autos, de acordo com o requerido às fls. 343, para estimar seus honorários, após o que deverá ser dada vista dos autos às partes. \r\n\r\nProc. 1998.002.026924-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES, CLÁUDIA MORSH DE MELLO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 1999.002.016083-6 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 278/279: Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AK - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X O JUIZO Sentença:...Diante da prova documental produzida e da anuência dos interessados, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de alvará autorizando o inventariante do espólio de FELIPE JOSE ELIAS ... \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AN - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X JUIZO DA 6ª VARA CIVEL Despacho:PRELIMINARMENTE, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1979.002.000285-9AO - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JUIZO DA 6ª VARA CIVEL Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual. Após, ao MP e demais interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Mantenho o indeferimento anterior da gratuidade de justiça ao recorrente, porquanto não há nos autos comprovação de novas circunstâncias que ensejem a pretendida concessão. Isto posto, nos termos do art. 511 § 2º do aludido diploma legal, intime-se o apelante para proceder ao devido recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão pagos ao final, se for o caso. Atenda-se ao requerido às fls. 83, intimando-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015568-5 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 431/444. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.002.006283-1 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002866-2 - THEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002164-4 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Nomeio Perito do Juízo Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, tel. 9625-0483 e 2210-2811, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1978.002.006734-7 - EMÍLIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X 6ª VARA CÍVEL DE NITERÓI Decisão:Fls. 27: Indefiro, porquanto o alvará foi entregue ao patrono da parte autora a época, conforme certdão de fls. 20, sendo certo que o mesmo possuía poderes para tanto, consoante procuração de fls. 07. Assim, qualquer dúvida acerca do recebimento do mesmo deverá ser esclarecida com o referido patrono (fls. 07). Aguarde-se por 05 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.003902-7 - CIRLEI DE AZEVEDO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MARGARIDA MARIA DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão: HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito do Juízo na quantia de 3.115,46 UFIR, a ser recebida à final, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Revogo o despacho de fls.225. Oficie-se ao Setor de Perícia do TJ/RJ, solicitando indicar um topógrafo para funcionar no presente feito, devendo, ainda, indicar os honorários pretendidos a receber à final em razão de ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita. Após, homologado os honorários do topógrago, deverá este contactar com o perito em engenharia nomeado no prazo de 10 (dez) dias para darem início às diligências, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Seguidamente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.006200-9 - MARIA MESSIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO) Decisão:Fls. 237: Defiro. \r\n\r\nId: 432575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.013029-9 - GERALDO JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REIS DE PAULA (RJ-109579) FLS 73 E SEGUINTES(LAUDO), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008424-8 (16950) - JOSE LUIZ DE AZEVEDO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GREGÓRIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X AMERICO ALBUQUERQUE SILVA DO VALLE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS Decisão:Chamo o feito à ordem.O falecido era casado com ODÍLIA MEDINA ARNOS pelo regime da separação legal dos bens, sendo a união contraída quando à época o de cujus era viúvo.Tendo em vista o disposto nos artigos 183, XIII E 226 do Código Civil de 1916, informe e comprove a inventariante acerca da conclusão do inventário da ex-cônjuge falecida do de cujus e se há filhos resultantes da antiga união.Nessa última hipótese, em caso negativo, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068889-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGENCIA GLOBO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) X TEONI DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Vistos, etc.O réu obteve em grau de recurso a anulação da Sentença, dizendo-se prejudicado pela falta de intimação para especificação de provas. Contudo, intimado regularmente, em cumprimento ao V. Acórdão, não formulou qualquer requerimento nesse sentido. Assim, atento ao disposto no art. 14, II, do C.P.C., renove-se a intimação, advertindo-se a parte quanto à possibilidade de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.002.018953-5 - JOAO MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)), Interessado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Venha aos autos a representação processual de todos os sucessores, ou do espólio, tendo em vista o teor de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2005.002.005997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GILBERTO ARCHANJO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024050-7 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para recolhimento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004585-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RICARDO RAMIRES CASAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(16.809,34) \r\n\r\nProc. 2002.002.003022-0 - IEDA FERRE NOFUENTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE NONATO SOUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exeqüente aos autos a comprovação da propriedade, pelo executado, do estabelecimento comercial citado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo movida por COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS em face de PAULA BENTES, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/61.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 126/127, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Recolha a ré a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 132.Após o trânsito em julgado, recolhida a diferença de taxa judiciária e certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 92/96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.066044-6 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARCELLOS BERBERT (RJ-113474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Embargos de Devedor movida por RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/46.Tendo em vista a notícia de composição do litígio às fls. 46/47 dos autos da execução apensa (processo 2007.002.014180-7), verifica-se a ausência superveniente de interesse processual no prosseguimento dos presentes Embargos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005085-0 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) DE ORDEM: aO EXEQUENTE SOBRE FLS. 285/289 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004209-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X CLAUDIO CARLOS AZEVEDO THOMAZ DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.014180-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARCELLOS BERBERT (RJ-113474) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/23.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 46/47, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, c/c artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007580-0 - VANIA MARIA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 242/243 E 246. \r\n\r\nProc. 2003.002.009987-8 - JOSE ROBERTO DELATORRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por JOSÉ ROBERTO DELATORRE GONÇALVES em face de BRADESCO S/A E OUTRO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 180/193.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 281, e manifestação expressa do exeqüente às fls. 286/287.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na forma requerida às fls. 286/287. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011584-9 - WAGNER RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 244/245 \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Regularize-se o preparo da apelação, em 05 (cinco) dias (art. 511, § 2º, do C.P.C.). \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.014816-6 - MARTIRE VITTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030332-3 (18302) - WALDINA CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS DE ORDEM ; AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.011527-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a paralisação do feito há mais de três anos sem que tenha sido promovida a citação dos réus, ou habilitados sucessores da autora, excedido o prazo previsto no art. 219, § 3º, não obstante as diligências determinadas pelo Juízo, cujo resultado foi negativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., tendo em vista a ausência superveniente de interesse processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.002496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS de ordem: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019670-0 - NIVEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 218 por seus próprios fundamentos, aos quais acrescento, tão-somente que o levantamento de valores que se encontram à disposição da 2ª Vara Cível de São Gonçalo (fls. 174), somente por aquele Juízo poderia ser ordenado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que o serviço questionado encontra-se dentro do prazo de garantia, conforme documento de fls. 24, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C. concedo em parte a tutela antecipada para que a ré proceda à descupinização da residência da autora, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta Decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Deixo de ordenar a execução do serviço por terceiro, por não vislumbrar, no momento a necessidade da medida. Cite-se. Intimem-se. Designo Audiência do Art. 277 do C.P.C. para o dia 11 de Março de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071576-7 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Venha aos autos a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018265-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 432579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008670-5 - ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X AYRES RODRIGUES WANDERLEY Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.001371-6 - GILSE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X EMILIA JARDIM DE SOUZA Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010161-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO BATISTA DE SOUZA Fls. 172. Pagas as custas, oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2002.002.013224-7 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANDER LUIZ MENDES Fls. 217. Pagas as custas oficie-se a Receita Federal.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.002.071202-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRIS MEIRA MATTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 40,16; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068664-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA), JEAN MARK RIBEIRO DA SILVA), BERTHA DA COSTA PEDROSA As custas permanecem incompletas:Precatória FETJ - CONTA 6022- 05926-6 - R$ 0,25 + Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta1104-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia da última declaração de renda e bens da executada.( conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Oficie-se à Junta Comercial, para que informe o endereço da ré conforme requerido.(conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.002.074781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Oficie-se ao TRE e à Receita Federal, pelo endereço do réu (recolham-se as custas: R$ 3,65 na conta 1110-6 para cada ofício). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022768-4 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.002.002176-6 - CARTORIO DO 12 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012799-4 - RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017305-0 - MANOEL GOMES DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para que diga, no prazo de 24 horas, se cumpriu integralmente o acordado na assentada de fls. 115. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.015327-7 - NEUZA GONCALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SOCIEDADE BENEFICENTE MACONICA VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.004476-0 - ESPOLIO MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X SALVATORE POLLOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:1. Fls. 51/56. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro E Embargos de Retenção Por Benfeitorias E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001397-2 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Apensem-se aos autos de nº 07/71604-0.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022149-9 - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Fls. 177. Defiro. Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073731-5 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000743-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 150. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Considerando que o executado é profissional autônomo e possui escritório de contabilidade conforme fls. 46, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as demais guias pagas pelo executado até atingir o valor total da execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.002.029029-8 - ESPÓLIO DE EDNA DOS SANTOS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ALFREDO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1-Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 271.2- O requerente de fls. 236 e ss poderá requerer a abertura de inventário a fim de representar o Espólio réu. Manifeste-se, após, apreciarei o pedido de intimação dos demais herdeiros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3A - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em cumprimento a portaria 01/206, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.002424-6 - ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.020660-3 (4532) - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:O executado juntou os comprovantes de pagamento na data acordada.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.067363-5 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A parte ré: recolham-se as custas faltantes:Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 39,25Oficial de Justiça - R$ 6,39Taxa Judiciária - R$ 140,00Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 1,83Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,12FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 1,82 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.002025-3 - ANA CLAUDIA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), RITA S. BARROS), ANA PAULA LINHARES), DANIELA G. MACHADO), GRACIELA F. DE CARVALHO), MAURO AREMAZIO JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade. Notifique-se.2. Certificado, após decorridos 48 (quarenta e oito) horas, com a respectiva baixa, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Decisão:Fls. 336- Esclareça sobre quais valores se refere, bem como traga o pedido de partilha amigável dos valores. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes.Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1998.002.023728-4 (4761) - EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMERICO RODRIGUES LOUREIRO Despacho:À inventariante sobre o acrescido.Certifique-se conforme determinado na parte final da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Decisão:Expeça-se novo alvará conforme requerido.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Forneça a inventariante o endereço da leiloeira indicada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.015248-9 - JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071604-0 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X AGENTE FIDUCIARIO ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Apensem-se aos autos de -8/1397-2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.002367-9 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROCHEDO DE NITEROI REPRESENTACAO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007911-2 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA JORGE TEIXEIRAA (RJ-122678), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Anote-se a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 164.Prossiga-se no apenso. A guia refere-se ao processo em apenso.Esclareça a advogada mencionada às fls. 214 o informado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020067-3 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento conforme requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069824-3 - EXPEDITO REZENDE DE ALMEIDA, AMELIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072415-1 - AGE E TAL PREST SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a AR negativa . \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial no apenso, para julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013412-1 - ALDA RIBEIRO MEDICI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X RENATO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 399- Indefiro o pedido, tendo em vista que não foram fixados honorários advocatícios na intimação da execução de fls. 280, sendo a execução uma fase e não um processo autônomo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Venha a diferença apontada. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.002.001155-0 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ELIANA MARIA FRAGA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.024961-0 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:1. Fls. 263/267. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073386-3 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Anote-se a retificação do pólo passivo na DRA conforme já determinado às fls. 121, item 2. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial contábil. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do EG TJ, a fim de ser indicado perito.5. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002102-6 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.000795-9 - QUIP S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 432580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016126-0 - FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ELCY SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, mantendo a ré seu nome de casada.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários, por se tratar de processo necessário, não tendo havido resistência ao pedido.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente.Após, arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:...Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:...Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007997-0 - IGOR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ARAUJO RIBEIRO Sentença:...Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.002.003891-7 (17247) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X MARIA ELEONORA GUIMARÃES TRAVASSOS atenda-se ao m.p. \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS Sentença:...Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CRISTIANE DOS SANTOS, nomeando sua mãe EURIBIA MARIA DOS SANTOS como sua Curadora, devendo prestar compromisso e ficando dispensada em especializar em hipoteca legal em razão de não haver bens a garantir.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008021-0 - ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ZENEIDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ZENEIDA FERREIRA BRAGA, nomeando sua irmã ILZA IZABEL FERREIRA BRAGA LOPES como sua Curadora, devendo prestar compromisso e ficando dispensada em especializar em hipoteca legal, face à ausência de bens.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Sentença:...Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GUSTAVO FUHRICH, nomeando sua mãe ANNA ELIZA FUHRICH como sua Curadora, devendo prestar compromisso e ficando dispensada em especializar em hipoteca legal, face à comprovada idoneidade.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8 - CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO Decisão:Adotando ao parecer ministerial e não vislumbrando, também, o periculum in mora, indefiro, por ora, a liminar e designo Audiência Especial para o dia 21/02/2008 às 15:30.Cite-se.Intimem-se . Expeça-se mandado com urgência.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.023020-1 - STELA REGINA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X NILO RUFINO SANTANA Sentença:...Por isso, diante da revelia do réu, a pretensão autoral deve ser integralmente acolhida, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial nos termos do art. 319, do CPC.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para modificar a cláusula relativa à pensão alimentícia fixada nos autos da ação de divórcio, devendo a quantia de três salaríos mínimos devida à autora ser descontada em folha de pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada esta decisão em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia03/04/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X RONALDO TORRES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Petição nº 2007-03459219:Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016293-2 (10501) - AUREA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). APOLONIO PEIXE SALES (RJ-007179) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 273/274 \r\n\r\nProc. 1997.002.019466-0 (10781) - INGRID DA SILVA A DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)), RICARDO DA SILVA A DOS SANTOS), ANA CAROLINA DA SILVA A DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1997.002.021205-4 (10911) - YASMIM DE JESUS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VITO THADEU DA SILVA GAERNTNER Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. Regularizar representaçao \r\n\r\nProc. 2002.002.022961-9 - DIEGO MARTINS DA SILVA E OUTRO X AMILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 51,vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065879-6 - MARIA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E)) X ADORIZIO PINHEIRO Despacho:Redesigno JIC para o dia 07/04/08 às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA Decisão:Fls. 86 - Defiro o requerido pela parte autora. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Decisão:1 - Já há provisórios fixados às fls. 20, tendo sido oficiado ao empregador para implemento dos descontos em setembro de 2007, motivo pelo qual não vislumbro a necessidade do requerido pela parte autora às fls. 34. Assim, indefiro, por ora.2- Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070271-4 - MILENA MAIA KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se de Requerimento de alvará Judicial objetivando a liberação de verba correspondente as verbas rescisórias do alimentante Maurício David Orlando Kasakewitch, retido por determinação deste Juízo junto ao Banco do Brasil, tendo este concordado com o requerido às fls. 31.Manifestação do Ministério Público às fls. 32, opinando pelo deferimento do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO QUE EXPEÇA-SE ALVARÁ em nome da requerente MILENA MAIA KASAKEWITCH, qualificada nos autos, a retirada do saldo atualizado que se encontra retido a título de pensão alimentícia no Banco do Brasil em nome da requerente. Sem custas face a gratuidade de justiça. Dê-se baixa na distribuição. P.R.I.Expeça-se alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071970-2 - THAIS DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.002106-2 (7611) - DAVI SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X SANDRA CRISTINA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.005507-1 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021226-1 (10903) - BRIS BELGA CATHALA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.066321-6 - ANDREA LAMY MONTEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES e MARCELO BIAZZI ANTUNES e assim DECRETO O DIVÓRCIO consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil e arts. 1.120 e 1.124, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a utilizar o nome de casada.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 35/40 \r\n\r\nProc. 2007.002.017330-4 - FRANCISCA GERVANIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X ELTON RAMOS FERNANDES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 36/37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.019635-0 - ANA THAISA GARCIA DOS SANTOS X CELIO XAVIER MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.018421-0 - ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias p/ Carta Precatória, cumprindo o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.007206-8 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.004623-0 - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.007894-4 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007331-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.011097-5 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X KLAUS EDMUNDO KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Tragam as partes o comprovante de pagamento do valor noticiado às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.067198-5 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) Despacho:Designo o dia 29/04/08 às 13:10 horas para a realização de ACIJ conjunta nos feitos de guarda, visitas e alimentos objetivando a resolução de todos os procesos que se encontram maduros para sentença. Defiro as provas pleiteadas pelas partes, fls. 238 e 244, depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar, sendo certo que as testemunhas devem ser arroladas com antecedência de 30(trinta) dias sob pena de perda da prova.Ao MP para ciência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DA MENOR DARA GUERRA GONÇALVES MACHADO para RANULFO PINTO GONÇALVES. Sem custas face a gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.002726-7 - ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELOA SANTOS MAIA), Interessado: HILMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007280-4 - PATRÍCIA FERRO GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X MARCO ANTONIO FERRO GAMEIRO Sentença:Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora a Srª PATRÍCIA FERRO GAMEIRO DE SOUZA, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com o seu julgamento do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C..Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - FERNANDO NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador seu irmão, FERNANDO NOGEURA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL, extinguindo o feito com a resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C..Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3(três) vezes, com o intervalo de 10 dias. Custas ex lege.Com a prova do registro de sentença, lavre-se termo de compromisso definitivo.P.R.I.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Sentença:Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador o Sr VICTOR FREITAS FERNANDES, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008732-1 - BRUNA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X EUMAR BARCELO TEGORALO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 79/80 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022589-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E)) X ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 79 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.014564-3 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT AO REQUERENTE SOBRE FLS 76 E SEGUINTES. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.074807-6 - ANDREA VERA CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FRANCISCO PAULO ALVES DE PAIVA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/20.A parte autora requereu a desistência do pedido às fls. 22 antes de estabelecer-se a relação processual.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a parte autora. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015845-3 - MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Sentença: Assim, à míngua de outros elementos capazes de influenciar a persuasão racional deste Magistrado, JULGO PROCEDENTE o pedido para FIXAR o valor da prestação alimentícia em quantia equivalente a 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, sendo 5%(cinco por cento) para cada réu, incidindo sobre 13º e férias, excluindo apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamentos e depositados em conta corrente da genitora dos menores, julgando extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, julgando extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem aos réus.P.R.I.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.002.066984-0 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA), AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, em que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Intimadas a darem prosseguimento ao feito, os autores não se manifestaram. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071356-6 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:Assim, com lastro no bem lançado parecer ministerial, sensível ao plieto do genitor e sobretudo aos interesses da criança, que merece ter seu pai e sua mãe no dia de seu aniversário, DEFIRO o pedido para que Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca busque seu filho, amanhã, às 13:00 horas, e devolva-o às 18:00 horas na residência da genitora.P.R.I. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019767-7 - JOSUE AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2002.002.022891-3 - JOSE MARCOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.074179-3 - JOSIMAR MARINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.019793-6 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Despacho:Venha a planilha com o débito destes autos atualizados. Int-se.Após, intime-se o devedor nos moldes do artigo 475-J, do CPC, conforme pleiteado às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.002.006877-1 - GIOVANNA VALENTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020973-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré para pagar custas conforme fls. 158/159.. \r\n\r\nProc. 2007.002.008481-2 - LARYSSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDNALDO FELIPE PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.002081-2 - JULIA DE AGUIAR MANZI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X ANACLAIR BESSA PINTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;2) contrafé. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.006414-4 (9705) - EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001845-3 - ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar cópia da sentença do processo de separação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002250-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para:1) juntar procuração;2) juntar declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;3) juntar cópia da sentença do processo de separação;4) apresentar qualificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001327-7 (3923) - ROBSON CORREA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Venham as certidões pessoais das partes e as fiscais dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2000.002.007335-4 - DENISE CARUSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:Trata-se de execução de alimentos onde a parte exeqüente informou que o executado já quitou os valores executados, devendo a presente execução ser extinta ante a quitação do valor executado no presente processo. Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069059-1 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/03; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA e ROBERTA SEGALOT FREITAS SILVA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.071580-0 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Despacho:Fls. 20. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.001015-6 - CARLOS ANDRE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar:1) declaração de hipossuficiência e declaração anual de isento de IR;2) comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001360-1 - LEDA DA SILVA GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar:1) das testemunhas cópias autenticadas de RG e CPF;2) comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002130-0 - MARILIA MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JOSE MAURICIO FERREIRA DUARTE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas;2) declaração de hipossuficiência;3) comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013008-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE P/QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS VBENS PENHORADOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012688-0 - DIEGO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 17. RECOLHA-SE O MANDADO. AO EXEQUENTE . AO MP.- \r\n\r\nProc. 2008.002.001846-5 - GABRIEL SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X EDA BORGES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar:1) cópia da sentença que fixou os alimentos;2) certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001000-2 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES P/QUER REQUEIRAM O QUE ENTENDER CABÍVEL TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068979-5 - NATANAEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.002701-2 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X RENATA MARENDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 151,43, conforme certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2006.002.015431-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre a petição de fls. 131/132.- \r\n\r\nProc. 2007.002.066993-0 - SYLVIA EVELYN JULIETTE HELENE MITTMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ANTONIO AYCAR JUNIOR Sentença:Inexistindo, os documentos essenciais à propositura da ação, a petição inicial é inepta e deve ser indeferida, extingüindo-se o processo sem resolução de mérito, posto que não preenche a petição inicial os requisitos indispensáveis a sua regularidade.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009154-9 - IVONE FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA ROCHA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179V. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.025170-8 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MASCARENHAS X CAROL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS Despacho:1. Fls. 138 - Anote-se onde couber.2. Defiro vista, mediante carga. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000790-3 (3035) - ROBERTO AIMONE GEMESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.068719-1 - SILVIA BEATRIZ NUNES PLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.070970-8 - ALESSANDRA CRISTINA FREGATTO PONTEDURA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.008665-5 - SORAYA LEWICKI ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000456-9 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X PAULO SERGIO REZENDE MAIA Despacho:Ratificado o acordo de fls. 27/29 em Cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (CONSIDERANDO QUE A APELANTE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE CIVIL, R. O MP SEJA REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópia de fls. 66 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1- Os alimentos provisórios são fixados diante da prova pré-constituída da paternidade e de acordo com a documentação acostada aos autos, motivo pelo qual, nesta sumária cognição, mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 53;2- Designo ACIJ, em ambos os processos, para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser analisado o binômio necessidade x possibilidade para a fixação dos alimentos definitivos;3- Intimem-se todos, partes, testemunhas, patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008811-8 - EDILEUSA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTONIO CECILIO FARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. Sem condenação em custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018086-2 - LUCAS SOUZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO Despacho:Ante a certidão de fls. 29Vº, forneça a R.L. do autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.018523-9 - STEFANI CARMELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 65 E 70 E SEGS.) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.017261-2 - ANA LUISA HAUAJI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Vistos, etc.1. Restaure-se a baixa para que as partes possam acompanhar o andamento do feito nos sistema informatizado.2. Diante do pedido formulado de forma consensual, estando as partes devidamente assistidas por advogado e considerando a concordância da Douta representante do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 para que produza os seus efeitos legais.3. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 30.4. Intime-se e cumpra-se.5. Tudo feito, se nada mais requerido, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072158-7 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se-a aos termos do artigo 282, inciso VII, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.000352-8 - JORGE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ANA JUSTINA SOARES QUIRINO Decisão:1. Defiro JG.2. Afirme a ausência da ré, por termo, em cartório.3. Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização da aré.4. Sem embargo, cite-se por edital.5. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019761-6 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Ao executado sobre novos documentos (artigo 398, CPC).2. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo de fls. 119/120 e suspendo a execução até o seu final cumprimento.Intimem-se.Cumprida a avença, manifestem-se os demandantes, independe de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Intime-se o executado da penhora on line realizada às fls. 123 e 125/127, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.002.017389-4 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (1- P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 23 E SEFGS. - 2-R. O MP SEJA ESCLARECIDO PELO EXECUTADO SE O PROC. 06/69277-9 FOI DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, COMPROVANDO-SE MNOS AUTOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Despacho:1 - Revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado de prisão.2 - Diga o Exeqüente sobre a quitação do débito.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020350-9 - MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIDIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (VENHA AOS AUTOS DOC. ATUALIZADO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESW QUE COMPROVE QUE O ALIMENTANDO ESTA CURSANDO CURSO SUPERIOR, INTIMANDO-SE O ALIMENTANTE P/ TAL FIM) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.002.018117-3 (10682) - WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)), GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DE GRACIELLE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.016001-4 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Decisão:1. Costure-se fl. 146.2. Esclareça, a requerente, o pedido de citação do réu, haja vista contestação de fls. 30/37.3. Certifique o cartório se o réu foi devidamente intimado por edital para constituir novo patrono e se o fez.4. Esclareçam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa.5. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3 - MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EUCLIDES GOMES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA REQUERENTE SOBRE OS FATOS ALEGADOS NA IMPUGNAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073838-1 - FABRICIO NATAN FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLINDO GUIMARAES E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 21/22 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP.Fls. 101 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.074857-0 - ROSINAH JACOBSON SEBA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE BULHOS SEBA Despacho:Regularize, a parte autora, sua inicial, pois, s.m.j., esta ausente a fl. 4 de seu requrimento onde constam os itens \"a\", \"b\" e \"c\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068965-5 - JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1- Tendo em vista que a decisão de fls. 29 que fixou os alimentos provisórios neste processo é posterior a proferida nos autos do processo de alimentos, feito nº, 2007.002.004074-2, às fls. 53, revogo-a por versarem ambas sobre o mesmo objeto. Oficie-se, se for o caso.2- Designo ACIJ, em ambos os feitos, para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser analisado o binômio necessidade x possibilidade para a fixação dos alimentos definitivos.3-Intimem-se todos, partes, testemunhas, patronos e MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.019718-7 - VALERIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MAURICIO RUAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 44/102 \r\n\r\nId: 432585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.006572-4 - LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 60, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 19, 33 e 45, celebrado pelas partes e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 47vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073511-0 - AQUILLES SEMOWYK URSULINO DA SILVA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEXSANDRO SEMOWYK URSULINO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Cumpra a parte autora o item 01 da determinação de fls.13, regularizando sua representação , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Na oportunidade, cumpra-se também o item 02 , sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.007403-0 - JONATHAN DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA Sentença:...Considerando que o acordo celebrado no processo nº 2007.002.005063-2, já homologado, induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.001602-0 - REBECA DE MOURA COELHO RANGEL E OUTRO X MAGNO COELHO RANGEL, JAQUELINE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Emende-se a inicial quanto a 1ª autora conforme certidão de fls.11.3)Na oportunidade, informe sobre os ganhos do réu.4)Sem prejuízo, retifique-se no DRA o cadastro da Representante Legal dos menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072909-4 - CLAUDIO GUILHERME BRANCO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:1)Complemente-se a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 27.2)Na oportunidade, emende-se a inicial alterando o tipo de ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.001924-0 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável (post mortem). \r\n\r\nProc. 2007.002.018738-8 - MAURIZIA JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a cordância do Ministério Público (cf. fls. 39), motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068221-1 - ELIANA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X EZIO CERQUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para complementar as custas devidas na forma da certidão de fls.27, em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Nada a prover, eis que a distribuição já foi cancelada(cf.fls.30).Cumpra-se o despacho ordinário de fls.32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022223-1 - ANGELICA RAMOS MALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:...Mantenho, pois, a decisão agravada. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Decisão:...deixo de decretar a prisão civil do executado. Às exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002281-6 - ROBINSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARCELA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:1)Cumpra-se a determinação de fls.99, sob pena de arquivamento.2)Sem prejuízo, aos interessados sobre ofícios de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:...Considerando que o dissenso induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.017375-4 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SHEILA RIBEIRO GANTOIS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001566-0 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGIA COUPEY QUINTANILHA Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da interditanda.2)Defiro a prioridade de tramitação do feito.3)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do requerente.4)Na oportunidade, informe se a interditanda faz jus a pensão, bem como venha a concordância dos demais filhos quanto ao pedido de interdição e quanto a nomeação da requerente como curadora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COLETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Decreto a revelia da 3ª ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.002062-9 - HELOISA CARVALHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RONCON DE CARVALHO (SP-244941)) X ARTHUR ALBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ISABELA FERNANDES ROSSI Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, celebrado pelas partes perante a conciliadora e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 58vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.383. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Decisão:Diante da inércia do apelante, que não recolheu as custas devidas no prazo legal, julgo deserto o recurso de fls.117/122. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002036-8 - ANTONIO CARLOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor aos bens a serem partilhados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.064659-9 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre certidão de fls.94 e sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré-reconvinte.Ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls. 56, aguarde-se a audiência, eis que não há tempo hábil para a resposta ao ofício requerido.Fls. 64/65, na audiência as partes terão mais uma oportunidade para conciliar, após o que poderá ser decidido as questões processuais pendentes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...o FGTS somente pode ser levantado pelo alimentando se houver dívida de alimentos (objeto de execução) ou se o alimentante concordar. Requeiro comprove-se nos autos uma das duas hipóteses). \r\n\r\nId: 432600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.071906-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X THIAGO MORAES MUNIZ Despacho: Fls. 108 - Atenda-se. Após, pronunciem-se Defesa e MP, voltando-me após cls. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.066070-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO MICHEL BRITO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Recebo o recurso de fls. 102. 3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do C.P.P. (fls. 98). 4- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.016261-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARROS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.073863-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibi lidade, recebo o recurso de fls. 156. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 329 do Cp - Resistência, 02 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.002974-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON MARQUES PERUCI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Considerando o requerimento de fls. 173, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do C.P.P. 3- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 432591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.002.000013-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC.APÓS A CHEGADA ANALISAREI O PEDIDO DA DEFESA.INTIME-SE E PROCEDA-SE. \r\n\r\nId: 432593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.009281-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOANA D'ARC RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Designo o dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Advogado e Ministério Público.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se e requisite-se, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.002.007282-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ALEXANDRE DO CARMO PINHEIRO Decisão:Recebo o libelo. A Defesa para apresentar contrariedade ao libelo.Cumpra-se o art. 421 do CPP.Atenda-se às diligências.Observada a regra do artigo 431 do CPP, inclua-se o feito em pauta para julgamento.Intimem-se as testemunhas.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.004207-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA MARTA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) INTERROGATORIO DIA 13.02.2008, AS 13:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON CARLOS CARVALHO Sentença: Isto posto, com espeque no artigo 409 do Código de Processo Penal, julgo inadmissível a pretensão ministerial e impronuncio NELSON CARLOS CARVALHO da imputação que lhe foi endereçada. \r\n\r\nId: 432595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), Assistente de acusação: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) ao patrono \r\n\r\nId: 432594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.072560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO CAETANO DE FREITAS, WAGNER LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 20/02/2008, às 13:50 horas, para a inquirição da testemunha Fábia Cristine, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Maricá, referente a CP nº 2008.031.000353-7. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069860-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON RODRIGO INACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.010657-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA COSTA, NOELIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES JORGE (RJ-088887) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 114: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade do réu FABIO DA SILVA COSTA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95...\", bem como sentença de 18/07/2007: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade da ré NOELIA FERREIRA SANTOS, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nId: 432596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.024263-9 - MONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) FABRICIA DE SOUZA DELGADO Despacho:Fls. 75 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BCO - BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo a parte autora observar o despacho de fls. 63, verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.027480-7 - ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE LUIZ NEVES DA SILVA De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 10:00 hs\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 214/215 - Nada a prover, considerando o documento de fls. 212. Assim, aguarde-se eventual manifestação da primeira ré quanto ao expediente de fls. 213.Sem prejuízo, junte-se o ofício indicado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2002.812.009232-9 - RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 102, dizendo como pretende prosseguir com a execução, já que mantenho o despacho de fls. 100. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.002672-4 - NATALMA LEMOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se manifestação também da parte autora quanto ao expediente de fls. 237 por mais 10 dias. Após, com ou sem ela, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RA MOS BITTENCOURT (RJ-117155)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 201 e 202 não comprovam o descumprimento da obrigação de fazer, pois foram emitidos em 26/11/2003, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) FERNANDA DESIGN, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Decisão:1) - Deixo de receber os declaratórios interpostos, pela falta de amparo legal; 2) - Recebo os embargos à execução e a suspendo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.005656-3 - TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Despacho:Diante de fls. 240, verso, e por cautela, aguarde-se a decisão referente ao AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - ALEXANDRE MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Impossível a fixação de multa cominatória retroativa. Assim, traga o autor planilha de eventual crédito que ainda repute devido, no prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.026085-5 - TATIANA PASSERI MARRA TELES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação da ré quanto ao expediente de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.812.026543-9 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) CLARO -ATL ALGAR GSM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 105 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 123 - Valor excedente já desbloqueado, conforme despacho de fls. 121. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo ele dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - NILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - MARIA JOSE SANTOS CATANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Despacho:Intime-se o autor para ciência da certidão de fls. 75, verso, e cálculos de fls. 76. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P FORMAGGERI -ME (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007200-7 - SERGIO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar sua planilha, considerando a certidão de fls. 78, verso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.009070-8 - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X NETRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Aguarde-se o cumprimento pelo autor do expediente de fls. 83, considerando que a petição de fls. 84 a ele não atende. \r\n\r\nProc. 2007.812.013186-3 - ANDERSON WALDER RIBEIRO X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor do despacho de ordem de fls. 37v. Intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 26/36. \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - EZEQUIEL THULER X BANCO REAL ABN -AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234) Despacho:1) - Fls. 59/62 - Anote-se onde couber;2) - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013503-0 - SILVA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013833-0 - WALLACE JOSE TINOCO X PAROPAS COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Traga o autor o registro fotográfico do colção que foi entregue. Sem embargo, manifeste-se a empresa ré sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.014682-9 - CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Fls. 124/125 - Desnecessária a publicação da sentença, até porque já houve inclusive interposição de embargos declaratórios pela parte autora. Assim, devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015698-7 - HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.015948-4 - MARIA CARLA DO NASCIMENTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho, embora parcialmente, para fixar o prazo de 10 dias a contar da intimação desta para a troca do aparelho, sob as penas já impostas na sentença, autorizando ao réu que efetuar a entrega o resgate do aparelho defeituoso junto à parte autora. Mantida no mais a sentença, como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016042-5 - MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Intime-se o segundo réu para devolver a guia de depósito devidamente quitada e com depósito tempestivo, em até 24 horas, sob pena de imediata penhora on line, com acréscimo da multa fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017040-6 - ILDA YURICO FUTIGAMI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO (RJ-127883), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Fls. 62/63 - À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017125-3 - MACSELON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o autor planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017296-8 - MARIA LUIZA FERNANDES DUTRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 12:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.019075-2 - VAGNER ALVES DE LIMA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019075-2 - VAGNER ALVES DE LIMA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Para que se evitem confusões nos autos e eventuais nulidades, publique-se a sentença, interrompendo-se o prazo para recurso.Nada a prover quanto à petição de fls. 72, considerando o acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020327-8 - ROSANE LIMA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover. Sentença já publicada, conforme fls. 90, verso. Assim, aguardem-se manifestações pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003054-4 - ROBERTO DA SILVA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SUBMARINO Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003280-2 - ALMIR D'AMATO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - LUIZ DE PAULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 65 - Indefiro, considerando que não transcorreu o prazo para oposição de embargos. Cumpra o credor o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.812.008139-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) SUELY NAGIB DIAS Despacho:Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.010424-3 - JULIANA CARDOZO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015) Despacho:Fls. 69 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.812.007468-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Aguardem-se as respostas de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - VANESSA CHERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (RJ-123066E)) CENTRO POLICLINICO DE NITEROI Despacho:Fls. 44 - Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO (RJ-125962)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:A execução pretendida pela autora não tem cabimento, já que não há quantia líquida e certa a executar. No acordo celebrado não foi estabelecida multa de qualquer espécie, razão pela qual a obrigação de fazer, não cumprida, deverá ser convertida em perdas e danos, situação com a qual concorda a autora. Assim, após consultar o preço das passagens aéreas para o trecho pretendido pela autora a serem operados por outras companhia aéreas, considerando a indisponibilidade no site da empresa ré para consultas de passagens para a Espanha, encontrei o preço de R$ 1.616,42 por pessoa, em trecho de ida e volta (Air Europa e Iberia). Assim, o valor das duas passagens seria de R$ 3.232,84. Considerando a demora no cumprimento da obrigação, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 4.000,00. Intime-se a ré para pagamento em cinco dias, sob pena de imediata execução com bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X PANIFICADORA LOURENÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Ao autora para ciência da certidão de fls. 112, verso, e dos cálculos de fls. 113. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Adeque o autor sua planilha, considerando a certidão de fls. 79, verso. \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - JOSEMAR LACERDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - HENRIQUE DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO (RJ-136928) Decisão:Recebo os embargos de terceiro ofertados e lhe atribuo efeito suspensivo, com vistas a resguardar os interesses do embargante e considerando o que já consta a fls. 40. Regularize-se a certidão de fls. 40 verso e intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de terceiro. Nada vindo após o decurso do prazo legal, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.812.027583-4 - GENTIL NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 90), devendo dizer sobre a quitação, em até 72 horas;2) - Cumpra-se o item \"02\" de fls. 85. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 81/82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001156-0 - LILIANE MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Fls. 38/42 - Diga a parte autora, esclarecendo como pretende prosseguir, em até 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001500-0 - LEILA MARQUES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 51. Diga o autor sobre a quitação, em até 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001648-0 - SUZANA DUQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - ROSANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1) - Fls. 75/76 - Valor excedente já desbloqueado, segundo informações do BACEN nesta data; 2) - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo ele dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - PATRICIA FREIRE MARTINS X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 2) - Adeque o autor sua planilha, considerando a certidão de fls. 67, verso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.005291-4 - CRISTIANE MENICUCCI FIGUEIREDO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1) - Diante do teor de fls. 41/42, torno sem efeito a certidão de fls. 42, verso. Valor excedente já desbloqueado, segundo informações do BACEN nesta data; 2) - Com a confirmação da transferência pelo BB, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo ele dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despa cho:Fls. 52/55 - Indefiro, já que as cobranças trazidas são bem anteriores ao despacho de fls. 50. Assim, nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - SHARLENNE CAROLINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Traga a autora sua declaração de isento do IR (exercício 2007), em até 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.007300-0 - CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008374-1 - ALZIRA PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 64/65 - Valor excedente já desbloqueado, segundo informação do BACEN nesta data. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008438-1 - EDUARDO CARLOS NOGUEIRA X JOAO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/2008 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - JUAN LESTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009341-2 - FLAVIA LAGE FLORES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) SUBMARINO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. Sem embargo, manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013346-0 - SILVIO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X CONDOMÍNIO SÃO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Despacho:Traga o autor sua planilha de créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.015148-5 - ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.015986-1 - CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALICE MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017086-8 - TATIANA DE SOUZA OSHIKAWA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Diante da certidão de fls. 90, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017445-0 - FERNANDO CESAR DO AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2008 às 09:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.017454-0 - BRENO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X AUTO ESCOLA MARICÁ CITY De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2008 às 09:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.017493-0 - AYRAM LEITE CLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 11:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.017637-8 - ROBERTO CARLOS VACCARI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ERNANI FORTUNA VIDAL E OUTROS De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2008 às 09:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.019096-0 - RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BRASPRESS, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.019187-2 - FREDERICO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019444-7 - MANUEL MORADO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.019445-9 - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 12:40 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022653-9 - JANDARC TEIXEIRA ALCAÍDE (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023112-2 - MIGUEL ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008 às 09:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.023406-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X NET RIO LTDA De ordem: \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 10:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.023806-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los, diante da inexistência da omissão apontada. Basta uma simlpes leitura da sentença. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024512-1 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027375-0 - JOSE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 50, verso, deixo de receber o recurso, declarando a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002824-0 - LEANDRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SONOLEVE SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002850-1 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD Decisão:INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tal como postulada. Todavia, no uso do poder geral de cautela, DETERMINO que a empresa ré se abstenha de lançar o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito em razão dos fatos aqui discutidos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Advirto ao autor de que deverá continuar pagando as despesas que efetuar, de preferência na data do vencimento da fatura, a fim de minimizar a discussão acerca dos encargos que a sua mora no pagamento possa vir a gerar. No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002864-1 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL E OUTROS Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002905-0 - NELSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NOKIA Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002979-7 - FERNANDO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos declaração do médico do autor informando acerca de emergência ou urgência do procedimento e da imprescindibilidade do material solicitado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.002992-0 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X D'CANELA MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003068-4 - ALVANIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Alerto à(s) parte(s) ré(s) acerca da inversão do ônus da prova, já que em se tratando de relação de consumo esta se dá ex lege.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003088-0 - PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÚ S.A. Despacho:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Alerto à(s) parte(s) ré(s) acerca da inversão do ônus da prova, já que em se tratando de relação de consumo esta se dá ex lege.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003147-0 - KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.003176-7 - SALÃO DE BELEZA NATURALMENTE BELLA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua qualidade de microempresa fazendo juntar aos autos a certidão de enquadramento emitida pela JUCERJA no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.003433-1 - ANA CLÁUDIA GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.002.003618-2 - VÂNIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, considerando que os eventuais prejuízos financeiros do autor poderão ser recompostos por ocasião da sentença, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.812.000414-4 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:40\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - CARLA ANDREA SERRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X KITCHEN SHOP De ordem: Ao autor sobre os três últimos depósitos, manifestando-se quanto ao levantamento e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022096-6 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Despacho:Nada a prover, por ora, devendo a defesa vir pela via própria após o cumprimento dos expedientes de fls. 144 e 145. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.005590-8 (99091998) - HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653)) X LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Recebo os embargos opostos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1998.812.006622-3 (100091998) - HELYETTE SAIÃO CORDEIRO X BIO PLAN - COOPERATIVA DOS PROF. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) MUSIC CITY ELETRO LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Para que se evitem confusões nos autos e por cautela, manifeste-se a parte autora sobre fls. 174/177. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar a embargante a, após o devido cumprimento da sentença, resgatar o produto defeituoso do poder de quem o detenha. Mantida no mais a sentença, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015452-8 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIAÇAO FORTALEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nId: 432597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.001049-9 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) LUCIOLA DA COSTA AMARO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - ANTONIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NET - TELEVISAO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.024422-9 - MARIA AMELIA TOLEDO PIZA JAPPOUR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AO PRIMEIRO RÉU, BANCO MERCANTIL DO BRASIL, PARA QUE PAGUE ESPONTANEAMENTE A DIFERENÇA APONTADA, EM ATÉ 15 DIAS, SOB PENA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO COM A DEVIDA PENHORA, JÁ ACRESCIDA DE DEZ POR CENTO.CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO PROCEDA-SE A PENHORA.(DECISÃO DE FLS 91). \r\n\r\nProc. 2007.812.011803-2 - LEONARDO DE SOUZA VAREJÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X EDITORA GLOBO S/A) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 432599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002003-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL DE FARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 05 dias para eftuar o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Aos interessados sobre o ofício de fls. 71, e recolhimento das custas para a diligência requerida às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Aos interessados sobre oficio de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a liminar foi deferida em 10/05/2007 e até o presente momento não foi cumprida por culpa exclusiva da autora, uma vez que não acompanha a diligência.Destaque-se que o mandado já foi desentranhado três vezes.Sendo assim, defiro o desentranhamento do mandado de fls. 45 para cumprimento, esclarecendo ao autor que caso não acompanhe a diligência, a liminar será revogada, bem como será aplicada multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as custas para a intimação, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.212.000939-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBINO SOARES MATTOS Decisão:Indefiro a liminar ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002388-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AUREA VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003018-5 - ANTONIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004311-8 - BANCO BRADESCO S/A X INTER BON´S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001393-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JULIANA PAES ESTEVES E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 179/180... \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Diga o autor sobre fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Recebo os embargos de fls. 359/361, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão de fls. 351 omissão, obscuridade e contradição.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.001755-7 - ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 83/110, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 95/116, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos exatos termos em que foram formulados nos itens 2, 3, 4 e 5 de fls. 08/09, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 53.Considerando que o novo valor atribuído à causa é de R$ 23.000,00 deverá o autor efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciára, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003683-7 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 114/154, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000305-6 - JOSENILDA TINDÔ ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2008.212.000995-2 - ANDRÉA GEMAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X MARCELO MAICO MIOTTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o AR negativo com a informação de mudou-se, referente a testemunha Marcelo Barreto. \r\n\r\nProc. 2008.212.000981-2 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CITIBANK S.A. Despacho:Defiro JG. Apresente a autora planilha demonstrando como chegou ao valor de R$ 5782,32, especificando cada valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 146/153, no seu duplo efeito. Ao apelado-réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ESMERALDA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que no acordo celebrado às fls. 90/91 não há qualquer cláusula que indique que o pagamento feito pelo autor é decorrente de indenização por qualquer benfeitória no imóvel e eventualmente quais seriam, razão pela qual indefiro o pedido de arbitramento de multa.Expeça-se mandado de imissão na posse.Desde já, defiro aos autores, a expedição de guia judicial para o cumprimento do acordo, autorizando a retirada em cartório independentemente de pedido.I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO Despacho:...intime-se o vencido (réu), via DO... \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003685-0 - JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) Decisão:... rejeito a alegação de intempestividade dos embargos.Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: TATIANA CAVALCANTE MARINHO, Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000319-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BARROSO E BARROSO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Venham as custas para o encaminhamento dos autos ao avaliador. Não obstante, indique o credor um leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.000853-0 - KATIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001203-0 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DIAGUA BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003625-4 - MATERIAPRIMA MOVEIS RÚSTICOS PLANEJADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 36. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003923-1 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X NICK'S FASHION MODA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, devendo o exequente comprovar nos autos o cumprimento do acordo pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001742-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, na forma do art. 792, II, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003859-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000603-8 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.000579-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (PE-016545) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8A - FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Venha declaração de ajuste anual enviada à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:deixo de acolhê-los....declaro que os embargos são manifestamente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, paragráfo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.003788-0 - JANINE NUNES RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X KM ITAIPU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004580-2 - MARIANA LEITE VICTOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001010-3 - AIRTON GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SIDNEY ISHIIDA FONSECA LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003474-9 - SEBASTIÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intimem-se as partes, para comparecerem a perícia designada para o dia 29/02/2008 às 15:00hs, na Rua Dr.Celestino, 103- ASPERJ, centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.212.004094-4 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Defiro, por derradeiro, o prazo de 05 dias para que o autor emende a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Indique o autor bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000719-9 - INVENTO REFEIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Recebo a apelação do embargante-réu de fls, 152/161, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003836-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a impugnação do 2º réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000566-1 - ANTÔNIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X NILCE VIEIRA MANARTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre o A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" número inexistente \" (fls. 122 ). \r\n\r\nProc. 2006.212.003015-8 - MARIA LÚCIA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 60.584,40 (sessenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) relativa ao valor da indenização prevista no seguro de vida do marido da autora, que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 07.07.2006, data da recusa (fls. 28).Outrossim, condeno a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de auxílio funeral, conforme previsto no seguro de vida do marido da autora, que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 07.07.2006, data da recusa (fls. 28).Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro saneado o feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 119/120, eis que tempestivos e os acolho apenas para integrar a sentença no que tange ao pedido de danos morais.,Não obstante a parte ré ter deixado de creditar nas contas do autor a diferença relativa ao Plano Bresser, conforme destacado na fundamentação, incide na hipótese o disposto no Súmual nº 75 do TJRJ, razão pela qual julgo imrpcedente o pedido nesse aspecto. Quanto aos questionamentos formulados nos itens B e C de fls. 120, os mesmos deverão ser apreciados pela e. instância revisora, a uma porque não consta no sistema informatizado do TJRJ qualquer petição pendente de juntada, a duas porque a decisão que determinou a exibição dos extratos é manifestamente conflitante com a tese estampada na sentença de que é ônus da parte autora fazer prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Mantenho, no mais, a sentença na íntegra.Publique-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003334-4 - CLÁUDIO MAIA DONADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X LUZIA APARECIDA VIEIRA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.000918-6 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X VIVO S/A. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de quantificar o valor do pedido de fls. 12 item 1.2., na forma do art. 258, do CPC, devendo, ainda, efetuar eventual diferença do recolhimento da taxa judiciária em igual prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000734-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PEDRO VALERIANO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000791-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO CONCAS DE SOUZA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Venham as custas da diligência do OJA, deverá o autor providenciar a complementação de R$ 12,78, visando a intimação da decisão da liminar. Com o recolhimento, expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000936-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAUL LUIZ DE MEDEIROS GOMES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Venham as custas da diligência do OJA, deverá o autor providenciar a complementação de R$ 12,78, visando a intimação da decisão da liminar. Com o recolhimento, expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000951-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ROSÁRIO GUIMARÃES SOARES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de fls. 769/771, 772/774 e 775/779, eis que tempestivos..... \r\n\r\nProc. 2006.212.002663-5 - ALERT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:Defiro ao patrono da autora, o prazo de 05 dias para juntar novo endereço da autora, conforme preconiza o art. 238, do CPC, sob pena de aplicação de multa em razão da deslealdade processual. \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Às partes sobre honorários do Perito ( 15 salários mínimos ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal, revogando a decisão de fls. 64.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001040-1 - RENATA HOMEM SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifesta-se o autor sobre fls. 205/347, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o parcelamento dos honorários, em duas vezes, proposto pela perita.Em caso de concordância, defiro desde já, a expedição de guia judicial para pagamento, devendo efetuálo, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação e a segunda parcela 30 dias após o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 05 dias para complementar as custas do recurso, conforme certidão: falta complementar o campo 11- Porte de remessa e retorno, campo25- conta 1104-9,campo37- R$ 9,12, bem como as complementações da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001095-2 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARRETO DE MENDONÇA (RJ-128398) Áo requerente para fornecer cópias de fls. 64 e 65 a fim de serem remetidas à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.002830-0 - IRENE JANETE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Despacho:Ao autor para atender a cota do MP de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES) Despacho:Venham as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 432866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.000649-5 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ALFREDO EURICO HORDACES SIMON Decisão:1 - Reconsidero o item 5 de fls. 55 e defiro a gratuidade provisório ao espólio autor. Anote-se na capa dos autos. 2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 57/58. 3 - Cumpra a parte autora o determinado nos itens 1 e 2 de fls. 55, eis que não atendido pela petição de fls. 57/58. 4 - Considerando o alegado no item 4 de fls. 57, relatando que o sócio José Augusto Thomaz Filho não integra o quadro societário da empresa Santa Cruz Ltda desde da 30ª alteração contratual, diversamente do documento apresentado pelo autor, fls. 14, venha aos autos a última alteração contratual da empresa Comercial Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002804-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCESCO SERPA JÚNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias, devendo a parte autora, em igual prazo, cumprir a determinação de fls. 63, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000992-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA REGINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que restou bloqueado o valor irrisório, R$ 0,84, razão pela qual promovi ao desbloqueio nesta oportunidade, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001832-0 - ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA E SILVA, Inventariante: JORGE LUIZ ESCOCIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002721-6 - CONDOMÍNIO BELO VALE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X JULIANA PEIXOTO SIQUEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 167/185 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002803-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Considerando que o réu Marcelo foi citado por hora certa, fls. 54, sem início, ainda, do decurso do prazo de defesa, cumpra o cartório o disposto no art. 229 do CPC.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 57, relativamente ao réu ainda não citado, Rio do Ouro Posto de Serviço Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.212.003699-0 - CENTRO CULTURAL LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X GIOVANNA DE REZENDE BETE CORREIA DA SILVA Ao réu s/ juntada de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000980-0 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: (...) Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais. Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais. Designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando que o réu não foi intimado da parte final da decisão de fls. 60/62, consistente na obrigação de trazer aos autos o original do documento a ser periciado, concedo-o o prazo de 05 dias para acostá-lo aos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001055-3 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Despacho em caráter tabelar, ante a ausência da Magistrada titular.Defiro J.G.Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, quais as faturas de consumo são objeto de revisão nesta lide, bem como se tem interesse na revisão das que se vencerem no decorrer da lide e que eventualmente estiverem em desacordo com a média de consumo regular alegada na exordial, eis que pretende compelir a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia até decisão final desta demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001064-0 - ANGELO JOSÉ MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRISTINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao exequente s/ fls. 274/278. \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002807-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntadas de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador Judicial. Cumpra o autor o disposto no art. 475-B do CPC. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora melhor esclarecer os fatos, indicando-se, de forma clara, qual a localidade do imóvel é objeto de turbação pela requerida e se há documento comprobatório do título de posse. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002192-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA Despacho:Ao autor sobre as contestações e juntadas de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001065-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora, emendandos-e a inicial se for o caso, qual a legitimidade passiva dos 2º e 3º demandados, eis que o contrato de fls. 20/22 foi firmado apenas com o 1º réu, pessoa jurídica, representado pelos sócios, não se vislumbrando, a princípio, cláusula de responsabilidade solidária ou contrato de fiança. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003169-4 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Redesigno o dia 28/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, dando-lhe ciência da data da audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001020-6 - KELLY SALOMÃO GARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO Despacho:Considerando o documento de fls. 16, venha cópia da declaração de de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (Cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Decisão:1 - Considerando que às fls. 78 houve determinação Juízo para citação dos ocupantes do imóvel, os quais ofertaram contestação às fls. 140/148, juntamente com os réus originários, determino a inclusão no pólo passivo, de todos os ocupantes que integram a contestação de fls. 140/148. Anote-se no D.R.A. 2 - Defiro J.G. aos réus. 3 - Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora, eis que as partes não manifestaram o propósito na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003055-0 - NILCÉA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PRISMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003664-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BENEDITO PEREIRA PAULINO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003665-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO JACOB WECKMALLER Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003666-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOSÉ MARIA ABRAHÃO SOBRINHO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003667-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MÁRIO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003668-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003669-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 99/104 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003670-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ABEL BARROS CAVALCANTE Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003672-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CÂNDIDA DE SOUZA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003673-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ACIR DE SOUZA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003674-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JOÃO DE DEUS DE SOUZA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003675-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EUCLIDES DA SILVA FENO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003676-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 95/100 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003677-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILÁ FIGUEIRA RODRIGUES Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 117/122 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002079-9 - KAROLL CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:1 - Indefiro a emenda à inicial, conforme fls. 94/95, eis que o 2º réu já foi citado e, inclusive, já ofertou defesa, fls. 53/63. 2 - Cite-se a 1ª ré, Emmanuelle, no endereço indicado às fls. 94. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a pretensão honorária. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Decisão:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 432868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432605": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000552-6 (37672) - ERLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.001376-0 (50797) - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000362-9 (57801) - CATARINO XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000640-0 (57923) - GILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.530.006271-7 (80906) - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.050485-9 - ODETE FELIPE XAVIER, FABIANA XAVIER DOS SANTOS, EDSON XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X Falecido: EDSON XAVIER DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça-se, demonstrando, a legitimidade da 1ª requerente; 3. De igual modo no que se refere a constar de fls. 19 haver deixado bens, retificando a certidão se for o caso; 4. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006540-2 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS X CLAUDIO MEIRELLES GASPAR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls. 31, dentro do qual deverá ser observado, na íntegra, o determinado a fls. 28-V, cientes os autores que não será conferida nova oportunidade \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037666-3 - JUSSARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, especificando a autora o que pretende, ainda que seja inviável a apresentação de cálculos e do valor decorrente \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.012051-4 (81268) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDIR FELIPE NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.077475-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X HOT LINE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 162 e 164 - converto a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 9.000,00, levando em conta a data em que protocolada a petição de fls. 162, dando conta impossibilidade, revelando-se razoável o valor, tendo em vista o restante objeto da execução; Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC; 3. Fls. 161 - Certifique-se quanto impugnação, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - LUIS PEREZ Y PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1. Junte-se;2. Defiro a suspensão;3. Voltando os autos ao cartório, intime-se, por publicação, para que tenha a requerente ciência, voltando a correr o prazo em 5 dias, a contar da publicação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.050097-0 - APECC ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MEGA SERVICE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010037-0 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro os depoimentos pessoais das partes e a prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré. Depositados, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se.A I J para o dia 24/06/2008/, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.049367-7 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1. Fls. 81 - Cumpra-se o art. 45, do CPCFixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelo local do acidente e, caso verificada a responsabilidade da ré, a extensão dos danos ligados por nexo de causalidade ao acidente.Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal por ele requerida. Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, tendo em vista o disposto no art. 278, do CPC. De igual modo, tendo em vista o rito, indefiro a prova documental suplementar, salvo documento novo, no conceito processual do termo, devendo o interessado justificar. Audiência de Instrução e Julgamento dia 08/07/08 , as 15h. TESTEMUNHA A FLS. 5. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas pelo réu, sob pena de perda da prova. Quanto à prova pericial, decidirei a partir do que resultar da prova oral.Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.049890-2 - KEILA FERREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que sequer demonstrada relação de consumo, ao que se acresça que, levando-se em conta o fato alegado, não se verifica por parte da autora deficuldade de produção da prova por força da natureza da eventual relação de consumo; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 2403/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se (art. 277, parágrafo 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.077915-0 - CELINO RAMOS, JOSE HUMPREY ASSUNÇÃO GUABIRABA, JOSUÉ FÁBIO DA SILVA, ROSALINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, JURACYARA HEIZA DA SILVA, ALEXANDRE NICOLAS PINHEIRO SARELLAS, VANI MACHADO WANDLING LIMA, RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO, JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade sivil \r\n\r\nProc. 2005.038.021949-8 - GILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048630-4 - LIVIA MARQUES MACHADO, Falecido: JAIRO DIAS MACHADO - (FALECIDO EM: 05/08/2000) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Os documentos que instruem a inicial demonstram parte do alegado, conferindo verossimilhança ao restante. Há dano irreparável no bloqueio da linha, assim como na inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes; 3. Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determiniar que a ré, no prazo de 48H, desbloqueie a linha ou, havendo inviabilidade, que deverá demonstrar, disponibilidade outra, bem como que exclua o nome da autora de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada uma das duas situações; 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.005172-5 - JEAN PAULO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Irrelevante - defiro JG; 2. Esclareça exatamente o que pretende a título de antecipação dos efeitos da Tutela e formule pedido correspondente; 3. Separe e especifique os valores referentes aos danos, já que danos materiais e lucros cessantes não podem deixar de corresponder a prejuízos efetivos e possíveis de demonstração; 4. Retifique-se o pólo ativo, tendo em vista o disposto no art. 6º, do CPC, tratando-se o pretenso autor, como se vê a fls. 13 (e no contrato de compra e venda) de mero procurador, o que deve ser observado no cumprimento do item 3, assim como cumprido o determinado a fls. 35-V, após a regularização - desconsidere-se o item 01; 5. Esclareça a causa de pedir que fundamenta a inclusão da 2ª ré, excluindo se for o caso; 6. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.049877-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDIER INACIO DO AMARAL Despacho:Venha certidão cartorária, tendo em vista que o documento de fls. 13 não comprova o conteúdo \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054747-9 - SIONE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038387-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADVENTURE PLACE CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 464-V, tendo em vista fls. 470; 2. Oficie-se como requerido a fls. 464-V; 3. Às partes sobre fls. 469/471 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000194-2 (24465) - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Designo as seguintes datas para realização das perícias:Dr. Marinho - 07.04 - 13 h.Dr. Ceolin - 25.04 - 13 h.Expeça-se carta precatória, informando que deve constar do mandado que não será concedida terceira chance ao autor;2. Quanto à perícia a ser realizada pelo Dr. José Roberto, estabeleça o cartório novo contato telefônico, uma vez que não foi designada data pelo perito. \r\n\r\nProc. 1984.038.000209-6 (42756) - JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.038.000568-1 (44345) - ALENCAR GRIMAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001439-6 (46387) - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 1985.038.001083-6 (49498) - LEVINA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000022-5 (54066) - EGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Eventuais erros ocorridos no E. STJ deverão ser corrigidos naquele Tribunal, onde o interessado deve peticionar; 2. Havendo por parte do E. STF interesse, no sentido de fls. 175, virá comunicação aos autos; 3. Fls. 173-V, item 2 cumpra-se \r\n\r\nProc. 1986.038.000108-4 (54162) - MARIA LUCIA FONTES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000223-4 (54107) - ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)), Habilitado: MARLUCIA FERREIRA DE CARVALHO GONÇALVES), Habilitado: MARLY DE CARVALHO MATOS), Habilitado: VERA LUCIA DE CARVALHO CUNHA), Habilitado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO MORAES), Habilitado: MARILDA FERREIRA DE CARVALHO PINHO), Habilitado: JORGE FERREIRA DE CARVALHO), Habilitado: ISAIAS FERREIRA DE CARVALHO) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000492-9 (56211) - EDITH DA CONCEIÇAO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000017-3 (58567) - SUELI OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 83, 88 e 89/90 - Venha novo endereço, em 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra; 2. Não informado, intime-se o MP, a fim de que se manifeste quanto ao mérito \r\n\r\nProc. 1990.038.000189-0 (75.913) - NORIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017853-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.037174-4 - ANTONIO ELOY MACEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)), Falecido: THEREZINHA DA ROCHA VIDAL - (FALECIDA EM: 04/02/2001) Despacho:1. Demonstre, no que se refere ao INSS, juntando petição protocolada, tendo em vista o disposto no art. 5º, XXXIV, B, da CRFB; 2. Oficie-se ao RCPN, uma vez fornecidos pelo requerente dados que tornem possível a localização pelo cartório \r\n\r\nProc. 2007.038.076806-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: MANOEL ERCILIO DE LIMA - (FALECIDO EM: 19/09/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Regularize-se o requerimento, assim como a representação, incluindo os filhos menores; 3. Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência social \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.038.050173-1 - LEANDRO COIMBRA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA), MARLENE CONSTANTINO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que se decida sobre legitimidade, competência e interesse de agir, esclareça e demonstre: a) as datas dos óbitos do genitor do autor e da genitora deste; b) a que se refere o inventário mencionado a fls. 4, em que Juízo tramita e em que fase se acha; c) não se tratando do inventário de Ivone, preste quanto a este os mesmos esclarecimentos \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/c declaratoria de inexistencia de relação juridico tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.010039-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Despacho:1. Fls. 522 e 528-vº - certifique-se corretamente, tendo em vista o momento em que devido o preparo e o despacho de fls. 522;2. Após, Fls. 529/535 - aos apelados;3. Em seguida, retornem os autos ao Tribunal. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041962-3 - LEANDRO DE LIMA DAVID (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:1. Decreto a revelia do 2º réu; 2. Em provas, asssim como quanto a interesse em audiência de conciliação; 3. Às partes sobre certidão de fls. 80 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009209-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CARLOS JOSE M ANTUNES Despacho:Fls. 12 - recolhidas as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X OSWALDO JOSE TROTA Decisão:1. Retire-se de pauta; 2. Ao autor sobre fls. 78 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetiçao de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050019-2 - ARTUR PINTO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO CELULAR Decisão:1. Defiro JG; 2. Além de inexistir demonstração do alegado, evidencia o documento de fls. 23 inexistir urgência que autorize a liminar sem ouvir a parte contrária, dado o ajuizamento cerca de 4 meses após a ciência deo fato; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:15. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, parágrafo 2º, do CPC \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003532-8 - REINA LUCIA CRESCON DO VALE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X JONAZZER COMPRA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:a) esclareça o pedido de letra A, tendo em vista que o parágrafo 2 º, do art. 38, da lei 6766/79 refere-se a uma faculdade e, pelo que descreve o Municipio já atuando segundo o previsto no art. 40; b) especifique a que referem-se os danos materiais, que devem corresponder a prejuízo efetivo, tendo em vista o pedido de letra C, excluindo de letra B, se for o caso; c) esclareça o que pretende a título de \"divisão do imóvel\" (letra C), retificando, se for o caso; d) esclareça o pedido de letra D, tendo em vista não tratar-se de ação de consignação e não apontar a autora valor especifico; e) fundamente o pedido de letra E, uma vez que a legalização pressupõe o atendimento de requisitos previstos em lei; f) desnecessária a autuação do Judiciário, no que se refere à letra F, incumbindo à autora dar notícia do fato ao MP, que não atua, exceto em razão da presença do Municipio no pólo passivo; 3. Prazo de 10 dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010725-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA (RJ-144994)) X LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010709-8 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Às partes, em 5 dias; 2. Após, CLS para sentença \r\n\r\nProc. 2007.038.049501-9 - TEREZA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG; Emende a inicial, esclarecendo a causa de pedir, uma vez que nenhum fato é imputado à ré, como fonte de responsabilidade - prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014341-0 - CELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.015627-0 - JOAQUINA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:1. Fixo os honoráiros no valor de 6 salários mínimos, devendo depositar a ré, tendo em vista o requerimento exclusivo, a fls. 66; 2. Venha em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.038.021074-4 - JOSEFA PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:1. Retire-se o feito de pauta; 2. Fls. 64 - os endereços são exatamente os mesmos constantes dos mandados de fls. 60/61, que resultaram negativos; 3. Venahm novos endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.038.000746-3 - SANDRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré, não a inviabilizando, ao menos por completo, a troca do medidor, já que por meio de parâmetros é possível aferir o que se pretende, ao menos no que é fundamental. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré, depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Indefiro o depoimento pessoal da autora, por irrelevante.A pretensão da ré de que haja presunção de veracidade no TOI e que, por força da qualidade de concessionária possua poderes de auto-executoriedade e imperatividade é completamente descabida, não havendo motivo para revogar a decisão que antecipou os efeitos da Tutela ou determinar que a autora \r\n\r\nProc. 2007.038.048297-9 - GIVALDO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (RJ-147012)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.038.076823-1 - PAULO SERGIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051642-2 - LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Esclareça o autor a que corresponde e como obtido o valor de R$ 691,28, cuja repetição pretende; 2. Diga o que entende indevidamente pago a título de juros e tarifas, assim como o fundamento, ainda que não seja possível especificar o valor, justificado; 3. Demonstre, apontando em que folhas se acham os comprovantes às inscrições em cadastros de inadimplentes, cuja exclusão pretende \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049738-7 - SILVIA LEAL LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à parte ré para recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ) e fornecer cópia da inicial e da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014244-3 - ROSANE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - (PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1.Homologo os honorários periciais, no correspondente a 8 salários mínimos, segundo o valor vigente nesta data; 2. Equivocado o entendimento manifestado a fls. 140, tendo em vista a inversão do ônus da prova no saneador, venha o depósito pelo réu, em 10 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELLEN DA COSTA BRITO Decisão:1. Em que pese a mora se apure ex re, para deferimento de liminar sem oitiva da parte contrária necessária é a demonstração; 2. A teoria da expedição requer a demonstração de que o endereço para o qual remetida a correspondência seja o constante do contrato e se faça via Registro de Titulos e Documentos, como transcrito pelo próprio autor, a fls. 43 - não há demonstração de uma coisa ou outra; 3. Indefiro a liminar; 4. Oficie-se como requerido a fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.038.048916-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUARES SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha emenda da inicial, a fim de que coincida o nome do réu com o que consta do contrato \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049783-1 - EDUARDO VOGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Verifica-se nos extratos juntados aos autos que, em período inferior a um mês, de 17/07/07 a 06/08/07, efetuou o autor depósito em conta no valor de R$ 25.962,00, em razão do que, indefiro JG; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.038.077838-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SABOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Inexiste a mais remota prova do alegado, não tendo o autor juntado comprovação de um único pagamento - indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009177-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOÃO JUSTO Decisão:1. Fls. 33/34 - Cumpra o advogado o disposto no art. 45, do CPC, permanecendo , até que demonstrado, a responsabilidade pelo patrocinio; 2. Esclareça quem patrocina, uma vez que nada encontrei nos autos; 3. Fls. 28 - recebo a emenda e defiro a substituição; 4. Venha a qualificação do novo réu, possibilitando a citação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.037556-7 - SULA ANDREZA BELARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à parte ré para recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ) e para fornecer cópia da inicial e da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.077619-7 - SOLANGE SANT'ANA DA FONSECA PAVANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez não se justificar que imponha ao réu prova negativa de danos, sendo, por outro lado, óbvio incumbir-lhe demonstrar, se for o caso motivo que justificasse as devoluções; 3. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006567-0 - JAEL LUIZ LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050497-3 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS CONFORME FLS.36. \r\n\r\nId: 432605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077477-2 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:1) Designo o dia 08/04/2008, às 1500 horas, para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; 2) Intime-se testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante. 3) I. e publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) As partes sobre fls. 240/241 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.055249-9 - ROSELY LOBATO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045041-1 - ANDREA FATIMA DA SILVEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A autora sobre depósito. \r\n\r\nId: 432606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.003397-6 - CELSO GONÇALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MARIA EUNICE SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.96.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.009139-6 (27844) - JODARCI DA SILVA OLIVEIRA, ROSA DA CONCEICAO MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.70/71.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.37/38.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.047331-9 - RENATA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), NALVA LINS DA SILVA), VERA LUCIA LINS DA SILVA), NELMA LINS DA SILVA), ALABA VALÉIRA LINS DA SILVA), IDIANE LINS DA SILVA) X Falecido: AVELINO PEREIRA DA SILVA Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM1. Regularize-se o feito, em 10 dias, devendo a autora incluir no pólo passivo da presente demanda a esposa do falecido, conforme consta do documento de fls. 08, sob pena de indeferimento.2. Providencie-se, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. 3. Anote-se na DRA a emenda recebida a fls. 23 verso, passando a constar do pólo passivo o nome dos herdeiros do de cujus.4. Cientifique-se a Srª conciliadora que presidiu o ato de fls. 29, de que desde a propositura desta demanda a parte ré já era falecida, razão pela qual foi determinada a emenda da inicial que equivocadamente fora proposta em face do espólio do falecio (fls. 20/21) e posteriormente recebida a fls. 23 verso.5. Feito isso, voltem conclusos para apreciação de gratuidade e designação de nova AEIC. 6. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.000289-3 - CINTIA RUBEM DA SILVA PEREIRA X Falecido: JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077557-0 - JORGE RICARDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)), GUILHERME HENRIQUE MAGALHAES ARAUJO) Despacho:1. A fim de que a ação seja devidamente instruída, venha em 10 dias, cópia da sentença que condenou o autor ao pagamento de pensão alimentícia e cópia da certidão de nascimento do alimentando. 2. Venha, ainda, declaração do advogado do autor de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nId: 432607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 309 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.010035-9 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X MARCOS ANTONIO DAMASIO GOMES Despacho:Designo o dia 21 de FEVEREIRO de 2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência preliminar. Expeça-se Carta Precatória para intimação do autor do fato no endereço mencionado às fls. 59 e 60. Outrossim, expeça-se Carta Precatória para intimação do ofendido Alex no endereço constante a fls. 52, intimando-se, ainda, o ofendido Robson, cujo endereço também se encontra a fls. 52. Intimem -se o MP, a Drª Defensora Pública, assim como o patrono do ofendido Alex (fls. 52) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050843-9 - MP X JOSE CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Certifico que por determinação verbal do MM.Juiz em exercício nesta Vara, o Dr Andre Ricardo de Franciscis Ramos, foi acolhido o pedido de fls 31, ficando remarcada a inquirição da testemunha para o dia 26/02/08, às l4:00horas \r\n\r\nId: 432612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008716-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), IRIS PALMA DE MAGALHAES), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA S/C, Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho: Fl. 664: Defere-se. Intime-se na forma requerida. Após, vista ao MP.( Aos réus na forma do art. 398 do CPC) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.008045-5 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003746-0 - JOSÉ ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Certifique o cartório a intimação da parte autora acerca da contestação;2) Em caso negativo, intime-a;3) Em caso positivo, esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;4) Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.005679-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PEDRO JOSE WEBER E S/M), LEA PEREIRA DIOGO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000173-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000174-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000175-4 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARIA AVELINA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A reciprocidade é notória. A embargante é fundação pública;2) Recebe-se os embargos e suspende-se a execução. Ao embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1992.532.000022-5 (532864) - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1)Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2)Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3)Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005592-7 (66765) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão: 1) Determinada a penhora on line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor; 2) Impõe-se, pois, a transferência dos valores bloqueados em conta dos Bancos Bradesco, do Brasil e Santander, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo. 3) Indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:1) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2) Assim, e em razão da resposta negativa, expeça-se mandado de verificação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.005546-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL SERVICE REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. Decisão:1) Determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;3) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:1) Da penhora realizada, não foi intimado o sócio Arapuan, mas apenas Aquilino da Motta de Moraes, representante do Espólio de Augusta, segunda sócia, já falecida (fl. 94v). E, de fato, em consulta ao site do TJ, constatou-se ser ele o inventariante;2) Mas das datas da praça não foram intimados, mas sim Arapuan Netto, afirmando estar Arapuan Medeiros da Motta interditado (fl. 178v);3) Em cinco dias, demonstre o credor a regular intimação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.001880-4 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME Despacho:1) Fls. 276-278: indefere-se. Aguarde-se a solução do agravo, já designado o dia 29/01 para a sessão de julgamento;2) Acautele-se os livros da falida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005481-1 - JUAN CARLOS MENDES BATISTA, PATRICIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Afasta-se, pois, a tese da prescrição....Quanto aos pontos controvertidos, são fixados nas seguintes indagações:a) prévia ciência do ente público acerca dos riscos na área atingida pelo desmoronamento, e sua omissão, além da ausência de recursos financeiros da parte autora....Defere-se, também, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta) dias, e oral, com a oitiva de testemunhas...Venha o rol de testemunhas em até vinte dias, sob pena de perda da prova....Designa-se desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 15:00 h. Intime-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004002-9 - YOLANDA MARIA DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Decisão:1) Face a informação do Sr. experto, nomeio como perito assistente o Dr. Ayrton de Oliveira e Souza. Intime-se para compromisso e proposta de honorários;2) Sem prejuízo, às partes, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.042.008840-2 - MARINA PRIMA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.042.005482-3 - CHARLES MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Afasta-se, pois, a tese da prescrição....Quanto aos pontos controvertidos, são fixados nas seguintes indagações:a) prévia ciência do ente público acerca dos riscos na área atingida pelo desmoronamento, e sua omissão, além da ausência de recursos financeiros da parte autora...b)a existência e extensão da lesão... Afasta-se, pois, a tese da prescrição....defere-se a produção de prova pericial - médica -, concedendo-se às partes 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Designa-se o Dr. Samy Passy como perito do Juízo...Defere-se, também, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta) dias, e oral, com a oitiva de testemunhas...Venha o rol de testemunhas em até vinte dias, sob pena de perda da prova....Designa-se desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 16:00 h, já que a prova oral versará unicamente sobre o item (a) supra. Intime-se todos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005480-0 - ANA LUCIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Afasta-se, pois, a tese da prescrição....Quanto aos pontos controvertidos, são fixados nas seguintes indagações:a) prévia ciência do ente público acerca dos riscos na área atingida pelo desmoronamento, e sua omissão, além da ausência de recursos financeiros da parte autora...(b) a existência e valor do dano material pretendido... (c) a existência e extensão da lesão afirmada na inicia...defere-se a produção de prova pericial - médica -, concedendo-se às partes 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Designa-se o Dr. Samy Passy como perito do Juízo...Defere-se, também, a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta) dias, e oral, com a oitiva de testemunhas...Venha o rol de testemunhas em até vinte dias, sob pena de perda da prova....Designa-se desde logo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 14:00 h, já que a prova oral versará unicamente sobre o item (a) supra. Intime-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004702-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.006438-2 (668101) - ROSEMERE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao autor para que informe se o medicamento foi entregue. \r\n\r\nProc. 2001.042.001578-6 - EROTIDES BORZINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SER (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Fls. 395-396: Defere-se integralemnte. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.042.011777-6 - RENATO PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao autor para informar se o medicamento foi entregue. \r\n\r\nProc. 2004.042.001318-7 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002487-4 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008649-1 - LUCIANA BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008668-5 - NELSON FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001416-0 - ODIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA CÓPIA DO RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008469-2 - CARMEM LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Despacho:1) Não houve a citação do Município de Petrópolis;2) Esclareça a autora se pretende sua permanência no pólo passivo;3) Em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009014-0 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004950-5 - MYLENA APARECIDA MACHADO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.007500-0 - DULCE SOARES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 55: atenda-se a segunda parte, intimando-se para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, retornem ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009278-2 - FABRÍCIO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009456-0 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado \r\n\r\nProc. 2007.042.010426-7 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010493-0 - ANÉSIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.011883-7 - ALEXANDRE SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.011976-3 - LUCIANEIA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a tutela antecipada, já satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.042.012021-2 - BERENILDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012315-8 - ROSEMERE SANTANA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.013428-4 - ROSELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.014289-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). HUGO DE MORAES JUNIOR (RJ-063938)), Procurador: MARIA ELISABETE BENFICA DOS SANTOS) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.014764-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.000350-7 - CONDOMÍNIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:Intime-se para complemantação das custas em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. Até o pagamento fica sem efeito a decisão de fl. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010478-4 - MARIA MARTHA LAU CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.014768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.011468-6 - JOSANA HERZOG FERREIRA, FELIPE HERZOG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 432613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1991.042.043427-2 - IVERALDO JOSE CASTILHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)), RODRIGO CASTILHO DE SIQUEIRA), ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Ao interessado para instruir mandado e retirar oficio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011090-5 - ISABELE PEREIRA TESCH LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Sentença:...Tendo em vista o transcurso do prazo acima referido sem a manifestação das partes, extrai-se o desinteresse das partes ... EXTINGO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC Transitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2007.042.013984-1 - JOÃO MARCELO NUNES VIEIRA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO VARGAS FREITAS Ao interessado para retirar oficio e instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.000451-2 - NINO AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE A PROFISSÃO DO RÉU E SUA REMUNERAÇÃO MÉDIA. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE EXERCE ALGUM TIPO DE FUNÇÃO REMUNERADA E SE RECEBE AUXÍLIO FINANCEIRO DE SUA GENITORA \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009912-9 - ADÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....(íntegra em Cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007210-2 - PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), GIOVANNI GARBONI PENHA Decisão:Por tudo isso e diante da premência do pleito, concedo a autorização de viagem requerida, liminarmente. Antes da expedição do documento pertinente pela serventia, deverá a requerente esclarecer o seu endereço em Portugal e comparecer ao Cartório para firmar termo de ausência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004446-5 - CLAUDIA ALVARENGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FABIO DO COUTO MARQUES Decisão: ... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral depoimento pessoal das partes e testemunhas a serem arroladas tempestivamente. designo ACIJ para o dia 24/04/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009314-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011659-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos autores p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2007.042.012279-8 - DEUSEDIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.014339-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. ONVERTO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.042.014421-6 - PAULO SERGIO TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Sentença: ,, CONVERTO EM DIVÓRCIO .. Transitada em Julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006389-7 - ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.000654-3 - NELSON CARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSANE FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva das etstemunhas arroladas às fls. 48 e de outras eventualmente arroladas. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente, atendendo-se os ditames de art. 397 CPC. Designo audiência de Instrução e Julgamento 24/04/2008 às 14:15 I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.007303-9 - PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X SILVANA SANT'ANNA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010486-3 - PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2007.042.014360-1 - VANESSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Sentença:...CONVERTO EM DIVORCIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005686-8 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HELIO MELO GARCIA Sentença: ...JULGO PROCEDENTE E DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.007918-0 - RAFAELA RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ARISTOTELES MORAES ARGON (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Sentença:Julgo Extinta a Execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007215-7 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REINALDO DESFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:ESTA EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA (FLS.62) ASSIM, NOVO DÉBITO DEVE ENSEJAR NOVA AÇÃO, PROMOVENDO-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002989-9 - WALLACE GABRIEL HANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Exequeentes (Retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2006.042.008087-0 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.013564-1 - THAYNÁ REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Digam os exequentes. Sem prejuízo, inicie, o executado, desde logo, o pagamento, na forma proposta, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014038-7 - NATHALIA DE SOUZA PETROCINIO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA PATROCÍNIO Decisão:Defiro JG. Cite-se para pagamento do débito apontado, em três dias, sob pena de prisão. Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2008.042.000308-8 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho: Declaro minha suspeição por motivo de foro intimo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.006567-5 - JOSÉ IVAN GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ROBSON SATYRO DE AGUIAR E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/INSTRUIR E RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.014453-8 - ANTONIO CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VÂNIA BARCELLOS DORNELLAS Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.004685-0 - LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO, MARIA VICTÓRIA PERLINGEIRO GOULART DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao Autor para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.042.009389-0 - CLAUDIA MARIA SILVA, PATRICK ANDRÉ LUIZ FRANÇA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A REQUERENTE P/RETIRAR TERMO DE GUARDA). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013563-0 - TELMA MARIA DINIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RENATA MARTINS DE OLIVEIRA), MARIANNA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004672-9 - MARIA DA PENHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X AIRTON DE BARROS Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, CIENTIFICANDO ANTES À CURADORA DO INTERDITADO QUE OS VALORES CONSTANTES DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.107 PODERÃO SER POR ELA LEVANTADOS EM FAVOR DO REQUERIDO, COMPROVANDO-SE A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES Despacho:J-se, ind, de Proger. Defiro este pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010916-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/RETIRAR E INSTRUIR OFICIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Decisão:1.CUMPRA A AUTORA, CORRETAMENTE, A DECISÃO DE FLS. 157/159, DEPOSITANDO JUDICIALMENTE AS MENSALIDADES DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA PROVIDÊNCIA.2-COMPROVE A AUTORA A ENTREGA DOS OFÍCIOS POR ELA RETIRADOS E ENDEREÇADOS AO BANCO DO BRASIL.3- OFICIE-SE AO TRE DO CEARÁ SOLICITADO-SE O ENDEREÇO DA RÉ, ANTE A INFORMAÇAO DE FLS.155,E, BEM ASSIM À SRF E AO INSS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a autora p/tirar cópias p/instruir ofício). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011557-3 - ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, todavia, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.014805-2 - MARIA HELENA LEITE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido.. (íntegra em Cartório) Sem custas, ante a gratuidade e justiça conferida à requerente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.042.007100-4 - ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.042.007083-0 - JADE MOREIRA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DIANTE DO NASCIMENTO DE NOVA FILHA, AS DIFICULDADES FINANCEIRAS ENFRENTADFAS PELO AUTOR E O FATO DE A GENITORA DAS MENORES AGORA ENCONTRAR-SE EMPREGADA, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E REDUZO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A CARGO DO AUTOR PARA R$ 500,00 MENSAIS, HOJE EQUIVALENTES A 1.31 SALÁRIO MÍNIMO.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.002040-4 - LUIZ SEBASTIAO BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a autora p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.042.012581-7 - MARCELO PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/RETIRAR E INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.000995-2 - RODRIGO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X PATRICIA APARECIDA CABRAL DA PONTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.010421-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 55). \r\n\r\nProc. 2007.042.011767-5 - SIMONE APARECIDA GEHREN DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MAURÍCIO RAMOS RIBEIRO) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nId: 432614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.008286-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Ana Maria Fontes do Amaral. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.010058-6 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Anderson de Almeida Marcelino. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condomínio do Parque Residencial Dr. Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Teleminio Serviços Telemática LTDA. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 às 10:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008411-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Lucio Martins Franco. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011933-0 - Kleber Kawaguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Rafaela Evangelista de Paula. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000740-3 - Vitor André Camargo Prinz, Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X Big Hardware, Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fl.141. Defiro, como requerido. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de fls.173/177, temos que a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, data venia, é válida, na medida em que não foi atacada pela via própria e encontra-se preclusa.\r\n\r\nAssim, à falta de outro elemento de argumentação jurídica consistente, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento do feito, após preclusa esta via.\r\n\r\nCustas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.817.002836-8 - Adriano Marques Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963, Marilia Madalena Ambros Trombini - OAB RJ034612, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fl.133. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação de fls.525/535, porque o embargante sequer se deu ao trabalho de trazer planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, certo de que era ônus fundamental para o teor dos argumentos expendidos.\r\n\r\nAssim, preclusa a via, não se podendo falar, data venia, de enriquecimento sem causa, excesso de execução ou o que for, prossiga-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008723-3 - Márcio Fernando Marques. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A partir da publicação desta, tendo em vista que o réu, ao que parece se recusa a cumprir a obrigação, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para que ajuste a realidade dos fatos ao comando judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia de fl.136, não há que se falar em juros e correção incidentes à verba honorária, por falta de previsão no título de fls.101/102.\r\n\r\nAssim, acolho a impugnação, para que seja descontado o valor de R$ 26,40 e entregue para a exeqüente, e o restante da constrição devolvido ao executado. \r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010251-9 - João Monteiro da Silva. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). Banco Bmg. Fl.228. Defiro, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do requerimento de fl.228, verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA impugnação de fls.82/93, data venia, é desprovida de conteúdo jurídico, na medida em que, em verdade, o embargante não prova, de modo inequívoco, o cumprimento da obrigação, certo de que a multa é mecanismo para compeli-lo a tal, razão porque, em princípio, não limitada ao teto dos Juizados, não se podendo falar de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente a impugnação. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o credor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro fls.98/99. Na da de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEntendo procedente a impugnação, na medida em que a entrega dos documentos, consoante o julgado de fl.48, se destina à fruição do plano de saúde, o que, de certo, em nenhum momento parece ter sido negada para a exeqüente, reconhecidos, também, os argumentos do enriquecimento sem causa e excesso de execução, o que no caso não acontece.\r\n\r\nA impugnada, por seu turno, não logrou demonstrar nenhum prejuízo concreto e efetivo para o simples fato do alegado não recebimento de ditos papéis; ao revés, se instrumental ao uso do plano de saúde e até agora isso não foi lhe negado, nada há a reclamar.\r\n\r\nAssim, julgo procedente a impugnação, para desobrigar o executado do pagamento da multa pretendida e levantar a quantia penhorada após a preclusão desta.\r\n\r\nDesde logo, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Fls.139/140. Defiro como requerido. Na data de hoje realizei penhora online, com base nos CGCs apresentados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - Benedita Romão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nData venia, o extrato bancário de fl.67 não prova o descumprimento da obrigação, pelo réu, sendo certo que este afirmou em Juízo estar a conta encerrada, o nome da postulante retirado dos cadastros de restrição e excluído qualquer débito; e à falta de qualquer prova inequívoca em sentido contrário, nada há a prover.\r\n\r\nAssim, não há o que reclamar, por ora, posto que nenhum prejuízo concreto demonstrado ou a inequívoca desobediência ao comando sentencial.\r\n\r\nDesse modo, julgo procedente a impugnação com o imediato levantamento da quantia penhorada. Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011062-2 - Anderson França da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl.67, verso. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação de fls.98/105 porque, da simples leitura do documento de fl.94, vê-se que ele foi emitido após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nNo mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004537-1 - Suely de Fátima Castro Damião. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006348-8 - Six Sigma Informática Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 15:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006625-8 - Maria Cristina Guimarães Xavier. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011784-9 - Geruza Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bradesco S/A Cartões. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - Irapuã Luciano de Araujo. X Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuantos aos embargos de terceiro, estes não merecem prosperar.\r\n\r\nA uma, porque os documentos juntados no início do processo não demonstram que o bem envolvido na execução é o mesmo descrito pela nota fiscal trazida aos autos em xerox e sem nenhum elemento de identificação mais específico que a associe ao objeto da constrição judicial; e a duas, porque entende este magistrado que a via já estava preclusa, certo da ocorrência de adjudicação, inclusive.\r\n\r\nNão há, pois, como se comprovar que o computador da execução é o mesmo invocado pelo embargante, razão pela qual, na dúvida prestigia-se o processo satisfativo.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os embargos e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Jorge Pereira dos Santos. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Michelle Filgueira Kling. Ao patrono do autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008019/1999 (1999.817.000457-4) - Aldo Luiz Fumagalli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaela Barros Barcelos Fernandes - OAB RJ095603, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). X Casas de Madeira Paraná LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Carina Palacio - OAB PR041203). Paulo Roberto Butturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs embargos de fls.184/187 devem ser rejeitados, de plano, na medida em que o impugnante sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos a planilha discriminada e atual dos valores que entende devidos, não tendo se pronunciado, inclusive, acerca dos cálculos do contador, consoante certidão de fl.251, o que faz presumir a sua anuência.\r\n\r\nAssim, improcedente a impugnação, razão pela qual dou por resolvido o incidente. Custas na forma da lei. P.R.I. Preclusa, prossiga-se na execução, manifestando-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - Luiz Roberto Dias Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Hotel Diplomata de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Fls.95/96. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora online. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRejeito, de plano, a impugnação porque trata, genericamente, de enriquecimento sem causa sem apontar um fato específico deste processo. \r\n\r\nA alegação é superficial e não específica, e não traz, sequer, planilha sobre o que entende devido e por quê.\r\n\r\nAssim, determino a imediata expedição de alvará, para levantamento da quantia apontada à fl.124, e julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005789-9 - Sidnei Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.000710-2 - Dilene Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ131353). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002429-0 - Rosângela de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Finaceira Itaú Cbd S/A Créd. Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq - Siemens Ltda.. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.817.003961-9 - Eduardo Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.004450-0 - Nilza Maria Bittencourt de Almeida Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005024-0 - Fahime Abi Daud Bedran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006437-7 - Reinaldo Roseno Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Itaucard Adm Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006451-1 - Alexandre Morais Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 14/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006613-1 - Simone Campos Ferreira Francisco Alves. X Oi - Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006620-9 - Nilza Niebus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 13/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - Romulo Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.817.007171-0 - Iracema Prosperina Mebus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Nokia. Às partes sobre Audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007613-6 - Geraldo Magela Satilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Maria Donizete Pacheco. Ao autor para fornecer contrafé para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009323-7 - Ronaldo Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ás partes sobre Audiência de Conciliação designada para dia 14/04/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.817.000406-1 - Neusa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Panificadora Talliatti. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu, visto que o AR retornou com a informação \"recusado\". \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.002625-0 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.44, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.004489-5 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Flavia Camargo Chaves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 25/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - Fabrícia Lisboa de Paula, Célia Maria Lisboa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.002816-2 - Mauro Neissius. X Serralheria Ponte dos Fones LTDA - Me. Designação de leilões: 1º para dia 12/03/2008 e 2º para dia 25/03/2008, ambos às 14:00 hs no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. barão do Rio Branco, Centro ). \r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - Lúcia Helena Serafim Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008236-3 - Eros José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À vista da quitação de fl.120, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - Leonardo Dias Beck de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Elian Net Confecções Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafik Hussein Saab - OAB SP049758, Danielle Muniz M. de Oliveira - OAB SP200168). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - Maria Mônica da Costa Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebo os embargos de declaração, para atribuir-lhes efeitos infringentes, e determina da intimação pela diferença, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000734-5 - Lúcia Helena Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001389-8 - Martinho Oliveira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.43, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003432-4 - Ricardo do Espirito Santo Longo. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008181-8 - Laila Adel Moghabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Telemar. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010263-9 - Sandra Maria dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Delphia Mistral Hotel LTDA e outros. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 3ª Reclamada ARC TOUR, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado ( no local é uma ótica ). \r\n\r\nProc. 2007.817.010894-0 - Ricardo Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Dynacon - Posto 1 Assistência Técnica LTDA. Aos patronos do autor, sobre citação negativa de fls. 20/22. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.011369-8 - Débora Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nProc. 2007.817.011785-0 - Leonardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo S/A, Sony Ericson Mobile Comunications do Brasil LTDA. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do 2º Réu SONY, pois o mesmo é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011868-4 - José Antonio Ciscotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (hermes). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011943-3 - Antonio Geraldo Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Campanhia Aérea Aerolineas Argentina. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - Marcelo de Medeiros Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mister L - Mistermaq Comércio de Máquinas Ltda.. Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - Paulo César Pinho, Helenice Garcia Sebastião Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.162. Expeça-se mandado de pagamento. No mais, reconsidero, por ora, fl.178. Venha planilha discriminada e atual de eventual diferença que se entender devida, em termos, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, inpedendente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011238-2 - Armando Sergio Lopes Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À vista da certidão de fl.77 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - Vania do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005402-5 - Jorge Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Eletronica Prontovídeo Ltda. M. E.. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 30/04/08 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005939-4 - Joabe Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Operadora de Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007696-3 - Francisco Jose Marreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007743-8 - Jessé Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Centro de Integração Social de Servidores Executivos da União - Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Renata de Souza Araújo - OAB RJ145198). Aos patronos do autor, sobre certidão de fl. 39 com DATA CORRETA da Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007841-8 - Enoi Antunes de Souza Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008236-7 - Luci Marques Monsores Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008803-5 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A DATA CORRETA para Audiência de Instrução e Julgamento é 29/ 07/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X André de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - Jorge Adriano de Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ricardo Cesar da Silva Pinho. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - Elisabete Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Graduar Net Promoções de Eventos Epp. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000298-2 - Paulo Cesar de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000835-2 - Guilherme Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000857-1 - Fabiana Stutzel Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Kika Colorida Cine Foto LTDA. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000877-7 - Daniela Vieira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000882-0 - Marcio de Moura Mejorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lobitsky Antelo - OAB RJ148393). X TIM Celular S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000908-3 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Votorantin. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000909-5 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Bmg. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000916-2 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Itaú. Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 431040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.002625-0 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.44, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.004489-5 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Flavia Camargo Chaves. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 25/04/08 às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - Fabrícia Lisboa de Paula, Célia Maria Lisboa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Ao autor para tomar ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.002816-2 - Mauro Neissius. X Serralheria Ponte dos Fones LTDA - Me. Designação de leilões: 1º para dia 12/03/2008 e 2º para dia 25/03/2008, ambos às 14:00 hs no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. barão do Rio Branco, Centro ). \r\n\r\nProc. 2005.817.008141-3 - Lúcia Helena Serafim Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008236-3 - Eros José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À vista da quitação de fl.120, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001647-2 - Leonardo Dias Beck de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Elian Net Confecções Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafik Hussein Saab - OAB SP049758, Danielle Muniz M. de Oliveira - OAB SP200168). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para tomar ciência da C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - Maria Mônica da Costa Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010269-8 - Telma Maria Giarola Brand. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebo os embargos de declaração, para atribuir-lhes efeitos infringentes, e determina da intimação pela diferença, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000734-5 - Lúcia Helena Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001389-8 - Martinho Oliveira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da quitação de fl.43, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003432-4 - Ricardo do Espirito Santo Longo. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 11/04/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.008181-8 - Laila Adel Moghabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Telemar. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010263-9 - Sandra Maria dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Delphia Mistral Hotel LTDA e outros. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 3ª Reclamada ARC TOUR, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado ( no local é uma ótica ). \r\n\r\nProc. 2007.817.010894-0 - Ricardo Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Dynacon - Posto 1 Assistência Técnica LTDA. Aos patronos do autor, sobre citação negativa de fls. 20/22. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.011369-8 - Débora Fecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Globex Utilidades S/A e outro. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do réu \r\n\r\nProc. 2007.817.011785-0 - Leonardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo S/A, Sony Ericson Mobile Comunications do Brasil LTDA. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do 2º Réu SONY, pois o mesmo é \"DESCONHECIDO\" no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011868-4 - José Antonio Ciscotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (hermes). Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011943-3 - Antonio Geraldo Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Campanhia Aérea Aerolineas Argentina. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - Marcelo de Medeiros Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mister L - Mistermaq Comércio de Máquinas Ltda.. Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - Paulo César Pinho, Helenice Garcia Sebastião Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005044-3 - Maiqui Cristiano de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Comprebem ( Sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Taii Itaú ( Banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.162. Expeça-se mandado de pagamento. No mais, reconsidero, por ora, fl.178. Venha planilha discriminada e atual de eventual diferença que se entender devida, em termos, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, inpedendente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011238-2 - Armando Sergio Lopes Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À vista da certidão de fl.77 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - Vania do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005402-5 - Jorge Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Eletronica Prontovídeo Ltda. M. E.. Às partes sobre designação de Audiência de Conciliação para o dia 30/04/08 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005939-4 - Joabe Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Operadora de Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeça-se alvará. \r\n\r\nDiga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.007696-3 - Francisco Jose Marreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007743-8 - Jessé Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Centro de Integração Social de Servidores Executivos da União - Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Renata de Souza Araújo - OAB RJ145198). Aos patronos do autor, sobre certidão de fl. 39 com DATA CORRETA da Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007841-8 - Enoi Antunes de Souza Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008236-7 - Luci Marques Monsores Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008803-5 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A DATA CORRETA para Audiência de Instrução e Julgamento é 29/ 07/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008891-6 - Luis Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X André de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.011918-4 - Jorge Adriano de Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Ricardo Cesar da Silva Pinho. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - Elisabete Alvim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Graduar Net Promoções de Eventos Epp. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000298-2 - Paulo Cesar de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000835-2 - Guilherme Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000857-1 - Fabiana Stutzel Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Kika Colorida Cine Foto LTDA. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000877-7 - Daniela Vieira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000882-0 - Marcio de Moura Mejorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lobitsky Antelo - OAB RJ148393). X TIM Celular S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000908-3 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Votorantin. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000909-5 - Elizabeth Posada Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Banco Bmg. Sobre o pleito liminar, diga o réu em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000916-2 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Itaú. Indefiro a liminar, por absoluta falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012881/2001 (2001.817.002975-3) - Maria de Fátima Paluello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Itaucard Admin. Cartão de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\n016330/2001 (2001.817.004527-8) - Marcos Paulo Gonçalves. X Petroleve Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Saul Bayer - OAB RJ017066). Máxima Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). Certidão de fl.182. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.005134-2 - Marcelo Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À vista da certidão de fl.97 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007422-6 - Gustavo Muniz Satyro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Moto Honda da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Julio Platero - OAB SP190208). Ao réu para impugnação prevista no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.007659-4 - Ângela Maria de Aguiar Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À vista de fls.109 e seguintes e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004550-2 - Edna Luisa Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Galaxy Brasil Ltda. - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). À vista da certidão de fl.124 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006922-1 - Sandra Correa Neto Carias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À vista da certidão de fl.89 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007510-5 - Douglas dos Santos Alves, Luiz Antônio da Penha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.133. Defiro como requerido. No mais, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010626-6 - Waldyr Amorlindo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À vista da certidão de fl.120 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010627-8 - Waldemar Torres de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFl.113. Expeça-se alvará. \r\n\r\nSobre fl.112, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011423-8 - Joao Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). À vista da certidão de fl.63, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000646-8 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001923-2 - Rodrigo Roza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À vista da certidão de fl.115 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002655-8 - Rita Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002775-7 - Pedro Luiz de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Word Service Empreendimentos S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). M Em Estacionamentos. Reconsidero decisão anterior. Com amparo na certidão de fl.78, deixo de receber o recurso de fls.66/77, em razão da intempestividade.\r\n\r\nIrresignação de fls.55/65. Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002952-3 - Luis Carlos de Paula Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista da certidão de fl.31 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003973-5 - Marlon Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CP \r\n\r\nProc. 2007.817.004157-2 - Fernanda Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu, em 96 (noventa e seis) horas úteis, instale o 'velox', entregue gratuitamente um 'modem' de banda larga, conforme a propaganda, e desblo \r\n\r\nProc. 2007.817.004198-5 - Jussara Stulpen. X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.11 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base \r\n\r\nProc. 2007.817.004322-2 - Maria Beatriz Quintella do Couto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que a ré proceda ao tratamento da autora, em 96 (noventa e seis) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), condenando \r\n\r\nProc. 2007.817.004363-5 - Querlaine Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Serrabyte Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes e determinar que o réu restitua ao autor a quantia de FR$ 2.027,00 (dois mil e vinte e sete reais), corrigida desde a citação, acrescido de compensação p \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). ... Assim, por ter-me incompetente pela imprescindibilidade de prova técnica, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, IV, do CPC, c/c art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.005424-4 - Debora Cristina da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005428-1 - Antônia Furtado Beppler. X Fixnet Serviço e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Globex Utilidades S/A. Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005444-0 - Paulo Roberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Prestadora de Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005447-5 - Renata de Assis Caetano Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Saurino - OAB RJ132511). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006683-0 - Marli Xavier da Silva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.011127-6 - Denir Marcolino Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Nova Imperador Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA ( Grupo Dell Gás ), Credicard Citi. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.009688-1 - Fernando César Souza Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). À vista de fl.50, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008247-0 - Nilza Abreu Schimitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Cifra S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008584-6 - Givanildo Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Transporte Única Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010828-7 - Sandra de Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Maira Cecchin Meirelles - OAB RJ133463). Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À vista da certidão de fl.91 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011282-5 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À vista da certidão de fl.56, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000275-0 - Márcia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002944-4 - Alexandre Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Itaucard Financeira S. A Credito , Financiamento Einvestimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista da certidão de fl.88 e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003392-7 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer qualquer negócio porventura existente entre as partes, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.817.003565-1 - Antonio Carlos Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004142-0 - Lúcia Maria V. de F. Guimaraes, Maria Lúcia Vieira Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para ambas as autoras. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com \r\n\r\nProc. 2007.817.004168-7 - Glauber Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2007.817.004538-3 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes, declarando inexistentes quaisquer contas lançadas em nome do autor, condenado o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.817.005134-6 - Paulo Henrique Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Dinners Clubs Internacional Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005411-6 - Isabel Cristina Rispoli Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005420-7 - Carlos Alberto Machado Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005431-1 - Sueli Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005435-9 - Juliana de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.005452-9 - Antonio Machado Herédia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006460-2 - Patrícia Firmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 16:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006670-2 - Oswaldo Luiz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006677-5 - Mary Lourdes Nascimento de Oliveira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 16:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006679-9 - Patricia Frederica Massi Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006681-7 - Adélia Granjao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/08 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006692-1 - Moisés Mendes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006695-7 - Bianca da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006696-9 - Júlio Cesar de Carvalho Tavares, Marcelo de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006888-7 - Joao Jabour Koury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Às partes sobre redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.006895-4 - Neiva Loreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Torno insubsistente o despacho anterior.\r\n\r\nNada a prover. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.008292-6 - Fábia Adriane Ribeiro Teixeira. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão de fl.18, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com bas \r\n\r\nProc. 2008.817.000031-6 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Erwil Construções LTDA. Ao autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000936-8 - Vanor Paulino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000939-3 - Lilian de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Ibi S/A. Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000946-0 - Michele Chaves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Cetelem Brasil S.A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000949-6 - Rosangela Helena Carreiro de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000957-5 - Vicente de Paulo Simoes de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Unicard - Adm. de Cartões de Crédito. Indefiro a liminar, por falta de amparo legal. Aguarde o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011621/2000 (2000.817.000837-1) - Vanize Eyer Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Joana D' Arc Paoni. Em 05 (cinco) dias, venha planilha atual e discriminada do débito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001103-2 - Carlos Roberto Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X Daniel Wilbert Dibe, Cristina Kreischer Cunha. À parte autora sobre certidão de fl.119. \r\n\r\nProc. 2004.817.001422-7 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). X B&b Serviços Ltda. ( Diamantino Fernandes das Oliveiras ). À parte autora sobre certidão de fl. 120 verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.004905-2 - Francisco Carlos Ferreira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). X Denilson dos Santos Satiro, Míria Borges dos Anjos, Igreja Evangélica Ministério Restaurar. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 68/71 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.008795-6 - José Luiz Woll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Micharia Veículos. À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO DETRAN DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de declaração, para esclarecer que a execução foi extinta no aspecto patrimonial, dos valores a pagar, e que a qualquer tempo, por outra ação inclusive, pode ser reclamado o cumprimento do item '1' de fl.06, posto que de vigência indeterminada. No mais, mantém-se a sentença tal como concebida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005754-1 - Cirene Furtado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A autora para tomar ciência do ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.817.002845-2 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003373-3 - Ana Luzia Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003794-5 - Renata Hammes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010176-3 - Cahuê Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Fest Form Promoções e Eventos LTDA Me. Ao patrono do autor para informar endereço correto do réu, visto que o AR retornou negativo com a informação \"ausente\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010177-5 - Sara Lopes Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Fest Form Promoções e Eventos LTDA Me. Ao patrono do autor para fornecer URGENTE endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.010945-2 - José Augusto Neumann Capela Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Fest e Form Formaturas. Ao patrono do autor para informar endereço correto do réu, visto que o AR retornou negativo com a informação \"ausente\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011155-0 - Paulo Roberto do Prado Patuleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ao autor para fornecer endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011910-0 - Bruno Ferreira Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro. Ao patrono do autor para informar endereço correto do réu, visto que o AR retornou negativo com a informação \"mudou-se\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003542-9 - José Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X José Luis Ferreira, Cátia de Castro Melo. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009016/2000 (2000.817.001002-0) - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto Guedes Botelho de Souza - OAB RJ028402, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X La Provence Delicatesse Buffet, Monique Yvone Neviere, Jean Pierre Neviere Machado. Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.001271-5 - Celso Luiz Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Jeferson da Silva Santos. Ao autor para tomar ciência da certidão de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.817.009004-0 - Paulo Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009841-5 - Eliete de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFls.84/85. Intime-se o executado, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para cumprimento da sentença na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002861-0 - Maria Tânia de Oliveira Felisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003468-3 - Edson Gomes Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Tim Celular S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003610-2 - Sueli Angelo Tomaz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003917-6 - Arai França Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.008242-2 - José Carlos de Castro Stumpf, J. C. Master Eletrotécnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Itaú. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014415/2001 (2001.817.005902-2) - Eliane Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Little Semia Representações LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 198/199 \r\n\r\nProc. 2005.817.004437-4 - Fabian Kronenberger. X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Siqueira Romão - OAB RJ121694, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Vania Modesto Pinto - OAB RJ116658E). À parte ré sobre resposta de ofício de fls. 269/270. \r\n\r\nId: 432885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001430-6 - Escolinha de Artes Turminha da Monica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Denise Buarque de Araujo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Palhano de Souza - OAB DF009991). Considerando que ainda não houve determinação de penhora nos autos, não há óbice à convolação solicitada pela devedora, motivo pelo qual tomo a peça de fls. 156/158 como exceção de pré-executividade. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005153-8 - Bruno Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Nora Ney Mantovane Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 24/03/08 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.008437-4 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Isabel Cristina F. Motta. Indefiro a troca requerida por falta de amparo legal. Diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.817.004936-4 - Milton Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Intime-se o banco réu para depósito do montante da dívida (fls. 52/54) em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006794-0 - Mario Vettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Renan Reis Rocha - OAB RJ149216E). X Mirabeu Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). Audiencia especial designada para 13/03/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2002.817.006942-0 - Francisco Carlos de Sa Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Telemar para depositar o montante da dívida em 48 horas sob pena de execução. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.009680-1 - Silvio Areas Cardozo. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o acórdão. Intime-se a Ré. Dê-se ciência à DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.817.001228-0 - Rafael Petersen Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Defiro JG ao autor-recorrente. Recebo o seu recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.001700-9 - Robson de Carvalho Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X E- Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Rep Leg(s): Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, Pedro Simon Berg. Indefiro por ora a penhora on line. Indique o credor bens em nome dos devedores suscetíveis de penhora. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.003959-5 - Alan Baumgratz Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Central Telecomunicações LTDA e outros. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique o credor em 10 dias, objetivamente, bens em nome dos sócios devedores sobre os quais deseja ver recair a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.004106-1 - Márcio Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2004.817.006246-5 - Marilza Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - Maria Julia Fortuna Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Luciana Ribeiro Inella - OAB RJ135072). Fls. 156/159: Diga a executada em cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.009770-4 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 203, adjudico à parte autora a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.199, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.002600-1 - Josiane Vieira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Flávio Bastos Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). A penhora on line é medida extrema, cabível apenas quando inexistentes outros bens penhoráveis. Indique, pois, o credor bens em nome do devedore suscetíveis de penhora, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008291-0 - Jorge Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Folhear Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Ao Autor apelante sobre o AR/ECT (fls. retro). \r\n\r\nProc. 2005.817.009504-7 - Marcos Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU: O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS É DE R$ 96,76 E SÓ FOI RECOLHIDO R$ 92,64. FAZER A COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO AINDA DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.817.001612-5 - Dalva das Dores Fernades. X Andrea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). 1. Deixa-se de receber as peças de fls. 100/118 e 119/128, posto que a penhora de fls. 99 recaiu sobre equipamentos que guarnecem a residência da entidade familiar, ou seja, considerados necessários a regular utilização de uma casa, segundo um critério de essencialidade. Via de conseqüência, torno insubsistente a constrição dos bens feita através do auto de fls. 99. Intimem-se para ciência. \r\n\r\n2. Diga a ré devedora em 48 horas acerca da quitação da sua dívida nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002796-2 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). Fls. 100/112 - Fica intimada a Telemar a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 150,00 referente à multa fixada às fls. 94. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003385-8 - Sandra Maria de Faria Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). ...intime-se a ré para depositar em 48 horas o montante do débito, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005000-5 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005294-4 - Rodrigo Gelli Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Pll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 91/92: Ao réu para liquidar a multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005319-5 - Adriana de Loudes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Intime-se a ré para depositar a diferença do débito de R$ 537,33, no prazo de cinco dias (fls. 74/75). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - Ildo Alves Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 105/107: Assiste razão à parte autora. Intime-se a ré para depositar o valor da multa por descumprimento em 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Ao Autor (art. 614, II do CPC). Nos autos, intime-se o banco réu para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\n3. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006869-1 - Vinicios Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Jose Antonio Patrocinio de Jesus. Diga a parte autora sobre a comunicação de quitação da dívida pelo devedor às fls. 40/41. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008722-3 - Carlos Alberto da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009507-4 - Raquel Barbosa Rodrigues. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). 1. Exclua-se do pólo passivo o nome do réu: Itaú Cartões de Crédito. 2. Intime-se Bela Vista Hotéis Club para depositar em 48 horas o montante da dívida, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009698-4 - Marilda de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista fls. 75/76, diga a Telemar sobre o pleito autoral de fls. 81/82. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011127-4 - Isabel Cristina Serrao de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.011340-4 - Gabriela Carneiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para depositar em cinco dias a diferença do débito de R$ 91,20. Sobrevindo o comprovante de pagamento, expeça-se mandado em favor da parte autora com fins do seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - Ericarlos Chaves Guimaraes e outro. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Carlos Silva Lemos - OAB RJ035294). Digam as rés em cinco dias sobre o pedido complementar de execução da dívida formulado às fls. 146/147. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000636-5 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000736-9 - Flávio José Monken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000861-1 - Marileuza Moura Emidio Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 54/56 - Retifique-se a planilha apresentada para aplicar os índices de correção monetária disponibilizados pelo TJRJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001878-1 - Fabiano de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Retifique-se a planilha do débito para adequar o termo inicial da correção monetária e dos juros na conformidade do acórdão (fls. 120). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002506-2 - Everaldo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 43/44: Deposite a Ré a multa cobrada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003294-7 - Eduardo Bessa de Medeiros. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Isabella Montuori Cajado - OAB SP177089). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 07/04/08 ÁS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003511-0 - Maria da Conceição Magalhães de Oliveira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 19/03/08 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.003545-6 - Jose Ubiratan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003634-5 - Maria Elisabete Benfica dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 19/03/08 ÁS 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.003667-9 - Maria das Graças Ferreira dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.004097-0 - Haryen Ferragens LTDA. X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). AO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 11/04/08 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.008999-4 - Julia Daiuto Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 11/04/08 ÁS 11:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.009005-4 - Hélio Lucio Hansel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). X Banco Fibra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 10/04/08 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.009145-9 - Manoel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 12/03/08 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.011214-1 - Antonio de Oliveira Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Banco Itaú. AC redesignada para 17/03/2008 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011253-0 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Citicard S/A. Ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011353-4 - Wagno Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X J. T. M. Auto Car LTDA e outro. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011787-4 - Josué Flaneto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Hdi Seguros e outro. ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011942-1 - Cinthia da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Campanhia Aérea Aerolineas Argentina. Ao autor sobre citação negativa - desconhecido \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001645-0 - Jose Agostinho de Freitas Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fabi & Ju Calçados LTDA Me e outros. Indefiro por ora a penhora on line. Indique o credor bens em nome dos devedores suscetíveis de penhora. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004148-1 - Oswaldo Jose Pires Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). X Asecop - Associação das Empresas e Empresarios dos Complexo Empresarial da Cia Petropolita. Indefiro fls. 65. Indique o credor, objetivamente, em 10 dias bens suscetíveis de penhora em nome do presidente da Associação executada - o Sr. Elenilson Nicolau, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006021-9 - Rose Mary Gravina Berardinalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior. Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito. Sobrevindo informação positiva, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011034-0 - José Augusto Bernardo Brandolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Discim Distribuidora de Cimento LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.13Vº) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.001097-7 - Rogeria Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, notadamente a manifestação de fls. 197, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 195, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.002240-0 - Neusa da Gloria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Merchant LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007304-2 - Margareth Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Intime-se o réu para depositar os acréscimos legais sobre o débito principal (fls. 104/105), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007742-4 - Simone Woll Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimada a ITAUCARD FINANCEIRA a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 1.641,04 referente à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 88, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.008012-5 - Vivian Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). 1. Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. \r\n\r\n2. Exclua-se o nome da PLL EXPRESS do pólo passivo da presente demanda. Retifique-se o nome da Ré Benq, anotando-se onde couber. \r\n\r\n3. Intime-se a Benq Eletroeletrônica Ltda para, em 48 horas, depositar o montante do débito cujo valor é de R$ 3.337,15, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.008130-0 - Antonio Jose Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para depositar R$ 600,00 referente a cobrança de mais duas multas por descumprimento (fls. 115/116), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008474-0 - Cristiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Rio Med - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). AC DESIGNADA PARA 08/07/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.008786-7 - Volnei da Silva Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 62/63: Intime-se o réu para depositar a diferença em cinco dias. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010979-6 - Pedro Celestino Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Fls. 142/143: Ao réu Banco do Brasil para depositar a diferença do débito, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011439-1 - Roberta da Silva Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para, em cinco dias, depositar o valor da diferença de R$ 77,56 (fls. 62/63). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000331-5 - Marcela Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 58/59: \r\n\r\n1. Indevida a multa do art. 475 J do CPC, posto que o prazo para sua incidência começa a correr do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2. Fica, pois, intimada a VIVO a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 120,34 referente à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 59 (JUROS), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.000522-1 - Marco Aurelio Soares Brendolin Poncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro fls. 34. Intime-se o réu para depósitar em 48 horas. Findo o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000593-2 - Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para depositar em 48 horas o montante do débito (fls. 45). Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000600-6 - Melissa Breves Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X P L L Express (assistencia Autorizada de Aparelhos Celulares) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Fls. 72: Aguarde-se o cumprimento da sentença. \r\n\r\n2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré Gradiente S/A para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000894-5 - Mario Feijó da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para depósito do montante da dívida em 48 horas, sob pena de penhora sobre o seu ativo financeiro (penhora on line). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000930-5 - Cristina de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Delphos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 11/04/08 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.001393-0 - Maria Adelaide de França Menezes. X Odalea Gonzales Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D, Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001403-9 - Luiz Roberto Governo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Itaucard Financeira S. A - Credito, Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU: intime-se a Ré para depositar a diferença do débito de R$ 342,00 no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.817.001511-1 - Maria Esmeralda Lecue Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Considerando que em sede de Juizado não pode haver condenação ilíquida, e tendo em vista que a ré sustenta alternativamente que a cobertura se dê com base da tabela da Unimed, converto o julgamento em diligência para determinar que a suplicada, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao juízo qual seria o valor do reembolso solicitado pela autora levando-se em conta a tabela de custos da Unimed. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003359-9 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 11/04/08 ÁS 10:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003412-9 - Elcio Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 12/03/08 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.003516-0 - Silvana Iara Oliveira Perdigao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003558-4 - Edna Judite D Queiroz Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.003635-7 - Leandro Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/08 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.003657-6 - Maria Cristina Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 19/03/08 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.004404-4 - Paulo Simoes Correa Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Consorcio Nacional Volswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 11/04/08 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005387-2 - Shirley Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré a dar cumprimento ao acordado em 48 horas sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - Joaquim Evaristo Felipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Consorcio Unyama e outro. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005511-0 - Joao Carlos de Oliveira Tórtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 88/90: Diga a Ré sobre a execução da diferença referente à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProc. 2007.817.006500-0 - Domingos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Telemar para que se manifestar em 10 dias sobre fls. 41/43. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.817.007478-4 - Moema Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AC DESIGNADA PARA 14/07/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007506-5 - Joselaine Alcides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AIJ REDESIGNADA PARA 02/04/2008 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008633-6 - Maria Elisa Cordeiro Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Cia. Brasileira de Meios de Pagamento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Defiro os requerimentos formulados por ambas as partes na assentada constante de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.817.009061-3 - Sheila dos Santos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Itau - Taii (financeira Itau Cbd S. A. Cred Financ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 07/04/08 ÁS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.817.010708-0 - Wanda de Freitas Gonçalves Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. AC DESIGNADA PARA 30/06/2008 ÀS 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.011967-6 - Lucio Flavio Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Serraemar - Hoteis Club e Turismo. Ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000167-9 - Carla Ferreira Schwabenland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. A autora para que esclareça o requerimento de tutela antecipada, tendo em vista o cancelamento do pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000214-3 - Francisco Jose Sales Caeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Citicard S/A. ao autor sobre citação negativa - mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000296-9 - Fabiano Sabbadin Villa Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Editora Globo S/A. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000446-2 - Arlete Sebastiana Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579). X Asafe Turismo LTDA e outro. Ao autor sobre citação negativa do primeiro réu - mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000464-4 - Dimas Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Luciano Weinschutz e Santos e outros. ao autor sobre citações negativas do primeiro e segundo réus \r\n\r\nId: 432879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANISIO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.002700-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIBSON SOARES MAUL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X POUSADA HAPA NUI LTDA. ME. Decisão:Emende-se a petição inicial, com observância dos incisos, II, III, IV, V, VI e VII do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284 do CPC). P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001603-3 - MARCO ANTONIO PINTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MANUEL PINTO LOURENCO PUBLICAÇÃO DE ORDEM : Ao Inventariante para fornecer cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.079.002223-1 - SILVIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Atenda-se o Estado. (De acordo com a retificação da declaração e do plano de partilha. Requeiro as quitações fiscais faltantes). \r\n\r\nProc. 2007.079.000057-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X CAMÉLIA VIDAL DA SILVA Despacho:Atenda-se o Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001135-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício \r\n\r\nProc. 2007.079.001605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA DANIEL PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.079.001796-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofício (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.079.002420-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANE SIMÕES ALVES Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o pocesso nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002370-5 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000028-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Despacho:Devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000152-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:Aos requeridos, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.001123-5 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X DANIEL VIEIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RECONVENÇÃO DE FLS. 32/34, FOI IMPUGNADA NA PEÇA DE FLS. 38/44.ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001895-3 - HYPER PDV INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X JOSÉ AUGUSTO LOFFREDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002283-0 - LUCIANE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.000544-4 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Na petição de fls. 453 o autor pede a execução na forma do art. 475-J do CPC. Antes de ser intimado pelo D.O., o Bradesco apresentou o parecer de fls. 454/473, que possui uma natureza de uma impugnação. Esse parecer será apreciado, APÓS o cumprimento das formalidades processuais. I. o Bradesco, pelo D.O., nos termos do art. 475-J do CPC, em face da quantia de R$ 5.142,36 (petição de fls. 453). P. \r\n\r\nProc. 2003.079.001078-6 - FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 344/345: Defiro. I. pelo D.O. (\"... sejam intimados os Executados, conforme o artigo 475-J do CPC, para pagar o valor total de R$ 1.395,33 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) sob pena de ser-lhes penhorados bens suficientes para garantia do juízo, ou querendo, nomear bens à penhora suficientes para a segurança e garantia do juízo\".) \r\n\r\nProc. 2005.079.000550-3 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X HELENA RANGEL SONNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Diante do exposto, indefiro a fixação da verba honorária postulada. Apresente o exeqüente uma nova memória de cálculo, sem a verba honorária.Publique-se.Itaipava, 08 de janeiro de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CA VALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 236/237, homologo o acordo de fls. 238/240. Suspendo a execução do processo 2005.079.000464-0. A ação de consignação em pagamento encontra-se extinta desde agosto de 2005 (fls. 81). Ficam extintos os embargos de terceiro (Proc. 2007.079.0001250-1), nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 161/162: Indefiro o pedido. Em momento algum o exeqüente requereu o cumprimento da sentença, como determina o art. 475-B do CPC (\"o credor requererá o cumprimento das sentença\"). Nessa conjuntura, não há do que se cogitar da multa de 10% do art. 475-J e nem de penhora on-line ou do imóvel. Sendo assim, apresente o exeqüente uma nova memória de cálculo, sem a multa de 10%, para fins de intimação do executado, na pessoa do seu patrono (§ 1º do art. 475-A do CPC), nos termos do art. 475-J do CPC. P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7 - TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001250-1 - ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Este processo foi extinto nesta data, conforme sentença doProc. 2005.079.000464-0 (fls. 241). Mantenha-se apensado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001456-3A - SILVANA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:Fls. 73. Defiro, como requer. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000814-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SANDRA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.079.000606-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTOS MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 156. Defiro, como requer. (mandado de verificação). (Ao Autor, para recolher as custas devidas). \r\n\r\nProc. 2006.079.000765-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas ou encaminhar oficios. \r\n\r\nProc. 2006.079.000997-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001311-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X HAROLDO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44. Defiro. como requer. \r\n\r\nProc. 2007.079.001902-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YEEDO RAPOSO DA SILVA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002437-0 - ELLIAM MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X OSWALDO GALVÃO JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001519-8 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO DE MOURA CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002325-0 - TRINCA MOTOS & ACESSÓRIOS LTDA-FILIAL 3 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MAURO MEIRELLES COSTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:R.C.I.P. VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO , NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC, FICANDO EXTINTO O PROCESSO.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:R.C.I.P. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO , NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC. FICANDO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Sentença:R.C.I.P. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO , NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC. FICANDO EXTINTO O PROCESSO. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7A - CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:A grave crise financeira, envolvendo a sociedade comercial, justifica o deferimento da assistência judiciária. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000744-0 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001851-0 - DERCIO GONCALVES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TRANSPORTE RIO MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Carta Precatória - 1ª Vara Cível - Ipatinga, foi designada audiência de oitiva de testemunha para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001280-5 - LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAIR FERREIRA CANELLA Despacho:Atenda-se o Estado (Requeiro a apresentação de certidão de casamento do herdeiro Lair. A apresentação de declarações com a completa descrição dos bens). \r\n\r\nProc. 2006.079.002270-0 - ANGELA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ILSE BRANDÃO DE FRIAS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001873-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)), Inventariante: LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARIA HELENA MONTEIRO Decisão:Nessa conjuntura, deve-se acolher parcialmente os pedidos formulados na peça de fls. 256/266, com base no art. 998 do CPC, motivo pelo qual determino que Júlio César Vasconcellos Menescal Carneiro, no prazo de dez dias: 1) deposite em cartório as carteiras de identidade e de motorista da inventariada, todos os documentos bancários e os documentos relativos ao automóvel Gol; 2) coloque o veículo Volkswagen Gol no estacionamento deste Fórum Regional e deposite as chaves em cartório.Considerando a tramitação do processo na Vara de Família, determino a reserva da meação a que possa ter direito Julio César, devendo o cartório fazer a averbação na capa deste inventário, o qual fica suspenso até decisão definitiva no processo da Vara de Família.A intimação de Júlio César será feita na pessoa do seu advogado, pelo Diário Oficial. Se os documentos e o veículo não forem depositados, na forma colocada nesta decisão, este magistrado determinará a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.079.002231-2 - NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILAÇA DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Diga a interveniente se ratifica o pedido de fls. 93. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001306-2 - ESTEFÂNIA SIBERNAGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001049-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOELA APARECIDA LACERDA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001992-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA -ME E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001849-7 - VALE DAS IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MARCIO FRANÇA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000449-8 - JOSE JONES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 151/152: Indefiro o pedido. As contas apresentadas pela Credicard, às fls. 129/147, foram subscritas por um Contador e obedecem o art. 917 dp CPC. Sendo assim, DECLARO prestadas as contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Os argumentos de fls. 783 não estão adequados à sistemática do CPC. A apresentação dos documentos constitui um ônus probatório da autora (inc. I, do art. 333 do CPC). Não é função do perito indicar os documentos necessários para o êxito de um litígio. Tal tarefa é de responsabilidade da parte interessada. Registre-se que na petição de fls. 783 a própria autora diz que a perícia será feita em cheques que já foram depositados. Sendo assim, basta a empresa autora requisitá-los na agência em que possui conta. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a apresentação dos documentos. P. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao prolatar o despacho de fls. 119, não tinha observado a audiência designada às fls. 118. Considerando fls. 121/122, cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 15:50 horas. I. apenas pelo D.O. P. 28/01/08. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 359, indefiro a prova pericial NO MOMENTO. A extensão dos danos será apurada na fase de liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Indefiro a preliminar de extinção prematura do feito, eis que esta ação não discute \"direitos reais imobiliários\". Busca-se apenas a rescisão de um contrato, o que é matéria de \"direito pessoal\". Defiro as provas oral e documental. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 15:00 horas. P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000262-0 - LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JORGE LUIS KAPLAER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 432864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n- \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2003.079.000482-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2003.079.000753-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2003.079.000619-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI - RJ054529 \r\n\r\n2003.079.001486-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2006.079.000896-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA - RJ083322 \r\n\r\n2007.079.001635-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ - RJ099536 \r\n\r\n2003.079.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2006.079.001694-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ146699 \r\n\r\n2005.079.000422-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n2005.079.001880-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2006.079.000534-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLINCOLN DE SOUZA MIRANDA - MG075217 \r\n\r\n2006.079.000861-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n2006.079.001595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2006.079.001975-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHELENIO JOSE CARESTIATO - RJ004493D \r\n\r\n2007.079.000404-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ089861 \r\n\r\n2003.079.001150-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2003.079.001601-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2004.079.001948-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LEITAO RAMOS - RJ105496 \r\n\r\n2005.079.001308-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2005.079.002149-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2007.079.000177-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2003.079.000459-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n2004.079.001939-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.079.001560-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAISY MARTINS DE LIMA - RJ042515 \r\n\r\n2004.079.002046-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARCOS REZENDE GOMES JUNIOR - RJ108477 \r\n\r\n2005.079.000711-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ - RJ107410 \r\n\r\n2006.079.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n2006.079.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHUGO AMÉRICO FERNANDES - RJ150626E \r\n\r\n2007.079.002181-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI - RJ141369 \r\n\r\n2007.079.002339-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCOS BACCHERINI DOS SANTOS - RJ095714 \r\n\r\n2003.079.001723-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANNA MARIA BRANCO BENEVIDES - RJ099725 \r\n\r\n2004.079.000421-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2004.079.000894-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2004.079.002210-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO - RJ105207 \r\n\r\n2005.079.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA - RJ129847 \r\n\r\n2005.079.000644-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MESSORES - RJ088492 \r\n\r\n2005.079.001518-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ - RJ145466 \r\n\r\n2006.079.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA QUARESMA DE ARAUJO LIMA - RJ160110E \r\n\r\n2006.079.001110-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM - RJ054536 \r\n\r\n2006.079.000270-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2006.079.001023-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nAFONSO DE MOURA ABELHEIRA - RJ016686 \r\n\r\n2003.079.001458-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nJOAO H S A NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2004.079.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2004.079.001048-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2004.079.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n2005.079.001380-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL AMARAL CARDOSO - RJ125552 \r\n\r\n2006.079.000381-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS - RJ099538 \r\n\r\n2006.079.001140-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2007.079.000457-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nId: 432865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.861.000944-2 - Sheila Silva dos Passos. X Glaucio Rapozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681, Francisco de Assis Barbosa Fernandes - OAB MG004213). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 16:00h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001466-8 - Alexandre Bello Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AIJ DIA 14/02/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Rep Leg(s): Gustavo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - Josiane Aprecida Lesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Crossroad Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.001707-2 - Gabriel Machado Silva Sá Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte-leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre guias de depósito trazidos aos autos pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 147,13) \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.002230-4 - Mônica Cristina Costa Franco Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002292-4 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, computando-se o valor da conversão da multa cominatória em perda e danos (R$ 5.000,00), mais o percentual de 10% previsto no art. 475-J do CPC, sobre o depósito de f. 160, intime-se o devedor ao pagamento da importância total de R$ 5.472,85 \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Clínica Veterinária Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000101-7 - Oldemar Dressler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unibanco Companhia de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 11/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000878-4 - Helio Furtuna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Alexandre Perpétuo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001129-1 - Stella Xavier de Melllo Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 13/03/08, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001164-3 - Angela Maria Gomes. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - Alzira Pontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). ...Julgo, por sentença PROCEDENTE o pedido autoral para: a) DECLARAR como adimplida as faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2007....b) CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 1.500,00... c) PRESTIGIAR a tutela antecipada de fls. 19... d) EXTINGUIR o feito com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.861.001575-2 - Sebastião Santos Coelho. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA DO DIA 12/02 PARA O DIA 14/02/08, ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001894-7 - Valdir Baltar Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À TODA EVIDÊNCIA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVAS, DE SORTE QUE O RECLAMANTE NÃO ARRASTOU JUNTAMENTE COM A PEÇA VESTIBULAR COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFONICA ALMEJADA. ASSIM, INDEFIRO O \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/03/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002673-7 - Ana Paula de Mello Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002709-2 - Elza Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/08 às 1415 hs. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - Luciano Falque Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Motorola Industrial LTDA e outros. Atenha-se o autor ao teor de fls 15.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002851-5 - Fernando Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Vivo S/A. A VESTIBULAR NOTICIA O CANCELAMENTO DO SERVIÇO E A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO À CONCESSIONÁRIA DEMANDADA, NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DOS MENCIONADOS FATOS, O QUE, POR ORA, INVIABILIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. ASSIM, ESCLAREÇA O DEMANDANTE EM \r\n\r\nProc. 2007.861.002855-2 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA DEVE SER ACATADA ENQUANTO NÃO FOR ESCLARECIDO NOS AUTOS A RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES, POSSIVELMENTE ATRAVÉS DA EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA \r\n\r\nProc. 2008.861.000076-3 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Petroleve Comercial de Móveis LTDA. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência dos requisitos legais para sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000122-4 - Gilmar Gabriel da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 10:15H \r\n\r\nId: 431065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182101-7 - ORLEAN CROCAMO MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...EXAMINADOS, DECIDO.Diante das decisões trazidas à colação e dos pareceres técnicos que acompanharam a inicial, entendo presente a verossimilhança das alegações.Por sua vez, existe risco de dano irreparável ao Autor, consubstanciado no fato de não lhe ser permitido prosseguir no concurso, o que acarretaria grave prejuízo.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o valor atribuído à questão impugnada seja somado à pontuação do Autor, habilitando-o para a próxima etapa do concurso, caso atinja os pontos necessários.Expeça-se Mandado de Intimação.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014515-4 (14715) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X EMANUELY MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA De ordem: ao interessado sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2003.004.028505-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEILA MARCIA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.070197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINEI MEDEIROS PEREIRA Manifeste a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017773-8 (14.964) - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), JOSE CARLOS MUNIZ NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.074182-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X JOÃO CARLOS COELHO DE CASTRO), GLAICY JANE TESTANY Providencie custas para expedição do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180795-1 - ANDREZIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097031-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM: \"Cumpra o autor o art. 202, II, do CPC, a fim de expedir a CP de Execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097035-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM: \"Cumpra o autor o art. 202, II, do CPC, a fim de instruir a CP de Execução.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.022219-9 - ROSANGELA COELHO SIMOES, SARAH SIMOES DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De ordem: Complementar custas conforme certidão de fls 239 \r\n\r\nProc. 2003.004.051543-1 - SERGIO ROBERTO SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018092-0 - MARIA REGINA MATTOS LANNA X LUZIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) Aos interessados sobre o desarquivamento. (Regularizar representação) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059982-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS Recolham as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.071904-3 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000543-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GABRIELLA MEIRELLES DE MELO VIEIRA DE ORDEM: \"Cumpra o art. 202, II, do CPC.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.536.012249-8 - ROUSINEZ DE ARAUJO ALVARO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094014-0 - GILMAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003487-5 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a Agravada.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1992.004.101132-4 (1427) - ESPOLIO DE JOANA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NELY SULZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (RJ-075259) De ordem: Autos desarquivados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.001447-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE E GONÇALVES De ordem: Ao peticionário de fls 66/69. REgularizar representação \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c compensacao pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039292-0 - LUIZ CARLOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BABY MAC Manifeste o autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092526-5 - ANTONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM:\" Cumpra o art. 202, II, do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066818-7 - SÉRGIO LUIZ GOMES FRANKLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023479-3 (13497) - ELAINE ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JULIO CESAR RIVELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) DE ORDEM :\"Forneça o autor cópia da planta do imóvel e da certidão do RGI para instruir o ofício à Fazenda Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.000972-6 (13834) - ATILA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LOURIVAL LOPES DE ALMEIDA) DE ORDEM: \" Cumpra o autor o art. 202, II, do CPC (Procuração e fls. 129, 130 e 131) \r\n\r\nId: 432631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.004.000090-1 - Inventariante: CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO X ADALBERTO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). CARLOS EDUARDO PARANHOS ENNES (RJ-052450) VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.007702-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOARES RAPOSO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.004.026374-4 - HSBC-BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIO LUIZ DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.016469-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ANA LUCIA FONSECA FURLANI VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011030-9 - RETSUMI KOTANI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1977.004.000072-4 - ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESPOLIO DE JOÃO TEIXEIRA DA MOTA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.004.087995-4 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CARLOS CESAR RIBEIRO Decisão:1-Defiro J.G. ao autor.2-Reconsidero o determinado no ítem 02 do despacho de fls.20, vez que o autor informa que contratou verbalmente a locação.3-Sentença em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J P FERREIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028097-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.004.000070-1 (18619) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SIGMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METALURGIA E CALEFACAO AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.004.020029-8 - ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Desentranhe-se o ofício de fls. 189 eis que não pertence a este feito.2) Certificado o correto recolhimento das custas recolhidas às fls. 183/184, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 163, eis que incontroversa.3) Fls. 185 - Defiro. Recolhidas pela parte ré as custas devidas para os cálculos, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000050-2 (16408) - Inventariante: JOSE NEVES VIEIRA X ELISA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 172/174. \r\n\r\nProc. 1987.004.000116-1 (21480) - Inventariante: LUCY CUNHA PAULSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR VISTA À INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1988.004.000858-3 (22155) - Inventariante: DINAIR VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARMO VIEIRA E OUTROS VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1994.536.001689-5 - Inventariante: ERNANDE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTER SANTANA DOS SANTOS VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.004.022294-0 - IRAMAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ELIELSON FURTADO DE LIMA VISTA À INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.536.018533-5 (37333) - MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS) À AUTORA SOBRE FLS. 101/106. \r\n\r\nId: 432634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053644-1 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X Falecido: GUMERCIANDO PEREIRA LIMA ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.039435-8 - JOSE CARLOS SAO PAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Falecido: JOAO BAPTISTA SAO PAIO DE ALMEIDA ...venham as certidões de quitações fiscais em nome do falecido JOÃO BAPTISTA SÃO PAIO DE ALMEIDA e de seu espólio, cópia do IPTU com valor venal, autenticação de fls. 06, reconhecimento de firma da Partilha Amigável ( fls. 12) de todos os interessados , inclusive dos conjuges. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.061935-6 - MARCIA MARIA BATISTA MACHADO X Falecido: LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) ...ao inventariante sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.004.064605-2 - Inventariante: MARCOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO ...cumpra-se decisão de fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081120-0 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA DOS ANJOS ALVES DE ASSIS Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 45/46, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma prevista no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092216-1 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.004230-0 (9099) - METALURGICA GERDAU S/A X PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ94.627 Despacho:Expeça-se mandado de entrega em favor do arrematante dos bens levados à leilão.Ao síndico para apresentação do relatório final.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.007440-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). FERNANDO VARELA FERREIRA (RJ-110411E), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). VANIA MODESTO PINTO (RJ-116658E)) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Intime-se a habilitante para manifestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089179-6 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar aos autores, a título de dano moral, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente corrigida a partir da citação, além dos juros legais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, P/COBRANCA INDEVIDA C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180009-9 - MONICA VANESSA DAMASCENO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ITAUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.049325-3 - SINÉSIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: JOÃO ANTUNES DOS SANTOS ...venha Partilha Amigável ou formulem os interessados o seus pedidos de quinhões \r\n\r\nProc. 2006.004.070905-0 - Interveniente: EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X HELIO RIBEIRO MARTINS ...ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090141-8 - INOÃ MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DAVID SUDRE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096456-8 - ANTONIA ALDENIRA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.179571-7 - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FERREIRA'S VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos necessários a sua concessão, defiro o pedido antecipatório da tutela para determinar que o primeiro réu promova a transferência do veículo objeto da lide para nome do autor, com as devidas restrições ou entregue a esse toda documentação hábil para tal fim, em igual prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Citem-se e intimem-se, como requerido.... \r\n\r\nProc. 2008.004.004196-1 - C.E.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X C. Decisão:Considerando que a Lei 1060/50 ampara pessoas físicas que possuem família para sustentar, e não condomínios e pessoas jurídicas que não possuem as mesmas dificuldades, indefiro o pedido de J. G. Recolhidas as custas, será apreciado o pedido de antecipação de tutela Jurisdicional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088566-8 - MARILENE PENA SERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) Despacho:Ao reconvindo, na forma do disposto no art. 316 do CPC. Anote-se onde couber, a existência do pedido de reconveção.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 108.Intimem-se. \r\n\r\nId: 432635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094639-6 - ESPOLIO DE JULIO BARBOSA DE SOUZA X Falecido: JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054047-6 - TÂNIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ANA PAULA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Anote-se o nome dos novos patronos dos réus no sistema e na capa dos autos. Após, defiro a vista requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.009458-3 (3147) - BANCO A B N ARMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X ALVIMAR DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:ATENTA-SE (FLS. 150), JUNTANDO CÓPIA DE FLS. 145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.009237-8 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROMERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.047453-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL PIRACICABA DE OLIVEIRA Despacho:1- Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício requerido.2- Certifique o Cartório se o réu apresetou resposta. Após, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.004.090453-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 21, 22, 24,25 e 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093738-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Pela derradeira vez, comprove o autor a constituição em mora da ré no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que o endereço constante na notificação acostada é diferente do indicado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.179684-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANKLIN GUERREIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180298-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ALICE LIMA BASTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.004.001499-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001509-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011035-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão: 1- Tendo em vista a certidão de fls. 200, torno sem efeito a sentença de fls. 198. 2- Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intimem-se pessoalmente os autores, através de seus representantes legais, para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), PELO D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.047549-1 - PEDRO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- FLS. 68. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091107-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO, Síndico: NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTA VALÉRIA BAPTISTA Decisão: 1- Em razão da natureza jurídica do autor, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180163-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA Decisão: Tendo em vista o que consta na petição de fls. 36/37, declaro incompetente a 6ª Vara Cível desta Comarca para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Alcântara, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092387-6 - ODETT OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006611-5 (7274) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) AO AUTOR PARA RESGATAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/03/2008, às15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.009383-8 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1- Rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo fiador, porque ele não é parte neste feito.2- Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.022995-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090936-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA VALDIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091558-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076681-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ADRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.067685-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIBEL CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Diante da certidão de fls. 41, reconsidero o despacho de fls.37 v. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096636-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100)) X CÉLIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via D.O. para recolhimento das custas faltantes para expdedição de carta precatória, no prazo de 10 dais, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.000546-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELIZABETH FIGUEIREDO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos experimentados pela autora e a extensão dos mesmos.2- Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087599-7 - ENILDO CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 28 não cumpre o despacho de fls. 25, venha a declaração anual de isento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089356-2 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBI CARD ao autor sobre contestaÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Repetição de Indébito c/c Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Concessão \r\n\r\nProc. 2004.004.053356-3 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004793-4 (ROSA) - AILTON DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.004.011889-0 - SORAYA MARTINS DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença de fls. 259. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório. Com relação as contradições apontadas assiste razão os embargantes, uma vez que o juízo já havia proferido sentença em fls. 241. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 262 a 264, para anular a sentença proferida em fls. 259. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.050727-1 - MARCO ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:A argüição prejudicial de falsidade material, como mera matéria de defesa e sem instauração de incidente, não acarreta a suspensão do processo. Para apuração da falsidade material é necessária a realização de perícia. Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz para ser perito judicial. A AIJ será designada depois. \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Diante da hipossuficiencia da parte autora, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a culpa do réu pelos danos experimentados pela autora e a extensão dos mesmos. Defiro, portanto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar, com prazo de trinta dias. Defiro AIJ para o dia 26/06/08, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão de fls. 71 v., expeça-se novo mandado. Designo o dia 05/03/2008, às14:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a 2º ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090936-3 - MARIA VALDIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.022773-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 01/07/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041278-6 - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FAX FORM (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Ao réu (fls. 101 e 102). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009332-4 - DEOLINDA DA GLORIA TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO LEITAO À REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO E LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180281-3 - ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001481-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA FLORA MESSIAS E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082214-2 - PATRICIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo e acolho os embargos de declaração para sanar a contradição contida no item 03 da decisão de fls. 117 quanto à alegada prescrição argüida pela ré, para dizer que mantenho a tutela antecipada deferida na decisão de fls.26/27 pelos seus próprios fundamentos.2- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção das provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericia.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.088842-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094304-8 - CLAUDIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.2- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, que deverá ser depositado até a data do vencimento das contas que vierem a ser impugnadas no curso desta causa. 3- Designo nova audiência de conciliação para o dia_____/_____/2008, às________horas. Intime-se a ré pelo D.O. e a autora pessoalmente, dando-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.004.095837-4 - ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a decisão de fls. 39 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.096375-8 - ELVIRA RIOS BUSSOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 1.000,00. Intime-se o o Município para cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 5 dias, sob pena da aplicação da multa diária establecida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000746-1 - ANTONIO XIMENES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 28/ 02 /2008 às 14 :4 5 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001478-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que a ré disponibilize plenamente o serviço de VELOX contratado pelo autor, sob pena de multa diária, a ser arbitrata, em caso de descumprimento.3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002632-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) ao interessado sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a irregularidade na cobrança do serviço prestado pela ré.2- Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes, na produção de prova documental suplementar superveniente e pericial.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito judicial. Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculta às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.036188-4 - JOSIAS PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000889-1 - JOCEIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X EMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a J.G.Defiro a tutela antecipada para obrigar o réu a continuar fornecendo energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de multa diária pelo descumprimento que fixo em R$ 50,00, para discussão judicial sobre o débito impugnado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Não havendo ví cios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a legalidade da cobrança das ligações com até 30 segundos de duração, bem como a existência de dano moral.2- Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.3- Indefiro a prova pericial requerida, porque é totalmente irrelevante para o deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental suplementar superveniente, bem como o depoimento pessoal das partes.4- Designo o dia_02/_07/2008, às16:00 horas para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070748-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação adesivo de fls. 78/85 nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado adesivo para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 120), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 286, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.004.015222-5 - RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) ao requerente a fim de cumprir exigência do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2002.004.002850-4 (ROSA) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY CRISTINA DA CONCEICAO AZEREDO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 117Vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Diga o 1º réu se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.004.039901-4 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA MAGDALENA PAULO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na decisão de fls. 89. Recebo os embargos de fls. 91 a 93, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório. Não obstante, não há obscuridade a ser sanada, uma vez que em caso de eventual direito de regresso o embargante poderá cobrar por via própria. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada, por não vislumbrar obscuridade a ser sanada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.087788-6 - NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão: Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de sete salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.004.092867-9 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda acostada aos autos (fls. 30/31) o autor é comerciante, desta feita, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001083-6 - SIDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS.CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.014161-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 224, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu. 3- Cumpra-se a Resolução nº 20/2006. Oficie-se. 4- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083630-0 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)3- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, relativamente às cobranças das faturas com vencimentos a partir de julho 2006(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046960-5 - ORISWALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Sr. Luiz Antonio Rodrigues de Carvalho para ser perito judicial contábil, que deverá ser intimado para que apresente proposta de honorários. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.001603-0 (5334) - GLORIA MENDES BRIGA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES L (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 1997.536.014255-8 (6536 ) - ESPÓLIO DE JANUARIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS Despacho:Atenda-se ao MP (fls.retro). \r\n\r\nProc. 2001.004.004590-1 (verde) - SANDRA MARA DOS SANTOS BARROS STOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MARIA JULIA DE ALMEIDA SILVARES E OUTRO) ao autor \r\n\r\nId: 432636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080106-9 - MERCADO PALMEIRAS NA FAZENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.92/93... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075839-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MACIEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.067903-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.179626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON GERALDO ALVES DA MOTTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.000551-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENE MARIA JOAQUIM Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.001477-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO WAGNER DOS SANTOS TOLEDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.002392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8B - AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000633-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MANOEL AGOSTINHO ECCARD PIMENTEL E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se o dep. pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental suplementar, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 27/02/08 às 14h45min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para dep. pessoal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002871-3 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002929-8 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CHERME MAYERHOFER), PAULA GARCIA DE OLIVEIRA PIRES Decisão:R.A. Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.003807-0 - GENILSN RODRIGUES BARCELOS, FERNANDA MENDONÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182138-8 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se a certidão requerida em fls. 07. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.097407-0 - ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO COELHO GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Recolham-se as custas dos embargos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011241-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081749-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X COLEGIO PARAISO), LARISSA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, instruindo o mandado também com cópia de fls. 45 conforme o requerido pelo MP. OBS: A parte autora deverá fornecer a cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.015111-7 - NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor fls 203/204. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para excluir da sentença a condenação ao pagamento de lucros cessantes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À segunda ré para que recolha os honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.097117-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X O DESAFIO EMPREENDIMENTOS JORNALÍSTICOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Recolham-se as custas e taxa da denunciação. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085896-3 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Banco Bradesco S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 quanto as cadernetas de poupança nº 4943148-1 e nº 2262018-5; e ao pagamento das diferenças expurgadas quando da edição do Plano Verão a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003 (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2007.004.085896-3 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) (CONTINUAÇÃO) e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, conforme artigo 406 do Código Civil de 2002 quanto as cadernetas de poupança nº 2867566-6 e nº 2262018-5. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087896-2 - WALDEA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.088031-2 - LEVI RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.095464-2 - WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar o Município de São Gonçalo a arcar com os custos do exame de Tomografia Computadorizada Vascular do Crânio, gratuitamente, e de forma eficaz conforme prescrição médica. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.098284-4 - TANIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento: Gabapentina 600 mg e Tramadol 100 mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.004.180208-4 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICICADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180940-6 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.( Republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079039-2 - JOSÉ RUINAS MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Despacho:Ao Réu - fls. 47/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094400-4 - GLAUCO MENEZES ARMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; desconstituir a dívida relativa ao TOI 548486/2 e fatura de novembro de 2005, com vencimento em 1º de dezembro de 2005, emitindo nova fatura com o valor apurado na média dos últimos seis meses de consumo, e restituir em dobro ao Autor os valores indevidos que excederam ao consumo apurado na sua média. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8A - AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.041392-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.083733-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RICARDO DA SILVA AGUIAR Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179812-3 - DANIELLA CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIALVA DE LOURDES CALADO OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.182096-7 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO CARLOS MARQUE CAMARA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.24 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Recolha-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA Decisão:Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 05/03/08 às 15h30min, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se (...) OBS: deverá a autora recolher também as custas de intimação de suas testemunhas para esta audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002558-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091256-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), EVELYN MARTINS MIGUENES Decisão:Indefere-se o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pela empresa Ré (...) indefere-se o requerimento de produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.004.181096-2 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 17, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.004.002404-5 - MARILDA ANTUNES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, causados por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.012588-8 - ESPOLIO DE LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CELSO ALVES JORGE, Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Para a caracterização da fraude contra credores há necessidade de comprovação efetiva do desfazimento do patrimônio no curso de uma demanda capaz de reduzir a parte à insolvência. Portanto, não basta a simples alegação, devendo a Autora provar o fato alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090764-0 - ANTONIO PAULO ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093463-1 - JARDEL GARCIA VILELA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094028-0 - IARAHY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.002601-7 - EVALDICÉA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade a primeira autora e a gratuidade provisória a segunda autora, devendo esta juntar comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001303-6 - GILMAR CHRISPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Banco Sudameris Brasil S/A ao pagto de R$ 10.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar a anulação das cláusulas contratuais dos contratos de crédito pactuados que importem na capitalização mensal de juros por prazo inferior a um ano. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Desentranhe-se fls. 105/108 e junte-se na Impugnação à Gratuidade de Justiça, cumprindo-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.004.002695-9 - SANDRA GOMES DOMINGOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome da Autora em órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nId: 432643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.035784-4 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS E OUTRO, BRUNA WANESSA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Diante da certidão de nascimento de fl. 15, que comprova a maioridade de Bruna Wanessa Machado Dias, bem como da declaração de fl. 46, sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia, conforme requerido por Rivaldo Sergio Silva Dias. Oficie-se à pagadoria de pessoal da Marinha - PAPEM, deste Estado, a fim de que cesse os descontos na folha de pagamento do alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000864-1 (9.907) - JULIANA SOUZA DE CASTRO X MIGUEL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Decisão:Diante da certidão de nascimento de fl. 04, que comprova a maioridade de Juliana Souza de Castro, e considerando que a mesma já ultrapassou a idade universitária, sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia, conforme requerido por Miguel Luiz de Castro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração do município de Itaboraí, a fim de que cesse os descontos na folha de pagamento do alimentante. \r\n\r\nProc. 1985.004.000771-7 (10.716) - CYLIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1988.004.000995-2 (17.474) - ERCÍLIA COSTA DUTRA X JOSÉ CARLOS FONSECA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Diante da certidão de nascimento de fl. 31, que comprova a maioridade de Carlos Vinícius Dutra da Mata, e da declaração de fl. 30, sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia, conforme requerido por José Carlos Fonseca da Mata. Oficie-se ao órgão empregador (fl. 20) a fim de que cesse os descontos na folha de pagamento do alimentante, relativos ao filho Carlos Vinicius Dutra da Mata. \r\n\r\nProc. 1997.536.015640-0 (31.802) - FRANCISCO RUBENS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X FRANCISCO WILSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Considerando a maioridade atingida por Francisco Rubens Duarte Lima, de acordo com a certidão de nascimento de fl. 09, bem como o acordo de fl. 171, sem oposição do Ministério Público, DEFIRO o pedido de exoneração de pensão alimentícia, conforme requerido por Francisco Wilson Nogueira Lima. Oficie-se ao órgão empregador, no endereço indicado à fl. 112, a fim de que cesse os descontos relativos a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093149-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), JULIA BOUCAS TEIXEIRA), JOAO VICTOR BOUCAS TEIXEIRA Decisão:Diante dos fatos alegados pelos autores, bem como da opinião favorável do Ministério Público, majoro os alimentos provisórios para 30% (trinta por cento), na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, dos ganhos líquidos do alimentante, incluindo décimo terceiro salário e férias, mediante desconto em folha.Oficie-se ao empregador requisitando a majoração acima determinada, bem como informações sobre os ganhos do alimentante, os descontos incidentes em seu contracheque e a sua jornada de trabalho.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.098419-1 - VICTOR LACERDA DE AZEVEDO RUIVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X WALLACE DA SILVA RUIVO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do atestado médico.Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 01 de abril de 2008, às 10h30min. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179592-4 - REGINA DO COUTO NABARRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios para a autora.Cite-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089605-8 - FRANCISCO SILVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Sentença:Considerando a documentação apresentada, a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 30) e a evidência de erro material, merece prosperar a pretensão deduzida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação no assento de registro civil do Requerente e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1° Distrito de Rio Bonito, a fim de que passe a constar no assentamento de nascimento do Requerente a correta grafia do seu sobrenome, qual seja, \"Silvares\", bem como a retificação do prenome da avó materna como \"Elisa\" e do sobrenome do avô materno como \"Silvares\", de acordo com o artigo 109 § 4° da Lei 6.015/73.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094633-5 - ILZO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14 de abril de 2008, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.536.007552-1 (32.584) - LUCIA THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X WALTER MOTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029602-8 - NIMORVAN DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade civil, bem como a sua expressa concordância com a exoneração requerida (fls. 46v. e 52), e, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, conforme fl. 50, defiro o requerido em fls. 40/42 e exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia ao seu filho Luan Santana da Rosa. Oficie-se a fim de cessar o desconto na folha de pagamento do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004242-0 - ASTROGILDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Decisão:Considerando que os alimentados já atingiram a maioridade civil, bem como a opinião favorável do Ministério Público (fl. 44), defiro o requerido em fls. 36/39 e exonero o alimentante, Astrogildo Gomes de Oliveira, do pagamento da pensão alimentícia aos seus filhos Gilson e Juliana. Oficie-se à Pagadoria do Pessoal da Marinha (endereço em fls. 39), a fim de cessar o desconto na folha de pagamento do requerenter. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.004.037435-2 - MONICA REGINA BRITO DE MEDEIROS LANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA LANA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.013704-9 - CRISTIANE ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fl. 25), que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher a assinar o nome de solteira, conforme foi convencionado na inicial, o que é possível a contrario sensu do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.061090-2 - JORGE GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X VANAIR GOMES PINTO Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fl.33), que passa a fazer parte integrante da presente, permanecendo a mulher com o nome de casada, conforme foi convencionado no acordo, o que é possível conforme § 2º, do art. 1.571, do CC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.059549-0A - ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS X SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência objetivando a excipiente a redistribuição do processo para uma das varas de família da comarca em que está domiciliada.O excepto, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, conforme certificado em fl. 05.Opina o Ministério Público pelo acolhimento da exceção, fls. 05/05v.Passo a decidir.Acolho o parecer ministerial e, com fulcro no artigo 94 do CPC, reconheço a incompetência territorial deste Juízo, considerando o domicílio da excipiente, pois esta reside no endereço indicado em fl. 48, do processo em apenso, local onde foi citada, e não nesta cidade de São Gonçalo, pelo que, declino da competência para uma das varas de família da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Decisão:Considerando a ausência de justificativa para a recusa do exequente em relação ao parcelamento da dívida proposto pelo executado em audiência, e, ainda, a opinião favorável do órgão ministerial em fls. 71/71v, defiro-o, determinando que o devedor seja intimado para efetuar o pagamento da 1ª parcela até o dia 10.02.08 e as demais até os dias 10.03.08 (2ª parcela) e 10.04.08 (3ª parcela). O não pagamento de qualquer parcela até as datas retromencionadas importará em decretação da prisão civil do devedor. Intimem-se, sendo o executado por mandado, constando, neste, a advertência de que o não pagamento de qualquer parcela importará em decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.008440-7A - KEVELYN SILVA DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ANGELO ANTONIO DE SOUSA Despacho:Tendo em vista já ter sido designada audiência especial nos autos em apenso, designo audiência, nestes autos, para o mesmo dia, ou seja, 29/02/08, às 11 horas, quando poderá se chegar a uma composição amigável em ambos os feitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027578-1 - ANDRÉA LUCIA RODRIGUES CARLESSSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FABIO DA SILVA COLOMBO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.058412-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FLORADI SILVA), ALEXANDROSILVA Decisão:Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.073715-0 - RAQUEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153)) X ALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Diante da justificativa apresentada, recolha-se o mandado de prisão.À exeqüente sobre fls. 45/51.Designo, desde já, audiência especial para o dia 21 de maio de 2008, às 15 horas.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o autor do pagamento de pensão à sua filha e à sua ex-mulher. No que tange à sua filha, considerando que esta já atingiu a maioridade, considero preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela. Já no tocante à sua ex-mulher, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Isso posto, considerando, ainda, a opinião do Ministério Público em fls. 38/38v, concedo parcialmente a antecipação de tutela para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia a sua filha Cristina Alves dos Santos. Oficie-se requisitando o cancelamento do desconto relativo à pensão de Cristina. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077919-9 - DENISE PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012816-8 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Decisão:Diante dos fatos alegados pelo autor em fl. 50, sendo conveniente ao interdito que o processo tramite na Comarca onde reside, acolho o douto parecer ministerial de fls. 53/53v e declino da competência para a Vara de Família de Macaé.Dê-se baixa e redistribua-se.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081915-3 - SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JEAM PINTO Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 446, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JEAM PINTO, nomeando para exercer o encargo de Curador sua irmã, SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JEAM PINTO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.091465-6 - MARIA DA PURIFICAÇAO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X LIDIA DIAS Decisão:1- Considerando que os atestados médicos juntados aos autos, demonstram o precário estado de saúde da interditanda, bem como a opinião favorável do Ministério Público (fl. 36), defiro a curatela provisória da interditanda à sua filha Maria da Purificação Dias Rodrigues, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 e 2 de fls. 36/36v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.010992-9 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NILMA RIBEIRO DO NASCIMENTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Exame DNA em 06/03/2008, às 11 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.004.181513-3 - RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X GIOVANE SOARES GOMES Decisão:defiro a liminar pleiteada, a fim de proceder-se o arrolamento dos bens descritos nos autos, quais sejam, automóvel Renault Máster Minibus, placa LPP 0854 (fl. 13) e as cotas integralizadas na Cooperativa Expresso XV adquiridas pelo cônjuge varão na constância do casamento (fl. 14).Nomeio o requerido depositário dos bens.Defiro os ofícios requeridos pela requerente em fl. 05.Cite-se na forma do artigo 802. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.179638-2 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)), JOCIELLE DOS SANTOS RAMOS Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a reduzir a pensão de Jocielle dos Santos Ramos, filha do autor, para o valor equivalente a 60% do salário mínimo, corresponde a R$ 228,00, e 50% no que pertine as despesas escolares da menor.Em fls. 48, opina o MP contrariamente ao deferimento da tutela.Com efeito, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.004.019025-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRIS RANGEL D'OLIVEIRA Exame em 06/03/2008, às 11 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.035392-7 - CELINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402)) X LUIZ CARLOS FRANCO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092093-0 - MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SANDRA KELI DE AGUIAR CARVALHO DE SOUZA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião do Ministério Público (fl. 13v), concedo parcialmente a antecipação de tutela e fixo a visitação provisória do autor a sua filha Clara nos finais de semana alternados, apanhando-a às 09 horas de sábado e devolvendo-a às 18 horas de domingo.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.097905-5 - ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)), SÉRGIO LUÍS MACHADO MAIA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, concedo parcialmente a antecipação de tutela e fixo a visitação provisória do autor a seu filho Sérgio Luis aos sábados e domingos alternados, no horário das 10 às 18 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180959-5 - FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Decisão:Os rendimentos do autor não permitem que o mesmo se enquadre na condição de hipossuficiente. Assim, não comprovado o estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em 5 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027932-6 - MÔNICA SUELY DA SILVA JANUÁRIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARCO ANDRADE MENDONÇA) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 15 horas, quando será produzida a prova oral, com depoimento pessoal e inquirição de testemunhas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.075424-5 - RODRIGO BARBOSA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276) Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls.40, item b. \r\n\r\nProc. 2007.004.001558-3 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X DULCÉA DE VASCONCELOS MELLO Despacho:Designo ACIJ para o dia 20 /03 /2008 às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094315-2 - YASMIM DE ALMEIDA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES GONZAGA Decisão:Designo o dia 20/03/2008 às 14:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.053311-5 - LUIS GUSTAVO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA Despacho:Expeça-se Alvará em nome da r.legal do menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091049-3 - GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GABRIEL DE OLIVEIRA BAESSO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.069894-3 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Oficie-se a CEF para informar o saldo do FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034033-9 - JOSE RICARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDILENE DE ABREU E LIMA Decisão:Fl. 35: Imprescindível a apresentação da certidão devidamente averbada com a separação judicial para a conversão em divórcio pleiteada. Assim, suspendo o feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que as partes providenciem a averbação, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.051236-9 - JOAO PEDRO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X PATRICIA BRUNO DE MORAES DE SOUZA Despacho:Cite-se observando-se a manifestação do MP em fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.004.080419-0 - FERNANDO LUCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha termo de renúncia à cobrança de honorários advocatícios, firmado pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081016-4 - ELZA IDALINA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087401-4 - MERILAND DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS Despacho:Retire-se de pauta.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048696-6 - MATEUS SANTOS CARVALHO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X SANDRO TRAJANO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076236-9 - NERI ORCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X DAIANE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Processo findo.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.084075-9 - SILVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.000889-2 - WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)), THAIS MORAES FERNANDES) X SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/04 /2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Observando-se que o autor acompanhará o OJA na diligência.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.004.028516-4 - RICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARCELA SOARES GUIMARAES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.003430-9 - CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA X IRANY VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl.19. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075454-7 - AIDA DA CONCEIÇÃO TODARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X PHELOMENA TODARO Decisão:Nomeio a Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.082206-0 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SARRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DO NASICMENTO SARRE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179686-2 - JANETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094847-2 - FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/ 04 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067501-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/ 03 /2008 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000437-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.082697-4 - ELISANGELA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA DESPACHO DE ORDEM:Atenda-se ao MP ( PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS,SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267,III E §1º DO CPC ) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.085127-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), ARTHUR LIMA E ALMEIDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a retificaçãono assento de nascimento de Arthur Lima Almeida, devendo constar o nome correto de sua mãe Maria Elza Lima de Almeida e ser emitida nova certidão de retificação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.056511-8 - JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Em virtude da intenção de separação judicial, designa-se o dia 26/03/08 às 14:30 horas para audiência.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.001441-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA), BEATRIZ LONTRA DE MOURA), PAOLLA LONTRA DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se à 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000711-2 - THAIS HELENA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA ANGELA NEVES DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Às partes e ao MP sobre o Laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074470-0 - FABIELLE DE ALMEIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALTER SERGIO (Adv(s). Dr(a). IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO (PB-011383) Despacho:Defiro JG.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.116886-0 - HELENICE FREIRE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Remarca-se audiência para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.068842-0 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JEANE DE OLIVEIRA PEREIRA), RAYANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095754-0 - NEI EMERSON SOARES DA SILVA, RAISSA ARAUJO DA SILVA, LETÍCIA ARAUJO DA SILVA, SAMARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Decisão:Designo o dia 01/04/08 às 14:30 horas para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C PEDIDO DE AVERBACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.031344-0 - MAXWEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a paternidade de Maxwuel Silveira da Cunha sobre Maria Luiza da Silva Antunes e determino a averbação do reconhecimento de paternidade à margem do assento de seu nascimento para que passe a constar do mesmo, o nome do pai e dos avós paternos, passando a criança a chamar-se Maria Luiza Antunes da Cunha, devendo ser emitida nova certidão com a averbação... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Defiro JG a parte ré.Diga a outra em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094598-7 - SERGIO LUIZ BRITO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LAYS CAMINHA DO AMARAL) Despacho:Redesigno Audiência Prévia para o dia 25/03/08 às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido em fls.39. \r\n\r\nId: 432644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Defiro o pedido em razão do atestado médico apresentado e redesigno o ato para o dia 26/03/2008, às 13h15. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.071312-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:1) Recebo o recurso interposto pelo réu Jean Carlos em seus regulares efeitos. Venham as razões.2) Após, ao Ministério Público em contra-razões.3) Por fim, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Fls. 208. Expeça-se CES provisória e remeta-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.182728-7 - MP X JONAS MAGNO CUSTODIO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório dos acusados para o dia 07/02/08, às 13:15h.Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se.Oficie-se à 3ª Vara Criminal informando sobre a prisão do acusado Paulo Victor. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (7 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.081879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAITINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) \"Em Alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.004.011112-5 - MOISES ROSA MARINS Despacho:1 - Indefiro os pedidos de fls.160 por ausência de previsão legal.2 - Oficie-se à CPMA solicitando informações sobre o tempo da pena restritiva de direitos cumprida pelo apenado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094095-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WAGNER PEREIRA FARIA, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme art. 43 da lei n.º 11.343/06, a ser cumprida no regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 33 da lei n.º 11.343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, paragrafo 1º \r\n\r\nProc. 2006.004.036191-4 - MP, Assistente de acusação: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA - OAB/RJ 121.707 X GEOVANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Recebo o aditamento de fls.202/203.Cite-se o acusado para interrogatório no dia 19/02/08, às 13:45h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 432638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.160492-4 - MP X MAURO LUCIO SANTOS DA SILVA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024640-4 - JP X JACKSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E) Diante da informação supra, impõe-se o indeferimento do pedido retro, haja vista a devolução da carta precatória ao Juízo Deprecante. Intime-se o requerente. SG, 10/01/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.098291-1 - MP X ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa dos réus ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS e ODAIR JOSÉ PEREIRA DE LIMA a fls. 172, tendo em vista que a instrução criminal encontra-se finda, bem como diante da necessidade de garantiar-se a eventual e futura aplicação da lei penal, estando iminente a prolação do provimento jurisdicional final.Ademais, diante da gravidade em concreto do fato imputado aos acusados, a manutenção da prisão se justifica pela garantia da ordem pública.Friso, conforme ressaltado pelo \"Parquet\", que os argumentos trazidos pela Defesa dos réus, referem-se ao mérito da causa, devendo ser conhecidos quando da prolação da sentença.2) Atenda-se ao Ministério Público a fls. 174.3) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.004.089534-7 - MP X PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Venham as razões do recurso interposto pela Defesa. Após, cumpra-se ítens 2 e 3 da fls. 338. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.094662-1 - MP (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO E OUTROS a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.179484-1 - MP X MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) em diligencias \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.087194-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA E OUTROS) em diligencias \r\n\r\nId: 432639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.004.003330-7 - MP X ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 19.02.08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.004.119328-2 - MP X ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:A defesa prorroga o feito sem razão. Houve preclusão quanto ao postulado a fl. 310, sendo que a fl. 307 o mesmo advogado se manifesta quanto a desnecessidade de novo interrogatório e produção de provas. Quando deveria se manifestar em alegações finais postula, sem qualquer justificativa, prorrogação da instrução. Indefiro face a preclusão. À defesa em algações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011008-1 - MP X WALTEMBERGUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:...Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO WALTEMBERGUE DOS SANTOS BARBOSA, nos moldes do art. 121, parágrafo segundo, inciso II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.... \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.095006-5 - MP X PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002452-5 - MP X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Designo o dia 04.03.08 às 14:45 horas para a realização do ato deprecado. Citem, intimem-se, requisite-se. Comunique-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.004.039447-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO) Sentença:...Isto posto, JULGO INADMISSIVEL A DENÚNCIA e IMPRONUNCIO o acusado LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO ou LUIZ CARLOS ROCHA como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV c/c artigo 29 (tres vezes) e artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 432640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO - RJ127401 \r\n\r\n2005.809.003499-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.005411-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA FERNANDES - RJ091736 \r\n\r\n2005.809.006434-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.809.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2007.809.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2002.809.021208-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.809.025453-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.809.018303-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2006.809.021575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.809.013291-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2003.809.007199-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO JORGE VIEIRA NETO - RJ104398 \r\n\r\n2004.809.013025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.809.025995-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2007.809.010642-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2007.809.013138-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2006.809.001373-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2006.809.013905-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.007931-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.809.022181-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024635-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.024639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.809.026271-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.809.012037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2005.809.019721-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA - RJ128881E \r\n\r\n2005.809.021559-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.809.010112-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - RJ090624 \r\n\r\n2006.809.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.023193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2003.809.019873-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.809.003230-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.809.013443-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 432641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) MARCIO ROBERTO GOMES DE ABREU E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003951-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) À parte autora para manifestar-se sobre depósito Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.004855-9 - (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922) À parte autora para agendar novo dia e hora para comparecimento das partes em cartório para o cumprimento da R. Sentença de fls. 45/48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.007197-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.010716-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao alegado às fls.83v, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.013623-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Despacho na petição: \"J-se. Face ao abaixo noticiado e comprovado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/03/2007, às 13:40h para AIJ. Dê-se ciência, posteriormente, à parte ré, tendo ciência o advogado do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.014819-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.019715-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.003847-5 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) À parte autora para manifestar-se sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.005192-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (penhora) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.005358-0 - (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.011365-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.115 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.025613-2 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.034264-4 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito discutido judicialmente se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Intimem-se. No mais, retifique-se o pólo passivo como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.002671-2 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nId: 432645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432642": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Auxiliadora d'Amato Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.809.034371-5 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Aos 08 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do II Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausente o primeiro denunciado, alegando problemas de saúde. Presente o segundo denunciado. A querelante, através de seu advogado sustentou que a hipótese é de injúria qualificada prevista no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal, o que desloca a competência deste Juizado para o Juízo Criminal comum. O M.P. requereu a redistribuição do presente feito a uma das Varas Criminais desta Comarca pelos argumentos apresentados. Pelo MM. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. REDISTRIBUA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. Antes, desentranhe-se o documento de fl. 21 para que seja juntado ao procedimento respectivo. Nada mais, foi encerrada a presente que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.021263-5 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X ALECIO SIQUEIRA ALVES Decisão:Vistos,Entendo que os documentos juntados pela defesa técnica demonstram a possibilidade de revogação do decreto prisional. Entretanto, para garantia da vítima, desde já, determino as medidas de afastamento e distanciamento, devendo ainda ser intimado o réu da data do interrogatório.Assim, revogo a prisão preventiva decretada, determinando a expedição de alvará de soltura e mandado de intimação.Dê-se ciência ao M.P. e à vítima. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.029187-9 - MARCOS DAS SILVA ALVES Sentença:Aos 24 dias do mês de janeiro do ano 2008, na sala de audiência do I Juizado Especial Criminal, na presença do MM. Juiz Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, da Promotora de Justiça Dra. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausente o denunciado. Ausente a vítima, constando nos autos termo de retratação. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. Uma vez que, houve acordo entre as partes em outro processo que atingiu o presente, rejeito a denúncia por falta de justa causa, com fulcro no artigo 43 do C.P.P. Publicada em audiência. Intimados os presentes, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. E nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.809.004606-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X AMANDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.032740-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MARCO AURELIO XAVIER DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL, PARA TRANSAÇÃO PENAL EM 19/02/2008 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.031688-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO FRANÇA DO NASCIMENTO Sentença:Aos 29 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se fizesse o pregão. Presente o denunciado, acompanhado de seu advogado Dr. Marcelo de Souza Araújo, OAB/RJ 140388. Presentes a vítima, acompanhada de seu advogado Dr. Leonardo Gonçalves da Luz, OAB/RJ 122854, que requereu a assistência, com o que não se opôs o Ministério Público, tendo sido deferido. A vítima requereu a oitiva da testemunha Luiz Cláudio Martins Costa, desistindo da oitiva das demais testemunhas. O Ministério Público desistiu a oitiva das testemunhas Ana Gleice e Michele, requerendo a oitiva de Luiz Cláudio, o que foi deferido. Proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Proposta transação penal e suspensão do processo, também não foram aceitas. Em seguida, foi dada a palavra à Defesa, tendo dito que: Pela improcedência do pedido por não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Sem testemunhas. Em seguida o MM. Dr. Juiz recebeu a denúncia, em face do conjunto probatório existente. Presentes as testemunhas, que foram ouvidas conforme termos em apartado. Passou-se ao interrogatório. Inicialmente, o réu foi qualificado, afirmando ser brasileiro, casado, autônomo. Em seguida, foi interrogado o réu, que advertido dos seus direitos, disse que: trabalhou cinco anos como operador de telemarketing para a vítima; que foi demitido e tem uma causa trabalhista contra a vítima; que quando saiu não levou nada do seu local de trabalho; que nunca fez nenhuma ligação para a vítima para cobrar direitos trabalhistas; que nunca fez nenhuma ligação ameaçadora para a vítima; que depois que saiu houve várias ações trabalhistas de outros funcionários contra a vítima; que a vítima atribui ao depoente o fato de haver várias ações trabalhistas; que Ana Gleice e Michele eram funcionárias do Wellington e Michele mora com o mesmo. Dada a palavra às partes, nada foi perguntado. Encerrada a instrução, foi dada a palavra ao Ministério Público que em alegações finais disse o seguinte: MM. Dr. Juiz, finda a instrução criminal não restaram demonstrados os fatos articulados na inicial, isto posto opina o Ministério Público pela improcedência da pretensão punitiva com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Dada a palavra ao Dr. Assistente que em alegações finais acompanhou o entendimento do Ministério Público. Dada a palavra à defesa, que em alegações finais requereu a absolvição do denunciado haja vista não ter o mínimo de prova cabal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Trata os presentes autos de Ação Penal em que se imputa ao acusado a pr[ática do crime de ameaça. Dispensado o relatório na forma da lei, decido. Conforme concluíram as partes, não há nos autos prova suficiente para sustentar oi decreto condenatório. A denuncia é de uma ameaça que teria sido praticada através de uma ligação telefônica, o que é de prova bastante difícil. Entendo assim que a hipótese é de improcedência por ausência de prova da existência do fato, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O RÉU MAURÍCIO FRANÇA DO NASCIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 386, II DO CPP. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.809.022441-6 - DYANA DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Aos 29 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente o denunciado. Presente o patrono do denunciado o Dr. Fernando Barroso de Deus, OAB/RJ 147736. Presente a vítima. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: as partes se comprometem a não se importunar, mantendo uma conduta de respeito mútuo. O presente acordo se estende ao processo envolvendo as mesmas partes sob o registro 3847/1928/2007 DEAM/SG. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.809.022853-9 - PABLO THOMÉ GABRIEL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023668-8 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023716-4 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023717-6 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.024053-9 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.020663-5 - ADAILTON MOREIRA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.025392-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X MARIA OLIVIA MARINS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038331-2 - (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X VANESSA DE AGUIAR SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.000853-9 - LUIZA HELENA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.002419-3 - (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X DOMINGAS DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.006370-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.006725-8 - ROSANGELA PAULO REGINO PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.008232-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X RENATA BUSSON E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.009936-3 - ALEXANDRA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.010152-7 - BRUNO COSTA VIANA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017547-0 - VIVIANE RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.019457-8 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.022198-3 - NÃO IDENTIFICADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.022854-0 - ROSAURA DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.809.012741-3 - NELIDA RODRIGUES COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.809.031630-0 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.011626-7 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ROSANGELA GOUVEIA COUTINHO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.015103-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DILSA ESTELITA DURÃO DE BARROS E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.026834-1 - JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.028732-3 - MARIA CLARA ALVES RUBI Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.030224-5 - JULIANA BARCELOS DA SILVA Decisão:Aos 30 dias do mês de janeiro do ano 200, na sala de audiência do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, na presença do MM. Juiz Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, da Promotora de Justiça Dra. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente a denunciada. Ausente a vítima, tendo realizado a retratação. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. Uma vez que consta nos autos o Termo de Retratação da vítima de fl. 17, rejeito a denúncia por falta de justa causa, com fulcro no artigo 43 do C.P.P.. Publicada em audiência. Intimados os presentes, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. E nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2006.809.031417-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ODILON DE ALMEIDA DANTAS E OUTRO Sentença: \r\n\r\nProc. 2006.809.031875-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARIA DA PAZ GOMES ARAUJO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.034512-8 - MONICA MARIA ABREU DA CUNHA VALLE Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.035124-4 - MONICA DOS SANTOS VIDAL Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.035458-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X MARCIO DE SOUZA PORTO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.006382-4 - NÃO IDENTIFICADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.006405-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARA LUCIA VASCONCELLOS VIANA BATISTA E OUTRO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.012082-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X WALDYR DIAS VILLAR FILHO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.014483-6 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RODRIGO MARQUES DIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.020131-5 - ALDANO FERRAZ Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021263-5 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)) X ALECIO SIQUEIRA ALVES Decisão:Aos 30 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente o Advogado do réu, o Dr. Medson Coutinho Rodrigues Filho, OAB/RJ 145963. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se fizesse o pregão. Presente o denunciado. Presente a vítima, que ficou ciente da proposta de suspensão. Pelo M.P. foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo comparecer bimestralmente na Central de Penas desta Comarca para justificar suas atividades e não podendo se ausentar do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, tudo na forma do Art. 89 da Lei 9.099/95 e o comparecimento do réu em Grupo de Reflexão da Central de Penas desta Comarca. O denunciado aceitou a proposta de suspensão. VISTOS, ETC. ALECIO SIQUEIRA ALVES foi denunciado pelo órgão do M.P. nas sanções do Art. 147 e 150 § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. O órgão do M.P. opinou pela suspensão o que foi aceito pelo acusado e seu patrono. EXAMINADOS. DECIDO: O acusado preenche os requisitos dos artigos 77 do Código Penal e 89 da Lei 9099/95. Isto posto, CONCEDO AO ACUSADO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 02 (dois) anos devendo comparecer bimestralmente na Central de Penas desta Comarca para justificar suas atividades e não podendo se ausentar do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, tudo na forma do Art. 89 da Lei 9.099/95, bem como a freqüência a Grupo de Reflexão. Façam-se as comunicacões de estilo. Publicada em audiência. Intimadas as partes. REGISTRE-SE. Encaminhe-se o acusado para a Central de Penas. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022386-4 - EDMILSON ALBINO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023984-7 - GERALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023985-9 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.023991-4 - CARLOS AUGUSTO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.024000-0 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.024015-1 - IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.024609-8 - TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 151 do CP - Violacão de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.809.035740-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X ANTONIO BELARMINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.809.007643-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.014446-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ANA PAULA SOARES Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2004.809.017549-8 - HENRY CHARLES ARMONC CALVERT X VINICIUS DE TAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.033811-2 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X IGNORADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.003839-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X AROLDO DUARTE Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006242-0 - JHONES SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.017380-0 - RANULFO BARBOSA NEVES JUNIOR E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.018290-4 - BRUNO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024041-2 - PAULO ROBERTO DE ABREU PEREIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.809.026134-6 - RAQUEL TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033110-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Na forma da promoção do MP, arquive-se. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.809.026970-0 - NÃO IDENTIFICADO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.002157-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X LUCIA Sentença: Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2007.809.017960-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.014196-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ELIAS TAVARES Decisão:Atenda-se à promoção ministerial, dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.809.014312-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CLAUDIO MARCIO SOARES MARTINS Decisão:Atenda-se à promoção ministerial, dando-se baixa e, encaminhando-se à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.002355-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X IVONE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl 12 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.809.026184-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LUIZ CLAUDIO BANDEIRA MAHON Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl 18 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.019958-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl 18 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 432642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002793-2 - ISIS BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X Falecido: HELIO BARBOSA LIMA Despacho:A lei 6858/80 autoriza o levantamenti ao dependente habilitado diante da providência social dos valores referentes ao saldo do FGTS , PIS , PASEP restituição de Ir e outros tributos , saldos bancários e cadernetas de poupança até 500 OTN'S.Os valores dividos e não quitados ao Sr Hélio não referem-se a quaisquer destes itens , daí , a divisão entre meeiros e herdeiros de acordo com as regras gerais de direitos das sucessões .Por tais motivos.1- Requerer o saque de sua meação ou , 2- Obter a autorização dos demais herdeiros para o levantamento totalprazo de cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 65,72; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 11,86; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 6,84; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 6,84; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 05/10; 37/38 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002909-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 5,29; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 3,55; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 08/12; 18; 83 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006593-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHEILA REGINA DA COSTA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA (DEIXO DE DESENTRANHAR MANDADO EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OJA INFORMANDO QUE O RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000950-8 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 14/05/08, às 15:20 horas. 2. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data.3. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003268-1 - ESPÓLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intima-se para recolhimento das custas complementares referentes ao recurso \r\n\r\nProc. 2007.087.007521-7 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARTA APARECIDA RAMOS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 23. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA EPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.087.003497-5 - ERDES SOLVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intima-se para recolhimento de custas complementares referente ao recurso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 60/64 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001246-3 - ANA PAULA DE SOUSA MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas conforme custas a seguir:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 85,80Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 136,4Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000701-7 - MANUEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALINE DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações .2-Ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Execução como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002685-0 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 141: Nada a prover.Reitere-se o ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.087.008872-8 - CARLA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls.20. Venha cópia para contrafé;2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.087.001663-6 - JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LEPONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fl. 115: Nada a prover.Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 114 por mais 30. Decorrido o prazo, sem resposta, reitere-se sob pena de crime de desobediencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007200-9 - LINDALVA DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000641-6 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CARREFOUR ADMINISTADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000674-0 - ABDIAS CHAGAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/05/08, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.009546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONDIAL POLIESTER LTDA ME), Fiador: MANOEL EDUARDO BASTOS DIAS), Fiador: ROSIMAR DA SILVA LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual nos autos, eis que constam cópias sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005652-1 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 13/14. Venha a cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008729-3 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA S/A Despacho:1- Em réplica 2- Às partes sobre seus provas e se possuem interesse na audiência do art 331 do cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido à fl. 148;2. Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica, inclusive quanto à certidão de fl. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as parte sobre fls. 130 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000083-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 70/74 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000721-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ANDERSON DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 52 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fl. 100 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Despacho:Ao autor sobre o ofício - resposta do Detran \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Despacho:intima-se para recolhimento de custas suplementares referentes ao recurso \r\n\r\nProc. 2008.087.000425-0 - JARBAS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006677-0 - VALERIA CRISTINA ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X FININVEST S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 17 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006804-3 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000689-1 - PAULO FERREIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 133. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004897-4 - Inventariante: JOSEFA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NILTON ALVES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.087.002746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONEL VINNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.000879-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Informo que as custas para a expedição do ofício ao DETRAN ainda não foram recolhidas pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005583-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MAURO GEORGE ZACHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl.23, sobre os termos da defesa, bem como sobre o interesse de converter o feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.007950-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIDIO PIVANTI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecido) \r\n\r\nProc. 2007.087.008537-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO SANTOS DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.004002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ENOMIS CONTABILIDADE PLANEJADA SC LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS.126;127 e 128\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005089-0 - OSMARIO HENRIQUE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiêcoa do art 331 do cpc \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Em conformidade coma Portaria nº 01/2007: \" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, conforme certidão supra \" . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no local) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006697-6 - NARCIZA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINASA Decisão:1. Decreto a revelia da Finasa, diante da regularidade da citação e da ausência à audiência designada sob a égide do art. 277 do CPC;2. Assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que comprove que seu nome foi novamente negativado pela ré após as providências para baixa determinadas pelo juízo do Juizado Especial de Alcântara, bem como esclareça se a questão aqui tratada já não foi decidida no feito 2006.809.023922-5 (II Juiizado Especial Cível de Alcântara), indicado às fls. 15 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.004224-8A - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência através da qual afirma-se a conexão deste feito com outro cujo o MM Juízo encontra-se prevento diante da precedência da citação. Instado a manifestar-se o Excepto não afastou a afirmativa segundo a qual houve citação anterior na ação de consignação em pagamento e combateu a efetiva ocorrência de conexão. É a síntese do que há nestes autos. O Juízo da consignatória é o prevento e é evidente a conexão vez que a questão da mesma causa de pedir deste feito é também objeto de deliberação naqueles autos. Diante de tais fatos DECLINO da Competência em favor do Juízo no qual tramita a ação de consignação em pagamento. Dê-se baixa e anote-se com a remessa, observando as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002681-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO E CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecidos no local) e sobre fls. 96/99 \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecido no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.006805-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (AUTO DE PENHORA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IANNY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (local é terreno abandonado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001335-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DIST. S/A.) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004480-4 - RAIMUNDO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.005183-3 - LUIZ FERNANDO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO UNIBANCO S.A Em conformidade com a Portaria nº 01/2007: \" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, conforme certidão supra\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.006051-2 - MARIA ANGELINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SUPERMERCADOS EXTRAS Decisão:Não há periculum in mora extremo capaz de justificar a modificação da data da audiência, que implicaria em passar à frente de outros feitos anteriormente propostos.Há de se considerar que a prioridade de tramitação determinada pela Lei aos idosos não pode ser interpretada com tal elastério, sob pena de ferir-se princípios básicos da isonomia.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FL. 69 FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"Defiro prova pericial médica para o enfrentamento do item \"2\" do rol.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data do exame pericial. Defiro também provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental, dês que suplementar.Após o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de data de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007217-4 - MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007003-7 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal do autor e prova documental, dês que superveniente.Expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas do autor. Após a realização de tais provas, retornem-me para a designação de AIJ neste juízo, oportunidade do depoimento pessoal do autor e testemunhas da ré, exceto a que reside em Itaboraí, que também será ouvida por precatória oportunamente expedida.No prazo de 10 (dez) dias, a ré deverá indicar nominalmente os peritos que pretende ouvir e esclarecer se tais depoimentos poder ser substituídos pelo laudo próprio, vez que, de regra, a oitiva de peritos em nada acrescenta ao conjunto das provas, apenas delongando inutilmente a prestação jurisdicional, diante das numerosas perícias realizadas, agravado pela mobilização de servidores públicos, sem proveito para o feito ou para a sociedade. A ausência de manifestação importará na perda da prova no que respeita aos peritos.Intimem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003671-6 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007: \" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, conforme certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005558-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005559-0 - WANDERLEY KLAIN FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos e por tratar-se de incompetência absoluta do Juízo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:DECISÃO SANEADORA:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Contratação pelo autor dos serviços da ré cuja inadimplência deu ensejo à negativação em cadastros restritivos;2. Fato de terceiro que utilizando-se da documentação do autor contratou serviços junto à ré;3. Obrigação de fazer da ré no sentido da baixa nos cadastros restritivos;4. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008774-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada .Não há de se falar em prevenção com relação ao feito 2007.087.002792-2 no qual já existe sentença trânsito em julgado .Possível alegação de coisa julgada será objeto de arguição pela ré interessado . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006816-0 - Inventariante: ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OSCARINO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.006161-9 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 37 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003402-0 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), VISA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/1007, AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 39 - R$ 1,98 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 45 - R$ 20,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.000928-4 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1. O documento juntado às fls. 27/30 demonstra a incompatibilidade do autor com a hipossuficiência jurídica. Venha o recolhimento das custas.2. Manifeste-se o autor a intenção de efetuar o depósito judicial da dívida, na integralidade ou nos termos da proposta de parcelamento, a fim de que sejam evitados os efeitos da mora e possa o juízo analisar o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 23,73; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 65,72; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 9,85; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 5,84; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 5,84; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 11/15; 70 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra razões \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 147/148 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.000644-1 - ORLANDO AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA - FARMÁCIA NATURATIVA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal, bem como as respectivas declarações, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 72/75, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Não se cogita de devolução em dobro porque o Autor não pagou o que não devia, antes apenas foi cobrado pelo que já havia quitado e nesta hipótese não se aplica a previsão do art. 43 do CPC.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida do Autor para com o Réu, conforme indicado na inicial, bem como condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Considerando a mínima sucumbência do autor, condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MARIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 31/32 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000549-7 - ALUISIO DA ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.004046-8 - MERCADO TONINHO DO ARSENAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA REALEZA LTDA) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER NO CAMPO 39 - CONTA 1110-6 - R$ 7,30 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRAR OS OFICIOS PRONTOS. \r\n\r\nId: 432869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000532-0 - WYTOR ANTONIO VITAL DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ BAPTISTA DE PONTES (PE-005536) Republicando o despacho de fls.59: \"Retifique-se a certidão de fls. 58, haja vista que não há no recurso interposto às fls. 49/55 pedido de gratuidade de justiça, constando tão somente declaração de hipossuficiência jurídica. Venha o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001741-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X ALTAMIR GOMES PEREIRA), JULIANE ELETHERIO PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para retirar alvará de autorização pronto na contracapa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002183-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO), WESLEY DA CONCEIÇAO VITORINO), VIVIAN DA CONCEIÇAO VITORINO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002343-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO GUIMARAES DA SILVA), FERNANDA GUIMARAES DA SILVA), THIAGO GUIMARAES DA SILVA Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelos Requerentes e constante às fls. 31/32 com o aditamento de fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu a pensionar a Autora com o valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba recebida a qualquer título, abatidos os descontos fiscal e previdenciário obrigatórios, incidindo o percentual, ainda, sob o 13º salário. Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a execução do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao INSS determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos definitivos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)), NEILTON FERREIRA DUARE), TAYNARA FERREIRA DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a execução do pagamento das custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.002912-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARLOS FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)), ANEYLA FAUSTO DE SOUZA), KARIANA FAUSTO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pagar as suas filhas o valor correspondente a 26% (vinte e seis por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, excluindo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, sendo treze por cento (13%) para cada filha, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora e depositando-se na conta-corrente de titularidade da Representante Legal da autora. E na hipótese do réu vir a desconstituir o vínculo empregatício, condeno o Réu a pagar à Autora o valor correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional, sendo vinte e cinco por cento (25%) para cada autora, a ser pago até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente de titularidade da Representante Legal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004287-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)), GABRIELLA DE SOUZA CRUZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pensionar a primeira autora com valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, e condeno o réu a pensionar a primeira autora com o valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, excluindo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), refletindo-se a pensão sobre 13º salário, férias, eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto a fonte pagadora e depositando-se na conta-corrente de titularidade da primeira autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005429-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON MONTELAGE DA SILVA), EDSON MONTELAGE DA SILVA JUNIOR), KATHERINE OLIVEIRA MONTELAGE DA SILVA), JEFFERSON MONTELAGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006903-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X LUIZ GUSTAVO ESTRELA CALDAS), ANA CAROLINA MONTEIRO ESTRELA CALDAS), JOAO GABRIEL MONTEIRO ESTRELA CALDAS MONTEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.087.007004-9 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X FABIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)), DYANA FERREIRA NOGUEIRA INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES PARA RATIFICAREM OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIÊNCIA, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007509-6 - WELLINGTON FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Designo o dia 27/03/2008, às 17:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.008030-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRAZ CAMPOS), HYGO FREITAS CAMPOS De acordo com a prtaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, as fls 45, ao autor sobre certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.087.008430-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO), ANA BEATRIZ DIAS DE ARAUJO), ANA CLARA DIAS DE ARAUJO REPUBLICANDO DECISAO DE FLS.44:\" Designo o dia 27/03/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008591-0 - GABRIEL SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROGÉRIO GOMES NEVES REPUBLICANDO DECISAO DE FLS.20:\" Designo o dia 24/03/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009060-7 - ADELINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que ausente qualquer comprovação da alegada necessidade, sendo certo que a primeira autora seria ex-companheira do réu, havendo necessidade de comprovação da alegada união estável para fazer jus a pensão. Quanto a segunda autora, a prova documental carreada comprova sua maioridade, todavia, sua alegada incapacidade não foi comprovada nos presentes autos, não fazendo jus, portanto, aos alimentos provisórios.Em assim sendo, designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.003960-2 - MARIA JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório da 3.ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói/RJ que proceda à retificação do assentamento de óbito de IVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, lavrado no livro C-16, na folha 209-V, sob o termo de número de ordem 9.584, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o estado civil do mesmo era CASADO. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004716-7 - ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CELITA LUIZ BADEGA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do inciso III, do art. 267, do C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.087.001505-1 - JURENILDA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ESPOLIO DE NILO CALLADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer a existência da união estável entre a JURENILDA MAIA DE ARAÚJO e NILO CALLADO no período compreendido entre 1974 até 05/05/2006, data do falecimento deste. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006157-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes para especificarem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000993-2 - SOLANGE BRASIL DA CONCEIÇAO VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 52/53 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.001878-7 - ANDREZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X EDSOM TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) REPUBLICANDO: \"DE ACORDO COM A PORTARIA 001/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º, XII, B : AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \". \r\n\r\nProc. 2007.087.002260-2 - FORTUNATO SILVA WERNEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 26/27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002307-2 - MARCIA REGINA DE CARVALHO ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 28, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002835-5 - MICHELLE BEZERRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, aditado às fls. 25 e 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002914-1 - GERSON SILVINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.087.003579-7 - LUANA DA SILVA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e do aditamento de fls. 31 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004032-0 - RODRIGO VELOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.087.004141-4 - LUIZ CESAR DE MELO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004630-8 - JONAS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005692-2 - ANA MARIA DOS REIS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006251-0 - ADMANN RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849)) X NANCY MARTINS PINTO RANGEL Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da inicial de fls. 02/04 e o aditamento realizado na assentada de fls. 16/17 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007365-8 - LINDIOMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009180-6 - WALDIR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000912-9 - LIDIA BRUM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X WALLACE ANDRE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001810-6 - HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BENJAMIM DA SILVA MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004595-0 - SONIA REGINA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JOEL FAGUNDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Sentença:Assim, diante do atendimento às prescrições legais quanto ao lapso temporal exigido pelo art. 25 da Lei 6.515/77 e Artigo 1.580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei 6.015/73 para averbação no Registro Civil competente \r\n\r\nProc. 2007.087.004656-4 - EVALDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X EUDYA VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 19/20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000441-7 - AFONSO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FABRICIO DE SOUSA NETO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho FABRÍCIO DE SOUZA NETO. Oficie-se à SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda, com endereço a fls. 03, determinando o cancelamento da pensão alimentícia em favor do Requerido.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002755-7 - WAGNER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FABRICIA OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006914-0 - CLEBIO VICENTE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X LUANA BERNARDO BARRETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007662-3 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001117-6 - MIRIAM CARDOSO DE SOUZA X WAGNER FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), ANA BEATRIZ DE SOUZA FREITAS CORREA As partes e MP sobre parecer social \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008248-9 - ROBERTO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002124-5 - NILDA FREITAS DA SILVA E OUTRO X VANIA FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Defiro a prorrogação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007279-4 - ROGÉRIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X AYDA DOS SANTOS ALVARES Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o irmão do requerente mencionado à fls. 03. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008185-0 - ANDREA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BIANCA VIANA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/03/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000299-0 - ANDERSON DE AGUIAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JESSICA DE AGUIAR SOUSA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer copias da inicial para servir de contra-fe \r\n\r\nInterdição, E TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.008217-9 - NANCY CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARLENE SOARES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004530-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UBIRACI JORGE PALMA DA SILVEIRA), THIAGO SOUSA BATISTA Despacho:Considerando as informações de fls. 18, anote-se onde coube.Decreto a revelia do réu, eis que citado, permaneceu inerte.Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.005941-8 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES Despacho:Não há que se falar em réplica no presente procedimento. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, sendo certo que a presente ação não visa discutir partilha de bens. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008855-8 - EMANUELE ALEXANDRA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BERNARDO DE ALBUQUERQUE Despacho:Diante da existência dos requisitos necessários, defiro o auto-afastamento do requerente do lar conjugal, autorizando, ainda, a retirada de seus pertences pessoais. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.004514-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOAO PEDRO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 52 a 155. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005752-5 - LEANDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), KELVIN ANDRADE DA CONCEIÇÃO SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006008-1 - MARLOS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA Certifico que as custas foram recolidas no campo 38 de forma irregular conforme certidão de fls 20. Falta o recolhimento de R$ 14, 32, no campo 38 codigo 1102-3, bem como o sub total no mesmo valor, campo 41 e 10% da CAARJ no campo 43, no valor de R$ 1,43. \r\n\r\nPartilha, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000193-5 - TEREZA CRISTINA AGENOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17, defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003135-4 - LOECY CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO VILELLA Decisão:Defiro JG.Citem-se, observando-se o endereço de fls. 31. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.006405-0 - WELLINTON MARCELO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X CRISTIANE DE SOUZA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.000009-8 - ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO Despacho:Venha o comprovante de isento perante à Receita Federal no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.002270-5 - ANA LÚCIA CORRÊA DASILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X Falecido: LEONARDO CORREA DA SILVA GOIS Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de RCPN do 3.º Distrito de São Gonçalo/RJ que proceda à retificação do assentamento de óbito de LEONARDO CORREA DA SILVA DE GOIS, lavrado no livro C-15, na folha 031-vº, sob o termo de número de ordem 14.119, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o endereço do mesmo era: \"Rua Justino Marques, n.º 31, Lote 5, Quadra 8, Pacheco, São Gonçalo/RJ, CEP 24732-140\". (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001511-7 - DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001680-8 - HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, às partes para retirarem carta de sentença e mandado de registro prontos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003681-9 - CLAUSNER PEREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) AO AUTOR PARA FORNECES CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.005352-0 - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005807-4 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006092-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECES CÓPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001432-0 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIMONE FERREIRA BARCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) AO AUTOR PARA FORNECES CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.005356-8 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nProc. 2007.087.005943-1 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES) Despacho:Defiro JG à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 432870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.009889-1 - MARIA LAURA DA ASSUNCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA E OUTROS Portaria 002/07À parte autora sobre ofícios do juízo deprecante, com o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012435-0 - LUANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OSWALDO LUIZ FUCHS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.015414-6 - MARCIA BEATRIZ ELIDIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao autor para que cumpra na íntegra decisão de fls.21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.006288-1 (2000.313.013540-7) - Inventariante: BERNARDINO FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: EDUARDO LUIZ KRONEMBERGER, Inventariante: JOSE FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: SOLANGE BERTANHA KRONEMBERGER, Inventariante: PAULO CESAR KRONEMBERGER, Inventariante: SELMA REGINA ALVES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ADAIL LOOS KRONEMBERGER Portaria 002/07À requerente sobre resposta do ofício enviado à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.054.000535-5 - Inventariante: MARIA HELOISA ROBETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). FATIMA DAMIAO GONCALVES (RJ-119277E)) X LUIZ GOMES NETO Faltam cópias das primeiras declarações e o CPF do falecido para expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018968-8 (14.631) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MARQUES (RJ-158343E), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.054.019960-0 (15005) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO HERNANDES MANHAES SILVA Portaria 002/07Ao autor sobre ofício de distribuíção da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.001456-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VALDEMIR DE SOUZA AMARAL Aos interessados sobre resposta de ofícios, fls.36/40. \r\n\r\nProc. 2007.054.009239-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITOR VALERIANO DAS DORES MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ JULIANI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIBERTO LOPES RIBEIRO À parte autora sobre certidão supra, assim como para que traga aos autos cópia de fls.25 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102924-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA Portaria 002/07À parte autora para recolhimento da FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011824-3 - ESPOLIO DE ROBERTO CORREA LIMA, Inventariante: ZILDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 002/07Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho Ordinatório, conforme Portaria 01/07Expeça-se guia conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de divida] \r\n\r\nProc. 2007.054.004858-9 - ELIZABETH MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, para indevida cobrança de juros abusivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013446-7 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre certidão de fls.37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.014190-5 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 202 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007324-7 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 47/49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008310-4 (1998.313.011906-7) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENT Despacho:Restaure-se a baixa e intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.538.002067-3 (12483) - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Portaria 002/07As partes sobre laudo da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.054.019057-5 (14.642) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X B & J MODAS LTDA E OUTRO Portaria 002/07Ao autior sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.054.025540-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATIFE E ANA ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Portaria 002/07Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000335-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X PAU E FERRO 20 X30 LTDA ME Portaria 002/07À requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001373-3 - ANGELICA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, conforme requerido às fls. 31, a ser efetuado no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.001005-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JV E JC PRESENTES LTDA ME E OUTROS Portaria 002/07Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006827-8 - ROMULO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.014202-6 - NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 95/96, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 18 e a que ora defiro à ré. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017023-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.011913-4 - DIEGO CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 002/07Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003999-5 - FABIO DO NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 002/07Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.071404-1 (1956) - Inventariante: FERNANDO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MANUEL FERNANDES FERREIRA AGUIAR Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.300/301. \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.538.008019-4 (10759) - Inventariante: SOLANGE REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: CRISTIANE REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: GLAUCIA REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: ALEX SANDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CAROLINA BELFORT DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Portaria 002/07À requerente sobre resposta do ofício remetido À DRF. \r\n\r\nProc. 2002.054.016613-7 - Inventariante: TELMA VALENTE DA SILVA MARTINS JOCELENE ALVES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X PEDRO JERONIMO DA SILVA Portaria 002/07À requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.000230-7 - Inventariante: FERNANDO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ISAIAS DA SILVA MENDONÇA), MARIA TEREZA CUNHA MENDONÇA Ao requerente sobre resposta do ofício enviado à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.054.009208-6 - SIMESIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MANOEL MARCELLINO MELO E OUTRO Faltam cópias das primeiras declarações e o nº do CPF dos falecidos para expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.010401-5 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Portaria 002/07À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.003051-0 (13326) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA CRISTINA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Falta complementar custas para expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.002916-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA À parte autora para que traga aos autos cópia da procuração e das custas a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016362-7 - FARMACIA VENDA VELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Portaria 002/07Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012369-1 - DJALMA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.014606-0 - NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIÁTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014969-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AERCIO DE MELO MAIA Portaria 002/07Faltam custas e cópias obrigatórias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ANDRÉ POLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 6. I-se pessoalmente a testemunha arrolada pela parte autora às fls. 43, item 1, Joselito. 7. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte ré às fls. 42, no endereço fornecido às fls. 28. 8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007959-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARIA DA SILVA Aos interessados sobre resposta dos ofícios, fls.32/39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003645-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERARDO SILVEIRA DE SOUZA Portaria 002/071) À parte autora para que recolha as custas faltantes conforme fls.48 vº.2) Ao autor para quetraga ao autos cópias das custas recolhidas, assim como procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013330-4 - LEANDRO CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Conforme requerido às fls. 132 e na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) pelo Diário Oficial para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem para apreciação do pedido de penhora de fls. 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES), RONALDO LOVISISECO Portaria 002/07À parte autora sobre resposta do ofício enviado à DRF. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desconstituição de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.054.016381-0 - GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) A parte autora deve providenciar as cópias obrigatórias para acompanharem as Cartas Precatórias para oitívas das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006702-0 - AYRCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006991-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.538.097778-9 (1993.313.007192-0) - SERGIO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.017965-1 - JONATHAS MAURICIO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEPHINA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) À parte autora sobre solicitação da PGE. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005525-5 - RUBENS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X LOU RIVAL RUFINO DA SILVEIRA) Portaria 002/071) Ao autor para que traga as cópias necessárias à instrução do ofício à PGE. Após, oficie-se. \r\n\r\nId: 432646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e denúncia C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015158-0 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 03 (três) CÓPIAS de cada fls. 02/06 - 27 - 101 e108 para instruir as rês DEPRECATAS , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000524-0 - Inventariante: GERVASIO ARARUAMA DEDIS GERSON ARARUNA DEDIS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X TERESINHA ARARUNA DEDIS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033343-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE ARAUJO ALVES Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher as custas ref. aos ofícios fls. 73/74 : R$ 7,30 Atos de cit. of. por v. postal código 1110-6,campo 25 ; R$ 0,36 nas contas FUNPERJ 6002-25174-6 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.001398-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.001192-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GELZIO GOMES DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.006274-9 - KAROL CANTINHO GOSTOSO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas faltantes : R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2, campo 25 ; R$ 7,30 atos cit.of. 1110-6 campo 26 ; R$ 1,00 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.017252-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autos sobre fls. 29v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002132-8 - WALTER ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 51/58. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021753-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MOZART ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido e condeno o réu a restituir ao autor o bem objeto da garantia, em 24 (vinte) quatro horas, ou a depositar o valor total das prestações discriminadas nominalmente às fls. 48, ressalvando ao autor o disposto no artigo 906 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.025112-8 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico que remeto á publicação para autor recolher R$ 25,56 atos de Oficiais 1107-2 ; R$ 1,27 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000530-9 (33.672) - LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X SORVETERIA XODO DO BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Sentença:..Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000010-2 (16.924) - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MENDES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X RAIMUNDO FERREIRA MANSO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA de fls. 436, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1987.054.078043-6 (20.689) - Inventariante: SALVADOR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X GEDOR DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. Ao Requerente, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1988.054.000008-1 (21.871) - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X PAULO PEREIRA FILHO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 1990.054.002551-8 (23.546) - Inventariante: MARIA JOANA DURAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X DOLORES DE LIMA CARNEIRO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência de cópias e sobre certidão supra (providenciar cópias para confecção de carta de adjudicação): APCJ (26) Cód. 1110-6 (38) R$ 91,00 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 4,55//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,55// \r\n\r\nProc. 1993.054.000071-1 (0) - Inventariante: SARA SAID ABDALA NAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GERMINAL VIGATO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 143, nos termos da Portaria 02/2004, Art______________ \r\n\r\nProc. 1996.538.001876-6 (29.187) - Inventariante: DIOGO DOS SANTOS RODRIGUES, Inventariante: DIOGO DOS SANTOS RODRIGUES REP. P/ CELESTINA ALVES DOS SANTOS X JOSE CARLOS CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) CERTIFICO e dou fé que A CARTA DE ADJUDICAÇÃO encontra-se pronto nos presentes Autos, desde 07/08/2006. À INVENTARIANTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 1999.054.005958-5 (32.283) - Inventariante: OSCAR VILLAR NOVOA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X CELSA LEMOS LEDO CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.005515-0 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X RC TURISMO LTDA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.012315-0 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães código 1110-6 campo 25 ; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores código 2102-2 ,campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002- 05926-6 campo 31 ; R$ 8,03 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011880-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 108: Cumpra-se. As partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014163-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PALMIRA DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020936-7 (35.086) - EVALDO CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 atos dosEscrivães código 1102-3 campo 24 ; R$ 14,60 Atos de cit.int. por of. código 1110-6 campo 26 ; R$ 18,23 Atos dos Dist. 2102-2 , campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31 ; R$ 200,00 taxa judiciária 2104-4 ; R$ 8,76 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3.outra guia : R$ 43,81 atos das Secretarias dos Tribunais 1101-5 campo 24 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 25 ; R$ 2,64 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3.OUTRA GUIA precatória : r$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; Atos de OJA 1107-2 R$ 12,78 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dos Dist. 6002-02696-8 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 2,28 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006465-7 - JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao interessado (parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000414-0 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CLEO OLIVEIRA PAIZANTE) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 432647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018446-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias (Faltam R$ 24,18). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011692-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Intime-se as testemunhas para audiência dia 16/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.017051-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROSANA MONTEIRO GOMES Decisão:Oficie-se solicitando o contido na certidão acima (correto cumprimento do artigo 202, II do CPC). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017066-8 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Decisão:Oficie-se solicitando o contido na certidão acima (correto cumprimento do artigo 202, II do CPC). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017538-1 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo audiência para o dia 02 de abril de 2008, às 13:30hs. Oficie-se ao juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.018812-0 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.015218-5 (4.488) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) À parte ré sobre recolhimento efetuado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.006783-3 - JANETE SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006815-1 - EDMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Em réplica.II - Digam as partes sobre a possibilidade de composição, bem como manifestem-se em provas. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006992-1 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para em 48 hs regularizar a representação dando andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.054.000679-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Ao autor sobre resultado negativo do mandado de intimação do preposto da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.002598-4 - MARTA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X SANDRA REGINA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.001219-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO SANCLER PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032662-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO PEREIRA MENDES Ao autor para fornecer endereço correto do Banco Real ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) À parte ré p/ recolher as custas da carta precatória e providenciar cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004764-0 - ANILDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre devolução de AR negativo com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.017009-7 - LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FINIVEST Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 26 de fevereiro de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.014432-1 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Foge a competência deste Juízo o requerido pela parte autora, ante o trânsito em julgado da sentença, devendo ser postulada no juízo da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o apelante para complementação das custas cf certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foram recolhidos a maior R$ 8,74 na conta 0301-2 e faltam R$ 0,88 de FUNPERJ e R$ 0,88 de FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.013603-9 (4.417) - Inventariante: ZELIA BRANDAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO ONORATO SARDINHA, Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES SARDINHA E OUTROS Ao herdeiro sobre cálculo do I.T.D \r\n\r\nProc. 2005.054.011773-0 - Inventariante: SIMONE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ALZENIRA GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO À inventariante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016890-0 - AILTON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LINCOLN CAR E OUTRO Ao autor sobre resposta negativa de AR, relativo ao réu LINCOLN CAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001338-1 - SORVETERIA AGUA NA BOCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Cumpra-se. fl. 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014808-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAECE GEREMIAS Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6(atos por via postal); R$ 0,18 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) e fornecer endereço para remessa de ofício para NEXTEL. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003997-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Ao autor para recolher 3,49 na conta correta 0711-2 + funperj e fundperj \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012015-0 - ANTENOR MARINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de justificação dia 08/04/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009559-9 - ELIAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SERV FLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes s/ o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.010679-6 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) À parte ré p/ recolher as custas de intimação da parte autora ( R$ 12,78 - conta 1107-2 ). \r\n\r\nProc. 2007.054.018119-8 - MARIA RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/04/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.018667-6 - CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/04/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.009782-1 - PATRICIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.054.013701-9 (4420) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA À parte autorar para providenciar cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Anote-se fls. 172. Defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial, depoimento da autora e do rep. da ré e documental superveniente. Documentos em 20 dias. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários no valor de seis salários mínimos, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar laudo em 30 dias, Após laudo às partes. Designo AI para o dia 09/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido urgente de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.004332-0 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018291-9 - MARIA AMELIA MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime para audiência do art. 277 do CPC dia 08/04/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nId: 432652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.003433-1 - T.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.E. Despacho:Intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará para levantamento do percentual do FGTS.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009820-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)), CAUÃ DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Diante da ratificação apresentada pelo genitor da representante legal do autor apresentada às fls. 37, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes (fls. 26), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010927-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RODRIGO LUZARDO INACIO), JOAO VICTOR HUSSIN DIAS LUZARDO INACIO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, na qual a demandante, na audiência de conciliação, às fls.26, manifesta sua desistência do processo, informando que o casal reatou a convivência familiar. O réu manifestou sua concordância com a desistência. O Ministério Público, às fls. 27, opina pela homologação da desistência.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012302-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JONAS LEONARDO DE OLIVEIRA JUSTINO), EMILY HELOISA DA SILVA JUSTINO Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 21. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.009647-8 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X I.G.M. Despacho:Retifico a sentença de fls28/29, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar o nome correto do autor, ou seja, PAULO CESAR MARQUES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003736-1 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X C.S.B. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação em face da parte ré, pleiteando a decretação do divórcio do casal sob o fundamento de que a separação de fato de casal ocorreu há mais de dezessete anos. Informa ainda que o casal não possui bens a serem partilhados e que a requerente mulher voltará a usar o nome de solteira.Instruindo a petição inicial, vieram os documentos de fls. 7/8;10/14; 16/19. Citação ultimada às fls.29. Resposta às fls. 31, onde a demandada concorda com o pedido. O Ministério Público, à fl. 32, opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Pretende a parte autora obter a decretação do divórcio do casal, tendo o decurso do lapso temporal de dois anos sido provado às fls. 16/17.O lapso temporal constitui-se no único requisito exigido por lei para o deferimento do divórcio (artigo 226, §6º, da Constituição Federal).Pelo exposto, presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.014910-5 - T.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.G. Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002084-6 - A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.D. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Expeça-se 2ª via do oficio de fls. 104, devendo o mesmo ser entregue em mãos do alimentante. Sem prejuízo, intime-se a representante legal da exeqüente para que esclareça ao Juízo se entregou o oficio de fls. 104 ao empregador do alimentante e se possui recibo da entrega. Deverá, ainda, ser intimada para manifestar-se sobre o alegado às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.054.013238-0 - BARBARA ANGELICA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JOSE MAURICIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.A fim de não causar maiores prejuízos ao alimentado, oficie-se, com urgência, para abertura de conta em nome da representante legal do mesmo. Após, oficie-se ao empregador indicado ás fls. 42, a fim de que sejam descontados os alimentos, em folha de pagamento de executado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011620-0 - ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MICHELE FERREIRA VIEIRA), MAICON DOUGLAS VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Deixo de receber a emenda da inicial tendo em vista que este Juízo não admite a cumulação tendo em vista serem procedimentos diferentes e a parte ré já foi regularmente citada e já apresentou sua defesa. A parte poderá ajuizar ação em apartado. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 12:45h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010554-2 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSOM LUIZ CAETANO VERLIM) Despacho:Diante da promoção do Ministério Público e face o acordo de fls. 72 e o tempo decorrido, defiro a expedição de oficio ao empregador do alimentante para que cancele o desconto da pensão alimentícia na proporção de 10% para ex-mulher do requerente. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 432651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003647-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CRISTIANE DE LIMA ANDRADE), WENDEL DE LIMA MIGUEL DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se o patrono dos autores para que esclareça o endereço da ré \r\n\r\nId: 432653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.008640-6 - ARIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.011052-4 - ZILAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X IARACI RIBEIRO RELVAS FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.005559-8 - GIANE LIMA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido às fls. 83/87no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010907-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X CREDICARD MASTERCARD FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000610-3 - RONYSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) E OUTRO Decisão: Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.806.002176-1 - MACÁRIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LOJAS LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001282-6 - ANTÔNIO BALDUINO MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ALVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010459-5 - MARCOS HENRIQUE NUNES AMORIM X MOTOROLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 2.537,53, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.004902-3 - SIMONE PAIVA DE MATTOS X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) FICAM AS PARTES RÉS INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.010727-6 - RONALDO DOS SANTOS ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011101-2 - PATRÍCIA MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.806.011575-3 - NIVALDO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.002715-5 - FERNANDO JOSÉ GONÇALVES PINTO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004379-3 - CRISTIANE CINTIA DE OLIVEIRA BULHÕES BATISTA MACHADO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIA LTDA Decisão:Defiro o pedido de emenda da petição inicial, devendo a parte autora juntar contrafé para possibilitar a nova citação e intimaçaõ da parte ré. Mantenho a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.806.004824-9 - ROSEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.806.005729-9 - MARCONDES PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇ/ÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.006792-0 - LUIZ ANTONIO O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA RANGEL NASCIMENTO VILAR FIC A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:00 H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.008401-4 - VANESSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) CLÍNICA MÉDICA CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA DE JESUS, Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.806.007143-9 - DELMA DO CARMO SILVA ALVENAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.806.002231-5 - DELBA SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento analisando a preliminar de ilegitimidade passiva. Cumpre repelir a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré uma vez que a mesma é parceira comercial da corretora mencionada na contestação, e não obstante a contratação ter sido intermediada pela corretora a relação é com a ré. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004783-0 - MARILZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 14h QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004785-3 - MÁRCIA VALÉRIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FININVEST S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13H:30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004788-9 - ADRIANO LUIZ DA COSTA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X OI TELEFONIA CELULAR- TNL PCS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13h15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.005524-2 - MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13h45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007161-2 - PRISCILA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13h45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007163-6 - DIOGO RIGAUD SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OI .FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÁS 13h45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.806.000018-8 - ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, comprove a autora sua qualidade de usuária,no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.806.000042-5 - ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos a conta referente ao mês de dezembro/2007 paga com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.002313-7 - WASHIGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JOSE CLAUDIO SILVA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008603-9 - CICERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) BANCO BRASDESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:01-Tendo em vista que até a presente data não houve a manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. 02-Nesta data foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Intimem-se. Após 20 dias, voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.806.004025-0 - ROBSONEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005247-0 - NIVONETE SIQUEIRA DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 711,20 no prazo de 15 dias sob pena de penhora sem prejuízo da incidência de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.806.008904-3 - SILVIO DE OLIVEIRA TOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.000597-2 - LUCELENA DA SILVA CABO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:1- Determinei a penhora \"on line\", conforme protocolo que segue. 2- Designo o dia 05/06/2008 às 12:15 horas. I-se as partes, devendo o exeqüente ser intimado para oferecer embargos do executado, o que deverá ser feito na data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.806.005359-0 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIZ FERNANDO LOPES DOS SANTOS Decisão:Indefiro por ora o pedido de penhora \"on line\". Já há penhora nos autos (fl. 11). Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes, devendo o executado ser intimado para apresentar embargos do executado, se desejar, no dia da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.006467-0 - ARMANDO PUREZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DR. CLEMILDA SILVA LEAL Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 01/04/2008, às 15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.806.000351-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HORTENCIA VILAR ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652) penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 28/05/2008, às 10:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010304-9 - PAULO ELIAS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:I-se parte ré para efetuar o pagamento da quantia indicada pela parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2005.806.010676-2 - CARLA DE DEUS DOS SANTOS X SALÃO DA ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES Fica a parte ré intimada para depositar o valor de R$ 943,68 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004548-9 - MICHAEL CANDOU CABRAL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.006445-9 - ÂNGELA KRONEMBERG RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X CLARO- ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.008112-3 - GISELE LEITÃO MALTA X PORTALE RIO NORTE S. A ( TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069) I JUIZADO ESPECIAL CÍVELComarca de São João de MeritiProcesso n. 2007.806.008112-3Autor: GISELE LEITAO MALTARéu: PORTALE RIO NORTE S.A (TIM).S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Afirma a autora que comprou para sua mãe o chip da ré em maio de 2003 que registra o número (21) 8147-4929, sustenta que em maio de 2006 se surpreendeu ao saber que sua linha estava registrada em nome de outra pessoa. Pugna pela condenação da ré na correção do erro cadastral e na reparação dos danos morais sofridos.Contudo não fez a autora prova sequer do fato constitutivo de seu direito o que lhe incumbia a teor do artigo 333, I do Código de Processo Civil.A verossimilhança nas alegações da autora ficou então comprometida.Em que pese restar-se comprovado em audiência que a autora estava de posse do aparelho que detém o registro do número acima mencionado, porém tal atesto não é suficiente para que se comprove a propriedade d \r\n\r\nProc. 2006.806.008437-9 - ROGÉRIO BENEVIDES X MARCELO DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.806.012620-9 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) RAIANE MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Fl. 22. Retifique-se onde couber o nome da parte ré para Raiane Movies e Decorações. Designo desde já o dia 14/05/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, devendo a parte autora ser intimada por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012649-0 - ADILSON CALDAS NUNES X FININVEST S/A ADMI DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Conheço dos embargos ante a sua tempestividade, para negar-lhes provimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.806.001989-4 - ELAINE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor R$ 450,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004428-1 - ANGELITA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. . \r\n\r\nProc. 2007.806.004805-5 - HELOÍSA RIBEIRO ESTEFANINI MARTINS X AIKO EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) .FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006964-2 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO BMG FICA A AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2008.806.000180-6 - SIDNEY TEIXEIRA BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento, devendo o autor informar a data em que ocorreu o corte. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.806.000335-9 - LUCIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos a conta referente ao mês de dezembro/2007 paga com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.806.000380-3 - DELIO MUNIZ RIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos o contrato de locação na íntegra. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.806.000395-5 - JOÃO BATISTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.004692-7 - JORGE MOTTA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X INDÚSTRIA DE ÓCULOS MARINUS LTDA ME . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005910-5 - MARCELLI DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.006846-7 - ALCINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X VESPER S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINAT DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.003552-8 - ALAYDE ROSA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X AUTORIZADA BIG CELL (Adv(s). Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E) Decisão: Indefiro fl. 20, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.806.004851-1 - TWO BATTER- ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X TELL COM - LISTA TELEFÔNICA . \r\n\r\nProc. 2007.806.006583-1 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1)Condenar a ré a restituir ao autor a quantia relativa à cobrança dos chamados \"pulsos além da franquia\" das contas dos meses de maio, junho e julho de 2007, correspondente a R$ 104,49(cento e quatro reais e quarenta e nove centavos), devidamente corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir do desembolso, acrescida de juros legais moratórios, de 1%(um por cento) ao mês, a partir da intimação da sentença; 2)Determinar a discriminação nas contas de consumo das ligações efetuadas como \" pulsos além da franquia\", no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa em dobro do que vier a ser cobrado sem discriminação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. P.R.I. São João de Meriti, 13 de janeiro de 2008.ELIANE SERRA ANTONIOJuíza LeigaHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença profe \r\n\r\nProc. 2007.806.006870-4 - EDILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X PONTO FRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.054.082130-0 - CARLOS CELSO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Fique o patrono da parte autora ciente de que a data de audiência de conciliação de seu cliente foi redesignada para o dia 04/03/2008 às 10:00 h, em virtude da parte autora gozar de prioridade na tramitação de seu processo conforme a lei 10.741/03. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.009741-6 - GUILHERMINO ADERITO NETO CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009895-9 - MARIA DULCE DUARTE DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o réu para recolher imediatamente a quantia de R$ 29,14 sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.010269-0 - MIRIAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SANDRA DO VALLE CARVALHO MENDONÇA Fica o réu intimado para pagar o valor a que foi condenado na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000739-7 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte da parte autora (fls. 97/98). 2- I-se a parte ré para pagar a diferença apontada de R$ 591,01 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.006923-0 - GLORIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MANOEL MATHIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 05/06/2008, às 15:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.054.001409-0 - MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VICENTE FERREIRA DE ARAÚJO FILHO Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 05/06/2008, às 16:00 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.006571-1 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 70/71. INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE TAL SITUAÇÃO DEVE SER VERIFICADA NO MOMENTO OPORTUNO QUE É DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, ACASO PROVOCADO PELA PARTE AUTORA. 2- FLS. 73VERSO E 74. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.428,58, EXPEDINDO-SE OFÍCO PARA O BANCO DO BRASIL DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 639,42 EM FAVOR DA CEJUR/DPGE. NO MAIS, I-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, AINDA DEVIDA AO CEJUR/DPGE, NO VALOR DE R$ 46,30 NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.806.009920-4 - ALZIRA PEREIRA VELLOSO X FININVEST S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito em julgado defiro o desentranhamento dos originais contidos nos autos desde que substituidos por cópias que no ato devem ser conferidas pelo cartório, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000906-2 - ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X GILSON REFRIGERAÇÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/06/2008 ÁS 12:45 PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001103-2 - CUSTODIO JOAQUIM FERREIRA TEIXEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) .FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 14H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001412-4 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SIEMENS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08 ÀS 14H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001999-7 - ANDERSON BRAGA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X EMPRESA CEJASA ( LOJA MAC DONALD'S ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) FICAM AS PARTES AUTORA E RÉ INTIMADAS A COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005536-9 - GERUSA HELENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TRANPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) FICA A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RÉ INTIMADOS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 432655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.009439-5 - DIRCE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X ESPOLIO DE JOSE FAUSTINO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (À parte autora, fornecer cópia para instruir carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: À autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, para que figurem no pólo passivo todos os proprietários do imóvel. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.014990-6 (34540) - CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho: Cumpra-se o determinado no item 1 de fl. 78, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012775-4 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Ao requerente para que comprove o óbito dos ascendentes do falecido e esclareça se ele tem ou tinha outros irmãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000369-3 (24469) - Inventariante: MARGARITA BERNI DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) CONCEPCION FRANCO BERNI DE AZEVEDO, Dr(a). CONCEPCION FRANCO BERNI DE AZEVEDO (RJ-063313)) X TRANQUILINO FRANCO BRITO À requerente de fl.146, autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1998.546.011164-3 - Inventariante: HOMERO VICENTE-ARROLAMENTO X NELY FURTADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho: Ao inventariante para que comprove o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004676-9 - Inventariante: MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO-INVENTARIO X ORLANDO SILVA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.014936-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Fls. 71 e 71/v.: Indefiro o requerimento porque não cabe intimação pessoal neste caso. Ciência à Defensoria Pública; 2- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010348-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W. M. S. TRANSPORTES LTDA 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS (Mandado aditado e encaminhado à central de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.066.001745-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W. M. N. CONFECÇÕES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME (Mandado aditado e encaminhado à Central de mandado). \r\n\r\nProc. 2008.066.002251-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO LEITE GUEDES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.002441-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA X HENRIQUE CONRADO Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006377-6 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA Despacho: 1- Ao credor sobre o certificado pelo oficial de justiça; 2- Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.000837-8 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Designo o dia 19/03/2008 às 15:30 h. para a oitiva da testemunha indicada na carta precatória; 2- Ciência ao juízo deprecante; 3- Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.012300-6 - VALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Ao contador sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.066.011752-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.013980-8 - EDSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: À ré sobre a certidão de fl. 64 e a manifestação de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.066.001866-7 - MARCOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 15:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005757-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELI BICUDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) \" Ao autor sobre manifestação da ré às fl. 40/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006300-4 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU À parte autora, recolher custas subsistentes referentes a taxa judiciária na conta 2101-4 entre os campos 30 a 35 - R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.007110-4 - MARILEIA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S/A \" Ao autor recolher complemento de custas nos campos 47 e 48, no valor de R$ 0,09 cada, referente ao funperj e fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007127-0 - EDUARDO RAMIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007534-1 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008417-2 - O.R. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X B.A.A.R.S. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011081-0 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO BRADESCO SA (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.012846-1 - MARIA DE FATIMA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015512-9 - SOBEU -ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CRISTIANE TORLONE PEREIRA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015512-9 - SOBEU -ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CRISTIANE TORLONE PEREIRA Ao autor recolher custas para intimação, no valor de R$ 12,78 - atos dos oficiais de justiça + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021071-7 - MAURO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento, já que o depósito foi realizado para quitação do débito (certidão de fl. 199); 2- Ao devedor para que pague a diferença indicada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008000-3 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho: 1- Diante das divergências entre as manifestações de fls. 135 dos autos principais e fl. 75 dos autos do processo cautelar, esclareça o autor se tem ou não interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.066.015364-0 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Certifique-se sobre o trânsito em julgado e custas; 2- Fl. 246: Indefiro porque não há ato processual que caracterize litigância de má-fe; 3- Cumprido item 1, voltem conclusos para eventual expedição do mandado de pagamento e arquivamento dos autos, já que a credora não se opôs ao valor depositado; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.015364-0 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu recolher custas - campo-36-82,15, campo 37- 6,39- campo43-9,11, campo45- 1,82 , campo46- 100,00, campo47- 2,44, campo 48-2,44 \r\n\r\nProc. 2007.066.000470-0 - WALDIR NEME FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO \" Ao autor recolher complemento de custas conforme valores discriminados à fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007324-1 - MIGUEL ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X HSBC BAMERINDUS Ao réu regularizar representação processual, visto que o subscritor de fls. 32/33 não está constituído nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013259-0 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À ré sobre o certificado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.006412-4 - ENIVAL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000166-5 - ROMULO THADEU GAMA RIMULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1- Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.002113-9 - SIMOES CARÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X UNIBANCO Despacho: 1- Ao autor para que esclareça o valor atribuído à causa e as provas que pretende produzir diante das rasuras que constam da petição inicial; 2- Após, certifique-se sobre o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária; 3- Por fim, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002418-9 - CLAUDETE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERTO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Em réplica) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029523-5 (32984) - MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao exequente regularizar a representação processual visto que o subscritor de fl. 138 não está constituido nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020784-6 - WORLD SEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Fl. 59: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.002253-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.007742-5 (33673) - CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879) \" Ao exequente sobre manifestação do executado e ofício do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017811-4 (34040/2000) - MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X WASHINGTON CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ao exequente,sobre atualização do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027107-6 - MARINETE DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON HONÓRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 01º/04/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.007347-5 - CASSIA CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA - MORIA HABITACIONAL Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Ao credor para que requeira o que entender cabível ou comprove a presença dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010045-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SELMA DA MOTTA FERREIRA MAIA E OUTRO Despacho: Expeçam-se o mandado e os ofícios sobre endereço, na forma solicitada à fl. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) ...À autora para que apenas esclareça se insiste na produção das provas requeridas. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004588-8 (32262) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X CSN-AC DE RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.066.009510-5 (33755) - ELIZABETE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho: 1- À credora para que apresente os novos cálculos em 10 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:\"...Assim sendo, embora desnecessária, mas a fim de aprimorar o ofício judiciante, acolho os embargos de declaração manejado pela parte autora às f. 416/418 no que pertine a mencionada omissão de que conste da sentença proferida(f.409/414), na parte dispositiva que resta confirmada a antecipação de tutela concedida em sede de audiência, cuja assentada encontra-se à f. 201. No mais, mantém-se a sentença tal qual lançada.\"... \r\n\r\nProc. 2005.066.000964-9 - MARCELLUS PEREIRA LEE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X JOALHERIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: 1- Não há o que prover; 2- A decisão que julgou improcedentes os pedidos transitou em julgado; 3- Retornem os autos ao arquivo, caso não existam custas pendentes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.066.010212-5 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELO \" Ao autor sobre devolução do AR de citação do réu com a informação: \" ausente.\" \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) \" Ao exequente sobre depósito efetuado pelo executado.\" \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Às partes sobre a certidão de fl. 458. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000022-2 (15452) - Inventariante: DORACY PADILHA DE PAIVA ROSANGELA BRASILINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X WILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.066.000227-7 (24840) - Inventariante: WALDIR MERCES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENEDICTO DA CRUZ 1- Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.066.000135-8 (29504) - Inventariante: OLIVINA GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDO CARNEIRO 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.066.222353-1 (30154) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.005494-4 - Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO, Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO X BERLINK DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.019182-2 - Inventariante: ADENISE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X AMANTINO VÍTOR ROSA À inventariante,comparecer no cartório para firmar termo de retificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.004891-2 - Inventariante: NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NORIVAL DE MELLO \" À inventariante para que compareça em cartório a fim de retirar a guia judicial para depósito dos honorários do avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.017046-0 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) \" Ao inventariante fornecer cópia de certidão do RGI do imóvel situado na Capital, conforme solicitado pelo juizo deprecado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020360-9 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: 1- Indefiro o requerimento de fl. 163, pois a produção de prova testemunhal não se presta a substituir a prova pericial já realizada; 2- Ao autor para que, em 10 dias, anexe aos autos a pretendida prova documental e justifique a necessidade do depoimento pessoal da ré; 3- Caso sejam apresentados novos documentos, à ré por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.003251-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (À parte autora, fornecer cópia de f. 53/54 para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO \" Ao autor recolher complemento de custas, referente à taxa judiciária, no valor de R$ 256,38.\" \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.546.007497-5 - ANTONIO INACIO PEREIRA-ORD.INDENIZACAO X CSN-ORD.DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.546.003616-1 - JOSE FELICIANO COSTA-CAUT INOM.C\\EXIB.DOCUM X LIGHT SA SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Decisão: 1- Diante dos documentos de fls. 92/99, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ao réu porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Decreto segredo de justiça no processo; 3- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Ao réu recolher custas, conforme certificado à fl. 103. (... no valor de R$ 12,78 atos dos oficiais de justiça + 10 CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj, referente à intimação da autora - fl. 89; e no valor de R$ 38,34 - atos dos oficiais de justiça + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj, referente à intimação das testemunhas de fl. 91.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008463-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 28 como emenda à petição inicial; 2- Comprove-se a constituição em mora da devedora; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002296-2 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X EWERTON ARNALDO GIORGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA (MG-049148), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Fl. 217: Defiro diante da certidão de fl. 222. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010915-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque as questões relativas aos juros de mora, correção monetária e sucumbência foram expressamente resolvidas na sentença; 2- Além disso, os embargos de declaração não são apropriados para se buscar a revisão do valor da indenização por danos morais; 3- Assim, por se tratar de recurso manifestamente protelatório, arbitro em favor do embargado multa de 1% sobre o valor da condenação por danos morais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.066.000909-3 - ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X A NEVES E PAULA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME À parte autora, sobre inércia da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.018459-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA-RESP CIVIL X TELEFONICA CELULAR 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/04/2008 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002414-8 - SHEILA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 47/49; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002370-1 - RAQUEL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C TELES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) À autora para que deposite os honorários periciais conforme r. Decisão de f. 584/586. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.002960-6 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009535-9 - VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000595-5 (26649) - GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X FRANCISCO LOPES DA COSTA E OUTROS 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos; 2 - Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010495-0 - LUIZ ANDRE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PINTO E OUTRO) \" Ao autor sobre a devolução do AR de citação do confrontante Cesar Pinto e sua mulher sem o devido cumprimento.\" \r\n\r\nId: 432657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 - Falecido: JOSÉ DE ASSIS PINTO FILHO, Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Fls. 97 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002437-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.014177-1 (28389) - MARIA MARTA MODESTO DE OLIVEIRA-CONSIGNAÇAO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Indefiro fls. 105 porque o processo já foi extinto e houve a improcedência do pedido da autora, que levantou o valor depositado. Intime-se e aguarde-se por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.021281-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.004273-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X JAMILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A contestação é tempestiva. Sobre ela, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.001568-6 - JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga o credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:O ofício de fls. 306 menciona apenas a existência de reserva em favor das aqui exequentes. O devedor, por outro lado, preferiu não fornecer qualquer informação, como se vê às fls. 313. Neste contexto, cabe às exequentes consultar os autos do processo 2000.001.074000-3, que tramita perante a 38ª Vara Cível da Capital para verificqar se há ou não penhora do dinheiro e se pende ou não algum tipo de recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Observe-se fls. 143. Diga o exequente se houve o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013582-9 - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO JORGE DE SOUZA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Indefiro a realização da audiência especial por não julgá-la conveniente ou necessária. Fixo, em última oportunidade, o prazo de 15 dias para o depositário comprovar os depósitos referentes ao meses que não constam nos autos, conforme explanado às fls. 593/595, bem como para trazer os balancentes mensais assinados por profissional habilitado, sob pena de decretação da prisão civil. Intime-se pessoalmente o depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.011824-2 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Diga o credor sobre aproposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A planilha já se encontra nos autos. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro a antecipação de tutela, à falta da prova inequívoca de que a ré ternha assumido as obrigações de pagar as prestações em atraso e transferir a dívida pertante terceiro para seu nome.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:O veículo não consta em nome da ré. Esclareçam os credores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000249-6 (21972) - Falecido: MARIA ZELI BARTOLOMEU, Falecido: JOSÉ PORTES BARTOLOMEU, Inventariante: HELOISA HELENA BARTOLOMEU LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) KAREN PEREIRA BARTOLOMEU, Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:1) Fls. 649 - Regularize-se o recolhimento de custas;2) manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação, em dez dias, sobre os \"novos\" cálculos dos impostos (fls. 650/651);3) sucessivamente, manifestem-se os demais herdeiros e interessados, em dez dias;4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.021762-8 -, Falecido: HEMENDELFF LEAL, Inventariante: SELMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) GERALDO CUSTODIO LEAL E OUTRO, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:2) diante de sua inércia (fls. 243, 246vº, 255 e 257vº), removo a inventariante Geraldo Custódio Leal. Nomeio inventariante, a meeira SELMA BARBOSA. Anote-se onde couber. Lavre-se \"Termo de Compromisso\" devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) tendo em vista as alterações que ocorreram no curso do processo, venham as informações necessárias re-ratificando as \"declarações iniciais\", apresentadas às fls. 43/45, para posterior lavratura do termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fls. 221: ao credor, para indicar o local onde o mandado deverá ser cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014384-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Decisão:Indefiro a suspensão porque sequer houve a citação da ré, que não foi localizada, apesar dos esforços. Não se trata de execução. Venha o pedido de citação editalícia, se for o caso, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 791/792: intime-se a devedora, por via postal e através de publicação no D.O., para que cumpra a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020929-6 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intimem-se todos e oficie-se, tudo conforme fls. 212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005512-0 - IMILCY BRAGA, AZIMIRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Indefiro fls. 135, à falta de concordância da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Dispenso o perito de fls. 386/387 porque o exame de local já foi realizado por engenheiro com especialdiade em segurança do trabalho.2) Oficie-se ao Sr. Diretor da Divisão de Perícias Judiciais solicitando fornecer o nome de médico especializado em otorrinolaringologia, uma vez que resta tão-somente realizar a perícia sobre as condições de saúde do autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.009122-2 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:A apelação da ré foi provida e não houve êxito do autor quanto ao recurso especial. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 432658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000201-3 (3199-8) - JOSE ANTONIO FARIA, HABILITADO PARA MARCUS VINICIUS CASTRO FARIA, REPRESENTADO POR SUA MAE, ADRIANA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Defiro o prazo pretendido às fl. 326/327. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000005-9 (60078) - GERALDA SALVADOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Digam as partes sobre os laudos; 2- Após, ao MP, inclusive sobre a necessidade de manter apensados os autos da 4ª V.C.; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000732-7 (6136) - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe o autor os salários solicitados pelo 8º. Contador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000005-0 (10108-1) - JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Digam sucessivamente as partes em razões finais; 2) Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000239-3 (7942-6) - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Informe a parte autora os salário de contribuição necessários à elaboração dos cálculos. Intime-se; 2-Após, ao 8º. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.066.000137-0 (15515-7) - ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre a solicitação do 8º Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.016181-3 (17189-8) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.003623-0 (18096-1) - JOSE MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 178). \r\n\r\nProc. 2000.066.009344-3 (18240-9) - JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 209 por falta de amparo legal, devendo o ilustre causídico indicar o tipo de execução que pretende ver processada, assim como o respectivo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.009349-2 (18245-0) - JOAO DOMINGOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 234, por falta de amparo legal, devendo o ilustre causídico indicar o tipo de execução que pretende ver processada, indicando o respectivo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.016593-4 (18435-5) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a suscitação de dúvida do 8º Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se notícia de quitação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.066.009980-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Intime-se o ilustre perito para prestar os esclarecimentos pretendidos pelo MP; 2-Após, oficie-se para a vinda da SUB. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-O exame otológico foi negativo e o de nexo causal ortopédico já foi realizado. Indefiro a renovação; 2-Designo AIJ para o dia 05.03.2008, às 14:50 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.000536-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010847-2 - NILSON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 124. \r\n\r\nAcidentária, Ord.Cond.Benef.Ac.Trab.c/c ant \r\n\r\nProc. 2002.066.009719-2 - SERGIO GONCALVES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 05.03.20088, às 14:30 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001132-6 - MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), Falecido: JOSE LUIZ TEIXEIRA Despacho:Devolva-se á parte com a certidão lavrada pela escrivã, no verso do documento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014388-7 - MARIA MAZARELO MACEDO X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Despacho:A requerente sobre o documento de fl. 32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010623-4 - Inventariante: GUILHERME VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE SYAO LOBATO), MARIA DO CARMO PINTO SAYAO LOBATO Despacho: Fl. 15 - defiro a dilação do prazo para trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011006-7 - Inventariante: MANOEL VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARIA ANNA SYDIO DE PAULA Despacho:Fl. 11 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013637-6 - ADILSON MANSO, Inventariante: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006282-6 - ALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes(fls.48/53) suspendo o prosseguimento do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010210-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017837-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X NEVES E LIMA PNEUS LTDA Despacho:Tendo em vista data da celebração do contrato e a data de propositura desta ação, esclareça a parte autora o número de parcelas eventualmente devidas pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015307-8 - SUL LEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 13, devendo a parte autora efetuar contato com o(a) Sr.(a) OJA, no prazo de cinco dias após a publicação desta, para a efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002087-7 (173995) - NEI DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000427-9 - AUREO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: A parte ré sobre os documentos juntados em fls. 67/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.000449-8 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 34 - Intime-se para a complementação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000479-6 - CELIO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.000484-0 - JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por sua própria fundamentação; 2-Seguem informações em 01 (uma) lauda impressa; 3-Digam em provas, supervenientemente, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002041-8 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que ela se destina a possibilitar o acesso a jurisdição dos hipossuficientes, o que não é o caso do requerente que não comprova a hipossuficiência de recursos (art. 5º LXXIV). 2)Designo audiência de conciliação para o dia 04.03.2008, às 13:45 h. 3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006343-0 - PAULO CESAR CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Fl. 30 - Intime-se para a complementação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006701-0 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.006843-9 - ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006870-1 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1-Aguarde-se pedido de informações; 2-Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Tendo em vista a decisão de fl. 81/83, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.066.011070-5 - EURIDES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DESCONTO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.017840-3 - SANKYU SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765)) X EMPROSERV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Despacho: 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04.03.2008, às 14:15 h. 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.017850-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'AVILA Despacho: 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04.03.2008, às 14:00 h. 2) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.001852-9 - ALFORJE CONFECÇÃO DE MALAS, BOLSAS E ASSEMELHADOS LTSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 17:30 horas, na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se, citando-se o réu com as advertências legais. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008085-1 - LUIS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, RODNEI MOTTA DOS SANTOS, LUIZ FLAUSINO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)), MONICA DE SOUZA MOTTA) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré Marcia C. de Souza; 2- Diga a parte autora sobre a contestação da segunda ré. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 444/452 e aditamento de fls. 464/465 em seus regulares efeitos; 2)Aos apelados; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.032407-1 - CR- DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Indefiro parte final de fl. 180, eis que tal obrigação compete ai ilustre peticionário. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a ilegalidade da incidência do ICMS sobre as linhas telefônicas descritas na inicial e, condenar os réus à devolução de todos os descontos efetuados a partir 07/04/2001, acrescido de juros legais desde a citação (verbete 204 da súmula do STJ) e correção monetária a partir de cada desconto indevido (verbete 162 da súmula do STJ) a ser apurado em liquidação de sentença e EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno ainda, o réu a arcar com as custas e despesas processuais efetivamente despendidas, e com os honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:RECONSIDERO a decisão agravada e designo o dia 06.03.2008, às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho: 1) Designo AIJ para o dia 06.03.2008, às 15:00 h. 2) Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.011630-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000377-0 (11543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho: Diga o expropriado/exequente. \r\n\r\nProc. 1999.066.029422-0 (17845-5) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO ELISAIR JONNET E SUA MULHER JULIA CRAVO JONNET), ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS E SEU MARIDO ROBERTO BARREIRA DE ALENCAR MATOS), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA-COHAB, Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl. 86 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.000639-1 (18544-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LEONIDIO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.002556-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Fls. 772/775 - Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017804-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIOMENICO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial atribuindo-se o valor dado à causa em consonância ao disposto no art. 58, inciso II, no prazo de dez dias, observando-se, ainda, o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008068-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002751-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.002752-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002951-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003340-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005413-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006030-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006411-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PERPETUA LISBOA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digas as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.008003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO ERMIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Declaro saneado o processo, estando maduro para julgamento.Publiquem-se e retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.015313-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X SUELI MAGALHAES DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:1) Venha o crédito exequendo atualizado; 2)Comprove o exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, conforme art. 659, § 4º, do CPC ou a titularidade dos referidos imóveis; 3) Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Despacho:Diga o executado sobre o requerimento de penhora on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012563-0 - CARLOS ROCHA MAIA, THIAGO ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o acrescido; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.013842-0 (00/18.518-1) - CARLOS HENRIQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Ao Habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013772-8 - JAYME GUIMARAES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 214/218; 2) Ao recorrido adesivo; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009990-4 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.001612-0 - PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1-DEfiro JG; 2-Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 14:15 horas, na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se, citando-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001987-8 - RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04.03.2008, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 223/230 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004301-7 - LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CFCSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Digam as partes sobre ventual acordo, conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.066.012492-3 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), MAXIMA VEICULOS Decisão:Designo o dia 04.03.2008, às 15:00 hs, para a realização da audiência prevista no art. 277, CPC. Cite-se o segundo réu. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.001535-8 - Inventariante: NELIA MARIA DA CRUZ DINIS X ALAN CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Venha a relação de bens a inventariar, bem como cópia da declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.066.017302-8 - JOSIANE LEITE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X IPERJ - RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG à requerente. Designo audiência de justificação para o dia 04.03.2008, às 15:30 horas. I-se, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência ao instituto previdenciário e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014369-9 (16746/96) - SEBASTIAO DOS REIS-MAND SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de noventa dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Diga o exequente se a orbigação foi satisfeita, servindo o silêncio comco concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Ao executado sobre requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.066.008328-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X J BATISTA ALVES SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04.03.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.066.001534-6 - ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PAULO AUGUSTO Decisão:1-Defiro JG; 2-Cite-se o requerido. Após a resposta direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl . 102/103 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006520-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA, Inventariante: ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:1)Regularize-se o mandato de fl. 07, conforme art.12 , V, do CPC; 2) Tendo em vista a alteração do pólo ativo, reconsidero item 1 de fl. 18; 3) Venham as cópias das primeiras declarações prestadas nos autos de inventário para corroborar a aelgada hipossuficiência; 4) Tendo em vista que eventual reconhecimento do direito alegado poderá implicar emenda na sentença proferida nos autos do inventário (art. 1028 do CPC) , diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento deste feito junto a 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.008033-6 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.010663-5 - DILMA PEREIRA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X DIRCE RODRIGUES DOS REIS Despacho:Fl. 18 - Defiro o prazo de 30 dias para a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015014-4 - COSME AIRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012437-2 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X REGINA GENESTRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação da interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.004913-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLEIA NEVES MARQUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010969-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADALBERTO LAURIANO SANTIAGO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 20v, esclareça a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014745-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ANTONIO MELO SANTOS Despacho:1)O autor, em fl. 28, in fine , informa que a parte ré assinou termo de entrega amigável do veículo, mas observa-se que a liminar foi cumprida através do auto de reintegração de posse acostado em fl. 25; 2) Fls. 31/35 - mantenho o despacho de fl. 30. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Despacho:Após eventual recolhimento de custas, renove-se a dilig~encia de fl. 28, observando-se o endereço apontado em fl. 46. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.014187-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.008088-3 - ANYLEIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.017951-6 - HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVAEIRA 3063 Despacho:Intime-se o municipio para que se manifeste sobre fl.157, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.020785-8 - SIRLEI GOUVEA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam o Município e o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.546.011824-1 (171006) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DE FATIMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Didam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.005160-9 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho: Ante a não manifestação das partes acerca do acordo, digam, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação, pelo autor, dos fatos constitutivos de seu direito, consistentes na responsabilidade do réu pela inexecução do contrato, bem como eventuais danos sofridos e o liame causal entre os mesmos e a conduta praticada, competindo ao réu demonstrar fatos que possam desconstituir o direito autoral.Defiro a produção de prova testemunhal, cujos róis já se encontram acostados aos autos, bem como documental e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão.Indefiro a prova pericial, visto que despicienda ao deslinde da controvérsia.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as advertências legais.\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016076-9 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO CARLOS DOS SANTOS), JOANA DARC LEMES DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte autora para o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Designo AIJ para o dia 12.03.2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017728-9 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: 1) Esclareça a parte autora a divergência na sua qualificação profissional, eis que na inicial informa que é estagiária de direito e em fl. 07, se intitula advogada; 2) Venha a declaração de renda da autora (IRPF), a fim de ser aferida a sua hipossuificência. 3) Esclareça o patrono qual é o número de inscrição de sua OAB, já que a indicada em fl. 06 diverge da de fl. 07. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Despacho:Ao executado sobre o requerimento da penhora on line. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.003010-9 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe a parte autora os salários de contribuição necessários à elaboração dos cálculos e, ainda, se o marido, ao falecer, recebia algum benefício previdenciári ou se encontrava trabalhando. \r\n\r\nProc. 2006.066.012189-0 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Indefiro o requerimento de fl 88, uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado; 2- Ao MP sobre o mérito da apelação de fl. 57/70; 3-Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015946-7 - JOSE DA SILVA BARROS, JOSE MAXIMO DA SILVA, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE PAULO BARBOSA, ALFREDO CORREA DIAS, ONOFRE COELHO LOPES, JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado por José Luiz Viterbo da Rosa (fl. 134). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000910-3 (12.823) - ANTONIO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS (RJ-065738)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009295-8 - LECI RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1)Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04.03.2008, às 13:30 h; 2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009857-2 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355), Dr(a). CAROLINE GONÇALVES MENDONÇA (RJ-155068E) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se agendamento desnecessário de audiência; 2-Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011921-6 - MARIA DE FATIMA BUSTAMANTE MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 36 \r\n\r\nId: 432661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004364-9 - CLAUDIO SEBASTIAO RAMPASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (Sobrestamento do feito pelo prazo de20(vinte) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018556-1 - MARIA JOSE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X IVAN FRANCISCO DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas em razão da JG deferida à requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013041-6 - JULIETA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), Falecido: VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Sentença:Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento junto à instituição financeira, do saldo total existente na conta informada.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida à requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA Ao requerente proceder o recolhimento de custas de correio no valor de R$ 3,65 por herdeiro ou recolher custas de carta precatoria - Ao requerente esclarecer sobre o herdeiro residente nos Estados Unidos da America. \r\n\r\nProc. 2007.066.017291-7 - ESPOLIO DE ADILSON SANTANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X ADILSON SANTANA DE MATTOS Ao autor para regularizar a representação processual de Irene de Santana Matos \r\n\r\nArresto, C/ PEDIDO DE LIMINAR URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.008777-4 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LINE ALVES DE CAMARGO FILHO), ILEANA MARINELLA DE FELICE), FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC NUCLEO EMPRESARIAL LC DE COBRANÇAS LTDA Decisão:Como o processo encontra-se maduro para sentença, deve a parte autora providenciar o recolhimento das custas na sua integralidade, nos termos do Enunciado, e na forma da certidão de f.109v. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.008777-4 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LINE ALVES DE CAMARGO FILHO), ILEANA MARINELLA DE FELICE), FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC NUCLEO EMPRESARIAL LC DE COBRANÇAS LTDA Certifico que promovo a atualização das custas de fl. 104, conforme tabela de 2008: R$ 118,67 (escrivão/distribuição - 1102-3); R$ 56,58 (oficial de justiça - 1107-2); R$ 3,65 (correio- 1110-6); R$ 9,12 (porte remessa e retorno - 1104-9); R$ 18,80 ( CAARJ - 2001-6); R$ 18,23 (atos dos distribuidores - 2102-2); R$ 3,64 (acréscimo 20% - 6002-05926-6); R$ 44,45 (taxa judiciária - 2101-4); R$ 10,31 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 10,31 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, bem como do Cartório Distribuidor, conforme certidão de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2001.066.016215-7 - Inventariante: TANIA LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100/105, dos bens deixados pelo falecimento de EUSTÁQUIO JOSÉ CABRAL CAMPOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.066.010347-2 - ASDRID VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO RODRIGUES LEAL Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/33, dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIÃO RODRIGUES LEAL JÚNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária.Retifique-se onde couber o nome do inventariado (Sebastião Rodrigues Leal Júnior). \r\n\r\nProc. 2005.066.011376-3 - Inventariante: ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ CARLOS BAIRRAL FRANÇA (Ao inventariante para complementar custas, a saber: FETJ: R$ 1,57 - cc: 600205926-6 e Fundperj: R$ 0,43) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.013936-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RODRIGUES JALES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar já deferida e cumprida, consolidando, de forma definitiva, a propriedade e a posse do bem, objeto da lide, à parte autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.003488-9 - CASA DA CARNE MONTOURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA. (Ao interessado autor, para que se manifeste sobre a devolução do AR, fls. 64v°) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017240-1 - TEREZINHA GOMES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 07v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029417-6 (1286) - PAPELARIA SOLEMAR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MALIBU SURF SHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 25,56 ( oficial de justiça- 1107-2); R$ 3,65 (correio - 1110-6); R$ 2,92 (CAARJ - 2001-6); R$ 10,03 ( atos distribuidores - 2102-2); R$ 2,00 (acréscimo 20% - 6002.05926-6); R$ 121,80 ( taxa judiciária - 2101-4); R$ 1,96 ( FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 1,96 ( FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em face do exposto: A))JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem análise de mérito, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).B))Em relação à ação principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.066.013931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BIAZI RICIERI DA SILVA À parte autora para vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.002250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X NEC- NUCLEO EMPRESARIAL DE COBRANÇAS LC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA (SP-184291)), FABIANA GHERARDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTINA DA CUNHA JEVOUX, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as ré, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 11.837,28, corrigida monetariamente e com juros de mora da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Desapensem-se os autos do processo cautelar em apenso (2004.066.008777-4), cancelando-se a distribuição por dependência e permanecendo a distribuição a esta vara. \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (Ao reu sobre certidão supra) \r\n\r\nProc. 2005.066.010851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JULIO CESAR DURÇO COSTA Portaria 01/06: À parte autora para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.004410-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (Ao reu para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 105 - R$ 3.745,28, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000492-9 - NICOLAO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 37/47. \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre a juntada de documentos de fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre petição e documentos de fls. 71/93. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao agravado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.066.007189-0 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 35v) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007288-1 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 27/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.014420-0 - NILTA FOURAUX GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014623-2 - ALMIR DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.015855-6 - DEYVISON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/06: À parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.017227-9 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Sentença: Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, IV, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.35. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 160,65 (atos do escrivão/distribuição - 1102-3); R$ 10,95 (correio- 1110-6); R$ 43,81 (atos da secretaria do Tribunal - 1101-5); R$ 9,12 (porte de remessa e retorno - 1104-9); R$ 22,45 (CAARJ - 2001-6); R$ 18,23 (atos dos distribuidores- 2102-2); R$ 3,64 (acréscimo de 20% - 6002-05926-6); R$ 239,11 (taxa judiciária - 2101-4); R$ 12,13 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 12,13 (FUNDPERJ- 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018734-3 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO EXCEL BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Considerando a satisfação integral do débito, impõe-se a extinção do processo, conforme requerida.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 305.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.018596-0 (3146) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X LANDER MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.004252-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça de fls. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010354-3 - EPOLIO DE MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ANDREZA CRISTINA SOUZA DA CUNHA), Fiador: NÉLI MARIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 35vº) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (Ao interessado autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça, fls. 104vº) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009061-5 - ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014769-9 (042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ULISSES CORDEIRO LAURIANO E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para vista dos autos no prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Portaria 01/06: Ao patrono da parte executada para regularizar a petição de fls. 172/173. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) À parte autora sobre devolução de Carta Precatória, de fls. 193/213. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) As partes para manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Portaria 01/06: À parte exequente sobre petição de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE Ao patrono do exequente para comparecer em cartório para que o Edital seje liberado para o Diaro Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK Portaria 01/06: À parte exequente para recolher diferença de custas para diligência requerida, no valor de R$ 18,25 (atos do oficial de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) À parte autora sobre Ofício de fls. 124/125 e petição de fls. 126/127. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5A - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5A - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5A - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013051-0 - GLAUCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.19. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls.19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010557-6 - JOSE ANDRADE NETO, IRANI MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) As partes sobre os esclarecimentos do perito de fls.180/185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001874-4 - VERA LUCIA DIAS CÂNDIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)), ELETRODIRETO S.A. C.DE DISTRI, Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 53,55 (escirvão/distribuição - 1102-3); R$ 6,08 (correio - 1110-6); R$ 5,96 (CAARJ - 2001-6); R$ 6,07 ( atos distribuidores - 2102-2); R$ 1,21 (acréscimo 20% - 6002.05926-6); R$ 14,81 ( taxa judiciária - 2101-4); R$ 3,28 ( FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 3,28 ( FUNDPERJ - 5673-00124-3). valores devidos por cada réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) (Ao autor para que informe acerca do cumprimento do acordo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) (As partes para que no prazo de 10 dias, seja dado início á fase de liquidação da sentença por arbitramento, sob pena de baixa e arquivamento caso permaçam em silêncio e não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência) \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição dos mandados de pagamentos, conforme requerido às fls. 204.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicar.(Ao réu sobre a petição de fls.425/427 \r\n\r\nProc. 2007.066.008790-2 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X COMPANHIA DE SEGUROS HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 13/03/2008, às 14:00 horas no Hospital Evangélico (situado na Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda-RJ) para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 160,66 (atos do escrivão/distribuição - 1102-3); R$ 25,56 (oficial de justiça - 1107-2); R$ 10,95 (correio - 1110-6); R$ 43,81 ( atos secretaria do tribunal - 1101-5); R$ 9,12 (porte remessa e retorno - 1104-9); R$ 25,01 (CAARJ - 2001-6); R$ 18,23 (atos dos distribuidores - 2102-2); R$ 3,64 (acréscimo de 20% - 6002.05926-6); R$ 44,45 (taxa judiciária - 2101-4); R$ 13,41 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 13,41 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para confirmar os efeitos da tutela antecipada às fls.27 e determinar o cancelamento dos débitos que ocasionaram a negativação nos órgãos de restrição ao crédito (fls.20). Custas e honorários advocatícios compensados na forma do art.21 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.27. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.007357-8 - CRN MEGDA CONFECÇOES E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 158,83 (escrivão/distribuição - 1102-3); R$ 12,78 (oficial de justiça - 1107-2); R$ 3,65 (correio- 1110-6); R$ 17,52 ( CAARJ - 2001-6); R$ 9,11 (atos dos distribuidores - 2102-2); R$ 1,82 (acréscimo 20% - 6002-05926-6); R$ 22,22 (taxa judiciária - 2101-4); R$ 9,21 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 9,21 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030530-7 (1227/99) - Inventariante: NAZARE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) ANDERSON SIQUEIRA RODRIGUES, Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSWALDO RODRIGUES As partes sobre a partilha de fls. 146/152. \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA (Ao inventariante para recolher custas: Atos Partidores- R$ 282,30 - cc: 1109-8, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2003.066.000187-7 - Inventariante: ANDREIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X JOAO SIMAO MARTINS Às partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2003.066.015361-6 - Inventariante: NILCE ALVES DE CARVALHO X ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 135/140, dos bens deixados pelo falecimento de ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.066.016014-1 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO GRANATO DA ROCHA Ao inventariante sobre informação do contador de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.066.021229-5 - Inventariante: IRANY JULIA DE ANDRADE PEIXOTO X IONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) As partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.001744-0 - Inventariante: ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X LEDA DE MELO CANEDO Portaria 01/06: À parte autora sobre esboço de partilha de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2006.066.010379-6 - Inventariante: CLEONICE DA SILVA LIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PAULO AGILDO DE LIZ Portaria 01/06: À parte inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 70/71. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Expresso Pleito de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005140-3 - DEFENSORIA PUBLICA GERALDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão: Designo AIJ para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010142-0 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA), MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.024453-8 (3114/01) - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Em face do exposto: A))JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem análise de mérito, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).B))Em relação à ação principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo cautelar em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) À parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.066.011371-8 - RANULPHO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao reu sobre petição de fls. 145/146) \r\n\r\nProc. 2005.066.001446-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA, NATAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE LUIZ COSTA PEREIRA), MARIA EMILIA VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (Ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013927-6 - DAVID ABREU AVILA, MS PESSOA RECONDICIONADOS E USADOS ME (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOPES LEILOES), 132º CIRETRAN DE SUZANO (COMISSÃO DE LEILÃO)), BANCO ABN AMRO REAL À parte autora (2º autor) para recolher diferença de custas referentes à Atos dos Escrivães (cumulação de ação), conta 1102-3, no valor de R$ 157,01, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.004333-9 - JOAO LOPES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X GAS FACIL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Às partes sobre Ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Requerimento Antecipado de Tutela Liminar para Obtenção de Medicamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013924-9 - LUIZA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao patrono do autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030458-3 (772/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAURICIO BALBINA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 273/277, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 248/250 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 147vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes sobre petição do perito de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5 - ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos e Denunciação à Lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000975-3 - MARCIO DANIEL SADDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Custas pendentes pela PARTE Ré, Escrivão (Vara Cível) = R$ 80,33 - cc: 1102-3; OJA: R$ 6,39- cc: 1107-2; Correio = R$ 1,82 - cc: 1110-6, Atos Distribuidores = R$ 9,11 - cc: 2102-2, FETJ: R$ 1,82, Taxa Judiciária = R$ 22,22; FUNPERJ = R$ 4,88; FUNDPERJ = R$ 4,88. (Ao -Reu para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 184/187, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 141/144 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.014821-6 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.015349-0 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a autora foi devidamente intimado para dar andamento ao feito e quedou-se inerte, depreendo-se o desinteresse em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 432664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.010949-0 - R.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.066.000020-8 (98) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito de fls.46, oficie-se ao INSS e à CBS para que procedam o cancelamento dos descontos da pensão alimentícia em favor de MARGARIDA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nProc. 1992.066.000595-3 (20509) - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.546.009291-4 - M.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1997.546.004298-9 - D.O.S.A., D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.000959-7 - ANA CAROLINA VEIGA LAMON\\OUTRO-AÇ ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARCIO LAMON Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.034370-9 (29557) - BÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CELSO DA SILVA REIS Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa na distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2001.066.019703-2 (31732) - I.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X I.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Fl. 143 - ao requerente para que junte aos autos cópia do TRCT.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe os valores retidos relativos ao FGTS e ao PIS. \r\n\r\nProc. 2002.066.009300-9 - J.M.S.-.A.P.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Portaria 01/2004..\"Autos desarquivados, dê- se vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.030357-0 - E.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl.08.Anote-se na capa dos autos o nome da procuradora da parte autora.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.016942-9 - M.F.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X N.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2003.066.025238-2 - M.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X A.S. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para retirada de ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.015304-7 - M.C.O., V.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018407-0 - B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004060-7 - C.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005497-7 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o requerimento de fls. 82 já foi atendido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o requerimento de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Sentença:Considerando a concordância do réu, manifestada à fl. 59, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 60, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 57 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002900-6 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:Fls. 67 - retire-se a audiência de pauta, tendo em vista que não haverá tempo hábil para realização das diligências necessárias.Fls. 70/72 - esclareça a autora se deseja os benefícios da gratuidade de justiça, devendo vir aos autos, em caso positivo, declaração de hipossuficiência financeira. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008578-2 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.R.(.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de concilição (fl. 69). \r\n\r\nProc. 2006.066.009251-8 - G.L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s autora sobre certidão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.066.005632-2 - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Comprove o signatário de fls.31 o cumprimento do Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005920-7 - I.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010699-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representanção processual (fl. 30).Após, dê-se vista à Defensoria Pública Tabelar, que assiste aos interesses do réu, para dizer se ratifica o acordo de fl. 29, e ao Ministério Público, para o seu parecer. \r\n\r\nProc. 2007.066.011292-1 - O.H.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X O.H.C.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 33, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 38).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Despacho: Informem os autores, com urgência, o endereço completo (bairro) do réu, a fim de possibilitar a sua citação e intimação para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013005-4 - F.J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.S.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, na proporção de 15% (quinzepor cento) para cada autora. inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70 % (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada autora.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J \r\n\r\nProc. 2007.066.014840-0 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.B.R. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que a parte autora esclareca se o reu encontra-se sob o mesmo teto, isto e, vivendo juntos ou se houve o seu afastamento do lar. Pugna ainda o MP que a autora junte aoa autos comprovante de seus ganhos como servente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000237-6 - R.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Despacho:Regularize-se a representação processual.Informe o autor qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68).Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2008.066.000798-2 - M.T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando que não há, por ora, comprovação da situação financeira do réu, tal como alegada, ou comprovação /planilha dos gastos efetuados em prol dos menores, fixo os alimentos provisórios em 400 % (quatrocentos por cento) do salário mínimo nacional, sendo 200% (duzentos por cento) para cada um dos autores.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.Retifique-se o nome da 1ª autora na autuação. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo autor à fl. 89 e 90, o qual deverá ser postulado pela via própria, até porque, conforme se depreende da inicial, a presente ação foi proposta com o único escopo de proceder à exclusão da partenidade atribuída ao autor no registro de nascimento da ré.Fl. 91 - certifique-se o andamento do processo 2000.066.001277-7 e, após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000673-0 (22486) - N.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020594-1 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X G.O. Despacho:Traslade-se as fls.37/39 para os autos em apenso, eis que pertencentes àqueles autos, inobstante o número do processo informado à fl. 37.Após, intime-se a requerente sobre as manifestações das Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de AMÉRICO DE SANTI NETO e DENISE LOVO DOS SANTOS em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.008560-7 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X D.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s autora sobre fls. 41\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.004791-9 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.011982-4 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com retificações de fl. 22, e, por conseqüência, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL dos requerentes, TELMA SILVA LOURENÇO e SÉRGIO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) portaria 01/2004.. \"Autos desarquivados, dê-se vista no prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009695-3 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X C.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.008834-5 - S.M.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015820-9 - I.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/05 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de IRIA MARIA BARBOSA DA SILVA e JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nProc. 2008.066.000238-8 - W.S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000269-8 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005138-4 - LUIZ ANTONIO COUTINHO-DIV JUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SIMONE REIS COUTINHO E OUTRO Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 10 (dez) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de LUIZ ANTÔNIO COUTINHO e MÁRCIA SIMONE REIS COUTINHO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, MÁRCIA SIMONE REIS DOS SANTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.066.001041-9 (20620) - M.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.65, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012225-2 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X E.G.L. Despacho:Diga a parte autora sobre fls.23. Após, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.066.012637-3 - B.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À autora para que firme termo de ausência do réu em cartório.Oficie-se à SRF, TRE, Light, Telemar e CDL na tentativa de localização do réu. Com a resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados.Oficie-se ao RCPN de fl. 09 para que remeta a este Juízo a certidão de casamento atualizada das partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho: Diga o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contra-proposta formulada pelo embargante à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.004819-2 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, pelos fatos e fundamentos acima expostos, devendo a execução promovida nos autos principais prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.020275-7A - L.B.R.S. Z.A.B., J.C.B.R. X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público da decisão proferida no recurso interposto. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.014165-8 (28705) - I.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Despacho:Fl. 98 - digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005721-6 - I.O.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) ..fls. 107v..atenda-se a promoção do mp......deve a exequente formular pedidos compatíveis com a execução em andamento, o que não cumpriu com a petição de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.066.020214-9 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 98 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 99 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002685-6 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s autora sobre certidão negativa de fls. 55 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010410-9 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 34. (Advogado Reu, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos o instrumento que lhe foi outorgado (Art. 37 CPC)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010492-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.24. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013292-0 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014324-3 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando que a ação de oferecimento de alimentos, processo número 2007.066.003119-2, ainda está em andamento, indefiro, por ora, o requerimento para apensamento, a fim de não prejudicar a marcha de nenhum dos processos. Venha aos autos cópia da inicial da ação de oferecimento de alimentos, considerando que a decisão que fixou os alimentos (fls. 16) a ela se reporta e a certidão quanto à citação do réu, ora executado.Considerando a diversidade de ritos entre a execução fundada no art. 733 do CPC e o procedimento para cumprimento de sentença, fundado no art. 475-J, do CPC, emende-se a inicial.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014495-8 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:Fls. 30/32 - diga a exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000876-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.C.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000879-2 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do acordo homologado pela sentença de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.066.000892-5 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, planilha de débito atualizada. Após, cumpra-se o item 03 da decisão de fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.066.001462-7 - L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X M.F.Q. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 02. (Emende-se a inicial para que, nos termos do art. 282 e incisos, 283 e 284, paragrafo unico, do CPC, seja o pedido determinado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 50, acolho a promoção Ministérial de fl. 51 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005657-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Diga o executado, no prazo de cinco dias, sobre fls.43. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.008275-1 (27228) - C.M.F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga/m a/s Parte/s sobre honorários\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Despacho:Fls. 194/195 - ao autor para que recolha-se aos autos o ofício expedido à CEF. Após, expeça-se novo ofício, nos mesmos termos de fl. 193, consignando-se corretamente o nome da alimentada, conforme documento adunado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.013030-1 - DIOGENES DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X YURI RIBEIRO GOMES Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 29 verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 30, decreto-lhe a revelia. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão: Oficie-se ao INSS para que, na forma da sentença prolatada a fls. 75/76, reduza o desconto dos alimentos, em favor da ré, de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento), do benefício previdenciário do autor, a partir de fevereiro de 2008 até janeiro de 2009, ficando exonerado a partir de fevereiro de 2009. \r\n\r\nProc. 2007.066.005675-9 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.S.B. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 25 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, tendo vista a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006369-7 - L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.L.R.S. Sentença:Considerando que a ré não foi ainda citada, bem como a ausência de oposição do Ministério Público (fl. 47), HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 46 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52.Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao Ministério Público sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.015467-8 - C.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.T.S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda de fl. 17.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000867-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X F.M.H.C.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017222-0 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.C.M.), J.C.M.P. Despacho:Regularizem-se as custas processuais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020275-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)), Z.A.B.) X L.B.R.S.) Z.A.B.), J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.R.S. Decisão:Ao autor, sobre as contestações de fls. 68/71 e 74/76.Recebo a reconvenção de fls. 77/80. Anote-se onde couber. Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nHomologação, DE GUARDA , VISITAÇAO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008715-2 - S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o advogado já teve vista dos autos (fl. 32) e nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000077-8A - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Decisão:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000272-6 (15653) - V.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X V.R.S. Despacho:Fl. 94 - inclua-se a requerente de fl. 78, VILMA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA, como autora e, como interditado, o Sr. VALMIR RODRIGUES DE SOUZA, excluindo-se os demais.Cumpra-se, quanto ao mais, o despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2002.066.021459-7 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o teor do estudo social de fls. 99/100, defiro a prorrogação da curatela provisória do interditando à autora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.Atenda-se ao requerimento do Ministério Público de fls. 97 verso, item \"2\", \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.066.022255-9 - M.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004, deste Juízo combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para indicação de bem a fim de especialização de hipoteca legal, conforme disposto na sentença de fls. 137/139, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.066.020481-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.Cumpra-se a sentença de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.066.012469-4 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 73 - defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se a douta Perita para entrega do laudo pericial, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000190-6 - N.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X A.G.T. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.13, regularizem-se as custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008507-0 (30491) - G.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012275-4 - MP X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), M.C.A. portaria 01/2004. \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.015155-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.O.S. Despacho: Considerando o lapso de tempo decorrido desde a au diência de fls. 15/16, sem manifestação da autora, esclareça se ainda há interesse/necessidade da medida pleiteada (expedição de mandado de afastamento do lar), bem como se foi proposta a ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.018577-2 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho: Considerando o lapso de tempo decorrido desde a propositura da presente ação cautelar, já tendo inclusive a autora ingressado com a ação de divórcio (autos principais), diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006687-6 - I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o réu quedou-se inerte, apesar de regularmente intimado para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pela autora, valendo o seu silêncio como concordância, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 53, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 52 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.007903-4 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A.F.B. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.53 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011976-7 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.A.S. Portaria 01/2004. \"Ao autor sobre parecer psicologico\"; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027708-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012970-2 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.C.V. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.21, complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.010994-6 - P.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X F.M.A. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 10 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004512-5 - M.P.E.R.J., C.H.C. X H.W.R.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório de paternidade.. \r\n\r\nProc. 2007.066.014272-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.C.P.), L.H.C. Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos do réu, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Designo nova audiencia para o dia 08/04/2008 as 15 horas . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.008212-2 - I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o réu quedou-se inerte, apesar de regularmente intimado para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pela autora, valendo o seu silêncio como concordância, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 45, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002620-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003285-6 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012231-8 - M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X M.S.S.), B.S.E. Sentença:Considerando que a ré não foi ainda citada, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 12 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 11 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.024607-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020316-6 - D.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014511-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão: Fl. 104 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.003119-7 (26716) - J.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.011241-5 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Venha aos autos a cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial dos requerentes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024043-0 (32061) - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.009999-1 - M.B.O.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.066.000154-3 (7981) - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) \"J-se. Defiro gratuidade de justiça para fins de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1992.066.001013-4 (21085) - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000886-5 (21891) - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), G.O., Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Certifico que, nos Autos de Nº 2004.066.020594-1, as Fls. 41, foi determinado o deswentranhamento das fls. 37/9 e em seguida, aqui juntadas. Tambem, que as Partes fossem intimadas a se manifestarem sobre as manifestacoes das Fazendas Publicas. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 1997.546.005480-4 - MARIA ALICE DA SILVA LEONIDIA E OUTRO, Interessado: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA LEONIDIA, Interessado: CARINA DA SILVA LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Anote-se como terceiros interessados os requerentes de fls.77.Defiro o desarquivamento .Fls. 77 . Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 40/41.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias ou nada mais sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2003.066.029301-3 - M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009200-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, com retificação de fl. 24, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, REGINALDO FERREIRA DE SOUZA e KRISTIANE VILELA ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.066.012074-7 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Fl. 33 verso - atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que as partes esclarecam se sao proprietarios ou possuidores dos lotes indicados na peticao inicial. Em sendo o caso, deve-se esclarecer se os bens imoveis foram regularizados junto ao RGI. Quanto as demais clausulas, nada a opor). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011269-0 (28.491) - M.G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.001232-7 (22123) - ISABEL ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ANTONIO NELSON VIEIRA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 41/42, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 57), HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus regulares efeitos, o restabelecimento da sociedade conjugal de ISABEL ÂNGELA VIEIRA e ANTÔNIO NELSON VIEIRA, nos termos do art. 1.577 e parágrafo único do Código Civil, bem como dos artigos 101 e 107, § 2º, da Lei 6.515/77.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014736-9 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.066.005463-1 - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.C.P. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.016113-0 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.A.T. Despacho:Ao autor para firmar em cartório termo de ausência da ré. Após, oficie-se à SRF, TRE, Light, Telemar e CDL na tentativa de localização da ré. Proceda-se, com urgência, ao estudo social do caso. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de guarda provisória. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.001129-4 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa de fls.283 verso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1993.066.000752-6 (22418) - V.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: C.R.S.R., Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.A.B.R.) Decisão:Cadastre-se a peticionante de fl. 38 na qualidade de interessada.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nId: 432666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.017172-0 - I.F.L. E OUTRO, L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) 1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Letícia aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens 2 e 3 de fl. 17v.( Requer o M.P: atestado de saúde física e mental dos requerentes e certidão com o \"nada consta\" dos distribuidores cível e criminal da Comarca). 3) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nAdoção, ...C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2003.066.002994-2 - A.A.B. E OUTRO X P.A.C.V., M.E. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Sem prejuízo do acima, expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.009006-8 - B.A.F. E OUTRO, M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). VANESSA EXPOSITO (RJ-157949E)) X M.R.C. 1) Recebo a emenda. Altere-se na DRA;2) Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 31. (Afirme-se a ausência da parte demandada por termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3. Sem prejuízo do acima, expeçam-se ofícios de praxe, a fim de que se localize a parte demandada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.016760-0 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos doa rt. 122, I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), aplicar ao adolescente W. M. DA S. a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, pelo prazo inicial de seis meses, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, devendo ser adotadas pela entidade de atendimento medidas que facilitem a ressocializção do interno, como, por exemplo, a inclusão escolar e a realização de atividades profissionalizantes.P.R.I. Sem custas. Expeça-se Precatória. Oficie-se. Designo audiência de reavaliação para o dia 15/07/08 às 14h. Ao trânsito em julgado, certifique-se. Ultime a serventia os atos necessários ao cabal cumprimento da medida. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.066.018439-8 - C.M. E OUTRO X C.F.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904), Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 13/02/2008 e dia 27/02/2008, às 14:00 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.005559-3 - C.M. E OUTRO, Interessado: C.-.C.M.D.C.A. X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 13/02/2008 e dia 27/02/2008, às 14:30 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004399-4 - C.M. X I.I.C.F.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003689-0 - M.P. X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Decisão:J. DEFIRO a renovação da curatela provisória por 90 ( noventa ) dias. E. termo. Oficie-se ao INSS para que este autorize o recebimento, pelo curador, dos proventos atuais, devendo ainda , informar ao Juízo, em 10 ( dez ) dias, qual o montante existente em nome do interditando, considerando a suspensão do pagamento de seus proventos desde 2003. DEFIRO o derradeiro requerimento do curador JERÇO ( para verificar as condições da casa de propriedade da interditanda e a possibilidade de alugá-la para auferir algum rendimento para a mesma ). DIGA O MP, pois, ao contrário do que afirmou às fls. 613/614, o interditando possui patrimônio. \r\n\r\nId: 432667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.819.010124-0 - Dilma Célia Valim Guedes. X Geraldo Lourenço Salgado. IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2007.819.0010124-0 (referente à carta precatória nº 2001.824.004424-5), que DILMA CÉLIA VALIM GUEDES, move em face de GERALDO LOURENÇO SALGADO, tendo sido designados os dias 24/03/2008 e 01/04/2008 às 14h 15min para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 04, dos referidos autos, que constitui: um lote de terra número 14 (quatorze) da quadra \"I\", situado na Avenida Peru, no Loteamento \"Parque das Garças\", em zona urbana de Arrozal, 3º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, lote este descrito e caracterizado da seguinte forma: 10,00 (dez) metros de frente para a já citada Avenida Peru; 30,00 (trinta) metros de lado direito, confrontando com o lote nº 15 (quinze) de propriedade de Maurício Pereira Moreira; 30,00 (trinta) metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 13 (treze) de propriedade de Maurílio Rodrigues dos Santos, e, nos fundos mede 10,00 (dez) metros, confrontando com o lote nº 33 (trinta e três), de propriedade de Amélia Rosas de Souza, perfazendo uma área total de 300,00 (trezentos) metros quadrados, cadastrado na Prefeitura municipal de Piraí sob o nº 03.3.009.0155.001-128, registrado no Livro 32, fls. 178/179 do Cartório de Paz do 4º Distrito. Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre o referido bem, o qual foi avaliado previamente em R$ 3.000,00 (três mil reais). E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Titular, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002830-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sacolão e Mercearia Saúde Ltda. Me. e outro. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17V. (A MICROEMPRESA NÃO ESTÁ ESTABELECIDA NO LOCAL E QUE ENCERROU SUAS ATIVIDADES JÁ HÁ ALGUM TEMPO, NÃO POSSUINDO BENS). \r\n\r\nProc. 2006.819.000158-9 - Zenaide Rodrigues da Silva. X Anderson de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 38/39 (RÉUS SE MUDARAM). \r\n\r\nProc. 2006.819.002398-6 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Eves Goulart Alves. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008598-0 - Ivan Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.706,86 , DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002952-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosa Isidio Andre. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004422-0 - João Tito Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Elaine do Espírito Santo Marques. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007226-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fabio Jr Maximo Dias. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 210 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - Carlos André Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lazer & Cia Turismo Hoteis Club LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Istoposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade aforada. Diga o exeqüente sobre a penhora efetuada, mormente quanto a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007906-9 - Aloisio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - Luiz Fabiano Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 156, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002546-4 - Suzana Amaral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 97 Vº, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004706-0 - Marilda Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.329,05, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009828-5 - Maria Tereza Pellegrino de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - Magda Ferreira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Arte da Terra Comércio de Móveis, Exportação e Importação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005882-4 - Augusto Pereira do Nascimento Filho. X Instituto de Cultura Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007186-5 - Tereza Antunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/08 AS 15:45HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - Ruth Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009150-5 - João Filipi Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Je Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/03/08 1530HS \r\n\r\nProc. 2006.819.009636-9 - Vera Lucia da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.750,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009764-7 - Cristiano Luiz Pereira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Recebo o recurso de fls.69/92. Contra-razões tempestivas às fls.97/99. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009840-8 - Monica Ferreira da Cruz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Shop Time. Com/tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 229,98, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009938-3 - Paulo Henrique de Almeida. X Multibras S/A Eletrodomésticos. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/08 AS 12:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - Edgard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Yan Escap Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000868-9 - Hercules dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Inec - Instituto Nacional de Educação Cetro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001546-3 - Antonio Carlos Pacheco Germiniazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 102, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.001590-6 - Sebastião da Silva Landin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hermes Félix de Almeida Filho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR O REQUERIDO VISTO QUE FUI INFORMADO QUE NÃO EXISTE A AVENIDA INDICADA NO ENDEREÇO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001633-9 - Carlos Roberto do Nascimento. X Ticket Accor Services (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002101-3 - Nayara Laceerda Ratis de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002228-5 - Gilmar Martins. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002407-5 - Ariele Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.508,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002468-3 - Deivid dos Santos Purcina. X Jornal Diário do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95 e no Enunciado 2.12 do Aviso 39/2007, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.002470-1 - Deivid dos Santos Purcina. X Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95 e no Enunciado 2.12 do Aviso 39/2007, reconhecendo a incompetência do Juizado Especial Cível para julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.002728-3 - Ademilson Valerio Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003222-9 - Magnum Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004131-0 - José Ricardo Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004523-6 - Thiago Ferreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004717-8 - Marcio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Banco Santander Meridional S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.008144-7 - Diogo Leal de Abreu Fernandes Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Bradesco Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006846-8 - B M Brumar Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Jorge da Silva Porto. AGUARDE-SE EM CARÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - Claudia Maria do Rego Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Transpresente Transporte Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 58/60V. (OJA NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2005.819.003026-5 - Geraldo Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Cmelpar Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). 1) Fl. 71. Nada a prover. 2) Tendo em vista que à fl. 60 a parte exeqüente não concordou com os bens oferecidos à fl.50, indique bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006650-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Ss-14 Comércio de Veículos LTDA - M. E.. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 26 (... NÃO ENCONTRAMOS BENS SUFICIENTES PARA A DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.819.000146-2 - Nilda Alves Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Andréa Maria da Silva e outro. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO QUE DEVOLVEU A C. PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000760-0 - Anderson Lopes Hartman. X Marria do Carmo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 17V. (RÉ NÃO LOCALIZADA). \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Leandro de Freitas Meireles. Fl. 49. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.004571-6 - Giselda Maria Procópio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Sueli Moraes Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009433-8 - Frrodiv Comércio de Forros e Divisórias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Sheila Luíza da Costa Meirelles. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 25V ( O IMÓVEL/LOJA ENCONTRA-SE FECHADO). \r\n\r\nProc. 2007.819.010062-4 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Francineide Barros da Silva. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 46 (A RÉ MUDOU-SE SEM DAR ENDEREÇO, HÁ QUATRO MESES). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.006056-9 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA - Supermercados Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007568-8 - Miguel dos Santos Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Julgo deserto o recurso de fls.10/11, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007606-1 - Jorge Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Cumpra, a Ré, a decisão de fl. 29. Após diga e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.009288-1 - Valdileni de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Viacell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.141,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009838-0 - Valdir Azevedo Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, João Aires Caldeira - OAB RJ038692). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para condenar o Réu BANCO BMG S/A a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Quanto aos pedidos de declaração de inexistência de débito e de exclusão do apontamento negativo, JULGO-OS EXTINTOS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. JULGO EXTINTO o pedido indenizatório formulado em face da ré SANKYU, com fundamento no art. 114 da CRFB/88, sem apreciação do mérito, reconhecendo a incompetência da Justiça Estadual para apreciar a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.819.010150-0 - Edson Gomes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011370-7 - Luvia Helena Rutado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR O REQUERIDO VISTO QUE NO ENDEREÇO INDICADO FUNCIONA OUTRA EMPRESA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011726-9 - Marlon de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isto posto, julgo procdente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3000,00, quantia esta que deverá ser atualziada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora desde a data do indevido desconto, na forma do enunciado de súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000008-3 - Cláudio Dalboni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3344,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000194-4 - Antônio Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.697,59, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000434-9 - Elder da Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Perlustrando o feito para sentenciar, entendi de bom tom convertê-lo em diligência para que a parte Autora, no prazo de cinco dias acoste a parcela com vencimento em 08/2006. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.000800-8 - Vicente Paulino de Oliveira. X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC no prazo de 5 dias, se ainda não o tiver feito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, fica a Ré, desde já, intimada para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - Luís Antônio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002152-9 - Francisco Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.931,96, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003261-8 - Fernando Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776, José Francisco Rosa - OAB RJ125560). X Lux Com. de Materiais Fotográficos Ltda.. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA DOS BENS DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE NO LOCAL NÃO ENCONTREI A EMPRESA RÉ...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - Denise Borsatto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 992,50, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005128-5 - Frieda Melek Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.160,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011059-9 - Raphaella Mattêa Abbiati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaella Mattea Abbiati - OAB RJ143536). X Pegasus Consultoria e Projetos S/c LTDA e outro. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A DATA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000726-5 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Wagner Gonçalves Marques. Tendo em vista a certidão de fl. 87 vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues - OAB RJ083497). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 983,69, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - Adilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Nilson Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 431095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.003.069081-1 (560) - PETROLIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: MANOEL SANTANA) X ESPOLIO DE OLIMPIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Decisão: Finda a instrução processual foi proferida sentença às fls. 342/351, julgando procedente o pedido, determinando o depósito da quantia especificada no laudo pericial de fls. 253/263, com a incidência dos devidos juros. Certificado o trânsito em julgado por certidão cartorária de fls. 382v os autos foram remetidos ao Contador Judicial que apresentou os cálculos de fls. 387/388, quanto a estes, manifestaram-se a expropriante (fls. 391), o Ministério Público (fls. 408v) e o expropriado (fls. 410) favoravelmente à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 387/388, para que surtam seus devidos efeitos legais, cumprindo-se a r. sentença proferida nos autos. Venha o depósito. Intime-se a expropriante. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.003.009162-0 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SILVIO PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por derradeira oportunidade, emende-se a petição inicial, conforme já determinado às fls. 23, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Indefiro o pedido de intimação dos sócios eis que estes não se confundem com a pessoa jurídica. Considerando a inércia da executada no pagamento ou nomeação de bens, fixo multa de 10% sobre o valor da condenação. Indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012372-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JEAN CLAUDE VERMONT OULHENIN Despacho:I-se o executado da penhora por precatória, no endereço de fls. 89, com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2o do CPC \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.011651-3 - ESPOLIO DE MARIO DAS GRAÇAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219)) X MARIO RODRIGUES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 144, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito apresentado às fls. 139/140, nos termos do art. 475 - J do CPC . 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados.3. Ante a inércia no recolhimento das custas , inscreva-se na dívida ativa a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005901-0 (14096) - WILSON FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.028388-2 - FERGONE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295)) X CEZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) `As partes sobre Laudo Pericial de fls. .... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.011323-8 - ESPOLIO DE SYLVIO FERNANDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ESPOLIO DE DEOCLECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 135/136. Ao agravado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002541-2 (13348) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.005106-0 (13931) - PAULO VALERIO AZEVEDO BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARLY CAMPOS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Procedi a penhora on line no valor de R$ 1050,00 na presente data. Aguarde-se por 5 dias e retornem.Indefiro por ora o pedido de levantamento das quantias bloqueadas eis que em momento processual inoportuno. \r\n\r\nProc. 2000.003.005121-6 (13934) - RUBENS VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X MARLI SANTIAGO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado de fls. 133, adite-se para cumprimento da diligência em acompanhamento da parte requerente. Cumpra-se. Intime-se o requerente para diligenciar junto a Central de Mandados para o efetivo cumprimento do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580217-9 (4831) - MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.003.580250-7 (5418) - CARMINO VICARONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2000.003.002075-0 (13215) - ARMEZINDO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X M Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.003.003601-0 (13618) - ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENATO RINALDI (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147) Despacho:Considerando a juntada do substabelecimento de fls. 298/299, à parte autora para que requeira o que entender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.012955-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RENATO RINALDI Despacho:Ratifico os atos decisórios praticados anteriormente. À parte autora prazo - 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021731-2 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.003.011496-6A - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X CLEIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018203-6 - Inventariante: IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.004218-6 - Inventariante: CLEIA MARIA IMPROTA SILVA CARLETO IMPROTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X NAIR ALVES IMPROTA Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.003.000769-5 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, sem prejuízo oficie-se ao juízo deprecado solicitando nova data, considerando a brevidade temporal para cumprimento da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.001831-6 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELA CARDOSO Ao autor para complementar custas, tendo em vista que foram apresentados 2 endereços ( 2 citações ), bem como para providenciar cópias das custas de fls. 146 e da decisão de fls. 139 a fim de instruir a carta precatória; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015898-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RAFAEL GARCIA MODOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010579-4 - ZITO E. FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ADRIANA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Especifiquem em provas jusitificadamente - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.020611-2 - WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Recebo os embargos à execução interpostos, eis que tempestivos, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.002979-7 - CARLOS E CLEIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CESAR CHRISTIANES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.003013-3 - BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCÁS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002574-6 (13358) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ante o depósito nos autos dos embargos, aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao executado no prazo de 48h sobre a planilha de fls. 307. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Indefiro a citação dos fiadores eis que os mesmos não integraram a ação em sua fase de conhecimento, sendo certo que houve novação com o acordo celebrado em juízo devida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.014066-2 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Fls. 142 - Defiro, a prorrogação de 05 (cinco) dias de prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003507-7 (13601) - JOSE RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Fls. 124 - Indefiro por falta de previsão legal. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.003.000478-2 (14301) - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ALEXANDRE TOSELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial. 2) Anote-se o Cartório o nome do novo patrono no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.003.004029-1 - CAETANO VIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando melhor os autos, verifico que não é caso de prolação de sentença eis que o réu interpôs agravo retido às fls. 89 dos autos. Assim, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AGRAVO DE FLS. 89 É TEMPESTIVO, se positivo, publique-se ao agravado. SE negativo, voltem-me \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.021344-6 - ESPÓLIO DE JORGE MARTINS X Inventariante: CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) MARIA SALETE JORDÃO ELIAS E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.014141-1 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.003.003096-0 - JORGE FERREIRA CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.001228-9 (12001) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1) Fls. 187 e 188 - Anote-se onde couber. 2) Dê-se vista ao patrono do requerente, observada as cautelas de praxe, pelo prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010581-3 - JOSE PERES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HP SINGERY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:1) Defiro a gratuidade a requerente Durvalina Martins, anote-se. 2) Considerando o cumprimento do art. 45 do CPC, retire-se o nome do renunciante da capa dos autos. 3) Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito em 48 horas, nomeando novo patrono, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.003.969106-5 (9837) - SUELI REGINA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. 2) Considerando o lapso temporal, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.004551-0 (8876) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X M R CASA IDEAL E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA (MG-054584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.010624-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado no valor de R$ 81.257,55 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.000479-6 - LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X HAROLDO MARITINS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para nomearem nos autos novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.016782-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ MARCOS CASTILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005114-0 (15055) - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X Falecido: MANOEL JANUARIO DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) DE FLS. 60; \r\n\r\nAlvará Judicial, liminarmente \r\n\r\nProc. 2006.003.005548-0 - RENAN MACHADO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)), Falecido: GERSON PAULA SILVA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 41. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberação de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.003.002533-4 - MAICON DA SILVA E OUTRO, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 28.2. Fls. 30: Esclareçam os requerentes, tendo em vista que sequer foi expedido ofício à Seguradora Delphos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.003.665361-5 (6478) - HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 219/222 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000929-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOCLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.001829-7 - MARIA DA APARECIDA RAMOS SAVASTANO E OUTROS, Falecido: JOSÉ AFFONSO RAMOS, Falecido: NERCILIA XAVIER RAMOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.002940-4 - RITA DE CÁSSIA LEAL COSTA, Falecido: JOSÉ OLIMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005851-1 (15156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000263-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTÔNIO SILVA Sentença:Vistos, etc... Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do CPC, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2006 \r\n\r\nProc. 2007.003.005482-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO FELIX DA SILVA CLAUDIO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.011646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença: Sendo possível a desistência da ação antes de decorrido o prazo para resposta, a teor do pedido de fls. 25, homologo-a para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010460-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SALVATORE IMÓVEIS E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Ante a solicitação de fls. 117 retiro o feito de pauta. Traga o autor a precatória expedida retirada em Cartório. Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008963-6 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30/04/2008 às 14:30h.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004426-9 - MARIA DE LOURDES HIGINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (Certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.) Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021677-0 - ANTONIO SOARES LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Intime-se o i. perito como determinado às fls. 116/117.2) Certifique o Cartório o andamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 146/152.3) Recebo o Agravo Retido de fls. 164/168. Ao agravado \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001052-7 - MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo AC para dia 05/03/2008 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária no prazo de 05 (cinco) dias, após , voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002122-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Venha o comprovante de isento do réu para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.004551-6 (14957) - UBIRAJARA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JAQUELINE DOS REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.000043-3 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO Decisão:1) Cite-sea parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003917-5 - ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREIÇÃO DUARTE, Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X GERALDO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: LUCIA MARIA GUIMARÃES BORGES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000949-4 (14385) - FREDERICO SANCHES GONGORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X WALDIR HENRIQUE DE LIMA ROCHA Ao inventariante sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001654-9 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MAZELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 58/59,informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016818-0 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTÔNIO DE BRITO PESCADO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRANCISCO MACHADO BACELLAR Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 50; 52; 54; 55 e 57. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001387-3 (7288) - ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)), Inventariante: EDILSON CID DUARTE, Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no item 3 de fls. 128, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.383.002852-5 (12364) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.003.010405-5 - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para ser feita a penhora on line - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.010406-7 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.013323-7 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1. Fls. 412: Defiro. Lavre-se termo de penhora sobre o valor de R$ 8.801,36 constante da guia de depósito de fls. 178 que encontra-se à disposição deste Juízo.2. Em seguida, intime-se o executado, via, D.O., na pessoa de seu patrono, acerca da penhora levada a efeito e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC.3. Fls. 416/417: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.003.000620-9 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.016797-7 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIR NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista ter o exequente recebido o total da dívida por adquirente da unidade objeto da execução, como se verifica às fls. 181/182, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.025112-1 - MARIA DE LOURDES HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Tendo em vista e depósito efetuado a fls. 134, bem como a petição do exeqüente de fls. 150 informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, como requerido a fls. 150.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002850-3 - POUSADA MAR DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada, sendo certo que a própria embargante protestou apenas pela prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora, conforme depreende-se pela petição de fls. 140. I-se as partes para a audiência já designada, conforme já decidido. \r\n\r\nProc. 2006.003.005043-2 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.000930-6 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOCLASS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.003.003804-3 - PAULO SÉRGIO BARBOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003419-9 - EUNICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Ao interessado sobre carta precatória negativa, conforme fls. 152/154; \r\n\r\nProc. 2005.003.004311-5 - IVONETE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X UNIMED ANGRA DOS REIS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada por Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, não sendo possível sua intimação pessoal por não manter seu endereço atualizado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 27v, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.002802-1 - JOVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.004255-8 - CAMERINO TELLES DE SOUZA FILHO X ALEXANDRE PIRES TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 62v, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 58/60 dos bens deixados pelo falecimento de ALEXANDRE TELLES DE SOUZA FILHO, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003592-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA À parte autora sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.003.020525-9 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.018049-0 - GISELLE ROCHA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Considerando o interesse manifestado pelas partes, designo AC para dia 09/04/2008 às 16:30h. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001634-1 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao andamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ, conforme noticiado às fls. 240. Caso ainda em curso, anote-se a presente como execução provisória.2) Fls. 242/243 - seguro o Juízo com o montante da condenação, já ciente o exequente, conforme fls. 247, lavre-se termo de penhora do valor depositado.3) Intime-se o executado para oferecer impugnação na forma do art. 475-J §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.003709-3 - GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS E SEUS COOPERADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X COOPER FRADE E OUTROS Sentença: Sendo possível a desistência da ação antes de citação dos réus, homologo o pedido de fls. 294/295 para que produza seus jurídicos efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.001098-5 - TEAGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.003.002742-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL A CIDADE Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 37, o autor não cumpriu o deter minado às fls. 36, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001267-6 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X EDUARDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Ao autor sobre certidão de fls. 220 - complementar taxa judiciária - valor R$ 266,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.003.582336-5 (5744) - IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PACHECO DE MIRANDA (RJ-086208) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Despacho:Por derradeiro, desentranhe-se o mandado de fls. 67/68, adite-se para cumprimento do mesmo em companhia do requerente, observando-se que este deve diligenciar junto à Central de Mandados. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.002496-1 (12277) - ALMERINDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Ao autor para que se manifeste nos autos, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001412-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X RICARDO DA FONSECA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS em virtude de ter a parte ré trazido aos autos provas desconstitutivas do direito do consumidor, julgando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, isentas em razão da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.018179-2 - HEROTIDES BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA Sentença:Emende-se a inicial para que o patrono diga qual dos autores permanecerá no polo ativo da demanda, eis que os confrontantes se confundirão na pessoa de autor e réu - prazo 10 dias. Homologo a desistência formulada pelo auotr de fls. 127 e por consequencia julgo extinto o processo de HEROTIDES BARBOSA, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. SEm custas. pri \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.001860-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o manifesto interesse da União na presente ação, conforme se verifica no ofício de fls. 72, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal desta Comarca, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001090-9 - NICOLAS REYES MARTORAN (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X OLDRICH CIVIC Despacho:Defiro a prorragação de 05 (cinco) dias para a juntada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.028231-2 - SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCRAGA NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004401-4 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1) Regularize o Cartório o nome do patrono do autor consoante procuração constante nos autos. 2) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011540-5 - Inventariante: MARIA JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X BENEDITO CASTILHO Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (pela juntada da certidão de quitação fiscal municipal; pelo recolhimento do ITD devido pela doação efetuada em favor da meeira). \r\n\r\nProc. 2005.003.002208-2 - CLEUZA DE GOVEA LIMA E OUTROS X JOSÉ LÚCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (pelo atendimento da parte final do ítem 1 de fls. 65v). \r\n\r\nProc. 2006.003.004449-3 - MARISTELA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X Falecido: CLAUDIO ANDRE PINTO) JP Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (retificação das primeiras declarações para que delas conste, também como herdeiro, o genitor do falecido; pelo recolhimento do ITD devido - (em sede administrativa); .... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.502.000800-3 (9219) - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES DAHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) PAULO SALOMÃO DAHER, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE DAHER Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (pela juntada das guias de controle fazendário, única forma de se aferir o correto recolhimento do imposto). \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.005199-0 - ORIAS HOLLANDINO BULLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Falecido: NILZA MARIA LIMA BULLÉ) X A JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado sobre manifestação da(o) da Fazenda Estadual (pelo recolhimento do ITD devido pela doação realizada). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.023712-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 93. Intime-se o autor para o devido complemento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.019908-9 - GSM (OPERATIONS) PTY LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES (RS-055494)) X CIVILIZAÇÕES DA MODA LTDA ME E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se as rés contestaram a ação, sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de sl. 82 e segs eis que a peça processual não está assinada pela parte ré, nem há assinatura de patrono da mesma no referido termo de acordo - prazo 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, com a nulidade de escritura e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003832-8 - CAPITAL HOLDING GROUP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X BASSINI - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, recolha-se corretamente às custas conforme certidão de fls. 53, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.027582-4 - HELENO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS (RJ-104382) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003994-8 - MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002038-3 - CLÁUDIA SOUZA FIÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Despacho:Assiste razão à parte eis que houve erro material no que tange à expedição do mandado que é de avaliação e não de levantamento. Assim, e-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.003.003648-0A - CLINICA SOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Considerando as alegações do excepto no sentido que o i. perito é um dos sócios de seu maior concorrente, entendo, por medida de precaução, destituir o i. perito do encargo nos presentes autos, levando-se ainda em conta que a autora foi ainda atendida no hospital que o mesmo é sócio, o que não foi negado pelo mesmo. Nomeio como perita do Juízo a Dra. NADJA Fragoso Albino, Estrada do Portela número 99, sala 421, Madureira, tel. 21-3390-2140 e 21-9982-4078, i-se para que diga se aceita o encargo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.003.011598-3 - SUELI SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ADELIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-112261) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001822-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS E OUTRO Despacho:A parte exequente já foi intimada da resposta negativa de fls. 45. Assim cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.003.001585-9 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 35, defiro a penhora on line. Decorrido 5 dias, voltem-me para resposta da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.003.006927-3 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da demanda - prazo 5 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.016797-3 - NAZARE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Considerando que o próprio exequente informa que o bem está no nome da esposa do executado, defiro a penhora de 50% do veículo fiat palio placa LNN 5400, oficie-se ao Detran acerca da penhora. Lavre-se o termo de penhora, ficando o executado como fiel depositário do bem. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.000068-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X PAULO PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Considerando o o auto de penhora de fls. 139, i-se o executado e sua esposa acerca da penhora na forma do art. 669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002613-9 - ARY PLÁCIDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Após, i-se o executado acerca da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005473-7 - JOAO LUCAS GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Cumpram as partes o já determinado às fls. 118, itens 3 e 4, dizendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Publique-se. Decorrido o prazo, dê-se vista pessoal ao D. Defensor Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5 - GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.968718-9 (10324/97-9750200411) - Inventariante: WALTER FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X EDITH CONCEIÇAO DA ROCHA Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (pela vinda do esboço de partilha). \r\n\r\nProc. 2003.003.027961-1 - Inventariante: PAULO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365)) X MARIA APARECIDA ADRIANO DA SILVA Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (1- retificação das primeiras declarações, assinatura do termo de inventariante a fim de formalizar a abertura do inventário do meeiro falecido; 2- cálculo do ITD devido sobre as duas sucessões e sobre o ... (palavra ilegível) de partilha - vide fls. 85/87). \r\n\r\nProc. 2005.003.001721-9 - NEIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Falecido: INAPOGI FRANCISCO BARBOSA Ao interessado sobre manifestação da(o) da Fazenda Estadual (pela vinda da certidão de quitação fiscal municipal e federal, após o que não se opõe à adjudicação). \r\n\r\nProc. 2005.003.002658-0 -, Inventariante: NAIR FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUCIANO FONSECA DE PAIVA Ao interessado sobre manifestação da(o) da Fazenda Estadual (requer a apuração dos haveres da empresa). \r\n\r\nProc. 2006.003.004010-4 - ROSA LUDMILLA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X Falecido: ODIM MOREIRA RAMOS) JP Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (requer a vinda das primeiras declarações e a exp. de ofício à instituição bancária para obtenção do saldo existente. Por oportuno, traga a inventariante subsídios sobre a ação mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004657-0 - ALTAIR DIAS PEREIRA X JP, Falecido: ATAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (pela vinda das primeiras declarações em obediência ao art. 993 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.003.006215-0 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE OLVIEIRA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALDO MONTEIRO BIONDI Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (1- sejam as renuncias de fls. 34/35. tomadas por termo nos autos; 2- a avaliação do acervo). \r\n\r\nProc. 2007.003.000762-0 - MAXIMIANO PEREIRA X JP, Falecido: MANOEL MARCOS PEREIRA, Falecido: BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (Pela avaliação do acervo - ag. cópias p/avaliar). \r\n\r\nProc. 2007.003.010502-2 - ROSANA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, Falecido: PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005227-8 - JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001818-6 - BÁRBARA REGINA BELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:1) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse.2) Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.008751-5 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X 3M DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). RODRIGO DE MAGALHÃES CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999), Dr(a). CAMILA IERACITANO M MAIA (SP-206597) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.022823-8 - HOTEL PORTOGALO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.003.000894-9 - JOSE ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000368-1 - VERA BEATRIZ BARBIEUX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MELHORAMENTOS PIRAQUARA AGRÍCOLA E PESQUEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Considerando que há patrono constituído nos autos, pela parte autora, i-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.000655-4 - MARTHA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003108-1 - MARIA APARECIDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JP E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003437-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005185-7 - CARMO ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000207-3 - JOÃO GONÇALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000208-5 - MANOEL TIBÚRCIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002489-5 - MARTA CRISTINA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000246-4 - MARILDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Por derradeiro, atenda-se o despacho de fls. 75 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.003.005251-9 - ROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Despacho:Por derradeiro, atenda-se o determinado às fls. 81, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 432742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.003.000997-7 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.D.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR: 1)- DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE OCUPAVAM O CARGO EM 13/01/2008, DATA DA SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES, ATÉ A POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS QUE SERÃO ELEITOS COM A CONTINUAÇÃO DO PLEITO E, CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINAR O CONCOMITANTE AFASTAMENTO DOS CONSELHEIROS: PAULO RODRIGO RUIZ CORRÊA, WALTAIR DO NASCIMENTO E RENALDO DE SOUZA;2)- DETERMINAR A CONTINUAÇÃO DO CERTAME, APÓS O AFASTAMENTO DE TODOS OS CANDITADOS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR, A FIM DE QUE O PROCESSO POPULAR DE ESCOLHA SEJA CONCLUÍDO COM A MÁXIMA CELERIDADE, FIXANDO COMO PRAZO LIMITE O DIA 30 DE ABRIL DE 2008;3)- ESTABELECER A MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA AMBOS OS RÉUS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACIMA, ALÉM DA NATURAL APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME COMETIDO.CITEM-SE E INTIMEM-SE POR MEIO DE OJA DE PLANTÃO POR FORÇA DA URGÊNCIA. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.003.015860-9 - GILSON ASSIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.383.008201-8 (9179/98) - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2001.003.000690-0 (14194) - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.D. Sentença: Trata-se de ação alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 51/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.001313-8 (14.408/01) - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X B.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.003.002465-3 (14861) - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.D. Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 88/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.014082-0 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X J.A.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001864-2 - PALOMA AVELLAR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006675-2 - RODRIGO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE ALMEIDA SOBRINHO Sentença: Trata-se de ação alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl.26/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.006902-9 - CLENILSON DOS SANTOS MAXIMINIANO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLENILSON DOS SANTOS MAXIMINIANO Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.014550-0 - LUCAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015923-7 - TAINÁ SEIXAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016495-6 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019985-5 - ANA CLARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X TONY DE OLIVEIRA \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.020726-8 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao representado a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM de abrangência. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Barra Mansa - RJ deprecando a execução da medida. Friso que a reavaliação será feita pelo Juízo Deprecante. Para tanto devem ser encaminhados relatórios a cada dois meses.Oficie-se ao CRIAM - Barra Mansa.Desde Já designo audiência de reavaliação para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. I-se.Intime-se pessoalmente o menor, seus responsáveis e seus defensores, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e § 2º do ECA.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se provisoriamente.P.R.I.Angra dos Reis, 25 de janeiro de 2008.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.008859-1 (10.231/99) - J.M. X B.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos.A sentença foi proferida em 28/06/1999, e até a presente data não houve o pagamento. A ilustre Representante do Ministério Público requereu seja declarada a prescrição.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requer a prescrição.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição da pretensão executória.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.001992-0 - C.J. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autuado para que recolha as custas do escrivão, referente à GRERJ de fls. 34, na conta 0707-0 \r\n\r\nProc. 2007.003.005500-6 - C.J. X I.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autuado para que recolha as custas do escrivão, referente à GRERJ de fls. 34, na conta 0707-0 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.502.003943-8 (5199/95) - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA DA FONSECA AO INTERESSADO PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.003.006031-1 - J.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação divórcio consensual paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 36/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.003.000503-3 - M.P.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929)) X J. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004374-9 - C.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X W.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( ..duas declarações com firma reconhecida comprovando separação há mais de 02 anos). \r\n\r\nProc. 2006.003.006140-5 - T.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.F. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Tânia Márcia Coelho Ferreira e Gilberto Nunes Ferreira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Tânia Márcia Braga Coelho. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como \r\n\r\nProc. 2007.003.016173-6 - CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CLAUDECIR PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 13, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Carlos Augusto Duarte Vianna e Claudecir Pereira Vianna, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Maria Severina de Lima. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o c \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011647-0 - N.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X N.E.R. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005542-8 (13450/00) - B.S.L.P. E OUTROS X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ABDALA (SP-185261) Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 194. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.023125-0 - BIANCA CARVALHO ROSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO JUNIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 12:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025084-0 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.D.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença: Considerando que o executado faleceu, conforme certidão de óbito acostada à fl. 235, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.004303-9A - C.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.G.N.F. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.019256-6A - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F.F. Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 27/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.001442-3 - L.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.B. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 113/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.000085-2 - M.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X M.A.V.J. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 39. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001096-1 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001575-2 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.V.F. Sentença:Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 25/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003119-8 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X F.C.L. Despacho: À parte autora sobre ofício acostado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.003.004069-2 - A.M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.014123-0 - G.N.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X A.C.R. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 24/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.016874-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.B.S. Sentença:Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000511-6A - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000554-2 - I.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 11:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002125-0 - B.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.L.N. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003123-1 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003577-7 - M.J.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X J.M.G.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme acordo acostado às fls. 91//93. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003999-0 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004258-7 - N.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X N.E.R. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004822-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X M.A.T.S. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005909-5 - J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X V.P.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 19/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.013323-6 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006643-9 - F.W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) W.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.001555-7 (6760/96) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X H.S. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 119/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.003.005685-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Sentença:Trata-se de ação reconhecimento e dissolução de união estáve c/c partilha de bens em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 111. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005825-0 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X G.A.S. Sentença: Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 14/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.011692-5 - ROSSINI DE ASSIS BORDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCINE DE CARVALHO RAMOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005771-2 - G.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001785-6 - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar KARIAN REGINA SANTOS DE CARVALHO, filha de ELIANE REGINA SANTOS DE CARVALHO, sendo avós maternos ARIOVALDO JOSÉ DE CARVALHO e MARIA GABRIELA SANTOS DE CARVALHO. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Promova-se na D.R.A a alteração do presente feito, passando a constar como Adoção.Sem custas.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.003.005572-7 - M.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X M.S.A.M. \"AS PARTES SOBRE LAUDO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.016485-6 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X S.E.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Trata-se de ação de inventário paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 105/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005777-4 - M.J.L. X G.R. Sentença: Trata-se de investigação de paternidadec/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 212/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001826-5 - FRANCIONE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X LUIZ CARLOS CANANÉIA Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos movida Francione da Silva Conceição, representada por Carla da Silva Conceição em face de Luiz Carlos Cananéia, como suposto pai da menor Francione, filha de Carla. Devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação em que as partes realizaram acordo de alimentos e visitação, reconhecendo o réu Luiz Carlos paternidade da menor Francione, opinando o Ministério Público pela homologação do acordo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN e oficie-se ao empregador do réu. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito e \r\n\r\nProc. 2007.003.013318-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEWTON RODRIGUES VIEIRA JUNIOR Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.005352-4 - DEMILSEN DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO RIBEIRO DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de medida cautelar de afastamento do lar paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 35/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006363-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Sentença: Trata-se de ação de medida cautelar de afastamento do lar paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 38/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.000126-5 - O.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Sentença:Trata-se de ação de medida cautelar de afastamento do lar paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl.29/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Medida Cautelar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.013183-5 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.015963-8 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001840-6 - G.A. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X L.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença: Trata-se de ação de oferecimento de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 50. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.016077-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016606-0 - HENRIQUE LAZARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARIANE MALVAO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO \" 'a parte autora ,recolhimento de custas p/ expedir carta precatória \" \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.003.000978-4 - MP Sentença: Considerando o Estudo Psicossocial acostado às fls.43/48 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.002475-6 (14.862/01) - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 47. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com divisão de bens, guarda e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002610-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X J.C.N. Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável c/c divisão de bens, paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 42/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.003.019925-1 - M.P. X E.V.C.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X F.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) AO ARQUIVO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001141-6 - IVIA MILIAN APARECIDA LOPES DA SILVA E OUTRO X JUSTIÇA PUBLICA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001634-7 - MÁRCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de separação consensual paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 29/verso e 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.009038-9 - JOCELAINE JALOTO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 25 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 432744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.003538-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Intime-se o Munícipio para que informe no prazo de cinco dias, se a licitação foi efetivamente realizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000660-3 - ANDRÉIA PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSÉ RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002018-6 (20010001) - Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X PEDRO ALVES PAULO Fica intimada a inventariante a recolhar custas para expedição de um ofício- APCJ- R$ 3,65. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Despacho:Fls. 99/101 - Defiro apenas itens \"c\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ- para expedição de 10 (dez) ofícios, á razão de R$ 3,65 cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002962-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDA BRAGA MARINHO Despacho:Fl. 87: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 33 - Ao autor, sobre a informação do Sr. OJA. ( Trata-se de mandado cuja presença do autor ou pessoa por ele autorizada, faz-se necessária a fim de ser efetivada a diligência ora ordenada, ...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.007586-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X KEILA REGINA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009714-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE HAROLDO RAMOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 23). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000381-5 - JOÃO SEBASTIÃO TEMERA PEREIRA E OUTROS X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Fica intimada a parte autora a recolher custas do OJA- código 1107-2- R$ 235,52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl. 470 - Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença de fls. , no prazo de 15 (quinze) dias, pagando o débito no valor total de R$ 79.885,10, equivalente a 45.661,6906 Ufirs/RJ, sob pena de ser aplicada multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.052.001703-5 (7782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A- AG. ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Fica intimado o impugnado a recolher custas de OJA- R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009795-9 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Desta forma nomeio Perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a parte requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se parte adversa sucumbir. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o Cartório intimar a Sra. perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003274-7 - PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE O.MELO (RJ-063614), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Fl. 195: Intime-se o patrono para cumprir o art. 45 do CPC, que é ônus seu e não do juízo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001736-0 - ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO-ME, REPRES. POR SUA TITULAR ANA LUCIA ZANATTA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X ORCADE DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fl. 170/171 - Anote-se onde couber. E|T. Comprove a autora a efetivação do protesto, bem como a data da medida e eventual baixa. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008295-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar nulas as cobranças de cotas condominiais feitas pelo réu ao autor, enquanto as unidades que titulariza estiverem disponíveis para comercialização. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0 - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Defiro J.G. à reconvinte. À autora-reconvinda sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0 - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho Ordinatório: Ao réu-reconvinte sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES Despacho:Cite-se . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 112. \r\n\r\nProc. 2008.052.000327-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.052.002985-3 (1697) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Fl. 234 - Esclareça eis que os executados foram devidamente citados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1A - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao impugnado nos autos do processo principal. Publique-se, registre-se e intimem-se.Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0A - LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho Ordinatório: Ao impugnado para se manifestar em cinco dias. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.005138-8 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES (MG-037941)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Decorrido o prazo do sobrestamento deferido à fl. 38, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 92/97 e 100. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006713-0 - MARIA LUIZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/03/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010221-9 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTO BELO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LEDO CAR E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 32). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007788-9 - SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora: 1- a quantia de R$ 335,42 (trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data do desembolso (26/12/2005); 2- R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006745-0 - LUCAS SMERDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003624-7 (5961) - Inventariante: GENECIRA CARVALHO DE ALMEIDA X JOAQUIM R, DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Fl. 330 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000074-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Aguarde-se as informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.004486-4 - SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDNECI A SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PREFEITO DA CIDADE DE ARARUAMA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Oficial de Justiça (\"...mandado cuja presença do autor faz-se necessária...\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.010773-4 - G. LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010054-5 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X ARGENTINA DA CONCEIÇÃO RUFINO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 30). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011524-0 - LECY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.052.002811-4 - ANA ROSA BRITO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Fl. 265: Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo à parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência, conforme fl. 271. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002855-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMAR MAFRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de fl. 64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Diante da informação de fl. 229, dê-se vista ao patrono da parte ré para que se manifeste acerca da decisão de fl. 250. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.052.005749-5A - JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DA COSTA RIBEIRO (DF-003129)) X LUIZ ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1)Ao inventariante; 2)À Fazenda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fl 186 - Ao contador para esclarecimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas d Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.002979-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CUSTODIO PEREIRA Despacho:Fl. 232: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.052.001790-6 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1)Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o autor. Anote-se onde couber;2)Inclua-se na D.R.A. a ré Vera;3)Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003975-3 - MARIA ALICE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre correspondência devolvida - para trazer aos autos o novo endereço do SERASA) fl. 110/111. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.052.000207-0 (6346) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ESPÓLIO DE ROSANA BARCELOS FERNANDES SILVA Decisão:1)Fl. 168: Indefiro, tendo em vista que a pessoa indicada não celebrou com o autor o contrato objeto da demanda;2)Cumpra-se fl. 152, \"2\" v., em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004213-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Fica intimada a parte ré a recolher as custas do Contador Judicial no valor de R$ 69,38 (Fl. 211). \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com resultado negativo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001611-0 - BANCO ITAAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIS GONÇALVES MARINHO fica intimada a parte autora a recolher custas da expedição de um ofício- APCJ- R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000815-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fl. 186: Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 166, devidamente cumprida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000208-2 - SUELY COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JOSE NENECIANO MELO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.000319-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fl. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006420-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X WALO LEUZINGER E OUTRO Despacho:Fl.36 : Defiro, apenas à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.052.011480-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.000562-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Entretanto, a fim de evitar maior prejuízo à concessionária DEFIRO em parte a medida liminar pleiteada e determino que os valores que deveriam ser repassados ao Município neste mês e nos meses subseqüentes, até o julgamento final desta demanda sejam depositados judicialmente até que se apure o valor do débito pendente relativo a iluminação pública, viabilizando eventual compensação. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011493-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATA FRANGELI DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor ssobre fl. 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.002081-4 (8350) - JOSELY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X THERESINHA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido a qualquer tempo, dependendo da comprovação de insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento da parte, deverá a ré comprovar que preenche os requisitos para sua concessão, cumprindo-se o despacho de fl. 205, bem como vindo aos autos a declaração de hipossuficiência atualizada pela mesma, já que a acostada à fl. 203 está datada de 13/11/2002, ou seja, há cinco anos atrás, lapso de tempo suficiente para eventual alteração financeira da ré. Ademais, indefiro o item \"b\" de fl. 206, visto que a ré foi intimdada na pessoas do patrono constituído nos autos... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão:Chamo o feito à ordem - Considerando que os eventuais ocupantes e sublocatários não foram devidamente cientificados da presente, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Fica intimada a parte autora a recolher custas para intimação de eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.010180-0 - GENIVALDO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X EDMEA ASSUNÇÃO VIANA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 19 constatando que o imóvel encontra-se desocupado e o alegado pelo autor à fl. 21 que a ré deixou alguns pertences no imóvel, intime-se-a para que, no prazo de quinze dias, retire seus bens do imóvel em questão, sob pena de imissão de posse em favor do autor. Cite-se, observando-se o endereço de fl. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Diante da manifestação do réu de que o imóvel encontra-se desocupado (fl. 101), expeça-se mandado de imissão de posse em favor do autor, devendo o Sr. OJA atestar as condições do imóvel, estando autorizado o autor a contratar o serviço necessário para a abertura da fechadura, já que o réu alegou a perda das chaves do imóvel, devendo tal despesa ser comprovada nos autos para posterior restituição pelo réu, que foi quem deu causa, sendo certo que a despesa referente à troca do segredo da fechadura deverá ser suportada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Fica intimado o autor a recolher custas ede OJA- R$ 40,16 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão, devendo o Sr. OJA atestar as condições do imóvel, sendo que a imissão só será possível no caso do imóvel encontrar-se vazio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.003346-1 - LUIZ GILBERTO GONZALEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Comprovem os embargantes a propriedade sobre os bens discriminados à fl. 65v, conforme alegado no item 4 de fl. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 79 - Defiro em parte. Expeçam-se ofícios à Telemar e a Embratel, somente quanto aos endereços. \r\n\r\nProc. 2004.052.000028-3 - FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X VEITIHAN MAHARA OLIVEIRA DA SILVA Fica intimada a parte autora do and. de fls. : ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição dos ofícios - R$ 3,65 por cada um e do ordinatório de fl. 83: Ao autor (sobre fl. 82). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre ofício do Juízo deprecado às fl. 183) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Homologo os honorários periciais. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 213. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.052.000002-9 (00) - Inventariante: PALMIRA DA SILVA PINTO X ENEDINO PINTO DE MORAES Despacho:Fl. 42: Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 1955.052.000002-2 (0) - Inventariante: BRAULIO RICARDO DE SIQUEIRA X CRISTALINA ROSA DE SIQUEIRA, Interessado: DENISE LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R, completa da interessada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1977.052.000002-1 (2611) - Inventariante: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA MARIA DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X NAZARETH DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234) Despacho:1) À Fazenda sobre fl. 134 e 182; 2) Venha a exigência formulada pelo RGI. \r\n\r\nProc. 1995.052.000867-1 (5926) - Inventariante: THEREZA MENDES DOIN X IZIDORO DE CAMPOS DOIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho ordinatório- À inventariante- Araruama, 31.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fasenda requer o recolhimento do ITD, lembrando que há multa de 50% prevista nos arts. 18 I e 20 I da Lei 1427/89, e requer cálculo de ITD em razão do falecimento da meeira.) \r\n\r\nProc. 2003.052.001115-1 - Inventariante: MARIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho ordinatório- Ao inventariante. Araruama, 31.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( A Fazenda requer o recolhimento do ITD incidente em razão da doação de fls. e requer a avaliação dos bens). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.005777-5 - OCEANO PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FLAVIA PRZELOMSKI DE ANDRADE Despacho ordinatório- Cumpra-se o despacho de fls.22 (p/ citação). Araruama, 31.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 ( + custas do Manda de Pagamento) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006790-6 - DANILO VIVIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 72/74. (procurações do 2º réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003676-2 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1965.052.000024-4 (00) - LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, Interessado: ANITA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X UERJ Despacho:1) Venham as três últimas declarações de I.R. da interressada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Regularize-se fl. 389. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.052.002315-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAGOSPHARMA FARMACIA DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Nomeio síndico o Dr. Pablo Gonçalves e Arruda. Intime-se, via telefone. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materias \r\n\r\nProc. 2006.052.009659-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X THOMAZ MARIANO DE AVILA NETO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Cumpra-se Venerando Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004229-5 (511) - REINALDO FRANCISCO WACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X INTERESSADOS INCERTOS), Confrontante: FERNANDO LUIZ), Confrontante: MARIA JOSE JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ap MP para promoção final. Cumpridas todas as determinações venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009082-5 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1)Fl. 68: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.2)Ao autor sobre fls. 71/174. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.005589-2 - LUCY AUGUSTA DA SILVA APRELIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X JOSÉ VITOR APRELIN Despacho:Fl. 56 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.052.000105-3 - ALFREDO JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MANUEL MARTINS DA COSTA Despacho:Ao requerente (Fl. 12) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006603-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Considerando que o réu não possui domicílio nesta Comarca pelo menos desde maio/2002 (fl. 37), que o contrato foi celebrado em 20/12/2004 (fl. 10) e o endereço constante nos documentos de fl. 11v (notificação) e 12 (documento do veículo), declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Despacho:Fl. 45 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005760-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADENOR VITORIANO DA SILVA Despacho:Fl. 52: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011490-8 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- Reyla- mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006403-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSEFA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo da sentença de fls.29/30, pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Venha a certidão do RGI atualizada, referente ao bem indicado à fl. 36. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010245-0 - ADARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001822-4 - ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:1)Fl. 339: Defiro. Intime-se conforme requerido.2)Fl. 342: Indefiro, em razão do efeito meramente devolutivo em que são recebidos os referidos recursos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Fica intimado o autor a recolher custas para avalaição- OJA-R$ 193,53. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 62/69. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.052.004228-3 (295) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013) Fica intimada a parte exequente para recolher custas para intimação dos ocupantes do imóvel, à razão de R$ 12,78 cada um- Atos dos OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000852-0 (4861) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARTICANE COM. IND. E REP. LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fl. 108. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.004268-3 - HELENA ANGELICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Falecido: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA Despacho ordinatporio- Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se fls.110- Araruama, 01.02.08 Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008366-3 - FABIO DOS SANTOS BUGATI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 63;2)Ao autor sobre fls. 40/69. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, cumpra-se fl. 150. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000654-9 (0) - Inventariante: BENEDICTO JOSE BRAGA X ALOYSIO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Despacho:Fl.70 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZA DE OLIVEIRA DUARTE Ao autor (sobre fl. 116/117) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO E PROTESRTO JUDICIAL C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINIAR CUMULADO COM ANTECIPAÇÕES DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.052.008553-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 107 (\"...foram recolhidas custas diversas das determinadas no despacho de fl. 103.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006781-3 - ISABEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o comparecimento espontâneo da parte. Decorridos sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002439-0 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fl. 152 - Defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Venha a procuração no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.052.011054-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4 - SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370) Ficam as partes intimadas da segunda parte do penúltimo parágrafo da R. decisão de fls.92 ¨...vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais¨. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004201-4 - WALMER FERREIRA MAUTO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo à fl. 107, homologando-os. Intimem-se a parte ré para que proceda ao depósito dos honorários. Após intime-se o Sr.Perito para que dê início aos trabalhos, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fl. 107, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA Despacho:1)Diante de fl. 118, desentranhem-se fls. 55/59, juntando-se por linha;2)Anote-se onde couber a prioridade a que faz jus o réu;3)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Decisão:Fl. 119 - Recebo a emenda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.000917-3 - RONALDO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARCOS GASPARIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 113/114) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nId: 432809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009101-5 - P.W.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.M.S. Certifico que em se tratando de carta precatória para citação e intimação, incidem duas custas de Of. de Justiça. Complemente o interessado com o valor de R$ 12,78 por mais uma diligência,além dos acrescimos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C SOCIEDADE DE FATO E CONDOMÍNIO EM BEM IMÓVEL RURAL \r\n\r\nProc. 2005.052.008336-1 - M.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.006060-2 - M.S.A.V. X A.V. Despacho:1 - Fl. 23: Anote-se;2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autore(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.002397-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X L.A.R. Tendo em vista os termos da r.sentença de fls57, publicada no D .O de 07/11/07 às fls. 292, RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS REMANESCENTES no valor de R$ 38,34 referentes a três diligências por OJA, mais acréscimos dos fundos Procuradoria e Defensoria Publica, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.052.004142-0 - J.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X M.V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 47: Defiro a devolução integral do prazo. Intime-se o autor, em conseqüência, para cumprimento do despacho de fl. 45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010517-8 - S.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X N.N.F. E OUTRO Decisão:1) Regularize o documento de fl. 06. Considerando a afirmação de fl. 06, bem como o documento de fl. 11. DEFIRO JG ao autor.2) Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do autor, excetuados os descontos legais e obrigatórios, a serem descontados em folha e depositados na conta corrente em nome da r.l. dos réus.3) Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 10h45min. 4) Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto, bem como informe a este juízo, no prazo de dez dias, os ganhos do autor.5) Vista/ciência MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.052.002355-4 (8918) - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X F.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 315). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006139-0 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 43, esclarecendo o valor dos alimentos na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.052.010659-6 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es).as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nId: 432811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001574-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques das Dores Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003007-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Thais Fernandes de Avellar. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003569-4 - Sergio Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Jose Carlos Vaz de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - Dail Feijó Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002552-4 - Nadja Emidio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Em vista do trânsito em julgado da sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002960-8 - Maria Ofélia Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Retire-se de pauta. Forneça a parte autora o correto endereço do 2º réu. Intimem-se. 2- Fl. 31: Anote-se onde couber o nome do patrono do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - Luiz Oliveira Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001334-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roselane de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - Silvana da Silva Silveira. Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). Reu(s): Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - Alexandre Domingues Leonardo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Aguarde-se a manifestação do interessado por 15 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001390-0 - Olimpia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Votarantim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - Arcelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Franco - OAB RJ161168E). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002402-7 - Cláudio do Amaral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Calce e Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 77. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002474-0 - Angela de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero fl. 70. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - Fábio Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001354-6 - Elizabeth Maria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 431057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vanderlei Correa. Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.003914-4 - Fabio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001773-4 - Rute Elena de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - Alvino Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Rebello Ferreira - OAB RJ001673C, Jose Eduardo Ferreira Cacador - OAB RJ072865). X Sheyma da Silva e outro. Ficam a 1ª Ré e a 2ª Ré intimadas a cumprirem a Sentença, efetuando o pagamento de R$ 924,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Eliete Pereira Bernardes e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003594-3 - Wilson Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X José Carlos Barbosa e outros. AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000135-0 - Cláudia Gonçalves Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fica a Executada intimada a efetuar o depósito complementar no valor calculado à fl. 90 (R$ 112,70 - Cento e doze reais e setenta centavos), na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.856.000919-1 - Vania Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.000920-8 - Ingrid Ferreira Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001885-4 - Erlaine Soares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003254-1 - Fabio Cesar Dias Tavares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 09h50min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003260-7 - Gilberto Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 09h30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003596-7 - Eliane Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Fica redesignada para o dia 13/03/08, às 14:40h, a AIJ anteriormente designada \r\n\r\nProc. 2007.856.003597-9 - Rosinea Martins da Silva. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica designada para o dia 13/03/08, às 15:20h, a AIJ anteriormente designada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Ronaldo Martins da Silva. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003374-9 - Marcos Alexandre de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fica a parte ré ciente de que foi lavrado termo de penhora nos autos da ação acima epigrafada referente ao valor bloqueado conforme consta à fl. 72 e de que tem o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003886-3 - João Carlos Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Sérgio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001369-8 - Edson Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Peres Huais Junior - OAB RJ146195, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001787-4 - Ale Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Venha a declaração completa do IR, conforme já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002309-6 - Thaís Oertel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002879-3 - Nelson Santos de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Dininha'S Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002931-1 - Nelson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X João Martins Nunes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003252-8 - Antonio Carlos Sampaio Stholer. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003263-2 - Marcilei do Vale Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X H. S. Coutinho Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rossi Coutinho - OAB RJ118910). AIJ redesignada para o dia 12/03/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003264-4 - Gislaine de Oliveira Brito. X Casas Bahia - Barra do Pirai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ redesignada para o dia 12/03/2008, às 15h40min \r\n\r\nProc. 2007.856.003266-8 - Renan Spolon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica redesignada para o dia 13/03/08, às 13:30 h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - Eliane de Oliveira Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003585-2 - Gilceneia Polidoro de Almeida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Fica redesignada para o dia 12/03/08, às 15:20h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003593-1 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Mab Automóveis. AIJ redesignada para o dia 13/03/2008, às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - Maria Alice Nogueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Banco Bonsucesso S/A. Esclareça a autora quantos contratos de empréstimo celebrou com o réu, acostando cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000305-1 - Vicentina Maria Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Bradesco S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002325-4 - Irinéa Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Ready e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de declarar a inexistência de débito da autora para com a primeira ré, .... Quanto à segunda, Casa e Vídeo, a condeno no pagamento de R$ 380,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - Milton Soares Moreira. X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Fica redesignada para o dia 13/03/08, às 10:50h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - Maria Aparecida Bárbara Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Venturão Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 7.283,13 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.002291-2 - Geni de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Itaucard. Isto posto, torno definitiva a tutela ... e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - Carlos Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA. ... \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - Alderina da Silva Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Marcelo Figueiredo Moreira. ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a título de dano morais, da quantia de R$ 760,00 ... bem como, a título de danos materiais, a quantia de R$ 388,85 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.002617-6 - Alan das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Tiago Assumpção Caldeira. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a ao pagamento da quantia de R$ 8.050,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.003573-6 - Rogério de Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ009220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Art & Artes - Studio Fotográfico. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 760,00 ... Declaro inexistente a dívida atribuída à autora. Determino que o réu providencie o cancelamento do protesto ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002330-8 - Renan César Guimarães. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695, Flaviano Bbellinati Perez - OAB PR024102). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 432893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.856.001289-0 Vítima(s): Maria Cristina Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Neide Mariana da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.002837-7 X Sidney Moreira Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000689-0 Vítima(s): Sidney Moreira Leite, Sueli Moreira Leite, Maria Cristina Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Neide Mariana da Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nId: 431060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória, (Em liqüidação) \r\n\r\nProc. 1998.506.006301-3 (27965) - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 560: Intime-se, por publicação, para complementação do depósito, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008368-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITO DA CONCEICAO Ao autor diante da certidão supra. (não houve resposta de oficio da receita federal) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.012246-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOSE NILTON FAGUNDES Ao exequente para fornecer o endereço completo do imóvel para avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao Autor para fornecer cópia da peça de emenda para citação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003548-1 - BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diante do óbito do autor noticiado a fl. 25, intimem-se seus herdeiros para que dêem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.007.000328-7 - MARIA APARECIDA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Junte-se procuração dos autores outorgando poderes à procuradora, conforme constante à inicial.Aos autores para que juntem ainda aos autos, cópia do Registro de Ocorrência do acidente que vitimou a \"de cujus\", bem como certidão de óbito e laudo do exame de corpo de delito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.006026-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X METALURGICA MATARAZZO S.A. Decisão:... Nos termos do art. 14 do Decreto-Lei nº 3.365/41, nomeio Carlos Henrique de Souza, como perito do Juízo para que elabore o laudo pericial visando à avaliação dos imóveis. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da proposta de honorários. Em seguida, intime-se o expropriante para que proceda ao depósito dos honorários com vistas ao início dos trabalhos. Sem prejuízo, ao expropriante para que esclareça se a certidão imobiliária acostada a fl. 06 corresponde à área objeto da lide, devendo nesta hipótese, retificar o pólo passivo, face à nova denominação da expropriada contida a fl. 06vº.Após, cite-se na forma do art. 16, do Decreto-lei nº 3.365/41... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001630-3 - ROSANE ROSA, VILMA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Às Embargantes para fornecerem cópias de fls. 182/186 (duas), 192/194 e 197, para expedição de ofícios e mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004642-1 (26990) - MARTA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Fls. 77vº: Defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 178/179: Intime-se o devedor para que proceda à complementação do depósito, no prazo de 15 dias, com vistas ao cumprimento da sentença, conforme requerido pelo credor, sob pena de ser deflagrada a execução e penhora de bens.Sem prejuízo, havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor indicado à fl. 177. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002378-4 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 100, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.010278-0 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA SILVESTRE PEREIRA E OUTRO Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, ao requerente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007424-1 - BENEDITA ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 86/90.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000782-5 - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 102/107.Esclareça a parte autora se persiste o pleito de fls. 122/123.Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000824-6 - MANOEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 95/99.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008302-3 - ABIGAIL MARTIR LINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao impetrado para pagamento da taxa judiciária.Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002538-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao Autor para fornecer cópias de fls. 84/85 para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000534-0 - ILNA DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.004098-1 - JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012842-2 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANO GALDINO RAYMUNDO Decisão:Trata-se de ação onde se busca a reintegração de posse do bem móvel, objeto de arrendamento mercantil, por força do inadimplemento das obrigações contraídas.O autor instrui o requerimento com cópia do contrato firmado entre as partes, comprovando o inadimplemento/mora do devedor que se encontra na posse do bem e ainda sua notificação para pagamento.Assim sendo, atendidos os requisitos necessários, defiro a liminar determinando a reintegração de posse do veículo indicado à inicial.Expeça-se o pertinente mandado e cite-se para pagar em 5 dias purgando a mora, sob pena de a propriedade e a posse plena serem transferidas para o credor, devendo ainda apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19.03.2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas arroladas a fl. 192 e 194, via postal, para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.000643-0 - EVALINA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao reú para recolher custas de intimações de suas testemunhas:Atos Intimações via postal (1110-6) R$ 7,30 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,37 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006658-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 432745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000416-3 (1447) - BRAZ QUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 266, defiro como requerido. 30 dias. (autor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003677-1 - MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 180,25) \r\n\r\nProc. 2007.007.005020-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), ANDRE ENDRE DO NASCIMENTO), DECIO MATEUS DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 58V. (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.013979-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X A E I O U MODA JOVEM LTDA), SILVIO MUNIZ LAVIOLA), MARIA MYRTHES LIMA MUNIZ), SILVIA LUCIA LIMA MUNIZ), ADRIANA SARMENTO PEREIRA AO AUTOR (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.014430-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X APARECIDA CARVALHO RAIMUNDO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.003689-5 (6226) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X CARLOS SALVIO), Habilitado: CARLOS SERGIO SALVIO), Habilitado: ANA MARIA SALVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) AO INSS SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER: 1- TAXA JUDICIÁRIA(0101-6) - r$ 115,472 - REGISTRO E BAIXA(0723-7) - r$ 18,233 - FETJ(6002.05926-6) - R$ 3,644 - FUNPERJ(6002.25174-9) - R$ 0,915 - FUNDPERJ(567300124-3) - R$ 0,91 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016726-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERT MOHALLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.002505-0 (3732) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PAULO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) AO INSS SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER: 1- TAXA JUDICIÁRIA(0101-6) - r$ 44,452 - REGISTRO E BAIXA(0723-7) - r$ 18,233 - FETJ(6002.05926-6) - R$ 3,644 - FUNPERJ(6002.25174-9) - R$ 0,915 - FUNDPERJ(567300124-3) - R$ 0,91 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.014428-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA), CYNTHIA DOS SANTOS RAGI Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(OFICIAL DE JUSTIÇA(1107-2) - R$ 43,81 ; CAARJ(2001-6) - R$ 4,38 ; FUNPERJ(600225174-9) - R$ 2,19 ; FUNDPERJ(567300124-3) - R$ 2,19) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.000098-5 - JASSETH ALVES LONGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO CAETANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante o requerente, lavre-se o termo, após cumpra-se o artigo 993 do CPC. Com as primeiras declarações apreciarei a gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000205-2 - DAVI MARCOLAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSE MACARIO FAUSTO MELLO), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), BANCO ITAU S/A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE.2 - COMPROVE-SE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.004942-2 - NELSON LEONARDIS LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS , A SEGUIR DISCRIMINADAS:1 - OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6) R$ 12,78 ; 2 - CAARJ (0201-4) R$ 1,27 ; 3 - REGISTRO E BAIXA(0723-7) R$ 18,23 ; 4 - FETJ(6002.005926-6) R$ 3,64 ; 5 - FUNPERJ(6002.25174-9) R$ 1,73 ; 6 - FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,73 ; 7 - TAXA JUDICIÁRIA(0101-6) R$ 44,45.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005456-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 97/98, ao réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000142-8 (4132) - MARIA FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(...NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DO CPF DO AUTOR , BEM COMO DE SEU PATRONO) \r\n\r\nId: 432747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 07/02/2008 PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA OS MESES DE FEVEREIRO e MARÇO DE 2008.1º JULGAMENTO: 13/FEVEREIRO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.005698-6RÉU(S): RÔMULO DE PAULAADV.(S):DEFENSOR PÚBLICO TABELAR2º JULGAMENTO: 20/FEVEREIRO/2008 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2001.007.0000250-4RÉU(S): AYRES EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRAADV.(S):CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - OAB/RJ 38.7763º JULGAMENTO: 27/FEVEREIRO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.007211-6RÉU(S): VALÉRIO NETTO DE CASTRO LEONARDO ABREU MENDONÇA ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO TABELAR4º JULGAMENTO: 05/MARÇO/2008 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.002526-4RÉU(S): WALACE CARDOSO GONÇALVES WESLEI GLEISTON DO NASCIMENTO FLÁVIA MARIA DE CARVALHOADV.(s):Dr. IVAN CUNHA - OAB/RJ. 41.822ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO ADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO TABELAR5º JULGAMENTO: 12/MARÇO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2007.007.002200-0RÉU(S): FÁBIO JÚLIO DA SILVA PINTOADV.(S):DEFENSOR PÚBLICO 6º JULGAMENTO: 26/MARÇO/2008 (RÉU PRESO)PROCESSO: 1993.007.000024-4RÉU(S): JOÃO BATISTA DA SILVA CAMPOSADV.(S): PAULO CÉSAR SANTOS DA CUNHA - OAB/RJ 51.560 JURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2008:Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 16(dezesseis) dias do mês de janeiro de 2008, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos meses de FEVEREIRO E MARÇO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, a MD Promotora de Justiça, Dra. Júlia Costa Silva Jardim e o MD Defensor Público, Dr. Diego Brilhante de A. Miranda, para funcionarem na PRIMEIRA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 6053, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do 1º Grau, no CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bairro Saudade - Barra Mansa, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-323- MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS;02-476- VALDECI CORREA RESENDE;03-444- SIDNEI FELIPE COELHO;04-022- ALCIO PEREIRA;05-214- HELOISA MILLER DE OLIVEIRA CHAVES;06-009- ADILSON OTAVIANO JORGE;07-433- SANT CLAIR GOUVEA DOS SANTOS;08-025- ALESSANDRA MARTINS N. SODRÉ;09-465- TÂNIA MARA DE ALMEIDA;10-343- MARIA TEREZA BRUNO ROCHA;11-070- ARINÉIA DA SILVA COSTA;12-205- GLAUCO BRAGA DIAS;13-196- GABRIEL NAPOLI;14-140- DIVINA MARIA V. DA LUZ FONSECA;15-110- CLÉRIA INÊS PEDROSA DOS SANTOS;16-026- ALESSANDRO PIMENTEL SILVA;17-357- MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ;18-013- ADRIANO PIETRO MENEGHIN;19-197- GIANE APARECIDA FERREIRA VALIM;20-489- VITÓRIO CHERUBINO ANDRIGHI;21-451- SIMONE MARIA ANTUNES PAINHAS;OS SUPLENTES:01-200- GILMARA SILVA CARVALHO;02-068- ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES;03-182- FERNANDA APARECIDA F. DE CARVALHO;04-470- THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA;05-496- WILLON SMITH BARCELOS R. DA SILVA;06-482- VANESSA DE ANDRADE DA SILVA;07-179- FABRÍCIO DA SILVA SOUZA;08-271- LEONARDO R. PEDERSOLI MARTINS;09-403- ROBSON CORREA DE MELO;10-160- ELIZA MARA DOS SANTOS L. CINTRA;11-392- RICARDO FILGUEIRAS DA SILVA;12-278- LILIAN CRISTINA RAMOS GONÇALVES;13-245- JOSÉ CARLOS FONSECA;14-477- VALDECÍNIO PEREIRA SANTIAGO;15-459- SÔNIA REGINA PEREIRA;16-086- CARLOS EDUARDO MARQUES ALMADA;17-172- ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI;18-328- MARIA DE FÁTIMA ALIANI;19-423- ROSELINE RODRIGUES MOREIRA;20-023- ALCIR DE SOUZA ALVES;21-287- LUCIANO CÂNDIDO SILVA. \r\n\r\nId: 432746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000455-8 - ELEONORA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FRANCISCO CORTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.683.003856-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) DECISÃO... Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e EXONERO EBN da obrigação de prestar alimentos à filha CCN... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.008.009765-1 - DAMIANA DOS SANTOS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X AUGUSTO SALUSTIANO PORTELLA Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE DIGAM SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2004.008.008734-2 - VALQUIRIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X SOBAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de alimentos, e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Com relação ao pedido de pagamento de parte do aluguel, JULGO extinto sem análise do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do que dispõe o art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora concedo. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:Designo nova APC para o dia 15/04/2008, às 10:00 horas.Expeça-se carta precatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006135-7 - THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SIDNEI CELSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 13:00h. I, expedindo-se a CP com urgência, já que o réu reside em Porto Velho. Expeça-se o ofício ao empregador informado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM Ao impugnado ( Impugnação ao valor da causa ) para que se manifeste, conforme Portaria 01/07. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.006065-4 - ELISETE BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, AO MP (FLS. 27). \r\n\r\nProc. 2007.008.006747-8 - K.F.S., Assistente: J.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 90% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE 30% PARA CADA UM DOS FILHOS, INTIMANDO-SE O RÉU PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 3) DEIXO, POR ORA, DE FIXAR OS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA 1ª A, POR NÃO HAVER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA NECESSIDADE. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 10:15 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011767-6 - W.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.C.N. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP SOBRE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011849-8 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X R.A.F. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE NÃO EXISTE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011895-4 - L.M.A.P. X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:DEFIRO JG. AO MP SOBRE OS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011924-7 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X J.C.S. Decisão:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, EIS QUE CONSTA COMO OUTORGANTE A RL DOS AUTORES. 2) DEFIRO A GRATUIDADE. 3) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA PROPORÇÃO DE 10% PARA CADA FILHO, INTIMANDO-SE PARA O PAGAMENTO, QUE DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 18/03/08, ÀS 10:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.012048-1 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X S.H.O. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E DEPÓSITO NA CONTA DA RL. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10:15h. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000008-8 - F.R.S. X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA.3) VENHA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.000127-5 - L.E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T. Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA, BEM COMO O PERCENTUAL PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.4) VENHA O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.000138-0 - J.P.C.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.A.R.D. Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO E DEPÓSITO NA CONTA A SER ABERTA. 3) OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA. 4) DESIGNO APC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 10:00h. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000604-2 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X M.O.B.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005836-2 - SOLANGE SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X UBIRATAN PINEL DE ABREU Despacho:EMENDE-SE, DERRADEIRAMENTE, A INICIAL, ESCLARECENDO A QUE TÍTULO SÃO DEVIDOS ALIMENTOS À FILHA MAIOR, EIS QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A CAUSA DE PEDIR, BEM COMO, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.008.001559-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X C.S.M.Q.A.L. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:À requerente, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000099-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000212-7 - D.S.B. X J.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000340-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X J.O. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE A MESMA É ININTELIGÍVEL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001091-2 - LUIZ ALBERTO BENIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILDO CARNEIRO DA SILVA (PA-005746) Despacho:PROCEDA-SE COMO DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004336-0 - E.J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/02/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.012040-7 - G.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL E INTRUA-A COM OS DOCUMENTOS FALTANTE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA A PROPOSTA DE PENSIONAMENTO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000943-4 - ELIZANGELA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 43, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DA AUTORA: \"ELIZANGELA MARIA VIANA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.001887-0 - JOSE CESAR PAU FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006248-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.M.C.P. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008127-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X M.F.S.F. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO requerido por EFS em face de MFSF, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.008631-0 - ANDERSON CAVERZAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X RAQUEL PEREIRA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2008.008.000395-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X M.J.C.S. Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003940-0 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JORGE OLIVEIRA BARRETO A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.006790-2A - LUCAS GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO SOARES DOS SANTOS Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008575-2 - CLAUDIO CRUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CLAUDIO ANDRADE ALVIM Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a sentença de fls. 34.Recebo o recurso de apelação de fls. 40/41 no seu regular efeito.Defiro JG.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.006359-0 - AUGUSTO MARTINEZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X ALEXANDRE SANTOS SARDINHA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007717-4 - MERILAINE PADILHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR IPS da obrigação de prestar alimentos à filha VVTS. \r\n\r\nProc. 2007.008.012005-5 - T.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X G.L.A. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000248-6 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X M.G.M. Despacho:Recolham-se as custas devidas. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, c/c art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000422-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.), D.C.S.F. Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000787-1 - V.H.P.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. A parte exequente sobre fls 18/24. \r\n\r\nProc. 2007.008.002042-5 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Pela Juíza foi dito que determinava a expedição de ofício ao empregador para o desconto e pagamento dos alimentos e redesignava o ato para o dia 26 de fevereiro deste ano, às 14:00h, determinando a intimação da patrona do autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.005780-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X V.T.S. Sentença:Proc. 2007.008.005780-1Exoneração de Pensão Alimentícia.Reqte: Ivan Pereira da SilvaReqda: Viviane Teixeira da Silva...Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paara EXONERAR IVAN PEREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a filha VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA.Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto da alimentanda supracitada.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.008.012009-2 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X I.O.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.000480-0 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X M.P.A. E OUTROS AO AUTOR SOBRE FOLHA 19. NÃO FOI INFORMADO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA,RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR TAXA JUDICIÁRIA. CAMPO 46 ________? CAMPO 47 ________ 6,29 CAMPO 48 ________ 6,29 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011525-2 - JEFEFERSON MOUTTA X REJANE FERREIRA MOUTTA, JEFFERSON FERREIRA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/02/08, ÀS13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CELSO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que AMAO é filha de CAS, devendo ficar investida em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se AMAOS.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.007151-0 - HELOISA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes em prova, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2002.008.002688-9 - MANUELA DE FATIMA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X DAVID DA SILVA NERES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008561-2 - L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X M.C.C. Despacho:OFICIE-SE AO TRE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.012063-6 - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - A.M.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X E.J.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.000106-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X V.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.004496-1 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) DECISÃO PROFERIDA EM 22/05/2006. ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 80V PARA SUSPENDER O DESCONTO DOS ALIMENTOS, INTEGRALMENTE, COM RELAÇÃO À 2ª RE (LOANDA), A QUAL DEVE SER INTIMADA PARA O FIM INDICADO AS FLS. 80V, ITEM B, (SEJA A 2ª RÉ INTIMADA PARA COMPROVAR QUE CURSA O ENSINO SUPERIOR). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29 verso. Intime-se o patrono da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011043-8 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). EDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-153882E)) X M.M.C.C. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. VENHA A SENTEÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008033-1 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GABRIEL MARINHO BERNARDINO GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.012062-6 - M.B.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO E ENTREGA À RL DO RÉU. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 19/02/08, ÀS 10:15h. I E CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.008.006236-2 - ROSANA CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.012118-7 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X J.C.P.R. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 14/03/08, às 10:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X C.A.C.C. Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM Juíza Titular Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque a audiência de fls 26 foi redesignada para o dia 22/02/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.008.012061-4 - M.B.S. X E.J.S., G.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão: Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.012112-6 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X J.M.S.P.), M.S.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 29/02/08, às 10:15h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.000515-3 - M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X M.J.M.A. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 14/03/08, às 10:15h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008875-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X M.F.F.R.), C.F.R. Decisão:Cite-se. Após o contraditório, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004300-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TAYANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.008733-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007955-9 - L.A.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/02/08, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - ALCENIR GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LEILA CORREIA DE MELO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003200-6 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X C.J.R.L. Sentença:Por todo o exposto, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.001953-8 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLINGER MENDES PINHEIRO E OUTRO Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.012054-7 - E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.P.A.F. Decisão: Defiro JG. Designo APC para o dia 29/02/08, às 10:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011507-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X E.B.S. Decisão:ACOLHO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 15/02/08, ÀS 11:30h. CITE-SE E I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.010168-1 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DOS MENORES À REQUERENTE POR 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA-SE AO MP (ITENS) I A III DE FLS. 41. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008077-3A - ALEXANDRO FERRAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO WAVELL GLAYDSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092) Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008632-1 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X M.V.S.J. E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Em provas. \r\n\r\nId: 432835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008847-4 - EDUARDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DAIVIDSON EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA Decisão: Fls.34/35: 1- Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto na folha de pagamento do funcionário, dedpositando na conta bancária informada as fls.35, em 48 h, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, devendo informar a este Juízo, em no máximo 05 dias o cumprimento da determinação. 2- Quanto ao pedido de execução, venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004895-8 - MARCELO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA (RJ-079516)) X LUCIANE DA CONCEICAO PEREIRA À parte autora sobre teor dos ofícios de fls. 29 e 30. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.005238-1 - SUELI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YULI DA SILVA CHAGAS) MARCIO CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009221-2 - EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ERICA DA SILVA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 35 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005261-7 - DEBORA GASPAR DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MANOEL AMANCIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente da decisão de fls.36 para manifestar-se em 48 h. Nada providenciado, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.008.002402-2 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Sentença:.., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores Mauro Vieira Moreno de Figueiredo e Maurício Vieira Moreno de Figueiredo, no percentual de 12% (doze por cento) para o primeiro autor e 15% (quinze por cento) para o segundo autor, a incidir sobre os ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, ....... Os valores retroagem à data da citação, na forma do art. 13, § 2º da lei 5474/68. Com relação à primeira autora JULGO EXTINTO O P. SEM A DO M o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Após .. \r\n\r\nProc. 2004.008.009511-9 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor dos autores no percentual de 36% (trinta e seis por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo incidir sobre todas as parcelas auferidas tais como 13º salário, férias, verbas rescisórias, sendo o percentual de 12% (doze por cento) para cada um dos autores. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia correspondente a 70% (setenta por cento) de um salário mínimo nacional, sendo 23,33% (vinte e três virgula trinta e três por cento) para cada um dos autores. Os valores retroagem à data da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Após ..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000145-2 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X GERALDO PEREIRA Despacho: 1- Intime-se o alimentante da conta do menor a fim de viabillizar o depósito; 2- Indefiro o pedido de fls. 72 que deve vir por via própria e no rito adequado; 3- Às partes sobre resposta do ofício de fls.73. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011965-8 - ANDRE MARTINS WAGNER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE WAGNER DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o soldo e demais parcelas, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia correspondente a 63% (sessenta e três por cento) de um salário mínimo nacional. Os valores fixados retroagem à data da citação. Intime-se o autor para informar o número da conta em que os valores serão depositados, caso necessário, expeça-se ofício para abertura de conta. Com a vinda da informação, ofício ao empregador para desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância do disposto no art. 20 § 4º do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.33 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Considerando a certidão de fls.24, providencie o autor o endereço do 1ºréu para sua citação e intimação para audiência a ser designada por este Juízo, eis que necessária a formação integral da relação processual para prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.008.007793-9 - THAIS DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X JOSE CLAUDEMIR DIAS SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.25, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.26 v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011172-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES Decisão: 1- Recebo fls. 23 como emenda a petição inicial, anote-se o valor da causa. 2- Cumpra-se corretamente o itme 02 de fls.21, eis que quem é o autor da ação é o menor e não sua representante legal. 3- Sem prejuízo, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou dois salários mínimos e meio do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011307-5 - DIEGO DA VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X EDVALDO AVELINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011416-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ), LUCAS CANDIDO DE QUEIROZ), DEMETRIO CANDIDO DE QUEIROZ), BRUNO DANER CANDIDO DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifico de ofício o valor da causa para constar R$ 13.680,00 , na forma do artigo 259, VI do CPC.Arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 81% (oitenta e um por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011460-2 - MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X CICERO DE SOUZA GOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.011974-0 - (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES), GABRIELY DA SILVA MEIRELLES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venha pedido de alimentos na hipótese de existir vínculo empregatício sobre a remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, retifique-se o valor da causa, na orma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011997-1 - JOÃO VICTOR SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X MILTON BONFIM DA SILVA Despacho: Em 10 dias venha a diferença de custas devidas, conforme certidão de fls.22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.000416-1 -, Falecido: SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES, MAYARA HELENA GONÇALVES LOPES, SERGIO DA CONCEIÇÃO LOPES JUNIOR Decisão:...Por esse motivo, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis desta Comarca. dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor.Sem prejuízo, intime-se o causídico dos requerentes para firmar a petição inicial antes de remeter o feito ao distribuidor. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.008.009765-9 - SIMONE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Pelo exposto, considerando já ter o feito alcançado seu objeto, conforme consta dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de que sejam lavradas as certidões definitivas de nascimento e óbito da criança Thaissa Silva da Conceição, conforme as certidões provisórias. Oficie-se ao RCPN a fim de que remeta a esses autos as referidas certidões.Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Com a vinda das certidões, intime-se a requerente.Defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.007281-0 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISANGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho: Digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011975-2 - MARCELE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO Decisão: Esclareça a requerente se existem herdeiros do Sr. Edvaldo, os quais deverão ingressar no pólo passivo da demanda. Outrossim, se pretende apenas a justificação para benefício previdenciário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.008941-9 - ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARIA MAGDALIA GOMES DA SILVA.Custas ex lege.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos \r\n\r\nProc. 2007.008.006936-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA PAZ DELFINO o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DA PAZ DELFINO.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007954-7 - ROSA NEVES DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual, proposta por ROSA NEVES DA SILVA SOUSA e JOÃO HONORIO DE SOUZA.O pedido inaugural, mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público as fls.18 v, encontrando-se em condições de ser deferido.Isso posto, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04, ratificado a fls. 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31/12/73, devendo constar que existe direito e ação sobre bem imóvel. a ser partilhado, e que o cônjuge virago manterá o nome de solteira, qual seja, ROSA NEVES DA SILVA SOUSA.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.011961-2 - ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.012069-9 - DULCINEA CANTARINO DE MATTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Despacho:1- Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88).2-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelas partes com ciência do patrono.3- Venha a procuração do patrono da requerente Dulcineia.4- Venha acordo nos autos referente a pensão alimentícia na hipótese de vínculo empregatício em precentual sobre seu salário e na hipótese de não existir vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo, tudo em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.005932-9 - PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X VANDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão: Indefiro, eis que o autor não é assistido pela DP e as declarações podem ter sido firmadas sem a presença do Defensor Público, já que se trata de mero formulário. Venham, derradeiramente, duas declarações firmadas com o reconhecimento da firma, no prazo de 05 dias, sob pena de não restar comprovado o lapso temporal. Decorido o prazo, com ou sem resposta, ao MP para parecer final. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.002685-9 - ANA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JURANDIR NANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ANA LÚCIA RIBEIRO DOS REIS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004126-5 - DENISE LOPES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X FRANCISCO CARLOS BARCELOS DIAS Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 40 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DENISE LOPES DOS SANTOS o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580, §2º do CC. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista a convolação em consensual\".A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, DENISE LOPES DOS SANTOS.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.004754-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X DENILSON MUNIZ CALDAS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CALDAS e DENILSON MUNIZ CALDAS, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARCIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS.Sem custas e honorários, tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido. Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Belford Roxo, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.008.011855-1 - LEONARDO TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDREA MAIA FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República e CONDENAR a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC, e em razão da gratuidade que ora defiro, suspendo a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, I, do CPC. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA ANDRÉA MAIA FIGUEIREDO, e que existem bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.008.006512-3 - ILTON JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333)) X SILENE SOARES DA SILVA NASCIMENTO Despacho: Pela narrativa dos fatos, conclui-se que o autor requer o divórcio direto em face da ré, eis que separados de fato há mais de 04 anos, anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Ante os fatos, junte o autor a declaração de de duas testemunhas, com firma reconhecida, do lapso temporal da separação de fato. Com a vinda do documento, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.000007-6 - GILVAN LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSILENE MARTINS LINO DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Antes de mais nada, firme-se o termo de ausência e expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002967-6 - NATALIA RICHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho: Trata-se de execução de valores devidos há mais de 02 anos antes da propositura da demanda, sendo requerido o rito do art.733 do CPC. A citação foi determinada com base no referido rito, mas para pagamento apenas dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento, sob pena de prisão. Foram juntados inúmeros documentos por ambas as partes, o que veio a gerar uma enorme confusão. As fls.126/127 os exequentes vêm requerendo penhora e avaliação de bens do executado e juntando planilha de débito atualizada. Assim, chamo o feito à ordem para intimar o exequente para esclarecer se pretende a convolação do feito para o rito do artigo 732 do CPC. Caso positivo, deverá requerer a intimação do executado na forma do artigo 475, J do CPC. Somente após a regularização do procedimento, voltem cls para qualquer determinação. \r\n\r\nProc. 2004.008.005528-6 - DIEGO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DANILTON CARVALHO FERREIRA Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde fevereiro de 2004, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil.No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumule por longo tempo, aquela dívida terá perdido o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente.Assim, determino a intimação do Exeqüente para informar se pretende convolar essa execução para o do artigo 732 do CPC, quando deverá juntar planilha de débito atualizada.Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para depósito do alimentos, conforme item 05 de fls.31Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.007839-0 - ERICKSON NIELSEN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO LISBOA Despacho: Considerando a certidão de fls. 70, reconsidero a r. decisão de fls.66, eis que o executado já foi citado, conforme certidão de fls.18. Por essa razão, aos exequentes para requerem o que for de direito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.008.009603-0 - J.A.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X W.S.O. Decisão: Cumpra-se fls.19 em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.000060-0 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Despacho: Cumpra-se fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.008.000266-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WELINGTON FERNANDO DOS SANTOS), GABRIELA FERNANDA DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a sentença da ação cognitiva.3- Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde março de 2007, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil. No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumule por longo tempo, aquela dívida terá perdido o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente.Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000268-1 - BRUNO DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X AFONSO CUNHA DE SIQUEIRA), CAMILA DA CRUZ DE LIMA SIQUEIRA Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Venha a inicial da ação cognitiva , bem como a sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000407-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS), RICARDO COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência juídica da representante legal do menor.Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento ou o oferecimento de justificação da impossilidade de fazê-lo, com ou sem manifestação da parte Executada, certifique-se nos autos, e intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.000418-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DE LUNA SILVA), EWERTHON CARVALHO DE LIMA SILVA Despacho: 1-Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da representante legal dos menores; 2- Esclareça a parte autora o pólo ativo da ação, considerando as certidões de nascimento e sentença acostadas aos autos, \r\n\r\nProc. 2008.008.000419-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO DA SILVA DIAS), MARCO AURELIO ROCHA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência jurídica da representante legal do menor.Cite-se na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento ou o oferecimento de justificação da impossilidade de fazê-lo, com ou sem manifestação da parte Executada, certifique-se nos autos, e intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)), MARIANA MONTALVAO MEDEIROS) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, às13:00 horas, para oitiva da requerente e da menor.Intimem-se pessoalmente a requerente que deverá trazer a menor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002705-0 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES E OUTRO, ISABELLA HASTENREITER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SOLANGE DA SILVA HASTENREITER E OUTRO Decisão: I-se o autor para emendar a inicial, eis que o 2º réu é falecido devendo, portanto, ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.683.007818-7A (7400) - ELIZABETH VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X AGENOR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela impugnante, e suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, por incabíveis.Após as formalidades legais, dê-se baixa. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao Ministério Público nos autos principais.P.RI. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000345-4 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão: 1- Defiro GJ. 2- Venham as certidões dos distribuidores civil e criminal ; atestado de sanidade física e mental em nome do requerente. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.008.001750-5 - OSMARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ALCIDIA ALVES SILVA Decisão:1- Defiro GJ;2- Venha a certidão de nascimento da requerente;3- Certidão de óbito de seu genitor;4- Informe se possui irmãos. Em caso positivo, venham as concordâncias com a nomeação da autora como curadora da interditanda;5- Venham as certidões dos distribuidores civil e criminal da requerente;6- Venha atestado de bom estado de saúde e sanidade mental da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010625-1 - CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA ALMADA Despacho: Em 05 dias diga a Ré sobre pedido de desistência de fls.35, valendo o silêncio como concordância.. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.011722-6 - CELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)), CELSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1- Defiro GJ. 2- Informe, adequadamente, qual percentual pretende oferecer sobre seus rendimentos, eis que a obrigação atual já é de 30% sobre seus ganhos líquidos, conforme se verifica do doc. de fls.20. Adeque-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011737-6 - MARCOS AURELIO REIS PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) INGRID TUANE DO NASCIMENTO PIETROLUONGO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA noticiada as fls.28/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho: Ao peticionário de fls.55 ss para que pleiteie a execução de obrigação de fazer, nos termos da lei processual, a ser distribuído por dependência e com todos os requisitos inerentes a qualquer petição inicial. (arts.461 e 461 -A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.008124-4 - ANDRÉ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X ADRIELLY VICTORIA CAMPOS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.17, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.17v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Oficie-se o Juízo Deprecante para devolução da deprecata. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000104-4 - ANDERSON LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)), ANNA CLARA TRAJANO PEREIRA Despacho:1- Venha a qualificação do autor completa, devendo especificar qual sua atividade laborativa;2- Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declaração do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88);3-Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. e a declaração de hipossuficiência do autor; tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.011399-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X ANDREW FELIX DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da autora;2- Regularize a autora sua qualificação, eis que seu estado civil não é o de solteira, tendo em vista documento de fls.09.3- Venha o nome e endereço da RL do réu, para fins de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000556-6 - OSMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)), JESSICA SOUZA PEREIRA Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou a última declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para que conste apenas o pedido de oferecimento de alimentos, eis que para regulamentação de visitas a ré deve ser a representante legal do menor, devendo o pedido vir por via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.012116-3 - ROBSON LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X ROBERT LUIZ ABEL LEAL Decisão:1- Defiro GJ;2- Considerando que que o autor pretende a revisão dos alimentos, bem como a regulamentação de visitas do menor, considerando que ambos pedidos não tem no pólo passivo o mesmo réu, eis que a responsável pela regulamentação de visitas é a genitora e, não o menor, emende-se a petição inicial a fim de constar apenas o pedido de revisão de alimentos, devendo a regulamentação de visitas vir por via própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009643-9 - JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA X DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA tutora de DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA, na forma do art. 1731, II do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens da tutelada, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA. Não obstante, tendo em vista que a menor poderá a vir receber benefício previdenciário, bem como o direito e ação sobre um imóvel, deverá a tutora prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 e segs do Código Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Belford Roxo, 11 dejaneiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.008.011779-0 - MARIA DA GLORIA GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULLY GARCIA PEIXOTO Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio MARIA DA GLÓRIA GARCIA PEIXOTO tutora de JULLY GARCIA PEIXOTO, na forma do art. 1731, I do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens da tutelada, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e art. 37 caput do ECA.Custas processuais pela requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004096-1 (6411) - JOSE ROBERTO NERI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE NARCISO NERI (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802) Decisão:1- Considerando o erro material na sentença de fls.130, retifico de ofício para que passe a constar como o autor JOSÉ ROBERTO NÉRI no lugar de MARCOS VINÍCIUS COSTA SILVA;2- O pedido de exoneração é incabível, nesses autos e deverá ser pleiteado pela via própria;3- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002535-0 - WHELSON PEDRO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JACINTO SODRE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fs. 31/36 no duplo efeito.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005487-9 - TANIA REGINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro provas:a) documental superveniente, para juntada no prazo de cinco (05) dias;b) testemunhal, requerida pelas partes. Venha o rol no prazo legal.c) depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, desde que intimados, com a advertência do § 2º, art. 343, do C.P.C.Designo A.I.J. para dia 07/05/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.009720-3 - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA Decisão: 1- Defiro GJ. Recebo fls.17 como emenda a petição inicial, anote-se onde couber. 2- Venha certidão de casamento atualizada com a devida averbação da separação. Com a vinda do documento e certificado nos autos, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.011798-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ADRIANA LOURIÇAL FERREIRA Decisão:1-Recebo fls.17 como emenda apetição inicial, anote-se onde couber.2- Retifique-se o nome da ré, conforme fls.17.3-Cite-se por Oficial de Justiça, retificando o nº da residência da ré conforme fls.17.4-Decorrido o prazo para resposta, com oo sem manifestação da ré, certifique-se nos autos e, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.5-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000537-0 - HEMIR FERNANDES BIZARRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALIRIO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho: Verifica-se as fls.133 que o exequente noticia que o executado possui um veículo e um imóvel, porém, não junta aos autos documentos que comprovem a titularidade dos bens; por essa razão venham os documentos comprovantes da propriedade. Outrossim, o requerimento de penhora on line, será apreciado oportunamente quando da verificação de sua necessidade, eis que a penhora de todos os bens requeridos, poderá vir a ser em valor maior do que o necessário. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.008.011582-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) PROC.2007.008.011582-5-PARTES:MPXWALACE DE SOUZA CABRAL,TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO MARCADA P/O DIA:21/02/2008 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.003083-8 - MARINEIA PIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ELIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de E. F. DA S. e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal, considerando a inexistência de bens. Não obstante, tendo em vista que o interditando recebe benefício previdenciário, deverá a curadora prestar contas de sua administração a cada dois anos ou sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755, art. 1774 e art. 1757 c.c 1781, todos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pelo requerente, dos quais fica isento em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.006913-0 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)), IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 432828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Certifico que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a Sessão Plenária de Júri do presente feito fica adiada para o dia 03 de julho de 2008, às 10:00 horas; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes e eventuais testemunhas intimadas do ato ora designado. Era o que cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.008.005351-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Fls. 937/939 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do acusado. Defiro vista dos autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nId: 432833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.010651-4 - MP X CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.008.208024-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) O processo foi desarquivado. Estando em cartório disponível para vista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000052-0 - JP - INQ. 025/99 DA DRCCSP X PAULO ANISIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 19/02/2008 às 15:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.008.007962-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER O RÉU MICHEL DE SOUZA BARBOSA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, §4º., INCISO II, PRIMEIRA FIGURA, E §1º., DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS BRUNO CÉSAR ATÁIDE, LEANDRO ALELUIA SANTANA E LUIZ FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, ABSOLVENDO-OS DA IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO VI DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.001450-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIEGO VIEIRA DE MARINS, DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.000009-0 - MP X MARCELO RIBEIRO FIDELIS Decisão:Compulsando os autos, verifico que existem elementos em desfavor do acusado, mormente as declarações de fls. 06/08 e o laudo de fl. 12, sendo imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução, valendo destacar que nesta fase processual milita o princípio que se extrai do brocardo \"in dubio pro societate\".Isto posto, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 14:00h. Requisite-se o réu para ser citado. Requisite-se o réu para audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa.Ao MP, sobre fls. 43/53. \r\n\r\nProc. 2008.008.000014-3 - MP X FELIPE VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 15:30h. Requisite-se o réu para ser citado. Requisite-se o réu para audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. \r\n\r\nId: 432834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000052-0 - FUNERÁRIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Decisão:Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, remeta-se o presente ao douto Juízo da Segunda Vara desta Comarca. Custas, ex-lege. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.010.000079-9 - EVERARDO JUNGER DE OLIVEIRA, EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ESTE JUÍZO Despacho:1. Defiro, provisoriamente, a JG aos Requerentes.2. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, solicitando informar o saldo ali existente.3. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.4. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000080-5 - JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG ao Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000111-1 - ANA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro a JG à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000844-9 - SEBASTIÃO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X SEBASTIÃO NUNES PACHECO), ROSIMERE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001302-5 - Inventariante: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SALVADOR ALVES DOS SANTOS Despacho:Folha 72-verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Fls. 208: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.000972-8 (2075/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Folha 104: Renove-se a intimação do banco-requerido. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro o pedido de fls. 93/95, que tem amparo no art. 4º do Dec-Lei 911, de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO.Retifique-se no D.R.A.Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902, do CPC, para em 5 (cinco) dias:I - entregar a coisa, depositando-a em juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro, no valor de R$ 6.877,72 (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), consoante valor apresentado pelo credor (fls. 96/98).II - contestar a ação.Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora ( art. 319, do CPC).Consigne-se, também, no respectivo mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no art. 902, parágrafo 1º do mesmo diploma processual, é prevista, em até um ano, a referida prisão.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diante da documentação juntada pelo réu, defiro a justiça gratuita. Retornem-se os autos ao Contador. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001486-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X THIAGO CORREA BORGES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 25: Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001895-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VINICIUS GOMES BORGES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001896-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VINICIUS GOMES BORGES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000081-7 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON ROZA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Embora devidamente intimada, a parte demandante não efetuou o depósito dos honorários do perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000643-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários do perito sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000324-5 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), ANA MARIA DO CARMO Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000746-9 - MARINA TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES, LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, ADHEMAR NUNES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(...)Diante disso, acolho o pedido da parte autora constante do número \"01\" de fl. 12, como inversâo do ônus da prova e determino que a parte ré junte aos autos os extratos das contas de poupança de Adhemar Nunes da Silva, no período compreendido entre 01 de julho de 1987 até 28 de fevereiro de 1989, devendo a juntada ser procedida no prazo de resposta. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000749-4 - Falecido: ESPÓLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001685-9 - JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO, OTTELINA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02).6.Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Decisão:Pelo exposto, na forma do artigo 7º da Lei nº 1.060/50, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pelo requerente.Recolham-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000037-4 - JOSÉ TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:4.Havendo necessidade de produção de prova oral e não concorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 329 e 330, incisos I e II, do CPC, será designada audiência de instrução e julgamento.5.Não será admitida ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (CPC, art. 280, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444/02).6.Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000790-8 - ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MASSA FALIDA DE FERREIRA BORGES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Fls. 81: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 96: Diga a ré se aceitou o acordo proposta na ata de fls. 89. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001225-8 - SÉRGIO GARCIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.010.001152-8 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Folha 106: Dê-se vista a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001600-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo o dia 15 de abril de 2008, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 16 de abril de 2008, às 14h40min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título \r\n\r\nProc. 1998.010.000052-5 (711/98) - SIRENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER (ES-008249)) X MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 280: Intime-se a ré para dizer se também concorda com o julgamento antecipado da lide. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000821-6 - UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 89/92: Defiro como requerido, porém no limite do seu crédito. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000782-5 - LUIZ PEREIRA BORGES ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se ainda têm interesse na realização de prova pericial, caso positivo digam sobre folha 118. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:3. Designo o dia 19 de março de 2008, às 14h30min, para a realizaçâo da praça, ficando desde já assinado o dia 31 de março de 2008, no mesmo horário, caso no primeiro se nâo alcance lanço superior ao da avaliaçâo de fls. 41 e atualizada a dia 220/221. 4. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como a determinaçâo do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidaçâo Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado )Resoluçâo nº 01/2000, de 24/04/2000). 5. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienaçâo judicial. 6. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantâo, cujo endereço é conhecido do cartório. 7. Cumpra e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.010.000004-5 (512/98) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEITE Despacho:Fls. 67: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000146-5 (890/99) - SILVANA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESPOLIO DE DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Intime-se a parte executada pessoalmente, por mandado, para constituir novo patrono. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000512-7 (1991/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000820-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). PASCHOAL SAGGESE JUNIOR (RJ-003304D) Despacho:Agaurde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001180-6 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Fls. 65: Digam as partes. I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000882-7 (1768/02) - JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 132/254: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nHomologação, de Plano Divisório C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.010.000143-9 (1474/00) - LUIZ DE FREITAS E OUTROS X ESPÓLIO DE EDGARD ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Compulsando os autos em epígrafe, verifico que ainda não existe no bojo destes autos certidão cartorária no sentido de informar o juízo se todos os condôminos foram devidamente citados/intimados, inclusive os falecidos por intermédio de seus respectivos espólios. Certifique-se. 2 - Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno o dia 16 de abril de 2008, às 15h, para audiência de justificação prévia. 2. Cumpra-se, no que couber, a decisão de fls. 29. 3. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000228-7 (1128/99) - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:1 - Fls. 133 e 183: Atenda-se ao MP, aliás, como já requerido às fls. 131/132. 2 - Intime-se o requerido Hospital São Vicente de Paulo para depósito dos honorários do perito. Praoz: 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000833-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Fls. 146: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Diga a autora acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 205. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000301-7 - RODRIGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Renove-se a intimação das partes nos moldes do despacho de fls. 376. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000097-0 - JOSÉ AUGUSTO VALINHO SOARES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X IGUAÇU SEGUROS), AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Face à documentação acostada, defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça.2. Cite-se, como requerido.3. Cientifique-se a firma RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS e ADMINISTRAÇÃO S/C, na forma requerida.4. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 323: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Fls. 163/166: Acolho a habilitação de crédito promovido pela diretora do departamento de gestão da Arrecadação do TJ/RJ. Anote-se. Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000049-7 (1072/99) - Inventariante: ADELBIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X FRANCISCO GOMES Despacho:Fls. 129: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000187-7 (1227/00) - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) NATHALIA ANDRADE ROCHA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NOBERTO ALVARENGA DA ROCHA Despacho:Às últimas declarações. Após, ao Sr. Contador, com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000147-8 (1751/01) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ PEREIRA BORGES Despacho:Fls. 182: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001108-5 (2022/02) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 150: Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias, aliás, como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001261-6 - Inventariante: TANIA REGINA VARGAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) MARCIO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA NETTO Despacho:Folhas 135/145: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001007-5 - Inventariante: MARIA HELENA TORQUATO LEPRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDA HELENA TORQUATO), MANOEL LINO TORQUATO Decisão:Portanto, mantenho, como mantido fica, a avaliação do imóvel descrito no laudo de fls. 100/101. Cuidam-se das quitações fiscais. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001295-3 - Inventariante: EDIR PESSANHA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) EDIR PESSANHA FALCÃO E OUTROS) X LUIZ FALCÃO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001569-5 - Inventariante: CRISTIANA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X REGINA CÉLIS BORGES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 36/40: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001336-6 - Inventariante: GILMAR VELASCO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ATHAYDE MENDANHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Face ao documento de fls. 32, defiro a gratuidade de justiça. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001391-3 - Inventariante: LUZMAR BRANDÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DA SILVA BRANDÃO Decisão:Defiro a inventariança a LUZMAR BRANDÃO DE ASSIS, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Diante da documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.000074-0 - Inventariante: GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JULIO SEUFFITELLI Decisão:Defiro a inventariança a GENEZIO SINFITELI, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.000092-1 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA INÁCIO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança a ANA PAULA DA SILVA COSTA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, de forma provisória, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.010.000108-1 - Inventariante: MARIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança a MARIA PINHEIRO DA ROCHA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Face à dociumentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, - cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000223-8 (1039/99) - Inventariante: LUISA BARTHOLAZZI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632)) CLARICE BARTHOLAZZI JACOMINI E OUTRO, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X CLAUDINO DE SOUZA BARTHOLAZZI E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido às fls. 224/225. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000289-5 (949/99) - Inventariante: MARIA JOSE DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA MARIA DORNELLAS DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ZANDIR DORNELLAS COIMBRA E OUTRO Despacho:À avaliação do imóvel mencionado a fls. 241. I. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.010.001438-3 -, Interveniente: ALCIDÉA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) MARIA HELENA BUSQUET XAVIER DE SOUZA Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000690-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). VANESSA ALVES COSTA (SP-221506) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 17 de abril de 2008, às 14h.2. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000059-3 - RITA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO a liminar inaudita altera pars, mas para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).Diante da documentação acostada, defiro a JG à demandante.Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000803-7 (1951/02) - LA FORA-LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ACQUA PARK ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001121-8 (1831/02) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ILDEFONSO BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001309-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA.), JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA), GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Decisão:Embora devidamente intimada, a parte demandada não efetuou o depósito dos honorários do perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001118-5 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Designo o dia 03 de abril de 2008, às 13h50min, para a audiência preliminar (CPC, art. 331).2. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 16 de abril de 2008, às 14h20min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000081-8 (255/98) - ROCHA PAIXAO FREITAS E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 223. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.000929-6 - TATIANA DA SILVA BORGES, RUI CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LUIZ PEREIRA BORGES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, jusficiando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Renove-se a intimação pessoal do Sr. Perito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Redesigno o dia 29 de abril de 2008, às 14h, para a audiência preliminar (CPC, art. 331). 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.010.000223-8A (1039/99) - CLARICE BARTHOLAZZI JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X LUISA BARTHOLAZZI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIA BORGES DOS REIS (ES-005632) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001348-7 - MICHELE COSTA PEREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ANGELICA DA ROCHA SILVA (RJ-122643)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Intime-se o perito para dizer se concorda com os termos da petição de fls. 160. Concordando à perícia. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000075-1 - REGINA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X DOCE MINEIRO LTDA. Despacho:1. Face à documentação acostada pela autora, defiro os benefícios da JG. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.000574-7 (2031/02) - ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006576)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 252. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada, I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.001356-8 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 154/164: A teor do artigo 398, do CPC, diga a parte contrária. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Fls. 105: Em face das certidões de folhas 40 e 81, decreto a revelia da ré ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intime-se. Após, volte-me conclusos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000151-7 (515/98) - ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 140: Diga o MP. \r\n\r\nId: 432856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009092-8 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X ESPOLIO DE JENNER MELO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: para carta precatória:Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 3,28; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,64;FUNPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007534-2 - LUCINDA RODRIGUES CARDOZO E OUTROS, Falecido: ARANY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl. 81 - Ao Ministério Público, diante do requerido à fl. 65v. \r\n\r\nAnulação de Testamento, público \r\n\r\nProc. 2008.011.000460-1 - MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X MARIA VIRGINIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para comprovação da hipossuficiência e apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final.2- Informe a autora o Juízo onde foi procedida a abertura do testamento, bem como o nº do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002698-7 - WANDA MARIA FRANÇOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X WILSON FRANÇOIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Fl. 119 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.011.013236-1 (27840) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LANCHONETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Republicação. Despacho de fl.78: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.002590-0 (35762) - VALCIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Ao I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fl. 175 - Diga o autor/exequente diante da indicação pelo réu/executado da localização do bem objeto da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004099-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Despacho:Diante do requerido à fl. 77, desentranhe-se e adite-se a carta precatória, visando tão somente à citação do reú. \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Decisão:Diante do informado à fl. 39, reconsidero fls. 31 e, em consequência, fl. 33.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do decidido à fl. 100 do agravo de instrumento, permaneçam apensados. \r\n\r\nProc. 2007.011.008635-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Desentranhamento do mandado de fls. 82/84, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Fl.83v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000504-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO GARCIA VIANA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 20).2- Regularize-se o contrato juntado à fl. 14 (cópia sem autenticação).(Fl.20 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 23,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,36; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008869-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO X HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico que as custas deverão ser recolhidas pelo autor (custas faltantes para avaliação):AAJ, conta 1108-2, campo 39:R$ 32,54; AAJ, conta 609712274-8, campo 40:R$ 6,62; CAARJ:R$ 3,91; FUNPERJ, conta 600225174-7, campo 46:R$ 1,95; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,95. \r\n\r\nProc. 2007.011.009617-7 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas par a inquirição das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.009622-0 - VÂNIA DA SILVA MONTEIRO X SALVADOR BENEDITO SABINO Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 29 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.011.007266-3 (34322) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Fls. 449/450 - Tendo a sentença transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação do devedor. Assim, cite-se e intime-se o devedor (autor da ação), na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que o não pagamento do débito no prazo de 15 dias, implicará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Diante da impossibilidade de acordo, diga o réu se concorda com o pedido de julgamento antecipado formulado pelo autor à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Ao autor diante do manifestado pelo terceiro réu à fl. 97. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Fl.119/133 - Diga a parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fl. 383 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.005717-1 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 267. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...O contrato prevê o pagamento dos aluguéis no dia três de cada mês. Os comprovantes de depósito juntados às fls.85/102, bem como o recibo de fl.103, referente aos aluguéis vencidos no período de abril de 2003 a fevereiro de 2004, todos trazidos pelo embargante, evidenciam o sistemático pagamento com atraso, o que já é causa de rescisão do contrato, nos termos da cláusula segunda do contrato, assim como não há comprovação do pagamento do aluguel de março de 2004. Assim sendo, não vislumbro contradição na sentença recorrida, mais se afigurando a intenção do embargante de continuar discutido, nestes embargos matéria que já foi objeto de decisão. Em face do exposto, não conheço dos embargos PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Regularize a autora a documentação juntada às fls. 07/09 e 13/18.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:...Com razão o embargante, pelo que conheço e dou provimento ao recurso para declarar o dispositivo da sentença com o seguinte teor:\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação entre as partes, CONDENO o réu a pagar ao autor os aluguéis e encargos locatícios de maio de 2006 e de novembro de 2006 até o presente, bem como os que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar das respectivas datas de vencimento, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, facultado ao réu a compensação dos valores que comprovar já haver pago. CONDENO finalmente o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual se dar \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do certificado à fl. 52v, expeçam-se os ofícios determinados à fl. 56. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000104-3 (21946) - LAURO PAES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.002850-9 (33785) - LAURO PAES COELHO E NORMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6A - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante do informado à fl. 26 e estando o processo julgado, fls. 20/21, proceda-se à exclusão do processo secundário, eis que cadastrado equivocadamente, regularizando-se a autuação conforme distribuição de fl. 02v. Após baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.011.005569-5 - MARIA ANTONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Despacho:Fls. 246/255 - Diga o I. Contador sobre as impugnações aos cálculos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Fls. 186/190 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte exequente para levantamento dos valores informados pelo Banco do Brasil às fls. 179.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Fl. 221vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.011.000008-8 (23776) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 370/406 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 412/467.Expeça-se carta precatória como determinado à fl. 368. \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Decisão:1- Regularize-se a autuação, procedendo-se à abertura do terceiro volume.2- Fls. 342/379 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 391/436.3- Fl. 380 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELI DE CASTRO Decisão:1- Fls. 191/212 e 216/253 - Diga a parte exequente diante do requrido pelo BERJ.2- Providencie a parte exequente as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.508.001681-4 (31472) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.R. SORVETERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459) Despacho:FL. 118 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido. ( AAJ (campos 25 ao 28 - código 1109-8) - R$ 69,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,46 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,46). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fl. 126 - Ao exequente.Designo as datas sugeridas pelo Leiloeiro, qual sejam, 26/03/2008 e 09/04/2008 às 14:00 horas para realização das praças no átrio do Fórum desta Comarca.Intimem-se todos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Fl. 87/93 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 43/45 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.009687-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 41/42 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.009725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESIDENCE LORD INCORPORACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 17 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.009825-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELSON EDSON PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.000348-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X META RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, fl. 33.(Fl.33 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 3,44 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 1,46; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,78 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,28 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,28; campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 73,32). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000718-3 (33490) - EISENHOWER DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Despacho:Fls. 102/105 - Intime-se o condomínio executado a proceder à complementação do depósito, no valor de R$ 898,26, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000132-0 (27624) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MOACIR ALVES DOS REIS E ANTONIO EDUARDO MOREIRA DOS REIS Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 18 dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls. 275/312 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 317/362.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 274. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002223-2 - DAIANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CASA DE SAÚDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito médico na especialidade ginecologia e obstetrícia para realização de perícia no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Fls.319 - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 431, manifestando-se a parte executada quanto ao requerido pela parte exequente às fls. 428/429.Após, voltem conclusos para decisão quanto à impugnação e quanto ao pedido de substituição do bloqueio por carta de fiança. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.006926-5 - ENZO CUNHA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT Despacho:Fls. 114/115 - Venha na via própria.Prossiga-se em cumprimento ao determinado à fl. 101 e em atendimento ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006489-9 - MARCIO DONIZETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCO AURELIO PAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002896-1 (35820) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 247 - Diga a ré se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003914-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X UBIRAJARA LOPES Despacho:Fl. 88 - Traga o autor a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.011.006687-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67; CAARJ 10% (campo 42): R$ 11,86; FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 5,93. \r\n\r\nProc. 2007.011.006692-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X JOSEFA ADAILDES TEIXEIRA SANTANA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 118,67; CAARJ (10 %) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 5,93; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 5,93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.011.000013-3 - DIVA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WILSON MINEIRO Despacho:Fl. 71 - À parte autora/exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Ao MInistério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (AÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE PETIÇÃO DE INDÉBITO DE MOEDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.007836-9 - ALCYONE CORREA DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tratando-se de rito sumário, designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 16:20 horas. Considerando que o réu já foi citado e apresentou contestação, intimem-se tão somente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.010042-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X BEER BRAZIL PUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Fls. 169/177 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 114, os quais serão custeados na proporção de 50% por cada parte, ressalvado que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venha o depósito pela parte ré, dos 50% que lhe cabem. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Despacho:Fl. 49v - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Ambas as partes requereram a realização da prova pericial contábil, fls. 224 e 228, tendo o réu concordado com o custeio da metade do valor dos honorários, fl. 350. Homologados os honorários periciais à fl. 360 e deferido o parcelamento em duas vezes dos valores que cabem a cada parte, seguiram-se as retiradas de guias em Cartório, fl. 362, 363 e 371v, tendo o autor comprovado o depósito de somente uma parcela da metade dos valores que lhe cabe recolher, nada tendo depositado o réu. As partes não cumpriram o determinado, apesar de reiterada por duas dezes a determinação, fls. 370 e 374, inclusive sob pena de perda da prova, estando o processo estagnado desde abril de 2007. Em face do exposto, decreto a perda da prova pericial contábil requerida.Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003608-7 (33926) - UNIBANCO LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA Fl. 126 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003977-3 - OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Nesta data republico a decisão de fl.79 por não constar o patrono do réu: \"Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002526-3 - SAMI KOHEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X CLAUDIO ALBERTO SIMKIN (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Fl. 93 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002120-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). FÁBIO MARTINS DE ANDRADE (RJ-108503)) X JORNAL O BUZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl. 445 - Encaminhem-se os autos à Terceira Vice-Presidência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.000889-9 - ELIANE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008544-1 - ALMIR RAMPINI VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, fl. 42.Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.011.000031-0 (30579) - ARLINDO GONCALVES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLASH HELPPER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 257/258 - Nada a prover, diante da extinção da execução por inércia do exequente, fl. 249. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.009443-0 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X SILVIA PROENCA MATA MACHADO Despacho:Acolho por ora o valor atribuído à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.005348-9 - TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ROSATEA MARTIN ZEOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se corretamente os patronos exequentes (fls. 254/255) para darem andamento à execução de honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000301-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC.(Procuração e atos constitutivos). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1996.508.001135-9 (31334) - MARILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ESPOLIO DE EMERENCIANA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Traga a autora a certidão de inteiro teor do RGI do imóvel. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Decisão:1- Fls. 404/406 e 416 - Inexiste a nulidade apontada pelo I. Patrono. A mencionada petição onde o patrono requer que as publicações saiam em seu nome, datada de janeiro de 2002, cuja cópia junta à fl. 417, foi encaminhada aos autos quando o processo nº 99.065.1799-9 ainda tramitava na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia e não está juntada nos autos. Oberva-se que o referido patrono peticiona nos autos às fls. 200, 212, 218, 237, 238, 252, 267, 272, 273 e 296. Quando da audiência de fl. 368, o patrono substabeleceu à outra patrona que compareceu à audiência. O pedido para que as publicações saissem em seu nome somente veio aos autos à fl. 403, com a imediata determinação para anotação, fl. 407. Assim, nada a prover.2- Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.3- Fls. 409/410 - Diga o réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005755-2 - INACIO AMARAL E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 157v. \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diante do certificado à fl. 177, renove-se a diligência de fl. 171. \r\n\r\nId: 432750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7 - INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 83/84 juntando-a na impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Despacho:Fl. 39 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.000543-5 - ADRIANE ROSA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)), Falecido: JOSE GONZAGA DE MEDEIROS) X ESTE JUÍZO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com perdas e danos e com pedido de antecipação parcial dos efetios da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.011.001481-8 - JORGE GOUVEIA BAETA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Diante da juntada de documentos às fls. 226/229, dê-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC, ficando desde já vedado às partes a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para a prolação da senteça. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,61 campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - 0,61). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000859-5 (34618) - Inventariante: CELIA RIBEIRO PINTO POYSER X NEVELL WILLIAM POYSER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 82, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Proceda o autor ao recolhimento das custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006475-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL Despacho:Fls. 83/84 - Renove-se a diligência por carta precatória no endereço fornecido, recolhendo-se as custas que devem ser comprovadas junto ao Juízo Deprecante. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004713-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIONE OLIVEIRA TERRA Despacho:Fls. 32/33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005436-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS S. MOURA Fl. __35___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.006538-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 27. Note-se a certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.011.007793-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA AGUALUZA DA CUNHA Despacho:Fl. 30 - Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008209-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA PENHA Decisão:A parte ré, apesar de regularmente citada para os termos da presente ação, fl. 24, não apresentou defesa nem efetuou o pagamento do débito junto ao autor. Assim, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Fl. 25 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.000500-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000501-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIDE LUIZ DA SILVA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 10/14. \r\n\r\nProc. 2008.011.000538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DOS SANTOS FIÚZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 09/11 sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.000587-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCI DE ALMEIDA GALIZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000613-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO FELIPE B C DA C GARCIA DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000633-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCIANO MARCOS SIQUEIRA Decisão:Traga o autor a comprovação da entrega da notificação enviada ao réu, fl. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005670-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO VALEIRO BIGONHA Despacho:Fl. 41 - O patrono que assina o peticionado não está regularmente constituído nos autos, da mesma forma que o substabelecente de fl. 08. Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO Despacho:Fl. 48 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 25,55; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Fl. 61/62 - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006756-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELCY VANDERLEY DA SILVA Despacho:Fl. 36 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007254-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Fl. 22 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.000508-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 10. (Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 24,57 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 15,00; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 1,20; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,15; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,04 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 2,04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fl. 109 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Fl. 140 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 194 - Esclareça o autor se o pedido de citação por edital refere-se à ré Patrícia, única ainda não citada, diante da aparente desistência quanto à mesma manifestada à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Decisão:Os honorários foram homologados em junho/2007, fl. 132, com a determinação do depósito dos valores em três parcelas. Em setembro/2007 foi novamente determinado ao autor que procedesse ao depósito, com a retirada de guia em Cartório na data de 18/09/2007, inexistindo nos autos qualquer comprovação de pagamento até a presente data. Assim, comprove o autor, em derradeira oportunidade, o depósito do valor integral dos honorários homologados, eis que expirado há muito o prazo para o parcelamento anteriormente deferido, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Ao exeqüente quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.011.005758-1 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Fl. 112 - Assiste razão ao exequente. A parte executada, devidamente intimada a proceder ao pagamento do débito, com AR juntado aos autos em 05/09/2007, fl. 101, somente efetuou o depósito em 01/10/2007, sendo portanto devida a multa de 10% prevista no artigo 475-J caput do CPC. Assim, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, via Diário Oficial, a proceder ao depósito da multa, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003547-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS Fl. 93 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008880-4 - MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fl. 43 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004246-6 - LEONARDO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 44 - Nada a prover,diante das decisões de fls. 38 e 40, já preclusas.Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005904-1 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DILMO MELLO LOPES Decisão:Defiro JG.Regularize-se o contrato de locação juntado às fls. 11/16 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.011.009033-3 - CONDOMINIO PARQUE OASIS, Síndico: FRANCISCO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARMEM LUCIA DA SILVA TABORDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 46, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009586-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X TADEU YURCZYK Despacho:Fls. 33 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 05/20). \r\n\r\nProc. 2008.011.000497-2 - CONDOMINIO DUNA'S GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ADERBAL INÁCIO E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 16:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte executada na impugnação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada às fls. 106/108, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.005219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus, via postal, nos endereços de fls. 57 e 59, para dizerem se concordam com o pedido de desistência do feito formulado pela parte autora às fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004058-5 - KLEBER PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas pelo autor para carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,38; Atos extrajudiciais dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2005.011.003574-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALCIRENE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RO GÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Fl. 183 e 193 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora a titularidade do imóvel, eis que o documento de fls. 10/18 não veio aos autos em sua íntegra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 46.Cumpra-se fl. 46, ficando autorizadas as diligências por Oficial de Justiça, na forma do artigo 172 § 2º do CPC, inclusive em relação ao sublocatário indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009849-6 - MARIA DA GLÓRIA MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro JG.A presente ação de despejo é cumulada com cobrança. Anote-se na DRA.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.011.000533-2 - JULIANA DIAS ACHA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LEANDRO DA SILVA SOUZA Despacho:Traga a autora a comprovação da titularidade do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008419-9 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTRO), Fiador: SIMONE DE CASSIA BUENO), Fiador: SILVANA OLIVEIRA INACIO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 17, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, sendo deferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora diante do documento juntado à fl. 18. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.011.000101-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GENILZO JALES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009333-4 - HOSPEDARIAS DE OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARTA DE ANDRADE FREITAS RIBEIRO Despacho:Fl. 45 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Despacho:Tendo em vista a sentença terminativa de fl.82, nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002321-4 - MARGOTR APARECIDA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se, manifestando-se as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo ainda se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.009451-0 - SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do segundo embargante para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio embargado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl. 246 - Face à complexidade da matéria, defiro vistas pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)), Interessado: MÁRCIA MOREIRA PEREIRA WENDERROSCKY, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício e documentação acostada às fls. 200/210. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002745-3 - KATIA DE CASTRO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia da presente, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, fl. 10.(Fl.10 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 4,97 ; CAARJ 10% (campo 42); Atos dos Distribuidores (camos 30 ao 35 - cód. 2102-2 - R$ 0,78; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9) ; campos 43 ao 48 - R$ 0,28 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,28). \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas: campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4) - R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Cumpra a patrona/exequente corretamente o determinado à fl. 113. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.011.000012-8 - CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.001813-0 (32686) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)) X JOAO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 390/436 - Indefiro diante do julgamento do feito, fl. 368.Fl. 437 - Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 318/355 - Diga a parte exequente sobre o requerido pelo BERJ. \r\n\r\nProc. 1987.011.000067-0 (20949) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA. E OUTROS Fl. 276v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1988.011.000019-1 (20951) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:O terceiro executado ainda não foi citado. Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 1996.508.002573-2 (31712) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X FROG PRESENTES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000338-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos livros da executada.Nomeio Perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto para apurar o valor devido referente à penhora determinada à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.011.005400-6 - LAERCIO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Fl.34 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000534-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JLO 2000 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Decisão:1- Fls. 415/452 - Indefiro diante da não concordância da parte exequente às fls. 473/522.2- Fl. 523 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.3- Após voltem conclusos para decisão quanto à arrematação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.011.009822-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.008376-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANTOS RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda à inicial.Citem-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.011.002913-0 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 21/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Note-se o despacho saneador à fl. 92. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002321-4A - CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARGOTR APARECIDA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte-se cópia da decisão e do V. Acórdão nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002121-1 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl. 205 - Proceda o réu/executado à comprovação do depósito das duas parcelas restantes, com os devidos acréscimos legais, em cumprimento ao acordo cujo término do cumprimento já ocorreu em outubro/2007. Prazo de 5 dias, sob pena de nova execução e penhora.Fl. 211 - Expeça-se mandado de pagamento para recebimento dos valores depositados à fl. 208. \r\n\r\nProc. 2004.011.003609-5 - JANELENE PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.002450-4 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência redesignada para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:...Sem mais preliminares a examinar, declaro, pois, saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 14;00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência redesignada para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0 - DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000490-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X A M RESENDE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Diga a parte autora na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001551-8 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...O deferimento da assistência judiciária gratuita não livra o embargante da condenação das custas, ante o comando imperativo do artigo 20 do Código de Processo Civil, estando o beneficiário obrigado ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, se puder arcar com eles sem prejuízo do seu sustento e de sua família, como se depreende de plano da mera leitura do art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Não acolhida a pretensão do autor em relação a qualquer dos réus, evidencia-se a improcedência total do pedido formulado. Em face do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para declarar a sentença na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Despacho:Fls. 497/498 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.011.002471-0 (34823) - NICELIO PASCHOAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001080-8 - JOSE FRANCISCO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Nomeio perito o Dr. JORGE SILAS LOPES DOMINGUES, indicado pelo IEL à fl. 106, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.011.005505-1 - ANA TEODORO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Fls.235/236 - Esclareça a parte ré o fundamento de seu requerimento, posto que, smj, trata-se do mesmo fato. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência redesignada para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002676-4 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000086-0 (16885) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOSE BENICIO BARBOSA FILHO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 272/275, destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ BENÍCIO BARBOSA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, reservando-se os bens descritos nos itens (d) e (e) de fls. 09/11 para sobrepartilha. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha e alvará em favor dos herdeiros contemplados para alienação das ações na forma da partilha.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.011.000036-3 (23671) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DOS SANTOS CARDOZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.011.013439-4 (28012) - Inventariante: ILDA MENEZES VIEIRA JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS X ESPOLIO DE WALDIR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272), Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Decisão:Fl. 121 - Diante do falecimento da inventariante nomeada, fl. 101, nomeio inventariante o cessionário JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS. Prestado o compromisso, lavre-se o termo. Cumpra-se o artigo 1043 § 2º do CPC.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.011.000148-7 (29283) - Inventariante: SUELY ROSE ALMEIDA PEREIRA X NEWTON NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fls. 384/385 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Com as respostas, dê-se vistas aos interessados e à Fazenda.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95 ; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 1994.508.001458-2 - MANOEL CICERO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X LUIS PINTO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Fls. 49/53 - Nada a prover.Prossiga o inventariante dando cumprimento ao determinado à fl. 47, item II. \r\n\r\nProc. 1999.508.002098-8 (33662) - Inventariante: GUILHERME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Fls. 157 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.000544-7 - Inventariante: DANIELLE DA CRUZ B0NATTO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X PAULO CEZAR MENDES Decisão:...Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2002.011.003011-8 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) Decisão:1- Regularize a parte ré corretamente sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos.2- Comprove a autora o depósito das parcelas vencidas (de julho de 2007 a janeiro de 2008) referentes aos honorários periciais, eis que deferido o pagamento em 10 (dez) parcelas, mensais, iguais e sucessivas, conforme despacho de fl. 153, datado de junho de 2007, somente foi efetuado o depósito da primeira parcela em setembro de 2007. Prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.011.003211-0 - ROBERTA VERISSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.005018-0 - FERNANDO JOSE HENRIQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CLUBE PORTO BUZIOS Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 24.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls. 163/166, mediante certidão, devolvendo-as ao signatário eis que o peticionário não é parte no presente feito.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.004599-7 - ANTONIO LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X AMADEU COELHO FICHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X R R PESSOA Despacho:Fl. 104 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( Para 05 ofícios - APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 18,25; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,91 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,91). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.011.006847-5 - CLUBE NÁUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Fl. 59 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0 - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Desentranhem-se fls.719/731, 733/734 e 736/743 autuando-as em apenso como exceção de suspeição do perito e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.000543-6 - SHEEP IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Deve ser cumprida a decisão proferida no Agravo de Instrumento.Havendo crédito em favor do exequente, sendo este devedor dos honorários da execução, desnecessária sua intimação para pagamento, efetuando-se a devida compensação dos valores.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 7.067,03; em favor de seu patrono no valor de R$ 706,70 e em favor da parte exequente no valor de R$ 581,21, observando-se o depósito de fl. 199.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.007692-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Traga a autora, derradeiramente, sua última declaração de imposto de renda apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006817-7 - R. TEBALDI MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTRO Fl. 123v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 132/133 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005447-2 - MPF LOSQUINOS ESTETICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IVANDRO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Fls. 157/158 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.011.000586-1 (24.824) - SONIA MARIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ABEL ANTUNES BASTO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 02.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.011.000089-5 (17240) - ANTONIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LAERCIO DO NASCIMENTO Sentença:... Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 23. Custas ex lege, observado o deferimento de justiça gratuita à fl. 02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Despacho:Fl. 193 - O patrono que assina o peticionado não está constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.000897-5 (32538) - BAMERINDUS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fl. 188 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 23,73 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: FETJ (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 3,65 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,19). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.001125-6 - SOLANGE MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Despacho:Fl. 68/69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002841-0 - ESPOLIO DE MANOEL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X LOUISE SANTOS OLDRINE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 74, segundo a qual a parte ré, apesar de não ter sido citada, efetuou voluntariamente a entrega das chaves do imóvel objeto da lide, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E FIXAÇÃO DE VALOR DIÁRIO DE USO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009659-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:1- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária (fl. 54).2- Apense-se aos processos mencionados à fl. 04.(Fl.54 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 167,22 ; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6); campos 43 ao 48 - R$ 0,15 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 8,58; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 8,58). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000502-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ALBERTINO DE SOUZA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/18 cópias sem autenticação).3- Comprove o autor o envio de notificação ao réu no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008814-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DUTRA VIANNA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, com a concordância da parte ré que assina o peticionado apesar que não ter sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por GUILHERMINA MARIA DE ASSIS em face de BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA., face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 242/243, o qual HOMOLOGO. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida (fl. 239/240), independentemente de cumprimento.Custas finais pela parte executada e honorários compensados como acordado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.008079-0 - SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 97.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.006955-0 - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X GABRIEL GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fl. 436 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. (APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Fls.228/229 - Indefiro, face à concordância já manifestada à fl.225. \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Fls.293/295 - Esclareça a parte ré o fundamento de seu requerimento, posto que, smj, trata-se do mesmo fato. \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls.233/234 - Indefiro, face à concordância já manifestada às fls.229/230. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 144 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e esteticos c/c pedido de antecipação da tutela juisdicional \r\n\r\nProc. 2004.011.001262-5 - GENARIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fl. 107 - Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus denunciantes René e Rio Park sobre o despacho de fl. 337, informando ainda corretamente quanto ao requerido às fls. 364/365. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência redesignada para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Fl. 95 - Indefiro o pedido de apensamento, eis que o presente feito já se encontra julgado. Expeça-se mandado na forma determinada no item b da sentença de fls. 72/76. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006567-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSILDA BATISTA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Decisão:Deiro JG à ré.Diante da impossibilidade de acordo, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005542-1 (35222) - CLAUDIO MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X EDITORA MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 426v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Decisão:Diante da impossibilidade de acordo manifestada pela parte ré à fl. 457, prossiga-se.Defiro, por ora, a prova pericial contábil requerida. Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Descabido um desconto que excede a 99% dos proventos da autora. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar que o banco réu se limite ao desconto de 30% dos proventos da autora. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004336-6 (36081) - VANDA GRAFFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X JOSE LINO GONCALVES DA SILVA Fls.59/60 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.011.004801-0 - MARIA LUCY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON LUIZ RAMOS CARVALHO Despacho:Após a correta instrução da inicial, fl. 114, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.005217-2 - MARCIO OSORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 87, 2ª parte. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.002219-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES), Confrontante: F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Cumpra-se fl. 85, prosseguindo-se na forma do despacho de fls. 64/65, citando-se o réu, confrontantes e Fazendas. \r\n\r\nId: 432749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.011.000292-6 - PAULO HENRIQUE CORREA DE SANTA'NNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 267,VI do CPC. Deixo de condenar em custas judiciais na forma do art. 5º, LXXIII da CF/88. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição, a teor do art. 19 da lei 4717/65. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Diante da certidão de cartorária de fls. 105, manifeste-se a parte ré que requereu a referida prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho do Principal: \" Fls. 767, digam as partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000018-2 (32456) - VIRGILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao exeqüente, para providenciar dois jogos de cópias, nos termos do art. 2º do Ato Normativo nº 01/2002, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2002, a fim de instruir o precatório.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001429-0 - JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A Lei 11382 de 06/12/06 incluiu um paragrafo primeiro ao artigo 238 do CPC presumindo válida a intimação no endereço informado nos autos.Assim, não tem mais espaço a antiga necessidade de intimação por edital. Desta forma, uma vez que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, e tentada a intimação do autor para dar andamento ao feito, esta restou infrutífera, conforme certidão de fls. 50, julgo extinto o feito, sem julgamento do merito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008489-6 (75453) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROCAF - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamemto.2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005876-0 - MARIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007715-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência que se realizaria no dia 06/03/2008, redesignada para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 salários minimos, eis que compatívieis com a diligência a ser realizada. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista ser o autor beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.011.001097-0 - BARBARA VALESKA DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: Certifico que, por ordem do MM. Dr. Juiz Walnio Franco Pacheco, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica a audiência que se realizaria no dia 28/02/2008, redesignada para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007380-3 - JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X COMANDANTE DA COORDENARIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006388-3 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007210-9 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nsos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000560-5 - CRISTINA DOS ANJOS TRINTIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PREFEITURA DE CABO FRIO - HOSPITAL DA MULHER Despacho:Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos ou a declaraçãp de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000401-7 (63307) - BENTO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000607-7 (65244) - ANGELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aos autores, diante de fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 1992.011.000290-6 (69809) - EUZA MARIA DA SILVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Diante da discordância dos cálculos apresentados pelo Contador, apresente o autor a planilha de débito que entender devido. \r\n\r\nId: 432751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c restituição de quantia paga c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003181-2 - DIRCEU VARES GRASSINI X MIGUEL DO NASCIMENTO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.10/12 e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo tipo caminhão, marca VOLKSWAGEN, modelo 18.310, ano 2004/2004, cor branca, placas RJ/LTM 0439, CHASSI 9BWKR82T74R423864. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000824-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAL CAMILOTE FILHO Sentença:(...)Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme item 2 da decisão de fl. 52. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Marcia Cristina Lima Costa da Silva.A petição inicial de fls. 02-06 veio instruída com os documentos de fls. 07-20.Às fls. 23-25, decisão por meio da qual foi indeferida a liminar pleiteada.A ré não foi citada conforme certidão do oficial de justiça à fl. 30vº.À fl. 57, foi indeferido o arquivamento provisório.À fl. 59, a parte autora manifestou o desejo de desistir da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida e determinar a expedição de mandado de mandado de busca e apreensão do veículo marca FIAT, modelo Marea Weekend, preta, ano 1999/2000, CHASSI 9BD185713Y7028789, placa LCX 3591, que ainda não foi apreendido. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008715-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELENA BERNARDINO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl. 33. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009135-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FRANCISCO JAILSON FARIAS Sentença:...Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl. 22.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009323-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO LUIZ DA ROCHA CONDE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Cristiano Luiz da Rocha Conde.A petição inicial de fls. 02-08 veio instruída com os documentos de fls. 09-31.À fl. 33, decisão por meio da qual foi determinada à parte autora a juntada do aviso de recebimento da notificação pelo réu, sob pena de indeferimento da medida liminar.À fl. 40, a parte autora manifestou o desejo de desistir da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009857-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Liazar Gomes de Oliveira.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-15.À fl. 18, a parte autora manifestou o desejo de desistir da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de atender ao pedido de fl. 18 tendo em vista que o réu sequer foi citado.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004111-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT, modelo Siena, verde, CHASSI 9BD178530X0877041, placa KMQ 8319, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da decisão de fl. 14. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que ao réu foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CANDIDO CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Jose Candido Cardoso.A petição inicial de fls. 02-06 veio instruída com os documentos de fls. 07-19.Às fls. 25-30, decisão por meio da qual foi indeferida a liminar pleiteada.O réu não foi citado conforme certidão do oficial de justiça à fl. 36.À fl. 91, foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito.À fl. 93, a parte autora manifestou o desejo de desistir da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006237-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIO DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.09/09 verso e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva veículo marca GENERAL MOTORS, modelo KADETT GL, cor prata, ano 1997/1997, placas KMH 3824, CHASSI 9BGKZ08BVVB418040, determinando a imediata busca e apreensão do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Praça designada para os dias 04.03.08 e 18.03.08 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) praça designada para os dias 04.03.08 e 18.03.08 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Ao autor sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.009085-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA ISABEL FERNANDES CORREIA E OUTRO Sentença:(...)É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001496-3 - CONDOMINIO CHALE I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na razão de 10% sobre o valor da causa, pelo réu.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005857-7 - PENHA CRISTINA RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA PAIXAO LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Ao réu sobre fl. 73. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006546-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSÉ CARLOS MAESTRELO E OUTRO Sentença:(...)É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 44 independente de cumprimento.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.508.000621-7 (1909/99) - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores na exordial. Condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, para levantamento dos valores por eles depositados nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, confirmando a liminar deferida e declarando extinta a obrigação da parte autora em relação ao réu, no que tange a dívida de condomínio do imóvel de sua titularidade correspondente ao período de 20/02/2002 a 20/06/2005. Defiro ao réu o levantamento do valor depositado, com acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e, não havendo requerimento de execução no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no §5º, do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.011.007067-0 - CRISTIANE PORTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Em face do exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação, na forma dos artigos 269, II c/c 897 do Codigo de Processo Civil.condeno a parte re ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 200,00, com base no art 20, §4º, do Código de Processo Civil, esclarecendo não ser possivel a inversão do ônus da sucumbência em razão do disposto no paragrafo unico do artigo 897 do mesmo ordenamento.Expeça-se oficio ao SPC para que seja procedida a baixa da negativação comprovada à fl 14, devendo o órgão cadastral remeter a este Juizo, em 10 dias, documento comprobatorio do ora determinado.Apos o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte re, para o levantamento do valor depositado conforme guia de fl 20.Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do art 475-J, do Codigo de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006883-1 - VICENTE SOUZA E CIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre os autores e o 1º réu (Espólio de Dirceu) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência da ação manifestada pelos autores em relação aos réus Adelcio e Emilson e, em relação a eles, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do mesmo ordenamento.Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira ré, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em relação ao segundo e ao terceiro réus, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do mesmo ordenamento.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Junte-se a estes autos cópia da sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse em apenso (nº 2006.011.003390-6).Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005530-4 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.004201-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:1) Cumpra-se o despacho nesta data proferido no apenso.2) Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar a cópia das primeiras declarações, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.002033-8 - IVALDETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a liminar deferida à fl. 69.Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, tendo em vista ser ela beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários. decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007436-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IVAIR BARRETO DE QUEIROZ E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO em face de IVAIR BARRETO DE QUEIROZ e de MARIA DAS GRAÇAS CARLINE DE AGUIAR QUEIROZ.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/24.Os executados foram citados conforme certidões de fls.38/39.À fl.42, a exeqüente informou a quitação do débito pelos executados e requereu a extinção da execução.É o relatório. Decido.Tendo em vista que o débito em que se fundava a presente execução foi integralmente quitado pelos executados, conforme declarado pelo exeqüente à fl.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7A - ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls.23/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.000596-2 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SOUZA MEIRELES E OUTRO Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006387-1 - FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o reu a, no prazo de 48 horas, prestar contas acerca do valor pelo qual foi alienado o veiculo apreendido nos autos do processo nº2004.011.001918-8, que tramitou na 1ª vara civel desta comarca,identificado na inicial, esclarecendo, ainda, se há saldo remanescente a ser devolvido ao autor, trazendo aos autos documentos comprobatorios de tal prestação, sob pena de não lhe ser licito impugnar as contas que o autor apresentar, na forma do artigo 915, paragrafo 2º, do codigo de processo civil.A questao sucumbencial será apreciada na segunda fase do procedimento.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002524-5 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Sentença:...Ante tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para REINTEGRAR a autora na POSSE do imóvel ali descrito, indevidamente ocupado pelos réus, concedendo a estes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, findo o qual, sem a desocupação, será expedido mandado de reintegração de posse.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais devidas, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido na forma da lei. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar rescindido o contrato de fls.08/11 e para reintegrar a autora na posse definitiva do bem descrito na inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Junte-se a estes autos cópia da sentença proferida nos autos da ação declaratória em apenso (nº 2006.011.003406-6).P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO para CONDENAR o réu a restituir à parte autora o imóvel denominado lote 29, quadra 2, situado na Estrada do Contorno, Loteamento Chácara do Peró, bairro Guriri, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a desocupação do imóvel, findo o qual, deve ser expedido mandado de imissão na posse. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008642-0 - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEIÇÃO NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista ser beneficiária de gratuidade de justiça.P.R.I.Depois de certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7 - MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls.396/399 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em favor dos autores RONALD e MÁRIO, para levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.373.Intime-se o perito, comunicando-se a prolatação de sentença nestes autos e a conseqüente desobrigação em relação ao encargo para o qual fora nomeado.Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao autor sobre fl. 158. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.005183-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITÃ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:1) Indefiro o pagamento das custas ao final do processo, por falta de amparo legal.2) Certifique-se o valor ainda devido a título de custas e de taxa judiciária e, após, intime-se a parte autora para complementar o recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005183-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITÃ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao autor para recolher o restante da taxa judiciária:Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 45, R$ 972,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.011.008012-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO X CASPEL ENGENHARIA LTDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista serem beneficiários de gratuidade de justiça. P.R.I.Junte-se a esses autos cópia dos documentos de fls. 178/184 dos autos da ação consignatória.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.011.005265-2 (2425/99) - FRANCISCO IGNACIO ANDRE X MARCIO DE SCUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086426), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fl. 14.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao DETRAN a fim de que seja feito o desbloqueio judicial do veículo descrito na inicial.Expeça-se ofício ao Distribuidor para a retificação do pólo ativo desta ação, para que nele passe a constar os herdeiros do autor, ZELI DIAS ANDRÉ, ROBERTO CARLOS ANDRÉ e SILVIA KARLA ANDRÉ.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.008151-2 (2812/99) - ANDRES MIGUEL KUERNERZ VON DESSAUER X ARAQUEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). LÉUCIO FERNANDES DA COSTA (RJ-043098), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-129842), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nId: 432754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo, Alimentos, Visitação e Guarda e Reconehcimetno de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.006265-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X J.C.A. Port. 03/2003: \"À parte autora para instruir com cópias o mandado de averbação.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.508.000033-8 (8512) - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Oficie-se à UNIMED de Cabo Frio, na forma requerida pela DP às fls. 44v. Com a resposta, abra-se vista ao MP.Quanto às prestações em atraso, verifico que o acordo de fls. 34v. não foi homologado em Juízo, razão pela qual eventual execução deve ser formulada pela via própria. \r\n\r\nQuebra Adoção \r\n\r\nProc. 2006.011.004812-0 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), E.G.A.) X P.G. E OUTRO Portaria 03/2003.Aos requerentes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004566-2 - J.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), M.S.C.), B.S.C. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pelo casal requerente às fls. 45, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Oficie-se ao Abrigo Municipal para que informe se a criança Bruno se encontra abrigada na instituição, diante da promoção do MP de fls. 42v. Sem custas por força do art. 141 § 2º lei 8069/1990. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.000557-3 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), J.R.O. Portaria 03/2003.Ao requerente para que forneça cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nAdoção, c/c; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.007022-8 - G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), P.C.S.R.M.) X P.C.R.M. Portaria 03/2003.Ao autor para que forneça cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007447-9 - A.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.O. Despacho: 1 - Fls. 41/42 - Venha pela via própria, na forma do art. 614 do CPC; 2 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.008068-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.C.S.), A.P.S.S.), S.S.S.), W.S.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.21vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000477-7 - B.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.L.G. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.000461-3 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E)) X JOSÉ HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS Despacho: 1 - Entendo não ser possível a cumulação da ação de alimentos, que possui rito especial, com a de guarda, que possui rito ordinário. Dessa forma, diga a autora se pretende seguir com a ação de alimentos ou com a de guarda. 2 - No caso de a autora preferir a ação de alimentos, emende-se a inicial, na forma do art. 8º do CPC. 3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000282-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. Decisão:\"(...) Isto posto, DEFIRO, liminarmente, a medida cautelar para determinar o arrolamento dos bens móveis existentes na residência da requerida, com fundamento nos arts. 804, 855 e 856 do CPC, independentemente de justificação e de caução, nomeando-se como depositária destes bens a requerida. Diante da documentação apresentada pelo requerente às fls. 32/42, reconsidero decisão de fls. 30 e defiro ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça. (...)\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.008032-5 - C.I.J. X O.E.\".N.3. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, promovida pelo Ministério Público em face da organização do evento \"Fun Night 3\", na pessoa de seu organizador, José Eduardo de Paula Oliveira Junior. Mesmo não tendo sido citado pessoalmente (fls. 45), pessoa de sua família recebeu o mandado, dando ciência o executado, que quitou o débito, conforme recibo juntado às fls. 48. Promoção do Ministério Público às fls. 49, requrendo a extinção da execução em razão do cumprimento da obrigação imposta. É o relatório. Passo a decidir. O executado quitou integralmente o débito cobrado, conforme podemos constatar do comprovante de fls. 48. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009081-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E.J. Port. 03/2003: \"Aos requerentes para instruir com cópias o mandado de averbação.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.011.008139-3 - M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X B.P.C. E OUTROS Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009036-9 - D.S.S. X G.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Isto posto, no que se refere à Caíke Santiago Chrispim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base nos arts. 267, I c/c 295, V, CPC. No tocante à demandante Daiane dos Santos Santiago, indefiro a tutela antecipada requerida às fls. 04, item 1.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003543-6 - J.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Port. 03/2003: \"Aos requerentes para instruir com cópias o mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.003895-1 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.D.V.F.C.C.F. Port. 03/2003: \"Às partes requerentes para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de averbação.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003092-0 - B.V.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B. Sentença:...e decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008143-5 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004414-0 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000451-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X M.C.S.P. Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a situação econômica e financeira do autor;2 - Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Isto posto, CONVERTO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO para aquele previsto no art. 732 do CPC. Intime-se o executado na forma do art. 652 do CPC, observando-se a planilha apresentada às fls. 147. Port 03/03: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002220-7 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.S.L. ... Desse modo, o pedido de prisão civil abrange toda a dívida alimentar existente até a presente data, caso contrário, estaríamos premiando o executado pelo inadimplemento voluntário e inescusável da pensão alimentar. O valor devido a título de alimentos ofende a dignidade humana do credor de alimentos, pois estes configuram meio de sua sobrevivência. Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça.Port 03/03: À parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.011.003423-6 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Mandado de Citação\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000029-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.J.F.S. Portaria 03/2003.Ao autor para que forneça as cópias para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas.Port 03/03: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009694-3 - S.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.M.G. E OUTRO Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004413-8 - J.G.M.P. X J.L.P., J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4A - D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a impugnação ofertada pelos impugnantes(...). \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002028-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.R. port 03/03: à parte autora para fornecer as copias necessárias à instrução do mandado de inscrição de sentença \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007770-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Port. 03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 92/95.\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005577-1 - D.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X D.S.P. Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre certidão de fls. 31\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004599-4 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.F.C. Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar que o demandado Carlos Andrade Ferreira Campos não é o pai biológico de Fabrício Andrade de Oliveira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, bem como honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o art. 12 da Lei 1060/50.(...)\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.000478-9 - C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.M.N. Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venha a complementação do endereço do réu, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000695-9 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Portaria 03/2003:\"Ao réu para se manifestar sobre o laudo de fl. 91.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000388-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X M.F.S.R. Decisão:1 - Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça.2 - Intime-se a requerente para se manifestar sobre a contestação.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido na contestação, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 2 - Certifique o Cartório se foi proposta a ação principal, nos termos do art. 806 do CPC; 3 - Diga a requerente sobre as alegações apresentadas na contestação de fls. 51/52; 4 - Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Portaria 03/2003:\"Às partes para Alegações Finais na forma determinada pela assentada de fls. 111\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009483-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S. Port 03/03: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.007605-0 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X B.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão: 1 - A revelia foi decretada às fls. 39. Dessa forma, incabíveis os requerimentos formulados pela ré às fls. 52/54, tendo se operado a preclusão temporal, consoante o disposto no art. 297 do CPC. Assim, desentranhem-se fls. 52/54, devolvendo-as a seu subscritor. 2 - Defiro a renovação da guarda provisória requererida às fls. 62, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3 - Digam as partes sobre o estudo social de fls. 47/49. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004029-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)), R.S.O.), R.S.O. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.63vº.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.000518-6 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. Portaria 03/2003: À parte autora para complementar as custas, conforme certidão de fls. 21 verso:campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 1.145,51campo 41: R$ 1.145,51campo 42: R$ 114,55campo 19: Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 1.903,78campo 20: FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 48,08campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 48,08campo 49: R$ 3.260,00. \r\n\r\nPartilha, (de bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009188-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.V.A. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.011.000888-2 - C.T.C.A., S.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Portaria 03/2003: \"Atenda-se ao MP (intimar o genitor da menor SASHA, através de seu advogado, para que, NO PRAZO DE 48 HORAS, informe o atual paradeiro da menor)\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001593-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Decisão:Isto posto, DEFIRO A a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC.O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento.Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária,na forma do art. 398 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 26/03/08, às 16 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.004959-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Isto posto, converto o julgamento do feito em diligências e determino a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Cabo Frio e de Arraial do Cabo para que enviem ao Juízo cópia das escrituras públicas e dos respectivos registros dos seguintes imóveis: a) Rua da Restinga, 10 - Foguete - Cabo Frio; b) Rua da Luz, 42 - Braga - Cabo Frio.Com a juntada das respostas dos ofícios, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os novos documentos, no prazo sucessivo de dez dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008015-7 - J.D.N.J. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.S.N. Sentença:Trata-se de regulamentação de visitas requerida por Juamir Dias Nogueira Junior em face de Arthur Sena Nogueira, representado neste ato por Patricia Sena da Silva Dias Nogueira, conforme petição inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/16.Decisão às fls. 18, deferindo ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Petição do autor às fls. 20, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006441-3 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópias para instruir Carta Precatória\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003182-1 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:1 - Expeçam-se ofícios aos órgãos públicos e entidades paraestatais indicadas no ofício de fls. 97, nos termos do ofício expedido às fls. 92.2 - Diante da certidão de fls. 100, intime-se o réu para fornecer o seu local de trabalho. 3 - Após, cumpra-se o determinado às fls. 88. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X A.A.S.L.M. Decisão:Assim, fixo como ponto controvertido o valor a ser fixado a título de alimentos em favor do filho menor (...) Para apreciação da matéria relativa à fixação da pensão alimentícia em favor do filho menor do casal, vislumbra-se a necessidade de produção de prova documental, com a finalidade de apurarmos os rendimentos atuais do alimentante e as despesas efetuadas com o infante. Isto posto, defiro a produção de prova documental, no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC. Indefiro o requerimento de produção de prova oral e pericial. Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.011.003360-0 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.S.J. Portaria 03/2003:\"Fornecer cópia para instruir Carta de Sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004000-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela demandante às fls. 78, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.011.006839-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X A.M.C.P.D.S. Despacho: Recolham-se as custas processuais, de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.011.008710-3 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X W.S.C.) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa movida por Sylvia Lobo Miranda em face de Weber da Silva Costa, conforme inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/17.Designada audiência de conciliação, a autora não compareceu (fls. 22), tendo posteriormente juntado petição requerendo a extinção do feito, às fls. 23.O Ministério Público não se opôs ao requerimento de desistência.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência for mulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 432752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.825.006267-1 - MARCIO SIMAS DE SOUZA Despacho:Indefiro o requerimento de conversão em pena pecuniária, pois ausente autorização legal contido no art. 28 da Lei 11343/06. Intime-se para início de cumprimento. \r\n\r\nId: 432753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.012.000053-3 - LUCIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000854-6 - EDILA GOMES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X PAULO MARQUES DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001767-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO RAMOS MAGESKI Ao autor para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 52 e 53 e quanto à última parte do despacho de fls. 49 (se manifestar quanto à citação editalícia da parte Ré ou desistência da ação, eis que há prazo fixado em lei para cumprimento do ato citatório (art. 219 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.012.001913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SALMO DORNELAS DE ALMEIDA Ao autor acerca da certidão negativa do OJA de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 48 ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Defiro o pleito de fls. 41. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: 2649-2416, ramal: 206 e207). \r\n\r\nProc. 2007.012.000766-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JULIO CESAR DE SOUZA SARDINHA Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento constante de fls. 19 pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.001609-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES), FRANCISCA LUIZA DE ALMEIDA Ao autor acerca do retorno negativo do mandado de fls. 12/13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000391-3 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO AMARAL DA SILVA Decisão:Diante do certificado às fls. 21, DECRETO A REVELIA DO RÉU, aplicando-lhe seus efeitos legais. Ao autor para informar se existe alguma prova mais a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.012.000745-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000987-1 - JOÃO ANTONIO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOSE JUVENAL BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público, subindo, a seguir, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c realinhamento de contrato de abertura de credito em conta - corrente e c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001172-1 - CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:A decisão exarada às fls. 447 estabeleceu que APESAR DA APLICAÇÃO DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a despesa da perícia seria suportada pelo autor, que a requereu. Tal decisão foi guerreada pelo autor, através de agravo de instrumento, mas o Tribunal a prestigiou, mantendo o comando judicial original. Contudo, através de fls. 472 o autor insiste em eximir-se do custo da perícia, o que já foi analisado e decidido em seu desfavor por dois órgãos jurisdicionais. Por esta razão, decreto a perda da prova pericial requerida pelo autor. Às partes para informar no prazo de cinco dias se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia c/c Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000974-5 - ILSON ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Despacho de fls. 65 ficando intimados, também, através desta publicação, para a audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO:\"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000049-5 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A DECISÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 11:15 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000482-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA LIMA Decisão:Nomeiro perito para oficiar na presente o Sr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, conforme indicação de fls. 126. Intime-se quanto ao mister, e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.012.000589-3 (10466) - RENE ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARISTELA ALVAREZ CARPINTERO UGAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Às partes, para informar no prazo de cinco dias se existe interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002093-3 - VALDIR BIAZATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE SOUZA BIAZATI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002693-1 - L.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Sentença:... Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 79 dos autos do processo nº 2004.012.002749-2, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000131-6 (6758) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE VINICIUS DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial, conforme requerido às fls. 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme petição conjunta de fls. 58/59, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, suspendo a presente execução até o término do prazo previsto pelas partes ou eventual notícia do descumprimento do avençado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.012.000440-9 (8935/00-5) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DISTRIBUIDORA DE SEMENTES E RAÇOES VALE DO MACACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 423/425. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.012.000078-9 (3258/94) - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X FABIANA KARLA MOREIRA GARCEZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ do dever alimentar em relação a FABIANA KARLA MOREIRA GARCEZ, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 50), resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000010-7 - MARISA MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 13:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c titela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001346-3 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001346-3 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, e, considerando que, embora constantes do mesmo endereço, as unidades consumidoras são diversas, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009282-6 - SANDRA MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X EMERSON FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)), WANDERSON JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.012.000003-7 (5542/97-6) - Inventariante: JOSÉ GONÇALVES PINTO, Interessado: RITA MARIA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FRANCISCO GONÇALVES PINTO E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 1995.012.000011-1 (3552) - Inventariante: JAYME VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SALVIO VALENTE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.012.010321-6 - Inventariante: EDITH TEIXEIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ANTONIO SOARES DA ROZA À inventariante para últimas declarações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001510-1 - YONE ROIFFE MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HERIBALDO DE CASTRO MAIA Sentença:Trata-se de Ação de Invetário promovida por YONE ROIFFÉ MAIA. representada por CARLOTINA LEMOS ROIFFE, em razão do falecimento de HERIBALDO DE CASTRO MAIA.No curso do processo a parte Autora deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que a parte Autora não se incumbiu de manter atualizado seu endereço, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse da parte quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.002105-2 - COOPERHABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SERCOMARTE Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por COOPERHABITACIONAL em face de SECOMARTE.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada, manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 33, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.012.000853-4 - ARILDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STHEFANI SILVA BARBOSA Sentença:. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000520-9 (9921/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Ao autor: Decorreu o prazo legal sem que o réu apresentasse resposta ao pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.012.001896-5 - LOMELINO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES Sentença:... Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro nos artigos 283, 295, III, e 1.102b (a contrário senso), todos do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009894-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VALMER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.012.000157-0 (5626/97-4) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Acolho o pedido de adiamento da audiência formulado pela própria Autora IRINITA (fls. 173/174), em razão do comprovado impedimento de seu Patrono (fls. 174/175).Ante ao exposto, redesigno o ato para o dia 27/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Às partes acerca do laudo pericial de fls. 118/124. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.005131-5 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.012.000147-0 (6652/98) - MARIA DE LOURDES CODA VIEIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X LUIS AUGUSTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) Expeça-se edital com prazo de trinta dias. (Portaria 001/2001: ao autor para providenciar o pagamento das custas de publicação do edital junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nId: 432678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso ll do CP. \r\n\r\nProc. 2008.012.000143-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX RODRIGUES MELO Despacho:Intime-se a defesa do requerente para que traga comprovante atualizado de residência.Com a resposta, voltem ao MP. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e art. 14 de Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.012.004621-0 - RULIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:O apenado foi criminalmente condenado e tem que pagar pelo seu delito. Não há outra alternativa possível.Portanto, e pela última vez: ou ele paga a multa na forma determinada às fls. 207, com o primeiro pagamento vencendo em trinta dias, a contar da presente intimação, e o segundo em sessenta, também a contar da presente intimação, ou ele verá convertida em privativa de liberdade a pena que lhe foi imposta e será conduzido para o Hospital Penitenciário para, ali, cumprir sua pena.Assim sendo, cumpra-se a pena alternativa na forma determinada, avisando-se ao apenado que esta é a sua última chance. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.001873-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Intimar a parte autoda da Decisão: \"Defiro JG ao autor. (...) Como se vê, os elementos até aqui apresentados não são suficientes para convencer o Juízo de que as assertivas do autor sejam verossímeis, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000020-3 - ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a autora vem sobrevivendo sem o pensionamento desde o ano de 2001, época em que se deu o óbito do suposto segurado, nada impede que o pedido de antecipação de tutela seja apreciado depois da contestação e do exercício do contraditório por parte do demandado.Cite-se o réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000682-1 - MIQUEIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Se é verdade que a resolução n.º 02/03 do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixa os honorários em dois salários mínimos, também o é que a mesma resolução obriga o réu ao pagamento antecipado destes honorários.Assim, fixo os honorários em dois salários mínimos. Intime-se o réu para o seu imediato recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.012.001916-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Intimar o autor da Sentença que julgou procedente o pedido da inicial para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício requerido, determinando que a implantação de benefício se faça desde logo, independente de recurso ou reexame necessário; por fim, condena o réu a pagar os atrasados a autora desde o requerimento administrativo do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.012.000983-6 - MARINHA SULCI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000111-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TRA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Rejeitada a objeção de executividade. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.012.001462-5 - JUSTIÇA PUBLICA X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:O requerente afirma que sua arma fora objeto de furto (fls. 13/14), mas o DEFAE informou que não consta comunicação de furto (fls. 32). Assim, intime-se o requerente para que esclareça se o furto da arma a que aludiu chegou a ser comunicado à autoridade policial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000556-9 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X EMDHOSP-CM À parte autora para que dê andamento ao feito, em até 48 horas, devendo informar os motivos pelos quais não ajuizou a ação principal, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001861-8 - CLAUDIA LUCIANA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2008.012.000065-3 - LUCILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS ... Compulsando os autos, verifico que, a rigor, a documentação que instrui a petição inicial não se mostra suficiente para configurar a união estável, fazendo-se necessária dilação probatória para tanto.Com efeito, os documentos em tela demonstram possível união estável entre 1982 e 1986, mas não deixam evidente se tal união ainda existia pela ocasião do óbito do segurado.Por conta disto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000066-5 - JORGE LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Decisão: \"Defiro J.G. ao autor. Compulsando os autos, verifico que a segurada faleceu em 2003 e o requerimento administrativo da pensão foi protocolado somente em 2006, ao passo que o pedido judicial só veio em 2008. Ora, se o autor pôde sobreviver todo este tempo sem a pensão, óbvio está que não corre risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que torna impossível a antecipação de tutela, que ora é indeferida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000453-0 - PAULO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) DETERMINO a produção de prova documental, concedendo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia da Lei Municipal n.º 1450/03, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Civil, devendo os réus, no mesmo prazo, informar se o adicional de insalubridade chegou a integrar a remuneração de contribuição previdenciária do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.010385-1 - DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Tendo-se em vista que o réu, citado, não contestou, decreto-lhe a revelia, salientando, contudo, que tal revelia não induzirá os efeitos do artigo 319 do CPC por conta do disposto no inciso II do artigo 320 do mesmo diploma legal.Assim, intime-se o autor para que especifique provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001293-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Às partes para ciência de fls. 237/239. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000325-2 - RICHARDS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001298-7 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 432680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008264-2 - WALMIR JORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILA JORIO DA SILVA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido, salvo erros e omissões e resguardados direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.023.008516-3 - FERNANDA CRISTINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA JULIA DE MOURA Sentença:Trata-se de alvará requerido por FERNANDA CRISTINA DE MOURA.Considerando que o endereço fornecido pela requerente como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 45) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados há mais de um ano, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009134-1 - SÔNIA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS Despacho:S.m.j., como do documento ora juntado pela requerente não consta o seu nome, ainda pendente de comprovação a sua situação de companheira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001995-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.008800-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, juntem-se os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos e e-se novos fazendo constar a advertência de que se não forem respondidos no prazo de dez dias incorrerão nas penas previstas para o crime de desobediência. Aguarde-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.008836-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON DA SILVA AGUIAR Decisão:Considerando que a mora restou comprovada, defiro a liminar pretendida. E-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem nas mãos do RL do parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.010490-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCILEI ROSA ANTUNES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.010491-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979) Decisão:1-Considerando que se encontram presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo réu-reconvinte e determino à autora-reconvinda que proceda, no prazo de 48 horas, à baixa do protesto decorrente do contrato celebrado entre as partes.2-Defiro JG ao réu-reconvinte.3-Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011598-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON SILVA SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012344-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA NEGRÃO Despacho:Venha no improrrogável prazo de trinta dias a comprovação da mora da parte ré, considerando que a notificação de fls. 20/21 retornou negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.007210-0 (15144) - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a presente foi proposta em face de JÚLIO CESAR VAZ REIS e que as partes resolveram celebrar um acordo, que foi devidamente homologado por sentença, já transitada em julgado, conforme se depreende de fls. 35 e 36...Considerando que do título judicial de fl. 35 consta como uma das parte o Sr. Júlio Cesar e, através do presente, pretende o exeqüente a satisfação do crédito inadimplido por aquele, não podem figurar no pólo passivo pessoas que não discutiram as cláusulas da avença e, portanto, são ilegítimas.Por todo o exposto, revogo o despacho de fl. 119 e declaro nulo o processo a partir daí.Prossiga-se com a execução em face de Júlio Cesar, requerendo o exeqüente o que entender de direito.Sem prejuízo, apensem-se aos autos do processo nº 2003.023.008063-1, considerando que o pedido deduzido na fase de conhecimento destes autos integra parcialmente o objeto daqueles, sob pena de ferir coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2002.023.017089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIETA RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANA LUCIA DA SILVA LEMOS Decisão:Acolho as razões expostas às fls. 108/109 e defiro a penhora do imóvel descrito à fl. 105. E-se as diligências necessárias, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Decisão:Primeiramente, considerando que nos autos do processo nº 2000.023.007210-0 fez parte do pedido inicial cobrança de cota condominial relativa a período também integrante do presente feito, ainda que as partes sejam diversas, evitando-se ferir a coisa julgada, apensem-se aos autos mencionados.No que concerne ao pedido de decretação da revelia, s.m.j., o prazo previsto no art. 277, \"caput\" do CPC deve ser conjugado à regra contida no art. 241, inciso III do mesmo diploma legal.Assim, como ainda não foram juntadas aos autos as respectivas cartas precatórias de citação, não restou cumprida a exigência legal.Portanto, designo nova AC para o dia 27/03/08 às 14:30 horas. O-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca da devolução das cartas. Em caso negativo, informe o cartório quanto à designação de nova data. Em já tendo sido devolvidas, recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, e-se novas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.023.004177-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO Despacho:Considerando que as precatórias não foram juntadas aos autos no prazo legal, redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 13:30 horas. E-se novas diligências urgentemente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Despacho:Considerando que a carta precatória sequer foi juntada aos autos, redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 13:00 horas. O-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.023.008633-3 - ANTENOR PINHEIRO BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente, bem como a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.008640-0 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela impertinência da denunciação da lide a União e ao Banco Central nas ações movidas pelos poupadores - como no caso - pleiteando diferenças no crédito de rendimentos de suas contas de poupança em virtude da aplicação das normas concernentes a planos econômicos. 4. Recurso a que se dá provimento, nos termos do artigo 557, § 1º-A do CPC.\"(2007.002.34712 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 17/12/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL)Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência e defiro à parte autora o prazo de dez dias para que esclareça se os valores descontados de sua conta pela parte ré, apontados como indevidos, foram-lhe creditados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.006473-3 - EVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJA 062 NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:Diante da comprovação do óbito da parte autora, suspendo o feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.000974-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FRANCO DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 68 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003980-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X AUGUSTA CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1-Mantenho a decisão de fl. 70 tal qual foi lançada. 2-Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas.Quanto à preliminar de carência do direito de ação, rejeito-a, eis que presente o interesse de agir do autor, sendo o seu pedido juridicamente possível.Como não há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 14:00 horas. I-se as testemunhas já arroladas à fl. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002990-3 - JOICI JOSE CARPENEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20,§4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.011107-6B - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA ofereceu a presente exceção, objetivando sejam os autos remetidos à Comarca de Natividade, considerando o seu domicílio, bem como a regra prevista no art. 94 do CPC. Os exceptos se manifestaram às fls. 10/11, alegando ser a ação principal fundada em direito real sobre bem imóvel, sendo, portanto, competente o foro de situação da coisa. É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando que na ação principal pretendem os exceptos a cobrança de valor que lhe é supostamente devido pelo ora excepiente, clara está a natureza de direito pessoal. Portanto, acolho a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE NATIVIDADE. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001639-8 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CLAUDEMIR RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 66, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Levante-se a penhora já realizada, conforme termo de fl. 62.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003889-8 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X SERGIO COUTINHO LOURENCO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041467-3 - JOAQUIM DIONISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Cabe ao renunciante cumprir o disposto no art. 45 do CPC, comprovadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1-Exclua-se o UNIBANCO do pólo passivo da presente, considerando a decisão de fl. 94. 2-Diga a parte autora quanto à existência de seqüela decorrente do evento danoso, no prazo de 10 dias, a fim de se aferir a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela ré LABS, postergo sua análise para quando do julgamento do mérito.Retifique-se o nome da ré LABS onde couber.Considerando que as partes são, a princípio, legítimas e se encontram devidamente representadas; como não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas, por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 149, 151 e 152.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio a Drª. Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.023.011267-3 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PERMA INDUSTRIS E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a Autora nas custas e honorários que ora fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, restando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Quanto à denunciação da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, por inadequada a via eleita. Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.010546-5 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GUT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 60 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré, e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008791-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Sentença:...Do exposto, CONCEDO A ORDEM para confirmar a liminar deferida à fl. 18. Condeno o Impetrado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.024496-2 - WILLIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Despacho:Primeiramente, venha o atual endereço da executada para que possa ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.023.000819-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON MENDES DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 6.468,29 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6899/81 e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como condenando o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 116/117 - Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.023.001332-4 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c \r\n\r\nProc. 2007.023.004973-7 - JERONIMO GOMES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 114 e 116.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 14:00 horas. Cite-se e i-se.... \r\n\r\nProc. 2008.023.000857-9 - FERNANDA BRAGANÇA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 26ª CIRETRAN ITABORAÍ Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.023.001744-0 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do art. 20, §4º do CPC.E-se mandado de levantamento em favor da Requerente dos valores depositados nestes autos, conforme guias juntadas. Retifique-se o nome da Requerida para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002574-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, observados os termos da decisão de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.023.005636-5 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X ANTONIO E OUTRO Decisão:Considerando a existência de conexão entre a presente e a ação de usucapião que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, sendo que nesta última ocorreu em primeiro lugar o despacho liminar positivo, visando a evitar a prolação de decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.000546-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TELMA REGINA PACHECO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela... \r\n\r\nProc. 2008.023.000806-3 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CÉSAR ANTUNES GUIMARÃES, Inventariante: FERNANDO CÉSAR PITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARIZE PEREIRA CARDOSO Decisão:1-Defiro JG. 2-Emende o autor a inicial, observada a regra do art. 927 do CPC. 3-Regularize-se a representação processual da parte autora, considerando que deve figurar como outorgante o próprio espólio-autora, representado por seu inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.023.003666-0A - ANDRE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para no prazo de cinco dias defender-se do Processo de Remoção de Inventariante e produzir provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto à alegação de incompetência do juízo, afasto-a, considerando a legislação em vigor. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora frente à ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 59. A parte ré, entretanto, protestou por prova documental, pelo que lhe defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes. Diante da inversão ora deferida, manifeste-se a parte ré se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.009403-4 - MAURICIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SHEILA SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 74) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.000936-9 - FRANCIEL DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X CARLOS ALBERTO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 96v . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a comparecerem a AIJ que foi redesignada para 23 de abril de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 432756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.003279-3 - JOÃO VICENTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X SHELLEY DA SILVA E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - TEREZINHA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003760-2 - EUZINÉIA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005089-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005149-0 - ARMINDO GONÇALVES X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005269-0 - TALITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLIMIX- MIZU CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005271-8 - ROSEMERY THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005569-0 - LUCIANA AMORIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005720-0 - ROSELIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) FININVEST DIAMANTE MASTERCARD, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005853-8 - MARIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A ( POP SHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006637-7 - ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003362-3 - RAMIRA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004223-5 - FRANCISO NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE APÓS 24 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.821.000077-8 (15392000) - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS Decisão:Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de parcelamento do executado. \r\n\r\nProc. 2004.821.005970-8 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover. Intime-se o autor para retirar a certidão de crédito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré a recolher as custas a que foi condenada no prazo de 60 dias, sendo certo que findo o prazo extraia-se certidão de divida junto ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003916-7 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) MARIA DE FÁTIMA ESTEVES Decisão:Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003549-8 - ELIAS LEANDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROBERTO BORGES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre certidão de fls.96 em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) BANCO BANERJ, Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Intime-se a parte ré a recolher as custas a que foi condenada no prazo de 60 dias, sendo certo que findo o prazo extraia-se certidão de divida junto ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.004380-2 - EVA RAMOS OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) CLASSE VEÍCULOS, Dr(a). EDSON FERRREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-122811E) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima identificadas que merece ser extinta, considerando que há nos autos decisão de adjudicação dos bens penhorados (fls.44 e 50) e entrega destes no endereço declinado às fls.81. A exeqüente não mais se manifestou, embora intimada para dar andamento ao feito conforme se vê às fls.98. Assim, e diante da inércia da exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, II DO CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.821.005067-3 - ALTAIR GERALDO MAZELLI X ÓTICA RAIO DE LUZ Sentença:Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não encontrou saldo suficiente para garantia total do valor executado, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados às fls.78/79, bem como certidão de crédito da quantia remanescente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005382-0 - RODRIGO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.000044-1 - VILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:I- O despacho de fls. 282v. se refere ao pagamento de fls. 281 - 2ª ré, devendo ser mantido, aguardando-se manifestação do exeqüente;II- Certifique-se quanto a tempestividade do R.I. e custas;III- Aguarde-se o despacho de recebimento ou não do RI e análise de suas razões, a fim de saber se aproveita ele ao liticonsorte, para efeito de levantamento do depósito efetuado para quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.004322-3 - VANESSA CORREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls.154 em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.006147-0 - HAROLDO COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I - Considerando o decurso de 05 dias entre a data da publicação e a retirada dos autos do cartório devolvo a ré o prazo de 10 dias; II - Atenção cartório para que os processos, com prazo para a parte interessada, não sejam retirados da serventia. \r\n\r\nProc. 2005.821.006316-7 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:Cuida de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a RÉ/EXEQÜENTE, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.131. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.53, § 4º DA LEI 9099/95. Expeça-se certidão de crédito a RÉ/EXEQÜENTE. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - VALDICÉIA CORDEIRO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) AYMORÉ FINANCIAMENTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a ré para retirar a guia de depósito judicial conforme fls.132/140, devendo apresentá-la ao Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003167-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A sentença determinou que a ré reinstalasse uma linha telefônica ou desbloqueasse a que foi instalada no endereço dos autores. A ré informa que a linha antiga foi desbloqueada desde 06/2006 e os autores informam que a referida linha não está funcionando. Assim, intime-se a ré para comprovar nos autos que a linha nº 2635-2236 encontra-se em perfeito funcionamento, no prazo de 05 dias sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.821.006004-1 - JULIO CESAR DA SILVA REZENDE X CREDICARD BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pa gamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000314-0 - AILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado (FLS. 62/64) somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000396-5 - SIRLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MASTERCARD Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000891-4 - VALDECIR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TNL PCS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000914-1 - ALCIDES GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000918-9 - RITA DE CÁSSIA DONATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001435-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o informado pela parte autora às fl. 53, majoro a multa para o valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, conforme fls.25.3- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da sentença, no que diz respeito ao envio do novo cartão a autora, sob pena de nova majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.001479-3 - LEONEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCEIRA S/A Decisão:Esclareça a parte autora se mantêm seu pedido de inclusão, tendo em vista o que consta às fls.26 e que o requerimento acima implica na reinclusão do feito em pauta de AC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.004005-6 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Venha a planilha das ligações que a autora desconhece em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.004476-1 - SANDRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.39/41 em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.006198-9 - JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X AMERICAN EXPRESS CARD Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.821.006818-2 - EMERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o endereço da(s) parte(s) ré(us) que deseja incluir no polo passivo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007094-2 - EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se já há ação de busca e apreensão proposta; informo, outrossim que, em caso negativo, não pode uma tutela impedir o exercício do direito constitucional e abstrato de ação, e, em caso negativo, apenas a comunicação da prevenção deve ser feita ao juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2007.821.007103-0 - LIÉSSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000240-1 - MAJID HEMER HEMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X AMERICANAS.COM Decisão:Venha comprovação de residência em nome do autor, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000403-3 - MIRIAM REIS DE MATTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000471-9 - SEBASTIÃO EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME Decisão:Venha o manual do proprietário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000599-2 - JOELMA OLIVEIRA HIPÓLITO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pela autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.005109-0 - EDMA BEZZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X RONALD MARQUES GOUVEIA Decisão:Indefiro a penhora na forma requestada, eis que já houve solicitação de bloqueio, o qual restou negativo. Indique o autor bens do executado passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000563-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NEWTON JOSÉ GOMES SANTIAGO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 90 dias de sobrestamento do feito. Findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora. Voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.821.000731-3 - ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). SIMONE SOUZA DA SILVA (RJ-150191E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:cls \r\n\r\nProc. 2003.821.002343-8 - NECY FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) DAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.149v.I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000344-2 - LEONARDO CARRILHO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AT TURISMO E CÂMBIO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização de bens/da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. Venha o novo endereço/indicação de bens da executada em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - MARINALDO DO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) OTTO LUIS DE SOUZA CASTRO, Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Decisão:Indefiro a expedição de ofício conforme requerida, eis que as diligências para localização de bens da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.005844-3 - ELEN SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) CITIBANK E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685) Sentença:Vistos, etc...Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JUNINHO DAS VANS, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:I - Indefiro fls.62 eis que os sócios não integram a lide; II - Indefiro a expedição de ofício conforme requerida, eis que as diligências para localização de bens da parte ré devem ser realizadas pelo autor, e não pelo Juízo; III - Indique o autor bens/endereço da executada em 30 dias sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.000636-8 - (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:cls \r\n\r\nProc. 2007.821.000629-2 - ROBSON GRAÇA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CERAMICA SAO PAULO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a comparecer ao 1º Ofício de Notas, desta Comarca, para o pagamento dos emolumentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.821.004382-3 - ANDERSON LUIS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653), Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X LOSANGO Decisão:Esclareça a parte autora se mantêm seu pedido de inclusão, tendo em vista o que consta às fls.35 e que o requerimento acima implica na reinclusão do feito em pauta de AC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.000206-1 - AGNAEL TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ZOELZER POUBEL VIDAURRE Decisão:Esclareça o autor seus pedidos, em 10 dias sob pena de extinção, notadamente em respeito a natureza da ação e a competência, considerando o disposto no art. 3o., IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.023.000271-1 - ROSILDA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora em 10 dias, comprovando, se exerceu a faculdade prevista no art 113, da Resolução456/00 da ANEEL; oficie-se, outrossim ao SERASA para exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.023.000526-8 - JOSÉ DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X OI CELULAR E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome do autor, nesta Comarca, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.000570-0 - ROGÉRIO MORAES MATOSO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X VIVO S/A Decisão:Comprove o autor que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.005687-2 - MARIA DO CARMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.005606-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Fls.130: Intime-se a ré para fornecer os endereços das instituições financeiras para desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2003.821.005632-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Fls: 89: Intime-se a ré para fornecer os endereços das instituições financeiras para desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2003.821.006823-9 - EDUARDO SANT ANNA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Os valores excedentes já se encontram desbloqueados; II - Expeçam-se os mandados conforme fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2004.821.000629-7 - IZABET CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a ré o requerimento de fls.149 no prazo de 05 dias, considerando que o valor bloqueado já foi levantado pela requerente às fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2004.821.002776-8 - VANDA CRISTINA MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CASA BAHIA COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Junte-se; II - Considerando fls.159 e a falta de manifestação da autora, bem como a prova de que esta recebeu cheque debitado na conta corrente da ré, dê-se baixa e arquive-se; III - Revogo fls.160 e indefiro a expedição de ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.821.004657-1 - GRIVANDO CESAR DA SILVA X INVESTE BEM Sentença:Vistos, etc...Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Intimado o (a) exeqüente, a dar andamento ao feito em 30 dias, quedou-se inerte, mantendo os autos paralisados por longo período, contrariando as disposições legais. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 795 e 267, III do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.001903-0 - LOURENÇO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Decisão:I - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls.267v; II - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005382-6 - ANTÔNIA ANTONIEUDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Não há que se falar em fixação de multa eis que a sentença determina o retorno da linha da autora para o sistema pré-pago sob pena de multa 100% do que vier a ser cobrado no plano pós-pago; II - Desta forma, intime-se a parte autora para que comprove o descumprimento da obrigação pela ré em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.001292-9 - ANDRÉ DOS SANTOS CORREA X HSBC - OPEN CARD - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000333-8 - IVANETE DE MENDONÇA SLAVATTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.002419-1 - NÁDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LAÉRCIO BAPTISTA MELO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas merece ser extinto, sendo certo que a parte autora formulou desistência às fls.16, antes da realização da audiência de fls.14. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO 795 c/c art.267 VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Defiro o desentranhamento de documentos, mediantes substituição por cópias nos autos. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.001405-8 - ROMEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) ITAI AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Indefiro fls.189; II - Cumpra-se fls.176 em 10 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - JOELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Segue pedido de desbloqueio referente a solicitação nº 20060000321310; II - O valor já foi levantado pela ré. Esclareça o requestado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002792-1 - ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X UTHANT PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:Destarte, feitas tais considerações, considerando a certidão de fls. 113, bem como a publicação do Acórdão em sede de Mandado de Segurança, às fls. 110, PROCEDI A PENHORA ON LINE DE EVENTUAIS VALORES EM CONTAS DO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000612-1 - ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO HONDA S/A Decisão:Comprove o autor o pagamento das parcelas posteriores ao documento de fls.10 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.002571-8 - DJACIR ANTÔNIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) Decisão:Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.003911-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SIMONE VARELLA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - SIDNEI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - VALCEDI MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a petição do autor, bem como o lastro probatório que lhe acompanha, DEFIRO o pleito incidental DETERMINANDO que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência do demandante, em 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, considerando a contumácia da empresa ré em cumprir com outras decisões do ilustre colega Magistrado titular, fixo, nesta data, astriente única de R$ 10.000,00, DECLARANDO que o termo final para cômputo de eventuais multas diárias já incidentes é a presente decisão.Oficie-se aos cadastros restritivos para que retirem o nome do Autor de seus apontamentos, em até cinco dias, sob pena de crime de desobediência.Quanto ao cancelamento do débito, intime-se a Ré para que comprove que cumpriu os termos do acordo neste sentido.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003268-9 - SERGIO DE SOUZA FELIX BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005435-1 - SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000028-9 - RENATO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002727-1 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) 2º ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002747-7 - ANÍZIA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002749-0 - ANTÔNIA AIRES DE SOUZA X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002781-7 - AMANDA AMARAL JOVITO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO - LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU. Redesigne-se a audiência, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, no endereço constante à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.821.002786-6 - LUIZ CLAUDIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002992-9 - GETILDA GOMES DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004210-7 - JORGE HENRIQUE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos, consoante certidão cartorária de fls. 65 verso.No mérito, dou provimento aos presentes.Compulsando melhor os autos, verifica-se que o somatório dos valores cobrados indevidamente do demandante e devidamente comprovados é de R$ 1.132,22 (hum mil reais cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).Assim o valor a ser restituído pela demandada, já incluso o valor em dobra é de R$ 2.264,44 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).Desta forma passa a viger o item \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 38/39 com a seguinte redação: \"CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.264,44 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), já incluído o dobro do valor, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar do primeiro desembolso(...)No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.821.005211-3 - GELSON SALVADOR X SUPER LOJÃO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005214-9 - DÓRIS LIMA GUIA (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ABSOLUT INTERIORES E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005238-1 - MARISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005239-3 - LUIZA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X JRV COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - CAMPLINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS L (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007016-4 - ARINEA MARIA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007146-6 - VANESSA HYPÓLITO SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007267-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDES X GLOBEZ UTILIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003480-9 - CATIA VALERIA BASTOS DA SILVA E OUTRO X NAIRA DA COSTA PIMENTEL COUTINHO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005200-9 - ROBSON DE SOUZA MENDONÇA X RUBENS JOSÉ DE ABREU Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006076-6 - ANA PAULA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007315-3 - ZILDÉA CORRÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.002050-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.821.004360-4 - ADELINA MARIA DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a autora, em 10 dias, se desiste do processo em face da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.001739-4 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - A GJ encontra-se deferida às fls.135; II - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte (AMPLA) e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.004378-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.821.005180-1 - ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000223-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.821.000474-6 - (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.821.002205-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça seus cálculos o Ilmº Contador uma vez que se refere a valores de 2005 e o acórdão se refere ao período de 2000 a 2002. \r\n\r\nProc. 2005.821.002530-0 - JULIO CESAR ARAUJO DA LYRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Comprove a ré o envio das faturas ao exequente em 10 dias, sob pena de cancelamento de todo o qualquer débito na linha instalada no imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.821.004804-0 - ELAINE GURGEL BATISTA X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.821.005757-0 - ISABEL CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). HYRTON XAVIER DA MATTA (RJ-088361)) BCP S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - JOSUÉ CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) SIEMENS DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO QUE JULGO EXTINTA NA FORMA D ART. 794, I E 795 DO CPC.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000795-6 - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a multa executada por descumprimento de obrigação de fazer.O embargado impugnou alegando que não há prova do cumprimento.De fato, não há qualquer prova do conserto do muro da embargada nos autos. Há apenas uma cópia da tela do sistema da embargante solicitando o conserto, o que nada prova.Desta arte, não há como não ser considerada a multa por mais um período, porquanto, mesmo que tenha sido efetuado o conserto, não há data certa para ser considerada como termo final.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante, sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) PAULÚCIO VEÍCULOS, Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002821-2 - GISELE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X COLÉGIO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) BANCO ITAÚ, Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Decisão:Diga o excepto em 15 dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.821.003736-5 - DEAZELIA DA SILVA LEITE X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004077-7 - ELIZABETH ABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA REDUZIR A EXECUÇÃO PARA R$ 1.000,00.Ao trânsito em julgado expeça-se mandados de pagamentos, após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004079-0 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA SANTANA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004480-1 - NEIDE COUTINHO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004512-0 - MARLUCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) TENDENCY - INTERIORES, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005264-0 - ISABEL CRISTINA DE NORONHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006406-0 - GM 44 BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS E FIXAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000113-0 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201)) X A. S NARDELLI MÓVEIS LTDA. ME ( GRAMADO MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Frente a liturgia da novel legislação processual civil, intime-se o Réu na forma do artigo 475-J, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - MURY JARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (RJ-134098)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000361-8 - MOACIR RIBEIRO NEVE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ADL MWS CAR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.245,58 ( DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE 02/12/2006 E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONSOLIDANDO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA QUE TORNO DEFINTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.821.000412-0 - PEDRO PIRES GARCIA X NBA VEÍCULOS - CASA GRANDE HV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamentos a favor das partes, conforme a fundamentação; após, conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.002318-6 - ELIANE CARDOSO GARCIA X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.359,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DA COMPRA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO, DEVENDO A RÉ PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS PRODUTOS DA CASA DA AUTORA SOB PENA DE ABANDONO; E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.821.002403-8 - LUCIANA VENTURA DOS SANTOS X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Cuida-se de pedido de condenação da ré ao ressarcimento de danos morais e materiais em razão de reembolso de passagem não ocorrido no prazo estabelecido pela ré. A despeito da revelia e do disposto no art.320, II do CPC não há como se reconhecer a procedência do pedido autoral a fim de condenar a ré na obrigação de fazer, considerando que não há nos autos prova de compra das passagens pela autora e o documento de fls.06 é apenas uma solicitação de reembolso e não se presta para tanto.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003028-2 - (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004809-2 - NEIDE COUTINHO MARQUES DE SOUZA X FISA - UNAS PRESTADORA DE SERVIÇOS Sentença:Cuida-se de pedido de condenação da ré em obrigação de fazer c/c ressarcimento de danos morais. A ré deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citada e intimada, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.Por tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA POR AUSÊNCIA DE PLANILHA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005009-8 - THIAGO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X OI S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005090-6 - ROZANGELA MOURA DA SILVA X CASA & VIDEO - MOBILITÁ IND. REP. LTDA. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III DO CPC COM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ (CASA E VÍDEO); E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ (SIEMENS) A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.821.007358-0 - MERCADO MENOR PREÇO DE ITABORAÍ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000584-0 - PAULO HENRIQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SHOPPING BARRA GARDEN Decisão:Intime-se o autor para retirar do cartório o produto indicado no item \"b\" de fls.03, eis que não há local disponível para acautelamento do bem, o qual deverá ser apresentado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.023.000641-8 - LUCIANO MARLON GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA. Decisão:Esclareça o autor o seu pedido em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o rito não está previsto na Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.023.000751-4 - GERUSA PAIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000755-1 - RONALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.14 e 17 esclareça o autor, comprovadamente, o seu atual endereço em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000176-4 - MARIA IOLANDA DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X VIVO Decisão:Intime-se a parte autora para retirada do produto indicado no item \"c\" de fls.03, considerando que não há no Cartório local para acautelamento do bem, devendo o mesmo ser apresentado no momento oportuno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.002214-1 - JERINEUZA PEDREIRA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X JOÃO PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA Decisão:Não sendo encontrados ou nomeados bens a serem penhorados o processo deverá ser extinto na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. Portanto, esclareça o exequente fls.35 em 10 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002016-0 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS PINTO GONÇALVES Decisão:I - Intime-se a parte autora para comparecer ao 1º Ofício desta Comarca (fls.29), no prazo de 10 dias, para pagamento dos emolumentos devidos sob pena de cancelamento do ato; II - Inclua-se o feito em pauta de AC e intimem-se as partes para audiência na forma do art.53, §1º da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.001698-9 - OGENILSON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002357-0 - UBIRACI MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista fls.192/193, promova o cartório contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitanto informações acerca do expediente de fls.191. Em caso positivo, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para realização da AC, e expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - JOSIMAR ALBINO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X LOJA ARAPUÃ FILIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o EXEQÜENTE, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.76. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.53, § 4º DA LEI 9099/95. Expeça-se mandado para levantamento do(s) valor(es) depositado(s), bem como certidão de crédito da quantia remanescente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.821.001809-5 - MARIA MARLENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA Decisão:Indefiro a medida requestada eis que há penhora realizada nos autos. Intime-se a exequente para informar se deseja a adjudicação dos bens em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.006090-7 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X REAL MÓVEIS/COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - CRISTIANE SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002060-2 - GEREMIAS RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PROMONT - PROFISSIONALIZAÇÃO, MONTAGEM E FABRICAÇÃO INDUSTRIAL (N/P AMAURI A. SOUZA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003185-5 - AGDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004561-1 - MARIA HILDA SENRRA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - ANDRÉIA ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002251-0 - FLAVIO MOURA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CEREAIS LEVE DA VILA LTDA - ME ( SUPERMERCADO GOMES) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 29,00 (VINTE E NOVE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 19/03/2007 E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO E PARA COMPENSÁ-LO POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.821.004083-4 - SIDNEI FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004084-6 - ALBERTO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004087-1 - VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005479-1 - CELIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005566-7 - MARIA DE LOURDES AGAPITO E OUTROS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito dou-lhes provimento.Com efeito, não restou claro no dispositivo da sentença que o valor da indenização já englobava a importância devida às três Autoras juntas,sendo R$ 1.000,00 para cada uma delas.Assim, passa o dispositivio da sentença a vigorar com a presente redação: \"Isto posto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR ÀS AUTORAS O VALOR DE R$ 3.000,00, SENDO R$ 1.000,00 para cada uma, (...)\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.023.000842-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a comprovação de residência em nome do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000189-8 (12772000) - MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) JOÃO BATISTA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel em que se requer a penhora em 10 dias, sob pena de ezxtinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.001447-4 - ANTONIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA (VANS BARRA) Decisão:O ofício já se encontra às fls.78/85. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.002608-7 - CLAUDEIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X J. O. COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - JOCILENE BURICHE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) ANANIZIA VIDAL DA CONCEIÇÃO Decisão:Torno sem efeito a decisão de fl. 30.Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jurisdição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001997-3 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente, pelo prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.821.006622-5 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DURVALINA NEVES DE SOUZA Decisão:Os documentos adunados não se prestam para justificar a ausência do autor, tendo em vista que a data do atestado é retroativa a realização da audiência. Portanto, venha comprovação atualizada de impedimento da parte em 48 horas, sob pena de inscrição da divida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.006623-7 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X ELZA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Os documentos adunados não se prestam para justificar a ausência do autor, tendo em vista que a data do atestado é retroativa a realização da audiência. Portanto, venha comprovação atualizada de impedimento da parte em 48 horas, sob pena de inscrição da divida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.006624-9 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DILVA ROSA DO PARAISO BRANDÃO Decisão:Os documentos adunados não se prestam para justificar a ausência do autor, tendo em vista que a data do atestado é retroativa a realização da audiência. Portanto, venha comprovação atualizada de impedimento da parte em 48 horas, sob pena de inscrição da divida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.006625-0 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA Decisão:Os documentos adunados não se prestam para justificar a ausência do autor, tendo em vista que a data do atestado é retroativa a realização da audiência. Portanto, venha comprovação atualizada de impedimento da parte em 48 horas, sob pena de inscrição da divida no FETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.002385-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CLASSE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). EDSON FERRREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-122811E) Decisão:I - A despeito da redação da decisão anterior, o ato do Sr. OJA é claro e dá conta da intimação do EXECUTADO para oferecimento de embargos; II - Mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.821.005882-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000801-8 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001324-5 - IGOR FERNANDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem cus tas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001910-7 - CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001968-5 - VIDRAÇARIA NOVA CIDADE DE ITABORAÍ LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002022-5 - SIMONE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CEMESCRI - COMÉRCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002629-0 - ADELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.003374-8 - DAVID GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) SPRINTER LOSAN S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO FELISMINO DA SILVA (SP-086690) Decisão:Fls.82: Defiro o desentramenhamento mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004732-2 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EMANCIPAR - CORRETORA E LOC. DE VEÍCULOS E ESTACIONAMENTOS LTDA - ME Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004824-7 - ADEILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X P. G ASCAR INFORMÁTICA -ME E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU P.G. ASCAR INFORMÁTICA-ME, A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004903-3 - ALEXANDRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005276-7 - ANDRÉ LUIS ALVARES (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005381-4 - LIETE PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005633-5 - CLAUDINER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005799-6 - VALDINEI GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OPITITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005957-9 - MARIA SUELY PAULINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls.28/30 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.006599-3 - ANA MARIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ASSURANT SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006672-9 - DANIELLE PAIVA DE SOUZA X CARTÃO MARISA - CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006704-7 - LOURIVAL CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000203-1 - MÁRCIA CRISTINA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000215-8 - LUCIO KLEBER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SP - SCOC/EDIDTORA/SP Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.000245-6 - VANESSO DE OLIVEIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000497-0 - GLEYCE KELLY LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000575-5 - DELIR COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001631-5 - MARIALENE DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X CARTÃO EXTRA Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002347-2 - CLÁUDIO LUIS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002533-0 - JOSÉ CIRILO GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002609-6 - AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente, pelo prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003366-0 - FÁBIO HENRIQUE DE FIGUEIREDO FERREIRA X TINTAS ITABORAÍ LTDA. Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004202-8 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004897-3 - ENESIMO DE MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I ¿ Junte-se;II ¿ A parte autora já requereu a troca de titularidade, o que foi indeferido por conta de débitos pretéritos;III ¿ Reclama a ré do não pagamento de faturas, mas não comprova a titularidade trocada, logo, cobra o que não está no nome do autor;IV ¿ De qualquer modo, sabe-se que é o autor quem ocupa o imóvel que consome a energia, atendendo o disposto no art 2º da Lei 8078/90, e não poderia se furtar ao pagamento posterior a posse do imóvel;V ¿ Desta arte, determino que a ré faça a troca de titularidade em 48 horas, sob pena de multa de 100% do valor das faturas em aberto e, que se abstenha de cortar a energia do autor com fulcro nos débitos anteriores à 18 de julho de 2007, estando, pois, autorizada a fazê-lo com relação aos débitos posteriores a esta data.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.006259-3 - JOSÉ ALVES DE CARVALHO X BANCO ITAÚCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007056-5 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007303-7 - CARLOS ANDRÉ ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007304-9 - ANA CRISTINA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.000910-2 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Decisão:Indefiro a expedição de ofício conforme requerida, eis que as diligências para localização de bens/da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. Cumpra-se fls.50 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002340-0 - SERGIO VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X CLEUZA CONCEIÇÃO DOS REIS SILVA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.821.000566-1 (12792000) - MARCIO LOPES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMINIO, Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000739-1 - ALEXSSANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002498-8 - VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intimem-se as partes para cumprimento da parte final da sentença de fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.821.002902-0 - TIAGO BATISTA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X KRIS GAMES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006044-0 - FLAVIO AUGUSTO TARDIN MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000756-7 - FRANKLIN JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000989-8 - ELSON RICARDO DE ARAÚJO MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ELISSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309) Decisão:Indefiro a penhora na forma requerida. Intime-se o autor para fornecer o endereço do executado ou indique bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002333-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) BANCO BMG S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - DEGUIMAR MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005301-2 - EDENILSON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006140-9 - JUREMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000748-0 - ALINE DAS NEVES SILVA AGNIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006261-1 - NILSON FREIXO OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006706-2 - JEILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da 1ª ré, tendo em vista que no acordo entabulado com a 2ª ré não há nenhum requerimento com relação a desistência ou não em face da 1ª ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.006982-4 - CREMILDA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000204-0 (18132000) - VERA CECILIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X HELIO VIEIRA MAGALHÃES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005078-3 - CELMAQ ESQUADRIAS E MÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.83/84, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.81, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.006427-7 - CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR NO PARÁGRAFO 5º, ONDE SE LÊ:quantum devido, LEIA-SE: quantum comprovado e PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 325,00...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.821.006594-4 - JOELIA SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.33/34, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.32, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000483-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração fls.62/63 e 64/65, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alegam os embargantes, em verdade, que a sentença proferida por este Juiz é contraditória quanto a condenação de cada uma das reclamadas eis que a petição inicial tem como primeiro réu o Atacadão dos Movéis. Entretanto, não há contradição entre a sentença lançada e a condenação de cada uma das rés, uma vez que a autuação, o cadastro no sistema e demais documentos corroboram a sentença prolatada nos autos, não restando, pois, contradição a ser sanada pelo Juízo.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.000620-6 - FÁBIO DUARTE SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, O AUTOR DEVE DISPONIBILIZAR A DEVOLUÇÃO DO BEM DEFEITUOSO ADQUIRIDO DA RÉ, QUE DEVERÁ PROMOVER SUA RETIRADA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001316-8 - LEONARDO SANTOS ARLINDO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.55/57, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.32/35, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001473-2 - MARLENE ALVES DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.32/33, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.31, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.002576-6 - GASPAR JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.86/92, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Ocorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.84v, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - DANIEL NÓBREGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) FRANCISCO BERNARDINO COELHO RANGEL E OUTRO, Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.II- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - ENEZIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) IVAN INÁCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Indefiro fls.81, eis que a certidão do OJA informa que os 2º e 3º réus não residem no endereço indicado pelo autor. Venha o novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.001927-2 - RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA Decisão:Venha o documento mencionado pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.821.006197-5 - VANDERLEI CAMILO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006450-2 - GERMANO BORGES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de Processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta eis que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência de valores para a conta do Juízo, sendo adunado aos autos termo de acordo entre as partes, conforme fls.113/116.O exeqüente requereu ao Juízo a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, II E 795 DO CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Ao trânsito em julgado e com a vinda da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada do valor bloqueado às fls.110/112. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - MARIA HELENA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002315-9 - RAFAEL LIMA VITORINO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004387-0 - ROSANGELA DA SILVA MARTINS GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - EDITE ELISABETE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ITAUCARD - MASTERCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006597-0 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006693-6 - ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X D2W CIA. GLOBAL DE VAREJO Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000169-5 - CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000296-1 - MARCELO CARNEIRO FRANÇA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:I - Considerando fls.32/33v, designo o dia 18 de fevereiro de 2008 para cumprimento do acordo de fls.31; II - Intimem-se as partes da nova data; III - Dê-se ciência a ré sobre fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.821.000805-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO CAMILO X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001490-2 - DENIS JOSÉ VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003061-0 - CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000953-5 - CINTHIA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia do processo mencionado pela autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.821.000284-2 (1091998) - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PEDRO PAULO BRUNORO Decisão:Revogo fls.53. Intime-se o autor para fornecer o CPF do primeiro réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.002825-8 - TATIANA RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409)) PATRICIA ASSEF Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a EXEQÜENTE, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.36v, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, III C/C 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia nos autos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.004144-3 - ELAINE BARRIL (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X COLÉGIO BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Considerando que a alienação dos bens restou negativa e que a penhora \"on line\" não encontrou saldo para satisfação da exequente, intime-se-á para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito na forma do art.53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.821.001441-7 - SONIA DE MORAIS TENORIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.821.002290-6 - DULCIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Digam as partes sobre fls.110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - A impugnação dos cálculos despida de elementos objetivamente demonstrados ou tampouco acompanhado de planilhas que fundamentem a impugnação não merecem credibilidade e nem servem de lastro a embargos; II - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.821.005107-6 - SILVIA TERESA SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005700-5 - MARIO ANTONIO CARNEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X GERÂNIUS POSTO DE SERVIÇOS E ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000984-0 - LEONARDO FERREIRA E SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.006786-4 - LUCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Decisão:I - Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, eis que a questão possessória não interfere no julgamento do interesse ora postulado, qual seja, a de ter regular abastecimento de um serviço essencial, necessário a atender a dignidade da pessoa humana; II - Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.821.000573-0 (5851999) - CORCINA LEITE DE SOZA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CASSARO IND. E COM. S/A), JOSEMIR FREDERICO CASSARO Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.000487-4 - ADILSON VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.821.005146-5 - RONALDO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ASSIS FERNANDO CARVALHO SILVA (RJ-127648E)) X EDUARDO RUSENHACK) Decisão:Indefiro a medida requestada eis que não prevista na Lei 9099/95. Venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 432757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor Barbosa Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.006724-4 - IVONE LAUNE DE ABREU X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:...Pelo exposto:... 1) HOMOLOGO A DESISTENCIA AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO... 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para o fim de proclamar o desfazimento da transação, com devolução da quantia paga..., e, condenar a 1ª ré ao pagamento da importancia de R$ 1.500,00..a titulo de dano maral...sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.000516-0 - MARIA MADALENA GRILLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Prov. 47/01: À ré sobre o acrescido \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.001546-3 - ELSON RICARDO DE ARAÚJO MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fls. 110: \"...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO com lastro no art. 794, inc I CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.003533-4 - LEDA MACEDO CARDOSO DE SÁ X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Prov: 47/01: À ré para se manifestar sobre fls. 58. \r\n\r\nId: 432759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002737-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS HUMBERTO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Decisão:Fls. 26/28. Defiro. Oficie-se como requerido, exceto a SRF pasra vinda das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004480-3 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Ao réu s/ fls. 233 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial, condenando os réus ao pagamento de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir do seu vencimento. Condeno, outrossim, os réus ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.024.000152-3 (14425) - LUIZ EUGENIO DA SILVA X MARIA DE LOURDES SANTANA Dr. Anezio de Azevedo - OAB/RJ 59.037 - Pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, formulado por advogado constituído por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003367-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.024.001366-2 (1908/95) - CIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VICENTE GOMES Despacho:1)Fls. 149/163. As partes sobre o laudo pericial;2)Fls. 165. Ao autor para comprovar a publicação do edital.Itaguaí, 18/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.002416-6 - THÂNIA MARA DE MOURA BRITO X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Despacho:1) fls. 64. Defiro. Desentranhe-se substituindo por cópias; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Flf, 96 - Ao interessados - sobre certidão do OJA, fls 94/95 (mandado Negativo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001137-6 (5835/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILTON MASASHI HAYASSAKA Decisão:Fls. 106. Defiro. Ofice-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:fls. 63. Ao executado pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002147-5 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:1) Fls. 74/78. Venha aos autos prova do alegado; 2) Fls. 79/120. Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Sentença:\"..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 14.681,05 (quatorze mil seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002957-5 - MARIA LUCIA PEREIRA FALCÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls., 85/86. A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 003/01: às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.004137-1 - JOSÉ HUMBERTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002227-3 - LEDA DE ALMEIDA COTRIM (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X Falecido: IGNÁCIO HISBELLO CORREIA DE MELLO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.003958-2 (7767/01) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERTRAN SEDA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão:Fls. 144/145. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.024.000358-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA TARTARI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PAMELA MONSORES ARMELI Decisão:1) Defiro JG e beneficio de prioridade na tramitação do feito em função da idade da parte autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Portaria: Dig a parte autora s/ a certidão fls. 175 do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO Desentranhamento de mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA ELIETE CONCEIÇÃO SILVA Portaria 003/01: complementem-se as custas a parte autora, conforme a seguir: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - Vlr. R$ 71,93 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.000614-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.005619-9 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGÂNIO Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reivindicação, e conseqüentemente imito na posse a autora do imóvel situado na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 1562 - fundos do loteamento denominado Fazenda Coroa Grande, devendo o réu ser intimado a desocupar o imóvel no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse nos termos do art. 461-A do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Portaria 003/01: sobre o laudo digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003289-6 - ANGELA PATRÍCIA GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:\".... Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a extinção do contrato de compra e venda realizado, com a devolução da motocicleta à parte ré, e, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 6.966,00 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais) a título de dano material, contados os juros legais e correção monetária a partir da data de cada pagamento, e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da citação e correção monetária da sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 432760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLELIA DE MELLO DORNELLES TUPINAMBÁ Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003770-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE PEDRO DOS SANTOS Sentença:\"(...)É O RELATÓRIO. DECIDO. Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu o determinado na decisão de fls. 23, uma vez que se limitou a informar que não possuía o documento comprobatório requerido pelo Juízo, não obstante a informação de falecimento constante na Notificação Extrajudicial. Frise-se que não se trata de falecimento no curso da demanda, que importaria na suspensão (art. 265 do CPC). Contudo, o autor tinha ciência do falecimento em data anterior à propositura da demanda (fls. 18/19) e não promoveu a retificação do pólo passivo. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003928-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDEMAR ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004569-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS BENTO DE ALMEIDA Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls.20, o autor concedeu ao réu refinanciamento do contrato descumprido, desistindo da presente demanda. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 20. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004052-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) Não basta a mora, uma vez que é essencial a comunicação, tal como estabelecida no art. 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28). Dessa forma, a petição inicial da ação de Busca e Apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003157-2 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão de fls. 132: \" 1.Tendo em vista que verifica-se que a multa imposta não foi suficiente para obrigar o réu a cumprir a r. decisão de fls 43/44, bem como a de fls 51, determino a expedição de novo mandado de intimação nos termos daquele de fls. 52, devendo o réu restituir o valor referente a 60% da remuneração, sob pena de multa de R$ 5.000,00 a incidir sobre cada ato de descumprimento da decisão que concedeu a antecipação da tutela.2. Diga o réu sobre o pedido de execução provisória da multa imposta.3. Em provas justificamente.4. Oficie-se ao MP informando sobre o novo descumprimento.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e 902 do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 15.736,71 (quinze mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), valor do bem, segundo estimação da autora (fls. 84/85), sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor do bem.P. R. I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000006-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho ordinatório (fl. 258v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 258. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Sub-total - R$ 18,24; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; TOTAL - R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1999.024.006331-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRINI (SP-029333) Despacho Ordinatório: (Fl. 247) Ao expropriante para que se manifeste sobre honorários periciais de fl. 245 e para que recolha as custas conforme certidão de fl. 246 (Carta Precatória para citação do expropriado: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 23,73, Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; CAARJ (2001-6) - R$ 4.56; Atos dos Distribuidores/Reg. (6002-02696-8) - R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,19 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,19 - Total R$ 78,44. \r\n\r\nProc. 2001.024.000803-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDUARDO GUILHERME CLERC), IMOBILIARIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho de fl. 179: Fls. 177/178: À curadoria especial. Após, à segunda expropriada. Com as manifestações, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004840-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 17v): Recolha a parte autora as custas da Carta Precatória para citação do segundo e terceiro réus, conforme certidão de fl. 17. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (1107-2) - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12; Subtotal - R$ 58,41; CAARJ - (2001-6) - R$ 5,84; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,83;Total R$ 93,78) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003662-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA COSTA DOS SANTOS Sentença:\"(...) É o relatório. Decido. Conforme se depreende do contido a fls.32, o autor requereu a desistência do presente demanda, tendo em vista que o réu efetuou o pagamento das prestações devidas. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004249-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:\"(...) É o relatório. Decido. Conforme se depreende do contido a fls.32/33, o autor requereu a desistência da presente demanda, tendo em vista que o réu efetuou a entrega amigável do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002979-6 - ESPÓLIO DE ILKA VIEIRA GUIMARÃES, Inventariante: SONIA GUIMARÃES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X EDVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.ESPÓLIO DE ILKA VIEIRA GUIMARÃES representada por sua inventariante SÔNIA GUIMARÃES DO MONTE propôs ação em face de EDVALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS visando à rescisão do contrato firmado entre as partes.Decisão, a fls. 35, determinando a citação do réu.Petição às fls. 37/38, onde as partes informam ter celebrado acordo, requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido.Tendo em vista que as partes requerem a extinção da ação, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes conforme fls. 37/38, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000453-6 - SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já promoveu o seu levantamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (§4º do artigo 20 do CPC), observado que esta é beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei n.º 1.050/60). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 432761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000670-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome da causídica mencionada na petição de fls.114. 2) Defiro o prazo de 05 dias requerido às fls.115, ciente das advertências contidas na intimação de fls.112. Anote-se. 3) Transcorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Intime-se o autor a manifestar-se sobre as alegações da ré constantes de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2007.026.003730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Intime-se o Autor, a fim de que o mesmo se manifeste efetivamente sobre o cumprimento do mandado de busca e apreensão, à luz da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.42-vº. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Expeça-se o competente Mandado de Penhora, como requerido pelo Exequente, às fls.209, instruindo-o com cópia dos cálculos de fls.200/201, a fim de que possa ser atualizado pelo valor da UFIR vigente, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Ao requerente sobre ofício de fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2004.026.003290-3 - ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSÉ LUIZ SILVA DA FONSECA Despacho:Defiro a suspensão da Execução, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando ao Exequente prazo para diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, ficando assinalado o prazo de 180 dias para a suspensão, findo o qual deverá o Exequente dar o regular prosseguimento ao feito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.383/389, devidamente complementado às fls.392/393, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.001887-0 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARIA ELIZABET FONSECA LARIU Decisão:Considerando-se que, não obstante pessoalmente intimada, a Executada não atendeu ao comando contido na decisão de fls.35, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002267-9 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.19/22: nada a prover, em face da sentença já prolatada.Cumpra-se a parte final da mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.026.002274-6 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que pelo ofício que consta às fls.30 foi informado um novo endereço da requerente, deverá o cartório expedir intimação postal para a parte, com a finalidade indicada nos itens 01 e 02 da decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.026.003877-8 - ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, para a devida regularização de sua representação processual, conforme os termos da certidão cartorária de fls.98, instruindo o feito com original ou cópia autenticada da procuração, no prazo de 15 dias, ciente das cominações do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004872-3 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME E OUTRO Certifico e dou fé que, nesta data, republico fls. 38, tendo em vista equívoco na publicação original: \"Ficam as parte autora intimada para a audiência de conciliação (art. 277, CPC) designada para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.005102-3 - JOSÉ LUIZ BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:O documento juntado pelo Autor às fls.21(declaração de isento) é imprestável para a aferição de sua capacidade financeira, devendo o mesmo juntar aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005104-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1-Diante da documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2-Designe o Cartório a audiência de que trata o artigo 277 do `CPC, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e demais Encargos \r\n\r\nProc. 2005.026.005817-7 - JANETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o bem informado pela Autora, às fls.131, ou, na impossibilidade da penhora do mesmo, proceda o Senhor Oficial de Justiça na forma requerida às fls.129, último parágrafo, penhorando-se bens dos Executados necessários à satisfação do crédito. Atente-se para a gratuidade de justiça deferida à Exequente. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÕES FLS.56 e 60 \r\n\r\nProc. 2003.026.001971-4 - ADEMIR OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Considerando-se os termos da petição de fls.130, datada de 21/11/2007, bem como a certidão Cartorária de fls.131, tenho que os acordos celebrados às fls.120/121 e 123/134 não foram cumpridos, devendo, assim, prosseguir a execução. Assim, designe-se datas para a praça do bem penhorado às fls.119, atentando-se para que nas designações haja tempo hábil para que o Exequente cumpra as determinações constantes no artigo 229 da C.N.C.G.J., intimando-se-o, pela via oficial, a fim de que o mesmo adote as providências de sua competência para a realização das praças, recolhendo as custas devidas à intimação do Executado, bem como retirando os editais para a devida publicação. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003334-3 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1-Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.216. 2-Tendo em vista a ausência de contestação do réu, decreto-lhe a REVELIA. 3-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam as partes quanto à existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 4-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002179-1 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das pulicações requerida às fls.43, certificando-se nos autos. 2) Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 dias, possibilitando ao Réu promover a juntada aos autos dos documentos determinados na decisão saneadora de fls.42. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000327-4 - SÔNIA MARIA AZEREDO DE PAULA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. 2-O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.026.000709-2 (17.542/00) - BRAZ REZENDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão:Pela petição exposta às fls.62/63, a requerente relata a extrema necessidade da verba pleiteada a título de pensão alimentícia, eis que a sua subsistência depende de tais recursos, pleiteando o deferimento de antecipação de tutela visando o seu recebimento. No entanto, há que se lembrar que no presente feito já foi celebrado acordo, homologado por sentença (fls.10), finalizando a prestação jurisdicional com a entrega da tutela pretendida. Não obstante, oficie-se ao órgão competente, enviando cópia de petição de fls.02/03 e da sentença de fls.10, visando a informação acerca do acordo homologado pelo Juízo, para instruir o processo administrativo. Após, remeta-se os autos ao arquivo, já que prestada a tutela jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Designe audiência especial de conciliação a ser presidida por este magistrado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, posto que a causa de pedir dos embargos se encontra consubstanciada na tese de nulidades de cláusulas contratuais com garantia hipotecária, e não apenas na alegação de excesso de execução. Desse modo, fica dispensada a planilha discriminada com os valores que entende devido. Quanto à pretensão de suspensão da execução, tem-se que não merece guarida, na medida em que o ajuizamento de ação de conhecimento buscando a discussão do valor do débito referente ao financiamento hipotecário não afasta o direito do credor hipotecário de mover a execução pertinente. De se registrar, por oportuno, que a ação de conhecimento noticiada na petição dos embargos foi ajuizada após a instauração da execução, sendo certo, ainda, que os presentes embargos, em regra, é desprovido de efeito suspensivo. Sem mais (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9 - JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) (...) Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a incidência de cobrança abusiva de valores, referentes à capitalização mensal de juros, anatocismo etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela parte autora, ressalvando ser esta beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.026.005192-8 - CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE-SAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1)- Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. Quanto ao efeito suspensivo, o qual o embargante pretende seja atribuído à execução, tem-se que não estão presentes os requisitos autorizadores, previstos no artigo 739-A, § 1º do CPC, embora sejam relevantes os fundamentos expostos, senão vejamos: a) O embargante fundamenta os embargos em excesso de execução, não apresentando, no entanto, o valor que entende devido; b)a execução não está garantida por penhora ou depósito, passíveis, respectivamente, de expropriação judicial ou levantamento; c)o prosseguimento da execução, no estágio inicial em que se encontra, não é passível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Sendo assim, impõe-se o prosseguimento normal da execução. 2)- Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000135-5 (13004/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIA CLARA RANGEL DINUCI ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Às partes sobre cálculos de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2002.026.000009-0 - CARGILL FERTILIZANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO GERALDO ABATE (MG-034348), Dr(a). MÁRCIA HELENA GONÇALVES (MG-064222)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente a apresentar a documentação requerida pelo servidor (fls. 89), para realização da avaliação do bem penhorado. (certidão do RGI e guia de IPTU) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Aanotada a execução de fls 163 \r\n\r\nProc. 1999.026.000185-6 (16124) - BANCO ITAU S/A E OUTRO X ITAVEL - ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Considerando-se a irrisoriedade do valor remanescente (R$ 0,96), custas de baixa, cumpra-se a parte final da sentença de fls.261/262, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Anote-se, onde couber, conforme determinação contida na decisão de fls.251, parte final. 2) Sem prejuízo, intime-se o Exequente a manifestar-se sobre o depósito noticiado às fls.255, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709, parágrafo único, do CPC, ciente de que seu silêncio será entendido como quitação do débito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.026.000113-2 (17.542) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X SALOMAO CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Para apreciação do pedido de desentranhamento formulado às fls.176, o requerente deverá especificar que documentos pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI apresentou impugnação à gratuidade de justiça deferida a JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA, nos autos de embargos à execução, que tramita perante este Juízo, registrado sob o número 2007.026.001622-9, alegando que pelo embargante não foi comprovada a carência de recursos para custear a ação, pugnando pela revogação dos benefícios da assistência gratuita. O impugnado foi intimado a manifestar-se, quedando-se silente. Adentrando nos autos de embargos à execução, verifica-se que a primeira manifestação judicial, que consta às fls.56, versou justamente sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, determinando-se a intimação da parte para apresentação de documentação necessária à apreciação do pedido. O embargante trouxe aos autos documentação que consta `as fls.65/71, onde restou demonstrada a sua hipossuficiência capaz de autorizar a concessão do benefício pretendido, mormente pela análise dos (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.001622-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) (...) mormente pela análise dos rendimentos mensais auferidos pelo autor, bem como de seus bens e despesas. Isto posto, não restando alterada a convicção deste Juízo, sobre o benefício concedido à parte, pelas alegações trazidas aos autos pelo impugnante, resta mantido o benefício. Certifique-se nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002321-0A - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X FELIPE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, mantenho a gratuidade de justiça ao impugnado. Certifique-se nos autos da ação de oposição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Intime-se a Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Intime-se a Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003435-9 - UNITAP UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PETTENATI S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDINE ANTONIO PULZ (RS-019705) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotado a execução judicial de fl. 50/52 \r\n\r\nProc. 2001.026.000564-4 (18475) - JOAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X PAULO LAURIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Para efetivação da medida constritiva requerida às fls.102 (penhora \"on line\"), deverá o exeqüente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.004986-7 - FILIPE SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Intime-se a Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000268-3 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003827-4 - RONALDO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.52, certificando-se nos autos. 2) Fls.52/59: diga o Autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001660-4 - MIGUEL COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO - UNIG CAMPUS V - ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.112/122, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Execução fl. 327/328 \r\n\r\nProc. 2000.026.000240-9 (17351) - MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (RJ-039240)) JOAO BATISTA BALBINO E OUTROS, Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.414. 2) Desentranhe-se o mandado de fls.403, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento no endereço da Autora, constante às fls.413, manifesando-se, principalmente, sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Visconde do Rio Branco-MG, às fls.394-vº. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:1) Adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos do Réu na Dívida Ativa. 2) Ao Contador Judicial, para a elaboração dos cálculos atualizados dos valores da condenação, conforme requerido pelo Exequente, às fls.325, observando-se que o mesmo encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000806-0 (17.742/00) - Inventariante: LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X CLAUDOMIRO DOS SANTOS ABREU Despacho:1) Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova regularização no recolhimento das custas processuais remanescentes, nos exatos termos da certidão cartorária de fls.254 (\"quanto às custas, não foi recolhido o valor ref. ao FUNPERJ, e o valor devido aos AOJA foi recolhido em campo e cód. incorretos\"). 2) Sem prejuízo, cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls.246. \r\n\r\nProc. 2000.026.000937-4 (17779/00) - Inventariante: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) DENIANE PEREIRA DA COSTA BUSSADE, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS Despacho:Defiro a expedição de Alvará para levantamento da quantia depositada às fls.161, devendo a Inventariante comprovar, nos autos, em 30 dias, que utilizou a mesma para a quitação da última parcela do ITD devido.Quanto ao pedido de fls.230/232, a Requerente deverá vir pelas vias próprias, não sendo estes autos o veículo adequado para apuração de reconhecimento de união estável. Após a comprovação do pagamento do ITD. dê-se vista ao Procurador do Estado e, sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004950-8 - DELENI DE FÁTIMA ALFERINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X RAMIRO SOUZA CUNHA Decisão:Os documentos juntados às fls.129/135 não atenderam integralmente a determinação contida no despacho de fls.128, eis que não consta a declaração apresentada junto à Receita Federal da herdeira DELENI CUNHA. Determino, portanto, que seja complementado o cumprimento do despacho, pelo que deverá a inventariante trazer aos autos os comprovantes de rendimentos mensais de todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o Exequente, com urgência, a fim de que o mesmo atenda ao requerido pelo Senhor Perito, às fls.282/273, visando a elaboração de nova planilha de cálculo.Com o atendimento, ao Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000606-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X CESAR LANES RODRIGUES Ao requerente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003695-2 - MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004822-0 - DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica. 2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000080-7 - INFANTE E SÁ SISTEMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). RAFAEL SOARES SALLES (RJ-148192)) X BCO TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) O pedido liminar carece do contraditório. 2) Cite-se a empresa Ré, como requerido às fls.29, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004925-9 - MANOEL TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.026.002321-0 - FELIPE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o titular dos direitos relativos ao imóvel objeto da lide, notadamente considerando a cadeia sucessória formada com as alienações ocorridas. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório designar data para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (ressalvada a gratuidade de justiça), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos contidos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.026.000184-4 (16183) - ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Intime-se o Requerente para manifestar-se sobre a petição do requerido, às fls.139, bem como, face ao lapso temporal decorrido, se persiste interesse no prosseguimento desta ação, face a extinção dos autos 1999.026.000185-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c resolução de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.026.001203-0 - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há animo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.026.010694-3 - ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ARY MARTINS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-092361), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a proposta formulada pelo Réu, às fls.297, ítens \"a\" e \"b\", devendo esclarecer, ainda, quanto à desocupação do imóvel determinada na sentença de fls.189/195. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.007134-5 - GLAUCIA E MATTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X RENATO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a reparar os danos materiais suportados pela 1a autora, em decorrência do estado de destruição do imóvel locado, sendo certo que a quantificação será apurada em liquidação de sentença. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.002694-2 - EDÉSIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.167/184 e fls.190/195, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Aos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões,no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.026.000145-5 (16.172) - DAVI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625) Decisão:Recebo o recurso de fls.258/261, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 432762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.026.005327-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Wagner Junior devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório redesignado neste Juízo para o dia 21/02/2008, às 17:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.005327-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Diante do esposado, da presença do fumus boni iuris e do periculum im mora necessários à mantença da prisão em flagrante é que a mantenho com fulcro no artigo 312 do CPP. Indefiro, pois, o pedido de liberdade provisória e o pedido de relaxamento de prisão, já que a prisão se reveste de legalidade dentro do contexto fático apresentado e analisado.Intimem-se da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.008280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, no dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha de defesa de nome Maurício Calheiros da Conceição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.005135-7 - EDITH FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Providencie a parte autora cópia reprográfica para instrução do mandado de notificação do Secretário Municipal de Saúde deste Município (receituário médico), bem como as cópias para instrução da carta precatória para citação do ERJ e notificação da Secretaria Estadual de Saúde; conforme o disposto na Portaria 202/2007, inc. II, alínea 'b', da Eg. CGJ deste Estado. \r\n\r\nId: 432763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30( trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.026.006554-8 - L.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 55v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 55, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 22 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001959-0 - P.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.003864-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO portaria do juízo Aguarde-se por 30(trinta dias). Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.001007-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.R.S.M. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta dias). Findo o prazo sem manifestação, intim-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005195-3 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.S.P. DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.009574-0 - A.V.S., Assistente: L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835) Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 25 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003211-9 - ALEXANDRE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X HAROLDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 92), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 76/77, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 25 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001541-9 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 64v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 24. P.R.I.Diante da informação de que o mandado de prisão foi cumprido, expeça-se alvará de soltura, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.026.000340-7 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X N.S.S.L.), C.L.V.), H.L.V.), R.L.V. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente.3) Cite-se.4) Proceda-se ao estudo social do caso.5) Designo Audiência Especial para o dia 02/04/08 às 14:00h.Intimem-se as partes e os filhos do casal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.026.002657-7 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X V.L.G.S.), M.V.S.O.M.) N.M.G.S. E OUTRO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Às partes sobre o cálculo de fls 92/93. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001927-7 - MINISTERIO PUBLICO X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)), L.G. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que G. M. P. é pai biológico de L.G., bem como para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, piso federal, para o menor Luan, em caso de ausência de vínculo empregatício e em caso de vínculo, em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, que deverão ser depositados na conta-corrente em nome da representante legal dos menores até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se o menor estiver cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.O procedimento é isento de custas e honorários advocatícios.P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008653-9 - M.P.E.R.J. X F.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)), T.D.M. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que F. C. da S. .I. é pai biológico de T. D. M. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 45, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. O procedimento é isento de custas e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento do menor deverá será acrescido o patronímico paterno S., passando a chamar-se T. D. M.do S. e incluído o nome do pai F. C. da S.I. e o nome da avó paterna, N. da S. L., mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005015-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004405-5 - R.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem mnaifestação, intime-se por OJ para dar andamento ao proceso em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 432765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Sentença fl. 49/50 \"(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré Patrícia Ribeiro Guimarães ao pagamento da quantia de R$ 2.721,78 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), com a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação ao segundo requerido, Orlando César Lemos de Souza, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003693-8 - João Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Júlio César Silva Fontes. Fica a parte autora intimada da r. Sentença fl. 14/15 (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao autor os documentos de fls. 07, mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003754-2 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria das Graças Castro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Tata-de de pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto pelos requerentes, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/95. O acordo em tela visa direitos disponíveis e preserva os interesses das partes.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de fl. 15/17 para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos dos autos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003932-0 - Thiago Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Medeiros da Silva - OAB RJ145525). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a PARTE AUTORA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - José Luis Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Manuel Getúlio Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008,ÀS 09:50 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.827.000030-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Daiany de Assis Ferreira. Sentença fl. 33/34 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000045-4 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Flavio Brum da Castro. Sentença fl. 33/34 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000046-6 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luis Felipe de Castro Torres. Sentença fl. 33/34 \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003718-9 - Francisco de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Decisão fl.31 Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora,. Após a entrega do mandado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 19, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - Julio Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 26/02/2008 às 10:20 horas; \r\n\r\nProc. 2007.827.004007-3 - Eni dos Santos Braga da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ,ÀS 10:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004233-1 - João da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 28 \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004235-5 - Maria Arli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 2/8 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004244-6 - Marcia Xavier de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Maria Aparecida Lima Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). sentença fl. 18 (...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004267-7 - Sebastiana Madalena Ferreira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). sentença fl. 30 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)\r\n\r\n(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004809-6 - Michele Salles Mari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000271-2 - Milton de Vasconcelos Angelim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Bv - Financeira S/A - Cred. Finan. e Invest.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2008.827.000401-0 - Antônio Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Reader'Disgest do Brasil LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000436-8 - Romerio Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nASSUNTO: Determinar a baixa do nome Romerio Cabral Silva, CPF n 098.025.027-74, dos cadastros restritivos do SPC, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2008.827.000438-1 - Maria de Fátima Alexandre Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2008.827.000487-3 - Maria das Graças Correa Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004527-3 - Gilmar Freitas da Silva e outro. Autor(s): Elielza Cuba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 60 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado dos autores constante no requerimento de fls. 59, visto que o mesmo ostenta poderes para tanto (fl. 05)\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SENTENÇA DE FL.123/124: (...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 198 (R$ 94,62) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005191-3 - Michelle Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl. 78 1) Considerando que foi devolvido o original do documento oficial em razão da expiração do prazo de validade, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado, intimando-o para a retirada do mesmo. 2) Após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento. 3) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"2\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005228-0 - Leandro da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). sentença fl. 128/129 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento, sendo o primeiro em favor do autor, no valor de R$ 239,65, e o segundo, em favor do patrono do autor, no valor de R$ 887,93.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001404-9 - Agostinho Paulo Brandão Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 99\"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fls. 75-84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002909-0 - Gualter Alan de Castro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 62 e das petições de fls. 63/64 e 65/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 64.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 337,29).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003935-6 - Jaqueline Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642, Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Fica a REQUERIDA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003941-1 - Tarcisio dos Santos Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008 ,ÀS 09:40 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003945-9 - Alberto Pessoa Von Held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a PARTE AUTORA intimada para ciência de que foi REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004096-6 - Flavia Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004229-0 - Anne Caroline Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). sentença fl. 46 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004253-7 - Transportes Transtur Almenara Mariano LTDA Me. Rep Leg(s): Roberto Mariano Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Carlos Eduardo Lopes Pinheiro - OAB RJ144389). X Tim Celular S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000299-2 - Elisabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Também, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000409-5 - Evaldo Venancio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Franco Ferraz Utilidades LTDA - Epp. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000418-6 - Graciely Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000430-7 - Lucimary Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000431-9 - Antônio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000432-0 - Ivana Menezes Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000434-4 - Maurício da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X TIM Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. ASSUNTO: Determinar a baixa do nome Maurício da Silva Torres, CPF n 913.172.237-72, dos cadastros restritivos do SPC, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2008.827.000435-6 - Érica Rafael Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"... NDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000437-0 - Nélia Pereira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \" ...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004535-4 - Roquilme de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que são devidas despesas processuais, conforme abaixo descrito: \r\n\r\na) 2% sobre o valor da condenação em honorários advocatícios (campo 46), conforme súmula de fl.78;\r\n\r\nCertifico que, quando da interposição do recurso, o preparo foi recolhido, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nCampo 37: valor excedente: R$ 75,16;\r\n\r\nCampo 38: valor excedente: R$ 08,74;\r\n\r\nCampo 40: valor excedente: R$ 300,98\r\n\r\nCampo 46: valor excedente: R$ 99,18\r\n\r\nCampo 47: valor excedente: R$ 30,34.\r\n\r\nProc. 2007.827.001833-0 - Luciene Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Ampla - Emergia e Serviços Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA DE FL.84: Considerando o teor da peça de fls. 93 em que a exequente dá quitação em razão do depósito de fls. 80/81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nApós a retirada dos mandados, sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002977-6 - Pedro Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 3.000,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 431018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - Luzia Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). SENTENÇA DE FL.109: (...)Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, e com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de fl. 93/94 para produção de seus efeitos legais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 85 em favor da autora. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001303-3 - Maria de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Maria Aparecida de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Ana Cláudia de Souza Xavier. Fls. 58/59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Alexandro Rezende da Silva. Fls. 53/54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.827.004005-0 - Elza Maria Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Seguradora Avs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004350-5 - Reinaldo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Dias Sueth - OAB RJ045321, Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Antônio Carlos Sader. Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 08vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.\r\n\r\nAntes de determinar a designação de nova data para a sessão prévia de conciliação, intime-se a parte autora para esclarecer se o negócio jurídico que embasa a causa de pedir remota está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003073-9 - Idenir Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 143/144 e 149/151, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (R$ 155,27).\r\n\r\n2) Quanto ao crédito decorrente da condenação em honorários sucumbenciais, intime-se o patrono da parte autora a apresentar novo demonstrativo, excluindo-se a multa prevista no art. 475-J, visto que esta somente incide sobre o débito principal. Outrossim, deverá o patrono esclarecer se com a exclusão da mencionada multa, o depósito de fls. 144 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.827.003074-0 - Suzy Cibele Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - Jean Meister de Oliveira Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \"... Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. Com o escopo de suprir a omissão, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus solidariamente à devolução do valor pago, no total de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo a parte ré, contudo, proceder à retirada do produto descrito na nota fiscal de fl. 09 no endereço da parte autora. Condeno ainda os réus solidariamente a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 900,00 (novecentos e cinqüenta reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação (art. 406 CC c/c 161 CTN), em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. No mais, persiste a sentença, tal como está lançada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003285-4 - João Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Cedae Companhia Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: (...)(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder ao refaturamento das contas relativas ao serviço efetivamente prestado ao imóvel da parte autora, no valor da tarifa mínima de um imóvel residencial, dividindo a cobrança, mês a mês, as faturas vincendas, a fim de garantir a possibilidade de pagamento regular do débito autoral.(...) \r\n\r\nProc. 2007.827.003485-1 - Rosane de Oliveira Caldas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003530-2 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Sentença: (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 851,90, a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.827.003969-1 - Manoel Antônio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003996-4 - Anderson Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003998-8 - Nelson Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Abn Amro, Aimoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - Gilson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004102-8 - Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença fl. 33 \"(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas(...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004668-3 - Paulo Renato Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Mantenho a decisão de fls. 43/44 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004836-9 - Jandir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. 33/34 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004837-0 - Tertuliano Lannes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls. 29/30 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - Agostinho Medeiros Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Bradesco Saúde S/A. \"...DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de cancelar as apólices de nº 544.185256 e nº 5443.131381, e caso as tenha cancelado que proceda à reativação das mesmas no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de desobediência.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000137-9 - Joel Cunha da Silva. X Telemar Norte Leste S.A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \"\r\n\r\nProc. 2008.827.000290-6 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nINTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"\r\n\r\nDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000480-0 - Elias Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054, Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica da autora (nº do cliente 592421-9) em razão do débito pretérito referente às faturas de consumo vencidas nos meses: 01/2006: R$ 3.149,46; 02/2006: R$ 3.039,84; 03/2006 R$ 3.212,73; e 04/2006: R$ 2.218,54 (TOTAL DE R$ 11.620,57),sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000481-2 - Ronia Baptista Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica da autora (nº do cliente 592423-5) em razão do débito pretérito referente às faturas de consumo vencidas no mês 08/2005, com os seguintes valores: R$ 402,02, R$ 1.434,46, R$ 3.186,00, R$ 406,91 e R$ 3.107,13, (TOTAL DE R$ 8.536,52),sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000487-3 - Maria das Graças Correa Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nINTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"\r\n\r\n...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000493-9 - Deglair Ferreira Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"\r\n\r\n...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000506-3 - Rodrigo da Costa Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X TIM Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/042008, ÀS 09:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004439/2001 (2001.827.000489-4) - Maria Lúcia Modesto Anastácio. X Distr. Mineira de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). sentença fl. 162 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 105, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDESCONSTITUO o ato constritivo efetivado às fls. 109.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência a Defensoria Pública.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2003.827.000721-8 - Luiz Olivio Vargas Bandoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X Cechinel e Silvestre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Montovani - OAB RJ053511). \"(...) 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 3.223,21).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se o cumprimento do item 02 da decisão de fls. 135. Caso negativo, reitere-se ofício\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - Rita de Cássia Veronese Siqueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - Rita de Cássia Veronese Siqueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO DE FL. 146: \"1) Considerando o teor da petição de fl. 132, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 6,34). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line em suas contas bancárias. 4) Relativamente à obrigação de não fazer, intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser alertada da multa cominatória já estipulada (R$ 300,00 por cada cobrança de pulsos faturados, pulsos excedentes, pulsos além da franquia ou sob qualquer outra nomenclatura sem a devida especificação do consumo).\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o equívoco no arquivamento do feito, e tendo-se em conta que a circulação da publicação da decisão de fl. 145 deu-se em 28/09/2007 (sexta-feira) e os autos foram arquivados, equivocadamente, no dia 02/10/2007 (terça-feria), portanto, no segundo dia do prazo para cumprimento, devolvo à parte ré o prazo para cumprimento do referido decisum. Intime-se novamente a parte ré para fins do disposto nos itens 2 e 3 daquela decisão.\r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO DE FL. 145: \"1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada à fl. 144, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias. 3) Relativamente à obrigação de não fazer, intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser alertada da multa cominatória já estipulada (R$ 300,00 por cada cobrança de pulsos faturados, pulsos excedentes, pulsos além da franquia ou sob qualquer outra nomenclatura sem a devida especificação do consumo).\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - Saulo Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 996,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - Maria Fernanda Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se o depósito de fl.115, no valor de R$ 73,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001177-2 - Ciflorides Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 118 e das petições de fls. 123 e 126-127, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora no valor de R$ 1.732,50, e de sua patrona no valor de R$ 103,50.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes de R$ 243,00 referentes aos honorários sucumbências.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito dos débitos remanescentes, ou seja, R$ 243,00 referentes à execução dos honorários sucumbências, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002022-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença de fl.45: (...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 41/43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.002396-8 - Maria Natividade Teixeira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Nobre Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Reqdo(s): Fenaseg - Federação Nacional das Seguradoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Sentença de fl.74: (...) Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 69/70 e 72), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 73), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 62/64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSolicite-se devolução da carta precatória expedida à fl. 67 independentemente de cumprimento, ficando, desde já, desconstituída qualquer penhora ali levada a efeito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000078-6 - Anaci da Silva Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000636-3 - Rômulo Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna e outros. Sentença fl. 52/53 \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes, condenar parte ré (THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO) ao pagamento da quantia de R$ 658,00 (seiscentos e cinqüenta e oito reais), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - Ederson José da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003072-9 - Roberto Silvio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003483-8 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003484-0 - Viviane Honório da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003488-7 - Tereza Christina Gatto Bastos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004003-6 - Josias Tatagiba de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004004-8 - Wesley Ribeiro Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004006-1 - Sebastião Odair Caraline de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Evadin Indústrias Amazônia Sociedade Anônima - Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - Jurandir José Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Adcon Advocacia, Contabilidade e Assessoria LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lúcio de Assis - OAB ES004238). Trata-se de ação ajuizada por JURANDIR JOSÉ BERNARDES em face de ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME e Adílio Luiz Gonzaga, fulcrada em obrigação de fazer não adimplida, bem como a condenação por danos morais suportados.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a exceção de incompetência oferecida pela parte ré, eis que, o art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95, aponta o foro do domicílio do autor como o competente para as ações de reparação de dano de qualquer natureza.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO o incidente de fls. 16/17.\r\n\r\nCertique-se eventual devolução do comprovante de entrega da correspondência de fl. 14.\r\n\r\nApós voltem conclusos os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2008.827.000132-0 - Rui Foligno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgoto. Mantenho a decisão de fls. 28/29 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2008.827.000405-8 - Selma Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilme Rangel de Medeiros Teixeira - OAB RJ144794). X Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. Sentença fl. 13 \"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - Sirlei Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003050-0 - Caarlos Alexandre de Silva Barreto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003462-0 - Elizabete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do seguinte Ato Normativo: Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.004016-4 - Luís Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Russo Motos. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/04/2008, às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.003194-1 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341, Lilian Alves de Oliveira - OAB SP219727). Ao autor para dizer se o depósito de fl.79, no valor de R$ 5.444,83 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 432876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.520.002182-3 (9296/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Fl. 310 - Defiro.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.002012-1 - IVALDO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 267, Inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da falta de interesse no prosseguimento da presente ação.Sem custas e sem honorários diante da isenção prevista no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003794-7 - RODRIGO DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora (invalidez acidentária e auxílio-acidente) em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e despesas processuais dada a determinação legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/95.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2006.028.004068-5 - MÁRIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA Decisão:1.Oficie-se ao PSS de Macaé para que forneça planilha do CNIS com a relação dos vínculos empregatícios do autor;2.Em virtude da realização do exame pericial e dos documentos apresentados pela parte autora, dispensa-se a realização de nova AIJ;3.Intime-se o INSS para manifestação final e sobre os documentos juntados em audiência, cujo original foi visto pelo Juízo, mas, determinou-se tão somente a juntada de cópias para se evitar a perda dos documentos;4.Diante da greve dos Procuradores, fato que não pode impedir a realização do direito do segurado, tente-se a intimação da parte ré sobre a presente decisão, bem como publique-se a mesma;5.Pelo MM. Dr. Juiz foi constatado a efetiva perda do membro superior esquerdo;6.Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.011622-5 - JOSÉ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, a fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das seguintes parcelas:a)Aposentadoria por Invalidez decorrente de acidente (doença) do trabalho, iniciando-se o pagamento do benefício a partir do dia seguinte ao de sua alta, conforme documento de fl. 22;b)Prestações vencidas até a efetiva implantação administrativa do benefício concedido, acrescidas de correção monetária, nos termos da Súmula 148 do STJ, e de juros de mora, no montante de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da citação, nos moldes do art. 1.062 do Código Civil e Súmula 163 do STF, descontando-se os valores pagos no transcurso da ação; \r\n\r\nProc. 2005.028.011622-5 - JOSÉ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...c)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre as parcelas vencidas, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, conforme Súmula 111 do STJ.d)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, Art. 10.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000823-8 - DIVA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) \"...4. Com a devolução, ao requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.028.003137-6 - ILZA BRANDAO DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALDINOMOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Fls. 49 - Venha o recolhimento do tributo conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.012870-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO para emitir AUTORIZAÇÃO para que a mesma possa, em nome de sua falecida genitora - ARINDA GONÇALVES MIDÃO, firmar os documentos necessários à baixa junto à JUCERJA da pessoa jurídica ARMAZEM G. SILVA LTDA.Expeça-se o alvará de autorização com urgência, observadas as cautelas legais.P.R.I.Custas ex lege, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.028.020995-5 - LUIZA MARIA CALAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)), INGRID DE SOUZA BRAGA), IAGO DE SOUZA BRAGA Republicado por incorreção: 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Oficie-se ao Consórcio para informação do(s) valor atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de-cujus; 4. Venha a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Por fim, abra-se vista ao MP em virtude dos interesse de menores. \r\n\r\nProc. 2008.028.000427-2 - KELLY BARROS LIMA ESTEVES X Falecido: CÉLIO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:...Com efeito, conceitua-se o interesse de agir ou interesse processual como sendo a utilidade do provimento jurisdicional, segundo CANDIDO RANGEL DINAMARCO, verificado pela presença de dois elementos, quais sejam, a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do provimento pleiteado.Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I e VI do citado diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.028.000466-1 - SUELI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Apresentem as requerentes a certidão de ó-bito dos autores;3.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);4.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;5.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;6.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;7.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;8.Com a devolução, ao requerente;9.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e da MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES para DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 28.689683 (fl. 94).Diante da procedência do pedido principal, perdem o objeto os pedidos subsidiários (c.2, c.3 e c.4).CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudo Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, despesas e taxas processuais pelos réus, dada a isenção legal.Oficie-se ao DETRAN, remetendo-se cópia da presente sentença, solicitando a retirada da multa em relação ao autor (remeter cópia de fl. 23).Publique-se. Registre-se. Intime-se.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.003317-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado.Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.028.007834-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DE OLIVEIRA AMANCIO Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008323-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO ALVES DE JESUS MORAES \"Ao Autor sobre fls. 20\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE PEREIRA GERHARDT Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007062-8 - BANCO FIANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR PESSOA VENTURINE Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS \"Ao Autor sobre fls. 50/58\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA Despacho:1) À parte autora sobre a impossibilidade de localização do endereço da parte ré.2) Diante da não citação da ré, INDEFIRO o pedido de conversão da ação em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.028.006661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de busca e apreensão formulado pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ELIAS PINTO GOMES, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Defiro o pedido de gratuidade.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.007326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIVA MONTEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de DIVA MONTEIRO.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que as partes compuseram acordo para quitação do bem - fls. 35.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Recolha-se o mandado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008553-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA SANTOS COUTINHO \"Ao Autor sobre fls. 30v\". \r\n\r\nProc. 2008.028.000357-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X EDWARD IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.( Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 27,38; CAARJ, cód. 2102-2, R$ 2,73; FUNPERJ 6002-25174-9, R$ 1,36; FUNDPERJ, cód 5673-00124-3, R$ 1,36). \r\n\r\nProc. 2008.028.000440-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCIO JOSE DE SOUZA CAMELO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL \"Ao Autor sobre fls. 52/55\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA \"Ao Autor sobre fls. 24v\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005891-6 - AMPLA ENERGIO A E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.Trata-se de Ação de Cobrança de valores referentes ao fornecimento de energia elétrica, uma vez que a empresa ré não efetuou o pagamento dos valores das contas mensais;2.Não há outras provas a serem produzidas, ficando indeferida a produção de prova testemunhal requerida pela ré, uma vez que esta se consubstancia na prova de solicitações para a retirada do ICMS das contas de energia elétrica, sendo que a matéria é exclusivamente de direito, devendo ser verificado o comando legal para se apurar se assiste razão ao autor ou ao réu;3.Abra-se vista ao M.P. para manifestação final;4.Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.007555-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ERICA F F C ASCENICIANO ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar ÉRICA F. F. C. ASCENCIANO ME ao pagamento da quantia de R$ 1.064, 53, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) desde a data de citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança das demais prestações.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas, taxas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.028.000372-3 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.( Atos dos escrivães, cód. 1102-3, R$ 3,44; CAARJ, cód. 2102-2, R$ 0,34; Atos dos distribuidores, cód. 2102-2, R$ 0,78; FETJ 6002-05926-6, R$ 0,15; FUNPERJ 6002-25174-9, R$ 0,21; FUNDPERJ, cód 5673-00124-3, R$ 0,21 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Sentença:...Nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA para CONDENAR MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ao pagamento da quantia de R$ 33.480,62, referentes à locação e demais encargos, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006975-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A Conclusão de sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação à declaração de inexistência da dívida constante dos títulos de crédito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A. Condeno o réu ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquvem-se os autos\". \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008664-0 - JOSE CLIMACO NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X COOPERATIVA HABITACIONAL E SERV. DOS EMP. DA PETR. EM MACAE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intimem-se as partes paraque se manifestem sobre a cota do MP referente à citação dos demais proprietários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.028.002257-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X CELSO MUNIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Despacho:Ao autor sobre a inércia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019986-8 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES \"Aos Autores para efetuarem o pagamento das custas e taxa judiciárias, conforme seguem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis: Campo 10 - Atos dos Escrivães...; Campo 24 - 1102-3; Campo 36 - R$ 317,65; Campo 11 - Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25 - 1109-8; Campo 37 - R$ 25,56; Campo 41 - R$ 343,21; Campo 42 - R$ 34,32; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 3,65; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 18,07; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 18,07; Campo 21 - Taxa Judiciária; Campo 34 - 2101-4, Campo 47 - R$ 462,29; Campo 49 - R$ 897,84\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ antecipação tutela c/c indenizatoria danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004782-7 - CARMEM ZENILDE RODRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO BENELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ANTONIO PINHEIRO (RS-027357) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 139/140 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1) Em consulta ao Sistema, não houve bloqueio de valor por insuficiência de saldo;2) Diga o exequente sobre bens paasíveis de penhora em nome do réu executado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Fls. 1609/1623 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Certifique o cartório se o valor dos honorários periciais foi integralmente quitado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.005249-1 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Despacho:Feito sentenciado.Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000978-4 - PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Decisão:1. Considerando que a ação foi proposta há um ano atrás, tendo sido requerido ao autor prazo para pagamento ao final do processo, o que lhe foi permitido, expeça-se a carta precatória, conforme determinado na fl. 29;2. Com a devolução da mesma, devidamente cumprida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224), Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:1) Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se guia de depósito judicial no valor de R$ 221.670,61 (fl. 10) e intime-se o Embargante (Município de Macaé) para recolhimento;2) Ao autor em réplica;3) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4) Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da lide;5) Com a devolução, conclusos para saneamento;6) Diga o MP se tem interesse em atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005976-3 - O MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEXEIRA para reconhecer que houve excesso de execução, não podendo haver o somatório do valor das multas aplicadas, sendo correto o cálculo de fl. 58.JULGO IMPROCEDENTES os Embargos em relação ao reconhecimento de inexistência da multa diária e sua redução.Sem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca.Sem custas dada a isenção legal do Município de Macaé.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.006180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \"Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 25 - 1107-2; Campo - 37 - R$ 12,78; Campo 42 - R$ 1,27; Campo 17 - FUNPERJ; Campo 30 - 6002-25174-9; Campo 43 - R$ 0,63; Campo 18 - FUNDPERJ; Campo 31 - 5673-00124-3; Campo 44 - R$ 0,63\". \r\n\r\nProc. 2007.028.006342-0 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1.Defiro o pedido de emenda;2.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.3.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.006344-4 - FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008100-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) X ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de ANA LAURA DE SOUZA LOPES para reconhecer que houve excesso de execução, pelo que determino que o valor correspondente aos lucros cessantes sejam reduzidos para R$ 4.800,00.Fixo o valor da causa em R$ 12.800,00 (diferença entre o valor pretendido pela exeqüente e o valor correto requerido pelo executado).Condeno a Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.005693-2A - LEA MIRANDA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LUIS EVERARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) \"Ao Autor para recolher as custas devidas\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003538-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Fl. 166 - Defiro. Intimem-se os réus, conforme requerido. (para que promovam a juntada nos autos dos comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao acordo homologado em fl. 42/44 a fim de comprovação da quitação da obrigação) \r\n\r\nProc. 2005.028.004791-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAÉ LTDA), Fiador: JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA), Fiador: EDSON VIDIGAL DA COSTA), Fiador: ISA DO CARMOS LOURES DA COSTA Decisão:Fl. 124 - Defiro. Expeça-se carta precatória, a qual poderá ser levada em mãos pelo patrono, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004703-5 - MARCIO VALERIO SCHUELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X FELIX JOSE FILHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.028.006415-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA TAVARES CHAGAS Decisão:1.Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo apreensão por ocasião da vistoria; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019698-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCO VALÉRIO JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) \"Desarquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019925-0 - ERINEIA MONTEIRO TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X AILTON DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Ao exeqüente para efetivar o correto recolhimento das custas, devendo, também, informar o endereço da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE com as informações fornecidas pelo autora (fl. 58) para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.006949-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X LUIZ FELIPE AFFONSO ROLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Informem as partes se a dívida foi integralmente quitada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Despacho:1) Segue bloqueio eletrônico;2) Decorrido o prazo de 10 dias, venham conclusos para confirmação de sua efetivação e apreciação dos demais pedidos de fls. 74. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Fl. 363 - Defiro - Abra-se vista ao patrono, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.005965-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLETE CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) \"Ao Réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária e custas judiciais devidas, como segue, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de setem tomadas as medidas judiciais cabíveis: Campo 10 - Atos dos Escrivães...; Campo 24 - 1102-3; Campo 36 - R$ 43,78; Campo 11 - Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25 - 1109-8; Campo 37 - R$ 120,50; Campo 12 - Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 26 - 1107-2; Campo 38 - R$ 47,43; Campo 41 - R$ 211,71; Campo 42 - R$ 21,17; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 37,66; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 7,54; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 12,46; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 12,46; Campo 21 - Taxa Judiciária; Campo 34 - 2101-4, Campo 47 - R$ 247,14; Campo 49 - R$ 550,14\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007147-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X CICLE UNIVERSAL DE MACAE LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 343 - Defiro.1. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido;2. Ao executado para se manifestar sobre fl. 343, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:1) Intime-se como requerido no item 1 de fl. 226 (primeiro parágrafo);2) Indefiro o pedido de venda antecipada dos bens;3) Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de renda do executado;4) Oficie-se á 1ª VC para que informe se já valor depositado nos autos do processo mencionado nas fl. 225, último parágrafo;5) Segue novo pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X ALEXANDRE COZENDEI PINHO E OUTROS), JOYCE COSTA ALMEIDA), ANA PAULA FELIX COZENDEI PINHO), MARIETTA SABRINA GARCIA PEREIRA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de março de 2008, às 14:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Abra-se vista ao MP para que fique ciente da ação e informe se atuará no feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.000467-3 - JORGE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-139456E), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:15 horas;2) Cite-se a ré no endereço de fl. 118 por AR;3) Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) \"Desarquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória, de Apossamento administrativo (desaproprianção) c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.002644-3 - SANDRO WANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Aos Autores para efetuarem o pagamento das custas e taxa judiciárias, conforme seguem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis: Campo 11 - Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25 - 1109-8; Campo 37 - R$ 25,56; Campo 41 - R$ 25,56; Campo 42 - R$ 2,55; Campo 17 - FUNPERJ; Campo 30 - 6002-25174-9, Campo 43 - R$ 1,27; Campo 18 - FUNDPERJ; Campo 31 - 5673-00124-3, Campo 44 - R$ 1,27; Campo 19 - Taxa Judiciária; Campo 32 - 2101-4, Campo 45 - R$ 2.393,60; Campo 49 - R$ 2.424,25\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004694-8 - Inventariante: MARINA SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DIOGO MANCEBO REIS Decisão:1) DEFIRO o pedido de expedição de Alavrá Judicial autorizando o recebimento do valor do seguro referente ao veículo sinistrado (BB Seguros), cujo valor deverá ser depositado em juízo;2) DEFIRO a autorização para que a Cooperativa Agropecuária de Macaé transfira a titularidade da extração para o nome do atual responsável, Sr. JANIO LINCONL SANTOS MANCEBO;3) DEFIRO o pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a transferência do imóvel descrito no item \"IV.10\" (Casa residencial localizada na Rua Samule Brust, nº 360, Visconde de Araújo, Macaé, RJ) utilizado como parte do pagamento do imóvel descrito no item IV.10.1, podendo ser lavrada a escritura definitiva para registro do negócio empreendido;4) Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro;5) Considerando que todos os herdeiros são maiores, diga a inventariante se deseja a adoção para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000616-3 - ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEILSON SILVA DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO a habilitação de GABRIEL CARVALHO GONÇALVES, representado por sua genitora, EDIANE GONÇALVES DE SOUZA, eis que filho do de cujus;2) Apresente a inventariante as primeiras declarações retificadas, eis que o de cujus possui mais um herdeiro;3) Abra-se vista ao Avaliador para valoração dos bens e da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.028.007561-6 - NELLY STROLIGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X Falecido: ROBÉSIO PACHECO DA SILVA Decisão:1) Citem-se os herdeiros indicados nas fl. 19;2) Manifeste-se o inventariante sobre a conversão do rito para arrolamento;3) Após, abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000434-0 - Inventariante: DORILDES DA SILVA TOLEDO SILVA X MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1.Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa verificar o correto recolhimento das custas;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações.f.Em caso de todos os herdeiros serem maiores, informe a inventariante se deseja a adoção do rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000441-7 - Inventariante: MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ALVES X ALCIVANDO EUSTAQUIOALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:1.Apresente a requerente a descrição dos bens para que se possa verificar o correto recolhimento das custas;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concor dância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003081-3 - JOÃO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X FUNDAÇÃO MACAÉ DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO JUDICIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012932-7 - ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BRASIL ONLINE LTDA E OUTROS Despacho:...2)O § 7.º do art. 273 do CPC, , segundo a nossa doutrina, significa conceder uma medida cautelar quando pedida a antecipação de tutela, ou conceder a antecipação de tutela quando pedida a tutela cautelar. Isso significa dizermos que o Juiz não está vinculado às qualificações jurídicas propostas pelo Autor, mas somente aos fatos narrados e ao pedido feito.3)Assim sendo, conclui-se que a relevância é concedida ao fato descrito na inicial, cuja urgência pode conduzir ao resultado prático postulado, inerente ao princípio da substanciação que o nosso CPC consagra;4)Da narrativa da inicial da parte Autora, conclui-se claramente que a pretensão da autora não pode ser classificada como medida cautelar, sendo verdadeira antecipação dos efeitos da tutela, tratando-se de medida satisfativa;5)Assim, intime-se a parte autora para que providencie a retificação de sua inicial, apresentando cópia consolidada e contra-fé, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN e Receita Federal para que informem os bens pertencentes ao réu constantes em seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007302-4 - DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ADRIANA OLIVEIRA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) \"Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 10 - Atos dos Escrivães...; Campo 24 - 1102-3; Campo 36 - R$ 23,73; Campo 11 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 25 - 1104-9; Campo 37 - R$ 9,12; Campo 41 - R$ 32,85; Campo 42 - R$ 3,28; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 3,64; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 2,55; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 2,55; Campo 49 - R$ 63,10\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007571-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UALLACE SOUZA DOS SANTOS), PRISCILA SOUZA DOS SANTOS), GABRIELI SOUZA DOS SANTOS) VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA MACAÉ Decisão:1) Cite-se a ré no endereço de fl. 49, ficando designada audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas;2) Reconsidero a decisão de fl. 48 e admito o agravo de fls. 35/40, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.3) O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4) Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.5) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.007706-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A \"Ao autor para recolher as custas devidas conforme certidão retro\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Antônio Carlos Ribeiro dos Santos para CONDENAR PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS nas seguintes parcelas:1.Obrigação de fazer consistente na posse do autor no cargo de Contador para o qual prestou o concurso;2.Pagamento ao autor do valor correspondente à remuneração a que faria jus (salário, 13° salário, férias), incluindo eventuais outros benefícios normalmente pagos pela empresa ré para os ocupantes para o cargo de Contador, considerando como termo inicial a data de sua ilegal desclassificação até sua efetivação nos quadros da ré;JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, o pedido de reserva de vaga, diante da perda de seu objeto, já que há decisão final foi de procedência do pedido de posse no cargo de Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) CONDENO a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao M.P.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.004900-9 - RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X INSS E OUTRO Despacho:Diga o autor se tem interesse na continuação do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de ação arbitramento de taxa de ocupação \r\n\r\nProc. 2007.028.008101-0 - ESPOLIO DE BINO CARDOSO MENEZES, Inventariante: ANA MARIA CARDOSO WENDERROSHI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Arbitramento de Taxa de Ocupação, sendo que o próprio autor relata em sua petição inicial que os imóveis pertencentes ao espólio foram cedidos a terceiros através de comodato verbal.Não há nos autos qualquer pedido de que o comodato tenha sido extinto ou mesmo prova de que tal extinção ocorreu ainda que administrativamente (notificação).Considerando que a relação jurídica que permitiu que os réus permanecessem no imóvel não foi extinta, não tem os autores interesse na cobrança da taxa de ocupação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse no prosseguimento do feito.Condeno os autores ao pagamento das custas e taxas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ficando neste ato concedida a gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004148-5 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X H.R.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADILÇA FELIZARDO VICENTE para CONDENAR HÉRICA REZENDE GONÇALVES ao pagamento de danos morais, estes fixados em R$ 15.000,00.CONDENO, ainda, a ré na obrigação de NÃO FAZER consistente na abstenção em praticar qualquer forma de agressão física ou moral à autora, seja pela forma escrita, verbal, material, por meio eletrônico, por telefone ou interposta pessoa, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 por cada ato. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1.Trata-se de ação de prestação de contas, sendo que as partes pugnaram pela produção de provas;2.As partes não estão discutindo as cláusulas contratuais do negócio jurídico representado pelo contrato de fls.16/20, relativo à administração e defesa do condomínio. Na Cláusula Oitava, item 2, consta a seguinte redação: \"Deverá sempre ser observao o compromisso arbitral, através de uma das Câmaras de Arbitragem em funcionamento em Macaé, ou em localidade mais próxima de Macaé\". Contudo, não há nos autos comprovante de que as partes tenham expressamente concordado em se submeter à arbitragem através da cláusula compromissória (§§ 1º e 2º do art. 4º da Lei 9307/96), apesar da menção à existência da mesma. Diante da de tal ausência, não pode questão em tela ser submetido à arbitragem (arts. 3º e 4º da Lei 9307/96). \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) 3.A inicial não é inepta, uma vez que contém todos os requisitos do art. 282 do CPC, sendo inteligível, pretendendo a parte autora a prestação das contas referentes ao período em que o réu foi o responsável pela administração do condomínio;4.A parte autora possui legitimidade para a propositura da presente ação, figurando no contrato de administração firmado entre as partes. 5.Ultrapassadas as preliminares, passa-se à fase probatória.6.Conforme requerido pela parte autora, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré, na pessoa do Sr. Ruy Barbosa de Araújo Filho.7.Fica deferido á ré a produção de prova testemunhal e o depoimento do atual síndico do condomínio autor; \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) 8.Indefiro o pedido de produção de prova pericial, eis que nesta primeira fase somente se discute a obrigação da ré em prestar as contas.9.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:15 horas;10.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal (vide itens 6 e 7), com as advertências do art. 343 e seguintes do CPC;11.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas tempestivamente, com até 40 dias de antecedência da data da AIJ designada, mediante a comprovação do recolhimento das custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça; \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais pelo Autor e pelo réu. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.019792-6 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SAPOTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas.2.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar (1) SAPOTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, (2) ANA LÚCIA MOREIRAS CRUZ e (3) RENATO JOSÉ GUERRA MOREIRAS, eis que, conforme os documentos que instruem a inicial, são atualmente os legítimos proprietários do imóvel objeto da presente ação, apesar de não constar dos autos certidão do RGI atualizada;3.A indicação do pólo passivo feita pelo autor se baseou nos documentos que possuía, assim, uma vez retificado eventual equívoco, verifica-se que a citação é válida, eis que alcançou seu objetivo.4.Apesar da indicação do valor atualizado do aluguel pelo autor, o réu afirma que este não seria o valor de mercado, pugnando pela juntada de laudo de profissionais. \r\n\r\nProc. 2006.028.019792-6 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SAPOTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E) 5.Visando a verificação do justo valor do aluguel, defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), Dr. Alberto Luiz da Silva Costa, 9832-9624;6.Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, que serão arcados pela parte autora;7.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC);8.Diante da oferta do aluguel de R$ 2.000,00 para o próximo período, fixo o aluguel provisório neste valor, devendo haver o pagamento de diferenças dos períodos anteriores (desde 01/06/2007), se houver, valendo para os meses subseqüentes; \r\n\r\nProc. 2006.028.019792-6 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SAPOTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E) 9.Defiro o pedido de prova oral formulado pela parte autora (depoimento pessoal do 2º e 3º proprietários);10.Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela parte ré.11.Deixo de designar a AIJ, aguardando a realização do laudo;12.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas tempestivamente, com até 45 dias de antecedência da data da AIJ a ser designada, mediante a comprovação do recolhimento das custas, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça;13.Apresente a parte ré certidão atualizada do RGI para verificar se constam os nomes de todos os réus. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:...Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que houve um erro NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.No Antepenúltimo parágrafo de fl. 346, deverá constar a seguinte redação:\"Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50\".No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Retifique-se.Publique-se.Intimem-se.Diante da alteração da sentença, fica a parte apelante autorizada a apresentar complementação de seu recurso, no mesmo prazo da apelação, se assim o quiser. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003775-5 - JULIA PEREIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 2.625,56 (fl. 75) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Por se tratar de pagamento de parcela incontroversa, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 69 como requerido pelo autor (vide fl. 75, item 1). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005474-1 - DANIEL MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 91 verso (AR negativo)\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES (SP-160825), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EDILAU SANTOS SILVA em face da FIAT AUTOMÓVEIS S/A.CONDENO o autor ao pagamento das custas, taxa e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, à FIAT AUTOMÓVEIS S/A.A MACAÉ VEÍCULOS LTDA foi excluída do pólo passivo por ocasião da decisão saneadora.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1999.028.000158-8 (4191) - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037445)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao Autor para efetuar o pagamento da taxa judiciária e custas judiciais devidas, como segue, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de setem tomadas as medidas judiciais cabíveis: Campo 11 - Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25 - 1109-8; Campo 37 - R$ 25,56; Campo 12 - Atos Cit./Int./Of. via postal; Campo 26 - 1110-6; Campo 38 - R$ 3,65; Campo 41 - R$ 29,21; Campo 42 - R$ 2,92; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 3,65; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 2,37; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 2,37; Campo 49 - R$ 58,75\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao Réu para recolher as custas devidas, conforme r. sentença de fls. 82/84\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, prestação de serviços aditivo contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004799-2 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:15 horas;2) Cite-se no endereço de fl. 49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.012860-8 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto e do serviço c/ compensão por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006205-0 - VALDELICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Despacho:Ao réu sobre o laudo pericial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.006564-5 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Embargos, n° 2004.028.003172-2, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência ao M.P.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Embargos, n° 2004.028.003172-2, nos termos do artigo 1.067, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, prossiga-se o feito restaurado em seus ulteriores termos, na forma do referido dispositivo da lei processual.Sem custas e sem honorários.Dê-se ciência ao M.P.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1995.520.002000-0 - CELSO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1) Fls. 213/214 - Indefiro o pedido de levantamento do valor da correçaão dos honorários periciais, uma vez que a longa demora na elaboração do laudo se deveu exclusivamente à inércia do perito nomeado, cujo atraso se deu não só no presente processo, mas em outros que tramitam nesta serventia. Assim, como a mora foi causada pelo credor, não há que se falar em acréscimos;2) Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 219. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002006-3 (327) - ANTONIO DRUMOND SORAGE (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Dê-se ciência ao MP;4) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.028.002837-9 (587) - ARISTIDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Dê-se ciência ao MP;4) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.028.002838-0 (531) - CECÍLIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Dê-se ciência ao MP;4) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1) Fls. 254 - Anote-se;2) Intime-se a MACPREVI para que forneça os dados necessáriso aos cálculos do benefício do autor e informe se houve o pagamento administrativo da diferença.3) Manifeste-se o autor sobre a inércia do primeiro réu. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.028.006947-1 - HERNANDES LIBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO) \"Ao Autor para recolher as custas devidas, como segue: Campo 10 - Atos dos Escrivães...; Campo 24 - 1102-3; Campo 36 - R$ 23,73; Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25 - 1107-2; Campo 37 - R$ 21,90; Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 - 1104-9; Campo 38 - R$ 9,12; Campo 41 - R$ 54,75; Campo 42 - R$ 5,47; Campo 17 - Atos dos Distribuidores; Campo 30 - 2102-2; Campo 43 - R$ 18,23; Campo 18 - FETJ; Campo 31 - 6002-05926-6; Campo 44 - R$ 3,64; Campo 19 - FUNPERJ; Campo 32 - 6002-25174-9, Campo 45 - R$ 3,64; Campo 20 - FUNDPERJ; Campo 33 - 5673-00124-3, Campo 46 - R$ 3,64; Campo 49 - R$ 89,37\". \r\n\r\nId: 432775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Decisão:Fls. 97 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2004.028.006453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Decisão:Fls. 67 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:(...)Isto posto, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Publicada em audiência, com o trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 5,47 na conta 1107-2. (complementar custas da Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.019887-6 - OCTAVIO CLÁUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CARLOS HENRIQUE GASPAR ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Não há como efetuar o levantamento do valor requerido pelo Exeqüente, na medida em que proposta de acordo não implica no reconhecimento do pedido, motivo pelo qual, INDEFIRO o requerimento de fls. 138/139.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de muta de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 395. \r\n\r\nProc. 2002.028.016865-6 - KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.028.003854-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Fls. 243 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao réu para recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2005.028.002300-4 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 239/339 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nos termos do art. 101 da resolução n.º 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho:1- Remetam-se os autos ao Contador para o cálculo das custas atualizadas;2- Intime-se à parte para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias;3- Certificado o decurso do prazo sem a manifestação da parte, expeça-se certidão com a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor;4- Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação;Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004816-5 - L G N P CARVALHEIRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X LEONARDO GARCEZ MARQUEZ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7A - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4A - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido a Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira. Devidamente intimada, a Impugnada nada alegou em sua defesa.Observando os autos principais, especificamente a documentação acostada a fls.58 e 62/65, verificamos que consta assinatura da representante legal da Autora fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, bem como declaração de rendas perante a Receita Federal, comprovando as alegações de que o seu rendimento amolda-se ao perfil de beneficiária de gratuidade de justiça. Desta forma, a pretensão do Impugnante carece de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4A - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Continuação da decisão de fl. 11: (...)Por fim, convém mencionar que em momento algum o Impugnante trouxe prova substancial contrária a afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO Decisão:Retifico a decisão de fls. 37 para que passe a constar o seguinte teor:Torno sem efeito o item 2 da decisão de fls.33 e determino o cumprimento do art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013141-3 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X CATIA COSTA AGOSTINHO E OUTROS Ao notificante para recolher R$ 9,12 na conta 1107--2 (complementar a citação) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao autor para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 ( porte remessa e retorno/)processo com mais de um volume) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:Cumpra, o Autor, a decisão de fls. 45, item 2, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art.284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, abstenção de uso de marca e razão social c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003074-4 - TECMETAL CONCULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA HEINE (SP-096567)) X TECMETAL OFFSHORE DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008655-9 - PADARIA FABRI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação à lide formulado pela Ré, na medida em que sua pretensão não se amolda em nenhum dos incisos taxativos do art. 70 do CPC.2- Diga a Autora em réplica. Após, conclusos para sentença, por tratar-se a presente demanda de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.009867-8 - ELINETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201)) X HOSPITAL IRMAMDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Nomeio Perita Dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 272. Visando futuro pagamento, solicite-se a inclusão da expert no rol de peritos nomeados. Oficie-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 432778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdoção, C/ PEDIDO REGISTRO TARDIO \r\n\r\nProc. 2007.028.001772-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.G.R. Decisão:1) Intime-se o adotando para que apresente a documentação mencionada no item \"c\" da promoção ministerial de fl.18 verso.2) Atenda-se como requerido pelo M.P. à fl. 30 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.011818-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X J.J.S.), C.S.S. Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.005893-8 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.B.M.) U.M.F. Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, bem como se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.019977-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.M.L.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 35, bem como da certidão de fl. 38, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 30. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005755-3 - J.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Despacho:À exeqüente sobre fl. 235/237. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002337-9 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001285-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I.O.F.), T.R.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003274-1 - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga a exeqüente se houve satisfação do crédito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.002258-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), A.P.S.) X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nGuarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005640-8 - MAURÍCIO FREITAS MACIEL E OUTRO X CLEILCE PAULA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)), LAHRA DE PAULA MACIEL, Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Digam as partes sobre os estudos de fls. 139/141 e 143/145, bem como se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.001361-1 - V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Acolho na íntegra a promoção ministerial de fl. 56. Atenda-se. (1- os imoveis a serem partilhados devem estar em nome das partes. Somente o bem relacionado no item 3.1 possui documento em nome do requerido. Sendo assim, requer-se venha comprovaçao de que os demais imoveis pertencem as partes.2- Junte o reu a comprovaçao do alegado \"sinistro\".) \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.005715-8 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X M.G.S.P. Decisão:1) Fl. 18 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Nos autos constam informações de que as partes partilham bens de valores elevados (fl. 18). Dessa forma, considerando a hipossuficiência momentânea da parte autora, defiro a gratuidade provisória, devendo o recolhimento das custas ocorrer ao final do processo.3) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos imóveis arrolados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.028.004015-4 - E.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), C.G. Decisão:... Dessa forma, indefiro o pedido requerido pela ré às fls. 23/24, tendo em vista que a sentença de fl. 19 já se encontra sob o efeito da coisa julgada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.012981-9 - M.Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X N.P.M.) Decisão:1) Venha a declaração de isenção no IR da autora, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Ao Ministério Público sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 432780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
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Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Fls. 163 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004407-0 - ADIBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ROSALINA DE SOUZA DE JESUS Despacho de ordem: Diga o autor sobre contestação de fls. 28/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.003965-3 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Decisão:1-Intime-se pessoalmente os Exequentes para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, c/c 598 ambos do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2005.029.004139-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça requerida às fls. 16/19 e que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Publicação de ordem: Diga a exeqüente sobre certidão negativa de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004129-9 - THAMIRIS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho de ordem: Diga a exeqüente sobre fls. 34/65. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.029.005000-8 - ADELTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X LUCIENE LOPES BERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho de ordem: Diga o autor sobre contestação de fls. 45/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.005275-5 (18.493) - JULIANNA SILVA DE SOUZA # (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDSON DE SOUZA Despacho:Fls. 43: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000742-3 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.F.V.S. Despacho:Fls. 45/47: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.029.000059-7 - BEHATRIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VERONICA SOUZA PERES Decisão:1- Venham aos autos: a) cópia da certidão de nascimento da menor; b) comprovante de residência em nome da RL da Autora na comarca ou cópia do título de eleitor; e c) declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, bem como comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda do RL da Autora. 2- Emende-se a inicial para constar o valor correto da causa. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.029.005224-8 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Sentença:Considerando que o evento objeto do pedido de alvará não se realizou por motivo de força maior, conforme informado às fls. 19, verifica-se a perda superveniente do interesse processual do presente alvará judicial, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005075-6 - CLAUDIONOR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X NELITA DOS SANTOS ANDRADE Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao autor sobre certidão negativa de fls. 11/v\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.002027-0 (19646) - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Certifique-se quanto a apresentação de petição pelo patrono justificando sua ausência anteriormente a realização desta audiência, conforme art. 453, parágrafo 1º. do CPC. Na ausência de justificativa, oficie-se à OAB na forma da promoção do Ministério Público, instruindo o ofício com cópias das assentadas mencionadas pelo Parquet, além da presente assentada. 2) Defiro o prazo de dez dias ao executado para que comprove o pagamento integral do débito apontado às fls. 113, efetuando a Defensor Público sua juntada. Após, dê-se vista ao patrono do exeqüente para regularizar a representação processual do exeqüente, hoje relativamente incapaz, devendo juntar procuração firmada pelo exeqüente em conjunto com sua genitora, manifestando-se, ainda, em cinco dias, sobre os documentos apresentados dizendo se o exeqüente dá quitação ao executado e se concorda com a extinção da presente execução. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte autora sobre certidão negativa de fls. 89/v\". \r\n\r\nProc. 2006.029.002811-6 - MIKAELLA VICTORIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DESPACHO DE ORDEM : \"Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.003846-0 - EDUARDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X EDUARDO BASTOS DOS SANTOS DESPACHO DE ORDEM : \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004260-7 - VICTORIA ANIDES MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARCOS ANTONIO BROSEGHINI DESPACHO DE ORDEM : \" Ao autor sobre contestação de fls.22/29.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004981-8 - ELCIO MACIEL CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN CEZARIO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:(...)Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004191-3 - LUIZA VIMERCATE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARCOS ANTONIO DO COUTO) Decisão:Ante a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 2ª Vara de família, com fulcro no art. 106, do CPC, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 432769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002121-0 - Elaine Vidal Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 43/44 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.003299-1 - Renata Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Associação Fluminense de Educação(afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Fls. 53/54 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001570-1 - Joelma Bastos Larroque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ... julgo procedentes os pedidos e condeno a ré a efetuar a troca do aparelho de televisão da autora por outro igual ou superior, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005926-1 - Elias Santos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). 1) Fls. 76/77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Fls. 78/79 - Adeque-se a planilha. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor apresentado na nova planilha , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003296-6 - Sueli da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifico que designei AC para o dia 28/02/2008 às 16:00. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003368-5 - Ivanil Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Centro Educacional Kluber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005069-5 - Rosimere da Silveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a R. Sentença atacada não incorreu em contradição/omissão. Pelo mantenho a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001570-1 - Joelma Bastos Larroque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Intime-se a ré GRADIENTE para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003963-4 - Maria José Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X American Tour Club. 1 - Fls. 111 - Anote-se onde couber. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual. 2 - Junte a autora os dados cadastrais das partes a fim de possibilitar a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007027-8 - Carlos César Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 82 - Defiro. Após, cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000405-3 - Geniel da Silva Antunes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006321-0 - Carla da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.828.006663-5 - Adriana Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.008683-5 - Odario Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 15/05/2008 às 13:10. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007794-9 - Maria de Fatima Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM DESDE JÁ AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/03/2008 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nId: 432877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000218-4 - João Batista de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:00. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000930-0 - Maria da Conceição Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO-S/A. Fica desde já o patrono da parte autora ciente do desentranhamento da petição de fls. 24/31 e que a mesma encontra-se acostada na contra-capa dos autos para sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001452-2 - Ana Cláudia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000654-0 - Elemilso França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000623-2 - Marinete Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 71/74 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.495,58 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.000789-3 - Lucineia Bernardo Siqueira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Slt Special LTDA (n Antifa Visama Equipamentos de Segurança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Certifico que redesignei AIJ para o dia 28/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - Cristina José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE A RÉ, EM 5 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS ASTRIENTES \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - Francisco Carlos de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000458-2 - Ana Paula de Sá Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000661-0 - Deise de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000531-8 - Marcos Henrique Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001703-5 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Speedy Graph- Serviços Graficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003381-8 - Pablo Batista da Silva. X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000725-0 - Pedro Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Itaú Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para in terposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 48, deixo de admitir o recurso de fls. 42/47. \r\n\r\nId: 431021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000188-6 - THAMIRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DELAMAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) Foi designado o dia08/05/2008, às 14:00 horas a coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nId: 432863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.828.000678-5 - Rita de Cassia Albuquerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.007198-4 - Arlone Amon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Juliana Correa dos Santos. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000336-1 - Lucia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Rafael dos Reis Bustelo e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/20008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000337-3 - Andrea Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Marcelo Macedo da Costa e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.007080-3 - Jose Arnaldo Rosa e outro. X H. P. ( Flextronics International LTDA ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007464-0 - Jose Carlos Gonçalves Lopes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). Recebo a emenda à inicial de fls. 13/16. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.828.000231-9 - Cleide da Silva Stampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000510-2 - Joao Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Finasa S. A.. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/05/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005078-6 - M. da Silva Moraes Livraria M. E.. Rep Leg(s): Sandra Regina Rangel Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Carlos Stwart da Silva Barbosa. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006438-4 - Gelson Genásio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X José Adolfo de Almeida. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 14Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007090-6 - João Jarbas Bazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Nadia Alves Santos. NOTÍCIA: REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.006446-3 - Ponciano Pessoa da Silva Netto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo AIJ para ser realizada no dia 03/03/08 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006743-9 - Priscila Gomes de Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007335-0 - Cleonice Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Nova Pressão Veículos. Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007373-7 - Vanessia Saldanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318, Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Daihatsu Industria e Comercio de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro. Defiro o sobrestamento do andamento processual pelo prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.009327-0 - Joel André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Fininvest S/ A.. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 15Vº. \r\n\r\nProc. 2008.828.000005-0 - Sueli Silva de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000339-7 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Sky Brasil Serviços LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000388-9 - Thiago Lapa Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Herivelton de Moraes. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000390-7 - Natanael Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/05/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000403-1 - Ismael Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Branco'S Car Caxias Automóveis LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000588-6 - Ricardo de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.828.000589-8 - Cicera Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Ibi S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 431028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.031.000414-1 - REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X WILSON GAVINHO VIANNA \"AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO RETRO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.017899-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deixo, por ora, de expedir os ofícios grampeados na contra-capa tendo em vista que foram recolhidas custas para expedição de dois ofícios somente.Portaria 02/05: À parte autora a fim de retirar os ofícios restantes em Cartório ou recolher custas para expedição de dois ofícios ( Telemar e Light). \r\n\r\nProc. 2007.031.004907-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.000422-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA SILVA MONTEIRO Certifico que as custas foram recolhidas a menor fatando, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 36,89; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000218-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃOCertifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa tendo em vista que falta a petição que requer a convolação da Ação em Depósito para instrução do mandado de citação.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer a cópia faltante. \r\n\r\nProc. 2008.031.000330-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000366-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZAÇÃO DE BENS LTDA), RICARDO MONTEIRO DE BARROS), SONIA MARIA AIROZA MONTEIRO DE BARROS Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher novas custas visto que trata-se de nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.000367-7 - ILHA COR CENTER SERVIÇOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MARIA LAURINDA GONÇALVES DA SILVA \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000368-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS), BENIL DOS SANTOS), MARIA DA GLÓRIA SCHETTINI DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000370-7 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA, CELIA VIRGINIA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA), MARIA DA GLORIA LACERDA COSTA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher novas custas visto que trata-se de nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.000381-1 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.031.013945-7 - POLIANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-061838)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) PORTARIA: Republico o respeitável despacho de fls.58, que tem o seguinte teor: \"Designo audiência para o dia 04/03/08, as 14:15 min, para oitiva de Ulisses Maciel Soares. Intimem-se., etc...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012009-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSE RODRIGUES PEDRINHO Decisão:Sendo certo que o réu ainda não foi citado, designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/03/08, às14h10min. Cite-se no endereço de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.031.021115-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NADIA MARIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA VIEIRA BRAGA (RJ-066447) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% a partir de igual data, além da multa de 2%, na forma do que dispõe o Novo Código Civil.Condeno a Ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010818-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCELO DE OLIVEIRA VINAGRE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000332-0 - MYRIAM RIBEIRO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X WALQUE FIGUEIREDO DA SILVA Certifico que há diferença na taxa judiciária faltando, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 277,45.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher a diferença na taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.031.000333-1 - MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JAIRO SIQUEIRA DA SILVA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 402,42.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004804-8 - WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALCIDEIR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Fls.170. Defiro. Intime-se o executado para indicar bens passíveis de serem penhorados, conforme artigo 652, § 3º e 600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.015601-4 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X EDILSON XAVIER MOTTA Decisão:Fls.45. Anote-se no DRA a alteração no pólo ativo da lide passando a constar Espólio de Martha Cavadas Tavares.Decreto a Revelia do réu visto que devidamente citado, conforme certidão de fls.38, não apresentou defesa. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000326-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA ALMEIDA DO NASCIMENTO), EDUARDO ANTONIO MACHADO GRIJO Certifico que há diferença na taxa judiciária faltando, a saber, campo 20, conta 2101-4, R$ 63,09.Certifico outrossim que no que diz respeito à GRERJ referente a Carta Precatória o campo 17 foi recolhido em conta diversa sendo a correta 2102-2, R$ 18,23.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes apontadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. , DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item 2 de fls.335/336.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 101/102 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas conforme item 4 do Termo de Acordo de fls.101/102 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000397-5 - SPF DE MARICÁ PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X VIVO S/A \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO RETRO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.031.000354-9 - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BENILDA TEIXEIRA Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15; + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23; campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 20, conta 2101-4 , R$ 44,45; campo 21, conmta 600225174-9, R$ 5,02 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,02 .Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas apontadas bem como complementar as custas de fls. 08 para notificação por Precatória e fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000330-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRADIÇÃO DE MARICÁ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.004915-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA G PEREIRA GUIMARAES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X JAIRO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.005318-1 - ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo. Ao I. Colega Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005663-1 - POSTO BRAGA'S DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993), Dr(a). ORLANDO GUERZET BRAGA (RJ-151247E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000439-6 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO GREEN PARK II Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.010145-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANA CLAUDIA FARIA BRIGIDA VILLA NOVA Decisão:Fls.26. Anote-se.Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.000434-7 - ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Pretende a Autora a reintegração na posse do imóvel sito no lote de terreno nº 03, da quadra 22, da Rua Quatro, São Francisco, São José do Imbassaí, nesta cidade.O esbulho data de menos de ano e dia, na medida em que a Autora foi reintegrada na mesma posse, por liminar deferida nos autos do processo nº 07/0771-1, em apenso, em 20 de julho de 2007.Assim, o deferimento da liminar é conseqüência lógica, considerando toda a documentação acostada nestes e naqueles autos.Defiro, pois, a liminar em favor da Autora. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Assim, estão as partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 14h40min.Defiro, também, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão.No que toca à prova pericial, a mesma não é necessária, na medida em que o ponto controvertidoé eventual vício na formação do contrato e não as cláusulas de per si. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008090-3 - PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.011384-5 - ANAMARIA NUNES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ANTONIO CARLOS CORAIOLA Decisão:Indefiro a liminar visto que o protesto se deu há quatro anos, inexistindo, assim, data venia, periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000599-0 (524) - EDISON DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA Despacho:Atenda o autor ao item b de fls.112, ainda não atendido. \r\n\r\nProc. 2006.031.001965-5 - GILSON PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). ANDRÉA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Nomeado: CARLOS RIKIO SUZUKI) \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS E CUSTAS PARA O MANDADO.\" \r\n\r\nId: 432842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fl. 678 - Atenda-se. I-se, conforme requerido para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.012709-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 671 E 676, SE INSISTE NA OITIVA DAQUELAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.031.002840-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:(...) Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ANDRE DOS SANTOS NETO com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, II \r\n\r\nProc. 2008.031.000007-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLLES SOARES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 19/03/2008 às 14:45h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.015635-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIUS CLAY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)), JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), SERGIO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS E SERGIO RIBEIRO PARA MANIFESTAREM-SE CONCLUSIVAMENTE SOBRE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.031.006436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:Atenda-se ao MP às fls. 171. Considerando a não apresentação do acusado, embora regularmente requisitado, bem como a insistência da Defesa na oitiva das testemunhas arroladas pelo MP na presença do acusado, redesigno o ato para o dia 21/02/2008 às 13:20 horas. Requisite-se. Intimados os presentes. Providencie a Serventia os atos necessários. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Com o fim de evitar futura arguição de nulidade, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, vista às partes sobre fls. 301. Publiquem-se na inteiro teor. Após, voltem, imediatamente e com urgência, para sentença. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.031.001000-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ONALÇON ANACLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.031.000353-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO CAETANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Cumpra-se. , Designo ato p/ dia 20/02/2008 às 13:50 hs. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.015075-7 - ITACY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004093-3 - ADILSON DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO AS PATES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.031.011856-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL E OUTRO Decisão:1) Fls. 36 e seguintes - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1990.031.000083-4 (10583) - SANTE SALVADOR CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO A FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.031.001433-5 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ESPOLIO DE MARCELO DE SOUZA FRANCO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se para a Vara de Família, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.005529-0 - SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.031.000862-5A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X EDENYR MONTEIRO MAYHE Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.000644-2 - MARIA CORDELIA DE LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Sentença:Cuida-se de ação ordinária objetivando a implantação de benefício previdenciário. Inicial de fls. 02/05, proposta a ação em 06/02/06. Decisão deferindo a antecipação de tutela à fl. 11. Resposta do INSS às fls. 26/27. Parecer ministerial às fls. 39/41. É o relatório. Decido. Verifica-se que da data do óbito e a data da propositura da ação se passaram 18 anos. Logo, ultrapassado e muito o prazo quinquenal estabelecido pelo Decreto 20.910/32. Não tendo havido em nenhum momento percebimento do benefício pela autora, não há que se falar em relação de trato sucessivo que pudesse trazer a baila à aplicação da Súmula nº. 85 do STJ. Posta a questão nestes termos, RECONHEÇO a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, IV do CPC. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010675-8 - ISS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.031.000252-0 (3803) - FLAVIA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Fls. 166 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.031.000823-6 (3010) - ALCEDINA FERRAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.031.014396-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AMBIEM INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada entre as partes acima nomeadas.As partes entabularam um acordo às fls. 105/106, requerendo a extinção do feito, tendo o MP opinado favoravelmente às fls. 119 verso. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106, apra que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.009215-5 - MAYZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014045-9 - RODOLFO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Regularize-se fl. 04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.010710-4 - JURACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000071-8 (10941) - MOACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Decisão:Fl. 171 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.031.000177-4 - ANTONIO FERREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 432843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & Trio Comércio de Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Cristina da Silva Silveira. Audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005587-5 - Lenir Fontes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.001313-5 - Thiago Cardia Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Rumalot do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.820.002369-4 - Cezar Natal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2008.820.000214-0 - Gilberto de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Pinheiro Duarte - OAB RJ129429). X José Luiz da Silva Rocha. Tendo em vista que se trata de procedimento especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I c/c art. 295, inciso V, ambos do CPC e Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001920-4 - Debora Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A assinatura de fls .23 não condiz com a que consta no documento oficial de fls. 06. Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000485-9 - Danielle Cristina Iodice Mariga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000492-6 - Clóvis Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte Leste S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000496-3 - Nirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Princesa do Mar Supemercado Ltda. e outro. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000498-7 - Ana Paula Ismério Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000503-7 - Carolina Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Esclareça a parte autora quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000507-4 - José Antonio Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ... Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.820.000516-5 - Lilian Cristina de Oliveira Grandis Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itaú S/a.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000569-4 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Telerj Celular S/a. Vivo. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 431014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000043-4 - Célia Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Sentença p/ 3ª Ré:...Isso posto, em relação à ré Telemar Norte Leste S/A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desconstituir o débito de R$ 527,17 (quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) quanto à conta telefônica do mês de dezembro/2006 e determinar que emita, no prazo de 30 (trinta) dias, nova fatura referente ao mês de dezembro/2006, constando apenas as ligações incontroversas, que totalizam R$ 107,79 (cento e sete reais e setenta e nove centavos). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às rés Tim Celular S/A e Telesp S/A. Sem ônus sucumbênciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 431042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória, (vícios na qualidade de serviço) E Rescisória C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6 - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Afasto a prejudicial de decadência suscitada pela parte ré, eis que o prazo de noventa dias inicia-se do conhecimento do vício pelo consumidor, razão pela qual, a alegação do transcurso do prazo não merece prosperar. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidade ou irregularidades a sanar. A gratuidade deferida à parte ré foi cassada, conforme decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial, eis que terá que arcar com os custos. Diga, ainda, se insiste na prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.036.000042-7 (22.198) - MARLENE COSTA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DA LUZ COSTA E OUTROS Despacho:Designo nova AIJ para o dia 20/03/2008, as 16:00 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006200-4 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: SERGIO SILVA FILHO Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005611-0 - LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SA X Falecido: JOAO AUGUSTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Despacho:Se já foi feito o inventário dos bens do falecido, deverá a requerente solicitar o desarquivamento daqueles autos e postular a sobrepartilha dos bens faltantes. Portanto, esclareça o pedido, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) \"Ao autor sobre resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) \"Às partes sobre os esclarecimentos do Dr.Perito.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005969-4 - IVONETE IMBERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X IVO IMBERT RIBEIRO Despacho:Fls. 123- Esclareça o pedido.Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.003282-4 - ACACIO PONTES CALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X NAGIBE CALLIM Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE ROCHA DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005808-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Defiro o prazo de 40 dias, para juntada de documento. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DINO RICARDO DOS SANTOS \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.036.000001-6 (23.231) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS (RJ-009887)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.036.005252-3 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Atos da Serventia: \"Ao Réu, sobre fls.203. Recolham-se os honorários do Perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003507-2 - ESPOLIO DE NILSON PINTO NOGUEIRA, VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:Considerando que não foi aberto inventário do falecido, proceda a requerente a habilitação dos seus filhos, herdeiros do falecido, com a devida qualificação dos mesmos, regularizando o pólo ativo da demanda e a devida representação. \r\n\r\nProc. 2005.036.005106-5 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X OCTAVIO LOPES DE FIGUEIREDO FILHO Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar a retirada da Carta Precatória em Cartório, conforme requerido às fls. 76. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.016131-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMECIO LTDA - ME Decisão:Designo o dia 12/03/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança, AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.016151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSEF LONDON), JESZALA LONDON Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo o dia 12/03/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.016156-2 - JACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X Falecido: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 12/03/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando que a assinatura da autora aposta na ata da audiência de conciliação é bem parecida com a assinatura dos cheques acostados na petição inicial, revogo a decisão de fls.33, vez que não reconheço a verossimilhança das alegações descritas na inicial.Intime-se a autora para comprovar a reclamação efetuada junto ao Banco, bem como para dizer se tem interesse na realização da prova pericial ou qualquer outra prova para comprovar o alegado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003320-0 - CLARINDO SINES DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Diga o autor se providenciou o encerramento de sua conta bancária, bem como se fazia uso de outros serviços fornecidos pelo réu, tal como narrado na contestação.Tendo em vista que o despacho de fls. 206 foi reconsiderado pelo despacho de fls. 210, para evitar qualquer nulidade, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Ao impugnante para recolher as custas faltantes no valor de R$ 1,28, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/concessao de liminar p/aceitaçao de matricula \r\n\r\nProc. 2007.036.005466-6 - JULIANA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU UNIG Decisão:Cumpra-se, definitivamente, o despacho de fls. 19, adequando-se a petição inicial aos requisitos do artigo 282, do CPC.O pagamento parcelado só é possível com a aceitação do credor. Impossível a utilização da ação de consignação em pagamento para tanto.Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. após voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.002387-6 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004189-1 - SANDRA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X NILO CRED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.023492-7 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...torno definitiva a tutela antecipada às fls. 45; julgo procedente o peido para que a ré proceda ao cancelamento de todo o débito referente às linhas telefônicas...julgo procedente o pedido para que a ré proceda ao cancelamento das linhas telefônicas...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00...condeno a ré ao pagamento das custas cprocessuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas por parte da ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.036.000346-6 (17615) - PREF MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Decisão:Defiro que as custas sejam recolhidas ao final do processo. Intime-se a parte autora para cumprir a primeira parte da decisão de fl.s 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000177-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X AUGUSTO MARQUES PAIXAO E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição do mandado de notificação para desocupação voluntária.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003637-6 - ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.006190-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BUSNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JORGE WILLIAN REIS E OUTRO Despacho:Com o fornecimento das cópias necessárias, cite-se o 2º réu em execução. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.036.003354-3A - DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de competência movida pela excipiente contra a excepta, visando o deslocamento da competência para o julgamento da causa, para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. A excepta manifestou-se às fls. 44/47,pela manutenção da competência deste Juízo.Considerando a conexão existente entre as ações (Revisional e Reintegração de Posse) e que a citação válida se deu em 20/09/05, na ação Revisional, como noticiado às fls. 03/04, e confirmado por esta Magistrada, através do ofício encaminhado pela 1. vara cível da comarca da capital, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, em favor da 1ª Vara Cível da Capital, e CONDENO o excepto ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.002387-6A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de competência movida pela excipiente contra a excepta, visando o deslocamento da competência para o julgamento da causa, para a comarca da capitalO excepto manifestou-se às fls. 22/23, pela manutenção da competência deste Juízo.DECIDO.Não merece prosperar o pleito do excipiente.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, razão pela qual, é direito do excepto demandar em seu domicílio ou no do autor.ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por Associação de Poupança e Empréstimo- POUPEX.CONDENO a excipiente ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000413-3 (29.576) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, observando-se os endereços às fls. 158/159, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.036.000413-3 (29.576) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003392-9 - GIOVANI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 383,45, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003898-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho: Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. Após, cls. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.002753-3 (23784) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:...rejeito a exceção. Prossiga-se na execução. Diligencie o cartório quanto ao cumprimento da carta precatória. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004532-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.036.023482-4 - IVONE PINTO WENDELING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Diga a autora, pela última vez, a necessidade desta contenda, tendo em vista que, se todos concordam com a divisão, a mesma poderá realizá-la por escritura pública extrajudicialmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9A - DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002944-8 - MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.036.001782-7 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Feito em ordem para julgamento. Não há nulidades e nem irregularidades a sanar. Defiro a produção de prova documental superveniente, tal como requerida pela parte autora. Defiro o prazo de dez dias para a juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a colheita do depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo o dia 18/03/2008 às 15:00 horas para a realização do AIJ. Intimem-se as aprtes. Intime-se o Representante Legal da ré, pessoalmente para prestar o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001782-7 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória para intimar o representante legal do réu.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005322-9 (26776) - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de reparação de dano moral c/c pedido de pensão alimentícia, E Declaratória, de inexistência de débito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.001376-3 - CELIA REGINA PIMENTEL DA CRUZ, JOAO PEDRO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), ANNA THEREZA CALAZANS MONTEIRO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:....) Providencie a parte autora a inclusão de JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA , no pólo ativo, devendo ser providenciada a interdição do mesmo, ante a sua incapacidade relatada, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 65-verso, eis que é o mesmo quem postula o pedido de internação e danos materiais;2) Defiro a retificação do pólo passivo, tal como requerido às fls. 94. Anote-se na DRA;3) Defiro o chamamento ao processo da empresa seguradora , na forma requerida às fls. 94, com fulcro no artigo 101, I, do CDC. Cite-se no endereço descrito às fls. 95, para apresentar contestação no prazo legal.4) Suspendo o feito, na forma do artigo 79, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000054-5 (5092) - Inventariante: AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X HUASCAR PIRES E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 188,41. \" \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.036.006534-0 - RITA ONOFRINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PAULO RAMOS Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações (fls. 55/56). Cumpra-se a exigência da Fazenda Estadual às fls. 52. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda estadual para manifestar-se sobre o pedido de fls. 69. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.036.000132-9 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X NILSA LOPES VIRTUOSO SOARES Decisão:Notifique-se, interpele-se, protesta-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000067-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação e correção monetária desde a presente data, sem prejuízo da multa doart. 475-J, do CPC, à título de danos morais. Condeno a ré a proceder ao cancelamento das faturas referentes aos meses de outubro e novembro de 2004, devendo se abster de efetuar qualquer cobrança à autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança indevida. Condeno a ré a proceder a exclusão do nome da autora junto aos cadastros rstritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da decisão, sob pena de multa a ser fixada. Condeno a ré a restabelecer o serviço no endereço da autora, sem qualquer ônus, ainda que com outro número, no prazo máximo de dez dias, comprovando nos autos o cumprimento da decisão, sob pena de multa a ser fixada. Torno definitiva a tutela antecipada, deferida às fls. 13... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls.145/146 em 10 dias...2) cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls.162; 3) Intimem-se imediatamente por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007566-7 - MARILENE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória,inclusive a R. Decisão de fls164v.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.A preliminar suscitada pela ré não merece prosperar, vez que os documentos acostados aos autos informam que os processos ajuizados perante o JEC desta comarca foram extintos sem o exame do mérito.Intimem-se as partes para justificar a produção das provas requeridas, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005526-9 - ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( DIX AMICO) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003817-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006543-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARINA BERNARDO DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003366-2 (30117) - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA, VITORINO ANTONIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/032008 às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016115-0 - JORGE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CHARLES ROGER SANTOS Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 12/03/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz.Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005234-5 - JORGE PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Intime-se o réu, para devolver a Guia, devidamente quitada, dos honorários do perito, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no segundo parágrafo da fls. 134. Ato contínuo, intime-se o executado para pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais constante do último parágrafo de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.036.004412-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X MARCO ANTONIO SILVANO DE ANDRADE), CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, ajuizada por MARIA JOSÉ DE JESUS em face de MARCO ANTONIO SILVANO DE ANDRADE e CAVALCANTI E CIA LTDA, alegando que foi vítima de acidente de trânsito provocado pelo primeiro réu que trabalhava como motorista da segunda ré.Considerando que a responsabilidade civil da empresa de ônibus é diferente da responsabilidade civil do primeiro réu, diga a autora se deseja demandar contra o primeiro réu, posto que sua responsabilidade é subjetiva e necessitaria que a mesma comprovasse a sua culpa no evento danoso, o que poderia retardar ainda mais o feito. Fixo o prazo de dez dias, após, com ou sem manifestação, certificado nos autos, voltem conclusos.Esclareça a autora o pedido de antecipação de tutela, especificando o tratamento que necessita e comprovando-o através de atestado médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001618-1 - AVANY DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002861-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 429,55, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004070-5 - IZABEL RABELO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao réu para recolher as custas faltantes, no valor de R$ 712,41, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004070-5 - IZABEL RABELO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ao autor sobre a parte final da r.sentença de fls 179/188.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 05/03/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/indenização \r\n\r\nProc. 2007.036.001796-7 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA, Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, intime-se a autora para comprovar em dez dias a referida união estável e a sua dependência econômica, sob pena de extinção do feito sem o exame do mérito. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001032-2 - SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 186/188. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante do penúltimo parágrafo. Ato contínuo, intime-se o réu para pagamento da diferença calculada no último parágrafo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, intime-se a ré PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA., para se manifestar em cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.036.000015-4 (8.606) - JORGINA BRANDAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE ERNESTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Defiro a habilitação da herdeira Angélica Brandão Gonçalves de Oliveira, anotando-se onde couber. Ato contínuo, intime-se a parte autora para atender à promoção do Ministério Público de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.036.003877-6 - LUIZA FLORINDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Confrontante: PEDRO ROSSEAU PESSANHA), Confrontante: DJALMA JACOMO DA SILVA), Confrontante: ALTIVO GONCALVES) \"Ao autor sobre fls 34.\" \r\n\r\nId: 432784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, açao consensual c/c divisao de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.015897-6 - ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015983-0 - MARIA JOSE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JORGE GOMES FIALHO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.015822-8 - BRUNO SILVA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CRISTIANO DE MATOS BAENESE (Adv(s). Dr(a). EDHEMAR NETTO JUNIOR (RJ-160168E), Dr(a). MIGUEL ANGELO SILVA MEDEIROS (RJ-162526E) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Altere-se a autuação, seguindo-se as cores das capas, conforme art. 193 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.036.007076-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X J.L.S. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005045-4 - LIDIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.036.000002-4 (24538) - C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 108. Venha pela via própria. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 432789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003118-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Intimo o réu a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 51,12; Distribuidor R$ 3,65; AEVC R$ 157,01; CAARJ R$ 21,17; REGISTRO/BAIXA R$ 18,23; 20% FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00; FUNDPERJ R$ 11,50; FUNPERJ R$ 11,50. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001561-2 - ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-099932)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Ao Exequente sobre a manifestação de fls. 563. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.005639-0 (7802) - Inventariante: MARA LUCIA AYROLLA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LEDA MARIA COELHO AYROLLA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007262-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO ALVES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e determinar a busca e apreensão do o automóvel marca FIAT - TEMPRA SW SLX, cor cinza, ano de fabricação 1995, placa KNV 0287, chassis ZFA15900057639259, descrito na inicial. Efetivada a medida, deve consolidar-se definitivamente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente nas mãos do Autor, sendo-lhe facultada sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, permaneçam os autos em cartório, por quinze dias, aguardando o cumprimento s \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001432-9 (7205) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) jackueline liliane moraes OAB/RJ 38892 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2001.037.000889-5 (9087) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Em atendimento à OS 06/07: À parte autora para promover o recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão supra. (Certidão: ...complementação da taxa judiciária no valor de R$ 104,09, considerando o valor acordado - R$ 6.553,91 - acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.037.004982-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DEUSA CALDERARO CHRISTANI Por ordem do Juízo, intimo o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Dessa forma, manifestem-se as partes, sobre a possibilidade de trazer aos autos, em cinco dias, documentos necessários ao deslinde, valendo o silêncio como negativa. Após o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003749-5 - BERNARDO FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAU S.A Despacho:...Emende-se a inicial, conforme disposto no artigo 276, do C.P.C. Traga o autor, aos autos, em dez dias, comprovante de que havia saldo na conta poupança indicada na inicial, no período dos expurgos reclamados, pois o documento acostado à fl. 31, indica saldo em conta não especificada, no ano de 1991 e o documento de fl.19, está em nome de seu pai. \r\n\r\nProc. 2007.037.003764-1 - MARION RUTH HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão: ... Defiro a JG, com base nos documento de fls. 14 e 18. Anote-se. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12 de março de 2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se,... \r\n\r\nProc. 2007.037.003770-7 - SÉRGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a JG, em vsta dos documentos de fls. 23 e 30/32. Cite-se. Intimem-se, ainda, as partes, para que informem sobre a possibilidade de trazer aos autos, os extratos da conta poupança do autor, indicada na inicial, na época dos expurgos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003786-0 - SEBASTIÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão: Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05 de março de 2008, às 11:30h. Cite-se e Intime-se, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.67: O prazo de trinta dias, ali pretendido, já se encontra quase esgotado. Dessa forma, defiro o derradeiro prazo de dez, a aprtir da publicação desta, para a apresentação dos documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004100-0 - ILVANETE SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... Defiro a JG, diante do documento de fl.17. Anote-se. Emende-se a inicial, conforme disposto no artigo 276, do C.P.C. Traga a autora, aos autos, em dez dias, documentos que comprovem a existência de saldo em conta poupança de sua titularidade, no período dos expurgos reclamados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Certifico que as custas de fls. 47 foram recolhidas de forma equivocada... \r\n\r\nProc. 2007.037.004645-9 - HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004966-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2)Emende-se a inicial, conforme artigo 276, do C.P.C. 3)Os documentos acostados às fls. 12/13, atestam que o autor possuía saldo em conta poupança no período de dezembro de 1988 a junho de 1989. Venha comprovação de saldo em março de 1990, período do plano Collor I. Proceda o Cartório, a troca da capa dos autos, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas referentes à expedição de Carta Precatória relativas aos Atos dos Distribuidores - 6002.0269-8 -, no valor de R$ 18,23. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Dessa forma, manifestem-se as partes, sobre a possibilidade de trazer aos autos, em cinco dias, documentos necessários ao deslinde, valendo o silêncio como negativa. Após o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 121/123: Recebo o Agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. Fls. 115/117: Fale a parte ré sobre os documentos novos juntados. ... \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006698-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE FRANCISCO AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Por ordem do Juízo, intimo a Credora para dizer se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003863-3 - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Apcj - R$ 3,65; Distribuidor R$ 3,65; AEVC R$ 78,50; CAARJ R$ 8,58; REGISTRO/BAIXA R$ 18,23; 20% FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; FUNDPERJ R$ 5,20; FUNPERJ R$ 5,20 \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão: Constata-se que a presente demanda está tramitando com irregularidade a sanar. A autora pleitea na inicial expurgos inflacionários incidentes sobre valores depositados em caderneta de poupança em nome de seus pais, já falecidos. Nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil à ninguém é dado o direito de postular em nome próprio direito alheio. Deve, assim, o polo ativo ser integrado pelo espólio de Manoel e Rogélia, representado pela inventariante. Diga a Autora, em cinco dias, apresentando, se for o caso, a emenda a inicial. I-se. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004656-3 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:... Traga a parte autora aos autos, afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50. ... o rito a ser adotado é o sumário... Emende-se a inicial, conforme disposto no artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.002238-6 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência , ou não, dos serviços de captação e tratamento de esgoto.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de quinze dias para juntada de documentos, sob pena de perda da prova.Nomeio, como expert deste Juízo, o Sr. Leiner Pimentel, de endereço conhecido do cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seu honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004097-4 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Defiro a JG, diante do documento de fl.18. Anote-se. Emende-se a inicial, conforme disposto no artigo 276, do C.P.C. Traga a autora, aos autos, em dez dias, comprovante de que possuía saldo em conta poupança, no período dos expurgos reclamados na inicial, pois os documentos de fls. 12 e 13 estão em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:...Dessa forma, manifestem-se as partes, sobre a possibilidade de trazer aos autos, em cinco dias, documentos necessários ao deslinde, valendo o silêncio como negativa. Após o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c rescisao de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012471-9 - MARIA DE FATIMA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007936-5 - TELMO ASSENCIANO HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para se manifestar sobre depósito realizado. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003649-1 - PEDRO RENATO HERINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Despacho: Fl. 29: Recebo como emenda. ... Os documentos ...Venha aos autos, comprovantes da existência de saldo nos demais períodos e nas demais contas, ou, altere-se o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Em conversa com esta Magistrada o Sr. Perito nomeado aceitou reduzir seus honorários para R$ 1.000,00 (um mil reais), razão pela qual homologo os honorários periciais neste valor. A parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, expeça-se ofício ao ETJRJ, para pagamento dos honorários periciais, nos termos da resolução 20/2006. A parte ré não trouxe aos autos, os documentos requeridos pelo perito à fl.99. Contudo, consta às fls. 14 e 15, o valor do saldo na conta poupança do autor, no período indicado na inicial. Dessa forma, remetam-se os autos ao ilustre expert, para que informe sobre a possibilidade de realização da perícia com os dados constantes dos autos, e, em caso postivo, venha o laudo em trinta dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003525-5 - MARIA HELENA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANKE BRASIL S/A Despacho:... Traga a autora aos autos, comprovantes de que possuía saldo nas referdas contas, no perído reclamado, sob pena de indeferimento da inicial. Caso venham aos autos tais documentos, emende-se, ainda, a inicial, conforme artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004320-8 (6499) - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X AILTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo o EXEQUENTE a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 38,34; CAARJ R$ 3,83; FUNDPERJ R$ 1,91; FUNPERJ R$ 1,91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004353-3 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fl. 108, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à resdicussão de matéria já apreciada no decisium.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do artigo 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se.2) Subam ao E. T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009637-7 - U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J.G.B. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL (1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6.372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA), Interessado: PAULO CÉSAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: WILMA MARRA DE MORAES, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: Nomeio em substituição o Sr. Valdir de Souza Bomfim, com endereço conhecido do cartório. Intime-se nos termos de fl. 426. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, traga o o Autor a planilha atualizada na forma da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.037.008420-3 - MANOEL GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:... 2)Assim, traga o o Autor a planilha atualizada na forma da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.037.015304-3 - ALCINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, traga o o Autor a planilha atualizada na forma da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.037.015712-7 - LAUDELINA IVONE MARQUES DA FONSECA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, traga o o Autor a planilha atualizada na forma da sentença.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.003790-9 - CANAL E TRANSIMISSOES INTERTV S.A (INTERTV) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X Habilitado: CASA MORAES FOTO OTICA LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de Canal e Transmissões Intertv S/A no valor indicado às fls. 40/42. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002206-5 (6353) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ESPOLIO DE HAROLD EMIL LUIS PAECKART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) ..intimo as partes pra recolherem o valor abaixo apontado, a fim de que os peritos possam ser intimados, via postal, para inicio dos trabalhos: Atos por via postal ------ R$ 3,65CAARJ ------ R$ 0,36FUNPERJ ------ R$ 0,18FUNDPERJ ----- R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES, FÁBIO TEIXEIRA ROZALES, FABRICIO TEIXEIRA ROZALES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 124. Oficie-se à ilustre Magistrada, titular da 2ª Vara de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, para que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial.Fls. 135. Indefiro o desentranhamento da petição de fls. 90, pois que, em uma melhor análise, verifico que as custas recolhidas às fls. 91 não estão em conformidade ao valor certificado nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, fls. 28 verso, de forma que ausente o pressuposto recursal da Apelação.Fls. 138. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios ao Hospital Espanhol e Oncoclínica. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.037.000583-6 - LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X SEGURADOR TOYOTA (MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas iniciais, no que tange à Taxa Judiciária, no valor de R$ 44, 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.037.011393-2 (6685) - Inventariante: BRAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) MARIA ISANETE GONÇALVES DOS SANTOS) X DEMÉTRIO PEREIRA DOS SANTOS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) HELIO CARLOS ALVAREZ OAB/RJ121614 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1982.037.013063-0 - Inventariante: MARIA HELENA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Cessionário: ARILCIMAR QUIMA DA SILVEIRA), Cessionário: CRISOSTOMO RIBEIRO DA SILVEIRA) X ARGEU DOS SANTOS Despacho:Considerando a paralisação dos autos por mais de 6 (seis) meses, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.037.016814-2 (16722) - Inventariante: JOAO DE FREITAS CHAVES URZAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: PAULO MOURA DA ROSA, Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MANUEL FRANCISCO CHAVES URZAL Por ordem do Juízo, intimo o cessionário para se manifestar sobre a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.037.005280-8 (8687) - Inventariante: WANIA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARIA OLIMPIA RIGO MOREIRA Despacho: Expeça-se carta precatória para intimação da Fazenda Pública Municipal do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre o pedido de fl. 120. Instrua-se a carta com cópia de fls. 28/31, 35, 84, 94, 106/110, 112/117, 120 e 124/128. \r\n\r\nProc. 2001.037.007554-9 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GERALDO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a retirar o Alvará de Autorização, afixado à contra-capa destes autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000436-4 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que toda a obra seja paralisada de imediato, até o julgamento final desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), na forma do artigo 461, §4º e 5º do C.P.C., sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Intime-se o Responsável pela obra e os operários que estiverem no local para que deixem de dar continuidade à obra, devendo ser advertidos sobre eventual crime de desobediência. Proceda o Sr. Oficial de Justiça à lavratura de auto circunstancial, sobre o atual estado da obra. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014409-8 - AMÉRICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 21,90) CAARJ (R$ 2,19) FUNPERJ (R$ 1,09) FUNDPERJ (R$ 1,09). \r\n\r\nProc. 2007.037.007912-0 - CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X SEVEN CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:... Pelo exposto e ante a ausência de provas e de verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Antes de determinar a citação, com vistas a evitar delongas processuais, esclareça o Autor como pretende a citação do 1º réu, ante a informação de que o mesmo não mais está em funcionamento no local indicado na inicial. Venha também, aos autos, caso exista, o alegado contrato celebrado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Fl. 157 - Intime-se o ilustre perito para informar se foi realizada a perícia. Em caso negativo, solicite-se que informe nova data para a sua realização. Neste caso, com a nova data, intimem-se, intimando-se a autora por oficial de Justiça para comparecer no dia, hora e local informados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013036-7 - VILMA MOZER (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X DETRAN Decisão:.....Ante o exposto, concedo a liminar para determinar que, atendidos os demais requisitos previstos em resolução específica - tais como exame de saúde, de conhecimento, pagamento de DUDA e outros -, que devem ser disponibilizados, o Impetrado proceda à renovação da Carteira de Habilitação da Impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, sob pena de crime de desobediência. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão: 1) Adoto os fundamentos das decisões de fls. 226 e 340, e defiro a expedidção de novo mandado de bloqueio, conforme requerido pela parte autora, à fl.361, da quantia de R$ 867,00(oitocentos e sessenta e sete reais), em uma das contas da parte ré. 2) Com o bloqueio, expeça-se mandado de pagamento em nome da esposa do autor, Sra. Vera Lúcia Vieira Sias, CPF nº 899.854.517-91, no valor de R$ 867,00(oitocentos e sessenta e sete reais), devendo a representante legal prestar contas, nos autos, no prazo de 15 dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem deferidos novos mandados, nestes termos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 3)Constata-se, que desde a sentença de fls. 190/198, o trâmite do processo resume-se em expedições de mandados para que a parte autora tenha acesso aos medicamentos de que necessita, não tendo sido interposto recurso contra aquela decisão, que foi devidamente publicada, conforme certidão de fl.206. Dessa forma, extraia-se a competente \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001307-8 - JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1)Esclareça o Autor a planilha de débitos apresentada às fls. 899, visto haver nos autos às fls. 836 e 838 guias de depósito com datas do mês de julho de 2006.2)Ante a ausência de manifestação do Réu, certificada às fls. 902, defiro a penhora on line no valor de R$ 24.000,00, que corresponde a 24 (vinte e quatro) parcelas em atraso. 3) A penhora on-line foi realizada na data de 18/01/2008, sendo frustrada, conforme pesquisa realizada nesta data. Juntem-se aos autos. Manifeste-se a parte autora, acerca de outros bens sobre os quais possa recair a penhora.4)Desentranhe-se fl.901, e entregue-a ao Patrono, pois não pertence a estes autos.5) Cumpra-se fl.892. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000590-3 - ROBSON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO- HOSPITALAR S/A E OUTRO Decisão: 1 - Diante do documento de fls. 15/16, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. 3 - Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove o autor a urgência alegada na inicial tendo em vista a data do ajuizamento da ação e a data do documento de fl. 22. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.008365-4 - VICENTE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Intimo o AUTORa recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,65; CAARJ R 0,36 FUNDPERJ R$ 0,18; FUNPERJ R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO E RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010944-5 - ANDRE LUIZ SHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 432792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.005541-2 - JOSE DE ORNELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de inexistencia contratual C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE INDEBITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.037.000524-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...defiro a tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 02 de abril de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006035-1 - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007122-2 (7757) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1 - Concedo às partes o prazo comum de vinte dias para a apresentação de memoriais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:...mantenho a interlocutória... \r\n\r\nProc. 2008.037.000698-1 - LAILA GONÇALVES GUIMARÃES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...defiro pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 2 de abril de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.000212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1994.528.004596-1 - ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X KITCHEN ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:(...) Dê-se vista a todos os interessados. \r\n\r\nId: 432793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010697-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVER LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.037.001742-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON PINTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Republicação: \"Fls. 275/435: Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.003117-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TASSO PEÇANHA LOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533), Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:Fls.518: Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003871-9 - Inventariante: MARGARIDA DE SIMAS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ARTHUR CARDINOT Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002472-3 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA), 23 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA), ERIVAL LOPES COUTINHO), JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,65 (APCJ) para remessa de ofício à SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006885-9 - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RUBENS SALUSTIANO Despacho:Cite-se e i-se no endereço de fls.164. \r\n\r\nProc. 2003.037.007257-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Não havendo notícias de eventual efeito suspensivo concedido ao AI mencionado, cumpra-se fls.1171. \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 192/193, faço republicá-la: \" ...Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus, de forma solidária, a indenizar à autora multa no valor de R$ 8.332,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004046-9 - ANDRÉA GOMES TEIXEIRA SENNA, FRANCISCO NAÍZIO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Analisando os documentos de fls.17/32, verifica-se que a autora possui situação financeira incompatível ao benefício pretendido. Assim sendo, indefiro tal benefício, devendo serem recolhidas as custas e taxa judiciária em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004094-9 - DEBORA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:I-se, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004114-0 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:I-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.012868-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X PAULO SÉRGIO FOLLY DE MENEZES), ELAINE ITABORAHY RODRIGUES MENEZES Despacho:Adeque-se a inicial ao rito eleito. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004224-7 - ESPOLIO DE CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO UNIBANCO Despacho:I-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000013-9 - IZABELA MANGER ASTH (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Despacho:Informe a autora se houve pedido administrativo junto ao município. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.004150-0 - JORGE ELPÍDIO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MAURÍCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)), MÁRCIO PORTO, Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MANUELA FERNANDES SUMARES (RJ-128187) Decisão:Trata-se de erro material. Defiro conforme requerido às fls. 317. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARATORIA P. DANOS MORAIS C/C OBRIG DE NAO FAZER C/ PED. DE TUT ANT \r\n\r\nProc. 2008.037.000002-4 - MARLETE DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011644-9 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Reconsidero, por ora, o item 1 de fls.31, para determinar ao autor que traga cópias das declarações de rendeimentos e bens referentes aos anos de 2005 e 2006, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero, por ora, o item 1 de fls.33, para determinar ao autor que traga aos autos as declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos anos de 2205 e 2006, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.037.002418-0 - CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004084-6 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ Despacho:I-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004105-0 - ANTONIO ARMANDO BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO REAL S/A Despacho:I-se o autor, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003511-8 - BERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X ELIZABETH ORTES TEIXEIRA Decisão:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, na forma do art.475,J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013105-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZANOR SILVEIRA Despacho:Autentiquem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012830-0 - ALINE BARROSO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo conciliação para o dia 16/07/2008 às 16:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012933-0 - HÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ROBERTO GALVEZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as autos as declarações de bens e rendimentos dos últimos três anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.003555-0 - DENISE SETE CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser notificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticoa \r\n\r\nProc. 2004.037.003120-6 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO BARROSO), WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. : Defiro. 2) Fls: às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010319-4 - VIVIANE DINORAH STORCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Adeque o autor a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003220-6 - Inventariante: PRISCILA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X MARCOS QUINTINO DA COSTA Despacho:I-se a inventariante para que dê regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.037.003063-9 - Inventariante: WAGNO LUIZ CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X MOACIR CONDACK DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.007665-2 - Inventariante: WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls.247, vindo a devida prestação de contas em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 99 a 103\". \r\n\r\nProc. 2005.037.002504-0 - Inventariante: VALDIR SAID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MERCEDES MELGAÇO DE SENA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 50 a 51\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.037.006034-8 - Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSE LUIZ NUNES LOPES Despacho:Fls.126: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002901-0 - Inventariante: AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ROZANE ALVES BARRETO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.000072-3 - ROMULO FIGUEIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. 2) Regularize-se fls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.002028-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Fls.383: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005422-0 - JOANA THOMAZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão: Em atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.003143-0 - LUCIANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:I-se a autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.006905-8 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 50: Venha em original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005927-0 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 30.07.08 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003661-2 - SANDRA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009182-1 - ARIEL CORGUINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ex-se mandado de pagamento do valor de R$ 884,20. I-se a autora para prestar contas, em 05 dias, pena de revogação da tutela, semprejuízo das demais sanções. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES, ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Despacho:Dê-se baixa na reconvenção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010569-5 - FRI - SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:Designo Conciliação para o dia 30/07/2008 às 14:00H Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e materiais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000191-0 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL S.A) Despacho:Fls.16/17: Venham cópias legíveis e autenticadas. 2- Autentiquem-se fls.22/23. \r\n\r\nId: 432794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015505-2 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:Diante de tudo o que consta nos presentes autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 e que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 29, verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Informe a 2ª requerente o número da conta para o depósito dos alimentos.Tão logo informado o número, oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto dos alimentos acordados (20% do benefício do 1º acordante, excetuados os descontos legais e obrigatórios) diretamente em folha de pagamento.Sem custas em face da gratuidade já deferida.P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002167-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X E.C.B. E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Renove-se a tentativa de citação no endereço declinado;Fls. 57/58 - Desentranhem-se e devolvam-se ao patrono que deve exercer a pretensão pela via adequada. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.037.001450-1 - B.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.000521-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X E.F.C.C. Decisão:Defiro J.G. à ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001575-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se fls. 40. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.001829-7 - A.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001906-3 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X O.J.S.L. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003735-1 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001587-4 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 02/04/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004227-0 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fl. 42 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.011140-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.A.S. Despacho:Venha a certidão de nascimento dos exeqüentes.No mais, venha a ratificação como determinado a fls. 19, devendo eventual pedido de desarquivamento vir pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000421-0 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Esclareça a planilha diante das observações do MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002377-0 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679) Despacho:Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001344-0 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X L.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente pela via postal e também por publicação no D.O., caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar carcaterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2008.037.000637-3 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X B.S.E.B. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Suspendo ad cautelam a decisão que concedeu a busca e apreensão inaudita e designo o dia 18/02/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência de justificação podendo as partes trazerem até duas testemunhas além de comparecerem pessoalmente.Intimem-se com urgência.Ciência ao MP.Contate-se o I.Oficial para que aguarde instruções do Juízo sobre o cumprimento da liminar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.000784-3 - J.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora sobre fls. 68/163 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.001428-4 - B.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X M.C.A.G.G.), D.C.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)), V.C.G.C.G.), D.F.G.C.G.), L.H.G.C.G.), W.M.R.F.G. Despacho:Digam as partes se chegaram a algum consenso esclarecendo, ainda, sobre o andamento do feito junto à 2ª VF.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.001359-0 - Â.P.M.V. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X J.I.T.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002288-1 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X R.E.B. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Designo audiência preliminar, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 02/04/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001183-9 - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001882-6 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.006104-5 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 68. \r\n\r\nId: 432795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006315-0 - Sônia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Maria Lucia Carlos de Lima Santos. (...) Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a pagar os três cheques acostados na inicial e cujos valores são de R$ 610,20, acrescidos de juros e correção desde o vencimento de cada um. (...) \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - Leliane Maria Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Maria Therinha C Altrath. Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 09:30horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Waltiney Gonçalves de Moraes Me. Cite-se e intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.818.005674-2 - Baby Lu de Friburgo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Raquel Moraes de Oliveira. Tendo em vista que a autora declara que a ré efetuou o pagamento, requerendo a extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/2000 (2000.818.000927-0) - Elias Fernando Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Camargo Soares Empreendimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566). Na execução por título extrajudicial ou judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção, já tendo sido expedida e recebeida pelo autor certidão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.006283-8 - Cristina Lucia Bastos da Silva Freire Pereira. X Gs - Plano Global de Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.006615-2 - Dorval Luiz de Abreu Dias Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000323-5 - Giovani Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Transportes Internacionais LTDA. Ausentes os requisitosdo artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000327-2 - Zely Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Bcp - Claro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000339-9 - Josenir Labandeira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Duque Veículos e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000342-9 - Luiz Cláudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Claro Telefonia Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000355-7 - Joice de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Ausentes os requisitosdo artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000396-0 - Jander Joy da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Claro - Bcp Telecom. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000397-1 - Nilberto Oliveira Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.004410-6 - Giselle Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X João Batista Pedrotti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 70, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 71).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004384-4 - Ronaldo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Rosilene Costa Rocha. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor deixou o feito paralisado por mais de 170 dias (fls. 45, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002072-0 - Andre Azevedo Alonso. X Criatv Produções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106, Ezio Pinto Simoes - OAB RJ001769A). Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 09:15horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2005.818.006602-0 - Angelina Biscácio Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Marcos da Silva Gomes. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída a penhora de fls. 10. Defiro o desentramento do título ao executado. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da testemunha (fl. 152). \r\n\r\nProc. 2006.818.006865-1 - Abel de Freitas Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Luana Condack dos Santos - OAB RJ127325E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Face a informação prestada pelo próprio autor de que o débito foi pago na sua integralidade, indefiro o desentranhamento do título que instruiu a presente, devendo o mesmo ser retirado pela executada. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007693-3 - Solange de Fatima Barrozo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Plinival Bitencourt Soares. Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que a sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002113-2 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Dirgni Mattos de Almeida. CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005616-0 - Aloísio Feiteira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Bruno de Mello Mansur. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o DESENTRANHAMENTO dos títulos pelo réu, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001844-3 - Flaviane Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Maicon Cezar Siqueira Tardin. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 13, verso, devendo informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 14, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001845-5 - Adriana Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Maicon Cezar Siqueira Tardin. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 13, verso, devendo informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 14, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006516-7 - Gisele Saioron de Mello. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - Maria Ines Luciano Fontineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Nfr Informática S/c LTDA ( Sos Informática) e outro. Port. 01/04: À autora sobre a localização dos réus (fls. 58/59). \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que foi designado o dia 20/05/08 às 10:00 para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ratifico a decisão anterior constante no sistema DAP, uma vez que a conclusão foi aberta para Juiz diverso.\r\n\r\n1) Decreto a revelia da terceira ré, Garantech Garantia e Serviços Ltda..\r\n\r\n2) Intimem-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000920-0 - Giuseppe Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001133-3 - Carlos Romualdo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Sentença de fls. 62: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 9.099/. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.818.000255-3 - Gabriel Aslyn Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775). X Congregação de Santa Doroteia do Brasil -colegio Nossa Senhora das Dores. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nConforme certificado pelo zeloso servidor, verifico que o autor possui quinze anos de idade e, portanto, nao pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9099/95, consoante artigo 8º, do referido diploma legal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso IV, do art. 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006819/2001 (2001.818.000667-1) - Mario Jesus de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Mudanças e Guarda-móveis Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi deixou o feito paralisado por mais de 90 dias. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.004960-0 - Wellington Eyer Emerich. X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Portaria 01/2004: Às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.004412-5 - Joelma Aparecida Pouverney. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - Marquel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bancoop Cabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006137-0 - Natasha Angelo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006866-1 - Francisco Paulino de Figueiredo Neto. X Atl - Telecon Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000185-4 - Mayco Jose Breder da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000812-5 - Carlos Alberto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 01/2004: às partes para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - Waldir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Ok 01 Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001166-5 - Mario Alexandre Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001920-2 - Emerson Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor e réu para dizer se tem algo maism a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - Leandro Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Algar - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença, já penhorado (fl. 114), em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.005296-5 - Marise Pimenta Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005924-8 - Rosania da Silva Coelho e outro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006335-5 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Leni da Silva Vieira. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.000524-2 - Samuel do Espírito Santo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - Marli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). com relação ao PONTO FRIO, Julgo Extinto o Feito nos termos do art.267, VI, do CPC. Com relação ao fabricante, SIEMENS, presumo o vício do produto e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - Ivete da Silva Bellinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). De fato, houve equívoco desta magistrada, posto que a decisao de fls.40 está em contradição da sentença, já que ficou reconhecido que a loja ré nao entregou o pedido à autora, sendo esta, inclusive, a causa de pedir, razão por que acolho os embargos de fls.46, revogando a decisao de fls.40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001187-4 - Nivia Patricia de Almeida Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à devolução do aparelho celular.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença julgou procedente o pedido condenando a ré ao pagamento do valor do aparelho, qual seja, a quantia de R$ 369,00, bem como a indenizar pelos danos morais causados em R$ 1.710,00, contudo não se pronunciou quanto ao destino do aparelho defeituoso.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Outrossim, considerando a condenação em restituir o valor do celular, deverá a parte autora devolver o aparelho, objeto do litígio, na loja em que adquiriu o mesmo (Ponto Frio), mediante recibo.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.001858-3 - Adriana Abreu Pitinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002444-3 - Julio Cesar Cereja Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002445-5 - Adriano Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002451-0 - Margareth de Fátima Souza. X Shop Time Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certifico que foi designado o dia 23/06/08 às 13:15 h. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.002470-4 - Marcio Henrique Cordeiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Lucinalva Pereira dos Santos - OAB RJ149522E). X Lg Eletronics de São Paulo S/A. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002857-6 - José Ricardo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Evadin Industria Amazonia S/A Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Rm Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003056-0 - Francisco Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Nokia do Brasil LTDA. Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003704-8 - Janaina Magna Rossane Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004305-0 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004483-1 - Deloy Nunes de Oliveira. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Romariz Barbosa Leite - OAB MG031576, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \"... Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no prazo de 48 horas a proceder à retirada do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, pelos fatos narrados no presente feito, confirmando os efeitos da tutela antecipada inicialmente deferida, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. ... Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.005405-8 - Cremilton Pereira Ferraz. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.006033-2 - Maria do Carmo Storch. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 09:30h. \r\n\r\nId: 431012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "432875": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002870-7 - Nebra Comércio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425, Frederico Gama Portella - OAB RJ128843, Amaro Gervasio Filho - OAB RJ142272). X José Junior Schenck. Certifico que designei AC para o dia 02/04/2008, às 16:15horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. . \r\n\r\nProc. 2007.818.006831-8 - Helio Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Marcelo Veiga Viana. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do réu (fl. 15, verso). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006599-8 - Conceição Celice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Reconsidero a decisao e defiro a antecipação de tutela para que o réu promova a baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006845-8 - Fernando Guedes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Angela Maria Fonseca Erthal - OAB RJ126373). X Tnl Pcs S. a. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré (fl. 51). \r\n\r\nProc. 2008.818.000044-1 - Marcos Leandro dos Santos Corrêa. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifico que designei AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000306-5 - Maria de Fátima Frez Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Tim Celular S/A(São Paulo). A praxe do Juizado e os documentos de fls. 14 e 22 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000326-0 - Manoel Augusto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 25/04/07 (fls. 46) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000341-7 - Francisco de Assis da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000357-0 - Lusel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Banco Itaú. A praxe dos juizados e os documentos de fls. 09, 10 e 25 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o aponte feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000415-0 - H. A. Lucsanlex Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Helio Prestes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 16/01/08 (fls. 18) ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000483-5 - Soninho de Friburgo Confecçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Tim Celular S/A(São Paulo). Os documentos de fls. 18, 21 e 24 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações autorais, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime. \r\n\r\nProc. 2008.818.000485-9 - Fernando Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Tim Celular S. A.. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o aponte feito contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000551-7 - Andrea Knupp Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X UNIBANCO. Os documentos de fls. 17/21 autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.000472-7 - Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Jair Antônio Silva da Conceição. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 29-verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.000680-3 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Fernanda Manhãs Rodrigues. 1) Mantenho a decisão de fls. 67. Dispõe o enunciado 13.8 do Aviso 39/2007 que \"em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\" e o enunciado 13.8.1 diz que \"não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Intime-se. 2) Forneça o exequente os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.003932-8 - Sheila Adriana Florencio Balsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Carlos Alexandre Ferreira Balsa. CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 15:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.818.003727-9 - Beatriz Sandra da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005559-2 - Regina Coeli Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Posto de Gasolina Rj 148 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006014-9 - Manuel Alvarez Turnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Retire-se de pauta. Defiro o aditamento. Cite-se e i-se para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006014-9 - Manuel Alvarez Turnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006079-4 - Elisete Schautz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006093-9 - Ana Paula dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006117-8 - Marcos Williams da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Durso Mendes Costa - OAB RJ144113). X Cadima Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 13:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006133-6 - Cleber de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Mercado do Haroldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). Certifico que designei AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006134-8 - Marcio Borges Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Lg Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006976-1 - Adilson Paganini Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Carlos Sarmet Franco Junior - OAB RJ121677). X Deraldo Freiman e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 2º réu (fl. 60, verso). \r\n\r\nProc. 2008.818.000347-8 - Franciane Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A. 1) A praxe do Juizado autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça plenamente o serviço de telefonia relativo à linha 2528-0039, em 48 horas, bem como para determinar que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\n2) Intime-se a autora para que cumpra o enunciado 3.3 do Aviso 39/2007. Com a juntada da planilha, intime-se a ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.818.000406-9 - Estancia e Agua da Ecovita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Incomental Sa Industria e Comercio. Retifico decisão lançada por equívoco no sistema. Considerando que o autor comprova às fls. 34 o pagamento, intime-se a ré para providenciar a baixa do protesto contra o nome do autor às suas expensas, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000564-5 - Ilto Grandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar Norte Leste. Considerando que sao apontados débitos de uso de internet e o autor alega que nao faz uso de internet, DEFIRO a antecipação para que o serviço seja restabelecido, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.000533-0 - Natalina Ferreira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Intime-se o executado ao pagamento na forma do 475 J do CPC, deduzindo a despesa noticiada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.818.000115-5 - Cícero de Oliveira e Silva. X São Marcos Terraplanagem e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis dos Santos Spadarotto - OAB RJ093201). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000223-8 - Jocelis Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - Walter Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - Elenita Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - Feliciano Herdy Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000510-2 - Abigail dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000563-1 - Gustavo Altoe Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000617-9 - Tânia Floriano Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000681-7 - Jacqueline da Penha Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Banco Itaucard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Brasil Telecom S/A - Filiar Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001059-6 - Maria Jovelina Pereira. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001329-9 - Priscila Biar Pereira. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003456-4 - Maria Beatriz Jacinto da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que designei AIJ para o dia 07/07/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003712-7 - Ronaldo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 23/06/08 às 13:00 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.003879-0 - Jorge Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 09:00horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.004285-8 - Angelo Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 17/04/08 às15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004366-8 - Sheila Cabral de Souza. X Atl S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Certifico que designei AC para o dia 02/04/2008, às 15:45horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.818.004607-4 - João Daniel Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004857-5 - Sidney Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). X Rio Brindes Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleison Xavier - OAB RJ128240). AIJ designada para o dia 30/05/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005013-2 - Cinthya Caetano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Instituto de Ortopedia e Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Bennemann - OAB PR031511, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131, Sandro Carvalho Rodrigues - OAB RJ103734, Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). Certifico que foi designado o dia 19/06/08 às 15:15 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005545-2 - Maria Helena Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Bva S/A. Certifico que designei AC para o dia 03/04/2008, às 10:00horas, que poderá ser convolada em AIJ no mesmo dia. Nova Friburgo, 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.005547-6 - Jorge Martiniano Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Certifico que foi designado o dia 25/04/08 às 13:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005555-5 - Mesach Fionel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006023-0 - Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/08, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006025-3 - Marcos Aurélio Serra de Almeida. X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006026-5 - Cleonice Falheiros Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006051-4 - Renata Francis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifico que designei AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006055-1 - Rosane Marins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006062-9 - Viviane Teixeirão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei AIJ para o dia 27/06/2008, às 11:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006121-0 - Dirce da Silva Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006131-2 - Jorge Jose Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que designei AIJ para o dia 07/07/2008, às 13:15horas. \r\n\r\nId: 432875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 128/134, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Antônio Teixeira da Costa e Maria de Carvalho Costa,... \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 128/134, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Antônio Teixeira da Costa e Maria de Carvalho Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do CPC, bem como pelo cartório, o pagamento das custas processuais, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000292-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAM DE OLIVEIRA Vista ao requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001563-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA Vista ao requerente \r\n\r\nCobrança, C / Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000717-7 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ GERALDO MAGDALENA Decisão:1) Diante da manifestação do MP, a fls 31v, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.2) Informe, a i. Serventia, sobre a habilitação de fls 20.3) Cite-se o réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001494-7 - WILLIAM SAID ATALA, NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) À parte autora sobre a certidão de fl. 34 (certidão de que, nos termos do Aviso 41/2008 da CGJ, a conta correta a constar no campo 30 da GRERJ de fl. 33 é 6002.05926-6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000778-3 - JOSÉ GERALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na proposta de acordo apresentada em audiência, a fls 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas devidas para remessa dos autos ao contador, a saber: atos dos auxiliares do juízo (campo 25: conta 1109-8) - R$ 69,38; CAARJ - R$ 6,93; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 3,46 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 3,46, totalizando o valor de R$ 83,23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente sobre a certidão de fl. 157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001762-6 - ZILDA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001624-5 - IVANILDA DAMIÃO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Requerido para comparecer ao Cartório da 1ª Vara a fim de receber a petição desentranhada de fls. 43/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.040.000010-0 (356) - ANTONIO JOSE PRAÇA PIRES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Vista ao Requerente \r\n\r\nId: 432857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000305-8 - JOSÉ CARLOS ELIAS, Interessado: REGINA JÚLIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 1996.040.002061-6 - MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.040.002900-9 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:As partes e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:Designo audiência especial para 26 de fevereiro de 2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001663-4 - SOLINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ERUDÍLIO BARRETO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CRISTÓVÃO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.040.000805-6 - ELENITA ROCHA DOS SANTOS BARBOSA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA X Falecido: JOÃO DA ROCHA, Falecido: DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.000745-3 - Inventariante: MARCELA SANTOS VAZ DE CARVALHO, Inventariante: ALEXANDRE DOS SANTOS GUEDES X JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:1 - Determino ao Distribuidor que proceda a correta anotação do nome da inventariada.2 - Defiro a inventariança a Marcela Santos Vaz de Carvalho conforme requerido.3 - Considerando o rito do arrolamento adotado pela requerente, venham as declarações, monte avaliado e plano de partilha.4 - Com as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda Pública.5 - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000939-3 - ANGELA MARIA BATISTA LADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se vista a autora sobre os extratos juntados pelo banco. \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de março de 2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio o perito contábil Dr. Gustavo Licks, que deverá ser intimado através de contato telefônico pelo número 8162.4082.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, devendo, ainda, apresentarem seus quesitos.Após, remetam-se os autos ao perito, devendo o mesmo ser remetido para a Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - sala 315 - C. aos seus cuidados. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES), ELISABETH OBEICA MEIRELLES), JEFERSON OBEICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:As partes sobre provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000754-4 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCRED S/A Despacho:Comprove a hipossuficiência, juntando aos autos a declaração de imposto de renda do ano base de 2006 ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001840-0 - JOSÉ GIONAVE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Considerando que a contestação de fls. 20/50 não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Considerando ainda, que a presente ação versa sobre direito que admite transação, designo audiência preliminar para o dia 11 de março de 2008 às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000465-6 - SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)), LOESTER SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)), ESPOLIO DE JULIA TELLIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000433-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEANDRO DE MOURA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.002022-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que não demonstrou a autora hipossuficiência para o deferimento do benefício legal. Como já assentou a jurisprudência, em especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é possível o deferimento de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, sendo imperioso, entretanto, que demonstra aquela a sua impossibilidade de arcar com os pagamentos das despesas processuais. No caso dos autos, limitou-se a autora tecer alegações acerca da dificuldade de recolher as custas, não trazendo aos autos qualquer elemento, ou mesmo indício, da sua impossibilidade quanto ao pagamento das referidas despesas. Intime-se a autora, pessoalmente, para pagamento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.040.000325-6 - ARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000707-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:1 - Venham aos autos a certidão de nascimento da exeqüente.2 - Aguarde-se a audiência designada nos autos nº 2007.040.00534-0. \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000706-2 - RAIANA LAISE DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MARQUES REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04 de março de 2008 às 16:00 h.Intimem-se as partesCiência ao MP e DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Dê-se vista a credora para informar se dá quitação, no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.040.001117-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON BELLO OZÓRIO Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.040.000101-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Arquive-se provisoriamente, na forma da cota da Fazenda Nacional. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8A - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001379-7 - ANSELMO POLISSENI COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-105961)) X CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001830-8 - AMAURI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001954-4 - LÍBIA SILVIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL), FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:A autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000934-4 - MARGARIDA ABRAHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.040.000783-0 - MARIA LINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E)) X PAULO HENRIQUE DO CARMO SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13 de fevereiro de 2008 às 13h00min. Intime-se autora e réu para comparecer a audiência. Desde já, cientificando as partes de que poderão apresentar testemunhas, independentemente de intimação. O prazo para contestação iniciar-se-á da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001907-6 - GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001808-4 - HAROLDO LUÍS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X THUANI VOTORELLI DA SILVA \" Ao requerente sobre certidão de fls. 37\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002094-7 - COSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ind. Por D. Morais, c/ Ped. de Antec. de Tut. AÇÃO DE REV. DE REL OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.040.001737-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG EMPRÉSTIMO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001823-0 - DARY JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001607-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELI DE SOUZA SILVA Sentença:Diante da desistência do requerente manifstada às fls. 26, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Certificado o regular recolhimento das custas e intimada a requerente da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Expurgos de Juros Capitalizados com Pedido de Antecipação de /tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001596-4 - CATARINA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25, entabulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.040.002004-2 - CRISTINA TEREZA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E) Despacho:Designo audiência para o dia 11 de março de 2008 às 14:30 horas.Intimem-se a requrente e as pessoas mencionadas à fl. 86.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho de fls. 240: \"Dê-se vista aos advogados quanto à informação cartorária.\" (\"Certifico que não foi expedido RPV para pagamento de honorários tendo em vista o autor possuir mais de um advogado e não haver indicação de como será feito o referido pagamento\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001349-9 - PAULO GERALDO SILVA, SANDRA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X UNICARD UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Custas pro rata, devendo ser observada a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \" À requerente sobre a contestação apresentada\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001618-0 - THOMPSON JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (SP-135160) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000204-0 - JOVENIL BAPTISTA, OTILIA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Confrontante: AGROPECUÁRIA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Confrontante: CERÂMICA ALPHA Despacho de fls. 68: \"Atenda-se ao MP.\" (\"...Reitero fls. 39, notadamente quanto à certidão do registro imobiliário.\" Trazer os seguintes documentos: planta de situação do imóvel e certidão de registro imobiliário do bem usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001882-5 - MARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X AGRO-PECUÁRIA SANTA INÊS S/C LTDA) \" À Requerente para providenciar as cópias requeridas pela Fazenda Estadual\". \r\n\r\nId: 432858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.844.000029-0 - Elisângela Felisberta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2008.844.000029-0 - Elisângela Felisberta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Certifico que foi designada AC para o 21/08/2008 às 14:45 \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000032-9 - Maria Aparecida Fraga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Cléber Werneck Soares. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000139-5 - Francisco Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Julio Cesar da Silva Miranda. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000484-0 - Denise Motta de Oliveira (bar do Biluca). X Cia de Bebidas das Américas Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Designo o dia 12.03.2008, às 11:30 hroas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001148-0 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes a fls. 74/75, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000731-0 - Diogo Maia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Deixo de receber o Recurso Inominado de fls 99/103, por completa impertinência, eis que não há, nos autos, provimento jurisdicional passível de ser desafiado pelo referido recurso. Eventual inconformismo do peticionário deverá observar a via própria. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000635-6 - Ana Maria Mendes Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Acer do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779). Indefiro o pedido de reinclusão da empresa Acer do Brasil Ltda no pólo passivo da ação, eis que a parte autora, a fls 25, desistiu da ação em relação a esta, devidamente homologada a fls 26, por sentença transitada em julgada. I. Aguarde-se a nova conciliação, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.844.000754-3 - Ely Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Vivo S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nId: 432890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novais\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.844.000287-9 Vítima(s): Daniel Macedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Norton da Costa Pereira. Pelo MM Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Redesigno audiencia para o dia 05 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 431052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:Aguarde-se a audiência, ocasião em que será avaliada a necessidade ou não da requisição dos referidos atos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001756-7 (1845) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X UBIRAJARA ANGELA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 51/61. Intime-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.004757-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON PINHEIRO DE MORAES Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002435-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ELAINE VIDAL DA SILVA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescin dido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.002851-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 88, intime-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 15 dias, devendo ser expedida a respectiva guia. \r\n\r\nProc. 2008.067.000279-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATEUS GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000486-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO LUIZ BOTO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002243-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SERGIO RICARDO LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Decisão:Intime-se em execução, ficando suspensa, por ora, a determinação de fl. 86v, item 4. ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornercer cópias de fls. 76 e 81/82 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.067.003013-1 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X IRENE REIS DE AZEVEDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.002165-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 66, por entender que não houve citação válida. Cite-se conforme requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.067.004407-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:Os réus não ofereceram resposta, apesar de regularmente citados, razão pela qual DECRETO A REVELIA, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, calculados na forma do art. 406 do atual Código Civil e art. 161 do CTN. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa esta condenação, por força do benefício da Gratuidade de Justiça deferido à fl. 30. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.002455-2 - MARCELO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para que junte aos autos cópia do contrato inicial, acordos e planilhas referentes ao autor conforme solicitação do perito. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000647-3 - DROGARIA LAS VEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X JOAQUIM PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. 2) Intime-se pessoalmente a empresa autora, na pessoa de seus sócios, qualificados no contrato social, para dar andamento a ambos os feitos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.004928-0 - CLAUDIO RODRIGUES BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO RODRIGUES BARBARA), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao INSS, pois em sendo ente público, não está sujeito aos efeitos da revelia pela sua ausência na audiência de fls104 a 106. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000964-8 - ALEXANDRE MOREIRA PERUSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001590-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para retirar no Cartório a guia de depósito judicial (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.002080-9 - VALERIA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:1) Deixo de receber o apelo de fls. 265/279 da empresa Liquigás. 2) Recebo o apelo da embargante nos seus regulares efeitos, observando-se o art. 520, V do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.000620-0 - EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.067.001459-0 (240) - MANOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos art. 257 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Cancele-se o feito junto ao Cartório Distribuidor, anotando-se. Custas ex lege. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.067.006302-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Defiro G.J. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.002453-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA Despacho:Ao exequente sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001085-3 - MARLENE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Fl. 139- Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004728-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA CARTÕES Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornecer cópias de fl. 33/34 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.067.003930-8 - JORGE ANTONIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE Decisão:Defiro G.J. Fixo o valor da causa em R$ 40.000,00, por entender que o valor arbitrado à fl. 35 afigura-se exorbitante. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003016-9 (446) - VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para realizar o depósito do complemento dos honorários do perito, no valor de R$ 2.455,72, no prazo de 15 dias. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004161-3 - ROSE ANNE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Tendo em vista o doc. de fl. 16 e a incerteza quanto à existência de saldo devedor, por depender da venda do bem pela instituição financeira, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas existentes em nome da autora, até que seja apurada a existência ou não de saldo devedor. Prazo de 5 dias para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000184-8 - SEBASTIAO ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Venha contra-cheque do autor. 10 dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.067.000231-3 - Inventariante: MARCELO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ABEL ALVES Decisão:Ao requerente para diligenciar administrativamente os cálculos e pagamento do ITD. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005006-7 - ANA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro G.J. Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2007.067.005020-1 - IRANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro G.J. Indefiro por ora a tutela antecipada, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000190-3 - ROSA MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Indefiro a liminar, por não estar demonstrado o fumus boni iuris. Na verdade, pretendem os autores burlar a coisa julgada, suscitando os mesmos argumentos já apreciados na ação de nunciação de obra nova, visando, com isso, protelar o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Cite-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para requerer especificamente o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CASABLU COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. Frise-se que cabe à autora decidir contra quem litigar, não estando a hipótese de responsabilidade por solidariedade prevista no art. 70 do CPC.Cumpra-se a decisão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.067.004460-2 - CENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005149-5 - JOÃO RICARDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.200,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000882-8 - ENIDE DE SANTANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003070-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000516-7 - SAMUEL DO NASCIMENTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada,determinando que a parte ré proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004557-6 - ARCANJA ISABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Diga a parte ré se concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007556-8 - GENIR CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por todos os seus fundamentos, considerando as fotografias acostadas aos autos, que corroboram a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.067.000289-5 - ANA MARIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nPedido de Restituição, de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2002.067.001089-7 - EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir os valores adiantados pelo autor a título de devolução do VRG durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição das parcelas pagas. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o auto, por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.001821-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JORGE SANTOS VALLADAO Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000109-1 - HELENA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CLAUDEMIR DE MOURA CARDOSO Decisão:Tendo em vista o ofício de fl. 52, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Nova Iguaçu, ante a incompetência absluta deste Juízo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.067.006204-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PRADO FERREIRA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Ofícios via postal (1110-6) R$ 40,15; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.067.001818-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.002610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENEAS SILVA MAIA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004024-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO AMORIM DE ASSIS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004412-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DANIEL CASATI DORCELINO Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, com exceção do item C de fl. 25.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Ofício via postal (1110-6) R$ 51,10; CAARJ R$ 5,11; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2007.067.004694-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RANGEL DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004695-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO EUZEBIO DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004801-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERES TARANTO E SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004881-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO GALDINO CORDEIRO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004884-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH RODOLFO COSTA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004892-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA DE SOUZA FARIAS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.067.004942-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILTA HERNANDES Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000412-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA BENEDITA RODRIGUES Decisão:Venha planilha discriminada do débito, indicando os encargos aplicados mês a mês. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OLDEMAR DOS SANTOS VILLELA Intimação da parte autora para complementar recolhimento de custas, a saber: AOJA R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ R$ 2,00; FUNDPERJ R$ 2,00 e Taxa Judiciária R$ 35,45 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.000490-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA GUERRA DE FARIAS Decisão:Venha planilha discriminada do débito, com indicação dos encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000638-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANINHA THOMAZ Decisão:Venha a comprovação do envio do AR. Venha planilha discriminada mês a mês, com indicação dos encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Venha planilha discriminada, com indicação dos encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000642-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA FLAVIA BONIFACIO MACHADO Decisão:Venha planilha discriminada, com indicação dos encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000689-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para complementar recolhimento de custas, a saber: AOJA R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ R$ 2,00; FUNDPERJ R$ 2,00 e Taxa Judiciária R$ 66,12 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Proceda-se à prisão civil, no prazo máximo de 90 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003303-1 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se em execução. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada ASSOCIL para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 3.777,21, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006019-6 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.067.002917-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUMINOX 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004139-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.006014-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004790-2 - CLEUSA CAETANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade passiva da ré com relação ao contrato de financiamento; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de compra e venda estabelecido entre as partes, devendo a ré ressarcir a autora os valores pagos por esta, relativos ao contrato de financiamento do produto, corrigidos monetariamente a contar do desembolso de cada parcela e acrescidos de juros legais, calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% (um por cento ao mês), na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002497-0 - MARGARIDA LISBOA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:À exequente para indicar bens penhoráveis, considerando a manutenção da penhora do veículo Parati. \r\n\r\nProc. 2005.067.005149-3 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Laudo acostado. Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.004324-5 - MARCOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.002467-7 - LUZIA BENEDICTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Venha comprovação detalhada da necessidade financeira do réu, uma vez que o seu quadro clínico, por si só, não autoriza isenção de pagamento de custas, na forma da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2007.067.001031-8 - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARBOSA DIAS) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 432859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.007231-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO CAVALCANTI MOREIRA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer procuração no original ou autenticada e atualizada. 2) Comprovar o registro do contrato. 3) Comprovar a notificaçãoprévia. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.007105-8 - INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X ESCOLA TECNICA NELIA BORGES Despacho:Esclareça o autor quanto ao valor da causa, mensurado em R$ 7.200,00, pois o valor cobrado, conforme fl. 03, é de R$ 3.900,00. Venha, também, planilha do valor cobrado. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.007555-6 - JOSE MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor, para formular, ou esclarecer, se o pedido formulado no presente feito é diverso do constante no proc. 2005.814.002645-0. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.000650-8 (1507) - VERA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000984-5 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA Despacho:Designo AC para o dia 11/03/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.067.002375-6 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Decisão no processo em apenso. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, acerca da intimação para a perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Entendo que é verossímil o direito alegado pela autora de ver religada a sua energia elétrica, pois pagou a última conta antes do desligamento e a energia elétrica é fundamental para a sua vida digna. Assim, defiro o religamento da sua energia elétrica pelo réu, em quatro horas, sob pena de multa de quinhentos reais. Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, CDC, por verificar que o réu tem todas as condições de produzir a prova necessária para a solução do feito, já que domina a atividade que presta. Designo AC para o dia 15/05/2008 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006967-2 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do art. 277 CPC do dia 05/06/08 às 13:15hs. Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo na qual tem o réu todas as condições de realizar a prova necessária para a solução do feito. Quanto a tutela antecipada, venha prova do protesto ou inscrição em cadastros públicos para exame mais acurado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000177-0 - ERASMO COLODETE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL), CARLOS ROGERIO DOS SANTOS), GILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.067.000306-7 - MARCIA RIBEIRO GALLERA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X DETRO/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Despacho:Ao autor, sobre item 2 e 3 da decisão de fl. 18, em 5 dias. Diga também se pretende a incusão do Estado do Rio de Janeiro, conforme fl. 10. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.007426-6 - DANIELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002878-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Despacho:Determino o valor da causa em R$ 1274,92. Intimem-se as partes para audiência de justificação do dia 10/06/08 às 13:15 hs. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007566-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 432860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.814.000398-4 - Maria de Lourdes Valentim Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000404-6 - Sebastião Neli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Juliana Fernandes e outros. Audiência de Cocniliação designada para odia 12/04/2008 AS 21horas.\r\n\r\nFica a parte autora intimada para xerocar inicial para citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2008.814.000406-0 - Candido Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). X Maria Angela dos Santos Ananias e outro. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 12h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000854-3 - José Trugilho Cardozo. X Cedae-companhia Estadual de de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ante a falta de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.814.002280-5 - Pedro Fernandes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao auto sobre a petição de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.814.000931-5 - José Maria Alves Guarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ponto Frio - Globex Utilidades Sociedade Anônima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.814.000390-0 - Aneir Rodrigues Lima. X Atl Telecom Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 31/03/2008 AS 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000407-1 - Benvinda de Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 10h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.005087-0 - Centro Educacional Betel LTDA - Epp ( Empresa de Pequeno Porte). X Samantha Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768). Ao autor para comprovar a condição de empresa de pequeno porte regular. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001035-7 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Fac/ O Boticário. Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação do exequente à fl. 72, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Procedi ao levantamento da penhora on-line, conforme, demonstrativo que segue. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002986-1 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Venham os cálculos, conforme a sentença de fls. 49/50 e acórdão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.814.002991-5 - Luiz Fernando Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Via Barra Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Defiro penhora \"on line\", em substituição à penhora de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.814.002717-9 - Marisa dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro de Oliveira Araújo - OAB RJ071753). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003422-8 - Alfredo Carneiro de Assis. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte ré, para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.814.000371-6 - Darcy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2008.814.000391-1 - Marcos Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Itaú S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 31/03/2008 AS 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000392-3 - Jobson Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp S/A (claro). Audiência de Cocniliação designada para odia 31/03/2008 AS 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000393-5 - Abr 2000 Informática e Suprimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Eng. Video Informática Ltda-me. Audiência de Cocniliação designada para odia 31/03/2008 AS 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000394-7 - Vera Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Tco Franquia LTDA e outro. Audiência de Cocniliação designada para odia 31/03/2008 AS 12h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000396-0 - Irene Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Bv Financeira e outro. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 10horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000397-2 - Vanusa Olegário Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Abn Amro Real S/a/aymoré Financiamentos e outro. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000399-6 - Edson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000400-9 - Altair Francisco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 11horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000401-0 - Jarbas do Rego Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000402-2 - Lucia Helena Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000403-4 - Mauricio Pedro Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000405-8 - Marcelo Seteves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Varig Linhas Aéreas S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 01/04/2008 AS 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000408-3 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000409-5 - Manoel Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000410-1 - Pollyana Durães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Claro, Bcp, Telecom S/A. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000411-3 - Selma Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 11h \r\n\r\nProc. 2008.814.000412-5 - Tatiane Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Mirage e outros. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000413-7 - Marly Maria dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ge Eletrodomésticos S/A e outros. Audiência de Cocniliação designada para odia 02/04/2008 AS 11h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002353-4 - Paulo Magalhães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Empresa de Ônibus e Turismo Santa Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Venham os cálculos em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.000575-8 - Ligia Izabel Baiense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Amadeu Sandro Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). O pedido de fl. 154 foi formulado e negado a fl. 99. Novamente foi formulado a fl. 125 e nagado a fl. 127. Assim, esclareça m melhor seu pedido, dando os fatos novos e fundamentos para seu exame. \r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Defiro J.G. tendo em vista que o somatório das rendas dos autores, ambos idosos, não é superior a 10 salários mínimos ao mês. Recebo o recurso taõ somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, certificados, à Turma Recursal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000311-8 - J. C. Almeida Guimarães - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Marinez Vanderley Pacheco. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 26. \r\n\r\nProc. 2008.814.000398-4 - Maria de Lourdes Valentim Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Venha prova dos pagamentos mencionados na inicial e da data do corte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos. Verifico, pelo exame dos autos, que foi garantido o Juizo a fl. 156, com intimação de tal penhora ao executado conforme fls. 159. Assim é que. mantenho a decisão embargada. Cumpra-se a r. Sentença fl. 171/172. \r\n\r\nProc. 2003.814.000086-8 - Adriana dos Santos Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). pelo exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 118, em favor da embargada. Despesas e honorários, estes fixados em 10 % sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.814.001511-0 - Silvio Antônio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de conciliação marcada para o dia 02/04/08 às 14h15 min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002464-0 - Rosa Maria Cerqueira Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financ. e Investimento. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar a cobrança de fl. 07 e pagar à autora a importância de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.002995-8 - Franklin Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Indefiro a execução provisória de multa, por falta de amparo legal. aguarde-se a designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.004175-2 - Dione Cardoso de Araujo. X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Aos réus em 48 horas, sobre fl. 30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.005394-8 - Marcello Clausi Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Andréia Conceição dos Santos. O documento não está assinado por 02 testemunhas, não corrspondendo a titulo xecutivo e não cabendo assim, a presente execução. Ao exequente, se pretende a ação de conhecimento , em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002041-7 - Sandra de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). A oexequente sobre os embargos de fl .194/197 \r\n\r\nProc. 2005.814.000545-7 - Rute da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Editora Jb (jornal do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Ao exequente para prosseguir com a execução no valor de R$ 1.148,37. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.814.004384-7 - Dayse dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Philips da Amazônia Indústria Eletrõnica LTDA e outro. Deixe de receber os embargos, já que não vislumbro de omissão na r. Sentença de fls. 66/67, posto que o autor desistiu expressamente do pedido de troca do aparelho, conforme assentada de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos de declaração e os julgo improcedentes, po não v islumbrar dos seus requisitos. Quanto ao recurso inominado de fls. 117/128, venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR e de documentos, para exame, em 05 dias. Ao contador, conforme determinado na sentença de fls. 109/110, pois o recurso inominado, a princípio, não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.814.003299-2 - Valéria Penha Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislumbrar dos seus requisitos. Ao exeqüente, para apresentar os cálculos em execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004669-3 - Luis Fernando Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Lourenço de Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). Indefiro J.G. com base na declaração do IR apresentada, que demonstra que os recorrentes tem condições de arcar com as despesas do recurso sem redução de suas sobrevivências ou de suas familias. Venha recolhimento em 48 horas, sob pena de renúncia do direito de recorrer por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.814.000644-2 - Ana Francisca Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos e os julgo improcedentes, por não vislum,brar dos seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2007.814.000740-9 - Areno Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.814.002325-7 - Antonio Mauricio Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pires - OAB RJ157132E). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o cheque nº 300128, agência 1019, do UNIBANCO s. a, no prazo de 48 horas, sob pena de multa R$ 1000,00, e a pagar ao autor a importância de R$ 1.900,00 (mil e novercentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.004333-5 - Luiz Carlos de Lima Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ymoto Concessionária Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000224-4 - Leandra Priscila Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Traga a parte autora em 48 horas, a contar da publicação desta ou de sua intimaç \r\n\r\nProc. 2008.814.000370-4 - Jose Cardodo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Brasil Telecom S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000372-8 - Rosilene Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A (oi). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000373-0 - Sebastião Geraldo Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Unibanco Financeira de Veículos e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000379-0 - Valéria Reis Gitahy do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Supermercados Sendas. Venha a prova da inclulsão pelo réu do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.814.000391-1 - Marcos Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Itaú S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000392-3 - Jobson Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bcp S/A (claro). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000393-5 - Abr 2000 Informática e Suprimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Eng. Video Informática Ltda-me. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000394-7 - Vera Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Tco Franquia LTDA e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000436-8 - Nilson Jeronymo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 02/0/42008 as 13 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000437-0 - Doulglas Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Tim Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 02/0/42008 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000438-1 - Cirlene Guedes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 02/0/42008 as 13 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000439-3 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000446-0 - Nilton Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Credicard Citi. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008 as 14h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.002998-1 - Pedro Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Unicard Mastercard Unibanco. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 106, em favor do embargado. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003852-0 - Venturinni e Wogel Veículos l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Henrique Moreira Santos. À parte autora sobre folhas 46v. \r\n\r\nProc. 2007.814.004906-4 - Ruy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Jorge Rodrigues e outros. À parte autora sobre certidão de folhas 24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000570-6 - Adriana da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Indústria de Bijouterias Vilani LTDA. Informamos a V. Srª que o leilão único será realizado no dia 21/02/08`as 14:00, no setor de hastas públicas,andar térreo do Fórum João Mendes JR,São Paulo-SP \r\n\r\nProc. 2008.814.000456-3 - João de Fátima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Peixoto de Assis - OAB RJ148396). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 03/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702, Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento do valor de R$ 12.965,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004117-8 - Rosa Daguiel Rodrigues. X Locanty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a réu a pagar à autora a importância de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) acrescidos de juros de 1 por cento ao mês e correção monetária desde da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - Daniel Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Goncalves Rosas - OAB RJ032737). Às parte sobre a proposta de acordo de folhas 59,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.814.000476-9 - Claudia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 12 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.814.000137-9 - João Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. AC retificada para 17-03-2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.814.000439-3 - Wallace de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2008.814.000459-9 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Cedae. Audiência de Cocniliação designada para o dia 03/042008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000460-5 - Jamil Serafim Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 03/042008 as 13h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000461-7 - Maria da Gloria dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco Panamericano. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000462-9 - João Ricardo da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Paulo Roberto de Castilho Junior e outro. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 14 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000463-0 - Jesiel Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Itaú Sa e outro. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 14 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000464-2 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Belford Roxo. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 14 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000465-4 - Elienai Vitoriano da Silva Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ciambarella'S Móveis, Móveis e Decorações LTDA. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000466-6 - Lucia Helena Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Ibi, Banco Múltiplo S/A. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 15 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000467-8 - Maria da Conceição de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Oi, Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação dessignada para o dia 03/04/2008 as 15 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000468-0 - Maria Dolores Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Lojas Cem S/A. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 10 h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000469-1 - Nelly Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Aura Cetelem do Brasil S/A. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 10 h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000470-8 - Nelly Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Mastercard. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 10 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000471-0 - Pollyana Durães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Belford Roxo. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000472-1 - Fabiola Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Santander S/A e outro. Audiência de conciliação dessignada para o dia 07/04/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000478-2 - João Simplicio da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Audiência de conciliação dessignada para o dia 08/04/2008 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000485-0 - Nívea Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto. Audiência de conciliação dessignada para o dia 08/04/2008 as 11 h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fl.192 a 194, 198 e 199 a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.001144-8 - Américo da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Cosmorama - Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue:\" A parte autora sobre fls.203/208 \". \r\n\r\nProc. 2008.814.000499-0 - Inês Helena de Souza Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Cássia Serravale de Assis. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000506-3 - Iatec - Instituto de Artes e Técnicas Em Comuniação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Silvio Patricio dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000517-8 - Erenice do Nascimento Nicolau Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Sinaf Previndecial Cia de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 13h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.002103-7 - Orlindo Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.000823-0 - Glaucilene Alves Barcelos. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Proceda-se ao leilão dos bens penhorados à fl. 103. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.814.001276-2 - Janelene Borges Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 93,58. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 65 no valor de R$ 93,58 em favor da embargada e do valor restante em favor do embargante. Levante-se a penhora de fl. 83. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.001339-2 - Fabiana Camara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.814.000514-2 - Roselys da Silva Ivan. X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 13h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001393-9 - Maria da Glória Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Famácia Esp. Santo Cariacica-es. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 198/205 \". \r\n\r\nProc. 2004.814.000052-4 - Ronaldo da Silva Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Serracom Comércio LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para anular a penhora de fl. 216. Expeça-se mandado de levantamento da penhora. Prossiga-se em execução. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.814.001895-4 - Vinicius Rodrigues Oliveira. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.814.001805-1 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Fatima Marinho de Queiros Pierre - OAB RJ082337, Leila de Abreu Pinto - OAB RJ082473). X Siemens LTDA. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.814.002191-8 - Nilce Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.003747-3 - A Braz Piscina e Bar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.814.003885-4 - Neide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Casas Bahia Comecial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.814.004031-9 - Cristiane Pereira dos Santos. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.814.004306-2 - Sandra Sueli Flaubert de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Não apresentados fatos novos, não cabe reexame do indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.814.004823-0 - César Eduardo Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor, se pretende a execução da multa. Ao réu, sobre o descumprimento da Tutela antecipada. Tudo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.814.000496-4 - Balduino Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Santander Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000497-6 - Helen da Silva Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000498-8 - Helvécio dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Sky Brasil Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 12h \r\n\r\nProc. 2008.814.000501-4 - Fagner José da Silva Serafim. X Jonatas Rodrigues do Nascimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.814.000502-6 - Gerson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000503-8 - Janse dos Santos Ramos. X Pan Americana Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000504-0 - Aloísio José Sobreira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosalina dos Santos Carvalho - OAB RJ023830). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000505-1 - Maria Aparecida de Souza Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 11h \r\n\r\nProc. 2008.814.000509-9 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X In Automóveis. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000511-7 - Carlos Alberto Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Hsbc Bank Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - Celio Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cruz - OAB RJ017922, Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Bazar Ritz Queimadense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Efetuado o desbloqueio, conforme demonstrativo em anexo. Certifique o cartório se foram interpostos embargos pelos demais executados. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.814.001263-6 - Dalva Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Em seguida, a Turma Recursal. \r\n\r\nId: 432874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001617-4 - JORGE CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Aeronáutica, a fim de que informe a este Juízo se há dependentes habilitados para recebimeto de pensão da falecida Francisca do Nascimento Souza. Prazo: 10 dias. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do ofício determinado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006086-2 - RAFAEL DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ Despacho:Fls. 16 - Atenda-se.( Ao Requerente sobre Cota do MP a fls.16: Pela intimação do autor para que comprove ser o beneficiário dos valores retidos a título de pensão alimentícia(fls. 14) \r\n\r\nProc. 2007.045.006384-0 - JESIAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X Falecido: IZABEL LOURENCO BACELAR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos requerentes sobre promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A)), Interessado: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). LINO INÁCIO DE SOUZA (SP-045519) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.001339-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ JUNIOR Decisão:1- Fls. 140/143 - Defiro a re-ratificação. Anote-se onde couber.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:Fls. 21- Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.045.002535-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls. 68/81 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007437-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DUQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005029-7 (6137-95) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FRANCISCO MOREIRA Decisão:Fls. 116 - Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 90/91 - Diga o perito em 05 dias.Fls. 92/100 - Á Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM TRÊS LAUDAS DIGITADAS:....Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Por tal motivo, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do juízo.Pelas mesmas razões, indefiro à denunciação da lide do Banco Central do Brasil.A exibição dos documentos requeridos na inicial se revela correta e com estrita observância das regras processuais, sendo plenamente cabível como medida incidente.Neste sentido, trago à colação decisão do Tribunal de Justiça do nosso Estado:Processual Civil. Ação de cobrança. Rendimentos de caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Pedido, denominado de antecipação de tutela, para apresentação pelo banco dos extratos bancários. Indeferimento, sob a consideração, em última análise, de inadequação da via eleita. Pleito, contudo, que não se confunde com medida cautelar, nem é de natureza antecipatória de mérito; trata-se de simples exibição de documentos, a ser processada como inci \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 92 e seguintes dos autos, tendo o Agravado se manifestado a fls. 100/103.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma da lei.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002847-4 - ANGELA DATTRINO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 75, que serão devidos pela parte ré, em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida à.Intime-se o expert para dar início à perícia, o qual faculto o prazo de 30 dias para a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002856-5 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA 0131-7 RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680) Decisão:Ante o exposto, reformo a decisão de fls. 69, a fim de que passe a constar o deferimento da inversão do ônus da prova, nos termos acima explicitados.Por oportuno, considerando o teor da manifestação de fls. 106, reconsidero a nomeação do Perito Vinícius Ferreira Neves (fls. 69). Em decorrência, nomeio o Perito Contábil Jonas Rodrigues, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Com a resposta, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 264 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o requerimento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.045.002942-9 - CLARA LUISA GONCALVES BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O ponto controvertido é a data de aniversário da caderneta de poupança da Autora, bem como os índices aplicados pele Ré para correção.Defiro a inversão do ônus da prova, para determinar que a Ré traga aos autos os extratos de movimentação da contaq poupança, bem como para que comprove o índice utilizado para a correção dos valores depositados à época do Plano Bresser. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003961-7 - AFONSO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Decisão:A citação por hora certa deve obedecer aos requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil e não depende de determinação judicial, mas sim de verificação, pelo Oficial de Justiça, de circunstâncias que o conduzam à suspeita de ocultação, segundo as impressões pessoais obtidas.Assim, indefiro o pedido de fls. 47.Desentranhe-se o mandado de fls. 43 e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM DUAS LAUDAS DIGITADAS:.....Dessa forma, imprescindível a realização de perícia contábil.Por fim, rejeito, também a ilegitimidade argüida com relação aos Planos Bresser e Verão, uma vez que se trata de relação de natureza contratual e não de mero depósito.Com relação à prejudicial de mérito, também argüida em sede de contestação, impõe-se a sua rejeição.É que a prescrição relativa aos contratos de depósito em questão é regulada pelo artigo 177 do Código Civil de 1916, cujo prazo era de 20 anos.Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Ação Ordinária. Cadernetas de poupança. Expurgo. Correção monetária. Planos Econômicos. Legitimidade passiva da instituição financeira depositária. Prazo prescricional vintenário. Inocorrência da alegada ilegitimidade passiva. Não ocorrência da alegada prescrição (art.177 do Código Civil). Devida a complementação da correção no percentual requerido, eis que as alterações do \r\n\r\nProc. 2007.045.005349-3 - ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 91 - Atenda-se.(AVISO CARTORÁRIO: Manitestação do MP de fl. 91: pela intimação das partes para que se manifestem em provas). \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000348-0 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAU SEGUROS SA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000418-6 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Intime-se o Autor para emendar a inicial, devendo observar o disposto no artigo 282, incisos III, IV, VI, VII, do Código de Processo Civil.2- Para análise da gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Ato Ilicito cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000291-8 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e ind.por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729) Decisão:Fls. 80/81 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Caxias do Sul, para cumprimento do artigo 475-J, 2ª parte, do Código de Processo Civil, penhorando tantos bens, quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.005529-5 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.2008, ``AS 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...O ponto controvertido é a legalidade da cobrança levada a efeito pela Ré, tendo em vista os termos do contrato de plano corporativo e sua reformulação, bem como os alegados danos morais suportados pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do contrato de prestação de serviços e obrigações \r\n\r\nProc. 2006.045.002663-3 - CARLA NUNES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de pagamento c/rest. de parcelas c/c pedido de antec;Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.005406-5 - MARIA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Acolho os argumentos de fls. 154. Nomeio em substituição ao expert, Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários, que setrão devidos em caso de sucumbência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre a peça de fls. 126/133, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:1 - Para melhor apreciação da gratuidade de justiça pelo Réu, venha as 3 últimas declarações de renda ou a declaração de isento.2 - Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 59/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Decisão:Fls. 109/110 - Defiro a substituição no encargo de depositário nomeado a fls. 105, pela inventariante do Espólio do Autor, a Sra. Vilma Salim Buainain Sarquis que assumirá todas as responsabilidades inerentes ao encargo.Intime-se-a para firmar o específico, por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003347-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.3008, ÀS 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.045.001438-0 - ROSANA FAGUNDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a data designada pela I. Perita a fls. 81. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES Decisão:Ao Embargado para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 84 por Carta Precatória, a ser distribuída para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Fls. 99 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal.Cumpra-se a decisão de fls. 94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:O valor depositado a fls. 87 não pode integrar os cálculos para efeito de dedução, posto que realizado por terceiro que não integra a presente demanda.Ademais, há que se ressaltar que o requerimento formulado a fls. 86 foi indeferido, conforme decisão prolatada a fls. 109.Assim, intime-se Virgínia Roza Custódio, através do seu advogado, para levantar o depósito realizado a fls. 87.Após, ao Contador Judicial para atualização do valor executado.Por fim, manifeste-se o Exeqüente sobre a arremação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que a credora já buscou todos os meios para a satisfação de seu crédito, não logrando êxito até o momento.Desse modo, acolho o pedido do Exeqüente e reconsidero a decisão de fls. 222.Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 230, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao BACEN, tal como requerido a fls. 135.2 - Tendo em vista a inércia das partes quanto ao Ato Ordinatório de fls. 140, homologo os cálculos do Contador juntado a fls. 138/139.3 -Sem prova do recebimento pelo demandante, o documento de fls. 142 não cumpre o artigo 45 do Código de Processo Civil, pelo que deixo certo que, por ora, persiste a representação do Executado na pessoa do advogado subscrito da petição de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.001861-1 (2645/98) - MARIA DE FATIMA STORK CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARCILIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos Exeqüentes para retirar em Cartório o ofício endereçado à P.M.R. \r\n\r\nProc. 2004.045.003439-0 - AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DIAMANTE RESENDE COM. E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Decisão:Fls. 87 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição de um oficio requerido e deferido) \r\n\r\nProc. 2007.045.003049-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIETA BARQUETE ABRAHÃO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004513-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 42, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 25, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.006818-6 - ACTIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE GADONSKI (RS-024097), Dr(a). DANIELA SOUZA DA MOTTA (RS-067403)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Diga o Exeqüente sobre o depósito de fls. 60. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 278/283.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir à questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelo Executado, devendo a matéria questionada ser objeto de oportunos embargos de devedor.Fls. 293/307 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao Agravante sobre fls. 692. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 393, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.045.000964-0 (.) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUCUMA GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Esclareça o Exeqüente o pedido de fls. 206, tendo em vista os cálculos do contador juntados a fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001739-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY -INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CHISTE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Fls. 99/100 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002701-9 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1A - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Tendo em vista que o acórdão de fls. 91/94, revogou a gratuidade de justiça concedida ao impugnado nos autos de embargos à execução, intime-se para o recolhimento das custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 236, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.045.004569-4 - MARIA DA CONCEIÇAO MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X HOSPITAL POLICLINICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:À autora sobre fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ao primeiro réu e em seguida à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 771/787 no prazo legal. (após, prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais, conforme parte final da assentada de audiência de fl. 736). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.004415-0 - CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 285/287, apenas, e tão somente, no que tange à omissão ali apontada, uma vez que a sentença proferida a fls. 279/283 não se pronunciou sobre a prescrição alegada em sede de contestação.Por tal razão, passo a analisá-la e, em decorrência altero a sentença, a fim de que passe a constar:\"Não há como acolher a alegada prescrição argüida pelos Réus, tendo em vista que, ao contrário do afirmado, o prazo de 3 anos para propositura da ação de responsabilidade civil não se iniciou na data da sentença, prolatada pelo Juízo da 49ª Vara Cível da Capital (07-04-2003), mas sim do seu trânsito em julgado, que ocorreu em junho de 2005.Dessa forma, considerando que a presente ação de responsabilidade foi proposta em 05-06-2006, não há que se falar em prescrição do direito de ação.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001898-5 - PEDRO AZEVEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CARREA GM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LAMKOWSKI CARRION (SP-234625), Dr(a). MARCEL MASTEGUIN (SP-246409), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... não intimei Luana Oliveira de Almeida em razão de não morar mais no endereço...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual e do Ministério Público, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 1.104.2- Esclareça a Fazenda Estadual o pedido de fls. 1.094, tendo em vista que a certidão requerida deve ser lavrada antes do julgamento do processo, conforme artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1996.534.000759-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X LAURA GUIMARAES DA SILVA Decisão:1- Intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.2- Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.3- Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP.4- Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.045.003933-9 - Inventariante: VALMIR DE CASTRO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY DE CASTRO Decisão:Prossiga-se na forma do item 7 e seguintes da decisão de fls. 43 (Venham as últimas declarações) \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), Interessado: JOCELY REGINALDO DA SILVA, Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Decisão:Fls. 102 - Defiro. Dê-se vista.2- Reitere-se o ofício de fls. 87. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005268-3 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à patrona da parte ré, para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Decisão:Fls. 75 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 25, com a devida alteração aduzida pelo Autor, quanto ao novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 53 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 48 e entregue ao responsável pela Central de Mandados. Defiro ao Oficial de Justiça responsável pela diligência, as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006259-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MANOEL AMAURY DA SILVA RAIA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 42 - Oficie-se. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição de um oficio peticionado e já deferido)2 - Fls. 44 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Decisão:Conforme entendimento consolidado no verbete 47 da Súmula da Jurisprudência do TJ, a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares só é possível após a demonstração de que todas as diligências cabíveis foram esgotadas. Assim, indefiro, por ora, o requerido a fls. 55.Desse modo, determino a expedição de ofícios de praxe, a fim de localização dos Réus, com o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:À autora. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 336: pela manifestação da autorla sobre os documentos acostados às fls. 264/334) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA BRAGA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, verifica-se que a presente ação perdeu o objeto. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. P. R. I. Custas pela Autora. Sem honorários periciais, em decorrência da gratuidade de justiça concedida a Ré, requerente da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Comprove o Réu o cumprimento da decisão de fls. 69, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diároa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Fls. 84 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Mantenho fl. 76. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de tempo de serviço, bem como cópia do processo administrativo para requerimento da licença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se a parte autora para que junte certidão de tempo de serviço, bem como cópia do procedimento administrativo que requereu a lincença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002620-9 - ALCEU LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de tempo de serviço, bem como cópia do processo administrativo para requerimento da licença-prêmio. \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.04.2008, ÀS 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004956-8 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007370-4 - CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 26, RESUMIDAMENTE, EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:.......Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, e, em consequência determino a intimação do réu para que forneça o medicamento necessário para manter a saúde do autor, de forma contínua e prolongada, nas quantidades prescritas no receituário, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00. Outrossim, fica o réu advertido de que o medicamento deverá estar disponível para o autor no dia dez de cada mes. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007309-1 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DATACON CONTABILIDADE Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 93.2- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Ao Réu para que cumpra a deisão de fls. 150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004811-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que o Executado intimado a pagar a importância devida, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 145, com fulcro no artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/01, determino o seqüestro do numerário suficiente à satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:FINAL DE SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS DIGITADAS:.......JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.( ...) \r\n\r\nProc. 2007.045.001769-5 - LUCIA MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002708-1 - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:FINAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM CINCO LAUDAS DIGITADAS:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003604-5 - SANDRO LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \r\n\r\nProc. 2007.045.004869-2 - LENILCE DE OLIVEIRA CAMARGO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM DUAS LAUDAS: .......Rejeito, ainda, a alegda ausência de informação acerca da data de admissão e do vencimento da Autora, tendo em vista os documentos juntados a fls. 11/13.No que tange a alegada prescrição, melhor sorte não assiste ao Réu.Com efeito, conforme já decidido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça não há prescrição de direito à licença-prêmio se não houve denegação do pedido do benefício.Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado no regime celetista.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Decisão:Fls. 70 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 66/67 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora de que deverá acompanhar à diligência, para o cumprimento do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006634-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA PIRES SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006503-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DIEGO AGUIAR SANTOS Decisão:1- Suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.2- Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento do acordo.3- Fls. 41: nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006332-5 - SANDRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Ré intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003177-6 - MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X CLINICA PONTO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). OTACILIO DE SOUZA WERNECK JUNIOR (SP-083525), Dr(a). CLAUDIO MARCIO WERNECK DA SILVA (RJ-100891) Decisão:Tendo em vista que já houve o depósito dos honorários periciais, juntado a fls. 312 e a apresentação dos quesitos e assistentes pelas partes, intime-se o perito nomeado para que dê início à perícia. Faculto o prazo de 30 dias para a entrga do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005338-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOADIR LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 78 em favor do Dr. Rodrigo de Lima Casaes, OAB/RJ 95.957. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000338-6 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo ambos os recurso, apenas no efeito devolutivo. Aos Recorridos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005938-0 - (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TONY SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)), WESLEY LEAL VIEIRA DE JESUS Despacho:Fls. 35 - Atenda-se. (MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 35: pela intimação das partes para que se manifestem, justificadamente, em provas) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia _______ / ________ / 2008, às _____ : _____ horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 342 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 340/341 em favor do Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004857-5 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Acolho os argumentos apresentados pelo perito a fls. 357.Para tanto, substituo o referido expert pelo Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se para proposta de honorários, advertindo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.045.001063-0 - ROBERTO VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acolhos os argumentos expendidos a fls. 229. Em substituição ao expert, nomeio o perito, Jonas Rodrigues de Souza.Intime-se para apresentação de seus honorários, que serão devidos ao final, uma vez vencida a parte Ré, posto que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.045.001113-0 - ROSANGELA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 332. Em substituição ao expert, nomeio o perito, Dr. Jonas Rodrigues de Souzas, cujo endereço é de conhecimento dao Cartório.Prossiga-se, pois, na forma da decisão de fls. 111, com a devida alteração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 220. Nomeio em substituição ao expert, o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c anul.clausulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.004878-4 - MARCO ANTONIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os argumentos apresentados pelo perito a fls. 287.Para tanto, substituo o referido expert pelo Dr. Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é de conhecimento do Cartório.Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.001267-6 - MARIA DE LOURDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB-VR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão exarada a fls. 171. \r\n\r\nId: 432796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002024-3 (3991) - L.R.O.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.006707-7 (4385) - M.N.S.G., P.S.G., D.S.G., P.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Fl. 41 - nada a prover, uma vez que se trata de feito findo (fl. 29), não havendo, pois, conexão. \r\n\r\nProc. 2003.045.004967-5 - D.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 40, uma vez que se trata de feito findo (fl. 28), não havendo, pois, conexão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004641-0 - B.G.S.M., Assistente: H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.005264-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X L.F.R.), J.E.S.R. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)), I.S.B.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos de fls. 114/117. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.005900-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), M.C.T.S.), B.H.T.S. Despacho:Diga o patrono do réu se ratifica os termos do acordo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.045.000347-9 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.N.R.), M.E.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 24 de março de 2008, às 13:40h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006626-8 - C.C.H. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.045.006945-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Levando-se em conta o teor da certidão de fl. 13, desentranhe-se a defesa de fls. 06/09 e devolva-se ao signatário.2- Designo o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30h para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel, dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000411-3 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X M.P.S. Despacho:Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir de um dos pedidos, ou adotar o rito comum ordinário para ambos, hipótese em que ficará afastada a possibiliade de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 32/33, onde se lê: \"...Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes...\", leia-se: Custas pelos requerentes. Sem condenação em honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Venha o comprovante de propriedade do imóvel apto a provar que o domínio pertence aos promitentes vendedores. Após, ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003466-2 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente se houve pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006619-0 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. À autora sobre fls. 27/33. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.000397-2 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos e a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001857-5 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 106, uma vez que a referida providência poderá ser tomada diretamente pelo autor junto à instituição de ensino. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001625-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.003096-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004910-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.M.), J.P.N.S. À parte autora a fim retirar documento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo do exame de DNA realizado pelas partes em 26/11/07 nos autos apensos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.006845-9 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIo Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003855-9 - A.E.R. X H.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.000342-0 - A.C.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X L.S.B. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia da última declaração de imposto de renda do autor.2- Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo qual a providência que se deseja a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004021-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X P.C.G. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 17.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida.Designo ACIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004420-7 - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre fls. 65\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004492-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro a expedição dos ofícios aos bancos conforme requerido às fl. 74/75 e 92, ressalvados os ofícios para as administradoras de cartão de crédito do réu, os quais indefiro, uma vez que as despesas efetuadas pelo réu com seus cartões de crédito não se relacionam com o patrimônio do casal.Defiro as demais provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Recolham-se as custas para a expedição dos oficios deferidos, bem como para a intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Atribua-se valor à reconvenção. \r\n\r\nId: 432799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2008.829.000264-0 Vítima(s): Maria Aparecida Honorato. X Carlos Augusto Domiciano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). 1 - Recebo a Denúncia, vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas o INTERROGATÓRIO do acusado;\r\n\r\n3 - Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca;\r\n\r\n4 - Defiro as diligências requeridas às fls. 02C;\r\n\r\n5 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 431022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004303-0 - KAUÃ BRITO DOS SANTOS, Assistente: NILCE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho ordinatorio (Portaria 01/06) \"Ao autor sobre resposta de AR as fls 47.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006185-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WILSON JESUS DA SILVA), TAIS DA SILVA DE JESUS), TAMIRES DA SILVA DE JESUS Sentença:Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que, a autora não foi encontrada para dar andamento do feito e a certidão de fls. 21, informando que a autora não reside no endereço fornecido na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, parágrafo primeiro. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 15:31 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006410-4 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.G.M.), V.S.M.), R.M.S.), V.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006516-9 - H.C.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X B.C.B.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006517-0 - P.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.046.004409-5 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Decisão: Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. O processo está em ordem nada havendo para sanear. Defiro a produção das provas requerida. Designo AIJ para o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.046.005029-9 - NEIDE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X BEVANIR ANTUNES DE SOUZA Despacho Ordinatório de fls.115 Vº:\"Traga a requerente aos autos, a Certidão Negativa Municipal, que não consta dos autos até a presente data.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.002084-6 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DECIO SILVEIRA GUIMARAES Ao autor acerca de resposta de ofícios de fls. 48/56. \r\n\r\nProc. 2006.046.005851-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS NEVES SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005325-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE WALLACE PALMERIM Diga o autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005256-4 - JOÃO RICARDO MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). MICHELE LOBATO GONÇALVES (RJ-142441)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 17: Reitere-se, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de desobediência.Em provas, justificadamente, devendo as partes manisfestarem-se sobre o animo conciliatório.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005269-2 - TELMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca da contestação de fls. 26/49. \r\n\r\nProc. 2007.046.005534-6 - MARCOS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Pelo patrono do autor foi requerido prazo de cinco dias para a juntada de justificativa pela ausência do autor. Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor. Redesigno a presente para o dia 12 de março de 2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes . Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.006064-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JORGE LUIZ DA SILVA Diga o autor sobre petição de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2008.046.000305-1 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG à autora.Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.046.001381-7 - C.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X A.C.S.F. Ao autor sobre ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2001.046.000157-9 (2797/01) - CLESIO SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANTONIO PAULO SOARES CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0 - PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248) Decisão:Trata-se de pedido de exasperação de multa diária por descumprimento de tutela antecipada anteriormente deferida por este Juízo. Em suas razões, o autor informa que ao contrário do determinado por este Juízo a 1ª ré não retirou o nome do autor dos cadastros restritivos.Desta forma, defiro o requerimento exasperando o valor da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a 1º ré comprovar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 72 horas, sob pena de incorrer também no crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005192-4 - MANOEL AMÉRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do autor e considerando ainda que o serviço prestado pelo réu é essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel locado pelo autor em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.046.004048-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor acerca da contestação de fls. 56/84. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.046.001063-7 - EDILSON STANECK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OSCEIR VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102), Dr(a). ELISANGELA FREITAS DOS SANTOS (RJ-136311E) Despacho Ordinatório de fls.104:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.001840-0 - HENRIQUE JORDAN MOURA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X NADIA KIOMI NOVAIS WATARAI BARBOZA Despacho:Fls. 22, ítem 1: Cumpra-se.Fls. 44: Anote-se, onde couber.Designo ACIJ para o dia 31/03/3008, às 16:30 horas.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.002537-8 - F.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.I-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005718-5 - FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X MARIA HELENA LEONES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617) Ao autor acerca da contestação de fl.s 22/29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.046.005983-0 - BRUNO GILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIGUEL PLÍNIO RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Ao autor sobre a contestação de fls. 68/74. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0A - CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:01- Regularize-se a conclusão.02- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006316-0 - K.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03 de março de 2008, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006175-9 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.G.L.C. Ao requerente sobre resposta do requerido às fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.046.006543-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X A.M.F.), A.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.046.007030-8 - ISABELA MENDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ROBERTO ALVES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 15;00 horas para realização de AE.I-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000007-5 (6407) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES E OUTRO Ao autor acerca do retorno de CP Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.046.000214-3 (038) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X NACIONAL DIESEL S/A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho: Considerando que o subscritor de fls. 148 não se encontra habilitado nos autos, nada a prover, e, no mais, em face do pedido de fls. 138, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.046.000557-3 (3136) - AUTO POSTO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BOX 412 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls 70 \r\n\r\nProc. 2002.046.001255-5 - MARLY MORENO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Venha a diferença de custas para remessa dos autos ao contador, como segue: campo 11 ATOS AUX JUÍZO ; campo 25 : 1109-8; campo 37: R$ 69,38; campo 41: R$ 69,38 campo 42: R$ 6,93 campo 21 FUNPERJ ; campo 34: 6002-25174-9 campo 47 R$ 3,46 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 3,46 campo 49: R$ 83,23 (total). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.000022-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRITETO TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência SUSPENDO A EXECUÇÃO até o pagamento integral do débito, na forma do artigo 792 do CPC.Proceda-se a altaração no polo passivo, conforme requerido às fls. 22/29.Após, aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo celebradoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.006183-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.046.004922-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CMJ GRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005865-7 - CIA. T. JANÉR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X EDITORA E GRÁFICA CIDADE LIVRE LTDA Venham as custas para expedição de ofícios como segue: campo 28: 1110-6 campo 40: R$ 32,85 campo 42: R$ 3,28 campo 34:6002-25174-9 campo 47: R$ 1,64 campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 1,64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005961-3 - LETÍCIA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ELIVELTO LUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Ao autor acerca da contestação de fls. 58/71. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.046.005577-2 - FRANCIOLI OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao autor acerca da contestação de fls. 39/91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.046.000035-1 (7677) - Inventariante: MOYSÉS PORTO DE CARVALHO VITOR JORGE PORTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS PORTO DE CARVALHO (RJ-059279)) X MARIA IRACI RIBEIRO DE CARVALHO Venham as custas para remessa dos autos ao contador como segue: ampo 25: 1109-8 campo 37: R$ 182,57 campo 42 : R$ 18,25 campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 9,12 campo35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 9,12 campo 49: R$ 219,06 (total) \r\n\r\nProc. 2007.046.006174-7 - MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSÉ MARQUES FERREIRA Sentença:Processo nº: 2007.046.006174-7Requerente: MARIA IZABEL DE ABREU MARQUESInventariado: JOSE MARQUES FERREIRASentençaTrata-se de Ação Inventário dos bens deixados por JOSE MARQUES FERREIRA proposta por MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES.Manifesta-se a requerente, às fls. 42, informando o falecimento da viúva meeira, que era interditada, o que possibilita a abertura de inventario pela via extrajudicial. Requer, assim, a extinção do presente feito. É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência da requerente às fls. 42, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex LegePublique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 10 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006617-4 - ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de AUSTRAGESILO AGUIAR SANTOS ao Requerente ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, será o mesmo apreciado após a vinda as 1ª declarações.04- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.05- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.046.000201-0 (4179/02) - L.B.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005078-0 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolho o parecer ministerial, e fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Designo nova data para audiência, qual seja 17 de março de 2008, às 16:30 horas. Intime-se o réu desta decisão. Ficando desde já intimada a RL do menor. Sem prejuízo, retifique-se o nome da autora para que conste TAMIS REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 17:48 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.000898-6 - EDNA MARTHA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho Ordinatório de fls.121:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006057-3 - MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Diga o autoe sobre contestação de fls. 56/86. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.046.006408-6 - M.F. X F.R., K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005390-8 - ROGERIO MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ADRIANA BELCHIOR GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Indefero a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente os requisitos legais que autorizam sua concessão, bem como pelo parecer desfavorável do Parquet. Cite-se. Encaminhem-se os autos para a equipe para realização do estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.046.003316-8 - MARIA PAULA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ANTONIO MARQUES ANDRADE Ao requerente sobre certidão/ofício de fls. 19/20. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.001796-3 - C.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X P.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Redesigno a presente para o dia 17 de março de 2008, ás 17:30 horas. Intimados os presentes. Diante da flagrante intenção procrastinatória do réu, defiro a citação e informação por hora certa conforme requerido pelo patrono da autora, expedindo-se para tal, Carta Precatória. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de procuração do patrono da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.046.003543-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO Diga o auto sobre ofícios de fls. 45 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.046.005952-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MARTINS FRANCO Despacho ordinatorio (Portaria 01/06) \"Ao autor sobre certidao negativa do sr OJA as fls 26\",.+-,\"AO AUTOR , SOBRE CERTIDAO MDO SR OJA AS FLS 26\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005065-4 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X AURELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2008.046.000466-3 - ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Desta forma para que não reste dúvida alguma sob a presente decisão, fica o banco proibido de descontar sob os títulos Crediário Automático, Comissão de Permanência, Redução de Saldo Devedor de Limite Especial, CDC ou LIS - Encargos, qualquer quantia na conta corrente do autor que supere o valor que corresponde a 25% de seus rendimentos líquidos. Fica o autor, advertido deq ue a presente medida não o isenta de adimplir com suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se, em momento oportuno, das vias ordinárias para cobrar a dívida existente. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se, Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005735-5 - A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 2/4 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.046.004657-2 - DIONÉAS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EMILIO CARMO E OUTROS Diga o requerente sobre ofício fls. 105. \r\n\r\nId: 432844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.023025-8 - MP X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Decreto a revelia dos réus elencados no item 3 de fls. 454 vº;2- Atenda-se o item 4. \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em devolução dos descontos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.006623-0 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:uma simples análise da incial demonstra que o autor, em verdade, pretende prevenir-se de futuras punições e não reparar uma lesão a direito seu.Nesse desiderato, não verifico a presença do fumus boni iuris e do perigo de dano irreparável necessários ao deferimento da medida antecipatória.Portanto, INDEFIRO a tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.068.003396-1 - JOSUEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Antes de decidir acerca da decretação da prisão cautelar, diga a defesa ante o certificado às fls. 225,vº. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:...Sendo assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) ÀS DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.068.001172-2 - ANDERSON BELIZARIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.068.000158-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOAQUIM DA SILVA MOREIRA BICAS ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art., inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva. Após as formaliddes de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2001.068.001403-4 - MP. X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada; Art. 297 - Falsificação de Documento Público; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.068.000166-8 - ISMAEL LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830), Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:às defesas em contra-razões e à advogada do 2º réu para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.068.000157-2 - MP X LETICE BARRET DO COUTO ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art., inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão puntiva. Após as formaliddes de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.001583-7 - MP X LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001796-7 - AMAURI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se o requerido na forma do § 1º, do art. 475-a do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000316-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.068.001028-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. ...entendo que as custas devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.068.043046-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRISCILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001547-7 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EFRAIM GUSMAO DE MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2002.068.000542-4 - EMILCE LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e remetam-se os autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000333-1 - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Remetam-se os autos ao ETJRJ com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.005542-6 - GRAFICA E EDITORA POLICROMIA IRIRI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456)) X FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001162-5 - FAZENDA NACIONAL X COMINDES - COM. E IND. ESQ. DE MADEIRAS LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por FAZENDA NACIONAL, em que se alegou que o exeqüente é credor da quantia equivalente a R$ 885,21 (oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). A fls. 73, o exeqüente requereu a extinção do feito porque já houve a satisfação do crédito.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Como o executado foi quem deu causa à propositura da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocáticios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, na esteira do art. 20, § 4º do CPC. Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.068.006177-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO CESAR PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.068.003237-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ARTHUR FACANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2007.068.003243-8 - UNIÃO X ELOI DUTRA DOS REIS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Como o executado foi quem deu causa à propositura da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocáticios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, na esteira do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001832-6 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014992-3 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEERIAIS E ESTETICOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000286-7 - GEOVANA FERREIRA CAETANO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1- homologo os honorários periciais fixados pela zelosa perita. Venha o depósito;2- Informe a autora se a perícia foi realizada na data de fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003670-0 - TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Tendo em conta os argumentos esposados pela douta perita às fls. 300, defiro a substituição requerida e nomeio como perito do juízo o Dr. Claudio Azevedo dos Santos, com endereço profissional na Rua das Gaivotas nº 113, colinas, Rio das Ostras,tels (22)2764-5889 e (22) 9987-2990. Intime-se-o a prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.000241-2 - DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...Portanto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notique-se para as informações no prazo legal. após, dê-se vista ao MP para parecer final e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010777-1 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROSIMARY MORAES DE AZEVEDO ALVES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.051834-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIZIA VASCONCELOS SILVA Digam as partes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014829-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AURELINO PACHECO DE ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2004.068.005256-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA MARCIA SOUZA FARIA Ao Município \r\n\r\nReintegração de Posse, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.068.000380-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSWALDO CAETANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Ao autor para dar cumprimento ao mandado de Reintegração de Posse junto ao OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001152-0 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642)) X S N COMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, REVIGORAMENTO DE BENEFÍCIO COM DIREITO ADQUIRIDO \r\n\r\nProc. 2006.068.004293-4 - GABRIEL REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Esclareça o autor o que pretende provar com as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 432724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000478-9 - Luciano Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o rpazo legal, co ou sem apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002348/2001 (2001.837.000107-6) - Irene dos Santos Miranda. X Ostras Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.000864-0 - Paulo Roberto Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Elaine Delphino Fernandes da Silva. Observe fls. 25 vale tudo o que há lá. \r\n\r\nProc. 2007.837.001504-0 - Antonia Edileusa Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Heitor - OAB RJ142967). X Carlos Rogerio Campos Brigido e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.837.002078-3 - Edilea Santarem Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Silvana Pires de Oliveira Almeida e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002238-0 - Francisco Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batista Dias de Oliveira - OAB RJ159389E, Marilda Ferreira Viana - OAB RJ152706E). X Jacivaldo Pereira da Silva. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.837.002638-4 - Moises Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Severino Alves de Carvalho. Regularize-se a conclusão. Sem prejuízo, i-se a parte autora para que apresente o extrato bancário da conta indicada às fl. 21, a fim de comprovar o alegado inadimplemento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.837.002967-1 - Pier Suflasa Comercio e Representaçoes Lta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Edison da Silva e Ou Francisca Geovania de Oliveira. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003368-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Urbano Almeida Filho. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003369-8 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Daniel de Lyra Lutz. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002222/2000 (2000.837.000142-6) - Juliana Oliveira de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.837.001973-7 - Dionéia de Oliveira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397, Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.837.000359-3 - Juarez Vieira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Hsbc Bank S A - Banco Multiplo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. FICA DESIGNADO O DIA 26/06/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.837.001270-8 - Adriana Vieira de Moura Estevão Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Carlos Henrique Santos Barbosa. Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2005.837.001921-1 - Jose de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). Ao autor sobre certidção do Sr. OJA às fls. 31V. \r\n\r\nProc. 2006.837.001365-0 - Marcos Vinicius Pecly Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Francisco Costa Cardoso. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.001576-3 - Orenilva da Costa Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Jaqueline Elias Barreto. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de a renuncia manifestada tornar-se ineficaz. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001469-5 - Simone Pereira Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.837.001915-2 - Ubirajara Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Luiz Marcos Ribeiro Fingolo e outro. Ao autor sobre auto de penhora de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2004.837.002592-0 - Ângelo Augusto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Vanilda Monteiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2005.837.000809-2 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Sahara Tecnologia Maquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Jacintho - OAB SP078985). 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.837.001085-2 - Daniel Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Fl. 66/67 Indefiro, eis que já há penhora válida nos autos. Outrossim, certifique-se eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001510-2 - Gustavo Purcino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Concremac Serviços de Concretagem LTDA. Após, à parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.837.001740-8 - Manoel Martins Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ144430, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002590-9 - Christiano Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.002824-8 - Azevedo & Azevedo Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.837.000987-6 - Simone Fonseca Barros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08 ÀS 10:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001119-6 - Wilton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Telecomunicações São Paulo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.001140-8 - Reinaldo de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Claro Celular (bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.001683-2 - Regina Celi Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Antonio Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves Petersen Corrêa - OAB RJ048025, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001935-3 - Ideal Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002367-8 - Euclides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Supermercado Princesa Auto Serviço de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR o RECLAMADO SUPERMERCADO PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS em qualquer verba a título de título de indenização por danos morais, por tudo o que foi aduzido na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002536-5 - Márcio Coimbra da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.837.002699-0 - Carlos Humberto Abreu Sirufo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a presentação de suas contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.002964-4 - Marcia Regina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Carla Rubia Neves Reis. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - Eliane da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Hipercard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.837.000722-5 - Claudia Valeria Telles Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Condicionar - Barboza Amorim Comercio e Refrigeração Industrial LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 28/02/08 ÀS 10:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000869-2 - Giovanni Battista Scuccato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489, Ana Celia de Miranda Nery - OAB RJ000858B). X Net Televisão Cidade Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.001012-1 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Robson Azeredo da Silva. Ao autor sobre certidão do Sr OJA às fls. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.837.001076-5 - Elias de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Ampla Energia e Serviços S a. 1- Fl. 86 Venha o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC; 2- Fl. 89/90 Indefiro o requerido. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.001752-8 - Rose Mary Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515). X Multibras S A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.001963-0 - Fernanda de Barros Figueiredo Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Castro Costa - OAB SP157914). X Ampla Energia e Serviços. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.002085-0 - Edna Amorim do Egypto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X Cicero Antonio da Silva Tenorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Contudo, ante os documentos acostados, isento a parte autora do pagamento das custas. Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.002142-8 - Renato de Souza Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Bcp - Nome Fantasia Claro. Pelo MM Juiz de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: tendo em vista a ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ao contado judicial para apuração do quantum. Publicada em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002236-6 - Leandro Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.837.002419-3 - Marcelo Paula Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332, Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga - OAB RJ145711). X Cartorio do Oficio Unico de Rio das Ostras. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.002959-2 - Joao Victor Sinder Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X W Nideck Calçados Me - Passo Certo Calçados. FICA DESIGNADO O DIA 11/03/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003298-0 - Janete Piascentini Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Eliana Maia de Oliveira. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2005.837.001076-1 - Evaldo Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Fabiano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Ante a ausência de cumprimento do determinado às fls. 57, decreto a revelia do 3º réu. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002159/2000 (2000.837.000002-1) - Virginia Prata Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001827-9 - Andre dos Reis Paulino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Claudio. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.837.000894-1 - Candido Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomez Duran - OAB RJ080141). X Banco Bmg S a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.837.000991-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Telemar Norte Leste S a. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.003097-1 - Edir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Hipercard Administradora de Cartões. FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003099-5 - Simone Oliveira Lofrano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Special Decor Comércio de Móveis e Decoração Ltda-me (itália Interiores). FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08 ÀS 12:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.837.002468-0 - Cremildo Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando - OAB RJ039065). X Verônica de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.837.002476-0 - Ronaldo Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Carlos Antonio Moreira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). Ao interessado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.837.003304-2 - Emmanuele da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia e outro. FICA DESIGNADO O DIA 17/04/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 431038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Recebo a apelação.Intimem-se para razões do recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002022-9 - GENEZIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Decisão:1) Cumpra-se o determinado na sentença às fls.86, oficiando-se à Promotoria de Tutela Celetiva, como lá determinado.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.3) Ao Apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001746-4 - MARIA DA PENHA PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 14:00h.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001238-7 - NEUZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão de fls. 32: Certifico que, por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada foi transferida p/ o dia 21/02/2008 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.050.001367-7 - IRENI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certidão de fls. 38: Certifico que, ordem do MM Juiz de direito, a audiência designada foi transferida para o dia 21/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000062-8 (766/91 - 316/95 ) - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao 8º Contador Judicial para parecer sobre fls.147/149. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) DESPACHO: \"Abra-se vista a Defesa para manifestação em diligências...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001754-3 - JOSE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/04/08, às 15:40 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000661-4 - JONAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Mantenho a decisão pelos seus fundamentos.Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000061-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALCIDES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão: Considerando que até a presente data não houve recolhimento da taxa judiciária, determino o CANCELAMENTO deste feito na Distribuição. Certifique-se o teor desta decisão nos autos em apenso e prossiga-se lá. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001402-5 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao réu sobre fls.58.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.050.000102-0 (1104/01) - HSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295)) X SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Se corretas as custas, defiro vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.002735-6 - THEREZA MOTA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ E OUTRO) Despacho de fls. 61:\"(fls. 60) Defiro, como requer.\" Fls. 60: ...da impossibilidade de fornecer os medicamentos em 24 horas, uma vez que a aquisição de tais medicamentos só se faz com a apresentação de receituário do médico competente...a intimação da autora para que apresente junto à Secretaria Municipal de Saúde o receituário p/ aquisição dos medicamentos. ... \r\n\r\nId: 432818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "432861": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n1968.051.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.051.001361-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1991.051.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1995.051.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.051.000625-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.051.001042-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.051.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.051.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.001092-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.051.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.051.001282-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2006.051.000950-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.051.001253-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.051.001362-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n2001.051.000519-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.051.000477-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.051.001150-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.051.001336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.051.001639-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2005.051.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2006.051.000346-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2007.051.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n1993.051.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG - RJ026440 \r\n\r\n2000.051.000145-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2000.051.000160-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000486-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000542-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000633-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000773-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.051.000682-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.051.001199-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n2000.051.000300-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2002.051.001216-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.051.000777-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES - RJ065198 \r\n\r\n2003.051.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA - RJ120857 \r\n\r\n2004.051.000753-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.051.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.051.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA - RJ004983D \r\n\r\n1992.051.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1998.051.000043-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1998.051.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2005.051.000789-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES - RJ047903 \r\n\r\n1995.051.000119-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2001.051.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2002.051.000999-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.051.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.051.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n2005.051.000328-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAMIÃO KITADA - RJ130234 \r\n\r\n2006.051.000147-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA CUNHA - RJ134143 \r\n\r\n2007.051.000937-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOTONIEL COELHO LARRUBIA - RJ090249 \r\n\r\n1993.051.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n1994.051.000039-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1997.051.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.051.000334-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - RJ025652 \r\n\r\n2004.051.001322-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.051.001423-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA - RJ119476 \r\n\r\n2006.051.000770-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.051.000617-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE - RJ048139 \r\n\r\n1967.051.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n1978.051.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2001.051.000639-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nABEL DONATO DELUQUI - RJ055362 \r\n\r\n1998.051.000342-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1981.051.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n1987.051.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1995.051.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1996.051.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.051.000234-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2001.051.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.051.001256-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.051.000559-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.051.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.051.000597-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RJ135338 \r\n\r\n2004.051.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000899-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 432861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432820": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbiade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.053.001333-3 - M.P.E.R.J. X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Conclusão de ordemEm virtude da convocação, desta magistrada, pela Presidência do Tribunal de Justiça, redesigno a mesma para o dia 03/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo, de destituição do poder familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2005.053.000226-6 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.E.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a criança. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000082-3 - H.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.J.J.A. Decisão:4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008, às 15:15 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000041-0 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.J.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Diga o autor se insiste na cumulação de pedidos, tendo em vista a natureza diversa das ações que pretende cumular, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, será adotado o procedimento ordinário.3) I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.053.000103-7 - AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FABIANO GIÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000122-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X APARECIDA SOUZA NEVES SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 19, proceda-se ao correto recolhimento das custas.(Campo 37 - conta 1107-2, R$ 27,38; R$ 2,73 de CAARJ; R$ 1,36 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 6002251749 e 5673001243 respectivamente) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000247-7 - BV FINANCEIRA S. A . CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, pelo que torno definitiva a apreensão liminar e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.001562-5 - BV. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCINE DA SILVA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.000038-0 - ADRIANE MACHADO DE SOUZA, Assistente: LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000780-3 - ELZA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000148-6 (11425/02) - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 153 vº, regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Pedido Cautelar de Afastamento de Cônjuge do Lar \r\n\r\nProc. 2008.053.000096-3 - ROZENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AGRIMALDO RANGEL DA SILVA Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar para determinar o afastamento imediato do requerido do lar comum.O requerido fica autorizado a retirar roupas, documentos e outros objetos de uso estritamente pessoais. Expeça-se mandado de afastamento.2) Cite-se.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.053.000096-3 - ROZENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AGRIMALDO RANGEL DA SILVA Despacho:Conclusão de ordemEm virtude da convocação, desta magistrada, pela Presidência do Tribunal de Justiça, redesigno a mesma para o dia 03/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.053.000618-3A - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Visto isso, observe-se que em ambas as ações há idêntica causa de pedir remota, qual seja o supramencionado contrato, o que as torna conexas, nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil.Registre-se, ainda, que o risco de serem proferidas decisões contraditórias impõe a reunião das ações em questão.Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência ofertada e, por conseguinte, declino da competência para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, juízo prevento, nos moldes da norma do artigo 219 do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001215-0A - CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARIA ENI CAJUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.053.000118-3 (7669/98) - Inventariante: NIZETE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X LEONINA RIBEIRO DE ALVARENGA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 149 o que deseja. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.053.000116-5 - JOSÉ MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham aos autos cópia da declaração de IR do requerente, a fim de que haja melhores subsídios oara que este juízo aprecie o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.053.000127-0 - P.B.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X I.A.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando o requerimento liminar de afastamento do lar, designo Audiência de Justificação para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001291-4 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.A.S.F. E OUTRO) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 432820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "431083": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000309-7 - Cacilda Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). A parte autora/exeqüente para se manifestar sobre fls. 241/242.\r\n\r\nProc. 2006.882.000583-9 - Maria Elza Barreto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o exeqüente para fornecer o número correto do CPF, acompanhado da respectiva cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a informação constante no sistema Bacen-Jud e que deverá ser juntada aos autos pelo cartório.\r\n\r\nProc. 2006.882.001126-8 - Manoel José Cardozo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001135-9 - Antonieta Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001140-2 - Erani Barreto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001141-4 - Evaristo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - Carlos Vinícius da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). Certifico que consta certidão nos autos com o seguinte teor: ...\"por motivo de força maior a AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento que foi DESIGNADA para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas, FOI ANTECIPADA PARA o dia 11/02/2008 às 13:00 horas (segunda feira) que será realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial Cível, no endereço acima citado\"... . Certifico, também, que a audiência, antes mencionada, realizar-se-á na sala de audiências da Comarca de São Francisco de Itabapoana-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.882.000255-5 - Emanuel Gouveia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.882.001388-7 - Ana Regina Riscado de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000624-8 - Emilce Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Auto Viação São João da Barra LTDA ( Campostur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Intime-se a parte ré, via D.O. para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os comprovantes de depósito referente às 04 (quatro) parcelas objeto de acordo.\r\n\r\nProc. 2006.882.001028-8 - Teresinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001030-6 - Sandra Braga Laurindo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001048-3 - Emilce Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001049-5 - Érica da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001055-0 - Júlio César Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o exeqüente para fornecer o número correto do CPF, acompanhado da respectiva cópia, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a informação constante no sistema Bacen-Jud e que deverá ser juntada aos autos pelo cartório.\r\n\r\nProc. 2006.882.001059-8 - Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001157-8 - Máximo da Silva Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001168-2 - Márcia Valéria de Oliveira Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para fornecer cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a realização da penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.882.001169-4 - Eva Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001192-0 - Maria Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001429-4 - Elisabete Ribeiro de Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente acerca da guia de depósitio juntada a fls. 100 e a planilha de cálculos a fls. 105. \r\n\r\nId: 431083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000111-0 - Delzimar Maria Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido, conforme guia de depósito de fls.135, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConsiderando que foram feitos vários depósitos, em contas diversas, no Banco do Brasil desta Comarca, superando, e muito, o valor da execução, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada relativo aos valores depositados nas contas de fls. 118, 119 e 139.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.002304-0 - Vancrilda Ribeiro Hermogeneo. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte ré a expressão \"inviabilidade técnica\", eis que não trouxe aos autos qualquer prova que justificasse tal alegação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.882.000309-2 - Fátima Veronica Rocha Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marcos Jaber. Certifico, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito ,Leandro Loyola de Abreu, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 12h e 45 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000123-6 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Dê-se ciência as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000327-0 - Rosilda Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Dê-se ciência as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001196-5 - Selma da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação da exeqüente a fl. 113, expeça-se guia conforme requerido no item b, de fl. 111.\r\n\r\nCom a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado.\r\n\r\nPor fim, arquive-se com baixa.\r\n\r\nProc. 2007.882.001179-9 - Odyr Júnior Lobato Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Forza Industria de Plásticos LTDA. ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 535,95 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a título de restituição, que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nP. R. I.(...)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.882.000641-8 - Jonas Jose Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Simonica Gomes da Silva. Nos termos da portaria 01/04-RMMJ. Fl28. Diga o exeqüente. \r\n\r\nId: 432898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012178-2 - DAYSE SAYÃO TAVORA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO Decisão:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do CPC com a redação da Lei nº 7.019/82.É necessário prova de quitação de tributos relativos dos bens do espólio e de suas rendas.Emende o requerente a inicial, atendendo às exigências legais acima mencionadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista a qualificação da requerente, que não demonstra os requisitos de hipossuficiência necessários à concessão da medida. Venham as custas e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000636-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X NELSON DA SILVA POSE Portaria 01/2001 - \"Ao autor sobre a juntada de carta precatória de fls 51/59 com certidaõ negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre juntada de carta precatória com certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROBERTO DE ASSIS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (As cópia para instrução da carta precatória não foram fornecidas) \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (fornecer as cópias faltantes: despacho judicial que deferiu a expedição da carta, requerimento da mesma e das GRERJ's) \r\n\r\nProc. 2007.055.002033-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA APARECIDA R DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.39, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Portaria 01/2001 - Fls.85/90 - Diga o autor(juntada de carta precatória devolvida pelo juízo deprecado sem efetivação do cumprimento)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011579-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ARLINDO DE BRITO Na forma da portaria 01/2001, Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO ASCENCIANO Decisão:Reconsidero fls. 24.Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.012070-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO SILVA LIMA Decisão:Venha a manifestação de fls. 46 por documento assinado por ambas as partes, com firma reconhecida do réu.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.055.012505-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BARBOSA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Fls. 22/27 - Em razão da nova redação dada pela Lei 10.931/04 ao § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, a fim de que possa ser determinada a restituição do bem.Caso entenda a parte ré indevidas as cobranças, tal questão será objeto de apreciação durante o processo, na forma dos §§ 3º e 4º do artigo antes mencionado.Assim, defiro prazo de 05 dias para que a ré purgue a mora.Intime-se, pessoalmente, para purgar a mora no prazo acima estipulado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Decisão:Fl. 82: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, traga a parte autora o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.055.000002-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23.Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 22, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(Recolher R$ 3,65 - cód. 1102-3 - atos dos escrivães e distribuição) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cumulada com pedido indenizatório \r\n\r\nProc. 2005.055.002832-7 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.000678-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Mantenho a decisão agravada, devendo o agravo permanecer retido nos autos na forma do art. 522, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000208-7 (4753) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Segue recibo de protocolo de penhora on line em duas laudas.Manifeste-se o exequente.Com relação ao pedido de fls. 172 de penhora sobre bens imóveis, comprove o exequente a propriedade dos imóveis indicados para penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.055.000807-5 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Portaria 01/2001 - Fls. 178/184 - Diga o autor(carta precatória devolvida pelo juízo deprecado sem cumprimento)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010263-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTRO Portaria 01/2001 - fls. 58/65 - Diga o exequente(carta precatória devolvida sem cumprimento).\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013246-9 - ITALY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SORVETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FRAGA AMANDIO (RS-057025)) X DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Fls. 360 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Deve o réu apresentar contestação, no prazo legal, a partir desta publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Decisão:Inobstante as alegações do inventariante de fls. 411/412 e 423/424, indefiro a expedição de novo formal de partilha, uma vez que o atual foi expedido de acordo com a partilha apresentada na época da sucessão em metragem (braças) e com os herdeiros originários. Além do mais, qualquer solicitação de indicação por áreas de terras deve ser feita administrativamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA Portaria 01/2001- Fls.85/91- Diga a inventariante(carta precatória negativa).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008356-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ LIMA ME E OUTRO Decisão:1) Fls. 93 - Recolhidas as custas, defiro2) Promova o autor o recolhimento das custas apontadas às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.055.008356-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ LIMA ME E OUTRO \"Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas informadas as fls 94(porte de remessa e retorno, código 1104-9 R$ 9,16, A.P.C. código 1110-6 R$ 36,50 , porte de remessa e retorno código 2001-6 R$ 4,56 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,28 e conta 567300124-3 R$ 2,28\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000301-6 - MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Portaria 01/2001 -A ré para recolher as custas calculadas às fls 332 (Atos OJA , código 1107-2 R$ 12,78, CAARJ conta 2001-6 R$ 1,27, TAXA JUDICIÁRIA código 2101-4 R$ 339,79, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007020-6 - TATGUS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS (RJ-115641)) X SICKERT SPORTS Portaria 01/01: Fica a parte autora intimada a recolher as custas para nova carta precatória requerida (R$ 9,12 - cód. 1101-5 - Porte de Remessa e Retorno + 5% de Funperj e de Fundperj), bem como fornecer as cópias pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HEDIR FABRICIO Portaria 01/2001 - Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.055.000029-0 (12134) - MATHEUS CANELLAS RAMOS, TATYANA CANELLAS RAMOS, MATHEUS CANELLAS RAMOS, TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS NOBRE SARAIVA), CARLOS NOBRE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Encontra-se o processo na fase de cumprimento de sentença, o qual tem previsão nos arts. 475 J do CPC.Desentranhe-se fls. 257, devolvendo-se ao juízo deprecado, já que a finalidade da Carta Precatória é de citação e penhora.Com a devolução da carta precatória, analisarei os pedidos de fls. 260. \r\n\r\nId: 432824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432825": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.012388-2 - DARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X MARIA VIRGINIA POLICARPO DE FARIA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.012713-9 - D.C.S. E OUTRO, L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.M.R.O. Às partes sobre cota ministerial \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001633-5 - L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X J.Q.G. \"À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006749-9 - MYLA VICTORIA MARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X GONÇALO BASILIO GOMES Despacho:Tendo em vista parecer favorável do MP de fls 98 verso, defiro a realização da perícia requerida em fls 97/98. Oficie-se ao Tribunal para que indique perito para a realização do exame, informando que se trata de JG. Sem prejuízo, defiro as partes o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.008122-8 - JOSE THIAGO MELO CRUZ E OUTRO X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NERI SOBRINHO (PE-013306) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/08 às 15:20 hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013152-0 - ANA CLAUDIA JOSÉ DE SOUSA X BRUNO GOMES DOS SANTOS, JOÃO PEDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) A audiência foi redesignada para o dia 03/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.007578-2 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS \"Á autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado às fls 52, item 1\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012624-0 - ROSANGELA SOARES DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC e decreto a conversão da separação em divórcio de ROSÂNGELA SOARES DE ASSUNÇÃO E GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA. Com o trânsito em Julgado, expeça-se o competente mandado de averbação no registro competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.006072-9 - ANA MARIA CHAVES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE CARLOS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos declaração de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2006.055.007313-0 - GERALDO COUTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA FARIAS DE SOUZA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls 33 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.055.002507-5 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:As partes sobre o laudo , após ao M.P.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.000461-1 - CARLOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANTONIA MAGALHÃES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) \"Atenda-se ao requerido pelo MP.\" (REQUER SEJA ESCLARECIDO QUANTO AO ESTADO CIVIL DA RÉ QUANDO DO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA, BEM COMO A JUNTADA AOS AUTOS DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DE SEU EX-CÔNJUGE) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011465-0 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DUFRAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSAS JACINTO (RJ-146134) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000216-3 - RAFAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Regularize-se a representação com relação à conjuge virago.Venham as firmas reconhecidas na declaração de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.055.000306-9 (720,00) - EDIMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.001094-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.M.S. Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.40 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 40, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.013005-9 - LUIS BELIZARIO RIFIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO Ao autor sobre cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.007719-5 - ELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X FRANCISCO JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 30, 31, 40 e 44, ratificado às fls. 50 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença, fazendo constar que a gratuidade se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012609-3 - FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X CLAUDIA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Retifico a 2ª parte de fls 14, determinando a naotação do patrono da embargada constante dos autos em apenso. Após, a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.010921-6A - MONICA JANSSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ROQUE JOÃO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000583-0 - A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALLINA GRACO CRUVINEL (PR-038163) À exequente sobre certidão do OJA de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2006.055.007492-3 - LUDIMILA DA SILVA SANTOS E OUTRO X LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Venha comprovante de bens e rendimentos do réu, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.055.011575-7 - ROSILENE SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876) Despacho:Designo audiência especial, conforme requerido para 22/04/08 às 15:20hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.010712-8 - LUCAS NUNES PEREIRA BERNARDO X VANDERLEI PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/08às 15:00hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011719-5 - EDMAR SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HERICHSON DA SILVA SAVELLI Sentença:Vistos, etc.Considerando que o réu foi citado e não apresentou contestação ao pedido, bem como a manifestação ministerial, opinando pela revelia do mesmo , decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269,II do CPC e DECRETO a EXONERAÇÃO DO DEVER ALIMENTAR DO AUTOR EM FACE DO ALIMENTADO.Custas pelo réu.Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para cessação do desconto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.055.000010-0 (682/01) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X H.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:Visando sanar as irregularidades ocorridas no processo, sob pena de ser alegada futura nulidade, acolho o parecer do MP de fls 269 e suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC pelo prazo de 30 dias, e determino que os autores providenciem a inclusão do herdeiro Sérgio, bem como dos herdeiros da falecida Safira no polo passivo da demanda. Sem prejuízo, determino, também, a regularização da habilitação dos herdeiros da autora Salém, que deverá ser feita em nome da mesma, devendo, inclusive, vir aos autos a sua devida representação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000800-6 - L.C.P.S. X N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Aos réus para comparecerem no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 08 de maio de 2008, às 14 horas, munido de documento de identidade a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. Não é necessário jejum. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.012809-0 - JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GISELE RODRIGUES SOUZA Decisão:Acolho o parecer do MP de fls 16 verso e indefiro o pedido de liminar formulado pelo autor, eis que nos autos não se encontram comprovados os fatos narrados pelo autor . Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.010512-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DÉBORA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008486-2 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOÃO GUILHERME SEVERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.013496-0 - WILSON CARLOS DO SANTOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA BARRETO EVORA MEDEIROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1/2 salário mínimo.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de C/C em nome do RL do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta. 4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha... 5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal em 15/02/08,10:20h, quando deverá ser juntada aos autos acertidão de nascimento da menor.6 - Cite-se, intime-se para audiência, constando a OBS que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.055.005883-8 - CLAUDIA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.006497-0 - JOSUÉ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VÂNIA LÚCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.000446-5 - CELINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ELIANE NOGUEIRA LEITÃO Determino a avaliação dos imóveis nos termos do acordo de fls. 132. Sem prejuízo, diga a autora sobre petição de fls. 158/159.Após, digam as partes sobre avaliação.* Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.007503-4 - CASSIA FERREIRA ROSA DOS SANTOS X NELSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, inexistindo nos autos qualquer nulidade, tampouco preliminares. Assim declaro saneado o processo, fixando como pontos controvertidos o período da união estável; os bens adquiridos na constância da união e os respectivos valores. Defiro as provas requeridas às fls. 56, 58 e 58vº. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 05. Concedo ao réu prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas. Caso alguma delas resida em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva. Caso resida nesta comarca, intime-se da data ora designada. Considerando que houve requerimento de depoimento pessoal de ambas as partes, não tendo sido nenhuma delas intimada pessoalmente, redesigno a AIJ para o dia 08/04/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Atente o cartório para o endereço de fls. 35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008140-0 - ELIETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ROBERTO LUIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estavel proposta por Eliete Pacheco dos Santos em face de Roberto Luis de Lemos . Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 10/21. As partes comparecem a audiência de fls. 31/2 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 39v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/2, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.012709-7 - VALDELINA PAULINA DOS SANTOS, LUCAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Ao autor sobre cota ministerial \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005961-2 - MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Ás partes spbre promoção do MP que requer a apresentação de memoriais pelas partes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.006407-3 - MARTA JANETE NUNES DE ALMEIDA SOUZA X RUBENS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao réu para recolher custas conforme fls. 57, sop pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.055.005319-3 - MOISES PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X ROSANE CASTRO DE BARROS) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 e decreto a separação judicial do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Defiro a gratuidade de justiça ao réu . Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 432826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.540.002289-0 (5091) - EMMANUEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) 1. Diante do falecimento do autor, suspendo o processa na forma do art. 265, I do CPC.2. Em conseqüência, retiro o feito de pauta.3. Por analogia ao disposto no art. 9º da Lei nº 4.717/65 determino a publicação de dois editais, com prazo de 20 dias, para habilitação de eventuais interessados no pólo ativo em até 90 dias a contar do prazo do último edital. 4. Ciência ao MP (interesses difusos). I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.061.017875-9 (3662/97) - Inventariante: JULIO CESAR VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X BERTHELOT DE MENEZES CARDOSO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008856-8 - CRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Inventariante: ROBERTO FERREIRA SANTOS) AURORA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.57: a carteira de identidade não comprova o estado civil. Venha o título do herdeiro, conforme despacho de fls.56. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Fls.172/174: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.004462-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fl. 129 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009131-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:1 - Recebo a apelação sob o efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008043-2 - HSBC ANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMILTON DA SILVA GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007082-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SEFORA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BASTOS (MG-097012)) X MARIA GRAÇAS RODRIGUES BUGH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008730-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALMIR DE MATOS (REVEL) E OUTRO Despacho:1- O Réu Almir de Matos é revel, consoante os termos da sentença de fls.148/149. Exclua-se o nome do Defensor Público da capa do processo ante a manifestação de fls.150.2- Quanto ao pedido de fls.188/198, ainda não houve citação. Esclareça-se o pedido de fls.207/242. Prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.000647-4 (3397/96) - CLINICA DE TERAPIA INTENSIVA DE TERESOPOLIS S/C LTDA - INTER (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X HELIO ESTEVES GUIMARAES Sentença:...considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Deixo de condenar a requerente em honorários de advogado em razão de ainda não ter ocorrido a integração da relação jurídica processual.Custas pela autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL GUBERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença de fls.97/98.2- Fls.115/119:Embora não tenha havido o pagamento espontâneo do débito,a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). 3- Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.xxx), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER De ordem:Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos de Pratrica Comum c/ 1110-6 valor R$ 3,65 ; Sub Total R$ 3,65; CAARJ c/ 2001-6 R$ 0,36 FUNPERJ C/ 6002.25174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ C/ 5673.00124-3 R$ 0,18, TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.061.002652-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE BARBOSA DE ANDRADE ME 1- Fls.38/4: recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.061.004355-1 - ANITA RAQUEL BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 30 - Ao Agravado para responder em dez dias.Fls. 34 e seguintes - Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006964-6 - CUNHA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Embargos de Declaração de fls.338/339.1. O presente recurso merece ser conhecido e provido, porque na fundamentação e no dispositivo da Sentença cometi erro material, ao lançar o nome do segundo réu REDECARD S/A como CREDICARD S/A.ASSIM SENDO:2. Conheço do presente recurso. 3. Dou-lhe provimento para que, sem prejuízo de que fiquem mantidos os demais termos da Senteça, em todos os itens da Fundamentação (12 a 18 - fls.334/335) e do Dispositivo (19 a 23 - fls.336), onde se lê CREDICARD S/A leia-se REDECARD S/A, segundo réu desta demanda. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003207-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.328/329, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS, DEPOSITADAS JUDICIALMENTE, NO CURSO DA DEMANDA. P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004717-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214) Despacho:Cientifiquem-se as partes da baixa do recurso (fls.144/146). Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.009113-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.002805-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.26), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002805-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para recolher as custas de citação no valor de R$ 12,78, bem como R$ 0,63, devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.007191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS DE SOUZA Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.27/28), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) \"...diga a autora em cinco dias,...\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000509-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X SARA MACEDO DE OLIVEIRA De ordem: ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 75,60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.002711-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.34/54, ao Embargante. Em seguida, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003776-9 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LUCI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Fls. 60 e 61 - Digam as partes sobre a necessidade prova oral, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008936-8 - MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Fls. 30/31 - Defiro a emenda à inicial, anotando-se o valor atribuído à casa onde couber.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de renda da parte autora em inteiro teor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Intimem-se pessoalmente os sócios da empresa indicada à fl. 61, para resposta sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA ''DE ORDEM'' - Ao exequente para recolher as custas de intimação dos sócios no valor de R$ 21,90, bem como R$ 1,09 devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.004218-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM DUARTE DA SILVA SIMOES Decisão:Suspendo o andamento do feito ante o falecimento do réu, a fim de que seja regularizada a representação do espólio. Informe o autor o endereço da inventariante do Espólio de Joaquim Duarte da Silva Simões (fls.67), a fim de que a mesma seja intimada pessoalmente. Prazo de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003450-2 (4838/98) - ANNA OLINDA BARBOSA TENAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) 1- Traga a exequente planilha atualizada do débito.2- Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o dia 01 de março de 2008. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fl. 163 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls.186/188: defiro a expedição de ofício à TELEMAR e à RECEITA FEDERAL solicitando o atual endereço do executado, pagas as custas. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004443-9 - ARBEX CONTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIANE DE MENDONÇA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls.67 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7A - RODNEY G. TURL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Aos Impugnados para atender a douta promoção do Ministério Público a fls.13. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.114, oficie-se à SRF para que informe o nº do CPF dos sócios da empresa ré e os respectiuvos endereços, informando-se o nome dos mesmos (fls.114). \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Despacho:1. Ciência às partes da baixa do recurso oriundo da 16ª Câmara Cível do E. TJRJ.2. Traslade-se as decisões de fls.116; fls.179/181; fls.189/192; fls.265/270 e certidão de fls.271vº, dos autos do Agravo de Instrumento nº2007.002.0748.3. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado.Sendo assim, fixo os honorários periciais no quantum estimado a fls.103 no valor de 08 (oito) salários, para os fins legais. Cientifique-se o ilustre Perito a apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos o laudo, às partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.004589-1 (7102) - Inventariante: WALDENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WALDEMAR DE BARROS COELHO Despacho:Digam os demais herdeiros sobre o pedido de fls.111/112, observando-se que a procuração de fls.96 foi outorgada somente pelo Inventariante, permanecendo os demais herdeiros com o procurador anterior. Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000014-2 - Inventariante: MARIA LUIZA HARTMANN CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) ALBERTO ANDRE E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ROBERTO ANDRE Despacho:Aguarde-se o comprovante do pagamento do ITD por trinda dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: JOSE DE SEQUEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.381/394, informe a Requerente se o herdeiro falecido possuía outras bens além de seu quinhão na herança, ante o que dispõe o art.1.044.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X EMILIA LANDI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.32, no prazo de 20 (vinte) dias.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002582-1 (7793/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fl. 244 - Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.002979-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007742-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WAGNER SCARPINI DE MELO ''DE ORDEM'' - Ao autor para cumprir integralmente o R. despacho de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004409-9 - ANGELA AUGUSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o comparecimento espontâneo da parte, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001670-5 - ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002019-8 - SEBASTIÃO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002279-1 - MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002528-7 - NEOBEL SERAPHIM MAÇOL, Procurador: SOLANGE SERAFIM MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002488-0 - DALCIRA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002670-0 - GABRIEL MARTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002899-9 - SEBASTIAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002566-4 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cientifiquem-se as partes da baixa do recurso (fls.84/90). Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) Ao Autor para recolher as custas processuais faltantes a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 160,66; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 16,43; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,12; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002854-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber.2- Antes de apreciar o pedido de fls.36, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls.24/35. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.061.010282-6 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 205 e seguintes - Aguarde-se a comunicação, nos autos, do resultado do Agravo (fl. 200). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.061.007495-0 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHOP 103 LTDA-ME Despacho:Fls.222: trata-se de requerimento de falência cujo processamento encontra-se sob as disposições do Dec. Lei nº7.661/45. Ante a recusa do síndico nomeado quando da prolação da r. sentença, e em obediência ao que reza o §2º do art. 60 do referido decreto, nomeio para o Cargo de Síndico, em substituição, a Drª MARIA JOSÉ GLÓRIA, com endereço sito à Av. Feliciano Sodré, nº900, loja 02, tel: 2742-0733, para que em 24h manifeste-se sobre a aceitação do encargo. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.061.010110-0 - BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X Confrontante: JOSÉ LUIZ DA SILVA FLOR), Confrontante: MARCOS VINICIUS MARQUES FAGUNDES), Confrontante: HILDO DE ALMEIDA ALEXANDRE), Confrontante: JOÃO VIEIRA DA ROSA), Confrontante: WALDIR DE SOUZA CARREIRO), Confrontante: MARCIA BITTENCOURT VASCONCELLOS Despacho:Venham as certidões do RGI dos confrontantes DELFIM JOSÉ FERREIRA e RIVADÁVIA CORREA que constam da escritura e certidão do RGI de fls.08/11, bem como o Memorial Descritivo da área que pretende retificar, adequando-se a inicial.Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...Em vista disso, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, tão somente para que a ré se abstenha de promover a anotação do nome do autor em cadastros de inadimplentes...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006511-4 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 166/167.1. O presente recurso merece ser conhecido e provido, porque na Sentença não deliberei acerca da manutenção da antecipação dos efeitos da tutela.ASSIM SENDO:2. Conheço do presente recurso.3. Dou-lhe provimento para que, sem prejuízo de que fiquem mantidos os demais termos da Sentença, dela conste também o seguinte:\"15. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela concedida. Com efeito, estando em discussão a legitimidade do débito, quanto mais tendo sido reconhecido parcialmente indevido nesta Sentença, não se legitima também a inscrição do nome da autora junto aos cadastros de negativação, se não, e eventualmente, depois de liquidado o débito segundo os termos do julgado, não efetuar ela o pagamento da quantia devida no prazo legal de 15 dias.\"P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7 (01/2002) - OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X RODNEY G. TURL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) 1- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação das certidões faltantes dos confrontantes. ... \r\n\r\nId: 432800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:1 - Defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas a final. 2 - Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor e seu patrono. Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com as advertências do art. 277 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002031-9 - ESPOLIO DE ROSILDA REGADAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Revogo fls. 51.Retire-se de pauta.Emende-se a inicicial, na forma dos art. 282/285 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.002496-7 - EDUARDO BEYRUTI GALVAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X SERGIO DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.001230-0 - Inventariante: NATALIA KHABBAZ LAHAUD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LOUIS LAHAUD Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Louis Lahaud, sendo nomeada inventariante Natália Khabbaz Lahaud (fls.09).Considerando-se as provas de quitações fiscais , assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 380/vº), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 367/369 para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos herdeiros.Após o trânsito em julgado e apenas depois de observado o art. 1.031 § 2º do CPC, expeça-se o formal de partilha.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004626-0 - Inventariante: SONIA REGINA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X JORGE AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 85, substituindo-a por cópia.Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.061.008921-6 - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000397-8 - Inventariante: LILIAN DE OLIVEIRA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE MELLO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Despacho:Fls.105: O mandado requerido já foi expedido e encontra-se na central de mandados, conforme certidão de fls. 102 vº.Diante disto, providencie, o autor, sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000059-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO Despacho:Após cumprido o despacho de fl. 20, recolhendo-se as custas necessárias, expeça-se a precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.No silêncio, após 15 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007185-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIO NEI MOREIRA RAILBOT Despacho:Venha a petição de desistência da ação com a aquiescência do réu, tendo em vista que o mesmo já foi citado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009993-3 - PROMO INFO S/A X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer mais uma cópia para citação em Execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Designo as datas de 19 e 31 de março de 2008, às 14:00 horas para realização do leilão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007141-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o oficio à SRF, conforme requerido às fls. 43.Informe a Sra. Oficiala de Justiça, signatária de fls. 40, sobre a situação da 1ª ré, tendo em vista o alegado às fls. 43/44.De acordo com o art.162, § 4°, ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.009182-0 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.010017-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE, Síndico: MONICA SOMMER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BELMIRA GUEDES CARDOZO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de citação por via postal ou por precatória. \r\n\r\nCobrança, c/c com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008270-9 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CLAIR GARCIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.010159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ANTONIO CARVALHO E OUTRO Despacho:Na forma do art.277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008 às 14:00hs. Citem-se os réus, com as observações constantes do art.278, parag.2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.010159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ANTONIO CARVALHO E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Publique-se fls. 38. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme fls.37. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008345-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher as custas do processo conforme certidão em anexo \r\n\r\nCobrança, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.010011-0 - FABIANA NEVES RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008315-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada (fs. 772/773), (...) Nesta data, presto conjuntamente as informações relativas a ambos os agravos, requisitadas pelos ofícios 003/2008 e 004/2008. (...)3. Recebo a impugnação no efeito suspensivo,(...) 4. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.002843-2 - MANOEL DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito.2 - Indique o credor bens à penhora, já que o executado foi intimado na forma do art. 475-J do CPC à fl.51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se oficio à SRF, conforme requerido às fls. 267.De acordo com o art.162, parágrafo 4º, ao autor para recolher custas de ofício na conta própria. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Desta forma, considerando que a preclusão opera entre as partes, não havendo preclusão para o julgador, podendo o Magistrado, a qualquer tempo, sanear o processo, com vistas a prepará-lo para a decisão de mérito, RECONSIDERO, em parte, a decisão de fs. 97/98, apenas para fixar os pontos controvertidos e revogá-la na parte que determina a realização de prova pericial. (...)Pelo exposto, considerando a inversão do ônus probatório determinada a f. 97, diga a parte ré, em dez dias, se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006699-8 - LENY PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/04/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.006449-9 - BANCO ABN AMARO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEX FABIANO NUNES FERREIRA Despacho:Designo dia 20/02/2008 às 14:00 horas para a entrega do veículo, no estacionamento do Forum.Deve a entrega ser efetuada mediante auto de vistoria circustanciado, o qual será lavrado pelo OJA de Plantão.Indefiro o oficio ao DETRAN requerido às fls. 44, tendo em vista o §1º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.006215-6A - FURJ - FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X LUCIANA GRINGS HERBERT (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.006267-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.061.025128-2 (7862) - RICARDO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SERRA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Inventariante sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 1997.540.001422-9 (13050) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X MOISES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 1998.540.002199-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CIDIMAR JOSE GONÇALVES DELGADO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003367-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezesseis de Janeiro de Dois Mil e Oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Lote \"J\" desmembrado da propriedade rural na Posse, 1º Distrito deste Município, com área de 3.600,00 m2, transcrito no Livro nº 2/AAD-2, folhas nº 204, matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. 115 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor JOÃO SMOLKA FILHO. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 016612, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006466-5 (14537) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CLAUDIO VALANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornec er o endereço da Junta Comercial do Paraná. \r\n\r\nProc. 1998.540.006377-4 (14526) - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LIDER FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001425-2 (16858) - SUELI DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.003467-6 (17245) - CLAUDIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o autor quais as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Esclareça o requerimento de f. 282, vez que o pedido de levantamento há de ser feito em nome do exeqüente (Banco Bradesco). \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Fls. 105: Anote-se.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.061.002895-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Conforme determina o art. 51 do CPC, desentranhe-se as fls. 78/98; 102/103, devendo estas últimas serem substiduidas por cópias, e fls. 122, autuando-as em apenso.2 - Após, intime-se o Banco Nacional para se manifestar.3 - Diga o réu sobre fls. 123/126. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009669-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0 - CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 112/113. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.008616-1 - SONIA HELENA LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Fls. 34: Anote-se o nome do advogado do réu.Regularize o réu sua representação para a possível homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.061.009280-4 - CLAUDIONE PROVADELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X THOMAS FELIPE DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao réu, para especificar os quesitos não respondidos, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256493-5 (9129) - Inventariante: DILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: MARIA EDME RIBEIRO DUTRA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MANOEL DUTRA DA SILVA Despacho:1 - Fica intimado o Dr. JAMYL CARIN - OAB/RJ 35.867 a proceder o recolhimento das custa indicadas às fls. 165, sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - Diante da certidão de fls. 166, diga o peticionante de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1992.061.051681-2 (9915) - Inventariante: ISAURA FALCÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : o inventariante deverá fornecer \"cópias\" para avaliação, conforme publicação de fls 1485. \r\n\r\nProc. 1998.540.005292-6 (14627) - Inventariante: VICTORINE BLANCHE MEISE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ROBERT FRIDRICH MEISE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.003890-4 (16224) - Inventariante: VALDA SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X NELSON DA SILVEIRA Despacho:Comprove a inventariante a venda do veículo, em 10 dias. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.000736-9 - Inventariante: PAULO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LEDA BANDEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007104-7 - Inventariante: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHANA RABELLO DA SILVA, Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Despacho:Digam os herdeiros. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Despacho:O pedido de alvará já foi apreciado às fls. 77, bem como o alvará está pronto e afixado na contra capa.Quanto ao pedido de oficio para informar a existência de eventuais ativos financeiros em nome do inventariado, indique, o inventariante, quais instituições financeiras que deseja serem oficiadas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001662-6 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALBERTO RODRIGUES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005083-0 - ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA TORRES Despacho:Fls. 99/100: Defiro o prazo de mais 10 dias. Expeça-se ofício, como requerido.. \r\n\r\nProc. 2007.061.007296-4 - Inventariante: MARCELO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NOEMIA MARTINS GONÇALVES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009662-2 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CLAUDIO NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Lavre-se o termo de primeiras declarações. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.000595-2 - WALTER BIASSI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005566-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANUEL CUSTODIO FESTAS ESTEVES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002927-0 - JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACINAL SERRA DOS ORGÃOS - FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fl. 43/vº: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.002927-0 - JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACINAL SERRA DOS ORGÃOS - FACULDADES UNIFICADAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que o despacho supra refere-se a vinda do histórico de pagamento do autor por parte da ré (fls. 43v) \r\n\r\nProc. 2007.061.004369-1 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X SZMUL W. WARSZWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias e custas \r\n\r\nProc. 2007.061.006215-6 - LUCIANA GRINGS HERBERT (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X FURJ - FUNDAÇAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, emendar a inicial, promovendo a ação em face do Município de Teresópolis e em face dos litisconsortes passivos necessários, esclarecendo, ainda, se deseja prosseguir em face da ré FURJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007198-4 - CLARICE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.009472-2 - ANA PAULA MAZZEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0A - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-004734), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Decisão:F. 518, ítem 1: Justifique a parte ré o requerimento de juntada dos originais, esclarecendo objetivamente se impugna algum dos documentos em particular e por quais fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005311-6 - MANUEL RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X LAERTE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos autores \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas poistais de intimação \r\n\r\nProc. 2008.061.000193-5 - SILVIO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ALEX MARQUES TRINDADE Despacho:Defiro JG.Venham declarações de duas testemunhas, preferencialmente da neta do autor, comprovando o alegado, para exame da liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0B - ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para remover RONALDO CÉSAR PINTO ANTUNES do encargo de inventariante, com fulcro no art. 997 do CPC. Nomeio como substituto o herdeiro ROGÉRIO CÉSAR PINTO ANTUNES, que deverá prestar compromisso na forma do art. 990, parágrafo único, do CPC.Desnecessária a manifestação do Ministério Público daqui em diante, em razão da maioridade dos herdeiros.Intime-se o inventariante pessoalmente para dar cumprimento ao art. 998 do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:1 - O autor foi intimado à fl. 386 para manifestar-se também sobre fl. 375, não o fazendo, restando preclusa a alegação ali formulada. Assim, traga o autor, em dez dias, comprovação da regularidade dos pagamentos dos prêmios de seguro contra fogo, de absoluta necessidade, por se tratar de Posto de gasolina.2 - Diga o réu, em igual prazo, sobre os documentos apresentados às fls.388/391. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007862-7 - GUERRINO SORGENTONE (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre depósito de fls. 266. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão do processo até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:1. Ante o decurso do prazo previsto no artigo 475-J do Código de Processo Civil (intimação de fs. 107), aplico ao executado a multa de 10% prevista no referido artigo. 2. INDIQUE o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.008978-9 - SILVIA REGINA MUNIZ RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO), Confinante: OSVAN EMPREENDIMENTOS HÍPICOS LTDA.), Confinante: HANNS ULRICH SIEVERS), Confinante: ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO), Confinante: JOSÉ CORDEIRO DE MELO), Confinante: HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO), Confinante: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL), Confinante: LILY AGNES GASSEL), Confinante: GUIDO KLEMENS KAUFMANN), Confinante: MARIA SOCORRO BATISTA), Confinante: LUIS OSWALDO LOPES LEITE), Confinante: ANA LUCIA ALENCAR LEITE), Confinante: ULISSES DA SILVA GARCIA), Confinante: ANGELINA MARIA CARDOSO GARCIA), Confinante: FRANCISCO LUIZ GALLO), Confinante: ALMERINDA ELISA FERREIA GALLO), Confinante: JORGE MACIEL DA COSTA), Confinante: JOSÉ ABREU DOS SANTOS), Confinante: MARIA CEZARINA FERREIA DOS SANTOS) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nId: 432801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005704-6 - KETELYN NUNES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003869-5 - DANIELLY AZEVEDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Ao requerente para cumprir, integralmente, o despacho de fl.39. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X NILTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Recebo os Recursos do autor às fls.155/159 e do réu às fls.165/170, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o prepara para expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003739-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.23.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.24.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.25.P. R. I. 26.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Despacho:Os documentos apresentados não comprovam a mora do devedor conforme Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, comprove o autor, em 10 (dez) dias, a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO EMMANUEL RODRIGUES MIRANDA Decisão:Comprove o Autor que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicilios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Despacho:Fls. 37/40 - A mora do devedor ainda não foi comprovada (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Assim, requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LEONARDO CIRICO DO CANTO Despacho:Ao Autor para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ARACY DA SILVA PENHA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000175-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Decisão:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.000176-5 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MACHADO DE MELO RODRIGUES Despacho:Comprove o Autor que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicílios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS Decisão:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MARIA DE JESUS MOTA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009950-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRUTUOZO BATISTA MAIA Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 24, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 26, do CPC.Sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto a desistência ocorreu antes da citação ou do ingresso nos autos do advogado do Réu.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Despacho: Determinado, por duas vezes, que o Autor firmasse termo de ausência, a que alude o artigo 232, I, do CPC (fls. 80-81), os autos ficaram paralisados por mais de 30 dias (fls. 83). O Autor, então, foi provocado a dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 83). O termo de ausência foi firmado (fls. 85), mas faltou o recolhimento das custas para publicar o edital de citação (fls. 86 v). Intimado por D.O., novamente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, o advogado do Autor teve vista dos autos em 22.11.07 e não supriu a irregularidade até a presente data (22.01.08). Assim, determino que o Autor seja intimado pessoalmente, para dar andamento ao processo, derradeiramente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000735-4 - BANCO SAO JORGE S/A (Adv(s). Dr(a). EURY PEREIRA LUNA FILHO (DF-000989A)) X LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS De Ordem: Ao autor para cumprir, na íntegra, o comando do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Decisão:Aos 30 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão, não responderam as partes. Pelo MM. Juiz foi dito: Pela analise dos autos, verifica-se que o Autor não cumpriu o ato ordinatório de fls. 55 v, no sentido de providenciar cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação, prejudicando a referida diligência e conseqüentemente a realização da presente audiência. Assim, remarco o ato, novamente, para o dia 10/04/2008 às 14h30. Intime-se o Autor para providenciar cópia da petição inicial, como escopo de instruir o mandado de citação. Após, cite-se, como já determinado na audiência anterior (fls. 48). Publique-se o despacho no Diário Oficial. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nProc. 2007.061.004198-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANERJ/ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre os documentos acostados aos autos a fls. 120-122. \r\n\r\nProc. 2007.061.004297-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:O Autor trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular das contas-poupança na agência bancária do Réu. 18.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.19.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes aos períodos descritos na petição inicial, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.20.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004361-7 - MARIA AMELIA ZANON (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assim, determino que a Autora junte aos autos planilha de cálculo, com valor atualizado do débito, observando-se, tão-somente, os períodos dos planos Bresser e Verão, já que, a princípio, é desnecessária a nomeação de perito ou a remessa dos autos ao contador, para produção da prova pericial contábil. Prazo de 10 dias.6.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação, para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. 7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:A Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular da conta-poupança na agência bancária do Réu. 20.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.21.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança da Autora, referentes aos períodos descritos na petição inicial, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.22.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência Preliminar na forma do art. 331, do C.P.C., para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes aos períodos descritos na petição inicial, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.12.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000749-4 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X F V G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça em R$ 12,78, CAARJ R$ 1,28, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,64 cada e Taxa Judiciária em R$ 13,25. \r\n\r\nProc. 2008.061.000751-2 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EDI MARCUZZI De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça em R$ 12,78, CAARJ R$ 1,28, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,64 cada e Taxa Judiciária em R$ 12,02. Também, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009320-7 - ANNY CAROLINE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Traga a Autora os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde, com vencimentos em novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008.3. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e julgo, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustados. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas da intimação. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a proposta de fl.175/176. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000731-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) De Ordem: Ao embargante para comprovar o recolhimento das custas referentes aos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Decisão:Fl.130 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, por derradeiro, para recolhimento das custas apontadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Determino que os executados comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Manifestem-se, ainda, sobre a proposta do exequente às fl.79/82. \r\n\r\nProc. 2007.061.005224-2 - ALS SHOPPING CENTERS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls. 193-194 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas.Após a resposta do Banco Central, será apreciado o pedido alternativo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000360-9 - LUCIANO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANGIVALDO SANTOS Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004138-4 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários da caderneta de poupança do Autor, referentes ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC.Int. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003926-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2A - WANDA ARAUJO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000455-9 - MARLENE CADENA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X UNICARD Decisão:4.Isso posto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a parte ré para que RETIRE ou se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de descumprimento fixo multa diário no valor de R$ 100,00 (cem reais).5.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000303-8 - JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às 16:00horas. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, de danos moraais c/obrigaçao de pagar e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.008874-2 - EDITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:O acordo não pode ser homologado enquanto não cumprido o despacho de fls. 259. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Fls. 103/104 - Verifico que, conforme certidão de fls. 98, o prazo para a Autora se manifestar em Réplica começou a fluir em 11/12/2007 e, deveria terminar em 21/12/2007. Levando-se em consideração o recesso forense que suspendeu os prazos no período de 20/12/2007 à 06/01/2006, restaria para ela 02 (dois) dias.Assim, diante da certidão cartorária de fls. 105 v, devolvo à Autora o prazo restante, que deverá contar a partir de sua públicação.Após, certificado o prazo, intimen-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009783-3 - Inventariante: BRUNO MACHADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JOSE CARLOS PIMENTEL Despacho:Cumplemente o requerente as custa e taxa judiciária conforme certidão de fl.09. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003025-2 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Despacho:Intime-se o autor no endereço informado na inicial, para cumprimento do despacho de fl.71. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Despacho:Em razão do desinteresse do autor no prosseguimento do feito, manifestem-se os réus. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003899-0 - DALVA EMILIA GONÇALVES DE BARROS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:O pedido formulado a fls. 122/124 é de dezembro de 2006, assim como o receituário médico acostado aos autos a fls. 125.Assim, para apreciar o pedido faz-se necessária a juntada aos autos de receituário médico devidamente atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA REAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça o Autor o valor do transformador e traga aos autos os comprovantes de pagamento efetuados pela Empresa-ré. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.061.010150-2 - ADELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X FRANCISCO CLAUDIO DO VALLE Decisão:Não compete ao Juízo Cível (competência residual) processar e julgar ação modificativa de cláusula de acordo, que fora celebrado entre as partes e homologado pelo Juízo de Família.Por outro lado, se a obrigação descrita nos autos decorre de acordo judicial homologado pelo Juízo de Família e a parte pretende vê-la cumprida, trata-se de cumprimento de sentença, cuja pretensão deverá ser formulada no Juízo onde a referida foi prolatada, por força do artigo 575, II, do CPC.Esclareça a Autora o pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009254-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Antes de apreciar a gratuidade de justiça, traga aos autos as primeiras declarações do inventário dos bens deixados pelo finado Sebastião Noboa Rodrigues. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009601-4 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VARZEA CENTER E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reconhecer a Autora, Vera Lúcia Elias Lopes, beneficiária do regime de previdência social de seu falecido companheiro, José de Faria Gonçalo.34.Condeno o Réu, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, a pagar à Autora pensão vitalícia por morte devida a este título, pelo óbito de seu companheiro, no valor devido, calculado na forma da lei.35.Condeno-o, ainda, a pagar à Autora as pensões vencidas desde a data do óbito do servidor, corrigidas monetariamente, desde a data de cada vencimento, e de juros de 6% ao ano, desde a citação (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.008683-5 - JACQUELINE LEVY GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI E OUTRO De ordem Ao Autor sobre Ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.008787-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDAIR DE OLIVEIRA DAMIAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o preparo para expdição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.061.000741-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL E OUTRO De Ordem Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 40,16, Escrivão R$ 3,65, CAARJ r$ 4,38, Distribuidor R$ 14,60 e fundperj/funperj R$ 2,19 CADA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002710-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, no patrimônio do Autor.Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000392-0 - CELMA PERES FERREIRA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:8.Isso posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que o Banco-réu retire o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).9.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/04/2007 às17: 00 h. 10.Cite-se, nos termos do artigo 277, do CPC e intime-se, para tomar ciência da presente decisão.11.Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.540.001921-7 - HOURS RENE PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Falecido: JACOB ELIAS NIGRI), Inventariante: MARIE NIGRI (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Confrontante: ANGELA MARIA SALEM), Confrontante: MÁRCIA COSTA SILVA, Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls. 199 e 201vº - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor apresente o termo de inventariante do Sr. Hours Renê Paul. \r\n\r\nId: 432805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Fls. 408: Defiro. Expeça-se intimação da penhora na pessoa do advogado do executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos o autor no valor de trinta por cento sobre os ganhos brutos, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13 salário, férias e demais gratificações ou, no caso de inexistência de vínculo empregatício , ficam fixados os alimentos em cinquenta por cento do salário mínimo, a serem pagos até o dia dez do mês seguinte ao devido ... deixo de acolher o pedido de retroatividade dos alimentos pelos motivos já expostos... Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processausi e honorários advocatícios ... - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.061.001744-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464)) X C.J.F.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.061.006554-6 - P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X S.L.C. De ordem, aos Autores sobre os ofícios juntados \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005650-0 - J.R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Fls. 38: Venha através de ação autônoma de execução de alimentos, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com cópia da sentença e do acordo a ser executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000512-2 - A.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, diga a subscritora de fls. 33 pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006398-7 - W.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X M.H.C.F. De ordem, à parte Autora sobre certidão negativa de fls. 40/41 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002305-6 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X J.R.F.N. Despacho:Venha o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. Ao autor sobre fls.96 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.008067-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), G.G.B. De ordem: \"Ao patrono da parte Ré para apresentar o instrumento de mandato.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. DE ORDEM: Ao Reuerente para providenciar as publicações dos Editais junto ao Diário Oficial ofícios nºs 27.1115, 27.1116 e 27.1118. \r\n\r\nInterdição, com pedido liminar de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.061.007049-7 - J.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.S.M. E OUTRO Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001430-6 - L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. PRI. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora e que ora defiro ao Réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.009929-5 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) D.D.W., Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Em réplica.Retiro o feito da pauta de audiência de instrução e julgamento que será posteriormente designada.Após a manifestação da parte autora em réplica remetam-se os autos ao Ministério Público para pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada e sobre todo o processado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.002214-3 - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X I.N.P. De ordem, à subscritora de fls. 34 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008903-4 - H.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem:\" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000376-2 - JOHNNSON MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X CRISTINA SILVA FRANÇA Publicação de ordem:\"Venham declaração de duas testemunhas, com firmas ou cópias de identidade, comprovando-se o lapso temporal exigido.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) extrair mandado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. Conforme determinação de fls. 109, diga a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.001472-6 - J.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) R. sentença de fls. 43 - ... tendo em vista que a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C PC. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007332-4 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X B.N.R. oficio ao empregador \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.002118-7 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 432806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002080-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"FL. 127: Comprove-se o alegado, com documento idôneo, bem como a atividade laborativa do réu.\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.007823-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X OSCAR MOSEIR OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNICA, A FIM DE CONDENAR OSCAR MOSEIR E JULIO CESAR PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16 DA LEI 6368/76.... APLICO AOS RÉUS AS MEDIDASPREVISTAS NO ART 28 DA LEI 11343/06, DETERMINANDO PELO PRAZO DE CINCO MESES, PRESTARÃO SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ... \r\n\r\nId: 432803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005038/1999 (1999.831.000049-3) - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Delci Campos da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006832/2001 (2001.831.001099-1) - Walcy de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Cofrage/wanak Construtora e Incorporação LTDA. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001753-2 - Jose Ricardo Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Bassem Issam Natour e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003000-9 - Idineia de Almeida de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Orcimar Silveira de Farias. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 30v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marilza de Souza Santos. Designo o dia 28/04/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000378-1 - Isaias Paulino Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X José Paulo Vieira de Mello. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.002426-3 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\n2 - Diga a ré se restabeleceu o serviço, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n3 - Cumpra-se fls 116. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000898-3 - Etelvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 64/65; nada a prover. Ha acordo nos autos, devendo as partes cumprirem com o avençado, sob pena de execução, facultado-se à parte autora a propositura de nova demanda para discutir fato não englobado no referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003502-0 - Silas Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Fatebom Faculdade de Teologia e Ciências Humanas da America Latina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Vieira - OAB SP186150). Ao exeqüente sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2006.831.003685-1 - Sands Teresopolis Sanduich Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Ampla Energia e Sistema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - Joaquim Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Restitua-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005145-1 - Ismael Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.006638-7 - Clemildo Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual a decisão de fls. 113 noticia que o devedor não possui bens. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 06,desde que seja substituído por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Antes de analisar o requerimento da conversão da obrigação em perdas e danos, deverá a parte autora retificar os cálculos, uma vez que a multa pecuniária somente incide a partir da intimação da ré acerca da referida decisão ( fls 61 ). \r\n\r\nProc. 2006.831.007090-1 - Vanessa Lopes do Amaral Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X (vivo) -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 104; indefiro. Cabe à parte autora promover a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.831.007851-1 - Waldyr Carpinelli da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007866-3 - Roberto Carlos Cabral da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Crt - Concessionária Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000253-3 - Celestina Esteves da Silva. X Banco G. E. Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2 - Fls 57/61; diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000277-6 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bmg S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000952-7 - Severino Martins de Souza. X Sendas Distribuidora S. A. (abc Comprebem). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001353-1 - Marcelo de Oliveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001354-3 - Denair Rodrigues Kitazawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Adal Alumínio e Vidros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). Defiro ao réu o desentranhamento dos documentos de fls 28, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.831.001412-2 - José de Oliveira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 21/02/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001444-4 - Rosemary Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ge Money Teresópolis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da p \r\n\r\nProc. 2007.831.001689-1 - Katia Pessoa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PUB \r\n\r\nProc. 2007.831.001692-1 - Leonardo Berriel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X T N L Pcs S. A ( Oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002024-9 - Ronei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Condomínio do Edifício Apa Rainbow. a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDA A MULTA IMPOSTA AO AUTOR E MENCIONADA NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.831.002695-1 - Laurindo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002925-3 - Monique Chiapeta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - Neuza Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 13/02/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - Sd de Teresopolis Comércio de Bijuterias LTDA Me (repte: Helissandney Vieira de Mattos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 21/02/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004039-0 - Zenilda Maria de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004249-0 - Bianca da Silva Aldêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 12/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - Bendito Flores Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Tam Linhas Aéreas S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005013-8 - Lupercio Lozalda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Teresópolis Jornal e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005019-9 - Cacildo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Itaucard - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005023-0 - Livia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005024-2 - Geiza Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005034-5 - Maria Sueli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Neves Correia - OAB RJ144533, Luciana del Valle Rodrigues de Lima - OAB RJ147189, Monique Merlino Lins Campos - OAB RJ141996, Sandro Gomes dos Santos - OAB RJ144197). X Citibank - Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 20/02/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005322-0 - Clodoldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DAN \r\n\r\nProc. 2007.831.006116-1 - João Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X TELEMAR. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006778-3 - Albre Spector Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000056-3 - Gilson Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Serasa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000072-1 - Dilza Pereira da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330). X B2w Companhia Global do Varejo (shoptime). Indefiro o depósito em juízo do bem objeto da lide. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000122-1 - Fernando José Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco ITAU Financiamentos S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000123-3 - Mikio Kushida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000170-1 - Heloisa Lima Paulon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Gradiente Eletrônica S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000199-3 - Michelle Garcia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005470-0 - Aurélio Dias Gallo. X Márcio Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 44V , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007489-1 - Centro Educacional Sossego da Mamãe Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Washington de Souza Xavier. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.004050-1 - Adirson Luiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Maumedio Guarilha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado às fls 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. . Certificado o trânsito em julgado, recolham-se as custas judiciais, se for o caso. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.004420-3 - Wanderley Matheus Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Rolando Gagliardi - OAB RJ036224, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X José Robisom de Lima Dias e outro. Mantenho fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - Alexandre Eduardo de Almeida Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o recorrente o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000199-1 - Antonio Marcelo Paqui Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Digilog Logística e Transportadora e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003042-5 - Floriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 14/02/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003695-6 - Michael Pimentel. X Cedier Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 20/02/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003959-3 - Damiana da Silva Rocha. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005022-9 - Marly Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 19/02/08, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006245-1 - Sylvia Santos Vellosos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Financeira Itaú Cbd S. a. Fls 37/38; acolho a justificativa da autora. Retire o feito de pauta. Redesigne-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.002804-0 - Ana Claudia Azambuja. X Jorge de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"1\" DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO PELA AUTORA; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE RÉ \r\n\r\nId: 431024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005754-4 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcello de Barros Costa. Defiro ao réu o desentranhamento do doc de fls 07, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.831.008565-5 - Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Luiz Antônio Costa Reis. Diga a exeqüente, em cinco dias, se houve a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.000358-6 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X La Bela Massa LTDA e outro. Informe a autora o correto CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003078-4 - Leda Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003612-9 - Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco H S B C S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003616-6 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Paulo Gonçalves da Silva. Informe a parte autora o correto endereço do réu. após, redesigne-se audiência, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003055-4 - Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fls 288, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.000636-2 - Vania de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, conforme cálculos de fls 276/277, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Fls 90/92; ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.831.004519-7 - Elizabete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Cid Carvalho de Souza - OAB RJ156701E). X Samir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.002336-2 - Renato Detimermane Silva. X Silvinho Despachante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Mania de Carro de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da execu tada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - Rodrigo Luis dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 104, expeça-se mandaod de pagamento em favor da parte autora,quanto ao depósito de fls 64.\r\n\r\n2 - intime-se a ré para cuprir a obrigação de fazer, com a advertência de que há multa pecuniária incidindo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004970-3 - Israel Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006516-2 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001070-9 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). informa a autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o certificado às fls 125, rejeito liminarmente os embargos por serem os mesmos intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004196-2 - Rosana Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Emile Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Fls 51; indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004492-6 - Dalva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Esclareça a autora como chegou ao valor da diferença que entende devida, devendo discriminar através de planilha , inclusive excluindo o valor a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.831.005060-4 - Maria Josenilda Onofre dos Santos. X Mercado Livre Com. I. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira M. Dorna para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005946-2 - Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006203-5 - Ildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Beserra de Souza - OAB RJ022446, Aline Pereira Tsuchida - OAB RJ151921E). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006877-3 - Eliete Machado de Faria Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007191-7 - Maria da Silva Marinho. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 87; dê-se ciência à ré para a instralação dos hidrômetros. \r\n\r\nProc. 2006.831.007335-5 - Bar Cabana de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Tenda Atacado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cury Marduy Severini - OAB SP105253). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007336-7 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a decisão do Agravo de instrumento junto ao e. STF. \r\n\r\nProc. 2006.831.007521-2 - Vanessa Passos Campinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Brasil Telecom S. A. e outro. Aguarde-se o resultado do AI interposto para o e. STF. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - Leonice Basilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008504-7 - Neuza Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.008636-2 - Antonio Braz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008793-7 - Valcir Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008890-5 - Carlos Henrtique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Vivo Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - José Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Vivo - Telerj Celular S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009093-6 - Sara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000244-2 - Fagner de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Inter Cel Teresópolis Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000465-7 - Rosane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). X Panamericano Consórcio Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Izabel Corso - OAB RJ116329). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.000648-4 - Marcia Quinteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000682-4 - Maria Heloisa Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Ampla / Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000699-0 - Marilene de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000705-1 - Pastelaria À Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000986-2 - Marina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Banco Itau. 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efeturar o depósito da diferença apurada pelo autor, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001163-7 - Cláudio Brandão Ecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001183-2 - Alexandre Silva Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Claro Celular - A T L Algar Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001260-5 - Sabrina Lourenço Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002166-7 - Carmelita dos Passos Consendey da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Audiência de conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002225-8 - Clara Daura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002558-2 - Iraci Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco H S B C Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- O juízo já determinou o desbloqueio dos demais valores, conforme recibo de protocolamento acostado às fls 54/55.\r\n\r\n2 - Certificado pelo cartório o decurso do prazo, expeça-se mandado de pagamento , em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 58. Após, nada mais requerido em cinco dias, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.831.002764-5 - Rogerio do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002773-6 - Adriana Moreira Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002893-5 - Simone Frutuoso Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Fls 43; aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003039-5 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003088-7 - Alex Servais Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Reitere-se fls 35.\r\n\r\n2 - Diga a ré sobre o depósito equivocado de fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.831.003230-6 - Vânia Seixas da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003664-6 - Angélica Tayt Sohn Correa Sepolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maia Vivanco - OAB RJ142330, Rosilda Carvalho Barboza - OAB RJ038636). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003817-5 - Cláudio Marcio de Almeida Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ146263). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003972-6 - Monica de Carvalho Castilho. X H S B C - Bank Brasil S / A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.831.004150-2 - Guilherme José Ferron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Fiat Leasing S / A. Arrendamento Mercantil - Banco Fiat S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Conclusão de ordem;\r\n\r\n1 - Reconsidero fls 91. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o certificado às fls 90v., julgo deserto o recurso interposto por ser o mesmo intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004457-6 - Sonia Maria Balbela de Broux Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a declaração de isento do Imposto de Renda, bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004635-4 - Marco Antonio Daminani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Nipponflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). Considerando que às fls. 27/29 há sentença determinando a devolução da quantia paga pelo produto, esclareça a parte autora a razão da propositura desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.831.004892-2 - Alessandra Regina de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Globex (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.005561-6 - Margarida Raymundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ145982). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005608-6 - Mirian Cesar da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lucio Moreira da Rocha - OAB RJ013627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005763-7 - Ricardo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582, Mônica Fonseca Coloneze - OAB RJ143826). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006542-7 - Helio Guimarães de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X TIM Celular S/A. Mantenho a decisão de fls 08. \r\n\r\nProc. 2008.831.000131-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000200-6 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000227-4 - Tecno Macch de Teresópolis Comercio e Serviço LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TIM Celular S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000721-1 - Elaine Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Unimed Teresópolis/rj - Cooperativa de Trabalho Médico. Apresente a autora a relação dos exames que a ré não autortizou, bem como, a declaração ou atestado do médico solicitando o respectivo exame. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001329/1996 (1996.831.000032-2) - Nadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Locação Lejadecacino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa - OAB RJ131935). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, posto que o juízo não se encontra seguro. Informe a exeqüente se pretende certidão de dívida do valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000075-3 - Zima de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Simonini Video Locadora Ltda. Me. e outros. À parte autora para desentranhamento de fls. 08/19(Contrato de Locação original), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001818-6 - Refrigeração Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Irmãos Clapp Comércio de Café Ltda.. Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.000714-2 - Maximiliano Gonçalves Fontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Aloísio de Moura Passo e outros. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005544-6 - Morena Decor Serrana Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Cláudio Eliakim. À parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço. Venha o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4 - Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Wilson Alves - OAB RJ010017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Fls 57/58; comprove a parte exeqüente o alegado ou informe se pretende a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.005707-6 - Serpa e Martins Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X E. M. P. 38 Comércio de Suplementos Alimentares e Produtos Esportivos Ltda. /me . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003986-6 - Rodrigo Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005536-7 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950). X Davi da Costa Pimenta. Fls 20/23; acolho a justificativa da autora, tendo em vista que o descumprimento da obrigação ocorreu por fato alheio à sua vontade. Defiro o prazo de trinta dias para que a obrigação seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.831.006189-6 - Giselle da Rocha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Facilitycred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). 1) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da procuração; 2) Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000017-4 - Luciano de Souza Guarilha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Daniel Felipe Cabral Araujo dos Santos. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - Jorge Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Adelino. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nId: 432878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.831.004318-0 - Valde Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Jaqueline Lima Gomes. SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DEIXOU DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.31, PEREMPTA TORNOU-SE A PRESENTE AÇÃO (ART.60, INC I DOCPP), RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA QUERELADA JAQUELINE LIMA GOMES. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.831.000684-4 - Pedro Cristiano Pagung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria Dias Pagung - OAB ES010244). X Cesar Gomes Lippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). Isto posto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS QUERELADOS CESAR GOMES LIPPI, MARIA DALVA LIPPI DA SILVA, MARCIA LIPPI DA SILVA, FERNANDO JOSE LIPPI, JOSÉ CARLOS LIPPI, MARIA BENEDITA RAMOS LIPPI E MARCELO RAMOS LIPPI, pela prescrição, com fulcro no art, 109, inciso VI, c/c o art. 107, inciso IV ambos do CP. \r\n\r\nCP - Art. 345 § único - Exerc. Arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência\r\n\r\nProc. 2007.831.006828-3 - Rose de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fonseca Coloneze - OAB RJ143826). X Ruy Steiner de Almeida. DECISÃO: ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO O ARQUIVA MENTO DO FEITO, COMUNICANDO-SE. \r\n\r\nId: 431027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.010954-3 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho: \"(...) recebo a denúncia (...) Designo interrogatório p/ o dia 13/02/2008, as 14h30. Cite-se e intime-se o réu. (...) Defiro a liberdade provisória (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inciso II e V \r\n\r\nProc. 2007.063.007948-4 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)), CARLA APARECIDA DOS SANTOS Designo interrogatório para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"B\"-circunstâncias Agravantes- Para Facilitar,assegurar a Execução... \r\n\r\nProc. 2003.063.003387-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO RIBEIRO REINALDO (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ALESSANDRO MOTA DA SILVA, Dr(a). ELAIL DE LIMA (RJ-041061), Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.005286-7 - JUSTICA PUBLICA X CELSO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 14:00 para audiência de prova de acusação. Intimem-se e requsitem-se as testemunhas da denúncia. Intime-se o réu e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.063.003205-9 - JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X DERLY DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.063.002424-0 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CLAUDIO SYRILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 04/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006866-8 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049)) X ANNA MANNARINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), ESPÓLIO DE ALTINO ALVES MOREIRA), Inventariante: PAULO THOMAZ MM FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que os réus concordaram com o pedido contido na petição inicial, às fls. 96/97, bem como contou com a anuência do Ministério Público, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex legis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006641-6 - JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando contestação em 05/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade, dou fé. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006956-9 - PEDRO DA COSTA RIBEIRO, MARIA DA PAZ AGUIAR SOUZA, ESMERALDINO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE ANTONIO, MARIA NILZA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002727-3 - ELZA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, visando à preservação da saúde da parte autora, cujo direito já foi reconhecido por decisão judicial, e com o fim de providenciar, pela utilização de instrumentos sub-rogatórios que garantam o resultado prático equivalente, o cumprimento da obrigação imposta e descumprida pela ré, determino a apreensão da quantia de R$ 1.693,20 (um mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) para a compra dos medicamentos elecandos às fls. 309, existente no Banco do Brasil, em qualquer conta da \"Prefeitura Municipal de Três Rios\" ou do \"Município de Três Rios\". O Oficial de Justiça poderá fazer a diligência com o apoio de dois policiais militares, os quais deverão prender, em flagrante delito, quem impedir ou embaraçar o cumprimento desta decisão judicial. Caso o Banco do Brasil não cumpra ou mesmo embarace o cumprimento da presente decisão incorrerá em uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto de atraso. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007712-4 - INUBIA RIBEIRO GOYTACAZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 143 /144, houve equívoco no processamento, não só com este feito, mas também com outros que com ele se encontravam. Tal equívoco é justificado pelo grande volume de feitos em processamento na área de fazenda pública desta serventia, e a lisura e eficiência com que os funcionários atuam, não indicam qualquer parcialidade em suas condutas, mesmo porque o intuito da eficácia da ordem judicial foi atingido conforme manfestação da Procuradoria do Estado de fls. 168, que chegou ao PROGER logo em seguida à petição da parte autora. O processamento se encontra regular e sem tendencia a benefício descabido de qualquer das partes litigantes, razão pela qual nada há que se falar em fraude ou instauração de procedimento na busca de penalidade administrativa. Posto isso, indefiro o que foi requerido às fls. 128. Fica ainda INTIMADO o patrono da autora, sobre a carta precatória expedida em 30/01/2008, para a intimação do Procurador do Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que revendo os autos constatei que por equívoco foi digitado na decisão a data de audiência para 30/04/2007, sendo que o correto é 30/04/2008, conforme lançado no sistema. Tendo em vista o ocorrido encaminho o feito para nova publicação intimando as partes da data correta da audiência em 30/04/2008 às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007600-8 - EDNA MARA ROSAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que transcorreu prazo legal sem manifestação do município réu nos autos. Certifico que nesta, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003139-6 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência neesária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: CAPTOPRIL - 25MG - 3 VEZES AO DIA; losartan 50 MG - 2 vezes ao dia e NATRILIX 1,5 SR - 1 vez ao dia. Deixo de condenar o município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença a \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007051-1 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que transcorreu prazo legal sem manifestação do réu Município de Três Rios. Certifico ainda que, em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006408-0 - CARLOS ROBERTO DIAS LEME, CÁTIA MARIA ROCHA VASCONCELOS, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA, DÉLIO AFONSO DA MATA, EDNA VIEIRA ALVES, IONÍCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO, MARIA LUÍZA DE SOUZA AZEVEDO, ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DO NASCIMENTO, VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria nº. 01/2006, intimo o Patrono dos Autores a se manifestar sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fls. 158/159) que deixou de intimar a autora, ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DO NASCIMENTO para fornecer comprovante de IR/2007 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005328-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da Coluna Lombo Sacra que a autora Maria José Barbosa da Silva necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nId: 432807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002914-8 - Leticia Caldeira Pecene. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.835.000329-0 - Neide da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S. A.. Defiro a JG. Indefiro o pedido de liminar, por falta de provas. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, ás 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000334-4 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S. A.. Defiro a JG. Indefiro a liminar, eis que a autora não demonstrou a fumaça do bom direito. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 431089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.001283-5 - Arlinda Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fls. 74. Defiro, como requer. (Fica o réu intimado a efetuar o pagamento do débito de R$ 2.220,00, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nId: 432899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002828-9 - Luis Maria Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Moises Vicente de Oliveira Ribeiro. ... AO EXEQUENTE ; \r\n\r\nProc. 2004.835.003364-9 - Wilma Conceição de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885). ......TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTNEÇA, CONFORME FLS.74/75. O EXECUTADO APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, FIRMADO PELO EXEQUENTE E SEU PATRONO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART.794 , I , DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA A FL.124. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 12:15HORAS; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 ) JUNTE-SE. 2) DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 145, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO E JÁ ANTERIORMENTE DEFERIDO EM SENTENÇA DE FLS.127/128.3) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE DIFERENÇA ENTRE O VALOR REMANESCENTE E O DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001540-8 - Sonia Maria Marques Tavares. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). E \r\n\r\nProc. 2006.835.002064-7 - Marlene Lima de Almeida. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO FL.108 .... A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.835.001859-0 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 45, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002876-4 - Agnaldo dos Santos Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 , ÀS 12:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003042-4 - Claudinei Roberto de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME FLS. 21. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE A.I.J.\r\n\r\nProc. 2007.835.003420-0 - Sebastiana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003537-9 - Celia Regina Chernicharo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003614-1 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000175-0 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000175-0 - Zuleika de Oliveira Dias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 , ÀS 10:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000244-3 - Wagner Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Finasa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000244-3 - Wagner Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Finasa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 , ÀS 11:30HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000274-1 - César José Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X Tim Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 10:45HORAS; (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - Regina Célia Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - Regina Célia Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 , ÀS 11:30HORAS; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001505-8 - Centro do Império Atcadista Material de Construção Ltda- Me. Rep Leg(s): Doris Ferreira da Rocha Santos, Ricardo Rocha Jacintho dos Santostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Adilson Luiz Santana. 1- DETERMINO SEJA DESENTRANHADA A CONTRA-FÉ ACOSTADA ÀS FLS. 44/47, DEVENDO A MESMA CONSTAR DA CONTRA- CAPA DOS AUTOS. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 42Vº, BEM COMO SE OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007070/2001 (2001.835.000740-1) - Maria de Lourdes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Aline Braga dos Reis Camel - OAB RJ154265E, Luciana Maciel Nobrega Gomes Moreira da Silva - OAB RJ159884E). EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, HAJA VISTA O DE FLS. 215 JÁ TER PERDIDO A VALIDADE, TORNANDO O MESMO SEM EFEITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER A RETIRADA DO MESMO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - Juarez Kalim Salomão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nDEFIRO LEVANTAMENTO IMEDIATO DA QUANTIA DE FLS. 242.\r\n\r\nQUANTIAS REMANESCENTES DEVEM SER EXECUTADAS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\nCUSTAS PELO EMBARGANTE.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.835.000975-5 - Helena Maria de Souza Costa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816, Jose Adilson Marques Bevilacqua - OAB RJ033332). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). ...AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.835.003450-6 - Manoel do Carmo Jacintho de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.84 . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000281-7 - Lana Marini Narciso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro levantamento da quantia depositada às fls.97, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.99. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.001128-4 - Maria de Lourdes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Diga a parte autora se com o levantamento da quantia noticiada, dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.002466-7 - Sonia Cristina Alves Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 15:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003218-4 - Fernanda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Anderson Martins Morais. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.003368-1 - Cristiane Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Avon Costméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 , ÀS 10:15HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.835.003526-4 - Gerverson Luiz Veríssimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Ana Lúcia Abrahão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000232-7 - Luiz Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Cartão Bramil Afinidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; (TUTELA DEFERIDA) . \r\n\r\nProc. 2008.835.000254-6 - Josemar de Barros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Via 3 - Via Tres Rios Automóveis LTDA e outro. \r\n\r\nAs alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2008.835.000254-6 - Josemar de Barros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Via 3 - Via Tres Rios Automóveis LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 , ÀS 11:45HORAS; \r\n\r\nProc. 2008.835.000292-3 - Suely Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Tnl Pcs Sa. Para que seja apreciado o pedido de tutela antecipada, deverá a autora juntar aos autos comprovante de pagamento das seis últimas faturas emitidas pela ré, bem como comprovante de inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.835.000292-3 - Suely Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Tnl Pcs Sa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 , ÀS 11:15HORAS; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.835.000227-3 - Elianai Magioli Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Tim Celular S. a. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.835.000227-3 - Elianai Magioli Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Tim Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 , ÀS 10:00HORAS; \r\n\r\nId: 431034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "432884": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000684-0 (2416/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Tendo em vista o informado às fls. 70/71, intime-se o excipiente para que junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia da sentença de falência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002836-9 - ALTAMIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS E OUTRO) Tendo em vista o requerimento da autora, redesigno o ato para o dia 08/05/2008 às 14H30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002226-6 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X LIONI MODESTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2007.065.000386-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X LIOMAR RIBEIRO PENA), LAIS CRISTINA DE SOUZAPENA), VICTOR DE SOUZA PENA Despacho:Considerando que foi deferido o parcelamento das custas e taxa judiciária em, no máximo, 10 vezes (fl. 21), venha o recolhimento integral eis que conforme Enunciado 27, do Aviso nº 17/2006, tal pagamento deve ser realizado no curso do processo, antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.065.000559-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WANTUIL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), CIRO FRAGA DA COSTA LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.065.000559-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WANTUIL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), CIRO FRAGA DA COSTA LIMA Ao autor para: a) Encaminhar Precatória e providenciar cópias. B) Recolher custas mencionadas abaixo.Tipo da Receita Cód de Receita/Conta Valor - R$ 10 Atos dos Escrivão 24 1102-3 36 47,4611 Porte Remes/Retorno251104-9 37 9,1212Oficial de Justiça261107-2 38 38,3415 SUB-TOTAL41 94,9216CAARJ/IAB (10%)292001-6 42 9,4917Atos dos Distribuidores302102-243 18,2318FETJ ( 20%)316002-05926-644 3,6419FUNPERJ32600225174-945 5,6520FUNDPERJ33567300124-346 5,6523 TOTAL49137,58Diferença das custas recolhidas ás fls. 08 (certidão de fls. 09).Tipo da ReceitaCód de Receita/Conta Valor - R$ 20 - FUNDPERJ 33567300124-346 4,78 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000563-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)), Falecido: MARCELO DA SILVA SOARES), PEDRO LUCAS TEIXEIRA SOARES), MARCELA DA SILVA SOARES Aos requerentes sobre quota do MP de fl. 22. (... requer que os requerentes tragam aos autos o comprovante de recebimento do seguro, uma vez que envolve interesse de menores) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002269-6 -, Inventariante: FLAVIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NADIR BRAGA RIBEIRO Despacho:Venha certidão do distribuidor e de ônus reais do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.065.001147-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)), JOÃO VÍTOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como tirar cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002058-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NACINEI NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 67 - Anote-se.Fl. 70 - A diligência já foi realizada à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.065.000527-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X Interessado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Ao autor sobre fls. 57/58. (Petição da Mapfre Vera cruz Seguradora S/A) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000006-7 (7703) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EROS HOTELARIA LTDA. - SEXUS MOTEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Interessado: L.E.MACHADO DE OLIVEIRA MOTEL ME, Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Despacho:Junte-se aos autos a peça de informações.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para providenciar a publicação do edital junto ao Diário Oficial (edital nº 374889), bem como recoher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao Mandado de Intimação do executado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.001197-0 - VITOR TEIXEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Desentranhem-se fls. 15/18 e entreguem-se ao patrono.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001160-1 - MAURO DA COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001376-0 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ANTONIO FERNANDO DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.065.000200-9 (10.495) - RODRIGO BASTOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CLAUDIO BASTOS MOREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o exeqüente conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.065.001856-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)), ALESSANDRA DA SILVA), LUIS FELIPE DA SILVA Despacho:A representação dos exeqüentes não está regularizada, eis que, a procuração de fls. 04 foi outorgada pela genitora dos mesmo, em nome próprio. Assim sendo, regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000082-1 (14319) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000359-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BRUNO SOUZA FARIAS Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.000783-1 - JULIO GUEDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARLENE MACHADO E OUTROS Ao autor para tirar cópia da inicial - 6 (seis) cópias \r\n\r\nProc. 2008.065.000058-9 - THEREZINHA FELICIO DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)), TAMIRES FERNANDES BARCELLOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000080-2 - MARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X SM DAY INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:O documento de fl. 20 apresenta valor divergente do título protestado, sendo certo que a declaração de fl. 21 não permite concluir se o protesto foi ou não devido. Por outro lado, o mesmo documento de fl. 21 permitiria ao requerente dar baixa no protesto. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/08, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.065.000220-0 (12772) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Interessado: J.A.O., Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO (BA-007369)) X W.H.O. Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.065.000020-0 (4498) - Falecido: HERMÍNIO FRANCISCO CADINHA, Inventariante: ELIANE CADINHA CARIUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA, Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fl. 71 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias.Fl. 75 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.065.002775-0 - NAIR WERNECK DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). MARIA NATHALINA MATTOSO DA COSTA (RJ-071966)) X PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Despacho:Cumpra-se a parte final do primeiro parágrafo de fl. 52.Oficie-se aos bancos mencionados à fl. 04 para que informem os saldos das contas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000112-0 - Inventariante: CELMA DE ALMEIDA CARVALHO X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações.Nomeio inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Apensem-se aos autos de nº 2008.065.000110-7. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.065.001391-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)), ALINE APARECIDA LAUREANO DE OLIVEIRA GOUVEIA Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 03/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001725-0 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RICILENE CARLOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento das quantia depositada à fl. 110, conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS), DIEGO MENE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321), Dr(a). WALFRIDO JORGE W JR (SP-139503), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Considerando que os impugnantes de fls. 791/796 integram o conceito de família e que a impugnação versa, justamente, sobre a proteção ao bem de família, reconheço sua legitimidade e recebo a impugnação.A execução já se encontra suspensa por força da decisão de fl. 764.Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Decisão:Nomeio perito do Juízo o contador Sávio Lenzi Maia, tel. (24) 3350-3427 / (24) 8124-6412. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Em seguida, digam as partes sobre os honorários e ofereçam quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.001688-8 - ROSANE DE BARROS ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001827-7 - MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SEÑORANS, Assistente: ALCINO SEÑORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Confinante: MARIA CECILIA VEIGA MILONE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) ELENICE FERNANDES DA SILVA DUQUE), Confinante: ELZA DE OLIVEIRA GANHADEIRO), Confinante: WILSON REIS) Ao autor. (a ré citada não se manifestou e sobre o ofício de fl. 99) \r\n\r\nId: 432862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:1- Cumpra-se fls. 641, item \"2\". Anote-se no DRA.2- Fls. 827/848: Não há que se falar em preclusão ao direito dos 4º e 5º réus produzirem provas. A certidão de fls. 757 não considerou a ausência de citação dos mesmos, que somente ocorreu posteriormente (vide fls. 762 e 763). A decisão de fls. 639/641 merece ser prestigiada, seja porque não há modificação relevante no contexto fático, seja pelos seus próprios fundamentos; registre-se, corroborados quando da decisão do agravo de instrumento (fls. 745/748).3- Certifique, o cartório, se todos os réus foram citados e/ou compareceram espontaneamente aos autos.4- Em caso positivo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000043-2 - ALMERITA DEVEZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)), Falecido: JOVINO ALVES RANGEL Despacho:Venha a renúncia por escritura pública ou termo nos autos, na forma do art. 1.806 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.005.000805-6 - SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/78, eis que tempestivo, conforme certificado a fls. 90. À apelada. Devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c Art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.005.001664-0 - MOACIR MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que atende aos requisitos do art. 41 do CPP, bem como há justa causa para deflagração da ação penal. 2- Designo o interrogatório para o dia ____/____/2008, às _____ h.. Cite-se. Intimem-se.2- Defiro as diligências requeridas pelo \"parquet\", às fls. 48.3- Defiro, também, o arquivamento com relação ao indiciado Moacir. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000710-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEX DA SILVA ANTUNES Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, ALEX DA SILVA ANTUNES, a entregar ao autor, UNIBANCO S/A, o bem descrito na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.005.001605-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MYCHELY DA FONSECA RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, pelo autor, a fls. 37. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.005.002157-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR Sentença:Em face da desistência formulada pelo autor a fls. 21 e, considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002813-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARIA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA DA SILVA Sentença:[...] Por isso, homologo a desistência, por sentença, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.005.003217-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAIR ANDRADE MACHADO JUNIOR Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, o Despacho de fls. 19, regularizando, a autora, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000101-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO MARQUES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 126,62 referente a taxa judiciária sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.005.000102-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA ANDRADE DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para recolher R$ 82,46, referente a taxa judiciaria sobre o pedido de honorario. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 30/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000109-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar a complementação das custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 41,99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.005.000527-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 13 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.001602-6 - CONDOMÍNIO GOLDEN PARK, Síndico: HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO Decisão:1)Recebo a Petição de fls. 49/50 como emenda à inicial.2)Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o recolhimento das custas para carta precatória de citação e intimação, bem como, pra que forneça cópias da procuração e do GRERJ para acompanhar a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.005.002168-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FRANCISCO JOSÉ ASCENSO CAIANO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auator para fornecer a cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.005.000052-9 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON RUFINO ANTONIO Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008 às 13 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000374-3 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IMOBILIARIA PRAIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a executada, via D.O., para cumprimento do artigo 475-J do CPC, incluído pela Lei nº 11.232, de 2005, ficando ciente de que, caso não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, poderá ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CODOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.005.002920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL, Síndico: ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Designo o dia 17/04/08, às 13:45 horas, para a audiência do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.005.002298-3 - APRAC- ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.005.002847-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL, Síndico: PEDRO REIMBURG CALDERIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000088-0 (7396) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAINÉRIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo as partes autora e ré proceder contato com o OJA responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo na diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.005.001528-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIO DIAS Despacho:Digam, as partes, se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.005.002104-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002108-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RESTAURANTE AGUA NA BOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Regularize, o réu, a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seus atos constitutivos e o instrumento de mandato outorgado ao subscritor de fls. 19/23, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:1)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.005.000209-2 (14412/01) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:1- Fls. 150: A fixação do \"quantum\" indenizatório é matéria afeta ao mérito. 2- Diga o expropriante, bem como o MP, sobre o pedido de levantamento do valor depositado (fls. 157). 3- Sem prejuízo, regularize a ora expropriada sua representação, em 10 dias, trazendo aos autos os respectivos atos constitutivos. 4- Cumpridas as determinações acima, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.005.000415-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Atenda-se, o Município, o requerido pela União, visto que a planta juntada a fls. 165 encontra-se parcialmente ilegível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.002940-2 - TEI - TIMONEIRO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X FERNANDA LEITE FERNANDES E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão de fl. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.001561-0 - MARCELO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:\"...HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls.02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.005.001270-5 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 53v.: 1- Ao autor. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.005.001951-0 - ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X DANIELA RIBEIRO BRAGA QUINTAS PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A parte autora sobrefls.32/33 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.005.000243-0 (7.574/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890) Despacho:Há acórdão transitado em julgado nos autos, o qual deu provimento à apelação interposta pelo embargante.Assim, intime-se o embargado para que requeira o que entender de direito, nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.005.001615-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento, devendo a ora embargada esclarecer do que trata a \"prova complementar\", também requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000181-8 (15723) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MANOEL ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Decisão:1)Em face da notícia de falecimento do autor a fls. 25, verso, acolho a promoção de fls. 26, verso, e suspendo o processo com fulcro no artigo 265, inciso I, do CPC.2)Intimem-se os sucessores para formular o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2002.005.000212-4 (15378) - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Oficie-se ao 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio solicitanto cópia da certidãode registro do imóvel penhorado nos autos da Execução Fiscal, instruindo o ofícios com as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.005.000024-9 (7.684/98) - MANOEL MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução fundada em título judicial, relativa a honorários advocatícios, movida pela UNIÃO em face de MANOEL MENDONÇA TEIXEIRA. A exeqüente informa não haver interesse no prosseguimento da execução em razão do valor devido ser inferior a R$ 1.000,00, requerendo a extinção do feito (fls. 36).Assim, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com fulcro no Artigo 20, § 2º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 267, VI, do CPC.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4B - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e, em conseqüência, determino o prosseguimento do feito principal, perante este Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.005.000309-6A - YAGO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:...redesigno audiência especial para o dia 27/02/08 às 15h30min..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000286-0 - ELDER GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MYRTHES EDUARDA MARQUES (SP-116493)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA E OUTROS Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Indefiro o requerido à fls. 19, uma vez que desacompanhado de qualquer documento comprobatório.2- Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.003300-4 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo o autor se pretende o ajuizamento de ação de conhecimento ou de execução, visto que pleiteou, no item \"2\" de fls. 06, a citação na forma do art. 632 do CPC e, no item \"4\" da mesma folha, a \"condenação dos executados\" ao pagamento da multa estipulada no contrato e indenização por perdas e danos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000423-6 (1764) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Sentença:... Isso posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80.Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.005.000007-9 (7.776) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000973-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS ANTONIO A S CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.005.000015-6 (6107) - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003133-0 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA), Síndico: WILLIAN SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 35/37, visto que desacompanhado de qualquer comprovação. Por outro lado, extrai-se dos autos que a autora é técnica química, constando de sua fatura de serviço de telefonia que integra programa corporativo da PETROBRÁS (fls. 10), sendo certo que a despeito do despacho de fls. 34, não apresentou declaração de hipossuficiência ou comprovante de rendimentos.De se concluir, portanto, que não há miserabilidade jurídica a justificar a gratuidade pleiteada, pelo que indefiro-a.Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.000018-9 - EDVALDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)), JOANA ANDRADE AGOSTINHO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro JG.2)Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para, em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida, sob pena de tornar incontroverso o requerimento do autor. Após direi sobre a liminar.3)Cite-se.4)Ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4A - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Intime-se a impugnante para regularização, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000130-4 (16.382/03) - TANIA MARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento dos honorários advocatícios ao CEJUR-DPGERJ, conforme apurado na planilha de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.005.000248-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X EDITORA DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 13 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000248-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL CABISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X EDITORA DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que forneça cópias dos GRERJS e da procuração, para acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.005.002630-9 - MARIA DE FATIMA DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.005.001276-0 - MARILENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, ao réu sobre os documentos de fls. 66 e ss., na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000051-6 (15.160/02) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: AÍDA FRANCISCO ALCENIO), Interessado: CLÁUDIA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: GUSTAVO GUILHERME DE ALCENIO CUNHA), Interessado: REGINA COELI DE SOUZA CUNHA), Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: CARLA DE ALCENIO CUNHA), Interessado: JUAN MUÑOZ MORENO, Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre os despachos de fls. 370 e 375. \r\n\r\nProc. 2004.005.000315-7 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA AGUIAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTONIO PEREIRA AGUIAR Despacho:1)Regularize a inventariante a sua representação processual.2)Vindo a Procuração, proceda o cartório às anotações pertinentes.3)Cumpridos os itens anteriores, à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000865-2 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EDUARDO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)), GABRIEL DA SILVA RIBEIRO Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 03/04/2008 às 16 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000947-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)), VICTORIA PEREIRA DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do réu para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000279-5 (16890) - JOICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Intime-se o réu como requerido a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.005.000739-4 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Decisão:Fls. 245/246: Indefiro o pedido formulado visto que a Sentença de fls. 186/193 e o Acórdão de fls. 231/241 não estipularam qualquer obrigação quanto à lotação da servidora, limitando-se ao reconhecimento de seu direito aos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.005.000629-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/213 no seu efeito devolutivo. Ao impetrante, ora recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, para Declaração de Nulidade de Decreto Expropriatorio \r\n\r\nProc. 2007.005.002867-7 - WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Magistrada que proferiu a Decisão de fls. 233/234. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000221-5 (15766) - JAIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:1- Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- A fim de evitar-se futuras argüições de nulidade, dê-se vista ao Ministério Público, na medida em que o imóvel objeto da presente localiza-se em área que, em princípio, revela interesse ambiental. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001953-4 - CELMO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Defiro a adjudicação dos bens descritos no Auto de Penhora de fls. 100, devendo o exeqüente atentar para as restrições contidas no artigo 685-A, § 1º, do CPC.2)Lavre-se o Auto de Adjudicação.3)Expeça-se o Mandado de Entrega dos bens ao adjudicante.3)Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.005.000280-0 (244) - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: SYNNOVE STENE, Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Às partes sobre o Acórdão de fls. 503 e Petição de fls. 508. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002432-3 - LUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Venha aos autos declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pela autora à Secretaria de Receita Federal para análise do pedido de grartuidade de justiça formulado na inicial e ainda não apreciado. Prazo: 10 dias.2- Regularize, o Município, a sua representação processual, trazendo aos autos, em igual prazo, os atos por intermédio dos quais foram nomeados os subscritores de fls. 40/41.3- Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.005.000670-0 - JOEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar nos termos da promoção de fls. 46, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito e Indenização Por Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.001997-2 - SINOWAY SAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- À ré sobre os documentos acostados a fls. 83/96 e 103/122, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 398, do CPC. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000505-1 - JOSE AMARO IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes a fls. 67 e 73 sobre a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 17/04/2008 às 13 horas e 15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002526-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c apresentação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003132-9 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITORIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 40/42, visto que desacompanhado de qualquer comprovação. Por outro lado, extrai-se dos autos que a autora é técnica química, constando de sua fatura de serviço de telefonia que integra programa corporativo da PETROBRÁS (fls. 18), sendo certo que a despeito do despacho de fls. 39, não apresentou declaração de hipossuficiência ou comprovante de rendimentos.De se concluir, portanto, que não há miserabilidade jurídica a justificar a gratuidade pleiteada, pelo que indefiro-a.Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.003227-9 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), GABRIEL MENDONÇA DA SILVA Decisão:[...] Isso posto, segundo os critérios ora estabelecidos, defiro ao requerente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, [...] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Fls. 366: Defiro, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.005.000070-1 (15.944) - APARG - ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolher a diferença de custas referente a citação no vr.R$ 44,32Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000368-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRO RAPOSO MARVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autorpra providenciar o pagamento das custas para o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.005.000705-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRO RAPOSO MARVILA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 42, visto que não houve citação e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar(inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.005.002148-6 - EMILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IANE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Intime-se o recorrente para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção, na medida em que a peça indicada na certidão de fls. 349v., além de tratar-se de cópia, refere-se a outro processo. \r\n\r\nProc. 2005.005.001645-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ADERBAL JAIME CAMPOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal relativo à decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000034-6 (15721/02) - ROBERTO BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre o arrazoado do \"expert\", em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002284-3 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Venha a prova documental superveniente pleiteada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Com a juntada, dê-se vista ao autor, por igual prazo, na forma do art. 398, do CPC. 3- Cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000057-7 (1316) - SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls.115/119,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000234-3 (1760) - JOÃO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 156/158: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.005.000274-4 (1808) - MARIA EMILIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fls. 151/162. \r\n\r\nProc. 1995.005.000332-3 (1293/95) - PEDRO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Na Certidão de Óbito a fls. 157, há informação de que o de cujus deixou três filhos. Caberá somente à viúva a habilitação se os demais dependentes forem maiores. Venha aos autos a comprovação da maioridade desses filhos. \r\n\r\nProc. 1995.005.000358-0 (2066) - JURMENAL TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a in timação das partes para se manifestarem sobre a informação retro,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000256-4 (2636) - ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido pelo autor a fls. 180/181. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.005.000312-0 (3135) - THEODORO DEMÉTRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À advogada do autor para comprovar o alegado a fls. 75. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.005.000936-6 - ALINE GUIMARÃES COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do v. acordão,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 432714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.009.000041-3 - JORGE OTÁVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X Testador: VERÔNICA HERINGER DE MENDONÇA Despacho:1- Apensem-se aos presentes os autos do processo de inventário nº 1973.009.000001-2. 2- Traga o requerente cópia das duas últimas declarações de rendimentos, bens e direitos prestadas à Receita Federal ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2001.009.000184-0 (8982) - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X L.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000130-3 (10939) - Inventariante: ILZA DA CONCEIÇAO FERREIRA X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.009.000196-4 - Inventariante: DEISE SOUZA FIGUEIRA VOLLÚ (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X DENILSON COSTA VOLLÚ Sentença:JULGO, por sentença... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art.29,§4 Lei 9605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Em face do que consta às fls. 156/157, DECLARO extinta a punibilidade do réu ANCELMO DE SOUZA PINTO, pelo seu cumprimento. Sem custas.P.R.I.Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para que informe se o réu, Flávio Faustino, cumpriu a pena que lhe foi imposta. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1994.009.000039-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Traga o requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.001017-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUALDO BARROS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Venha o comprovante de tratamento psiquiátrico a que foi submetido o réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.000567-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CEZAR PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000470-2 - B.C.\".C. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Sentença:... Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto de Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários de referência, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto. Preclusa esta, intime-se o autuado para recolhimento da multa no prazo de 10 dias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000471-4 - B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Sentença:Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto de Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários de referência, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto. Preclusa esta, intime-se o autuado para recolhimento da multa no prazo de 10 dias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.000472-6 - B.V.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Sentença:Em face do exposto, provada a ocorrência da infração e a exclusiva responsabilidade do autuado, que assumiu o encargo de observar e cumprir o Estatuto de Criança e do Adolescente e as normas editadas por este Juízo, JULGO PROCEDENTE a representação, com fundamento no artigo 258 do ECA, e APLICO ao autuado, a multa de três salários de referência, observada nessa fixação o fato de ser o primeiro evento por ele promovido nesta Comarca, devendo ser a multa revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim, na forma do artigo 214 do referido estatuto. Preclusa esta, intime-se o autuado para recolhimento da multa no prazo de 10 dias.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Às partes sobre o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito no valor depositado a fls. 206 dos presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000736-3 - GERSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ilustre juíza prolatora da decisão de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.009.000743-0 - MARIA ANGELA ERTHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.009.001300-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X EDALMO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Venha aos autos o acordo noticiado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.001151-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000022-6A - SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X OLIVIA ENY ARAUJO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 226: Defiro, como requerido. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fl. 175, dos autos em apenso, processo nº 1999.009.000022-6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.001351-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X J.B.C.S. Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 20/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000496-9 - G.V.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta dos ofícios (fls. 53 e 54). \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Medida Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2002.009.000015-1 (9895) - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:ao exeqüente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Despacho:1- Anotem-se as habilitações.2- Oficie-se, como requerido, aos órgãos mencionados as fls. 176, \"a\" e \"b\".3- Autorizo a inventariante a alugar os imóveis do espólio, devendo os aluguéis serem depositados no Banco do Brasil, à disposição do juízo.4- Esclareça a inventariante os pedidos contidos nos ítens \"e\", \"f\" e \"g\" de fl. 177. \r\n\r\nProc. 1999.009.000082-2 (7617) - Inventariante: MARIA JOSE MONTEIRO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAIR MONTEIRO DA SILVA Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 92 destes autos de inventário dos bens deixados por LAIR MONTEIRO DA SILVA.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.009.000445-6 (10869) - Inventariante: ANTONIA VICTORINO MUNHAO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JULIO MUNHAO Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Notas o Cartório: Há custas a serem recolhidas, a saber: Ato por via Postal - R$ 3,65; FUNPERJ R$ 0,18; Outras receitas (FUNDPERJ) R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000854-9 - ESPÓLIO DE LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULARES) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fl. 63, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000049-8 - FERNANDO JOSÉ CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DANDARA CASSIANO MONTEIRO SOUZA Decisão:1- Defiro, por ora, a gratuidade. Venham aos autos as 3 últimas declarações de rendimentos, bens e direitos ou de isento expedida pela SRF, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo será apreciado após a contestação.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da menor, independentemente de numerário.4- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000891-9 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COM. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado a fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.009.001191-3 - CELERINO BRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.009.001235-8 - LENISE IUNE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBÁ LTDA. Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.009.000492-4 (10335) - MARIA DA PENHA MOREIRA ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Foi designado o dia 15/02/2008 às 14 horas para perícia médica, devendo estar presentes as partes, seus advogados e assistentes tecnicos no Fórum de Bom Jardim sito à Praça Gov. Roberto Silveira 160, centro Bom Jardim \r\n\r\nId: 432677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "431070": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000482-3 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X João Roberto Bezerra Costa. ... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 312,81, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da data da citação. Deverá o requerido observar o parzo de 15 dias, após o trânsito em julgado da saentença, para efetuar o pagamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - Ramssés Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Esclareça a exeqüente se com o levantamento dos valores depositados concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.864.000428-8 - Rosangela Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). ... determino seja oficiado à ré, ... no sentido de que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - Ruy de Marco Nicoliello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Reconsidero o despacho anterior, tendo em vista o disposto na parte final da sentença de fls. 24/26, mantida pela Turma Recursal. Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - José Eurípedes Celles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - Jandira de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro o bloqueio das contas da executada, considerando sua inércia e tendo em vista o disposto na Súmula 117 do Eg. TJERJ. Segue protocolo em anexo. Caso não haja manifestação das partes e das instituições financeiras, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nId: 431070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000324-7 - Clarides Folly Vertully Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo os embargos ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar provimento por não existir omissão na sentença atacada.\r\n\r\nEste Juízo não tem condições de precisar qual o valor ainda devido pela autora, já que para tanto seria necessária a realização de prova pericial, incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nO réu deverá descontar mensalmente da conta da autora a quantia de R$ 81,00, até a quitação do valor que entende devido, observando as quantias já pagas pela autora.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nId: 432895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000238-3 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Robson Rogério Elias da Costa. Ao Exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - Clóvis de Jesus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Fica a parte ré intimada para complementação do depósito no valor de R$ 238,92 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - José Carlos Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aos interessados. \r\n\r\nId: 431048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.878.000033-6 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Amaro Francisco de Azevedo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 431080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000758-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Alves. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000779-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Washington M. Alves Tatagiba. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000780-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alessandro Braga Luiz. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000286-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gilber Moreira Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000397-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Moura da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000822-4 - Aderaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). X Fátima Cristina de L. Schulte. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.889.000099-5 - Julmar Cosme Pedro e outro. X Luiz Carlos Pereira Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Auto de Penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação à mesma.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000262-3 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria dos Anjos Virgílio. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000278-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fátima Regina Ferreira Cruz. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000293-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Isaías Ferreira de Mello. ATO DA SERVENTIA\r\n\r\nIntimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000305-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fabiana Meneguite Tavares. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000309-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eferson Martins de Paula. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000317-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000320-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bento Souza Lopes. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000321-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bernardino J. de Souza. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000344-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Sérgio Pinheiro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000550-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Fernando Álvaro de Mello Me. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.\r\n\r\nEm consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Santander S/A, no valor total de R$ 100,00, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome do exequente. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a executada da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.889.000014-8 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosemere da Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000015-0 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rosimere Rosa Ribeiro. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000016-1 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Manuel Rabelo de Carvalho. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000017-3 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000018-5 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rogério Adão Porto Fróes. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000019-7 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Adriana Froes Santos da Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000020-3 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carlos Alberto Santos. Diante da certidão de fls. 15, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000021-5 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josiane Silva. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.889.000022-7 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Glória das Dores Amarante Rocha. Diante da certidão de fls. 16, recolham-se as custas pendentes no Processo nº 2006.889.000294-3, no prazo de 60 dias, para possibilitar o prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. Materiais Elétricos e Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Moisés Quacchio - OAB SP147405). CERTIDÃO - Certifico que decorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada impugnação à penhora on line realizada às fls. 117. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.889.000784-0 - Demyan Nogueira Pedro. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. Designe-se data para AC e cite-se o réu, sendo que o Sr. Oficial será acompanhado pelo autor e combinará diretamente o horário da diligência com seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Patrícia Campista Miguel. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000672-0 - Delvania Pimentel França -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Priscila Araújo de Menezes. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000787-6 - Baby Mania do Carmo. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Carlos de Andrade. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000789-0 - Baby Mania do Carmo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Conceição Aparecida Costa da Cruz. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000790-6 - Baby Mania do Carmo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cláudia de Cássia Monteiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000793-1 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luzia Soares Nazaré. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000794-3 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Meneguitte. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000798-0 - Baby Mania do Camro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carine Beatriz Lacerda do Nascimento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000799-2 - Baby Mania Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Bárbara Torres Cruz. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). Fls. 320 e seguintes: aguarde-se o pedido de informações.Fls. 329 e seguintes: depois de prestadas as informações, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.889.000525-5 - Eva Maria Cordoeira Carvalho. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Os valores penhorados pertenciam à reclamante, para pagamento de seu débito. De acordo com a certidão de fls. 135 nada mais há a ser levantado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000680-0 - Flora Moreno Goulart Caminha e Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo a impugnação. Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.889.000691-4 - Maria Dilma Oliveira de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao arquivo, com baixa. Se ainda houver penhora residual, levante-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.889.000783-9 - Carla Ibrahim Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ibrahim Santarem - OAB RJ141069). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Vigoram, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do usuário, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 431092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.001346-3 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cláudia Márcia Silva Madureira. Fls.94 . Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000009-4 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jose Fabio de Souza Lima. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000100-1 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Zoelma Gonçalves Lincoln. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Estevão Marcos da Silva. Fls.37 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000029-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sirlei Ramos de Paula. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001031-4 - Organização Franco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Seir Givigier. Fls.26 . Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.843.001176-8 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Otomovel Veículos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jefferson Rodrigues Madeira. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001317-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosangela Coelho Batista. Fls.13 . Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.001340-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Mônica Ribeiro Viana. Fls.23 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001341-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Priscila da Silva Rangel. Fls.19 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001342-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Alaíde Barreto Lavra da Silva. Fls. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001352-2 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Rafaela Gualter da Motta. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2007.843.001360-1 - Calendário 2006 Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Eleíze Monteiro de Oliveire. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001364-9 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Johny Azevedo da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001381-9 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Amarildo Paulo Rodrigues. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001382-0 - R. M. R Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001387-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Daniel Barbosa de Lima. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001388-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Geraldo Prodente. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001389-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Carlos Castro Coutinho. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001390-0 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Adilson Ferreira Monteiro. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001391-1 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Delva Melo de Almeida. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001392-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Jaqueline Julião Durval. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001395-9 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Bruno Rafael de Souza Azevedo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001397-2 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Paulo Ramos Miguel. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001407-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ronaldo de Figueiredo Azevedo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001408-3 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabrício Policarpo. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001409-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabiano Carreiro. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001498-8 - Condominio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Marinho da Silva. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001529-4 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Campos Souza. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede de juizado, conforme entendimento já consolidado das Turmas Recursais através do enunciado nº 4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 8º e 51, IV da Lei 9099/95, c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.843.000035-9 - Acyr Pereira de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Haisa Comercios e Serviços de Automotores LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000044-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ilza Rodrigues Alves. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000045-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000532-4 - Helio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Auto Lar Consultoria e Representações de Consórcio. Fls174 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001621-1 - Maria Aparecida Souza de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - Ely Marchon Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Brasil Transporte Intermodal LTDA Matriz Braspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000433-8 - Romulo Machado Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000485-5 - Olavo Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000681-5 - Dilma Gonçalves Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A. Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.843.001040-5 - André Luiz Ferreira Linhares. X Ampla - Energia e Serviços S/A. À reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.843.001047-8 - Marcia Ximenes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/03/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001135-5 - Elenaura Dias Silva de Alcantara. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Tendo em vista a ausência de interesse de agir, consubstanciada, inclusive, na inadequação da via eleita para a execução de sentença proferida em outro processo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001252-9 - Inaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001253-0 - Mirian Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001281-5 - Edimeia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001367-4 - Adriana de Fátima da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Dornelles Forni - OAB RJ139178, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.843.001368-6 - Norair Nabor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001369-8 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Casas Bahia - Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.843.001502-6 - Edgar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001511-7 - Edilcéa da Anunciação Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000005-0 - Artmozer Marmoraria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/2008, às 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000006-2 - Sandra Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - Jose Jorge Marcharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 10:45h\r\n\r\nProc. 2008.843.000022-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla-energia e Serviços S/A. Tendo em conta a essencilaidade do serviço bem como a presença dos requisitos constantes do art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela a fim de que a parte ré se abstenha de fornecer o serviço de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.843.000022-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla-energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação requerida em razão da ausência dos requisitos constantes do art. 273 do CPC, considerando-se que a parte autora não trouxe aos autos prova do pagamento do débito que originou a nagativação. \r\n\r\nProc. 2008.843.000023-2 - Antônio Marcos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - Ademor Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Defiro a tutela com enfoque no art. 273 do CPC a fim de que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos em 48 horas a contar da intimação do presente sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.843.000024-4 - Ademor Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000025-6 - Edson Scarpini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Credicard S/A Master Card. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.843.000026-8 - Nivaldo Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000029-3 - Eunice Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi - Fixo - (telemar Norte Leste S/a). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 11:45h\r\n\r\nProc. 2008.843.000030-0 - Eduardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Ampla - Energia e Serviços. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000105-4 - Pinho & Reis Comercio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000106-6 - Janete Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Oi - Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008,às12:00h \r\n\r\nProc. 2008.843.000109-1 - Paulo Alzeman Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 14:30h.\r\n\r\nProc. 2008.843.000110-8 - Enedir Berbert Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000111-0 - Dilva da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190, Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000112-1 - Paulo Sérgio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ponto Frio. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000114-5 - Maria das Graças Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000115-7 - Wanderlei Regly Frez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.843.001060-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sergio Daniel de Carvalho. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000073-0 - Maria José Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Welinton Madeira Bento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000860-5 - Lg Tavares Celular Comércio, Pretação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Max William Vieira Rocha. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000861-7 - Lg Tavares Celular Comércio, Prestação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Francinete Ribeiro Moura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001463-0 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Luenne Araújo Leal. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.843.001527-0 - Marcelo do Nascimento Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X Antônio Carlos Macedo de Souza. Considerando que o títlo apresentado consta como beneficiário pessoa diversa da que propôs a presente ação, reconheço sua ilegitimidade e, como consequência, JULGO EXTINTA O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 795 c/c 267 inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000193-1 - Denise Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Mpm Informática. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000842-3 - Jelson Couto Rosa. X Car Rental Systems do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001251-7 - Tac Comércio de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ferreira Varela - OAB RJ148073). X J. Macêdo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001284-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cunha Fonseca - OAB RJ057433, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Ativos S/A - Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/02/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000042-6 - Wilton Tavares Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.843.000113-3 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008, às 11:00h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2008.843.000047-5 - Reinaldo da Piedade Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Nokia Assistência Autorizada. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 15:15h\r\n\r\nId: 431046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "432682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.022.000390-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Despacho:1) Designo Prova de Acusação para o dia 19/03/2008, às14:30 horas. 2) Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas na denúncia. 3) Dê-se ciência pessoal ao MP.4) Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.022.004505-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Recebo a apelação. Venham as razões. Ao MP para apresentação das contra-razões. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.022.004520-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO BRAZ Despacho:Fls.38. - Defiro vista ao Autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.022.000298-9 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA, LEOPOLDO DISA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: JORGE FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Às fls. 93, Jorge Francisco de Souza e Outros, peticionaram como terceiros interessados, requerendo a anulação da segunda praça por falta de intimação da segunda praça por falta de intimação, matéria já decidida pela Superior Instância (fls. 129/131), bem como que não seja homologada ante o valor oferecido ser inferior a metado do valor da avaliação de fls. 25/26. Às fls. 145, petição de SUIVEST AGROPECUÁRIA S/A, requerendo a apreciação do segundo argumento, qual seja, preço vil. Observo que o bem fora avaliado, em seu conjunto, pelo valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais). Se de um lado o processo de execução revela o interesse público no cumprimento célere e seguro da obriagação fixada no título executivo, não se pode desprezar a norma insculpida no artigo 692 do CPC, onde não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil. Desta forma, esclareçam o valor do débito executado. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001419-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VIEIRA E MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)), AMÉRICO SERAFIM VIEIRA), MÁRCIO BARBOSA MAIA), GENIZE DE ALMEIDA VIEIRA MAIA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.022.000029-3 (010) - Inventariante: NILTON BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X NAIR BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 230, QUE VERIFIQUEI QUE A CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL (FLS. 80), DEIXA DE INFORMAR ACERCA DO ESPÓLIO DA INVENTARIADA NAIR BORGES CARREIRO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Fls.92 - Pagas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. (custas a serem recolhidas para expedição dos ofícios: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada um Ofício; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, o primeiro, e 267, I, c/c 295, parágrafo único, II, o segundo, todos do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 432682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002863/2000 (2000.862.000012-2) - Francisca Defatima Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Isaias da Silva Cleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Cumpra a Exequente o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000693-9 - Wagner Machado Soares Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Diante da impossibilidade de entrega do mesmo produto ao autor, DEFIRO o requerimento da Reclamada e autorizo a devolução do valor do produto, devidamente atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.001468-7 - Mary Jones Emerich Catuladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Financeira Fininvest. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001469-9 - Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.000014-9 - Vanete Geralda de Azeredo. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000100-2 - Sônia Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra a Exequente o determinado no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista declaração da parte autora, às fls. 33 , afirmando encontrar-se isenta no pagamento do IR, ISENTO-A do pagamento das custas processuais, com base no art. 55 da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001712-5 - Euza da Cruz Tosta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, considerando que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000490-6 - Melquisedec de Brito Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000520-0 - Elivan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001276-0 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fica designada AIJ para o dia 01/04/2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.001375-7 - Jeferson Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Kasinski Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). Desconsiderar a decisão anteriormente lançada, uma vez que está correto o dispositivo lançado no sistema DAP, ou seja: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.862.000117-8 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Condomínio do Edifício Barão de Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000112-9 - João Batista de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Damiani Soluções de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000789-2 - Eletromóveis M. R. W. Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida. X Cláudio José da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 27), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). O dispositivo anteriormente lançado está equivocado, sendo o correto: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000246-6 - Patrícia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806, Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Credserra e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000131-2 - Maria Alcymira Souza da Silva Gramião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000132-4 - Miriam Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000157-9 - Giulliana Sant'Ana. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000219-5 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000277-8 - Marcelo Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000606-8 - Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Rafael Crespo. Não há previsão legal para que se determine a expedição de mandado de penhora em residência de terceiro que não fez parte da lide, ainda que sejam os pais do Executado. Indique o Exequente bens do Executado passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000840-7 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000841-9 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001476-6 - Joelma do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos Minicipais, Estaduais , Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000230-4 - Valdir Ribeiro da Mota. X Fantasy Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.001046-5 - Carlos Ventura Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Grupo Nosso Lar. (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES(...) \r\n\r\nId: 431067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001219-4 - Doralice Barnabé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Rosilene Pereira de Souza. Fls. 71/2: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor-exequente s/ fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.862.000073-3 - Geralda Simone Rufino Cardoso. X Monique Salvino da Costa. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000697-8 - Antonia Altino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Alessandra Lopes de Souza. Fls. 15: Ao exequente. Em caso de aceite, determino que o exequente forneça os dados bancários para fins de depósito e que a primeira parcela seja depositada em 10/02/2008 e as demais nos meses subsequentes. Com o aceite, cls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004789/2003 (2003.862.000937-5) - Humberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Auto Dias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Fls. 201: Venha dados cadastrais corretos para fins de penhora on line. Sem prejuizo, junte-se o Cartório eventual petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2003.862.001373-1 - Rosângela Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Traga a parte exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001254-8 - Marinei Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X DGM Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fls. 76/9: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000094-0 - Antônio Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Visama Equipamento de Segurança Ltda.. Fls. 36: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000104-0 - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.862.000110-5 - José Izidorio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000199-3 - Vicentina Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Fls. 31: Intime-se para pagamento em 30 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.862.000344-8 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a ré se cancelou, igualmente, o parcelamento acordado, considerando fls. 45. Em caso negativo, determino que a ré em 60 dias envie à residência da autora fatura para pagamento da primeira parcela acordada a fls. 36, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança não emitida. \r\n\r\nProc. 2007.862.000400-3 - Viviane de Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Salto Agulha - Calçados Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Perrotta dos Reis Santos - OAB RJ098392). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000593-7 - Christian Eduardo da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 33 e ss: Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000635-8 - Ubirajara Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Certifico e dou fé que por motivo de força maior as audiências de 21/01/2008 foram redesignadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001593-4 - Jurenir Leonídia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Marcos Aurélio Santos Nascimento. Fica designada audiência especial para o dia 11/03/2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.862.000425-8 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Antônio André da Silva Flora. Fls. 29: Ao exequente. Em caso de aceite, venham dados bancários para fins de deposito, devendo a primeira parcela ser paga em 10/03/2008 e as demais nos meses subsequentes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.862.000787-9 - Rosinea Freire Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Fernando Fernandez Rodrigues. Fls. 22: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004026/2002 (2002.862.000365-6) - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Central Park Teresópolis Veícuo. Fls. 58: Oficie-se. Com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000393-0 - Elias Alves. X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Certifico e dou fé que por motivo de força maior as audiências de 22/01/2008 foram redesignadas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000398-9 - Renata Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Jornal Voz da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000443-0 - Elaine Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Parada Modelo Comercio e Industria LTDA (posto Texaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Ana Paula da Silva. Venha endereço da parte ré. Após, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 432894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.080.000329-1 - C.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.M.), J.A.S.), B.S.M. Despacho:Fls. 29. Ante o parecer favorável de fls. 31, convolo a presente ação para ação de adoção. Anote-se no DRA. Renove-se a citação, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 29. Cite-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000580-5 - M.P., A.M.A., W.O., L.L.S., W.O.G., M.H.P.S., M.N.C. X M.C.M., C.S.G.-.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, a multa de dez salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência do Município de Cardoso Moreira. P. R. Intime-se para pagamento em 72 horas, a ser efetuado através de depósito em conta bancária n. 6784-9 da Agência 3677-3 do Banco do Brasil S/A, de titularidade do FMDCA de Cardoso Moreira. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c com art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000586-6 - M.P., G.S., F.L.C.S., M.J.S., J.V.F., Y.S.N., V.S.M., A.C.A. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), C.S.G.-.M., Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, a multa de dez salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência do Município de Cardoso Moreira. P. R. Intime-se para pagamento em 72 horas, a ser efetuado através de depósito em conta bancária n. 6784-9 da Agência 3677-3 do Banco do Brasil S/A, de titularidade do FMDCA de Cardoso Moreira. \r\n\r\nProc. 2005.080.000587-8 - M.P., P.C.L.C.J., M.N.D., P.C.N.D., A.F.V., A.S.D. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), C.S.G.-.M., Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, a multa de dez salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência do Município de Cardoso Moreira. P. R. Intime-se para pagamento em 72 horas, a ser efetuado através de depósito em conta bancária n. 6784-9 da Agência 3677-3 do Banco do Brasil S/A, de titularidade do FMDCA de Cardoso Moreira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.001105-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE CUNHA MOURA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 09/10 e 21. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis \r\n\r\nProc. 2007.080.001155-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILDO CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000561-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 73 solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para cumprimento da sentença de fls. 59/62, devendo promover a entrega do bem descrito, no prazo de 24 horas, à ré, ou, na sua impossibilidade, efetuar o pagamento do valor de R$ 66.547,65. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.080.001054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Fls.35. Reitere-se, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.080.000104-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X W.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se carta precatória a Comarca de Itaperuna, uma vez que a intimação de fls. 82v não foi pessoal. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000776-4 - H.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.M.), H.M.R. Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 16v. Anote-se no DRA. 2) Fls. 18/19. Anote-se onde coube. 3) Cite-se. 4) Ao Ministério Público sobre o requerimento de guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.080.000155-0A - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X C.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando que o impugnante não foi intimado pessoalmente (fls. 40v.), expeça-se carta precatória a Comarca de Niterói RJ para intimação do mesmo ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa estadual. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001402-1 - J.B.J.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Paciente: D.A.J.A. Despacho:Fls. 31/32. Considerando o alegado, reconsidero a decisão de fls. 30 quanto à nomeação do perito. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira - Secretaria de Saúde, solicitando a indicação de médico psiquiatra diverso do Dr. Giovani Lhamas Coelho a fim de atuar como perito nos presentes autos. Prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora, considerando a documentação acostada aos autos. 2) Tendo em vista o falecimento do patrono do réu, consoante certidão de fls. 244, intime-se-o pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo proceder ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000465-9 - WESLEI GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MARIA ELISABETE GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000049-2 - MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Considerando a ausência do patrono da parte ré, Dr. Francisco Miguel Ribeiro, devidamente justificada conforme petição de fls. 88/89, redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. Intimados os presentes. Expeça-se novo mandado de intimação para a testemunha VERÔNICA PERES BELLAGUARDA. Publique-se. \r\n\r\nId: 432735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação de fls. 106/114, levando em consideração o que dispõe o artigo 475 § 1o do C.P.C. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000103-8 - Claudeir Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Celso Porto de Abreu. Fls. 27. Indefiro a adjudicação requerida considerando que os bens indicados a fls. 27 são impenhoráveis, nos termos do art. 649, II do C.P.C. Assim, diga a parte autora em cinco dias, considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000467-2 - Rosa Maria Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Às partes sobre fls. 65/67. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Coutinho Filho - OAB RJ130900). Decisão: \"...Assim, INDEFIRO a liberação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), penhorada na conta bancária n. 01-004426-7 da Agência 0530 do Banco Santander Banespa S/A, em nome do executado, uma vez que não houve comprovação de que a quantia depositada na referida conta bancária se refere às hipóteses descritas no art. 649, inciso IV do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 655-A § 2o do mesmo diploma processual. Intime-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação à execução de fls. 295/301. Após, dê-se vista ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.888.000745-9 - Wellerson R. S. Souza de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Pati Nicki Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Wendt - OAB SC013206, Fabian Radloff - OAB SC013617). Chamo o feito à ordem: \r\n\r\n1) Considerando a entra da em vigor da Lei 11.232/06, intime-se a parte ré, via diário oficial, para cumprimento do v. acórdão de fls. 148/150, devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nUltrapassado o prazo sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, devendo indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\n2) Fls. 216. Oficie-se informando o devido recolhimento, anexando-se cópia de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Pereira da Silva - OAB RJ031880, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Brasão Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 282,04 (duzentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo.\r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao exequente sobre a impugnação de fls. 171/172. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000697-6 - Lilian Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento das custas remanescentes no feito em tela, no prazo legal, conforme exposto a seguir: Atos dos Escrivães dos JECs (cód. 1103-1) R$ 40,16; Distribuição (cód. 2102-2) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,38; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 18,23; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 3,64; FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 3,10; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 3,10. TOTAL = R$ 76,26 \r\n\r\nProc. 2006.888.000698-8 - Cláudia Marcelle da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada a proceder ao pagamento das custas remanescentes no feito em tela, no prazo legal, conforme exposto a seguir: Atos dos Escrivães dos JECs (cód. 1103-1) R$ 40,16; Distribuição (cód. 2102-2) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,38; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 18,23; FETJ (cód. 6002-05926-6) R$ 3,64; FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) R$ 3,10; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) R$ 3,10. TOTAL = R$ 76,26 \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando que não foram encontrados valors para efetivação da penhora on line, conforme minuta em anexo, e tendo em vista que o réu é instituição financeira, determino a realização de penhroa na \"boca do caixa\", a ser realizada na agência do réu, localizada na Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme endereço indicado na inicial. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - Rogélia da Silva Vaz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ordem de bloqueio de fls. 68 restou infrutífera, conforme minuta em anexo. Aguarde-se por três dias e retornem para confirmação de bloqueio determinado em nova ordem, conforme fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.888.000507-0 - Rodrigo Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique o Cartório a data do trânsito em julgado da sentença, considerando a decisão de fls. 45. 2) Após, manifeste-se o exequente sobre fls. 51/59. 3) A ordem de bloqueio de fls. 50 restou infrutífera, conorme minuta de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - Evaristo Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 43, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000593-7 - Décio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). 1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 54, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor.2) Fls. 54. Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofício, considerando que não há nos autos pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, matéria esta que não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000690-5 - Alceu de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S. A.. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.888.000035-8 - Glycerio Álvaro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556, Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Indefiro, também, o requerido na letra \"e\" do pedido autoral, considerando tal diligência cabe à parte autora. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.888.000036-0 - Eliane Ximenes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556, Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Indefiro, também, o requerido na letra \"e\" do pedido autoral, considerando tal diligência cabe à parte autora. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.888.000047-4 - Demerides Perce Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Itaú S. A.. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.888.000050-4 - Wanderley Barcelos Ancelmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595, Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Josilene de Jesus. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. INDEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando não se tratar de relação de consumo, afastando, assim, a incidência do CDC. Aguarde-se a audiência conciliatória desi \r\n\r\nProc. 2008.888.000054-1 - Nicea Dias Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Telemar Norte Leste S/A. Venham aos autos as faturas de serviços devidamente quitadas relativas aos meses de abril/2007 em diante, considerando que a fatura acostada a fls. 16 refere-se ao mês de março de 2007. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000660-3 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fique a parte ré intimada para pagar a importância de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta através da r. sentença de fls. 91/93, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 652 do C.P.C.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.888.000485-4 - Humberto Cordeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, mediant \r\n\r\nId: 432902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.000573-5 - Inventariante: ADENIRA DE MELO MARTINS X ORACI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho fl. 127: \" Atenda-se à Fazenda Estadual (juntada das guias de controle) \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.001280-0 - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALINHOS /SP. X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARA/RJ ...Designo a audiência para o dia 25/03/2008, às 16h 30min.... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.025.000938-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X JOSÉ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fls. 58/60 e 66: encaminhe-se, por cópia, ao juízo deprecante.Fl. 66: diga o réu, em 05 dias.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000848-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar carteira de trabalho e alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003122-9 - DALTON BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Aos requerentes, para recolhimento das custas referentes à expedição de Carta de Sentença, bem como juntar aos autos as cópias que deverão instruir a mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.000561-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X LUSIMAR RODRIGUES GAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao autor, sobre certidão negativa de fl. 111, a saber: \"Certifico e dou fé que a ré não reside na Av. Raul Veiga, 18, onde funciona uma loja, sendo que os funcionários não a conhecem. Certifico ainda que procedi diligência no endereço fornecido pelo advogado da parte autora, porém, no local fui informado que a ré mudou-se há oito anos, não sendo conhecido seu atual endereço, razão pela qual deixei de proceder a citação\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.025.000085-8 (260/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POUSO ALTO COMERCIO DE MINERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) EDITAL de 1º e 2º leilão e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extráido dos autos de Execução Fiscal nº 1995.025.000085-8 em trâmite no Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ, em que o Estado do Rio de Janeiro move em face de POUSO ALTO COMÉRCIO DE MINERAIS E OUTRO, passado na forma abaixo:A MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente POUSO ALTO COMÉRCIO DE MINERAIS E EUGENIO DE OLIVEIRA SARDINHA JUNIOR, que no dia 05/03/2008, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ, pelo leiloeiro RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho , 60, casa 01, Porto da Roça, Saquarema, tel: 0800-7079272, (WWW.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) será leiloado o bem descrito e avaliado à fl.98, constituído de: 01 Moinho de bola para fabricação de cal, que encontra-se desativado há muitos anos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00. O bem é encontrado na posse do depositário Eugênio de Oliveira Sardinha. O executado foi devidamente intimado da penhora de fl.108. E não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 19/03/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente de avaliação, desde que não seja preço vil. Edital na íntegra no Fórum, ficando o executado intimado da hasta pública, se não for encontrado pelo oficial de justiça, suprida exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 dias mediante caução idônea. Para efeito do art.690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20%do valor do lance . Cientes de que no ato da arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro 5%, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o limite estabelecido pelo regime de custas em vigor, através de depósito judicial sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Fica ainda ciente, o executado do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do bem. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 01 de fevereiro de 2008. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juiz de Direito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.025.001502-0 - BENEDICTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ELIANA ESTEF DA SILVA E OUTRO, ALLANA ESTRF VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Diga o autor sobre laudo social de fls. 36/37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.001131-7 - Inventariante: ADILSON SANTOS SOARES X DOLCIDIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Venha aos autos o nº do CPF do inventariado Dolcidio José Soares. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000319-4 - ANTONIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SÁVIO SANTANA MARTINS Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 13h 10min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000008-4 (5282/91) - MANOEL ELIAS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: URANIA CARVALHO FERNANDES, Habilitado: MARIA NEVES PEREIRA DE SOUZA, Habilitado: MARIA REGINA MACHADO BARBOZA, Habilitado: PAULO EVERALDO DE SOUZA, Habilitado: ADALCY FERRAZ DE SOUZA, Habilitado: GELBES FERRAZ VERDADEIRO DE SOUZA, Habilitado: CLARINDA FERAZ VERDADEIRO DE SOUZA ANDRADE, Habilitado: FLAVIA FERRAZ DE SOUZA MORET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 432683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001053-6 - MÁRCIA FERNANDES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X Falecido: LUIZ FERNANDES MAXIMIANO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre documentos (alvará de autorização para retirar\" \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000270-2 - TRANS SAMPAIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 600201332-1Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.081.000545-4 - LEDA CUNHA DE SOUZA X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) INCOCIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. 1) Nomeio como perito, Dr. Cézar Augusto C. Stagi, cujo endereço é conhecido do Cartório. 2) Intime-se o expert para proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se. 3) No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.081.001959-8 - Inventariante: ARLINDO DORSH KOPLIN (Adv(s). Dr(a). PAOLA PEREIRA DE JESUS (RJ-115740), Dr(a). MARCIO OPERTI CRUZ (RJ-022345)) X FREDERICO GUILHERME DA SILVA PORTO KOPLIN Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" intimação do inventariante sobre documentos (retirar alvará de autorização) \" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.081.001082-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DIAS MARINHO \"1) Designo o dia 24/04/08 às 14:00 horas para o sumário de acusação. ..\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.081.043315-5 (2.252/02) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA CARVALHO KANZLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.081.000249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO JOSÉ CORREA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.081.002102-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DIONILSON SIMPLÍCIO DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 5º: \"desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado quando já houver despacho para a prática do ato\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001755-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELINA C. MARTINS DE SOUZA Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 19: \" intimação do autor para dar andamento o feito em 48hs, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001696-6 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001814-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA FONSECA MOREIRA E OUTROS 3) Fl. 163, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo legal (artigo 40, inciso II, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.002023-2 - A.C. BARROS E CIA. LTDA. X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,55 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,55 \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos Avaliadores JudiciaisCampo 25: 1108-0 Campo 37: R$ 175,27 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 11,31Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 11,31 \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 21,90 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,09 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,09 \r\n\r\nProc. 2006.081.002901-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO 1. Fls. 42: Anote-se.2. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora sobre o imóvel indicado, conforme os termos constantes do item 2 da decisão de fls. 39, intimando-se os executados, em seguida, para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.081.000939-8A - STEFEN HORST SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X CRISTIANO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) \"Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, conforme decisão de fls. 82, aguarde-se o julgamento do mesmo.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais e Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000519-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA BINOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"...4. Aos interessados sobre fls. 441/445.\" \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilícito, Com reparação por danos materiais cumulada com Danos Morais e Pensão Alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.081.000243-6 - REGIANE ALVES PEREIRA JORGE, LAVINIA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA BINOTTO), CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"4. Aos interessados sobre fls. 423/427.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.001417-9 - Inventariante: MARÍLIA ALVES RIBEIRO PURAS MARIANA ALVES PEREIRA PURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X WALDOMIRO PURAS Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001799-0 (3.821/03) - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200), Dr(a). UBIRAJARA SILVA DA COSTA (RJ-137679)) X FONTE DE LUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3Campo 36: 63,89 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03 Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 6,11Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 6,11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.000169-0 - VANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EDSON QUEIROIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Diante da convocação de fls. 58, retiro de pauta audiência designada às fls. 55, redesignando-a para dia 25/03/2008 (16:00 h). Intimem-se as partes e os patronos constituídos, evitando-se desnecessário deslocamento ... \r\n\r\nProc. 2007.081.001939-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DJALMA DA SILVA VITORIANO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.081.002358-2 - ANA MENDONÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X HERDEIROS DE ANA ALVES FERREIRA), Confinante: JOSELITA NASCIMENTO AMORIN), Confinante: HERDEIROS DE ANA ALVES FERREIRA) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandados de citação, bem como fornecer cópia da inicial: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,27 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,27 \r\n\r\nId: 432741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n000303/2001 (2001.871.000046-0) - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiomar Ferreira da Silva Neto - OAB BA016676). DECISÃO DE FOLHAS 105 VERSO:\r\n\r\n\" . . . 1- Considerando que o executado mudou de endereço, antes de decretar sua prisão se faz necessária a sua localização, com intuito de obter a busca dos bens penhorados. Para isso, indispensável que o credor informe seu endereço atual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, certifiquem-se e voltem conclusos para extinção da execução conforme fls. 103, última parte.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000320-4 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Flávia Alves Barbosa. RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 23:\r\n\r\n\" . . . 6) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000157-0 - Giovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Paula Honorato. RESUMO DA DECISÃO DE FOLHAS 33:\r\n\r\n\" . . . 6) Com a juntada do mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000748-0 - Ivaneire Magazine Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Rosa Helena Silva de Oliveira. RESUMO DO DESPACHO DE FOLHAS 13:\r\n\r\n\" . . . 2 - APÓS, INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.871.000054-2 - Maria de Fátima da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 21 de Fevereiro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 431073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000065-6 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FÁBIO DA SILVA MORENO), LUDIMILA VITÓRIO DA SILVA), FÁBIO LUCAS DA SILVA MORENO Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.004983-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X NEILSON GOMES DE LIMA), THAISSA SILVA DE OLIVEIRA), JOÃO GUILHERME SILVA DE LIMA Despacho:Retifique-se a autuação devendo constar o menor Lucas. Anote-se onde couber. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004115-4 - CAROLINA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: RENILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a concordância do outro herdeiro, com firma reconhecida. Cumprida a diligência, ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.083.000150-0 - MP X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Recebo a denúncia uma vez que presentes os seus requisitos. Designo o dia 24 /04/2008, às 13h45hs. para o interrogatório. Cite (m)-se e intime (m)-se/requisite (m)-se o (s) réu (s). Atenda-se ao MP conforme fls. 27v, itens 1, 2 e 3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.083.000182-6 - MP X CLAYTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), PAULO ROBERTO GOMES ROCHA, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Por derradeira oportunidade, às defesas em alegações finais. Sem manifestação, à Defensora Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002591-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se para o recohimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001215-4 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ANTONIO MARCOS MARTINS), LORRAYNE CABRAL MARTINS), JULIE KATHLEEN CABRAL MARTINS Ao autor sobre folha 35V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.083.000110-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIENE DOS SANTOS TIBURCIO Despacho:Diga a exequente sobre a penhora de fls. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.005041-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos comprovante de renda ou as três ultimas declarações de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.083.005054-4 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte-se aos autos comprovante de renda ou as três ultimas declarações de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004341-2 - MARCELO DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR LTDA Decisão:Por derradeira oportunidade, regularize-se a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.083.004934-7 - RITA DE CÁSSIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se aos autos comprovante de renda ou as três ultimas declarações de isento do IR, a fim de se apreciar o requerimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.083.004490-6 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE PASI DE SEGUROS - PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)), SOTREL ENGENHARIA SA., Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937) Despacho:Por derradeira oportunidade, intime-se a demandada para pagamento, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.083.003788-6 - ROSINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X OI - TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004761-2 - LUCIOMAR DE FRIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X WESLEI COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Junte-se aos autos comprovante de rendimentos do autor, ou declaração de isento do IR a fim de se apreciar o requerimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.000235-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANILDO TAVARES DA SILVA Decisão:Entendo que a falta da notificação prévia é elemento impeditivo para o deferimento da liminar pretendida e tendo em vista que a parte autora não comprovou a notificação do réu, venha o comprovante em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. Pedido de Liminar c/c Resolução de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.083.002680-1 - MARIA DA PENHA VOLOTÃO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTONIO JOSÉ SERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 432739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000221-3 - Inventariante: HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Fica intimado a Inventariante a se minifestar sobre o cálculo do ITD devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.027.000014-0 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora em réplica.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 432684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.030.000850-3 (1156/96) - FAZENDA NACIONAL X O. S. DE GOIS PEÇAS LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL DE nº 1996.030.000850-3, onde o Executado O. S. DE GOIS PEÇAS LTDA na pessoa de seu Representante Legal, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 87.039,35 (Oitenta e sete mil, trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 07/01/2008. Eu, ___________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ____________ Andre Luiz dos Santos - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nId: 432685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Em Ato Ordinatório: Venha o comprovante de rendimentos da requerente, ou sua declaração de Imposto de Renda para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nId: 432897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.032.000761-9 - 47ª SUBSEÇAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), Litisconsorte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fls. 154/162: Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.032.000564-0 - Inventariante: RUTE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JUVENTINO PEREIRA DE OLIVEIRA À inventariante: Sobre fls. 63. ( Fazenda Estadual requer junada aos autos da guia de controle relativa aos recolhimento de fls. 59/62). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.032.001094-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) JORGE ROZAN ROSA, Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/03/2008, às 13:00 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.032.001935-1 - ANESIO JOSE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.032.000664-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X A.F. DE OLIVEIRA-MOTOR-ME-SO MOTOR Despacho:Fls. 20: À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.032.000528-4 (8907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CESAR ROMERO CHEDID & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) À parte autora: Docs. de fls. 150 e segtes. dão conta de que os autos de nº 1990.001.062387-0 da 1ª Vara da Fazenda Pública encontram-se arquivados por falta de interesse do autor desde 30/08/1993; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.032.000210-0 (3375) - Inventariante: JOAO EDMAR DE SOUZA XAVIER ENY DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901)) X JOAO DEMETRIO XAVIER À inventariante: Sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 184vº ( Imóvel de fls. 167 deve ser avalidado). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000640-5 - JOSE CARLOS LAPORT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Impetrante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000582-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA BROZOZA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Agendar com o OJA a Reintegração do automóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.032.000201-1 - ELISA DE SOUZA PULLIG CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Retiro o feito de pauta, redesignando a Audiência para o dia 11/03/2008, às 16:00. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.032.000793-0 - JOSE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANY FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 345/349. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000590-3 - FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Judicial, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2003.032.000411-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000473-1 - ANTONIA MARIA DA SILVA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/03/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 432686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.033.001771-9 - JAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Venham as cópias para instrução do mandado de registro. \r\n\r\nAlimentos, VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.033.000072-4 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO FARIA DOS REIS), PEDRO VALINO DOS REIS), LEONARDO VALINO DOS REIS Despacho:Emende-se. Há incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001288-8 - POLIBIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000023-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Indique a fl. dos autos que contém a decisão mencionada posto que está em branco, bem como, as fls. dos autos em que se encontra a petição mencionada. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Certifico que ficou designado o dia 13/02/08 às 14.00 horas para o sorteio dos jurados que iráo participar da Sessão Plenária marcada para o dia 03/03/08. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2008.033.000005-0 - MARCELO VIEIRA BARROSO, CAROLINA TEIXEIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se.Intimem-se.Oficie-se para que este juízo esteja informado quanto aos limites de extensão da decisão da instância revisora. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FABIANO MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000486-7 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CRANEIRO GASES E AGUAS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000808-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.001274-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X JOB LEAL E FILHOS LTDA AO SR PERITO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000295-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M D F CARNEIRO GAS E AGUAS Decisão:Retire-se o feito de pauta. .... Isto posto, DERIFO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. (Custas para 8 ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fl. 78. Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro fls. 79. Cumpra-se fls. 75 nos termos da lei. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro fls. 59. Diga a parte autora ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro fls. 102. Diga a parte autora sobre a manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 59. Diga a parte autora ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000693-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO EM RÉPLICA . (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001729-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARCUS VINICIUS OTTONI PINHEIRO E OUTRO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Ao autor para que dê andamento no feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.033.000009-3 (2282/76) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRA E S/M ZIHER FRAGA DA ROCHA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE Despacho:Cumpra-se, portanto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001736-9 - TEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ABEL SOARES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.033.000696-5 (7697/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X ASCENDINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000075-0 - JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. No mais, emende-se a inicial com olhos na certidão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000076-1 - SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. No mais, emende-se a inicial com olhos na certidão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte credora sobre manifestação do M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001970-4 - C.N.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)), J.L.A.S.), M.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/08 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Decisão:Chamo o feito a ordem. Cuida-se a presente de execução. Desentranhe-se a \"contestação\" de fls. 53/56. Caso deseje o devedor executado se defender há de manejar a competente ação autônoma de impugnação (embargos). Revogo fls. 63. Proceda-se à penhora e avaliação no endereço informado às fls. 49 verso. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001475-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROSA MARIA DE BARROS Despacho:Há informações que viabilizar a localização da executada na certidão de fl. 27 verso, pede que o credor venha a diligenciar neste sentido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000782-9 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ESPOLIO DE ELISON GOMES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001118-5 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ANA LUCIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Sentença:Vistos etc. Verifico do exame que faço dos autos que o objeto da presente demanda está contido naquele sobre o que versa o processo 2007.033.000395-4. A bem da verdade, a pretensão do autor no sentido de se exonerar da obrigação de prestar alimentos à ré já foi decidida e acatada na sentença proferida nos autos mencionados. Devo, dessa forma, reconhecer litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Despacho:Digam as partes e o M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao impugnante. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à chamada quebra do sigilo bancário, posto que percebo recalcitrância no cumprimento das obrigações financeiras em face do credor, sendo, hoje, prerrogativa do magistrado, considerada a norma porosa que compõe o direito posto, atuar sobre a vontade do devedor recalcitrante. Por fim, ainda que não se possa trabalhar com a lógica de \"quem pode o mais pode o menos\", uma vez que Juiz e Oficial de Justiça podem, em verdade, coisas diferentes em decorrência de sua competência/atribuição, hei de considerar, face às peculiaridades do presente caso, numa leitura conforme a Constituição e o espírito das reformas, estar se emprestando ao magistrado fatia das atribuições de seu longa manus neste particular. Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Ao autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão do Tribunal. Intimem-se. Proceda-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.033.001267-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), LUIS FELIPE EBBO PEREIRA \"Em réplica\". (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001537-3 - ANA MARIA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X ALEXIS GOMES KESSLER Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.033.000065-2 (9400/00) - Inventariante: KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES X Falecido: JOSE ORLOFF RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES KNEIPP, Dr(a). JOSE EUZEBIO DE SOUZA (MG-036595) Venham as custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.033.001236-3 - THEREZINHA JAKOBI X Falecido: VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.033.000604-7 - JOSE AUGUSTO BARBOSA TORRES, Falecido: PEDRO PAULO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MARIA DOROTÉIA TENÓRIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Venham as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000077-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Falecido: ESTELLA DE CARVALHO GUEDES) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE LIMA GUEDES Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, da forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada e/ou a força da herança capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido. 3- Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao item anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000527-2 - RYAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001668-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DE CARVALHO COSTA Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Desentranhe-se e junte-se no processo correto. Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. Nestes, cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. INDEFIRO O OFÍCIO AO DETRAN POSTO QUE A CONSTRIÇÃO DESEJADA NÃO COMPÕE OS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.001438-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Acolho a emenda. Anote-se.Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 13/17, 24/25, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o(a) requerido(a), conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.001156-2 - H.R. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor sobre fls. 283/286 e 288/289. \r\n\r\nProc. 2007.033.001496-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001513-0 - REGINA SONIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO ROBERTO DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Certifique-se a apresentação da contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.033.001754-0 - SHEILA ALZIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X RENATO JOSÉ FEILÓ Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.033.000035-9 - HELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Procuração é instrumento. Cumpra-se fl. 14-verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - IVAN GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)), Habilitado: LEONARDO GONCALVES FERREIRA), Habilitado: LEANDRA GONCALVES FERREIRA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.033.000216-7 (6057/98) - ATANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X INSS Despacho:Diga o INSS sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000089-1 (5264/2) - SILVIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o acrescido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intimar a parte DEVEDORA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 187.302,04, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000210-2 - YVOART SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOAQUIM MANDIN FILHO), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Venham as cópias necessárias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.033.000350-4 - MARISA CRISTINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X AGRICIO WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) Ao autor sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 432687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.851.000361-2 X Francisco da Silva Cabral. ...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Francisco da Silva Cabral...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 432891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.035.000412-1 - R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X E.M.F. Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por RAMON FURTADO DA SILVA e RAY DA SILVA FURTADO, representados por EDNA RAIANA DA SILVA FURTADO em face de EDSON MADALENA FURTADO, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que apesar de intimada para dar prosseguimento à execução, a representante legal dos exeqüentes não se manifestou, conforme certidão de fls. 52. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000117-1 - A.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X M.A.F.C. Despacho:Fls. 58, defiro. Findo o prazo, à exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000020-4 (4.393/98) - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com relação à diferença depositada, ante a expedição da carta precatória cuja cópia se encontra a fl. 278, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.035.000031-2 (5.225/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X PAULO PELEGRINI E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente nas custas e honorários, que fixo em R$ 500,00. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.035.000201-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X FABRÍCIO GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)), ESPÓLIO DE GERALDO FERREIR PIMENTEL Despacho: Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000203-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)), C.V.S. Despacho:Ao requerente sobre o estudo social, devendo juntar aos autos cópia da certidão de óbito de sua esposa.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.035.000748-5 - MARIA EMILSE MACHADO TUPINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)), Falecido: ANNA MACHADO TUPINI Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem com os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de óbito da mãe da requerente, para que do mesmo conste que a falecida deixou bens e para que seja excluído o nome de Valdir de Faria Lima, declarado como filho adotivo, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000829-5 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X M.E.A.S. CERTIDÃOCertifico que se faz necessário o recolhimento das custas judiciais referentes à expedição da carta precatória necessária à citação da representante legal da parte ré, conforme abaixo descritos os tipos de receita, os códigos/contas e osvalores, respectivamente:Atos dos Escrivães/Atos das Secretarias do TJ: 1102-3, R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça: 1107-2, R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno: 1104-9, R$ 9,12SUBTOTAL: R$ 45,63CAARJ (10%): 2001-6, R$ 4,56Atos dos Distribuidores: 617433430-7, R$ 18,23Fundo Especial do Tribunal de Justiça: 600205926-6, R$ 3,65FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 3,19FUNDPERJ: 5673-00124-3, R$ 3,19Total: R$ 78,45 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000753-9 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/26. Termos de Ratificação a fls.30/31.O MP pronunciou-se favoravelmente à decretação da separação do casal, conforme fls. 29.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 30/31, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ledyr Potente de Rezende. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000769-2 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ratifiquem as partes, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/03. I. \r\n\r\nId: 432701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À exeqüente sobre o depósito de fls. 263. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nOficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 258, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Celso Luiz de Almeida Junior em face da Loja Dujuca Ltda.\r\n\r\nO débito foi integralmente quitado, conforme manifestação de fls. 126. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 30. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Homologo o acordo de fls. 54 e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até seu integral cumprimento. RI. \r\n\r\nProc. 2007.873.000304-2 - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Jose Pascoal Teixeira da Silva. Considerando o cumprimento da ordem de desbloqueio, conforme anexo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000361-3 - Rosaly Barra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Vilton de Oliveira Sobrinho. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000528-2 - G. L. Cosensa & Cia. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Flores Naturais Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). Rep Leg(s): Fernanda Fernandes Miranda. Fls. 48, indefiro, pois trata-se de documento pertencente à execução judicial, já devidamente extinta pelo pagamento. \r\n\r\nCumpra-se sentença de fls. 46.\r\n\r\nProc. 2008.873.000061-4 - Solange Pereira Ridolfi e outro. X Filomena Maria de Souza Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Cite-se em execução nos termos do art. 53 e seguintes da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) Intime-se a parte ré do bloqueio da quantia executada, conforme anexo.\r\n\r\n2) Efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio do valor que excede ao da execução, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - Tomaz de Auino Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Conforme já determinado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 62, em favor do exequente;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 93, em favor do exequente;\r\n\r\n3- À parte executada sobre o depósito em duplicidade do débito exeqüendo (fls. 101). Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada. I.\r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte ré já depositou o valor correspondente a R$ 1756,61, conforme guia de depósito a fls. 68 e mandado de pagamento a fls. 80. Assim, esclareça o depósito de fls. 82. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - Jaelson Veek Lopes. X Telerj Celular Vivo - Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nÀ autora sobre o recebimento de seu crédito. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Aguarde-se, por 30 dias, notícia acerca do julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o depositário (fls.85), pessoalmente, para que proceda ao depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de prisão por depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.873.000453-8 - Maxwell Messias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Itaucard S/A - Mastercarc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.34.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000464-2 - Lucelia de Fatima Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Bradesco S. a. Fls. 79, defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimem-se as partes da sentença prolatada a fls. 79/82.\r\n\r\nFls. 83. A tutela já foi concedida e tornada definitiva na sentença. Pretende a autora a execução da multa? \r\n\r\nProc. 2007.873.000759-0 - Rita de Cássia de Paula. X Rosimeri Maria do Nascimento. Certifique o cartório se o despacho de fls 08 foi publicado. Em caso negativo, deverá o instrumento procuratório ser juntado até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000890-8 - Luciana Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). Fls. 35, anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 38. Comprove-se hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2007.873.000925-1 - Paulo Roberto Pereira da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). A parte ré deverá juntar os originais dos atos constitutivos e instrumentos procuratórios até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000024-9 - Marta de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC c/c enunciado 14.9 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000158-2 - Ivana de Pinho Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Thermas Internacional do Espírito Santo Guaraparí/es. Esclareça a exequente quantas parcelas já foram pagas, tendo em vista que na petição de fls. 106, afirma que foram cinco parcelas, resultando assim a quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000320-0 - Deusa Helena de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Comprove-se hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - Luiz Ronaldo Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Não há omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.\r\n\r\nEventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.\r\n\r\nR. Intimem-se.\r\n\r\nId: 431076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000068-7 (12719) - ARLI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o autor fotocópia do comprovante de recebimento atual de benefício pago pelo INSS. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.039.000228-3 (12433) - CELSO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Apresente o autor documentos médicos comprobatórios da doença narrada na petição inicial. Prazo 30 dias sob pena de extinção; Apresente ainda fotocópia do comprovante de eventual benefício recebido atualmente no INSS; Após, ao INSS \r\n\r\nProc. 1985.039.000138-8 (14610) - MARIA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para apresentar documentos comprobatórios das doenças expostas na inicial bem como fotocópia do comprovante de eventual recebimento de benefício do INSS. Prazo 30 dias sob pena de extinção. Após, ao MP. Publique-se fls. 54 \r\n\r\nProc. 1985.039.000168-6 (14690) - JOAO ENIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 1989.039.000138-5 (18588) - LUIZ CARLOS ALBITS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:inadimito o recurso por intempestividade conforme certidão supra. ciência ao INSS e MP \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.002484-4 - S.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:à parte autora \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000181-8 (28995) - L.B.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Derradeiramente, i-se a parte autora por publicação paar que informe acerca do bloqueio da quantia de fls. 52 pela Justiça do Trabalho em 10 dias. Caso haja manifestação da autora nesse prazo, remetam-se à FE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001891-3 - ROGERIO RUFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão: Mantenho a prisão cautelar, pois já está encerrada a instrução criminal( fls.88/94), tratando-se de imputação de crime equiparado a hediondo, com apreensão de 39 sacolés de suposta cocaína ( fl.11). Determino, face ao lapso temporal já escoado, a expedição de ofício à 51ª DP (Paracambi) para encaminhar com urgência o réu Rogério ao IFP para identificação criminal, constando do ofício o local onde o réu está acautelado. Após a expedição do ofício, venham as alegações finais. Paracambi, 15/01/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000554-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X VALMIR MARTINS Despacho:A parte autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002318-9 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.039.002768-9 - M.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (RJ-066020) Cota do MP: Juntada aos autos de cópia do acordo homologado nos autos da ação de separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.039.001540-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CARLOS Sentença:diga o réu em 5 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000634-0 - EVANDRO BARBOZA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:designo audiência preliminar para 8/4/07 às 16,30 horas. i-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002664-8 - Z.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095) Defiro a cota do MP. Procedam-se as diligências cabíveis.1- Juntada aos autos da certidão de casamento já com a separação dos requerentes devidamente averbada. 2- Caso não tenha havido a separação judicial, requer a juntada de declaração, subscrita por pelo menos 2 pessoas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de separação de fato.3- Comparecer os requerentes ao Cartório do Fórum de Paracambi, numa das quartas - feiras, entre 11h e 12h, para a audiência de ratificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001016-8 - SHIRLEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) vista ao autor acerca do laudo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002776-8 - FERNANDA PERPETUA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Paciente: EDNA MARIA DOS REIS Apresente o requerente:Atestado de boa saúde física e mental, bem como 2 declarações de idoneidade, com firma reconhecida, em relação à sua pessoa. Declaração de concordancia dos demais irmãos da interditanda, haja vista o doc de fls 17 e o que consta da inicial.Quanto à curatela provisória, aguarda o MP a data da audiência para se manifestar, haja vista o resultado da perícia realizada perante o INSS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.039.002799-9 - ERNANDE ALVES DA SILVA X MARIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo;2.Venham as 1ªs declarações, tornando-se por termo;3.Vindo as 1ªs declarações, citem-se os herdeiros não representados abrindo-se, após, vista na seguinte ordem: Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP;4.Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação;5.Vindo a avaliação, abra-se vista na seguinte ordem: à Inventariante, à Curadoria Especial (se for o caso), à Fazenda e ao MP;6.Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tornando-se por termo;7.Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista na seguinte ordem: Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP;8.Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao cálculo;9.Vindo o cálculo, abra-se vista na seguinte ordem: à Inventariante, à Curadoria Especial (se for o caso), Fazenda e MP;10.Após, à conclusão; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.039.002413-5 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência com fulcro no art. 277 do CPC para 03/04/2008 às 14h. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000976-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVELTO BENEDITO Sentença:à parte autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000824-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:à parte autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000048-0 (19541) - MILITINO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 1990.039.000078-9 (20482) - AVELINO MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.039.000178-4 (21536) - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:em réplica \r\n\r\nId: 432703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.039.000019-2 (2363) - CARLOS MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1975.039.000037-0 (5326) - GERALDO MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...determino a intimação do advogado de fls. 138 para que informe em 30 dias o novo endereço do autor sob pena de extinção fornecendo ainda fotocópia de comprovante de eventual benef´ciio previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2006.039.000427-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LENINE MODESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao autor para comparecimento na serventia a fim de acompanhar o OJA em diligência e recolhimento de custas de ofício cod.1102-3 R$ -3,65, cod.2001-6 R$ -0,36, Cod.6002.25174-9 R$ -0,18, cod.5673.000124-3 R$ -0,18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.000775-7 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X M.H.L. Despacho:DEFIRO COTA DO MP. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000719-0 - U.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.M.B.C. Despacho:esclareça o autor fls. 27 in fine haja vista que há apenas separação decretada. prazo 10 dias sob pena de reputar-se fls. 27 como desistência \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001774-8 - A.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) intimar o executado:... não aceita o parcelamento proposto, devendo o débito executado ser acrescido de R$ 1050,00 ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000535-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Cumpra-se fls. 67 (requer a Fazenda Nacional sejam apresentados, com a máxima urgência, devidamente autenticados quando se tratarem de cópias, os seguintes documentos: certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora; autorização assemblear para o oferecimento desse imóvel, uma vez que a terceira interessada é sociedade anônima; procuração com firma reconhecida, outorgada tanto pela terceira interessada quanto pela Executada; atos constitutivos atualizados da terceira interessada e da Executada, inclusive quanto à primeira, e Ata do Conselho de Administração dando posse aos diretores que outorgarem procuração a advogados). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.039.001469-3 - BERENICE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:em réplica; ao MP; em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes estão intimadas para a AIJ a se realizar. Ao menos em relação ao terceiro réu (Financeira), o autor sustenta a tese de relação consumerista. Os domicílios das rés não ultrapassam 100 km deste Fórum. Isso posto, mantenho a data designada para audiência, quando nos termos do Art. 331 do CPC, em analogia, será apreciada a questão preliminar de incompetência suscitada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000135-1 (28210) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:defiro fls. 181. À MM Juíza prolatora dos despachos de fls 179 in fine e Vº in fine \r\n\r\nProc. 2001.039.000470-6 (29987) - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho: Designo AIJ para 08/04/2008 às 17 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 161, sendo certo que, após tentativa de nova conciliação, se inviabilizada, o Juízo decidirá acerca do cabimento ou não da oitiva de todas as arroladas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.039.001615-1 - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA X FRANCISCO GUNDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Despacho: Defiro a cota retro (requer à Fazenda esclarecimento do inventariante acerca do valor pleiteado na ação em face do INSS, apontando o atual estado do processo). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000107-9 (29637) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JONEUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267) Despacho:diga o autor se reitera seu requerimento de extinção por ter havido acordo extrajudicial \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000127-0 (18452) - CICERO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:diga o autor em 10 dias sobre a alegada litispendência de fls. 55, sob opena de extinção. após, ao MP \r\n\r\nProc. 1989.039.000197-0 (18607) - OSMAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 1989.039.000287-0 (18258) - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001494-0 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Comprove a exequente o montante da dívida do IPVA \r\n\r\nId: 432702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000508-7 - Janete da Silva Coelho Moreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DESIGNADA AC:13-05-2008,10h00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000816-1 - Luiz Carlos de Castro e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A questão já foi enfrentada e decidida a fls. 410. Nada a prover, portanto. Cumpra-se fls. 423. \r\n\r\nProc. 2004.858.000816-1 - Luiz Carlos de Castro e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designada AC: 21-02-2008, 10h40. \r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - Benedito Porto Minair. X Greta Almosnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431, Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.858.000358-1 - Gislene Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.858.001382-3 - Vagner Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 784,76, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualização monetária a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.858.000807-6 - Regina Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Redesignada AC:08-05-2008, 09h40. \r\n\r\nProc. 2007.858.001130-0 - José Francisco Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Casa Show S. A. e outros. O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.858.000788-0 - Mimmo Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Diga a autora se dá plena quitação com relação ao valor depositado.\r\n\r\n2. Fls. 399/400: Esclareça a ré, considerando os termos da r. sentença de fls. 158/160. \r\n\r\nId: 431062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ao autor sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:...INDEFIRO o pleito libertário do acusado Getúlio Simões. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.072.000094-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CARLOS DE CARVALHO Decisão:...defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao Autor, para recolher custas para intimação da ré para a audência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000255-5 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao efeito, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.072.000690-1 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao efeito, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.072.001404-1 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao efeito, após remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA \"À exequente para recolher as custas relativas à citação em execução.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o banco réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas na primeira quinzena do mês de junho/87, devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo banco réu desde o inadimplemento e os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos moldes do art. 1536, § 2o. do antigo CVódigo Civil, no percentual de 6% ao ano até 10.01.2003.... e de 12% ao ano a partir de 11.01.2003....... \r\n\r\nProc. 2007.072.000766-8 - MARIO ZAMITH MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"Ao inventariante para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO \"Ao requerente sobre os cálculos.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.002147-0 - ANTÔNIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 432734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000058-0 (2987/97) - MESSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) (...)Cabe observar que os exames foram realizados por diferentes profissionais, abrangendo específicas áreas da medicina, sendo que a uniformidade dos resultados concorre para se atestar veracidade aos mesmos.Pelos fundamentos apresentados, verifica-se que a hipótese enseja a improcedência do pedido.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória, P/AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001183-1 - ARLETE MOREIRA PAVANNI X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI Despacho:Às partes sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:A segunda requerida, Casarotto Ind. e Com. de Instrumentos Musicais Ltda - ME, não regularizou sua representação nos autos, que apesar de notificada da renúncia apresentada por seus advogados - fls. 126/128.Frustradas as tentativas do Juízo de intimá-la nos endereços informados nos autos, como se verifica às fls. 166 e 169, para o mesmo fim. desta forma, prossiga-se o feito. Apresentem, querendo, as partes, memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. Despacho:Fls. 133 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e indenização com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000717-9 - CREMILDA ROSA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC, devendo ser oficiado à Receita Federal, conforme requerido à fl. 46.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela autora, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Aguarde-se a resposta do ofício e respectiva vista das partes.Após, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000410-6 (971302) - E.V.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.M.C. Despacho:Fls. 49/50 - Desarquivem-se os autos. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001910-0 (10132/03) - YAN SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fls. 73 vº - Atenda-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.043.000043-2 (6434/99) - HDR - HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIS APARECIDO FAÍSCA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.043.004020-8 - MARIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CARLOS JOSE DE MELO Decisão:Fls. 35 - Defiro , observadas as cautelas de estilo.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Sentença:. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.043.000048-0 (7934/00) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA), JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO), CARMEM LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO), JARDEL MOREIRA DA SILVA), DARCY COELHO DA SILVA), CHRISTIANE DA SILVA MARTINS), JOSÉ LUIS ANCHIETE), THELMA NORA RISKALLA ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos I e IV, do C.P.C., declarando ademais a ilegitimidade do Município de Piraí para figurar no pólo passivo da demanda, de acordo com o inciso VI, do artigo retromencionado.Custas pela autora. Ante à ausência de sucumbência, deixo de fixar honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (...)Diante do exposto, rejeito a denunciação a lide ofertada pelo requerido.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.043.000189-7 (7597/00) - ADEMIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Anote-se a atual fase processual.Intime-se o perito para elaboração do laudo, informando que a perícia foi requerida pelos autores que são beneficiário da gratuita de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.043.000031-4 (5270/84) - M.A.F.A. X S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:Ante a certidão de fls. 143, esclareça a requerente o interesse jurídico nos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.043.000119-1 (9599/02) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS) Decisão:Da análise do edital de fls. 123, 127,135, verifica-se que não há sucinta referência à ação e ao seu pedido, de forma a dar ciência à ré daquilo que contra ela se pede e de que deve se defender.Desta forma, restou caracterizado a nulidade do ato, na medida em que os seus requisitos não foram obedecidos. Diante do exposto, declaro a nulidade do edital de citação de fls. 123,127 e 135, determino a renovação da diligência, com prazo de 20 dias, observando-se os requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Intime-se o Réu para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.000502-8 - MARCOS ANTONIO COELHO NAVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X REGINA MARIA SERPA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001255-7 - VANDERLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADEMILSON JORGE DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.071.000603-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DA CRUZ JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 147 do CP, cuja ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.Tendo em vista a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, manifestada expressamente às fls.34, ausente , portanto a condição específica para o legítimo exercício do direito da ação.Frente ao exposto, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.000592-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZANA SOLANETI CORDEIRO Decisão:Determino seja a ré submetida ao exame médico legal. Instaurado o incidente em apartado, com a manifestação da acusação e defesa, REMETA-SE os autos do Incidente ao HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, requisitando a designação de peritos e data para a realização do exame na Acusada. Intimem-se a Acusação e Defesa para apresentarem os quesitos que julgarem pertinentes. Instrua-se o Incidente com cópia da denúncia e dos depoimentos da Acusada na Delegacia e em Juízo. Desde já suspendo o processo até a vinda do laudo pericial. Encaminhe-se a ré para internação. Com ou sem a vinda do laudo, abra-se vista ao Ministério Público no prazo de 45 dias, diante do que dispõe o § 1º, do artigo 150 do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000036-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Decisão:Venha o recolhimento das custa, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001165-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRENE AMERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo.A fls. 40/41 o Autor peticionou informando que o Réu não cumpriu o acordo celebrado e requereu sua citação em execução.A fls. 68 foi requerida a penhora on line.Em que pese a confusão processual ocorrida, verifica-se inviável a medida postulada a fls. 68, uma vez que, tratando-se de cumprimento de sentença, deve o Réu ser intimado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação do Réu para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO \" Ao autor sobre ar negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001669-7 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIVINO INOCENCIO ALVES Decisão:Mantenho fls.22 pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002283-1 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.071.002285-5 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA DE OLIVEIRA VITURIANO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.071.002293-4 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLENE DE LOURDES CUSTODIO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.071.002294-6 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO GONÇALVES CUSTODIO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.071.002319-7 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.071.002322-7 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA DE CASTRO Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 22, posto que não se verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras da medida postulada.Venha o recolhimento das custas, conforme determinado a fls. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000940-0 - R.A.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.T. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000150-3 - ALESON MAX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de regularizar o pólo passivo da presente ação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002641-1 - M.A.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda a0 MP, \" o requerente.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.071.000027-4 (17/99) - MARTHA LIMA SAMPAIO X JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Fls. 302/303: Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 1999.071.000027-4 (17/99) - MARTHA LIMA SAMPAIO X JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Ao requerido para recolher custas referente a conferencia de cópias para instruir o aditamento do formal defido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000153-7 - DIVINO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZENI FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.071.000218-1 (2025/01) - D.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.M.C.S. Ao exequente sobre fls 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000625-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO E VIANNA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls 67. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.071.002360-4 - M.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.C.T. Ao autor sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000432-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em provas, justificadamente.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001638-7 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que não se encontram presentes os requisitos autorizadores do provimento requerido.2- Cite-se.3- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.001005-0 -, Inventariante: VIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AMERICO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos demais herdeiros.2- Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.071.000033-3 - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000216-5 - FLORISBELA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), Procurador: RAFAEL CAVALCANTE CID Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo: sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.001988-1 - LEONARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BÁRBARA MARQUES DA SILVA RIBEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de expedição do mandado liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000089-8 - NESTOR RODRIGUES DE ANDRADE, PAMELA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.071.001761-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUMERCINDO BELMIRO DE CAMPOS BRAGA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias do atropelamento de Jorge de Souza, o qual guiava uma bicicleta no momento dos fatso, pelo indiciado Gumercindo Belmiro de Campos Braga, quando este dirigia um ônibus.Da análise dos autos, verifica-se Jorge andava de bicicleta em via pública quando colidiu com um carro que encontrava-se parado na via, momento este que foi atropelado pelo condutor do ônibus.Assim, nota-se que o condutor do ônibus não agiu com culpa, sendo certo que a vítima caiu de sua bicicleta momento antes do atropelamento, o que evidencia a ausência de culpa de Gumercindo, não havendo nos autos comprovação de que este trafegava em velocidade superior a permitida no local.Pelo exposto, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 42, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.Dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. Ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.071.000268-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de inquérito instaurado para apurar as circunstâncias do falecimento de Fortunato de Souza Costa, o qual sofreu um acidente com a moto que conduzia.Da análise dos autos, observa-se que segundo relatos de testemunhas, Fortunato ao fazer uma curva, deparou-se com um carro em direção contrária, o que o fez perder a direção da moto que conduzia, vindo a cair.Assim, nota-se que Fortunato conduzia a moto sem as cautelas devidas, agindo de forma imprudente, não havendo que se falar em culpa do condutor do veículo Vectra, sendo logo, forçoso acolher a promoção ministerial de fls 35, e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.071.000498-4 - RALF JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Determino prazo de dez dias sucessivos, primeiramente ao autor, posterior ao réu, p q apresentem memoriais, vindo após cls p sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000016-0 (1971/01) - HILDA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EUCLIDES ALVES GUIMARAES COTIA E OUTRO \" Indique a parte autora os nomes, qualificação e endereço dos herdeiros de Manoel Lauvinio Castro para que seja procedida a citação dos mesmos\". \r\n\r\nProc. 2001.071.000016-0 (1971/01) - HILDA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EUCLIDES ALVES GUIMARAES COTIA E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 157. \r\n\r\nId: 432727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001572-8 - JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)), Procurador: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES OAB/RJ 104207, Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000351-2 - JAMILE VITORIA EURICO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X OTAVIO CONDE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.000178-8 - Inventariante: VANETE PROVAZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO PESSOA DE ANDRADE (SP-128722)) X LAUDELINA ETTORE PROVAZI \"Ao inventariante para apresentar as certidões negativas faltantes: Estadual e Distribuidor.\" \r\n\r\nProc. 2003.071.001200-2 - Inventariante: ALISSON FELICIO LAZARONI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MANOEL LAZARONI \" As partes sobre os cálculos de fls 65.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001829-3 - TOKIE KAWASAKI (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MARCIO KAWASAKI TOSHIMITSU Ao inventariante para apresentar certidão negativa do distribuidor e Municiapal. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.071.000603-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ DA CRUZ JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 147 do CP, cuja ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.Tendo em vista a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, manifestada expressamente às fls.34, ausente , portanto a condição específica para o legítimo exercício do direito da ação.Frente ao exposto, acolho o parecer ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO com base no art. 43, III do CPP.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.071.002535-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ALEX CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para o dia 04/03/08, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.002537-6 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE Decisão:Procedimento sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 23/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.071.000218-1 (2025/01) - D.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.M.C.S. Ao exequente sobre fls 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001212-0 - DANIELA DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X BENICIO NUNES RIBEIRO JUNIOR Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Manifestem as partes justificadamente em Provas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JAIR FELIPPE Decisão:Fls. 142 - Defiro o prazo de mais 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.002186-3 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.M. Ao autor para que se manifestem sobre certidão negativa de fls 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.071.001337-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas para a citação pelo OJA. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.000970-6 - C.I.J. X C.E.A.P.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls.121v - Indefiro. Designo audiência para o dia 10/04/08 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001675-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME \" Ao autor sobre certidão de fls 52, verso.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de expedição do mandado liminar de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000089-8 - NESTOR RODRIGUES DE ANDRADE, PAMELA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.071.000223-2 - JOSE BENEDITO DA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 432726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:...Isso posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, mantendo o acautelamento dos indiciados. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fl. 455. Comunique-se, dê-se ciência às defesas e às acusações. Proceda-se à abertura do 3º volume nos presentes autos. Após, remetam-se os autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, atualmente competente para processar e julgar o feito diante da declaração de suspeição dos juízes titulares da 1ª e 2º Vara Cíveis, para designação da audiência de sumário de defesa com vistas à oitiva da testemunha Jorge Lopes da Silva, bem como para decisão sobre eventual desmembramento do processo, conforme requerido pela Defensoria Pública em audiência. \r\n\r\nId: 432705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Celso Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eli Viana Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.847.000028-0 - Elisangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Colormaq - Color Visão Indústria Acrílica LTDA, Casas Bahia Comercial LTDA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/02/08, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). DECISÃO: Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 66), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 431050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.048.000235-0 (2732/02) - CLEMENTINA MARTINS DUTRA, Interessado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA DELFINO X WALTER DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603) Despacho:Diante da comprovação do pagamento dos impostos devidos já estarem nos autos, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.048.000025-1 (3067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Intime-se a defesa técnica como determinado às fls. 430. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - M.P. X W.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão: Intime-se, pessoalmente, o advogado do réu para apresentação das alegações finais no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser o réu declarado indefeso, bem como ser oficiado à OAB/RJ. Sem prejuízo, tente o cartório estabelecer contato telefônico com o aludido causídico, informando sobre o decidido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000201-3 - EUWALDO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nProc. 2007.048.000294-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Dou seguimento ao recurso, n/f do art. 518, § 2º do CPC, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6A - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.048.000701-1 - ADMÁRIO ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 2003.048.000013-5 (3031/03) - OLGA CÉSAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: \"... Assim, presentes seus requisitos, concedo a antecipação da tutela à autora para determinar ao réu que promova ao reajuste de seu benefício nos exatos termos da sentença confirmada pelo Acórdão da Colenda Décima Quarta Câmara Cível do TJ. O aumento do valor do benefício determinado nesta decisão deverá ser implantado na próxima folha de pagamento, ou seja, em fevereiro do corrente ano. O não cumprimento do decidido acar retará a incidência de multa que arbitro em R$ 5000,00 (cinco mil reais) por cada mês de descumprimento. Intimem-se\" \r\n\r\nId: 432706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "431086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000321-0 - Jaqueline de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Planeta Acqua Piscinas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o demandado a pagar à reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais suportados, bem comomcondeno, ainda, a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.960,00 (mil novecentos e sesssenta reais) a título de restituição do indébito, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 431086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2008\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 15 (quinze) dias O MM Juiz de Direito, Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1995.049.000017-8, Ação Art. 121, caput - Homicídio simples, Daniel Carvalho Machado - Endereço não informado, ...\"Publique-se no DO.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU DANIEL CARVALHO PEIXOTO, filho de Joadir Almeida Machado e de Zilar Carvalho Machado, nascido emm 07/12/1959 intimado da Sentença que DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termos do art 109 III do Código Penal , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066______________ , o subscrevo. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , Juíz de Direito no Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.049.000008-7, de 31/08/07, trasitada em julgado em 22/11/07 foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, residente na Rua João Hespanhol nº 89- fundos - Largo do Machado- Santa Maria Madalena RJ , oo qual foi judicialmente considerado absolutamente incapaz , sendo-lhe nomeada CURADORA a Senhora MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO , CI nº 06122477-0 IFP , CPF nº 795507467-04, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso de no prazo de 05(cinco) dias , dispensada da hipoteca legal . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume desta serventia . Ciente, também, que esta serventia funciona na Rua DR Izamor Novaes de Sá , nº 03- Santa Maria Madaçlena RJ Santa Maria Madalena, 02 DE FEVEREIRO de 2008 . Eu, ____________ Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciária, mat nº 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066___________ , o subscrevo. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nId: 432707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000319-2 - Arnaldo Jorge Fábregas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante de divergência sobre o funcionamento ou não da linha telefônica (22) 9992-2284, designo o dia 20/02/08 às 12:45 h. para AIJ. Intime-se, devendo as partes serem cientificadas de que deverão apresentar nesta audiência todas as provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nId: 432901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000363-7 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)), Falecido: GASTÃO MAURICIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em cartório, o cumprimento integral da decisão de fl. 15. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.076.000377-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MARTINS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Digam os réus se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000538-3 - ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Esclareça a serventia por quem foi encaminhado o referido ofício, reiterando-o, em caso de necessidade. Sem prejuízo, cumpra-se fl.38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000590-7 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IEDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópia reprográfica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000381-9 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. \r\n\r\nProc. 2007.076.000402-2 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu. Sem prejuízo, cumpra-se fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.076.000754-0 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Aos réus, sobre os documentos anexados à réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000199-5 - CECILIA MACHADO CAHVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito, salvo quanto à parte da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, na forma do art. 520, VII, do CPC. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.076.000592-9 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA TERESA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao autor para retirar certidão averbada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000503-8 - ANDRÉ ZIMBRÃO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000511-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito apontado (fls. 31/31vº), no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.076.000779-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.P.S. Despacho:Diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000264-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao(À) autor(a) sobre OFICIOS DE fls. 46 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.076.000818-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TARCIL - TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DE FL. 24. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.076.000431-9 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.S.), A.B.), G.B. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Remetam-se as informações em anexo.Diga a ré sobre fls. 214 e ss.Digam as partes que provas petendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000246-3 - PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:À recorrida e ao MP. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.076.000534-8 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NUTRI SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno as autoras a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, para cada uma das rés.Declaro prejudicada a denunciação da lide e, por isso, condeno a ré-denunciante a arcar com os honorários do patrono da denunciada, que fixo, igualmente, nos moldes do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:I-se, em execução, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Decisão:Já se tentou, sem êxito, a citação da ré, no endereço de fl.90, nesta comarca, conforme se vê da certidão do OJA, de fl.32v. Indefiro, por isso, a citação via postal. Recolhem-se as custas faltantes e, proceda-se à citação no endereço de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.076.000252-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FABIO AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000574-9 - MARLI DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao perito sobre fls. 377/378. Sem prejuízo, à autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000334-9 - SUSILENE MARIA LIMONGI FARACO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000345-3 - SANDRA MORELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000347-7 - DEISELUCI GONÇALVES MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Homologo este acordo para que surta os efeitos jurídicos almejados. Ante o que vai no item 02, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Após, aguarde-se o cumprimento do pactuado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, para levantamento do depósito de fl.96.Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEIXEIRA DE AZEVEDO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 136/137. \r\n\r\nId: 432740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.840.000057-6 - Eloir Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Diante da afirmação do autor de que a ré não providenciou a montagem da cama por ele adquirida em seu estabelecimento comercial, fato corroborado pelo documento de fl.05, não obstante diversas solicitações de resolução do problema , defiro a liminar requerida e determino à ré que proceda à montagem da referida mercadoria, no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 431044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000217-3 - Thereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). Ao réu para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - Rosemere Dias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diga o réu sobre fls.109 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.840.000160-8 - Sônia Maria Damas de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000331-9 - Maria Risomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000420-8 - Antonio Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE FLS. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.840.000427-0 - Maria Eunice de Souza Bágio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). E-se mandado de pagamento, relativo à guia de fl.76, em benefício da autora, e outra relativo à guia de fl.14, em benefício da ré. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000524-9 - Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira. X Mercado Nunes do Vale LTDA - Me. ante a ausência do autor, regularmente intimados (fl.02), extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 51, I da lei 9.099/95. Condeno o autor a arcar com as custas judiciais, ressalvada a incidência do disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000461-0 - Giovane Branco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X . Com Informática e outro. Defiro JG ao recorrente e recebo o seu recurso, no efeito devolutivo. Às recorridas. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 432886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000189-7 - Edvar Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 31/01/2008 foi redesignada para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000190-5 - Cláudia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). A audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 31/01/2008 foi redesignada para o dia 09/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000229-6 - Dilza Esteves Faria. Rep Leg(s): Núbia Esteves Faria. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 31/01/2008 foi redesignada para o dia 09/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000230-2 - Iair Romualdo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 31/01/2008 foi redesignada para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000188-7 - Elsa Maria da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 31/01/08 será redesignada para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 432900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.057.000383-4 (5168A) - MARIA NEUSA DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AO ILUSTRE PETICIONÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.057.001968-3 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: OTAVIO MARTINS DA SILVA Decisão:Nomeio como inventariante Edna Lúcia Martins da Silva. Venham as primeiras declarações e partilham além das quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.057.001586-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ( VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:1. Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. 2. Venham as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.057.000180-1 - MP X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.057.000062-8 (6126B) - MP (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) CARLOS DA SILVA MATHIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000572-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171), Dr(a). GABRIEL ROCHA SOUZA (RJ-154686E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E), Dr(a). ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA (RJ-144244E), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E), Dr(a). JEILSON DO NASCIMENTO LINO (RJ-150068E), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes sobre os extratos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001326-7 - MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000100-7 (2979A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACY THEREZINHA LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.057.000219-1 - RODRIGO SOLINO ELMOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.057.000229-7 (6219A) - IZABEL CHRRISTINA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da extinção do processo de execução, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:Venha o débito atualizado, bem como deverá o credor esclarecer o seu pedido de penhora em ativos financeiros que pertencem a outros. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000346-8 - VALTER NEPOMUCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.057.001087-4A - TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Despacho:Nada a prover diante da decisão. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000234-2 - Inventariante: SEBASTIÃO MARCELINO, Cessionário: SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ORLINDA SALGUEIRO MARCELINO Despacho:Venha aditamento às declarações nos moldes legais, estabelecendo-se as sucessões nos autos, monte e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.057.000805-0 - Inventariante: FARID ABDO JOSÉ X YUSSIF KALIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Recolhidas as custas, acaso devidas, expeça-se o título em cumprimento a sentença já proferida às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.057.000823-1 - Inventariante: SAMUEL SILVA CABRAL X LINO JOSÉ MOREIRA PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Dê-se vista ao inventariante sobre a habilitação do cessionário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000034-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial p/ correta indicação da parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.001573-2 - ZENILDA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)), Falecido: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação para fazer constar no registro de óbito lavrado no Cartório do RCPN do 1º Distrito de Sapucaia, no livro n.º C - 04, folha 57, n.º 1.195, o nome de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, nascido em 06/01/1981, e número de ordem do registro de nascimento n.º 195.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação competente, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.057.000146-1 (5712A) - ROGERIA TEODORA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X ALCEBIADES REIS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: Ao autor para instruir mandado, \r\n\r\nId: 432708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. 1 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Vallle Gonçalves. Atenda-se ao requerido pelo executado em AC. \r\n\r\nProc. 2006.842.000859-0 - Joaquim Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transporte Locação Veículos e Equipamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Ao exequente sobre fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - Edison Arnaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). 1) Certifique a serventia se a decisão de fls. 42 foi integralmente cumprida; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000324-6 - José Inácio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Leandro Teixeira Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000420-0 - Inez Lopes de Magalhães Kifer. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Prestolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Ao autor, inlcusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA, Fix Phone Informática LTDA - Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). A exequente informa que houve quitação à primeira ré, conforme certidão de fls. 97v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação à SAMSUNG DA AMAZÔNIZA LTDA. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 97. cp, as cautelas de estilo. OUtrossim, determinino o levantamento da penhora de fls. 90. Sem prejuízo, dê-se ciência à exequente acerca do informado às fls. 94, bem como cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 87 integralmente cumprida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001207-5 - Pedro Maurício da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001251-8 - Rodrigo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). 1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Fls. 55. Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001275-0 - Maria da Gloria de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.842.001356-0 - José Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.' \r\n\r\nProc. 2006.842.001580-5 - Rita Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão ao nobre serventuário. Destarte, cobre-se a devolução da deprecata de fls. 37 integralmente cumprida \r\n\r\nProc. 2006.842.001738-3 - Mario Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado da Silva - OAB RJ092915, Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A - Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.842.001966-5 - Elida Lomeu Quintanilha. X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.842.002080-1 - Joelma Clemente de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Micro Lins - Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1 - Intime-se a parte autora para retirada em cartório do certificado acostado à contra capa, mediante recibo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002169-6 - Ana Paula de Barros. X Ainat Restaurante e Lanchonete LTDA. 1 - Fls. 24. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2 - No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000342-8 - Maria Lúcia Moreira Vital. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se AIJ, uma vez que a autora poderá comparecer espontaneamente \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - Ana Paula Rosa Mendes. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000494-9 - Marcus José Barros Santos. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000588-7 - Djalma Santos da Silva Junior. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Retifique-se a razão social da ré no pólo passivo da presente ação, passando a constar como descrito na petição inicial. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000603-0 - Diogo Santoro Barbosa Ogawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tecnocoop Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.842.000634-0 - Viviane Beatriz Tiburcio Pessôa. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000640-5 - Nilton Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique a serventia se o recurso é tempestivo; 2) Em caso positivo, venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do autor para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.842.000721-5 - Maria Regina Moreira. X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000739-2 - Maria José Vieira Eduardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra razões; 3 - Após, subam à E. turma recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001235-1 - Lenildo Bonini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528, Dulcilene Lucio Ribeiro - OAB RJ144554E). X Banco Itaú/sa, Itaúcard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33/38 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001237-5 - Verônica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Abn Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.842.001238-7 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Sony Brasil LTDA, Jorge Rodrigues Eletrônica, Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Aguarde-se o retorno do AR em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.001258-2 - João Gilberto do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Bcp S/A - Claro. 1) Fls. 14. Anote-se onde couber; 2) No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001261-2 - Antonio Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos; 2 - Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - José Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos; 2 - Decreto a revelia da segunda ré, uma vez que não compareceu regularmente a AC; 3 - No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001270-3 - Leonardo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Itaú Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a ré não cumpriu a decisão de fls. 18, conforme comprovado às fls. 21, determino a execução da multa imposta. Venha a planilha do débito. E.T.: Retifico a decisão de fls. 18 para constar R$ 50,00 por cobrança efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.842.001277-6 - Rosana do Carmo Santos. X Bhs Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Solare, Microfree. 1) Decreto a revelia da terceira ré, uma vez que, não obstante regularmente citada/intimada, quedou-se inerte; 2) No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.001317-3 - Selma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tnl Pcs Oi Velox. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.842.000005-3 - Marialda Pedro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). 1 - Mantenho o já determinado às fls. 21; 2 - No mais aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.842.000036-3 - Thaís da Silva Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Lojas Cem S/A. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.842.000089-2 - Carmem Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000126-4 - Helena de Assis Borges Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000775-6 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X José Natal Puppo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Miguel Oliveira - OAB RJ067709). 1 - Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber; 2 - No mais, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000419-4 - Nelci Carvalhoza Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Consorcio Nacional Embracon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). 1) Certifique a serventia se houve interposição de recurso; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Subam à E. Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000420-2 - Alessandro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.900,00 (dopis mil e novecentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar do desembolso. JULGO PROCEDETNE o pedido para condenar a ré a retirar os móveis descritos na petição inicial da residência do autor, sem qualquer ônus ao mesmo, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três miol reais), corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagametno, acrescido de juros legais, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000694-6 - Rogério de Jesus Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Considerando o teor da certidão de fls. 69 v, deixo de receber o recurso interposto às fls. 61/67; 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001224-7 - Luana Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a segunda ré a trazer aos autos o substabelecimento original ou em cópia autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.001323-9 - Marcus Vinícios Aprígio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Unibanco. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). 1) Inicialmente, certifique a serventia se houve devolução da guia retirada às fls. 120; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. Ao interessado. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000282-3 - Ruy Maurício Cezar Habert Medeiros Mikosz. X Angela Maria Araújo da Silva, Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se novo mandado em favor da ré, com as cautelas de estilo; 2) Sem prejuízo, cobre-se o cumprimento do mandado de fls. 50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000343-8 - Sueli Chaves dos Santos. X Sertel Celular, Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Eletronica S/A. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Considerando que a executada, ao que parece, encerrou sua atividade econônmica, dissolvendo-se irregularmente, haja vista certidão cartorária do SR OJA de fls. 66, bem como que, pela análise de seu contrato social, acostado às fls. 25, de que esta não possui filiais, acolho o requerido pelos exequentes às fls. 68/69 e, por conseguinte, desconsidero a pessoa jurídica BIG PARADA LANCHES, com fulcro no artigo 50 do Código Civil. Nesse passo, defiro a inclusão dos sócios constantes do contrato social de fls. 25/30 no pólo passivo da presente demanda. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, conforme requerido às fls. 74; 2) Outrossim, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001350-0 - Eliane Grégio Ludke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001222-3 - Nathália Eugenio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Curso Oikoumene Ltda-me (angloscholl). 1) Designe-se AC, devendo o subscritor de fls. 130 atentar ao fato que as audiências só poderão ser retiradas de pauta por expressa determinação deste Juízo, sobretudo desta Magistrada; 2) Outrossim, recebo a emenda de fls. 129. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.842.001222-3 - Nathália Eugenio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Curso Oikoumene Ltda-me (angloscholl). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a Decisão de fls. 130v, retifiquei o Pólo Passivo na forma como consta da emenda à inicial de fls. 129, designando audiência de conciliação para o dia 3/06/2008, às 12:30h, INTIMADA A PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE EXPEDIENTE NO DOERJ, através de sua advogada constituída, expedindo citação postal para a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - Erpides Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o autor é pessoa idosa, possuindo preferência nos trâmites processuais, designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001268-5 - José Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Alcimar Rangel Felipe e outro. A contestação só será acostada em AIJ, se não houver acordo entre as partes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.842.000111-2 - Rosane dos Santos Pereiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000352-0 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Solange Rosa de Oliveira - OAB RJ092556, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.001750-4 - Rubens Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Yeda Pereira da Silva. 1) Certifique a serventia se houve interposição de recurso; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001255-7 - Lindolpho Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Capemi - Caixa e Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Considerando que o autor é pessoa idosa, razão pela qual possui prioridade nos trâmites judiciais, antecipo o ato para o dia 08/04/2008, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 432888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ107197 - Wendell Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. \r\n\r\nRJ130355 - Eliecir Goncalves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.842.001940-9 - Elaine Miranda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nProc. 2006.842.001783-8 - Livia Shikasho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.842.001727-9 - Marcos Pereira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). \r\n\r\nId: 432889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000526-9 - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) ALESANDRO LISBOA ALVES, Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ordem de Serviço: \" foi redesignada audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.853.000424-3 - WALCY RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ordem de Serviço: \"Foi redesignada ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000111-6 - PEDRO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X RENATO RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Ordem de Serviço: \" Foi designada AIJ para o dia 27/02/08, às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000309-5 - ELIANE LUCIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ordem de Serviço: \" Foi redesignada AIJ para o dia 27/02/08, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000311-3 - SIMONE TELES MARIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ordem de Serviço: \"Foi redesignada AIJ para o dia 27/02/08, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000316-2 - FRANCISCA SANTOS FIGUEIREDO AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ordem de Serviço: \"Foi redesignada AIJ para o dia 27/02/08, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000387-3 - JAQUELINE MOREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA) Ordem de Serviço: \" Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nId: 432712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.062.000164-9 - HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X PREFEITURA TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000002-6 (1931/89) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X LAFAYETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nId: 432713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JULIA ROCHA CAMPOS - CPF: 091.834.087.03, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito , Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO c/c COBRANÇA proposta por ROBERTO SCIELZO LEONE - Proc. nº: 2003.001.150110.2, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de JULIA ROCHA CAMPOS - CPF: 091.834.087.03, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 17 dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 430990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, na qualidade de confinantes, confrontantes, bem como eventuais interessados, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARÍSIA NO NASCIMENTO por sua representante legal Sr.ª. MARIA RAMOS DA SILVA em face de GIORGINA MARIA DA NATIVIDADE DE FAUCIGNY BLANDOLINI E OUTROS - Proc. nº: 2007.001.151153.1, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na qualidade de confinantes, confrontantes, bem como eventuais interessados, nos termos do Art. 942 CPC, para que se manifestem sobre a posse mansa e pacífica da autora sobre o imóvel usucapiendo sito a Rua do Russel, 258 / ap. 401 - Gloria, matricula 94883 - 4º Registro de Imóveis, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo.- \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação dos eventuais interessados desconhecidos, para responderem à ação de Usucapião que tem por objeto o imóvel constituído de Apartamento nº 501 do edifício situado na Av. Atlântica nº 762, com a fração de 2/41 do terreno, que mede 15,00m de frente e fundos por 33,00m de extensão e confronta de um lado com o nº 752, do outro com o nº 778 e fundos com a Rua Gustavo Sampaio - Leme - Rio de Janeiro, processo nº 2007.001.079486-7 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, autos nº 2007.001.079486-7, movida por MÁRCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA, brasileira, divorciada, professora universitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 749.428.597-00 em face de eventuais interessados desconhecidos, confrontantes, confinantes e HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION, com sede no Panamá. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo descrito acima (cópia do RGI nos autos- fls. 13), ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação dos eventuais interessados desconhecidos, para responderem à ação de Usucapião que tem por objeto o imóvel constituído de Apartamento nº 501 do edifício situado na Av. Atlântica nº 762, com a fração de 2/41 do terreno, que mede 15,00m de frente e fundos por 33,00m de extensão e confronta de um lado com o nº 752, do outro com o nº 778 e fundos com a Rua Gustavo Sampaio - Leme - Rio de Janeiro, processo nº 2007.001.079486-7 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, autos nº 2007.001.079486-7, movida por MÁRCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA, brasileira, divorciada, professora universitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 749.428.597-00 em face de eventuais interessados desconhecidos, confrontantes, confinantes e HARBINOR INVESTIMENT CORPORATION, com sede no Panamá. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo descrito acima (cópia do RGI nos autos- fls. 13), ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por infração contratual, de nº 2007.001.169158-2, movida por DAISY GIFFONI DE MELLO em face de MARCOS DE CASTRO MELLO (CPF:047.989.877-43) e ANA CELIA BARBOSA (CPF:128.453.557-69), objetivando despejo dos réus e rescisão do contrato de locação. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS DE CASTRO MELLO e ANA CELIA BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado no Rio de Janeiro, 25/01/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu,Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 426721. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.147134-6, movida por CARLOS ALMEIDA SANTOS em face de ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, objetivando receber da empresa ré as prestações que foram pagas mais juros de mora, correção monetária e honorários, pela construção do imóvel que restou não ocorrendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus REI DA VOZ, APARELHOS ELETRO SONOROS S.A. e VITORIA ENGENHARIA S.A., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.120007-2, movida por MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES em face de ZILDA IRIA MEDEIROS e Outro(s), objetivando a adjudicação do imóvel situado na Rua do Riachuelo, 87 / Apto 1.003 - Centro. Rio de Janeiro / RJ. Matrícula: 63.309 - 2º RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus REI DA VOZ, APARELHOS ELETRO SONOROS S.A. e VITORIA ENGENHARIA S.A., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Gomes Castelo Branco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2001.001.076280-3 em que são autores LENI MENDES DA SILVA e MARIA ALDELENA RODRIGUES PAULA e ré PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPCAO. Assim, INTIMA a ré PATRICIA ALMEIDA DE ASSUNPÇÃO, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cumprir o requerido pelo perito à fl. 367, itens de 1 a 5 e 10/11. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.135387-1, movida por JOSEFA CLARA DOS SANTOS em face de RICARDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - D-sala204 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2731, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, Nº 2007.001.266630-3, movida por PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALBRECHT, brasileiro, artesão, Identidade-DETRAN, nº 04.347.408-9, CPF nº 546.552.857/53, em face de LALINE DO SOCORRO BECKMANN ALBRECHT. Assim, pelo presente edital CITA o réu LALINE DO SOCORRO BECKMANN ALBRECHT (nome de solteira: LALINE DO SOCORRO BECKMANN FREITAS), brasileira, nascida em 18/05/1958, na cidade do Rio de Janeiro, filha de Antonio Gonçalves Freitas e Clea Nazareth Beckmann Freitas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, querendo, CONSTESTAR a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados,o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma de lei. Dado e passado nesta cidade, RJ, 28/01/2008 Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana E.C.Peçanha-Escrivã. 01/5690, mandei digitar e o subscrevo.(ass)MM.Juiz.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2008.001.005393-6, movida por CARMELITA MUNIZ AMARANTE em face de ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, objetivando CITAR ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, BRASILEIRA, ESTADO CIVIL E DOUCMENTOS PESSOAIS DESCONHECIDOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 285 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ______________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.162043-0 em que é Autor MARIA GORETE DE SOUSA, RG nº 172021768 SSP/CE, e Réu FRANCISCO EUDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar an damento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.117549-7 em que é Autor M. R. N., representado por MARGARETH GONÇALVES RUCHIGA, RG nº 10242817-4 IFP, e Réu RUBEM ROCHA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.135034-9, movida por JAYME DUARTE PEREIRA JUNIOR em face de ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer ontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1988.001.118426-3, movida por MARCEL FREITAS BATISTA e MECHEL FREITAS BATISTA, por sua representante legal ELIANE SANT ANA FREITAS em face de EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1996.001.041148-9 em que é Autor CELIA FERREIRA DE MELLO, RG nº 014-226.395-8 IFP, e Réu MAURO GUERRA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.145542-4, movida por ROSILEIA DA COSTA FERREIRA REKOVIC em face de IVAN REKOVIC, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN REKOVIC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.064091-5, movida por MARIA DA COSTA em face de DARCI LUIZ COSTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCI LUIZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.001.145915-3 em que é Autor JAELEIN WONG, RG nº 045448750 IFP/RJ, expedida em 27/07/1982, e Réu N. A. W., representada por MARIA ALICE MACHADO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.001.165616-6 em que é Autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 07369213-9, expedida em 10/01/94, e Réu ADEMAR BARROS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.064091-5, movida por MARIA DA COSTA em face de DARCI LUIZ COSTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCI LUIZ COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.145542-4, movida por ROSILEIA DA COSTA FERREIRA REKOVIC em face de IVAN REKOVIC, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN REKOVIC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.001.145915-3 em que é Autor JAELEIN WONG, RG nº 045448750 IFP/RJ, expedida em 27/07/1982, e Réu N. A. W., representada por MARIA ALICE MACHADO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.135034-9, movida por JAYME DUARTE PEREIRA JUNIOR em face de ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMELINDA FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer ontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.072543-0 em que é Autor MARIA ROSENO DA COSTA, RG nº 2425972, e Réu LUCIENE ROSENO DA COSTA E EDMILSON MARINHO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.001.165616-6 em que é Autora MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 07369213-9, expedida em 10/01/94, e Réu ADEMAR BARROS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.117549-7 em que é Autor M. R. N., representado por MARGARETH GONÇALVES RUCHIGA, RG nº 10242817-4 IFP, e Réu RUBEM ROCHA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.004146-4 em que é Autor MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES, RG nº 102009834 DETRAN, e Réu HELIO FERREIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1996.001.041148-9 em que é Autor CELIA FERREIRA DE MELLO, RG nº 014-226.395-8 IFP, e Réu MAURO GUERRA DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.072543-0 em que é Autor MARIA ROSENO DA COSTA, RG nº 2425972, e Réu LUCIENE ROSENO DA COSTA E EDMILSON MARINHO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.004146-4 em que é Autor MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES, RG nº 102009834 DETRAN, e Réu HELIO FERREIRA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1988.001.118426-3, movida por MARCEL FREITAS BATISTA e MECHEL FREITAS BATISTA, por sua representante legal ELIANE SANT ANA FREITAS em face de EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FIRMINO DA CRUZ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.014706-0, foi decretada a Interdição de Sebastiana Bandeira Arantes - brasileira, viuva, aposentada, RG: 2313325 Emissor: SSP/RJ - nascida em 20/01/1916, filha de Pedro Rodrigues Bandeira e de Raymunda Guimarães Bandeira, residente à Rua Conde de Bonfim 1033-Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Sandala Bandeira Arantes Pinto, brasileira, casada, aposentada, CPF: 23876409187, RG 893.898- SSP/DF, residente à Rua Adalberto Ferreira 46, apt 106 , Leblon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706672-7, foi decretada a substituição da curatela de Maria da Glória Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Imbituba - SC - Data de Nascimento: 26/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antônio José Paes Mãe - Leony Pacheco do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Paes, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 043.527.347-72, residente na Av. Canal de Marapendi, 1315/801, Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de JAYSON BRAGA DE CARVALHO, nascido em 01/08/1977, certidão de nascimento nº 8658, livro 648, fls. 270, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da capital do Estado do Rio de Janeiro, RESTRINGINDO A CURATELA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 1782 DO CÓDIGO CIVIL, uma vez que foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LÚCIA LEITE BRAGA, brasileira, funcionária pública federal, CPF 367.146.157-87, CI 02.556.794-2, residente na Rua Desembargador Renato Tavares, nº 35, apto 201, Ipanema, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.085521-0, foi decretada a Interdição Parcial de Angelia Alvarez Canabarro Lucas , brasileira, solteira, do lar, RG 02221333-4 IFP/RJ, CPF 409.895.697-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogenio Alvarez Canabarro Lucas, CPF: 128.171.477-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 384758. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.153951-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Alberto Muller - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05538617-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carlos de Vasconcelos, nº 76 /601 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Quadrelli MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Lino Quadrelli Mãe - Maria de Jesus Quadrelli CPF: 46628770753RG: 2423938 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100865-9, foi decretada a Interdição de ELISA GURSKI MAIA, brasileira, solteira, nascida em 16 de junho de 1981, filha de Sérgio Gomes Maia e de Ivone Gurski Ferreira Maia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVONE GURSK FERREIRA MAIA, brasileira, casada, RG Nº04834141-6, CPF Nº596.898.467-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159569-4, foi decretada a Interdição de REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD, brasileira, viúva, pensionista, natural do Rio de Janeiro, RG nº 001.167.490-0, DETRAN/RJ, CPF nº 814.036.667-68, sendo-lhe nomeadoa CURADORA o(s) Sr.(a) ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, RG nº 05.065.796-4, IFP, CPF nº 005.633.687-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN NAYARA APARECIDA LELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000255-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WAGNER GASPAR BRAZIL eÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA em favor da criança/adolescente L.E.L., nascida aos 30.11.2003 e P.H.L., nascido aos 17.03.2005, filhos da CITANDA ,que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN NAYARA APARECIDA LELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000255-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WAGNER GASPAR BRAZIL eÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA em favor da criança/adolescente L.E.L., nascida aos 30.11.2003 e P.H.L., nascido aos 17.03.2005, filhos da CITANDA ,que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MAX ALEXANDRE DA SILVA LUGON, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004843-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por PLACIDIO JOSÉ MENDES em favor das crianças/adolescentes L.M.L. e N.M.L., nascidas aos 10.03.1998 ( gêmeas), S.S.M, nascida aos 22.07.2003, P.H.S.M., nascido aos 06.08.2005 e D.M.L., nascida aos 19.02.1996, filhos de Fabiana da Silva Mendes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.169016-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ANA MARIA FAYER TERRA na falência de IMPERIO LISAMAR SA ., no valor de R$ 30.744,30 Rio de Janeiro, 07-01-2008. Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão\r\n\r\nJG Id: 432253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.005229-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO na Falência de ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ., no valor de R$ 10.443,57. Rio de Janeiro,07.01.2008. Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG Id: 432250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.133922-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO na Falência de TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 26.640,30. Rio de Janeiro,07.01.2008 Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG Id: 432252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n2006.001.097990-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCELO PEÇANHA DE ALMEIDA na Falência de PHP - TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 3.957,71 Rio de Janeiro, 07-01-2008. Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG Id: 432251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S/A : R$ 857.541,44 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 432257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de outubro de 2006, às 17:30 horas, foi decretada a falência de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA., processo 2006.001.070403-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.542.527/0001-83, sociedade com sede na Av. das Américas, nº 3000, loja 1120, Barra da Tijuca / Rua Cardoso de Morais, nº 400, loja, Bonsucesso. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"CHICCO DO BRASIL LTDA, qualificada na inicial a fls. 02/08, ajuizou requerimento de falência em face de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos a fls. 09/160. Cálculos do contador a fls. 207/209. Regularmente citada (fls. 247), a ré se manifestou a fls. 249/251, afirmando, em síntese, que a sociedade Suca Bambino seria uma sociedade, simples. Por este motivo, ela não estaria sujeita à lei de falências, mas sim à insolvência civil. Revela também o fato de seu enquadramento estar previsto no contrato social da referida sociedade, de forma que o autor não poderia alegar desconhecimento do fato. Anexa os documentos a fls. 252/256. Réplica a fls. 260/264. Parecer do Ministério Público a fls. 266/269, opinando pela quebra no caso de a requerida não efetuar depósito elisivo. Diante da análise do objeto social da sociedade observou-se, claramente, ser esta empresária, e não simples, como defendido pelo réu. Além disso, o MP ressalta o fato de a transparência do registro, para o RCPJ, estar sendo realizada de forma irregular. Guia de depósito elisivo retirada conforme disposto a fls. 37, verso. Depósito não efetuado. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada pela sociedade Chicco do Brasil Ltda, com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. No presente caso, de duplicatas mercantis emitidas com base em notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Uma vez que a sociedade ré alega não poder se submeter ao regime de falência tendo em vista ser simples, passo a fazer breves considerações acerca da matéria a fim de verificar se esta é de fato simples ou não. O Código Civil, em seu artigo 982, revela ser empresária a sociedade que tiver como objeto o exercício de atividade própria de empresário. Sendo, conseqüentemente, simples, as remanescentes. Empresário, com base no artigo 966 do mesmo Código, é: \"quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.\". Neste sentido é importante mencionar que há uma ressalva em relação a esta classificação. O parágrafo único do mesmo artigo considerado empresário quem exercer profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa\". No caso em lide, o objeto social da sociedade Suca Bambino Mio Artigos Infantis. é de acordo com a terceira cláusula de seu contrato social, o comércio de carrinhos para bebês, artigos para crianças, esportes infantis e presentes. Assim sendo, é flagrante o enquadramento da sociedade supracitada como sociedade empresária uma vez que esta promove de forma evidente a circulação de bens. Circulação esta que não pode ser enquadrada como atividade intelectual, científica, literária ou artística. A última alteração contratual, anexada pela sociedade ré, foi realizada no RCPJ e não na Junta Comercial. Tendo em vista que o órgão competente para registrar sociedades empresárias é a Junta Comercial, o registro fora realizado de forma irregular, o que torna a sociedade comum, nos termos do art. 986 do CCB, com responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios (art. 989 do CCB). Por este motivo, desconsidero a oitava alteração contratual realizada. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I da Lei 11.101/05, a falência de SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA., com sede na Av. das Américas, nº 3000, loja 1120, Barra da Tijuca / Rua Cardoso de Morais, nº 400, loja, Bonsucesso / CNPJ nº 39.542.527/0001/83, da qual é administrador Paulo Roberto Gonçalves labanca, CPF nº 184.245.207-00. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida . Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Diante da responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, promova-se a arrecadação dos bens da sociedade e dos sócios Paulo Roberto Gonçalves Labanca e Sueli Faria Thomaz (fls. 253/256). Custas na forma legal. PRI\". Tendo comparecido o sócio PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANCA, em cumprimento ao disposto no art. 99, III e art. 104 da Lei 11.101/2005, prestou as devidas declarações. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 432255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.045099-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de S P R CALCADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 217, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.P.R CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 42.305.730/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Rio de Janeiro, 23/01/2008. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\" . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 430958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 1997.001.091268-7\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MCA MEDICAO CONTROLE E AUTOMACAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 482, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MCA MEDIÇÃO CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.811.764/0001-28, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 15/01/2008. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 430952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.062160-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BRASILCAR EXPRESS AUTOMECANICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 313, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRASILCAR EXPRESS AUTOMECÂNICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.763.595/0001-25, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de janeiro, 23/01/2008 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 430956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1999.001.074875-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 362/363, cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA, inscrita no CGC sob o nº 01.666.325/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado da presente sentença, informe-se a Delegacia de polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar para o exterior. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao MP. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de direito.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, conferi e o subscrevo. (as)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 430954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART. 98 § º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICAMAR no processo Nº 2008.001.016865-0, no valor de R$ 33.270,60 (trinta e três mil, duzentos e stenta reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Matr.01/17420\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 432375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.548/0001-29\r\n\r\n(Processo nº 2006.001.123981-5)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA Juíza de Direito, Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, convoca todos os credores de VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S.A., sociedade empresária em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 42.288.548/0001-29, para a Assembléia Geral de Credores, que será realizada em 1ª convocação no dia 19.02.2008, às 19 horas, e em 2ª convocação no dia 26.02.2008 às 19 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, contendo a seguinte ordem do dia: 1- Apresentação do Plano de Recuperação Judicial pelo devedor; 2- Discussão do plano de Recuperação Judicial; 3- Votação dos credores para aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial; 4-Proclamação do Resultado e Conclusão dos Trabalhos. Informa, outrossim, que o plano de recuperação judicial encontrar-se-á disponível para cópias na Rua do Mercado, nº 11, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os credores, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. Jud.I, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.(a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nEDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências, Dec-Lei 7661/1945 para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de KHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Proc. nº 2000.001.104871-1), para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo. _________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ E EXERCÍCIO: MARIA ISABEL PAES GONÇALVES.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO DE ABREU, no processo 2007.001.168644-6, no valor de TRINTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: KATIA SIMONE DOS SANTOS, com o crédito de R$ 8.000,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 24 de janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA OS FINS OD ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/05.\r\n\r\nFALÊNCIA DE \"SUPRICART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/09/2005, foi decretada a falência de SUPRICART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 03.187.798/0001-10 - Praia de Botafogo, 210, Loja A, AS 1207 - Rio de Janeiro/RJ, tendo como sócios administradores GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, comerciante, domiciliado na Rua das Raposas, 7 - Tamoios Gargoa - Cabo Frio/RJ, CPF 455.062.567-87 e JOSIANE PESSOA, brasileira, solteira, comerciante, domiciliada na Rua Saravatá, 293 - Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ. Sendo nomeado para o cargo de Administrador o TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão os credores apre sentar, no prazo de 15 (quinze) dias, suas habilitações de crédito acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida ficam intimados para os fins constantes dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/05, sob as penas da lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de exposição ou oneração de bens da falida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Pery Bessa - Analista Judiciário - matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão - matr. 01/7702, o subscrevo. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nEDITAL, do Art. 75 da Lei de Falências, Dec-Lei 7661/1945 para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Falência de KHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Proc. nº 2000.001.104871-1), para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, o subscrevo. _________________ Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDOMINGOS PINTO LEITE NETO, com o crédito de R$ 3.451,81 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nARMINDO FERREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 23.766,90, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SHEKINA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEMPRESA BSH CONTINENTAL ELETROCOSMÉTICOS LTDA., com o crédito de R$ 19.913,15 (dezenove mil, novecentos e treze reais e qinze centavos), para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de janeiro de 2008 - Ana Cleiden Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais EUCLIDES DE BARROS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: PR - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/02/1982 - Filiação: Adir José de Barros e Maria Odete de Barros - RG: 13000293-4/ SSP/RJ - CPF: 094382857-09 e ANDRÉ LUIZ BARBOSA - Alcunha: Negão - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1973 - Filiação: Zila Barbosa - RG: 08578642-4/ IFP, acusado nos autos de nº 2005.207.004116-4, oriundo do Inquérito, nº 591/01 de 14/09/2001, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, Corredor C, 2º andar, sala 208, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/03/2008 às 12:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Anacleto Desingrini - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 9000618323 Emissor: SSP/RS - CPF: 500356067-20 - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, 7397 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ Jairo Folmer - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 05232620-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara, 7397 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079739-0, oriundo do Peça de Informação, nº 2/07 de 04/05/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.001970-7, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Eder Ferreira Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edilson Alves Batista Mãe - Marinalva Rosa Ferreira - IFP/DETRAN: 23.843.484-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER EDER FERREIRA BATISTA, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi irrogada. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14686, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano de Souza Freire - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Freire Mãe - Maria Lucia de Souza - RG: 10.998.551-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mem de Sa, nº S/N - Lapa - Rio de Janeiro - RJ; RUA Joaquim Palhares, nº 293 Apto 604 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.045848-6, oriundo do Inquérito, nº 468/97 de 30/09/1997, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Silva - Data de Nascimento: 27/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Timóteo da Silva Mãe - Severina Maria da Silva - Endereço: RUA Mário Albuquerque, nº 190 - CEP: 22793-318 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.174939-0, oriundo do Inquérito, nº 6710/07 de 14/09/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bianca Alves dos Santos - Data de Nascimento: 15/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Alves dos Santos - RG: 112695101 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tomás Alves, nº 14 303 Fundos - CEP: 21380-070 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.174939-0, oriundo do Inquérito, nº 6710/07 de 14/09/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.049196-2, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Daniel Laureano de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 19/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Damiao Loreano de Souza Mãe - Carminha Loreano de Souza - Cart.Trab.: 39.379- SÉRIE 0026 Emissor: CTPS - Endereço: RUA São José, nº 43 Casa 2 - CEP: 22641-190 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ABSOLVIDO O NACIONAL DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES E CONDENADO NA POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO, DA QUAL NÃO SE APLICA QUALQUER PENALIDADE\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 432387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson da Silva Marques - Data de Nascimento: 18/01/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Osmar Pinto Marques Mãe - Lidia da Silva Marques - RG: 94327202 Emissor: IFP - Endereço: RUA Felipe Cardoso, nº 2777 Ap. 201 - Bl. 12 - CEP: 23520-571 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.174939-0, oriundo do Inquérito, nº 6710/07 de 14/09/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - IFP/DETRAN: 06.925.009-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 992352007/25 - Endereço: RUA Paulo Pires, nº 100 Bloco 6/404 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.036248-7, oriundo do Inquérito, nº 6598/06 de 31/01/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo da Silva Miranda - Alcunha: da Rajada - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11.092.262-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Major Freitas, nº 121 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Bernardino da Fonseca - Alcunha: Mantena - Data de Nascimento: 10/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 10.344.001-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Major Freitas, nº 121 , Casa 146 - - Morro de São Carlos - CEP: 20250-170 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Ambire Cavalcanti, nº S/Nº - Morro de São Carlos - CEP: 20250-490 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romildo Miranda Junior - Alcunha: Canela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11.450.024-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Major Freitas, nº 121 Morro de São Carlos - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Rosa Mendonca - Alcunha: Coelho - Alcunha: Poroca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Paulo César Mendonça Mãe - Sonia Lucia Rosa - RG: 11.319.610-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Laurindo Rabelo, nº 508 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Ricardo Vitorino da Silva - Alcunha: Menor do Grotão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Shislane Vitorina da Silva - RG: 20.462.297-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itapiru, nº 916 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisa Pinheiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gilson Pinheiro de Souza Mãe - Suely Cardoso de Souza - Cart.Trab.: 27933 - Endereço: RUA São Miguel, nº 130 Casa 04, Muda - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2887766, acusado nos autos de nº 2000.001.080601-4, oriundo do Inquérito, nº 179/00 de 12/05/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (Agravantes Art. 61, II, \"g\", \"h\" e \"j\", CP, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (3x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (Agravantes Art. 61, II, \"g\", \"h\" e \"j\", CP.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.135564-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Claudio Gerlano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Laura Francisca da Conceição - Cart.Trab.: 78155 RJ 048 Emissor: M. TRAB. - RG: 24883878-1 Emissor: IFP - Endereço: Via B- 3,70, Vila dos Pinheiros - Rio de Janeiro - RJ; Ou Rua do Pinheiro, 70 Rua Bb - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, \" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO, o acusado CLÁUDIO GERLANO DE OLIVEIRA, pela prática do delito do art. 155, n/f art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Félix de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - João de Carvalho Mãe - Célia Felix de Carvalho - IFP/DETRAN: 25.818.328-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: PRAÇA Emboaba, nº 286 Casa - CEP: 20761-160 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170259-2, oriundo do Inquérito, nº 195/06 de 01/02/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 432404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Tarso Andrade Monteiro - Data de Nascimento: 01/05/1974 Idade: 33 - RG: 103319281 Emissor: IFP - Endereço-RUA DAS AZALÉIAS 103,APT/101,VILA VALQUEIRE,RIO DE JANEIRO, acusado nos autos de nº 2007.001.094790-8, oriundo do Inquérito, nº 10573/06 de 31/10/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Manso Moreira - Data de Nascimento: 06/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Fatima Regina M Moreira - CPF: 006.407.457-92 - Endereço: ESTRADA do Rio Grande, nº 4324 Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; RUA São José, nº 125 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001604-6, oriundo do Inquérito, nº 128/02 de 06/09/2002, da 8ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Jorge Antonio Canedo Fernandes Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01079953795 - RG: 08679292-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Sargento Severino Farias, nº 27 - Paciência Rio de Janeiro - RJ e Elionea Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 25353705734 - RG: 12510345-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA João Mendes da Silva, nº 183 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.235904-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incursos no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 14:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1994.001.030331-7, movida pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ em face de São Marcos Empreendimentos Imobiliários LTDA., no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, para ciência da desapropriação parcial do imóvel situado na Avenida Coronel Phídias Távora, prédio n.º 431, e respectivo terreno designado de Gleba IV, do PA 16.466, registrado no 8º RGI, matriculado sob o n.º 87767-A, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento: a) do pedido de levantamento, do quantum depositado, formulado por São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda. a fl. 589; b) do valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 89/108 - R$ 138.782,29 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos - valor acolhido no v. Acórdão de fls. 302/305), c) do valor depositado no início do processo (R$ 26.208,03 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 537, transferido do Banco Banerj S.A. - conforme fls. 25/26, 536/537) pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro à título de indenização pela desapropriação parcial do imóvel acima descrito, destinada à execução da 2ª etapa da Linha Vermelha, tendo sido deferida na Decisão de fl. 23 a Imissão na Posse (Auto de Imissão na Posse -fl. 27). Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 104 e 107 corredor D, Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, aos 03/01/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, conferi, subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 407275. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRua Debret, 80 - Sub-solo\r\n\r\nCentro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a executada, SINALVA S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que por este Juízo e Cartório tramita a Execução Fiscal Nº 1999.120.008699-3, que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança de IPTU e taxas do exercício de 1996, - CDA. nº. 01/004052/96-5, é o presente EDITAL de INTIMAÇÃO da executada para ciência da penhora que incide sobre o imóvel situado na Praia de Botafogo número 316, Loja D - área total 1270m2, como garantia da dívida no valor de R$ 35.943,38 (Trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) e demais acréscimos legais a ser atualizado até a data do seu efetivo pagamento, ficando intimada de que dispõe do prazo legal de trinta dias, a contar da data de sua publicação, para, querendo, opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguimento da execução com a realização do leilão do referido imóvel, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Debret, 80 - Sub-solo - Centro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da Executada, foi expedido o Edital na forma da lei e afixado em local próprio na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.. Eu, Luiz Carlos Rodopiano Gaspar dos Santos, Técnico Atividade Judiciária, matricula 01/8625, digitei. Eu, Áurea Corrêa Braga Câmara de Almeida, Escrivã, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 432351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou a quem interessar possa, especialmente aos executados VALDIR DOS SANTOS e TEREZA CONSTANTIM DOS SANTOS que no dia 11.03.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Rua Doze de Fevereiro s/nº , Bangu, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.03.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com termo de penhora às fls.153 dos autos do processo nº 98.204.000639-3 onde é exequente ELENICE DE SOUZA, imóvel esse descrito e avaliado às fls.178: CASA 02, situada na Rua da Imperatriz, nº 73, em Realengo, na freguesia de Bangu. O imóvel descrito foi avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - equivalente a 28.039,13 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.193,84 (cinquenta e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). De acordo com o 4º RGI (Mat. 90.106), o referido imóvel está registrado em nome de Waldir dos Santos e s/m Tereza Constantin dos Santos, constando no R-4 penhora desta Ação e no R-5 penhora da 12ª VFP (Proc nº 2003.120.062573-5). De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica imóvel apresenta débitos de IPTU no exercício de 98 e 99. O imóvel apresenta ainda débitos nos exercícios de 2001 à 2004 (em dívida ativa) e 2005. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça se encontram nos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro, aos aostrinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - TAJ - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.012345-4, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E OS EVETUAIS INTERESSADOS, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ANTONIO GENUINO SUBRINHO E MARIA NUBIA FEITOSA SUBRINHO em face de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando citação de COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua LEONOR CRISMAN MULLER, 134, JARDIM NOVO, REALENGO, RIO DE JANEIRO, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES \"CICO\", que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.204.003963-6, movida por JOSE CARLOS ALVES SETUBAL em face de TERESA GIL DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR a ré TERESA GIL DO NASCIMENTO, brasileira, separado, do lar, nascida em 14/11/1954, filha de Pedro Francisco do Nascimento e de Altina Gil do Nascimento, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.204.003963-6, movida por JOSE CARLOS ALVES SETUBAL em face de TERESA GIL DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR a ré TERESA GIL DO NASCIMENTO, brasileira, separado, do lar, nascida em 14/11/1954, filha de Pedro Francisco do Nascimento e de Altina Gil do Nascimento, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.011311-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Anderson Luis Cirne de Lima, brasileiro, solteiro, CPF 012441.890-6, nascido em 13/12/1981, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 19025, LIVRO 402 - FLS. 18V, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Olga Cirne Santos Lima, brasileira, casada, aposentada, CPF: 34915508749, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.001677-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Carlos Silva de Mello - CI Nº 12780236-1-IFP/RJ, CPF: 11064198716 - Endereço: RUA Miguel Pombeiro, nº 201 - CEP: 21735-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/7/1972, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 109091, LIVRO 1-E-181 - FLS. 255V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR Gerson Silva de Mello, brasileiro, solteiro, CPF: 04764391759, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010794-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Henrique Teixeira de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Henrique Teixeira de Freitas Mãe - Nair Gonçalves de Freitas - CPF: 05742611765 - Endereço: Rua Francisco Franco, nº 750 - CEP: 21820-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 14/03/1936, certidão de nascimento nº 19408, LIVRO A-45, FLS. 159, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Ana Cristina Dutra CPF: 93695519720 Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: Recepcionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/08/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Nilo Dutra Mãe - Maria Hercília Dutra, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012619-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jose Wilson do Rego - CPF: 05907013710 - Endereço: RUA Envira, nº 47 - CEP: 21775-120 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 06/10/1966 , emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição Freguesia do Espírito Santo, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADALGIZA FRANCISCO DO NASCIMENTO,nascida a 16/12/1943, portadora do identidade nº 04502237-3 IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012848-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Jose Gomes de Almeida - CPF: 36499625434 - Endereço: TRAVESSA Benedito Peçanha, nº 6 Casa 02 - CEP: 21760-570 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 19/5/1963 no município de Santa Rita, Estado da Paraíba, conforme RG nº 897090-SSP/PB, CPF Nº 364.996.254-34, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Roberta Gomes de Almeida, brasileira, solteira, CPF: 10465722709, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, AJ, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2007.209.000509-1, movida por CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA em face de CRISTIANO EDUARDO MARQUES, GUSTAVO MEIRELLES, DANIELLE MUSSI MEIRELLES e PAULO ROBERTO GUIMARAES MEIRELLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO EDUARDO MARQUES, CPF nº 858.092.336-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira, mat. 01/5513, Escrivã, fiz digitar e o subscrevo. (ass) CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, Juiz de direito.\r\n\r\nId: 419441. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011543-0, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando Ribeiro Berford - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Data de Nascimento: 09/03/1962 Idade: 45 - CPF: 81068476753 - RG: 0767007061 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Lúcio Costa, nº 6900 Bl. 02, Apto 629 - CEP: 22795-006 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Silva Matos Berford, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 27/05/1967, Idade: 40, Filiação: Pai - Nourival Ferreira de Matos Mãe - Dalza Silva Matos CPF: 01180275730RG: 095789061 Emissor: IFP, Endereço: Av. Sernambetiba, nº 6900, bloco 02, apto 629. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 404388. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013760-7, foi decretada a Interdição de Samanta Machado da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Eduaite Velloso da Silveira Mãe - Katia Machado da Silveira - RG: 09498850-8 Emissor: IFP - CPF: 011.734.697-70 - Endereço: Rua Abel Ferreira, nº 555, Pedra Angular, - CEP: 23088-110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), pela incapacidade daquela, a Sr.a Katia Machado da Silveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Heronides Alves Machado Mãe - Lourdes de Campos Machado CPF: 01822937779 - RG: 3057886 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 356767. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010254-5, foi decretada a Interdição de Maria Alves Ferreira - SE - Data de Nascimento: 15/05/1926 - Filiação: Mãe - Carolina Alves Ferreira - CPF: 88190404768 - RG: 07406943-6 Emissor: IFP - Endereço: PRACA TAQUARANA 75 - STA MARGARIDA - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina dos Santos Fernandes, RG: 07713980-6, CPF: 835739257-15, residente na rua 19, casa 06, Jardim Palmares, Santa Cruz . Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012014-6, foi decretada a Interdição de Rosangela de Souza Garcia - RJ - Data de Nascimento: 25/11/1961, Filiação: Pai - Jorge Garcia e Mãe - Alda de S. Garcia - Endereço: R. GEMINIANO LABRE 18 - CEP: 23055-620 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3384-8532, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Souza Garcia, RG: 00796973-6-IFP/RJ, CPF: 163054347-00, endereço: rua Germiniano Labre, 18, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Causa da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003778-6, foi decretada a Interdição de Raquel Rodrigues de Oliveira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria de Oliveira - Endereço: RUA Jambuacu, nº 08 Fundos, Quadra 46 - CEP: 23068-100 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3404-4637/3394-9357, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Paulo Maria de Oliveira Mãe - Otilia Inácio de Oliveira CPF: 604.296.317-15RG: 04448823-7 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002098-9, foi decretada a Interdição de Fabio Augusto Quintas Filho - Data de Nascimento: 25/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fabio Augusto Quintas Mãe - Fatima Lucia Galvão - Endereço: PRAIA Congonhas do Campo, nº 139, Apt.302, - CEP: 21910-410 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Lucia Galvão QuintasCPF: 46718729787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2002.207.007017-0 em que é Autor GILSON RICARDO SOARES, RG nº 2116090 SSP/MG, expedida em 01/03/1991, e Réu BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES r/p/s/mãe\r\n\r\nLENIR ANTUNES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.005159-9, na ação de Adoção, proposta por Irene Sanchez, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Antonio Veiga e Ruth Correa Veiga, ambos brasileiros , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA, que no dia 06/03/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA será apregoado e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ou 17/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS, constante de: IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DA COVANCA, Nº 55, BLOCO II, APARTAMENTO 501, EDIFÍCIO ¨SOLAR COSTA BARROS¨, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ. DO EDIFÍCIO: é de construção moderna, sobre pilotis, constituído de cinco pavimentos com seis apartamentos por andar. Apresenta o hall com porta de vidro, piso em ardósia, escadas em concreto e os corredores em ardósia, servido por dois elevadores com capacidade para cinco passageiros. DO APARTAMENTO: fica localizado no quinto pavimento, na parte da frente, em regular estado de conservação, divide-se em: sala, varanda, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço conjugada e banheiro. DO TERRENO: é descrito, caracterizado e confrontado na cópia do RGI em anexo. AVALIO o apartamento acima descrito , com direito as partes comuns do edifício, com direito a uma vaga de garagem e a correspondente fração ideal de 156/9.990 do terreno, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Consta no R-6 Hipoteca em favor do Banco Itaú S/A. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea: 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (Parágrafo 5º art, 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenizatória, de nº 2006.203.008645-0, movida por TANIA LIBANIO DA SILVA em face de BANCO ITAU S/A e ADRIANO S. B. DE SOUZA, objetivando a nulidade de negócio jurídico celebrado entre as partes cumulado com indenizacao por danos materiais e morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO S. B. DE SOUZA, de qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparcer neste Juízo dia 10/03/2008 as 13:50 para a audiencia de conciliação, e nela, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/14750, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CONCEIÇÃO GONÇALVES VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.10221-3, em que é requerente LUCIA HELENA DE ANDRADE CRUZ, e requerido CONCEIÇÃO GONÇALVES VIEIRA MACHADO, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de CONCEIÇÃO GONÇALVES VIEIRA MACHADO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.LUCIA HELENA DE ANDRADE CRUZ, brasileira, casada, professora aposentada, residente Est. do Boiúna nº 1133, casa 132 Taquara - Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.2219-2, em que é requerente MÁRCIA DA SILVA LOPES, e requerido MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/06/06, a interdição total de MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MÁRCIA DA SILVA LOPES, brasileira, separada, residente à Rua Alves do Vale,490 ap. 301 - Vila Vaqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ADAURY MONSORES DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.165300, em que é requerente NEY DA SILVA, e requerido ADAURY MONSORES DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/05/07, a interdição total de ADAURY MONSORES DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. NEY DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente à Rua Dunquerque Nº 123, Bangu RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s)14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.007943-4, em que é requerente GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, e requerido MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/12/07, a interdição total de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE,brasileira, viúva , RG nº 010351681-1, CPF /MF nº 462.600.137-87, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, brasileira, solteira, portadora de identidade nº 06565992-2 IFP, CPF nº 731.005.797-04 residente na Praça da Bíblia 80, bloco 1 frente, apt. 102, Cidade de Deus, Jacarepaguá, RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.2064-4, em que é requerente MARIA DO CARMO RODRIGUES, e requerido JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/08/06, a interdição total de JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DO CARMO RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, residente à Rua Santa Georgia, nº 81, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.13153-9, em que é requerente GEOMAR LIBERADOR, e requerido CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR, onde foi decretada por sentença prolatada em 13/06/05, a interdição total de CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. GEOMAR LIBERADOR, brasileiro, separado, pdreiro, residente à Rua Miguel Salazar Mendes de Morais nº 810- casa 09, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006036-8, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Nunes Leite - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 061027736 Emissor: IFP - CPF: 059.552.437-04 - Endereço: RUA Lobanco, nº 222 Apto 101 - CEP: 22775-470 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Nunes LeiteNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05660852750RG: W553163-6 Emissor: SE/DPMAF/Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.203.006304-7, movida por DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA em face de ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, em três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 7.740,77 (sete mil, setecento e quarenta reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.012081-0, Ação Art. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural..., FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - RG: 2421921 Emissor: IFP - CPF: 108.254.367-53 - Endereço: RUA Edgard Werneck, nº 925 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ e FREDERICO IDALGO PEREIRA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fortunato Antônio R. Pereira Mãe - Helena Idalgo Pereira - CPF: 016.346.847-88 - RG: 10034476-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Edgard Werneck, nº 925 - JPA - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no art. 110 do C.P.P., bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, declaração de ausencia, de nº 2008.202.000630-8, movida por UBERLENE REUZEN SCHUERZ em face de VALTER DE DEUS FONTE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER DE DEUS FONTE, filho de Valdi Diniz da Fonte e Josefa do Carmo de Deus Fonte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, declaração de ausencia, de nº 2008.202.000630-8, movida por UBERLENE REUZEN SCHUERZ em face de VALTER DE DEUS FONTE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTER DE DEUS FONTE, filho de Valdi Diniz da Fonte e Josefa do Carmo de Deus Fonte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007080-1, foi decretada a Interdição de Maria Eller Rito - RG: 063200372035 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA JURUBAIBA 340 - CEP: 21550-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Almeida RitoCPF: 01159317755 Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença em Audiência, com o seguinte teor \" JOSÉ DE ALMEIDA RITO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA ELLER RITO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua esposa, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma sofre de enfermidade mental, já tendo sido inter-nada por diversas vezes.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 74/78, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual encontrando-se total-mente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Às fls. 99/100 foi requerida a substituição do pólo ativo para que constasse a filha da interditanda em razão do falecimento do requerente. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 108, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria Eller Rito é portadora de doença men-tal, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido com a nomeação de Maria Alice Rito como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Maria Eller Rito , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Alice de Almeida Rito . Lavre-se Termo.Anote-se no DRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002456-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS - Nacionalidade: brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Viúva - Data do Nascimento: 06/06/1925 - Idade: 82 anos - Filiação: Pai: Manoel Martins e Mãe: Dolores Martins RG:00812850-6 IFP - CPF:299.696.707-00 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, Bloco 02, Apto 608 - CEP: 21210-002 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSA DE FÁTIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA- Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 02/11/1964 - Idade: 43 anos - Filiação: Pai: Salomão Afonso de Paiva e Mãe: Mariana Martins Afonso de Paiva - CPF: 838.207.877-04- RG: 067.08718-1 IFP - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, bloco 02, apt. 608, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro - RJ. \" ROSA DE FATIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA requereu a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer , apresentado quadro de desorientação.\r\n\r\nQuebra A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/23.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 47/48, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 47/48 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer , de início tardio (senil) encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 76-vº, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Mariana Martins é portadora de Síndrome Demencial, possivelmente Demência da Doença de Alzheimer, de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Mariana Martins, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Rosa de Fátima Martins Afonso de Paiva. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002931-8, foi decretada a Interdição de Nina Maria Lima Teixeira - Data de Nascimento: 09/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima - CPF: 11481388703 - RG: 216890608 - Endereço: RUA Clarimundo de Melo, nº 1203 - CEP: 21311-281 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Francisco Lima TeixeiraData de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima Teixeira CPF: 10607767740RG: 0129697306 endereço supra, em que foi proferida a r. sentença em audiência com o seguinte teor: \"NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA requereu a INTERDIÇÃO de NINA MARIA LIMA TEIXEIRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 26/27.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 26, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 35, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nina Maria Lima Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesse.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nina Maria Lima Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Newton Francisco Lima Teixeira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010203-2, foi decretada a Interdição de LIBERALINA EUZEBIO - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato - CPF: 05554041701 - RG: 133514828 Emissor: SSP - Endereço: RUA Ideu, nº 06 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO GERALDO EUZEBIO Nacionalidade Brasileira MG Data de Nascimento: 01/10/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato CPF: 54058104791RG: 3285718 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Ideu, 06 A, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, RJ . \"ANTONIO GERALDO EUZEBIO requereu a INTERDIÇÃO de LIBERALINA EUZEBIO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade mental há mais de 30( trinta ) anos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 42/43.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 42/43, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Liberalina Euzébio é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Liberalina Euzébio, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Antonio Geraldo Euzebio . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009074-3, foi decretada a Interdição de Antonio Damique - Filiação: Pai - Jose Damique Mãe - Rosa Simão Damique - CPF: 40440478715 - Endereço: RUA José Machado, nº 82 Casa 02 - CEP: 21361-360 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza DamiqueData de Nascimento: 09/11/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Damique Mãe - Rosa Simoes CPF: 43315054720RG: 04091259-4 Emissor: IFP no Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença em audiência, com o seguinte teor: \"Aos 15 dias do mês de outubro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo pa-ra realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Antonio Damique; que reside xxxxx; que xxxx; que xxxxxx; que xxxxxx. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor repor-tar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e no-meação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) inter-ditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de zzzzzzzzzzzz. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interdi-tando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, consta-ta-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi-do. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Antonio Damique, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.013137-6, movida por JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em face de ANA CLAUDIA LINS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CLAUDIA LINS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003055-0, foi decretada a Interdição de Antonio Rodrigues - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manuel Rodrigues Mãe - Guilhermina de Carvalho - CPF: 23998121749 - RG: W400560-B Emissor: SE/DPMAF - Endereço: RUA Jaguarema, nº 47 a - CEP: 21540-690 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Moreira RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Solteiro CPF: 89200616704RG: 453012 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.021390-7, movida por EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO DE BRITO em face de SEVERINO ALVES DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ALVES DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014072-2, foi decretada a Interdição de Denielle de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 06/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Herculano da Silva Mãe - Marlene Maria de Jesus - RG: 223610684 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ernani Cardoso, nº 259 Casa 06 - Apto 201 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24500705, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Herculano da SilvaCPF: 36059480730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.001909-0, movida por SIMONE BATISTA DE FREITAS DE LUCENA em face de CLEMILTON SOUZA DE LUCENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEMILTON SOUZA DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.010576-8, movida por MARIA DAS GRACAS MARCOS LIMA em face de FRANCISCO DE ASSIS LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.002253-3, movida por MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES em face de MARGARETH FIGUEIREDO\r\n\r\nROBERTO LIMA FREIRE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARGARETH FIGUEIREDO e ROBERTO LIMA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.002671-0, movida por ROBERTO CARLOS DE SOUZA CALDEIRA; DENISE MARIA CAMPOS CALDEIRA em face de ROBERTA MARIA JOSE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROBERTA MARIA JOSE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.202.020966-7, movida por ANDRE MANOEL NOGUEIRA MARTINS em face de JOSE EDNALDO DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDNALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2006.710.002943-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de NILSON DE OLIVEIRA HENRIQUE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON DE OLIVEIRA HENRIQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, nº 53, CEP: 20775-090, Méier, Rio de Janeiro/ RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de JOSÉ GOMES e de MARGARIDA GOMES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência designada para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas (Art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JOSÉ GOMES e MARGARIDA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência mencionada pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhados de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, ______________ Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005136-5, foi decretada a Interdição de Marcília Celeste Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/12/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Taciano da Fonseca Jardim Mãe - Eudesia de Carvalho Vieira - RG: 09229826-4 Emissor: IFP - CPF: 267.212.017-04 - Endereço: Rua Goias, nº 536 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se total e definitivamente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurimar Fernandes - CPF: 099.656.707-06 - RG: 2.737.929 Emissor: IFP - Endereço: Rua Goiás, nº 536 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 369782. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010399-7, Ação de Interdição, movida por SEVERINA FELIX DE ARAÚJO em face de SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010399-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 09138306-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 542.503.077-00, nascida em 06/05/1920, filho de Manoel Ferreira de Araújo e de Josefa de Lima Neves, com certidão de casamento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Nilópolis, às fls. 153, sob o nº 1074, do livro 4 B, residente à Rua Visconde de Tocantins, 17 - bl. 1 / Apto 201 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo o Sr. SEVERINA FELIX DE ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3303244 (IFP/RJ) e do CPF nº 194.153-207-10, residente no mesmo endereço do interditado, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TAJ, mat. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA EM EXERCÍCIO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Denise de Araújo Capiberibe - Juiza de Direito em exercício na 1ª Vara de Familia Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2006.208.007389-9, movida por JOSETE DE MELO ARAUJO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 04905623-7 Detran, CPF nº 722.007.827-72, residente na Rua Bruno Seabra, 51 fundos, Jacarezinho, Rio de Janeiro -RJ, em face de MANOEL ALVES DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu MANOEL ALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, aposentado, CPF 244.591.357-87, nascido em 10/09/1926, filho de Salviano Alves de Araújo e Jovina Alves de Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a este Juízo, endereço acima, no dia 19/03/2008 às 15:00 horas, a fim de participar da audiência de conciliação, instrução e julgamento onde deverá prestar depoimento pessoal, e de que foram fixados alimentos provisórios no valor de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios; bem como CITA-LO para, na referida audiência, se nela não houver acordo, contestar, querendo, os termos do pedido, sob pena de revelia e de serem havidos como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Denise de Araújo Capiberibe - Juiza de Direito em exercício na 1ª Vara de Familia Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2006.208.007389-9, movida por JOSETE DE MELO ARAUJO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 04905623-7 Detran, CPF nº 722.007.827-72, residente na Rua Bruno Seabra, 51 fundos, Jacarezinho, Rio de Janeiro -RJ, em face de MANOEL ALVES DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu MANOEL ALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, aposentado, CPF 244.591.357-87, nascido em 10/09/1926, filho de Salviano Alves de Araújo e Jovina Alves de Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a este Juízo, endereço acima, no dia 19/03/2008 às 15:00 horas, a fim de participar da audiência de conciliação, instrução e julgamento onde deverá prestar depoimento pessoal, e de que foram fixados alimentos provisórios no valor de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios; bem como CITA-LO para, na referida audiência, se nela não houver acordo, contestar, querendo, os termos do pedido, sob pena de revelia e de serem havidos como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012804-5, foi decretada a Interdição de Maurilio Nunes de Souza - CPF: 58786589768, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. FRANCISCA NUNES DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte nove dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 329875. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003591-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Mandarino Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino - CPF: 01194957757 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25834180; Nivaldo Gomes Freire - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Gonçalves Freire Mãe - Antonia Gomes da Silva - CPF: 26023717772 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Mandarino FreireNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino CPF: 01194957757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, RIO, 15/01/2008.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007268-0, foi decretada a Interdição de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Endereço não informado; Luiz Bezerra Costa - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Tranquilino Bezerra Costa Mãe - Maria Bezerra da Costa - RG: 91.928 - P/R Emissor: M.M. - CPF: 019.952.787-34 - Endereço: RUA Adolfo Bergamini, nº 149 Apt. 403 - CEP: 20730-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Defensoria Pública - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008984-6, movida por MONICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em face de SERGIO NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO NILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.. Eu, Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.002371-0, movida por MARINALVA FERNANDES OLIVEIRA em face de ABEL SAMPAIO OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABEL SAMPAIO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009464-7, foi decretada a Interdição de Eunicea Vidal de Oliveira, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/07/1937, filha de JOSÉ PEREIRA VIDAL e de JOAQUINA EUZEBIA, CPF: 508.615.227-53 - RG: 033.951.14-6 DETRAN/RJ, certidão nº 34918, fl. 581 do livro 59, emitida pelo Registro Vivil da 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais\", Endereço: RUA Coração de Maria, nº 354 Apto 706 - CEP: 20775-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Vidal de Oliveira, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, CPF: 732.545.417-15, RG: 54852 COREN-RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009102-8, foi decretada a Interdição de Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, RG 20020280193-66 SSP-CE, CPF: 673.102.733-20, nascida em 14/04/1965, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de Ipueiras - Estado do Ceará, sob o nº 150, livro nº 34, fls. 90v, sendo portadora de \"retardo mental moderado\", Endereço: RUA Dom Bosco, nº 28 Apto. 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Carvalho, brasileira, casada, do lar, RG 07440660-4, CPF: 892.331.237-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.211.003141-1, movida por ROSEMBERG JOSÉ DA ROCHA; IZOLINA SOARES DA ROCHA em face de CHASE MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CHASE MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosinea Monteiro do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25177, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 429803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.000995-1, movida por ALENY MATIAS DE ANDRADE em face de JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e oito dias do Mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.000995-1, movida por ALENY MATIAS DE ANDRADE em face de JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Vinte e oito dias do Mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Costa do Coutto - Analista Judiciário - Matr. 01/17239, digitei. E eu, ______________ Rogerio Adriano Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Maria Aparecida Silva - Data de Nascimento: 09/12/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sebastião Augusto da Silva Mãe - Corina Bitencourt e Silva - RG: 120904-80 - CPF: 889245647-49 - Endereço: Hospital Psiquiátrico Hospital Psiquiátrio - Quatis - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.003.004152-9 da ação Guarda relativa ao menor THALITA DA SILVA BERTOLDO, nascido em 14/12/1999, nesta Comarca, proposta por DONARIA RITA DO ROSARIO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARIA APARECIDA SILVA, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Carolina Martins Medina - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ FERNANDO CORDEIRO, que no dia 12/03/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R4 182,00 (cento e oitenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.002023-4, requerida por MARIA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS, constante de: 01 TELEVISOR SEMP COLORIDA, 20 POLEGADAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/03/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \" nº 2006.052.001717-2 em que é Autor ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 13401073-5 , IFP-MF, e Réu ROSI DE TAL e OSEAS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003714-0, foi decretada a Interdição de Mary Lucia Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria - CPF: 73693871787 - RG: 703538 Emissor: IPF - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ; Mary Lane Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Saulo Luiz Mãe - Mary Lucia Faria Luiz - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mary Lucia Faria LuizNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria CPF: 73693871787RG: 703538 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, 17 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001278-0, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001282-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001277-8, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., representada por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/destituição de Pátrio Poder, de nº 2004.005.000322-4, movida por LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA; ALINE DE MELLO SILVA PEREIRA em face de REBECA PEREIRA DE MELLO, objetivando CITAR os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã. Assim, pelo presente edital CITA os genitores incertos e desconhecidos de uma criança nascida com 3,100 KG, 44 cm, cor negra, encontrada no interior de um carro na Rua Francisco Pires de Mendonça, em frente ao nº 20, no dia 26/02/2004, por volta de 08:20 horas da manhã, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001650-4, foi decretada a Interdição de Moacyr Pereira Campos - CPF: 17730066734 - Endereço: RUA Ari Fontinelli, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Campos Filho, CPF: 08078572700, RG: 80919327-9, Endereço Rua Espírito Santo, 215, Eucaliptal, V. Redonda-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.000541-8, foi decretada a Interdição de MOACYR FERNANDES BARCELOS, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 53, fls. 129vº a 130vº, do Livro nº 01, do Cartório do Registro Civil do 7º Distrito de Falcão da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LEILA MARIA NOGUEIRA BARCELOS, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 20/01/1949, Filiação: Pai - Moacyr Fernandes Barcelos e Mãe - Maria Léa Nogueira Barcelos, RG: 976.659 Emissor: IPF/RJ, CPF: 207.884.877-87, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Moacyr Fernandes Barcelos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direiro, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, Leandro Patricio Cordeiro da Silva não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.677,36 , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012501-4, movida por PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA em face de JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO, JOSE CARVALHO E OUTROS, objetivando a citação dos réus, seus espólios e eventuais sucessores, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO e JOSE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010467-0, movida por LUCIANA CARLA DA SILVA RANGEL CAMPOS em face de FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação do réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009782-1, foi decretada a Interdição de Ana Angelica Daher - CPF: 10338309764 - Endereço: AVENIDA Benjamim Pinto Dias, nº 1333 Ap 301 - CEP: 26130-000 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2761-5365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Silva Daher - CPF: 05418206729 - RG: 104.669.32-0 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005064-8, foi decretada a Interdição de David da Costa Ribeiro - CPF: 060.415.467-47 - RG: 210757084 - Endereço: RUA Coronel Soares, nº 337 Casa 02 - CEP: 26140-165 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda Regina Ribeiro - CPF: 01936783738 - RG: 105367205 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009773-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Silva - CPF: 02427260703 - Endereço: RUA Santa Marli, nº 80 - CEP: 26182-000 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Lima ArideCPF: 44292678715 - RG: 041567587 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.012416-2, foi decretada a Interdição de William Ferreira Garcia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 75723638734 - RG: 24.813.929-7 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Aracaju, nº 965 - CEP: 26113-660 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Ferreira Garcia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Esteticista Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1952 Idade: 55 - CPF: 41102185787 - RG: 03.065.583-1 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003871-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Mathias da Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 10064462-4 - Endereço: RUA Dalva de Oliveira Bero, nº s/nº Lote 07 Quadra D - CEP: 26185-160 - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Demilde Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Antonio Mathias de Souza Mãe - Geralda Mathias de Souza - CPF: 08568765777 - RG: 3964 SERIE 148 -RJ Emissor: M.TRAB.EMP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.008.002008-7, movida por JOICE CALDEIRA DOS SANTOS, representada por sua genitora ROZANA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG/IFP 08515175-1 e CPF/MF 003.549.037-30, residentes e domiciliados na Rua Itaiara, nº 58, Bairro das Graças, Belford Roxo, RJ - CEP 26.113-400 em face de ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\ntJG - 1 de 3Id: 432830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que foi decretada a desapropriação em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, da área de 2.700 m², com as seguintes medidas: partindo do marco 1, indo na direção do marco 2, no azimute 49°01'NW, mede 60,00m; área de servidão da LT com 5.891,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto 1 na divisa com SE de Bom Jesus do Itabapoana, indo em direção do ponto 2 no azimute 49°01'NW, mede 13,30m; do ponto 2 ao ponto 3 no azimute 59° 26' NW mede 283,05m; do ponto 3 ao ponto 4 no azimute 30° 34' SW, mede 20,00m; do ponto 4 ao ponto 5 no azimute 59° 26' SE, mede 281,25 do ponto 5 ao ponto 6 no azimute 49° 01' se, mede 11,50m; do ponto 6 ao ponto 1 no azimute 40° 591 SW, mede 20m, fechando o perímetro, localizada no imóvel denominado \"São João\", situado no 1º distrito deste município, de propriedade do réu Antônio Carlos de Oliveira Costa, registrado em 20 de julho de 1984, no Livro-2-N, fl. 181, sob matrícula nº 4.031, no RGI do Cartório do 1º Ofício desta Comarca, referente à Ação de Desapropriação, autuada sob o nº 2002.010.001286-7, requerida por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em face de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, conforme sentença prolatada em 04 de abril de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias no órgão Oficial, nesta comarca de Bom Jesus do Itabapoana, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Monica Pancho Galliters - Juiza de Direito.\r\n\r\n2 de 3Id: 388052. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007440-2, foi decretada a Interdição de Simone Rodrigues do Nascimento - brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP 21457864-3 - Endereço Rua Vitória nº 911 Vilar Novo Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Rodrigues Cordeiro - brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF/MF: 032.647.437-44 - Endereço Rua Vitória nº 911 - Vilar Novo - Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006361-8, foi decretada a Interdição de Carlos Jose dos Reis - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP 11592656-0 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento - Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio dos Reis - brasileiro, solteiro, serralheiro, portador da RG/IFP 09936394-7 - CPF/MF: 035.746.857-00 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008209-5, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Braga - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP/DETRAN 21928565-7 - CPF/MF 118.275.167-98 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Faria Braga - brasileiro, casado, aposentado, portador da RG/IFP/DETRAN 05307846-5 - CPF/MF: 392.229.007-82 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010022-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Honorato de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula - Endereço: Rua Jaciara, nº 48 Casa 03 - CEP: 26135-710 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar de Paula Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula CPF: 102.819.727-61 RG: 02.029.848-60 Emissor: DETRAN Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007498-2, foi decretada a Interdição de Luiz Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/11/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Altivo Dias da Silva Mãe - Dionila Fernandes da Silva - Endereço: RUA das Pacas Cond. Bougainville-iv- L.241,q.09 - Tamoios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lana Dias MagalhaesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Luiz Dias da Silva Mãe - Ivanil Ermenegildo da Silva CPF: 91653975768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÕES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito des-ta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que por este Juízo e Vara tramita(m) a(s) EXE-CUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 2003.012.001353-3, ajuizada(s) pela FAZENDA NACIONAL em face de IVO FERREIRA DA SILVA ME, CPF/CNPJ. nº 28.879.831/0001-02, tendo como objeto o débito total de R$ 7.668,28 (SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), de onde se extrai este edital para conhecimento de todos os interessados que no dia 28 de FEVEREIRO de 2008, às 13 HORS, no fórum desta Comarca, se-rá(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): 01 GELADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL DA MARCA GELOPAR COM 02 METROS DE ALTURA E 1,20M DE LARGURA, COM 04 PORTAS, Nº DE ORDEM 369, MODELO GGC 4P, SÉRIE 92, 110 VOLTS , avalia-do(s) em R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), em poder de IVO FERREIRA DA SILVA, encontrando-se NA AV. JOSÉ RIBAMAR PERDIGÃO RAMOS, 402 - BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior à im-portância da avaliação, será(ao) alienado(s) pelo maior lanço no dia 13 de MARÇO de 2008, às 13 HORAS, independentemente do valor da avaliação, desde que não seja oferecido preço vil. Em 31 de janeiro de 2008. Eu, Fernanda Lau Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27035, digitei. Eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subs-crevo.\r\n\r\nJG Id: 432681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011042-3, movida por ERALDO MACIEL DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus incertos e não sabidos, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 26/07/2007. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006929-0, foi decretada a Interdição de MARIA FRANCISCA SIQUEIRA COSTA, nascida em 05.05.1970, filiação: Enezio Francisco Costa e Neli Siqueira da Costa, Endereço: Rua Ribeiro comprido, s/nº, (próximo à Creche da Prefeitura) - Ibitioca, 11º Distrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Certidão de Nascimento nº 11.281, à fl. 42, Livro nº A-14, registrada no Registro Civil do 10º Distrito desta Comarca; tendo em vista ser a mesma portadora de esquizofrenia (CID-F 31-2), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Siqueira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Siqueira; Mãe - Rita Maria de Melo - CPF: 01763957764 - RG: 04853293-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Santa Rita, nº 131 - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 2007.016.000038-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves de Moura, aposentado, nascido em 20/01/1919, Idade: 88, filho de João Alves de Moura e Vitalina Maria G. da Conceição, CPF 001.077.567-65, tendo o Sr. perito concluído que não tem o mesmo qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando que é portador de quadro demencial de caráter irreversível. Foi nomeado curador Adão Luiz de Moura, aposentado, nascido em 19/09/1961, filho de Sebastião Alves de Moura e Maria Alzira da Conceição, CPF 744.138.137-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 30 de novembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza, Resp. pelo Expediente em exercício, Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001013-4, foi decretada a Interdição de Almerita Martins Ferreira - Filiação: Sebastião Ferreira e Léa Martins - Data de Nascimento: 21/07/1964 - CPF: 012.620.637-60, em face da mesma ser portadora de anomalia psíquica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZIETH DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, C.I. nº 08725464-5 (IFP), CPF nº 006.536.027-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001824-1, foi decretada a Interdição de Orlando Farinha , filho de Alfredo Gonçalves Farinha e Augusta Fernandes, nascido em 06/08/1941, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 250704017-34, em face do mesmo ser portador de quadro demencial, provavelmente de origem vascular, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Coimbra Farinha, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 250.704.017-34, RG 22.222.348-9 - Emissor:DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2006.021.028346-5, movida por KELLE PEREIRA DOS SANTOS, para convocação de ALEXSANDER LI DOGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de obras, CI nº 10.315.242-7, CPF nº 036.062.157-03, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 06/12/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 404431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.021.018761-9 ¿ AÇÃO: ALIENAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em exercício do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Alienação Judicial nº 2005.021.018761-9, movida por IVETE DA SILVA FERREIRA E OUTROS em face de MARCELO RAIMUNDO DA SILVA nos termos descritos na inicial de fls. 02/06. Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCELO RAIMUNDO DA SILVA; MÁRCIA JOSÉ DA SILVA, PAULO CRISTIANO DA SILVA E PAULO MAURÍCIO DA SILVA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, CÔNJUGES, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 1998.512.006094-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006094-5, movida por ELISETE PAULA DA SILVEIRA DA COSTA em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S.A. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 07 e 08, quadra 13 da Rua Miraí, antiga Rua 16, Jardim Imbariê, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 107-V opinou o MP pela ci tação editalícia. Às fls. 108 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCÁRIA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 1998.512.006094-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.006094-5, movida por ELISETE PAULA DA SILVEIRA DA COSTA em face de BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO e OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S.A. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 07 e 08, quadra 13 da Rua Miraí, antiga Rua 16, Jardim Imbariê, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 107-V opinou o MP pela ci tação editalícia. Às fls. 108 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCÁRIA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO: 2005.021.018761-9 ¿ AÇÃO: ALIENAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em exercício do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Alienação Judicial nº 2005.021.018761-9, movida por IVETE DA SILVA FERREIRA E OUTROS em face de MARCELO RAIMUNDO DA SILVA nos termos descritos na inicial de fls. 02/06. Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCELO RAIMUNDO DA SILVA; MÁRCIA JOSÉ DA SILVA, PAULO CRISTIANO DA SILVA E PAULO MAURÍCIO DA SILVA, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, CÔNJUGES, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.026530-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.026530-0, movida por JURANDI DEORLANDE VIEIRA, MARIA CRISTINA VIEIRA GOMES, CÉSAR FERREIRA GOMES, MARIA ANTONIO VIEIRA e CÉSAR FERREIRA GOMES em face de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS. Os autores alegam que há mais de 46 anos têm a posse do imóvel, situado na Rua Souza Caldas (antiga Rua Odete), Lote de terreno nº 13, Quadra Retangular, II, Parque Beira-Mar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que os requerentes residem no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 72-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 73 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS AUSENTES, SUCESSORES, EVENTUAIS HERDEIROS, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28061, o subscrevo. - Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030855-3, foi decretada a Interdição de Manoel Luiz Barbosa - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Augusto Barbosa Mãe - Hilda Magnelia Barbosa - RG: 04.706.659-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 019.566.897-96 - Endereço: RUA Roberto Santos, nº 573 Fundos - Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3659-5724, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Oliveira QuadrosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio de Quadros Filho Mãe - Maria Amelia de Oliveira CPF: 01595579761RG: 08.917.895-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 10 dias de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.021.018353-7, movida por ANA MARIA MOREIRA FRAGOSO em face de GLAUCIO BARBOSA FRAGOSO, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIO BARBOSA FRAGOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Bezerra Rodrigues - Nascimento: 07/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ronaldo Queiroz Rodrigues Mãe - Doralice Bezerra Rodrigues, Endereço:Rua Doutor Alfredo Backer 536 apto 105, Alcântara-São Gonçalo , acusado nos autos de nº 2007.021.006448-4, oriundo do Inquérito, nº 1547/03 de 01/05/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/03/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Sergio M. Junior, Analista Judiciário, Matr. 01/25896, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003628-8, movida por TAMARA CARUIS CABRAL em face de BENJAMIM ZACHARIAS, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação. Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.001931-3, foi decretada a Interdição de Mércia Canellas Carrancho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amélia Canellas Carrancho - RG nº 582.436, expedido pelo IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.001057-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cézar Moura Gonçalves - RG nº 23112360-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Moura Gonçalves - RG nº 10747368-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007651-8, foi decretada a Interdição de Michel Teixeira de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Teixeira de SouzaCPF: 01584946792RG: 09101525-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.023.021315-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Pinto de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Velarmina Pinto de OliveiraCPF: 02243242761RG: 04948218-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010353-4, foi decretada a Interdição de Nelci Andre Fernandes - Data de Nascimento: 04/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Joaquim Andre Filho Mãe - Amaia Andre Fernandes - Endereço: RUA Alziro Antonio de Carvalho, nº 152, Casa 03 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Fernandes Alves SilvaData de Nascimento: 24/03/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Pedro Costa Alves Mãe - Nelci Fernandes Alves CPF: 04800319757RG: 09165309-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva CPF: 076.414.427-81RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011295-0, foi decretada a Interdição de Donaria Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1924 Idade: 83 - CPF: 34582738753 - RG: 05082250-1 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Cabuçu,, nº 32 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia Vargas BragaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/05/1931 Idade: 76CPF: 47544228720RG: 385794 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - ENDEREÇO: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte eum dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011338-3, foi decretada a Interdição de Adilson Queiroz - Profissão: Pescador - Data de Nascimento: 07/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Machado - RG: 06657641 Emissor: IFP/RJ - CPF: 720.651.337-91 - Endereço: RUA Reta Velha - Rua H, Quadra 10, Casa 22 - CEP: 24800-000 - São Pedro - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-2613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Queiroz Machado PrudêncioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Porteiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/05/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Ilario Queiroz Mãe - Maria de Lourdes Machado CPF: 85568260753RG: 08.261.287-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias de janeiro de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002358-5, foi decretada a Interdição de Angelica Lopes Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valfrido Pereira LimaCPF: 44002084787RG: 06005277-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008130-0, foi decretada a Interdição de Evando Lopes Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 30/09/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Joaquim Lopes Junior Mãe - Maria da Conceição Lopes - CPF: 04993721749 - RG: 011380557 - Endereço: RUA Terêncio de Oliveira Qd. R - Lt. 16 - CEP: 24800-000 - Areal - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendonça Pereira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 01910585726RG: 081595613Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001496-1, foi decretada a Interdição de Geruza de Souza Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilene de Souza Ferreira MachadoCPF: 07080985765RG: 10937134-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição de Moyses Aragao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Aragao NetoCPF: 20355440768RG: 05836713-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001496-1, foi decretada a Interdição de Geruza de Souza Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilene de Souza Ferreira MachadoCPF: 07080985765RG: 10937134-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011006-0, foi decretada a Interdição de Fabiano Coutinho Barros - Data de Nascimento: 07/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Maria Cecilia Coutinho Barros Mãe - Odyr Barros - RG: 80582246-7 Emissor: IFP - CPF: 049.973.957-49 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Mary da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 43Filiação: Mãe - Alice Maria da Silva CPF: 02220023796RG: 00131602252 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.026.003845-0, movida por IVETE DA CRUZ ALVES; ANANCLETO MUNIZ DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA ITAPOA DE ITAPERUNA LTDA, objetivando usucapir uma área de terras medindo 525m2, ou seja, 15m de largura na frente e nos fundos e 35 de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, na qual consta uma casa residencial, situado nesta cidade, zona urbana do 1º distrito deste Município, bairro Fiteiro, dividindo-se pela frente com a rua Darcy Vargas, e pelos lados com quem de direito, pelos fundos com a rua José Gomes Figueira. Assim, pelo presente edital CITA os interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a)Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.026.006573-4, em que figura como inventariante ELY CORREA BRANCO E MORENO, e como inventariado GERALDO MORENO ALVARES. É o presente edital para citar os herdeiros GILSON DA SILVA MORENO, brasileiro, advogado, RG nº 13401032(SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 120.021.911-84 e sua esposa ANGELA REGA MORENO, brasileira, professora, RG 11216961 (SSP-SP), inscrita no CPF sob o nº 111.041.078-64, residentes na rua Erastoteles Azevedo, 229, Bairro São José, Pirituba/SP, bem como a herdeira GISLAINE ANTÔNIA ALBUQUERQUE, brasileira, bancária, RG nº 16640625 (SSP-SP), CPF nº 08627578-61 e seu esposo JOSÉ RICARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA, brasileiro, engenheiro de telecomunicações, RG nº 14617044-1 (SSP-SP), CPF nº 066.204.228-02, residentes na Alameda São Caetano, nº 1360, aptº 22, Santa Maria, São Caetano do Sul, São Paulo, para se habilitarem e se fazerem representar nos autos do processo acima citado, no prazo de dez dias a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nAntonio Carlos Dornellas Girao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15355 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a parte autora dos termos da r. decisão proferida nos autos do processo nº2005.026.006504-2 que segue adiante: \"A parte autora não reside no endereço apontado na inicial e, conforme alegado pelo Município, deixou de retirar os medicamentos adquiridos pelo Município possuem prazo de validade e se a parte não os retira, há prejuízo para todos os medicamentos. § Assim declaro encerrada a obrigação atribuída ao Município uma vez que a parte autora deixou de demonstrar a necessidade do fornecimento dos remédios. § I-se, sendo que a parte autora deverá ser por edital. § Ciência a Defensoria Pública.\" (a.) Leidejane Chieza Gomes da Silva. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 432764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nprazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.081.000265-8, em que figura como Inventarirante IRENE BENTO EXPEDITO, e como Inventariado JOAQUIM EXPEDIDO. E, estando o Herdeiro LUIZ AUGUSTO EXPEDITO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itatiaia, vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, _______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001042-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Luiz Lima, brasileiro, solteiro, nascido em 20/01/1968, Certidão de Nascimento nº 9.726, Livro 23; Fls. 121, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente Rua Juliana Campos Neves, 446, Vila Esperança, Itatiaia, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima brasileiro, casado, RG: 07133073-2, CPF: 829.034.507-06, nascido em 26/02/1965, filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro Lima, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 10 de dezembro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.006657-3, movida por RENATA TAVARES DE ANDRADE SILVA em face de MILTON DA SILVA, objetivando divócio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.006657-3, movida por RENATA TAVARES DE ANDRADE SILVA em face de MILTON DA SILVA, objetivando divócio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso:2007.029.002616-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.029.002616-0 em que é Autora LPS representada por sua genitora FERNANDA DA SILVA PEREIRA, RG nº 12528955-3, expedida em 25/11/97, e Réu GERRI SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autora FERNANDA DA SILVA PEREIRA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 1999.522.002803-0 em que é Autor RAQUEL VITORINO GOMES, filha de SELMA DE FÁTIMA VITORINO GOMES, e Réu VITAL RODRIGUES CABRAL FILHO . E, para INTIMAR a Autora para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo, o silêncio como anuência à conseqüente extinção da execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1982.029.000079-3 em que é Autor LINDA AUREA FERREIRA DE OLIVEIRA filha de José Ferreira Rodrigues e de Maria de Lourdes ferreira, e seus filhos REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA data de nascimeto 08/04/68; MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA data de nascimento 16/10/69; EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA data de nascimento 19/09/76; AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA data de nascimento11/12/80, e Réu JOAQUIM DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.029.002036-3 em que é Rep. Legal do Autor SABRINA DA SILVA FERRARI, RG nº 23.762.487-9 DETRAN, expedida em 13/10/2005, e Réu FABIO ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR a Rep. Legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2006.029.002455-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.002455-0 em que é Autora a menor S K C S, , representada por sua genitora JULIENNE GOMES COELHO - RG nº 21.270.883-8 DETRAN-DIC, expedida em 27/12/2002, e Réu IVAN CLEBER CAMILO DA SILVA. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autora Sra. JULIENNE GOMES COELHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________,Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES - MAT. 01/23418\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.003905-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Pro motor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Rodrigo de Oliveira - vulgo \"Rodrigo\", filho de pai não declarado e Maria Rosa de Oliveira, nascido em 07/06/1974, brasileiro, natural de Duque de Caxias - RJ - cor parda, casado - RG: 10.144.550-0 Emissor: IFP - residente na rua Manaus, nº 36, Vila Carvalho, Piabetá - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.003905-0, oriundo do Inquérito, nº 1682/07 de 16/07/2007, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 11/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elzeni Leonardo de Souza Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23418, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 432767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA CRIMINAL ÚNICA DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.029.002598-0\r\n\r\nRÉU: SRGIO RICARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\nADVOGADO: FREDERICO LOPES CAVALCANTE,( OAB-RJ 137629) \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado Sérgio Ricardo Silva do Carmo pela prática dos crimes previstos no art. 147 e art. 299, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e ABSOLVÊ-LO dos crimes de uso de documentos públicos falsificados (art. 304, remetido ao art. 297, ambos do Código Penal - duas vezes), na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCustas pelo condenado, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAtendendo ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena...\r\n\r\nAssim, à mingua de causas de aumento ou diminuição de pena, fixo definitivamente a reprimenda penal pelo crime de falsidade ideológica em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, no mínimo legal, e pelo crime de ameaça em 06 (seis) meses e 15 (quinze) de detenção. \r\n\r\nO condenado, ante a reincidência, deverá iniciar o cumprimento da pena do crime de falsidade ideológica no regime fechado, e do crime de ameaça no regime semi-aberto, tudo na forma do artigo 33, caput, c/c § 2º, do Código Penal.\r\n\r\nAs penas devem ser somadas em razão do concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal, respeitados, em sede de execução, os regimes diferenciados para o cumprimento das penas de reclusão e detenção. \r\n\r\nNego ao condenado o direito de apelar em liberdade, uma vez que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, afigurando-se sua custódia conveniente para assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nRecomende-se o condenado onde se achar preso.\r\n\r\nOficie-se à Vara de Execuções Penais comunicando a presente condenação, com cópia da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nJG Id: 432768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.075.002336-7, movida por MARIA DA PAZ ARAUJO DOS SANTOS em face de JOSEMAR DOS SANTOS, objetivando decretação de Divórcio Judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMAR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001937-7, foi decretada a Interdição de Pedro Rangel Conti, nascido em 26/03/1982, filho de José Carlos Conti e Lucia de Alcântara Rangel Conti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA DE ALCÂNTARA RANGEL CONTI, brasileira, enfermeira, CI nº 05275773-9-IFP/RJ, CPF: 920.471.067-53, residente na Rua Pereira Neves, 27 - Centro - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Edson Ferreira Areas Ref. processo: 2002.033.000239-2, Ação Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal N/F Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa, Edson Ferreira Areas - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 13/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes Areas Mãe - Maria de Lourdes Ferreira Areas - RG: 04257307-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ouro Fino, nº 333 807 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EDSON FERREIRA AREAS, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.033.000112-4, movida por JOAO FRANCISCO em face de A RURAL COLONIZAÇAO S.A e JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, objetivando o imóvel denominado \"MARAVILHA PLANTA G\", lote 151, com área de 1.060,00m² em Paty do Alferes/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO VIDIGAL MARTINS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Martins Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Martins Nunes Mãe - Maria Soares Nunes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.033.000905-1, oriundo do Flagrante, nº 140/07 de 06/07/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de janeiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adriana da Silva Rubio, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Cláudio Rubio Mãe - Josefa da Silva Rubio - RG: 12824009-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ciriaco Joaquim de Matos, nº 100 - CEP: 26900-000 - Pça da Ponte - Miguel Pereira - RJ processo: 2005.033.000547-8, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a ré intimada da Sentença Condenatória que a condenou em 02(dois) anos de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente. Prenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, desde que a condenada aceite, em audiência admonitória, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu,Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Douglas Leandro da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Leila Maria Leandro da Cunha - RG: 0204670681 Emissor: IFP - Endereço: RUA João Alberto, nº 118 - Centro - Miguel Pereira - RJ - Ref. processo: 2006.033.000429-4, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória que condenou o réu a 5(cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 53(cinquenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal ante as condições econômicas do réu, constituindo esta a resposta penal definitiva aplicável, a meu sentir, à espécie. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime fechado, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Trinta e um de janeiro de dois mil e oito.. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.006323-7, onde o Executado Valmir Martins Pereira não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 238,09 (duzentos e trinta e oito reais e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25 de janeiro de 2008. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 432788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004427-9, onde o Executado SIMONE DA SILVA LIMA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.037,79 (um mil e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002574-1, foi decretada a Interdição de VALDILEIA FELISBERTO DA SILVA, nascida em 03/09/1946, filha de MACIEL FELISBERTO e de OLGA GASPAR, residente na rua Augusto Correa Bererea, n.º 96, Fundos - Cabral - Nilópolis, nomeando Curador Sr.(a) Denilson Campos da Silva - CPF: 00145088774 - RG: 08736003-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Augusto Correia Berberea, nº 96 Fundos - CEP: 26515-470 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.RODRIGO FARIA DE SOUSA em exercíoo no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens. \" nº 2006.036.001988-3 em que é Autor SEBASTIAO LEITE DOS REIS, RG nº01263443-2 IFP, expedida em 12/09/1996, e Réus GERACINDA GONÇALVES RIBEIRO,HELENA GONCALVES RIBEIRO, e GENIVAL GONCALVES RIBEIRO. , para INTIMAR os PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada da sala de Audiência da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis - RJ - Endereço Rua Pedro Alvares Cabral, 305 sala 202 ( 2º Andar) - Centro - NIlópolis - RJ CEP 26525-050 no dia 12/03/2008 às 13:50 hs. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valter Carlos dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/18204, digitei. E eu, ________________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519- 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.021771-3, movida por LUIZ ANTONIO DE MELO CAVALCANTI e MARIA LUIZA DE FREITAS MELO em face de AVELINO FRANCISCO MACHADO E SUA ESPOSA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S/A, objetivando a procedência do pedido, declarando-se por sentença a aquisição do domínio da área que possui o Autor, qual seja: o imóvel localizado na Rua 10, n° 988 , lote 19, Quadra 19, Engenho do Mato, Niterói-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus AVELINO FRANCISCO MACHADO E ESPOSA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos quatorze dias mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.003935-4, movida por ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES E OUTRA; MARIA NAZARETH DE SOUZA GONCALVES em face de ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRA\r\n\r\nBERENICE PRESOTTI NUNES, objetivando ciência da presente ação, a qual tem por objeto o imóvel da Rua 3, Qadra 5, Lote 5, Loteamento Soter Itaipu/Niterói, e do prazo de 15 dias para, querendo , apresentar contestação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. E. para que no futuro não aleguem ignorância, mandou a MM Dr. Juíz que se expedisse o presente edital, que será publicado e afixados no local de costume , para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi decretada a Interdição de Damiana da Silva Farias -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, em substituição a Antonio da Silva Farias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025015-0, foi decretada a Interdição de Eunice da Silva Delator, RG 11.671.265-4 IFP - filha de João de Sousa Delator e de Celina Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Oliveira, sua irmã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.070233-5, foi decretada a Interdição de Umbelina Rodrigues Silva , filha de Domingos José Rodrigues e de Suzana Rodrigues Ferraz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Silva Gutterres, RG 5.089.133 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 30 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.002.030725-0 em que é Autor ISIS BLANDINA DE OLIVEIRA LIMAREP.POR: ANA CRISTINA PINTO DA SILVA, RG nº05631334-9 IFP, e Réu MANOEL DE OLIVEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 31 de janeiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nH \r\n\r\nJG Id: 432590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.015024-4 em que é Autor PATRIC COELHO LOPES; ESTEVAN COELHO LOPES; JULIA COELHO LOPESrep por:ROSANGELA COELHO LOPES, RG nº 0982238111 IFP, e Réu JULIO CESAR LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de janeiro de 2008. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.015945-7, movida por CARLOS FERNANDO BORGES em face de FRANCISCO SILVERLANIO COELHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO SILVERLANIO COELHO,filho de Ana Coelho Melo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e nove de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000840-0 Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER da menor V. de O. S., nascida em 18 de julho de 2007, filha de Cristiane de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22059, digitei. Eu,Marcio José de Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000028-1 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ROBSON FERREIRA BASTOS a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem da menor G.G.N.B., nascida em 12 de setembro de 1998, filha de Robson Ferreira Bastos e Verônica Maria Guitton Nogueira Bastos. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000840-0 Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER da menor V. de O. S., nascida em 18 de julho de 2007, filha de Cristiane de Oliveira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,CTCC, AJ. , mat. nº 01/22059, digitei. Eu,Marcio José de Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Fernandes de Faria - Outro nome: Manoel Fernando de Faria - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Manoel Pedro de Faria Mãe - Irene de Oliveira de Faria - RG: 0053506549 Emissor: SSP - Endereço: RUA Dr. Luiz Palmier, nº 446 Bloco 14 Apto 403 - Barreto - Niterói - RJ - Tel.: (21) 8648-6550; TRAVESSA Italia, nº 229 - Pita - São Gonçalo - RJ; RUA da Cruz, nº 13 - CEP: 24410-190 - Barreto - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.012841-4, oriundo do Inquérito, nº 386/06 de 23/08/2006, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 17/03/2008 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica\r\n\r\n*EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitou os autos da ação de Interdição no qual foi proferida sentença por este Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002341-7, que decretou a Interdição de ALMICAR DE SOUZA MATTOS, brasileiro, divorciado, aposentado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogério Gonçalves Mattos, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente em Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 409336. Valor: R$ 440,30\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 07/02/2008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de AS ELEVADORES CONSERTOS REF. E CONS. LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 283/284, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Requerimento de Falência requerido por MAC PUARSA DO BRASIL LTDA. em face de AS ELEVADORES CONSERTOS, REFORMAS E CONSERVAÇÃO LTDA., em que foi decretada a Quebra, conforme Sentença de fls. 58/59. Manifestações do Sr. Síndico às fls.136, 164, 214, 229/230, 244 e 270/v, não vislumbrando prática de crime falimentar. À fl. 280/v o Sr. Síndico noticia a inexistência de ativos ou de interesse de qualquer credor em dar prosseguimento a este feito, na forma do artigo 75, § 1º do Decreto-Lei 7.661 de 1945, embora tenha vindo a Habilitação acima referida de MAC PUARSA DO BRASIL LTDA e noticiada existência de Execuções Fiscais por parte da Fazenda Pública Federal, pretendendo a extinção do presente, na forma do artigo 75 do Decreto-Lei 7.661 de 1945. Foram publicados os editais previstos no artigo 75, caput, do referido Decreto-Lei, não comparecendo qualquer credor interessado a assumir a condução do feito, como certificado à fl. 280. Ouvido o Ministério Público às fls. 281/v, o mesmo também concordou com a extinção do presente, sem extinção das obrigações do falido e dos seus responsáveis. Diante da inexistência de bens e do desinteresse dos credores pelo prosseguimento do processo, enquadra-se o caso no disposto no art. 75 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, devendo, sumariamente, trilhar o procedimento de encerramento (Rubens Requião, Curso de direito falimentar, v.1, p.234). Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de AS ELEVADORES CONSERTOS, REFORMAS E CONSERVAÇÃO LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO A HABILITAÇÃO em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-A, ressalvando à credora postular seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. Cumpra o Cartório o disposto nos Parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 132 Decreto-Lei 7.661, de 1945. Expeçam-se editais, oficiando-se para a publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, Parágrafo 2º, Decreto-Lei 7.661, de 1945). Custas ex-lege. Cópias da presente deverão ser entranhadas em todos os feitos em apenso. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e da Habilitação, desapensando-se as Execuções e Embargos em apenso para que retomem seu curso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 31 de janeiro de 2008. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, conferi e o subscrevo.__________________ Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: (Processo nº. 2004.037.001975-9).\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de AS ELEVADORES CONSERTOS REF. E CONS. LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 51/52, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Requerimento de Falência requerido por MAC PUARSA DO BRASIL LTDA. em face de AS ELEVADORES CONSERTOS, REFORMAS E CONSERVAÇÃO LTDA., em que foi decretada a Quebra, conforme Sentença de fls. 58/59. Manifestações do Sr. Síndico às fls.136, 164, 214, 229/230, 244 e 270/v, não vislumbrando prática de crime falimentar. À fl. 280/v o Sr. Síndico noticia a inexistência de ativos ou de interesse de qualquer credor em dar prosseguimento a este feito, na forma do artigo 75, § 1º do Decreto-Lei 7.661 de 1945, embora tenha vindo a Habilitação acima referida de MAC PUARSA DO BRASIL LTDA e noticiada existência de Execuções Fiscais por parte da Fazenda Pública Federal, pretendendo a extinção do presente, na forma do artigo 75 do Decreto-Lei 7.661 de 1945. Foram publicados os editais previstos no artigo 75, caput, do referido Decreto-Lei, não comparecendo qualquer credor interessado a assumir a condução do feito, como certificado à fl. 280. Ouvido o Ministério Público às fls. 281/v, o mesmo também concordou com a extinção do presente, sem extinção das obrigações do falido e dos seus responsáveis. Diante da inexistência de bens e do desinteresse dos credores pelo prosseguimento do processo, enquadra-se o caso no disposto no art. 75 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, devendo, sumariamente, trilhar o procedimento de encerramento (Rubens Requião, Curso de direito falimentar, v.1, p.234). Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de AS ELEVADORES CONSERTOS, REFORMAS E CONSERVAÇÃO LTDA., continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO A HABILITAÇÃO em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-A, ressalvando à credora postular seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. Cumpra o Cartório o disposto nos Parágrafos 2º e 3º do aludido artigo 132 Decreto-Lei 7.661, de 1945. Expeçam-se editais, oficiando-se para a publicação gratuita, e aguarde-se o decurso do prazo para recurso (art. 132, Parágrafo 2º, Decreto-Lei 7.661, de 1945). Custas ex-lege. Cópias da presente deverão ser entranhadas em todos os feitos em apenso. Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e da Habilitação, desapensando-se as Execuções e Embargos em apenso para que retomem seu curso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, em 31 de janeiro de 2008. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, conferi e o subscrevo.__________________ Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 431602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.528.005516-5, movida por WANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA em face de NELSON HENRIQUE MAURICIO GONCALVES, objetivando dar ciência da ação de usucapião em tramitação, na qual o autor sustenta que há 17 anos possui como seu o imóvel situado na Rua Benjamin Constant, 1207, Prado. Lá reside com sua família, sem qualquer oposição ou interrupção, desde 1982, tendo adquirido a posse do imóvel usucapiendo juntamente com seu companheiro falecido do Sr. Antônio Gama Júnior, sendo que na época não houve qualquer objeção com relação à posse da autora. Diante disto, vem requerer a citação pessoal do réu certo, editalícia dos réus incertos e dos confrontantes, CLARINDO DA ROSA TEIXEIRA E DR. JOSÉ BATISTA, a intimação do MP, a ciência dos representantes das fazendas, a procedência do pedido com a declaração do domínio do imóvel em favor da requerente, bem como a condenação dos réus em custas e honorários em favor do CEJUR. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente, documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, dando-se à causa um valor de R$ : 25.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, CLARINDO DA ROSA TEIXEIRA E DR. JOSÉ BATISTA, bem como os réus incertos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.037.001174-0 em que é Autor MARIA TEREZA DE JESUS PASSOS, representada por LUCIO AZEREDO PASSOS, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO A. CASTRO\r\n\r\nNELLY GOMES DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.528.005427-7 em que é Autor ALMIR BARROSO DA SILVA, RG nº 02041991-7 IFP, expedida em , e Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001283-6, foi decretada a Interdição de Helton José Borba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edgard Carlos Garcia. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja esquizofrenia residual, classificada no CID 10 como F20.5, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesmo (...) Nova Friburgo, 1 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003304-9, foi deferida a Substituição de Curador de Tereza Arruda, filha de João Arruda e de Francisca Moura, RG 08262381-0, IFP, nascida em 02/09/1940, CPF 005672237-01, internada na Casa dos Pobres São Vicente de Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, Solteira, Filiação: José Silverio Rodrigues e Maria Alves Ribeiro, CPF: 56095686849, RG: 2.996.528, residente à rua General Osório, 377, Centro, Nova Friburgo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 13 de novembro de 2007. Eu, (ass.) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.002118-9, foi decretada a Interdição de Angélica Silva da Costa Santos - Filiação: Pai - Amilton Silva da Costa Mãe - Arlete Silva - CPF: 11715815726 - RG: 216139550 - Endereço: Rua Salvador da Rosa Canto, nº s/n Lote 43 - Casa 01 - Nova Suíça - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - CPF: 03935335733 - RG: 132172586, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, . Eu, (ass)Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass.) LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/ RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de Citação, com prazo de 20 dias, de OSCAR PEREIRA GOMES e DÉA BONFIM GOMES; BEM COMO HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1998.530.022703-1 requerido por ANTÔNIO VIRIANO BRANDÃO, objetivando a propriedade do imóvel descrito como um terreno à Rua Maria de Sá, medindo 10,80m de frente, distante 10,20m da esquina formada com a Rua Lopes Trovão, à esquerda; 10,65m na linha dos fundos, 30,80m do lado direito e 30,40m do lado esquerdo, com 326,00m², confrontando do lado direito com terras de Waldomiro Sampaio ou sucessores, e do lado esquerdo com terras de Nelson Conz ou sucessores, situado no 1º distrito deste município, em perímetro urbano, conforme se infere da Certidão do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, sendo certo que o Suplicante, há mais de 30 anos, se mantém na posse mansa, pacífica e ininterrupta, e com ânimo de proprietário, eis que \"adquiriu\" o mesmo do Sr. José Romuldo Alves. Face ao exposto, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, espera o Suplicante seja julgado procedente a ação, para os efeitos de lhe ser concedido o domínio, após cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos catorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014982-9, foi decretada a Interdição de Ozania Costa Pina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Arcendino Pina Filho Mãe - Maria Costa Pina - Endereço: Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Costa Pina-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1947 Idade: 60-Filiação: Pai - Messisas Costa Mãe - Gilda Ferreira da Costa RG: 128215852 Emissor: IFPCPF: 08659421701-Endereço Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.048041-5, movida por SORAIA APARECIDA DE SOUZA em face de JOSIANE MARIA DA SILVA, objetivando a guarda da menor BEATRIZ SILVA DE SOUZA, nascida em 29/01/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIANE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.048041-5, movida por SORAIA APARECIDA DE SOUZA em face de JOSIANE MARIA DA SILVA, objetivando a guarda da menor BEATRIZ SILVA DE SOUZA, nascida em 29/01/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIANE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley Freitas Flores - Outro nome: Wanderlei de Freitas Flores - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Oswaldo de Souza Flores Mãe - Efigênia de Freitas - RG: 07.175.313-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Magno de Carvalho, nº 1981 Casa 02 - Chatuba - Mesquita - RJ; RUA Marechal Rondon, nº 105 Morro Antunes Garcia - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.006705-6, oriundos do Inquérito, nº 274/02 de 02/08/2002, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, Inciso II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico..., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para fins de oferecimento da Defesa Escrita (art.55, da Lei 11.343/06) no prazo de 10(dez) dias, ficando ciente de que senão for apresentada no prazo por advogado que venha a constituir, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 432611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Maria da Conceicao Candida da Silva Mãe - Oswaldo da Silva - Endereço: RUA Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA - Assistente Social - Registro: 12797, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.001935-5, movida por WILLIAM GOMES GOUVEIA; ELISABETE SABINA GOMES DA SILVA em face de LUIZ ANTONIO GOUVEIA, objetivando citar o executado para pagar a quantia de R$ 210,00, referente ao débito da prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o referido pagamento, sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.008359-3, movida por MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR José Carlos da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, filho de Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.013195-7, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SILVA em face de MARCELO SILVA, objetivando citar Marcelo Silva, brasileiro, casado, filho de José Marcolino da Silva e Nilda Ozorio da Silva para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.008687-1, movida por JOSÉ RICARDO CASTRO PEREIRA em face de ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, objetivando intimar Rosines de Oliveira do Nascimento, filha de Ronaldo Feitosa do Nascimento e Maria Inês Teixeira de Oliveira, para oferecer resposta na ação mencionada. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROSINES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.012653-6, movida por ANGELA DAS GRAÇAS ROCHA em face de EDGARD MARTINS PEREIRA, objetivando citar Edgard Martins Pereira, brasileiro, separado, filho de José Martins Pereira e Maria Sebastiana Pires, para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD MARTINS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000784-2, foi decretada a Interdição de Aryna Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/11/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Manoel Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira - CPF: 279.516.267-91 - RG: 80124333-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alba Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira Lopes - CPF: 476.870.027-68 - RG: 13379015-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição de Jose Venicio Apostolo Evangelista - Endereço: RUA Bahia Lote 54, Quadra 66, Casa 03 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Perto do Barbeiro Emilson, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/09/1970, CPF: 00943489792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.008134-6, foi decretada a Interdição Parcial de Maria Fatima Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacintha Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton de Farias - RG: 06980501-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 521.132.997/04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000267-0 , foi decretada a Interdição de Claudia Regina Barbosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1974 - Filiação: Pai - Janair João de Jesus Mãe - Vany Barbosa de Jesus, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ivanilda Barbosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1963 - Filiação: Pai - Janair João de Jesus Mãe - Vany Barbosa de Jesus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Franciso José Rodrigues Campos - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.071.001753-1, movida por VILMA LAVINIO DE CASTRO e VALDEMIRO LAVINIO DE CASTRO em face de ISAAC MARCONDES SAMPAIO, DR. AFONSO LUSTOSA, LAZARA ROSA DE JESUS, MANOEL VITORINO, SEBASTIÃO GALDIN SILVA e outros, objetivando CITAÇÂO dos réus para responder aos termos da presente ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados palo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Popular, de nº 2004.071.001591-1, movida por ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA em face de MUNICIPIO DE QUATIS e JOSE LAERTE D'ELIAS, objetivando proceder a CITAÇÃO de qualquer cidadão, bem como do representante do Ministério Público, para promover o prosseguimento da ação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da última publicação feita. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.003103-4 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ESTELITA FERREIRA BARBOSA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 506 da rua Macaúba, Parque Santa Eugênia, Queimados/RJ, confrontando com a rua Itu à direita, à esquerda com o lote 505, e aos fundos com o lote 483 da rua Macapá. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de EUGENIA DE ANDRADE FERNADES, como proprietária e confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 22/01/2008, eu, Heronides Ferreira de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23382, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000674-7, foi decretada a Interdição de Odete Cândida de Oliveira, brasileira, diarista, solteira, nascida em 06/01/1978, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Batista de Oliveira, portadora do RG: 11033235-0, IFP/RJ e do CPF: 075.997.387-38, residente na R. Maria Tereza das Dores, nº 326, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anita Cândida da Costa, brasileira, empregada doméstica. casada, nascida em 17/02/1973, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Candida de Oliveira, portadora do CPF: 070.530.357-86 e do RG: 10809089-5, IFP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ANITA CÂNDIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo, \r\n\r\nCom o prazo de (20)vinte dias:\r\n\r\nO(A) MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de (20)vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº. 95, CEP: 28800-000, Centro, Rio Bonito-RJ-, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.046.005587-5, movida por ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA e ROSANGELA SILVA PROCOPIO DE OLIVEIRA em face de EDGAR MOREIRA SOARES, alegando na inicial, o seguinte:\"Que possui uma data de terras, situada na localidade de Cachoeira dos Bagres, neste Município, que se descreve e caracteriza da seguinte forma: Pela linha mais baixa, com extensão de 127,00m, confronta-se com herdeiros de Alzemiro Luz(Ari Luz); pelo lado direito, linha com extensão de 1050,00m, da linha mais baixa até o alto vertente, confronta-se com herdeiros de Alzemiro Luz; pelo lado esquerdo, linha com extensão de 1050,00m, da linha mais baixa até o alto vertente, confronta-se com o Sítio do Ataliba e pela linha mais alta, com extensão de 127,00m, confronta-se com o alto vertente da serra de Braçanã, perfazendo uma área de 133.350,00m2, onde foi construída uma casa simples, onde mora o suplicante com sua família, nela cultivando plantações de bananeiras, laranjeiras, mandiocais, milho, etc..., como também criação de porcos, galinhas, etc..., dela retirando o seu sustento, e que, a presente posse, vem sendo exercida como se sua fosse, há mais de 20 anos, sempre mansa, pacífica, ininterrupta e, sem oposição de quem quer que seja, e que a propriedade objeto da presente ação, encontra-se registrada no Cartório do RGI do 1º Ofício de Rio Bonito, sob o nº. 327, fls. 104, do Livro 3. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR MOREIRA SOARES e os CONFRONTANTES acima mencionados, para no prazo de (15)quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta Cidade de Rio Bonito-RJ-. Eu, ______________, Virginia Barroso Santos Lopes-Subst. do Resp. pelo Expediente-Matr.01/15519, o digitei. E, eu, ______________, Alexandre Dias de Mattos-Resp. p/Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nJG Id: 432855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de RENATO BEETOVEM DA MOTA FERREIRA, filho de Manoel Antonio Ferreira e Antonieta Beetovem da Mota Ferreira. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Regina da Mota Ferreira, inscrita no CPF sob o nº 444200307-63. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Maria Luiza Marques Maia, o digitei. E eu, _____ Virginia Barroso Santos Lopes, Subst. do RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 08/01/2008 nos autos do processo 2007.046.005044-0, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO ZADIEL ANTUNES ESPINDOLA, nascido em 01/03/1947, filho de Virgilio Antunes da Silva e Brandina Espindola da Silva, casado, RG nº 05761563-5, CPF 620.506.057-49, residente na Rua Albernaz Alves, nº 120, Bela Vista, Rio Bonito-RJ, nomeando-lhe curador a requerente ARCEDENIRA ROSA DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA, do lar, casada, residente no mesmo endereço acima, tendo o expert nomeado pelo juízo, concluido que o interditando\"... a doença incapacita o inteditando de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil, tudo conforme sentença proferida em 08/01/2008. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 10 dias do Mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira mat. 01/15520, o digitei. E eu, Virginia Barroso Santos Lopes, RE ,mat. 01/15519, conferi e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Joaquim Soares, tendo como curadora a sua esposa, Sra. Dicinea Fonseca Soares, brasileira, casada, do lar, identificada pelo RG nº 81223093-6/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 455.508.677-53. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Maria Luiza Marques Maia, Técnico Atividade Judiciária, o digitei. E eu, _____ Virginia Barroso Santos Lopes, Subst. do RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.046.000932-5, movida por JUCILEIA GUIMARAES NUNES AZEVEDO em face de LUIZ SANTOS DE AZEVEDO FILHO, objetivando citação da parte ré, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SANTOS DE AZEVEDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, aos trinta e um dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Virginia Barroso Santos Lopes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 432846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Gonçalves Alves em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.048.000361-1, em que figura como Inventariante HELDER FERREIRA DE CASTRO, e como Inventariada RUTH FERREIRA DE CASTRO. E, estando o herdeiro HÉLIO FERREIRA DE CASTRO, RG nº 80821887-9 IFP, CPF nº 370.891.377-91 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, impugnarr a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias (Art. 1000 do C.P.C.), ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados pelo inventariante no referido ato (Primeiras Declarações), nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Flores, . Eu, _______________ Elizabeth lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, _______________ Perla Lima Silveira - Mat. 01/18559, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 430044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.068.002218-4. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, vinte e cinco do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 432725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados:\r\n\r\nDr. Agostinho Cordeiro Eccard - OAB/RJ 84891\r\n\r\nProcesso: 2003.050.001950-8\r\n\r\n-----------------------------\r\n\r\nDr. Alexandre Campos Cardoso - OAB/RJ 100275\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2001.050.000797-6; 2003.050.000830-4; 2004.050.001013-1; 2004.050.001024-6; 2004.050.001029-8; 2004.050.002059-8; 2004.050.002066-5; 2005.050.000792-4; 2005.050.001069-8; 2005.050.001113-7; 2005.050.001132-0; 2006.050.001031-7; 2006.050.001039-1; 2006.050.001046-9; 2006.050.001053-6; 2006.050.001060-3; 2006.050.001097-4; 2006.050.001124-3; 2006.050.001138-3; 2006.050.001143-7; 2003.050.000822-5; 2004.050.001001-5; 2004.050.001018-0; 2004.050.001028-3; 2004.050.001033-7; 2004.050.002063-0; 2004.050.002069-0; 2005.050.001022-4; 2005.050.001111-3; 2005.050.001118-6; 2005.050.001139-3; 2006.050.001034-2; 2006.050.001045-7; 2006.050.001047-0; 2006.050.001059-7; 2006.050.001082-2; 2006.050.001107-3; 2006.050.001137-1; 2006.050.001140-1.\r\n\r\n-------------------------------\r\n\r\nDr. Alexandre Souza da Fonseca - OAB/RJ 98294\r\n\r\nProcesso: 2006.050.000528-2\r\n\r\n-------------------------------\r\n\r\nDr. Diogo Tostes Dias - OAB/RJ 139727\r\n\r\nProcessos:\r\n\r\n2006.050.001242-9; 2006.050.001257-0; 2006.050.001376-8; 2006.050.001542-0; 2006.050.001624-1; 2006.050.001718-0; 2006.050.001875-4; 2006.050.001915-1; 2006.050.001252-1; 2006.050.001271-5; 2006.050.001304-5; 2006.050.001322-7; 2006.050.001673-3; 2006.050.001879-1; 2006.050.001891-2; 2006.050.001900-0; 2006.050.001241-7; 2006.050.001282-0; 2006.050.001292-2; 2006.050.001317-3; 2006.050.001373-2; 2006.050.001420-7; 2006.050.001423-2; 2006.050.001454-2; 2006.050.001247-8; 2006.050.001293-4; 2006.050.001524-8; 2006.050.001618-6; 2006.050.001634-4; 2006.050.001865-1; 2006.050.001907-2; 2006.050.001927-8; 2006.050.001254-5; 2006.050.001291-0; 2006.050.001320-3; 2006.050.001549-2; 2006.050.001833-0; 2006.050.001888-2; 2006.050.001898-5; 2006.050.001239-9; 2006.050.001268-7; 2006.050.001286-7; 2006.050.001303-3; 2006.050.001321-5; 2006.050.001381-1; 2006.050.001421-9; 2006.050.001448-7; 2006.050.001658-3; 2006.050.001661-7; 2006.050.001715-4; 2006.050.001760-9; 2006.050.001830-4; 2006.050.001861-4; 2006.050.001877-8; 2006.050.001897-3; 2006.050.001906-0; 2006.050.001921-7; 2006.050.001275-2; 2006.050.001708-7; 2006.050.001699-0; 2006.050.001759-2; 2006.050.001773-7; 2006.050.001845-6; 2006.050.001869-9; 2006.050.001890-0; 2006.050.001905-9; 2006.050.001914-0; 2006.050.001932-1; 2006.050.001632-0; 2006.050.001531-5.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nDr. Igor Scisinio Pontes - OAB/RJ 145606E\r\n\r\nProcessos: 2006.050.001318-5; 2006.050.001893-6; 2006.050.001408-6.\r\n\r\n---------------------------------\r\n\r\nDr. Marcos Thadeu Duarte Peçanha - OAB/RJ 80003\r\n\r\nProcesso: 2001.050.000087-8\r\n\r\n---------------------------------\r\n\r\nDr. Ulysses Gomes França - OAB/RJ 59327\r\n\r\nProcesso: 2005.050.001339-0\r\n\r\nJG Id: 432819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000117-0, foi decretada a Interdição de Rute Freixo Barreto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Barreto Mãe - Iris Freixo Barreto - RG: 05452375-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Martinha da Fonseca,, nº 127 - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Freixo BarretoEstado Civil: Solteiro CPF: 96557796704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000953-4, foi decretada a Interdição de Marcia Bigo Barreiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eniel Bigo da SilvaProfissão: Aposentado RG: 2239593CPF: 41100620710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001319-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Majella Consoline Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nedes Antunes Leite Mãe - Therezinha de Jesus Consoline Leite - RG: 056.992.90-2 Emissor: IFP - CPF: 656.046.877-15 - Endereço: RUA Iasmim Maria, nº 64 Antiga Mal. Castelo Branco - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Consoline LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Eugenio Consolini Mãe - Cecilia Bauer Consolini CPF: 06899103710RG: 04293877-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.036260-0, movida por JORGE DANIEL DA ROCHA; MARIA DE LOURDES LIMA DA ROCHA; ANTONIO JORGE LIMA DA ROCHA; SHIRLEY ROCHA DIAS; SILVIA MARIA LIMA ROCHA DO NASCIMENTO; LUIZ HENRIQUE LIMA ROCHA E S/ M em face de LOTEADORA ALVIM LTDA, objetivando usucapir o imóvel designado por LOTE DE TERRNO Nº 8 DA QUADRA 5, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO RECREIO ALCANTARA, 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, ATUALMENTE DENOMINADO RUA ANTONIO MILITÃO, Nº 60 - RAUL VEIGA/SG. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, bem como seus herdeiros/e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, ______________ Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2006.004.073839-6, movida por JOSÉ RICARDO LIMA RABELLO em face de SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES e CERÂMICA ESTRELA LTDA., objetivando garantir a posse de parte do imóvel localizado no Lote 12, quadra E - Bairro Carangola - São Gonçalo ao Opoente, nos termos do acordo homologado, conforme sentença que julgou extinto o processo de Reintegração de Posse, nº. 2001.004.019714-2, na forma do art. 269,III do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o oposto CERÂMICA ESTRELA LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido E TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.060062-0, movida por JOSEMIR JOSÉ DE SANTANA em face de ANTONIO PEREIRA DOS SAN TOS e ANA GOMES DOS SANTOS, objetivando usucapir o imóvel uma área urbana com edificação unifamiliar, designada por \"prédio nº 2000, casa 10, sob a dimensão de 71.25 m2, com situação na travessa Rosa Vieira, bairro Mutuá, sendo resultante de fracionamento do imóvel designado por nº 2000 da avenida Dezoito do Forte, no perímetro urbano do 1º distrito do município de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e ANA GOMES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (31/01/08). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, que no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, 23 - sala 812 - Centro levará a público leilão a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 16.000,00 (Dezesseis mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução número do documento, requerida por MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS, constante de: bem imóvel situado na Estrada Malafáia, 596 - Bairro Galo Branco - São Gonçalo/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 31 de janeiro de 2008. Eu, Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.025003-8 em que é Autor VICTOR AZEVEDO QUEIROZ representado por sua mãe NILCEIA CLEM AZEVEDO QUEIROZ, RG nº 075548412 IFP, e Réu JAILTON LOPES QUEIROZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.036223-7 em que é Autor RODRIGO SILVA FERNANDES; VANESSA SILVA FERNANDES e LETICIA SILVA FERNANDES representados por sua mãe VALERIA SILVA MOREIRA, RG nº 0064085590 DETRAN, e Réu JORGE FERNANDES DA SILVA SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.031655-2 em que é Autor KARINE VIEIRA MENDONÇA representado por sua mãe GERALDA VIEIRA DA SILVA, RG nº 064612716 IFP, e Réu JEREMIAS MENDONÇA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 429948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.013922-0 em que é Autor JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA, RG nº 12647831-2/IFP, expedida em 19/02/98, e Réu HELIO CESAR FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de janeiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.054811-0, movida por MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA em face de MILENE DOS SANTOS ALVES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MILENE DOS SANTOS ALVES, filiação: Alberto Cândido Alves Sobrinho e Valéria Trindade dos Santos, CPF: 123.627.327-38, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.088474-3, movida por VÉRA LUCIA SANTANA ABREU em face de FREDERICO THOMÉ ABREU, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FREDERICO THOMÉ ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075987-9, foi decretada a Interdição de Angelica Pacheco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agenor Pacheco da Silva Filho Mãe - Terezinha Rodrigues Batista Soares - IFP/DETRAN: 11.916.414-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA José Alonso, nº 35 - CEP: 24431-680 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Rodrigues Batista SoaresNacionalidade Brasileira AMEstado Civil: Solteira Data de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Joaquim Batista Soares e Mãe - Luiza Rodrigues Batista Soares CPF: 64115860715RG: 1129070 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 412043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093235-0, movida por CELIA REGINA ARAUJO SILVA em face de LORENA COUTINHO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré LORENA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2004.004.031652-7 em que é Autor PAULO ROBERTO MUNIZ CESARIO, RG nº 020184221-8, expedida em 26/02/2000, CPF 056.415.587-02 - Filiação: Paulo Cesar Cezario e Jurema Muniz Neves. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073001-4, movida por ROBERTO PESSANHA DOS SANTOS em face de HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS, nascida em 13 de agosto de 1958, filiação: Maximinio de Ramos e Sinezia de Almeida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093235-0, movida por CELIA REGINA ARAUJO SILVA em face de LORENA COUTINHO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré LORENA COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.109321-4 em que é Autor VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 020398165-9 SSP/RJ, expedida em 30/08/2000, e Réu ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para tomar conhecimento da sentença que extinguiu o feito, que transcrevo: \"Trata-se de Divórcio litigioso, requerido por VALDELICE DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS em face de ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 32/34) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 44, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.079173-6 em que é Autor SIMONE ARTHUR NEVES COSTA, RG nº 09.645.375-8, expedida em 14/04/2004, e Réu ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.073001-4, movida por ROBERTO PESSANHA DOS SANTOS em face de HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré HELENA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS, nascida em 13 de agosto de 1958, filiação: Maximinio de Ramos e Sinezia de Almeida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2004.004.031652-7 em que é Autor PAULO ROBERTO MUNIZ CESARIO, RG nº 020184221-8, expedida em 26/02/2000, CPF 056.415.587-02 - Filiação: Paulo Cesar Cezario e Jurema Muniz Neves. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.109321-4 em que é Autor VALDELICE DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, RG nº 020398165-9 SSP/RJ, expedida em 30/08/2000, e Réu ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para tomar conhecimento da sentença que extinguiu o feito, que transcrevo: \"Trata-se de Divórcio litigioso, requerido por VALDELICE DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS em face de ROBERTO CARLOS TINOCO DOS SANTOS. Devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 32/34) sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 44, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.079173-6 em que é Autor SIMONE ARTHUR NEVES COSTA, RG nº 09.645.375-8, expedida em 14/04/2004, e Réu ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.013922-0 em que é Autor JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA, RG nº 12647831-2/IFP, expedida em 19/02/98, e Réu HELIO CESAR FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de janeiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 431452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.054602-1, foi decretada a Interdição de ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CI 07712570-6 - IFPM CPF 805.990.607-00, residente na Rua Joaquim Silva 72 casa 02 - Mutondo -SG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina de Oliveira Augusto,CPF: 762.918.807-25, CI 061.30774-0 - IFP, Residente na Rua Dr. Alfredo Backer 132 - bloco 01 apto. 302 - Mutondo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.0001254-7, foi decretada a Interdição da parte requerida Marcelo de Azevedo Ribeiro, brasileiro, solteiro, CTPS nº 54.773, série 124, nascido em 25.09.1972, filho de Manoel Manhães Ribeiro e de Maria das Graças de Azevedo Ribeiro, certidão de nascimento 13.566 do Cartório do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Principal, nº 22 - CEP: 28200-000 - Cazumba - São João da Barra - RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Amarilda de Azevedo, brasileira, solteira, do lar, RG 10.259.142-7 e CPF: 052.458.247-52, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 55/57 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCELO DE AZEVEDO RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado A.M. MARTINS HYGINO ME, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.053.000572-3. Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 04 013674-55. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Dez de janeiro de 2008. Eu, ___________ Diogo Monteiro Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29223, digitei. E eu, ____________ Lecenildo Soares Pontes - Matr. 01/15757, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 432822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 2006/003.974-8, onde o Executado PADARIA DO DINALDO LTDA, CGC 28.992.683-0001-20, através de seu representante legal ,não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL , a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.001432-5. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, quinze de janeiro de 2007. Eu, ___________ Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25.947, digitei. E eu, ____________ Lecenildo Soares Pontes - Matr. 01/15757, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 432823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivã - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALBERTO LEVENTHAL, sua cônjuge, se casado for, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.010128-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA em face de ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Salu, lote 05, s/nº, Vila São João, São João de Meritir, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente para a referida rua, 16,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 05 da quadra 02, por 14,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 06, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 26 e 27, da quadra \"D\", perfazendo área total de 204,00m² (resultante do desmembramento dos lotes 06 e 07 da quadra 02). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LEVENTHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 429990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009447-2, foi decretada a Interdição de Bruno Carlos dos Santos - Data de Nascimento: 05/06/1977 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Aquino dos Santos, CPF: 8391268179, sendo o teor da sentença trancrito: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Bruno Carlos dos Santos, nomeando o (a) Sr(a). Tereza Cristina Aquino dos Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de dezembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.002433-0, movida por ANA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES em face de PAULO CÉSAR RODRIGUES. \" A autora é casada com o réu desde o dia 15/01/1993, sob regime de Comunhão de Bens. A separação de fato ocorreu em 2001 e desde então o casal se encontra separado, logo totalmente afastados há mais de quatro anos contínuos e ininterruptos. O casal possui dois filhos. A criança está sob a guarda da mãe, tendo em vista o pai nunca ter se interessado pela criação do filho depois da separação de fato. A autora não deseja receber pensão, todavia os filhos deverão ser pensionados com o valor de R$ 100,00 para cada filho, que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês. O casal não possui bens para partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Ex Positis, requer a V. Exa. a citação por edital do suplicado para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; a intimação do representante do Ministério Público; a procedência do pedido com a decretação do divórcio do casal; a condenação do suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a serem convertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do RJ; indica a produção de todos os meios de provas em Direito admitidas\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 428472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001157-6, movida por REMI DOS SANTOS HARDY em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e\r\n\r\nJOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS eJOCONDA FERRO DOS SANTOS, BEM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA dos réus CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, BEM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2003.077.002591-8, movida por DILCINEI ALVARES HERINGER; KATIA DOS ANJOS VIEIRA HERINGER em face de ANÍZIA ALVES ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANÍZIA ALVES ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.002132-6, movida por IZAIAS BARRETO DA SILVA em face de TELMO ANNECHINO E IRMÃO LTDA\r\n\r\nMAGNOBALDO DOS ANJOS SANTANNA, ORCIDES ESTEVES BRAGANÇA, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no imóvel usucapeando, a saber: \"Lt. 07, quadra 11, do loteamento Parque Dom Bosco - Seropédica - RJ\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO ANNECHINO E IRMÃO LTDA, MAGNOBALDO DOS ANJOS SANTANNA e ORCIDES ESTEVES BRAGANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.077.000424-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSE ROBERTO CORREA COSTA ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.784,94 (Cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001691-4, movida por FERNANDO MARQUES BRAGA em face de FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alves Perpétua - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aloizio Perpetua Mãe - Maria das Dores Alves Perpetua - RG: 10003725-8 Emissor: IFP - CPF: 026.282.697-67 - Endereço: RUA Joaquina de J. Paiva, nº 90 C/01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.000679-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1644/02 de 22/12/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.000737-8, movida por ZILMA FRANCISCA CORREA DE PAULA em face de XENOPHONE GOMES DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DE XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA a ré BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.077.002678-4, movida por ANA CRISTINA LOPES em face de FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, objetivando CITAÇÃO DE FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, BEM COMO DE DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DA SILVA MARQUES, CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL e ARMANDO MEDEIROS BASTOS, bem como demais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DO SENHOR UBIRATAN GUIMARÃES, que deverá ser PUBLICADO POR TRÊS VEZES com INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE UMA E OUTRA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação de Interdição nº 2005.059.000737-2, requerida pelo Ministério Público, foi decretada a Interdição de UBIRATAN GUIMARÃES,brasileiro, solteiro,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado como CURADOR(A) o Sr. ALMIR DE OLIVEIRA CRUZ. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado a MMª Juíza mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, no atrio da sede deste juízo sito a Rua Silva Jardim, nº 46 Ed. Forum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza Dr. Juliana Cardoso Monteiro de Barros. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001009-9, foi decretada a Interdição de FLAVIA COIMBRA GERALDO, brasileira, solteira, RG nº 020.813.300-9 DETRAN/RJ, CPF nº 059.748.967-00, certidão de nascimento lavrada às fls. 230V., sob o nº 10.622, do livro nº A-10 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) ELSA MARIA COIMBRA, brasileira, casada, RG nº 13325018-3 IFP/RJ, CPF nº 091.255.217-48, residente na Estrada do Salaco, servidão nº 101, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ficam CITADOS os réus ROSÁRIA MENDES e/ou de EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS do imóvel, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta serventia a Ação de Usucapião, de nº 2005.066.009555-4, movida por MARIA EPHIGÊNIA DA CONCEIÇÃO representada por THEREZINHA CÉLIA DA SILVA SANTOS em face de EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS do imóvel usucapiendo, objetivando a CITAÇÃO dos réus ROSÁRIA MENDES e/ou de EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS do imóvel, que se encontram em lugar incerto e não sabido. Dos Fatos: A autora exerce a posse sobre o imóvel usucapiendo, designado por \"Lote de terra n° 17, quadra 05, da rua Algarve, n°40, bairro Retiro, que possui a forma de um polígono irregular, com as seguintes características: pela frente confrontando com a rua Algarve, mede 10,20 m, em linha reta; pela direita confrontando com o lote n°18, mede 25,00m; pela esquerda confrontando com o lote 16, mede 22,30m, em linha reta; nos fundos confrontando com os lotes de n° 14 e 15, medindo 10,00m em linha reta; perfazendo uma área total de 236,50m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados),\" com animus domini, de forma mansa, pacífica, isto é, sem oposição, e ininterruptamente, há mais de 30 anos, sendo que no ano de 1960, a Autora \"comprou\" o imóvel em questão de Rosária Mendes. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSÁRIA MENDES e/ou de EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS do imóvel, e para que os mesmos não possam alegar ignorância ou desconhecimento da ação, para, querendo, responderem a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, ficando ciente de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pelos réus, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, ao primeiro dia do mês de janeiro de 2008. Eu, (a), Tony José Vieitas, matr. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível.\r\n\r\nJG Id: 432659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE PEVECE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ nº051.040.595/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias - art. 207 do Dec. Lei 7.661/45\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que nos autos do processo nº1999.546.004736-5, Ação de Falência, foi proferida a R. Sentença às fls. 448, da qual ficam devidamente intimados Patricia de Souza Moreira Rodrigues - CPF nº07465281750 e Heliomar Guimarães Rodrigues - CPF nº03296747737, pelo presente EDITAL, uma vez que não foi possível intimá-los pessoalmente, cientes de que o prazo da intimação passará a fluir da data da sua primeira inserção no órgão oficial:\r\n\r\nSentença: \"Tendo em vista a informação do liquidante às fls. 432/433 e manifestação ministerial às fls. 445/446 onde afirmam a inexistência de bens da falida, acolho o parecer do Ministério Público para determinar o encerramento desta falência, ante a ausência de interesse superveniente. Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no Art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) falido(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 432662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.066.000062-2, movida por VILMA CARLOS DE SOUZA em face de RAFAEL DIMAS DA SILVA ESCRIVANI. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL DIMAS DA SILVA ESCRIVANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 413517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 , no bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Adoção de nº 2007.066.015016-8, movida por JOSÉ DANIEL TEIXEIRA e SULANI MARTINS DE LIMA em face de JANAINA ANDRADE SILVEIRA objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ANDRADE SILVEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.009006-8, movida por BENEDITO AUGUSTO FLORENTINO e REGINA MARIA DOS SANTOS em face de MANOELA REGINA CORREA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré MANOELA REGINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194 , no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, de nº 2003.066.002994-2, movida por ARISTIDES ALVES BARBOSA e MARIA ALDONIZETE DA FONSECA em face de PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA a ré PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, trinta e hum de janeiro de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 432668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Henri Tielmann e Ana Beatriz de Araújo Monteiro (Proc. 23193) .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRENO KOCH MOTTI e HELOISA DE MORAES SILVEIRA - LUCIANO DA ROCHA ZARDO e GABRIELA PATRICIA MILLELI COELHO - MANOEL DA SILVA GONÇALVES e MARCIA CRISTINA DA SILVA VICTOR - RAPHAEL MENDONÇA PAULINO DA SILVA e TOMOMI TAKITO - GABRIEL FONSECA SOARES e KARINE PEREIRA DE PAULA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 432046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Juliana Kalichisztein, aos 30/01/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 63057 - requerida por LUCIA HELENA PINTO; Processo nº 63059 - requerida por CARLOS ANTONIO GOMES PEREIRA; Processo nº 63061 - requerida por ADRIANA XAVIER DE AMORIM; Processo nº 63072 - requerida por LUZENILDA BARROS DA ROCHA; Processo nº 63077 - requerida por EDLA FRAZÃO LOPES; Processo nº 63079 - requerida por ROBERT DE TOLEDO QUAISER; Processo nº 62384 - requerida por INGRID CARDIM BERTHOLD; Processo nº 63129 - requerida por JORGE ALBERTO DE JESUS CAMPOS; Processo nº 63135 - requerida por ABRAHÃO DA CRUZ MERCES GOMES; Processo nº 63147 - requerida por REJANE DE LIMA ALMEIDA; Processo nº 63182 - requerida por LUZINETE MOUSINHO NOBRE; Processo nº 63195 - requerida por Milene Pedrassoli; Processo nº 63208 - requerida por LIDIA NOGUEIRA DE LIMA; Processo nº 63213 - requerida por EDWALDO BESSONE DE ALMEIDA JUNIOR; Processo nº 63226 - requerida por VIVIANE PATUZZI LUPORINI; Processo nº 62270 - requerida por ROSEANE CLEMENTINO DE SOUZA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63173 - requerida por CARLOS DANIEL GUIMARÃES LEVY; Processo nº 63167 -DANIELDOS SANTOS FERREIRA; Processo nº 63180 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA; Processo nº 63123 - requerida por LUIS FERNANDO SCUDIERE; Processo nº 63141 - EDUARDO SILVA; Processo nº 63076 - RUBEM JOSÉ SIMONETE BABO; Processo nº 62327 - requerida por MARIA NADIR DANTAS FREIRE DE ARAÚJO; Processo nº 63048 - requerida por FERNANDO UNIS DA SILVA; Processo nº 62483 - requerida por ROSELI SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 61612 - MANOEL SEVERO RIBEIRO; Processo nº 63067 - requerida por BRANA LILENBAUM; Processo nº 63222 - requerida por ROSA REIZEN.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62616 - requerido por WILSON CESAR AUGUSTO.\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 63062 - requerida por ENILDA FONSECA DE AMOEIM GAUDIO. Despacho da MMª Juíza: fls. 02/03, defiro fixando prazo de cumprimento de 10 dias. DS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 430577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 184772 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNELSON JOSE GUITTI GUIMARÃES e FLAVIA ROCHA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 184770 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÁVIO VALDEZ PIRES e CAROLINA ROCHA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 184764 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA e ROSILDA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 184763 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO COSTA e PATRICIA GARCIA SCHWAB GUERRA.\r\n\r\nProcesso: 184762 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES FARIAS e PATRICIA DE SOUZA AGOSTINHO.\r\n\r\nProcesso: 184760 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA e MARCELA FERRAZ DE CALDAS CARROCINO.\r\n\r\nProcesso: 184758 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO COURI NOGARA e ANDREIA MOLINARI SAAD.\r\n\r\nProcesso: 184752 - Data da Entrada: 01/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO e ISABELA AMORIM POGGI DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184751 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ VALENTIM DA CUNHA E SILVA e CHRISTINA SOUZA HADLICH.\r\n\r\nProcesso: 184748 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÉBASTIEN EMMANUEL GIL e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184746 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nBRUNO PACHECO DE OLIVEIRA e ADRISNS GOMES MARCHIONI.\r\n\r\nProcesso: 184744 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUY RODRIGO PEYCHAUX e ANA ISABEL PASSOS TOLDA.\r\n\r\nProcesso: 184735 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHELTON RODRIGUES COSTA e ROSELENE SEABRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184730 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON SAMPAIO LOPES e MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184728 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FERREIRA PORTUGAL e SIMONE ROCHA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 184727 - Data da Entrada: 31/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DE REZENDE LOPES e ROBERTA ALVES MENDES.\r\n\r\nProcesso: 184726 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA e KUEYD LUCIANA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184720 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNIMORVAN DA ROSA e SANDRA ALMEIDA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184716 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MOTTA DUARTE e CAROLINE PORTELLA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 184715 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO DE FRANCA SANTOS e CAMILA DA SILVA MARÇAL.\r\n\r\nProcesso: 184713 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA e LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO.\r\n\r\nProcesso: 184712 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ DORNELLES DE ALMEIDA e MARIA CICERA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184711 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADOLFO SAUBERMANN e ANA PAULA DAMES OLIVIERI.\r\n\r\nProcesso: 184706 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENZO MAIOLINO e MIRIAM NAIRA ARMOND PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 184705 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO DA GRAÇA ROITER e ELIZABETH MELLO KOBYLINSKI.\r\n\r\nProcesso: 184704 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA e HELENA MARIA MEIRA MARQUES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 184703 - Data da Entrada: 30/01/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO VICTOR PEIXOTO NORONHA e CRISTIANE SOBRAL CAVALCANTI.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nProcesso 181481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elaine Klein\r\n\r\nAdvos. Lélha N.S. Gomes Canedo - OAB RJ 33153 e Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ 110086\r\n\r\nReqdo. Márcio Granatowicz\r\n\r\nAdvo. Adriana Coelho da Silva Amara - OAB RJ 88842\r\n\r\nSentença: Trata-se de ação de retificação de registro civil, postulando a requerente que seja efetivada a inclusão do apelido materno no nome de sua filha, posto que esta somente foi registrada com o patronímico paterno. Não obstante, com a separação do casal, a requerente menciona que retornou a utilizar o nome de solteira, sendo certo que tal situação está causando constrangimentos públicos. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 6/10. Às fos. 16/17 manifestou-se o genitor da menor, mencionando não concordar com o pleito, diante das tradições e costumes da religião judaica. O Ministério Público, após o cumprimento das exigências formuladas, manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fls. 24. É o relatório. Passo a decidir. O presente feito deve ser julgado no estado, uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova além daqueles adunados. No caso vertente, mister se faz observar que em matéria de prenome predomina a regra da imutabilidade, sendo a inclusão de patronímico deve ser observada somente em casos excepcionais, que legitimem a medida. A requerente, após a separação, voltou a utilizar o nome de solteira, sendo certo que a filha do ex-casal somente possui o patronímico do seu genitor, situação esta que está causando diversos constrangimentos públicos e embaraços. Destarte, o genitor da menor menciona que não é favorável a mudança, posto que a religião adotada não se coaduna com tal situação, sendo certo, ainda, que é costume os filhos adotarem o patronímico paterno. Em que pesem as alegações do genitor da menor, bem como a regra da imutabilidade, mister se faz observar que a finalidade da norma e a de conferir estabilidade e segurança a identificação das pessoas, e, por consequência, as relações jurídicas. De tal maneira, diante dos fatos narrados, e tratando-se de menor, entendo que o pedido deve ser acolhido, visto que nenhum prejuízo se visualiza, muito pelo revés, já que o nome da referida parte atualmente não possui qualquer apelido que a identifique com a usa genitora, o que sem dúvida vem causando diversos problemas. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do apelido materno no registro de nascimen to da menor Eduarda Granatowics, que deverá passar a ser identificada civilmente como Eduarda Klein Granatowics. Retifique-se. Anote-se onde couber. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP e as partes, inclusive ao genitor da menor, através do patrono constituído. Rio, 25/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nExpediente de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 183686 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Paulo Marcio Possas Gonçalves e Mônica Wollner\r\n\r\nAdvo. Paula Monnerat AP. Porto - OAB RJ 73111 e André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ 115095\r\n\r\nDecisão: Defiro o pedido de habilitação,observado o regime da separação de bes. Rio, 30/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 184560 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Maurício Hollender e Maria do Perpétuo Socorro Barboza\r\n\r\nDespacho: Diante da ausência de regulamentação da união estável em casamento, digam os requerentes se pretendem converter a presente em habilitação para casamento. Rio, 30/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 182811 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nReqtes. Luiz Antonio Schleder de Araujo e Sandra Bernadete Zenobia Pinna\r\n\r\nAdvo. Dra. Maria Vasconcelos - OAB RJ 37829.\r\n\r\nDecisão: I - Diante do mencionado na petição de fls. 47, dispenso a apresentação da declaração da testemunha Danielle Jordan; II - Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1544 do CCB/2002, venham os documentos elencados no art. 1525 do referido diploma legal, expedindo-se os editais de praxe para possível manifestação dos interessados acerca de eventuais impedimentos. Rio, 30/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 184651 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegistreando: Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nDespacho: Registre-se.\r\n\r\nProcesso 183613 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ilza Soares Freire\r\n\r\nParecer: Notificar o filho do obituado no endereço de fls. 9, para cumprir a promoç~~ao de fls. 8.\r\n\r\nDespacho: Antenda-se. Notifique-se\r\n\r\nProcesso 184662 - Laratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nRegistranda: Maria Isabel Jandira da Conceição\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 184386 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ynara Sousa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184532 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Allan Mizon Wilson e outra\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184529 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Felipe Portella Gissoni\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184531 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Haroldo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184530 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Luiz Augusto Lopes de Castro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182639 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alex Kitover\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54.549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 184442 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Augusta Cheyenne Felix Costa\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184410 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Cauã Vale da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180323 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Elisa Travassos Vieira\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183433 - Informação\r\n\r\nOficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReg. Giulia Costa Ferreira\r\n\r\nDespacho: Ciente\r\n\r\nProcesso 184603 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcos Vinicius Francisco Barbosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182973 - Informação\r\n\r\nOficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nReg. Raquel Vitoria Dias Machado\r\n\r\nDespacho: Ciente\r\n\r\nProcesso 184612 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Oswaldo Guilherme Guilherme Schroeter\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB 54549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará.\r\n\r\nProcesso 183504 - Habilitação para Casamento de Michael Roger Bennion e Rachel Elizabeth Innes\r\n\r\nReqte. Rachel Elizabeth Innes e outro\r\n\r\nAdvo. Carlos Rangel de º Abreu - OAB RJ 114.323\r\n\r\nDespacho: I - J. Sim. II - Esclareça, as partes o que pretendem, uma vez que foram formulados dois pedidos de desentranhamento, nos termos do presente e de fls. 65/66. Rio, 30/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nProcesso 182802 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Faustina Martino dos Santos\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões do 3o e 4o distribuidores, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184384 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Cleide Lima Vasconcelos\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo pai, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184452 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Márcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pela requerente, nada oporei ao pedido inaugural de supressão de um dos patronímicos de família “Oliveira”, posto que já é conhecida social e profissionalmente como Marcia Maria Tamburini Porto. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 184505 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Leonardo da Silva\r\n\r\nParecer: Pretende o requerente incluir a seu nome o apelido Zapla. Requeiro a oitiva do mesmo em cartório e que comprove ser conhecido social e profissionalmente pelo apelido que pretende adotar. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184555 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucas Teles Amaral\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do interessado em cartório. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184496 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria da Conceição Mendes Cardoso\r\n\r\nParecer: Deverá ser comprovada a data de nascimento e vindo certidão que comprove ser o nome “Erohides” e não como consta a fls. 3\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184495 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria de Fátima Cardoso da Costa e Silva\r\n\r\nParecer: Vindo comprovante de residência em nome do falecido e ouvido o declarante do óbito sobre o equívodo quanto a residência, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183421 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Yiago Baracat de Oliveira\r\n\r\nParecer: Requeiro a intimação por carta dos outros filhos para que anexem as certidões de nascimento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175322 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zilá Camões de Oliveira\r\n\r\nAdvo. Mozart G. de Menezes - OAB RJ 80443\r\n\r\nParecer: O zeloso Oficial demonstrou no segundo parágrafo de sua informação que entedeu o que pretende obter o Ministério Público; ouvir a pessoa próxima que autorizzou o sepultamento do falecido. Aceitando a sua sugestão, requeiro a oitiva dapessoa constante no verso de fls. 21, devendo a interessada fornecer o endereço.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184405 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Jorge Alberto Medeiros Junior\r\n\r\nParecer: Anexar as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requrentes\r\n\r\nKLEIDE FERNANDES CORREA - ANTONIO RODRIGUES PASSOS - JOSÉ MESSIAS ACIOLI VANDERLEY - MARCIA REGINA COELHO DE BRITO\r\n\r\nANDREA KATHLEEN CARVALHO NEVES DUFF - PRISCILA LEMOS CESARIO \r\n\r\nId: 431954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, FAGNER LEANDRO FAGUNDES e TALINE DE SOUZA DE LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 430574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46220 (Retificação de Nascimento) Crizan dos Santos Rodrigues - 46150 (Retificação de Óbito) Aildo Ferreira Lima - 46202 (Retificação de Casamento) Oton Ferreira dos Santos Filho e Sônia Regina de Araújo Machado - 44012 (2ª Via de Certidão de Nascimento) Santiago Luiz Torres - 46196 (Averbação) Thaylane Carvalho dos Santos - 46183 (Retificação de Óbito) Aldo Julianele - 46205 (Retificação de Nascimento) Idalia Henriques Ribeiro - 44308 (Retificação de Nascimento) Leon Teixeira da Silva Rodrigues.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45688 (Registro Tardio de Nascimento ) Fernanda Victória Costa Lima - 45418 (Registro Tardio de Nascimento) Fabio Pereira Ferreira de Lima - 46185 (Registro Tardio de Nascimento) Nelson Dias da Costa - 46187 (Retificação de Óbito) João Antonio de Moura.\r\n\r\nId: 430710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 30/01/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46192 (Reconhecimento de Paternidade) Arthur Fernandes da Costa e Rômulo Holanda de Souza - 46190 (Averbação) Ryan Pereira Gomes - 46178 (Averbação) Kyvia Laura da Costa Nascimento - 46189 (Retificação de Casamento) Fátima Regina de Brito Lage e Marcelo Ramos Lage - 44841 (Retificação de Casamento) Margareth Gonçalves Trisciuzzi e Carlos Alberto Fontes Trisciuzzi - 46180 (Retificação de Óbito) Nice Maria Petrolongo Silva Pinto - 46191 (Retificação de Óbito) Antonio Vieira da Silva - 46148 (Retificação de Nascimento) Ana Beatriz Lima da Silva.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45382 (Retificação de Casamento) Mauro Pereira Iglesias e Alessandra Barreto Franzone Iglesias.\r\n\r\nId: 430711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Barbosa da Silva e Gisele Cantalice Salomão (Republicação), Mario José dos Santos Egiziano e Roberta Fabricio Guerra (Edital), Tarciso Pedro Feliciano e Juliet Dalila Barbosa Santos, Fernando José Novello e Maria Claudia Rodrigues da Silva, Nilson Raposo Leite e Ana Paula de Oliveira Garcia, Milton Celento dos Reis e Elaine Cristina Prazeres Louvain, Wilson Muniz da Silva e Deise Lucy da Silva, Edson Feliz de Araújo e Ana Paula da Silva Lima, Irenio Ruela Teixeira e Glaucia Esther Serpa de Albuquerque, Luiz Carlos Magalhães Martelo Junior e Alessandra Henriques Leite de Mattos, Idalmo José Laiun Costa e Anna Carolina Nogueira Carpinteiro, Marcos Flexa de Lima e Tania Maria da Silva, Luciano Jorge do Nascimento Junior e Jaciara Batista Costa, Danilo do Nascimento da Silva e Adriana Henriques Leite de Mattos, Franklin Dantas Peixoto e Thaisa Guerra Costa, Paulo Sergio Bezerra e Cassia Lecce Diniz Rodrigues, Victorhugo Souza Gomes e Priscila Conceição da Silva, Julio Cesar dos Santos Dourado e Christiane Reis da Silva, Christian Zurn e Susana Domiciano Angelo, Marcus Vinicius da Silveira e Debora Cristina Esquerdo Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 430861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexander Silva de Freitas e Vânia Otaviano da Silva. Luiz Carlos de Almeida Junior e Ingrid Aparecida Bezerra Medina. Roberto de Oliveira e Adircely da Silva dos Santos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 431833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49597- Rodrigo Lessa de Almeida e Allyne Ramiro da Silva/ 49598- Cesar dos Santos Fernandes e Fabricia do Amaral Pereira/ 49600- Milton Jose de Araujo e Florisbela Rodrigues Ferro/ 49601- Raphael Palácio Frohner e Andreia da Silva Miranda/ 49602- Marcelo Taylor Fontes e Rosane de Lima dos Anjos/ 49603- Eder de Souza Cardoso e Leticia Franco Ventura/ 49604- Alexandre da Silva Farolfi e Paula Lagoas Vianna/ 49605- Nilo Inacio da Silva e Raquel Olho Perez/ 49606- Sergio Luiz Moreira e Marcia Elisabeth Pimpa de Azevedo/ 49607- Custodio Leonardo Lopes e Jusselena Laureano da Silva/ 49619- Alan Taborda da Costa e Erica de Matos Sabatini/ 49620- Lucas Avellar Rangel e Natalia de Oliveira Rentroia/ 49621- Samuel Rodrigues Medeiros e Aline Ornellas Pereira/ 49622- Fabio silva dos Santos e Maria Simone de Souza Silva/ 49629- Cristiano Pacheco Burity e Susana Dias Rodrigues/ 49630- Elias Martins Barbosa e Tereza Cristina Magliari/ 49631- Israel santos Chagas e Ana Carolina Costa da Silva/ 49632- Rafael Martins de Moraes e Marcelli Adão de Almeida/ 49633- Manuel Jaime Dias Pinto e Vania dos Santos/ 49634- Flavio Pereira de Oliveira e Priscila Pereira Mafra/ 49635- Gilmar Pimentel Pinheiro e Keila de Sousa Meira/ 49636- Nilton Marcelo de Oliveira Siqueira e Fernanda Lopes Macena dos Santos/ 49637- Luiz Claudio da Silva e Zuleide Rodrigues de Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58424-Washington Mauro Luz de Oliveira-Monique Souza da Silva. 58425-Júlio Cezar Lima Santos-Nanci Batista dos Santos. 58426-Renato Paula Santos-Edna dos Santos Souza. 58427-Luis Carlos da Silva-Regina Lúcia Teixeira Sobreira. 58428-Rafael Francisco de Jesus-Claudia Jardim Moret Melchior. 58429-Jose Maria Maia Pinto-Maria Dias de Lima. 58430-Cristiano de Oliveira Costa-Elaine Oliveira Ferreira. 58435-Diego Fagundes de Lima-Karine Bispo Alves. 58438-Alvaro Luiz Figueiredo Pereira de Azeredo-Ana Carolini Ferreira Falcão. 58439-Luiz Cláudio Baldino-Márcia Cristina de Queiroz Magalhães. 58440-Alex Anderson Reis Correia-Larissa Kristhel Araújo Lage. 58441-Carlos Renato de Almeida Machado-Flávia Aguiar. 58442-Fábio da Silva Oliveira-Joice Teodoro Rodrigues. 58443-Aroldo de Jesus Santos-Eusa Ricardo de Souza. 58444-Jose Gomes Maia-Marcia Rejane Leite da Silva. 58445-Leonardo Alves da Silva-Elizangela Rodrigues Pereira. 58446-Fernando José Nascimento Bachur-Erika Carneiro Armada. 58447-Devani Dias Coutinho-Jurema da Silva. 58454-Japhas Bezerra de Mello-Maria Ineis Gomes Torres. 58460-Marcelo Coimbra dos Santos-Jaqueline Wyatt Coelho. 58461-Leonardo Santiago da Costa-Luciana de Oliveira. 58462-Rodrigo de Figueiredo dos Santos-Fernanda Gonçalves de Alcântara. 58463-Neylor Rodrigues Damasceno Junior-Lucinda Oliveira de Andrade. 58464-Rogério Ramos Nunes-Juliana Barbosa Giovanelli. 58471-Ary Delgado Barreira-Victoria Moreira Baptista. 58472-Kleber de Mendonça Couto-Andréa Theodozio Barboza. 58473-Anderson Gazoni Pereira-Graciele Pinto. 58474-Márcio Gomes Loureiro Lopes-Thays Claro Martins Gomes. 58475-Paulo Ricardo de Oliveira-Antonia Carlita Silva Freires. 58476-Fábio Borges Maia-Joyce de Castro Fuly. 58477-Santo Soto Rodriguez-Aline Farias dos Santos. 58478-Silvestre Magalhães Oliveira-Triciane Souza Ferreira. 58479-Mauricio Teixeira Malatesta-Nivea Maria Lapa da Silva. 58480-Tiago dos Santos-Daiana Cruz de Oliveira. 58481-Márcio Braga-Glória Maria Cardoso Dias. 58482-Daniel Baptista Pires-Clarissa Ferreira Viana da Silva. REPUBLICAÇÃO: 29086-Raimundo Cezar Cipriano Pereira Junior-Edna Fonseca da Cruz. 55334-Alexandre da Silva Bonafé-Romênia da Silva Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 430762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9473 - ALDRIN ROBERT MENDANHA CORRÊA e VANESSA CRISTINA COELHO DE ARAUJO/ 9474 - LEONARDO CASERTA DE CARVALHO e REGINA DE FATIMA ALVES FEIJÓ/ 9475 - MARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA JUNIOR e BIANCA KWIATKOWSKI RIBEIRO/ 9476 - TIER CORTE REAL XAVIER e NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA/ 9477 - MARCELO SOARES GRAU e RAFAELA VIEGAS FERNANDES/ 9478 - CARLOS ALBERTO MAIA e LUIZA FERNANDES MACHADO/ 9479 - LUCAS FILGUEIRAS FREITAS e VIVIANE LEAL DA COSTA BARROS/ 9480 - JAIME MITROPOULOS e LILIAN BASSO/ 9481 - HELDER DA COSTA CARDOSO JUNIOR e ROSÂNGELA GARCIA/ 9482 - FÁBIO THEOPHILO BRUNO PINTO e DANIELA SOARES PORTINHO/ 9483 - WESLEY MAURO PIRES e FERNANDA DE LA ROCQUE COELHO/ 9484 - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS e MARCELA SILI BASTOS/ 9485 - NELSON SEQUEIRA DE CARVALHO e CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES/ 9486 - LEONARDO BURNIER PASCUAL e SILVIA MARIA DE FREITAS CUGAT/ 9487 - BRUNO AZEVEDO e DEISE MAIA MARTINS/ 9489 - EDITAL -LEONARDO DE BARROS LOUBACK e ISABELA CRISTINA DRAPELA BUENO/ 9490 - FRANCISCO CRISTIDES RIPARDO e MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA/ 9491 - MARCIO PEREIRA DO LAGO e THEREZA CHRISTINA CORRÊA FERREIRA DA SILVA/ 9492 - PAULO ELOI SEGADAS VIANNA e MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS/ 9493 - RAFAEL DA SILVA PINHEIRO e KARENINA AMANECER ROMERO MOLL/ 9494 - ALEXANDRE MATEUS FLORIÃO e SABRINA DE MENEZES FERREIRA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 430748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58431-Francivanio Maciel de Abreu-Damiana da Silva Marciano. 58432-Luis Carlos de Oliveira Azevedo-Giselle de Oliveira Silva. 58433-Roney Viana do Valle-Carla Moreira de Oliveira. 58434-Antonio Marcos Pinto-Betania Keyla da Mata Ribeiro. 58436-Luiz Henrique Penna-Joséfa Nunes da Silva. 58437-Carlos Lopes de Sales-Marleide de Almeida Pereira. 58448-Cleber Geovane de Oliveira-Patricia Pereira Sousa. 58449-Alexandro dos Santos Pontes-Jamile Farias de Oliveira. 58450-Rogério Soares de Carvalho-Denise de Souza Luciano. 58451-Romildo Soares de Carvalho-Marcia Soares Ribeiro Gonçalves. 58452-Josué Aquino da Silva-Jucelia Oliveira Silva de Paiva. 58453-Carlos Noel dos Santos-Sandra Regina dos Santos. 58455-Alexandre Tobias-Janaina Barcelos Faustino. 58456-Elder Marques de Souza-Silvia Pereira Silva. 58457- Douglas Alves Pinto-Caroline Lima Mendes. 58458-André Luiz Borges Cerqueira e Silva-Juliane Silva do Nascimento. 58459-Renato Sabino Junger-Ana Paula Ferreira Dourado Leão. 58465-Edilson João da Silva-Simone Torres de Moura. 58466-Marcelo de Melo Faria-Sergiane Souza de Carvalho. 58467-Nilson Nery Pacheco Santos-Vania Maria Santos. 58468-Arnaldo Valente Afonseca-Jacqueline Batista Leandro. 58469-Marcelo Nunes dos Santos-Maria de Fátima da Silva Campos. 58470-Marcos Vinicius Ferreira de Sousa-Marcia Nascimento dos Santos. REPUBLICAÇÃO: 56365-Marcelo de Macedo Castro-Inara Valdicea Paula de Jesus. 56879-Marco Antonio da Silva Souza-Luciana Cristina Barbosa Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9488 - DAVI DIAS CRISTO e LILIAN FABIANA NEPOMUCENO COSTA/ 9495 - SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA e LEANDRA TEIXEI RA SANTOS. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 430747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49599- Hugo Ribeiro da Silva e Ana Paula Moreira Mendes/ 49608- David Gonçalves da Costa Bezerra e Mirene da Coneição da Silva/ 49609- Douglas da Silva Nascimento e Maptiane Costa do Nascimento/ 49610- Evaldo Batista Siqueira e Rosangela Rodrigues/ Helio Santos de Jesus Filho e Angélica Cristina da Silva/ 49612- Luciano Jose da silva e Luciana da Silva Pacheco/ 49613- Marcos Antonio Costa Junior r Elisa Castilho de Souza/ 49614- Renato souza dos Santos e Tatiana Lima Lopes/ 49615- Rodrigo Quintanilha Pereira e Tatiane Pereira da Silva/ 49616- Rogerio de Almeida Silva e Luana Cruz de Azevedo/ 49617- Valcir de Oliveira Mello e Natasha Martins Bezerra/ 49618- Andre Rodrigues da Silva e Erica Ferreira Pedro Mendes/ 49623- Carlos Alberto de Oliveira Castro e Suely Ferreira/ 49624- Fabio Gomes Rodrigues e Vanessa Bezerra Macedo/ 49625- Israel de Oliveira Martins e Evine Carla Caetano da Silva/ 49626- Marcilio Campos Dometh e Munique Lira Busoli/ 49627- Marlos Jose do Nascimento Santana e Silvana Alves dos Santos/ 49628- Ubirajara Gonçalves Barros de Abreu e Veruska Domiciano Gurgel da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6358 RAFAEL DA SILVA BARBOZA e DRIELI PEREIRA FIRME - PROC 6359 HERMES CARLOS AZEVEDO DE SOUZA e GENUZIA DE MENEZES DA SILVA - PROC 6360 ADRIANO RIBEIRO ZEFERINO e SILVANA DA SILVA CONCEIÇÃO - PROC 6361 FELIPE CRUZ CAMPOS e CIANE DOS SANTOS PERES - PROC 6362 JOACI RIBEIRO DIAS JÚNIOR e RUTH DE SOUZA BRAGA - PROC 6363 OTO RANGEL e MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU QUINTANILHA - PROC 6364 GABRIEL AUGUSTO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO e CÁSSIA HELOISA CARVALHO DE SOUZA - PROC 6365 LUCIANO AZEREDO NOGUEIRA e REJANE CRISTINA PAULO DAVID - PROC 6366 WILLIAN GONÇALVES PEREIRA e VANESSA NASCIMENTO PESSANHA - PROC 6367 FELIPE FERREIRA DE MOURA e CARLA CRISTINA DE ARAUJO DE REZENDE - PROC 6368 FAGNER DAS NEVES DE OLIVEIRA e LUCIANA FERREIRA FAGUNDES - PROC 6369 ALVARO GOMES RIBEIRO e MÔNICA LEITE GOMES - PROC 6370 GABRIEL DE SOUZA PEREIRA e ELIANA DE ABREU RODRIGUES - PROC 6371 LEANDRO MACHADO DE CARVALHO e DEUCINETE RODRIGUES REIS - PROC 6372 FRANCISCO CARLOS HENRIQUES DA SILVA JUNIOR e STELA VELASCO CASTILHOS - PROC 6373 LUÍS MAURÍCIO ARMOND CAMPOS e JOANA CABRAL SALES - PROC 6374 RENÃ PAZ FLORIANO e PATRÍCIA SANTOS DA SILVA - PROC 6375 MARCOS DA LUZ FEITAL e ANA CAROLINE MACHADO DE SOUZA - PROC 6377 MARCELO PERES VILA NOVA e VILMA CRISTINA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 432006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCELO BATISTA DA SILVA e ANDRÉIA MATA HENRIQUES (PROC Nº 4948) - ALMIR PORFIRIO DA FONSECA e ROSIVANE DOSSANTOS GOMES (PROC. Nº 4949) - SALVADOR JOSÉ DELFINO FEITOSA e GELCELENA RIBEIRO PEREIRA (PROC. Nº 4950) - PAULO FERNANDO RIBEIRO MOURA e MARCIA VALÉRIA DELFINA FEITOSA (PROC. Nº 4951) - MARCOS BASTOS MONTEIRO e ROSANA MARCIA DOS TAVARES CRUZ (PROC. Nº 4952) - MANOEL PEREIRA DA SILVA e CIRLEI ROSA PORTO (PROC. Nº 4953) - RENATO OTACILIO DOS SANTOS e CATIA MARTINHA DA COSTA (PROC. Nº 4954) - ALESSANDRO PAULO e GREYCE MARA NUNES BENTO (PROC. Nº 4956) - WANDERSON DOSSANTOS RIOS e MARCILENE MOTA DA SILVA (PROC. Nº 4957) - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR e MARIA ISABEL MOTHE DA SILVA (PROC. 4958) - ALBERT FIUZA DE AZEREDO e GLÁUCIA CRISTINA RODRIGUES SILVA (PROC. Nº 4959) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01/02/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 430532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1º Distrito-1ª Circunscrição de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALLAN FABRÍCIO GASCÃO SOUZA,RESIDENTE NA RUA GUILHERME STUDART,121-JD. O.BILAC-D.CAXIAS-RJ. e FABIANA MARTINS DA SILVA,RESIDENTE NA ALM GABRIEL E BRAGANÇA 115 C/1 JD PRIMAVERA-D.CAXIAS-RJ. - ALBERTO BARROS DA SILVA,RESIDENTE EST DO ROSÁRIO,255 BL.12/303 JD PRIMAVERA-D.CAXIAS-RJ e CATIA MONIQUE BARRETO MOTA,RESIDENTE NA R:LEDA LT.7 QD.37 JD LEAL-D.CAXIAS-RJ. - RENATO DA SILVEIRA MAIA e SUELEN PINA DE VASCONCELOS - NOÉDSON JUNIOR DOS ANJOS e EDILUCIA SILVA FERREIRA - CLAUDIO DE OLIVEIRA TAVARES e ARLENE MARIA DA COSTA - LEONARDO DA SILVA FREITAS,RESIDENTE NA RUA TOCANTINS,LT 17 JD GRAMACHO-DUQUE DE CAXIAS-RJ e CRISTIANA ANDRADE DA SILVA, RESIDENTE NA R FR SANTO ANTONIO,51 QD.18 PANTANAL-DUQUE DE CAXIAS-RJ - CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS,RESIDENTE NA RUA SÃO VICENTE,18/C-PQ FELICIDADE-D.CAXIAS-RJ. e MONICA NEVES SOARES,RESIDENTE NA RUA GUARUJA,231-COSMO-CAMPO GRANDE-RIO DE JANEIRO-RJ. - CRISTIANO DA SILVA SALGADO e DAIANE DA SILVA ROCHA - JOSÉ CAMPOS FILHO e MARIA TERESA ALVES PEREIRA - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS e MAURIÁDNE MAGALHÃES DE SOUTO - CLEITON MESSIAS DA SILVA e ELIZABETE SILVA DOS SANTOS JONAS DOS SANTOS NASCIMENTO e ISABEL CERQUEIRA DO NASCIMENTO - ARTUR NUNES PEREIRA e THAÍS PESSÔA MEDEIROS - FRANCISCO CUNEGUNDES DA SILVA JUNIOR e CLÁUDIA MOTTA ARAUJO - LEONARDO SILVA MACHADO e LUDMILA HONORIO MONTEIRO - MARCELO FERREIRA GOMES e FABIANA XIMENES DE ALBUQUERQUE - RILDO DUTRA NEVES DE SOUZA e CÍNTIA BERNARDO DA SILVA - MAX JANSSEN ALVES PINA e ALINE DE OLIVEIRA MENEZES - CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA,RESIDENTE NA RUA JOÃO GOULART,7-PQ FELICIDADE-D.CAXIAS-RJ e IRACI WELMER,RESIDENTE NA RUA ALBERTO SCHRAIBER,CENTRO-LARANJA DA TERRA-ES. - ALEXANDRE ALVES BEZERRA e ALESSANDRA MALET DE LIMA - FRANCISCO FELIPE MAMPRIM DE SÁ e ALBA VALÉRIA ARAUJO RODRIGUES - VALDECI JOSÉ FREITAS DA SILVA e MARILENE TEREZA PACHECO - RICARDO GOMES DE SALLES e CINTIA CRUZ DOMINGUES - JOSÉ ROBERTO ARAUJO DA SILVA e TATIANA DA SILVA GUSMÃO - JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS e GLAUCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA - DJALMIR ABREU DA SILVA e ANA PAULA BEZERRA PONCIANO - NILTON MARCOS GOMES e DAYSE CRISTIANE DOS SANTOS - CELSO BATISTA DE BARCELOS e SELMA RODRIGUES ALVES - EZIVALDO MACHADO e THAIS FELIX DE SOUZA - OSVALDO ROMUALDO DOS SANTOS e SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ROBSON LUIZ DE SOUZA LOURENÇO e MARIA ROCELI DE OLIVEIRA SANTOS - FABIO FABRICIO DA SILVA e LUCIENE BRAGA DA SILVA - LUCIANO DA SILVA LOURENÇO e DEISE LÚCIA FERREIRA DE SOUZA - WAGNER FRANCISCO DO NASCIMENTO e REJANE PORFIRIA CARDOSO - LUCIANO SOARES DE ALMEIDA e VALÉRIA LOPES DE MELO republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias,30 de janeiro de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 430821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ELIAS SOUZA DE FREITAS e LIDIANE DE ALBUQUERQUE VIEIRA, 18214; CARLOS ALBERTO ROCHA FILHO e MARIA LUIZA DE PAULA, 18215; RAFAEL SANTOS DE ANDRADE e ANDREIA FERREIRA CARAPITO, 18216; KLEBER SANDRO LIMA SANTOS e LUSINETE DOS SANTOS SANTIAGO, 18217; JORGE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DA SILVA, 18218; LÚCIO ANGELO DE SOUZA MARINATO e KELLY PRATES DE ALCANTARA, 18219; GILMAR WAGNER DE SOUZA PORCINO e CICERA FERREIRA DE SOUSA, 18220; HAMILTON RODRIGUES DA COSTA e ANA LUCIA NOGUEIRA MARCOS, 18221; WEMERSON GUIMARÃES SOUSA DO CARMO e MARIA APARECIDA RAMO, 18222; MOACIR REIS BENVINDO e RITA LUZIEL GOMES DA SILVA, 18223; RENATO FRANCO DA SILVA e PRISCILLA SANTOS GAMA, 18224; RONALDO DOS SANTOS e ANA CRISTINA FERREIRA JUNIOR, 18226; MARCOS DAS NEVES DE FREITAS e SILVIA REGINA SANTOS PRADO, 18227; MARCOS ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO e ANDRÉIA MARIA DA SILVA FERREIRA, 18228; FELIPE DA SILVA OLIVEIRA e VANESSA FABRICIO DA SILVA, 18230; RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA e CARLA BEATRIZ ALVES DA SILVA, 18231; EDIO GLEISSON SILVA DE LIMA e DENISE CARDOSO SALVIANO, 18232; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS e CRISTIANE TARGINO DE OLIVEIRA, 18233; THIAGO GASPAR BRAGA MARTINS e JESSICA FELIX GONÇALVES, 18234; CESAR GALDINO ALVES e CILENE FERNANDES DE SÁ, 18235; FREDERICO CESAR FERREIRA e MARILIA ARCANJO VIANA, 18236. EDITAL DE FORA: MAX JANSSEN ALVES PINA e ALINE DE OLIVEIRA MENEZES, 18225; CLEITON WILLIAN SANTOS DE FREITAS e EDILA PEREIRA TAVARES, 18229. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 06 de fevereiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 431953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO E NEUCILENE ARLETE DE PAULA (15.132) / ALCIONE GONZAGA FURTADO E GISELE DOS SANTOS BATISTA (15.133) / CRISTIANO DE FREITAS LAGE E MONICA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (15.134) / JORGE GALDINO DA SILVA E CLAUDETE NUNES DOS SANTOS (15.135) / WALLACE LOPES NEIVA E MAYARA CRISTINA GOMES ANDRADE (15.136) / LUCIANO ROSA E VIVIANE CARVALHO DA SILVA (15.137) / LUCIANO LIMA DA CONCEIÇÃO SILVA E MARIA HOSANA VICENTE DOS SANTOS (15.138) / LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS E VERÔNICA DA SILVA(15.139) / AUREO ALBINO DA SILVA E MARTA MORAES DOS SANTOS (15.140). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 07 de fevereiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 432064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo Reis de Farias e Maria Helena Brandão Cruz-Carlos Alberto Gomes da Silva e Andréa Gomes Cabral-Cidcley Lima dos Passos e Michele Marcondes da Silva-Gabriel Simão Silva Siqueira e Janine de Melo Nunes-Leonel Ferreira Alves Junior e Sabrina Baptista dos Santos Passos-Vagner André Silva e Valquíria Cássia da Silva-Adilson Grilo Paixão e Carla Chainhane Silva Rodrigues-Vinícius Gonçalez Hermida Arcas e Paula Gabrielle de Lima Dias-Leandro César Dias e Francileide Moreira da Silva-Elias dos Reis Ribeiro e Viviane Freitas da Silva-Franklin de Souza e Luciene Maron da Silva-Rodrigo Cleyton de Oliveira Porto e Priscila Valentim de Oliveira-Angelo Antonio da Costa e Ângela Maria dos Santos-Wanderson Jerry Campos de Oliveira-Fabiana dos Santos Farias-Flávio Firmiano Nascimento e Suelen dos Santos Machado-Luiz Felipe dos Santos e Maria de Lourdes Pereira dos Reis-Luiz dos Santos Vieira e Neli Maria de Lima-Fábio Luis Mendes de Araujo e Ingrid Thaiana da Silva Negromonte-Jairo de Souza Mendes e Juliana Pinto Bernardes-Messias Elias Alves da Silva e Angélica Pinto Pereira-Isaias do Rosario Souto e Regina Helena Oliveira dos Santos-Carlos Henrique de Almeida e Jaqueline Regina dos Santos-Reginaldo Marques da Silva e Edileuza Américo Ferreira-Rodrigo de Castro Paulo e Catiane Fernandes de Santana-Moisés dos Santos Mendes e Jussara Neves dos Santos-Wigner Silva de Almeida e Cláudia Regina Raymundo Vieira-Agenôr da Costa Vale e Simone Mendonça de Melo-Alexandre Lima Pequeno e Elaine Cristina Arcanjo-Gilson Ferreira Abreu e Simone da Cruz e Silva-Fábio Rodrigues Silveira e Fernanda Curi de Mattos-Alexsander Ribeiro e Ana Caroline Casagrande de Mesquita-Felipe Bueno da Silva e Elaine Silva Cerqueira-Pedro Ferreira Júnior e Claudenice Martins dos Santos-Philippe Jean François Potin e Rita de Cassia Campos Sobral-Wellington Ferreira Rocha e Tatiana da Silva Gurgel-André Luis dos Santos Furtado e Elaine Cristina Mendes do Nascimento-José Alberto Portella da Encarnação Filho e Vanessa Chagas da Silva-Rodrigo Trajano de Ornelas e Thaise Ferreira da Silva-Dermival Faustino e Rosani Vieira do Nascimento-Fernando da Costa Magalhães e Clenice Caldas de Paula-José Wilker Silveira e Natacha da Silva Farias-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 430737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO PASSOUMIDIS DE BRITO e RAQUEL FERNANDES DE SOUZA CRUZ (Proc. N 21367) -- ALAM RODRIGUES DE MELO e PATRCIA ELAINE OLIVEIRA DA MOTTA (Proc. N 21360) -- ALAN DA SILVEIRA SCANCETTI e PRISCILA MAGALHES INCIO (Proc. N 21393) -- ALEXANDRE DOS PASSOS BERNARDO e LA DE MORAES GONALVES (Proc. N 21346) -- ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e REGIANE DA SILVA GOMES (Proc. N 21341) -- ANDR LUS DE SOUZA HENRIQUES e FABIA GOMES KAELLER (Proc. N 21371) -- ANDRE LUIZ DOS SANTOS e ROSANE DA SILVA ALMEIDA (Proc. N 21358) -- ANGELO EDUARDO MARTINS PARANHOS e VIVIANE VENANCIO MARQUES (Proc. N 21374) -- ARNALDO CARLOS DA SILVA GAMA e MARIA ANGELICA DA CRUZ RODRIGUES (Proc. N 21342) -- CARLOS BAUMGRATZ e ROSNGELA RAMOS GOMES (Proc. N 21398) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES e IARA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 21355) -- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e BARBARA DANIELY COELHO DA SILVA (Proc. N 21336) -- CHARLES WESLEY WEBERLING e DANUSA TAVARES PEREIRA (Proc. N 21356) -- DANIEL RODRIGUES RIBEIRO JNIOR e ANA CLAUDIA DA SILVA (Proc. N 21348) -- DIOGO DE ANDRADE MONTEIRO e ANA PAULA ANDRADE MAIA (Proc. N 21383) -- ELISIO BATISTA AMARAL e MIRIAN MELONI DE LIMA (Proc. N 21366) -- FBIO MACHADO RODRIGUES e VIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Proc. N 21349) -- FAGNER LUAN BORGES LEITE e SABRINA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Proc. N 21370) -- FELLIPE LUCIUS SOARES DE LIMA e ISABELA MENDES DO NASCIMENTO (Proc. N 21352) -- GUILHERME ALVES PEREIRA e GLUCIA SUELEN CAETANO PEREIRA COSTA (Proc. N 21344) -- HELIO FRANCISCO BARRETO e VNIA DOS SANTOS (Proc. N 21350) -- JOO INACIO PEREIRA FILHO e ELITE NICODEMOS DE SOUZA (Proc. N 21368) -- JOO VENANCIO DA SILVA e MARTA MARQUES (Proc. N 21365) -- JONATHAN LIMA DE SOUZA e CHAIANE TITO DA CRUZ (Proc. N 21373) -- JOS CORRA DA SILVA FILHO e ROZELEN DA SILVA SANTOS (Proc. N 21330) -- LEANDRO FERNANDES DA SILVA e CAMILA LUCIA DA SILVA (Proc. N 21396) -- LEANDRO MARQUES DE ALMEIDA e FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Proc. N 21345) -- LIONALDO FERREIRA SANTANA e LETCIA ROSA SIMO (Proc. N 21382) -- LUIZ ANDR COSTA DOS SANTOS e VANIA CONDACK DOS SANTOS (Proc. N 21400) -- MRCIO ALVES DOS SANTOS e VERNICA NOGUEIRA DA SILVA (Proc. N 21381) -- MOISES DE OLIVEIRA FORTUNATO e RAQUEL FLOR DA SILVA (Proc. N 21335) -- NILO SRGIO MOREIRA MAIA e KELLY SANTANA DA SILVA (Proc. N 21338) -- NO RIBEIRO DE MATTOS e LAURINA GALVO LOPES (Proc. N 21332) -- PAULO CSAR BARBOSA DO NASCIMENTO e CAROLINE RIBEIRO DE ANDRADE (Proc. N 21347) -- PAULO ROBERTO DA SILVA e CTIA DA FONSECA SILVA (Proc. N 21351) -- PAULO SERGIO BEZERRA e CSSIA LECCE DINIZ RODRIGUES (Proc. N 21363) -- ROBERTO SILVA DE ASSIS e ANA RITA DA SILVA (Proc. N 21357) -- ROBSON JOS PINTO DA SILVA e ANDREIA ESTEVES DA SILVA (Proc. N 21329) -- RODRIGO SILVA COUTO e KALIANDRA DOMINIQUE NUERNBERG (Proc. N 21401) -- SIDNEI JOS MENDES e SABRINA FELICIANO MARTINS (Proc. N 21369) -- THIAGO ARAUJO XAVIER e DANIELLE NOGUEIRA FELISBERTO (Proc. N 21372) -- UILSON RAMOS DE AZEVEDO e ANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS (Proc. N 21397) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 07 de Fevereiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 431991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Ademar Gonçalves da Silva e Silvânia Gomes da Silva 02-Antonio Ribeiro Lima e Ivonete Neves Nunes 03-Everton da Silva Oliveira e Michelle Ramos Pimenta 04-Eli Policarpo Nogueira e Tábata Pereira dos Santos 05-Geovane Ribeiro de Paiva e Jaciara de Paula Reis 06-Gildo da Silva Cezar e Lucimar Lima Ribeiro 07-Fabio Bertoloto da Souza e Kênia Ferreira Grazioli 08-Jardel Joanino de Campos e Elisangela Ana Leonardo 09-Luiz Cláudio Lopes da Costa e Michele Cabral Marinho 10-Marco Aurélio de Paula Silva e Luciene Povoa 11-Marcio Ferreira da Paz e Rosalia Nascimento Lopes 12-Marlon de Oliveira Pereira e Fernanda Ferreira da Silva 13-Roério Luiz do Rozário Caetano e Viviane Lima Valadão 14-Renato Costa e Jéssyca Dias Salomão Santos do Nascimento 15-Robson Conceição Daniel e Liliane Wenceslau Valério 16-Raimundo Nonato Viana da Silva e Taiene Lopes da Silva 17-Silvano Conceição da Silva e Paula de Oliveira Elias 18-Toni Willians Maciel Lopes e Richieli Barbosa Silva 19-Tiago José Buchud e Pamelia dos Santos Cordeiro 20-Vagner Coelho Tatagiba e Pámela Lessa dos Santos 21-Welinton de Moura e Fabiane Santos da Silva 22-Erli da Silva Andrade e Michele Rocha Desidério. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 31 de janeiro de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 430342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Erlon de Souza Mello e Renata Freitas Ferreira Pinto;2)Vicente Paulo Coelho Martins e Maria Isabel Ferreira;3)Ubirajara José e Zélia do Amaral da Silva;4)Wanderson Ribeiro dos Santos e Wildelane da Silva Santos;5)André Ferreira de Lima e Roselene da Silva Alves;6)Marco Aurélio de Souza Calasans e Valéria Sueli Silvestre dos Santos;7)Robson Clementino de Oliveira e Eliane Nunes de Souza;8)Sergio Saraiva das Neves Junior e Suellen Medeiros Alves Costa;9)Alexander da Silva e Tatiana Barbosa Santos;10)Diógenes Costa dos Passos e Ana Paula Alves Gilla;11)Andrelino dos Santos e Marta Aparecida Canuto.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 01/02/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 430785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.073 - WAGNER CUNHA DE ALMEIDA FILHO E CAROLINA GOULART COELHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wagner Cunha de Almeida e Maria Luiza Macedo Câmara de Almeida. Ela, filha de Valnei Domingues Coelho e Denise Goulart Coelho\r\n\r\nProcesso nº 42.074 - OSWALDINO JOSE FELIPE E JANE DA COSTA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Oswaldo Jose Felipe e Felipa Rosa. Ela, filha de Ary da Silva e Otilia da Costa Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.075 - MARCOS VINICIUS PORTO PIRES E THALITA RAMOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Pires Filho e Rose Mary Porto Pires. Ela, filha de Pedro Ramos da Silva Filho e Maria Inês Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.076 - JUCIMAR DAUT DE OLIVEIRA E SAMANTA SANTOS DA SILVA Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Jacaroá - Marica/RJ, filho de Simas de Oliveira e Maria Eny Daut de Oliveira. Ela, Residente em São Gonçalo, filha de Hermeci Neto da Silva e Ana Maria Santos da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.077 - MARCOS ANTONIO FILIPE DOS SANTOS E MARCELA DA CONCEIÇÃO MARINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Natilde Filipe dos Santos. Ela, filha de Sidirlei da Silva Marinho e Neide da Conceição Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.078 - LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA E KARLA KELLY QUINTANILHA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz da Silva e Maria das Dores Pereira da Silva. Ela, filha de Fernando Cláudio Rodrigues e Líbia Silva Quintanilha Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 42.079 - RODRIGO ANANIAS DA SILVA E CINTHIA TEIXEIRA LOPES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reginaldo Alves da Silva e Miriam Ananias da Silva. Ela, filha de Mauricio Lopes da Silva e Conceição Nazaré de Souza Teixeira..\r\n\r\nProcesso nº 42.080 - CICERO ROMÃO ALMEIDA DA SILVA E JANAINA RODRIGUES DA SILVA. brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de João Florêncio da Silva e Josefa Paulino de Almeida. Ela, filha de Jorge da Silva e Catarina Rodrigues da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.081 - ERMINIO DE OLIVEIRA DALSÓQUIO E ERMELINDA LEMOS DA FONSECA.. Ambos brasileiros, Solteiros e residente em São Gonçalo. Ele, filho de Genésio Gregório Dalsóquio e Emilia Amélia de Oliveira Dalsóquio. Ela, filha de Adherbal Jose da Fonseca e Maria Augusta da Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 42.082 - ALEX ROBERT RIBEIRO E PRISCILA VON SOHSTEN DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carmen Lídia Sá Ribeiro. Ela, filha de Jose Carlos dos Santos e Enedi Lemos Von Sohsten.\r\n\r\nProcesso nº 42.083 - ROBSON FORTES PORTO E GILCELIA FERNANDES FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Denildo Machado Porto e Sueli Fortes Porto. Ela, filha de Célio Jose Ferreira e Maria da Gloria Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.084 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO E LIVIA ANDRADE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Ney da Silva Braga e Natalina Ferreira Braga. Ela, solteira, filha de Manoel Bento Andrade e Luiza Generoso Andrade. \r\n\r\nProcesso nº 42.085 - WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO E HELOISA MAGALHÃES DA SILVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Roque do Nascimento e Maria das Dores Pereira do Nascimento. Ela, filha de João Pimentel da Silveira e Ireni Magalhães da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.086 - KERGINALDO DA SILVA BEZERRIL E ARIANE GOMES PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Bezerril e Ladir Rosa da Silva Bezerril. Ela, filha de Jose Luiz Hechert Paiva e Naide Ferreira Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.087 - LUIZ PAULO SOUZA DO COUTO E SUSANA DA SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando Cordeiro do Couto e Conceição Souza do Couto. Ela, filha Almir Ferreira e Marly da Silva Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.088 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO E IARA COSTA DE MENDONÇA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Araújo da Conceição e Sergina das Graças de Lima. Ela, filha de Antonio Joaquim de Mendonça e Jorgina Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.089 - CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTANA E CINTHIA LUCIO PEREIRA DE JESÚZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Santana e Alda Correia da Silva. Ela, filha de Julio César Lucio de Jesúz e Célia Maria Pereira de Jesúz.\r\n\r\nProcesso nº 42.090 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MONTEIRO E DÉBORA FERREIRA DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilber de Oliveira Monteiro e Nilza Ribeiro Monteiro. Ela, filha de Edno César de Andrade e Juraci Maria Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 42.091 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR E DANIELLA KAWASAKI. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Vila da Penha - Rio de Janeiro, filho de Audir de Azevedo Rodrigues e Ermelinda Teixeira Rodrigues. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Takuo Kawasaki e Maria Goretti Kawasaki\r\n\r\nProcesso nº 42.092 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO AVILEZ E KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alfredo Avilez e Maria Jose de Azeredo Coutinho. Ela, filha de Carlos Pordeus Meira e Isaura Cordeiro Meira. \r\n\r\nProcesso nº 42.093 - JANSSEN DA FONSECA FACRE E PRISCILLA PEREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Alberto Facre e Lucia Rosangela da Fonseca. Ela, filha de Fabio Antonio Matos de Souza e Odaleia Pereira de Abreu\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Fevereiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 431966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ELIO DE SOUZA e LENICE ALVES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Souza e de Eva Toledo de Souza. Ela filha de Emidio de Assis de Oliveira e de Alreny Alves de Oliveira.\r\n\r\nMAYCON DA SILVA MALTA e ANA PAULA ALVES DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Malta e de Sandra Maria da Silva Malta. Ela filha de Paulo Coelho de Andrade e de Luzia Alves de Andrade.\r\n\r\nGIVANILDO COTTINI DE LIMA e EDNALVA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Moura Lima e de Elizete Cottini de Lima. Ela filha de Firmo Joaquim dos Santos e de Maria do Carmo dos Santos.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DINIZ JÚNIOR e VIVIANE SILVA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Diniz e de Marluce da Motta Nunes Diniz. Ela filha de Sonia Cristina Silva Costa.\r\n\r\nALEX DA SILVA GOMES e SHIRLEI BUIÁTI PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Gomes e de Maria Elza da Silva Gomes. Ela filha de Almir Medeiros Pereira e de Fátima Maria Buiáti Pereira.\r\n\r\nHELIO DELANO DE LIMA e NEIDE DA SILVA CRESPO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Cirilo Lima e de Dalila Ondas de Lima. Ela filha de José Pereira Crespo e de Josefa Pedro da Silva.\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES AMARAL e POLLYANA MOREIRA CARDOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Nunes do Amaral e de Solange Guimarães Amaral. Ela filha de Paulo Roberto Motta Cardoso e de Jorciléia Avilez Moreira Cardoso.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 01 de fevereiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 431844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RAFAEL MIRANDA DE MATOS e MARLUCE SILVA SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ananias Alves de Matos e de Dirce Miranda de Matos. Ela filha de Marcos Antonio Bittencourt Soares e de Rosicleide Silva.\r\n\r\nJORGE LUÍS DE CASTRO e CARLA QUINTANILHA BEZERRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Roberto de Castro e de Maria Margarida Guimarães. Ela divorciada, filha de Manoel Bezerra da Silva Filho e de Edna Barreto Quintanilha.\r\n\r\nISAC DE SOUZA MARINS e INGRID ALMEIDA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcebíades Marins e de Laura Alves de Souza Marins. Ela filha de Celso Wellington de Souza Filho e de Valdelir de Almeida Souza.\r\n\r\nJURACÍ DA SILVA BERNARDO e RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Bernardo Filho e de Maria Aparecida da Silva. Ela filha de José Batista de Jesus e de Maria Antéria Gertrudes Ferreira.\r\n\r\nRAPHAEL CORRÊA DE SÁ LIMA e CÉLIA COSTA CHAVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Roberto de Barros Lima e de Vera Lúcia Corrêa de Sá Lima. Ela filha de Ivanildo Costa Chaves e de Creuza Viturino dos Santos Chaves.\r\n\r\nVAGNER VIEIRA ALVES e DELMARA OLIVEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Rodrigues Alves e de Miriam Vieira Alves. Ela filha de Altair Rodrigues da Silva e de Delma Oliveira da Silva.\r\n\r\nJORGE DE ASSIS OLINTO DA SILVA e MIRIAN SANTANA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Francisco Olinto da Silva e de Marilia Mirtes Ferreira. Ela solteira, filha de Maria Cleonice Santana.\r\n\r\nJOARÊS ASSIS BESSA e ANA LUCIA KALEB. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Daniel Garcia Bessa e de Maria de Assis Bessa. Ela divorciada, filha de José Kaleb e de Anna Souza Pereira Kaleb.\r\n\r\nMARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA e JULIANE NAIRA AMARANTE FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dalcy da Silva Oliveira e de Dulcimar Sousa de Oliveira. Ela filha de Naro da Silva Ferreira e de Wilma Barros Amarante.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 428888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.402 - ALEXANDRE FURTADO SIMIÃO e KELLY CRISTINA DE ARAUJO DALLIER. Solteiros. Ele, filho de Jorge Luiz da Silva Simião e Leticia Furtado Simião. Ela, filha de Mário Dallier e Ana Maria de Araujo Dallier.\r\n\r\nProc. 15.396_ ALEXSANDRO PINHEIRO CARDOSO e SIMONE FONSECA FERNANDES. Solteiros. Ele, filho de José de Jesus Cardoso e Lorena Pinheiro Cardoso. Ela, filha de Valter da Silva Fernandes e Adir Fonseca Fernandes.\r\n\r\nProc. 15.397 - ANDRÉ LUIZ PEIXOTO DUARTE e JULIANA DA SILVA GAMA. Solteiros. Ele, filho de José Luiz Duarte e Ana Maria Miranda Peixoto. Ela, filha de Ginaldo Pereira Gama e Lucia da Silva Gama.\r\n\r\nProc. 15.399 - ARMANDINO RODRIGUES e JORGINA RIBEIRO FERNANDES. Ele, divorciado, filho de Elias Rodrigues e Lourdes da Conceição. Ela, viúva, filha de João Ribeiro de Carvalho e Maria de Souza Ribeiro.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.398 - EDUARDO ALEX DOS SANTOS ALMEIDA e LAYRINE GOMES VELASCO FONSECA.. Solteiros. Ele, filho de Ivan de Almeida e Gilceria dos Santos Almeida. Eala, filha de Robson Fonseca e Nydia Gomes Velasco Fonseca.\r\n\r\nProc. 15.390 - FABIO LUIS DE SOUZA e ALICE CRISTINA WERBERG PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Rita Helena de Souza. Ela, filha de Arilzo Alfredo dos Santos Pereira e Odilamar Werberg Pereira. \r\n\r\nProc. 15.388 - FABIO MUNIZ VALAGÃO e ALINE SAMPAIO BRANDÃO. Ele, solteiro, filho de Antonio Carlos Valagão Cabral e Ligia Maria Muniz Valagão. Ela divorciada, filha de Admilson Figueira Brandão e Marly Sampaio Morais.\r\n\r\nProc. 15.389 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA e FERNANDA DA SILVA CHAGAS. Solteiros. Ele, filho de Luiz Ploviz Silva e Valdinéia de Souza Silva. Ela, filha de José Elias de Sales Chagas e Deise Silva Chagas.\r\n\r\nProc. 15.403 - FRANCY MACHADO DE ANDRADE e BÁRBARA PEIXOTO CORRÊA. Solteiros. Ele, filho de Manoel Domingos de Andrade e Maristella Machado de Andrade. Ela, filha de Luiz Sergio Rodrigues Corrêa e Maristela Peixoto Corrêa..\r\n\r\nProc. 15.400 - IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DIAS e LUCIANA DE MORAIS DECCACHE. Solteiro. Ele, filho de Luiz Carlos Dias e Ilma Maria de Oliveira Dias. Ela, filha de Mario Jorge Guimarães Deccache e Iara Conceição de Morais Deccache.\r\n\r\nProc. 15.394 - JOÃO PAULO JARDIM CAMPOS e RENATA CRISTINA CONCEIÇÃO MENEZES. Solteiros. Ele, filho de Josias Ferreira Campos e Neuzimar Amaçante Jardim. Ela, filha de Renato Menezes e Vera Lucia da Conceição.\r\n\r\nProc. 15.393 - JOELSON CORREIA DA SILVA e CHRISTIANNE MAGDA DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de Joel Matos da Silva e Laudicéa Correia da Silva. Ela, filha de Francisco Gomes da Silva e Daires Bezerra Feitosa da Silva.\r\n\r\nProc. 15.404 - JORGE ANTONIO DA SILVA e VALÉRIA CRISTINA VALENTE FERREIRA. Ele, solteiro, filho de Jurandyr Carlos da Silva e Nailda Francelina da Silva. Ela, divorciada, filha de Leonel Ferreira Filho e Dilza Valente.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.406 - LEONARDO MENDES ROMÃO e VANESSA TERROSO ALMEIDA. Solteiros. Ele, filho de Lauro Sergio Pinto Romão e Adelia Pinto Romão. Ela, filha de Antonio Carlos Almeida e Maria da Glória Terroso Moça Almeida.\r\n\r\nProc. 15.405 - LUIZ ANTONIO VICENTE DA SILVA e IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de Antonio Vicente da Silva e Jorgina Quintanilha da Silva. Ela, filha de Almir Lessa da Silva e Maria Siqueira Lessa da Silva.\r\n\r\nProc. 15.386 - EZIO VIEIRA DE SOUZA e DANIELE BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA. Solteiros Ele, filho de Eraldo Aguiar de Souza e Mariana Vieira de Souza. Ela, filha de Osmar Vicente de Oliveira Filho e Marilda Benevides Silva de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.401 - REINALDO AMAVEL DA SILVA e RENATA DE BRITO ROCHA. Solteiros. Ele, filho de Edinaldo Amavel da Silva e Iolinda Gonçalves da Silva. Ela, filha de Maria Luiza de Brito Rocha.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.392 - RODRIGO DE SANTANA RODRIGUES e THALYTA SOARES DE CARVALHO. Solteiros. Ele, filho de Rubens Lima Rodrigues e Marilda Tenorio de Santana Rodrigues. Ela, filha de Irley José Silva de Carvalho e Tania Regina José Soares de Carvalho.\r\n\r\nProc. 15.395 - VALTAIR RIBEIRO DA SILVA e VÉRA LUCIA DA COSTA PRESTON. Ele, divorciado, filho de Divino Ribeiro dos Santos e Iracema Ribeiro da Silva. Ela, solteira, filha de Altivo Preston Taublêr e Doralice da Costa Preston.\r\n\r\nProc. 15.391 - WALMOR DE SOUZA RANGEL E MAGDA MARIA ZILVES MIRA.. Ele, viúvo, filho de Anaracy de Souza Rangel e Lucinda Barbosa Rangel. Ela, divorciada, filha de Isaul Moreira Zilves e Vera Rittmeyer Zilves.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA SOBRAL e FERNANDA COUTO VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Alexandre Sobral e Celina Assumpção Pereira Sobral. Ela, filha de Fernando Vieira e Nair Augusto de Souza.\r\n\r\nFLAVIANO DA SILVA CARVALHO e INGRID MATTOS DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Fernando Felix da Silva Carvalho e Maria do Carmo Campelo Carvalho. Ela, filha de José Gonçalves dos Santos e Marilene Mattos dos Santos(Justiça Gratuita)\r\n\r\nGERSON MIGUEL GONÇALVES e GRAZIELLE PERNAMBUCO FRATANI. Solteiros, Ele, filho de Elias Gonçalves Pereira e Maria Tania Miguel Pereira. Ela, filha de Joerci Cordeiro Fratani e Valeria Pernambuco Fratani\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA DE SOUZA COUTINHO e KELLY DAFLY REIS CABRAL CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Luiz Carlos Borges Coutinho e Sonia Maria Siqueira de Souza Coutinho. Ela, filha de Ademir Cruz e Sandra Cristina Reis Cabral Cruz.(Justiça Gratutita)\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA SÃO PAIO e ANAIZA GARCIA DA CONCEIÇÃO. Ele, solteiro, filho de Waldemir Jorge São Paio e Iracy de Souza São Paio. Ela, divorciada, filha de Francisco da Conceição e Vanda Garcia da Conceição.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 07 de Fevereiro de 2008. ELENIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 432137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: LEONARDO BORGES TORQUATO e ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 01/02/2008\r\n\r\nId: 430597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pela MM Juiza Drª Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTOI\r\n\r\nProc. nº 367/07- req. ELIZABETH DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProc. nº 805/07 - reg. MERIAM FRANQUELINA DA SILVA.\r\n\r\nRETIFICAÇÀO DE REGISTRO DE CASAMENTO\r\n\r\nProc. nº 763/07-req. Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nProc.nº 807/07-req.Silvio Felipe dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OBITO\r\n\r\nProc.nº 585/07 - req. Fabio Santana da Silva\r\n\r\nBelford Roxo, 31 de janeiro de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazarroni, escrevente substituto assino\r\n\r\nId: 430546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nFABIO JULIO POSSOLY DA SILVA e LAÍSA ABREU BOECHAT. Ele filho de IRANY MARIANO DA SILVA e de THEREZINHA POSSOLY DA SILVA. Ela filha de JOÃO BATISTA BORGES BOEHCAT e de MARIA DE LOURDES ABREU BOECHAT. \r\n\r\nREINALDO DE PAULO BARTHOLAZI e CAMILA SILVA SALOTO. Ele filho de LUÍS BATHOLAZI NETO e de MARINA DE PAULO BARTHOLAZI. Ela filha de JOSÉLIO DA CRUZ SALOTO e de APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA SALOTO.\r\n\r\nGERALDO ALVES RIBEIRO e TANIA LUCIA MONTEIRO DE BARROS MAGALHÃES. Ele filho de JOSÉ ALVES RIBEIRO e de ROSA CALIDONI RIBEIRO. Ela filha de LUIZ MONTEIRO DE BARROS e CELIA MARTINS MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nHENRIQUE DEAMANTINO PELUCHE e REGIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO. Ele filho de GERALDO PELUCHE e MARIA HELENA DEAMANTINO. Ela filha de ADEMAR FURTADO CARNEIRO e de CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nSERGIO SALLES DE ALMEIDA e RAFAELA DOS SANTOS SILVEIRA. Ele filho de JOSÉ ALVES DE ALMEIDA NETO e de ELENICE SALLES DE ALMEIDA. Ela filha de MARLENILDO SILVEIRA e de ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nELÊNIO DE ALMEIDA BASTOS e CARLA MARIA DE ALMEIDA BORGES. Ele filho de LUIZ BASTOS PINHEIRO JUNIOR e MARLY DE ALMEIDA BASTOS. Ela filha de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MORAES e de MARIA TERESA DE ALMEIDA MORAES. Se alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 7 de fevereiro de 2008. Laudicea Rosa da Silva Carvalho - Escrevente Substituta-Mat. nº 94/7797.\r\n\r\nId: 432114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.981- KARL HEINZ BRUNO HERZOG e JOSELITA CLAUDIA DE SOUZA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Karl Heinz Herzog. Ela, divorciada, filha de Maria das Graças Souza.\r\n\r\nEdital nº 18.982- ELISIO RODRIGUES JUNIOR e VÍVIAN VIEIRA CARDOZO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elisio Rodrigues e Débora dos Santos Pires Rodrigues. Ela, filha de Antenor Celso Cardozo e Anecy Vieira Cardozo.\r\n\r\nEdital nº 18.983- JADIR DE CARVALHO MORÃES e GRACIANE SILVA DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jaci Moraes e Angelina de Carvalho Morães. Ela, filha de Alair Menezes da Conceição e Nilciléa Alves da Silva da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 18.984- ALEXANDRE VASCONCELOS ANTÃO e IVONE DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Neli Antão e Walcina Vasconcelos. Ela, filha de Izaias Antonio da Silva e Joana Maciel da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.985- JULIO CESAR DOS SANTOS ROGERIO e ROSINETE PINHEIRO DA ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Pedro Paulo dos Santos Rogério e Elisabeth Martins dos Santos Rogério. Ela, filha de Cicero Pinheiro da Rocha e Maria Teixeira da Rocha.\r\n\r\nEdital nº 18.986- WAGNER MENDONÇA FERREIRA e VALDERISA MORAIS FERNANDES, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Almir Marinho Ferreira e Sonia Maria Mendonça Ferreira. Ela, filha de Valdemar Possidonio de Morais e Luiza Cunha Morais.\r\n\r\nEdital nº 18.987- ANIVALDO AQUINO DA SILVA JÚNIOR e MÁRCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GOMES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Anivaldo Aquino da Silva e Valdina de Souza Pereira. Ela, filha de Manoel Francisco Gomes e Benonicia Francisca da Conceição Gomes.\r\n\r\nEdital nº 18.988- RONNIE RAMOS DOS SANTOS e KELEN DA SILVA ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Pereira dos Santos Netto e Iranir Ramos dos Santos. Ela, filha de Manoel de Souza Almeida e Gilcilene Fonseca da Silva Almeida.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 431952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nFERNANDO JÚNIOR MACIEL DA SILVA e HELLEN FERREIRA FERNANDES - Habilitação 17548; THIAGO PINTO DE SOUZA e ELIETE DA SILVA PINTO - Habilitação 17549; BRUNO CÉSAR PAULO DA SILVA e RAQUEL PEREIRA LESCAUT - Habilitação 17550; EMERSON MARTINS DE SOUZA e ANDRESSA FONSECA GUSTAVO - Habilitação 17551; CARLOS MAURÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA e NILCEIA DA ROCHA- Habilitação 17552; FLÁVIO GUALBERTO DA CUNHA e DANIELLE TORRES AZEVEDO - Habilitação 17553; FERNANDO DE ALMEIDA GONÇALVES e LILLIAN CRISTINA MARQUES - Habilitação 17554; JONAS ALEIXO LIMA e CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS - Habilitação 17555; FRANCISCO DANTAS DE SOUSA e CRISTIANE PIRES DA SILVA - Habilitação 17556. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 1 de fevereiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 430722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 30 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nLuiz Carlos Bulhões Santiago e Flávia Evanir Figueira de Oliveira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nAssis Gomes Garcez e Maria da Conceição Ferreira da Costa, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nTarcisio Jardel de Souza Almeida e Maria Nazareth Antunes Ramos, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação total de bens;\r\n\r\nAntonio Guedes de Souza e Mirian da Silva Rhamnusia, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, ele residente no município de Caxias, ela residente neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nWaldemar de Souza Neto e Nely Costa, ele viúvo, ela solteira, ele residente no município de Caxias, ela residente neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nAlexandre de Farias Araújo e Ana Carolina de Brito Silva, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuis Eduardo Carlos Pinto Dantas e Verônica do Nascimento Braga, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSebastião Eduardo de Souza Campos e Nilzete José Pacheco, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nBenedicto Mathias Gonçalves e Alda de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 429303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-JOSÉ AUGUSTO MAMEDE GOMES e MARIA ROSA BARBOSA brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-RAPHAEL DE SOUZA SILVA e ANNA CECÍLIA QUINAN BOTTI ALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-FERNANDO VICENTE DA SILVA e MARIA AUXILIADORA CORRÊA DE ARAUJO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-LEONARDO DE OLIVEIRA VARGAS e RAQUEL GISBERT LEÃO, brasileiros, solteiros, ele, residente Rua Carlézia Zarro Armond, 130/202- Parada 40-São Gonçalo-RJ; ela, residente neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-LUCIANO MACEDO GOMES DE ANDRADE e RENATA DA SILVEIRA SORIANO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-VINÍCIO SILVEIRA BALBI e FABIANA DOS SANTOS ROSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da separação de bens;\r\n\r\n7-VALDIR BRITO DIAS e RAQUEL CARVALHO GOMES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-EDUARDO FIGUEIREDO BASTOS e MARIA VANESSA LIMA FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 431691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nRUDSON DAMIÃO GOMES e DENISE PIMENTEL FRANÇA, brasileiros, solteiros, ele residente em Cordeiro/RJ, e ela residente no Carmo/RJ.\r\n\r\nSILVANIO DA CONCEIÇÃO ADÃO e ELIZIANA BRAGA LAURINDO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS e MARTA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 431841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-ANGELO PEREIRA BELONI e POLLYANNA REIS PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele, residente na Rua Santo Expedito, 129, altos, Natividade, RJ, ela, Rua marciano Gonçalves, 19, Natividade, RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 431901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Everaldo Raimundo Gomes de Sousa e Cristiane Alves da Silva-Jefferson da Silva Figueiredo dos Santos e Juliane Helen Oliveira Januario-Leandro dos Santos Tomaz e Rebeca Rodrigues Lanas-Edson de Souza e Rafaela Cristina Miguel-Cláudio Fernando Rodrigues e Aline Schiavo Teixeira Soares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 430771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "430446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0122543-0 ALFREDO DE SALLES COELHO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 265/267 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\n2 - 93.0015117-7 ILZA DIAS LAGO (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 195/198 e 200, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0103499-6 PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S/C LTDA (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte ré, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021052-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, MARIANA NEVES DE VITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade do art. 45, da Lei nº 8.212/91, no que se refere ao prazo de dez anos para a constituição do crédito tributário, declarando, por via de conseqüência, insubsistente as NFLD`s nºs 35.575.162-3 e 35.575.160-7, e subsistente apenas o débito referente as competências de dezembro/1998 a janeiro/1999 concernentes as NFLD´s nº 35.575.152-6; 35.575.177-1 e 35.575.170-4.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa, em face da sucumbência mínima da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para a medida cautelar em apenso nº 2005.51.01.016977-1.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0120333-9 JASSI COSTA ANDRADE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 93.0018351-6 MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 93.0022294-5 LEO ROFFE ZAGURY E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTEDOS PELA União (fls.429/677), que apurou crédito principal no valor de R$ 179.696,74(cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) em favor do(s) autor(es) e honorários advocatícios no valor de R$ 8.984,84 (oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 188.681,58 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução, na formalidade do artigo 730 do CPC, cujo mandado deverá conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará a sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia da petição e cálculos da União juntados nas fls. 429/677.\r\n\r\n8 - 94.0047309-5 FABIO DOS PASSOS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 95.0011948-0 ALEX SANDRO DURAES FERREIRA (Adv. RAMILTON DE SALLES MONTENEGRO, ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n10 - 97.0014206-0 HILDA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o interesse em prosseguir na execução quanto aos demandantes José Maria Ferreira Miranda e Pedro Paulo de Paiva, cujo pedido foi julgado procedente e confirmado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023253-8 JOSE LUIZ DA FONSECA PEYON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156/159 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025140-9 GUMERCINDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019906-4 SERGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000319-5 MARIA LUIZA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2008.51.01.000319-5\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada, a imediata implementação, em seus proventos de pensão, do percentual complementar referente ao reajuste de 28,86% concedido pelas leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0012623-4 ALAN FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, pronunciar-se sobre a petição da parte autora de fls. 345/346, onde a mesma requer a realização de vistoria em seu imóvel e posterior audiência de conciliação.\r\n\r\n16 - 98.0002065-9 FERNANDO LUIZ SAYAO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o alegado pela parte autora na fl. 773.\r\n\r\n17 - 99.0016114-9 MARIO SERGIO IZOTON (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x NURIMAR NETTO IZOTON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face das justificadas alegações da parte autora, suspenda-se a execução. À Secretaria para providências quanto à devolução dos mandados executórios expedidos.\r\n\r\nII - Fl. 345 - Anote-se o novo patrocínio da causa do 1O. Autor.\r\n\r\nIII - Intime-se a 2a. Autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, voltem conclusos para decisão quanto à devolução de prazo para interposição de possível recurso à sentença de fls. 295/306.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020699-7 JOSE RIBAMAR PEREIRA NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Comprove a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, o pagamento dos honorários periciais, fixados na Decisão de fls. 275/281.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015882-0 NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0009690-5 SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 92.0013914-0 GREGORIO HEIDEMANN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 92.0054089-9 ARLETE FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, PEDRO PAULO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.55/56, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa nr. 03/1997.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0006551-5 JORGE ARTHUR MUNIZ ALVES (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, com sentença meritória de procedência do pedido, a Caixa acosta aos autos na(s) fl(s). 207 termo de adesão celebrado com o(s) autor(es), manifestando-se este(s) na peça de fl. 263.\r\n\r\nComo o autor compareceu espontaneamente a uma das agências da Caixa e lá celebrou acordo e não havendo vícios de consentimento, homologo-o para que surta efeitos jurídicos.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cada parte deverá arcar com seus próprios honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0006705-6 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 541/594.\r\n\r\n25 - 95.0008949-1 ALEXANDRE SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 589/595 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n26 - 96.0075444-6 NAMIR RAPOSO MARTINS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0076548-0 ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Houve o pagamento integral do crédito pela Caixa Econômica Federal, conforme documento de fl.178, o que enseja o encerramento da execução quanto a esta entidade.\r\n\r\nNo entanto, foi o autor condenado em honorários advocatícios em favor da União. Remetam-se os autos à União para se manifestar sobre seu interesse na execução, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 97.0018371-8 FATIMA HELOIZA OLIVEIRA MOTTA (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 97.0071296-6 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 381/384), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 98.0013898-6 LUCILIA MARIA BENAZIO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, MARILZA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x CARILAINE THAIS BENAZIO LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003637-6 MANOEL JOAO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.011340-5 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 388/443), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020405-5 PEDRO MANOEL CANDIDO - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO DOS SANTOS CANDIDO (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na pretende o autor a condenação da ré no ressarcimento de danos materiais e morais, pela utilização de parte do imóvel autoral para instalação de torres de transmissão.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fls. 05/22. \r\n\r\nDecisão de fl. 24 declina da competência em favor desta Justiça Federal.\r\n\r\nDistribuídos os autos ao Juízo desta 3a Vara Federal Cível, manifesta-se a União pela ausência de interesse em integrar a relação jurídico-processual. (fl. 27)\r\n\r\nConcedido o beneficio da gratuidade de justiça, é citada a ré, que apresenta contestação, nas fls. 32/38.\r\n\r\nDecisão de fl. 94 declina da competência em favor da Vara Ùnica de Paracambi, Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro que, por seu turno, restitui os autos, consoante manifestação de fl. 100/verso.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNos presentes autos, a relação jurídico-processual formou-se entre particular e sociedade de economia mista, manifestando a União não ter interesse em integrar a lide.\r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 109, da Constituição da República de 1988, as sociedades de economia mista não integram o rol das entidades cujas demandas devam tramitar perante a Justiça Federal, razão pela qual este Juízo restituiu os autos à Vara Única de Paracambi.\r\n\r\nOportuno ressaltar que o Verbete de Súmula n° 224, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (“Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar de competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar o conflito”.)fixou não ser necessário o declínio de competência quando excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar de competência. \r\n\r\nO Verbete de Súmula nº 254, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (“A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual”.) estabelece que descabe ao Juízo Estadual reexaminar a decisão do Juízo Federal que determinou a exclusão de ente federal do feito.\r\n\r\nEntretanto, por terem sido novamente encaminhados os autos para a Justiça Federal, em confronto com a Constituição e a reiterada jurisprudência de nossos Tribunais, suscita-se o presente conflito. \r\n\r\nAnte o exposto, suscito o conflito negativo de competência. Remetam-se as cópias necessárias ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. (peça inicial, 27, contestação, 94 e 100/verso)\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até a decisão a ser proferida no conflito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a ré sobre as razões do impugnado (autor) nas fls. 439/442.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015099-3 FRANCISCO PAULO CARNEVALE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 85 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do Autor, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Desentranhem-se os documentos juntados nas fls. 89/148, por serem estranhos aos autos, devendo os mesmos permanecer grampeados na contra-capa dos presentes autos para posterior devolução ao advogado da CAIXA. \r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017955-7 BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Suspendo o andamento do feito até a decisão final do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.001669-5 interposto pela autora contra a decisão de fls. 258/259.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004327-5 IRISMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 63/64, trazendo aos autos cópias das anotações nas carteiras profissionais dos autores IRISMAR DOS SANTOS CARVALHO, JOSE LUIZ GUILHERME, JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e LUIZ JOSE CORBELLINI, comprovando o vínculo empregatício nos períodos sobre os quais pugnam pela aplicação dos índices expurgados, além de comprovar a permanência ou extinção dos contratos de trabalho noticiados nos autos, bem como trazer todos os extratos de suas contas vinculadas do FGTS relativos aos períodos em que pleiteiam diferença de rendimentos.\r\n\r\nII - Neste mesmo prazo, traga a parte autora cópias da inicial e eventual sentença das ações nº 95.0011094-6 e 95.0013244-3, para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada, como já determinado anteriormente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021975-4 JOAO SOARES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 337/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, no tange aos expurgos inflacionários, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990, julho de 1990 e fevereiro de 1991 na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, por já ter sido feito acordo na via administrativa, conforme comprovado nas fls. 39, antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir.\r\n\r\nJá no que se refere aos juros progressivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 85615 com nº de série 017/RJ, com opção feita em 08/10/1970, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em novembro de 1976, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011579-5 MARIA TERESA FREIRE COUTINHO (Adv. FLAVIA GITAHY FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018841-5 ANTONIO NEVES DE BARCELOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente à carteira de trabalho nº 17492 com nº de série 431 RJ, com opção feita em 27/12/1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023681-1 ILARIO HUGO PICOLI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que concerne aos índices de junho de 1987 e março de 1990 na forma da fundamentação supra, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, por já ter sido feito acordo na via administrativa, conforme comprovado nas fls. 49/50, antes da propositura da ação, implicando na perda de interesse de agir.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários por possuir o autor o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800163-1 IVANILDA JOSEFA DA SILVA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.01.800163-1, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 87.0007149-8 SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. ERNANI DUARTE BASTOS) x CHEFE DA REGIAO FISCAL DE ORGAOS DO PODER PUBLICO- IAPAS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pelo INSS nas fls. 263/265;\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0072042-0 ANTONIO JUAREZ CAMPOS (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 99.0022904-5 ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO-DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025137-0 HILDA PIRES REP/ P/ TADEU PIRES MARTINS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x DIRETOR DO INTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser a impetrante beneficiária da gratuidade de justiça e nos termos do Verbete de Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.Comunique-se a autoridade coatora e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027179-3 RONEY FERREIRA MACIEL (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028607-3 PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv. KATIA REGINA VALENTE) x REPRESENTANTE LEGAL DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO: 2007.5101028607-3\r\n\r\nImpetrante: PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\nAutoridade Coatora: REPRESENTANTE LEGAL DA UFRJ\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA impetra mandado de segurança contra ato do REPRESENTANTE LEGAL DA UFRJ, pretendendo, em síntese, ter restituído a sua quota-parte da pensão por morte deixada por sua mãe Solange Aprígio de Albuquerque.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o impetrante fazer jus à percepção do beneficio até completar vinte e quatro anos de idade, por estar cursando universidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, concedo o beneficio da gratuidade de justiça em favor do impetrante.\r\n\r\nA instituidora do beneficio da pensão por morte era servidora pública federal e faleceu em 28.02.2002, conforme documento de fl. 10. Estava já em vigor a Lei n° 8.112/90.\r\n\r\nMuito embora a mencionada Lei não preveja, de forma expressa, a extensão do beneficio da pensão ao filho até que complete vinte e quatro anos quando concluiria o estudo universitário, tal interpretação é a que melhor se coaduna com a atual Constituição da República, cuja dignidade da pessoa humana e a proteção aos amparados constituem princípios básicos, inclusive para a hermenêutica jurídica.\r\n\r\nNesse sentido, há que se ressaltar que a própria Lei n° 8.112/90, em seu artigo 197, considera como dependente econômico do servidor o filho maior, até vinte e quatro anos, para efeito de percepção de salário-família. A propósito, a Medida Provisória 2215 alterou a redação original da Lei 3765 para estender a pensão para o dependente até vinte e quatro anos, devendo-se aplicar tal regra por analogia, já que se está no âmbito da Administração Pública Federal.\r\n\r\nEsclarecedora é a ementa extraída do voto do Desembargador Federal Poul Erik, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, abaixo transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - PRORROGAÇÃOATÉ 24 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O fundamento do benefício securitário pensão é a garantia da continuidade do provimento dos dependentes do segurado/funcionário após o evento de sua morte e a tal desiderato deve ser dado o mais amplo sentido, propiciando o amparo de relevantes valores a que faz alusão a Carta Federal de 1988, dentre eles a educação (art. 205);\r\n\r\nII - Vista por este prisma, a pretensão de que seja estendida a pensão estatutária até que o Autor complete 24 anos, para que conclua o seu estudo universitário, mostra-se plenamente compatível com o espírito da atual Constituição Federal, não havendo, assim, afronta a qualquer dos princípios incutidos pelo seu art. 37, apesar do art. 217 da Lei 8.112/90 não prever esta situação em seu texto de forma expressa;\r\n\r\nIII - A própria Lei 8.112/90, em seu art. 197, considera como dependente econômico do servidor, para fins de percepção de salário-família, o filho maior, até 24 anos, desde que seja estudante. A caracterização, como dependente, do filho estudante até os 24 anos, também aparece no parágrafo 1º do art. 35 da Lei 9.250/95, legislação que versa sobre o imposto de renda; \r\n\r\nIV - Ora, se a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, legislação direcionada para os militares, prevê o pensionamento dos filhos maiores estudantes universitários até os 24 anos, por analogia, não deveria se opor a Administração em estender a pensão do Autor pelo simples fato de que seu benefício está subordinado a regime jurídico distinto, em nítida afronta ao princípio constitucional da isonomia; V - Recurso provido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 383323Processo: 200551010002852 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 17/04/2007 Documento: TRF200164164 - DJU DATA:08/05/2007 PÁGINA: 398 - JUIZ POUL ERIK DYRLUND”\r\n\r\nOutrossim, comprova o autor estar matriculado em instituição de ensino, fazendo jus à percepção do beneficio.\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que se restabeleça, no prazo de cinco dias, a pensão deixada por Solange Aprígio de Albuquerque em favor do impetrante.\r\n\r\nAntes de cumprir a liminar deve o impetrante retificar, no prazo de 48 horas, o pólo passivo indicando a autoridade responsável pelo ato impugnado. Corrigido o pólo passivo, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento e para, no prazo legal, prestar suas informações; devendo, na hipótese contrária, virem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030565-1 EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, DANIEL PARACAMPOS PATACO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Concedo 10(dez) dias para que a parte impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031404-4 IANDRA CARLA SILVA DE SA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.031404-4\r\n\r\nIMPETRANTE: IANDRA CARLA SILVA DE SÁ\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando a concessão de medida liminar a fim de garantir a realização da 2ª fase do 34º Exame de Ordem, já que conseguiu êxito na 1ª fase do 33º Exame de Ordem, ou alternativamente, a inscrição da impetrante como advogada, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que aprovada na 1ª fase do 33º Exame de Ordem, deixou de realizar a 2º fase, por não ter a organizadora do certame dado a devida divulgação dos locais em que seriam realizadas as provas. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos nas fls. 21/35.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme ressaltado na própria peça vestibular, o instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo. \r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato objurgado, não há como reconhecê-la de plano, na medida em que não resta demonstrada qualquer irregularidade a ser analisada na forma de convocação da autora para a realização da 2ª fase do Exame de Ordem, posto que o calendário divulgado pela entidade organizadora do concurso fixava claramente o dia em que ocorreria a divulgação do resultado das provas objetivas e a convocação para a prova prático-profissional, tendo a própria impetrante confirmado tal fato em sua petição inicial. \r\n\r\nNão sendo demonstrada qualquer ilegalidade na divulgação da hora e local da prova prático-profissional e, como ao ingressar no processo seletivo, tinha a impetrante pleno conhecimento das regras objetivas para a continuidade do procedimento, ainda assim aceitando-as, está demonstrada a falta do alegado “fumus boni juris”. \r\n\r\nPor derradeiro, cabe destacar a incidência de periculum in mora inverso, caso fosse deferida a liminar, em sua totalidade, posto que permitiria a manutenção da impetrante no processo seletivo, em caráter precário, sem o cumprimento dos requisitos do edital e, portanto, legais, traçados para o certame, e em prejuízo aos demais participantes que se sujeitaram em sua totalidade ao edital, tal como previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A LIMINAR, posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51. Após, ao MPF. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000861-2 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x DIRETOR DO HOSPITAL DO INCA (INSTITUTO NACIONALDE CANCER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser o impetrante beneficiário da gratuidade de justiça que ora defiro e também nos termos do Verbete de Súmula 512 do STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014308-0 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017819-7 JS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso adesivo ao de apelação interposto pela impetrante. Ao impetrado para contra-razões.\r\n\r\nApós, por ser desnecessária a remessa do feito ao Ministério Público Federal que manifestou não ter interesse público no mesmo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025854-5 XAVIER BERNARDES BRAGANCA SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se com a remessa dos autos ao MPF, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nIII - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027308-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-UNICRED-RIO LTDA (Adv. JO~AO CAETANO MUZZI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031579-6 TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 144/147 - Concedo mais 05(cinco) dias, a partir da intimação da presente decisão, para que a autoridade impetrada dê integral à decisão de fls. 144/147, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, com aplicação de multa diária de R200,00 ao responsável pelo descumprimento do provimento judicial mandamental.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0925978-3 GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2001.51.01.021801-6 ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.012103-8 PROSUL - PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a serem rateados entre os réus. Custas pela autora. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027505-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . “...Destarte, por se tratar de feito que versa sobre matéria de direito, em que o pedido aborda o suposto direito da autora reintegração de posse de duas áreas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão pertencentes a Infraero e cedidas para uso e exploração comercial da ré por meio de contrato temporário de concessão de uso, oriundo de dispensa de licitação com fundamento no art. 24, II, da Lei de Licitações. Entendo ser inútil a produção de prova oral em audiência, eis que a recusa da ré em restituir a área contratada após devida notificação caracteriza o esbulho, não tendo como o depoimento de quem quer que seja comprovar o cumprimento, ou não, do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nPreclusa também está a oportunidade para as partes produzirem novas provas além das já existentes nos autos, pelo que determino a suspensão do andamento do presente feito até decisão final do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.001669-5 interposto contra a decisão de fls. 258/259 dos autos em apenso.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.017651-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANDRE LUIZ FRANCA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de André Luiz França Magalhães, pretendendo a condenação do réu no pagamento de R$ 5.098,88, devido ao inadimplemento de prestações relativas a contrato de crédito rotativo.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 06/80. Custas recolhidas, conforme fl. 84.\r\n\r\nCitado o réu não contesta, sendo o mandado inicial convertido em mandado executivo. (fl. 88).\r\n\r\nÉ implementada a penhora on line.\r\n\r\nA autora requer, pela peça de fl. 119, a extinção do feito após a celebração de acordo com o réu, acostando guias de pagamento.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA despeito da revelia do réu, comunica a autora ter havido a transação, conforme comprovantes de pagamento de fls. 120. Não há vícios de consentimento, razão pela qual homologo-o .\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Cancele-se a penhora on line que recai sobre a conta do réu. Custas pelo réu.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002901-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS. . Fls. 35/36 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado pela parte ré.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . \r\n\r\nI - Tendo em vista que os processos elencados no termo de fl. retro possuem réus diversos do presente, inexiste prevenção. \r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.009627-8 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de alvará judicial oferecido por José Luiz da Silva Ribeiro em face da Caixa Econômica Federal, objetivando levantar o saldo existente em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 06/15.\r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal, argüindo a falta de interesse de agir. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. (fls. 34/39)\r\n\r\nRéplica, nas fls. 42/43.\r\n\r\nEsclarece a Caixa que o saldo da conta fundiária do autor encontra-se bloqueado por conta de retenção de pensão alimentícia em favor de Mônica Andréa Silveira Gomes. (fl. 57)\r\n\r\nFixado, após informação do Juízo da 1a Vara de Família do Fórum Regional de Campo grande, ser o percentual devido a título de alimentos de 15%, informa a Caixa não mais haver valores a serem retidos nas referidas contas do autor. (fl. 82)\r\n\r\nPeticiona o autor, requerendo o levantamento do saldo ainda existente.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que houve negativa da Caixa em proceder ao levantamento da diferença entre o total depositado nas contas fundiárias do autor e o percentual a ser retido a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nNo mérito, a própria ré informa que o autor foi dispensado sem justa causa, um dos motivos autorizadores do levantamento do saldo fundiário.\r\n\r\nAssim, julgo procedente em parte o pedido, para autorizar o autor a levantar o saldo de suas contas fundiárias apontadas nestes autos, excluído o percentual de 15% (quinze por cento) retido em cada conta fundiária para pagamento de pensão alimentícia. Condeno a Caixa no pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas pelas partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011290-7 GERDAU S.A. (Adv. WALMIR LUIZ BECKER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026314-0 UNIAO FEDERAL x HAYDEE SOARES DA CUNHA. . Cumpra-se. Nomeio o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão D'aquer para proceder à avaliação médica de Haydée Soares da Cunha. Intime-se o mesmo para ciência e designação de data e local para a realização do exame, com antecedência mínima de sessenta dias. Ciente também de que seus honorários serão pagos no valor máximo fixado na Resolução nr. 558, do Conselho da Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.007022-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030428-2 DENER GARCIA MACIEL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.012007-5 LAURO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, não há plausibilidade jurídica no pedido de suspensão do leilão marcado para o dia 22.01.2008, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nProssiga-se, devendo a Caixa informar este Juízo, em cinco dias, o resultado prático dos dois leilões referentes ao imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.016977-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, MARIANA NEVES DE VITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados em Juízo autorizo o seu levantamento pela parte autora.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente para a ação ordinária nº 2005.51.01.021052-7.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026101-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, NILSON RAIMUNDO DA SILVA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, para apresentação de quesitos, a fim de se averiguar a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011043-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ODECYR FERNANDES DO VALLE E OUTROS. . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 92.0006082-0 JOSE ORLANDO MELETI E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n74 - 94.0029923-0 DIRCELIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIO TA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 99.0061837-8 NILTON DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.012413-3 MARCELO SALGADO SANTORO E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.013821-1 JORGE BEAUCLAIR (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 96.0008860-8 CAFES FINOS S/A E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 430446"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0006322-7 MARISA LEAO CORREA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam discriminados e atualizados os valores devidos a cada uma das partes (autor e advogado).\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nCom o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nApós, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nDepositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002238-3 JOAO MANOEL DIONYSIO BASTOS (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\n1 - Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 30/08/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.220.\r\n\r\n2 - Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000740-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CLAUDIO ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000741-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000742-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x LEA DE MIRANDA SOARES (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030556-0 THALITA PEPPES BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Após profunda reflexão sobre o thema decidendum, revejo o entendimento por mim já exarado sobre o assunto para, com base em diversos precedentes jurisprudenciais, reconhecer a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCom efeito, diante da confusa redação do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98, deve o operador do direito buscar a interpretação mais razoável, ainda que tal não se extraia da literalidade do artigo em comento.\r\n\r\nNessa linha, não se pode olvidar que o destinatário do auxílio-reclusão é o dependente do servidor preso, de modo que a remuneração do dependente - e a suficiência para sua manutenção - é o ponto nodal da questão, sendo, pois, o aspecto determinante ao deferimento ou não do benefício.\r\n\r\nPortanto, o dispositivo em tela deve ser interpretado no sentido de que o limite máximo da renda mensal ali previsto diz respeito à remuneração do dependente e não do servidor.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO AUXÍLIO- RECLUSÃO. LEI 8112/90.\r\n\r\nA remuneração que não pode exceder R$ 360,00, para nascer o direito ao auxílio-reclusão, é aquela percebida pelo dependente, e não a do servidor preso.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Terceira Turma, Rel. Juíza Vânia Hack de Almeida, Processo 200604000306577, DJU de 29.11.2006)\r\n\r\nBem assim, “o art. 13 faz referência a dois benefícios: o salário-família e o auxílio-reclusão. Observa-se, também, que o dispositivo, na sua primeira parte, foi destinado indistintamente aos servidores, segurados e seus dependentes. Nestes termos, há congruência em associar o servidor/segurado ao beneficiário do salário-família, porquanto aos dependentes nada é devido a este título. Porém, quanto ao auxílio-reclusão, inverte-se a circunstância, posto que apenas aos dependentes é devido o benefício, na hipótese de prisão do servidor/segurado; IV - Ora, vista a questão por este prisma, me parece lógico que o limite de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), estabelecido na segunda parte do aludido dispositivo, se refere tão-somente aos rendimentos brutos dos dependentes e não aos vencimentos do servidor recluso, ou seja, quando o dispositivo assenta que “esses benefícios serão concedidos apenas àqueles”, à toda evidência se refere especificamente aos dependentes no caso específico do auxílio-reclusão (TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon, AC 359036, DJU de 24.20.2006).\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento acima também vigora nos casos do Regime Geral da Previdência Social, apesar da redação do disposto no art. 201, IV, da Constituição da República (redação dada pela EC 20/98) parecer apontar em outro sentido. Confiram-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE E BAIXA RENDA. COMPROVAÇÃO. ART. 201, IV, DA CF/88. ART. 13, EC 20/98. DECRETO N.º 3048/99, CAPUT DO ARTIGO 116. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A renda bruta a ser considerada para fins do auxílio-reclusão é aquela auferida pelos dependentes do segurado por ocasião do recolhimento à prisão, e não a do próprio segurado, consoante interpretação do art. 13 da EC nº 20/98. \r\n\r\n2. É irrelevante o fato de o último salário percebido pelo segurado ter sido superior ao teto previsto no art. 116 do Decreto nº 3.048/99, porquanto este não pode extrapolar ou contrapor-se à norma constitucional, avançando além da sua função regulamentar.\r\n\r\n3. Restando comprovada a qualidade de dependente, dentre aqueles indicados no art. 16 da Lei nº 8213/91, cuja renda bruta é inferior ao teto limite estabelecido no art. 13 da EC 20/98, é devido o benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\n4. Remessa oficial e apelação do INSS improvidas.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Quinta Turma, Rel. Luiz Antonio Bonat, Processo 200172020024094, DJU de 16.08.2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. HERMENÊUTICA DO ART. 13 DA EC 20/98. LIMITE REGULAMENTADOR EXTRAPOLADO.\r\n\r\nO auxílio-reclusão objetiva proteger os dependentes do segurado que, ante a ausência dos rendimentos desse, restariam desamparados. A correta hermenêutica que se deve fazer do art. 13 da EC 20/98 é no sentido de que o mesmo se refere à renda bruta dos dependentes do segurado e não da renda do próprio segurado.\r\n\r\nHipótese em que a renda auferida pela dependente supera o limite de renda previsto em lei, não lhe sendo devido o auxílio-reclusão.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Turma Suplementar, Rel. Juiz Fernando Quadros Silva, Processo 200571170020978, DE de 18.09.2007)\r\n\r\nDessa forma, com base em todos os fundamentos acima, convenci-me do acerto da pretensão autoral, pelo que reconheço como configurada a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nO risco de dano irreparável, por sua vez, advém do caráter alimentar da verba e do fato de a Autora ser menor, de cerca de sete anos.\r\n\r\nPor fim, afasto a vedação prevista na Lei 9.494/97, forte no evidente periculum in mora. Ressalte-se que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha concluído pela constitucionalidade daquele diploma legal, nossos tribunais vêm conferindo interpretação restritiva ao impedimento ali previsto, a fim de que não seja aplicado em hipóteses excepcionais, onde o indeferimento da medida possa acarretar risco para a própria subsistência da parte, tal qual ocorre no presente caso.\r\n\r\nNessa mesma linha, confira-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.494/97. EXCEÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEste Colendo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal, firmou sua jurisprudência no sentido de ser inaplicável a concessão de tutela antecipada em desfavor da Fazenda Pública enquanto pendente de julgamento definitivo a ação direta de constitucionalidade relativa à Lei 9.494/97.\r\n\r\nTodavia, esta Corte Superior, atenta à impossibilidade de aplicação irrestrita da mencionada vedação, o que poderia gerar danos irreparáveis à parte em situações peculiares, terminou por admitir a antecipação dos efeitos da tutela em detrimento da Fazenda Pública em hipóteses especialíssimas, nas quais a denegação do pedido implicaria em ameaça à própria sobrevivência do demandante.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido\r\n\r\n(STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Vicente Leal, Resp. 463778, DJ de 26.11.2002)\r\n\r\nE ainda, para hipótese idêntica à presente, veja-se o aresto abaixo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 229, I, DA LEI Nº 8112/90. VERBA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA SOBREVIVÊNCIA DOS AGRAVADOS. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.\r\n\r\n- Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, deferiu parcialmente o provimento antecipatório vindicado para determinar à mesma que proceda ao pagamento de auxílio-reclusão à parte ora agravada, com fulcro no art. 229, I, da Lei n.º 8.112/90.\r\n\r\n- Inicialmente, cumpre destacar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 4, não pode ser interpretada de maneira absoluta, de modo a impedir a concessão de medidas liminares e antecipações de tutela contra a Fazenda Pública em quaisquer hipóteses. Neste particular, convém mencionar que o próprio Excelso Pretório excepcionou seu entendimento ao editar o verbete sumular nº 729, segundo o qual “a decisão na ação direta de constitucionalidade 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária”.\r\n\r\n- À primeira vista, não parece que a redação do art. 13 da Emenda Constitucional nº 20/98 conduza a uma interpretação que limite o rol de beneficiários do auxílio-reclusão somente àqueles servidores que percebam remuneração mensal inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). (TRF 4ª Região, 5ª Turma, AC - Apelação Cível - 442054, Processo: 2000.71.11.002673-5/RS, DJU 08/09/2004, Rel. Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA)\r\n\r\n- Merece atenção o fato de que o não pagamento de auxílio-reclusão privará os ora agravados de verba necessária à manutenção de sua própria sobrevivência.\r\n\r\n- O recebimento do auxílio-reclusão não pode ser cumulado com a percepção da remuneração do servidor público que se encontra recluso.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido e agravo interno julgado prejudicado.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quinta Turma Especializada, Rel. Juíza Vera Lucia Lima, AG 144409, DJU de 04.09.2006)\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar à União que passe a pagar à Autora o benefício de auxílio-reclusao previsto no art. 229, I, da Lei 8.112/90, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 (cem reais) diários.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao perito quanto à manifestação de fls. 258/259.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x INTERUNION NAVEGACAO S/A (Adv. BEATRIZ MARQUES FALK). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016428-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 880,95. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 70.470,70 (setenta mil, quatrocentos e setenta reais e setenta centavos), corrigido de acordo com os parâmetros fixados na cláusula 8.3 do contrato celebrado entre as partes (fl. 31), inclusive multa contratual. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013964-0 MARECIL DA SILVA VILACA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028897-5 MAGALY PATROCINIO MESSEDER (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPENS-UNIAO FEDERAL-COMANDO DA AERONAUTICA. . Fls. 74: Ao Impetrante.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030624-2 CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO LESTE - SRGL E OUTRO. . Já tendo sido prestadas as informações, e considerando ainda o afirmado na petição retro, passo a apreciar a liminar. \r\n\r\nQuebra Vejamos, no caso dos autos, deve-se aferir se houve ou não atendimento pela Ré ao disposto no item 6.3.d do edital, verbis:\r\n\r\n6.3 O INVÓLUCRO II deverá conter os elementos a seguir relacionados:\r\n\r\nd) Planilhas de Serviços e Preços e Planilhas de Composição Analítica de Preço Unitário, com valores monetários em reais, assinada ou rubricada, conforme modelos apresentados no Anexo X e Anexo X-A.\r\n\r\nSustenta a Impetrante que a Ré não apresentou a composição analítica para os itens 1, 2 e 3 da parte I do Edital. A Ré, por sua vez, em seu recurso administrativo, sustentou que não haveria a necessidade de apresentação de planilha detalhada acerca desses itens, pois tais serviços não são avaliados por preços unitários, mas conjuntos (fl. 56).\r\n\r\nEntendeu, então, a autoridade coatora dar provimento ao recurso interposto pela EBTE sob o fundamento de que “os itens 1, 2 e 3 da PARTE I da planilha de serviços e preços de obras tem suas unidades medidas como conjunto e não como unidade de serviço, conforme os itens da PARTE II”, acolhendo os argumentos da Ré.\r\n\r\nPois bem, embora a Administração deva observar o princípio da vinculação ao edital, parece-me que, in casu, tal princípio deve ceder diante de outra diretriz informativa dos procedimentos licitatórios, qual seja, a de que a competitividade não deve ser restringida por formalidades excessivas ou exigências descabidas.\r\n\r\nDe fato, como se infere do edital, a Parte I do objeto da licitação trata de serviços gerais (1-mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos; 2-desmobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e 3-instalação do canteiro de obra), preparatórios ao objeto da licitação propriamente dito (enrocamento da orla norte do aeroporto Santos Dumont). Nesse contexto, considerando que aqueles serviços têm pouco impacto no objeto principal, correspondendo a cerca de 3% do valor total da obra, não há motivos para interpretações mais restritivas dos requisitos formais necessários à sua realização.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, considero razoável a interpretação dada pela autoridade coatora ao item 6.3.d do edital, cuja redação não é explícita sobre a necessidade de apresentação de planilha de composição analítica relativamente à Parte I do Edital.\r\n\r\nAdemais, a não apresentação dessas informações em nenhum momento possibilitou, por via oblíqua, que a Impetrante oferecesse proposta mais vantajosa.\r\n\r\nPelo contrário, infere-se dos docs. de fls. 96, que o preço relativo à Parte I do serviço prestado pela Impetrante foi de R$ 107.000,00, superior ao apresentado pelas demais concorrentes para o mesmo serviço: R$ 60.181,14 (fl. 127); R$ 105.496,10 (fl. 160); R$ 72.000,00(fl. 207); R$ 84.125,55 (fl. 235).\r\n\r\nPor outro lado, o custo total da Parte I é inferior à diferença existente entre a proposta da Ré e a da Impetrante, que soma R$ 337.892,12 (R$ 3.516.650,94 - R$ 3.178.758,82), evidenciando a absoluta irrelevância dos fatos narrados na inicial para o resultado do certame.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000244-0 CLAUDIO DE BRITO TEIXEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001784-2 INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012234-4 RICARDO JOSE CAMPELO PIMENTEL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento nº2006.02.01.008733-1 (EREsp 925597) do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016317-6 MACLA - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO). . I - As questões suscitadas, na petição retro, foram apreciadas pela preclusa decisão de fls. 284/285.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0484831-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. CRISTINA DUQUE NAUENBEG) x MACLA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO). . Aguarde-se por cinco dias eventual requerimento das partes.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000167-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x MARIA FRANCISCA VICENTE DA SILVA ALVES (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO). . Ante o resultado dos Agravos de Instrumento e, ainda, o longo tempo decorrido desde a data do trânsito em julgado, determino à CEF o cumprimento imediato da decisão de fl. 90/91, em 5 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, diga a ré qual o estado atual de sua dívida e se a CEF cumpriu o determinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004242-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA CECILIA RUPP QUARESMA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x MANOEL GUIJARRU SANCHEZ (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x GERALDO DE FREITAS FERREIRA (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO BRAGA NETO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x ALOYSIO GOMES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 719,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 719,30. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A SAUER S/A INDÚSTRIA MECÂNCIAS, pelo que determino a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, do montante de R$ 41.922,59, atualizado a partir de março de 2000.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). . I - Ao autor para juntar os extratos que serviram de base para sua conta de fl. 237/240, dos autos principais, ante a cota do Contador Judicial à fl. 22;\r\n\r\nII - Com os extratos, retornem os autos ao Contador;\r\n\r\nIII - Vindo os valores, cumpram-se os itens II e III do despacho de fl. 21.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011090-0 MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA (Adv. LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Determino a notificação da autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias, conforme art. 9º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nE. ofício. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atribua o autor valor à causa, consoante art. 8º, caput da citada Lei. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 428447"
                            ],
                            "428448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0009944-1 NELSON PEREIRA DE FREITAS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003673-3 ROSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, ALBANI DIAS PEIXOTO, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, SEM ADVOGADO). . Forneça a autora duas cópias da inicial, uma cópia de fls.13 a 23 e uma de fl. 119 para efetivação da citação dos réus.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004078-9 HB SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo para a ANS especificar provas, tendo em vista a mesma não ter sido intimada do despacho de fl. 1646.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022185-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A (Adv. ALINE GOMES NOGUEIRA, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . \r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito, na especialidade em Engenharia, o DR. ANTONIO BALI. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025500-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006668-7 WALKYRIA MARTINS VERDUGAL CAVACO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Quanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da lei;\r\n\r\nIV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer; \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025785-1 IONETE MOREIRA SANTANA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial.\r\n\r\nOficie-se à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para que remeta a este Juízo, no prazo de 30 dias, certidão de assentamentos funcionais em que conste se o Sr. Fernando Anacleto Silva foi servidor do mencionado órgão, conforme fl. 24. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024931-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020564-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x JOSE SERGIO BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Fls. 69 - Defiro a devolução do prazo requerido.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031334-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FLAVIO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031337-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009265-0 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fl. 343 - Defiro a conversão em renda da União Federal, no valor de R$ 5.424.304,58 (cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) dos valores depositados na conta judicial n.º 0625.001.05006526-1, do PAB/CEF/JUSTIÇA FEDERAL, através de DARF sob o código de receita n.º 2783 (IRPJ). \r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam de oficio ao Sr. Gerente da CEF, que deverá informar a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código da receita utilizado na conversão. Deverá, ainda, informar qual é o valor remanescente nesta conta e nas contas, de natureza tributária, abertas pela parte autora BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nII - Quanto ao restante, após efetuada a conversão em renda, autorizo a penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 5.ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na Carta de Vênia n.º 22-0/2007. Respondido o oficio pela CEF acerca da quantia ainda restante, oficie-se àquele Juízo comunicando o valor penhorado.\r\n\r\nIII - F. 345. Intime-se a parte autora a pagar os honorários sucumbenciais a que foi condenada, com fulcro no art. 475-J, em quinze dias, pena de multa de 10%, se esgotado o prazo sem pagamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031467-6 ADEGAS DE INHOAIBA COM/ DE GAS LTDA ME (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento de eventual diferença de custas, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031713-6 DIOFRILDO TROTTA (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias: \r\n\r\na) esclareça se pretende também a devolução do indébito, indicando o período, se for o caso; \r\n\r\nb) adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas, fornecendo, ainda, uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 88.0023451-8 MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeçam-se Ofícios Requisitórios em favor dos autores MESSIAS SOARES DA CRUZ, EXPEDITO SOARES LOPES, SALOMÃO DIAS MACHADO, EDSON GOUVEA, SEBASTIÃO ROBERTO DE MAGALHÃES, ORIOSWALDO MOURA DE OLIVEIRA, ESMAELINO MARTINS GAIA e AMAURY SOARES BRAGA, cujos CPF's encontram-se na fl. 659, de acordo com os cálculos de fls. 411 dos autos dos Embargos à Execução em apenso;\r\n\r\nII - Expedidos, dê-se vista às partes, a começar pelos autores, sucessivamente, por 10 dias, devendo a AGU, nesta mesma ocasião, se manifestar sobre os pedidos de habilitação dos herdeiros de NATALINO FRANCISCO DE CASTRO e de FAUSTO CEA COUTO;\r\n\r\nIII - Em caso de concordância da AGU sobre os pedidos de habilitação, venham conclusos para homologação e expedição de Ofícios Requisitórios em favor dos herdeiros que deverão juntar os percentuais e respectivos valores que cabem a cada um;\r\n\r\nIV - Falece razão ao advogado DR. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA, fls. 703/706, quanto à divergência sobre a quem pertencem os honorários sucumbenciais. Verifico que o advogado original, DR. JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, OAB/RJ 52259, patrocinou a causa desde o ajuizamento e após o trânsito em julgado (fl. 125) do processo de conhecimento. Esta constatação, por si só, já dirime a controvérsia, pois a verba sucumbencial, prevista no título executivo, é referente à atuação do patrono no processo de conhecimento, sem que haja necessidade de requerimento. \r\n\r\nPor estas razões, expeça-se Ofício Requisitório dos honorários sucumbenciais, em favor do Dr. José Alfredo Soares Savedra, ciente da desnecessária remessa ao Contador Judicial para atualizações, eis que o sistema de precatórios on-line utiliza a atualização automática com os parâmetros corretos;\r\n\r\nV - Por fim, deve a Dra REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, OAB/RJ 41407 buscar as cópias dos documentos que foram juntados, equivocadamente, na Carta de Sentença e que estão na contracapa dos autos da ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 97.0107942-6 JOSE POSSIDONIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nNesta mesma ocasião, requeira a execução do julgado na forma processual correta.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal se manifestou sobre os mesmos cálculos, nos Embargos à Execução, trasladem-se petição e parecer para estes autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021664-2 CARLOS CORREA DAVID (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CARLOS CORREA DAVID, devidamente qualificado, pleiteia antecipação dos efeitos da tutela para que a ré o reintegre na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA). \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSobre a contestação, diga o autor especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024599-0 ELIZETH FIGUEIRA BATISTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . ELIZETH FIGUEIRA BATISTA devidamente qualificada, ajuíza ação pleiteando a transformação de sua aposentadoria proporcional por invalidez permanente para proventos integrais, tendo em vista doença degenerativa incapacitante.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada, ante a necessidade de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito na especialidade de Neurologia o DR. LUIZ RIBAS e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nÀs partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nAo perito para indicação da data e hora da perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026669-4 ELIANE FERREIRA FEDELI E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027608-0 GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS, LILIA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 30, fornecendo cópia da inicial processo nº 2006.51.17.005348-9. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012194-0 SERGIO NOBRE CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, sobre os documentos acostados pela CEF, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004005-8 LUCILENA JONES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a concordância da CEF de que os depósitos realizados nesses autos são devidos à parte autora, deve a mesma informar o valor recebido através do alvará 260-4/2006, colocando tal verba à disposição desse juízo, a fim de possibilitar o levantamento pela autora. \r\n\r\nPrazo : quinze dias. \r\n\r\nApós a vinda das informações, dê-se vista à parte autora, voltando-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000041-8 GEORGE SOUZA E OUTRO (Adv. GEORGE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial. Diante do exposto, determino a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja quantificado monetariamente o valor que se entende devido a título de prestação mensal. E, ainda, no mesmo prazo, forneça a parte autora cópia do documento de identidade e CPF do 1º autor e a declaração de necessidade jurídica do 2º autor, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026714-0 OSWALDO FERNANDES RABELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006563-4 SIZENANDO BALSANUFO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009583-8 LUCY MARIA MAGALHAES DE PAULA MACIEL E OUTRO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012687-2 JOSE GUSTAVO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se o autor sobre o alegado pela CEF, na sua contestação, e, nesta mesma ocasião, comprove a data da opção é o período de permanência na empresa. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017369-2 PAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Ao autor sobre os documentos anexados, especialmente fls. 84 e 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029603-0 VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o 2² autor declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 96.0066939-2 MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se baixa, mantendo-os, porém, apensados a fim de facilitar a consulta e a expedição dos ofícios requisitórios, vez que o processo deve continuar na ação principal.\r\n\r\nExpedidos todos os ofícios requisitórios, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 88.0003205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CBPI-CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SUCESSORA DE VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ECISA - ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. ESTELIO MERCANTE) x REGINA FEIGL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Recebo as apelações da VEPLAN (atual denominação da CBPI a fls.1519/1530) e do Município do Rio de Janeiro (fls.1496/1498) efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000004-2 DANIEL DE SOUZA CRESPO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025154-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO). . Trasladem-se cópias de todas as decisões para os autos principais, vez que neles deve continuar a execução, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os, porém, apensados a fim de facilitar a consulta e a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nExpedidos todos os ofícios requisitórios, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029308-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JOSE CARLOS CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031057-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031058-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA AUREA DE FARIAS (Adv. HERNANI BONFIM). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000206-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI). . Recebo os embargos. Ao(s) embargado(s). Após venham-me concluso para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 428448"
                            ],
                            "428449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008969-9 FALCAO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (Adv. ANNA PAULA CANIATO FALCAO, JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010106-7 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do documento apresentado pela parte autora a fl. 188 e da certidão de fl. 186, manifeste a União se foi dado cumprimento ao julgado e se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024397-9 FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA, RENATA VIANNA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0105677-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Diante dos documentos juntados pela União, dê-se vista a parte autora pelo prazo de trinta dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027683-9 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO C. R. FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, manifeste a parte autora se persiste o seu interesse no feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNeste prazo, persistindo o interesse, cumpra o determinado a fl. 67.\r\n\r\nSilente,venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024974-9 OSVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente aos réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009520-9 EUNICE MELO DA SILVA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o longo tempo decorrido, manifeste a parte autora se persiste o seu interesse no feito, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nNeste prazo, persistindo o interesse, cumpra o determinado a fl. 22, apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, ou recolha às custas devidas.\r\n\r\nSilente,venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004390-1 LILIA WERNECK SABATIE FONSECA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se o I.N.S.S., servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a RUA PEDRO LESSA Nº36 - CENTRO - RIODE JANEIRO - RJ, para INTIMAÇÃO do I.N.S.S., na pessoa de seu representante legal, para ciência da decisão, conforme despacho acima.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 90.0012423-9 JOSE FERRAIUOLO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020868-7 SANDER FEYDIT ROCHA (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Digam as partes sobre a proposta de honorários, a começar pela parte autora, sucessivamente, em 10 dias;\r\n\r\nII - Concordando, deposite a parte autora a verba pericial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nIII - Ofereçam as partes quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, ao perito para laudo em 30 dias;\r\n\r\nV - Venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012808-5 JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 31/08/2006 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.205.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003957-7 VERA LUCIA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Há recurso pendente. \r\n\r\nAssim, suspendo o processo até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010990-7 VERA REGINA BARBATI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN). . I - Conforme determinado a fl. 202, a parte autora deverá manter em seu poder as guias comprobatórias do depósito das prestações, responsabilizando-se pela sua guarda, abstendo-se de junta-las aos autos. Assim sendo, determino que a parte autora compareça ao balcão desta Vara Federal, no prazo de cinco dias, a fim de retirar as petições de juntada de guias comprobatórias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nII - Após, ao réu para especificar provas, querendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0013731-7 JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo JOÃO VALJEAN SILVA JUNIOR aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor a extinção da execução sem resolução de mérito.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE JOÃO VALJEAN SILVA JUNIOR E CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC). Sem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nII - Determino que a CEF libere as verbas depositadas na conta fundiária do autor HAMILCAR MARTINS BALTAR, para fins de saque, caso se inclua numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90, uma vez que concordou com a planilha acostada pela CEF;\r\n\r\nIII - Fl. 286. VIRGILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO deve se manifestar sobre o Resumo acostado pela CEF.\r\n\r\nIV - Fl. 233. Manifeste-se o autor CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES se ainda tem algo a requerer;\r\n\r\nV - Ante a alegação de cumprimento espontâneo do julgado e o longo tempo decorrido, comprove a CEF os depósitos nas contas fundiárias dos autores IVIRSON MARIZ LARA SILVA, JOSÉ AUGUSTO SALGUEIRO CHAVES, AYLTON DA COSTA PINHEIRO FILHO, EDSON MINASSIAN LIBERALINO e PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0002505-9 ZUCLAUDIO SILVA DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo a CEF depositado o valor que entende devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017758-7 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022796-7 HORAYDE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o Resumo de Crédito acostado à fl. 152, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025620-7 ROMULO AUGUSTO VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Os juros deferidos nos julgados de fls. 195/196, 212 e 265/266 foram os de 0,5%, pelo que indefiro o pleito de aplicação de 1% de juros;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará da verba sucumbencial, devendo o interessado comparecer ao balcão da Secretaria a fim de agendar a entrega do mencionado alvará, sem o que não será expedido;\r\n\r\nIII - Entregue o alvará, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024915-7 HUMBERTO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008601-7 ANGELA GOMES DE SOUZA CHALOUB (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Ante o longo tempo decorrido sem manifestação da autora, apesar de intimada, defiro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o Resumo de Crédito de fl. 108, bem como o alegado pela CEF, na petição de fls. 111/117, pena de baixa e arquivamento;\r\n\r\nII - Caso discorde do alegado pela CEF, traga planilha de cálculos ou elementos suficientes que comprovem seu direito a verba exeqüenda;\r\n\r\nIII - Após a manifestação da autora, dê-se vista à CEF e, neste momento, determino a liberação do saldo da conta de FGTS da autora, caso se enquadre nas hipóteses de saque;\r\n\r\nIV - Esgotado o prazo sem a manifestação determinada no item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.028248-7 ORLANDO DA COSTA FERREIRA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diga o autor se há algo mais a requerer, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007771-9 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. MARCO A SOUZA, FLORA STROZENBERG, RENATA VOLPON SABBATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, no endereço fornecido na inicial, para no prazo de vinte dias constituir novo patrono.\r\n\r\nDevendo, neste prazo, manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024678-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. MARCO A SOUZA, RENATA VOLPON SABBATINI, FLORA STROZENBERG). . I - Diante do longo tempo decorrido, manifeste a parte autora se persiste o seu interesse no feito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré pessoalmente a constituir novo patrono.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000817-9 PEDRO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Concedo o prazo de trinta dias para a parte autora trazer os extratos dos meses de JANEIRO/89 e ABRIL/90 de sua conta de FGTS. Caso não os possua, deverá diligenciar junto aos bancos depositários,\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao contador para apurar o valor devido conforme determinado na sentença de fls. 47/55.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013983-7 DILMA MARIA MONTELLO FRANCA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o requerido pela CEF às fls. 74/75.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021574-1 ANNA ELIZABETH DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANNA ELIZABETH DE SOUZA, instada a manifestar-se acerca do valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 95.0020124-0 DANTAS REINER IMP/ EXP/ S/A E OUTROS (Adv. OTHON G. BASTOS PADILHA, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.265. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA - OAB/RJ115401 pelo prazo de cinco dias e para apresentar o pagamento na CEF das custas da certidão requerida. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009340-6 HOMERO WAIHRICH SOCAL (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009642-5 V & M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022183-9 ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025339-0 MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, no sentido de declarar ilegal a Portaria nº 359/2007 do INMETRO e a restauração da validade dos certificados de conformidade dos brinquedos importados emitidos para a impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.490275-1 NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv. AMILTON COSTA) x COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.490280-5 ALINE VIEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Cumpram as Impetrantes, em cinco dias, a promoção do Ministério Público Federal (fls. 55/57. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000215-4 JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se do item 14 do edital que a prova prático-profissional abrange a matéria escolhida pelo candidato (no caso, Direito Constitucional), “com aplicação do correspondente DIREITO PROCESSUAL”, o que, por certo, abrange os recursos inerentes às ações constitucionais.\r\n\r\nDiante de tal previsão, entendo que a peça recurso ordinário em mandado de segurança estava prevista no programa, pelo que inexiste irregularidade no ato impugnado neste feito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024703-0 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x DELEGADO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008739-7 RITA MARIA PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007546-3 TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n1 - Defiro o desentranhamento requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nRenumerem-se as folhas restantes e devolva-se a petição não pertencente a estes autos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA). . Ao réu sobre o pedido de desistência da CEF de fl. 111 e sobre a manifestação do banco Bradesco de fl. 118.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0002455-7 JORGE LUIZ MALTA DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . O autor requereu perícia e o perito propôs honorários, com os quais o autor concordou. Instado a depositar a verba pericial, quedou-se inerte desde a publicação do último despacho, em 15/08/2005. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nEsgotado o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2001.51.01.004814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR AMENDOLA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nNesta mesma ocasião, diga como pretende prosseguir no feito, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018541-0 HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv. FLORA STROZENBERG, DAURO LOHNHOFF DOREA, MARCO A SOUZA, RENATA VOLPON SABBATINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, no endereço fornecido na inicial, para no prazo de vinte dias constituir novo patrono.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017959-1 EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE DE JESUS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais. Concordando, deposite a verba em conta judicial no PAB/CEF/JUSTIÇA FEDERAL, juntando aos autos a cópia da guia;\r\n\r\nII - Depositada a verba, designo dia da perícia para o dia 31/01/2008, às 16:30h, no consultório da perita, situado na Praça Demétrio Ribeiro n.º 17, sala 1201, Copacabana, telefone 2295-1344, na confluência entre a Rua Barata Ribeiro e a Rua Prado Júnior.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à União Federal para indicar assistente técnico, comunicando-o da data e hora da perícia, uma vez depositados os honorários;\r\n\r\nSem depósito, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.005552-5 FALCAO & ASSOCIADOS-ADVOGADOS (Adv. ANNA PAULA CANIATO FALCAO, PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO, JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LICIA ROSENFELD). . EDNO CARTENS DO AMARAL REP/P/ RITA LUCIA BASTOS DO AMARAL, devidamente qualificados, ajuíza ação pleiteando pensão mensal em decorrência de transtornos mentais adquiridos na vida castrense.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo ativo para EDNO CARSTENS DO AMARAL REPRESENTADO POR RITA LUCIA BASTOS DO AMARAL, excluindo-se esta última;\r\n\r\nII - Determino a produção de prova pericial nas especialidades de Otorrinolaringologia e nomeio DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO e de Psiquiatria, nomeando o DR. LUIZ CARLOS MARQUES;\r\n\r\nIII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, querendo, no qüinqüídio;\r\n\r\nIV - Aos peritos para apresentarem proposta de honorários;\r\n\r\nIV - Com as propostas, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, em cinco dias, sucessivamente; \r\n\r\nV - Venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 428449"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000001-5/2008 DE BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E ANTONIO FELIX NETO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 15 DIAS DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ACAO CIVIL PUBLICA nº 97.0019950-9, em que são partes MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO FELIX NETO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E ANTONIO FELIX NETO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 15 DIAS dias, para ciência da presente ação e para contestá-la, querendo. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 24/01/2008. Eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 428451"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018170-9 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a petição de apelação, dentro de 48 horas sob pena de não recebimento da mesma, tendo em vista que as fls. 231 e 232 não foram assinadas pelos advogados.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004165-5 ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0077962-9 FERNANDO RIBEIRO MILAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias, devendo se manifestar sobre os cálculos de fls. 341/344. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 97.0108954-5 ALADIM CARLOS PEREIRA LEONARDO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fl. 490 - Defiro a vista requerida pela autora Ercília de Souza, por dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0016936-9 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Primeiramente, comprove documentalmente a atual fase do processo de inventário, juntando cópia da sentença e do trânsito em julgado, eis que não acompanharam a peça de fl. 246.\r\n\r\nRegularize a requerente Amélia Pacheco de Souza a representação processual, apresentando instrumento de procuração.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n6 - 99.0016075-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da UFRJ em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009963-1 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO, VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . De fato o profissional que promoveu a retirada dos autos da Secretaria não é o atual advogado do autor Pedro Barbosa, tendo em vista o novo instrumento de procuração outorgado à fl. 273.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fl. 276 que aplicou a sanção do art. 196 do CPC, considerando ser outro o atual patrono do autor Pedro Barbosa.\r\n\r\nDiante dos termos do julgado, não havendo nada a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018031-0 CELSO JOSE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 337/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000728-7 MARIZA COSTA DE ANDRADE (Adv. ITALO JOSE MANNARINO, RONALDO GONCALVES CARVALHO, ISIS DE LIMA TAVARES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). . No prazo de dez dias, digam as rés, Anna Maria de Aquino Leite e Tereza Cristina de Aquino Leite, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009408-1 WALTER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora na especialidade de cardiologia, nomeando a Dra. Mônica Peres de Araújo para funcionar como perita do Juízo que deverá ser notificada para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024793-6 JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027231-1 PATRICIA RODRIGUES RICARDO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, proceda a parte autora ao correto recolhimento das custas judiciais, devendo observar o valor mínimo legal.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual das autoras, tendo em vistas serem as mesmas menores de dezesseis anos e, portanto, absolutamente incapazes.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028173-7 ANDRE DE JESUS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o processo nº 2003.51.01.024335-4 encontra-se no E. TRF 2ª Região para julgamento de recurso, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da inicial e sentença do referido processo a fim de ser analisada prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003805-2 JETRO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,42. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027194-2 JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001077/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos autores, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017981-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Apesar de regularmente intimada e diante da certidão retro, declaro deserto o recurso de fls. 154/157 da parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016395-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR). . Publique-se a 2ª parte do despacho de fl. 59.\r\n\r\nFls. 59\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026768-6 ROBERTO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv. ALBERTO BAND) x ADRIANA DORINDA MARQUES PINA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (Adv. CATIA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 317/321: Dê-se vista ao Autor pelo prazo de dez dias, devendo o mesmo comparecer no endereço indicado às fls. 317 e 320 com os documentos relacionados.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0004723-5 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 283: Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido pela CEF para a apresentação de planilha de cálculos e documento que comprove o crédito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 282.\r\n\r\n21 - 97.0107770-9 LUCIA MARIA CAMPOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre os cálculos elaborados pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0061988-9 NILCEA FERREIRA DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, proceda a Secretaria ao desentranhamento do mandado de fls. 361/362 eis que estranho aos autos, procedendo à sua correta juntada no processo nº 87.0007685-6.\r\n\r\nApós, diante da certidão de fl. 364, cumpra a parte autora corretamente o item “1” do despacho de fl. 354, observando os dados de fl. 355, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001624-0 CECON-CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO JOSE LAGUN, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO LUIS FUKS). . 1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 8.000,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. A União Federal manifesta-se às fls. 270/271 discordando da estimativa apresentada a título de honorários periciais por entender excessivos.\r\n\r\n3. Entretanto, não apresenta a União Federal elementos que demonstrem que o valor estimado esteja excessivo, limitando-se apenas a manifestar sua discordância.\r\n\r\n4. Assim, considerando que cabe ao juiz da causa valorar o trabalho do profissional de sua confiança, não tendo a União Federal demonstrado o excesso no valor estimado, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Efetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.\r\n\r\n6. Elaborado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e defiro a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais, em favor do perito do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023401-1 RENATO VIEIRA RAMOS (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 366/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007792-0 PENICHE MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, sem que sequer tenha realizado um depósito a título de honorários periciais, restou preclusa a faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009469-0 CARLOTA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DE SA REGO, ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À SEADI para converter para o rito ordinário.\r\n\r\nEmendem as autoras a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, II, III, IV e V, do CPC, para adequar o pólo passivo da lide, devendo constar a pensionista do “de cujus”, os fatos e fundamentos jurídicos, o pedido e suas especificações e o valor da causa, que deverá ser compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nApresentem ainda a declaração de pobreza ou recolham as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011024-4 ESPOLIO DE ALBERTO QUINTIERI REP/ P/ ANGELA MARIA QUINTIERI E FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34 e seguintes: Não há que se falar em inversão do ônus da prova. Defiro novo prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 27 e 33, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029586-4 ALCIMAR DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado, bem como, documento que comprove sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007655-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA. . Sobre os termos da certidão de fls. 82, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005167-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 21 (verso), 22 (verso), 25 e 30 (verso) e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 26/28), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,32. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LANCHONETE DIEFFENBACHIA LTDA ME E OUTROS. . Diante da certidão negativa de fl. 25 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 29), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 1º e o 2º réus foram citados (fls. 22 e 28).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013583-1 WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do falecimento da parte autora, suspendo os presentes autos, na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido à fl. 289.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça os requerentes na habilitação se existe processo de inventário em curso, devendo em caso positivo, proceder à sucessão processual nos termos do art. 12, V do CPC, bem como, manifestem-se quanto às providências adotadas, em face da possibilidade apresentada pela CEF com relação à cobertura securitária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018277-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS LUIZ BORBA. . Diante da certidão negativa de fl. 70 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 71), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Diante da certidão retro, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009833-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELEBEL TELECOMUNICACAO LTDA ME E OUTROS. . Diante da certidão negativa de fl. 123 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 126), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 2º e o 3º réus foram citados (fl. 125 e fl. 120 verso).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017095-2 FELISBELLA FERNANDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011301-0 IES-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. HELDER VIEIRA LOPES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Verifico que os depósitos de fls. 173, 175 e 177 somam o valor de R$ 960,00, sendo inferior ao valor de R$ 1.200,00 estipulado à fl. 169.\r\n\r\nDeposite a Embargante no prazo de dez dias a parcela faltante a título de honorários periciais, sob pena de perda da faculdade de produzir prova pericial.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017754-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILDA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024549-5 ODENYR PEREIRA PIRES FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 353/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024729-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDGAR DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005124-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031093-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OCTAVIO VARGAS PAIM DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . A. Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 99.0057071-5 WALDIR BARRETO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Apresente a parte autora (embargante) cópia da certidão de óbito de Waldir Barreto dos Santos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012309-2 RODOLFO SCHILLING (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 00.0267265-0 LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ELY LOUREIRO LIMA, IVAN PAES DE FIGUEIREDO, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 94.0044734-5 NERTH MEZIAT LESSA E OUTRO (Adv. LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO, NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008966-0 AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA, JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.005142-7 JAIR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003074-0 JOAQUIM JOSE DE SOUZA IMPERATORI E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0580993-2 JOSE CARLOS VEIGA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 92.0007843-5 MARINHO JOSE DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0079728-7 RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 580.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.015992-5 DIRCEU DA CONCEICAO TARDIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005581-2 ROBSON AMORIN PINHEIRO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 98.0024542-1 ARTUR ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Fl. 553 - Defiro a vista requerida pelo Banco Itaú, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.020826-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IVANIR DE SOUZA ABRITTA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCIO SCHIAVINATO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 145.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010341-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. 140\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 430437"
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                            "430453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nPor ordem da Exma. Sra. Juíza Dra. Marcella Brandao, os advogados dos autores a seguir relacionados deverão devolver os autos na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737378-3 NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x NADYR SEBA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x RENATO DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO ALECRIM MOL) x VINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, DIONE MOREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). .\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001436-9 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0772576-0 NAIR PAULO DE MELLO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). .\r\n\r\n4 - 95.0017121-0 MARCOS VILLELA SOUTO (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (SUNAMAM) (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n5 - 97.0009432-4 CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). .\r\n\r\n6 - 97.0022554-2 ANTONIO LUIZ DIAS CANAVEZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n7 - 97.0102800-7 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003842-3 NEUZOALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017817-1 CASSILDA LANUSIA CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023339-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). .\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023573-7 IZA COSTA DE AGUIAR (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). \r\n\r\n12 - 2002.51.01.005597-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). .\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014640-3 SILVIA HELENA GADELHA E MELO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). .\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005740-0 JULIO CEZAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. GILZA GASPAR, VANESSA GASPAR MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013518-5 GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000832-9 BERNARDETTE MARIA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. .\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000060-8 UBIRAJARA TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006413-1 ALVARO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020418-4 NELSON DE SOUZA GARRIDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026190-8 ALTINA JOIA PEIXOTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022382-0 ALESSANDRA COUTO LAGOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). .\r\n\r\n24 - 93.0003726-9 CARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). .\r\n\r\n25 - 93.0013183-4 MARIA SIMOES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n26 - 93.0025250-0 SEBASTIAO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n27 - 94.0004995-1 GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). .\r\n\r\n28 - 94.0047113-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). .\r\n\r\n29 - 95.0007772-8 FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n30 - 95.0013922-7 AMAURY BUZZONE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). .\r\n\r\n31 - 95.0016468-0 ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n32 - 95.0021004-5 ALEXANDRE FERNANDES MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). .\r\n\r\n33 - 96.0078315-2 NADIR GOMES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n34 - 97.0002767-8 EDY BARRETO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIDA DO CARMO GOMES MARTINS, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA). .\r\n\r\n35 - 97.0072498-0 SANDRA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). .\r\n\r\n36 - 98.0004945-2 MARCOS TENENBAUM E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x URBANO ALVES IGLESIAS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n37 - 98.0005841-9 HAIDEE RIBEIRO DE PAIVA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n38 - 98.0010372-4 ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028483-5 JUAN LISCHINSKY - ESPOLIO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRINDES BRASIL S/A (Adv. LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO). .\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008290-5 VILSON JOSE DE ANDRADE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001677-6 LAURO DO VALLE FILHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010036-6 FLAVIA CHAGAS DA SILVA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011334-8 TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012673-2 FABIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020717-3 JORGE GARCIA COIMBRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024504-6 LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.006196-6 LEON GORNSZTEJN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.010687-5 NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020066-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 97.0012280-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LEDA MARIA AMORIM OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.000159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RAUL BARROSO DA MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017076-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024004-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x FATIMA FERREIRA PINTO BEZERRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). .\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024051-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x VALERIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). .\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERAS FERRARIS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). .\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 88.0017825-1 PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv. SERGIO FERRAZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). .\r\n\r\nId: 430453"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0013320-0 REINALDO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE O. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n3 - 97.0107121-2 ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n4 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n5 - 99.0060734-1 REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011466-8 EDIVANILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011670-7 MIGUEL OSMAR BITTENCOURT MOURA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023049-8 JORGE FRIAN DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019415-2 MAURICIO KRAMER SANTA ROSA REP/P/ MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n12 - 99.0017099-7 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008766-0 FAUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022889-8 SEBASTIAO ALIPIO (Adv. FELIX DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008299-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARIO COSTA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.490240-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0434097-3 PAULO CESAR GALDINO (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA, NELMA DA COSTA SANTOS, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n18 - 88.0019934-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . \r\n\r\nSolicitamos aos requerentes o comparecimento à Secretaria da 7ª Vara Federal Cível para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\nId: 429801"
                            ],
                            "429318": [
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nPortaria no. 01 de 28.01.2008\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30.05.1966 e Provimentos nos: 02/69 e 208/81 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada nos dias 26 a 30 de maio do corrente ano, no horário de 14 às 18 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 429318"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022449-1 HAMILTON ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os valores percebidos pelos Autores a título de conversão em espécie de licença-prêmio, APIP (ausência permitida por interesse particular) e abono pecuniário de férias não gozadas, devendo haver restituição das quantias indevidamente retidas, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso da custas e em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014739-7 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021478-7 MACEIO SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça de fl. 189 verso, cite-se o SEBRAE, através de carta precatória.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011712-9 CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para anular o lançamento feito com base no valor de R$ 232.174,20.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004205-5 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A E OUTRO (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito das Autoras à anulação dos débitos inscritos em dívida ativa sob os nos 70 6 03 013680-09 e 70 6 03 012580-84 relativos à taxa de ocupação de terrenos da União no que se refere aos períodos posteriores ao ano de 1996.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado (artigo 21, § único do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013059-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue o dispositivo da sentença de fls. 72/77, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente do Autor - efetuadas durante a vigência da Lei 7.7713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019773-7 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue o dispositivo da sentença de fls. 69/75, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente da Autora - efetuadas durante a vigência da Lei 7.7713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional. \"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAutor: Geosoft Latino América Ltda.\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSANEADOR.\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a Sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora. Nomeio a Dra. Márcia Cristina Celestina Ferreira, de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para apresentação de laudo. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002828-8 FABIO ANTONIO NASCIMENTO VILAS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a reforma do autor na graduação de Soldado, com proventos de Terceiro-Sargento, com reflexos financeiros desde a baixa indevida, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024884-0 MARCOS ANTONIO CORTES DA CONCEICAO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007077-0 ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012147-9 HUDSON SARMENTO OLIVARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamentos das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012395-6 AIMORE SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 853,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017986-0 CLEBER BARROSO CAMPAGNOLI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores a parcela remuneratória na ordem de 160% prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/92, intitulada Gratificação de Atividade Executiva - GAE, restabelecendo-a desde a data em que cada servidor realizou a sua opção ao Plano de Carreira dos Cargos dos Técnicos-administrativos em Educação determinada no artigo 16 da Lei 11.091/2005, acrescida de correção monetária e juros de mora no valor de 6% ao ano.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal ao reembolso das custas e no pagamento de honorários de advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 95.0016194-0 AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA (Adv. GUILHERME CALDAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito Dr. Ronaldo Rosa, de qualificação e endereços conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimado para a elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0000975-4 CARLOS ALBERTO A DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0073198-7 NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0022135-2 OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando-se a taxa progressiva de juros. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0031324-9 ATILA RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0017910-2 ENIR MAYOLINO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. EXCLUO do feito a UNIÃO FEDERAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a parte Autora a pagar-lhe honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0018857-8 LUCELENA DA SILVA CABO E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) com relação aos autores FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA, ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO e MÁRCIA CABRAL DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão dos mesmos ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS;\r\n\r\n2) com relação aos autores ADEMILSON DE SOUZA e NEUZI ANDRADE DA CONCEIÇÃO, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 794, I do CPC\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.001119-3 ANTONIO JORGE REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014188-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERICO FREITAS RODRIGUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento d e honorários advocatícios, que fixo em 5º sobre o valor atualizado da causa. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.016625-5 CELSO DA SILVA ANDRADE (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011833-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. Sem ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000095-0 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nA) Em relação à UNIÃO FEDERAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nB) Em relação aos pedidos deduzidos em face da ANS, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269,I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010255-2 AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, DARIO TORRES DE MOURA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré à restituição dos valores depositados nas contas n° 128.939 e 269.385, acrescidos de juros contratados e, posteriormente, com a incidência dos juros legalmente previstos para as cadernetas de poupança e correção monetária. Condeno também ao pagamento de juros de 1% ao mês sobre o montante apurado, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013850-9 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020816-0 RUAN WASHINGTON SOUTO PAULINO REP/ P/ LUCIANA NORBERTO SOUTO PAULINO (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os Autores no pagamento das custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.022123-1 RESTAURANTE USA TODAY LTDA E OUTROS (Adv. RENATO NORDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pela CEF às fls.581.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022514-9 SIDNEI GOMES MARINS (Adv. VINICIUS DE MELO MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios e das custas judiciais, uma vez que deferido os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.006738-0 NEMEZIO BISPO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x BANCO BANERJ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo Autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020789-9 EDILMA PEREIRA KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação aos índices de junho de 1987 e de maio de 1990, prosseguindo o presente feito, unicamente, quanto ao índice de fevereiro de 1991.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022441-1 HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004057-2 NEWTON JOSE ROSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação ao índice de fevereiro de 1991, prosseguindo o presente feito, unicamente, quanto aos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006697-4 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004559-8 ANGELO ANTONIO DE LAIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação aos índices de junho de 1987 e de fevereiro de 1991, unicamente, com relação ao autor Ricardo Barreiros de Oliveira Leme, prosseguindo o presente feito com relação a este último quanto ao índice de maio de 1990 e quanto aos demais autores o pedido continua conforme constante da inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008769-6 LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que o juízo determine o fornecimento da medicação necessária para o tratamento da Autora, em especial o medicamento Adefovir.\r\n\r\nEm cognição sumária, vislumbro a demonstração de prova convincente, conjugada com a efetiva probabilidade do direito, e o fundado receio de ocorrência de grave lesão, apta a justificar o deferimento da tutela de urgência.\r\n\r\nPois bem. O art.6º da Constituição da República incluiu a saúde no rol dos direitos sociais, nas dobras dos Direitos Fundamentais, constituindo, portanto, desdobramento do direito à vida.\r\n\r\nCom efeito, cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “cuidar da saúde e assistência pública” (CF, art.23, II), sendo a primeira um direito público subjetivo do cidadão (CF, art.196, “caput”), reputando, ainda, o próprio art.197 do Texto Maior, serem os serviços e ações de saúde como de relevância publica. \r\n\r\nSobre o dever constitucionalmente imposto a cada um dos entes federativos de garantir e promover a saúde, já se manifestou, inclusive, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) O preceito do artigo 196 da Carta da República, de eficácia imediata, revela que 'a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação'. A referência, contida no preceito, a 'Estado' mostra-se abrangente, a alcançar a União Federal, os Estados propriamente ditos, o Distrito Federal e os Municípios. Tanto é assim que, relativamente ao Sistema Único de Saúde, diz-se do financiamento, nos termos do artigo n° 195, com recursos do orçamento, da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Já o caput do artigo informa, como diretriz, a descentralização das ações e serviços públicos de saúde que devem integrar rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo.” (Voto do Min. Marco Aurélio, proferido no RE 271.286-8-RS). \r\n\r\nO atendimento integral previsto na Constituição (art.198, II), inclui, sobre a prevenção e o atendimento medico e hospitalar, além da assistência farmacêutica (remédios). Tal regra tem eficácia plena e aplicabilidade imediata.\r\n\r\nMas não é só. É de se frisar, ainda, que o direito à vida deve sobrepor-se à eventual direito financeiro do Estado. Lenio Luiz Streck em Hermenêutica e(m) Crise traz à colação o seguinte julgado: “...sendo a saúde direito e dever do estado (CF, art.196, CE, art.153), torna-se o cidadão credor desse benefício, ainda que não haja serviço oficial ou particular no País para o tratamento reclamado. A existência de previsão orçamentária própria é irrelevante, não servindo tal pretexto como escusa, uma vez que o executivo pode socorrer-se de créditos adicionais. A vida, dom maior, direito natural,não tem preço, mesmo para uma sociedade que perdeu o sentido de solidariedade, num mundo marcado pelo egoísmo, hedonismo e insensível. Contudo, o reconhecimento do direito à sua manutenção - prioridade, tratando-se da saúde de uma criança - não tem balizamento caritativo, posto que carrega em si mesmo o selo da legitimidade constitucional e está ancorado em legislação obediente àquele comando” (TJSC, agravo de instrumento n.º96.012721-6, rel.Des.Xavier Vieira, apud op.cit., 2ªed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, nota 388, p.212).\r\n\r\nQuanto ao requisito verossimilhança das alegações, os documentos de fls. 12/16 traduzem-se em prova inequívoca que dão conta de que a parte autora sofre de Hepatite Crônica por vírus B, doença que provoca a destruição das células do fígado, com grande risco de desenvolver em seus portadores cirrose e câncer.\r\n\r\nJá o segundo requisito, qual seja, a existência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, afigura-se presente diante da demonstrada necessidade da manutenção do uso da medicação ora pleiteada, por ser comprovadamente mais eficaz, uma vez que a Autora já se utilizou, sem resultado, de outros medicamentos, inclusive a Lamivudina - em relação ao qual o vírus possui maior resistência, fato este inclusive comprovado pelo Parecer Técnico do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que instrui a manifestação da União Federal (fls. 48/52), com recomendação de que o pedido do medicamento ADEFOVIR seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde tendo em vista que o medicamento Lamivudina não resultou em resposta satisfatória, a fim de que, excepcionalmente, seja avaliado e atendido o pedido da Autora, com o objetivo de garantir a integralidade de atenção à saúde da mesma. Idêntica recomendação faz o Município do Rio de Janeiro (fls. 30/33), esclarecendo que, de acordo com as normas do SUS, a liberação de medicamentos para o tratamento de hepatites virais é de competência da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nEventual irreversibilidade recíproca (do deferimento ou do indeferimento) há de ser resolvida à luz do princípio da proporcionalidade (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Vol.I. 7aed.. Rio: Lumen Juris, 2002, p.397-8), do qual se extrai a conclusão de que o justo motivo para o deferimento da tutela, qual seja, a saúde/vida da Autora merece ser preservada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA determinando, em obrigação de fazer, que os Réus, solidariamente, nos termos da Lei nº 8.080/90, forneçam à Autora, através da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, o medicamento ADEFOVIR, na dose prescrita pelo médico, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária, no valor que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá reverter até o máximo de R$ 10.000,00, em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se os Réus e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 99.0009046-2 IND/ COM/ DE CONFECCOES CAPORALLI LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA, SEBASTIAO C S BORGES). . Converto o presente feito em diligência.\r\n\r\nDesentranhe-se a decisão de fls. 161/162, tendo em vista que a mesma não diz respeito a este feito.\r\n\r\nDesarquive-se o Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.038115-6, para posterior cópia da decisão do mesmo na presente demanda.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023020-8 LOGOS ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EYMARD DUARTE TIBAES, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA, JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, CARLA THEOPHILO DE SABOIA, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2002.51.01.016806-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ESTIRAO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREIA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para retificar a sentença de fl. 271, fazendo constar o seguinte:\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 264/270, que, inclusive, implica na perda de objeto dos processos 2002.5101.007603-2 e 2002.5101.0112701-1, deter minando, nos termos do art. 792, do CPC, a suspensão do feito até o cumprimento total das obrigações pactuadas.”, mantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos processos 2002.5101.007603-2 e 2002.5101.0112701-1, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001177-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE, JULIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente (fls. 81/82), DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, em conformidade com o art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009521-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MTM IMP/ LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,58. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar, determinar a imediata reintegração da Autora área localizada no 3o andar do Terminal de Passageiros 1, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim - Galeão, av. 20 de Janeiro, s/n, Ilha do Governador.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários de advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA GABRIELA LACERDA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JALNEY DOS SANTOS SOARES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,87. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, considerando-os protelatórios e condenando a Embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do réu na Ação Monitória.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017751-0 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto:\r\n\r\n1) Verificando a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, consubstanciada no preceito constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196, CF/88), nos Relatórios de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ e nas notícias veiculadas pela imprensa, juntados pela Autora, restando evidenciado o periculum in mora pela possibilidade de dano de difícil reparação que poderá advir aos pacientes carentes que necessitam dos serviços médicos da rede pública, defiro, em parte, a tutela antecipada para:\r\n\r\n1a) determinar ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO que adote, no prazo de 30 dias, as providências relacionadas, nas seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\n- HOSPITAL SOUZA AGUIAR - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência, bem como a substituição das furadeiras elétricas de marcenaria por CRANIÓTOMOS, adequados para se abrir a cabeça de pacientes em operações de neurocirurgia, além do fornecimento de brocas descartáveis.\r\n\r\n- HOSPITAL MIGUEL COUTO - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência, bem como não deixar, de forma alguma, os Acadêmicos de medicina sem supervisão de profissional médico nos plantões noturnos.\r\n\r\n- HOSPITAL SALGADO FILHO - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência, inclusive no Setor de Reanimação de Adultos.\r\n\r\n- HOSPITAL LOURENÇO JORGE - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência.\r\n\r\n1b) determinar à UNIÃO FEDERAL que adote, no prazo de 30 dias, as providências relacionadas, nas seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\n- HOSPITAL DO ANDARAÍ - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência.\r\n\r\n- HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - aumento da oferta de leitos no Setor de Emergência e no Setor de Hemodiálise; regularização do abastecimento de insumos, bem como a adequada higienização a fim de se evitar o aparecimento de bactérias como a que ocasionou o fechamento da unidade de emergência.\r\n\r\n1c) determinar à UNIÃO FEDERAL e ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO que apresentem, ao final do prazo de 30 dias, um relatório completo das medidas tomadas para o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\n1d) o não cumprimento da presente decisão incidirá na aplicação de multa pecuniária diária no valor de R$ 500,00 para cada Réu, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, mas exigível após o trânsito em julgado da presente, a teor dos artigos 11 e 12, §2º, da Lei 7.347/85, verba que será utilizada para o cumprimento da decisão antecipatória, na forma do art. 13 e parágrafo único da mesma Lei.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar aos Réus que adotem as providências necessárias à solução dos problemas apontados nas unidades hospitalares, conforme tutela antecipada acima deferida, ora confirmada por sentença, bem como para que promovam, no exercício de seu poder discricionário, respeitados os preceitos constitucionais e legais, as medidas necessárias à solução do déficit do quadro de servidores da rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Réus, pro rata, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado ( art. 21, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I, do CPC c/c art. 19 da Lei 7.347/85).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013143-0 GEORGINA FRANCISCA MORAES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo Autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023479-1 ROGERIO SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo Autor a título de conversão em espécie de licença-prêmio, APIP (ausência permitida por interesse particular) e abono pecuniário de férias não gozadas, devendo haver restituição das quantias indevidamente retidas, observado o prazo prescricional. \r\n\r\nNa correção das parcelas devem ser utilizados a UFIR de 01.01.1992 até 31.12.1995 e a partir de 1º de janeiro de 1996 a taxa SELIC, que compreende correção e juros (art. 39, § 4o da Lei 9.250/95).\r\n\r\nCondeno a União Federal no reembolso da custas e em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.005136-2 AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA (Adv. ADILSON GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FI LHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 5% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015538-6 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e determino a anulação da presente execução, nos termos do art. 741,VI, c/c 794,I.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019124-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ZILDA MACHADO FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pelo INSS às fls. 02/04, no total de R$ 22,496,60 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em 08/2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 04.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.031505-4 JUVENAL ROBERTO MACHADO DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\na) Em relação ao autor JUVENAL ROBERTO MACHADO DE ABREU, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nb) Quanto à Autora ZILDA MARIA DOS REIS e a execução dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a execução nos moldes do artigo 794, I, uma vez que houve o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios em favor dos autores, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.016464-5 MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Republicação da sentença de fls. 59/65:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar: Espólio de Miguel da Costa Luiz.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022860-3 JOSE MARIA MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Republicação da sentença de fls. 80/81:\r\n\r\nIsto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos Declaratórios para, sanando erro na sentença de fls. 68/74, fazer constar em seu dispositivo que:\r\n\r\n“Os juros de mora devem incidir na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nmantida, no mais, a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.490168-7 MARIA JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Republicação da sentença de fls. 49/50:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia, não atendendo à determinação do Juízo de fls.48, apesar de devidamente intimado, conforme se vê da certidão de fls.48v, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.020865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARCIO QUARTIN PINTO) x RODOLFO DE MELO BRASIL E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Republicação da sentença de fls.67/70:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinar para determinar a imissão definitiva da CEF na posse no imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209, bloco 1, apartamento 101, Jardim Sulacap - Rio de Janeiro/RJ, após a sua desocupação a ser realizada em 30 (trinta) dias e condeno os réus ao pagamento de taxa mensal de ocupação, no período que se estende da transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, conforme estabelece o art. 38 do Decreto-lei 70/66, a qual arbitro em 0,5% (meio por cento) ao mês calculado sobre o valor venal do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015446-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Republicação da decisão de fls.301/302:\r\n\r\n“sto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para audiência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 25/03/2008, às 14:00 h.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.020654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 428913"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "428801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025633-5 KATIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007569-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART.267, VI DO CPC, em relação à declaração de imunidade relativa ao imóvel, inscrição nº 0.546.014-2, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a imunidade da Autora, nos moldes do Parecer da Secretaria Municipal de Fazenda, fls. 243/244, a partir do exercício 2004, e enquanto satisfeitas as condições impostas pela lei....\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025612-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SEBRAE NACIONAL-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SEBRAE RIO DE JANEIRO (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Fls. 526/527 do SEBRAE/RJ: A execução deve ser requerida individualmente. Apresente a credora memória de cálculos de forma discriminada e atualizada na forma do julgado: 10% do valor atualizado da causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010396-2 ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, FABIO AMORIM DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Light - Serviços de Eletricidade S/A, nos termos do art 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC. ...\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019085-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 151/161 tenha a seguinte redação: “ Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra para declarar extinto em virtude da decadência o direito do INSS lançar e, por conseguinte, constituir créditos oriundos dos fatos geradores ocorridos até dezembro de 1999, e determino o cancelamento parcial da NFLD nº 35.442.054-2 apenas no tocante aos fatos geradores ocorridos até dezembro de 1999. O levantamento do valor depositado é medida que somente será determinada após o trânsito em julgado da ação.”\r\n\r\nPor fim, no que tange a alegação de ausência de vista dos autos à Fazenda após a prolação da sentença, de fato ocorrida, tenho que não haverá prejuízo à Embargante, uma vez que a interposição dos presentes embargos fará fluir novamente o prazo para eventual recurso de apelação.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0003970-9 NIVALDO FRANCA PIANCO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 25.745/2005, determinando ao réu que se abstenha de exigir das gestantes, vítimas de violência sexual, a apresentação do Registro de Ocorrência Policial como documento necessário ao procedimento cirúrgico de interrupção da gravidez no âmbito do SUS, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausente tal requisito. Com efeito, não vislumbro ilegalidade no pré-citado decreto municipal ao exigir a apresentação do boletim de ocorrência à gestante que busque no SUS a interrupção de gravidez advinda de estupro. Ao revés, a edição de tal decreto revela-se prudente e em consonância com a intenção do legislador ao limitar a prática do aborto às hipóteses traçadas pelo artigo 128 do Código Penal em seus incisos I e II.\r\n\r\nO decreto municipal, em verdade, salvaguarda o interesse coletivo, uma vez que deixar de exigir o boletim de ocorrência é franquear o dito aborto humanitário a mulheres que, não tendo sido vítimas de violência sexual, mas desejando a interrupção da gravidez, se dirijam aos já sobrecarregados hospitais públicos e facilmente interrompam a gestação, em franco cometimento do ilícito penal de aborto, e tanto pior, à custa de recursos públicos. Que não se olvide também a imensa insegurança que teria o profissional de saúde, passível de ser acusado de co-autoria no crime de aborto, não podendo contar com único documento hábil a comprovar a legalidade de sua conduta. \r\n\r\nPor outro lado, a exigência formulada no decreto em nada afronta o invocado artigo 196 da Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90, ou qualquer princípio ou ato normativo que vele pela proteção à saúde, uma vez que põe à salvo, não só a saúde, mas a própria integridade dos nascituros não concebidos mediante violência sexual. Numa frase, a proteção que se pretende garantir às mães deve se estender aos filhos.\r\n\r\nAssim, em um embate entre o interesse particular das mulheres grávidas vítimas de violência sexual, que sabe-se, não desejam dilargar seu sofrimento com a exposição do fato às autoridades policiais, e, de outro lado, a segurança coletiva social e jurídica propiciada pela exigência do boletim de ocorrência para a prática do aborto, tenho que se deve privilegiar este último.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0019392-2 MARIA DA CONCEICAO DE PAULO E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFl. 229: Considerando que o Autor não é beneficiário da justiça gratuita, descabe a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fl. 152, parte final, promovendo a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013792-0 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 109/110 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/FERNANDO ARAHY BAPTISTA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.769,65), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 110, em 11/06/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora UNIÃO FEDERAL/AGU para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021519-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 176/180: Tendo em vista a revogação de mandato, anote-se. Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018575-9 LOURIVAL DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1- Fls. 95/96: Intime-se, por publicação, a parte devedora/LOURIVAL DE ALMEIDA PIMENTEL, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.797,28), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 96, em 16/05/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU-parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020788-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.263,75), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0023398-3 ALVARO MOURA E OUTRO (Adv. ELIANE CONDE PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,37. . ... Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado....\r\n\r\n14 - 97.0019024-2 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA V. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 161/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto: \r\n\r\na) julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor na ação de consignação em pagamento, liberando-o tão somente no tocante às quantias depositadas; \r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor na ação ordinária, determinando que a Ré proceda à revisão dos valores referentes às prestações mensais do contrato na mesma proporção que os reajustes salariais auferidos pelo devedor principal. ...\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019426-1 PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Verifico que os autores firmaram contrato de financiamento habitacional com Banerj Crédito Imobiliário S/A pelo que é evidente que deve ser chamado a integrar o pólo passivo da presente demanda, uma vez que a sentença a ser proferida na lide o influenciará diretamente.\r\n\r\nDesse modo, providenciem os autores a citação de BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A..\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004082-1 CELIA DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 117/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,62. . ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar as prestações mensais do contrato de financiamento em tela tendo como limite os índices aplicados à faixa salarial do mutuário desde o reajuste indevido das prestações....\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS....\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,78. . ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, em relação ao requerimento de revisão do contrato de financiamento e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à nulidade do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel em questão, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002460-1 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ... Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e rejeito-os...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0000776-9 WALTER LANTZ PRODUCTIONS, INC, (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA). . \r\n\r\n1- Cumpra a empresa-ré/credora da verba honorária a determinação de fl. 589, no sentido de fornecer o número do CPF e Carteira de Identidade (RG) da advogada para fins de expedição de alvará, no prazo de 5 dias. Atendido, expeça-se em favor da advogada de MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA-PAU LTDA o alvará para levantamento da quantia informada à fl. 591, a título de pagamento parcial da verba honorária devida, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n2- Fls.586/588 e 593/594 da empresa credora: Considerando que do valor apresentado para execução da verba honorária (R$ 525,23) a advogada já está recebendo parte deste valor (R$ 183,18), conforme item 1 acima - valor este proveniente de depósito de caução (fl. 109), tem-se que resta a executar a diferença (R$ 525,23 - 183,18 = 342,05). \r\n\r\nAssim, intime-se, por publicação, a parte devedora WALTER LANTIZ PRODUCTIONS, INC., na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 342,05), conforme planilha de cálculos apresentada à fls. 594, em 19/07/07, e conforme fundamentação supra, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n21 - 89.0027566-6 MARCO AURELIO AMORIM DE CASTRO (Adv. MARIA VASCONCELOS, OLAVIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS, MA RIA ALICE PAIM LYARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial....\r\n\r\n22 - 91.0007970-7 CIA/ UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, EDSON DA COSTA LOBO) x MULTIRISCO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado pelo INPI à fl. 170, diga a parte autora, em 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0067660-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Fornecida a documentação (fls. 114/154), promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 95.0004118-9 ROBERTO COELHO DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO A. MOREIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . 1- Fls. 78/79: Intime-se, por publicação, a parte devedora/ROBERTO COELHO DA SILVEIRA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.045,37), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 79, em 26/06/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3- Fls. 80/81: Deixo de apreciar o requerimento, tendo em vista que WALTER ALVES DE OLIVEIRA não é parte neste processo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017881-0 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. RONALDO LINS ALVES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019738-4 EVANDRO DANTAS DE MEDEIROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1- Fls. 91/92: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.383,96), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 92, em 19/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.053752-1 MARLENE SOARES MELLO E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 353: Não houve nos autos qualquer nomeação da subscritora como defensora dativa.\r\n\r\nConsiderando a improcedência dos pedidos, sem condenação em verba honorária, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022831-0 ROBERTO CALDAS BIANCHESSI (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022377-7 ASL-ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. GLEYDSON K L DE OLIVEIRA, FRANKA TAVARES COLLARES MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1- Fls. 143/145: Intime-se, por publicação, a parte devedora/ASL-ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.215,32), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 145, em 05/06/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a parte credora ANS para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022670-1 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo a sentença concedido parcialmente a segurança, vê-se às fls. 88 a notificação da autoridade coatora para ciência da ordem mandamental e à fl. 113 a intimação do IRB para o mesmo fim. Já do Acórdão proferido pelo Eg. TRF-2a Região, vê-se que não teve interesse a parte autora na sua efetividade, conforme despacho de fl. 205 e certidão de fl. 205v.\r\n\r\nDiante das petições do Autor às fls. 206 e 209, tem-se a confirmação em seu desinteresse na continuidade do feito, razão pela qual determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025660-3 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO, MARCIO POLLET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança, com pedido de liminar, buscando a Impetrante obter autorização para recolher o PIS e a COFINS, sem a inclusão do ISSQN na base de cálculo, ao argumento de que o ISSQN não é receita do contribuinte e sim do erário municipal, de forma a não integrar o conceito de faturamento trazido pelas Leis Complementares 7/70 e 70/91, sendo inconstitucional tal exigência por ofensa ao conceito de faturamento, e, ainda, por representar dilação da base de cálculo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar, sendo impossível o deferimento da medida vindicada tendo por fundamento a alegada inconstitucionalidade.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027327-3 ROBERTO AMORIM COML/ IMPORTADORA DE PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar objetivando o impetrante, sociedade empresária com atividade de importação de produtos da Dale Medical Products Inc, que a autoridade impetrada libere imediatamente as mercadorias por ele importadas - faixas confeccionadas em tecido elástico - através de remessa postal internacional, com a revogação das exigências de reclassificação tarifária e licença de importação, bem como a revogação das multas administrativas impostas.\r\n\r\nAduz, resumidamente, que a autoridade impetrada procedeu de forma unilateral e não fundamentada à reclassificação das mercadorias em questão, passando a exigir a apresentação de licença de importação, o que reputa descabido uma vez que já procedeu a outras importações do mesmo material, sob a classificação agora impugnada, e que reputa mais específica, sem objeção da autoridade impetrada.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, tem-se que a autoridade impetrada agiu dentro do poder de polícia que lhe é conferido, sendo certo que a retenção das mercadorias, bem como a imposição de multas é ato derivado do procedimento fiscalizatório, quando a autoridade fiscal constata a existência de irregularidades, não cabendo ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos administrativos, mas, tão-somente, velar pela legalidade dos atos praticados, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo S.T.F.\r\n\r\nDos esclarecimentos prestados pela autoridade impetrada (fls. 211/217) verifica-se que as mercadorias foram objeto de ação fiscal para apuração de irregularidade nas declarações de importação decorrente de incorreta classificação tarifária, uma vez que tais produtos destinam-se à complementação de tratamento cirúrgico, não sendo meros produtos têxteis, encontrando-se, assim, no aguardo de manifestação da Anvisa, que, assim como a autoridade impetrada, age na defesa do interesse público.\r\n\r\nAssim, em uma análise perfunctória, que é a exigível no momento, tenho por legítima a autuação da autoridade impetrada, uma vez que se encontra em conformidade com o regulamento aduaneiro.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.007626-3 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para...\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 97.0006415-8 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 161/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... a) julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor na ação de consignação em pagamento, liberando-o tão somente no tocante às quantias depositadas; \r\n\r\nb) julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor na ação ordinária, determinando que a Ré proceda à revisão dos valores referentes às prestações mensais do contrato na mesma proporção que os reajustes salariais auferidos pelo devedor principal. ..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 97.0013256-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, PAULO SERGIO DAMM, MARCIA CARDIN DAMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025333-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANDRE FIGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46: A CEF já se encontra imitida na posse (fl. 34/37). Assim, diga a autora se tem algo mais a requerer, em 5 dias. Nada ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009965-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO SINAI FM - 89,9 MHZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,96. . ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC e CONDENO as Rés a se absterem definitivamente de explorar o serviço de radiodifusão de forma clandestina, determinando a paralisação definitiva das atividades das mesmas, permitindo o ingresso dos agentes de fiscalização da ANATEL sempre com o auxílio de força policial....\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES, MARCIA MORGADO MIRANDA, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE HERMANNY TOSTES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 25.745/2005, determinando ao réu que se abstenha de exigir das gestantes, vítimas de violência sexual, a apresentação do Registro de Ocorrência Policial como documento necessário ao procedimento cirúrgico de interrupção da gravidez no âmbito do SUS, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausente tal requisito. Com efeito, não vislumbro ilegalidade no pré-citado decreto municipal ao exigir a apresentação do boletim de ocorrência à gestante que busque no SUS a interrupção de gravidez advinda de estupro. Ao revés, a edição de tal decreto revela-se prudente e em consonância com a intenção do legislador ao limitar a prática do aborto às hipóteses traçadas pelo artigo 128 do Código Penal em seus incisos I e II.\r\n\r\nO decreto municipal, em verdade, salvaguarda o interesse coletivo, uma vez que deixar de exigir o boletim de ocorrência é franquear o dito aborto humanitário a mulheres que, não tendo sido vítimas de violência sexual, mas desejando a interrupção da gravidez, se dirijam aos já sobrecarregados hospitais públicos e facilmente interrompam a gestação, em franco cometimento do ilícito penal de aborto, e tanto pior, à custa de recursos públicos. Que não se olvide também a imensa insegurança que teria o profissional de saúde, passível de ser acusado de co-autoria no crime de aborto, não podendo contar com único documento hábil a comprovar a legalidade de sua conduta. \r\n\r\nPor outro lado, a exigência formulada no decreto em nada afronta o invocado artigo 196 da Constituição Federal, a Lei nº 8.080/90, ou qualquer princípio ou ato normativo que vele pela proteção à saúde, uma vez que põe à salvo, não só a saúde, mas a própria integridade dos nascituros não concebidos mediante violência sexual. Numa frase, a proteção que se pretende garantir às mães deve se estender aos filhos.\r\n\r\nAssim, em um embate entre o interesse particular das mulheres grávidas vítimas de violência sexual, que sabe-se, não desejam dilargar seu sofrimento com a exposição do fato às autoridades policiais, e, de outro lado, a segurança coletiva social e jurídica propiciada pela exigência do boletim de ocorrência para a prática do aborto, tenho que se deve privilegiar este último.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 87.0004490-3 JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Impõe-se definir quem efetivamente está requerendo habilitação, já que o despacho de fl. 247 não restou cumprido, constando várias petições nestes autos (fls. 236/241-cópia, 255/257, 258/269-cópia, 270 e 283 e às fls. 77/96 dos autos dos Embargos à Execução em apenso), sem que se tenha de forma organizada o requerimento.\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora informa que o inventário encontra-se arquivado (fls. 255). Desse modo, para se efetivar a substituição, venha em termos petição de todos os herdeiros necessários. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprida a diligência, intime-se pessoalmente o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002736-1 MARIA REGINA PAMPOLHA DAA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Melhor examinando os autos, verifico que foi indevidamente certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25, tendo em vista a tempestiva apelação da União às fls. 27/31, já que a vista dos autos à Advocacia Geral da União se deu em 28/05/2007 (fl. 26v) e o protocolo da apelação foi em 19/06/2007, ou seja, dentro do prazo de 30 dias para recorrer.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a certidão da Secretaria de trânsito em julgado à fl. 26v., devendo a Secretaria fazer a devida anotação e recebo a apelação da UNIÃO (fls. 27/31) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 428801"
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                            "428790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010919-4 CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 358/359: A UNIÃO requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 2.455,27. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa, os Autores/devedores são em número de dez, o que cabe a cada um a quantia de R$ 245,53.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007036-2 IZA DE FATIMA AMARAL MOURA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de pensão da autora a Gratificação de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional -GEPDIN. \r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028315-1 PERI DE JESUS ALVES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a anistiar e reintegrar o autor na reserva remunerada, com pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031350-7 ANDREZA DA SILVA COUTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de pensão da autora a Gratificação de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional -GEPDIN. \r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrona da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0018969-8 MARLENE PRADO FREITAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 318 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Ao revés, apresenta-se anti-isonômica, senão vejamos:\r\n\r\nEnquanto o juízo coloca seus auxiliares oficiando a vários órgãos públicos a serviço de uma parte, outros processos continuam \"jazendo\", sem o impulso oficial que é exigido pelo art. 262 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício às entidades públicas ou privadas. A intervenção do Judiciário apenas será necessária no caso de comprovada \r\n\r\nIsso posto, considerando o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento aos itens 3 e 4 do despacho de fl. 312, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que sejam atendidas as determinações, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030593-0 ERNANE TADEU MACEDO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requereu às fls. 222/223 a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 819,96 e após a citação (fls. 245/246), não houve pagamento, o que culminou com a penhora às fls. 252/253.\r\n\r\nMelhor examinando os autos e de acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito os atos praticados às fls. 242, 245, 252 e 254 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JUL GO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nFica desconstituída a penhora efetivada às fls. 252/253.\r\n\r\nQuanto aos depósitos judiciais efetuados nestes autos, com a revogação da tutela antecipada e improcedência da ação, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF, cujo valor total deverá ser abatido do saldo devedor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020154-2 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003465-4 CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv. PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO) x MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x AGENTE FIDUCIARIO-BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fl. 249: já houve realização de audiência especial nestes autos, conforme ata de fls. 220/221, não tendo as partes até o presente momento logrado transação.\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora às fls. 250/254, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. Na oportunidade, manifestem-se os Réus na qualidade de agravados, no prazo legal.\r\n\r\n5) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n6) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n7) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 6 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n8) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013138-6 ELOISA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF às fls. 143/146, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3) Após, tendo em vista o requerimento de fl. 211, o qual ora defiro, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Tudo feito, ao perito para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora (fls. 213/228), bem como acerca de eventual impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000630-4 ALTAIR ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Melhor examinando os autos, verifico que pretende a parte autora com a presente ação ver cumprida sentença já transitada em julgado proferida nos autos da Ação Ordinária nº 00.0695360-3, proposta perante o Juízo da 5ª Vara Cível Federal, conforme andamento retro. Trata-se, portanto, de verdadeira execução fundada em título judicial.\r\n\r\nConsiderando que a teor do disposto no art. 575, inciso II, do CPC, é competente para a mesma o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição - leia-se processo de conhecimento -, devendo a execução ser processada nos mesmos autos em que proferida a sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, c/c 575, II, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, a serem rateados entre os réus.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023610-3 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista o informado à fl. 172, fica inviabilizada a produção da prova pericial para verificação da observância ou não do PES. \r\n\r\nIsso posto, considerando que esse Juízo entende que as demais questões levantadas pela parte autora são matéria de direito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009180-8 WILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a parte autora trazer aos autos a prova documental suplementar referida à fl. 199. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora, o qual ora defiro em razão da declaração de fl. 26, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011184-8 LEONARDO VIEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, através da qual pretende o autor suspender a execução administrativa de seu imóvel; a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência desta ação; que seu nome não seja incluído em cadastros negativos de crédito, bem como seja determinado ao agente financeiro o recebimento das parcelas ditas incontroversas. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão da execução de imóvel exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações. Contudo, no caso vertente, verifica-se através do documento de fls.57/75 que as prestações do financiamento em questão deixaram de ser pagas em agosto de 2005, fato que afasta, em princípio, o empenho do Autor em cumprir as obrigações contratuais, desautorizando, assim, que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCumpre registrar, ainda, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido suspensão da execução do imóvel.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pelo autor o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de que a CEF se abstenha de incluir o do nome do autor no cadastro de inadimplentes, ou exclua caso já o tenha feito, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada do autor.\r\n\r\nCom relação à autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações ditas incontroversas, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nCite-se\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono do autor os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0131306-1 MARIA NAZARETH DOS SANTOS RAMALHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Melhor examinando os autos, verifico que o STF, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.073607-0 (fl. 62), excluiu da condenação o índice referente ao mês de junho/87 (Plano Bresser) - único índice pleiteado na inicial -, reformando o acórdão de fl. 126 do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nDesse modo, nada há a executar nos presentes autos, carecendo a parte autora de interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0003350-8 MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF requereu às fls. 140/141 a citação da autora para pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 468,81.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito os despachos de fls. 145 e 150 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009536-4 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC, e permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão retro, revogo a nomeação de fl. 124 e nomeio, em substituição, o Dr. LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTà JÚNIOR.\r\n\r\n3) Ante a petição de fl. 131, intime-se pessoalmente a União Federal/PFN para que se manifeste nos termos do item 3 do despacho de fl. 124. \r\n\r\n4) Cumprido, intime-se o perito ora nomeado, conforme determinado no item 4 do referido despacho.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029881-0 ALUISIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 155), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004684-9 OENES LUCIANO DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 152 -Impõe-se a exclusão da multa diária pecuniária imposta à devedora/CEF pelo atraso no cumprimento da obrigação específica para efetivação de uma decisão judicial - implantação das diferenças de correção monetária sobre os saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora -, pelas seguintes razões:\r\n\r\na) A multa cominada se afigura desmedida e desarrazoada na espécie, tendo em vista que sua quantia, se aplicada, alcançaria valor muito superior ao da própria dívida exeqüenda ou em relação a esta se tornaria excessiva (art. 644, parágrafo único do CPC); \r\n\r\nb) a complexidade e as condições de que a ré dispõe para a efetivação da medida, bem como dos inúmeros feitos em fase de execução de sentença, fatores que inviabilizam o cumprimento da obrigação nos seus exatos termos;\r\n\r\nIsso posto, revendo entendimento anterior deste Juízo, com fulcro no art. 644, parágrafo único do CPC, REVOGO A DECISÃO DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM FACE DA CEF (fl. 108).\r\n\r\nConsiderando que o autor informa a reconstituição de sua conta vinculada ao FGTS, tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023989-5 DEVANIR BORGES DE MEDEIROS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 171/172), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000939-4 MARCO AURELIO DE ARAUJO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 161), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016600-1 ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 125), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002214-7 MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 122), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015075-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ENAR-ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Tendo em vista o informado à fl. 866, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020285-7 CLAUDIA BARROSO GANDOLPHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . CLAUDIA BARROSO GANDOLPHO E OUTRO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, objetivando seja sanada a omissão ocorrida na sentença de fls. 80/81 uma vez que a mesma deixou de se manifestar sobre índices de expurgos inflacionários que reputa reconhecidos pelo STF.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU de 15-02-93).\r\n\r\nAssim, caso a Embargante não se conforme, com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e não pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJU de 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005580-4 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030119-0 FRANCISCO BISPO NETO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a restituição dos juros progressivos que reputa não creditados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, os requisitos autorizadores para concessão da medida, partindo-se de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, havendo, ainda, que se produzir prova pericial de natureza contábil para a comprovação do alegado. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028328-0 ADINA IND/ COM/ DE FECHOS LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 353,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029701-0 BHIANCA SALOMAO MARTINS CARNEIRO (Adv. VALDIR BORGES) x VICE-PRESIDENTE DA CESPE-UNB CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASILIA-DF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", as autoridades apontadas como coatoras, têm sede funcional em Brasília, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.”\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos originais e de cópias autenticadas, exceto da procuração, devendo a parte autora providenciar cópia para substituição nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029895-6 FLAVIA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por FLÁVIA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL E OUTROS em face do PRESIDENTE DA ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que o impetrado se abstenha de exigir exame de ordem para as inscrições dos impetrantes nos quadros da OAB\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030568-7 ANDREIA DE AVILA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar formulado pela impetrante onde busca o pagamento de pensão militar em virtude do óbito do instituidor, seu genitor.\r\n\r\nSustenta resumidamente que buscou habilitar-se à aludida pensão, mas teve seu pleito arquivado por falta de apresentação de documentos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações da impetrante, no sentido de que a despeito da duplicidade dos registros de nascimento - impropriedade já em fase de correção junto ao juízo estadual - a impetrante é filha do instituidor da pensão, cuja vontade de incluí-la como beneficiária resta patente no documento de fls. 65.\r\n\r\nRessalte-se que dito documento declina, além do nome da beneficiária Andréia Barbosa, o nome da mãe da beneficiária, qual seja Ana Zélia Borges, o mesmo nome que consta da certidão de nascimento cuja cópia se vê às fls. 18 como mãe de Andréia de Ávila Borges, não havendo dúvida, portanto, quanto à sua identidade.\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio da razoabilidade que também deve pautar a conduta do administrador, não há sentido em postergar a concessão do benefício, somente pela ausência do documento de identidade se há, in casu, outros meios hábeis a comprovar a identidade da impetrante, mormente a se considerar a natureza alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino a autoridade impetrada que, atendidos os demais requisitos legais, proceda à habilitação da impetrante como beneficiária da pensão por morte instituída por Meton Barbosa.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000720-6 ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO E OUTRO (Adv. CINTHIA MAMEDE ACHAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança proposto por ANA PAULA SIMÕES COELHO RIZZO E ALINE GOMES CAVALCANTI em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando que as impetrantes se tornem desobrigadas de fazer a primeira fase do Exame de Ordem, a ser realizado no próximo dia 20/01/08, tendo em vista a alegação da não divulgação do resultado dos recursos interpostos contra a sua não aprovação na segunda fase do exame anterior.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - não é autoridade federal. Isso porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União. \r\n\r\nAssim, tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, incisos I e VIII da CR/88, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, incisos I e VIII da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025598-2 JOSE GUILHERME ROZA CABRAL E OUTRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7ª REGIAO FISCAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando os Impetrantes, servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que a autoridade impetrada se abstenha de fazer incidir o Imposto de Renda sobre as verbas indenizatórias por eles recebidas a título de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 35/38 sustentando a improcedência do pleito uma vez que a legislação invocada para a concessão da isenção somente se aplica a servidores públicos federais, ressaltando, ainda, a necessidade de interpretação literal e restritiva recomendada pelo artigo 111 do Código Tributário Nacional, no que tange à outorga de isenções.\r\n\r\nRelatei o necessário\r\n\r\n2Deve ser concedida a medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a esfera em que atuam os servidores impetrantes, quer federal, quer municipal, não altera a natureza jurídica das verbas em questão, que não se enquadram nas hipóteses de incidência do Imposto sobre a Renda, conforme reiterados julgados, uma vez que não se trata de acréscimo patrimonial a desafiar a aplicação do artigo 43 do CTN, tendo, antes, natureza meramente indenizatória, entendimento que restou assentado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 323019/RS.\r\n\r\nNeste mesmo sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO CONCEDIDO EM ACORDO COLETIVO.CARÁTER SUBSTITUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE DIREITO TRABALHISTA. CARÁTER INDENIZATÓRIO.NÃO-INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n2. As verbas recebidas pelo trabalhador a título de indenização não podem ser tributadas como se renda fossem, porquanto não traduzem a idéia de \"acréscimo patrimonial\" exigida pelo art. 43, do CTN.\r\n\r\n3. omissis\r\n\r\n4. omissis\r\n\r\n5. As verbas indenizatórias não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n6. Consignado pela sentença que o pagamento feito a título de auxilio alimentação correspondeu ao pagamento de verba indenizatória, não incide, na hipótese, imposto de renda.\r\n\r\n7. Recursos especiais dos impetrantes e da Fazenda Nacional não conhecidos\r\n\r\n(DJ DATA:29/08/2005 PÁGINA:183 REPDJ DATA:10/10/2005 PÁGINA:241, Relator Luiz Fux)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nO auxílio-alimentação não tem natureza remuneratória, tanto assim é que sobre ele não há incidência de contribuição previdenciária e nem mesmo imposto de renda. Além disso, é vantagem concedida aos servidores em atividade e somente enquanto estiverem trabalhando. Precedentes do STF, do STJ e desta Corte: (cf. STF, RE 332445/RS, rel. Min.Moreira Alves,DJ de 24/05/2002, p. 67; STJ, RMS 11702/ES, Rel. Min. Jorge Scarttezzini, Quinta Turma, DJ 08.04.2002 p. 232; TRF-1ª Região, AC 2002.34.00.001256-5/DF,Rel. Desembargador Fed. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma,DJ de 03/02/2003, p.175).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a autoridade impetrada que se abstenha de fazer incidir sobre as verbas recebidas pelos Impetrantes a título de auxílio-alimentação e auxílio-transporte o Imposto sobre a renda, não devendo a presente concessão ensejar óbice à regularidade fiscal dos mesmos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento, devendo, ainda, ser oficiado o órgão pagador dos Impetrantes, no endereço indicado na inicial, para que se abstenha de efetuar as aludidas constrições tributárias.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029332-6 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança, com pedido de liminar, buscando a Impetrante obter provimento jurisdicional que autorize o recolhimento das contribuições ao PIS e a COFINS sem a inclusão do ICMS em suas bases de cálculo, dada a inconstitucionalidade desta exigência. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação traçada pelo S.T.F., “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração, para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da liminar, sendo impossível o deferimento da medida vindicada tendo por fundamento a alegada inconstitucionalidade.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Com a vinda destas ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0019849-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nTendo em vista que não houve atendimento tempestivo à determinação da decisão de fl. 48, publicada em 17/08/2006, tendo a CEF vista dos autos fora do cartório em 22/08/2006, devolvendo os mesmos em 17/12/2007 após busca e apreensão (fl. 153), impõe-se a extinção do feito pelo descaso da Requerente em diligenciar o que lhe cabia e por abandonar a causa, retendo os autos do processo por longo tempo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014480-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SUELI DE ABREU (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001035-6 LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Poder Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nConsiderando que não houve atendimento tempestivo à determinação do despacho de fl. 14, publicado em 01º/04/2005, tendo a parte autora vista dos autos fora do cartório em 04/04/2005, devolvendo-os apenas em 07/01/2008 após busca e apreensão (fls. 17/18), impõe-se a extinção do feito pelo descaso da Autora em diligenciar o que lhe cabia e por abandonar a causa, retendo os autos do processo por longo tempo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003209-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x VERA LUCIA MOCDCI VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nTendo em vista que não houve atendimento tempestivo à determinação da decisão de fl. 45, publicada em 16/08/05, tendo a CEF vista dos autos fora do cartório em 23/08/2005, devolvendo os mesmos em 17/12/2007 após busca e apreensão (fl. 48), impõe-se a extinção do feito pelo descaso da Requerente em diligenciar o que lhe cabia e por abandonar a causa, retendo os autos do processo por longo tempo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 99.0010903-1 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 555/557: Entendo ausentes os pressupostos para a extensão dos efeitos da medida liminar ainda vigente.\r\n\r\nCom efeito, conquanto à primeira vista possa parecer que a inscrição no CADIN represente uma forma indireta de execução, parece-me que, em verdade, tal procedimento deve ser tido como legal, inclusive quando o devedor está discutindo judicialmente seu débito, ou, como no caso em tela, reconhece-o, porém pretende obter provimento judicial que o declare quitado através da dação em pagamento de bem imóvel, já que até a prolação da decisão final, o débito subsiste.\r\n\r\nO referido Cadastro Informativo nada mais é do que um registro de devedores do Fisco, o que se revela bastante prudente e, até mesmo, aconselhável, pois permite à Administração ter conhecimento dos débitos em aberto e, com base nessa informação, decidir acerca de futuras relações contratuais. \r\n\r\nAlém disso, desde sua criação, o CADIN mudou de feição, não importando mais em restrição ao direito do contribuinte. Vejamos, quando da edição da Medida Provisória 1.490, de 07 de junho de 1996, havia a seguinte previsão em seus arts. 6º e 7º:\r\n\r\n“Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para:\r\n\r\nI - realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;\r\n\r\nII - concessão de incentivos fiscais e financeiros;\r\n\r\nIII - celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos políticos, e respectivos aditamentos.\r\n\r\nParágrafo único. omissis\r\n\r\nArt. 7º A existência de registro no CADIN há mais de trinta dias constitui fator impeditivo para a celebração de qualquer dos atos previstos no artigo anterior.\r\n\r\n§§ 1º ao 4º. omissis”\r\n\r\nVerifica-se, destarte, que, a princípio, a inscrição no CADIN implicava a vedação de concessão de certos benefícios ao devedor. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIMC 1.454/DF, decidiu pela constitucionalidade do art. 6º e pela inconstitucionalidade da sanção administrativa prevista no art. 7º, de modo que, hoje, o CADIN possui natureza meramente informativa.\r\n\r\nA este respeito confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO CADIN. DÉBITO EM DISCUSSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nI - O ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito não impede a inscrição da empresa no CADIN, em razão deste órgão possuir caráter meramente informativo dos créditos em atraso com a Administração Pública Federal.\r\n\r\nII - Agravo improvido”.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Célio Benevides, Processo 97030599079, DJ de 01.04.1998, p. 102)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo a empresa débito tributário regularmente lançado (imposto de importação), a obtenção de certidão negativa pressupõe o pagamento ou a suspensão da sua exigibilidade, segundo as matrizes do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA propositura de ação anulatória sem a constância do depósito (art. 38 - Lei de Execução Fiscal) não suspende a exigibilidade do crédito tributário questionado, sendo incabível, por conseqüência, a antecipação dos efeitos da tutela para a expedição de CND e exclusão de nome do CADIN.\r\n\r\nImprovimento do agravo de instrumento”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Olindo Menezes, Processo 199801000685042, DJ de 30.09.1999, p. 130)\r\n\r\nNão obstante, cumpre ressaltar, ainda, que o deferimento do pleito agora formulado no sentido de impedir a inscrição da autora no Cadin ou em qualquer outro órgão de restrição creditícia implica concessão extra petita, uma vez que o pedido original limita-se à obtenção de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de extensão dos efeitos da medida liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022247-1 ALFREDO DE FREITAS (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCerto é que não cabe ao Poder Judiciário ficar ao bel-prazer das partes, aguardando ad eternum a iniciativa das mesmas para o cumprimento das ordens judiciais.\r\n\r\nConsiderando que não houve atendimento tempestivo à determinação do despacho de fl. 182, publicado em 31/03/2005, tendo a parte autora vista dos autos fora do cartório em 13/04/2005, devolvendo-os apenas em 19/12/2007 após busca e apreensão (fls. 189/190) e sem qualquer tipo de manifestação, impõe-se a extinção do feito pelo descaso do Autor em diligenciar o que lhe cabia e por abandonar a causa, retendo os autos do processo por longo tempo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência, fixando-os em R$ 200,00 para cada Ré.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 428790"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0015763-9 MARLENE GOMES SALOME (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0004049-9 NILDA VIANA CAMPISTA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante os valores contrapostos pela União (fls. 241), manifeste-se a autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0015037-9 WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação de Sueli Amaral Alves, Reginaldo Mello Bartholo Junior, Aline Paula Bartholo da Silva e Wendel Felipe Alves Bartholo, em sucessão processual de Reginaldo Mello Bartholo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n3. Cumpra a Secretaria o item “2” do despacho de fls. 411 dos autos dos Embargos à Execução (2007.51.01.018227-9).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021675-5 JOAO CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpram os autores Paulo Campos dos Santos e Elza Maria Campos dos Santos, em 5 dias, o item “2” do despacho de fl. 235, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029465-3 ANA LÚCIA GALVÃO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021749-5 SANDRA DA SILVA VIANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . 1. Fls. 346/348 - Nada a decidir ante os termos da decisão de fls. 329, inclusive manifesta o patrono desatualização da marcha processual, pois que o “expert” respondeu à quesitação suplementar (fls. 336/340).\r\n\r\n2. À CEF sobre o processado, em 10 dias.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aguarde-se por 30 dias a planilha da CEF quanto ao autor José Costa Silva.\r\n\r\n8 - 97.0100287-3 ABNER DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela parte autora. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 394/395, com baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 99.0013252-1 ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ FLORIPES RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos de declaração, mas, nego-lhes provimento.\r\n\r\nA execução dos honorários advocatícios depende de iniciativa do próprio patrono dos autores, não cabendo ao Juízo tal iniciativa, desta forma não há qualquer omissão na decisão atacada.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022116-8 AFFONSO POLITANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Converto em diligências.\r\n\r\n2.Defiro a vista requerida pela CEF, apenas por 10 dias.\r\n\r\n3.Após, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019005-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x NILDA VIANA CAMPISTA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, e apensados à ação principal, aguarde-se o desdobramento do debate sobre os valores exeqüendos em curso naquele processo (93.0004049-9).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 413963"
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PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010585-1 AVELINA DALFIOR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000718-3 RUBENS SOARES BATISTA E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024033-0 SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que foi negado provimento ao agravo interposto, à autora para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030293-5 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. ROBERTO SENNA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004896-3 ROBERTO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, quanto à complementação do laudo pericial, às fls. 269/279.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0014192-4 RADIO ELDORADO LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x SOC/ RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA (Adv. ANDERSON CERIOLI MUNARETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0012615-5 STELLA DA SILVA GONCALVES (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Ante a notícia do óbito da autora, oficie-se ao TRF 2ª Região solicitando a suspensão do pagamento de quaisquer valores até a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n2.Fls. 280/309 - Manifeste-se a ré (União-AGU), em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012857-1 WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 99.0018439-4 IVAN ROCHA SILVA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da Caixa Econômica Federal-CEF acerca da regularidade dos depósitos efetuados, em consonância com a audiência de conciliação realizada no E. TRF da 2ª Região (fls. 127/131).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026763-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x MAURO SERGIO BARROS. . À parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, conforme certidão de fls. 116, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, fazendo constar apenas Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 413969"
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                            "413962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002633-1 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo em apenso, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 110.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019664-3 FERNANDO LUIZ SALGADO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029902-0 SALVADOR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste a litispendência apontada com os processos listados no termo de fls. retro, uma vez que são distintos os pedidos e/ou as partes.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 245, esclareça o autor possível litispendência com o processo n. 2003.5101027116-7, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0011329-0 ALMERINDO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 60 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002771-6 MARLENE PEREIRA SANT ANNA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012593-0 LEANDRO GERMANO E OUTROS (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA-VASSOURAS-RJ (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013084-9 USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x PROCURADOR DO TRABALHO-COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004245-0 ADENILDE RAMOS MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017651-9 CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0513279-7 ADILSON BAPTISTA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA NAC DA MAR MERCANTE SUNAMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014338-5 CLICIA MARIA LUTTI FREEMAN (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra a autora corretamente o despacho de fls.65, nos termos da promoção do parquet federal.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, tornem os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 413962"
                            ],
                            "413968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023243-0 MARCIO ACURCIO PEREIRA BENIGNO E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do julgamento do agravo de instrumento, cumpra a Secretaria incontinenti a decisão de fl. 296.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015968-0 ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Ante o termo de transação acostado, dê-se vista a autora, por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005308-0 JUARES FAUSTINO SOARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020005-1 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004713-5 ADEMIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0100369-1 VERA LUCIA GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor/réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012110-2 THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016782-5 JOSE LUIZ DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025741-3 JIRSON BISPO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o termo de adesão acostada à fl. retro, manifeste-se o autor, em 5 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0009350-3 JURACI JOSE DA PENHA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . 1. Tendo em vista o acórdão de fl. 134, determino a produção de prova pericial médica, na especialidade de cardiologia. Nomeio o Dr.MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO - CRM: 5229916 - Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema/Rio de Janeiro - Tel. 2267-1949/9972-3957, como perito do Juízo. Intime-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 413968"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "427521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078451-7 EMPILHA RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES, ELAINE S.B.C DE MEDEIROS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002077-4 BRUNO CARLOS DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono do autor cópia ou nº de seu CPF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPV´s (fl. 145).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025621-3 CREUSA NEVES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 223/226), em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para contra-arrazoar, no prazo legal. Na mesma oportunidade deverá ratificar ou não os termos de sua apelação de fls. 206/217, em que pese os embargos de declaração opostos pelo Estado do RJ (assistente da UF) terem sido rejeitados. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, a União Federal deverá ser intimada acerca da sentença de fls. 193/196 e daquela referente aos embargos declaratórios (fls. 202/204), bem como para contra-arrazoar o recurso do autor, se porventura existir.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027441-4 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal/PFN) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada acerca da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para processamento e julgamento do recurso, bem como ante o reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024482-7 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a tutela antecipada requerida às fls. 196/198. \r\n\r\nO montante devido a título de ICMS, que encontra-se embutido no preço da mercadoria, é transferido ao adquirente da mercadoria, devendo, assim, ser considerado na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 890249 - AL, 1ª TURMA, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ DATA:06/09/2007 PÁGINA:210)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCIDÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AO ICMS E AO IPI.\r\n\r\n1. As parcelas relativas ao ICMS e ao IPI incluem-se na base de cálculo do PIS e da Cofins.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 746038 - RS, 2ª TURMA, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ DATA:14/08/2007 PÁGINA:285\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós , considerando a nova razão social da parte autora, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo autor fazendo constar DROGARIA PACHECO S/A. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025542-8 MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv. PEDRO CARMO DECCACHE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0066888-7 SEBASTIAO DIOGO PRUCHO (Adv. HORECY FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União às fls. 68/69, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, ou, ainda, concordando com o desconto em folha proposto pela União, intime-se a ré a requerer o que for de direito.\r\n\r\n8 - 94.0045060-5 JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x DORANILCE LUIZA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x SOLANGE DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 30 (trinta) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de seis meses, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9 - 96.0075112-9 GUILHERME ALMEIDA TABORDA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o acórdão de fls. 248/249, transitado em julgado (fls. 337 e 342), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n10 - 97.0022574-7 ADALBERON MOURA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Considerando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento de fls. 332 (relativo à advogada) e de fls. 333, 355, 357, 358, 359, relativos aos litisconsortes HELIO DA COSTA FERNANDES, ALMIR OLIVEIRA DIAS, IVO TEIXEIRA, MANOEL ALVES MIRANDELLA e RUFINO CAETANO DOS SANTOS já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os respectivos beneficiários regularmente intimados (fls. 334 e 360) não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC, relativamente aos mencionados autores e à verba advocatícia.\r\n\r\n2 - Diante da concordância da União, defiro a habilitação de FERNANDO JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS, filho do falecido autor Geraldo Antunes dos Santos. \r\n\r\n3- Transitada em julgado, à SEADI para anotação de baixa/arquivo em relação aos autores mencionados no item 1 bem como para a substituição devida em razão da habilitação deferida no item 2.\r\n\r\n4 - Seguidamente, expeça-se o alvará de levantamento, em favor do herdeiro habilitado, do saldo da conta de fls. 356, já convertido à disposição do juízo conforme ofício de fls. 374/375.\r\n\r\n5 - Diante da notícia do óbito do autor ADALBERON MOURA, cujo crédito foi depositado conforme ofício de fl. 354, converta-se o referido depósito à disposição do Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução /CJF 438/05 c/c art. 30. da Resolução 02/2006 do TRF-2a. Região.\r\n\r\n6 - Tudo devidamente cumprido, defiro a vista requerida às fls. 366 pela viúva do falecido autor acima mencionado, cujo espólio deverá promover a necessária habilitação no presente feito. Prazo: 10 dias a partir da republicação do presente item.\r\n\r\n11 - 97.0070449-1 BEETHOVEN PEDRO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para atualização da conta de fls. 306.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do contador, intime-se a parte autora a fornecer cópia dos cálculos apresentados e da petição inicial da execução.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIV - Deixando a parte autora de cumprir o item II, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002744-3 TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CLOVIS S. DE SOUZA). . Fl. 406: Com razão a União. Intime-se a CVM para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019947-3 MARCELO LOPES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007126-3 ISMAEL DA SILVA BARBOZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0030401-0 MIRTES MIRANDA VIDAL (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, MARCELO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006704-4 GELCIO ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 162: anote-se\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 268/270:\r\n\r\nGELCIO ANTONIO CUNHA e RITA MARIA GOULART CUNHA propuseram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando revisão de contrato de mútuo celebrado pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação para a aquisição do imóvel situado na Rua Marechal Rondon, 300, bloco 03, apto 811, São Francisco Xavier, Tijuca/RJ.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 22/70.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 22.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 80/81. Interposto Agravo de Instrumento pelos autores (fls. 87/92), foi negado provimento ao mesmo (fls. 206 e 208 e 211/238).\r\n\r\nÀs fls. 94/100 os autores requereram a concessão de medida liminar para sustar o leilão do imóvel em tela, o que foi indeferido às fls. 101/102.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 118/161, acompanhada pelos documentos de fls. 162/194, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 196 os autores renunciaram expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação e requereram a extinção do feito, com fulcro no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 198 os autores desistiram da ação e requereram a extinção do feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nInstados a esclarecerem sobre qual dos pedidos acima deveria ser levado em conta (fls. 199), os autores indicaram a petição requerendo a desistência do feito (fls. 204).\r\n\r\nIntimada a CEF a se manifestar sobre o pedido de desistência (fls. 239), esta informou que concordaria apenas com a renúncia (fls. 242).\r\n\r\nÀs fls. 246/256 os autores renunciaram expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação. Concordância da CEF às fls. 260.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA renúncia é ato unilateral que independe da anuência da parte contrária para se efetivar. No entanto, deve ser feita por procurador com poderes para tanto ato, nos termos do art. 38 do CPC, ou diretamente pela parte, através de documento subscrito pela mesma.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o STJ:\r\n\r\n\"A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, ex vi do art. 38 do CPC.\" ((ADRESP 422734, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:192)\r\n\r\nNo caso dos autos, a renúncia encontra-se regularmente formalizada, haja vista que a procuração de fls. 23 outorga os respectivos poderes aos patronos subscritores da petição de fls. 246, o que conduz à extinção do feito nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a manifestação da ré às fls. 260.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017116-9 IVO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0009892-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x HRJ - IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a ECT a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória atualizada e discriminada de cálculos, para os fins do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls. 195.\r\n\r\n19 - 94.0011314-5 ALVARO SARDINHA NETO (Adv. CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA, CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 138: Dê-se vista à CEF para informar se possui os extratos necessários à liquidação do julgado, e, em caso positivo, elaborar os cálculos e cumprir a condenação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 96.0072884-4 CELIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 320/348: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 98.0008033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x FERNANDO LUIZ COELHO SENRA (Adv. MARIA INEZ PANTOJA DE FARIAS). . Intime-se a União para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 99.0061078-4 GERALDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em relação ao autor JOSÉ MOURA SALDANHA, foram apresentados extratos somente do período de 01/07/1982 a 25/07/1984 (fls. 228/233); e no tocante ao autor GERALDO CARDOSO DA SILVA, somente em relação ao período de 02/10/1978 a 13/06/1989 (fls. 239/283), a despeito das datas de admissão informadas às fls. 220/221. Assim, manifestem-se os mencionados litisconsortes sobre o prosseguimento do feito, fornecendo o nome dos bancos depositários (e endereço das agências) necessários à solicitação dos demais extratos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor FLORINDO CASSIMIRO FILHO sobre o alegado pela CEF às fls. 289/343.\r\n\r\n23 - 99.0062439-4 CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 305/335: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025359-4 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 104: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 128/129:\r\n\r\n“A União interpõe os Embargos de Declaração de fls. 126/128, alegando contradição na sentença de fls. 86/88, que não observou que os recolhimentos da exação em tela não restaram comprovados nos autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de qualquer omissão contradição.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025522-4 OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 141/154: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027032-1 RUY FERNANDO SANT ANNA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023440-8 IVANIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009496-2 SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010396-3 MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011520-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0005539-3 ELIAS LINS DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 93: Indefiro, nos termos em que requerido pelo INSS.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em 20% sobre o valor da causa, e segundo calculado pela própria autarquia à fl. 94, o referido montante alcançava R$ 68,71 em abril/2007, e não R$ 687,10 como requereu à fl. 93. \r\n\r\nRessalto que a dívida deve ser rateada entre os 10 réus, e não multiplicada como pretende a ré, caso contrário a condenação alcançaria 200% sobre o valor da causa, o que contraria a lei.\r\n\r\nManifeste-se a autarquia previdenciária, em 10 dias, emendando o pedido de fl. 93 nos termos acima expostos, ainda havendo interesse.\r\n\r\nEm caso negativo (não havendo interesse na execução), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 92.0002915-9 AURELIO EUZEBIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031772-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . O depósito, em dinheiro, do montante integral do crédito tributário controvertido, a fim de suspender a exigibilidade do tributo, constitui direito subjetivo do contribuinte, prescindindo de autorização judicial. (STJ - RESP - 466362 - MG, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:29/03/2007 PÁGINA:217)\r\n\r\nAssim, requeira a impetrante o que for de direito no prazo de 48 horas.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 125/127.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022603-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. \r\n\r\nRemetam-se os autos diretamente ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017526-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OSWALDO HENRIQUE LIMA DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do “decisum”, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020032-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUCIA MARIA RIBEIRO GOMES. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do “decisum”, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 92.0001809-2 LILIAN BATISTA DE MELO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO -C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUE RAMOS NETO e ELMER GIOFFONI DE CARVALHO propuseram a presente ação consignatória em pagamento em face da CEF, visando compelir a CEF a receber a importância oferecida na inicial e extinguir a obrigação resultante do Contrato por instrumento particular de Compra e Venda , Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial. \r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhes competiam, os Autores deixaram de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente os seus desinteresses no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os Autores, conforme certidões de fls.702 e 704.\r\n\r\nComo caberiam aos próprios autores indicarem o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS AUTORES HENRIQUE RAMOS NETO e ELMER GIOFFONI DE CARVALHO com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” . Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a exclusão dos aludidos autores.\r\n\r\nNo retorno , voltem-me conclusos para apreciação de fl. 697.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 357-0/2007 e 358-4/2007 já foram retirados, conforme certidões de fls. 227228, e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). . Ante a certidão de fls. 118, efetive-se a penhora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . \r\n\r\nA CEF intimada diversas vezes (fls. 86, 90, e 93) para apresentação de documentos , vem ignorando determinação judicial .\r\n\r\nTal conduta constitui ato atentatório à dignidade da justiça conforme dispõe o art. 600, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando ainda, o que dispõe o art. 14, V, parágrafo único do CPC determino a intimação pessoal do representante Geral da CEF para que cumpra ao determinado à fl. 86, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50, 00( cinqüenta reais) . A multa pessoal será aplicada independente daquela aplicada à pessoa jurídica.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Presidente da Caixa para ciência dos fatos narrados nestes autos, assim como, determino a extração de peças ao MPF para que aquele órgão tome as providências cabíveis.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INEZ GARCIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 63 e com base no art. 791, III, do CPC, \r\n\r\ndefiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024152-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ERCILIA ALVES DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA). . Cumpra a CEF , em 10 (dez) dias o despacho de fl.79, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . I - Intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls.102, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Considerando a certidão negativa de fl.84, forneça a CEF endereço atualizado do réu para que se ultime a execução.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.009396-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE RICARDO MAURICIO MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diversas vezes o autor forneceu endereço do Réu e este juízo expediu os respectivos mandados para citá-lo, entretanto , desde 2004, não foi obtido êxito.\r\n\r\nAssim, considerando que compete ao autor fornecer o endereço do réu, intime-se a CEF a emendar a inicial fornecendo o endereço correto do Réu nos termos do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA DOS SANTOS BORGES. . Fls. 54/59: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas da devedora executada.\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fl. 37, requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001821-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO GONCALVES. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu MARCELO GONÇALVES o pagamento da dívida de R$ 18.918,05 (dezoito mil, novecentos e dezoito reais e cinco centavos).\r\n\r\nCitada conforme consta às fls. 38, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . Manifeste-se o réu sobre o informado pela CEF à fl.63, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRessalvo, mais uma vez, que, caso haja acordo, deverá ser o mesmo apresentado a este Juízo para homologação .\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . I - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CEF, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Deverá , ainda, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo noticiada pelo réu à fl. 42.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO. . \r\n\r\nConsiderando que foi negativa a diligência de citação para pagamento no endereço indicado na petição inicial, deverá a parte autora emendá-la, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo o correto endereço da parte ré, em cumprimento ao disposto no art. 282, II, do CPC, sob pena de extinção .\r\n\r\nCumprido, cite-se conforme determinado à fl.28.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.01.003410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSTHAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl.38: Entreguem-se os autos ao Requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na Distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000128-8 REOL CONSTRUTORA LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a renúncia de fl.471, intime-se a parte autora , através de seus gerentes, a constituir novo patrono, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.027761-2 LIBILTEC INDL/ DO BRASIL LTDA/ E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . I - Inicialmente, ressalto que o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado às fls. 75. \r\n\r\nA pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade previsto no art. 2o, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.\r\n\r\nNo caso dos autos, constato dos documentos acostados às fls. 73/74 que a Embargante apresenta resultados positivos, que, embora não exorbitantes, demonstram sua plena capacidade para, sem sacrifício além do mínimo exigido, arcar com os custos do processo, não havendo, então, justa causa para concessão da gratuidade da justiça, pois ausente prova cabal em oposto sentido. Assim, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nII - Os honorários periciais constituem ônus da parte que requereu a perícia ou do autor quando determinada de ofício, sendo certo que, na hipótese de sair vencedora na demanda, a parte será reembolsada, ao final, conforme reza os artigos 19, §2º e 20 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a prova pericial contábil se faz indispensável ao deslinde da questão cabe à embargante assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia, sob pena de o processo ser julgado no estado em que se encontra, visto que é seu o ônus probatório.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para se manifestar, expressamente, acerca da proposta de honorários em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . I - Promova a secretaria a renumeração do feito a partir de fls. 43. \r\n\r\nII - Após, à contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos de fls. 37/41, tendo em vista as alegações da CEF de fls. 56/57, informando se a diferença relativa ao índice de janeiro de 1989 já foi efetivamente creditada conforme extrato de fls. 399 dos autos principais.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 95.0021009-6 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 400:\r\n\r\n“III - Fls. 396: cumpram os autores, Alberto Guimarães, Eurico Carvalho Coelho e José Cominote, o disposto na parte final sentença de fls. 390/391, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Fls. 398: indefiro, por ora, a fim de evitar eventual tumulto processual, visando, assim, a celeridade no cumprimento integral da obrigação de fazer a que foi condenada a CEF no título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nV - Não sendo cumprido o item II, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 97.0003310-4 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO, ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO). . Cumpra-se o item II do despacho de 446: \r\n\r\n“II - Cumpra-se a determinação de fl. 433, dando-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 439/444. \r\n\r\nPrazo COMUM de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Transcorrido in albis retornem-me imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015267-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELENITA FORTE ARAGAO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 37.\r\n\r\n“abra-se vista à embargada para manifestação, por igual prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 427521"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0028214-6 MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS n° 91.0028214-6 movida por MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA em face de UNIAO FEDERAL. E, constando dos autos que MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA inscrita no CPF/MF sob o nº 176.312.385-53, encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA-A, para ciência da sentença que segue transcrita: \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, sua inserção como pensionista e recebimento da pensão de seu falecido ex-companheiro, bem como o pagamento dos atrasados, desde a data do óbito, acrescido de juros e correção monetária mias honorários advocatícios e demais cominações.\r\n\r\nA União Federal apelou da sentença de fls. 76/79 que foi provida, conforme acórdão de fl. 109.\r\n\r\nInstada a promover a citação da esposa do militar, bem como dos filhos menores do casal, posto que litisconsortes passivos necessários, a autora não se manifestou (fl. 118). \r\n\r\nRegularmente intimada nos termos do art. 267, §1º do CPC, a mesma não foi encontrada, conforme certidão negativa de fl. 123.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, por culpa da autora, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do artigo 267do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC c/c art 47, §único, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora do teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”. E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 de janeiro de 2008. Eu, ____ (ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (BRUNO OTERO NERY), Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 428999"
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                                "EDI.0018.000001-0/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA / SERVIDORES PÚBLICOS ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS MOVIDA PELO (A) UNIAO FEDERAL CONTRA ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, PROCESSO N.º 2001.51.01.005469-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) ALEXANDRE GUIMARÃES FERREIRA, CPF nº 01169985718, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS proposta por UNIAO FEDERAL em face de ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, processo nº 2001.51.01.005469-0 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 415674"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014970-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022459-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 127/131: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026490-1 DIRCE FERNANDES DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante a certidão de fls. 137, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008062-8 JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE, LANA BETH GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 136/137: O autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021932-1 IOLANDA LINS DE VASCONCELOS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025644-5 RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 199/200, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000687-4 EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021901-1 JOAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022296-4 ACENDINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023182-5 LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011618-4 DANIELE GONCALVES (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x RESPONSAVEL PELA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU. . Examinados.\r\n\r\nNão há qualquer causa que justifique a competência da Justiça Federal. Trata-se de tentativa de matrícula no ensino médio/profissionalizante, em entidade técnica fundacional do Estado.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a qual os autos devem seguir, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA x ATILA PRADO ASSEF (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Fls. 103: À vista das exceções de pré-executividades de fls. 61/63 e 84/86, dou por citados os executados/avalistas e defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Após a efetivação da penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI para substituir o pólo ativo pela Caixa Econômica Federal. Após, dê-se vista à CEF para recolher as custas, bem como emendar a inicial, informando o endereço dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005943-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEX BATISTA DA SILVA. . Fls. 39 e 43: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020240-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 93/95: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 45, 55/56, 90, 104, 137/142 e 144, dando-se continuidade a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Recebo o recurso adesivo da embargada (fls. 97/100), nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027345-5 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA THIENE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a sentença de fls. 52/58.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 209/210) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021471-4 DIVA LEWENTHAL (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Ante a certidão de fls. 929, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017886-0 ENY MEIRELLES MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021531-5 MIRIAM PARETO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela CEF e fixar os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em três parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017399-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DOS SANTOS RECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024594-0 MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 129/134 como aditamento à inicial, devendo cópia da mesma instruir o mandado. A decisão de fls. 63/64 indeferiu, de plano, a antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela parte autora. Assim, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, o autor deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. Publique-se. Após, cite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027173-2 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial é inepta, já que não descreve, em seu corpo, quando começou o atraso, e quantas prestações foram pagas e estão em abertas, desatendendo à Lei n.º 10.931.\r\n\r\nAssim, emendem os autores a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\na) especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento;\r\n\r\nb) observar o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030129-3 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. NAIME MENDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial e da emenda de fls. 475/476, para fins de citação, conforme já determinado na decisão de fls. 506, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 64/66, assino o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0006506-9 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 3145/3146: Dê-se vista à parte autora, para atendimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.014264-1 SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 531/534: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 526, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Intimem-se as partes, contando-se o prazo para formular quesitos e indicar assistentes da publicação da presente decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025570-2 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, no presente feito, o Impetrante está a impugnar as decisões que não acolheram, em caráter definitivo, seus pedidos de repetição e de compensação, deduzidos no bojo dos processos administrativos nºs 13707.002686/2001-57 e 13707.000684/2003-95, baixo o feito em diligência para que a parte comprove, a data da ciência de tais atos administrativos, verificando que isso não se encontra demonstrado, pelos documentos acostados à inicial, de forma clara e inequívoca. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027630-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA E OUTRO. . Indefiro, por ora, a liminar, até posterior reexame, após a apresentação da contestação pelos réus. Citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KARLA FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). . Baixo o feito em diligência. Tendo em vista o interesse manifestado por ambas as partes na composição do litígio, designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005591-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA CAROLINA OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS. . Tendo em vista que o endereço informado pela parte autora é o mesmo que já resultou em diligência negativa (fls. 23/25), dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029623-6 CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO E OUTROS. . Vistos etc. Tendo em vista o requerido no item 2 do pedido final, inexiste hipótese de prejuízo irreparável que não aguardar a sentença e justifique, com prejuízo do contraditório, a concessão da liminar. Citem-se os Réus. Após, ao MPF, para parecer preliminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017460-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ARNALDO LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o requerido às fls. 77/78, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 429348"
                            ],
                            "429350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009762-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 338/360), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011147-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que o Sindicato efetuou o depósito dos honorários sem a devida atualização, conforme o demonstrativo anexado às fls. 349, dê-se vista à parte autora para efetuar o depósito do saldo residual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020044-9 LUCIANO LESSA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518072-0 CLEUSA MARIA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009962-5 JULITA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024519-0 LUIZ MARQUES LEANDRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008084-2 ANTONIO LUIZ DA SILVA SALUSTIANO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009181-0 MARIA REGINA PACHECO DE AQUINO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, sendo que, a parte autora deve, no mesmo prazo, anexar cópia do contrato de mútuo, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018484-7 ELIAS CAMARGO ARTHOU E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . Fls. 160/162: Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente o 2º réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0073951-2 HANG HAR YOE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0029926-5 SANDRO DE JESUS COUTINHO DE LIMA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12 - 97.0079794-5 ABEL KIFER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial de fls. 255, indefiro o requerido. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 333 e 336, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista que há nos autos os elementos necessários para a liquidação do feito (fls. 21/56), determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009909-1 MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010863-8 REGINA CELIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 88.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 72.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011624-6 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011796-2 ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012034-1 MAURO COELHO JERONYMO (Adv. IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012556-9 SUELI BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012880-7 LUCIA REGINA PEREIRA GALVAO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 65.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013322-0 LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 68.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 76.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 71.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016940-8 MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 85.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 94.0048695-2 DISPROAL-COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003979-1 JOAO SAITER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS SILVA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 51. Cite-se a ré, devendo constar do mandado os endereços informados às fls. 28.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para qualificar corretamente a parte ré, para fins de citação, sob pena de extinção. Vinda a resposta, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 92 e, após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002577-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DAMIAO JOVENTINO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 127/128: Intime-se o devedor (Damião Joventino da Silva) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022152-4 ROZENIR SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.015975-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 68 e 75, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 429350"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003419-9 EDILSON DE SOUZA ELLISCH (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012985-0 ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030644-8 IRACY DE JESUS JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031535-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, requerendo, em sede antecipatória, a suspensão dos efeitos do ato da ré que tornou indisponíveis os seus bens, com a conseqüente liberação dos valores bloqueados em suas contas bancárias.\r\n\r\nA parte autora alega, para tanto, encontrar-se eivada de ilegalidade a adoção de providências no sentido de tornar indisponíveis todos os seus bens, em virtude do regime especial de direção fiscal instituído por força da Resolução Operacional (RO) 321, de 21/10/2005, da lavra da ANS.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO autor, como médico, tornou-se cooperado, tendo sido eleito administrador da Aliança Cooperativista Nacional UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS, operadora de plano privado de assistência à saúde sediada no Distrito Federal.\r\n\r\nEntretanto, por força da resolução supra mencionada, foi instaurada nesta operadora o regime de direção fiscal, acarretando a indisponibilidade dos bens do demandante, objeto do feito em tela.\r\n\r\nNão se vislumbra, em sede cognição sumária, ilegalidade aparente na atuação da parte ré, mormente por ter agido em consonância com o ordenamento jurídico em vigor, nos termos da Lei 9.656/1998:\r\n\r\n“Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial, independentemente da natureza jurídica da operadora, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)\r\n\r\n§ 1o A indisponibilidade prevista neste artigo decorre do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação extrajudicial e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao mesmo ato. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)”\r\n\r\nVerifica-se, prima facie, que o ato impugnado na verdade consubstancia-se no exercício do poder de polícia exercido pela ora ré, conforme atestam a doutrina e a jurisprudência: \"In casu, a Autoridade impetrada dispõe de competência legal para exercer o poder de polícia sobre a atividade praticada pela Impetrante, sendo certo que, diante do direito vindicado e das informações prestadas pela autoridade coatora restou comprovada a legalidade do ato praticado, porque \"basta que o ato traga a indicação dos motivos de preponderante interesse público que levaram a sua edição\" (RT, 692:77 - Diogenes Gasparini, in Direito Administrativo, Saraiva, 2000, p. 122).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) Folhas 500/503: considerando que o BANCO ITAÚ S/A ressalta a sua petição de fl. 492, pela qual informa que o depósito de R$ 29.730,76, realizado mediante a guia de fl. 493, objetiva a garantia do juízo, para fins da apreciação da impugnação ora apresentada, reconsidero a decisão de fl. 499.\r\n\r\nCancelem-se os alvarás já expedidos, nºs 10/2008 e 11/2008 (fl. 499 verso), adotando-se as providências de praxe.\r\n\r\n2) Destarte, considerando que não houve pagamento do débito pelo referido banco, no valor indicado nos cálculos de fls. 482/490, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o montante exeqüendo de R$ 29.730,76, que perfaz a quantia de R$ 2.973,07 a título de multa.\r\n\r\nDestarte, lavre-se o termo de penhora sobre o montante de R$ 29.730,76, depositado conforme a guia de fl. 493, e expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do referido BANCO ITAÚ, referente à diferença de R$ 2.973,07.\r\n\r\nOportunamente, após o cumprimento das determinações, apreciarei a impugnação de fls. 500/503.\r\n\r\n3) Folha 498: tendo em vista a concordância dos autores com os valores depositados pelo BANCO BRADESCO, expeçam-se alvarás, conforme cálculos de fl. 480, para levantamento, respectivamente, das quantias de:\r\n\r\na) R$ 32.951,33, atualizada até 24.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada pelo BANCO BRADESCO, conforme documento de fl. 496, em favor de JOSÉ WALDECY LUCENA;\r\n\r\nb) R$ 1.218,37, atualizada até 24.09.2007, com seus acréscimos legais, depositada pelo BANCO BRADESCO, conforme documento de fl. 496, em favor de DENISE MATHIAS LUCENA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31.05.2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017245-6 FERNANDO NOBREGA MARTINS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que em data anterior à autuação (13/04/2006) havia promovido a atualizado do endereço constante na base de dados do DETRAN/RJ.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030561-4 SARAH RESENDE CANTARINI DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x DIRETOR GERAL DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL. . Folha 68: tendo em vista que a autoridade apontada como coatora indica o Diretor do Hospital Marcílio Dias como competente para responder a presente ação, uma vez que a servidora impetrante está lotada no referido hospital, intime-se a mesma para que requeira a modificação do pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida retificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, notifique-se para que cumpra a decisão de folhas 55/56, bem como para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se a União (AGU).\r\n\r\nOportunamente, ao MPF, vindo em seguida os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027445-9 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFolhas 138/142: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 116/118, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF para manifestação, e em seguida, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000957-4 AH INTERNACIONAL LTDA ME (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSPETOR CHEFE DA LFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO 7ª REGIAO. . Adoto os fundamentos da decisão proferida nos autos do processo nº 2007.5101031147-0, trasladada às folhas 140/141.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019418-0 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . Intime-se o perito do juízo para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de realizar a perícia mediante consulta aos hospitais públicos existentes na cidade, conforme sugerido pelo MPF.\r\n\r\nEm caso negativo, o perito deverá fornecer uma estimativa do valor total das despesas que poderão ser realizadas nesta perícia. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela CEF, às fls.246 e 249, intime-se o Condomínio autor para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000260-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x SIDMAR MARCIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acompanhem estes autos o despacho proferido no feito em apenso.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000176-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, WANDERSON GOMES DOS SANTOS) x LEONARDO DOS SANTOS. . Defiro a isenção requerida, com fulcro no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nForneça a parte autora (ECT), em 10 (dez) dias, cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença proferida no feito atualmente em apenso (proc. 2004.5101000260-4).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011074-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pelo IBGE.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011282-8 AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, PAULA LIMA HARTMANN) x CHEFE DE UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO DA ANP. . Informe a impetrante, em 10 (dez) dias, o nome do signatário da procuração de fl. 06.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, apresente a impetrante a prova da recusa ao acesso às informações, conforme previsto na Lei 9.507/97, artigo 8º, caput e parágrafo único c/c artigos 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, c/c art. 10 da Lei 9.507/97.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 428901"
                            ],
                            "428902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007222-6 PROJECT ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810529-8 CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a União (PFN) é a responsável pela arrecadação, fiscalização e cobrança dos créditos discutidos nesta ação, intime-se o autor para que indique corretamente quem deve figurar no pólo passivo deste processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011390-6 DENISE SENA PARIS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora tenha vista dos autos, fora de cartório.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011819-3 ABELARDO DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No presente processo, a ré foi condenada a corrigir monetariamente a conta fundiária dos autores, inclusive aquela pertencente ao autor NELSON RIBEIRO DIAS, o qual, entretanto, firmou acordo extrajudicial com a ré (folha 364).\r\n\r\nEste juízo já se manifestou, em duas oportunidades anteriores, acerca do desbloqueio da conta fundiária do mesmo (folhas 378 e 381), encontrando-se a questão preclusa. Deste modo, o desbloqueio da conta fundiária do autor deverá ser requerido mediante ação específica para tal fim.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020232-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos do FGTS correspondentes ao período contemplado no julgado, eis que tratam-se de documentos indispensáveis ao cumprimento deste. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a ré ECT para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se houve inquérito administrativo, baseado no Auto de Irregularidade AI 101 13 (folha 49), objetivando apurar a violação da encomenda objeto deste processo, apresentando, em caso positivo, cópia do mesmo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento para “depoimento pessoal do réu”, o qual pouco ou nada acrescentaria ao julgamento da lide, o mesmo já foi indeferido na decisão de folha 85, encontrando-se a questão preclusa. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES, SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010495-5 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010790-7 GERONCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURI VAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011609-0 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ré CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013284-7 ADAIL RODRIGUES DA SILVA-ESPOLIO REP/P/ MARISA MARTINS DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014961-6 YONA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015082-5 OSEIAS MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a ré CEF para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve resposta ao email enviado ao HSBC, banco depositário (folhas 60/61).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023545-4 VILMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023617-3 ITALIA FERRARI ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação presentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029593-1 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029610-8 ORLANDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029770-8 BALVELI COTA DO ALMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000892-2 RAQUEL DE BARROS GOMES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 2.1 da inicial (fl. 09).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011410-2 MARIA HELENA BRANDAO RIBEIRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, limitando-se todavia a requerer quantia “não inferior a 100 (cem) salários mínimos”, sem mensurar precisamente o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o efetivo quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item C da inicial (fl. 11).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031776-8 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. CARLOS RAFAEL ANTAKI) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante, sustentando a existência de omissão e de contradição na decisão proferida por este Juízo.\r\n\r\nTodavia, não assiste razão à embargante.\r\n\r\nA decisão de folhas 102/104 determinou que a autora esclarecesse, em 10 (dez) dias, quem mais deveria figurar no pólo passivo deste mandamus, o que foi feito, no bojo destes embargos declaratórios, pelo que deverá ser ali acrescentado o Diretor do Departamento de Concursos da Fundação CESGRANRIO. \r\n\r\nQuanto ao alegado envio tempestivo dos títulos autenticados para a Fundação CESGRANRIO, a impetrante não juntou nenhum comprovante aos autos de que tal tenha ocorrido, sendo certo que o único envelope juntado foi remetido à EPE, no dia 01.11.2007 (folha 31).\r\n\r\nOutrossim, com relação à suposta retificação do prazo de apresentação dos títulos, cumpre ressaltar que a mesma se deu apenas quanto a candidatos específicos, mencionados no último parágrafo do edital de retificação de folhas 82/85, transcrito, in verbis:\r\n\r\n“A presente retificação da classificação implica na exclusão dos candidatos: Carla Marilia dos Santos, Justino Fuzari, Glauco Dutra Moulin, Roberta Lindolfo da Costa e Christiane Paes de Andrade e Silva, que estão eliminados conforme subitem 7.1.6 e na inclusão dos candidatos: Thiago Mendes Quintes, Fulvio Faria Silva, Elida Raquel Achete Drongek, Amira Mahmoud, Paschoal Guido Junior que deverão apresentar os Títulos e a comprovação de experiência na área de atuação conforme edital publicado relativa à 2a Etapa. Os candidatos incluídos deverão enviar os Títulos, via SEDEX com AR, no período de 16 a 18/10/2007, para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da Fundação CESGRANRIO, Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - CEP: 20.261-235 (mencionando Concurso Público EPE). Os candidatos deverão atentar para as regras estabelecidas no Edital 0001/2007, item 8 - Avaliação de Títulos.”\r\n\r\nPor óbvio, como o nome da autora não foi mencionado, tal modificação no prazo de entrega de títulos não lhe aproveita.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta ainda salientar que é cediço na jurisprudência que o magistrado, ao fundamentar suas decisões, não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, desde que a adoção de uma linha de raciocínio, por si só, seja suficiente para solucionar o litígio.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na decisão de folhas 102/104, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto conheço dos presentes embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. Com relação ao novo pedido de antecipação da tutela, formulado no bojo destes embargos, INDEFIRO o mesmo, por entender que não existe ilegalidade no edital do concurso, bem como por não vislumbrar irrazoabilidade nos atos das autoridades impetradas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para inclusão do “Diretor do Departamento de Concursos da Fundação CESGRANRIO” no pólo passivo deste mandamus. Em seguida, expeça-se ofício de notificação em nome do mesmo, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007257-7 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da requerente, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008279-0 BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da requerente, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 428902"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011323-8 DJALMA SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...)\r\n\r\nFls. 217/220: ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0104248-4 FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 286/301 e 312/318 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 319, verso, HOMOLOGO a habilitação de LIZETE CARVALHO VIEIRA, JAMIL CARVALHO VIEIRA, JAMILA CARVALHO VIEIRA DE LACOSTE, JOSANE VIEIRA BARBOSA e JANETE CARVALHO MOREIRA , a primeira viúva e os demais filhos do falecido autor JOÃO VIEIRA, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 280.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0027024-0 YEDDA FERNANDES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE OSCAR BELLAS GALVAO, EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial da execução para instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0016974-1 CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO RP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x DANUZIA CARLA VELLOSO (Adv. MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSuspendo por ora o pagamento do precatório do autor, requisitado às Fls 583.\r\n\r\nFls. 617/618: À SEADI para anotar a substituição do curador do autor para CLARICE DE OLIVEIRA PIETRO.\r\n\r\nOficie-se o Presidente do TRF/2ª Região para anotações pertinentes no precatório requisitado quanto à substituição do curador do autor.\r\n\r\nDê-se ciência à União de fls. 569 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido em atenção ao item 5 supra, determino o término da suspensão do pagamento do referido precatório (fls. 583).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se as partes para juntar aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 143/144. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0021215-3 JOAO MOURA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 222, em 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007888-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OLGA PONCIANO VALE (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010114-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . Fls. 67/74: Manifeste-se o Embargado em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Embargante para manifestação em igual prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024063-2 CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424614"
                            ],
                            "424615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007317-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), cientes os autores AURA MARAN e JANSON DUARTE DE MORAES que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifestem-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entenderem devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x JORGE SANTIAGO BASTOS VASQUES REP/ RICARDO AURELIO BASTOS VASQUES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, DIOMAR PRALON DOS REIS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDILZA CIABOTTI E OUTROS (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE, RAMILSON TAVARES VEIGA, ADILSON CAMARA). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011004-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA BEATRIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, NILCE LEITAO DE GARCIA, ANA MARIA NOGUEIRA VARGAS, DIOMAR PRALON DOS REIS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011013-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CAIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012314-7 ROSA DOS SANTOS GALIZA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.62/64: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 424615"
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                            "424616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001222-4 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 604/605 em 05 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002420-2 CALCADOS MARIUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x HILDA MACHADO DE SOUZA E OUTRO. . À autora sobre a contestação de fls.103/109, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007984-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NADIR CONCEICAO BERGENS-ESPOLIO (Adv. MARIA AUGUSTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.288/291, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 65.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011605-2 GRAZIA CHIARIZIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.48: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018676-5 MARLY LUIZA CALHEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.66: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fls.62.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista para parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031936-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADELAIDE PIMENTA ALVES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032009-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SILVIO LACAVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032036-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NYLDE SENGER CORATO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032125-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON ARAUJO LOPES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032177-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA MARIA DE FREITAS PENALBER. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032188-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032197-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALDECY DE ANDRADE CHAPOVAL. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032202-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENEE LOPES OBERMULLER. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032205-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYLENE GLAUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032210-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVALDO DO NASCIMENTO MARTINS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032269-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORLANDO SERGIO DE LEMOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032284-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA EMILIA SILVA DO VALE. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032330-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZINHA DE JESUS PINA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032331-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KARLA CANONGIA MOURA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032406-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NIRIA LIBERAL LOYOLA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032471-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032651-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIR LINO DOS SANTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032701-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA CASTELLA DOS SANTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032709-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032763-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELIA TINOCO SOUTINHO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032765-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROZILMA FIGUEIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032766-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033047-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.001616-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO). . Fls. 98: Anote-se.\r\n\r\nFls. 102: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0768329-4 GILDETE AMARAL BRAGA E OUTROS (Adv. IRONCIDES NEVES GRANA, FABIO CARDOSO GRANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024286-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ART COM/ DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA. . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 99.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020012-1 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o depósito de fls. 54, foi efetuado por meio de DARF, intime-se a autora para providenciar novo depósito, através de guia de depósito judicial á disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 55.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 424616"
                            ],
                            "424617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003495-2 DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...)dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005207-3 MARCIO MARTINS MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALINE MARA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 334/336, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021942-3 NERY AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 431/435, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018801-7 NILSON DA SILVA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 336/339, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre a nova proposta de honorários periciais de fls. 419.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 350/352, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016958-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x FELIX SILVEIRA ROSA NETO (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ). . Manifeste-se o interessado (Autor) na execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 424617"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "428951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008405-1 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 411. De conseguinte, nomeio para atuar como perita do juízo a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se a Perita a apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0078258-0 SONIA CLARA FELDMAN PEDROSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.650,46 (dois mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 88 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 97.0018081-6 ALDANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fls. 395/397:\r\n\r\nI - Nada a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 393, item II. Oficie-se, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao Contador para retificação da planilha de fls. 391/392, a fim de que também seja considerado no cálculo dos honorários de sucumbência o valor devido ao autor ANTONIO ROSA DE SOUZA.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 48.212,38 (quarenta e oito mil, duzentos e doze reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 863, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2ª Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra corretamente o Autor o despacho de fl. 93 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020417-2 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 76/85 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da prestação em 10/07/07 em R$ 337,05 (trezentos e trinta e sete reais e cinco centavos) e o saldo devedor em R$ 77.361,72 (setenta e sete mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação aos Autores a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida..\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000899-8 WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 231/233 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001705-7 DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA (Adv. VANESSA SEDA DE ASSIS) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 205/212 e 214/218 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 258/262 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 255/256.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0694636-4 DARIO MIGUEL PEDRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x RAHAL ASSUMPCAO E CIA/ LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Cumpra corretamente o 1º Réu o despacho de fl. 388, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . I - Fls. 395: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 392), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Intime-se conforme determinado no item I do despacho de fl. 387.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 92.0044541-1 AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 507/508: Esclareça melhor a CEF, uma vez que a Contadoria Judicial apontou (fl. 486) a existência de diversas lacunas nos mesmos extratos que a CEF afirma estarem completos. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n14 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor executado. (mc)\r\n\r\n15 - 95.0001247-2 ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 609/612: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 428/466: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 981: Assino à CEF o prazo de 20 dias para apresentação dos cálculos referentes aos litisconsortes VERA LUCIA NEVES DOS SANTOS e WALTER KURT DORING.(mc)\r\n\r\n19 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. (mc)\r\n\r\n20 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 300/301: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento do Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 398/405: Dê-se vista às partes da resposta do BRADESCO S.A., por 10 dias, devendo ainda nesse prazo requer o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n22 - 98.0004020-0 GAMY LIMA DIAS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO, ANA CRISTINA PARENTE CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . A Autora requereu a citação da União para fins do art. 730 do Código de Processo Civil, apresentando para execução o valor de R$ 1.008.209,61 (um milhão e oito mil e duzentos e nove reais e sessenta e um centavos). Como a União não apresentou oportunamente Embargos à Execução, tendo em vista o alto valor da execução, foi determinado ao Contador do Juízo que verificasse se o cálculo elaborado encontrava-se de acordo com o título executivo (fl. 391) e, para tanto, foi determinada a expedição de ofício ao Órgão de origem do instituidor da pensão para que informasse os valores devidos ao instituidor se vivo estivesse, bem como a data em que os pagamentos passaram a ser efetuados em sede administrativa (fl. 394).\r\n\r\nO Ministério da Fazenda/Gerência Regional de Recursos Humanos, procurando atender à determinação deste Juízo, informou que a Autora teve seu benefício implantado em maio de 2004 e apresentou a planilha de fls. 399/401. Os valores apresentados, entretanto, não estão corretos, impossibilitando dessa forma, a análise da correção dos cálculos apresentados pela Autora.\r\n\r\nDe fato, conforme se verifica do contracheque de fl. 20, em maio de 1997, o instituidor da pensão recebeu, bruto, R$ 5.099,71 e, líquido, R$ 1.605,67, enquanto a Ré apresentou para o mês junho de 1997 e também nos seguintes, até junho de 1999 o total de R$ 920,94 composto apenas pelo vencimento básico e por uma “vantagem”, sem qualquer correspondência com os valores recebidos em vida pelo filho da Autora. Todas as demais parcelas ( inclusive a RAV (Retribuição Adicional Variável), que compunha, naquela época, a remuneração ( foram desconsideradas. \r\n\r\nOra, como assentado pela jurisprudência da nossa mais alta Corte “na interpretação do art. 40, § 5º, da Constituição firmou-se o entendimento do STF, a partir do MI 211, RTJ 157/411, no sentido de que é norma auto-aplicável, que assegura a plena correspondência de valores entre a pensão deixada por servidor público falecido e o que este servidor percebia em atividade. A parte final do dispositivo - \"até o limite estabelecido em lei, observado o disposto no parágrafo anterior\" - não constitui óbice à fruição do benefício, vez que a locução diz respeito ao teto da remuneração de que trata o art. 37, XI, da Constituição” (RE-AgR 334.733/ CE, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15.10.2004).\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se novamente ao Órgão pagador de instituidor de origem da pensão para que, no prazo de 20 dias, informe os valores devidos ao instituidor, correspondentes à sua remuneração em vida, no período compreendido entre maio de 1997 e maio de 2004, discriminando as respectivas parcelas. O Ofício deve ser instruído com cópia desta decisão e do contracheque de fl. 20.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n23 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias dos ofícios cujo envio noticia às fls. 500/504.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 276/291: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor executado.(mc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 363/366 e 368/377: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 539/540: Intime-se a CEF a se manifestar sobre as alegações dos Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.(mc)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nFls. 280/281: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001345-3 PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 96/98: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que dê cumprimento à determinação de fl. 87.\r\n\r\nFindo esse prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de nova multa.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 55/61: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 82/84 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,75. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 84,32% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990, 7,87% referentes às perdas de maio de 1990, 21,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991 e 20,21% referentes às perdas de março de 1991; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 nas cadernetas de poupança dos Autores. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Informe a CEF, em 10 dias, se a Autora possui conta de poupança, informando ainda o código da agência, data de abertura e eventual encerramento.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 217/232 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, dou provimento aos embargos para que conste, no lugar de conta-poupança de titularidade do Autor de “número 00007845-3, agência 0221 - Méier - RJ”, conste “número 00241189-2 - Agência 0208 - Freire Alemão - RJ”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Não tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, descabe a suspensão do feito.\r\n\r\nCumpra a Autora o determinado no despacho de fl. 112 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,08% para junho/87 na caderneta de poupança n° 02109726-6, agência 1650 - Saens Pena - RJ, de titularidade do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015240-8 RAYMUNDO ARAUJO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 195/196 - Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. \r\n\r\nCom efeito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, uma vez que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos cuja produção da prova, em vista da hipossuficiência do consumidor, seria mais fácil para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do onus probandi, nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, haja vista que a prova pericial requerida pela parte autora foi indeferida, conforme decisão de fl. 197.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a apontada omissão, indeferir o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022902-8 ALMIR VILELA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 56/110: Especifique o Autor quais os extratos cuja requisição ainda é necessária.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos. (mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024706-7 LUIZ SERGIO PONCE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 74/75 - Reconsidero o despacho de fl. 71 e recebo a apelação de fls. 66/68 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025573-8 SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030519-5 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026558-6 FLAVIO NEVES ROSSET (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO). FOLHA 51 . Não obstante ter proferido a decisão de fl. 11, na qual apreciei tão somente o requisito do periculum in mora para indeferir a medida liminar, ao analisar mais detidamente a petição inicial e a controvérsia ora posta, sinto-me, por motivo de foro íntimo, com a minha imparcialidade sob dúvidas para julgar a presente demanda, motivo pelo qual declaro-me suspeito para processá-la e julgá-la.\r\n\r\nAdote-se as providências de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028231-6 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 415/416, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029327-2 OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a nulidade dos atos CF n° 7515/SRGL/(EGGL)/2007, de 11/10/2007, e CF n° 7750/EGGL (EGGL)/2007, de 22/10/2007, nada impedindo, diga-se, que outro seja emitido em sua substituição, desde que devidamente motivado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030546-8 WAGNER DA LUZ TELLES x ANA MARIA DA LUZ TELLES (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF. e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031137-7 RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E ECONOMICAS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos do art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. \r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 02 de junho de 2003 - Proc. Adm. Nº 23079.017246/03-00 (fl 14) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação devendo constar como autoridade impetrada: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029624-8 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/81 c/c art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL). . Forneça a FINEP, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo Juízo deprecado à fl. 440.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006558-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA. . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032354-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO PUGA GOMES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 43 . Comprove a LIGHT, no prazo de 10 (dez) dias, a publicação do Edital de fls. 178, a teor do disposto no art. 232, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007636-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x NIVALDO EMIDIO DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 63, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2000.51.01.002324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n61 - 2001.51.01.013444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x SERGIO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 119, HOMOLOGO a desistência requerida pela CEF e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Tendo a CEF apresentado memória discriminada e atualizada de cálculo, intimem-se os devedores ITÁPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PAULA GONÇALVES MACHADO e MAURÍLIO MACHADO NETO para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-B c/c 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja o pagamento, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Forneça o Autor as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 329.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o Autor para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030628-0 MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação cautelar em face do MINISTÉIRO DA FAZENDA, objetivando “que a requerente continue a perceber os proventos do Ministério da Fazenda referente a sua falecida mãe de criação”\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 4/47), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 49, regularmente publicado, foi assinado à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nEm seguida, foi juntada aos autos petição (fl. 51) retificando o pólo passivo para CHEFE DO SETOR CAIP - CENTRAL DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho proferido à fl. 49, promovendo a emenda da inicial, a Autora deixou escoar o prazo sem atender corretamente à determinação judicial.\r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022041-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GAMY LIMA DIAS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO, ANA CRISTINA PARENTE CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária nº 98.0004020-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 428951"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002000-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Descabe a aceitação de seguro garantia judicial, como meio de garantia para discussão de créditos tributários, sem a concordância da Fazenda Nacional, primeiro porque implica, por via indireta, em evidente modificação unilateral na ordem legal de preferência (fixada com base em critérios lógicos), segundo porque o seguro, por sua natureza e finalidade pode se incompatibilizar com as delongas do processo judicial. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 227/229.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017199-2 DEBORA LUCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012567-0 GENEROSA LYRA DE SALLES E OUTROS (Adv. GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Manifeste-se o INSS, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 132/173.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012654-7 JORGE NEY DE LEO PERISSE (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que o autor promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012660-2 ADIR MORAES DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que o autor promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014660-1 DARCIR GONCALVES GAMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que o autor promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014690-0 LIA MENDES PINTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a autora promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014700-9 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que o autor promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017746-4 GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a autora promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017977-1 SOLANGE BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que a autora promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017979-5 SIDNEY OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Assim, converto o julgamento do feito em diligência, determinando que o autor promova a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0771946-9 JARICE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LIBERATO EVANGELISTA DA MATTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0021162-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x CIA/ TECNICA INTERNACIONAL - TECHINT (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA). . Previamente, apresente a ré, no prazo de 30 dias, a sua proposta de acordo, na forma da promoção do MPF.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006379-3 JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALEX SALLES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência para tanto. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007665-9 LUDIMYLA PONCE DE LEON DIOGO DA SILVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, por não vislumbrar sucumbência para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024473-0 PALMIRA ESTEFANIO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 53/55 e 57 - Diga a ré, no prazo de 5 dias, bem como informe, circunstanciadamente os valores devidos pela autora, indicando os meios para os respectivos depósitos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 96.0011036-0 INTERAMENICA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do posicionamento da União (fls. 424-v), bem como da documentação que acompanha a presente petição, expeça-se o competente alvará nos termos requeridos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005841-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 28/33.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019541-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SEBASTIAO ROCHA BORGADO E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Fl. 82 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiga a União. Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012032-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x TERESINHA DO NASCIMENTO GALO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Retornem os autos ao contador, a fim de que o mesmo esclareça discriminadamente quais os períodos ou elementos que faltam para a elaboração do cálculo, tendo em vista que se encontram acostados aos autos diversos contracheques e fichas financeiras (fls. 180/243 e 248/272), bem como certidões do STM (fls. 297/303)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 92.0065809-1 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023675-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. JEFFERSON MARTINS CORDEIRO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004777-5 VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, unicamente para declarar que a Lei nº 9.990/2000, na parte em que altera a Lei nº 9.718/1998, tem eficácia para os fatos geradores ocorridos após 22.10.2000, julgando IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista a sucumbência recíproca, não há condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020894-5 ZULEIDE DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024249-0 ALONI REIS PINHEIRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 66/71, por tempestiva (cert. de fl. 72), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021432-2 MARILDA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 92.0051269-0 IVANY LOPES (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES, ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JANE MILENA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.012196-3 JORGE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004198-4 CHRISTIANE GREGORIO DAMIAO REP/ P/ CARLOS JOSE GREGORIO DAMIAO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x UNIAO FEDERAL-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações, da autora de fls. 104/109, bem como, da União de fls. 116/119, por serem tempestivas (cert. de fl. 120), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.008711-0 ALCIDES AVELINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018280-4 EVONILDE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025717-8 SOLANGE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029214-6 IRAILDES SALES SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011394-3 ADALGISO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRÍACO). . Recebo a apelação do autor de fls. 112/119, por tempestiva (cert. de fl. 127), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017128-1 ANTONIO DE CASTRO ASSUMPCAO-ESPOLIO (Adv. ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO, ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação de fls. 388/393 do autor, por tempestiva (fl. 394), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.027230-2 MARLENE TEIXEIRA SILVA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora de fls. 78/80, por tempestiva (cert. de fl. 81), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014498-5 NEIDE DOS SANTOS BAIA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DOS SANTOS BAIA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.006890-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020988-1 FÁTIMA VARGAS DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Face o contido na contestação da União de fls. 19/23, emende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO e THAIS VARGAS DA SILVA na condição de litisconsorte passivos necessários, fornecendo os seus endereços para citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025698-6 ANA AMELIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, devendo, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre o termo de informação da SEADI (fls. 94), esclarecendo se no(s) processo(s) nele referenciado(s) há pedido idêntico ao contido nos presentes autos, fornecendo cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027653-5 DOROTI CORTEZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Efetuem os autores o desmembramento do feito, limitando o pólo ativo a 10 (dez) autores, providenciando ainda as novas petições iniciais e respectivas cópias para citação, devendo a distribuição ser mantida a este Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028160-9 JOANA DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028811-2 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029534-7 DAVID NOGUEIRA FILHO (Adv. ILTON CARMONA DE SOUZA, GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 97.0005503-5 LUIS VALENTE SANCHES (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 163, tendo em vista a juntada parcial do processo administrativo.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005310-0 MARIA ALICE VAN JINDETT MAGALHAES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença e da proposta de acordo de fl. 287 para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.021101-4 MARCO AURELIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.021828-8 IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004592-1 FABIO SOBRAL VIDAL GONDIM (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.013592-6 ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Recebo a apelação de fls. 320/340 dos autores, por tempestiva (fl. 341), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferece (em) as contra-razões.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023687-9 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 121/123 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 133/156 por tempestiva (cert. de fl. 157), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028053-8 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em JUNHO DE 2000, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 257,22. (fl. 36). As prestações estão em aberto desde MAIO DE 2006 (fl. 58). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 127,82.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 89.0015229-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IZAURA PEREIRA CAMPOS) x TRANSPORTADORA ZORZAL LTDA (Adv. Vicente de Paulo do Espírito Santo). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 99.0020142-6 MACIEL BISPO (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre as petições e documentos de fls. 113/116 e 118/119.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.001839-4 CATIA CRISTINA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora VALÉRIA CAVALCANTE SÁ sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 244/246.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015437-7 ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS-ESPOLIO REP/ P/ HELIO PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 152, na conta 28003974-2, em favor da Sra. Lia Pedrosa da Cunha, representada por sua curadora, Sra. Elyzabeth Pedroza (fl. 140), tendo em vista os argumentos de fls. 157/158 e ser a mesma beneficiária do Espólio de Ângela Pedroza da Cunha Ribeiro, conforme formal de partilha de fl.129.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009549-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020469-9 FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação de fls. 183/195, da CEF, por tempestiva (fl. 197), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002973-4 CARLOS ALBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nO pedido de inversão do ônus da prova será apreciado nessa data.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada à fl. 116.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.005501-0 SEBASTIAO JORGE TEODORO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.011085-9 EUGENIO LOURENCO SARMENTO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017851-0 LA SAGRADA FAMILIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nForneça a autora o rol de testemunhas, esclarecendo desde já, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.026501-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x TIM CELULAR S/A. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a suspensão do serviço telefônico móvel relativo à linha (21) 8193-0001. A requerente alega, em síntese, que a empresa-ré se recusa a efetuar o desligamento por entender que somente o administrador do Conselho-autor, o Sr. Gilberto Linhares, poderia fazer tal requisição.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela merece ser deferida. A autora comprova que o titular da linha telefônica (21) 8193-0001 é o Conselho Federal de Enfermagem. Comprova, também, que a atual Presidente do Conselho é a Sra. Dulce Dirclair Huf Bais (fl. 16). Além disso, conforme documento às fls. 74/76, notificou extrajudicialmente a ré solicitando a extinção do mencionado contrato.\r\n\r\nNão há motivo aparente a justificar a recusa da empresa ré. Mesmo que haja obrigação pela resilição antecipada do contrato ou pela existência de débitos anteriores, tal circunstância se resolve com a cobrança de eventuais valores no foro próprio, mas não exclui o direito do consumidor de extinguir o contrato. Interpretação contrária a esta confrontar-se-ia com os princípios estabelecidos no CDC.\r\n\r\nVerifica-se, ademais, o perigo de dano irreparável que justifica a medida antecipatória, haja vista que a linha telefônica pode estar sendo utilizada por terceiros para fins estranhos ao objeto do COFEN.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, nos termos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré suspenda imediatamente o serviço da linha telefônica celular (21) 8193-0001, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança da autora em relação a esse serviço até ulterior decisão deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 96.0065503-0 DJALMA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DAEMON BARROS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 98.0019206-9 LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x DELEGADO DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.016873-6 BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022892-4 MARCOS PONTES MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 123 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.023016-5 ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv. HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA SOC/ DE EDUCACAO E ASSISTENCIA DE REALENGO-SEARA E OUTRO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.023239-3 POSTO ORION LTDA (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PROCURADOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.530717-6 SERGIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o impetrante o pedido formulado à fl. 09 tendo em vista que sua admissão no cargo de médico - 2ª matrícula - ocorreu em 05.07.1984.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.002550-1 POSTO DE SERVICOS 19 DE JANEIRO LTDA (Adv. PATRICIA DI GESU) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.019927-8 ARTUR FERREIRA SANTOS (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO-CRTR 4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo a apelação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, por tempestiva (certidão de fl. 117 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.022013-9 HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.000057-4 EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.001700-8 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-NERJ-MS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.009273-0 SANOLI IND/ COM/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.019383-2 FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.023437-8 VIVIANE DAS GRACAS MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x COORDENADOR DO CEDC (COORDENACAO DE ENSINO E DIVULGACAO CIENTIFICA) DO INCA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.025294-4 MANUEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA) x OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n81 - 2001.51.01.016956-0 ASMETRO-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INMETRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DELEGADO DA RE CEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 90.0006802-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF/PAB/JF/RJ solicitando o saldo das contas nºs. 143.918-8 e 143.917-0.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.010818-5 CELSO MANSO MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal/PAB Justiça Federal solicitando os saldos atualizados das seguintes contas: nº 28003065-6, nº 28003064-8, nº 28003063-0, nº 28003062-1 e nº 28003060-5.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.005242-5 REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.008850-0 ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.009805-0 TOALHEIRO RIO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.011220-3 SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.018427-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CHEFE DA REGIAO FISCAL DE BOTAFOGO DO POSTO DO INSS. . Fl. 84 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.003095-5 JOAO ALBERTO MARTINS LEITAO (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.006470-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO PIOVESAN ALVES, MANOELA LOBATO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.027720-5 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 173).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n92 - 2007.51.01.005003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre o bem oferecido a penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n93 - 2007.51.01.028586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES) x LOURIVAL SOUZA. . Apreciarei a Liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.023143-6 SONIA MARIA LOURENÇO OLIVEIRA (Adv. NELCY CHAVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 25.03.2008, às 15:30 h., para audiência de justificação.\r\n\r\nJunte a justificante o rol de testemunhas, comprovante de residência em seu nome, bem como autentique os documentos de fls. 15/18.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n95 - 92.0028645-3 TRANSPORTE DUTRA LTDA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 429433"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024547-2 EDISON FERRAZ NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 23, 24 e 25/31, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030393-9 JOAO CARLOS DE ALENCAR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão desde 01/10/03, somente buscando a via judicial mais de 4(quatro) anos depois. \r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MILTON JOSE NEVES JUNIOR). . 1 - Fls. 234/235 e 238/239 - Intime-se a parte devedora(Réu), no endereço constante das fls. 234, “4”, através de carta precatória, para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 98.0010134-9 JOSE ALEXANDRE FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, TATIANA RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018092-1 ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 17, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021660-5 MARCELO ARTUR ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019867-5 CARLOS FREDIANO FRANCO DE SA DO AMARAL (Adv. SYLVIO DA CRUZ LEAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1 - Fls. 212/214 - Diante do contido na Lei nº 11.483, de 31/05/07, originada a partir da conversão da Medida Provisória n. 353, de 2007, encaminhem-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo e incluir no mesmo a União Federal.\r\n\r\n2 - Fls. 216/217 - Oficie-se à Secretaria de Patrimônio da União na forma requerida pelo Ministério Público Federal, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE. . Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao contido na parte final do aludido art. 1.102 c do C.P.C., promova a parte autora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o disposto no art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232/05, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030237-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM. . Expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008280-7 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012621-5 WILSON ZAILA GAMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030111-0 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 317/321 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (INSS), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023252-0 HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sobre o constante das fls. 293/300, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029374-0 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31/34 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 26, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), recolhendo, ainda as custas complementares, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 92.0011472-5 ODOM TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Confiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que os sucessores dos autores JOSÉ FLÁVIO FILHO e SEBASTIÃO DA SILVA promovam a regular habilitação no feito, juntando, inclusive os instrumentos de mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022486-4 MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA, SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002660-9 PAULO CESAR DE MELO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022808-5 MARCIO DE BRITO RINALDI (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, deve a parte autora atribuir valor à causa valor compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005537-0 CANDIDO ANTONIO DE MAGALHAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 85/92 posto que estranha aos autos.\r\n\r\nRecebo a apelação do (s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da notória facilidade da CEF em obter as informações registradas em seus bancos de dados, mormente por se tratar de parte empregadora, nos moldes do art. 475-B, parágrafo 1º do C.P.C., determino que a CEF promova a juntada dos valores relativos ao salário do cargo de Escrevente Datilografo - Nível 7 a partir de 31/01/1985, conforme requerido pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF.\r\n\r\n21 - 92.0065381-2 HILDA BARBOSA (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, NORVAL CAMPOS VALERIO, VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 138/143 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem co mo que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n22 - 95.0013105-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CARBONATO DO NORDESTE S/A - CARBONOR (Adv. CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 152/154 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 96.0014739-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MONICA COUTINHO LANZILLOTTI, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONFORJA EQUIPETROL S/A (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS). . Fls. 178/179 e 185/186 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessária para instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n24 - 97.0103733-2 ALDA LIMA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x DORA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014110-4 CARLOS ARY CABRAL FRANCO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014823-8 SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls.133 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011354-0 MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011176-5 CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011250-2 HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. De fls. 23.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do documento de fls. 24/27, e a conseqüente devolução à parte autora, tendo em vista o sigilo que deve ser preservado diante de tal documento.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora providenciar a retirada do aludido documento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011732-9 JOSE ALBINO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014539-8 EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga o agravado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015003-5 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023974-5 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. 99/100 - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 97, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025249-0 ALMIR BARBOSA PARANHOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 18, 19 e 20, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 99.0012856-7.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029824-5 ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda litigar junto aos Juizados Especiais Federais, coadune o valor da causa aos termos do art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001 (até 60 salários mínimos). Do contrário, traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.029986-9 ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029992-4 AYR RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030239-0 YVONE STEINMANN CORREIA PINTO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a parte autora a juntada do termo de inventariante.\r\n\r\n3) cumprido os itens 1 e 2 supra, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fl. 1575 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022374-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Fl. 275 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022999-5 LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv. WILSON HONORATO DE BARROS) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012326-3 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 98.0007839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.89, devendo a Caixa Econômica Federal fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.490216-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SINTECT/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027481-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DJALMA DA SILVA MENDES. . Fls. 26/288 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020439-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x REGINA CELIA ANDRES FAGUNDES. . Fls. 32/35 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002686-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ERICA SUZANA DA SILVA E OUTROS. . Fls. 44/45, 49 e 52 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, inclusive a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2003.51.01.028735-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JANE HENNY SEGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 48, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0006599-5 AIDE DE SOUZA NUNES PORTELA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 273/280 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028482-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA. . Diante da certidão de fls. 528, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0012459-1 OTHON IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 220/221 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 429460"
                            ],
                            "429466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . (...) \r\n\r\n2- Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão referentes aos Autores Maria da Conceição Aguiar da Silva, Aurora Maria Loureiro da Costa e José Carlos Ferreira Gonçalves, conforme noticiado às fls. 630.\r\n\r\n2 - 97.0108963-4 CLEBER DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Expeça a Secretaria precatório e R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 234/249.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022461-2 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.101 e do artigo 236, parágrafo 1º do C.P.C., defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020532-9 ROMULO DIAS CANUTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, conforme documento de fls.222, o Estágio de Atualização Militar - EAM (QESCPFN), Turma 01/07 terminou em 23/11/07 e a decisão de antecipação de tutela de fls.223/224 determinou que fosse assegurada a participação do Autor no referido estágio, resta evidente a impossibilidade material de cumprimento do aludido ato decisório no momento, estando, ainda, o próximo EAM previsto apenas para setembro de 2008.\r\n\r\nDiante do contido nas fls.223/224 e seguintes, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme fls.262, item 2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020227-8 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . ....Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias à instrução do mandado, citem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005606-7 GESSE LOBATO DA COSTA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO E OUTRO. . (...) tendo em vista o constante da certidão de fls. 426, forneça a parte autora as peças necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006575-2 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA H. MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls.363 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls.322, 323,verso e 351, item2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 95.0019733-2 MARCOS VINICIUS SILVA DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 96.0000502-8 SERGIO ROBERTO DRUMOND E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x JOSE AUGUSTO ALVES REIS E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x LUIZ MARCOS MIGLIEWICH GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, NEUZA DO SOCORRO DUARTE, SABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...) \r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, quanto às alegações de fls. 442/443, em relação ao Autor Jefete Marques de Oliveira.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\n2-Quanto ao Autor Almir Tavares Estani, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023405-9 ALEXANDRE SCHUTZ REBULL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 95.0025657-6 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor depositado conforme fls. 148, em 19/12/97, na conta 0625.005.29000858-0, devidamente atualizado, para a conta 0625.280.29000858-0, e, após, a conversão em renda do INSS do valor depositado na conta n. 0625.280.29000858-0 e do saldo residual da conta 0625.005.29000858-0, tudo conforme requerido às fls. 109/113 e 192/194, devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 25, verso, 99/100,109/113, 147/153 e 192/194. \r\n\r\nAntes, contudo, dê-se vista às Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que as mesmas se manifestem, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no despacho supra e nas fls. 165, 167, 168, 184 e 192/194.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025409-6 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x PALACIO ENCANTADO NOIVAS E FESTAS LTDA E OUTROS. . (...) Diante da certidão de fls. 175, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016398-7 LUCIA CARDOSO BUTTEL (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se, também, a ré COOHASGON para juntar aos autos a cópia do termo de compromisso assinado pela autora, conforme mencionado na contestação de fls. 48/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada, .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020084-1 ROZA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Tendo em vista que a demonstração da negativa da exibição de documento na esfera administrativa é condição essencial a justificar o ajuizamento da Medida Cautelar de Exibição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando a comprovação da resistência oposta ao acesso aos documentos ora vindicados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0000393-2 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 688/690 - Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls.656.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023830-2 DARCY COELHO NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013932-1 ARMANDO CAVALHEIRO DA CRUZ NETO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015928-7 ARIVALDO FRANCO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 1143 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021617-6 VERA MARIA TEIXEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021957-8 DEISE LUCIA DE LAURA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.358 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016617-7 SELMA INES CAMPBELL (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.286 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014924-0 STEFAN VAJGEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.383 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023945-9 WANDERLEY DELFINO LAGE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0058051-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.4695/4716 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006171-1 MARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 161- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012967-0 JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . ... Sobre o constante de fls. 330/333, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004789-2 BRUNO DE CARVALHO SIMOES REP/ P/ SEBASTIANA ALVES DE CARVALHO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 2004.51.0.004789-2\r\n\r\n1) Tendo em vista a manifestação constante no mandado de fls. 370, nomeio em substituição ao perito designado às fls. 368, o Dr. RENATO TORRES GONÇALVES, perito deste Juízo, na especialidade de Cirurgia-Geral.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da referida Resolução, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n3) Ressalte-se que já foram apresentados quesitos às fls. 352/353, 360/361 e 363/364.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005856-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA-GTCOM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/85 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003609-6 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011022-0 LUIZ HENRIQUE MELCA CHRISPIM (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais estabelecida pela Lei 10.259, de 12/07/2001, incabível a reconsideração requerida às fls.23, de modo que os autos devem ser remetidos à SEADI(Distribuição dos Juizados Especiais), conforme já determinado por este Juízo às fls.12.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012017-1 RUBEM RODRIGUES SILVA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022138-8 ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Após, cite-se a CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023157-6 JADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.33/34 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018438-0 GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. ADILSON FONSECA) x COMANDANTE DO PESSOAL DA ARMADA. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020386-6 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, ante a ausência de prova quanto ao pagamento dos valores devidos ao operador portuário de modo a viabilizar a liberação do container PCIU 452797-8 de propriedade da impetrante. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024964-7 ANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA (Adv. LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE. . 1 - Fls. 67/69 - Defiro o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração, mediante a substituição dos mesmos por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este já foi apreciado no momento oportuno (fls. 37, item 3 e 61/63).\r\n\r\n3 - Recolha a Impetrante no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, conforme estabelece o art. 16 da Lei nº9.289/96, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n39 - 96.0014132-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1485 - Quanto à expedição de alvará em favor de Ari da Silveira Novaes, falecido, a questão não está na certidão de óbito ou casamento e sim na abertura de inventário, uma vez que o falecido deixou filhos e bens, consoante certidão de óbito de fls. 1451.\r\n\r\nTraga, assim, a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, termo de inventariança, com a indicação do inventariante nomeado, posto que o alvará em questão integra o patrimônio e, por conseqüência, a universalidade de bens a ser repartida entre os herdeiros.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003745-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Regularize a Impetrante a petição de fls. 602/622, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, ao Ministério Público Federal e, em seguida, subam os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 94.0027621-4 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VILAFER CONSTRUCOES COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA) x PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DEVYANE RANI MITRUKA, LIGIA MARIA BERNARDI) x VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA). . Sobre o constante das fls. 317/323, dê-se vista à arte ré, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0307090-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x MARIA LENNY DE ANDRADE TANNUS E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Fls. 484 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 93.0009478-5 CELIA PALOMO LASSALA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 491 - Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, no prazo de 10(dias) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.000525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x AGLAYCE DOS SANTOS BOYD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/83 - Dê-se vista à CEF, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010016-0 ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 96.0019552-8 NOEMI LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA LIMA ROCHA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x FEEMA (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO) x CHEFE DO BATALHAO FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DA PM (CEL. HAMILTON LEANDRO SALDANHA) E OUTRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0126297-1 PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Fls. 139/140 - Intime-se a parte devedora (2º Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (2º Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x FILO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Fls.198 - Defiro a dilação requerida pela parte embargada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.005927-3 EDMEA ROSA SEABRA DA SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 429466"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017182-6 GENECI GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 88.0040381-6 ANTONIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 499/500: Não procede a alegação da autarquia, vez que o acórdão e voto de fls. 123/126 e 128 acolheram a aplicação de tais índices. Reputam-se corretos os cálculos de fls. 442/462, com base nos quais deverão ser expedidos os requistórios.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição de fls. 463/466, e os documentos que a instruem, ciência aos advogados SERGIO ROBERTO PACHECO CURY e JORGE SAID CURY de que os honorários contratuais, segundo os contratos juntados às fls. 470/497, serão divididos na proporção de 50% para cada um dos acima citados, não sem antes ter sido cumprido o item 3, abaixo.\r\n\r\n3)Forneçam os patronos no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n- Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal sem observância do contrato de honorários. \r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n4) Quanto aos honorários sucumbenciais, caso haja, deverá o requisitório ser expedido em nome do advogado JORGE CURY, signatário da petição inicial e seguintes.\r\n\r\n3 - 89.0039649-8 JOSE PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008504-7 GERALDA KUNERT CABUS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, dê-se vista ao INSS por quinze dias.decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511380-2 JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 451 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Declaro, pois, a sentença e a decisão de tutela antecipada, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de JOSÉ PINTO DE MESQUITA, NB nº 107.346.636-9, alterando-se o valor da RMI para R$ 865,57 e o tempo de serviço para 33 anos, 10 meses e 1 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em nome de JOSÉ PINTO DE MESQUITA, NB nº 107.346.636-9, alterando-se o valor da RMI para R$ 865,57 e o tempo de serviço para 33 anos, 10 meses e 1 dias.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão até a data do restabelecimento, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (24/7/2006, fls. 27 verso), devendo ser descontadas as diferenças decorrentes do recebimento a maior entre a DIB e a data do cancelamento, sempre considerando a RMI como sendo de R$ 865,57.\r\n\r\nc) pagar honorários de advogado, com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça)”.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530402-4 ISMAIL FEITOSA BARRETO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.196,40 (R$ 5.636,40 + R$ 4.560,00) e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VINICIUS DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000174/2008 . Dessa forma, retifico o dispositivo da sentença de fls. 74/80 para que conste o seguinte:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado MANOEL ALVES DA SILVA, com DIB em 20/09/2006 (data do ajuizamento da ação), mas com efeitos financeiros a partir da data da implantação do benefício, tendo em vista que não houve requerimento administrativo e a autora vem recebendo e administrando o benefício do filho menor.\r\n\r\nNo que respeita ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da impossibilidade de se prever a duração deste processo. Por isso, haveria o risco do menor tornar-se maior e, portanto, o benefício ser extinto antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte de Manoel Alves da Silva em nome de MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (id. 09585574-8 e CPF 000.411.027-70), com DIB em 20/09/2006. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808364-3 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que, de acordo com o art. 238, Parágrafo Único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo à parte atualizá-lo, sempre que houver modificação do mesmo e uma vez que não houve o correto cumprimento ao despacho de fls. 42, eis que a advogada signatária da petição de fls. 44 nem mesmo representa o demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a gravidade dos fatos narrados na informação de fls. 22 e na certidão de fls. 51v., remetam-se cópias integrais dos autos à OAB/RJ e ao MPF, para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810901-2 LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.802,08 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800024-9 TELIRIO MARTINS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Belo Horizonte, eis que Muriaé está sujeita a jurisdição de uma das Varas Federais de Belo Horizonte, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.538288-8 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x MOLQUIOR IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA, JULIANA FERREIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507811-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. LUIZ LEONARDOS, MARIA CECILIA OSWALD, OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM, ROBERTA ARANTES LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Tendo em vista que os autores e a 2ª ré apresentam suas sedes fora do estado do Rio de Janeiro, intimem-se, mediante esta publicação, da realização de audiência no dia 28/02/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o INPI e o perito através de mandados.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808108-7 DURVALINO LIMA PORTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do mandado de citação inicial dos autos do processo nº 2003.5101535711-8 ou certidão daquele Juízo indicando a data em que o réu foi citado, nos autos daquela ação.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que providencie o cumprimento do item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Cumprido, intime-se o INSS nos termos do art. 287 e 461, § 4o, ambos do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\n5) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 90.0010795-4 YVONNE CAMARA PROVENZANO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.126, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 97.0002431-8 OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ENY LESSA MARQUES x VIRGILIO MARQUES NETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando a presença de curatelado, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531282-1 MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.155/157, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2004.51.01.518933-0 LAIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE REP/ P/ ROSILENE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BERENICE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.522932-0 ZENILDA SOARES SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803859-5 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813011-6 CECY VIEIRA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nQuebra 4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 100.994.931-1, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pela autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.813115-7 TEREZA DE GOES PLESS (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813134-0 SOLANGE REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de residência atualizado em nome próprio;\r\n\r\nInforme ao Juízo qual processo judicial ensejou a suspensão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para que responda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813439-0 MANUEL DIAZ FIDALGO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 15.181,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/020.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, devolvo o prazo ao INSS para, querendo, contestar, a fim de que não haja prejuízo à defesa, tendo em vista o prazo dilatado no presente rito ordinário, com a distribuição dos autos a esta Vara Especializada.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080079-1 EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 20/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.089110-3 LEA DE FARIA RIBEIRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/04, 14/15 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800197-7 DAMIAO BOKORNY CAVALCANTE (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nEmende ainda para especificar o pedido, se pleiteia restabelecimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, ficando deferido, a partir de então, os benefícios da Assistência Judiciária, Lei 1060/50 (fls. 09).\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800231-3 ALMIR TEIXEIRA PINTO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800250-7 DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800254-4 SULI AREIAS MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça; anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado à parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800255-6 ITAMAR GOMES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao pedido concessório de aposentadoria do autor.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800258-1 RONALDO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Junte o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, procuração como outorgante em seu próprio nome.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.800271-4 BELARMINA DE JESUS DE SOUSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.814.589-0, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800272-6 TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.518931-7 SAP AKTIENGESELLSCHAFT SYSTEME ANWENDUNGEN PRODUKTE IN DER DATENVERARBEITUNG (Adv. RAFAELA BORGES WALTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x RACINE QUALIFICACAO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Dê-se vista aos réus sobre o depósito de fls. 428, bem como para que indiquem conta bancária para transferência do valor, observado o rateio de 50%.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF para transferência do numerário, conforme dados fornecidos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.504330-6 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512651-8 JOSE CARLOS PIMENTEL DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530196-5 MARIA DA PENHA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805657-3 MOISES MIRANDA DA SILVA REP/ P/ ELIANA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso, face à gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810075-6 ILIDIO DOS SANTOS NUNES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813278-2 GILMA BENTO BARBOSA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora se requereu o benefício administrativamente.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 94.0049092-5 SEBASTIAO DARCY NOVAES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 113/130 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808957-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAMILSON TAVARES VEIGA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 540,67, de acordo com a planilha de fls. 293, dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 88.0028318-7 EDU CESAR PALULIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nCompareça a parte autora ou seu patrono a esta Secretaria, para retirada de alvarás.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539580-7 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.354 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 429361"
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                            "430428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0001057-3 CARLOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 324/331, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2001.51.01.536417-5 DARLETE LOUZADA GONZALEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x DARLETE LOUZADA GONZALES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 186, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520694-7 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com relação aos honorários, com base nos cálculos de fls. 135/ 136, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.512172-7 JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 83/87, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530397-4 MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls 42 (R$ 6.699,58) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 6.699,58.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800130-8 MARIA DAS GRACAS BARBOSA WANDERLEY (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)No prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nEmende ainda a parte autora para incluir no pólo ativo a segunda autora, que apesar de constar no histórico e no pedido da inicial, não consta o seu nome e nem qualificação, juntando ainda toda a documentação relativa a esta.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o indeferimento do benefício a parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800172-2 REINALDO LIMA NUNES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.009,44 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0125832-0 VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 205/207, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 430428"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517552-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELISIA MARIA DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Considerando o teor da informação prestada à fl. 131, expeça-se carta precatória para a inquirição da testemunha JÚLIO CESAR DE SOUZA ABREU. Publique-se para a defesa. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x COSME DA CRUZ PASSOS x JOSE NILDIVAN OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS). . (Fl. 774): Embora o Juízo de Direito da 3º Vara Judicial da Comarca de Carapicuíba tenha solicitado a designação de nova data para a realização do interrogatório do acusado JOSE NILDIVAN, entendo que resta prejudicado ante o teor da certidão de fl. 773,verso, dando conta da não localização do acusado.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa constituída pelo acusado, conforme procuração de fl. 324 para apresentar defesa prévia no tríduo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x MARIA TERESA GRABOWSKY SEILER (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . Fl. 655: As partes foram devidamente intimadas do ato deprecado, conforme certidão de fl.573 e poderão formular perguntas diretamente no Juízo Deprecado, caso queiram, independentemente de qualquer nova intimação. Oficie-se comunicando o entendimento deste Juízo, pela desnecessidade da intimação pretendida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº: 200451015003404\r\n\r\nAssino eletronicamente a decisão abaixo transcrita proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio à Vara, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, em 25/01//2008, em cumprimento à mesma:\r\n\r\n“(Fls.355/357 e 301): A defesa do acusado FRANCISCO RECAREY por ocasião do oferecimento da defesa prévia requereu perícia contábil. Sendo, agora, reiterado, na fase diligencial do artigo 499 do CPP. Alega, em síntese, que o exame pericial servirá para comprovar que os depósitos efetuados em sua conta corrente não estavam sujeitos à tributação, pois não representavam a renda do acusado, inexistindo, assim, a supressão ou redução de tributos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inc. LV, da CRFB/88, não pode ter contornos absolutos, já que deve ser calibrado com diversos outros princípios, notadamente o do devido processo legal (art. 5º, inc. LIII, da CRFB/88), sendo que neste último se inclui a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela EC nº 45/05 - art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.\r\n\r\nNesse ponto, aliás, destaco que, há longa data, os estudiosos na ciência processual já defendem que o direito de prova não significa o direito de produzir qualquer prova, mas somente aquelas que são imprescindíveis para a correta solução da controvérsia existente. Na esteira desse entendimento, a Lei nº. 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, foi expressa, conforme dispositivo que, a seguir, transcrevo, apenas por ilustrativa:\r\n\r\n“Art. 38. .............................................\r\n\r\n§ 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.”\r\n\r\nDe igual sorte, encontra-se positivado esse entendimento no art. 130 do CPP, o qual transcrevo a seguir, que admite aplicação analógica ao processo penal, na forma do art. 3º do CPP:\r\n\r\n“Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”\r\n\r\nCom efeito, tão-somente os fatos relevantes para o deslinde da causa poderão ser objeto de prova, já que os demais se traduzem em mero apelo procrastinatório, acarretando graves prejuízos à marcha processual, enquanto se aguarda o transcurso do lapso prescricional. Registre-se que postergar o feito com prova protelatória é vulnerar o direito fundamental do próprio acusado ao razoável tempo de duração do processo, devidamente explicitado nas linhas acima. \r\n\r\nEm que pesem os motivos alegados pela defesa, entende este magistrado que a realização da prova pretendida não é imprescindível ante as provas existentes nos autos. No relatório de encerramento de fls.403/404 restou demonstrado que os documentos necessários para a realização da diligência fiscal, foi disponibilizada pelo próprio acusado, através do seu contador que ficou encarregado de prestar os devidos esclarecimentos e documentos necessários. Tais documentos encontram-se relacionados no Termo de Constatação Fiscal de fl.397.\r\n\r\nÀ fl. 398, consta à anotação de que o acusado por diversas vezes foi intimado para apresentar extratos bancários de instituições com as quais tivesse mantido qualquer tipo de transação financeira ao longo de 1998, porém não atendeu às intimações. Assim, foi oficializado aos bancos ali mencionados que tinham o acusado como cliente. Após análise da documentação enviada pelos bancos o acusado foi mais uma vez instado a prestar esclarecimentos, porém sem se manifestar. \r\n\r\nISSO POSTO, ante à suficiência da prova analisada na ação fiscal e a legitimidade dos atos administrativos ali praticados, indefiro o pleito defensivo. Contudo faculto a defesa por seus próprios meios a apresentar os documentos que considerar necessários para a elucidação dos fatos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF para apresentar as suas alegações finais.\r\n\r\nTendo em conta que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº. 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª. Região e que este magistrado não iniciou o uso do token para assinar digitalmente os atos processuais nos termos do Art. 56, da Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine eletronicamente todos os atos exarados nestes autos, para fins de manter o acervo assinado eletronicamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fls. 2820, verso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para apresentação de suas razões recursais, nos termos do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós , intimem-se as defesas de ANDRE LUIZ ANET e DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR para apresentarem suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nFeito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região para julgamento do recurso, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nInformação de Secretaria: O prazo para as defesas apresentarem suas contra-razões inicia-se no dia seguinte à publicação no Diário Oficial\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807760-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, JORGE MESQUITA, MANOEL LOPES FELIX). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso nº. 20075101807760-6\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAssino eletronicamente a decisão abaixo transcrita proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, em auxílio à Vara, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES em 22/01/2008, em cumprimento ao determinado no último parágrafo:\r\n\r\n“1 - Ante o teor da certidão de fl. retro, verifico o abandono da causa por parte dos advogados JORGE MESQUITA, OAB/RJ nº 054839 e DIONE MOREIRA DE BRITO, OAB/RJ nº 073250.\r\n\r\n2 - Intime-se o acusado RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELOS BARBOSA para ciência da presente decisão, bem como para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, haja vista que os patronos anteriormente constituídos deixaram de apresentar as alegações finais em seu favor.\r\n\r\n3 - Oficie-se à OAB/RJ, comunicando o abando da causa pelos profissionais supramencionados, com as cópias pertinente, para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n4- O Oficial de Justiça deverá assinar eletronicamente a certidão dando conta do cumprimento das diligências determinadas nos itens 2 e 3 da presente decisão.\r\n\r\n5- Sem prejuízo dessa providência, ao MPF para ciência da informação de fl.364, bem como para se manifestar sobre eventual exaurimento da medida cautelar em apenso.\r\n\r\n6- Tendo em vista que este Juízo foi designado como projeto-piloto para adoção do “processo criminal virtual”, conforme item “I”, da Portaria nº 122, de 23 de junho de 2007, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ªRegião, determino que o Diretor de Secretaria, Dr. Luis Carlos Andrade Bravo, assine a presente decisão por meio de ato ordinatório, pra fins de manter o acervo assinado eletronicamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 430254"
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MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Prejudicado o requerimento de ofício à 6a VFC diante da informação juntada às fls. 4733/4749.\r\n\r\n2) Considerando que o item “c” da petição de fls. 4102 , de MARCOS PAULO MOREIRA, já foi atendido conforme fls. 4436/4482, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação quanto ao pretendido no item “e” da mesma petição.\r\n\r\n3) Fls. 4583: Dê-se nova vista ao Ministério Público Federal na forma requerida, deixando para apreciar o pedido de expedição de ofício ao DETRAN após a sua manifestação.\r\n\r\n4) Fls. 4725: Oficie-se na forma requerida, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\n5) Fls. 4726: Oficie-se a SSP/RJ na forma requerida pelo Ministério Público Federal à fl. 4731. \r\n\r\nSem embargo, oficie-se ao Juízo Federal de Campo Grande (fls. 4726) fornecendo cópia da decisão que determinou a transferência, do relatório de inteligência da Polícia Federal e dos ofícios deste Juízo determinando a instauração de inquérito para apuração de suposto crime de desobediência pelos dirigentes do Barra Shopping.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Polícia Federal para que informe o andamento do referido inquérito, remetendo-se ao Juízo Federal de Campo Grande cópia deste e da futura resposta da Polícia Federal.\r\n\r\n6) Fls. 4728: Atenda-se informando a atual fase do processo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528073-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x WILSON LUIS FARES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme narra a exordial, no IPL n. 678/01 (autos n. 2001.5101.527976-7) foi denunciado RENATO CARVALHO VICENTE, funcionário da CEF que teria efetuado em janeiro/2000 transferências irregulares da conta corrente titulada por JACYRA NORONHA MARQUES, falecida em 05/01/1999. Quanto aos demais envolvidos, foi requisitada a instauração do presente apuratório para a continuação das investigações.\r\n\r\nAssim é que o MPF vem oferecer denúncia que imputa a WILSON LUIS FARES e FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES a prática do crime previsto no art. 312, § 1º na forma do art. 29, ambos do CP, uma vez que, conforme apurado nas investigações, RENATO teria agido em concurso com os ora denunciados, o advogado WILSON, seu amigo de infância, e o filho da titular da conta, FERNANDO.\r\n\r\nFERNANDO teria fornecido a senha da conta de sua falecida mãe, JACYRA, a WILSON, que teria repassado para seu amigo RENATO, o qual por sua vez teria subtraído valores da referida conta em proveito próprio e dos demais, valendo-se da condição de funcionário da CEF, circunstância que motivou a condenação de RENATO nos autos n. 2001.5101.527976-7.\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA com relação a WILSON LUIS FARES e FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 15:00 horas, para realização do interrogatório dos denunciados. Cite-se-os.\r\n\r\nRequisite-se as FACs dos denunciados.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de extinção da punibilidade de ESTEBAN ALBERTO MACHERNUIK e DORIVALDO REGO VICENTE, com razão o douto Órgão ministerial em sua cota, pelo que, com relação a ESTEBAN, gerente à época dos fatos da agência da CEF, se operou a prescrição da pretensão punitiva estatal, haja vista que sua conduta, em tese perpetrada no ano 2000, adequar-se-ia ao tipo peculato culposo, cuja pena máxima é de um ano, prescrevendo em quatro anos, conforme o art. 109, V do CP. Já com relação a DORIVALDO, pai de RENATO e beneficiário de transferência de valores da conta de JACYRA, o mesmo veio a falecer em 18/02/2007, conforme comprovado em fl. 229, incidindo, portanto o disposto no art. 107, I do CP.\r\n\r\nDessa maneira, declaro extinta a punibilidade dos indiciados ESTEBAN ALBERTO MACHERNUIK e DORIVALDO REGO VICENTE, com fincas no art. 107, IV e 109, V do CP, com relação a ESTEBAN, e com fincas no art. 107, I, com relação a DORIVALDO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 7274: DEFIRO o pedido de viagem de JOSÉ OTAVIO KUDSI MACEDO, que deverá comparecer na Secretaria do Juízo no dia seguinte ao seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. WAGNER LINARES, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . Despacho proferido em 11/01/2008:\r\n\r\n“Fls. 186/193: INDEFIRO os pedidos de prisão domiciliar e de liberdade provisória formulados pela defesa de IWALOO CRISTINA SAKAMOTO, usando como razões de decidir os termos da manifestação ministerial de fls. 208/209.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. WAGNER LINARES, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . \r\n\r\nPelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: Ante a finalização da oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, creio que os indícios que justificaram a decretação das prisões dos acusados permanecem inabalados, razão pela qual, uma vez inalterado o quadro não há motivo que justifique a revogação da custódia cautelar dos réus. Quanto ao alegado estado de saúde da acusada Iwaloo, defiro a expedição de ofício nos termos do requerimento do Ministério Público Federal de fl. 209, a fim de que seja prestada a devida assistência médica a essa acusada. Quanto à solicitação de transferência, é de se lembrar que a colheita de prova oral ainda não foi finalizada, razão pela qual a presença dos acusados na sede do Juízo ainda se fará necessária. Não obstante tal fato, é inegável que os réus presos devem ser custodiados no local onde respondem a processos, até para que as condições dessa custódia sejam fiscalizadas pelo Juízo que decretou a respectiva prisão. Isto posto, INDEFIRO a almejada transferência da acusada Iwaloo. Tendo em vista a manifestação de receio das testemunhas quanto à prestação de depoimento na presença dos réus, nos termos do artigo 217 do CPP, DETERMINO que a oitiva destas se dê sem a presença dos acusados, permanecendo, neste recinto, os respectivos advogados. Defiro o reconhecimento solicitado pelo Ministério Público Federal devendo a diligência ser acompanhada por funcionário deste Juízo, bem como pelas respectivas defesas, lavrando-se o respectivo auto. Arbitro os honorários dos advogados presentes no valor mínimo relativo à atuação em audiência. Comunique-se à Direção do Foro. Designo o dia 13.02.08 às 15:30 para realização da oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Intime-se e/ou requisitem-se. Requisitem-se os acusados. Expeçam-se Cartas Precatórias para intimação e inquirição das testemunhas residentes fora deste Estado. Ante a reiterada ausência dos advogados constituídos pelos réus, determino a intimação dos referidos patronos, por publicação, para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a continuidade ou não da representação de seus clientes. Em caso de resposta negativa ou ausência de resposta, desde já designo os advogados da Assistência Judiciária, Dr. Leonardo Glezer, OAB/RJ 92.770, na defesa do acusado Laéssio, bem como a Drª Tânia Maria Pinto Mascarenhas, OAB/RJ 21.213, na defesa dos acusados Iwaloo e Marcos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Assiste razão ao MPF , cuja promoção de fls. 179, verso acolho como razão de decidir. Pelo que, indefiro o pedido formulado pela defesa em fl. 177.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801227-2 MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES, PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Manifeste-se a requerente, nos termos da promoção ministerial de fls. 48.verso.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806660-8 ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante mais uma ausência de manifestação da defesa no sentido de comprovar a incompetência deste Juízo, alegada na peça de fls. 02/05, e tendo em vista o parecer ministerial às fls. 36/37, determino o ARQUIVAMENTO do feito por falta de interesse processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800553-3 LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Distribua-se por dependência ao feito 2007.51.01.812174-7.\r\n\r\nApós, intime-se o excipiente para que instrua a exceção com as peças necessárias e, em seguida, dê-se vista ao MPF para sua manifestação.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000156/2008-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/16 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517498-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LOPES MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu HÉLIO LOPES MATIAS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . INFORMAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 3852:\r\n\r\n“(...) Designo o dia 7 de março de 2008 às 9:00 horas, para a audiência de inquisição das testemunhas EDER NOBRE PRAXEDES e LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAÚJO. (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.523469-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO PAULO CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 268/286: Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 428787"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519589-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Carmem Lúcia Nicoliello Souza pela prática do crime tipificado no art. 171, § 3º do Código Penal, formulando, às fls. 100/103, proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 167, ocasião em que foi determinada a suspensão do processo e a instauração do incidente de insanidade, tendo em vista a petição da defesa (fl. 134) no sentido de que a ré era portadora de distúrbios neurológicos e mentais.\r\n\r\nInstaurado o incidente de insanidade, os peritos concluíram que “a pericianda não era plenamente capaz de entendimento, havendo prejuízo da compreensão dos seus atos” e que “a perturbação da saúde mental foi anterior aos fatos” (fls. 54/58 do incidente de insanidade em apenso).\r\n\r\nAberta vista às partes do laudo psiquiátrico, o Ministério Público Federal manifestou-se (fl. 60v do incidente de insanidade em apenso) pelo prosseguimento do feito nos termos do artigo 151 do CPP. \r\n\r\nAssim, considerando o disposto no artigo 151 do CPP e uma vez inviabilizada a suspensão do processo com base no artigo 89 da Lei 9.099/95 devido a situação pessoal da ré, determino o prosseguimento do feito e designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas para seu interrogatório. Cite-se pessoalmente a acusada que também deverá ser citada na pessoa de seu curador.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490262-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO ALVES DA SILVA) x PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO ALVES DA SILVA) x DEMOSTENES DOS ANJOS PINTO (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZARIO (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA). . Os documentos acostados às fls. 518/523, embora mencionem o número da presente ação penal, guardam relação com a Ação Penal nº 2004.5101514369-0, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal, tendo sido indevidamente juntados a estes autos. Sendo assim, determino o desentranhamento de ditos documentos e a remessa, por ofício, àquele juízo, certificando-se e renumerando-se os autos.\r\n\r\nNo que tange à competência da Justiça Federal, havendo notícia do INSS de que o benefício previdenciário de CLAUDIONOR BRUM foi pago até abril de 2005, tendo seu óbito ocorrido em 04.9.2002, e considerando que os extratos juntados pela CEF demonstram que o último saque ocorreu em dezembro de 2005, há efetivo prejuízo material suportado pelo INSS em decorrência das condutas imputadas aos réus na denúncia, o que fixa a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nExaminando os extratos bancários de fls. 527/581, verifico que o benefício previdenciário de CLAUDIONOR BRUM (CPF 348.989.997-00) continuava, ao menos até agosto de 2006, sendo creditado na agência 0216 (Cocotá), conta corrente 2.619.585-9. O último crédito ocorreu em setembro de 2006 (o ofício da CEF que encaminhou o extrato é de outubro de 2006). Ocorre que a presente ação penal foi ajuizada em 18.10.04, e a denúncia já narrava terem sido arrecadados com PATRÍCIA DA SILVA NASCIMENTO documentos pertinentes a esse segurado, inclusive uma procuração para receber seu benefício previdenciário, lavrada após o seu óbito. \r\n\r\nAssim, oficie-se o INSS para que cesse imediatamente o pagamento do benefício previdenciário n. 0433593024, pertinente a CLAUDIONOR BRUM, e para que informe ao Juízo se há procuração cadastrada junto ao INSS para recebimento do benefício, pois tal informação não constou do ofício de fls. 504. Esclareça ainda se CLAUDIONOR BRUM ou alguém em seu nome, munido de procuração, compareceu à campanha de recadastramento dos aposentados do INSS, após a data do óbito do segurado. \r\n\r\nOficie-se a agência 0216 (Cocotá) da CEF para que esclareça como foram viabilizadas as retiradas de 17.10.05 (R$ 7.800,00 - fls. 565) e de 07.12.05 (R$ 2.500,00 - fls. 579) da conta corrente n. 02619585-9, se o saque pode ser feito apenas com o cartão de débito do segurado, se é necessária a apresentação de procuração e se a agência possui procuração cadastrada pertinente ao segurado-correntista CLAUDIONOR BRUM. Determino ainda que a CEF proceda ao bloqueio da referida conta corrente. \r\n\r\nNão tendo as defesas de SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZARIO se manifestado quanto aos despachos de fls. 498/499 e informação de fls. 596, pressupõe-se que não têm mais interesse na oitiva das testemunhas de defesa remanescentes. Também já foi franqueada a vista dos documentos listados às fls. 590/592 às partes. Intime-se a defensora dativa Dra. FLÁVIA SOUZA PIRAN, representante do réu DEMÓSTENES DOS ANJOS PINTO, da decisão de fls. 498/499, bem como da presente decisão.\r\n\r\nCom as respostas aos ofícios cuja expedição foi determinada nesta decisão, dê-se vista às partes para oferecimento e/ou aditamento às alegações finais já apresentadas e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536376-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENI DE SOUZA SILVA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 05/06 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fls. 171-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação à ré ZENI DE SOUZA SILVA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 140/142.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ZENI DE SOUZA SILVA, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490346-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA REIS (Adv. IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 03/04 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 332, manifestou-se pela declaração da extinção de punibilidade em relação à ré TEREZA CRISTINA REIS.\r\n\r\nOutrossim, requereu a conversão do numerário apreendido em renda da União, conforme solicitado às fls. 325 pela Receita Federal. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 267/269.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TEREZA CRISTINA REIS com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à conversão do numerário apreendido em renda da União, em decorrência da penalidade de perdimento do numerário aplicada pela Receita Federal, conforme fls. 325, deverá a mesma ser oficiada para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil às fls. 327.\r\n\r\nCom a resposta da Receita, oficie-se ao Banco do Brasil (Agência Andaraí), através de Oficial de Justiça, que deverá acompanhar a abertura do envelope lacrado (agendar pelo telefone: 3808-4754) e, caso seja necessário, endossar os cheques de viagem, determinando que proceda à conversão do numerário apreendido em renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comunicar o cumprimento desta determinação a este Juízo e à Receita Federal em igual prazo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509649-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CRISTINA KABDERIAN DREYER (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Trata-se de denúncia oferecida contra CRISTINA KABDERIAN DREYER, como incursa nas penas do art. 22, § único, da Lei nº 7.492/86, n/f do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nDa análise da peça vestibular e das demais peças dos autos verifica-se que estão presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade.\r\n\r\nVê-se, assim, que há elementos que autorizam a instauração da ação penal para apuração dos fatos. Registro, ainda, que a denúncia possui os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, não estando presente nenhuma das hipóteses que autorizariam sua rejeição (art. 43 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAnte o exposto, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nCite-se, por mandado, a acusada para interrogatório designado para o dia 25/9/2008, às 15h. Instrua-se o mandado com cópia da denúncia.\r\n\r\nDeve-se dar ciência à acusada de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. Se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo a acusada, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária para modificação da classe processual para ação penal.\r\n\r\nRequisite-se a Folha de Antecedentes Criminais - FAC - da ré à Assessoria Técnica da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Ademais, proceda-se à pesquisa no cadastro do SINIC.\r\n\r\nOficie-se ao IFP para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais da acusada. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, bem como atualize-se a tipificação penal e Tabela Única de Assuntos no Sistema APOLO de Acompanhamento Processual.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n6 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x SERGIO SILVA CARVALHO (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA, EDMILSON ALVES PEREIRA). . Foram arroladas quatorze testemunhas de acusação na denúncia. Destas, seis já foram ouvidas por este juízo e foram expedidas cartas precatórias para oitiva de outras três. Não foram ouvidas três testemunhas em razão dos resultados negativos das diligências de intimação. Duas outras ainda não foram ouvidas porque, na data da primeira audiência, 30/11/2007, o MPF requereu a redesignação (fl. 1.640v). Diante disto, o juízo redesignou a oitiva daquelas testemunhas para o dia 16/11/2007. No entanto, o TRF - 2ª Região suspendeu as atividades das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo nessa data.\r\n\r\nNão obstante os esforços empreendidos por este juízo em aperfeiçoar o perfil de sua pauta de audiências, há uma impossibilidade, até mesmo física, de concentrar ainda mais o número de processos em pauta num mesmo dia, mormente quando se trata de processos complexos e extensos, como é o caso do processo em tela. Como exemplo dessa dificuldade, tem-se a decisão da juíza substituta à época de ter designado audiência para um dia de sexta-feira, após o feriado de 15 de novembro, num esforço de não atrasar a instrução do processo, o que resultou infrutífero. Diante deste quadro, este juízo não dispõe de pauta breve para marcar a oitiva das testemunhas de acusação que ainda não foram ouvidas, embora isso fosse o desejável.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 08/7/2008, às 13h30min, para oitivas das testemunhas Teresa Cristina Santos de Faria, Glycério Deprá. Intimem-se.\r\n\r\nDiga o MPF sobre as certidões negativas de fls. 1.639v e 1.615v, referentes às intimações das testemunhas Eduardo Leal Costa de Lemos e Amaury Barreto Aguiar, respectivamente. Deverá ainda o MPF se manifestar a respeito de fls. 1.708 e 1.711, nas quais são fornecidos dois endereços da testemunha José Costa Monte, sendo um em Copacabana, no Rio de Janeiro, e outro em Curitiba. Conforme as manifestações do MPF, outras testemunhas poderão ser incluídas na pauta ora designada. \r\n\r\nOs acusados Denizar Azevedo, Carlos Humberto Rodrigues, Júlio Silva Filho e Octávio Vannucci Baptista serão comunicados da data de audiência ora designada por seus advogados, conforme o consignado na assentada de fls. 1.466/1.467. Intimem-se os acusados Mario Luís Ferreira Bueno dos Santos e Sérgio Silva Carvalho por carta precatória.\r\n\r\nFl. 1.718: o juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo designou para o dia 09/9/2008, às 14h30min, para oitiva da testemunha de acusação Luciene Andrade Santos.\r\n\r\nDetermino a Secretaria que forme novo volume para os autos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 427359"
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WEEKS) x IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS x MARIA DAS GRACAS MEDEIROS LESSA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANIBAL SIMOES COSTA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x DELBA MARTA SILVEIRA x JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x JURACI MARIA PALUDO ZAMBONIN (Adv. JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE O. MUSSURI, CLAUDIA ARAUJO PEDROSA) x ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x AROLDO SILVA DO CARMO (Adv. MARCIA FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 09/11 . A defesa de HENRIQUE LOURO MOREIRA, às fls. 1530, comunicou o óbito do réu. O Ministério Público Federal, às fls. 1537 verso, requereu a extinção de punibilidade do referido réu, acostando aos autos a certidão de óbito de fls. 1540. Tendo sido juntada aos autos documento comprobatório de seu falecimento, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HENRIQUE LOURO MOREIRA, endossando a manifestação do órgão ministerial, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nQuebra As testemunhas arroladas pela acusação já foram devidamente ouvidas, consoante termos de depoimento de fls. 1207/1208, 1513/1514 e 1556/1557. Desta forma, passo a deliberar acerca da oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nObservo que as defesas dos réus CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, IOLANDA FERREIRA DE ALCANTARA CAMPOS, ANGELA MARIA FERREIRA CAMPOS, JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA, JOAQUIM MOREIRA DAS NEVES, SILVINO FERNANDES DOS SANTOS, ARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA e ITAMAR SILVA VIEIRA não arrolaram testemunhas em suas defesas prévias (fls. 354, 356/357, 373/378, 381/385, 480, 557, 627 e 634, respectivamente).\r\n\r\nQuanto aos réus JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS e MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS LESSA o processo e o curso do prazo prescricional se encontram suspensos, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, consoante decisão de fls. 624 e certidão de fls. 662. De forma a facilitar o processamento, entendo por bem determinar o desmembramento do feito em relação a estes réus. Assim, extraia-se cópia dos presentes autos, a serem remetidas ao Setor de Distribuição Criminal para autuação e distribuição por dependência a esta ação penal, devendo constar do pólo passivo da nova ação os réus JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS e MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS LESSA. Com o retorno dos autos, proceda a Secretaria à competente suspensão. Certifique-se.\r\n\r\nAs testemunhas ORLANDO LIMA DO NASCIMENTO, TARCÍSIO GALVÍNCIO RIBEIRO e ANGELICA CURRY EVANGELISTA ROCHA, arroladas pelas defesas dos réus AROLDO DA SILVA CARMO, ANIBAL SIMÕES DA COSTA e MADALENA FERREIRA BATISTA às fls. 388/389, 391/392 e 511, respectivamente, não serão novamente ouvidas, uma vez que seus depoimentos já foram colhidos (fls. 1207/1208, 1513/1514 e 1556/1557) em razão de terem sido também arroladas pela acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 12/8/2008, às 14h, para a oitiva das testemunhas TINERIA BRAGANÇA, ALILA CALADO e MARIA DE JESUS, arroladas pela defesa de DELBA MARTA SILVEIRA, que comparecerão independentemente de intimação, consoante fls. 359/360.\r\n\r\nDesigno o dia 19/8/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas: ADIR PEDROSA DA SILVA e NELSON MARIA SANTANA, arroladas pela defesa de AROLDO DA SILVA CARMO às fls. 388/389, que deverão ser intimadas; e MANUEL PINTO JORGE, HAMILTOM PINTO CARVALHO, ARISTOTELES ALMEIDA FILHO e LUIZA SIMOES, arroladas pela defesa de ANIBAL SIMOES DA COSTA às fls. 391/392 e 1511, que comparecerão independente de intimação, conforme fls. 1511.\r\n\r\nDesigno o dia 02/9/2008, às 14h, para a oitiva das testemunhas: GIVALDO BONFIM e GERSON LUIZ RODRIGUES, arroladas pela defesa de LUCIMAR AIRES DO NASCIMENTO às fls. 546/548 e 1519, que deverão ser intimadas; e LUIS IPANEMA DA SILVA e UBIRACI NEVES GOMES, arroladas pela defesa de ANTONIO JOSE VIEIRA às fls. 1133, que deverão ser intimadas.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas: NELSON MIRANDA AMORIM e JOSE CARLOS PEREIRA DE MAGALHAES, arroladas pela defesa da ré TANIA MARIA LEAL DE SOUZA MAGALHAES às fls. 370; e ALTIVO JACOB CONSALTER, JACOB BIONDO e IRACI DEZAN, arroladas pela defesa de JURACY MARIA PALUDO ZAMBONI às fls. 764/765.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a sentença de extinção de punibilidade. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação ao réu HENRIQUE LOURO MOREIRA.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427386"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490024-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE VIEIRA SANTOS x VALERIA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x FLAVIA ROBERTA DA ROCHA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x BEATRIZ BERSCH BERINGUY GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x LUIZ EDUARDO SENA DA CONCEICAO x JORGE SACERDOTE DA CONCEICAO DOS SANTOS x RODRIGO DOS SANTOS x ISABEL ORTEGA x MARTA MARIA BERSCH BERINGUY (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x JORGE CARNEIRO (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x GILSON DIOGENES FERNANDES DA SILVA x JORGE DOS SANTOS x REGINA ROSA DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x ELIZABETH DA SILVA. . Pelos motivos já explicitados na decisão de fls. 1.098/1.101, designo para o dia 03/3/2008, às 14h, o interrogatório dos réus JORGE SACERDOTE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, GILSON DIÓGENES FERNANDES DA SILVA e JORGE DOS SANTOS, que deverão ser citados por edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, com prazo de quinze dias. \r\n\r\nDesigno para mesma data, às 14h05min, audiência de proposta de suspensão condicional do processo para a ré ELIZABETH DA SILVA, que já foi interrogada. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCiência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430302"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR ANTONIO BILACCHI (Adv. DEOCLÉCIO DIAS BORGES) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, ANA MARIA MAURO) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x HENRIQUE PIZZOLATO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x FABIO DE SOUZA FAULA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (Adv. PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, JOAO MESTIERI) x DERCI ALCANTARA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK). . Ante o teor da certidão do senhor oficial de justiça à fl. 3.014, informando que o acusado DERCI ALCÂNTARA não foi intimado para o sumário de acusação designado para amanhã, dia 30, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nEm vista do exposto acima, restou prejudicada a discussão do adiamento com o fundamento de que haveria tumulto processual, com inversão das regras do CPP, tendo em vista que este réu só será interrogado em 05/8/2008, uma vez que a pauta de audiências deste juízo está bastante sobrecarregada, não havendo data livre antes de agosto de 2008.\r\n\r\nDesta forma, designo o sumário de acusação para o dia 20/8/2008, às 13h30min. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os réus por mandado ou carta precatória, conforme o caso. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430309"
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                            "430300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Juízo Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000002-5/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Quinta Vara Criminal Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2007.51.01.490024-9 - GILSON DIÓGENES FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 15/03/74, filho de George Fernandes da Silva e Nelza Maria Pinheiro da Silva, portador da carteira de identidade nº 09876056-4 IFP e CPF nº 056.305.817-080 e JORGE DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 01/10/1951, portador da carteira de identidade nº 3.158.312 IFP e CPF nº 629.919.577-00, como incursos nas penas do art. 171, §3º, na forma do art. 14, II, bem como na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 03/03/2008, às 14h00min, a fim de ser(em) interrogado(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2517-3301, podendo o acusado procurar um defensor público de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30 hs, para se entrevistar e receber orientações, em dia anterior ao designado para a audiência, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,........Marcelo Molina, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina H. S. Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 430300"
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                                "Juízo Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000003-0/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Quinta Vara Criminal Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2007.51.01.490024-9 - JORGE SACERDOTE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de José Sacerdote Pereira dos Santos e Maria da Conceição dos Santos, nascido em 02/04/1961, portador da carteira de identidade nº 05618399-9 e CPF nº 650.866.757-34, como incurso nas penas do art. 171, §3º, na forma do art. 14, II, bem como na forma do art. 69 e art. 288 do CP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 03/03/2008, às 14h00min, a fim de ser(em) interrogado(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2517-3301, podendo o acusado procurar um defensor público de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30 hs, para se entrevistar e receber orientações, em dia anterior ao designado para a audiência, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu,........Marcelo Molina, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina H. S. Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal Substituta, o assino.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 430301"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JAIME GARCIA DIAS x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Tendo em vista o grande número de audiências designadas por este Juízo a necessidade de imprimir maior celeridade à tramitação dos processos com réus presos, retire-se de pauta os interrogatórios designados para os dias 06 e 07/03/2008.\r\n\r\nTendo em conta que ainda não há resposta em relação às diligências expedidas às fls. 1003/1004, proceda-se à intimação dos réus já citados e à citação daqueles que porventura não tenham sido citados, para que os mesmos sejam interrogados conforme escala abaixo:\r\n\r\nDia 13/03/2008, às 13h30min: JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTINS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, ARTURO ROBERTO LEMSEYAN, ANIZ ABRAHÃO DAVID, NAGIB TEIXEIRA SAUID.\r\n\r\nDia 14/03/2008, às 13h30min.: LICINIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JAIME GARCIA DIAS, JOSÉ GRILLE SANCHINO e FRANCISCO RECAREY VILAR, MARCELO CALIL PETRUS e EVANDRO DA FONSECA.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nÀ vista da liminar concedida nos autos do HC n. 2007.02.01.016729-0, em trâmite no E. TRF da 2ª. Região, dispensando ANTÔNIO PETRUS KALIL de comparecer aos interrogatórios dos co-réus, bem como em razão do pedido formulado pela defesa à fl. 487 destes autos, fica o mesmo dispensado de comparecimento.\r\n\r\nReitere-se a citação editalícia de fl. 1005, nos seus exatos termos.\r\n\r\nRequisite-se à Polícia Federal a apresentação do réu JULIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA nas datas acima designadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Para melhor adequação da pauta, designo o dia 16/04/2008, às 13h30min, para a realização do Sumário de Defesa. Desde logo, defiro a substituição das testemunhas. Saem os presentes intimados. Intimem-se os demais. As testemunhas que compareceriam à esta audiência independentemente de intimação, poderão da mesma forma ser trazidas pelas defesas se for do interesse destas. Considerando a deflagração da greve no âmbito da Defensoria Pública da União, deixo de determinar, por ora, a intimação dos defensores que atuam no presente processo. Com o restabelecimento das atividades dessa instituição, dê-se ciência àqueles acerca da nova data para a oitiva das testemunhas de defesa. NADA MAIS.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 429375"
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                                "SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL \r\n\r\nAv. Venezuela, 134, 3º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8964 e (fax) 2510-8962\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 02-4 / 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMARIA JURANIR DE CARVALHO SILVA, brasileira, aposentada, nascida em 20/08/1939, filha de Raymundo de Carvalho e de Maria de Lourdes Carvalho, portadora da identidade nº 02790445-8, inscrita no CPF sob o nº 428.241.337-91, no Processo n.º 2007.51.01.802057-8, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursa nos artigos 171, parágrafo 3º e 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar inacessível, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 02/04/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu(s) advogado(s), para ser interrogada por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nId: 429374"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046640-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x DISCON DISTRIBUIDORA DE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL). . Defiro a vista à parte executada, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 1º, inciso II, da Portaria MPS 296, publicada no Diário Oficial da União em 09/08/2007.\r\n\r\n2 - 98.0066648-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA, FERNANDO PEREZ GARRIDO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o requerido à fl.452, republique-se a decisão de fl.443.\r\n\r\nConsiderando-se as alegações de fl.445/450, revejo a parte final da referida decisão e determino a intimação da exeqüente para manifestação.\r\n\r\n3 - 99.0073307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x IPANEMA SERV DE ASSIT MEDICO CIRURGICO INFANTIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nInexistindo manifestação, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art.20 da Lei n°10.522/2002, alterado pelo art.21 da Lei n°11.033/2004.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525352-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528169-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD). . Defiro a vista requerida pelo executado, em cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fl.137.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.540804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AGRISA - AGRO INDL/ SAO JOAO S/A (Adv. ENNIO BRUNO TODESCO, BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.508433-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CURSO OXFORD LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARL SPIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a expressa recusa da parte exeqüente em relação aos bens oferecidos para reforço de penhora e o resultado negativo das diligências de fls. 434/435, por ausência de outros bens, suspendo o feito, em homenagem ao princípio da ampla defesa, até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528899-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G W PIZZAS LTDA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA E OUTROS. . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.544001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA). . Indefiro o pleito de fl.98, uma vez que cabe a própria parte a adoção da providência requerida, conforme o art.614, inciso II, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ MELPAN DE FOMENTO INDL/ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO, JORGE MARTINS PORTO). . Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.515511-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DOIS MUNDOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ, FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.516408-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526146-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA EPP (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL). . Diante do saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\nInexistindo manifestação, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art.20 da Lei n°10.522/2002, alterado pelo art.21 da Lei n°11.033/2004.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527635-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIPPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESLTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.534601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens móveis e imóveis indicados pela exeqüente a fl. 143/154.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501978-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO GOMES RAMALHO, WALTER DA COSTA MARTINS). . Tendo em vista a ausência de garantia de juízo, recebo a petição de fls. 09/148 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAs matérias passíveis de alegação em uma exceção de pré-executividade são aquelas que o Juízo possa conhecer de oficio, ou seja, matérias de ordem pública. As demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAs alegações de pagamento foram refutadas pela Fazenda Pública, não dispondo este Juízo de meios técnicos para, em sede de exceção de pré-executividade, aquilatar se os documentos acostados comprovam ou não o pagamento da dívida. Primeiro porque não é possível verificar se os aludidos documentos efetivamente correspondem aos tributos cobrados. E além disso, mesmo que se possa aceitá-los como referentes àqueles tributos, não há como saber se os valores estão ou não corretos, nem se eles foram utilizados para quitar aquela dívida ou outra qualquer, nos termos do art. 133 do CTN.\r\n\r\nPara isso, seria necessária a realização de prova técnica que não cabe em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 09/148.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501986-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Adv. JANAINA PEREIRA ANTUNES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o requerido pela Fazenda Nacional, suspendo a presente execução pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.508334-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nCertifico que o despacho/decisão supra foi assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente ao MM. Juiz - Dr. Edward Carlyle Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 24 de abril de 2007:\r\n\r\n“Indefiro a nomeação de bens oferecida pelo executado, eis que além de manifestação contrária do exequente, os referidos bens são de difícil vendagem e não obedecem ao disposto no artigo 11 da lei 6.830/80. Isto posto, intime-se a executada para oferecimento de bens que atendam a ordem legal estabelecida, bem como manifestar-se acerca da petição de fls 90/113.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me para apreciar a referida petição.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505159-9 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Publicação da decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 14 de março de 2007:\r\n\r\n“Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 427726"
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                                "EDITAL COM PRAZO DE DEZ DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 18 de fevereiro de 2008, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra d;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDrª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA \r\n\r\n4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 424811"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCOM S/A COML/ IMP/ EXP/ MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0048563-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JORIO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, CPF nº 185.159.831-68 e JOÃO FERNANDO LIMA ABREU CPF N° 717.597.277-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768025681/94-81, inscrição(ões) nº 70695000742-46, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 324.888,27, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQuebra QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA TRICOT MODAS LTDA, PROCESSO Nº 00.0511511-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRICOT MODAS LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 177984, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.476,60, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AGENCIA PORTUGUESA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.530911-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, CPF nº 466.894.007-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050001529511, inscrição(ões) nº 7069902593787, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.676,60, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA CASA HEIM COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 00.0582611-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CASA HEIM COMESTIVEIS LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 80251, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.870,11, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 99.0083241-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 31.182.017/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682093059906, inscrição(ões) nº 7029900511890, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.071,57, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIO NAL/CEF CONTRA COLEGIO ATG LTDA, PROCESSO Nº 00.0517515-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COLEGIO ATG LTDA, CNPJ nº 33.757.238/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 280043, inscrição(ões) nº , natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.341,97, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CEMAL CONSERTOS ESPECIALIZADOS EM MAQ DE LANCHONETE LTDA, PROCESSO Nº 00.0582529-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CEMAL CONSERTOS ESPECIALIZADOS EM MAQ DE LANCHONETE LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 206751, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.816,35, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA UILSON MORALES GOMES, PROCESSO Nº 98.0066967-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UILSON MORALES GOMES, CPF nº 206.367.097-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2-86, inscrição(ões) nº , natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ UFIR 1275,26400, em 01/10/98.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DU PAIVA CONTABIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.507572-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DU PAIVA CONTABIL LTDA, CNPJ nº 29.477.379/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206217200615; 10768212263200483; 10768212264200428; 10768504399200689; 10768524094200693; 10768524095200638, inscrição(ões) nº 7040400920783; 7060402722851; 7060600246002; 7060601409371; 7060603576771; 7070600546305, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.762,36, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSCONTINENTAL HIDRO - ELETRICA DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506079-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TRANSCONTINENTAL HIDRO - ELETRICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05.886.985/0001-18, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768521749200671; 10768521750200604; 10768521751200641, inscrição(ões) nº 7020600970011; 7060603459546; 7060603459627, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.361,61, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REDE P C INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0064336-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANDRE GUIMARAES PAMPLONA, CPF nº 933.767.747-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682143579941, inscrição(ões) nº 7069901764308, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 32.852,86, em 02/10/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANKARA RESTAURANTE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.540358-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANKARA RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 35.922.046/0001-42, na pessoa de seu representante legal e ROBERTO CLÁUDIO BANDEIRA DA ROCHA THEODORO CPF N° 013.738.587-02; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217071200463, inscrição(ões) nº 7040401129400, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 25.831,36, em 11/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BENEDITO VICENTE GONZAGA, PROCESSO Nº 2007.51.01.510073-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BENEDITO VICENTE GONZAGA, CPF nº 056.207.307-86; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607420200788, inscrição(ões) nº 7010700756227, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 57.401,40, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.541701-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS HENRIQUE DE JESUS, CPF nº 811.625.457-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204640200419, inscrição(ões) nº 7040400333306, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 53.913,24, em 03/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICARDO PRATES PERIARD, PROCESSO Nº 2007.51.01.510483-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICARDO PRATES PERIARD, CPF nº 890.492.507-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768624710200703, inscrição(ões) nº 7010702484380, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.810,65, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.506179-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 28.215.762/0001-24, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203840200527, inscrição(ões) nº 7040500385561, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.730,78, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CABRASMAR IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506485-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CABRASMAR IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 33.063.439/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207852200610; 10768526802200621, inscrição(ões) nº 7020601143216; 7060601570407, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.658,73, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARJORIE CABELEIREIROS LTDA ME, PROCESSO Nº 2004.51.01.522792-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARJORIE CABELEIREIROS LTDA ME, CNPJ nº 31.317.498/0001-44, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768225209200317, inscrição(ões) nº 7060303708290, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) exe cutado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.597,34, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA ZACHARIAS ZACHARIAS, PROCESSO Nº 00.0582721-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ZACHARIAS ZACHARIAS, CPF nº ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2473, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.350,83, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505019-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DISTRIBUIDORA MICROQUIMICA LTDA, CNPJ nº 00.394.611/0001-61, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203811200484; 107682070819971; 107682070829934; 107682070839905; 107682070849960; 107682070859922, inscrição(ões) nº 7029900305130; 7040400287878; 7069900748821; 7069900748902; 7069900749046; 7079900175349, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.668,42, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.514290-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 29.405.446/0001-88, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511680200597; 10768511681200531; 10768511682200586; 10768511683200521, inscrição(ões) nº 7020500552250; 7060500682145; 7060500682226; 7070500186145, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 71.980,05, em 19/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.515569-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCIENE VILLELA, CPF nº 713.965.357-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502746200396, inscrição(ões) nº 7060302555155, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 50.286,01, em 19/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORYRIO AGENCIAMENTO AFRETAMENTO E OPERADOR PORTUARIO L E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.523805-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ FERNANDO DUARTE, CPF nº 781.960.198-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216076200215, inscrição(ões) nº 7020200529610, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.247,30, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRAULICA MAGALHAES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.505789-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HIDRAULICA MAGALHAES LTDA, CNPJ nº 33.007.626/0001-89, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 97184, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13,003,38, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA PAULO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.538606-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA, CPF nº 752.072.817-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1990100435, inscrição(ões) nº 147/2000; 74/2001; 262/2002; 9/2003; 93/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.383,30, em 13/10/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO POSTO BULHOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.502469-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO POSTO BULHOES LTDA, CNPJ nº 42.492.462/0001-13, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682489579949, inscrição(ões) nº 7069905847321, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.789,11, em 05/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.521890-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, CNPJ nº 33.047.861/0001-84, na pessoa de seu representante legal e LEON BAK CPF N° 240.079.787-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355118360, inscrição(ões) nº 355118360, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.359,14, em 10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA METALMET ARMAZENS GERAIS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513209-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO METALMET ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ nº 42.492.140/0001-74, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 31532, inscrição(ões) nº 012263, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.586,59, em 23/07/04.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADALBERTO ATAULO, PROCESSO Nº 2007.51.01.514302-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADALBERTO ATAULO, CPF nº 581.936.188-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768620025200791, inscrição(ões) nº 7010702016794, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.741,39, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERNANDO LOPEZ MELCHOR, PROCESSO Nº 2007.51.01.509732-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FERNANDO LOPEZ MELCHOR, CPF nº 058.376.317-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607765200731, inscrição(ões) nº 7010700790751, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.193,05, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A, PROCESSO Nº 2007.51.01.508032-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A, CNPJ nº 33.177.288/0001-23, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768527135200601; 10768527136200648, inscrição(ões) nº 7060603728113; 7070600593052, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 247.333,30, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GILSON COSTA DE LIMA, PROCESSO Nº 2004.51.01.517825-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GILSON COSTA DE LIMA, CPF nº 459.623.407-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3747206, inscrição(ões) nº 357177860, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.482,03, em 06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PUBLIGENCY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.521657-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PUBLIGENCY PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, CNPJ nº 01.026.958/0001-14, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202753200129; 10768216840200244; 10768222881200351; 10768222882200303; 10768222883200340; 10768233097200297, inscrição(ões) nº 7020100387961; 7020301042988; 7060201804230; 7060303388104; 7060303388287; 7070200640061, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.705,78, em 09/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA BSM PLANEJ CONS. E CONST. LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.505901-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA, CPF nº 441.187.597-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 351492135, inscrição(ões) nº 351492135, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.010,50, em 19/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOTTA EMPS PARTS E NEGS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.510122-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOTTA EMPS PARTS E NEGS LTDA, CNPJ nº 27.850.122/0001-23, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600317200687, inscrição(ões) nº 7060700028988, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.254,77, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOTA MARIA TAYLOR, PROCESSO Nº 2007.51.01.519855-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOTA MARIA TAYLOR, CPF nº 218.456.387-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600645200683, inscrição(ões) nº 7060700059514, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 50964,54, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA RUDAF LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.535012-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS RUI GONCALVES PROENCA, CPF nº 224.448.820-91 e DAFNE DORIA BARBALHO CPF N° 010.991.847-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768401290200429, inscrição(ões) nº 7040500018658, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.154,78, em 27/11/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PMV IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.517183-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE, CPF nº 851.916.477-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682382849973, inscrição(ões) nº 7069904626615, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.776,42, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.503231-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME, CNPJ nº 00.854.397/0001-89, na pessoa de seu representante legal, LUIZ ANTONIO DE SANTANA CPF N° 400.513.234-00 e LUIZ CARLOS DE SANTANA CPF N° 400.525.674-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212909200341, inscrição(ões) nº 7020300367727, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.601,64, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WL IMUNOQUIMICA PRODUTOS IMUNOQUIMICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.519942-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WL IMUNOQUIMICA PRODUTOS IMUNOQUIMICOS LTDA, CNPJ nº 35.875.111/0001-26, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505858200641; 10768521054200428; 10768521055200472, inscrição(ões) nº 7020401262270; 706042208384; 7060600307168, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.618,84, em 18/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA JOSE LOPES DE FREITAS, PROCESSO Nº 2005.51.01.520639-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE LOPES DE FREITAS, CPF nº 406.767.657-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1-1271, inscrição(ões) nº LV 015 FL 349, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.262,28, em 31/01/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GPS 17 IND/ COM/ DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505853-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GPS 17 IND/ COM/ DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 01.641.593/0001-38, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205776200438; 10768206690200261; 10768210394200264; 10768225572200332, inscrição(ões) nº 7040201678036; 7040202401283; 7040300073965; 7040400412358, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.932,34 , em 18/12/07 .\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.514802-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PANIFICACAO E CONFEITARIA DOIS DE MAIO LTDA, CNPJ nº 33.085.986/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505225200633; 10768505226200688; 10768505227200622; 10768505734200313, inscrição(ões) nº 7020600161415; 7060302732707; 7060600282238; 7070600113700, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de janeiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.725,69, em 04/12/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 429345"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.546280-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.531956-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. . 1- Designo leiloeira a Sra. LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n3 - 2007.51.01.531927-5 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A. . 1- Designo leiloeira a Sra. LEONICE FIXER, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0076369-2 CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ao embargante para recolher o saldo remanescente informado pelo embargado às fls.208/210, devidamente atualizado, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526766-7 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526905-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n7 - 2006.51.01.512988-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n8 - 2006.51.01.516188-2 RIO CLARO TAXI AEREO LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516189-4 CESARIO ANDRE BUFFARA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Nada a prover, eis que o processo administrativo mencionado já foi anexado aos Embargos à Execução nº 2006.51.01.516188-2.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da providência naquele feito. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500385-5 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511866-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.528136-3 PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a prestação da garantia e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511599-2 ELENITA ALVES PEIXOTO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x AUGUSTO CEZAR CARROZZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDJE para alterar o pólo passivo da presente demanda, acrescentando a FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 426489"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598975-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x MERCADO DAS 7 ENCRUZILHADAS LTDA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x JUCICLEIDE CHAVES RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0984336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x ACO INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, ANDRE LUIZ DUARTE COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0086234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, GUILHERME FIORENZANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0059993-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x PASQUALE LA RUINA (Adv. SERGIO XAVIER DE LIMA) x SEBASTIAO PEREIRA LEITE FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0035277-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x SPLENDID ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 97/101, já que a inclusão do nome do sócio elencado à fl. 02, encontra autorização nos artigos 13 da Lei 8.620/93 e 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNo que tange à alegação de parcelamento da dívida pela empresa devedora, tal fato garante a suspensão da exigibilidade do crédito em questão, não afastando, por si só, a permanência dos devedores solidários no pólo passivo da execução.\r\n\r\nPor fim, no que se refere à afirmação de que a pessoa jurídica possui patrimônio próprio para responder à presente execução, tal situação não é medida suficiente a permitir a exclusão dos sócios que integram a CDA desta ação fiscal. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 97/101. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.519018-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS, MAURO CEZAR CECCOPIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.518108-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, VIVIANE NEVES CAETANO) x TAE YANG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.528404-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO. . Fl. 81- Suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516026-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACONAIS RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524357-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO PAULO PEREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.530396-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO ELETRICA PECAS ESQUINA DO SOL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529121-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA DAS GRACAS FAVERAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532142-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO CASAIS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.542157-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAVY MCKEE PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 537,29).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543455-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUSSARA CELIA MOTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.512658-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANE MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.521293-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE MARY BERNARDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.521704-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526544-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALLACE RICARDO GUEDES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0068990-9 PASQUALE LA RUINA (Adv. SERGIO XAVIER DE LIMA, ROBERTO CARVALHO RENNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 98.0059993-2, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.526158-8 CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 521 - Diante da anuência do sr. Perito quanto à fixação dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), à embargante para que providencie o pagamento dos mesmos e junte aos autos o comprovante do respectivo depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.518040-4 VARIG SA VIACAO AREA RIO GRANDENSE (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, RENATA YAMADA BURKLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro à embargante a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535176-4 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ANDRE SIGELMANN, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.527317-4 INDUSTRIA E COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA/ (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fls. 93/96 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525051-1 FLORIDA BAR LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da manifestação da embargante, suspenda-se o feito até a finalização do prazo previsto para pagamento do acordo junto ao Parcelamento Simplificado, na medida em que o fato de ter se efetivado a adesão a programa de parcelamento específico, não tem o condão, a meu sentir, de implicar necessariamente a renúncia ao direito a que se funda a ação.\r\n\r\nTrata-se de garantia amparada constitucionalmente, não podendo a legislação ordinária se sobrepor a tal ditame.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535103-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.511744-7 BAZAR BARATEIRO VALENCA LTDA (Adv. JOSE VICENTE MENDES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Ab initio, indefiro o pedido de dispensa de prestação da garantia (fl. 03), por falta de amparo legal, eis que a garantia da execução é condição de admissibilidade dos embargos do devedor, conforme preceituado no § 1º, do art. 16, da Leinº 6.830/80, mencionado pela própria embargante.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargado para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.513590-5 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fl. 37 - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante da procuração de fl. 05 ainda detém poderes para representá-la em Juízo anexando cópia de A.G.E. recente e autenticada, no qual reste evidenciado que o mesmo exerce cargo de Diretor, na medida em que o documento acostado à fl. 41 corresponde à A.G.O.E. de 29/04/89, não constando o nome daquele representante legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2000.51.01.503884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LUCIMAR RANNA MARGALHO (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.516936-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.524051-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANE SOUZA LEMONGI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.504322-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PROFARMA DISTR PRODUTOS FARMACOUTICOS L (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.512790-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 410,69).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.517911-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J P REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529510-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO MANSUETO MACHADO CORREA NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.532999-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FERNANDO DE VASCONCELLOS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533058-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAUL JOSE PIEDADE DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.533662-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN COSTA NABUCO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538417-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ETELVINO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539449-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTA BENICIO BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539979-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI FONTES DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543243-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA TENORIO CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543648-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FIGUEIREDO PADILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544331-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEILA VOGEL DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502698-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO FRANCISCO G WULESZNY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.508301-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x OFICINA DE CROMAGEM SAO JORGE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.509349-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSULTORIO VETERINARIO ANUBIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512382-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSUNEIA EVARISTO ARAUJO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.521169-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MAGALHAES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.522188-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME SOARES LAMBERT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533612-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA MARQUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.525636-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GAMA DE PINHO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003062-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da informação de fl. 265, mantenho a decisão de fl. 238.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.517980-3 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação de fl. 184, cancele-se os alvarás nºs 02/2007 e 03/2007 arquivando-os, em seguida, na secretaria deste juízo.\r\n\r\nApós, considerando-se que o depósito não foi corretamente efetuado, intime-se o embargante para complementá-lo, e anexar aos autos comprovante do novo depósito referente à primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do deferimento da produção da mencionada prova.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.509406-1 LUCIMAR RANNA MARGALHO (Adv. FERNANDO MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101503884-0, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522245-7 QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAIS OTICOS LTDA (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, RENATA SUPPA MEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101512790-7, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2000.51.01.513381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . Intime-se a executada para regularizar a sua representação de fl. 11\r\n\r\n58 - 2001.51.01.532428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x VINIL ENGENHARIA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . Intime-se o executado para requerer o que for de direito. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.539419-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x WILLIAM WAGNER GONCALVES (Adv. THEREZINHA GOMES). . Fls. 27/37 - Considerando-se a manifestação do exeqüente, cujas alegações por ora acato, indefiro o pedido formulado pelo executado à(s) fl(s). 24/25.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 21, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.520467-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x F B D DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 07/35).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.535231-8 DROGARIA TIJUCANA LTDA (Adv. FABIANA RASE, STANLEY RAMOS GUSMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . “...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n62 - 2002.51.01.509943-5 AEROQUIP DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . “...intime-se o embargante a fim de que cumpra a sentença de fl. 40, observando-se os cálculos fornecidos pela Fazenda Nacional a título de execução de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que não cumprida a obrigação no prazo estipulado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, à Fazenda Nacional para requerer o que for de direito.”\r\n\r\n63 - 2007.51.01.524307-6 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 427757"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001788-8 ANTONIO HENRIQUE GONCALVES DE NORONHA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.001788-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035650-6 EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 468,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.015907-8 FABIANO MAGALHAES DE MORAES (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.015907-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.018069-9 FRANCISCO JOSE BAYMA MUNIZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.018069-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.019290-2 ELY ALVES DE LEMOS (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.019290-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.016971-4 JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.016971-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.023627-2 CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023627-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.024611-3 JOSE ROBERTO SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024611-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.024665-4 JOSE MANOEL AFONSO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024665-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.025173-0 CLAUDIO DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025173-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.026754-2 SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026754-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.026881-9 ACYR SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026881-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.026919-8 DANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026919-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.027171-5 LUIZ CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027171-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.027242-2 CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027242-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.029755-8 EDVALDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029755-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.031088-5 FLAVIO SANTOS CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031088-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.032400-8 SIDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032400-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.033359-9 FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033359-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.036108-0 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036108-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.036116-9 LUIZ CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036116-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.036488-2 EDSONMERIS GONZAGA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036488-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.041102-1 WLADIMIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041102-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.041168-9 EDMILSON CARDOZO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041168-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.041681-0 JOSE IZEQUIAS DE LIMA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041681-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.042441-6 SERGIO GUSTAVO JARDIM FALEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042441-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.043702-2 LUIZ FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043702-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.044202-9 CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044202-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.044555-9 ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044555-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.045259-0 ENNIO MISSAGIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.045259-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.046888-2 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046888-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nQuebra Comparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.052594-4 NELIA MENEZES MASCHKVICH E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052594-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.053289-4 JONILSON ARAUJO LEMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.053289-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.056278-3 VITOR CAMPOS MAGALHAES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056278-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.058101-7 ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058101-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.059419-0 EDNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059419-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.059774-8 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059774-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.060524-1 ARNALDO RIBAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060524-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.061827-2 LEONARDO ROCHA MARCOLAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061827-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.062860-5 MARIA ZEBINNAA DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062860-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.063543-9 LUIS ELIAS LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063543-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.063657-2 MARCELO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063657-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.063691-2 SIDNEY PRUDENCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063691-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.064838-0 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.064838-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.066122-0 JOSE MAURO SILVA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066122-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.066818-4 MARIA CÂNDIDA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066818-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.068498-0 SEBASTIAO NUNES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068498-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.068596-0 ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068596-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.072701-2 DAURI BATISTA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072701-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.073673-6 ALEXANDRE MAGNO NEVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.073673-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.073674-8 MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.073674-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.074422-8 PENHA OLIVIA DA ASSUMPÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074422-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.074748-5 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074748-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.074803-9 RICARDO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074803-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.075002-2 CARLOS JOSE DOS SANTOS DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075002-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.075039-3 AMELUZI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075039-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.075671-1 HONORINA DO NASCIMENTO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075671-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.075943-8 JOSE CARLOS SINFRONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075943-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.077273-0 DULCINEA BARROS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077273-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.077796-9 MARIA INES DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077796-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.080030-0 EDMILSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080030-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.080159-5 LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080159-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.080369-5 MOACYR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080369-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.081551-0 ILDEMBERG CORREIA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.081551-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.083483-7 EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083483-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.083761-9 PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083761-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.000712-3 LEILA MARILIA FERREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000712-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.003697-4 ANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.003697-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.004890-3 FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.004890-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.007254-1 CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.007254-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.007552-9 MARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.007552-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.015561-6 TANIA SABINO VIEIRA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.015561-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.020064-6 RENATO SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020064-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.020380-5 ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020380-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.020545-0 MARCELO ANSELMO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020545-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.020734-3 DOUGLAS SIMAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020734-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.023943-5 AMILTON CARNEIRO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.023943-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.027202-5 DAGMAR NUNES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027202-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.028128-2 JOSUE DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028128-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.028146-4 WILSON SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028146-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.028193-2 JOANA D'ARC FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028193-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.028542-1 MARIO RUBENS GONCALVES CARDOSO (Adv. EDMO MARIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028542-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.028682-6 GUILHERME OLAVO MARCON (Adv. EDMO MARIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028682-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.028730-2 JOSE PRAXEDES PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028730-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.031459-7 ANDRE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031459-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.031482-2 EDSON LINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031482-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.031484-6 FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031484-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.031532-2 LIDIO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031532-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.045756-6 CLEBER EDUARDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.045756-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.048929-4 MONICA DOS SANTOS DE ABREU x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.048929-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.050440-4 JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050440-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.050483-0 LENI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050483-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.050629-2 CARLOS JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050629-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.050653-0 JUREMA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050653-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.050736-3 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050736-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.050749-1 JOAB FERNANDES DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050749-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.051281-4 NADIR BASTOS VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051281-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.051300-4 EDITH ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051300-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.051303-0 FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051303-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.051345-4 VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051345-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.051390-9 FABIO VINICIUS MOURA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051390-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.051417-3 BENEDITA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051417-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.051487-2 GILMAR JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051487-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.051550-5 SENHORINHA PESSOA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051550-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.052209-1 DOUGLAS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para re ceber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052209-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.052326-5 BEATRIZ DE ASSIS COSTA FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052326-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.053897-9 ANDRE IVAN SEKIGUCHI BARROCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053897-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.054116-4 PEDRO ALVES FERREIRA NETO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054116-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.055392-0 ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055392-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.055767-6 SINVAL MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055767-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.057337-2 FLAVIO ROBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057337-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.057339-6 MARLENE RODRIGUES CURIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057339-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.057347-5 LIDENI SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057347-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.057358-0 NILZA PAULINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057358-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.057805-9 KLEBER URBANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057805-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.058809-0 CARLOS ROBERTO GOMES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058809-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.059618-9 CRISTIANO ABRAHAO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059618-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.062755-1 WALNEI DOS SANTOS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062755-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.067241-6 JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.067241-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.072352-7 CARMÉLIA CORRÊA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072352-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.072529-9 CELIA REGINA LOPES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072529-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.072705-3 OSWALDO VARGAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072705-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.072707-7 OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072707-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.073489-6 JOSE CARLOS RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.073489-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.073679-0 MANUEL SOARES DA SILVA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.073679-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.074959-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.074959-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nQuebra Comparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.075531-0 WALLACE ANACLETO PINHEIRO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.075531-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.001245-7 EDUWIGES CARDOSO DE ALCANTARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001245-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.006600-4 MARISA SANTOS BARBOSA DE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.006600-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.007084-6 ALDO DA COSTA SANTOS (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.007084-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.007107-3 GLADIMIR JORGE MUNIZ VIEIRA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.007107-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.011568-4 ABIGAIL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011568-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.016054-9 MARCO AURELIO DE JESUS LOPES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.016054-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.037514-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA HELEODORO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.037514-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.041136-4 WILMAR SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.041136-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.043747-0 MARIA CRISTINA ROMANO DOS SANTOS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.043747-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.053927-7 JULIO PECANHA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053927-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.059360-0 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.059360-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.063283-6 ESTHER DE MELLO VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.063283-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.069037-0 LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069037-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.069658-9 FLAVIO MARINS CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069658-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.069739-9 ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069739-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.074082-7 JOAO MOREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074082-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.074159-5 WELLINGTON FARIA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074159-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.074446-8 GUARACI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074446-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.075479-6 ELCIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.075479-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.079341-8 JOAO NALESSO CASAROTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079341-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.079382-0 ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079382-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.083396-9 ROBERTO CARLOS ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083396-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.083453-6 JOSE UBIRATAN VIEIRA DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083453-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.083684-3 EVERALDO DOS SANTOS PITA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083684-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.086448-6 EDNA COSTA DO VAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.086448-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.091595-0 ROSA MARIA SAMPAIO MONTEIRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091595-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.092114-7 EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092114-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.092404-5 LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092404-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.098924-6 ALBINO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098924-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.099267-1 FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099267-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.099827-2 NILZA PEREIRA RUA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099827-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.102268-9 ALTAMIRO LUIZ TRINDADE (Adv. MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102268-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.102697-0 MARIA GEMMA VIEGAS SANTOS (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102697-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.105553-1 WILSON CERQUEIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.105553-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.109881-5 JOAO GURUPY (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109881-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.115699-2 JORGE FERNANDES PIEDADE (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115699-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.116428-9 CARLOS JOSE MONTEIRO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.116428-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.119430-0 DORANEIDE GENTIL DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.119430-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.119906-1 MAURICIO SANCHES ROCHA DO AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.119906-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.121840-7 CARLOS JULIO DA SILVA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121840-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.123497-8 DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.123497-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.124552-6 ZENIR GENTIL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à ex pedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.124552-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.124593-9 VALTER MODESTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.124593-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.124876-0 THEREZINHA MEIRELLES ROSA (Adv. ALEXANDRE VEZONI GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.124876-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.126144-1 WAGNER GONÇALVES MUCURY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126144-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.126984-1 INES ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126984-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.127731-0 SELMO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.127731-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.128177-4 ROBERTO ANARIO DA SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128177-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.128178-6 ADERBAL BARROS MEDEIROS DA SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128178-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.128179-8 VALDECIR BORGES LIMA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128179-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.130112-8 DARCY CALDAS DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.130112-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.131857-8 MARIANO PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131857-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.132257-0 JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132257-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.005053-0 EURICO DELGADO PINTO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.005053-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.010109-4 MARCIO DEAN FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010109-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.012125-1 PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.012125-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.015197-8 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015197-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.017191-6 FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017191-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.020819-8 GILDA DA GLORIA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.020819-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.048124-3 FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.048124-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.056523-2 MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.056523-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.057202-9 DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 74. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.000796-3 MARCELO BARBOSA REVOREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.000796-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.038513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES DE REZENDE LIMA BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.039741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.056237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE CELESTINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.056489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEDA COELHO BORGES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.056675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MURAT DE SOUZA TORRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.058305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS RAPOSO DA CAMARA FILHO (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.067145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA CONCEIÇÃO COUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n198 - 2007.51.51.010932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.015458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.016077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGIDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.035208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.047555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS ASSIMOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.054244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS PENHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.056369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DANTE FANTAPPIÉ (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.058204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ANDRADE DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.064014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID CABRAL PAIS (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.064120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO ARGENTO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.065244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RAMOS DA FONSECA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.067455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DOS ANJOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade legível. \r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.068418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LICHTENSTEIN BALASSIANO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.068524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA JOSÉ DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.073143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA SÃO THIAGO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.073546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA DUFFES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.074030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 205\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 430262"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006867-4 ANA CRISTINA MACHADO BEVILACOUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça sobre que pedido versa o processo 97.0103776-6, vez que já há RPV expedido em relação ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009311-5 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019463-1 DAVID ALVES MOTTA E OUTRO (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040107-7 JOSE PIEDADE CARDOSO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049594-1 ALDA CLARICE DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056918-3 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001823/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora os benefícios em atraso referente ao período de dez/2001 a dez/2002, no valor de R$ 4.002,43 (quatro mil e dois reais e quarenta e três centavos), conforme cálculo de fls. 41/43, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de cada competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos, nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057090-2 ANTONIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011343-0 GAIUS MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011651-0 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.035537-0 DALVA BARBOSA BENITES DOS SANTOS (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela contadoria judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092341-7 OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.51.120172-9 DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, ELIZABETE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019332-8 JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA, RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040556-3 VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046681-3 LEZIO VARGAS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação processual dos sucessores, conforme o disposto no art. 1.060, I do CPC, juntando aos autos cópia da certidão de óbito e dos documentos relativos aos herdeiros necessários, que deverão estar devidamente representados (por procuração ou na forma do art. 10 da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056183-4 ROSEANA SEABRA NOGUEIRA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024178-8 ALVARO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere ao advogado poderes para renunciar, intime-se a parte autora a fim de que regularize a mesma, nos termos do art. 38 do CPC, ou pra que apresente renúncia expressa do próprio autor ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025281-6 FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE LIMA (Adv. MARCIO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008359-0 RUY SAMPAIO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo em parte o despacho retro para redesignar a data da audiência para o dia 27/02/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009505-0 AMARO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074011-6 ONDINA DE CARVALHO GOMES (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128330-8 SUELY DE SOUZA FONTOURA VIEIRA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.132029-9 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008905/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, em vista da litigância de má-fé.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos da fundamentação da sentença, a fim de que verifique a existência de crime sujeito à ação penal pública.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007892-3 JOAO HENRIQUE DE SALES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, nos autos do processo 2003.51.51.009816-1/01, dou-lhe PROVIMENTO, a fim de acrescentar à fundamentação o seguinte:\r\n\r\n“Por fim, ressalvando entendimento pessoal em contrário, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região já consolidou entendimento estabelecendo que o limite temporal para o cálculo do passivo do índice de 3,17%, relativamente aos servidores do IBGE, é a data do recebimento da Gratificação de Desempenho de Ciência e Tecnologia - GDCT, não integrando essa gratificação a base de cálculo do referido reajuste. Para os servidores de nível intermediário, o marco temporal deverá ser maio de 1998, e para os de nível superior, novembro de 1997 (Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, processo nº 2003.51.51.009816-1/01. Sessão ocorrida em 12/03/2007).”\r\n\r\nEm conseqüência, modifico o dispositivo da sentença, passando neste a constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei nº 8.880/94), em favor de JOAO HENRIQUE DE SALES, matrícula SIAPE nº 0762147, no total de R$ 1.619,08 (um mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos), tal como apurado às fls. 293, cessando, desde já o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir de cada competência, bem como aplicação dos juros legais, de 0,5% a.m. (RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigi-se a qualquer agência da CEF, preferencialmente a localizada no térreo do prédio deste Juizado, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027895-4 ROSE MARIE THOMAZ TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ... intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.030732-2 ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ...intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035009-4 JULIO ARTUR ALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . ...intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 430430"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. anteriores, a autora recebe pensão originária de ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão. \r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONICE ANGELICA CORREA FRAZAO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados às fls.186/190, bem como as alegações do autor às fls. 411/412, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem seu vínculo empregatício na empresa TUCARVI ATACADISTA LTDA, entre 12/07/1962 e final de 1964, conforme alegado às fls. 411.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos anexados pelo INSS às fls. 280/294. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.011310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE JESUS DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.35, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 31/33 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA CARVALHO QUADROS LEITE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.129.566-8, a encerrar-se aos 29/01/2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/01/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREITAS DE AGUIAR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 104.788.415-9, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 17/12/96 (fls. 11), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.923.623-5, a encerrar-se aos 29/01/2009; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/11/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DIAS CORTES (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LUCIA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquive-se com o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.113.554-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/09/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DO RAMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA JANUÁRIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.073326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DO NASCIMENTO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.62, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no que diz respeito à contestação de fls. 52/56.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA GAMA MARCELINO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 18/05/2007 (fls. 35), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALVÃO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com o cancelamento do benefício de amparo social ao idoso, de nº 121.152.590-0 (fls. 12), com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 21/05/2003 (fls. 12 e 46), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS REIS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 29/06/2007 (fls. 07), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CAETANO TOMAZ (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIVALDO SOARES MENDONÇA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 102.565.177-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 18/09/96 (fls. 90), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BASTOS MACIEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CRISTINA ALVES FRANÇA RODRIGUES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 106.600.284-0 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENA COELHO BORGES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VIEIRA DOS REIS (Adv. ALCEU RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nQuebra f) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito (fls. 32).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINO ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINGER FARIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 150, bem como traga aos autos cópia da certidão de óbito do falecido.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.089958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINO CANDIDO FERREIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 108.334.800-8 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.089963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELANA CRUZ GUERRERA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.091511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MORAES BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João Marques dos Santos Filho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n54 - 2007.51.51.091799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.091873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.091880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv. MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.091921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY FAVASSA ALVES (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Emmanuel dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n59 - 2007.51.51.092435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARNEIRO BACALO FARIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando seu vínculo com o instituidor do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão por morte, ou qualquer documento que comprove a qualidade de segurado deste.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES SOBRINHO (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.001063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.001094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA MANOEL BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia legível de sua Carteira de Trabalho, uma vez que os documentos de fls. 17/19 e 26/28 estão ilegíveis e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.001340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia integral da petição inicial, devidamente assinada.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA TAVEIRA DO COUTO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.001377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ISMAEL DE AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANNIBAL NOGUEIRA WEYLL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.001415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA WANDA TAMPASCO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.001421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FONTINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.001422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO KNUP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERY GASPAR RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.001456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.001463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO DE SA LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREZ MARQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.002259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 29/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.002288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA ANTERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.003069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO FAGUNDES DE MATTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.003071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.003103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO MAZZUCCO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.003205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARUJO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. André de Souza Lima, ortopedista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 04/11/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.003273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, aplicando o percentual de variação do INPC.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.003294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE DA PAIXAO SILVA VARAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os argumentos expendidos às fls. 04 da petição inicial, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a manutenção do benefício de auxílio-doença de nº 518.715.796-1, cessado em 03/06/2007, ou do benefício de auxílio-doença nº 521.635.781-1, proveniente de acidente do trabalho, com data de cancelamento em 27/01/2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.003298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.003322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA SERRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.003325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.003326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVES DA SILVA VELLOSO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.003342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Consulta de fls. 15, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual a natureza do benefício de auxílio-doença que pretende ver convertido em aposentadoria por invalidez: acidentária ou previdenciária.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. Bem como, emende a autora, declaração de hipossuficiência econômica, de forma que se possa deferir a assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.003430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DIAS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nQuebra 98 - 2008.51.51.003451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GASSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CRISTINA VIEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.003532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE VITORIANO DA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 2006.51.01.530348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, das Certidões de fls. 232 e 236.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.069003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.083401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LACERDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n106 - 2007.51.51.087050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA GONÇALVES GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.087167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACY AREAL CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.087300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DO SOCORRO CASTRO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.087308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUANE HELENA PEREIRA SENRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n110 - 2007.51.51.087378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n111 - 2007.51.51.087505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SUISSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.087963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA RIOS VALENÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.087998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO PEREIRA HIGINO (Adv. REGINA TAUBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n114 - 2007.51.51.092231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FAGUNDES MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n115 - 2008.51.51.000262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DE JESUS PESSOA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora com parecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 428683"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049956-1 JORGE DA SILVA REIS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527749-1 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010085-1 JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.067107-6 MANOEL DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067180-5 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121544-3 OLIVINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007144-2 LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023431-8 ALAYDE DOS SANTOS RAMOS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x JESSICA DOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024375-7 AMALIA GELBAND BARANEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025040-3 TEREZINHA LEMOS CORREA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050390-1 CLEA FERREIRA VAZ (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO, ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050523-5 WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050718-9 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050961-7 ANA MARIA MALTA FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052480-1 PAULO ROBERTO CHAVES PIMENTEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053080-1 SUELI CRUZ ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091489-1 MIRIAM CHAME HADDAD (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme Relatório fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 429202"
                            ],
                            "429392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS às fls. 122/129, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários de contribuição relativos ao vínculo como trabalhador avulso, entre 25/10/68 e 18/08/1995.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES NASCIMENTO FILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de pobreza para os fins de obtenção do benefício de gratuidade de justiça. Findo o prazo sem a juntada do referido documento, ficará indeferido o pedido de gratuidade formulado. Sendo apresentada a referida declaração no prazo acima, terá direito o Autor à gratuidade de justiça e ficará, portanto, isento do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCISCA DA COSTA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos anexados pelo INSS às fls. 62/68.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V, da C.F./88, e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, pagando-lhe as prestações atrasadas desde aquela data. \r\n\r\nConsoante o laudo do perito do juízo de fls. 33/34, a autora é portadora de HIV e de algumas doenças oportunistas, mas não apresenta incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ROMEIRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de pobreza para os fins de obtenção do benefício de gratuidade de justiça. Findo o prazo sem a juntada do referido documento, ficará indeferido o pedido de gratuidade formulado. Sendo apresentada a referida declaração no prazo acima, terá direito o Autor à gratuidade de justiça e ficará, portanto, isento do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada o início da incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RAMOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.210.154-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (13/06/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 49/50, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO ANTONIO SILVA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é igual a RMI revista (fl. 79), e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.075195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE HELEN MURRAY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 54.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.087771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO BRAGA RORIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FRANCISCO DELGADO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CONTE PESSOA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando a carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão por morte, indicando o n° do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALVANE DOS SANTOS MORAES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, mediante a soma da contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário (gratificação natalina) dos anos de 1991, 1992 e 1993, à contribuição incidente sobre a remuneração dos meses de dezembro de 1991, 1992 e 1993, nos termos do artigo 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, com sua redação anterior à determinada pela Lei nº 8.870/94, ou se pretende a conversão de seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição e, neste caso, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA AZEVEDO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.800102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS REIS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MORINI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n.513.309.660-3, cessado em 30/11/2005, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez, caso constatada a incapacidade permanente e definitiva.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, mediante a soma da contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário (gratificação natalina), com o conseqüente pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.001128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a autora, Vânia Lucia Absalão de Souza Pereira, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR CAMPOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDROSA NUNES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARTE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS CESARIO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SIQUEIRA BARCELLOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBER JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EMIDIO PEREIRA DE SA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.003677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DANIEL BARRETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003797-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA OLIVEIRA MALLET (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE VIEIRA DE MELO ROLIM (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENDES DE QUEIROZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE OLIVEIRA VIGATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 429392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066630-8 CLAUDIO DAS CHAGAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075956-6 MERI SUSANA COSTA DE SOUZA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos juntados e a concordância do INSS, defiro a habilitação somente de MERI SUSANA COSTA DE SOUZA, nos moldes do art. 112 da Lei 8.213/91;\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para alteração da autuação, fazendo constar no pólo ativo MERI SUSANA COSTA DE SOUZA (CPF em fls. 28) como sucessora do autor falecido.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o INSS para cumprir o julgado, no prazo e pena neles estipulados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035829-1 ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051591-8 DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.072050-2 AURINO GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001544-6 JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121887-0 EXPEDITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012228-0 VANDER FERREIRA ALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027962-4 MARINALVA DOS SANTOS PRATA (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028569-7 ERCI PAULINA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034166-4 IZANETE ROSA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040823-0 JOSE MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040995-7 VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 115/125: Intime-se o INSS para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 20 (vinte) dias, fornecer os valores de atrasados devidos para a parte autora, referentes ao período de 05/07/2006 a 04/04/2007.\r\n\r\n2 - No retorno, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041573-8 CHARLES DOUGLAS FRANÇOIS DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS concorda com a habilitação já homologada pela Turma Recursal em fls. 181, além do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004833-3 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Esclareça, o INSS, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, se os cálculos de fls. 98/100 realmente referem-se a este feito, tendo em vista que insiste em trazer em seu bojo a referência ao processo nº 2006.51.51.036785-9, ajuizado perante o 8º JEF.\r\n\r\nSanada a divergência, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.032460-4 JOSE LEMOS FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga o INSS, em 10 (dez) dias, sobre a habilitação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047299-0 PERLUAYTHE ANDRE MOREIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001548-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 429412"
                            ],
                            "429413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004487-2 MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Considerando que em novembro de 2005 a parte autora elevou o valor da causa para R$ 20.000,00 (fls. 20/30), afastando a competência dos Juizados Federais.\r\n\r\nConsiderando que em novembro de 2005 a alçada máxima dos Juizados era de R$ 18.000,00.\r\n\r\nConsiderando que não há motivos jurídicos plausíveis para o declínio realizado pela 35ª Vara Federal.\r\n\r\nSuscito conflito negativo, por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040342-6 MARIA JANEIRO JORGE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.150:Defiro o desentranhamento conforme requerido. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.149. \r\n\r\nPublique-se no DOERJ. Aguarde-se por 5 dias para a retirada da documentação pela parte autora e após o transcurso do prazo remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805129-0 LYA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, reconhecendo a inviabilidade da utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 39a. Vara Federal (fls. 78), suscito conflito negativo por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo.”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1) Indefiro a remessa ao contador para fins de cálculo de multa de mora por cumprimento do decisum uma vez que a Autarquia Previdenciária só fora intimada em 01/04/2007 consoante certidão de fls.78 verso.\r\n\r\n2) Intime-se novamente o INSS para cumprir adequadamente o julgado, em 10 dias, tendo em vista que a decisão da Turma Recursal de fls.73/75 determinou que os atrasados fossem pagos desde 01/04/2007 e na planilha de fls.82 não constam os atrasados referentes aos meses 04/2007, 05/2007 e 06/2007.\r\n\r\nPublique-se no diário oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.021333-1 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 429413"
                            ],
                            "429414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVINO QUEIROZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 31/114.713.1357 cujo titular era a sra. ERLI ABREU MARQUES (falecida), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague à autora os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 114.713.1357 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MARIA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIRA BASTOS VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GALANTE BARREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARQUES CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO NOVELLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efe tuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORSAY DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRASIBULO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL TEIXEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requi sição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA FERNANDES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI OLIVEIRA PIRES VELASCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 429414"
                            ],
                            "429415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS FACINI CAVALCANTI REP/ LUCIANA DA SILVA FACINI E OUTRO (Adv. CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BARBOZA BATISTA (Adv. JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DE LIMA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE JESUS SOARES REP/ P/ JAQUELINE DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 429415"
                            ],
                            "429416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATRACKE (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em dez dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo : Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO(a) periciado(a) teve AVC?\r\n\r\nEm caso afirmativo, quais seqüelas/limitações o autor sofre?\r\n\r\nEm caso afirmativo, ele está impossibilitado de assinar seu nome? Desde quando?\r\n\r\nQual a mão dominante do periciado?\r\n\r\nO periciado(a) pode assinar seu nome com a mão não dominante?\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção, se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação ou mantém a sua decisão de fls. 20.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA ESTEVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Promova a parte autora a citação de VILMA LEIROZ DE SOUZA, litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) às fls. 02, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-No retorno, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias. Devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE GALHANO BARBOSA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Esclareça a parte autora se a sua doença é decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA BACAM (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que identifique claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MONTEZZANO DE CASTRO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO CARLOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE KNAUER FELIPE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LARANJEIRA ALVES DUARTE (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PACHECO TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 429416"
                            ],
                            "429417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, comprovando documentalmente, o fato de que no Benefício de Aposentadoria por Idade, NB 0776188933, consta o CPF nº492.247.867-15 e não o seu próprio CPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO OUVINHA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.39: Torno nulo o decisum de fls.35. Cadastre a Secretaria o advogado conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. ZINEIDE GOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA CUNHA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.013165-6, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 429417"
                            ],
                            "429319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL; PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de maio do corrente ano, às 14 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei No. 5.010/66 e recomendada pelos Provimentos Nos. 02/69 e 208/91, do Eg. Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30 de maio. Para os devidos fins, passo o presente ao vigésimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e oito, Eu, Wladimir Ferreira de Santana, Técnico Judiciário, o datilografei. E eu Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n(ass) SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara\r\n\r\nId: 429319"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078713-6 EUCLIDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126990-7 MARIA THEREZA PORTUGAL CARVALHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126990-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA PORTUGAL CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial e, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nTendo em vista que a renda mensal revista, por tratar-se de benefício de ferroviário, ficou aquém da remuneração do paradigma da ativa, o que implica a manutenção, ainda que reduzida, da complementação paga pela União Federal, sem alteração do valor global recebido, não será gerado crédito a favor do demandante, sob risco de enriquecimento sem causa em função de duplo pagamento, limitando-se a questão atinente a eventuais atrasados a acertamento orçamentário entre o ente federativo e a autarquia previdenciária.\r\n\r\nOutrossim, deixo de determinar a intimação para cumprimento da sentença no que diz respeito à obrigação de fazer, tendo em vista que o INSS já promoveu a revisão do benefício em tela quando instado a se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, conforme determinação de fls. 40, apresentando, inclusive, os valores atrasados atualizados, demonstrando assim sua concordância com os mesmos (fls. 41/48).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128192-0 HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128192-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: HEITOR NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/101.947.819-2, fruída desde 20 de maio de 1996, majorando-a em decorrência do acréscimo de tempo de serviço correlato à conversão de especial para comum, com incidência do multiplicador 1,4, do período laborado entre primeiro de outubro de 1969 e 30 de novembro de 1974, bem como o pagamento de valores atrasados devidos em razão da revisão, com os acréscimos legais. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, considerando como especiais aqueles embasados por documentação idônea, restou comprovando pela análise do parecer e planilha de fls. 108/109, que o INSS revisou administrativamente o benefício em tela em junho de 2005 (fls. 116), passando a considerar especiais todos os períodos informados pelo demandante, em especial o período alegado na inicial.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos carreados aos autos pela autarquia demandada, a parte autora teve, em junho de 2005, revisada a RMI de seu benefício, não tendo recebido, todavia, os valores atrasados devidos em razão da mesma, conforme se infere de fls. 115 e do extrato de pagamentos de fls. 119/162.\r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, com relação ao pedido de revisão da Renda Mensal Inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que já revista administrativamente, sendo certo que lhe são devidos os valores atrasados referentes àquele ato administrativo.\r\n\r\nDiante do acima exposto, julgo:\r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange à revisão da RMI da aposentadoria 42/101.947.819-2; e\r\n\r\nII - PROCEDENTE O PEDIDO com relação à condenação do INSS na obrigação de pagar a quantia decorrente da revisão administrativa efetuada em junho de 2005, conforme documento de fls. 115, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128466-0 NELIO VIANNA MARQUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 08/10/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS's originais concernentes à empresa IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S.A, contracheques com adicionais por insalubridade/periculosidade, dentre outros documentos que entender relevantes para a solução do processo. \r\n\r\nOficie-se a IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A, no endereço de fls. 120, na pessoa do Responsável pelo Setor de RH, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja enviado a este juízo:\r\n\r\nOs registros funcionais do Autor;\r\n\r\nCargos ocupados;\r\n\r\nLocais onde exercidas as atividades;\r\n\r\nSe expostas a agentes agressivos à saúde do trabalhador e quais esses agentes;\r\n\r\nSe utilizava, e quais, EPI's;\r\n\r\nEventual pagamento de insalubridade / periculosidade;\r\n\r\nMapa da fábrica onde o Autor exercia suas atividades, com laudos da época, principalmente eventuais SB40/DSS8030 e laudos periciais em nome dele concernentes às atividades exercidas, nos respectivos períodos.\r\n\r\nAnexar ao ofício cópia de fls. 09, 09-verso, 20, 34/36.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes em 15 (quinze) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, que deverá, na oportunidade esclarecer, documentalmente, se recebia adicional de insalubridade/periculosidade, ou se ajuizou reclamação trabalhista visando a este fim.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524137-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia do Mandado de Segurança nº2003.51.01.512073-8.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo Norte para que apresente o P.A. que ensejou a suspensão do benefício 42/123.429.638-9, no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista Termo de Ajustamento de Conduta firmado com Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028657-4 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044644-9 LUZIA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apenas para condenar o INSS a rever, com base nos cálculos de fls. 41/50, a renda mensal do benefício da parte autora, com a aplicação do art. 144 da lei 8.213/91, para R$ 985,57(novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), e a pagar o valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047134-1 EURIDICE DE CASTRO ABRAHAO (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052128-9 VANDA LUCIA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004226-4 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007602-0 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007602-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: SELMA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa perduraria até presente data de maneira permanente.\r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício em testilha, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexistente a incapacidade laborativa declinada na tese vestibular. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 69/71, complementado às fls. 89/91, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial, portanto, cujo conteúdo é categórico no sentido de que as deficiências da qual a Autora é portadora (perda total de visão do olho esquerdo e miopia de grau médio em olho direito, corrigida esta com uso de lente) não a incapacitam para o exercício de seu trabalho ou atividade habitual, bem como para o exercício de todo e qualquer trabalho que não demande visão binocular perfeita, não se subsumindo a demandante à hipótese abstratamente prevista no artigo supra transcrito. \r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que, instada a se manifestar sobre o laudo pericial, a Autora quedou-se inerte (fls. 73-verso e 92-verso), motivo pelo qual entendo incontroversas as conclusões lançadas.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo médico, a Autora, não obstante ser portadora da seqüela mencionada, possui acuidade visual normal em olho direito (fls. 71), esta com a correção para miopia, resultando que, em conseqüência da falta de visão no olho esquerdo, está incapacitada para exercer, tão-somente, “atividades que exijam visão binocular perfeita, tais como motorista profissional, carreira militares e outras”. Tendo em vista que a demandante exerceu, durante toda sua vida profissional, atividades que não exigem, pelo próprio senso comum, acuidade visual perfeita (fls. 36/41), entendo que as patologias mencionadas não acarretam comprometimento de capacidade laborativa para suas atividades habituais, inexistindo, destarte, situação fática que justifique seu licenciamento. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009149-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ELIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013969-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho retro. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018439-3\r\n\r\nAutor: ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento pelo mesmo fundamento será indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORZOLINA CARUZO E OUTROS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022783-5\r\n\r\nAutor: DORZOLINA CARUZO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl.20, não sendo possível, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar cópia da sentença homologatória do pedido de desistência referente ao processo possivelmente prevento.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento conforme já determinado anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.048990-8\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/03/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal munida dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 06 meses. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, principalmente para caracterização da hipossuficiência econômica da parte autora. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR ARAÚJO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054394-0\r\n\r\nAutor: PAULO CÉSAR ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ELPIDIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056769-5\r\n\r\nAutor: ALICE ELPIDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRelevo a cominação de multa, tendo em vista as informações prestadas pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que não há valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058294-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, desde a deflagração da doença. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059910-6\r\n\r\nAutor: DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a relevância do exame requerido e a dificuldade da autora em conseguí-lo, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 162.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064353-3\r\n\r\nAutor: EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VOMARO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064968-7\r\n\r\nAutor: JOSE VOMARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora. De fato, ainda que o benefício tenha sido concedido, nos idos das décadas de 70 e 80, com RMI (renda mensal inicial) em patamar um pouco acima do valor salário mínimo, certo é que as rendas mensais posteriores acabaram sendo limitadas, nos anos posteriores, a este piso, eis que a variação do valor do salário mínimo deu-se por índices superiores aos reajustes previdenciários, de onde se conclui que não há, realmente, diferenças a serem apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta demanda. Intime-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065888-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068033-5\r\n\r\nAutor: ALTAIR NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072456-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que não há valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 60: Tendo em vista a sugestão do perito judicial e o teor da petição inicial, informando os problemas de saúde da parte autora, nomeio o Dr. Carlos Augusto Ferreira de Andrade, CRM 52.57796-2, com endereço conhecido deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e apresentarem, querendo, quesitos. Prazo de 05 (cinco) dias. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.076365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SALAZAR FRANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076365-4\r\n\r\nAutor: GLORIA SALAZAR FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076385-0\r\n\r\nAutor: MANOEL JOAO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEREIRA RAMALHETE (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077280-1\r\n\r\nAutor: LUCINDA PEREIRA RAMALHETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077466-4\r\n\r\nAutor: JACI PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que não há valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOMINGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077492-5\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077535-8\r\n\r\nAutor: JOVELINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077972-8\r\n\r\nAutor: ALTAYR DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, devendo, em igual prazo, apresentar cópia da inicial, sentença e, se houver, acórdão de certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5151062891-9 (6º JEF).\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.078622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078622-8\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DOS PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079038-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 24/25: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE PAULA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080109-6\r\n\r\nAutor: IRINEA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de processo virtual, não há que se falar em desentranhamento de peças, pelo que indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA GOMES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080365-2\r\n\r\nAutor: ELIAS OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, uma vez que o requerido pelo ilustre profissional não dispensa o contraditório do segurado, implicando instauração de incidente (execução de honorários) que não se coaduna, no entender deste magistrado, com o rito deste processo, devendo, eventualmente, ser objeto de ação própria.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se o INSS para cumprimento do julgado nos termos da sentença de fls. Retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080941-1\r\n\r\nAutor: ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. retro, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que não há valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082193-9\r\n\r\nAutor: EZEQUIAS BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho de fl. 29. \r\n\r\nEntretanto, deve a mesma observar que tendo em vista o lapso temporal entre a determinação do despacho já mencionado e a presente data, o não cumprimento do já requerido acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente de futuro pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR JACINTHA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085164-6\r\n\r\nAutor: ZENIR JACINTHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, tendo em vista o benefício encontrar-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PACHECO DE AQUINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085995-5\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO PACHECO DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 44: Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não cumprimento do já determinado acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088094-4\r\n\r\nAutor: CIRENE RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 26: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO não cumprimento da determinação do despacho de fl. 24, no prazo estipulado acima, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COUTINHO NUNES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088125-0\r\n\r\nAutor: MARLI COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SEIXAS CARDOSO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088898-0\r\n\r\nAutor: SÔNIA SEIXAS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial nos termos do despacho de fl. 40. Por trata-se de litisconsórcio passivo necessário o não atendimento implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOSMAN SANTOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089969-2\r\n\r\nAutor: DIOSMAN SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde do Autor, devendo atentar-se para o fato de que o rito dos Juizados Especiais Federais não se coaduna com a realização de perícias em várias especialidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089981-3\r\n\r\nAutor: NELI ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação do despacho retro.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo acima, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCA MAZZONI MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091763-3\r\n\r\nAutor: FLORENCA MAZZONI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a Gerência Executiva Centro para apresentar, no prazo de 15 dias, o Procedimento Administrativo referente ao NB 42/043.225.213-4, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092693-2\r\n\r\nAutor: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 04 está apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO REIS BASTOS DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000042-0\r\n\r\nAutor: MARCIO REIS BASTOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo 05 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos com urgência para designação de perícia médica cardiológica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000476-0\r\n\r\nAutor: DAMIÃO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000497-8\r\n\r\nAutor: BELARMINO DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANETE MOREIRA DE ABREU (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000817-0\r\n\r\nAutor: AVANETE MOREIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EMILIO AZEVEDO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000967-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO EMILIO AZEVEDO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.001003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001003-6\r\n\r\nAutor: ILMA DIAS DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à concessão de pensão por morte ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.001651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA NUNES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001651-8\r\n\r\nAutor: OLIVIA NUNES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 14/16, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito de Antonio da Rocha Mendes, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. AMELIA FERREIRA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.001660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001660-9\r\n\r\nAutor: IZABEL FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida, consignando a possibilidade de rever a presente decisão com a juntada do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001719-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.001733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001733-0\r\n\r\nAutor: ANA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia médica judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.001933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMELIA PASSOS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001933-7\r\n\r\nAutor: NORMELIA PASSOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia, atentando-se tratar de rito dos Juizados Especiais Federais, o qual não se coaduna com a realização de perícia médica em várias especialidades. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2004.51.51.007026-0 SERGIO MARQUES SETTI (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007026-0\r\n\r\nAutor: SERGIO MARQUES SETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62 - 2004.51.51.007198-6 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.007198-6\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63 - 2004.51.51.012827-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.012827-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64 - 2004.51.51.021481-5 MARLENE ALOISE DA ROCHA (Adv. MOYSES FEFERKORN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.021481-5\r\n\r\nAutor: MARLENE ALOISE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65 - 2004.51.51.028577-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.028577-9\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66 - 2004.51.51.059180-5 NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059180-5\r\n\r\nAutor: NILZA MARIA SARDINHA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67 - 2005.51.51.000618-4 CIRLEY SOUTO DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.000618-4\r\n\r\nAutor: CIRLEY SOUTO DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68 - 2005.51.51.015993-6 LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.015993-6\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n69 - 2005.51.51.074034-7 LINDINALVA CUNHA MILHOMEM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074034-7\r\n\r\nAutor: LINDINALVA CUNHA MILHOMEM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70 - 2005.51.51.098995-7 FELIPE ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098995-7\r\n\r\nAutor: FELIPE ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71 - 2005.51.51.114190-3 VANIR VILELA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114190-3\r\n\r\nAutor: VANIR VILELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72 - 2006.51.51.005514-0 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005514-0\r\n\r\nAutor: PAULO SILAS PINTO D'AGUILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73 - 2006.51.51.006362-7 ALDO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006362-7\r\n\r\nAutor: ALDO TEIXEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008189-7\r\n\r\nAutor: ANDRE CAETANO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75 - 2006.51.51.009352-8 BLARIO LUCIANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009352-8\r\n\r\nAutor: BLARIO LUCIANO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011461-1 MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011461-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77 - 2006.51.51.018298-7 GONÇALO MARQUES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018298-7\r\n\r\nAutor: GONÇALO MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78 - 2006.51.51.028532-6 CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028532-6\r\n\r\nAutor: CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028675-6 VALDIR RIBEIRO DE PAIVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028675-6\r\n\r\nAutor: VALDIR RIBEIRO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80 - 2006.51.51.034119-6 NUBIA BARRETO SEABRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034119-6\r\n\r\nAutor: NUBIA BARRETO SEABRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81 - 2006.51.51.034419-7 MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034419-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046966-8 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046966-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n83 - 2006.51.51.049409-2 JORGE LUIZ RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049409-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n84 - 2006.51.51.049451-1 JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049451-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85 - 2006.51.51.049602-7 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049602-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053250-0 ARLINDA GONCALVES SEVERIANO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053250-0\r\n\r\nAutor: ARLINDA GONCALVES SEVERIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/02/08 (10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056444-6 TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056444-6\r\n\r\nAutor: TEREZINHA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n89 - 2006.51.51.057161-0 JORGE DOS SANTOS NOWASKCKI (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057161-0\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS NOWASKCKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90 - 2007.51.51.000125-0 JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000125-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n91 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.000478-0 SHIRLEY SILVA ARAUJO (Adv. GISELLE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000478-0\r\n\r\nAutor: SHIRLEY SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n93 - 2007.51.51.001083-4 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/02/08 (10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.001477-3 MARIA DA PENHA MARQUES HERMOGENES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001477-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA MARQUES HERMOGENES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n95 - 2007.51.51.002301-4 ELENIR SANTOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002301-4\r\n\r\nAutor: ELENIR SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n96 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA. . Perícia médica designada para o dia 03/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.007104-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BALBINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007104-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BALBINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra dis ponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n98 - 2007.51.51.007302-9 MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007302-9\r\n\r\nAutor: MOISES FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n99 - 2007.51.51.008464-7 ALDA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008464-7\r\n\r\nAutor: ALDA MARIA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100 - 2007.51.51.008742-9 ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008742-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101 - 2007.51.51.008888-4 MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008888-4\r\n\r\nAutor: MANEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102 - 2007.51.51.009025-8 VALERIA PAIXÃO SANTA MARINHA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009025-8\r\n\r\nAutor: VALERIA PAIXÃO SANTA MARINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n103 - 2007.51.51.010682-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010682-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n104 - 2007.51.51.012070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA LOPES CID (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012070-6\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA LOPES CID.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.013007-4 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013007-4\r\n\r\nAutor: MANOELINA DA CONCEICAO JULIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106 - 2007.51.51.013764-0 REVERSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014204-0\r\n\r\nAutor: NELBER RENATO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra dis ponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n108 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039886-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/02/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.041584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIPRIANO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.041584-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO SIPRIANO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS.\r\n\r\nRepublicação de Sentença de fls. 29:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal ”\r\n\r\n113 - 2007.51.51.056482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TELLES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056482-7\r\n\r\nAutor: ALINE TELLES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/02/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.064450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PRAZERES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064450-1\r\n\r\nAutor: VANDA PRAZERES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n115 - 2007.51.51.066388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.066388-0\r\n\r\nAutor: PATRICIA SOARES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/02/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/03/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.068387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068387-7\r\n\r\nAutor: FERNANDO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/02/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2007.51.51.070393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070393-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072113-1\r\n\r\nAutor: WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2007.51.51.075405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075405-7\r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2007.51.51.075770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075770-8\r\n\r\nAutor: SANDRA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/02/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.075825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075825-7\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.078454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA SIQUEIRA SIPRIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078454-2\r\n\r\nAutor: JULIANA SIQUEIRA SIPRIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2007.51.51.079222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILTON DIAS SA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079222-8\r\n\r\nAutor: VANILTON DIAS SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2007.51.51.081555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MOURA DE SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081555-1\r\n\r\nAutor: MARLI MOURA DE SOUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.081771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISOLETE CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081771-7\r\n\r\nAutor: MARIA ISOLETE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.081777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081777-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/02/08 (17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2007.51.51.081967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GOMES LOUREIRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081967-2\r\n\r\nAutor: DENISE GOMES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/02/08 (17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2007.51.51.083222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083222-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.083614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083614-1\r\n\r\nAutor: VANDSON FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/02/08 (15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.084044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084044-2\r\n\r\nAutor: MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/04/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2007.51.51.086314-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROBERTO ALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086314-4\r\n\r\nAutor: MARCELO ROBERTO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/02/08 (15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 430084"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNEY CORNELIS VAN DEN HASPEL (Adv. ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 430236"
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                            "427730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001215-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000364-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000531-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE DO PRADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001340-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001464-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA DE MENDONCA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001510-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.59.001700-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040266-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055160-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000223-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000402-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000601-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LEMEZIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000687-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010930-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO JOSE GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000022-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FORASTIERI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 427730"
                            ],
                            "427732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012768-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013053-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000467-0/01 RONALDO ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002442-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011205-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AXEL MAL MUZIR SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013893-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.014232-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007033-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVEIRA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000984-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001038-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 427732"
                            ],
                            "427733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005008-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEIA CARVALHO DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005235-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001559-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000075-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000256-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 427733"
                            ],
                            "427734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000757-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RILDO PINTO COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 427734"
                            ],
                            "427735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001598-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001980-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 427735"
                            ],
                            "427736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003453-1/01 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000285-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NERACY OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Portanto, sendo manifesto o seu não cabimento, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 427736"
                            ],
                            "427737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008281-9/01 HELIO PROLO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A part recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, § 1º, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: incisos V e X do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, ao contrário do alegado pela parte recorrente, a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente em fatos constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nQuanto à interposição com fundamento na norma do § 1º do art. 102 da Constituição da República, também não há como admitir o presente recurso. A referida norma institui que a argüição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, quanto a este aspecto.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001810-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Trata-se de recursos extraordinários, interpostos por ambas as partes, em que se pretende a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida às partes recorrentes ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora (fls. 147/222).\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: alínea b do inciso III do artigo 146; caput do artigo 149 e inciso III do artigo 150 da Carta.\r\n\r\nContudo ao contrário o alegado a decisão recorrida teve seu embasamento em matéria infraconstitucional (artigo 150 do CTN). Ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nServidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. Assim deve ser inadmitido o recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nPasso à análise do recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 234/241)\r\n\r\nRecurso tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nQuanto a questão da repercussão geral, uma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, bem como dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso LIV e LV do artigo 5º; inciso X do artigo 93, artigo 142, artigo 149, inciso I do artigo 150 e §§ 4º e 6º do artigo 195 da Carta.\r\n\r\nContudo, o E. STF já firmou entendimento no sentido de que a Contribuição para o Fundo de Saúde de Militares é ilegítima, tendo em vista a ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu. Ademais, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em ambas a Turmas, decidiram unanimemente que, quanto à alegada ofensa à Constituição Federal, caso houvesse ocorrido, seria reflexa, uma vez que a solução da controvérsia se deu com fulcro em legislação infraconstitucional. \r\n\r\nA respeito, confiram-se os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nContribuição para o Fundo de Saúde de Militares: ilegitimidade: ausência de previsão da respectiva alíquota na lei que a instituiu: recurso extraordinário: descabimento: controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. II. Agravo regimental: inviabilidade para o exame de questões novas, que não foram objeto da decisão impugnada. A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator.” (RE-AgR 489269/RJ, 1ª Turma, dec. unâm, Relator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julg em 24/04/2007, DJ 25-05-2007 PP-00075) Grifei.\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARES. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Inadmissibilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE-AgR 482879/RJ, 2ª Turma, dec. unâm. Rel. Min. EROS GRAU, Julg em 17/10/2006, DJ 10-11-2006 PP-00066) Grifei\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento, valem ser citadas as seguintes decisões monocráticas proferidas por Ministros, de ambas as Turmas, do Egrégio Supremo Tribunal Federal: RE 534645, MIN CARMEN LUCIA; RE 500648/RJ MIN SEPULVEDA PERTENCE; RE 478922/RJ, MIN EROS GRAU; RE480350/RJ e RE 491859, MIN CEZAR PELUZO e RE 520416/RJ, MIN GILMAR MENDES \r\n\r\nPortanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários, o de fls. 147/222, interposto pela parte autora e o de fls. 234/241, interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 427737"
                            ],
                            "427874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017156-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA RIBEIRO REP/ ROSALIA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e incisos LIV e LVI, da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, o recurso extraordinário não é o meio adequado para que se discuta questões probatórias, como pretende alegar a parte recorrente.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SWAMI LEVI PINO VALENTIM (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 195, parágrafo 5º e artigo 201, § 4º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054340-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA NEVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas prequestionadas em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065690-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOAQUIM SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 105, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, estes não pertinentes à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007.\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 427874"
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                            "427875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da parte ora embargante.\r\n\r\nOcorre que não há na decisão proferida omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses a ensejar a oposição de embargos aclaratórios, conforme inteligência do artigo 535, incisos I e II, do CPC, como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que alega a embargante, não há qualquer contradição a ser sanada, pois não basta a parte ter requerido o prequestionamento de matérias constitucionais quando da interposição do recurso inominado, se não opôs embargos declaratórios para suprir a omissão do julgador no tocante ao artigos que a parte recorrente pretendia alegar haverem sido violados pela decisão proferida. Assim, verifica-se que, na verdade, o que pretende o embargante é atribuir efeitos infringentes à decisão de inadmissibilidade, o que não é possível no presente caso.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 427875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO COZENDEY DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela FUNASA quando da ciência da decisão de inadmissibilidade do seu recurso extraordinário, sob o argumento de que a decisão proferida pela Turma Recursal foi extra petita.\r\n\r\nNada há a reconsiderar. A recorrente deveria ter se manifestado quanto ao alegado erro no decisum quando intimada de tal decisão, e não no presente momento, ou seja, após o juízo de admissibilidade de seu recurso extraordinário, que se dispôs tão-somente a impugnar aplicação de juros de mora, com fulcro no extinto enunciado nº 32 destas Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA LACERDA DE CASTRO DA SILVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela FUNASA quando da ciência da decisão de inadmissibilidade do seu recurso extraordinário, sob o argumento de que a decisão proferida pela Turma Recursal foi extra petita.\r\n\r\nNada há a reconsiderar. A recorrente deveria ter se manifestado quanto ao alegado erro no decisum quando intimada de tal decisão, e não no presente momento, ou seja, após o juízo de admissibilidade de seu recurso extraordinário, que se dispôs tão-somente a impugnar aplicação de juros de mora, com fulcro no extinto enunciado nº 32 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 427876"
                            ],
                            "427877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513461-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037307-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040318-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JACINTHO FILHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURA BRANDAO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057000-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058003-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002965-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003858-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CASTELO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENJAMIM DE MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002086-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY ADELIR SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 427877"
                            ],
                            "429440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BARROS DOS SANTOS (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 429440"
                            ],
                            "429441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 429441"
                            ],
                            "429442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001114-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x HILDO MARGOTI (Adv. VICTOR GEAMMAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 429442"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "424544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000612-2 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Nos estritos termos do dispositivo da r. Sentença de fls. 117/126, mantida pelo Egrégio TRF da 2ª Região em seu inteiro teor, deverá a parte autora instruir a execução do julgado com planilha de cálculos contendo os valores atrasados, devidamente atualizados, de forma discriminada e detalhada, bem como incluir o montante devido a título de honorários advocatícios de sucumbência e de ressarcimento das custas judiciais; sendo certo que a peça de fls. 245/247 não atendeu tais requisitos e nem sequer expressou se a execução, ora promovida nos presentes autos, deverá ocorrer através de compensação, ou por intermédio de repetição, dos valores indevidamente pagos pela Sociedade Autora.\r\n\r\nDesta forma, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000727-2 CAMARA MUNICIPAL DE PARATY RJ (Adv. PAULO RAMOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 508/512 - Determino a emenda da petição inicial, tendo em vista a manifesta ilegitimidade do ora executado em figurar no pólo passivo da presente ação de execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\nIsso porque, conforme restou sedimentado nos autos do processo em epígrafe, a Câmara Municipal é destituída de personalidade jurídica. Por oportuno, cumpre ressaltar que os encargos de ordem pecuniária decorrentes do julgado serão suportados pelo ente público detentor de personalidade jurídica, nos moldes do processo de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000829-0 MARCY BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000167-5 BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 31/33 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 43/54.\r\n\r\nA fls. 58 manifestou-se o INSS concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 23.762,54 (vinte e três mil setecentos e sessenta e dois cruzados e cinqüenta e quatro centavos), mantendo-se a RMB do mês de setembro de 2007 no valor de R$ 1.072,76 (mil e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; e\r\n\r\n2) pagar R$ 2.584,04 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatros centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento de custas processuais nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000374-0 ALDENIR CRUZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 70/71 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, sob o rito ordinário, onde a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez, instituída em 09/06/2001, derivada de auxílio-doença concedido em 28/02/1999, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a disposição contida na Lei nº 8.213/91, anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 9.876/99. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 06/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 23.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei nº 8213/91. No mérito, aduziu que a concessão e os reajustes do benefício em questão obederam à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestação do autor em réplica a fls. 97, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 99, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período posterior à vigência da Lei nº 9.876/99. Enfim, é apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000050-3 ANTONIO MACHADO DIAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 54/56 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário proposta por Antônio Machado Dias em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia-ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 31/36.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica a fls. 42, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, bem como informando não ter interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nA fls. 44 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que o citado dispositivo tem como requisito básico de aplicabilidade a manutenção do benefício já no advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 28/12/1990 (fls. 07), portanto sequer existia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo pelo qual se impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8.213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8.213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000117-9 EDSON DE ANDRADE WERNECK (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 189 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Autarquia Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000162-3 EDIVAR NEI DIAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o novo endereço informado pelo autor, acompanhado de comprovante de residência (fls. 18/19), dando conta de que atualmente reside no município de Resende/RJ, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que se utilizando de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis e determino a remessa destes autos à Vara Federal de Resende-RJ, com as homenagens de estilo, dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000164-7 DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 48/50 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Dalva Lopes de Almeida em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/07.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 34.\r\n\r\nA fls. 36, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício da parte autora, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido inicialmente em 03/10/1991, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000165-9 CRENILDES OLIVEIRA MAFORT (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 51/53 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Crenildes Oliveira Mafort em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/81.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 83.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 105.\r\n\r\nA fls. 107, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nAo analisar a hipótese de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício da parte autora, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. Isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício previdenciário da parte autora foi concedido inicialmente em 28/08/1991, quando a lei menos benéfica já se encontrava, há muito, em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7.787, de 30/06/1989, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/81. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual refere-se a índice de reajuste de renda mensal e não de atualização de salário-de-contribuição.\r\n\r\nA propósito, tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº 302, de 20 de Julho de 1992. Através dessa o INSS reconheceu ser devido, aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nO referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes desse reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do § 6º do art. 41, da Lei nº 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º, da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º, da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nDessa forma, não merece acolhida o pedido autoral, já que esse contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000827-7 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 37/39 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 10/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 16.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 22/24. Na oportunidade, suscitou preliminar de carência de ação, bem como alegou estarem prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 35/36.\r\n\r\nA fls. 38 a autarquia-ré informou não possuir interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito reclama julgamento antecipado da lide, visto não haver necessidade de produção probatória (cf. artigo 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nEntretanto, mister salientar que não obstante as alterações introduzidas no art. 103 da Lei 8.213/91, pela Lei nº 9.711/98, a qual estabeleceu o prazo de cinco anos para o segurado pleitear a revisão da concessão de seu benefício, prazo esse que, posteriormente, foi elevado para dez anos, com a edição da Lei nº 10.839/2004, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que o prazo decadencial instituído nos aludidos diplomas legais não alcança os benefícios concedidos antes de suas respectivas vigências, como na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 103 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 1.523/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.728/97. APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DA NOVA LEI.\r\n\r\n1. O prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, somente pode atingir as relações jurídicas constituídas a partir de sua vigência, vez que a norma não é expressamente retroativa e trata de instituto de direito material.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 479.964/RN, 6ª Turma, Relator Min. Paulo Gallotti, decisão: 03/04/2003, DJU 10/11/2003, pg. 220)\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO pleito autoral diz respeito à aplicação da forma de cálculo conhecida como “buraco verde”, sobre os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, em seu art. 26, caput e parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Dessa forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefício da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 410445, 5ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJU 02.06.2003)\r\n\r\nA conclusão é a de que, em se tratando de benefício concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, há direito a ver recalculada a RMI com aplicação do “buraco verde”, desde que a média dos 36 últimos salários-de-contribuição seja superior ao salário-de-benefício utilizado para a concessão, o qual estava limitado ao teto estabelecido no artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, muito embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pela análise dos documentos juntados aos autos, verifico que sua situação não se enquadra à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nVejamos. Consoante o documento de fls. 10, a RMI do benefício do autor corresponde a Cr$ 29.883.847,10, apurada segundo o coeficiente de 88% sobre o salário-de-contribuição, que equivalia a Cr$ 33.958.917,17, portanto, aquém do limite máximo estabelecidoà época para o salário-de-benefício, qual seja, Cr$ 42.439.310,55 (vide AEPS 2005 - http://www.previdenciasocial.gov.br/docs/pdf/suphist2005.pdf).\r\n\r\nLogo, situando-se o salário-de-benefício da renda mensal inicial do benefício do autor abaixo do teto vigente para os salários-de-contribuição na data da concessão, não houve qualquer limitação à hipótese abstratamente prevista no artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, o que impõe a total improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita de que goza o demandante (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000828-9 JORGE PEREIRA FREIRE (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 61/63 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por Jorge Pereira Freire em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nRéplica a fls. 28.\r\n\r\nA fls. 30, o INSS informou não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, urge salientar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000905-1 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 64/66 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário, cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/08.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nCitada, a ré, contestou o feito alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou que teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994, requerendo, portanto, o julgamento pela improcedência do pedido. \r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 26/36.\r\n\r\nÀs fls. 38 e 40, manifestaram-se as partes informando a concordância com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor, cadastrado sob o nº 046.573.348-4, para R$ 396,81 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e a RMB do mês de novembro de 2007 para R$ 1.133,03 (mil cento e trinta e três reais e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.080,99 (dezessete mil e oitenta reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000908-7 DURVAL CESARIO TEIXEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 28/30 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS, em que a parte autora busca a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 04/13.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 15.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição do fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 33/44.\r\n\r\nÀs fls. 46 e 48 manifestaram-se as partes concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 11.508,30 (onze mil quinhentos e oito cruzados e trinta centavos), mantendo-se a RMB do mês de novembro de 2007 no valor de R$ 1.709,02 (mil setecentos e nove reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; e\r\n\r\n2) pagar R$ 5.625,85 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000985-3 GILENO CASSIO PORTELA COSTA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA, MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0801896-5 JORGE AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Intime-se o Sr. Advogado da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a necessária regularização da petição de fls. 337, uma vez que a mesma encontra-se sem a devida assinatura.\r\n\r\n2) Após, diga o Sr. Perito Judicial sobre o contido às fls. 314/335 e 337, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, prestar todos os esclarecimentos que entender necessários ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\n4) Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.001253-9 JADIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 92/103 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJADIR JOSÉ DE SOUZA e ALTINA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/22, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 48,87 (quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDeclinada a competência da Vara Federal de Volta Redonda para Vara Única de Angra dos Reis à fl. 23.\r\n\r\nDecisão de concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 25/27, para reduzir o valor da prestação para R$ 48,87 (quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), a partir do vencimento da próxima prestação, sem necessidade de depósito da quantia nos autos, assim como para proibir que a Ré tome qualquer medida executiva. Deferida gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 33/71, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 72/86. \r\n\r\nRéplica às fls 87/92.\r\n\r\nÀ fl. 93 foi indeferido o pedido de inclusão da União Federal no pólo passivo e deferido o pedido de inclusão da SASSE.\r\n\r\nCitada, a SASSE apresentou contestação às fls. 101/105, devidamente instruída com a documentação de fls. 106/118.\r\n\r\nÀ fl. 119 restou indeferido o pedido de inclusão do IRB no pólo passivo.\r\n\r\nRéplica às fls. 120/122.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 124 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 126 expondo que não têm mais provas a produzir, assim como da SASSE de fl. 128.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 129.\r\n\r\nApresentados quesitos pela CEF, às fls. 130/131, pela SASSE, à fl. 133 e pelos Autores, às fls. 135/136.\r\n\r\nApós instada, a CEF apresentou às fls. 147/157 planilha de evolução do financiamento e do respectivo contrato de habitação.\r\n\r\nApresentada pelos Autores declaração dos índices de reajustes salariais do cônjuge varão às fls. 159/161.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 186/220.\r\n\r\nImpugnação ao laudo pericial de fl. 223.\r\n\r\nPetição da CEF se manifestando acerca do laudo pericial de fls. 235/259.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo esclarecendo que são desnecessárias novas explicações de fls. 266/267.\r\n\r\nPetição dos Autores de fls. 271/330 requerendo a juntada dos comprovantes de depósito dos valores relativos ao contrato de mútuo ora em análise.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTodas as preliminares argüidas pelas Rés já se encontram devidamente analisadas. Contudo, a análise da legitimidade passiva da Cia. Seguradora - SASSE impões as considerações feitas a seguir.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”1\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”2\r\n\r\nPortanto, em análise mais aprofundada da questão, impõe-se a decretação da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao 2º Réu, face sua ilegitimidade passiva para figurar na presente demanda.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 15) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual os Autores se compromissaram com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”3\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. Contudo, há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO A 2ª RÉ, CIA. SEGURADORA -SASSE, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1 TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.\r\n\r\n2 Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\n3 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.002443-8 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 79/91 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFABRICIO VERONA DE CARVALHO E CIRLEI SERRÃO DE CARVALHO ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/23, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como a consignação em pagamento das prestações mensais vincendas. \r\n\r\nDeclinada a competência da 2ª Vara Federal de Volta Redonda para Vara Única de Angra dos Reis a fls. 24.\r\n\r\nDecisão de concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 27/28, para reduzir o valor da prestação para R$ 53,23 (cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), a partir do vencimento da próxima prestação, sem necessidade de depósito da quantia nos autos, assim como para proibir que a ré tome qualquer medida executiva. Deferida gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 32/59, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 60/72. \r\n\r\nRéplica às fls. 74/79\r\n\r\nDecisão de fl. 80, na qual restou indeferida a inclusão da União Federal no pólo passivo, bem como determinou a citação da Cia. Seguradora - SASSE\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fl. 81.\r\n\r\nContestação da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais às fls. 83/87, devidamente instruída com documentos de fls. 88/100, alegando como prejudicial a prescrição da prestação formulada em face da mesma, bem como pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nApós devidamente intimados a se manifestar, os Autores apresentaram Réplica à fls. 107/108. \r\n\r\nInstadas as partes a especificar as provas que acaso pretendiam produzir, os Autores se manifestaram requerendo a coleta de prova pericial à fl. 115.\r\n\r\nNomeado perito e fixados honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) à fl . 118.\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos às fls. 120/121, 122/124 e 126.\r\n\r\nReconsideração do despacho de fl. 118 para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 300,00 e nomear outra perito em substituição.\r\n\r\nPetição da Autora, às fls 149/151, juntado novos documentos necessários para elaboração de laudo pericial.\r\n\r\nO laudo pericial foi apresentado às fls. 157/200, sobre o qual se manifestaram os Autores apresentaram impugnação às fls 202.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 207 requerendo a intimação da Ré para que providencie a retirada dos Autores de quaisquer cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDespacho de fl. 213 determinando a intimação da parte Autora para comprovação de inserção do nome de alguns dos Autores em cadastros de restrição de crédito.\r\n\r\nApresentado esclarecimentos ao laudo pericial às fls. 216/222.\r\n\r\nPetição da parte Autora, às fls. 228/229, formulando quesitos suplementares.\r\n\r\nPetição da CEF, à fl. 213, requerendo a decretação da improcedência dos pedidos.\r\n\r\nIndeferido o pedido de quesitação complementar, à fl. 232, formulando pelos Autores, assim como determinado a intimação da CEF acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 234/235 indicando os parâmetros para formulação de proposta de acordo.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 238 requerendo a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nDecisão de fl. 239 indeferindo o pedido de designação de audiência, bem como determinado a apresentação por escrito de proposta e acordo.\r\n\r\nPetição da CEF, de fls. 241/242, requerendo a reconsideração da decisão supra.\r\n\r\nApós devidamente intimados, os Autores protocolizaram petição de fls. 246 não se opondo a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação de fl. 263, na qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as partes.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAU SAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”1\r\n\r\nPor oportuno, cumpre ressaltar que, em decisão de fl. 80, foi indeferido de inclusão da União no feito, o que resta mantido pelos fundamentos supra.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”2\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”3\r\n\r\nDessa forma, entendendo por iletigítima a atuação da Cia. Seguradora - SASSE no pólo passivo da presente demanda e, via de conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação à 2° Ré.\r\n\r\nDa denunciação da lide da Companhia Seguradora\r\n\r\nSobre o tema, leciona Luiz Fux:\r\n\r\n“Denunciar alguém a lide não é senão trazer alguém para a lide por força de garantia prestada ou em razão de direito regressivo existente em face deste terceiro. Através da denunciação da lide o denunciante aproveita-se do mesmo processo para exercer ação regressiva em face do denunciado.\r\n\r\n...\r\n\r\nA denunciação da lide é, em regra, uma mera faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça em ação autônoma seu direito de regresso. Antes da análise de cada caso, impõe-se considerar que, por força da norma que é material CC art. 1116), somente na hipótese do art. 70 I do CPC, a denunciação da lide é obrigatória. Ouanto aos demais dispositivos prevalece a regra de que a denunciação da lide é mera faculdade, não inibindo o denunciante de fazer valer seu direito em ação distinta e autônoma.\" (FUX, LUIZ, Intervenção de Terceiros)\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, o entendimento pretoriano a respeito da questão posta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nEmbora o mutuário possa vir a ser beneficiado pelo seguro habitacional, em se verificando a materialização do risco coberto, é inegável que não participa da respectiva contratação, celebrada entre a mutuante e a seguradora no precípuo interesse do próprio SFH.”4\r\n\r\nConsiderando, assim, que a litisdenunciação iria dificultar o andamento processual, correta a decisão de fls. 80 que indeferiu esse pedido.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 15) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (empregado no comércio), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual os Autores se compromissara com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 17).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”5\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDa conclusão\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. Contudo, há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, CIA. SEGURADORA - SASSE, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDetermino o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 2º da Resolução 227, do Eg. Conselho da Justiça Federal, assim como já fixados na decisão de fls. 127.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1 STJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\n2 TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.\r\n\r\n3 Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\n4 Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 199904010803812 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 14/09/1999. Fonte DJ DATA:06/10/1999 PÁGINA: 104. Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI.\r\n\r\n5 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000714-0 ROBSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 69/78 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA E LEA CRISTINA CALHAU RAMOS SILVA, qualificada na inicial de fls. 02/18, ajuizou ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a i) a revisão das cláusulas contratuais para declarar a extinção das obrigações; observar o PES/CP no cálculo das prestações; revisão do saldo devedor, bem como das prestações, desde a assinatura do contrato, com a aplicação do INPC com índice de reajuste, em substituição da TR; incorporação do saldo devedor as prestações em aberto, nos termos do art. 1º, §4º, do DL 2.164/84; ii) condenação em devolver, em dobro, tudo que foi pago a mais durante todo o financiamento, com correção monetária.\r\n\r\nAfirma que, em 21 de outubro de 1997, firmou contrato de financiamento para aquisição do imóvel localizado na Rua Ilha Grande, 367, Praia da Ribeira, nesta Cidade, no valor de R$ 150.000,00, financiando R$ 37.000,00 em 180 prestações mensais, com juros em taxa anual nominal de 12%. Aduz que o contrato afronta a Lei n. 4.380/1964 por haver: i) aplicação de índices não correspondentes aos aumentos salariais; ii) ilegalidade da atualização do saldo devedor pela TR; iii) aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 20/52.\r\n\r\nDecisão de fls. 54/57 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação, às fls. 68/102, em que a Caixa argüi, preliminarmente, inépcia da petição inicial, por inadequação do rito eleito; litisconsórcio passivo necessário da União e, no mérito, alega a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 103/109.\r\n\r\nDecisão de fl. 113 indeferindo a inclusão da União no feito.\r\n\r\nRéplica às fls. 114/132.\r\n\r\nApós devidamente instadas, a CEF apresentou petição à fl. 135 esclarecendo que não há outras prova a produzir, enquanto que os Autores, em petição de fls. 137/139, pugnaram pela inversão do ônus da prova, assim como pela realização de prova pericial.\r\n\r\nPetição da CEF de fls.145 discordando com o pleito de inversão do ônus da prova e com a realização de prova pericial.\r\n\r\nDecisão de fl. 148 indeferindo a inversão do ônus da prova e deferindo a produção de prova pericial.\r\n\r\nA parte Ré apresentou quesitos, às fls. 150/154 e, a Autora, às fls. 156/158.\r\n\r\nPetição dos Autores requerendo a concessão de gratuidade de justiça às fls. 177/178.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 184.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 192/226.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 600,00, conforme decisão de fl. 228.\r\n\r\nManifestação dos Autores sobre o laudo às fls. 240/242, e decorrido o prazo sem manifestação do Réu.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm decorrência das preliminares supra encontrarem-se superadas, passo ao exame do mérito\r\n\r\nII.1. DA APLICABILIDADE DA LEI N. 8.078/90\r\n\r\nA Lei n. 8.078/90, ao reunir um conjunto de normas protetivas, almejou instituir um micro-sistema onde fosse reconhecida a posição de inferioridade ocupada pelo consumidor, promovendo um reequilíbrio da relação contratual a fim de que as partes pudessem dar prosseguimento à relação jurídica pactuada sobre bases mais isonômicas, capazes, então, de tornar efetiva a igualdade de posições entre os contratantes. \r\n\r\nCentra-se, portanto, o conceito de consumidor na noção de vulnerabilidade do destinatário final de produto ou serviço quer seja sob o aspecto fático, técnico ou econômico (arts. 2o e 4o, I, da Lei 8.078/90). Outrossim, a definição de serviço dada pelo legislador é precisa ao conceituá-lo como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária” (art. 3o, §2o, da Lei n. 8.078/90), não havendo, deste modo, supedâneo para que seja excluída, a priori, as atividades bancárias e de financiamento das relações consumeristas diante da expressa dicção legal do dispositivo antes mencionado. Confira-se, a propósito, a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“O aspecto central da problemática as consideração das atividades bancárias como sendo de consumidor reside na finalidade dos contratos realizados com os bancos. Havendo outorga do dinheiro ou do crédito para que o devedor o utilize como destinatário final, há relação de consumo que enseja a aplicação dos dispositivos do CDC. Caso o devedor tome dinheiro ou crédito emprestado do banco para repassá-lo, não será destinatário final e portanto não há que se falar de relação de consumo. Como as regras normais de experiência nos dão conta de que a pessoa física que empresta dinheiro ou toma crédito de banco o faz para sua utilização pessoal, como destinatário final, existe aqui uma presunção hominis, juris tantum, de que se trata de relação de consumo, quer dizer, de que o dinheiro será destinado ao consumo.”(In: Código de Defesa do Consumidor. 5a edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 372)\r\n\r\nTratando, especificamente dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, Cláudia Lima Marques leciona que:\r\n\r\n“Muitas preocupações têm surgido no Brasil quanto ao contrato de financiamento com garantia hipotecária, e os contratos de mútuo para a obtenção de unidades de planos habitacionais. Nestes casos o financiador, o órgão estatal ou o banco responsável, caracteriza-se como fornecedor. As pessoas físicas, as pessoas jurídicas, sem fim de lucro, enfim todos aqueles que contratem para benefício próprio, privado ou de seu grupo social, são consumidores. Os contratos firmados regem-se, então, pelo novo regime imposto aos contratos de consumo, presente no CDC”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 203).\r\n\r\nDestarte, nos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em função da natureza complexa das avenças, a concessão do empréstimo é compreendida como produto enquanto a aprovação do financiamento ao mutuário e a prestação de um serviço contínuo, com prazo de duração equivalente ao número de meses do financiamento, é tida como serviço sujeito às diretrizes fixadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se em igual sentido (cf. RESP 436.815-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.10.2002, RESP 299.171-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 10.09.2001), destacando-se trecho de voto proferido pelo Min. Franciulli Netto em julgamento do RESP 589.639-SC (Segunda Turma, j. 22.06.2004, DJ 18.10.2004, p 238):\r\n\r\n“Diferentemente dos demais contratos de mútuo para aquisição de imóvel - em que a definição de mutuário como consumidor depende do exame de caso concreto - nos contratos regidos pelo SFH, o mutuário figura sempre como destinatário final, pois utiliza o empréstimo para aquisição de casa própria”\r\n\r\nTodavia, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no artigo 6o, da Constituição da República de 1998, que incluiu a moradia como um dos direitos sociais. A função social do contrato (art. 421, do Código Civil), projeção da função social da propriedade (Miguel Reale e Migueal Reale Júnior. A função social e a boa-fé na valoração dos contratos. In: Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 64), não obriga o intérprete a buscar um pendor hermenêutico favorável ao contratante hipossuficiente, mas a valorar a repercussão do pacto no âmbito social. Nesse sentido, preleciona Arnoldo Wald:\r\n\r\n“É preciso salientar que a função social do contrato não deve ser interpretada como proteção especial do legislador em relação à parte economicamente mais fraca. Significa a manutenção do equilíbrio contratual e o atendimento dos interesses superiores da sociedade que, em determinados casos, podem não coincidir com o do contratante que aderiu ao contrato e que, assim, não exerceu plenamente a sua liberdade contratual. Assim, em recente decisão, o Poder Judiciário reconheceu que também o aderente a um contrato de adesão do qual participam numerosas outras pessoas deve aceitar certos sacrifícios para que os demais interessados não tenham um prejuízo maior. A idéia básica é assim o atendimento dos interesses, seja da própria, seja de um maior grupo de interessados, seja de um dos contratantes que não pode sofrer as conseqüências de um comportamento abusivo do outro.” (A evolução do contrato no terceiro milênio e o novo Código Civil. In: Aspectos controvertidos do novo Código Civil. Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. Coords. Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p.72)\r\n\r\nPorém, ressalvado meu entendimento pessoal e me curvando ao entendimento pacificado no STJ, decido pela aplicabilidade do CDC nos contratos de mútuo habitacional, salvo na hipótese de vinculação do contrato ao fundo de compensação de variação salarial, o que ocorre no presente processo.\r\n\r\nCite-se como exemplo o decidido no REsp 489701, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ em 16.04.2007, cuja ementa é transcrita abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE COLIDENTES COM AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n1. O CDC é aplicável aos contratos do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, incidindo sobre contratos de mútuo.\r\n\r\n2. Entretanto, nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo devedor, aplica-se a legislação própria e protetiva do mutuário hipossuficiente e do próprio Sistema, afastando-se o CDC, se colidentes as regras jurídicas.\r\n\r\n3. Os litígios oriundos do SFH mostram-se tão desiguais que as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado examinam as ações sobre os contratos sem a cláusula do FCVS, enquanto as demandas oriundas de contratos com a cláusula do FCVS são processadas e julgadas pelas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n4.. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nII.2. DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes foi elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme constante da Cláusula Terceira do instrumento contratual sob análise (fl. 25.).\r\n\r\nVale transcrever, nestes termos, o que estipula a cláusula terceiro do contrato ora apreciado acerca do encargo mensal:\r\n\r\n“CLÁUSULA TERCEIRA - DO ENCARGO MENSAL - A quantia mutuada será restituída pelo(s) MUTUÁRIO(S) à CEF, por meio de 180 (cento e oitenta encargos mensais e sucessivos, compreendendo prestação calculada segundo o Sistema de Amortização Crescente - SACRE, composta de parcela de amortização correspondente nesta data a R$ 205,56 (duzentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) e juros moratórios de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), incidentes sobre o saldo devedor atualizado de acordo com a Cláusula SÉTIMA,”\r\n\r\nO sistema SACRE é um dos vários sistemas de amortização, cuja forma de diferenciação se dá na proporção das prestações mensais amortizadas. No caso do Sistema PRICE, outro sistema de amortização, as prestações mensais destinam-se em maior proporção ao pagamento de juros; no SAC, busca-se a paridade entre a amortização do principal e dos juros na mesma proporção; e finalmente no SACRE, amortiza-se prioritariamente o valor emprestado, mas garantindo, parcela de amortização dos juros, reduzindo o percentual de incidência, por conseqüência, sobre o saldo devedor.\r\n\r\nPara garantir tal performance, o sistema SACRE, inicia-se com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela PRICE, mas ao mesmo tempo permite uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado não tem o reajuste das prestações vinculado aos índices de reajuste salarial ou percentual de comprometimento de renda, consoante o próprio contrato já supra transcrito. Desta feita, não assiste razão à parte autora quando afirma que o Sistema de Amortização Crescente vem sendo aplicado ilegalmente aos contratos, impossibilitando a adimplência. Isso porque o referido sistema de amortização atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. Além disso, esse sistema permite uma maior amortização do valor do financiamento, uma vez que reduz simultaneamente a parcela de juros do saldo devedor, acarretando a diminuição do valor do encargo mensal a partir de determinado período. \r\n\r\nRessalte-se que o reajuste das prestações e do saldo devedor não está vinculado ao Plano de Equivalência Salarial, consoante previsto expressamente pelo parágrafo terceiro da cláusula NONA do contrato celebrado entre as partes, que dispõe:\r\n\r\n“PARÁGRAFO TERCEIRO. O reajuste do valor do financiamento e demais encargos previstos neste instrumento não estão vinculados ao salário ou vencimento da categoria profissional do(s) MUTUÁRIO(S).”\r\n\r\nEm síntese, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela prejudicial ao Mutuário, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor. Neste diapasão, rejeito o pedido de substituição do modelo de amortização, uma vez que não evidenciada ilegalidade na sua adoção.\r\n\r\nOutrossim, ainda que haja perda no rendimento familiar, tal não reflete ou aumenta o ônus do contrato, por si, uma vez que nenhuma das cláusulas contratuais está vinculada a seus rendimentos, não havendo sequer cláusula de comprometimento de renda prevista contratualmente. Adotado o sistema de amortização crescente, a variação dos salários ou vencimentos recebidos é indiferente à execução do objeto do contrato. \r\n\r\nII.3. DA SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nDefende a parte autora que as parcelas de amortização devem ser deduzidas antes da atualização do saldo devedor. Entretanto, não é essa a melhor interpretação do artigo 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64, que prevê amortização em prestações mensais e sucessivas de igual valor, antes do reajustamento. É dizer que as prestações, antes do reajustamento, serão de igual valor. A lei não manda, em hipótese alguma, amortizar para depois atualizar o saldo devedor o que implicaria, ao final, quebra do equilíbrio contratual, por falta de atualização parcial do saldo devedor No entanto, não merece prosperar o pedido, eis que o dispositivo legal que serviria de supedâneo ao pleito não mais se aplica ao contrato sob exame. A respeito do tema, transcrevo excerto do voto proferido pelo Ministro Teori Albino Zavascki em julgamento do RESP 601.445-SE (Primeira Turma, j. 29.06.2004, DJ 13.09.2004, p. 178):\r\n\r\nA Lei 4.380/64, ao dispor sobre as condições a serem adotadas para a correção monetária dos saldos dos contratos de mútuo vinculado à aquisição de imóvel, determinou, em seu art. 6º, letra c, que somente após o abatimento da quantia da prestação paga, proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária, obtendo-se ao final o valor do saldo devedor. É a seguinte redação do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;\r\n\r\nTodavia, essa regra não se aplica ao contrato de mútuo habitacional ora em exame, pois, à época de sua assinatura, esse dispositivo de lei encontrava-se parcialmente revogado diante de sua incompatibilidade com a nova regra ditada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº. 19/66, o qual instituiu novo sistema de reajustamento dos contratos de financiamento e atribuiu competência ao BNH para editar instruções sobre a correção monetária dos valores. Tal entendimento encontra apoio na jurisprudência do STF, já citada pelo Recorrente, segundo a qual \"o Decreto-Lei 19/66 instituiu novo e completo sistema de reajustamento das prestações: a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do decreto-lei 19/66, e com relação ao SFH, as normas dos parágrafos do art. 5º da Lei 4.380/64, com ele incompatíveis, mesmo porque o decreto-lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham o caráter de lei formal\" (Representação n. 1288-3/86, Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986). \r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-lei n. 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil as funções de orientar, disciplinar, controlar e fiscalizar as entidades do Sistema Financeiro de Habitação. Diante dessa autorização concedida pela citada legislação para editar regras para o reajustamento dos contratos de mútuo para aquisição de imóvel residencial, editou-se a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo novos critérios de amortização, nos quais definiu-se que a correção do saldo devedor antecede a amortização das prestações pagas, ao dispor:\r\n\r\n\"Art. 20. A amortização decorrente do pagamento de prestação deve ser subtraída do saldo devedor do financiamento depois de sua atualização monetária, ainda que os dois eventos ocorram na mesma data.\"\r\n\r\nSeguiu-se a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90, as quais reservaram ao Banco Central do Brasil a competência para expedir instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, inclusive quanto a reajuste de prestações e do saldo devedor dos financiamentos, recepcionando plenamente a legislação que instituiu o sistema de prévia atualização e posterior amortização das prestações. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, tendo sido celebrado o contrato em 17.07.91 (fl. 14), não há como prevalecer a pretensão do mutuário de se afastar o sistema de amortização pelo qual a incidência dos juros e da correção monetária sobre o saldo devedor precede a amortização decorrente do pagamento da prestação mensal”\r\n\r\nCelebrado o contrato em 21 de outubro de 1997, não há que ser afastado o sistema de amortização eleito pelas partes, porquanto a atualização monetária do saldo devedor antes que ocorra o desconto das prestações é medida que se adota a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado.\r\n\r\nII.4. DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL\r\n\r\nFirmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança (cláusula sétima, fl. 26) que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste fator de correção (enunciado n. 295, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”). Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORRECAO MONETARIA. UTILIZACAO DA TR COMO INDICE DE INDEXAÇÃO. I. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurelio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR. III. - R.E. ano conhecido. (STF - RE 175678 / MG - Relator Min. CARLOS VELLOSO - DJU de 04-08-95 - p. 22549).\r\n\r\nII.5. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS\r\n\r\nA incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria a instituição financeira retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, possibilidade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\nAssim, os juros visam repor o custo financeiro e administrativo do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários.\r\n\r\nNão é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pela lei nº 4.380/64, limitada pela Lei nº 8.692/93 a taxa efetiva de 12% ao ano:\r\n\r\nArt. 25. Nos financiamentos concedidos aos adquirentes da casa própria, celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a taxa efetiva de juros será de, no máximo, doze por cento ao ano, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º.\r\n\r\nAssim, em que pese não se afigurar ilegal a taxa de juro fixada em 12% ao ano (taxa nominal), a taxa efetiva de juro estaria além do patamar legal, na medida em que fixada em 12,6825% ao ano (taxa efetiva), consoante regras próprias do Sistema Financeiro de Habitação. Contudo, o que se verifica é que o contrato celebrado entre as partes pertence à carteira hipotecária da Caixa Econômica Federal, e não ao SFH, não sendo aplicada, então, limitação à taxa de juros. Neste sentido:\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO A 12% A.A.\r\n\r\nNos contratos de mútuo hipotecário admite-se a pactuação de juros remuneratórios acima de 12% a.a.\r\n\r\n(STJ, AGA 338067 - RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18.10.2004, p. 264)\r\n\r\nHá que se esclarecer que a diferença entre a taxa nominal e a taxa efetiva, além de encontrar amparo no art. 25, da Lei n. 8.692/93, e no art. 52, II, da Lei n. 8.078/90, decorre da ciência matemática, pois, “como a taxa de juros é estabelecida anualmente e o pagamento das prestações se dá mensalmente, devidamente atualizado e remunerado nos juros estabelecidos, há a aplicação da taxa mensal, correspondente à proporção de 1/12 da taxa nominal contratada, sendo que a referida taxa capitaliza-se quando do cálculo da taxa efetiva, apurada ao elevar-se à potência 12 (doze, que é o período anual da taxa contratada) o índice referente à taxa mensal efetivamente aplicada”. Destarte, “a previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e faze incidir uma mesma taxa, que tem limite anual, mas incidência mensal, sobre o saldo devedor.” (TRF da 4a Região, AC 200071000081272 - RS, Quarta Turma, Rel. Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, DJU 25.08.2004, p. 586).\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, não ter sido apurado pela perícia qualquer aplicação de índice não previsto no contrato.\r\n\r\nII.6. RESÍDUO DE SALDO DEVEDOR\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação da parte autora de que haveria, no contrato em referência, desvantagem exagerada para a mesma, pois, conforme já explicitado acima, o SACRE, sistema de amortização adotado, não gera encargos abusivos, possibilitando a quitação do contrato no prazo estabelecido. Além disso, não se constatou no instrumento contratual cláusulas abusivas, que ofendam a boa-fé, desequilibrando, por conseguinte, a relação entre as partes.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade durante certo período, vindo a se reduzirem paulatinamente ao longo do contrato, de tempos em tempos. O recálculo das prestações - e sua correspondente redução - é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano.\r\n\r\nII. 8 - DA RESTITUIÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a restituição em dobro das importâncias pagas indevidamente no bojo do contrato de financiamento. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser restituído.\r\n\r\nII .7 - CONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte Ré tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a Ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. Contudo, há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.11.000020-3 LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO STTEEL, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 104/125 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA e VALDETE ROSA BEZERRA, ajuizaram a presente ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 21/65, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, i) a declaração de nulidade do 2º contrato assinado somente por um dos cônjuges; (ii) a revisão das cláusulas contratuais para utilizar taxa anual de juros de 10%; afastar a aplicação da TR; observar o PES/CP no cálculo das prestações; proceder à amortização do saldo devedor antes de sua atualização; atualizar o saldo devedor pelo PES/CP; e que se realize a substituição da TR pelo PES/CP para recálculo de todo o financiamento; iii) subsidiariamente, a substituição da TR por índice que meça a inflação - INPC, para o saldo devedor; iv) a proibição da utilização pela Ré da TR nos cálculos do contrato de mútuo celebrados com a Autora; (v) restituição, em espécie, dos valores resultantes da diferença entre as prestações e acessórios pagos pela Autora e o efetivamente devido, com base no pleiteado acima, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF - Caixa Econômica Federal apresentou defesa, às fls. 73/89, argüindo, como preliminares formais, a ausência de interesse de agir por ausência de pedido de renegociação do contrato, o indeferimento da petição inicial pela falta de documentos indispensáveis, da necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário com a União e com a companhia seguradora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Com a contestação vieram os documentos de fls. 90/99.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se acerca da contestação às fls. 106/113, refutando as preliminares argüidas e contraditando as questões de mérito.\r\n\r\nInstados a especificarem provas que acaso pretendessem produzir (fl. 154), a parte autora informou a necessidade de produção de prova pericial (fl. 155).\r\n\r\nDecisão de fl. 156, na qual restou indeferida a inclusão da União Federal no pólo passivo, bem como determinou a citação da Cia. Seguradora -SASSE.\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fl. 157.\r\n\r\nDecisão de fl. 158 tornando sem efeito a decisão de fl. 156 e determinando o desentranhamento de petições e documentos de fls. 116/153. Indeferida a inclusão da União Federal no feito, bem como a denunciação da lide da SASSE. Por fim, deferida a produção de prova pericial, as partes formularam requisitos (fls. 159/164 e 166/167). \r\n\r\nA parte autora protocolizou petição, às fls. 183/184, requerendo a concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista a impossibilidade de arcar com os honorários periciais, que restou indeferida à fl. 188.\r\n\r\nEfetuado o depósito dos honorários periciais em 03 (três) parcelas, conforme comprovantes de fls. 195/196, 198/199 e 201/202.\r\n\r\nO laudo pericial contábil foi juntado nas fls. 204/230. A parte Autora apresentou manifestação às fls. 237/238, bem como requereu a juntada de documentos de fls. 239/251.\r\n\r\nJuntados esclarecimentos do perito às fls. 256/271.\r\n\r\nÀ fl. 266, a CEF reiterou o pedido de decretação de improcedência.\r\n\r\nÀs fls. 269/286 houve a juntada do parecer técnico, elaborado a pedido da Autora. \r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação, às fls. 307/308, na qual foi deferida a concessão de prazo aos Autores para reflexão acerca de proposta de acordo.\r\n\r\nRecusada a proposta de acordo, às fls. 322/324.\r\n\r\nJuntados novos documentos pelos Réus às fls. 326/347.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de interesse de agir\r\n\r\nAssevera a parte Ré a ausência de interesse processual de agir do autor uma vez que o mesmo socorreu-se da via judicial sem, antes, ter buscado o deslinde da presente questão nas vias administrativas, porquanto bastaria ao mesmo solicitar uma nova revisão de índices mediante a devida comprovação de seus reajustes salariais a fim de que se procedesse à pretendida revisão das prestações em liça.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento, todavia, com base no princípio constitucional que preconiza o livre acesso ao Poder Judiciário, de que o prévio requerimento na via administrativa é desnecessário para ensejar o ingresso na via judiciária.\r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nAfirma a parte Ré que o autor não adunou aos autos qualquer elemento comprobatório dos danos que assevera ter sofrido, prejudicando o trabalho da defesa. Sabe-se que somente os documentos indispensáveis ou substanciais devem ser apresentados com a inicial ou com a contestação. Entende este Juízo, data venia, que para o provimento jurisdicional de mérito são suficientes os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”1\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”2\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”3\r\n\r\nDa denunciação da lide da Companhia Seguradora\r\n\r\nSobre o tema, leciona Luiz Fux:\r\n\r\n“Denunciar alguém a lide não é senão trazer alguém para a lide por força de garantia prestada ou em razão de direito regressivo existente em face deste terceiro. Através da denunciação da lide o denunciante aproveita-se do mesmo processo para exercer ação regressiva em face do denunciado.\r\n\r\n...\r\n\r\nA denunciação da lide é, em regra, uma mera faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça em ação autônoma seu direito de regresso. Antes da análise de cada caso, impõe-se considerar que, por força da norma que é material CC art. 1116), somente na hipótese do art. 70 I do CPC, a denunciação da lide é obrigatória. Ouanto aos demais dispositivos prevalece a regra de que a denunciação da lide é mera faculdade, não inibindo o denunciante de fazer valer seu direito em ação distinta e autônoma.\" (FUX, LUIZ, Intervenção de Terceiros)\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, o entendimento pretoriano a respeito da questão posta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nEmbora o mutuário possa vir a ser beneficiado pelo seguro habitacional, em se verificando a materialização do risco coberto, é inegável que não participa da respectiva contratação, celebrada entre a mutuante e a seguradora no precípuo interesse do próprio SFH.”4\r\n\r\nConsiderando, assim, que a litisdenunciação irá dificultar o andamento processual, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte Ré.\r\n\r\nRejeito, assim, as presentes preliminares.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDa natureza jurídica dos contratos do SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDa aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nAs relações de financiamento para aquisição de casa própria, travadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação podem ser consideradas como relação de consumo, a elas aplicando-se a Lei n.º 8.078/90. Entretanto, a natureza jurídica do contrato de financiamento do SFH fica na dependência da vinculação ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Se o contrato está vinculado ao FCVS, é ele um contrato administrativo, sendo a CEF, como sucessora do SFH, legitimada a responder às demandas em que se questiona sobre tais avenças. Não havendo vinculação do contrato de financiamento do FCVS, tem-se um contrato civil com a só presença do agente financeiro.\r\n\r\nSistemática de julgamento que também traz reflexos sobre o conjunto de normas que irá incidir sobre ambos os tipos de contrato, sendo esse aspecto também um traço diferenciador entre eles. Nos contratos regidos pelo FCVS, cujo saldo devedor é suportado por fundo público gerido pela CEF, incidem as normas do direito administrativo pertinentes, com exclusão das normas de direito privado. Ao contrário, nos contratos sem a cobertura do FCVS, a natureza privada atrai a incidência das normas civilistas e do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n1. Teses não prequestionadas sobre as quais incide o óbice da Súmula 282/STF.\r\n\r\n2. Firmou a Segunda Seção do STJ entendimento no sentido de que o CDC é aplicável aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação e, conseqüentemente, também aplicáveis aos contratos de mútuo as regras do CDC que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do hipossuficiente.\r\n\r\n3. Entretanto, também firmado entendimento pela Corte Especial do STJ de que a natureza jurídica do contrato de financiamento do SFH fica na dependência da vinculação ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\n4. Se o contrato está vinculado ao FCVS, é ele um contrato administrativo, sendo a CEF, como sucessora do SFH, legitimada a responder às demandas em que se questiona sobre tais avenças. A natureza jurídica de contrato administrativo justifica a competência da Seção de Direito Público desta Corte e, nas instâncias de origem, a competência da Justiça Federal, pela presença da CEF na lide.\r\n\r\n5. Não havendo vinculação do contrato de financiamento do FCVS, tem-se um contrato civil com a só presença do agente financeiro. Os litígios oriundos de tais contratos são examinados, no STJ, pelas Turmas que compõem a Seção de Direito Privado e, nas instâncias de origem, pela Justiça Estadual.\r\n\r\n6. Sistemática de julgamento que também traz reflexos sobre o conjunto de normas que irá incidir sobre ambos os tipos de contrato, sendo esse aspecto também um traço diferenciador entre eles.\r\n\r\n7. Nos contratos regidos pelo FCVS, cujo saldo devedor é suportado por fundo público gerido pela CEF, incidem as normas do direito administrativo pertinentes, com exclusão das normas de direito privado.\r\n\r\n8. Ao contrário, nos contratos sem a cobertura do FCVS, a natureza privada atrai a incidência das normas civilistas e do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”. \r\n\r\n(REsp 637302/MT, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 238)\r\n\r\nSem embargo, a aplicação do diploma consumerista deve ser mitigada, pois no caso dos autos, ainda que aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos regidos pelo SFH, a recorrente não obtém êxito em demonstrar que as cláusulas contratuais sejam abusivas, o que afasta a nulidade do contrato por afronta às relações básicas de consumo. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO 'SÉRIE GRADIENTE'.\r\n\r\n1. Obsta o conhecimento do recurso especial a ausência de interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime proferido no tribunal de origem (Súmula 207/STJ).\r\n\r\n2. O reexame do conjunto probatório dos autos é vedado em sede de recurso especial, por óbice da Súmula 07 deste STJ.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário (REsp 678431/MG, 1ª T., Min. Teori Albino Zavaski, DJ de 28.02.2005). Todavia, no caso dos autos, ainda que aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos regidos pelo SFH, a recorrente não obtém êxito em demonstrar que as cláusulas contratuais sejam abusivas, o que afasta a nulidade do contrato por afronta às relações básicas de consumo.\r\n\r\n...\r\n\r\n(REsp 691929/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.09.2005, DJ 19.09.2005 p. 207)\r\n\r\nDa inexistência de nulidade na celebração do 2º contrato entre as partes\r\n\r\nAduzem os Autores que o 2º contrato celebrado entre as partes se realizou sem a assinatura da esposa, o que acarretaria sua nulidade de pleno direito.\r\n\r\nContudo, há de se destacar que foram os próprios Autores que buscaram a instituição financeira com a finalidade de renegociação da dívida, em decorrência de manifesto inadimplemento contratual.\r\n\r\nO 2º contrato, celebrado em 27/03/2000, é uma novação da dívida, no qual foram liberados recursos para liquidação do contrato anterior. Resta claro pela redação da cláusula segunda do novo contrato que restava mantida a hipoteca sobre o mesmo imóvel, nos seguintes termos: “O(s) devedor(es) concorda(m) expressamente por este instrumento, que a garantia hipotecária recainte sobre o imóvel de sua propriedade concedida à CEF por força do contrato de financiamento mencionado na Letra “A”, somente será liberada após o cumprimento integral de todas as cláusulas e condições do presente instrumento.” \r\n\r\nTambém resta incontroverso pelos documentos juntados aos autos que a totalidade da renda do casal é proveniente, atualmente, da aposentadoria percebida pelo cônjuge varão, tendo em vista ser sua esposa do lar.\r\n\r\nDessa forma, era de todo interesse dos Autores que o cônjuge varão procedesse à renegociação dos valores da dívida através da obtenção de novo financiamento, até mesmo com previsão de novos critérios de reajustamentos que garantissem o adimplemento das obrigações assumidas por ambos.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que o presente contrato já se encontra extinto por violação ao Princípio da boa-fé objetiva. A boa-fé pode ser considerada subjetivamente ou objetivamente. A subjetiva se vincula à noção de erro, ligada a avaliação individual equivocada de dados da realidade. A objetiva assume a feição de uma regra ética de conduta, de lealdade entre as partes contratantes.\r\n\r\nA boa-fé subjetiva ou boa crença é um estado de ignorância sobre características da situação jurídica que se apresenta, capaz de conduzir a lesão de direitos de outrem. É a boa crença, um estado de confiança subjetivo. Já a boa-fé objetiva é um estado, um dever de agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados, de correção, de lisura, honestidade, para não frustrar a confiança da outra parte. \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora deixou de adimplir a sua obrigação contratual desde 2000, data em que celebrou o 2º contrato. Assim, permanece residindo no imóvel desde então até a presente data, sem pagar qualquer prestação ou implementar qualquer depósito de valor que julgue incontroverso. Com efeito, sua conduta violou frontalmente o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nDa mesma forma, os Autores estão por violar o princípio que da vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium), à medida que almejavam a renegociação da dívida e no momento cabível, quando não seria mais possível seu adimplemento, pleiteiam a declaração de invalidade.\r\n\r\nNeste sentido cumpre trazer á colação os ensinamentos emanados de CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, na obra “Direito Civil - Teoria Geral”, 5ª Edição, Editora Lúmen Júris, págs. 483/486,in verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nA proibição de comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) é modalidade de abuso de direito que surge da violação ao princípio da confiança - decorrente da função integrativa da boa-fé objetiva (CC, art. 422).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPois bem, a vedação de comportamento contraditório obsta que alguém possa contradizer o seu próprio comportamento, após ter produzido, em outra pessoa, uma determinada expectativa. È, pois, a proibição da inesperada mudança de comportamento (vedação da incoerência), contradizendo uma conduta anterior adotada pela mesma pessoa, frustrando as expectativas de terceiros. Enfim, é a consagração de que ninguém pode se opor a fato a que ele próprio deu causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFundamenta-se a vedação de comportamento contraditório, incoerente, na tutela jurídica da confiança, impedindo, que seja possível violar as legítimas expectativas despertadas em outrem. (...)\r\n\r\nDe mais a mais, é preciso observar que a solidariedade social, contemplada no art. 3º da Carta constitucional, apresenta-se, por igual, como fundamento da proibição de comportamento contraditório por impor respeito e consideração aos interesses de terceiros, impedindo comportamento egoísticos.”\r\n\r\nPor oportuno, encontram-se os seguintes precedentes acerca do tema \r\n\r\n“PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSENTIMENTO DA MULHER. ATOS POSTERIORES. \" VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM \". BOA-FE. PREPARO. FERIAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A MULHER QUE DEIXA DE ASSINAR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA JUNTAMENTE COM O MARIDO, MAS DEPOIS DISSO, EM JUIZO, EXPRESSAMENTE ADMITE A EXISTENCIA E VALIDADE DO CONTRATO, FUNDAMENTO PARA A DENUNCIAÇÃO DE OUTRA LIDE, E NADA IMPUGNA CONTRA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DURANTE MAIS DE 17 ANOS, TEMPO EM QUE OS PROMISSARIOS COMPRADORES EXERCERAM PACIFICAMENTE A POSSE SOBRE O IMOVEL, NÃO PODE DEPOIS SE OPOR AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ESCRITURA DEFINITIVA. DOUTRINA DOS ATOS PROPRIOS. ART. 132 DO CC.\r\n\r\n3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.5\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOS DIREITOS FEDERATIVOS DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQÜENDO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO DO CLUBE. IMPOSIÇÃO DO ESTATUTO. FORÇA EXECUTIVA RECONHECIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Incensurável o tratamento dado ao caso pela Corte de origem, não só pela distinção feita entre a natureza do contrato exeqüendo (art. 585, II, do CPC), face aos títulos executivos extrajudiciais relacionados na regra estatutária, cujo descumprimento teria o condão de inviabilizar o processo executivo, mas, principalmente, pela repulsa à invocação de suposto vício na constituição do pacto, levado a efeito pelo próprio executado, uma vez havendo o recorrido agido de boa-fé e alicerçado na teoria da aparência, que legitimava a representação social por quem se apresentava como habilitado à negociação empreendida.\r\n\r\n2. Denota-se, assim, que a almejada declaração de nulidade do título exeqüendo está nitidamente em descompasso com o proceder anterior do recorrente (a ninguém é lícito venire contra factum proprium).\r\n\r\n3. Interpretação que conferisse o desate pretendido pelo recorrente, no sentido de que se declare a inexeqüibilidade do contrato entabulado entre as partes, em razão de vício formal, afrontaria o princípio da razoabilidade, assim como o da própria boa-fé objetiva, que deve nortear tanto o ajuste, como o cumprimento dos negócios jurídicos em geral.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.6\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar da nulidade do 2º contrato celebrado entre as partes, haja vista o bem imóvel ora em análise já se encontrar hipotecado desde 1984, como garantia do pagamento do contrato de mútuo, com conhecimento manifesto da esposa.\r\n\r\nO 2º contrato firmado pelas partes foi elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme constante da Cláusula Sétima do instrumento contratual sob análise (fl. 32.).\r\n\r\nO sistema SACRE é um dos vários sistemas de amortização, cuja forma de diferenciação se dá na proporção das prestações mensais amortizadas. No caso do Sistema PRICE, outro sistema de amortização, as prestações mensais destinam-se em maior proporção ao pagamento de juros; no SAC, busca-se a paridade entre a amortização do principal e dos juros na mesma proporção; e finalmente no SACRE, amortiza-se prioritariamente o valor emprestado, mas garantindo, parcela de amortização dos juros, reduzindo o percentual de incidência, por conseqüência, sobre o saldo devedor.\r\n\r\nPara garantir tal performance, o sistema SACRE, inicia-se com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela PRICE, mas ao mesmo tempo permite uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado não tem o reajuste das prestações vinculado aos índices de reajuste salarial ou percentual de comprometimento de renda, consoante o próprio contrato já supra transcrito. Desta feita, não assiste razão à parte autora quando afirma que o Sistema de Amortização Crescente vem sendo aplicado ilegalmente aos contratos, impossibilitando a adimplência. Isso porque o referido sistema de amortização atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. Além disso, esse sistema permite uma maior amortização do valor do financiamento, uma vez que reduz simultaneamente a parcela de juros do saldo devedor, acarretando a diminuição do valor do encargo mensal a partir de determinado período. \r\n\r\nRessalte-se que o reajuste das prestações e do saldo devedor não está vinculado ao Plano de Equivalência Salarial a partir de 28/03/2000.\r\n\r\nEm síntese, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela prejudicial ao Mutuário, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor. Neste diapasão, rejeito o pedido de substituição do modelo de amortização, uma vez que não evidenciada ilegalidade na sua adoção.\r\n\r\nSobremais, foi verificado pelo Sr. Perito o correto reajustamento do contrato, no que se refere aos encargos mensais, saldo devedor, taxa de juros e a inexistência de cobrança de juros compostos.\r\n\r\nOutrossim, ainda que haja perda no rendimento familiar, tal não reflete ou aumenta o ônus do contrato, por si, uma vez que nenhuma das cláusulas contratuais está vinculada a seus rendimentos, não havendo sequer cláusula de comprometimento de renda prevista contratualmente. Adotado o sistema de amortização crescente, a variação dos salários ou vencimentos recebidos é indiferente à execução do objeto do contrato. \r\n\r\nDo reajustamento do saldo devedor no PES/CP e no PCR\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ firmou entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\n“REsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nA remuneração dos depósitos em caderneta de poupança à época da assinatura do contrato em questão se dava pela UPC, a qual por força do art. 12, Lei 8.177/91, passou a ser pela TR. Assim, estabelecendo o contrato (cláusula 20, fls. 2) que o saldo devedor será corrigido monetariamente no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção verificada no valor da UPC, nada mais lógico que substituir este índice pelo mesmo que o substituiu na correção monetária da caderneta de poupança.\r\n\r\nAdemais, os artigos 15 e 18 da Lei 8.177/91 determinam expressamente que os saldos devedores do contratos celebrados até 24/11/86 por entidades integrantes do SFH, com cláusula de atualização pela variação da UPC, OTN, Salário Mínimo ou Salário Mínimo de Referência passem, a partir de fevereiro de 1991, a ser atualizados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança, com data de aniversário no dia primeiro, mantidas a periodicidade e as taxas de juros estabelecidas contratualmente.\r\n\r\nDa utilização da TR\r\n\r\nCabível a atualização das prestações e do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança ou mediante a utilização do coeficiente de remuneração básica aplicável às contas vinculadas ao FGTS, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR, não se traduzindo em capitalização de juros (anatocismo).\r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação diversa de índices, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS.\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”7\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n... \r\n\r\nMomento do abatimento da prestação no saldo devedor\r\n\r\nArgüi a parte autora que a prestação deve ser abatida antes da correção monetária mensal do saldo devedor e antes da incidência dos juros. Quanto à correção monetária, nitidamente não tem razão. Trabalhando-se com um ambiente inflacionário, ao se efetuar o pagamento de qualquer valor deve-se efetuar a correção do valor a ser solvido para o momento da entrega do pagamento parcial. Sem esse mecanismo haveria prejuízo ao credor, pois a dívida teria decréscimo da corrosão inflacionária. Esse mecanismo é assente na jurisprudência:\r\n\r\nREsp 427329 / SC Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI \r\n\r\nDireito civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito\r\n\r\nordinário. Contrato de financiamento imobiliário. Sistema Financeiro da Habitação. Plano de Equivalência Salarial. Saldo devedor. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Juros remuneratórios. Limite. Taxa referencial. Ausência de impugnação específica do fundamento do acórdão. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.\r\n\r\n- O sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo\r\n\r\ndevedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga apenas no mês seguinte ao do empréstimo do capital.\r\n\r\n...\r\n\r\nQuanto aos juros, a questão comporta dois momentos distintos, um que diz respeito à formação do saldo devedor, onde o saldo devedor para qualquer operação de pagamento deve ser calculado com o acréscimo dos juros devidos no período, e o segundo momento, que diz respeito diretamente à amortização da dívida que é a forma que a parcela incide sobre o saldo devedor corrigido monetariamente e acrescido dos juros do respectivo mês.\r\n\r\nDebitar a prestação sobre o saldo devedor sem o acréscimo dos juros de cada mês seria o mesmo que negar a incidência de juros no período. Se sobre a dívida parcelada vencem juros mensais, todo o pagamento que visar a quitação do total deve levar em conta dito acréscimo. Esta questão é imposta pela própria lógica financeira e pela natureza da obrigação.\r\n\r\nDos juros no SFH\r\n\r\nA Resolução n.º 1.980, de 30.04.83, fixou a remuneração máxima efetiva para o mutuário final, compreendendo juros, comissões e outros encargos financeiros, exceto o Coeficiente de Equivalência Salarial (CES), o seguro mensal e a contribuição para o FUNDHAB, no máximo de 12% (doze por cento) ao ano. Da mesma forma, a Lei 8.692, de 28.07.93, fixou a taxa efetiva de juros no máximo de 12% a.a (doze por cento ao ano).\r\n\r\nInsta registrar que a alínea 'e' do art. 6º, da Lei 4.380, de 21.08.64, que instituiu o Sistema Financeiro de Habitação, fixou os juros máximo em 10% (dez por cento), i.e., tanto a resolução e a Lei supra referenciada tabelaram os juros no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação em percentuais superiores aos instituído na criação do Sistema Financeiro de Habitação. \r\n\r\nNão obstante, o E. STJ tem decido pela manutenção destes diplomas legais, afastando a aplicação da limitação dos juros em 10%. Neste sentido:\r\n\r\n“Embargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos”\r\n\r\n(EREsp 415588/SC, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24.09.2003, DJ 01.12.2003 p. 257)\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nI. Devidamente justificada pelo Juízo monocrático, com concordância do Tribunal a quo, a prescindibilidade da realização da prova técnica, cuja dispensa provocou a alegação de cerceamento da defesa, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado ao STJ, nos termos da Súmula n. 7.\r\n\r\nII. Impossibilidade de se verificar a existência de capitalização na Tabela Price, conforme cognição das instâncias ordinárias. Revisão do conjunto probatório inadmissível no âmbito do recurso especial (Súmula n. 7 do STJ).\r\n\r\nIII. A Egrégia Segunda Seção, por meio do EREsp n. 415.588/SC, Rel.\r\n\r\nMin. Carlos Alberto Menezes Direito, unânime, DJU de 1º.12.2003, tornou induvidosa a exegese de que o art. 6º, \"e\", da Lei n.\r\n\r\n4.380/64, não limitou em 10% os juros remuneratórios incidentes sobre os contratos como o ora apreciado, devendo prevalecer aquele estipulado entre as parte.\r\n\r\nIV. Agravo desprovido”. \r\n\r\n(AgRg no REsp 682683/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 29.06.2006, DJ 04.09.2006 p. 275)\r\n\r\nDa capitalização dos juros. Da amortização negativa\r\n\r\nOs agentes financeiros, para cálculo das prestações mensais do financiamento habitacional, utilizam-se em sua maioria o Sistema Francês de Amortização (TABELA PRICE), sendo que alguns se utilizam do Sistema de Amortização Crescente (SACRE), Sistema de Amortização Misto (SAM) e o Sistema de Amortização Constante (SAC). Em todos estes sistemas o mutuário vai pagar a dívida através de prestações periódicas, cujas prestações são compostas de duas partes distintas: juros e amortização. \r\n\r\nOs sistemas de amortizações (TABELA PRICE, SACRE, SAM), foram criados para serem aplicados em países de economia estável, os quais foram adaptados no Brasil, cuja economia nacional conviveu por longo período com crises econômicas e altas taxas inflacionárias, ocasionando, algumas vezes, desequilíbrios contratuais.\r\n\r\nEnvolvendo as prestações parcelas de juros e amortização, a Tabela PRICE por si só não enseja a capitalização desde que não configurada a hipótese de amortização negativa. Nesta linha, cumpre mencionar a posição da jurisprudência a respeito, na bem elaborada decisão da Colenda 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com voto condutor do eminente Desembargador Edgard A. Lippmann Júnior:\r\n\r\n“O sistema de amortização introduzido pela Tabela Price nos contratos de financiamento habitacional prevê a dedução mensal de parcela de amortização e juros, a partir do fracionamento mensal da taxa convencionada, desde que observados os limites legais, conforme autorizam as Leis n.º 4.380/64 e n.º 8.692/93, restando desconfigurada a prática ilegal de capitalização dos juros.”8\r\n\r\nNão obstante, ocorrendo o não pagamento da parcela de amortização ou o seu pagamento parcial, o valor não quitado pelo mutuário é incorporado ao saldo devedor. Isto gera a capitalização de juros, pois o novo cálculo dos juros incidirá sobre o valor do 'capital + juros não pagos', caracterizando o regime de juros capitalizados ou a prática do anatocismo, figura esta defesa pela Lei de Usura - Decreto 22.262, de 07.04.33:\r\n\r\n“Art. 4º. É defeso contar juros de juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos de conta-corrente de ano a ano”. \r\n\r\nSobre o tema, o STJ vem decidindo da seguinte maneira:\r\n\r\nREsp 446916 / RS, Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) DJ 28.04.2003 \r\n\r\nSFH. Juros. Capitalização. A capitalização dos juros é proibida (Súmula 121/STJ), somente aceitável quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Admitido no acórdão que o modo de calcular a prestação implica “efeito-capitalização”, o procedimento deve ser revisto para excluir-se a capitalização, proibida pelo seu efeito. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, quanto a este aspecto, a melhor solução seria segregar os valores dos juros não amortizados em conta distinta, para que não ocorresse anatocismo. Não obstante, o inadimplemento do autor não permite esta solução, já que acarretou o total desequilíbrio do contrato, não permitindo a sua revisão, por ofensa ao principio da boa fé objetiva. Ademais, não se desincumbiu de demonstrar efetivamente este anatocismo.\r\n\r\nDa conclusão\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. Contudo, há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, casso a tutela de urgência anteriormente deferida em sede de Medida Cautelar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos Autores, nos termos do art. 269, I, CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários sucumbências, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1 STJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\n2 TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.\r\n\r\n3 Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\n4 Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 199904010803812 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 14/09/1999. Fonte DJ DATA:06/10/1999 PÁGINA: 104. Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI.\r\n\r\n5 Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 95539Processo: 199600304165 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 03/09/1996 Documento: STJ000133891\r\n\r\n6 Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 681856Processo: 200401143593 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 12/06/2007 Documento: STJ000759180\r\n\r\n7 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\n8 AC n.º 1999.71.00.016950-0/RS, TRF 4ª Região, relator Desembargador Edgard A. Lippmann Junior, DJU. 04.07.2001, pag. 35\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000027-6 ACACIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 126/135 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nACÁCIA MARIA ALVES CABRAL, qualificada na inicial de fls. 02/20, ajuizou ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a i) a revisão das cláusulas contratuais para utilizar taxa anual de juros de 10%; afastar a aplicação da TR; observar o PES/CP no cálculo das prestações; proceder à amortização do saldo devedor antes de sua atualização; atualizar o saldo devedor pelo PES/CP; e que se realize a substituição da TR pelo PES/CP para recálculo de todo o financiamento; ii) subsidiariamente, a substituição da TR por índice que meça a inflação - INPC, para o saldo devedor; iii) a proibição da utilização pela Ré da TR nos cálculos do contrato de mútuo celebrados com a Autora; (iv) restituição, em espécie, dos valores resultantes da diferença entre as prestações e acessórios pagos pela Autora e o efetivamente devido, com base no pleiteado acima, com juros de mora e correção monetária; (v) por fim, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, vedação do agente financeiro de promover qualquer ato de execução contra a Autora até a resolução da presente demanda.\r\n\r\nAfirma que, em 08 de julho de 1998, firmou contrato de financiamento para aquisição do imóvel localizado na Rua Theophilo Massad, 188, Parque das Palmeiras, nesta Cidade, no valor de R$ 150.000,00, financiando R$ 120.000,00 em 180 prestações mensais, com juros em taxa anual nominal de 12%. Aduz que o contrato afronta a Lei n. 4.380/1964 por haver: i) aplicação de índices não correspondentes aos aumentos salariais; ii) ilegalidade da atualização do saldo devedor pela TR; iii) inobservância da prévia amortização do saldo devedor à sua correção; iv) ocorrência de anatocismo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 21/124.\r\n\r\nDecisão de fl. 125 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação, às fls. 134/146, em que a Caixa alega que o contrato se sujeita às regras do SACRE e, não, do PES/CP; a legalidade dos juros contratados; aplicabilidade da TR como índice de correção do saldo devedor; inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Juntou documentos às fls. 147/150.\r\n\r\nPetição da Autora, às fls. 152/154, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Decisão indeferindo o pedido à fl. 157.\r\n\r\nRéplica às fls. 160/166.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, fl. 171.\r\n\r\nA parte Ré apresentou quesitos, às fls. 174/175 e, a Autora, às fls. 177/178.\r\n\r\nInferido pedido de gratuidade de justiça à fl. 190.\r\n\r\nFixados os honorários do perito em decisão de fls. 207/208.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 214/227.\r\n\r\nManifestação da CEF sobre o laudo às fls. 246/266, bem como pedido de esclarecimentos às fls. 267/275.\r\n\r\nA parte autora protocolizou petição às fls. 278/281 e às fls. 285/287 reiterando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que restou indeferido à fl. 282.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação, às fls. 294/295, em que foi aberto prazo para análise pela Autora de proposta de acordo.\r\n\r\nPetições das partes, às fls. 324 e 326, atestando a inexistência de acordo sobre o objeto da demanda.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1. DA APLICABILIDADE DA LEI N. 8.078/90\r\n\r\nA Lei n. 8.078/90, ao reunir um conjunto de normas protetivas, almejou instituir um micro-sistema onde fosse reconhecida a posição de inferioridade ocupada pelo consumidor, promovendo um reequilíbrio da relação contratual a fim de que as partes pudessem dar prosseguimento à relação jurídica pactuada sobre bases mais isonômicas, capazes, então, de tornar efetiva a igualdade de posições entre os contratantes. \r\n\r\nCentra-se, portanto, o conceito de consumidor na noção de vulnerabilidade do destinatário final de produto ou serviço quer seja sob o aspecto fático, técnico ou econômico (arts. 2o e 4o, I, da Lei 8.078/90). Outrossim, a definição de serviço dada pelo legislador é precisa ao conceituá-lo como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária” (art. 3o, §2o, da Lei n. 8.078/90), não havendo, deste modo, supedâneo para que seja excluída, a priori, as atividades bancárias e de financiamento das relações consumeristas diante da expressa dicção legal do dispositivo antes mencionado. Confira-se, a propósito, a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“O aspecto central da problemática as consideração das atividades bancárias como sendo de consumidor reside na finalidade dos contratos realizados com os bancos. Havendo outorga do dinheiro ou do crédito para que o devedor o utilize como destinatário final, há relação de consumo que enseja a aplicação dos dispositivos do CDC. Caso o devedor tome dinheiro ou crédito emprestado do banco para repassá-lo, não será destinatário final e portanto não há que se falar de relação de consumo. Como as regras normais de experiência nos dão conta de que a pessoa física que empresta dinheiro ou toma crédito de banco o faz para sua utilização pessoal, como destinatário final, existe aqui uma presunção hominis, juris tantum, de que se trata de relação de consumo, quer dizer, de que o dinheiro será destinado ao consumo.”(In: Código de Defesa do Consumidor. 5a edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 372)\r\n\r\nTratando, especificamente dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, Cláudia Lima Marques leciona que:\r\n\r\n“Muitas preocupações têm surgido no Brasil quanto ao contrato de financiamento com garantia hipotecária, e os contratos de mútuo para a obtenção de unidades de planos habitacionais. Nestes casos o financiador, o órgão estatal ou o banco responsável, caracteriza-se como fornecedor. As pessoas físicas, as pessoas jurídicas, sem fim de lucro, enfim todos aqueles que contratem para benefício próprio, privado ou de seu grupo social, são consumidores. Os contratos firmados regem-se, então, pelo novo regime imposto aos contratos de consumo, presente no CDC”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 203).\r\n\r\nDestarte, nos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em função da natureza complexa das avenças, a concessão do empréstimo é compreendida como produto enquanto a aprovação do financiamento ao mutuário e a prestação de um serviço contínuo, com prazo de duração equivalente ao número de meses do financiamento, é tida como serviço sujeito às diretrizes fixadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se em igual sentido (cf. RESP 436.815-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.10.2002, RESP 299.171-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 10.09.2001), destacando-se trecho de voto proferido pelo Min. Franciulli Netto em julgamento do RESP 589.639-SC (Segunda Turma, j. 22.06.2004, DJ 18.10.2004, p 238):\r\n\r\n“Diferentemente dos demais contratos de mútuo para aquisição de imóvel - em que a definição de mutuário como consumidor depende do exame de caso concreto - nos contratos regidos pelo SFH, o mutuário figura sempre como destinatário final, pois utiliza o empréstimo para aquisição de casa própria”\r\n\r\nTodavia, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no artigo 6o, da Constituição da República de 1998, que incluiu a moradia como um dos direitos sociais. A função social do contrato (art. 421, do Código Civil), projeção da função social da propriedade (Miguel Reale e Migueal Reale Júnior. A função social e a boa-fé na valoração dos contratos. In: Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 64), não obriga o intérprete a buscar um pendor hermenêutico favorável ao contratante hipossuficiente, mas a valorar a repercussão do pacto no âmbito social. Nesse sentido, preleciona Arnoldo Wald:\r\n\r\n“É preciso salientar que a função social do contrato não deve ser interpretada como proteção especial do legislador em relação à parte economicamente mais fraca. Significa a manutenção do equilíbrio contratual e o atendimento dos interesses superiores da sociedade que, em determinados casos, podem não coincidir com o do contratante que aderiu ao contrato e que, assim, não exerceu plenamente a sua liberdade contratual. Assim, em recente decisão, o Poder Judiciário reconheceu que também o aderente a um contrato de adesão do qual participam numerosas outras pessoas deve aceitar certos sacrifícios para que os demais interessados não tenham um prejuízo maior. A idéia básica é assim o atendimento dos interesses, seja da própria, seja de um maior grupo de interessados, seja de um dos contratantes que não pode sofrer as conseqüências de um comportamento abusivo do outro.” (A evolução do contrato no terceiro milênio e o novo Código Civil. In: Aspectos controvertidos do novo Código Civil. Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. Coords. Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p.72)\r\n\r\nII.2. DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes foi elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme constante da Cláusula Quarta do instrumento contratual sob análise (fl. 24.).\r\n\r\nVale transcrever, nestes termos, o que estipula a cláusula terceiro do contrato ora apreciado acerca do encargo mensal:\r\n\r\n“CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS MENSAIS DURANTE O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO - A quantia mutuada será restituída pelos Devedores à CEF, no prazo previsto na Cláusula TERCEIRA, por meio de encargos mensais e sucessivos, cuja prestação calculada segundo o Sistema de Amortização Crescente - SACRE, é composta de parcela de amortização e juros e totaliza, nesta data, a importância de R$ 2.700 (dois mil e setecentos reais).”\r\n\r\nO sistema SACRE é um dos vários sistemas de amortização, cuja forma de diferenciação se dá na proporção das prestações mensais amortizadas. No caso do Sistema PRICE, outro sistema de amortização, as prestações mensais destinam-se em maior proporção ao pagamento de juros; no SAC, busca-se a paridade entre a amortização do principal e dos juros na mesma proporção; e finalmente no SACRE, amortiza-se prioritariamente o valor emprestado, mas garantindo, parcela de amortização dos juros, reduzindo o percentual de incidência, por conseqüência, sobre o saldo devedor.\r\n\r\nPara garantir tal performance, o sistema SACRE, inicia-se com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela PRICE, mas ao mesmo tempo permite uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado não tem o reajuste das prestações vinculado aos índices de reajuste salarial ou percentual de comprometimento de renda, consoante o próprio contrato já supra transcrito. Desta feita, não assiste razão à parte autora quando afirma que o Sistema de Amortização Crescente vem sendo aplicado ilegalmente aos contratos, impossibilitando a adimplência. Isso porque o referido sistema de amortização atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. Além disso, esse sistema permite uma maior amortização do valor do financiamento, uma vez que reduz simultaneamente a parcela de juros do saldo devedor, acarretando a diminuição do valor do encargo mensal a partir de determinado período. \r\n\r\nRessalte-se que o reajuste das prestações e do saldo devedor não está vinculado ao Plano de Equivalência Salarial, consoante previsto expressamente pelo parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato celebrado entre as partes, que dispõe:\r\n\r\n“PARÁGRAFO TERCEIRO. O recálculo do valor dos encargos previstos neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional do(s) DEVEDOR(S), tampouco ao Plano de Equivalência Salarial.”\r\n\r\nEm síntese, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela prejudicial ao Mutuário, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor. Neste diapasão, rejeito o pedido de substituição do modelo de amortização, uma vez que não evidenciada ilegalidade na sua adoção.\r\n\r\nSobremais, foi verificado pelo Sr. Perito o correto reajustamento do contrato, no que se refere aos encargos mensais, saldo devedor, taxa de juros e a inexistência de cobrança de juros compostos (quesito “l”, fls. 223)\r\n\r\nOutrossim, ainda que haja perda no rendimento familiar, tal não reflete ou aumenta o ônus do contrato, por si, uma vez que nenhuma das cláusulas contratuais está vinculada a seus rendimentos, não havendo sequer cláusula de comprometimento de renda prevista contratualmente. Adotado o sistema de amortização crescente, a variação dos salários ou vencimentos recebidos é indiferente à execução do objeto do contrato. \r\n\r\nII.3. DA SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nDefende a parte autora que as parcelas de amortização devem ser deduzidas antes da atualização do saldo devedor. Entretanto, não é essa a melhor interpretação do artigo 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64, que prevê amortização em prestações mensais e sucessivas de igual valor, antes do reajustamento. É dizer que as prestações, antes do reajustamento, serão de igual valor. A lei não manda, em hipótese alguma, amortizar para depois atualizar o saldo devedor o que implicaria, ao final, quebra do equilíbrio contratual, por falta de atualização parcial do saldo devedor No entanto, não merece prosperar o pedido, eis que o dispositivo legal que serviria de supedâneo ao pleito não mais se aplica ao contrato sob exame. A respeito do tema, transcrevo excerto do voto proferido pelo Ministro Teori Albino Zavascki em julgamento do RESP 601.445-SE (Primeira Turma, j. 29.06.2004, DJ 13.09.2004, p. 178):\r\n\r\nA Lei 4.380/64, ao dispor sobre as condições a serem adotadas para a correção monetária dos saldos dos contratos de mútuo vinculado à aquisição de imóvel, determinou, em seu art. 6º, letra c, que somente após o abatimento da quantia da prestação paga, proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária, obtendo-se ao final o valor do saldo devedor. É a seguinte redação do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;\r\n\r\nTodavia, essa regra não se aplica ao contrato de mútuo habitacional ora em exame, pois, à época de sua assinatura, esse dispositivo de lei encontrava-se parcialmente revogado diante de sua incompatibilidade com a nova regra ditada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº. 19/66, o qual instituiu novo sistema de reajustamento dos contratos de financiamento e atribuiu competência ao BNH para editar instruções sobre a correção monetária dos valores. Tal entendimento encontra apoio na jurisprudência do STF, já citada pelo Recorrente, segundo a qual \"o Decreto-Lei 19/66 instituiu novo e completo sistema de reajustamento das prestações: a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do decreto-lei 19/66, e com relação ao SFH, as normas dos parágrafos do art. 5º da Lei 4.380/64, com ele incompatíveis, mesmo porque o decreto-lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham o caráter de lei formal\" (Representação n. 1288-3/86, Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986). \r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-lei n. 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil as funções de orientar, disciplinar, controlar e fiscalizar as entidades do Sistema Financeiro de Habitação. Diante dessa autorização concedida pela citada legislação para editar regras para o reajustamento dos contratos de mútuo para aquisição de imóvel residencial, editou-se a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo novos critérios de amortização, nos quais definiu-se que a correção do saldo devedor antecede a amortização das prestações pagas, ao dispor:\r\n\r\n\"Art. 20. A amortização decorrente do pagamento de prestação deve ser subtraída do saldo devedor do financiamento depois de sua atualização monetária, ainda que os dois eventos ocorram na mesma data.\"\r\n\r\nSeguiu-se a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90, as quais reservaram ao Banco Central do Brasil a competência para expedir instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, inclusive quanto a reajuste de prestações e do saldo devedor dos financiamentos, recepcionando plenamente a legislação que instituiu o sistema de prévia atualização e posterior amortização das prestações. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, tendo sido celebrado o contrato em 17.07.91 (fl. 14), não há como prevalecer a pretensão do mutuário de se afastar o sistema de amortização pelo qual a incidência dos juros e da correção monetária sobre o saldo devedor precede a amortização decorrente do pagamento da prestação mensal”\r\n\r\nCelebrado o contrato em 08 de julho de 1998, não há que ser afastado o sistema de amortização eleito pelas partes, porquanto a atualização monetária do saldo devedor antes que ocorra o desconto das prestações é medida que se adota a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado.\r\n\r\nII.4. DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL\r\n\r\nFirmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança (cláusula sétima, fl. 33-v) que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste fator de correção (enunciado n. 295, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”). Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORRECAO MONETARIA. UTILIZACAO DA TR COMO INDICE DE INDEXAÇÃO. I. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurelio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR. III. - R.E. ano conhecido. (STF - RE 175678 / MG - Relator Min. CARLOS VELLOSO - DJU de 04-08-95 - p. 22549).\r\n\r\nII.5. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS\r\n\r\nA incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria a instituição financeira retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, possibilidade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\nAssim, os juros visam repor o custo financeiro e administrativo do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários.\r\n\r\nNão é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pela lei nº 4.380/64, limitada pela Lei nº 8.692/93 a taxa efetiva de 12% ao ano:\r\n\r\nArt. 25. Nos financiamentos concedidos aos adquirentes da casa própria, celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a taxa efetiva de juros será de, no máximo, doze por cento ao ano, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º.\r\n\r\nAssim, em que pese não se afigurar ilegal a taxa de juro fixada em 12% ao ano (taxa nominal), a taxa efetiva de juro estaria além do patamar legal, na medida em que fixada em 12,6825% ao ano (taxa efetiva), consoante regras próprias do Sistema Financeiro de Habitação. Contudo, o que se verifica é que o contrato celebrado entre as partes pertence à carteira hipotecária da Caixa Econômica Federal, e não ao SFH, não sendo aplicada, então, limitação à taxa de juros. Neste sentido:\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO A 12% A.A.\r\n\r\nNos contratos de mútuo hipotecário admite-se a pactuação de juros remuneratórios acima de 12% a.a.\r\n\r\n(STJ, AGA 338067 - RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18.10.2004, p. 264)\r\n\r\nHá que se esclarecer que a diferença entre a taxa nominal e a taxa efetiva, além de encontrar amparo no art. 25, da Lei n. 8.692/93, e no art. 52, II, da Lei n. 8.078/90, decorre da ciência matemática, pois, “como a taxa de juros é estabelecida anualmente e o pagamento das prestações se dá mensalmente, devidamente atualizado e remunerado nos juros estabelecidos, há a aplicação da taxa mensal, correspondente à proporção de 1/12 da taxa nominal contratada, sendo que a referida taxa capitaliza-se quando do cálculo da taxa efetiva, apurada ao elevar-se à potência 12 (doze, que é o período anual da taxa contratada) o índice referente à taxa mensal efetivamente aplicada”. Destarte, “a previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e faze incidir uma mesma taxa, que tem limite anual, mas incidência mensal, sobre o saldo devedor.” (TRF da 4a Região, AC 200071000081272 - RS, Quarta Turma, Rel. Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, DJU 25.08.2004, p. 586).\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, não ter sido apurado pela perícia qualquer aplicação de índice não previsto no contrato.\r\n\r\nII.6. RESÍDUO DE SALDO DEVEDOR\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação da parte autora de que haveria, no contrato em referência, desvantagem exagerada para a mesma, pois, conforme já explicitado acima, o SACRE, sistema de amortização adotado, não gera encargos abusivos, possibilitando a quitação do contrato no prazo estabelecido. Além disso, não se constatou no instrumento contratual cláusulas abusivas, que ofendam a boa-fé, desequilibrando, por conseguinte, a relação entre as partes.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade durante certo período, vindo a se reduzirem paulatinamente ao longo do contrato, de tempos em tempos. O recálculo das prestações - e sua correspondente redução - é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano.\r\n\r\nII.7. DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nNo estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar possível inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\nPortanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável.\r\n\r\nNo que tange aos aspectos procedimentos da execução extrajudicial, melhor sorte não guarda aos autores. Havendo o inadimplemento contratual, conseqüência lógica é a execução extrajudicial, bem como a inclusão do nome do autor nos registros de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA ré trouxe à colação os documentos pertinentes à inscrição da Autora no cadastro de inadimplentes do SERASA, porém não há nos atos qualquer outra informação acerca do andamento da execução extrajudicial, que ensejasse a prestação de tutela jurisdicional, à medida que o procedimento é dotado de legalidade.\r\n\r\nPortanto, também sob este aspecto, não assiste razão à autora.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000925-3 JOAQUIM COUTINHO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 26/28 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOAQUIM COUTINHO DA SILVA ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 12/48, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , objetivando, em síntese, a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional celebrado com a CEF, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, assim como a sustação do procedimento de concorrência pública para adjudicação do imóvel. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nA após regularmente citada, a Ré apresentou contestação às fls. 55/72, preliminarmente, pela decretação da carência da ação por força da ocorrência da adjudicação do imóvel e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. Com a contestação vieram aos autos os documentos de fls. 73/103.\r\n\r\nRéplica às fls. 107/120.\r\n\r\nPetição da Ré, à fl. 122, esclarecendo que não têm mais provas a produzir.\r\n\r\nDecisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela à fl. 123.\r\n\r\nPetição da Autora, à fl. 125, informando que não têm mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o Autor ingressou com a presente demanda na data de 05/12/2006, ao passo que os documentos de fls. 83/86 dão conta de que o imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional foi adjudicado pela CEF em 19/08/1999, tendo a respectiva carta sido levada a registro em 09/09/2002. \r\n\r\nEm outras palavras, quando do ajuizamento da demanda, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF, há mais de quatro anos.\r\n\r\nSegundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nO registro da carta de adjudicação de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis opera a transmissão da propriedade do bem, com a quitação das prestações mensais do mútuo habitacional, o que conduz à perda do interesse processual do mutuário em eventual ação judicial, cujo objeto seja a revisão do contrato de financiamento habitacional, face à extinção obrigacional decorrente do referido contrato.\r\n\r\nNo caso vertente, não houve perda do objeto da ação em virtude da superveniência da adjudicação, mas, desde o ajuizamento da ação, o Autor não mais detinha o necessário interesse processual, porquanto o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF. \r\n\r\nPor conseguinte, o Autor é carecedor do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não mais obterá nenhum proveito mediante a presente ação.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. “CONTRATO DE GAVETA”. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LEGITIMIDADE. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n1. “Do “contrato de gaveta” decorrem direitos aos cessionários e sua utilização social em larga escala não pode ser ignorada nas decisões do Poder Judiciário” (TRF 3ª Reg., 2ª T., AC 1999.60.00.001043-7, DJU de 21.02.2001, pg. 1099).\r\n\r\n2. Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor, uma vez que a adjudicação é passível de desconstituição somente por meio de ação própria, porquanto fica o autor-apelante impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n3. Deve ser ressaltada a possibilidade dos autores de pleitearem, na via própria, se for o caso, a restituição de importâncias eventualmente pagas a maior, consideradas as parcelas referentes à entrada e aos encargos contratuais e o valor do imóvel adjudicado pela ré.\r\n\r\n4. Apelo improvido.” (grifei)\r\n\r\n(TRF/2ª Região, Relator Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho, AC nº 274082/RJ, Decisão de 06/03/2002, DJU de 27/06/2002, Órgão Julgador: 4ª Turma)\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000156-8 JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 121 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à Empresa Pública Ré por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000258-1 ELIAS THOME VIEIRA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000941-1 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 25/27 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual pretende-se a condenação da ré a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do demandante, com a aplicação dos juros progressivos, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 13/45.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 66.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 72/81), argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, bem como a incidência da prescrição trintenária quanto aos juros progressivos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 87 informando não ter interesse na produção de provas.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica às fls. 98/100, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPor ser a questão eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nJá está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nCom relação à existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos regulados pela legislação previdenciária, impende analisar a própria cadeia normativa que rege o pleito autoral.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, determinando que a capitalização de juros, nesse caso, fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.705/71 (i) modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% para o reajuste anual e (ii) respeitando o direito adquirido daqueles com opção anterior à lei, manteve para esses a disciplina da Lei nº 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei nº 5.958/73 permitiu aos trabalhadores optarem, a qualquer tempo, pelo sistema do FGTS, garantindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1967, desde que houvesse período trabalhado com início anterior a 22 de setembro de 1971. \r\n\r\nNesse sentido, se o trabalhador iniciou um período de trabalho antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei nº 5.705), lhe seria aplicável o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº 5.107/66, até o encerramento desse vínculo empregatício, sendo certo que, iniciando novo período posterior de trabalho, passaria a incidir a taxa unificada de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incidiria a regra do art. 1º, da Lei nº 5.705/71, com taxa fixa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 348.303-PB, da relatoria do Ilustre Ministro Franciulli Netto, julgado em 01/10/2002, transcrito a seguir:\r\n\r\n“SUMÚLA 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos. Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.”\r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora colacionou os documentos de fls. 14/15, comprovando vínculo empregatício iniciado em 02/05/1974, pelo que não faz jus à progressividade de juros, pois, conforme já dito acima, somente seriam devidos juros progressivos àquelas contas vinculadas do FGTS cujos vínculos empregatícios respectivos tivessem se iniciado antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971; tampouco se enquadra na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000033-3 ROBERTO CARLOS LEONE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 23/24 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual pretende-se a condenação da ré a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do demandante, com a aplicação dos juros progressivos, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/35.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 36.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 44/53), argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, bem como a incidência da prescrição trintenária quanto aos juros progressivos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a manifestar-se em réplica, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 59 informando não ter interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPor ser a questão eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nNão obstante o autor tenha comprovado vínculo empregatício iniciado em momento anterior a 22 de setembro de 1971, já está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se pela análise dos documentos de fls. 12/34 que, entre a data do rompimento do único vínculo empregatício que possibilitaria eventual julgamento de procedência do pedido (23/07/1971) e a data do ajuizamento da demanda (24/01/2007), passaram-se mais de 30 (trinta) anos, razão pela qual declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000090-4 ANTONIO TEODORO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 20/22 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual pretende-se a condenação da ré a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do demandante, com a aplicação dos juros progressivos, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 12/25.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 27.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 33/42), argüindo, preliminarmente, a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, bem como a incidência da prescrição trintenária quanto aos juros progressivos. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a manifestar-se em réplica, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nPetição da CEF a fls. 46 informando não ter interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPor ser a questão eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nOs juros progressivos previstos na Lei 5.107/66 e na Lei 5.705/71 não contemplam o trabalhador que não optou de acordo com os critérios estabelecidos na Lei 5.958/73, conforme art. 1º, verbis:\r\n\r\n“Art.1º. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova redação a essa data ou à da admissão.”\r\n\r\nAssim, para aqueles que não haviam optado, poderiam fazê-lo e seriam contemplados pela progressividade de juros, desde que estivessem empregados antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971.\r\n\r\nJá está consagrado, de há muito, o entendimento jurisprudencial de nossos tribunais no sentido de que é de trinta anos o prazo prescricional para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, que integram o patrimônio do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nDessa forma, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, REsp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nCom relação à existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos regulados pela legislação previdenciária, impende analisar a própria cadeia normativa que rege o pleito autoral.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, determinando que a capitalização de juros, nesse caso, fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 5.705/71 (i) modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% para o reajuste anual e (ii) respeitando o direito adquirido daqueles com opção anterior à lei, manteve para esses a disciplina da Lei nº 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei nº 5.958/73 permitiu aos trabalhadores optarem, a qualquer tempo, pelo sistema do FGTS, garantindo efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1967, desde que houvesse período trabalhado com início anterior a 22 de setembro de 1971. \r\n\r\nNesse sentido, se o trabalhador iniciou um período de trabalho antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei nº 5.705), lhe seria aplicável o caput e os incisos do art. 4º, da Lei nº 5.107/66, até o encerramento desse vínculo empregatício, sendo certo que, iniciando novo período posterior de trabalho, passaria a incidir a taxa unificada de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nSe o trabalhador somente teve período trabalhado a partir de 22 de setembro de 1971, incidiria a regra do art. 1º, da Lei nº 5.705/71, com taxa fixa de 3% ao ano. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 348.303-PB, da relatoria do Ilustre Ministro Franciulli Netto, julgado em 01/10/2002, transcrito a seguir:\r\n\r\n“SUMÚLA 154-STJ. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ - “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros na forma do art. 4º da Lei n. 5.107 de 1966” -, explicitou que a Lei n. 5.958/1973 apenas permitiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/1966 o direito de fazê-lo, desde que estivessem em seus empregos em 22/9/1971, na data da publicação da Lei n. 5.705/1971, que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva. Isso porque já possuíam contas e detinham direito adquirido aos juros progressivos. Não houve, portanto, a intenção de ampliar o direito à capitalização progressiva. Precedentes citados: REsp 208.864-RN, DJ 2/8/1999, e REsp 30.489-DF, DJ 15/3/1993.”\r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora colacionou cópias de sua CTPS às fls. 16/24, comprovando o vínculo de 03/04/1954 a 16/11/1963, anterior à Lei 5.107/66, que instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a progressividade de juros. Outrossim, ressalte-se que os demais períodos laborados são posteriores a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, pelo que não faz jus à progressividade de juros, pois, conforme já dito acima, somente seriam devidos juros progressivos àquelas contas vinculadas do FGTS cujos vínculos empregatícios respectivos tivessem se iniciado antes do advento da Lei 5.705/71, ou seja, 22/09/1971; tampouco se enquadra na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000390-5 GERALDO GUIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 49/50 - Esclareça o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de sua adesão aos termos da LC nº 110/2001.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000826-5 ROBERTO SOUZA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000928-2 CAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por CAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA. em face da Caixa Econômica Federal em virtude de ter sofrido protesto por falta de pagamento de título de crédito emitido a terceiro, mesmo havendo saldo suficiente em sua conta corrente junto à ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/26.\r\n\r\nPetição da parte autora de fls. 37 requerendo homologação da desistência do feito.\r\n\r\nManifestação da CEF a fls. 39 concordando com o pleito de desistência.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 37 e a concordância da empresa pública ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios em razão do estágio embrionário do feito. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.001092-2 POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.001220-7 ANTONIO EMILIO JUSTINIANO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.11.000805-0 WILLIAN MACIEL DE ARAUJO NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DIRETOR REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA ECT (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 17/19 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nWILLIAM MACIEL DE ARAÚJO NEVES impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DIRETOR REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando, em síntese, o acesso ao cargo de Atendente Comercial I da ECT. Aduz como causa de pedir que, embora tenha sido aprovada na 1ª fase do concurso público para o cargo de Atendente Comercial I da ECT, foi reprovada no exame médico admissional por possuir escoliose dorso-lombar em “S” lombar 12º, dorsal 8º, a despeito de existir previsão no Edital de que a inaptidão por escoliose somente seria de desvio acima de 15º. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 22/25 para determinar a participação do Impetrante nas próximas etapas do certame.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora, às fls. 32/41, devidamente instruídas com os documentos de fls. 42/66, aduzindo, em síntese: (i) ausência de direito líquido e certo do Impetrante, eis que a comprovação da aptidão física do candidato demandaria dilação probatória, vedada em sede de mandado de segurança; (ii) fundamentação equivocada da petição inicial, haja vista ter o Impetrante se submetido a concurso público sob a égide do Edital nº 043/04 e não pelo Edital nº 065/05; (iii) em conformidade com as exigência de ambos os editais, o Impetrante seria julgado inapto para o exercício das funções, por força da retificação do último edital mencionado a fim de constar que o desvio na coluna acima de 10º ocasionaria reprovação; (iv) à luz do Edital nº 043/04, os exames médicos tem caráter obrigatório, e que têm por objetivo verificar as condições de saúde dos candidatos em face das exigências das atividades inerentes ao cargo; (v) por fim, os exames pré-admissionais foram realizados em conformidade com as normais usuais e técnicas de medicina do trabalho.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, às fls.68/70, pela denegação da segurança.\r\n\r\nFoi informado este Juízo pela autoridade coatora, todavia, à fl. 78, com documentação comprobatória de fls. 98, que em cumprimento ao comando liminar anteriormente exarado o Impetrantre foi classificado na 16ª posição, restando ainda 02 (dois) candidatos a tomarem posse com preferência a sua classificação.\r\n\r\nContudo, o prazo de validade do concurso realizado sob a égide do Edital nº 043/2004 expirou-se em 08/06/2066, conforme se depreende da leitura do Edital de Prorrogação de Validade nº 78/2005, publicado no Diário Oficial em 08/06/2005 e, em via de conseqüência, não haverá mais convocação dos demais candidatos aprovados neste certame. \r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter através do processo a proteção ao interesse substancial e tendo por satisfeita a pretensão autoral deduzida nos autos, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nSobre a questão, Ada Pellegrini Grinover observa: \r\n\r\n“Interesse de agir - Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada” (in “Teoria Geral do Processo, 11a ed., Malheiros, p.258).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.11.000829-7 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 41/43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba (Itaguaí) para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 (juntada à fl.160) limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 28/156.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 161/162.\r\n\r\nAntecipação parcial dos efeitos da tutela recursal concedida, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012085-1, pelo Exmo(a). Juiz(a) Federal Convocado(a) Ricardo Regueira ,conforme informado às fls. 174/178.\r\n\r\nNotícia de interposição do Agravo de Instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 180/211.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 270/282, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal.\r\n\r\nRecebido Ofício da Subsecretaria da 7ª Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 284/286, no qual se informa que foi deferida o requerido pelo Agravante e concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da antecipação dos efeitos de tutela recursal, com a adoção das medidas cabíveis para a remessa de amostras da mercadoria a um dos laboratórios credenciados no Estado, sob pena de multa diária, fixada em 200 (duzentos reais).\r\n\r\nJuntadas novas informações pela autoridade coatora, às fl. 288/296, assim como de laudo laboratorial emitido pela sociedade empresária L.A Falcão Bauer, em que fica demonstrado que a mercadoria objeto da DI 06/1160149-9 e do presente writ é farinha de trigo fortificada e não, preparações para indústria de panificação.\r\n\r\nJuntadas informações, às fls. 300/314, esclarecendo o cumprimento da decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 324/327 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nNova manifestação do MPF, à fl. 330.v, reiterando o parecer supra, bem como requerendo a condenação da Impetrante como litigante de má-fé, nos termos do art. 16 e 17, inciso II, do CPC. Por fim, requereu-se que fosse esclarecido não existir nenhum empecilho para que a Alfândega proceda ao lançamento e determinação do montante dos tributos subtraídos pela Impetrante.\r\n\r\nNova decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, às fls. 335/337, determinando o cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nPetição da Impetrante, às fls. 363/365, requerendo a intimação da autoridade coatora para viabilizar a remessa de contra amostra para um dos laboratórios exemplificativamente assinalados na petição inicial.\r\n\r\nDespacho de fls. 359 solicitando esclarecimentos à autoridade coatora sobre o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nJuntadas informações, às fls. 362/364, esclarecendo o cumprimento da decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPetição da Impetrante, às fls. 369/373, requerendo a concessão da segurança, assim como a juntada de laudo pericial elaborado por Engenheiro Químico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no qual se atesta que a mercadoria importada ora em análise é mistura pronta para pães.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 386/391, opinado pela denegação da segurança, visto que já foi alcançado o objetivo do impetrante no tocante à liberação da mercadoria.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPostulou a impetrante a expedição de ordem para determinar que a autoridade impetrada: (a) providencie a imediata coleta da amostra e, em seguida, permita o desembaraço da pré-mistura ou mistura pronta para pão francês referente a Declaração de Importação nº 06/1160149-9, sem o respectivo resultado do laudo laboratorial; (b) envie a amostra a laboratório sediado no Rio de Janeiro, como o da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro ou da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em nome da imparcialidade.\r\n\r\nA autoridade impetrada, por sua vez, já procedeu ao desembaraço aduaneiro da mercadoria objeto da presente demanda desde30/10/2006, conforme informação prestada às fls. 300.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que já foi providenciada a elaboração de dois laudos técnicos com conclusões destoantes sobre a mesma mercadoria. Um laudo, realizado pelo laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a título de contra-prova (fls. 374/384), atesta ser a carga importada pela impetrada pré-mistura para pães, ao passo que o laudo técnico produzido pelo laboratório da autoridade aduaneira (fls. 289/296) afirma ser a carga farinha de trigo. E de tal diferenciação adviria classificação divergente na NCM e teria reflexos no tratamento tributário à operação. \r\n\r\nAssim sendo, depreende-se da simples leitura dos autos do processo, que a autoridade coatora já providenciou o cumprimento integral de todas as pretensões deduzidas na seara judicial.\r\n\r\nNão havendo que se falar, desta forma, em lide a ser composta, perdendo o presente mandamus o seu objeto.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - FORNECIMENTO DE CND - MANDADO DE SEGURANÇA - DEFERIMENTO LIMINAR. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. \r\n\r\n1. Satisfeita integralmente a pretensão da impetrante, com o deferimento do pedido de liminar há cerca de três anos, confirmado pela sentença mantida no segundo grau, o fornecimento da CND que tem prazo delimitado tornou-se irreversível, ocasionando a perda do objeto do recurso especial. \r\n\r\n2. A falta de prequestionamento da questão federal inviabiliza o conhecimento do recurso especial. \r\n\r\n3. Recurso não conhecido.”1\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUBILAMENTO. RENOVAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MATRÍCULA. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. \r\n\r\n1. Perde o objeto, ficando prejudicado o agravo de instrumento quando, antes de seu julgamento, é satisfeita a pretensão buscada pela via judicial,e proferida sentença de mérito já transitada em julgado. \r\n\r\n2. Perda de objeto do recurso reconhecida pelo agravante. \r\n\r\n3. Agravo prejudicado.”2\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter através do processo a proteção ao interesse substancial, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nSobre a questão, Ada Pellegrini Grinover observa: \r\n\r\n“Interesse de agir - Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada” (in “Teoria Geral do Processo, 11a ed., Malheiros, p.258).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, pela perda de objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a considerar o teor do verbete n.º 512 do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Notifiquem-se a autoridade coatora e o Ministério Público Federal do inteiro teor da presente decisão extintiva.\r\n\r\n1 Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 195017. Processo: 199800843760 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da decisão: 19/10/1999. Fonte DJ DATA:06/12/1999 PÁGINA:78. Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS.\r\n\r\n2 Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01177661. Processo: 199501177661 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 16/10/2000. Fonte DJ DATA: 30/10/2000 PAGINA: 4. Relator(a) JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000113-1 J R LOPES IMP/ E EXP/ REP/ P/ JOSE ROBERTO LOPES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 41/43 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por J. R. LOPES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de contrafação.\r\n\r\nSustenta a parte impetrante que recaindo suspeitas de subfaturamento tão somente sobre uma adição da declaração de importação nº 06/1490811-0, desproporcional de mostra a retenção de toda a carga importada.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/35.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 42/50, dando conhecimento de que os procedimentos especiais de controle aduaneiro estão sendo aplicados à totalidade da importação ora em comento, por força do preconizado no art. 67, da IN SRF nº 206/2002.\r\n\r\nLiminar indeferida à fl. 51.\r\n\r\nPedido de Reconsideração às fls. 54/59.\r\n\r\nManutenção da decisão liminar à fl. 60.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 62/66.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração a direito de propriedade industrial o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro dispõe expressamente sobre hipóteses de falsificação de marcas em seu art. 544, que permite à autoridade aduaneira a apreensão de ofício de mercadorias assinaladas com marcas falsas ou imitadas.\r\n\r\nE mais, considerando que há nos autos fortíssimos indícios de que as mercadorias apreendidas são falsificações das marcas “HELLO KITTY”, não há como taxar de coator e arbitrário o ato que retém as ditas mercadorias para um exame mais aprofundado, inclusive por se tratar de, em tese, infração sujeita à pena de perdimento, nos termos do art. 105, VIII, do DL 37/66 e art. 618, VIII, do RA.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nNeste momento, urge ressaltar que a Receita Federal já prestou esclarecimentos no sentido de estar aguardando a conclusão do laudo técnico referente a todas as mercadorias ora em análise, a fim de em ato contínuo, providenciar a notificação do detentor da marca “HELLO KITTY”.\r\n\r\nIsso porque verifica-se que o art. 198 da Lei 9279/96 prevê a retenção das mercadorias importadas que indiquem marcas falsificadas, com a representação ao titular da marca imitada para que este tome as medidas na defesa de seu direito. Na verdade, a competência atribuída à autoridade alfandegária resume-se no dever geral de representar a violação da propriedade industrial ao seu titular, não a autorizando tomar para si a defesa da lesão. Se, apesar de notificado, o titular da marca não tomar nenhuma medida judicial, deve o desembaraço aduaneiro continuar. É o que dispõe o regulamento aduaneiro em seus artigos 544 a 546.\r\n\r\nContudo, nestes autos somente se discute a correição da conduta que reteve as mercadorias suspeitas de falsificação. Como pautou-se a autoridade alfandegária nos ditames da lei, isto é, nos termos do preceituado nos arts. 65 a 69, da IN SRF 206/2002, não há como taxar seu ato de coator.\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens falsificados e, portanto, violadores do direito de proteção das marcas. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000114-3 J R LOPES IMP/ E EXP/ REP/ P/ JOSE ROBERTO LOPES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 65/67 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por JR LOPES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de subfaturamento de preço declarado na DI e ocultação do real importador. Dessa forma, requer a parte impetrante o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da DI 06/1443237-0, \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16/34\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 41/53, dando conhecimento de que: (a) a Impetrante ainda não havia comparecido a Alfândega do Porto de Itaguaí para prestar esclarecimentos acerca da intimação, que solicitava explicações, documentos e provas complementares para verificação da regularidade da importação ora em análise; (b) a competência da Alfândega do Porto de Itaguaí para a fiscalização das mercadorias em comento; (c) pela denegação da segurança, face a legalidade do ato administrativo. \r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 58/59.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 61/64.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração por indícios de fraudes, o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, na hipótese vertente, causa estranheza o fato de que mesmo após intimada para prestar esclarecimentos acerca das importações ora em cotejo, a Impetrante deixou de prestá-los. Ao revés, houve por impretrar o presente writ, pleiteando a estipulação de caução judicial e, até mesmo, alternativamente, pagamento integral de crédito tributário que não logrou sequer a ser lançado pela autoridade coatora. \r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens com indícios de fraude em sua importação e, portanto, violadores do direito aduaneiro pátrio. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000395-4 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 51/54 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança preventivo movido por MOINHO CANUELAS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, para impedir que a autoridade impetrada promova a retenção de mercadorias por ela importadas, para serem submetidas a controle alfandegário.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria, em decorrência do processo de licenciamento da importação, será retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 (juntada às fls.50/52) limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 32/129.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 135/136.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls.142/167.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 169/189, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal e, por fim, informa que em 97% dos laudos emitidos a partir da análise de mercadorias classificadas como pré-misturas, referem-se, na verdade, a importações de farinha de trigo.\r\n\r\nAntecipação parcial dos efeitos da tutela recursal concedida pelo Exmo(a). Desembargador(a) Federal Antônio Cruz Netto, conforme informado às fls. 191/197, para que a autoridade impetrada proceda à análise do produto importado pela Impetrante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da chegada ao Porto do Rio de Janeiro. Caso esse prazo não fosse viável para a realização da análise no laboratório da Alfândega de Santos - LABANA, deverá ser feita em Laboratório do Rio de Janeiro, à escolha da autoridade impetrada.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 199/204 pela denegação da segurança..\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na Fatura Pro-Forma-nº 47040418, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante. Ressalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda o imediato desembaraço da carga importada referente à Fatura Pro-Forma-nº 47040418 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.11.000397-8 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 44/47 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança movido por FARISUR LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadoria importada - mistura pronta para pães - até que se ultime exame laboratorial de conferência física no intuito de verificar a correta classificação da mercadoria para fins aduaneiros.\r\n\r\nArgumenta a impetrante que adquiriu mistura pronta para pão francês originária da Argentina e que sua mercadoria está retida no Porto de Sepetiba para conferência física realizada através de exame laboratorial, de forma que, por ser sua carga importada perecível, a demora na conclusão do exame lhe gerará prejuízos em função do perecimento de sua mercadoria.\r\n\r\nAfirma que a norma de execução COANA nº 3 (juntada à fl.160) limita o exame a um único laboratório, que se localiza no Porto de Santos, medida esta que se mostraria arbitrária, tendenciosa e desnecessária, haja vista a existência de outros laboratórios, localizados no Rio de Janeiro, aptos a realizar o mesmo laudo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 35/141.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 149/150.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento contra o indeferimento da liminar, às fls. 156/195.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 201/222, defendendo seu ato com base na alegação de que a medida administrativa tomada é reflexo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público, que a Constituição da República confere ao Ministério da Fazenda o controle sobre o comércio exterior, que a conferência física tem o escopo de verificar a correta classificação fiscal.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 225/227.\r\n\r\nAntecipação parcial dos efeitos da tutela recursal concedida pelo Exmo(a). Juiz(a) Federal Convocada Valéria Medeiros de Albuquerque, conforme informado às fls. 240/241.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito do writ. Inicialmente, consigne-se que não há nos autos notícia de que o laudo técnico do laboratório de análises aduaneiras tenha sido entregue até a presente data.\r\n\r\nEmbora em sede de análise liminar o pleito do impetrante tenha sido indeferido por ausência de ilegalidade na conduta administrativa da autoridade coatora, entendo que não pode o importador ser impedido de dar continuidade as suas atividades normais pela demora da autoridade aduaneira em proceder a conferência física de sua carga importada.\r\n\r\nE isto porque, embora realmente haja o receio de que a liberação das mercadorias importadas possa significar o ingresso de bens em território nacional de forma irregular, não há de se presumir as irregularidades fiscais em relação aos importadores. Se a Receita Federal não consegue expedir laudos técnicos num prazo minimamente razoável não se deve punir os importadores com a retenção de sua carga, notadamente em se tratando de material perecível.\r\n\r\nNeste caso, a autoridade aduaneira arca com sua responsabilidade de limitar a realização do exame laboratorial em um único laboratório, conforme disposto na Norma de Execução COANA nº 3, art. 3º. Se não é possível a entrega do laudo num prazo que permita a continuidade das atividades do importador e, principalmente, não lhe gere riscos de perecimento da carga importada, deve ser retirada a amostragem suficiente para o exame e o restante liberado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que os artigos 47 e 48, ambos da Instrução Normativa SRF 206 de 2002, prevêem a possibilidade de liberação da carga importada mediante a lavratura de termo de depósito, conforme o caso. Por outro lado, na hipótese de irregularidade na classificação fiscal do produto, a Receita Federal possui meios de impor as penalidades cabíveis ao importador, não se mostrando razoável a retenção integral da mercadoria, sob risco de perecimento, até que se ultime um exame que somente é realizado em um único laboratório.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5º, LXXVIII, garante a todos a razoável duração do processo administrativo, de forma que, se a autoridade coatora não põe termo ao processo administrativo a tempo de impedir o risco de perecimento da mercadoria, é de se concluir que seu prazo ultrapassou os limites do razoável.\r\n\r\nNo choque de interesses entre o receio da autoridade aduaneira em permitir o ingresso de mercadoria em solo pátrio com a incorreta classificação fiscal e o direito do impetrante importador se insurgir contra a perda de sua carga pelo decurso de tempo na conclusão da conferência laboratorial, já tendo sido retida a quantidade suficiente para o exame e havendo possibilidade de imposição de penalidades na hipótese de irregularidades comprovadas, opto por proteger o direito do impetrante.\r\n\r\nEntender de forma diferente significaria estabelecer uma presunção de que a operação de importação é irregular sem nenhuma comprovação fática neste sentido, violando o princípio constitucional do estado de inocência, dirigido ao processo penal mas que também pode ser aplicado aos processos administrativos, vez que estes devem se pautar pela legalidade, ampla defesa e contraditório, bem como importando também em violação à cláusula do devido processo legal, pois significaria a privação de bens antes mesmo de comprovada sua irregularidade.\r\n\r\nHá entendimento jurisprudencial neste mesmo sentido, como pode ser visto no julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, processo nº 20030500026537-0, cuja ementa transcreve-se:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. NECESSIDADE DE CONFERÊNCIA ADUANEIRA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR OCASIÃO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO.\r\n\r\n- A conferência aduaneira não deve se prolongar por período desmesurado, sob pena de comprometer as atividades regulares da empresa importadora. \r\n\r\n- Pagos os tributos devidos por ocasião do desembaraço aduaneiro inexiste razões para a retenção da mercadoria.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nDesta forma, entendo ser devida a liberação da carga importada contida na declaração de importação nº 07/0440505-3, desde que as demais condições necessárias ao seu desembaraço apresentem-se satisfeitas pela parte impetrante. Ressalte-se que o recolhimento de tributos deverá considerar a classificação fiscal apontada pela parte impetrante no ato da declaração da importação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA requerida para determinar a autoridade coatora que proceda a imediata liberação da carga importada na declaração de importação nº 07/0440505-3 sem a necessidade de aguardar o exame laboratorial de verificação física da mercadoria, desde que preenchidas todas as demais exigências legais e regulamentares. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51. Oficie-se ao Exmo(a). Desembargador(a) Federal, Relator(a) do agravo de instrumento interposto, informando-a acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.11.000477-6 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 66/68 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por A 1 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS S/A contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na exigência de multa como pressuposto para conclusão do desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que importou mercadorias que, no ato de seu despacho aduaneiro, sofreram reclassificação, sendo por isso apenada com as infrações previstas no do Regulamento Aduaneiro. Não se opondo ao pagamento das penalidades, contesta a impetrante a necessidade do pagamento imediato para liberação das mercadorias.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 16/57.\r\n\r\nDecisão de fls. 62/63 deferindo a medida liminar pleiteada para determinar a liberação da mercadoria referente a DI nº 07/0483191-1, desde que não houvesse outras exigências pendentes além da apresentação das licenças de importação substitutivas.\r\n\r\nApós a oposição de Embargos de Declaração pela Impetrante às fls. 69/71, foi proferida decisão, às fls. 78, para determinar a autoridade coatora proceda à imediata liberação das mercadorias ora em cotejo e suas adições, bem como das licenças de importação delas decorrentes, originárias ou substitutivas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar de sua intimação.\r\n\r\nNotícia da interposição de Agravo de Instrumento às fls. 88/101.\r\n\r\nOfício da Caixa Econômica Federal, às fls. 103, informando a realização de depósito judicial dos valores devidos a título de multas.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 109/119, informando, em síntese, a regularidade do procedimento fiscal para apuração das corretas classificações fiscais das mercadorias, com exceção da cumulatividade das multas previstas nos incisos I e II do art. 636 do Regulamento Aduaneiro, por força do preceituado no § 5º do supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nParecer do MPF às fls. 121/121.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 237, atribui ao Ministério da Fazenda o controle e a fiscalização do comércio exterior. Por sua vez, o Decreto-lei 37/66, em seu art. 44, dispõe que toda mercadoria procedente do exterior está sujeita ao despacho aduaneiro, sendo a conferência da mercadoria exercida por servidor da Secretaria de Receita Federal, vide art. 50 do mesmo comando legal. Por fim, o Decreto 4543/2002, regulamentando esta disposição, prevê que para o desembaraço da mercadoria importada será conferida a exatidão dos dados declarados pelo importador, conforme seu art. 482.\r\n\r\nE ainda, o art. 490 do RA dispõe que a importação da mercadoria está sujeita ao licenciamento da importação, que ocorrerá por meio do SISCOMEX. Assim, verifica-se que é função do agente aduaneiro o controle das mercadorias que ingressam em território pátrio através de importações.\r\n\r\nCotejando este brevíssimo intróito acerca da legalidade da conferência aduaneira com os fatos trazidos nos presentes autos, notadamente a exigência do pagamento de multa para a conclusão do desembaraço aduaneiro, concluo que seu recolhimento não pode ser exigido como condição para a liberação das mercadorias por não ser tributo inerente à operação, devendo a autoridade proceder ao lançamento e inscrição dos valores em dívida ativa para posterior cobrança. \r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer acórdão de lavra do Egrégio Tribunal Regional Federal acerca da matéria, nos seguintes termos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. DESEMBARAÇO MERCADORIA IMPORTADA - AUTUAÇÃO FISCAL IMPOSITIVA DE MULTA DECORRENTE DE DESCLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEM CONDICIONAMENTO - ART. 151 CTN.\r\n\r\nI - Mandado de segurança visando à liberação de mercadoria\r\n\r\nimportada retida para possibilitar que a impetrante discuta em sede administrativa a questão relativa à legitimidade da autuação fiscal sem o depósito do montante integral ou garantia do valor exigido pela autoridade administrativa;\r\n\r\nII - Aplicável o art. 151, III do CTN, que prevê a suspensão do\r\n\r\ncrédito tributário com as reclamações e recursos administrativos sem qualquer condicionamento;\r\n\r\nIII - Ainda que caiba a retenção de mercadoria em caso do não-recolhimento de tributo aduaneiro, como é o caso do imposto de importação, na hipótese vertente pretende-se liberar a mercadoria sem recolher o valor da multa decorrente do erro na sua classificação fiscal enquanto se discute em sede administrativa sobre a nova classificação e também sobre a imposição da aludida multa;\r\n\r\nIV - Reformada a sentença para conceder o mandado de segurança;\r\n\r\nV - Apelação provida.1\r\n\r\nDestaco, mais uma vez, que o importador poderá discutir a classificação na via administrativa ou em adequado processo judicial, ressarcindo-se daquilo que recolheu indevidamente, se for o caso. Consoante decidido liminarmente, houve aqui ilegalidade no proceder da Administração que se omitiu na lavratura do auto de infração, impedindo o manejo da adequada defesa pelo importador.\r\n\r\nDessa forma, não restou outra alternativa ao importador senão a busca da tutela jurisdicional para o desembaraço imediato das mercadorias importadas, bem como o depósito judicial dos valores supostamente devidos, a título de caução.\r\n\r\nOutrossim, se torna inviável instaurar discussão sobre classificação fiscal de mercadorias na via do mandado de segurança, portanto, não há como analisar a exigência da multa aludida, embora a própria autoridade coatora reconheça a vedação da cumulatividade das multas previstas nos incisos I e II do art. 636 do Regulamento Aduaneiro, por força do preceituado no § 5º do supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nIsso porque mais uma vez cumpre destacar que o objeto da presente ação mandamental resta adstrito à liberação das mercadorias acobertadas pela Declaração de Importação nº 07/0483193-1, suas adições e pela substitutiva de nº 07/0291844-7, sem o recolhimento das multas.\r\n\r\nDessa forma, se mostra imperioso determinar a lavratura do competente auto de infração, ao qual deverão ser discutidos os valores a serem recolhidos no que concerne ao pagamento das multas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente o pedido, para CONCEDER A SEGURANÇA pretendida. Custas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Alberto Nogueira, relator do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.008168-0, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos presentes autos a favor da Impetrante após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n1 Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 45309 Processo: 200151010204182 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/11/2002 Documento: TRF200090548\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.11.000418-1 COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, JOAO DOMINGOS MOREIRA) x DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 1.303/1.305 - Indefiro a prova pericial requerida, por entender que para o julgamento da lide vertente são suficientes os documentos já acostados aos autos, bem como considerando que a questão referente à eventual fixação dos valores de indenização por benfeitorias, úteis e necessárias, será matéria de liquidação de Sentença a ser proferida por este Juízo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal para esta Decisão, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2001.51.11.000137-2 ACACIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 23/25 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nACÁCIA MARIA ALVES CABRAL, qualificada na inicial de fls. 02/20, ajuizou ação, sob o rito consignatório, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o depósito da quantia de R$ 1.349,95 (mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à prestação mensal devida em contrato de mútuo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 10/46.\r\n\r\nDecisão de fl. 48 que indeferiu petição inicial.\r\n\r\nApelação, às fls. 49/61.\r\n\r\nContra Razões da CEF às fls. 63/65.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 75/76.\r\n\r\nAcórdão, às 80/88, da 5ª Turma, por maioria, dando provimento à apelação para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPetição da Autora, à fl. 97, requerendo que seja proferida decisão para determinar o depósito judicial da quantia devida.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda foi distribuída por dependência ao autos do Processo nº 2001.51.11.000027-6, ação pelo rito comum ordinário, em que a Autora visa: i) a revisão das cláusulas contratuais para utilizar taxa anual de juros de 10%; afastar a aplicação da TR; observar o PES/CP no cálculo das prestações; proceder à amortização do saldo devedor antes de sua atualização; atualizar o saldo devedor pelo PES/CP; e que se realize a substituição da TR pelo PES/CP para recálculo de todo o financiamento; ii) subsidiariamente, a substituição da TR por índice que meça a inflação - INPC, para o saldo devedor; iii) a proibição da utilização pela Ré da TR nos cálculos do contrato de mútuo celebrados com a Autora; (iv) restituição, em espécie, dos valores resultantes da diferença entre as prestações e acessórios pagos pela Autora e o efetivamente devido, com base no pleiteado acima, com juros de mora e correção monetária; (v) por fim, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, vedação do agente financeiro de promover qualquer ato de execução contra a Autora até a resolução da presente demanda.\r\n\r\nContudo, na presente data, proferi sentença nos autos do processo em epígrafe, para julgar improcedentes os pedidos supra formulados, o que enseja a decretação da perda de objeto da presente ação de consignação de pagamento, tendo em vista que foram considerados como devidos os valores cobrados pela CEF.\r\n\r\nDessa forma, segundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nNo caso vertente, há sentença de mérito proferida por este Juízo no sentido da impossibilidade de revisão do contrato de mútuo celebrado entre as partes e, em via de conseqüência, acerca da inexistência de direito da Autora em depositar quantia a menor.\r\n\r\nPor conseguinte, o Requerente se tornou carecedor do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não obterá nenhum proveito mediante a presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, não há de se cogitar de desrespeito ao acórdão emanado da Colenda 5ª Turma do Eg. Tribunal, à medida que o fundamento para decretação da extinção do feito sem resolução do mérito é diverso do utilizado pelo Juízo para o inderimento da petição inicial.\r\n\r\nIsso porque a consignação das parcelas vincendas, no presente momento, somente causaria ainda mais prejuízo à Autora, que não tem mais esperanças de ver seu pedido principal atendido, violando, portanto, o princípio da razoabilidade, assim como qualquer lógica existente acerca da existência de interesse jurídico na obtenção de tutela jurisdicional.\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.11.000035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE ERARDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 31 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que \"o credor pode desistir do processo de execução em qualquer caso, independentemente da concordância do executado. O parágrafo único introduzido pela Lei nº 8.953/94 apenas dispôs sobre os efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas manteve íntegro o princípio de que a execução existe para satisfação do direito do credor.\" (STJ-4ª Turma: RSTJ 87/299 e STJ-RT 737/198).\r\n\r\nAssim sendo, diante da petição da CEF às fls. 64/65, na qual requer a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas judicialmente dívidas de pequena monta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMERSON GASTALDI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 32 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que \"o credor pode desistir do processo de execução em qualquer caso, independentemente da concordância do executado. O parágrafo único introduzido pela Lei nº 8.953/94 apenas dispôs sobre os efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas manteve íntegro o princípio de que a execução existe para satisfação do direito do credor.\" (STJ-4ª Turma: RSTJ 87/299 e STJ-RT 737/198).\r\n\r\nAssim sendo, diante da petição da CEF às fls. 65/66, na qual requer a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas autorizando que não sejam cobradas judicialmente dívidas de pequena monta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.11.000519-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIOLA RABELO SILVA E OUTRO. . VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA Nº 2007.51.11.000519-7\r\n\r\nAUTORA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉS: FABIOLA RABELO SILVA e VALQUIRIA COUTINHO PORTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação monitória em face de FABIOLA RABELO SILVA E VALQUIRIA COUTINHO PORTO objetivando, em síntese, a expedição de mandado de pagamento no valor de, inicialmente, R$ 14.067,91, sem prejuízo de futuras atualizações.\r\n\r\nAlega, na peça exordial, que as Rés firmaram junto à CEF um Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES; que embora tenham recebido integralmente o valor do empréstimo referente ao contrato estabelecido, as Rés supramencionadas deixaram de cumprir sua parte na obrigação, ou seja, não quitaram o débito na época própria e nas condições previstas; que resultaram infrutíferas todas as tentativas de resolução da questão no âmbito administrativo; que não lhe restou outra alternativa para ver satisfeita sua pretensão, qual seja, receber o montante devido, senão com o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nRequer, por fim, a condenação das Rés ao pagamento dos encargos contratados, devidamente corrigidos, além das custas processuais e verbas sucumbenciais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração, substabelecimentos, documentos e cálculos (fls. 05/34).\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 35, na base de 50% de seu valor integral.\r\n\r\nCitada, nos termos do art. 1.102 “b”, do C.P.C., a 1ª Ré (FABIOLA RABELO SILVA) não interpôs embargos monitórios (fls. 43/46).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Ré, que, embora regularmente citada, deixou decorrer 'in albis' o prazo para atender a prestação ou opor embargos, a teor da previsão inserta no art. 1.102 “c” do Códex Instrumental, impõe-se a imediata conversão, 'ipso jure', do mandado inicial de pagamento em título executivo judicial, com todas as implicações a este inerentes.\r\n\r\nNeste diapasão, a fim de atuar o direito de crédito da empresa pública autora, prosseguindo-se o feito nos termos do artigo 475-J do CPC, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, com base nos cálculos ofertados às fls. 34, além da quantia relativa às custas judiciais devidas, bem como aos honorários advocatícios sucumbência, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da aludida empresa pública ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2007.51.11.000611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 21 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de Sérgio Ruffo Monteiro Nunes, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC - firmado entre as partes e inadimplido pela parte ré, cujo saldo devedor importou, em 08/06/2007, o valor de R$ 13.409,59.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 24.\r\n\r\nA parte ré não foi encontrada no(s) endereço(s) indicado(s) pela CEF e, por isso, não houve citação.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 46/47 requerendo a desistência do feito, em virtude da alteração de suas normas internas, autorizando que não sejam cobradas judicialmente dívidas de pequena monta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 46/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.11.000973-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ GUSTAVO DE SOUZA BRAZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 20 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Luis Gustavo e Souza Braz, Alvino Moreira da Fonseca e Maria Amélia Rocha da Fonseca, com o objetivo de constituir em título executivo Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil (FIES) firmado entre as partes e inadimplido pelos réus, cujo saldo devedor importou, em 15/08/2007, o valor de R$ 28.605,54.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 08/35.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 36.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus não se manifestaram nos presentes autos.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 48/50 requerendo a desistência do processo por perda de objeto, haja vista a quitação do débito pelos réus, encerrando-se a situação de inadimplência.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prejuízo à parte ré, que sequer se manifestou ou opôs embargos, deixo de determinar sua intimação acerca da desistência requerida e passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 48/50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos termos do artigo 26 do CPC, fica a CEF condenada ao pagamento das custas processuais necessárias à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à ausência de angularização da relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que devidamente substituídos por cópias autenticadas.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2003.51.11.000333-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. ADEMIR THEODORO, ANTONIO OLIBONI) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 136/145 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nINSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), já qualificado na petição inicial de fls. 02/15, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face dos réus acima mencionados visando, em sede de tutela de urgência, que o Município promova imediatamente a paralisação de toda e qualquer atividade que esteja sendo desenvolvida no local danosa ao bem tombado e, em sede de cognição definitiva, a condenação: (i) na obrigação de fazer consistente no fiel cumprimento das normas legais existentes, com a conseqüente demolição do que foi construído sem autorização do IPHAN, às expensas do Réu e, (ii) ao pagamento de multa prevista no art. 17, do DL 25/37.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Município de Paraty está desenvolvendo obra em imóvel tombado pela União, através da edificação de prédio de razoáveis dimensões, em imóvel de propriedade da Santa Casa da Misericórdia, situado na Av. São Pedro de Alcântara, s/nº, Pontal, Paraty/RJ. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 16/33.\r\n\r\nDecisão de fl. 34 determinando a manifestação das partes sobre o pleito autoral, especialmente o liminar. Em resposta, a 2ª ré peticionou às fls. 42/43 informando acerca da encampação havida entre si e o Município de Paraty, pugnando por sua exclusão do pólo passivo. Já o 1º réu manifestou-se às fls. 53/58 que a obra empreendida não infringe quaisquer normas protetivas do patrimônio histórico e cultural, uma vez que o imóvel tombado limita-se ao prédio onde funciona o hospital municipal, e não ao terreno onde vem sendo realizada a construção. Juntou o Município réu os documentos de fls. 59/102.\r\n\r\nÀ fl. 103 consta decisão deferindo parcialmente a medida liminar determinando a imediata paralisação das obras até ulterior manifestação do Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 120 consta petição informando a interposição de Agravo de Instrumento em face do deferimento da liminar. Às fls. 164/168, cópia da decisão do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar deferida, em sede de suspensão de execução.\r\n\r\nContestação do Município réu às fls. 179/198, alegando, preliminarmente, a carência da ação pela falta de legitimidade e interesse processual do IPHAN, o defeito de representação do instrumento de mandato outorgado pelo autor e, no mérito, que a obra, que já se encontra em fase final, não está sendo realizada em bem tombado, mas sim em imóvel particular, localizado fora do centro histórico de Paraty. Alega o 1º réu ser ausente a averbação do tombamento do bem no Registro de Imóveis, o que impediria a produção dos efeitos legais do ato administrativo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 200/202.\r\n\r\nRéplica do IPHAN às fls. 207/217, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nNotícia de desistência do Agravo de Instrumento às fls. 218/219.\r\n\r\nManifestação da União a fl. 222, requerendo seja intimada da sentença.\r\n\r\nParecer do MPF manifestando-se pela procedência da demanda (fls. 224/226).\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, manifestou-se o Município de Paraty requerendo, às fls. 229/231, produção de prova pericial para comprovação da ausência de prejuízo decorrente da obra empreendida.\r\n\r\nCertidão de fl. 232 atestando a ausência de manifestação da parte autora, bem como da 2ª ré.\r\n\r\nManifestação do Município de Paraty à fl. 249 em resposta aos despachos de fls. 237, 241 e 244.\r\n\r\nManifestação do IPHAN às fls. 251/255 discordando da produção de prova pericial e requerendo o julgamento antecipado da demanda nos moldes do artigo 330,I, do CPC.\r\n\r\nDecisão de fl. 256 indeferindo o pedido de realização de prova técnica.\r\n\r\nPetição do IPHAN de fls. 259/260, noticiando a realização de nova construção no terreno da Santa Casa de Misericórdia, juntando laudo técnico de fls. 261/265. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - PRELIMINARES\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARATY\r\n\r\nAduz a Santa Casa de Misericórdia de Paraty que, em 24.01.1992, por meio da Lei Municipal nº 885 e do Decreto Municipal nº 002/92 (docs. 48/49), foi totalmente encampada pelo Município de Paraty e, em via de conseqüência, alega que todas as obras realizadas no imóvel ora em análise, desde esta data, são de inteira responsabilidade do Município de Paraty.\r\n\r\nContudo, no exame da prova documental carreada aos autos pelo Município de Paraty, às fls. 160/161, consta que a propriedade do imóvel é da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA até data posterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nPor sua vez, na própria petição de fls. 42/43, a própria 2ª Ré admite que “encontrando-se em fase final o processo de encampação”, o que é diametralmente oposto de este já estar finalizado.\r\n\r\nSendo assim, não há de se cogitar a ilegitimidade passiva da Santa Casa de Misericórdia de Paraty para figurar na presente demanda.\r\n\r\nDO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSuscita a 1ª Ré a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a integração do Estado do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que a obra em questão está sendo realizada somente por força da existência de verbas públicas recebidas do Estado em decorrência da celebração de um convênio com o Município de Paraty. \r\n\r\nContudo, não lhe assiste razão. O interesse do Estado do Rio de Janeiro no presente feito é de natureza meramente econômica, visto que terá que ser ressarcido das verbas estaduais utilizadas na construção da obra.\r\n\r\nDesta feita, resta afastada a hipótese de formação de litisconsórcio passivo necessário, sua intervenção seria meramente facultativa, caso restasse comprovado o interesse jurídico no deslinde da causa, do que não se desincumbiu o 1º Réu.\r\n\r\nDA CARÊNCIA DA AÇÃO - DA OMISSÃO DO REGISTRO DE TOMBAMENTO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS\r\n\r\nArgüi o Município de Paraty a necessidade de decretação da carência da ação, por força da inexistência de registro do tombamento no Registro Geral de Imóveis de Paraty, sob o fundamento de tratar-se de ato complexo somente produzindo efeitos após sua transcrição, nos termos do art. 13, do Decreto-Lei nº 25/37.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se imperiosa a análise do preceituado no supracitado dispositivo legal, in verbis: “O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio”.\r\n\r\nNeste ponto, urge ressaltar que o 1º Réu procedeu leitura equivocada do dispositivo legal ora em análise, bem como do instituto jurídico do tombamento, que não é um ato administrativo complexo e sim, um procedimento administrativo, cujo ato final é a inscrição no Livro Tombo. Neste sentido, cabe trazer à colação os ensinamentos emanados da PROF. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em sua obra “Direito Administrativo”, 19ª edição, pág, 154:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm resumo, o procedimento do tombamento compulsório compreende os seguintes atos: manifestação do órgão técnico, notificação ao proprietário, impugnação, manifestação do órgão que tomou a iniciativa do tombamento, decisão pelo órgão técnico, homologação pelo Ministério da cultura, inscrição no Livro Tombo. A transcrição no Registro de Imóveis não integra o procedimento, pois mesmo sem ela o tombamento produz efeitos jurídicos para o proprietário. Tem-se entendido que a falta de registro apenas impede as entidades públicas de exercerem o direito de preferência para aquisição do bem tombado conforme previsto no artigo 22 do Decreto-lei nº25.” (sem grifos no orginal)\r\n\r\nDiante disso, improcede a preliminar de carência da ação, por falta de legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, tendo em vista a tutela do patrimônio histórico e nacional é dever do Autor, assim como efeito expresso da declaração de tombamento, nos termos do art. 20, do Decreto-Lei nº 25/37, que determina a permanente vigilância sobre as coisas tombadas. \r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDa mesma forma, não há de se cogitar a existência de defeito de mandato do subscritor da petição inicial, à medida que a representação judicial exercida pelos membros da Procuradoria Federal independe da apresentação de procuração, conforme resta amplamente pacificado pela jurisprudência pátria, in verbis: \r\n\r\n“REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURADORES AUTARQUICOS \r\n\r\nTratando-se de autarquia, a representação por procurador do respectivo quadro funcional independe de instrumento de mandato. Suficiente é a revelação do \"status\", mencionando-se, tanto quanto possivel, o numero da matricula. \r\n\r\nDeclinada a simples condição de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se a contratação do profissional para o caso concreto, exigindo-se, ai, a prova do credenciamento - a procuração. Precedentes: agravos regimentais n.s 173.568-7, 173.652-7 e 174.249-7, julgados pela\r\n\r\nSegunda Turma em 07 de junho de 1994.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura da petição inicial de fls. 02/15, esta foi subscrita por procurador federal, membro da Advocacia-Geral da União, sendo, despicienda a juntada do instrumento de mandato de fls. 16, posto que sua representação decorre da investidura do cargo e da própria lei. Assim, rejeito a preliminar.\r\n\r\nDessa forma, superadas as preliminares supra, passo ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nII.2 - DO MÉRITO\r\n\r\nQuanto à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, o art. 216 da Constituição da República dispõe o seguinte : \r\n\r\n“Artigo 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n...\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”\r\n\r\n§ 1º - O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo plano infraconstitucional, cabe ter presente os seguintes dispositivos do Dec. Lei nº 25/37: \r\n\r\n“Artigo 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.\r\n\r\n§ 1º - Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o Art. 4º desta lei.\r\n\r\n§ 2º - Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela Natureza ou agenciados pela indústria humana.”\r\n\r\n“Artigo 17 - As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento) do dano causado.”\r\n\r\nPara a interpretação dessas diretivas ganham relevo dois aspectos: o primeiro, que se correlaciona com a noção de meio ambiente cultural; o segundo, referente à extensão do conceito de bens integrantes do patrimônio histórico brasileiro e, portanto, sujeitos à proteção e preservação.\r\n\r\nConforme aponta o eminente magistrado Vladimir Passos de Freitas, a doutrina jurídica contemporânea classifica o meio ambiente em natural ou cultural, de maneira que este abrange, por exemplo, as obras de arte, imóveis históricos, museus e belas paisagens, ou seja, “tudo o que possa contribuir para o bem-estar e a felicidade do ser humano.” (A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 92).\r\n\r\nNa mesma esteira José Afonso da Silva expõe que a idéia de meio ambiente deve ser “globalizante, abrangente de toda a natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico.” (Direito Ambiental Constitucional. São Paulo : Malheiros Editores, 1998. p. 2).\r\n\r\nAponte-se que, segundo José Eduardo Ramos Rodrigues, as locuções “meio ambiente cultural” e “patrimônio cultural” exprimem o mesmo significado, embora o legislador constitucional tenha optado por empregar a última (Meio ambiente cultural : Ação civil pública e aspectos criminais. In : Edis Milaré. Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/1985 - 15 anos. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2001. pp. 309/310).\r\n\r\nDessa primeira premissa decorre a conclusão de que a tutela do patrimônio cultural, notadamente no plano do direito material, destina-se à conservação não somente de elementos individualmente considerados (p.ex. um casarão tombado), como, também, de universalidades ou complexos de bens, cujo valor histórico é maximizado ou se sobressai quando considerados em seu conjunto (p.ex. uma avenida ou um bairro).\r\n\r\nNeste ponto, urge destacar que restou incontroverso nos autos o tombamento do imóvel referente ao prédio da Santa Casa de Misericórdia de Paraty. Contudo, conforme Certidão exarada à fl. 17 pelo Departamento de Identificação e Documentação do IPHAN, no Livro de Tombo consta a inscrição do “CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DE PARATY E, SEPARADAMENTE, O EDIFÍCIO DA SANTA CASA”.\r\n\r\nSendo assim, resta controvertido a existência de ato de tombamento de todo o terreno pertencente à 2ª Ré.\r\n\r\nPorém, é importante realçar, também, que as noções de patrimônio cultural e, em sentido mais específico, patrimônio histórico, tanto Cultural e Natural, como, principalmente, depois da edição a partir da ratificação da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, da Constituição de 1988, receberam contornos mais amplos do que aqueles originalmente fixados pelo Decreto-lei nº 25/37.\r\n\r\nSobre o ponto, colhem-se as considerações de Lúcia Reisewitz em obra específica sobre o tema:\r\n\r\n“... se o Decreto-lei n. 25/1937 estipulava que os bens atingidos pela norma só seriam “considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro livros do tombo”, vinculando totalmente o patrimônio cultural ao procedimento administrativo de tombamento, isso não foi recepcionado pela nova Ordem Constitucional, pois a Constituição Federal de 1988 determina que, para constituírem o patrimônio cultural nacional, os bens devem ser portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores de nossa sociedade, e isso basta para que possam receber a proteção do Poder Público por meio de inúmeros caminhos oficiais apontados no § 1º do art. 216 da Constituição, como inventários, registros, vigilância etc., dos quais o tombamento é apenas uma das várias possibilidades. Assim, temos hoje que a caracterização de algo como integrante do patrimônio cultural brasileiro não depende do tombamento, nem é ele a única forma de garantir sua preservação.”\r\n\r\n(Direito ambiental e Patrimônio Cultural - Direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiro. São Paulo : Editora Juarez de Oliveira, 2004. p. 97).\r\n\r\nEm outras palavras: uma vez que a norma constitucional preceitua que constituem bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro aqueles portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos grupos formadores de nossa sociedade (art. 216, caput, da CR), o tombamento não é necessário para conferir-lhes proteção legal (art. 216, §§ 1º e 4º, da CR).\r\n\r\nPondere-se que mesmo o segundo item do art. 1º da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural cuida de definir como bens integrantes do patrimônio cultural “os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência”, sem instituir como pressuposto dessa condição jurídica a prévia especificação, conforme a competência dos Estados convenentes (art. 3º).\r\n\r\nDe conseguinte, o patrimônio cultural não se restringe apenas a imóveis isolados, igrejas, fortalezas ou casarões, mas na sua concepção contemporânea se estende a conjuntos urbanos (v.g. Centro Histórico de Olinda) e até ambientes naturais de importância histórica (v.g. Parque Nacional dos Guararapes).\r\n\r\nEm síntese: o patrimônio cultural e histórico coincide com a paisagem urbana e, particularmente, com aqueles elementos que a compõem, tais como oterreno pertencente à Casa de Misericórdia.\r\n\r\nDessa forma, segundo o meu entendimento, todo o terreno pertencente à 2ª Ré encontra-se englobado no conceito emanado do Patrimônio Histórico e Cultural de Paraty. \r\n\r\nOutrossim, deve-se, pois, buscar um ponto de equilíbrio entre a preservação do patrimônio cultural e a atividade econômica, segundo critérios que atendam ao desenvolvimento sustentável ou equilibrado, consoante as previsões dos arts. 3º, inc. I, 174, § 1º e 219, da CR.\r\n\r\nBem por isso, se os imóveis, em conjunto ou isoladamente, exprimem a facti specie do art. 216, dar-se-á a tutela jurídica, sem que se mostre necessário o tombamento.\r\n\r\nSobre o tema, o ensinamento de José Afonso da Silva :\r\n\r\n“Vê-se daí que, hoje, o tombamento é apenas uma das formas possíveis de proteção ao patrimônio cultural. Modernizam-se e ampliam-se, portanto, os meios de atuação do Poder Público na tutela do patrimônio cultural. Sai-se também do limite estreito da terminologia tradicional, para utilizarem-se técnicas mais adequadas, ao falar-se em patrimônio cultural, em vez de patrimônio histórico e paisagístico, pois há outros valores culturais que não se subsumem nesse terminologia antiga. Meios de repressão a danos e ameaças ao patrimônio cultural também são suscitados (art. 216, § 4º).”\r\n\r\n(Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo : Malheiros Editores, 1999. 815). \r\n\r\nDaí inferir-se, necessariamente, que a circunstância de não existir prévio tombamento de todo terreno pertencente à 2ª Ré, em seu conjunto, mas apenas do prédio em funcionava o antigo Hospital Municipal, isoladamente, não exclui a tutela jurídica do riquíssimo patrimônio histórico que esses conjuntos urbanos apresentam, e nem tampouco exime o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico - IPHAN de atuar nos deveres-poderes que lhes são adjudicados por lei.\r\n\r\nTodo esse discurso pareceu-nos necessário, a fim de delimitarmos os pontos a serem desatados, em face do estado presente da causa. Explico: quando ajuizada a presente ação, o prédio do novo centro administrativo municipal estava em plena construção. Como foi concedida a suspensão da execução da liminar, que objetivava a paralisação da obra, esta prosseguiu, restando, atualmente, praticamente concluída. Se assim é, basta-nos, lamentavelmente, invocar o princípio poluidor-pagador, porquanto estamos a reconhecer, nesta sentença, a prática de um dano ambiental, pela construção de prédio sem autorização do órgão competente em área de patrimônio histórico nacional, de responsabilidade solidária de todos os Réus.\r\n\r\nÉ inegável que a construção do Centro Administrativo Municipal de Paraty era indispensável para diminuição dos encargos do Município e melhores condições de trabalho aos servidores municipais, dada à precariedade das anteriores instalações, resta indagar porque não foi feita a mencionada obra como determina a precaução cultural?! Porque não se obteve a necessária autorização do Autor ?\r\n\r\nEstando a obra concluída, inobstante o atropelamento da ordem jurídica, não é prudente que, embora possível, seja a mesma desfeita, de vez que, caso assim se determinasse, agravaria, ainda mais, a situação danosa ora denunciada. Os reflexos e conseqüências, quer sociais, quer ambientais, jamais recomendariam o desfazimento da obra, resolvendo-se a contenda, em atenção ao princípio poluidor-pagador, com a indesejável reparação pecuniária, a cargo solidário dos Réus.\r\n\r\nAo Município de Paraty, porque executou a obra e provocou diretamente o dano e, à Casa de Misericórdia de Paraty, porque cedeu, de forma irregular, área de sua propriedade, sem exigir a devida autorização do IPHAN. Todos, pois, partícipes no processo causal danoso.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre ressaltar que a obra realizada na área tombada foi financiada por recursos públicos do Estado e do Município, o que enseja ainda maior consideração em sede de ponderação de interesses.\r\n\r\nQuanto ao valor da multa a ser aplicado, por ser imprescindível a correta especificação da área degradada e o valor - quantum debeatur - do dano gerado pela obra, faz-se necessário, neste particular, a liquidação do julgado (CPC, art. 475-A a 475-H), a fim de ficarem demonstrados esses fatos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para CONDENAR os Réus ao pagamento de multa especificada no parágrafo único do art. 17, do Decreto-Lei nº 25/1937, a ser liquidada em fase posterior (CPC, art. 475-A a 475-H).\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExpeça-se Ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Eg. TRF-2ª Região Des. Castro Aguiar, tendo em vista a Suspensão de Liminar nº 2003.02.01.0007160-7.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.11.000404-7 OSCAR - ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERLA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 313 - Intime-se o DNIT para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a exigência formulada pela União Federal, uma vez que a peça de fls. 332/333 não deu pleno atendimento a tal pretensão.\r\n\r\n2) Fls. 339 - Sem prejuízo da determinação supra, oficie-se à Agência Nacional de Águas, conforme solicitado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Outrossim, indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal requerida pelo Município de Angra dos Reis às fls. 323/324, eis que não vislumbro, no presente momento, a necessidade de realização de audiência para o deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\n4) A seu turno, defiro a produção de prova documental solicitada pela parte autora, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que entende como essenciais ao julgamento da Ação em foco.\r\n\r\n5) Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS, MARCELO R F DE MENDONCA). . Fls. 758/759 - Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pela i. Perita Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo MPF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\n50 - 2007.51.11.000179-9 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL, LUCAS LEITE MARQUES, EDUARDO CLARKSON LEBREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido de liminar, proposta originariamente perante a Justiça Estadual, pelo Município de Angra dos Reis em face da Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo objeto é a recuperação e reparação dos danos ambientais causados pelo vazamento de 5.880 litros de mistura aquosa de hidrocarbonetos (água+óleo) para os canais de drenagem e segurança que entremeiam a área de estocagem de óleo do terminal para o rio Jacuecanga, localizado em área de preservação permanente.\r\n\r\nNa peça vestibular de fls. 02/22, aduziu o Município de Angra dos Reis que, sob a barreira flutuante de contenção colocada pela TRANSPETRO para impedir a passagem do óleo, foi observada uma mancha esbranquiçada que descia a correnteza como partículas de óleo em emulsão misturadas à água do rio. Feita tal constatação, foi lavrado o Auto de Notificação nº 51/2005 para que a empresa-ré apresentasse o respectivo licenciamento ambiental para funcionamento da instalação industrial, nos termos do art. 277 da Lei Orgânica do Município. \r\n\r\nAlegou o autor que rio Jacuecanga vem sofrendo constantes impactos ambientais ao longo dos anos com a presença de tanques de armazenamento da TRANSPETRO, tendo sido sua vegetação modificada e apresentando, no mangue que se desenvolve em sua foz, sinais de estresse ambiental, sustentando que tal degradação ao meio ambiente faz surgir enormes transtornos imateriais à coletividade, devido à diminuição da qualidade de vida.\r\n\r\nRequereu, em caráter liminar, que a ré se abstenha de realizar qualquer ato nocivo ao meio ambiente, sob pena de multa pecuniária, na área objeto dos autos. Por fim, pretende o Município de Angra dos Reis que a empresa-ré seja condenada à reparação dos danos ambientais causados em toda área do rio Jacuecanga e à indenização dos danos morais causados à coletividade em decorrência da degradação do meio ambiente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 23/99.\r\n\r\nA fls. 101, despacho determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestar interesse em integrar a lide.\r\n\r\nPromoção do parquet estadual às fls. 103/112, onde requereu o ingresso na demanda como litisconsorte ativo e o aditamento ao pedido, ampliando o objeto da demanda, bem como o pedido liminar.\r\n\r\nDecisão do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Angra dos Reis a fls. 114, deferindo os requerimentos do Ministério Público Estadual, bem como o deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitada e intimada, a ré apresentou, às fls. 130/141, relatório de atividades contendo a descrição das medidas adotadas pela empresa a partir do incidente ocorrido em 13/05/2005.\r\n\r\nÀs fls. 143/144, a ré informou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 114.\r\n\r\nA fls. 386, ofício do TJ/RJ comunicando o despacho proferido no Agravo de Instrumento interposto pela ré, qual seja, o indeferimento do efeito suspensivo pretendido pelo agravante.\r\n\r\nContestação da empresa-ré às fls. 388/426, alegou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica do pedido, a falta de interesse de agir, bem como ser o pedido incerto e não preciso. No mérito, impugnou as alegações do autor, aduzindo a não comprovação do dano ambiental ao rio Jacuecanga e seu entorno e a inexistência de sua responsabilidade civil objetiva. Sustentou, ainda, que o volume de óleo vazado do sump tank foi de 145 litros e não o alegado pela parte autora, e que tomou todas as providências que lhe competiam, não havendo que se falar ilícito ambiental. Requereu a total improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nA peça de bloqueio veio acompanhada dos documentos de fls. 431/593.\r\n\r\nManifestação do Município de Angra dos Reis em réplica às fls. 615/618.\r\n\r\nA fls. 620, petição do Município de Angra dos Reis informando o interesse na produção de provas pericial, documental superveniente e oral.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Estadual em réplica às fls. 623/643, impugnando as alegações da ré, se reportando ao pedido inicial, pugnando pela procedência do pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nÀs fls. 648/655, manifestou-se o Ministério Público Federal, requerendo o ingresso na lide como assistente litisconsorcial ativo, bem como o declínio de competência para a Justiça Federal, sob o argumento de existência de convenção internacional firmada pelo Brasil para a questão em pauta, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 83.540/79, de que os vazamentos de óleo desta demanda agridem o meio ambiente em bens de domínio da União e, ainda, pelo disposto no art. 109, I e III, CRFB/88. Por fim, ratificou o parquet federal o aditamento da exordial efetuado pelo MPE/RJ.\r\n\r\nPetição da parte ré, às fls. 671/672, informando possuir interesse na produção de provas testemunhal, documental e pericial.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Estadual a fls. 675, manifestando-se pela remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista o interesse do MPF em integrar a lide. Outrossim, pugnou o MPE/RJ pela sua permanência como litisconsorte ativo da demanda.\r\n\r\nA fls. 675v, decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Angra dos Reis, acolhendo os pronunciamentos do Ministério Público Estadual e do Ministério Pú blico Federal, declinando de sua competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nPetição da parte ré, às fls. 678/680, informando a interposição do recurso de agravo de instrumento em face da decisão que declinou da competência à Justiça Federal.\r\n\r\nA fls. 717, ofício do TJ/RJ comunicando o despacho proferido no Agravo de Instrumento interposto pela ré contra a decisão de fls. 675v, qual seja, o indeferimento do efeito suspensivo pretendido pelo agravante.\r\n\r\nDespacho deste Juízo da Vara Federal de Angra dos Reis a fls. 727, determinando a intimação das partes acerca da redistribuição do feito, com abertura de prazo para requerimentos.\r\n\r\nManifestou-se a parte ré às fls. 733/754, alegando o descabimento do declínio de competência à Justiça Federal por restar ausente a demonstração de interesse do Ministério Público Federal na lide, visto que todos os incidentes objetos da demanda ocorreram em áreas sob a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro e não sobre bens da União, sendo inaplicável o disposto no artigo 109, I e III, da CRFB/88. Requereu fosse reconhecida a inexistência de interesse da União no presente feito e declarada a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a causa.\r\n\r\nÀs fls. 733/755, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo reconhecimento da competência da Justiça Federal, reiterando todo o exposto nas fls. 648/655, bem como pela substituição da posição processual do MPE/RJ pelo MPF em definitivo, haja vista tratar-se de questão afeta à Justiça Federal, ratificando todos os atos praticados pelo parquet estadual. Requereu que fosse declarada a nulidade da decisão liminar proferida pela Justiça Estadual, mantendo-se a validade dos demais atos processuais. Por fim, requereu o MPF o deferimento por este Juízo da medida liminar, nos termos da inicial e do aditamento feito pelo MPE/RJ.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que resta claramente demonstrada a competência federal para processar e julgar a presente ação, já que Angra dos Reis, local onde ocorreu o dano, é sede de Vara Federal (art. 2º da Lei nº 7.347/85). Não bastasse isso, o Decreto nº 83.540, de 04 de junho de 1979, que regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre responsabilidade civil em danos causados por poluição por óleo, de 1969, estabelece que a ação de responsabilidade será proposta pelo Ministério Público da União, o que acarreta de forma inequívoca a competência federal da matéria.\r\n\r\nAdemais, corroborando o previsto no art. 129, III, da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 75/93 em seu art. 5º, III, \"d\", estabelece entre as funções institucionais do Ministério Público da União a defesa do meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, legitimado o Ministério Público Federal para integrar o pólo ativo da ação, é competente a Justiça Federal para processar e julgar a lide.\r\n\r\nNada obstante, o declínio de competência à Justiça Federal foi ratificado pelo TJ/RJ no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.002.03998, em 12/09/2007, negando seguimento ao recurso interposto contra a decisão do Juízo Estadual que assim determinou, decisão ainda não juntada aos autos.\r\n\r\nDesta forma, defiro em parte os requerimentos de fls. 775 do MPF e determino a manutenção do MPE/RJ no pólo ativo da presente demanda, como litisconsorte ativo do feito, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 7.347/85, bem como declaro a invalidade dos atos decisórios emanados da Justiça Estadual, mantendo-se os demais atos processuais praticados.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, analisando o conjunto documental acostado aos presentes autos, bem como as informações prestadas pela própria empresa-ré, notório se mostra que os vazamentos ocorreram, tratando-se, de fato, de substâncias altamente tóxicas ao meio ambiente.\r\n\r\nIsto posto, tenho por verossímeis as alegações do MPF e verifico a necessidade da imposição do provimento liminar antecipatório dos efeitos da tutela, visando precaver e prevenir riscos e prejuízos maiores.\r\n\r\nPelo exposto, considerando estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar, entendo razoável DEFERIR a medida liminar pleiteada, determinando que a ré se abstenha de praticar qualquer ato nocivo ao meio ambiente e que adote, em caráter de emergência, medidas destinadas a prevenir novos danos ambientais, tais como revisão de todo o sistema de transmissão de combustíveis até o terminal, prevenindo futuras rupturas ou explosões, bem como a adoção de medidas destinadas a prevenir vazamentos dos navios que abastecem no terminal, devendo todas as medidas adotadas ser minuciosamente inclusas em relatório de atividades, o qual deverá ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, acerca da necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.11.001265-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO) x JEAN PANAZIO BARATA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n52 - 2008.51.11.000098-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou ação pelo rito cautelar em face de PAULO SÉRGIO MOREIRA DO CARMO objetivando, em sede de tutela de urgência, a decretação da quebra do sigilo bancário e fiscal do Réu, bem como o seqüestro e indisponibilidade dos bens, na forma do art. 822 a 825 do CPC, até o valor de R$ 252.783,61 (duzentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e três centavos e sessenta e um centavo).\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que, no período de 01/01/2004 a 31/10/2006, o Requerido percebeu simultaneamente remunerações de 02 (dois) erários, isto é, continuava recebendo os vencimentos do cargo exercido na Câmara Municipal de Angra dos Reis e recebia aposentadoria por invalidez do RGPS às custas do Requerente, o que gerou um enriquecimento ilícito e, em via de conseqüência, dano ao erário, no valor de R$ 52.507,61 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavo).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara concessão da medida liminar pleiteada impõe-se a presença simultânea dos pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.\r\n\r\nO Requerente afirma em sua petição inicial que “o Réu recebeu indevidamente a sua aposentadoria por invalidez durante o período em que laborava para a Prefeitura de Angra dos Reis, ou seja, de 01/01/2004 (data da posse no referido cargo) até 19/10/2006, data de saída da prefeitura, causando um prejuízo de R$ 52.507,61 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavo). Tal violação dos seus deveres de honestidade, lealdade e moralidade administrativa caracteriza ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, I e II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).\r\n\r\nOutrossim, conforme se depreende da simples leitura da petição inicial da ação de improbidade administrativa em apenso, bem como da documentação juntada às fls. 18/24 daqueles autos, o Requerido obteve, em tese, benefício previdenciário de forma fraudulenta, na qualidade de particular e, em via de conseqüência, de segurado do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, a princípio, não se haveria de cogitar de prática de ato de improbidade em prejuízo da autarquia previdenciária, ora Requerente. Por oportuno, cumpre trazer à colação os ensinamentos de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em sua obra “DIREITO ADMINISTRATIVO”, Ed. Atlas, pág. 782, in verbis: “Esse ato tem que ser praticado no exercício de função pública, considerada a expressão em sentido amplo, de modo que abranja as três funções do Estado; mesmo quando praticado por terceiro, que não se enquadre no conceito de agente público, o ato tem que ter por algum reflexo sobre uma função pública exercida por agente público.” (sem grifos no original)\r\n\r\nEm outras palavras, o Requerido não teria se valido de sua condição de agente público para a obtenção do benefício fraudulento, bem como eventual ato de improbidade que possa ter sido cometido, ocorreu durante o exercício de cargo comissionado na Câmara Municipal de Angra dos Reis, em prejuízo deste Município, haja vista possível violação dos princípios reitores do Direito Administrativo, o que acarretaria a fal ta de legitimidade do Requerente para esta medida cautelar ora em apreço (art. 16, caput, Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que a decretação da quebra de sigilo fiscal e bancário é medida de natureza excepcionalíssima, tendo em vista a observância das garantias constitucionais do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que não devem ser afastadas no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que não se encontram presentes os requisitos para decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal, assim como do seqüestro e indisponibilidade dos bens do Requerido e, em via de conseqüência, indefiro a medida liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior análise no momento do recebimento da ação de improbidade administrativa em apenso.\r\n\r\nApense-se aos autos do Processo n.º 2008.51.11.000098-2.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nAo Ministério Público para adoção das providências cabíveis, visto que os fatos narrados configuram, em tese, crime praticado contra a autarquia previdenciária e para apresentação de parecer.\r\n\r\n53 - 2008.51.11.000100-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou ação pelo rito cautelar em face de WAGNER TEIXEIRA objetivando, em sede de tutela de urgência, a decretação da quebra do sigilo bancário e fiscal do Réu, bem como o seqüestro e indisponibilidade dos bens, na forma do art. 822 a 825 do CPC, até o valor de R$ 185.059,52 (cento e oitenta e cinco mil, cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que, no período de 01/01/1999 a 31/08/2007, o Requerido percebeu simultaneamente remunerações de 02 (dois) erários, isto é, continuava recebendo os vencimentos do cargo exercido na Câmara Municipal de Angra dos Reis e recebia aposentadoria por invalidez do RGPS às custas do Requerente, o que gerou um enriquecimento ilícito e, em via de conseqüência, dano ao erário, no valor de R$ 90.459,52 (noventa mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara concessão da medida liminar pleiteada impõe-se a presença simultânea dos pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.\r\n\r\nO Requerente afirma em sua petição inicial que “o Réu recebeu indevidamente a sua aposentadoria por invalidez durante o período em que laborava para a Câmara Municipal de Angra dos Reis, ou seja, de 01/01/1999 (data do início do benefício) até 31/08/2007 ( data da cessação do benefício e concessão de aposentadoria por idade), causando um prejuízo de R$ 90.459,52 (noventa mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Tal violação dos seus deveres de honestidade, lealdade e moralidade administrativa caracteriza ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, I e II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).”\r\n\r\nOutrossim, conforme se depreende da simples leitura da petição inicial da ação de improbidade administrativa em apenso, bem como da documentação juntada às fls. 18/88 daqueles autos, o Requerido obteve, em tese, benefício previdenciário de forma fraudulenta, na qualidade de particular e, em via de conseqüência, de segurado do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, a princípio, não se haveria de cogitar de prática de ato de improbidade em prejuízo da autarquia previdenciária, ora Requerente. Por oportuno, cumpre trazer à colação os ensinamentos de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em sua obra “DIREITO ADMINISTRATIVO”, Ed. Atlas, pág. 782, in verbis: “Esse ato tem que ser praticado no exercício de função pública, considerada a expressão em sentido amplo, de modo que abranja as três funções do Estado; mesmo quando praticado por terceiro, que não se enquadre no conceito de agente público, o ato tem que ter por algum reflexo sobre uma função pública exercida por agente público.” (sem grifos no original)\r\n\r\nEm outras palavras, o Requerido não teria se valido de sua condição de agente público para a obtenção do benefício fraudulento, bem como eventual ato de improbidade que possa ter sido cometido, ocorreu durante o exercício de cargo comissionado na Câmara Municipal de Angra dos Reis, em prejuízo deste Município, haja vista possível violação dos princípios reitores do Direito Administrativo, o que acarretaria a falta de legitimidade do Requerente para esta medida cautelar ora em apreço (art. 16, caput, Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que a decretação da quebra de sigilo fiscal e bancário é medida de natureza excepcionalíssima, tendo em vista a observância das garantias constitucionais do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que não devem ser afastadas no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que não se encontram presentes os requisitos para decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal, assim como do seqüestro e indisponibilidade dos bens do Requerido e, em via de conseqüência, indefiro a medida liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior análise no momento do recebimento da ação de improbidade administrativa em apenso.\r\n\r\nApense-se aos autos do Processo n.º 2008.51.11.000099-4.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nAo Ministério Público para adoção das providências cabíveis, visto que os fatos narrados configuram, em tese, crime praticado contra a autarquia previdenciária e para apresentação de parecer.\r\n\r\n54 - 2008.51.11.000103-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou ação pelo rito cautelar em face de WAGNER TEIXEIRA objetivando, em sede de tutela de urgência, a decretação da quebra do sigilo bancário e fiscal do Réu, bem como o seqüestro e indisponibilidade dos bens, na forma do art. 822 a 825 do CPC, até o valor de R$ 559.710,69 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e dez reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que, desde 01/03/1995, o Requerido percebeu simultaneamente remunerações de 02 (dois) erários, isto é, continuava recebendo os vencimentos do cargo exercido no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e recebia aposentadoria por invalidez do RGPS às custas do Requerente, o que gerou um enriquecimento ilícito e, em via de conseqüência, dano ao erário, no valor de R$ 185.539,69 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara concessão da medida liminar pleiteada impõe-se a presença simultânea dos pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.\r\n\r\nO Requerente afirma em sua petição inicial que “O fato do Réu continuar trabalhando para o Governo, recebendo regularmente seu salário pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela ALERJ, em cumulação indevida com o benefício por incapacidade pago pelo Instituto autor, caracteriza evidente fraude previdenciária, com prejuízo aos cofres públicos. ). Tal violação dos seus deveres de honestidade, lealdade e moralidade administrativa caracteriza ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, I e II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)”.\r\n\r\nOutrossim, conforme se depreende da simples leitura da petição inicial da ação de improbidade administrativa em apenso, bem como da documentação juntada às fls. 16/69 daqueles autos, o Requerido obteve, em tese, benefício previdenciário de forma fraudulenta, na qualidade de particular e, em via de conseqüência, de segurado do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nDessa forma, a princípio, não se haveria de cogitar de prática de ato de improbidade em prejuízo da autarquia previdenciária, ora Requerente. Por oportuno, cumpre trazer à colação os ensinamentos de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, em sua obra “DIREITO ADMINISTRATIVO”, Ed. Atlas, pág. 782, in verbis: “Esse ato tem que ser praticado no exercício de função pública, considerada a expressão em sentido amplo, de modo que abranja as três funções do Estado; mesmo quando praticado por terceiro, que não se enquadre no conceito de agente público, o ato tem que ter por algum reflexo sobre uma função pública exercida por agente público.” (sem grifos no original)\r\n\r\nEm outras palavras, o Requerido não teria se valido de sua condição de agente público para a obtenção do benefício fraudulento, bem como eventual ato de improbidade que possa ter sido cometido, ocorreu durante o exercício de cargo comissionado no Congresso Nacional e na ALERJ, em prejuízo da União e do Estado do Rio de Janeiro, haja vista possível violação dos princípios reitores do Direito Administrativo, o que acarretaria a falta de legitimidade do Requerente para esta medida cautelar ora em apreço (art. 16, caput, Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que a decretação da quebra de sigilo fiscal e bancário é medida de natureza excepcionalíssima, tendo em vista a observância das garantias constitucionais do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que não devem ser afastadas no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que não se encontram presentes os requisitos para decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal, assim como do seqüestro e indisponibilidade dos bens do Requerido e, em via de conseqüência, indefiro a medida liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior análise no momento do recebimento da ação de improbidade administrativa em apenso.\r\n\r\nApense-se aos autos do Processo n.º 2008.51.11.000102-0.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nAo Ministério Público para adoção das providências cabíveis, visto que os fatos narrados configuram, em tese, crime praticado contra a autarquia previdenciária e para apresentação de parecer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2000.51.11.000701-1 LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 40/45 . S E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA e OUTRO ingressou com a presente medida cautelar, instruída com os documentos de fls. 09/58, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a sustação da execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional, para aquisição da casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. \r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta o Requerente que a execução extrajudicial do contrato em questão foi efetuada sem as formalidades preconizadas pelo Decreto-lei nº 70/66, mormente, sem a notificação para purgação da mora. \r\n\r\nO pedido de medida liminar foi deferido, nos moldes da decisão preclusa proferida à fl. 60.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 73/81, defendendo a regularidade da realização da execução extrajudicial, nos moldes do DL nº 70/66. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Com a contestação foram adunados os documentos de fls. 82/85.\r\n\r\nEm réplica, o Requerente se manifestou às fls. 92/94 contraditando as questões de mérito.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem as provas que acaso pretenderiam produzir, a CEF informou que não pretende produzir outras provas; por seu turno, o Requerente requereu a produção de prova documental suplementar, que foi juntada às fls. 110.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDada a inexistência de preliminares a serem analisadas e considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo diretamente à apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nO Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmeja o Requerente a sustação do leilão do imóvel situado na Av. Theóphilo Massad, 471, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66), o que não se verifica in casu. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA Resolução BACEN nº 1.764/90 disciplinou inicialmente o credenciamento de instituições financeiras para o desempenho do encargo de agente fiduciário. Ocorre que através da Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no site do Banco Central do Brasil), em seu art. 3º, determinou expressamente que “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº 70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fl. 56) demonstra que houve três tentativas de notificação do devedor, em dias e horários distintos, motivo pelo qual a sua notificação foi efetuada via edital, conforme demonstram os documentos de fls. 53/55.\r\n\r\nAdemais, há que ser considerado que a notificação é feita única e exclusivamente para purgação da mora e, sendo assim, caso os Requerentes tivessem realmente a intenção de elidir o seu débito, poderia tê-lo feito no momento em que foi cientificado da designação da data do leilão do imóvel.\r\n\r\nDesta forma, pode-se dizer que não há vício na execução extrajudicial, uma vez que foram cumpridas as formalidades requeridas pela legislação de regência da matéria, possuindo o Requerente ciência do procedimento administrativo de execução. Assim, não se deve impor um rigorismo formal acentuado ao caso concreto, tendo em vista os princípios processuais da celeridade e economia processual. \r\n\r\nEfetuada regularmente a execução extrajudicial do débito, por se encontrar o mutuário em mora, relativamente a várias parcelas mensais, como é a hipótese dos autos, descabe qualquer discussão atinente à correção do valor das prestações, nem a revisão de eventuais cláusulas do contrato a fim de que seja observada a equivalência salarial do devedor, uma vez que a obrigação referente ao mútuo já se encontra extinta, não havendo mais prestações mensais e periódicas a serem pagas, em virtude da satisfação do crédito da instituição financeira através da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIsto significa dizer que, após o leilão regular do imóvel, não é mais possível ao mutuário propor ação para revisão do valor das prestações e do saldo devedor, nem é viável a pretensão de declaração da sua nulidade com fundamento na exorbitância das prestações cobradas.\r\n\r\nEncorpando o raciocínio aqui desenvolvido, merecem transcrição os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\n- Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº. 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação do débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão ou sustar o cumprimento do mandado de imissão na posse. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-lei nº. 70/66.\r\n\r\n- Recurso provido. Sentença reformada.”1\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nA execução especial realizada com base no decreto-lei nº. 70/66 é constitucional, desde que regularmente processada, com a notificação da parte devedora. Se o mutuário não toma, antes do leilão, qualquer providência para sobrestá-lo, impossível, depois do leilão realizado e de ter sido ele regularmente notificado para purgar a mora, postular a sua anulação, inclusive em detrimento de adquirente, a título oneroso e de boa-fé, que arrematou o imóvel.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”2\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.”3\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido deduzido nos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, em via de conseqüência, revogo a medida liminar outrora concedida.\r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1 TRF-2a. Região, 1a. Turma, AC. nº. 91.02.04830-2-RJ, rel. Juiz Clélio Erthal, j. 26/06/91\r\n\r\n2 TRF-2a. Região, 4a. Turma, ac. Nº. 97.02.16020-0/rj, rel. Juiz Frederico Gueiros, j. 05/08/98.\r\n\r\n3 TRF-5a. Região, 3a. Turma, AC. nº. 5127300-6, rel. Juiz Ridalvo Costa, j. 25/06/98.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 99.0801950-3 MARIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 202, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista aos autores supracitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que lhes interessar; devendo ainda, caso assim entendam, promover a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n57 - 2000.51.11.000054-5 JOSE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 212, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n58 - 2000.51.11.000068-5 GENILDA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 308, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n59 - 2006.51.11.000761-0 FABIANA RODRIGUES VIVEIROS MACHADO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 8º parágrafo do despacho de fls. 52/53, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 08 de março de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.11.000780-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO) x ELSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 09, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 424544"
                            ],
                            "430857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.001970-2 BAZILIO AIRES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 171/174 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 82.714.701-5, de titularidade do autor para Cz$ 12.437,90 (doze mil quatrocentos e trinta e sete cruzados e noventa centavos) e a RMB do mês de julho de 2007 para R$ 1.282,69 (mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.531,51 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001973-8 TERCIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 149/151 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 83.008.088-0, de titularidade do autor para Cz$ 63.234,07 (sessenta e três mil duzentos e trinta e quatro cruzados e sete centavos) e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 799,55 (setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.159,83 (dezessete mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000438-7 JORGE MARCOLINO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Jorge Marcolino da Silva em face do INSS objetivando a revisão de seu benefício previdenciário mediante a aplicação sobre os salários de contribuição que integraram seu período base de cálculo do percentual de 39,67 %, referente ao IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nCertidão à fl. 17, instruída com os documentos de fls. 18/22, dando conta de que a matéria constante dos presentes autos já fora anteriormente submetida a apreciação judicial, tendo havido, inclusive, o trânsito em julgado do processo primitivo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 17, dando conta da ocorrência de coisa julgada quanto à matéria discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.001059-8 TEREZA COUTO SODRE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 130/131 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nAssim, acompanho o entendimento firmado pela Suprema Corte, decidindo pela improcedência do pleito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000218-1 AMAURI FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 132/134 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 2.031,72 (dois mil e trinta e um reais e setenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme fls. 32, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000244-2 OTILIA BARBOZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 128/129 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nAssim, acompanho o entendimento firmado pela Suprema Corte, decidindo pela improcedência do pleito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000230-6 GILBERTO DIAS QUEIXADA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 209/210 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora visa indenização por dano material e moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5%, consoante se vê do art. 5º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5%, o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso ao estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nRegistre-se que este entendimento é convergente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ratificada recentemente na Rcl 4.818 (DJ de 11/05/2007, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000237-9 ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 207/208 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora visa indenização por dano material e moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da re muneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5%, consoante se vê do art. 5º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5%, o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso ao estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nRegistre-se que este entendimento é convergente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ratificada recentemente na Rcl 4.818 (DJ de 11/05/2007, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.61.000132-1 BENEDITO PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nNa presente hipótese verifico a ocorrência de coisa julgada, tal como informado às fl. 51, uma vez que a presente ação é idêntica à ação n.º 98.0001684-8 (fls. 49/50), que tramitou perante a 18ª Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos termos dos artigos 267, § 3º e 301, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz o conhecimento de ofício da existência de trânsito em julgado da matéria discutidas nos autos.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000890-7 MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 180/181 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito ordinário, em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos índices relativos aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Quanto aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste diapasão, não há como prosperar o pleito de correção dos índices referentes a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares de contas fundiárias.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000234-0 JOSE EVILASIO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 188/189 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 42/43, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000273-9 ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLORIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 216/217 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fun do de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 46/47, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000287-9 JOSE RUFINO SOBRINHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 190/191 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nQuebra Nesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 47/48, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000497-9 MILTON TAVARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 186/187 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, a fls. 36, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000332-3 JOSE DARCI DA SILVA (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 213/215 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor JOSE DARCI DA SILVA, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.61.000413-9 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 39/40 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio acidente de trabalho, em decorrência do termo final de percepção de auxílio-doença, em 30.06.2003.\r\n\r\nO artigo 109, I, da Constituição da República estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento quanto à incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Assim se observa no RE nº 367893-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, publicado no DJ em 24/06/2005:\r\n\r\n“Ementa:RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDessa forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil e, ainda, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.001571-0 GERVASIO CAMELO DE VASCONCELLOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.61.002344-4 LUIZ ANTONIO LEONI (Adv. FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000205-6 ZADI HOLANDINO BULLE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 90/91 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 31.136,75 (trinta e um mil cento e trinta e seis cruzeiros e setenta e cinco centavos), mantendo-se a RMB do mês de junho de 2007 no valor de R$ 530,31 (quinhentos e trinta reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.904,43 (dois mil novecentos e quatro reais e quarenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000330-6 AMILDES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21/22 - Dê-se vista a parte autora, para em 10 (dez) dias requerer o que entender cabível. Após voltem-se conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000393-8 ARISTEU PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 220/223 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nRelativamente à prejudicial de prescrição qüinqüenal retroativa, por não fulminar o fundo do direito da Autora, mas tão-somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Eg. Superior Tribunal de Justiça c/c parágrafo 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às eventuais prestações vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da demanda, ocorrido em 09 de outubro de 2006;\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo uma amostra de julgados do Colendo STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RMI DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. ADCT, ART. 58.\r\n\r\n1. As normas de direito processual, dado o caráter de ordem pública, têm aplicação imediata, desde que respeitadas as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.\r\n\r\n2. Não existindo, à época da concessão do benefício previdenciário qualquer norma que fixasse prazo prescricional para a propositura de ação revisional, não há como se exigir tivesse o segurado ajuizado sua ação dentro do decênio previsto em lei (ou medida provisória) posterior. Prescrição que não se reconhece.\r\n\r\n3. Aplica-se o disposto no ADCT, art. 58, no período compreendido entre abril de 1989 até a data da regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. Recurso provido.”\r\n\r\n(REsp nº 285713/RS, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ de 19/02/2001, p. 235).\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, proposta por ARISTEU PEREIRA em face do INSS, cujo principal pedido é a condenação da autarquia a reintegrar ao benefício de pensão previdenciária de ex-combatente do Autor o abono anual (14º salário) expurgado em 1997, bem como a revisão do valor do seu benefício, de acordo com os reajustes concedidos aos membros da Marinha Mercante.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o abono anual previsto na Lei nº 4.297/63 encontra-se tacitamente revogado pelo art. 40 da Lei 8.213/91, que previu a criação do 13º salário para os segurados do RGPS, não sendo lícita sua cumulação, conforme entendimento emanado de nossa jurisprudência pátria, in verbis:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DE PROVENTOS DE EX-COMBATENTE. LEI 5.698-71. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 08-97. DECRETO 2.172-97. ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. 13º SALÁRIO CUMULADO COM ABONO ANUAL.\r\n\r\nI- A concessão de aposentadoria de ex-combatente pela Lei 4.297-63, não impede que os reajustes futuros de seus proventos sejam operados com base em legislação posterior, in casu, a Lei 5.698-71, que expressamente revogou aquele diploma legal, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nII- A gratificação de férias prevista no art. 7º da CR-88 não é devida ao segurado aposentado, já que é parcela da remuneração decorrente da efetiva atividade.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a identidade de finalidade existente entre as parcelas, não há direito à percepção cumulativa do abono anual e gratificação natalina.\r\n\r\nIV- Desprovido o recurso dos impetrantes.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 32416Processo: 200002010177007 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 31/08/2004 Documento: TRF200137567\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - CONSTITUCIONAL - PENSÃO DE EX-COMBATENTE - REDUÇÃO - TETO CONSTITUCIONAL - ART. 37, IX DA CF/88 - ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS - ABONO ANUAL\r\n\r\nI - A EC nº 20/98 acrescentou o artigo 248 à CF/88, determinando que os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social e que não estão sujeitos ao limite máximo de valor para os benefícios dessa origem, como é a hipótese em tela, estão sujeitos ao teto estabelecido no art. 37, XI do mesmo diploma legal.\r\n\r\nII - O Decreto nº 2.172/97 que determinou a redução dos proventos do impetrante viola o princípio da legalidade.\r\n\r\nIII - A concessão de aposentadoria especial aos ex-combatentes não implica que os mesmos devam receber vantagens em razão de tempo de serviço, de condições de trabalho e de férias, pois tais vantagens são deferidas exclusivamente aos servidores em atividade.\r\n\r\nIV - O abono instituído pela Lei 4.281/63 restou tacitamente revogado, porquanto substituído pelo abono anual a que se refere o art. 40 da Lei 8.213/91, que corresponde ao 13º salário criado para os trabalhadores da ativa. Impossibilidade de cumulação de vantagens de idêntico fundamento, a teor do disposto no inc. XIV, do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Apelação parcialmente provida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 24725 Processo: 9902056598 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 10/02/2004 Documento: TRF200115911\r\n\r\nPor outro lado, também não merece acolhida o pedido de concessão de reajustes nos mesmos índices conferidos a Marinha Mercante, visto que se aplica à hipótese vertente o disposto no art. 263, do Decreto nº 2.172/97, que em seu §2º assim preceitua: “Os benefícios de que trata o caput serão reajustados com base nos mesmos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos do Eg. Superior Tribunal de Justiça e do Eg. TRF.2ª Região acerca da matéria, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO E CRITÉRIOS DE REAJUSTE. NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR.\r\n\r\nI- Adota-se a lei vigente no momento do óbito de ex-combatente para regular o direito à pensão por morte.\r\n\r\nII- Na espécie, tendo o instituidor falecido em 20.11.87 (fl. 05), a legislação que deverá regular a pensão e o seu reajuste é a Lei nº 5.698/71, que, no seu art. 1º, determina o reajuste das prestações previdenciárias de ex-combatente de conformidade com o regime geral da legislação da previdência social.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 543324Processo: 200300960166 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/08/2006 Documento: STJ000710630\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE EX-COMBATENTE - INCIDÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 263 DO DECRETO 2.172/97.\r\n\r\n1 - Aos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte de ex-combatente aplica-se exclusivamente o disposto na Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, conforme determina o art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\n2 - Os benefícios de que trata o caput do artigo 263 do Decreto 2.172/97 serão reajustados com base nos mesmos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.\r\n\r\n3 - Existência de direito adquirido tão-somente ao critério para apurar a renda mensal inicial, com proventos integrais, mas não ao critério de reajuste futuro, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico, como é pacífico na jurisprudência da Suprema Corte.\r\n\r\n4 - Remessa oficial provida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 340711Processo: 200402010024695 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200137969\r\n\r\nCom base nisto é que decido pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da causa. Sem custas e honorários. Transitada e julgada esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000487-0 BERNARDINO LUZIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000663-4 ALCINO RIBEIRO DE CERQUEIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000664-6 PIRAGIBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, bem como declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.61.000747-9 ADOLFO DE ANDRADE JORDAO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 231/235 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nADOLFO DE ANDRADE JORDÃO, professor aposentado do Colégio Naval, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, inclusive com pedido de antecipação de tutela, que seja condenada a ré a: (i) pagar-lhe a chamada Gratificação de Incentivo à Docência - GID, instituída pela primeira edição da Medida Provisória n.º 2.020/00 e posteriormente revogada pela segunda reedição do referido ato normativo no valor de R$ 4.674,01 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo), relativa ao período de setembro de 2002 a dezembro de 2004; (ii) incluir no contra-cheque do Autor a referida gratificação no valor de R$ 154,56 (cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), a partir do mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nSuscita a União, em sede preliminar, a existência de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista ser de iniciativa da Lei do Chefe do Poder Executivo e sua discussão, votação e aprovação pelo Legislativo e, em via de conseqüência, não poderia o Poder Judiciários fixar ou alterar a remuneração dos servidores públicos, nos termos dos art. 2º e 5º, II, da CRFB e da Súmula 339, do STF.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a preliminar supra, à medida que a tutela jurisdicional almejada resta adstrita à manutenção do pagamento de gratificação já suprida, portanto não há de se cogitar da concessão de aumento a servidor público.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a preliminar supra.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAduzem os autores que a Medida Provisória n.º 2.020/00, de 24 de março de 2000, instituiu, a partir de janeiro de 2000, a Gratificação de Incentivo à Docência, devida também aos docentes aposentados filiados à instituição vinculada à ré. Com efeito, estabeleceu o referido texto legal, em seu art. 5º, os critérios para o cálculo do benefício em testilha:\r\n\r\n“Art 5º Para fins de aposentadoria ou instituição de pensão, o valor da Gratificação de Incentivo à Docência será calculado a partir da média aritmética simples dos pontos utilizados mensalmente para fins de pagamento da gratificação durante os últimos vinte e quatro meses de atividade do servidor. \r\n\r\n§ 1º Na impossibilidade do cálculo da média referida no caput , o número de pontos considerados para o cálculo será equivalente a sessenta por cento do máximo de pontos fixados no § 1º do art. 1º desta Medida Provisória. \r\n\r\n§ 2º É vedada a concessão ou revisão da gratificação instituída por esta Medida Provisória em virtude de titulação posterior à aposentadoria ou à instituição de pensão.” (grifo nosso)\r\n\r\nOcorre que na segunda reedição da referida Medida Provisória, foi alterada substancialmente a redação do seu art. 5º, determinando que os aposentados há mais de vinte e quatro meses da primeira edição da MP não mais fariam jus à referida gratificação, passando, assim, a estabelecer requisitos para fins de incorporação da gratificação aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nArgumentam, assim, que a suspensão da GID constitui violação ao art. 40, § 8º, da CRFB, o qual determina o princípio da paridade entre os servidores ativos e inativos, bem como existência de burla ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, também consagrados pela Carta Federal, além de ofensa ao Plano Único do Magistério Público Federal, que se consubstancia no princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAssim, em síntese, com a edição da Medida Provisória em questão foi garantido aos docentes aposentados a percepção da vantagem, ainda que tenha sido tomado por base um percentual de 60% (sessenta por cento) do máximo de oitenta pontos possíveis de serem atingidos pelos professores que se encontram em atividade. Com a reedição desta Medida Provisória, em abril de 2000, no entanto, a percepção da GID pelos inativos ficou restrita apenas àqueles que a estivessem percebendo há pelo menos dois anos de atividade, dando ao § 1º do art. 5º nova redação:\r\n\r\n“Art. 5º Para fins de incorporação aos proventos de aposentadoria ou pensão, a Gratificação. \r\n\r\nI - Somente será devida se percebida a pelo menos dois anos de atividade; \r\n\r\nII - Será calculada pela média aritmética dos últimos vinte e quatro meses anteriores à aposentadoria.”\r\n\r\nNeste sentido, urge ressaltar que o Autor começou a perceber a GID em agosto de 2001. Em agosto de 2002, exatamente 01 (um) ano após o início de sua percepção, ocorreu sua aposentadoria compulsória e término do pagamento, nos termos do supracitado art. 5º, II, da MP nº 2.020/2004 \r\n\r\nÉ cediço a este Juízo que a CRFB/88, em seu art. 40, § 8º, em sua redação originária, assegurava a paridade entre os proventos da inatividade e a remuneração dos ativos, estendendo aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens que sejam concedidos aos servidores em atividade, verbis:\r\n\r\n“ Art.40, § 8º: observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que a Medida Provisória em tela foi convertida na Lei n.º 10.187/00, a qual manteve a mesma redação conferida ao art. 5º e seus incisos. Ocorre, todavia, que nova Lei - a de n.º 10.405, de janeiro de 2002 -, alterou o disposto naquele dispositivo, o qual passou a dispor:\r\n\r\n\"Art. 5o A Gratificação de que trata esta Lei integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do limite máximo fixado no § 1o do art. 1o, quando percebida por período inferior a 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nReconheceu-se, assim, a possibilidade de a GID integrar os proventos de aposentadoria, qualquer que seja a data desta.\r\n\r\nDessa forma, a Gratificação de Incentivo à Docência deveria ter passado a integrar os proventos do Autor, a partir do mês de setembro de 2002, mês subseqüente ao da sua aposentação, consoante os termos do art. 5º da Lei n.º 10.187/01, inciso II, isto é, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do limite máximo fixado no §1º, quando percebida por período inferior a 24 (vinte e quatro) meses. Nesses termos, é o entendimento de nossa jurisprudência pátria, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (GID) - RESTABELECIMENTO - MP Nº 2.020/2000 - SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS - PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - ARTIGO 40, §8º, DA CF/88.\r\n\r\nI - Não se tratando de vantagem pessoal, aplica-se o artigo 40, § 8º, da Constiuição Federal de 1988, que garante a extensão, aos servidores inativos e pensionistas, de quaisquer benefícios ou vantagens concedidas posteriormente aos servidores em atividade.\r\n\r\nII - Quando da modificação do artigo 5º na reedição da MP 2.020/2000, os impetrantes, que se encontravam inativos antes de sua primeira edição, já haviam recebido a referida gratificação, motivo pelo qual a suspensão do respectivo pagamento fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nIII - O direito ora postulado foi reconhecido pela Lei 10.405, de 09.01.2002, que alterou o artigo 5º da lei 10.187/2001, na qual foi convertida a MP 2.020/2000, tendo o próprio legislador reconhecido que a GID não constitui gratificação da espécie pro labore faciendo.”\r\n\r\nIV - Recurso e remessa necessária improvidos.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 42507Processo: 200202010090257 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 08/06/2005 Documento: TRF200142940\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Gratificação de Incentivo à Docência passe a integrar os proventos do Autor, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do limite máximo fixado no art. 1º, § 1º, da Lei n.º 10.187/00, com redação dada pela Lei n.º 10.405/02.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a União a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 0,5% ao mês (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela, em sede de sentença, visto que o Autor vem percebendo regularmente seus proventos relativos ao cargo que ocupa no âmbito da Administração Federal, sem prejuízo para manutenção de si e de sua família por período de quase 05 (cinco) anos, o que, salvo melhor juízo, caracteriza a carência do perigo da demora da concessão da tutela de urgência pleiteada.\r\n\r\nSujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000472-4 ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 224/225 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude de terem os autores seus dados inscritos em cadastros restritivos por conta de cheque, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), posto em circulação mediante, segundo os autores, aposição de assinatura falsa.\r\n\r\nAlegam que, mantendo conta conjunta, retiraram um único talão de cheques de seu banco, com o total de 16 folhas, sendo certo que todas estas folhas estavam em sua posse. Mesmo assim, foram surpreendidos com a cobrança do valor acima mencionado por comerciante de seu bairro, que teria recebido o título de crédito de terceiro. Aduzem a responsabilidade da ré pelas 04 folhas de cheque restantes que deveriam ter recebido e que jamais esteve em seu poder, dando azo à suposta fraude.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega a inexistência de quaisquer danos morais ou matérias a serem por si reparados, já que o cheque foi corretamente apresentado e a assinatura nele aposta conferia com aquela deixada em cartão de autógrafos pelos autores, não havendo que falar-se em responsabilidade da instituição bancária pela eventual falsificação que, dessarte, não resta comprovada.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar qual seria, no caso fático, a responsabilidade da empresa pública ré pelo suposto evento danoso ocorrido. Da confusa narrativa da petição inicial conclui-se que os autores foram cobrados por um comerciante de sua região, vulgo “Ratinho”, por cheque que teriam posto em circulação e que teria sido passado a esse comerciante por terceiro. Alegam que, desconhecendo o referido título de crédito, procuraram a instituição bancária para averiguar a situação já que o talonário recebido continha, segundo seus argumentos, apenas 16 folhas e o cheque fraudado era o de n.º 900020.\r\n\r\nDiante deste quadro, bem como com a devolução do cheque por insuficiência de fundos, a instituição bancária teria efetuado a inserção dos dados dos autores em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nLogo à primeira vista, verifica-se que a demanda é fundamentada unicamente nas alegações esposadas pelos autores sem, contudo, possuir arcabouço probatório daquilo que os demandantes informam ao juízo ter ocorrido.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, como sabido, o deslocamento do dever de prova constitui tão somente uma faculdade atribuída ao magistrado, que pode ou não adotá-la conforme se verificarem as circunstâncias dos autos, dependendo especialmente de sua convicção acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da assinatura, bem como de não terem sido os autores os responsáveis pela inserção do cheque no mercado, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor.\r\n\r\nAlém disso, conforme é possível verificar da análise comparativa feita entre o cheque e o cartão de autógrafo dos autores, que, se falsificação houve, esta não foi grosseira a ponto de impedir a compensação do título. Deste modo, sendo a assinatura aposta no cheque muito semelhante àquela depositada na instituição bancária, não há como imputar-se à ré falha no serviço de aceitação do referido documento e da conseqüente inclusão dos dados dos autores em cadastros restritivos.\r\n\r\nAssim, por não vislumbrar no presente caso os elementos ensejadores do dever de indenizar, quais sejam, ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima, deixo de condenar a CEF nos termos vindicados na inicial. \r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nRessalte-se que a presente decisão não retira dos autores a possibilidade de manejar a ação ordinária própria para comprovação da alegada falsidade da assinatura do cheque, bem como a reparação moral e pecuniária em face do responsável pela fraude.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000004-8 OTACILIO JOSE ROCHA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 229/230 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude de suposta cobrança indevida efetuada pela CEF, bem como pela inscrição do nome do autor em cadastros restritivos. Alega o autor ter celebrado contrato de empréstimo com a ré em duas oportunidades, nas quais lhe foi imposta a abertura de duas contas correntes para depósito dos valores objeto dos contratos de mútuo.\r\n\r\nAduz que, quando da tentativa de encerrar a conta referente ao segundo empréstimo, foi equivocadamente instruído pela instituição bancária que lhe informara ter efetuado o encerramento da conta, mas somente efetuou a transferência do saldo, àquela oportunidade já devedor em virtude de taxas, para conta do banco, sob a rubrica de “créditos em atraso”. Em razão deste débito, teve seus dados incluídos em cadastros desabonadores.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega que houve erro por parte do autor que não compreendeu a medida adotada pelo gerente da agência e que a inclusão dos dados autorais em cadastro de inadimplentes ocorreu regularmente, à vista da existência de débito em nome do mesmo junto à instituição, não havendo que se falar em reparação moral ou material.\r\n\r\nDuas questões merecem análise no presente caso.\r\n\r\nA primeira diz respeito à tentativa de encerramento da conta corrente. Segundo o autor, este dirigiu-se várias vezes ao banco buscando efetuar o fechamento da conta. Mas quanto a esta alegação nada se prova, apenas se argumenta. Se é o autor pessoa diligente para manter em ordem as relações comerciais por si travada ordinariamente, a ponto de alegar inúmeras tentativas de encerrar a referida conta, também deveria sê-lo para providenciar, ao menos, o comprovante da solicitação de fechamento da conta, ou algo que o valha, sem o que resta impossível ter por verdadeira tal afirmação.\r\n\r\nContudo, nada disso veio aos autos.\r\n\r\nConstam no presente feito somente os extratos bancários da conta que se pretendia encerrar, com os débitos de taxas e impostos, que geraram a dívida pela teve o autor seu nome levado a anotação. Assim, verifica-se a regularidade da cobrança do valor de R$ 74,18 (setenta e quatro reais e dezoito centavos), para o efetivo encerramento da conta, cujo pagamento é comprovado a fl. 12.\r\n\r\nQuebra Nada obstante, muito embora o pagamento tenha se efetuado em 05/12/2006, temos que os dados autorais somente foram retirados de cadastros de restrição na data de 13/01/2007, mais de 30 dias após a quitação do débito. Assim, resta patente a falha de serviço da ré que insistiu em manter as anotações restritivas, mesmo após a efetivação do pagamento pelo autor.\r\n\r\nQuanto ao ressarcimento por ofensa moral, este pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela CEF foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o agravo de ver seu nome inserido em cadastros desabonadores em razão de dívida já paga. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 800,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao pleito de repetição de indébito, uma vez comprovada a regularidade da cobrança, há que ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir o autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação.\r\n\r\nQuanto ao pleito de repetição do indébito, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de exclusão das anotações em nome do autor, por força da informação contida a fls. 35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000035-8 ANTONIA DE LURDES BIANCHINI TENORIO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000260-4 ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ BEATRIZ MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 207/208 . SENTENÇA A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ BEATRIZ MATTOS DE OLIVEIRA em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de reajuste do saldo de sua conta poupança mantida junto àquela instituição financeira, mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n.º 10.259/01, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminar - Documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nCom relação a esta preliminar, deixo de acolhê-la em homenagem ao princípio da economia processual, já que o feito encontra-se maduro para apreciação da questão de mérito, sendo irrazoável promover-se sua extinção e, conseqüentemente, abrir-se oportunidade para a propositura de nova demanda, com todos os custos que lhe são inerentes, inclusive de tempo, em virtude de defeito formal que somente pode vir a prejudicar o próprio autor.\r\n\r\nAssim, se a petição inicial não se faz escorreita, somente o responsável por eventuais falhas é que pode ver seu direito prejudicado, razão pela qual tenho por bem rejeitar também esta preliminar.\r\n\r\nPreliminar de Mérito - Da Prescrição\r\n\r\nTambém quanto a esta matéria, melhor sorte não assiste à ré.\r\n\r\nA construção jurisprudencial já consolidou orientação de que se tratando de controvérsia sobre a correção monetária devida sobre os valores depositados em contas de poupança, a prescrição aplicável não é a qüinqüenal mas a vintenária, por se tratar de direito pessoal.\r\n\r\nDesta forma, rejeito também esta preliminar.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA jurisprudência pacificou o entendimento de que as cadernetas de poupança aniversariantes na primeira quinzena dos meses em que houve expurgos de inflação na aplicados aos respectivos saldos é que fazem jus ao reajuste pela diferença dos percentuais não aplicados à época.\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 740791 / RS; QUARTA TURMA; Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior; DJ 05.09.2005 página: 432)\r\n\r\nRessalte-se que o ônus de comprovar a existência da conta a ser reajustada, bem como de saldo nas “datas de aniversário” de tais investimentos é da parte demandante.\r\n\r\nAlém disso, no caso dos autos verifica-se que a única conta poupança cuja existência foi comprovada foi aberta no ano de 1995 (fls. 20 e 62), muito depois das datas de incidência dos planos econômicos postulados, não merecendo acolhida o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000261-6 ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Adilson Martins da Cruz em face da CEF com vistas à correção do saldo de conta poupança pelos índices reais de inflação.\r\n\r\nContestação da CEF a fls. 15/545, sustentando preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que os extratos bancários apresentados pela parte autora referem-se à instituição bancária diversa da ré, qual seja, Banco do Brasil S.A., não tendo qualquer ligação com a ré.\r\n\r\nTendo em vista a legitimidade das partes representar uma das condições da ação, cuidando-se de matéria de ordem pública, passo a apreciá-la. Com efeito, a conta poupança mantida pela autora, cujo saldo busca ver reajustado não se encontrava sob a responsabilidade da ré, mas de instituição bancária diversa.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a ilegitimidade da CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000295-1 MARIA ROSALINA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000484-4 ELIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000485-6 JOAO BENTO DA CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000486-8 ALMERINDA SERRAO E SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000498-4 ALUISIO AMARO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora menos de 60 (sessenta) anos de idade, documento de fls.09.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000569-1 NELSINO BELTRAN (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000672-5 MARIA DA CONCEICAO KOPKE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MERCADO ESAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's., bem como a declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2004.51.61.000302-4 JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 54/55: \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir supostas falha no serviço de entrega de correspondência oferecido pela empresa ré.\r\n\r\nA parte autora teria sido desrespeitada pela entrega de carta de cobrança a si endereçada em imóvel vizinho, o que teria exposto indevidamente sua situação financeira.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela autora lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária. \r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado gerou um contratempo à parte autora, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.”.\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000468-2 CESAR MANOEL DOS ANJOS REIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor tenha vista dos autos, nos termos do 4º parágrafo do r. despacho exarado à fl. 14, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 16.02.2007, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 430857"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002851-8 MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001036-1 LUIZ JORGE MOREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001119-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001393-3 WILLIAM MORAES DOS SANTOS REP/P/MAGALI DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002317-3 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002364-1 IVANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002602-2 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002606-0 RONALDO LUIS SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002716-6 JORGE GOMES GONÇALVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002776-2 IDALINA ROSA NETA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002793-2 MARIA JOSE CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002813-4 GEORGETE MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002816-0 VILIANS PINHEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002836-5 DALVA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002859-6 REGINALDO FERES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002861-4 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002872-9 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002876-6 JORGE DOMINGOS DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002897-3 CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002913-8 VALDELINO VIANA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002938-2 SILVANA SANTOS FELIX (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002941-2 MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002945-0 LUCIANO DA SILVA ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002951-5 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002960-6 ARLETE DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002972-2 ISABEL CORREA DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003004-9 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.003009-8 CLAIR JANUARIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003018-9 WELLINGTON SILVA LIMA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n33 - 2007.51.19.003022-0 GILMAR DE SOUZA TAVARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n34 - 2007.51.19.003072-4 SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n35 - 2007.51.19.003075-0 HORACIO TAVERNARD DOS SANTOS (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n36 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 428934"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.528606-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE AVILA DE MALAFAIA FILHO. . Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores do executado, realizada através do sistema BACEN-JUD, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000885-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Ante a concordância do exequente com o bem indicado à penhora a fls. 27/28, lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nIntime-se o executado para comparecer à Secretaria deste Juízo para assinar o termo de penhora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFormalizada a penhora, suspenda-se a execução fiscal até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001485-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Intime-se o executado para comparecer à Secretaria deste Juízo para assinar o termo de penhora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFormalizada a penhora, suspenda-se a execução fiscal até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000990-1 TRANSPORTADORA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 45/48 . Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001156-7 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. MARCIO L. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001530-5 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Intime-se a exeqüente para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n.º 10073 000125/2001-29, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001832-0 UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 36/39 . Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002295-4 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 57/61 . Trata-se de embargos à execução da Certidão da Dívida Ativa n. 70.2.03.009092-01, referente a créditos tributários de imposto sobre o rendimento de trabalho sem vínculo empregatício, bem como sobre a remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica ou sociedades civis, com os respectivos acréscimos legais.\r\n\r\nInicialmente, a embargante requer os benefícios da justiça gratuita, com base na sua situação financeira atual e na imunidade tributária.\r\n\r\nComo causa de pedir à prestação jurisdicional, a embargante sustenta que pagou parte do débito exeqüendo e que já teria apresentado os recibos na Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nAlega, ainda, que vem passando por sérias dificuldades financeiras, por ser uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, não recebendo nenhum tipo de auxílio do Município de Barra do Piraí e que, em razão da sua função social, a alienação dos bens penhorados acabaria por prejudicar as suas atividades fim.\r\n\r\nRequer, por fim, a suspensão do processo de execução, até que o Município de Barra do Piraí repasse os recursos públicos necessários ao seu funcionamento, já que a instituição seria a única responsável pelo atendimento aos usuários do SUS na cidade.\r\n\r\nA União Federal, na sua impugnação, limitou-se a dizer que a embargante é devedora dos créditos em cobrança porque deveria ter feito a retenção do imposto na fonte, em virtude dos pagamentos aos serviços prestados na instituição.\r\n\r\nPosteriormente, a fls. 63/373, a embargada juntou aos autos as cópias do procedimento administrativo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, com relação ao requerimento de gratuidade de justiça, torna-se irrelevante a discussão acerca do pagamento das custas processuais, uma vez que o art. 7º, da Lei n. 9.289/96, dispõe que não são devidas custas em sede de embargos à execução. No que se refere aos honorários advocatícios, ratifico a decisão, a fls. 43, que deferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quando alega que pagou parcialmente o débito, o que pode ser facilmente constatado na cópia do processo administrativo a fls. 363, na qual a autoridade fiscal emite parecer informando o pagamento parcial da dívida, asseverando que “(...)foi efetuado o abatimento dos pagamentos(...), encontrando-se saldo devedor, (...)”, propondo, ao final, a alteração dos valores inscritos.\r\n\r\nNesse mesmo documento, após a concordância do Chefe da Secretaria da Receita Federal, a Procuradora da Fazenda Nacional requereu a alteração da inscrição. Contudo, a exequente não providenciou a substituição da CDA, tendo a execução fiscal prosseguido normalmente em relação a débitos que já haviam sido liquidados.\r\n\r\nA fim de sanar tal irregularidade e velando pelo cumprimento do Princípio da Economia Processual, já que tal medida não traria prejuízo a nenhuma das partes, os autos foram remetidos à Seção de Contadoria deste Juízo para o recálculo do débito, levando-se em consideração os valores liquidados pela executada, apurando-se o montante de R$ 184.045,60 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos), consoante a memória de cálculo em anexo, que passa a ser parte integrante da presente sentença.\r\n\r\nO pedido de suspensão da execução fiscal em apenso, em que pesem os fins altruísticos da instituição executada, não merece prosperar. Os casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstos expressamente no art. 151 do CTN, dentre os quais não se enquadra aquele exposto pela embargante.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para decotar do valor integral da execução fiscal em apenso a quantia de R$ 24.723,31 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), devendo a execução fiscal prosseguir em relação ao valor remanescente do débito acima especificado; qual seja, R$ 184.045,60 (cento e oitenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDada a sucumbência recíproca e, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à embargante, deixo de condená-la nos honorários sucumbenciais. Condeno a embargada ao pagamento da verba sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre a quantia liquidada pela embargante, no valor de R$ 2.472, 33 (dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se a execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003075-6 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. RICARDO SCHLICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, IV, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para decretar a extinção do executivo fiscal.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). E, ainda, no reembolso das despesas feitas pela parte contrária (art. 39 da Lei n.º 6.830/80).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, III, do CPC). Transitado em julgado, levante-se a penhora, oficiando-se à Receita Federal (art. 33 da Lei n.º 6.830/80).\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000372-1 ESP/ DE ISABEL FERRAZ GUIMARÃES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 52/56 . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para decretar a extinção do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). E, ainda, no reembolso das despesas feitas pela parte contrária (art. 39 da Lei n.º 6.830/80).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, III, do CPC). Transitado em julgado, levante-se a penhora, oficiando-se à Receita Federal (art. 33 da Lei n.º 6.830/80).\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000040-2 BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante para atribuir valor certo à causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 430426"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049787-9 TEREZINHA G. DA SILVA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.158,54 (fls. 496/499), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060463-1 JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 257/263, defiro a sucessão processual requerida às fls. 205/220 e 247/254. Ao SDI para substituir o autor João Batista Rodrigues por Maria de Lourdes da Silva, bem como substituir José Amaro Macedo por Antônia Barreto dos Santos.\r\n\r\nNo que tange à habilitação dos herdeiros de João Manhães, por não haver dependentes habilitados à pensão por morte do mesmo, a referida habilitação deverá ser feita pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos, seguindo, desta forma a sucessão processual civil.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os à contadoria judicial para atualizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos à Maria de Lourdes da Silva e Antônia Barreto dos Santos.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001789-9 ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SILVA NETO REP/ P/ GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Acolho as informações prestadas pela contadoria judicial às fls. 191 e 195, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001817-1 AMARO LUIZ NOGUEIRA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002556-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESIO GERMANO E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os opostos não apresentaram contestação, deixo de condenar a União na verba honorária.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como do laudo pericial e seus anexos, para os autos da ação principal (proc. nº 2001.51.03.001930-0).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 98.0303445-6 NATIVIDADE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ao autor/advogado para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000549-8 TRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0060337-6 ACACIO MUNIZ TAVARES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Aos autores/advogado para que promovam o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0060944-7 DALMO MACIEL PESSANHA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Aos autores/advogado para que promovam o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 97.0048650-8 DELSON PACHECO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Vistos etc.\r\n\r\nCompete a parte interessada o levantamento da importância devida (fls. 107), estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0049087-4 HERMES MANHAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/advogado para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.000794-8 RALPH SCHIAVO BELEM (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 206), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001136-8 CREUZA MARIA DE ALMEIDA CAETANO (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . À parte autora/advogado para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001701-3 EDSON EITI KOREEDA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002892-0 MANUEL GUEDES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.012331-5, juntada às fls. 143/145.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte ré se manifestar nos termos do item 3 do despacho de fls. 142.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000070-9 BENEDITO ALVES BASILIO (Adv. VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GETER FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A fim de sanar as dúvidas suscitadas pela parte autora na sua manifestação de fls. 90/104, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos a cópia protocolada da contestação de fls. 64/87.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.004235-9 WILLIAM GUSTAVO NUNES BARCELOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham elementos comprobatórios da gratuidade. Após, venham conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 154/157.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009157-2 FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003808-3 OLINDA PINHEIRO VICENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora instada a emendar a inicial, veio aos autos, por meio da petição de fls.36, renunciando o valor acima de 60 (sessenta ) salários. Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.004004-1 ESPOLIO DE CARIVALDINO GUIMARAES REP/ P/ RICARDO GUIMARAES (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o termo de inventariança, bem como comprovar a hipossuficiência afirmada às fls.07, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.004234-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x JANICE PINTO NOGUEIRA RANGEL E OUTRO. . Recebo a inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002025-2 LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS. . Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51 a sentença concessiva de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls. 193.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens e praxes deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003636-0 MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv. FLAVIO ROBERTO FREITAS MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, VI, do CPC, ressalvada a possibilidade de ingresso com o mesmo pedido nas vias ordinárias.\r\n\r\nFls. 30. À SEADI, para retificar a autuação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, à conta da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004097-4 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 05/07 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a medida liminar anteriormente deferida, no sentido de suspender a decisão-notificação nº 17.423.4/0067/2007, na parte em que exige o depósito prévio de 30% do débito para admissão do recurso administrativo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCondeno a União a restituir ao impetrante as custas por este expendidas, de acordo com o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, p.u., da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 93.0070885-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x ENEAS SIQUEIRA DE BARRETO (Adv. OLGA SUELI NELME RIOS) x ADILCINEA BATISTA BARRETO. . Fls.108/109 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se o INCRA.\r\n\r\n29 - 2001.51.03.001058-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST - REP/ P/MARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANARA GUEDES COZENDEY, MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls.414 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para justificar as provas requeridas às fls.417.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.03.000167-9 CONDOMINIO DUAS LAGOAS (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a inércia da parte autora, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n31 - 2008.51.03.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO RIBEIRO DE SOUZA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.03.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JONATAS DO AMARAL RANGEL. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.03.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.03.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARLI DE ARAUJO FERNANDES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.03.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LOTERIO DE CARVALHO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.03.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEDE JOSE DOS SANTOS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.03.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO MOREIRA CRUZ. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.03.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA PERES GOMES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDALMA BARRETO DAVID. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.03.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LANDMARA MARQUES RIBEIRO FERREIRA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.03.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY ROCHA DIAS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.03.000033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SYNIRA TRINDADE VELLASCO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.03.000067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.03.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAGNO ALVES GUIMARAES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.03.000152-0 SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, bem como juntar aos autos a cópia do contrato hipotecário mencionado na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.03.003330-9 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.03.001938-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GERARDO SEPULVEDA GONDIM (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0060114-4 ALMECY FERNANDES COELHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 206, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n49 - 91.0067020-0 ESPOLIO DE BENEDICTO SILVA COSTA REP/ ELZIRA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 despacho de fls. 115, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n50 - 91.0067202-5 VINICIUS MARCIAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 despacho de fls. 130, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 429304"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0047904-8 SERMAP COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de conteúdo declaratório, sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca, não reformada pela decisão proferida pelo E. TRF/2ª Região, às fls. 120/123, com trânsito em julgado certificado à fl. 128.\r\n\r\nAssim, cientificada as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0059504-4 EDEVALDO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, às fls. 115/117 (certidão de fl. 124) - que manteve a sentença exarada nestes autos (84/86) - aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002124-3 ANTONIA JOSE (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x MANOEL DOS REIS SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, às fls. 96/101 (certidão de fl. 107) - que reformou parcialmente a sentença exarada nestes autos (75/77) - aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000800-1 RUDNEY CRUZ COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a SEADI proceda à correção do termo de autuação de forma que passe a constar, como parte autora, Rudney Cruz Costa, representado por Rosane Cruz Costa.\r\n\r\nEfetivada a correção, ao Ministério Público Federal (art. 82, I, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.03.002778-9 JOSE LUIZ NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ANDREA TAVARES PEREIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença exarada às fls. 139/145 (certidão de fl. 179), aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0036530-6 MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença exarada às fls. 90/96 (certidão de fl. 98), confirmada pelo E. TRF da 2ª Região (fl. 80), aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado, por 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538321-2 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO, ALINE PESSOA GONCALVES, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Sentença de improcedência transitada em julgado com condenação em honorários de sucumbência fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o cumprimento da sentença, a autarquia previdenciária informa que deixa de executar o valor por ser inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos da Lei n.º 9469/97 c/c art.1º da IN-AGU n.º 3, de 25/06/1997, salientando que tal procedimento não implica em renúncia ao seu crédito.\r\n\r\nEm assim sendo, acolho os argumentos do INSS e determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.03.001069-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INES DE MARIA CARDOSO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519831-1 ADELIA BARROS BARREIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação da impetrante (fls. 166/178) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e as custas foram integralmente recolhidas (fl.26).\r\n\r\nComo já foram apresentadas as contra-razões e não foi argüida questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), e nem interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0100291-2 NILSON DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CORRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Considerando o desinteresse na regularização do procedimento de sucessão processual de PAULO CORRAES e NILSON DA CUNHA GOMES, solicite-se ao Exmo Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o cancelamento das requisições de nº 2006062585 e 2006062584, respectivamente, nos termos dos artigos 3º e 4º da Resolução nº 02 de 16.01.2006 deste Tribunal.\r\n\r\nDiligenciado o atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAntes, publique-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0060406-2 AMAIR VIANA VIEIRA (Adv. EDUARDO SOARES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, ainda há quantia a ser levantada pela parte autora. Assim, noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório nº 2007062340, intime-se a beneficiária abaixo informada para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento do valor depositado na conta e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiária: AMAIR VIANA VIEIRA\r\n\r\nCPF: 616.756.877-49\r\n\r\nConta nº 3687500, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n12 - 91.0060914-5 EDEN PEIXOTO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos atualizados pelo Contador judicial, juntados às fls. 309/313, por cinco dias.\r\n\r\n13 - 91.0064888-4 CELESTE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo relacionados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado nas contas e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: AMARO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 472.275.837-91\r\n\r\nConta nº 1028169, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: NILA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCPF: 030.473.217-60\r\n\r\nConta nº 1028185, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF: 681.129.717-49\r\n\r\nConta nº 1028207, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: CELESTE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nCPF: 777.361.337-00\r\n\r\nConta nº 3852772, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n14 - 91.0065055-2 ALCIDES GAMAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo informados para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado nas contas e agências respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverão exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: MARIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nCPF: 857.994.837-15\r\n\r\nConta nº 909145, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nCPF: 030.735.097-55\r\n\r\nConta nº 909137, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: MARIA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nCPF: 028.852.007-66\r\n\r\nConta nº 909129, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: MARIA ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 028.851.537-41\r\n\r\nConta nº 846550, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n15 - 92.0102254-9 JOSE FRANCISCO GAIA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL, GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório nº 200612363, intime-se o beneficiário abaixo informado para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir documentos de indentificação (RG e CPF), bem como o nº da conta remunerada informada pelo TRF, abaixo transcrita:\r\n\r\nBeneficiário: WILSON PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCPF: 082.808.357-68\r\n\r\nConta nº 3350378, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n16 - 95.0059623-7 AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LIZETE DOS SANTOS GOMES, JOSE ROBERTO WOLF, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Noticiado nos autos o depósito das quantias referentes aos requisitórios, intimem-se os beneficiários abaixo relacionados para comparecerem à Caixa Econômica Federal a fim de levantarem o valor depositado nas contas e agência respectivamente informadas, ciente de que nos termos da Resolução 399/2005 do Conselho da Justiça Federal, deverá exibir documentos de indentificação (CPF e RG), bem como o nº deste processo.\r\n\r\nBeneficiário: AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\nCPF: 326.789.087-04\r\n\r\nConta nº3852675, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DAIVISON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 096.858.977-43\r\n\r\nConta nº3852683, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DEISE LUANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 099.752.277-16\r\n\r\nConta nº 3852691, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DELMAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 082.566.987-13\r\n\r\nConta nº3852705, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DIANA PINEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 120.151.447-90\r\n\r\nConta nº3852713, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DIOGO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 107.995.157-10\r\n\r\nConta nº3852721, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: DENIS LUANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 135.969.687-39\r\n\r\nConta nº3852853, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\nBeneficiário: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF: 561.246.437-15\r\n\r\nConta nº3852730, Ag. 4021 da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000689-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). . Os cálculos apresentados pela União (fl. 87), ora embargante, foram ratificados pelo Setor de Contadoria Judicial (fl. 101), ressalvando apenas o desdobramento da pensão.\r\n\r\nDê-se vista a parte embargada, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0060969-2 HORMINA MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para fiel cumprimento da determinação contida no despacho exarado à fl. 165, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 426473"
                            ],
                            "426474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003424-7 LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO autor pretende obter benefício de aposentadoria especial, sem que tenha produzido prova de seu requerimento na via administrativa. Comprove o autor, no prazo de dez dias, o indeferimento administrativo do benefício pretendido, juntando cópia integral do procedimento administrativo, ou a omissão da Administração Pública em apreciar o pedido formulado.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003692-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Petição de fl. 58: o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar e não valor fixado de forma aleatória para fixação de competência. A emenda à inicial, determinada à fl. 57, deve se realizar acaso o valor inicialmente atribuído não corresponda, de fato, à pretensão trazida aos autos, o que não fora demonstrado pelo autor. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que atribua valor a esta causa, nos exatos termos dos artigos 258 e 260, 2ª parte, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFicarão pendentes, por ora, os demais pedidos constantes na petição supramencionada.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004236-0 FRANCISCO ISAAC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 09) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004294-3 CLINIO SOARES GUIMARAES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000414-0 ESPOLIO DE IRINEA GAMA PALMEIRA RE/P/ REGINA CELIA GAMA PALMEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, sem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004062-8 ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, ELCIO FAGUNDES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Em relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo a petição de fls.132/142 como Agravo Retido e, nos termos do art.523, § 2º, do CPC, intimo a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente contra-razões, mantendo, desde já a decisão de fls.128/130, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor fim, esclareça a parte autora sobre o pedido de produção de prova oral, informando quais pessoas deseja ouvir em Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000850-6 ALUIZIO DOS SANTOS VASCONCELOS MORAES (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência do autor, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003700-5 RENATO ALMEIDA SA (Adv. ROBERTO ALMEIDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.5103003700-5\r\n\r\nAUTOR: RENATO ALMEIDA SÁ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N.º 20075103003700-5\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs os presentes Embargos de Declaração, ao argumento de que, na decisão de fls. 97/99, houve omissão e obscuridade no julgado, tendo em vista que o Juízo determinou liminarmente o levantamento de valor depositado em conta vinculada ao FGTS, em afronta ao disposto no art. 29-B da Lei n.º 8036/90.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA embargante sustenta a existência de error in judicando, sendo que tal linha de argumentação deve ser manejada na via apropriada, razão pela qual os referidos embargos de declaração devem ser rejeitados, por ausência de quaisquer das premissas que autorizam seu acolhimento, alinhadas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 97/99.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2.ª Vara de Campos\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.004278-5 MAGNOLIA MARIA FARIA (Adv. SORAYA MARIA ABREU MIRANDA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n.º 2007.5103004278-5\r\n\r\nIMPETRANTE: MAGNÓLIA MARIA FARIA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nMAGNÓLIA MARIA FARIA, qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET, com pedido de liminar, objetivando tornar sem efeito o ato que homologou o resultado do concurso público para o cargo de assistente social do CEFET, para que seja publicado novo edital de homologação, desconsiderando a eliminação dos candidatos classificados até o término do prazo previsto no edital para o concurso. Como causa de pedir, a impetrante alega que, no edital do certame, consta que será eliminado do concurso público o candidato que não atingir o mínimo de 60 pontos na prova, mas o CEFET homologou o resultado observando a regra do art. 13 da Portaria do Ministro da Educação de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão n.º 450, de 06-11-2002, publicada no DOU de 07-11-2002, classificando em até duas vezes o número de vagas previsto no edital para cada grupo, por ordem de classificação, ou seja, classificou os dois primeiros colocados para o cargo de assistente social, eliminando os demais. Sustenta a impetrante a ilegalidade do ato que eliminou os demais candidatos que deveriam ter sido classificados, de acordo com a regra do concurso, tendo em vista que houve violação ao princípio da vinculação ao edital e abuso de poder da autoridade impetrada ao suprimir a expectativa de direito da impetrante.\r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 08/32. Custas pagas (fl. 33).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impetrante pretende que seja publicado um novo edital de homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargo de Assistente Social do CEFET, em que passe a constar não apenas os dois primeiros colocados, mas todos os candidatos não eliminados, segundo a regra do certame que determina que serão eliminados os candidatos que não atingirem o mínimo de 60 pontos na prova.\r\n\r\nO art. 7.º, II, da Lei n.º 1.533/51, estabelece como requisitos para o deferimento da medida liminar em mandado de segurança a relevância do fundamento invocado (fumus boni iuris) e a possibilidade de do ato impugnado resultar a ineficácia da medida, o que configura o periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em questão, o periculum in mora não restou configurado, pois a própria impetrante comprovou que foi classificada em 11.º lugar para o cargo de Assistente Social (fl. 10) e juntou aos autos o edital do certame em que consta apenas uma vaga para o referido cargo.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAto contínuo, encaminhem-se os autos à SEADI para corrigir o termo de autuação, de forma que passe a constar como impetrado o Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET.\r\n\r\nEfetivada a correção, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2.ª Vara de Campos\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803892-3 ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / INSS. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n.º 2007.5101803892-3\r\n\r\nIMPETRANTE: ELSON ELIAS DE CASTRO\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nELSON ELIAS DE CASTRO, qualificado na inicial, impetra o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/INSS, com pedido de liminar, objetivando o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte. Como causa de pedir, o impetrante sustenta que seu benefício previdenciário foi suspenso após o decurso de mais de cinco anos da data da concessão, tendo ocorrido a prescrição do direito à revisão do benefício, nos termos do disposto nas Leis n.os 9.874/99 e 6.309/75 e no Decreto n.º 89.312/84. Alega ainda que houve abuso de poder do INSS ao suspender o pagamento do benefício sem comunicado prévio.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 07/14).\r\n\r\nAção distribuída para a 38.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou a incompetência absoluta do Juízo e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Campos, tendo sido o feito distribuído para esta 2.ª Vara Federal (fl. 28).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO impetrante mencionou na petição inicial do presente mandamus que seu benefício previdenciário foi suspenso, sem comunicação prévia, após o decurso de cinco anos da data de concessão, mas apenas juntou aos autos o “Extrato Semestral de Benefício”, no período de dezembro de 2003 a maio de 2004 (fl. 12) e o “Detalhamento de Crédito” referente à competência de março de 2007, em que consta a situação de “suspenso” (fls. 13/14).\r\n\r\nO art. 7.º, II, da Lei n.º 1.533/51, estabelece como requisitos para o deferimento da medida liminar em mandado de segurança a relevância do fundamento invocado (fumus boni iuris) e a possibilidade de do ato impugnado resultar a ineficácia da medida, o que configura o periculum in mora.\r\n\r\nNão entendo configurado o fumus boni iuris pela prova apresentada pelo impetrante. Sequer consta nos autos documento que possibilite a aferição dos motivos que ensejaram a suspensão do benefício previdenciário ou o resultado da auditoria, não tendo sido comprovada, de plano, a alegada violação de direito líquido e certo.\r\n\r\nA isso se soma a precariedade de alguns benefícios de pensão por morte. É o caso, por exemplo, do benefício pago ao filho menor válido, o qual se extingue quando ele completa vinte e um anos de idade. No caso em exame, embora o benefício do Impetrante tenha sido suspenso quando ele já contava com trinta e seis anos, não há prova pré-constituída do título a que recebia a pensão por morte ou da sua condição de incapaz. Ou seja, o direito ao recebimento do benefício de pensão por morte pelo filho válido se extingue aos vinte e um anos de idade, independentemente da sua concessão ter se dado há mais de cinco anos. \r\n\r\nPor fim, é certo que a Administração Pública pode anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade. Neste propósito, a súmula n. 473, do E. STF, verbis:\r\n\r\n“A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINA DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS POR MOTIVOS DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.”\r\n\r\nCom isso, entendo ausente um dos requisitos para o deferimento da medida liminar pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado por ELSON ELIAS DE CASTRO em face do GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça o pagamento do benefício previdenciário n. 21/121.784.329-6, de titularidade do Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias.Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2.ª Vara de Campos\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004284-0 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA n.º 2007.5103004284-0\r\n\r\nIMPETRANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA, qualificada na inicial, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente das contribuições do PIS e da COFINS indevidamente incidentes sobre os valores relativos ao ICMS, em relação às suas operações futuras e requerendo que a autoridade impetrada se abstenha de autuar, impor sanções e penalidades, inscrever em dívida ativa, CADIN, negar a expedição de CND, bem como sua inscrição no CNPJ, relativamente às parcelas com exigibilidade suspensa. Como causa de pedir, a impetrante alega que é obrigada a incluir na base de cálculo do PIS e da COFINS os valores de ICMS destacados nas notas fiscais por ela emitidas e que tal inclusão é flagrantemente inconstitucional e afronta seu direito líquido e certo previsto nos artigos 145, § 1º, 149, caput e 195, inciso I, alínea “b”, todos da CRFB/88 e no art.110 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 40/107. Custas pagas (fl. 108). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art, 7.º, II, da Lei n.º 1.533/51, estabelece como requisitos para o deferimento da medida liminar em mandado de segurança a relevância do fundamento invocado (fumus boni iuris) e a possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da medida, o que configura o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em questão, não restaram evidenciados os requisitos para a concessão da liminar.\r\n\r\nO periculum in mora não foi configurado, pois as normas cuja eficácia se pretende suspender, com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, estão em vigor há longa data, afastando a situação de perigo recente a justificar a concessão da liminar.\r\n\r\nO fumus boni iuris também não foi caracterizado.\r\n\r\nA orientação jurisprudencial ainda reside na mesma linha entendimento no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS (tributo da mesma espécie do FINSOCIAL), tendo sido objeto das Súmulas n.os 68 e 94 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão obstante tenha o impetrante citado o RE n.º 240.785/MG em que, em Sessão Plenária do Eg. Supremo Tribunal Federal, já existem seis votos no sentido da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, ressalto que até a presente data o julgamento não foi concluído, encontrando-se suspenso, com pedido de vista, conforme informação extraída do site www.stf.gov.br, merecendo destaque o seguinte trecho:\r\n\r\n“O Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91 - v. Informativo 161. Na sessão plenária de 22.3.2006, deliberara-se, diante do tempo decorrido e da nova composição da Corte, a renovação do julgamento. Nesta assentada, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso. Vencidos, no ponto, os Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau que dele não conheciam por considerarem ser o conceito de faturamento matéria infraconstitucional. Quanto ao mérito, o Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Entendeu estar configurada a violação ao art. 195, I, da CF, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento (“Art. 195. A seguridade social será financiada... mediante recursos provenientes... das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:... b) a receita ou faturamento.”). O Min. Eros Grau, em divergência, negou provimento ao recurso por considerar que o montante do ICMS integra a base de cálculo da COFINS, porque está incluído no faturamento, haja vista que é imposto indireto que se agrega ao preço da mercadoria. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes. RE 240785/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 24.8.2006. (RE-240785)” (grifei)\r\n\r\n(STF, RE n.º 240785/MG, Rel. Min. Marco Aurélio)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Ato contínuo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 2.ª Vara de Campos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003022-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIMAR PATROCINIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES). . Inicialmente, apensem-se estes autos à ação ordinária principal.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos, reformada parcialmente pela decisão exarada pelo E. TRF da 2ª Região (fl. 120), transitou em julgado (certidão de fl. 125). Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 63/64, do voto de fls. 114/117, do acórdão de fl. 120, da certidão de trânsito em julgado de fl. 125 e deste despacho.\r\n\r\nTrasladadas as peças, venha-me conclusa a ação principal que deverá manter-se, por ora, apensada aos embargos a fim de evitar o traslado de cópias das fls. 02 a 31, porventura, necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nRequisitados os valores naquela ação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002479-5 TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Tereza dos Santos Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação e documentos e desde já, especifique justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.03.000037-0 MIRIAM RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, bem como, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001745-6 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 10) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002075-3 ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O ônus de trazer aos autos os extratos das contas-poupança - necessários ao provimento judicial pretendido nesta ação, cabe à parte autora, uma vez que se trata de fato constitutivo do direito alegado na inicial. A requisição de documentos pelo Juízo somente se justifica na hipótese de comprovada recusa da CEF a requerimento da parte. Assim, indefiro, no momento, o pedido inserto no quarto parágrafo da fl.26.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002831-4 HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 35/69), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.004181-1 MARCIO LUIZ BRAZ DE VASCONCELLOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CAIXA CONSORCIOS S/A. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 77) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 97.0048233-2 VIUVA CHICRI BICHARA CALCADOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.166, determino o cumprimento a requisição do valor de R$ 208,47 (duzentos e oito reais e quarenta e sete centavos) em favor da autora Viúva Chicri Bichara Calçados LTDA, referente ao reembolso das custas processuais e R$ 2.084,67 (dois mil e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) em favor de Aluízio Carvalho Viana, OAB/RJ 5449, referente aos honorários de sucumbência, ambos constantes dos cálculos de fl.153, atualizados até 05/06/2006.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 96.0036222-0 ACACIO LOPES DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA SIQUEIRA C. PINTO, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o parecer e cálculos juntados pelo Setor de Contadoria judicial, às fls. 128/136. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001661-7 SINARA DOS SANTOS AGUIAR PIMENTEL (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATA GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem a fim de reconsiderar o despacho que decretou a revelia do INSS (fl. 135), uma vez que apresentou defesa às fls. 28/38, razão pela qual determino: 1) seja desentranhada a certidão emitida pela Secretaria à fl. 134; 2) a remessa dos autos ao INSS para ciência deste despacho; 3) a intimação da parte autora para que, em 15 dias, se manifeste acerca da contestação apresentada pelo INSS, às fls. 28/38, tempestivamente, pois juntada antes mesmo do início da contagem do prazo - já que precedeu à juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido -, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que pretender produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 95.0060090-0 JOSSELIA SEABRA CARDOSO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça nestes autos (fl. 61), indefiro a remessa ao Contador judicial, requerida à fl. 214, para apuração dos valores a que faz jus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.03.001840-0 PRICILA DOS SANTOS LOPES (Adv. SILVIO PINHEIRO, ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO MORADA S.A. (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . O pedido da parte autora constante da petição de fls.195/198 já foi objeto de análise pelo Juízo, cuja decisão de fls.63/64 foi confirmada pelo Egrégio TRF 2ª Região, a teor do traslado das cópias do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.007294-0, insertas às fls.178/180.\r\n\r\nEm assim sendo, determino que os réus especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de dez dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001019-2 GILCIMAR BATISTA DA CUNHA (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido da CEF, à fl. 132, onde requer a inclusão da CAIXA DE SEGUROS S/A neste processo como litisconsorte necessário, com fulcro no art. 47 do CPC, pois, em breve análise das cópias juntadas às fls. 17/28, vê-se que, em nenhum momento, a empresa de Seguros, cuja inclusão se pretende efetivar no pólo passivo da demanda, participou do contrato de mútuo hipotecário. A contratação do seguro - obrigatória neste tipo de contrato (fl. 22) -, estabelece-se entre a CEF e a Seguradora, não havendo, portanto, relação obrigacional direta envolvendo o autor-mutuário e a dita Seguradora, razão pela qual não há que se falar em legitimidade passiva dessa.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL -LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\n1. A caixa econômica federal, na condição de agente do sistema financeiro da habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional.\r\n\r\n2.Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AGV Nº 2000.02.01.048131-6/RJ, Rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, DJ de 29.01.2002).(Grifei)\r\n\r\nE mais:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. DOENÇA DO MUTUÁRIO. PRETENDIDA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM DECORRÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Nos contratos coligados (financiamento e seguro) que versam sobre questões relativas ao cumprimento do contrato de mútuo vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Caixa Seguradora S/A - SASSE não tem legitimidade passiva em litisconsórcio necessário, uma vez que encontra-se representada pela CEF.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 200034000182510, UF: DF, 6ª Turma, em 06/05/2006, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 31/07/2006).(Grifei)\r\n\r\nQuanto à necessidade, ou não, alegada pelo autor de produzir provas perante a CEF, acerca de seu estado de invalidez, entendo desnecessária, uma vez que, segundo cláusula (vigésima primeira - comunicação do sinistro - fl. 22) constante do referido contrato, “OS DEVEDORES declaram estar cientes (...)que deverão comunicar à CEF a ocorrência de sua invalidez permanente(...)”, prescindindo, pois, de provimento judicial para tanto.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.004088-0 ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . A inicial não narra qualquer hipótese de iminente perigo de dano, razão pela qual nada justifica a concessão do pedido de liminar antes da oitiva da autoridade coatora, no que INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a juntada das informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.004151-3 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência do impetrante, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda apresentada à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito à causa, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, para figurar no pólo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, indigitado coator com poderes para corrigi-lo. \r\n\r\nEm assim sendo, no mesmo lapso temporal, indique o impetrante a autoridade coatora que deverá figurar no pólo passivo do presente writ, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.03.002701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x W R TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada do valor devido nestes autos, nos termos da segunda parte do art. 475-J, a fim de possibilitar a realização dos procedimentos lá determinados e por essa requerido, à fl. 94.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.002023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALINE RAMALHO ORTELAN E OUTROS. . Fls. 21/22: manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 426474"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 45 DIAS\r\n\r\nNº EDI.0202.000001-2/2008\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Juíza Titular da 2ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a ACAO CIVIL PUBLICA Nº 2007.51.03.003807-1, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA E OUTROS. E, de conformidade com a decisão proferida nos autos em epígrafe, às fls.64/70, como não tenha sido possível realizar a individualização dos seguintes réus: 1)PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA GRUSSAI COM UMA PLACA \"VENDE-SE\"; 2)PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE COM TELHADO DE PALHA, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI, COR VERDE LIMÃO; 3) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI, COR VERDE; 4)PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI AO LADO DO QUIOSQUE BONZAI;5) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA EM CHAPÉU DO SOL; 6) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA, AZUL E BRANCO, EM ATAFONA;7) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA, NA PRAIA DE GRUSSAÍ, O SEGUNDO APÓS O QUIOSQUE BONZAI;8)PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE ATAFONA, NOME \"TREILER RIO MAR\", COM PLACA DE \"VENDE-SE\"; 9) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAÍ NA BEIRA MAR, \"BARRACA DO BIGODE\"; 10) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE BRANCO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA, QUE POSSUI UMA PLACA DE METAL NA QUAL ESTÁ ESCRITO \"RUA MARGEM DA LAGOA\"; 11) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE AMARELO CLARO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA; 12) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE COM NOME \"BARRACA DO BERVELI\", SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI, NA MARGEM DIREITA DA LAGOA;13) PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE COR BRANCA COM CERCA, PORTÃO, CORRENTE E CADEADO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, CITO-O(S) para, querendo, responder(em) aos termos e atos da ação supramencionada. Ciente(s) de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Ciente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA São Salvador, 62, 7º Andar, Centro, CEP: 28010000, Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(s) e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 29 de janeiro de 2008. Eu, ANA TERÊSA ARAUJO PESSANHA FAEZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor de Secretaria, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas da MM. Dra. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Titular da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 427947"
                            ],
                            "430720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000806-7 CAROLINA CORTES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 139.125.562-0 em nome de CAROLINA CORTES TEIXEIRA e a conversão deste em aposentadoria por invalidez desde a data da realização do exame médico pericial (25/09/2007), com DIP da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na presente data (17/10/2007), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 11/04/2007 (dia posterior a cessação do benefício NB 139.125.562-0) a 24/09/2007 (véspera do exame pericial) e de aposentadoria por invalidez no período de 25/09/2007 (data do exame pericial) até a véspera da efetiva implantação, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002138-5 NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv. OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica tributária à incidência de imposto de renda em relação à verba recebida a título de indenização de horas trabalhadas, e CONDENO a União Federal a restituir ao autor o valor descontado a título de imposto de renda sobre indenização de horas trabalhadas - IHT, no ano base 96, no montante de R$ 17.106,46 (dezessete mil reais, cento e seis reais e quarenta e seis centavos), (fls. 39), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Determinada e permitida a incidência de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da data do cálculo (09/02/2007) e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerando o valor do salário mínimo vigente quando da expedição da RPV. \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000600-0 UBIRAJARA KELLY (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.003180-9 ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003020-2 JOAO FREIRE DA SILVA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000538-8 EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de auxílio-doença em nome de EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA, com DIP (14/12/2007), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 27/12/2006 (data do requerimento administrativo) até a véspera da efetiva implantação, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003406-6 RINALDO PINTO NEVES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003450-9 PAULO ROBERTO DE JESUS RODRIGUES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003720-1 PEDRO CESAR MOREIRA MANHAES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003722-5 SONIA CARLOS GOMES CORDEIRO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003868-0 IZA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.53.003868-0 \r\n\r\nAutora: IZA MARIA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: Drª. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA autora propõe a presente ação visando ao recebimento do benefício de Pensão por Morte deixada por seu filho, Geremias Martins Nogueira, falecido em 18/07/2004, conforme Certidão de Óbito à fl. 12.\r\n\r\nNo que se refere à matéria em tela, assim dispõe a Lei 8.213/91, em seu artigo 16: \r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.” (grifo nosso)\r\n\r\nEm sua contestação, a autarquia previdenciária sustenta que a autora não faz jus à pensão por morte de seu filho, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos legais, mormente no que tange à comprovação da dependência econômica. \r\n\r\nA autora efetuou requerimento administrativo, não logrando, contudo, o êxito almejado, já que a Autarquia Previdenciária indeferiu seu pedido, sob a alegação de que a autora não apresentou prova suficiente para comprovar a dependência econômica em relação a ex-segurada (consoante informação de fl. 29). \r\n\r\nSustenta na exordial que dependia economicamente de seu filho, dividindo, entre si, todas as despesas domésticas, inclusive pagamentos de taxas, remédios, alimentos etc.\r\n\r\nA autora instruiu a inicial com os seguintes documentos: comprovante de residência, em seu nome, no endereço de Rua A, 108, Jorge Rangel, Goitacazes (fls.); certidão de óbito de Gerermias onde consta o endereço de Geremias como sendo na Rua Amaro Gonçalves Pessanha, n/n, Carvão, tendo sido a declarante do óbito a própria mãe (fls. 12); Registro de Ocorrência do acidente automobilístico que vitimou Geremias, constando como seu endereço o mesmo do óbito (fls. 14/16); cópia de ação judicial movida em face de Geremias, onde consta como sendo seu endereço o mesmo do óbito (fls. 17/20); carnês das Casas Bahia em nome de Geremias, não constando o endereço (fls. 21/24); anotações em papéis sem identificação do autor (fls. 25); declaração sem firma reconhecida e sem legível identificação de fls. 26; declaração do advogado Marcos Cardinot onde afirma que a autora residia com Geremias (fls. 27).\r\n\r\nNo entanto, a autora não logra comprovar sequer que residia com seu filho Geremias na data do óbito do mesmo, cotejando-se o endereço que a mesma informa em sua inicial e o endereço de Geremias constante em sua certidão de óbito, no Registro de Ocorrência e na Ação Judicial movida contra ele.\r\n\r\nRessalte-se que em depoimento pessoal a autora afirma que morava com Geremias no seu endereço atual (fls. 10) contradizendo ao sentir do juízo as informações constantes na certidão de óbito e nos demais documentos elencados no parágrafo acima. Em sua palavras: “que a autora morava de aluguel com Geremias neste mesmo endereço de fls. 10;” (fls. 52).\r\n\r\nJá a testemunha Cresciane da Silva dos Santos não confirma que Iza morasse com Geremias no endereço de fls. 10, aduzindo que quando Iza foi morar neste endereço ela foi sozinha. Em suas palavras: “que conhece a autora há 5 (cinco) anos; que a rua em que a testemunha mora é perto de onde Iza mora atualmente; que não sabe informar há quanto tempo Iza mora no endereço atual; que na osabe informa quando Iza foi morar na rua da testemunha, mas que Iza mora nesta rua sozinha; que a testemunha conheceu Geremias; que quando Iza foi morar na rua Jose Rangel ela foi morar sozinha, sem marido e sem Geremias” (fls. 53).\r\n\r\nAs outras duas testemunhas ouvidas confirmam a versão de Iza (fls. 52 e 54).\r\n\r\nNo entanto, diante da discrepância entre os testemunhos e os documentos (certidão do óbito, RO, e ação judicial) onde são informados o endereço de Geremias antes de morrer, não há como considerar comprovado que Geremias residisse com a Autora.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora não produziu nenhuma prova material referente à dependência econômica, a começar pela ausência de comprovação de identidade de residências entre ambos, quer também com compras em nome de Geremias entregues no mesmo endereço de Iza, correspondências, conta corrente conjunta, etc...\r\n\r\nÉ claro que o Juízo “acredita” que Geremias auxiliasse a Autora nas despesas da casa, mormente em sendo a mesma separada de fato, sem pensionamento e sem emprego formal (vez que declara que vende doces feitos em casa, fls. 48), movido pelo dever moral de bom filho, no entanto, a dependência econômica requer mais que simples auxílio. Tanto é assim, que a autora declara que após a morte de Geremias os demais filhos passaram a ajudá-la em seu sustento (fls. 51)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004004-2 MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001799-0 MAFALDA FRAGA ORIENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 543,44 (quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), consoante os cálculos de fls. 20/22, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (26/02/2007) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001806-4 SALVADOR GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004349-6 ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003492/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (matr. 0628447), na quantia de R$ 5.565,95 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), consoante extratos de fls. 78/84, corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004350-2 JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003178-8 EDILMA DE AZEVEDO PRIMO FERZOLI (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da União Federal, ex vi o art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001900-4 CELSO LUIZ MACIEL PORTO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001106-1 JOSY RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000090-1 ADIMA JORGE MIGUEL (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000337-9 IRIS DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000338-0 JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000479-7 AMARO AZEVEDO DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000549-2 ANTONIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000568-6 RONALD DA SILVA MATA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000576-5 GERALDO MARTINS PESSANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000588-1 NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000129/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000760-9 MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000886-9 JOSE MARQUES TEIXEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000131/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001070-0 NADYR DA SILVA AREAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001079-7 JOSE LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001096-7 ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001160-1 OSVALDO FERREIRA BORGES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar procuração, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001197-2 HELIO BENTO SIAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001208-3 ROQUE DE ABREU (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001236-8 JOSE MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001256-3 ZELDO CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001346-4 ANTONIO NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001490-0 LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001498-5 FIDELIS DE SIGMARINGA AZEVEDO RODRIGUES (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001518-7 MARIA REGINA MOREIRA RISCADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001546-1 ONOFRE RIBEIRO CARVALHO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001616-7 ADILCE ALVES DA COSTA (Adv. ADRIANA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001638-6 ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAUJO PAES REP/ P/ EVERALDO ROSA PAES (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001666-0 MARIA INEZ DE SA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001670-2 RICARDO DAS NEVES FERRAZ DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001678-7 ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.001720-2 ZILMA RAMOS NOLASCO (Adv. VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.001836-0 GLADYS PEIXOTO BECHARA ARAUJO (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.001876-0 ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.001908-9 CIRO BARBOSA XAVIER (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.001966-1 ROSE NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002010-9 FATIMA GEANI SIQUEIRA (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002026-2 MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA (Adv. AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002060-2 JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002126-6 MARIA AUGUSTA CAMPOS FIAUX (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002236-2 RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv. MARCIO CODECO CLAUDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.53.002310-0 JOSEIR DE SOUZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.002317-2 MANOEL DOMINGOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.53.002349-4 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.53.002427-9 VALDEVINO EDUARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.53.002509-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.53.002519-3 NICOMEDIS MARTINS DE ABREU (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.53.002660-4 MARLETE FERREIRA VICENTE CLEMENTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais foram entregues pela CEF, conforme petição de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n65 - 2007.51.53.002666-5 MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.002670-7 OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.002810-8 CELIDIO GOMES RANGEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000113/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.002876-5 MARCIA GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.53.002958-7 CONCEICAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.53.003326-8 MOACIR DA ROCHA BARCELOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.53.003339-6 MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.003826-6 PAULO DE PAULA WON-HELD (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.53.003828-0 EVARISTO MOREIRA NOVAES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000150/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.53.003840-0 OSMAR MACHADO GOMES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.53.003847-3 ARMANDO MACHADO PASSADOURO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.53.003889-8 DAVID SILVEIRA DE ANDRADE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2004.51.53.002931-8 HERMINIO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão emanada pela Turma Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, fixando a DIB e DIP em 11/11/2005 como conseqüência, não há parcelas em atraso a serem executadas, bem como não houve condenação em honorários sucumbenciaias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.53.003037-4 DINEIA FIGUEIREDO NUNES] (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2005.51.53.004879-2 MARLIN MARIA RODRIGUES GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.53.000219-3 JOAO DE SOUZA LIMA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 517.072.567-8 em nome de JOÃO DE SOUSA LIMA e a conversão deste em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização do exame médico pericial (13/07/2007), com DIP da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez na data de hoje (21/09/2007), sem pagamento de valores através de PAB referentes a período anterior a DIP, devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nExpeça-se requisição de verba para pagamento da perita.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder à implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as prestações em atraso do benefício de auxílio doença, no período de 03/01/2007 (dia posterior a cessação do benefício NB 517.072.567-8) até a véspera da realização do exame médico pericial realizado em 13/07/2007 e de aposentadoria por invalidez desde a data da realização do exame médico pericial (13/06/2007) até a véspera da DIP, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.53.001467-5 JOSE CARLOS CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.53.003199-5 GERALDO ROSA DO LIVRAMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.53.003249-5 AGEU VERNECK NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.53.003297-5 ROSA MARIA VIANA PECANHA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/02/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n85 - 2007.51.53.003367-0 MARIA APARECIDA BARROS OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Aparecida Barros Oliveira em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.53.003667-1 MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Gomes Ribeiro em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2007.51.53.003697-0 JAIR MOURA DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2002.51.03.003097-9 LUIS ROBERTO CRUZ VIANNA (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Para qualquer providëncia a ser tomada no sentido de atendimento do pedido de fl.417, faz-se necessário que o autor apresente o teor completo da publicação do DOERJ de 15 de maio de 2007, pág. 82/84, referente a certidão de fl. 408, onde consta o processo referido.\r\n\r\nIntime-se o autor nesse sentido. Sem manifestação, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n89 - 2002.51.53.001191-3 JOSIL DE BARROS CARNEIRO JUNIOR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 132 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.53.003417-0 CLAUDECY TAVARES ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.53.004057-1 HELIO LIMA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2005.51.53.001507-5 GESILDO QUINTANILHA FILHO x VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO. . Intime-se o subscritor da petição de fl.101 para regularizar sua representação processual, bem como tomar ciência da sentença proferida às fls.103/104, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de desentranhamento das peças juntadas.\r\n\r\n93 - 2005.51.53.004829-9 RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento e cumpra a obrigação determinada em sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.53.001799-4 VANIA MARTA COELHO BATISTA (Adv. ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.53.000369-0 CRISTIANE ALLEMAND MOTTA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.53.001507-2 ENI PALAGAR OLIVEIRA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI, RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 97 - 2007.51.53.001589-8 ELIANA ARAUJO RANGEL (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n98 - 2007.51.53.001729-9 VERA MARIA MAGALHAES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n99 - 2007.51.53.001929-6 LEANDRO SALLES RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n100 - 2007.51.53.001937-5 ARINDA RABELO MONTEIRO (Adv. LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais foram entregues pela CEF, conforme petição de fl. 12, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n101 - 2007.51.53.002067-5 FIDELIS DA SILVA RAMOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.53.002369-0 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.53.002839-0 MARTA CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.53.003209-4 ANTONIO LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2005.51.53.004148-7 DENILCE ALVES DOS SANTOS LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n106 - 2005.51.53.004187-6 MARLY CORDEIRO VENANCIO HENRIQUES DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n107 - 2006.51.53.000488-4 VILMO VICENTE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco HSBC, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n108 - 2006.51.53.001636-9 MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n109 - 2006.51.53.001679-5 WILTON MOREIRA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n110 - 2007.51.53.000580-7 DEONIDES MANHAES GIRO FAISCA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n111 - 2007.51.53.001466-3 ARLEI ALVES BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n112 - 2007.51.53.002496-6 CREUZA PINHEIRO CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n113 - 2007.51.53.003908-8 ROSA LENIR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 2006.51.53.000479-3 ANA LEA BULHOES ALMEIDA GONDIM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2005.51.53.003876-2 TEREZA DE JESUS PIRES RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 430720"
                            ],
                            "430445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002984-8 RICARDO GUIMARAES FERNANDES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, devida tão somente durante ao mês de julho de 2002, em razão do acolhimento da prejudicial de prescrição quanto às parcelas anteriores ao qüinqüênio (outubro de 1995 a junho de 2002), acrescida de correção monetária desde quando devida e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Quando da intimação da parte autora da presente sentença, intime-se a mesma a esclarecer ao juízo, no prazo do recurso ou das contra-razões, na hipótese de não interposição de recurso ou apresentação de contra-razões, se tem interesse no cumprimento do julgado, ante ao reduzido valor da condenação, o qual estima-se, nesta data, em R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos), sob pena de baixa por falta de interesse na execução. \r\n\r\nTransitado em julgado e manifestado interesse na execução, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000085-8 ANTONIO VICENTE PEREIRA CONCEBIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 2ª Vara Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000122-1 JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores (pensão por morte de filho) ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001934-2 MARIA HILDA TOME DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001464-0 AILMA PAIXAO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia anteriormente marcada para o dia 02/04/08, às 14:30 horas, mantendo-se as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002364-0 LEILA MARCIA MAIA NUNES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia anteriormente marcada, para o dia 02/04/08, às 15:00 horas, mantendo-se as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003332-3 NADIA DA SILVA BARBOSA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia anteriormente marcada, para o dia 02/04/08, às 15:30 horas, mantendo-se as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003914-3 AILSA VARGAS DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000531-1 SEBASTIAO JOSE DE SIQUEIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003536/2007 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial DECLARANDO que o período de 05.05.1980 a 12.12.1990 faz jus a contagem especial de tempo, e, por conseguinte, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 05.05.1980 a 12.12.1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 05.05.1980 a 12.12.90, passando a computar quando da aposentadoria do autor o tempo computado como especial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002192-4 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores em face do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004894-9 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001612-6 OTAVIO BATISTA ELIAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral aduzido em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro de inscrição do autor no quadro de não-farmacêutico do CRF-RJ e de autorização para assumir responsabilidade técnica em Drogaria, tudo ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002143-2 LAURINDA CARRILHO FERREIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002922-4 JOAO RONALDO TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002953-4 JOSE LUIZ ANDRETTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.002953-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE LUIZ ANDRETTI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.002953-4\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003092-5 MARIA GENI DE SOUZA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.003092-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MARIA GENI DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.003092-5\r\n\r\n17 - 2006.51.53.003095-0 ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.53.003095-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.003095-0\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000101-2 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000101-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOAQUIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000101-2\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000103-6 GILSON DO COUTO PACHECO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000103-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): GILSON DO COUTO PACHECO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000103-6\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000163-2 JOSE RANGEL DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000183-8 ANTONIO GOMES PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000183-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ANTONIO GOMES PACHECO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dú vida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000183-8\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000494-3 LAERT ANDRADE (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000080/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000494-3\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): LAERT ANDRADE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000494-3\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000502-9 OSMAIR ALVES DO ROSARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000502-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): OSMAIR ALVES DO ROSARIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000502-9\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000543-1 SIDNEY RIBEIRO DE ALVARENGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000543-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): SIDNEY RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000543-1\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000674-5 ANTONIO AMARO RIBEIRO SARDINHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000674-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ANTONIO AMARO RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000674-5\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000681-2 AMARO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000704-0 ARNALDO RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000704-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ARNALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000704-0\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000795-6 JURANDIR SOARES RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000795-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JURANDIR SOARES RANGEL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000795-6\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000895-0 ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000895-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000895-0\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000932-1 AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001005-0 VALTER MOREIRA DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000117/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001005-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): VALTER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001005-0\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001133-9 ADALBERTO FARIA SOBRINHO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000119/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001162-5 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001163-7 AILTON ESTEVAO DA COSTA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001163-7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): AILTON ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001163-7\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001181-9 JOSE ANTONIO MARIA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001181-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE ANTONIO MARIA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dú vida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001181-9\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001182-0 ONOFRE FERREIRA FRANCISCO (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001182-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ONOFRE FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001182-0\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001202-2 LEDIR DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001202-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): LEDIR DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001202-2\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001215-0 MOACYR DE LEMOS PRATA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001215-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MOACYR DE LEMOS PRATA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001215-0\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001231-9 MIGUEL RAMIRO MONTEIRO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001231-9\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MIGUEL RAMIRO MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001231-9\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001234-4 JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001234-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001234-4\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001282-4 MARLENE FORTES DA SILVA NOBRE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001282-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MARLENE FORTES DA SILVA NOBRE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001282-4\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001332-4 WILSON GARCIA COSTA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001362-2 ONISSIA BERRIEL VILACA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000093/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001362-2\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ONISSIA BERRIEL VILACA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001362-2\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001433-0 ALCIDES LOPES HONORATO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001433-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ALCIDES LOPES HONORATO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001433-0\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001614-3 GILSON PENSABEM (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001762-7 NADIM CHICRI KEZEN (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgos incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança ocorridos há muitos anos, para o prosseguimento da presente lide é necessária a anexação aos autos dos extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Conforme informação prestada pela CEF, tais extratos já foram entregues à parte autora.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os referidos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001904-1 MAURO BARBOSA XAVIER (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002122-9 SANDRA ROSALE MALAFAIA LEITE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002134-5 EDSON GOMES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002275-1 NEUCI MIRANDA DAFLON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002275-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): NEUCI MIRANDA DAFLON\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002275-1\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002353-6 NILZIA DE MELO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002353-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): NILZIA DE MELO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002353-6\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002421-8 MIRES REGIS FREIXO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002421-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MIRES REGIS FREIXO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002421-8\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002425-5 PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000094/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002425-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): PAULO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002425-5\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002443-7 ODIR DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002443-7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ODIR DAMASCENO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002443-7\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002444-9 LUIZ CARLOS MAIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002745-1 MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002745-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002745-1\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002761-0 VALDEMIRO MARCOS BONFIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002761-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): VALDEMIRO MARCOS BONFIM\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002761-0\r\n\r\n58 - 2007.51.53.003073-5 ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003073-5\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ARLINE BATISTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003073-5\r\n\r\n59 - 2007.51.53.003102-8 JORGE SIMAO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003102-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JORGE SIMAO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003102-8\r\n\r\n60 - 2007.51.53.003103-0 ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003103-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): ELISABETH DA SILVA PAVIE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003103-0\r\n\r\n61 - 2007.51.53.003244-6 JAIME DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.003244-6\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JAIME DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003244-6\r\n\r\n62 - 2007.51.53.003832-1 GABRIEL DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003832-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): GABRIEL DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003832-1\r\n\r\n63 - 2007.51.53.003885-0 HERMES TAVARES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003885-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): HERMES TAVARES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003885-0\r\n\r\n64 - 2007.51.53.003975-1 JOSE DE OLIVEIRA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2008 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003975-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO(S): JOSE DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré sob a alegação de omissão da sentença proferida nestes autos no que pertine a alegação de prescrição. Defende, ainda, a Embargante a nulidade da sentença proferia nos autos sob a alegação de ser a mesma ilíquida, afrontando as Leis 9.099/95 e 10.259/2001.\r\n\r\nA Embargante argumenta, em suma, que não houve apreciação por parte da sentença no que se refere à prescrição e que o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao valor exato da condenação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)”\r\n\r\nNo que pertine à alegação de omissão quanto a ocorrência da prescrição, não se verifica qualquer omissão vez que a sentença proferida nos autos considera como termo inicial da prescrição trintenária a data da extinção do contrato de trabalho, in verbis:\r\n\r\n“A preliminar de prescrição foi objeto do Enunciado no. 57 dos verbetes das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:”\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nDesta forma, resta claro o reconhecimento da prescrição trintenária e o termo, a partir do qual, inicia-se a contagem, não se verificando, assim, a ocorrência de prescrição nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto a alegação de nulidade da sentença por falta de liquidez, verifica-se que a ré foi condenada na obrigação de fazer, qual seja, recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período compreendido pelo contrato de trabalho da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em sentença ilíquida já que a ré foi condenada na obrigação de fazer, sendo a execução de tal obrigação prevista no art. 16 da Lei 10.259/01, in verbis: \r\n\r\n“Art. 16. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.” \r\n\r\nNo que tange a alegação da Caixa Econômica Federal - CEF no sentido de que cabe a parte autora a apresentação dos extratos de sua conta fundiária, entendo que, sendo a CEF \"agente operador\" do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, \"centralizar os recursos, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" (art. 7º, I, Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora, o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis ao julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, filio-me ao entendimento do E. STJ, (RESP - 844418, Processo: 200600890529/SP, 1ª TURMA - DJ 07/11/2006 pág 266, Rel. Min.JOSÉ DELGADO) no sentido de que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.003975-1\r\n\r\n65 - 2007.51.53.004462-0 VALTER RODRIGUES ABALI (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da CTPS da parte autora onde comprove a existência de contrato de trabalho nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.53.004464-3 MARIA DE LOURDES ABALI (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da CTPS da parte autora onde comprove a existência de contrato de trabalho nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.53.004472-2 ELIANE DA SILVA BASTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da CTPS da parte autora onde comprove a existência de contrato de trabalho nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.53.004482-5 CARLOS ALBERTO RANFEL CORREA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da CTPS da parte autora onde comprove a existência de contrato de trabalho nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2005.51.53.001913-5 MARLENE GOMES DE SOUSA TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos, devendo o original ser substituído por cópia, fornecida pelo requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2006.51.53.002631-4 MANOEL JOSE RANGEL (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.53.002823-2 GERALDO DA MATTA TINOCO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06.03.2008 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.53.001465-1 ELZA FERREIRA PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia anteriormente marcada para o dia 02/04/08, às 14:00 horas, mantendo-se as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n73 - 2007.51.53.004071-6 EDILCE MARIA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2007.51.53.000643-5 VERA HELENA GICOVATE PAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n01 - julgo procedente o primeiro pedido ajuizado por Vera Helena Gicovate Paes e Heribaldo Paes da Silveira Júnior em face da CEF e condeno a CEF a entregar aos autores, no prazo de quinze dias, documento liberatório da hipoteca incidente sobre o imóvel sito à rua Avenida Pelinca, 239, bloco 06, apartamento 702, Campos-RJ, em razão do mútuo habitacional nº 9.0198.9181.7051/1, celebrado entre Haroldo Martins de Andrade e sua mulher e a CEF;\r\n\r\n02 - julgo improcedente o pedido de dano moral ajuizado por Vera Helena Gicovate Paes e Heribaldo Paes da Silveira Júnior em face da CEF;\r\n\r\n03 - extingo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, obedecidas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n75 - 2006.51.03.002723-8 ALDA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.53.004653-9 JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.53.000231-0 ALMIR MARTINS MUGUET (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento, em parcela única, da correção de seu saldo da consta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,0%. \r\n\r\nProlatada sentença às fls. 60/61, julgando improcedente o pleito autoral, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 07/12/2007, às pág. nº 103/106, consoante Certidão de fl. 61.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 62, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 105 do D.O.E.R.J. de 07/12/2007 (fl. 63), o valor das custas encontra-se incorreto e não constou o nome do advogado da CEF.\r\n\r\nConforme consulta efetuada ao sistema informatizado da Justiça Federal (APOLO), às fls. 64/65, já consta advogado da CEF cadastrado nos presentes autos, faltando corrigir, desta forma, tão somente o valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 21.000,00 (fl. 55), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 210,00, e não de R$ 10,64, como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.53.001865-2 DENISE PEIXOTO VASCONCELOS VIANA (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,85. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DENISE PEIXOTO VASCONCELOS VIANA em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar Denise Peixoto Vasconcelos Viana no valor de R$ 3.689,69 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), a título de dano material, atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir de 22.05.2006, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 23.10.2006 -, e R$ 7.369,38 (sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), a título de dano moral, atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data desta sentença - 17.01.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 23.10.2006.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos valores, dando-se vista às partes pelo prazo de cinco dias e em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores em atraso, intime-se a autora para levantamento. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.53.000313-6 MANOEL GERALDO PEREIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.53.000355-0 JOSE WILSON RANGEL DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de algum documento apto a comprovar opção retroativa pelo FGTS, referente ao vínculo laboral junto a Usina Sapucaia S/A., com data de admissão em 01/05/1962 e saída em 01/08/1993, conforme fls. 12. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.53.000953-9 LEDIMAR ROCHA RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003660/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.53.001875-9 JOSE CARLOS KLEM (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos os extratos da conta poupança nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, os quais encontram-se disponíveis na agência da CEF, conforme petição de fl. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n83 - 2007.51.53.002961-7 ELIONE ELIAS DA SILVA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se ao parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal. Na mesma oportunidade, deve apresentar a este Juízo cópia do comprovante de residência\r\n\r\n2 - Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.53.004533-7 ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (Adv. VINICIUS COELHO FERRAIUOLE) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE/UNB) E OUTRO. . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2007.5153004533-7\r\n\r\nAutor: Alcides Guimarães Venâncio Neto\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade de Brasília - Centro de Seleção e Promoção de Eventos e OAB/RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o autor, em antecipação de tutela, em síntese, a anulação da 2ª fase específica do Exame da OAB/RJ, ocorrido no dia 30.09.2007, ao fundamento de que na primeira fase do concurso foram anuladas apenas duas questões, ao passo que deveriam ter sido anuladas outras, o que prejudicou o autor, que realizou a primeira fase do certame e não obteve nota mínima suficiente para a realização da segunda fase, o que teria ocorrido se fossem anuladas todas as questões com mais de uma resposta certa ou aquelas que tiveram a resposta errada assinalada pela Comissão do Concurso como certa, além de que ocorreram outras infrações ao edital, como a promulgação do resultado dos recursos da primeira fase após a realização da segunda fase do Exame, o que obstou os prejudicados de defenderem seus direitos.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14/60.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário. Decido o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nA questão da resposta correta em certame é atribuição da banca examinadora. Isto não quer dizer que o Judiciário não possa jamais alterar a resposta da questão de algum concurso, no entanto tal só é permitido quando a resposta equivocada escolhida pela banca for aferível por critério matemático, físico, natural, lógico ou de conhecimento público. Assim, se em determinado concurso indaga-se o resultado da soma de 1 + 2 e coloca como resposta correta 5, pode o Judiciário alterar o gabarito, pois é matematicamente comprovado que tal resultado é 3. Outro exemplo, se em determinado concurso indaga-se o nome do atual presidente do Brasil e a resposta correta é apontada como Paulo Maluf, tal resposta pode ser alterada pelo Judiciário, posto que é público e notório que o atual presidente do Brasil chama-se Luiz Ignácio Lula da Silva.\r\n\r\nEntretanto, quanto a questões jurídicas, fruto sempre de interpretações, onde quase sempre existe divergências, dificilmente será a hipótese que permita ao Judiciário alterar gabarito, no que a resposta escolhida pela Banca como correta será aquela que o membro examinador que elaborou a questão assim entendeu, de acordo com a interpretação que empreendeu.\r\n\r\nAlém disso, se o autor, ao final do processo, tiver razão quanto às suas alegações e ficar demonstrado que deveria ter participado da 2ª fase do Exame da OAB, não será caso de anular a 2ª fase, mas simplesmente determinar à OAB/RJ que realize uma 2ª fase exclusivamente para aferição do autor.\r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n02 - citem-se os réus. \r\n\r\n03 - publique-se e intime-se. \r\n\r\nCampos-RJ, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 430445"
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Processo nº 2005.51.68.006971-5\r\n\r\nAutora: MARIA ROZA CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA ROZA CAMPOS propõe a presente demanda em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, afirmando que o requerimento administrativo foi indeferido sob a alegação da doença ser anterior ao inicio das contribuições.\r\n\r\nO Réu, embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls.46. Laudo pericial às fl.60/61. \r\n\r\nBreve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a Autarquia-Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, em virtude da exceção prevista no art. 20º da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções que exijam esforço físico, como a da parte autora de domestica, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em funções meramente intelectuais, e a hepatite C e HIV, como a constatada na autora a impossibilita não só para a sua função, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que a parte autora se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, vez que o laudo pericial, acostado às fls.60/61, afirma ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade física permanente, esclarecendo, ainda, que a atividade laboral contribui para o agravamento do quadro clínico.\r\n\r\nO indeferimento administrativo, fl.16, fundou-se no argumento de que o início das contribuições deu-se em data posterior ao início da incapacidade. Entretanto, o laudo pericial afirma que o primeiro diagnóstico se deu há sete anos e o diagnóstico de HCV, que pode ser considerada a doença agravante da incapacidade, se deu em abril de 2005, e, como se verifica pelos documentos de fls. 07/13 - CTPS da autora, - existem anotações referente aos anos de 1984, 1987, 1993, 2004 e 2005, não procedendo, portanto, o argumento da Autarquia-Ré para o indeferimento do benefício pleiteado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL extinguindo o processo com resolução do mérito, para confirmando a tutela antecipada, condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 516067606-2, desde a data do requerimento administrativo em 02/02/2005 até a data da perícia em 17/10/2007,a partir da qual haverá conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Réu, eletronicamente, para trazer aos autos os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo dada vista ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias e, sem manifestação, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se a autora, por telegrama e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEÇANHA SIQUEIRA (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.001421-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALICE PEÇANHA SIQUEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100 % do salário-benefício do instituidor.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, falta de interesse de agir e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, observo, entretanto, a ocorrência de prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, não estando prescrito o fundo de direito, ou seja, a pretensão de exigir a revisão do benefício. \r\n\r\nO art.75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nA Jurisprudência assente, em nosso Colendo STF, dispõe sobre a impossibilidade de retroação da norma acima transcrita, as pensões concedidas anteriormente a Lei nº 9528/97, não são alcançadas pela citada regra, entendimento este, que se encontra em consonância com os recentes julgados da Corte Suprema, isto porque já ocorrido o fato gerador da mesma e seu cálculo ocorre de acordo com a época em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001876-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEHORA MIRANDA SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002368-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004101-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000598-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO VICTORIANO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001538-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.001730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTE GOMES IRMAO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001730-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001809-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.002038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002038-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI LANES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003389-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILMA ESTEVES JUNQUEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007205-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE MOURA MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007226-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FLORES PINHEIRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007708-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000188-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PAES MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001390-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003303-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.68.001631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001631-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.002762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002762-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos do total devido, conforme determinado em acórdão de fl..\r\n\r\nCom o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caixas, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, à título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 33,87 (trinta e três reais e oitenta e sete centavos) e, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da primeira movimentação indevido, em 04/09/2006, a serem pagos em 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitado ao valor da condenação, extinguindo o processo com exame do mérito, art, 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento e comprovação no prazo determinado, bem como expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.68.006975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA FRANCISCO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006975-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 46/48: verifica-se que a RMI e os atrasados foram calculados administrativamente pela autarquia ré.\r\n\r\nEm sendo assim, dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pelo INSS, especialmente à fl. 47, onde consta o valor dos atrasados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 16.134,46 (dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que serão atualizados pelo sistema de expedição de RPVs.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, a RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DOS REMEDIOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000310-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls. 57/59.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, representada por Advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001316-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/01/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FIDELIS DA SILVA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001788-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 36/39: vista ao autor no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001792-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 40/43: vista ao autor no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PORTES ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002810-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 47/50, tendo em vista o informado, nada resta a prover nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LOPES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003223-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003551-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 90.0019425-3, a fim de possibilitar a expedição da RPV.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LOURENÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.004051-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as petições de fls. 57/74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA ALVES JOSE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004651-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 74: nada a prover.\r\n\r\nEm petição de fls. 62/70 o INSS noticia o cumprimento da obrigação, obtida pela parte autora administrativamente, antes mesmo da Sentença Judicial.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000626-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 46/51: dê-se vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.68.001159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BORGES FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001159-0 \r\n\r\nTendo em vista a juntada dos exames requeridos pelo Dr. Marco Antônio Beltrão, designo o dia 25/04/2008, às 12:00 horas, para a realização de nova perícia médica, no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, nº 115 - 2º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACQUES RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001205-2 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa , especializado em ORTOPEDIA, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 05 de março de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEONARDO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001434-6\r\n\r\nFl. 94 - Defiro. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, que comparecerão independente de intimação, para o dia 18 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES TAVARES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001581-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 68/75: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada, dê-se vista à parte autora, em especial no tocante à fl. 74, de que consta o valor dos atrasados apurados pelo INSS, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV no valor de R$ 9.209,52 (nove mil, duzentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001711-6\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, designo nova perícia em Neurologia, com o perito judicial o Dr. Marcos Roberto Reis dos Santos, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05 de março de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Hospital de Clínicas São Vicente, Av. Brasil, 180, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio de seu Advogado regularmente constituído, para comparecer à perícia , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FORTES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001773-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001775-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PECK DA SILVA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002806-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA PECK DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA. Designo o dia 20/02/2008, às 14:00horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, Nº 477 -11º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CAVALCANTE SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.002886-2 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em PSIQUIATRIA, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 11 de março de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LIMA PACHECO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002896-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003809-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004076-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo INSS, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SANTANA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.004184-2 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme F. Barrocas, especializado em CLÍNICA MÉDICA, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 11 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av: Manoel Teles 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE SANTOS BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004362-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo para que haja definição da especialidade médica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em Clínica Geral/Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 25/04/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 -2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ..\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos a fim de verificar a necessidade de nova perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAIMUNDO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004764-9\r\n\r\nDefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por SEVERINA RAIMUNDO DE LIMA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de beneficio previdenciário de auxilio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela para o imediato pagamento do beneficio previdenciário de auxilio doença, sob alegação de ter sido indevidamente indeferido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm relação aos requisitos que ensejam a medida pretendida, cumpre ressaltar se encontrarem presentes no presente caso.\r\n\r\nQuanto ao fumus bonis iuris, como se vê no documento de fl.08, o indeferimento do benefício previdenciário de auxilio doença fundou-se na perda da qualidade de segurado pela parte autora, sob o argumento de que a cessação da última contribuição deu-se em 10/2000, entretanto, pelas consultas ao CNIS, juntadas às fl.19 e 20, embora o último vínculo empregatício da segurada tenha sido realmente em 10/2000, esta efetivou recolhimentos desde 10/2005, portanto, mantinha qualidade de segurado quando lhe foi deferido o benefício NB 518.325.250-1, em 24/10/2006 (fl.09), bem como ao requerer o benefício que restou indeferido NB 520.447.080-4, em 08/05/2007 (fl.08). Cumpre ressaltar que, pela consulta ao PLENUS, acostada à fl. 21, foi realizado exame pericial na parte autora, em 15/06/2007, e constatada incapacidade até 30/11/2007.\r\n\r\nQuanto ao periculum im mora, presente por se tratar de verba alimentar e pelo tempo decorrido desde o indeferimento do benefício em questão.\r\n\r\nAssim, havendo inegável risco de perecimento do direito da mesma, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para obrigar a parte ré a rever a decisão de indeferimento do beneficio previdenciário de auxilio doença NB 520.447.080-4, requerido administrativamente em 08/05/200,7concedendo o benefício à parte autora, SEVERINA RAIMUNDO DE LIMA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação desta Decisão, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial Dra. Luciane Bastos Mendes, especializada em Endocrinologia. \r\n\r\nDesigno o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer: R: Conde de Porto Alegre, 119, sala 1.003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nA periciada é portadora de alguma doença ou lesão? Especifique-a.\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? Esclareça a relação da incapacidade com o trabalho habitual exercido pela periciada.\r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade para o trabalho, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá a Autarquia-Ré manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos. Na mesma oportunidade, traga a Ré toda documentação que se fizer necessária para o deslinde da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005103-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por HELEN HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, que objetiva a conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez ou manutenção do mesmo até eventual cura.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEEMIAS DE SOUZA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.005183-5 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 15 e fevereiro de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos para a marcação da perícia em Oftalmologia, se necessário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES RICARDO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005199-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VERA LUCIA MARQUES RICARDO, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05 de março de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data do óbito - 25/05/2007, uma vez que o requerimento administrativo foi interposto no prazo legal, devendo ser repartida com a atual beneficiária da pensão (50% para cada uma delas). Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação, devendo o valor ser informado ao juízo, no prazo de 30 dias, para expedição de RPV. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado, intime-se o Réu para cumprimento. P.R.I. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005277-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA DA GLORIA BARROSO OLIVEIRA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Major Frazão, 153 aptº 301, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005594-4\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSÉ NÉ GOMES DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FIGUEIREDO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005669-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por HILDA DE FIGUEIREDO, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 5 de março de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage.jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005697-3\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA HELENA DE SOUZA ALMEIDA, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMERE ROSA LIRA (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005726-6\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SIMERE ROSA LIRA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 11 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av: Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEYRE RUTH LIMA DE JESUS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005847-7\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MEYRE RUTH LIMA DE JESUS, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 05 de março de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail Marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMY LOPES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.005866-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VALMY LOPES DA SILVA, que objetiva a manutenção de auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 29/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nQuebra Em seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005941-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos de identidade e CPF legíveis, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006084-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por AUGUSTO JOSÉ RODRIGUES, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializada em ORTOPEDIA. Designo o dia 12/03/2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006085-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANAEL ALEXANDRE COUTINHO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006151-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SEVERINO GOMES MARINHO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 22/02/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BRITO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de pensão por morte, NB 1102072238, foi precedido de benefício com DIB em 02/03/1994, conforme documento de fls.14, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Sem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE SILVA CRUZ (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006253-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por JOCILENE SILVA CRUZ, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portadora de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em CLÍNICA MÉDICA, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, e do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.68.006281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006281-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 25/02/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, nº 685 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.68.006286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006286-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSÉ ALVELO DO NASCIMENTO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 22/02/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006296-1\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por HAYDEE DE OLIVEIRA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Oncologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Com a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GENALDO DANTAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006331-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOÃO GENALDO DANTAS, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 22/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FARIAS ROCHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006338-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LÚCIA HELENA FARIAS ROCHA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. ROSANGELA S. RIOLINO, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15/02/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, nº115 - 2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO -DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY CORDEIRO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006408-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006420-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SHIRLEY DOS SANTOS SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 22/02/2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE D' ASSUNÇÃO GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006426-0\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DENISE D' ASSUNÇÃO GARCIA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando ao restabelecimento de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a autora para trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo de restabelecimento do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006478-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006478-7\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SAMUEL BAPTISTA DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 22/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.68.006538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006538-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANTÔNIO RIBEIRO DE FREITAS, que objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. IVERALDO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA. Designo o dia 29/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 626 - SALA 802 - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO GAZETA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2008.51.68.000032-7\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDÉSIO GAZETA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. ROSANGELA S. RIOLINO, especializada em Cardiologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 15/02/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde o autor deverá comparecer, munido dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, nº 115 - 2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO -DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUZA ROSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000148-4\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARLI DE SOUZA ROSA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se o autor para trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEODORO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000176-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARCELO TEODORO FERNANDES, REPRESENTADO POR SUA MÃE ELIZABETH VIEIRA TEODORO FERNANDES, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em CLÍNICA MÉDICA/PSIQUIATRIA, que deverá ser intimado. Designo o dia 25/04//2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 -2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, e do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2005.51.60.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000266-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 26/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FE DERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Substituta Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2005.51.68.001035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVA DE CASTILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104 - Indefiro. A requerente já recebeu sua verba honorária conforme prescrito no inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\n“§ 5º Nas demandas de massa repetitivas, o arbitramento de honorários do advogado dativo ocorrerá conforme um dos seguintes procedimentos:\r\n\r\nII - arbitramento de honorários apenas no primeiro processo, no valor máximo, dentre os de matéria idêntica que tramitam junto ao juízo.”\r\n\r\nFls. 105/111 - Em que pese o labor do NÚCLEO EXECUTIVO DE CALCÚLOS E PERÍCIAS(NECP/PSC-PETRÓPOLIS) sua manifestação é extemporânea. O feito está por demais procrastinado, contudo, por ora, deixo de aplicar multas por obstrução aos trabalhos da justiça.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixe e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.68.002694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002694-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 30/01/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2005.51.68.003342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILA DE ALMEIDA GONZAGA PEÇANHA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003342-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pela União Federal dê-se vista a parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO A TITULARIDADE\r\n\r\n81 - 2005.51.68.003809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003809-3\r\n\r\nFls. 70/73: Dê-se vista à parte autora a fim de esclarecer a divergência quanto ao posto ocupado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2005.51.68.004192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.004192-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.110/112, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2005.51.68.004571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NYUTON MARTINS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004571-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO A TITULARIDADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2004.51.60.016753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BORBA MURITIBA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2004.51.60.016753-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nFls. 86/89 - Considerando: que a planilha apresentada pela parte autora utiliza indexador que não o da tabela de precatórios da JF; que o valor dos honorários fixados pela Turma Recursal não foi de 10% sobre a condenação e sim de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); e que a data da ocorrência do fato foi dia 05/10/2004 conforme se depreende do documento de fl. 15; DECIDO:\r\n\r\nA atualização do valor da condenação dar-se-á pela incidência de juros e correção monetária e não pela vinculação ao salário mínimo sendo esta vedada para qualquer fim, conforme estabelece a parte final inciso IV, do art. 7º, CF/88 e já decidido pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 389.989/RR, relatado pelo Ministro Pertence, DJ de 5/11/2004, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vinculação ao salário mínimo: a vedação do art. 7º, IV, da Constituição, restringe-se à hipótese em que se pretenda fazer das elevações futuras do salário mínimo índice de atualização da indenização fixada; não, qual se deu no acórdão recorrido, se o múltiplo do salário mínimo é utilizado apenas para expressar o valor inicial da condenação, a ser atualizado, se for o caso, conforme os índices oficiais da correção monetária.”\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador para refazer os cálculos tendo por termo inicial a data 25/10/2004, data do fato, devendo os juros e correção monetária incidir a partir desta data.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se as RPV´s da condenação e dos Honorários Advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2005.51.68.001204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.001204-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o teor de fls.56/57. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n86 - 2005.51.68.002259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DA SILVA SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.002259-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2005.51.68.003058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS DORES DE SAO JOSE DA CUNHA (Adv. PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.003058-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2005.51.68.007299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILSON MIGUEZ SILVA (Adv. CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.007299-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2006.51.68.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELENA MARTINS CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002057-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2006.51.68.002770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002770-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.87 - Indefiro. Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2006.51.68.004432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ROSA SOARES RODRIGUES (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004432-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.68.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000487-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.68.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PAULINO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001346-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ADALBERTO PAULINO FERREIRA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que sofreu constrangimento nas dependências da ré, provocada por um de seus prepostos.\r\n\r\nDesigno para o dia 11 de março de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, caso não esteja representada por advogado, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como, que deverá trazer testemunhas, se houver, independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2007.51.68.002767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CECILIA SILVA DOS SANTOS (Adv. BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002767-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.68.004978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA, EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Duque de Caxias-RJ, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LOURENCO DA SILVA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILSON CRISE CELESTINO (Adv. RAFAELA DE CAROLIS JOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,20. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do primeiro saque indevido, em 18/06/2007, a serem pagos em 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitado ao valor da condenação, extinguindo o processo com exame do mérito, art, 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação no prazo determinado. Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEY COSTA BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005914-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se por telegrama a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, como também a constituição de novo patrono(fls.16).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 429403"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000625-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPLLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS. . À exeqüente, para que informe, precisa e documentadamente, a data da notificação do executado do lançamento do crédito tributário objeto do presente executivo, bem como se houve alguma causa de suspensão do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SPALLUTO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para cumprimento do inteiro teor do despacho de fls. 54.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS. . À exeqüente, para que informe, precisa e documentadamente, a data da notificação do executado do lançamento do crédito tributário objeto do presente executivo, bem como se houve alguma causa de suspensão do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 40/43 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002666-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x DROGARIA SAO CAETANO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . \r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA SÃO CAETANO LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à petição do exeqüente de fls. 70,e o valor do débito apontado no demonstrativo de fls. 71/72, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, e nos termos da Lei 9.441/97 e da PORTARIA INSS/296/2007. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, porventura existente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, regularize o executado ALUISIO DE JESUS BALSANA sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004275-5 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CHURRASCARIA DE MACAE RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004433-8 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 111,30. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 41, conforme documento de fls. 42. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004434-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110- ante o parcelamento acordado, suspendo o presente feito na forma doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (hum) ano, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004435-1 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes conclusivamente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO). . Preliminarmente, expeça-se mandado de constatação e reavaliação sobre o bem penhorado.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000868-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Preliminarmente, expeça-se mandado de constatação e reavaliação sobre o bem penhorado.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000597-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDNALDO JOSE DOS SANTOS. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000648-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x VIVIANY G. F. ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA. . Ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente se persiste o parcelamento acordado.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000823-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000307-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. RENATA GOMES FERREIRA). . Dê-se vista ao executado acerca da recusa do exequente sobre o bem nomeado à penhora.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000309-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM. . Aguarde-se o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000428-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CLARICE LIMA CASTILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 14. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000434-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Intime-se o executado, via imprensa oficial, a trazer aos autos em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do bem nomeado à penhora.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000435-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Intime-se o executado, via imprensa oficial, a trazer aos autos em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do bem nomeado à penhora.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000613-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARILENE CAMANHO BASTOS BAULIES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE AUGUSTO ROSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000591-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZE LIMA DE CASTRO FREITAS. . Proceda a juntada dos embargos que se encontram em apenso a estes autos, na forma do parágrafo segundo, do art. 1102-c, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.16.001616-1 BGL ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES, ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos do executivo 2003.51.16.001615-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.16.002045-0 MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.16.004436-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifestem-se as partes conclusivamente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.16.004623-2 MACAE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, SONIA MABEL ALVARADO SANTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000023-7 MUNICIPIO DE MACAE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA). . Fls. 18 - Dê-se vista ao embargante, por cinco dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZE LIMA DE CASTRO FREITAS (Adv. JOSEANE BERSOT GREGORIO). . Cancele-se a presente distribuição ante o disposto no parágrafo do art. 1102-C, do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000819-4 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA, FELIPE JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 420488"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000877-2 GILBERTO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução, após requisite-se as verbas por RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002492-3 JOAO CABRAL (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, requerer a correta execução do julgado, nos moldes do art;730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003695-0 CAIO BARCELOS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls.153/154, com os documentos de fls. 155/158, mediante certidão, juntando-os aos autos dos Embargos em apenso.\r\n\r\nApós, sobresto o feito até novo julgamento nos embargos.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000019-4 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a nova proposta de honorários formulada pela sra. perita, intimem-se as partes, para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000987-3 TEREZA CORREA PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001036-0 ALVARO CARLOS VIDAL (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003696-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CAIO BARCELOS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO). . Cumprido o despacho de fl.180 dos autos, ao contador para que proceda a novos cálculos, caso aferido o alegado erro de cálculos. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005229-3 ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Renove-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item 2 da decisão de fls. 44/45. Fixo, desde já, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima alinhada, remetam-se os autos ao Contador, conforme item 3 da referida decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem o devido cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000542-9 DIVA ANDRADE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dos fatos narrados às fls. 65, depreende-se que o viúvo da falecida autora intenta proceder à habilitação com o intuito de recebimento dos valores referentes ao FGTS. Ocorre que tal regularização visa a futuro requerimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\"\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000046-9 ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000046-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.66.000046-9\r\n\r\nCom fulcro no art. 11, caput, da Lei nº 10.259/01, e considerando as informações constantes da Contestação da ECT, determino a intimação da parte Ré para que, no prazo de 10(dez) dias, informe nos autos, comprovando, a data de comunicação ao autor do Aviso de Chegada de fls. 12, bem como a data de devolução ao remetente do SEDEX objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nMacaé, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000668-6 MARIA FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000811-0 JORGE ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000914-0 ERVAL SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000915-1 DEUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000934-5 ALOISIO DE FARIAS XAVIER (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à parte autora do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 428799"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001268-0 VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte o informado à fl. 150 in fine, manifestem-se as partes, apresentando cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nRecebo no duplo efeito a apelação de fls. 117/144, admitindo a tese de que o Estado do Rio de Janeiro seria terceiro prejudicado, desenvolvida com a preliminar nas razões de recurso. Ao SEDIS-NI , oportunamente.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006320-5 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o informado à fl. 353, declaro a nulidade da citação da União (Fazenda Nacional), devolvendo o prazo para contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0050523-1 CLAUDINA GERMANA DE REZENDE CORREA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Desentranhe-se a peça de fls. 103/110, por ser estranha ao feito, devolvendo ao subscritor.\r\n\r\nFl. 112. Defiro a vista requerida, a fim de que seja dado cumprimento ao despacho de fl. 94, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002186-4 DEISE PINHEIRO FARIA (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003556-5 MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que conceda a aposentadoria requerida pelo autor em 30.05.2006, NB 42/135.128.971-0, considerando como válidas as certidões de tempo de serviço expedidas pela Marinha do Brasil, pagando as prestações vincendas do benefício até ulterior decisão judicial, autorizado o desconto mensal de 30% para abatimento do débito do autor para com a Previdência.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o INSS para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria a juntada aos presentes autos das cópias dos processos administrativos que se encontram em apenso.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005852-8 SUELY SALDANHA DA SILVA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 86. Defiro a emenda da inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se os valores creditados em sua conta, no importe de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), foram devolvidos ao BGN S/A, em razão do acordo de fls. 78/79. Esclareça e comprove, ainda, o valor exato e o período dos descontos nos contracheques do de cujus, bem como se tais valores teriam sido compensados com o acordo efetuado com a instituição financeira, que resultou na obrigação da autora em efetuar depósito em favor da BGN S/A no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e no pagamento de honorários a seu advogado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.001424-5 MARIO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002917-4 PEDRO PEREZ (Adv. REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Dê-se vista a parte autora acerca da informação da CEF às fls. 79/81.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.002552-5 ALEXANDER GOMES GONCALVES (Adv. RODRIGO CRUZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado à fl. 160, nomeio como perito do Juízo, em substituição ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o neurologista Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO, integrante da relação de peritos da DIRFO, com endereço na Rua Fagundes Varela, 305/1205, Ingá/Niterói.\r\n\r\nFixo os honorários do perito no valor máximo da tabela do CJF (R$ 234,80), tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o perito para marcação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que o mesmo possa ser intimado.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.001638-3 JOSZILENE TEODORO DE JESUS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora acerca das informações da União Federal (FN) de fls. 56/59.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007583-1 MARCOS BARCELLOS CIRIACO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO a CEF a autorizar o autor, através de sua curadora, MATILDES BARCELLOS CIRIACO, a sacar os valores referentes ao PIS e ao depositado em sua conta vinculada ao FGTS. CONDENO a CEF em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para trocar a capa destes autos, tendo em vista a alteração da classe desta ação.\r\n\r\nHavendo risco de dano de difícil reparação, uma vez que se trata de verba de natureza alimentar, DEFIRO, de ofício, antecipação de tutela, aplicando analogicamente o art. 4º da Lei 10.259/01, de forma que os efeitos desta sentença passem a ser imediatamente efetivos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003425-0 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . O autor em sua réplica (fls. 122/124) alega que possui três contas vinculadas ao FGTS, a saber:\r\n\r\nconta nº 03000126764, já encerrada com levantamento das importâncias em 2003;\r\n\r\nconta nº 00000000101, referente a vínculo com a empresa Casa de Saúde Santa Lúcia (proc. nº 2002.5152002738-9) e\r\n\r\nconta nº 00000014463, referente a vínculo com o Instituto Adm. Financ. Prev. E Assistência Social - IAPAS, objeto deste processo.\r\n\r\nAlega, ainda, que por culpa exclusiva da ré, na sentença prolatada no processo 2002.5152002738-9 constou, por equívoco, o número da conta 00000014463 para fins de depósito da condenação (fl. 145).\r\n\r\nAnte o exposto, manifeste-se a CEF, com vistas aos documentos juntados pelo autor (fls. 125/149) e extrato de fl. 95, sobre o alegado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001151-5 DENISE MARTINS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF à fl. 47.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003418-7 GUILHERME JOGAIB JARDIM (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM, JOSE DANILO TAVARES LOBATO, RENATA AMORIM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 254/255 - Com razão a parte autora. A decisão de fls. 244/245 determinou que após a correção da prova discursiva do autor lhe fosse aberto prazo para recurso, em conformidade com o Edital do concurso. Entretanto a UnB não observou a peculiaridade do caso do autor, tendo aberto prazo (de dois dias apenas), divulgando-o somente pela internet.\r\n\r\nNão se podia esperar que o autor tivesse ciência em tão curto prazo, sabendo-se que em vista de sua situação especial, não havia previsão da data da divulgação da sua nota, como ocorreu com os demais candidatos. Deveria a UnB ter tido o bom senso de cientifica-lo pessoalmente, até mesmo por telefone.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DETERMINO à UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA que reabra o prazo para vista da prova discursiva e interposição de recurso pelo autor, cientificando-lhe prévia e pessoalmente da data em que começará a fluir.\r\n\r\nIntime-se a UnB, para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001492-6 ESIO SANTANNA FERNANDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002181-5 JOSE CARLOS KISTER (Adv. VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a cópia microfilmada do termo de adesão juntada às fls. 81/82, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002879-2 MARIA DOS ANJOS DORIGO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002911-5 LAERCIO FERNANDES LEAL DALIA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002912-7 ESPOLIO DE PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003017-8 MARIA DO SOCORRO OSORIO DA SILVA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e informação da CEF de fls. 38/40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003199-7 ARYLDA BASSANI D'ECA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003202-3 ESPOLIO DE HELIO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003206-0 MARIA HAYDEE HENSEL COTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003358-1 REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006407-4 MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 20. Com razão o autor. Converto o rito da ação para sumário, com base no art. 275, I do CPC.\r\n\r\nCitem-se, sendo que o DETRAN-RJ, autarquia estadual, na pessoa de seu presidente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.002266-8 WELINGTON VIANA OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nOficie-se ao HUCFF para fornecer cópia integral do prontuário médico do Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0208448-6 LUBERMAR ROZARIO DE MENEZES (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 129.\r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003140-9 LUBEMAR ROZARIO DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x WANDICK DE MENEZES. . Proíbo a advogada DENISE ALICE MARTINS SOARES, OAB/RJ n. 110.972, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que a mesma manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB). \r\n\r\nFl. 78. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 68, no tocante ao fornecimento de cópia do CPF do 2o. réu.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005731-9 EDSON ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido da decisão que indeferiu o pedido de prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nPorém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020941-3 HELIO CAVALCANTI LONTRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 292/294. O (s) Autor (es) agravou (aram) retido da decisão que indeferiu o pedido de prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nPorém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n31 - 2003.51.02.002994-8 ADILEUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) se manifestar(em) acerca dos documentos apresentados pela ré às fls. 207/252, e especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.004518-8 NELSON PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.005490-6 HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as informações prestadas pela empresa pública federal na contestação, esclareçam os Autores qual é a relação jurídica que os vinculam à CEF. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a CEF se possui interesse no feito, requerendo o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007275-1 IVO ROBERTO ALVES BARRETO DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido.\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFls. 195/200. Manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo dos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.007726-8 ISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a prova pericial de engenharia requerida pelo autor, tendo em vista a desnecessidade, pois a mesma é incompatível com o objeto do pedido (rescisão contratual), na forma do art. 130 do CPC.\r\n\r\nApresente a CEF cópia integral do procedimento administrativo de financiamento da Autora.\r\n\r\nCabe à Autora demonstrar os elementos constitutivos do seu direito, apresentando o contrato de financiamento arquivado no RGI (fls. 107/107v), conforme arts. 282, III , 283 e 333, I do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003905-3 ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023675-9 PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não foi especificada a prova requerida e a CEF se manifestou no sentido de não ter provas a produzir.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo no presentes feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006742-9 JULIO CESAR MORAES LOUZADA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias, ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de acordo nos presentes autos, conforme requerido à fl. 207.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.007159-7 CARLOS SEBASTIÃO TORRES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001165-9 VANIA LEITAO PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsta dos autos a informação de que o imóvel foi arrematado em 25/11/2005 (fl. 231) pela EMGEA. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF retifique ou ratifique esta informação, devendo trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda (contrato nº 801757000026-0).\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge através de agravo retido contra a decisão de fls. 79/80, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. Reconsidero a referida decisão, ficando prejudicado o agravo retido de fls. 93/113. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001865-4 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001169-0 MIRIAN DE FREITAS CARRILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique, ocasião em que deverá apresentar cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001232-2 VALMIS DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique, ocasião em que deverá apresentar cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001864-6 OSEAS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias e sobre os documentos apresentados às fls. 69/87.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006677-2 JOAO BAPTISTA BAZZETTI (Adv. JOAO BAPTISTA BAZZETTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ... abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação da UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 428779"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112611-5 JANETE MARINHO SURIANO (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0114016-9 MARIA IGNACIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Diante do óbito comprovado pela União Federal à fl. 244, à parte autora para querendo, promover a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n3 - 93.0084003-7 ZEUNILTON FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da noticia de óbito à fl. 128, à parte autora a fim de proceder a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n4 - 93.0084314-1 ARTHUR DOS REIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a notícia trazida aos autos pelo INSS às fls. 210/294, no tocante à existência de ação idêntica à presente proposta anterior junto ao 1º Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003925-0 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004431-1 FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0201882-1 JUCELHA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.004406-7 JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF/exeqüente sobre comprovação do óbito da parte autora à fl. 220.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008618-3 MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica, devendo o(s) autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à ré para que também as indique. Fixo o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0084822-4 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 346/350, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 94.0033255-6 JOSE OLYMPIO COSTA CAEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF sobre o informado nos ofícios de fls. 167/168 e 174/175.\r\n\r\n12 - 95.0055200-0 JULIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF/exeqüente sobre o informado pela Telemar Norte Leste S/A no oficio de fl. 168.\r\n\r\n13 - 96.0033730-6 MORSING VALLIN DE BRITO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CARLOS SCHUELER). . Conforme determinado na decisão de fl. 225, à CEF para proceder ao depósito do valor dos honorários. Após, à parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 226/227.\r\n\r\n14 - 99.0202430-0 CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 225/232.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002873-1 ELZA PINTO CAMILLO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002982-6 MARIA DIRCE DE LIMA (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À CEF pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003039-7 IVAN ABREU (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003054-3 HELIO VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À CEF pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004389-6 LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004430-0 DIRCE DOMINGOS GODINHO (Adv. SERGIO DUARTE VIEIRA) x HSBC - BANK BRASIL - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ao Autor sobre as Contestações.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004693-9 ISMENIA DE LIMA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.005819-0 MARISE RIBEIRO DE FIGUEIREDO FIGUEIRA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em réplica, devendo o(s) autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à ré para que também as indique. Fixo o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005876-0 CLAUDIA BASTOS FRANCA DO CARMO TAVARES (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0084282-0 RONALDO CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre os documentos de fls. 139/142, requeridos a seu pedido.\r\n\r\nApós, reitere-se o oficio de fl. 129. Encaminhe-se cópias fl. 129.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0034104-0 IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004666-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargante, no prazo de 5 dias, sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 27.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003746-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EDIR SIMONE DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a embargada se manifestar a respeito do despacho de fl. 22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 424465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0205847-5 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 12:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n2 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . Não havendo tempo hábil para a realização de laudo de avaliação, defiro o requerido pela CEF para determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 21/02/08. Intimem-se as partes. Após, à CEF para dizer sobre a possibilidade de acordo, a fim de viabilizar designação de nova audiência. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não havendo tempo hábil para a realização de laudo de avaliação, defiro o requerido pela CEF para determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 21/02/08. Intimem-se as partes. Após, à CEF para dizer sobre a possibilidade de acordo, a fim de viabilizar designação de nova audiência. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 431437"
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                            "429293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nLEILÃO \r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA, nº 2001.51.02.006841-6, em que são partes AUTOR: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA x REU: UNIAO FEDERAL, no qual foi determinada a expedição do presente edital para ciência do leilão a ser realizado no dia 10/03/2008, às 15 horas, no prédio da Justiça Federal - Térreo - Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, para conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, na forma prevista na lei, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nBEM PENHORADO: 01 (UMA) PANELA INDUSTRIAL para cozinha, de aço inox, da marca TITÃ, com capacidade para 300 litros, nova, avaliada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Sonia M. F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 429293"
                            ],
                            "429294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS - PARA O ANO DE 2008 na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal da Segunda Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem que, procedendo na forma do artigo 439, par. único e seguintes do Código de Processo Penal, ao ALISTAMENTO dos cidadãos que deverão integrar o Corpo de Jurados desta 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para intervirem nas Sessões Plenárias do Tribunal do Juri, durante o ano de 2008, os quais são os seguintes: 1- ADÃO CESAR MARTINS DA SILVA; 2- ADELINA DE CARVALHO ALVES; do lar; 3- ADILSON JOSÉ FERREIRA, funcionário da UFF; 4- ADILSON RODRIGUES, bancário; 5- ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, professora; 6- AIDE FERREIRA GOMES, professora; 7- ALAIR SOUZA SORTES, professor; 8- ALBERTO MATTOS DO NASCIMENTO, funcionário ECT; 9- ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO, funcionário da marinha; 10- ALCIDES ALVES DE ARAÚJO NETO- ALCILÉIA MACEDO DE FREITAS, funcionária da CERJ; 12- ALESSANDRA SILVA ABREU; 13- ALEX DE SOUZA CARVALHO; 14- ALEXANDRE CHRISPINO, funcionário do INSS; 15- ALEXANDRE VALLADÃO DINIZ; 16- AMANTINO MORENO FERNANDES, funcionário da TELERJ; 17- AMARINA GOMES SANTOS, bancária; 18- AMAURY FRAZÃO DE SOUZA, bancário; 19- AMÉRICO JOSÉ SANTOS VINHAS, bancário; 20- ANA CRISTINA S. B. DE PINHO, funcionária da TELERJ; 21- ANA LUCIA DE ALMEIDA; 22- ANA LUISA VIDAL DE CARVALHO; 23- ANA MARIA RIBEIRO SOARES, funcionária do Ministério da Fazenda; 24- ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE; 25- ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA, bancário; 26- ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, funcionário da UFF; 27- ANTONIO JORGE ECARD, funcionário da TELERJ; 28- ANTONIO JOSÉ FERREIRA NETO; 29- ANTONIO KUBRUSLY SOARES, funcionário da TELERJ; 30- ARMANDO FRANCISCO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 31- ARMANDO TEIXEIRA MAGALHÃES; 32- ARY SÉRGIO SILVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Administrativo; 33- ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO, funcionário da CERJ; 34- AUGUSTO JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO, funcionário da CEDAE; 35 AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS, funcionária do SESI; 36- AVELINO CARVALHO DA SILVA, funcionário da TELERJ; 37- AYRTON DE SOUZA NOGUEIRA, funcionário dos Correios; 38- BARBARA MARIA CURTY DA SILVA, bancária; 39- CARLOS ALBERTO CANANO CARVALHO, funcionário da UFF; 40- CARLOS ALBERTO VIEIRA CHAVES; 41- CARLOS CESAR HORTALA, bancário; 42- CARLOS SILVA TERRA SECA, funcionário da TELERJ; 43- CAUBY FIGUEIREDO, funcionário das FURNAS; 44- CEHYL PESSOA TINOCO, funcionário da LBA; 45- CELESTE DOUGLAS ASSUMPÇÃ0 VIEIRA, funcionária pública; 46- CELIA REGINA GREGORIO MENDES; 47- CELSO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, bancário; 48- CELSO MENDES MIRANDA, funcionário da UFF; 49- CELSO DE SOUZA LEITE, bancário; 50- CESAR AUGUSTO BRUCK VARJÃO, Secretaria de Estado de Economia e Finanças; 51- CESAR CARNEIRO DORIA, bancário; 52- CERES SANTOS FERNANDES; 53- CHRISTIANE MAIA AZEVEDO, professora; 54- CLAUDIA MARIA GOMES BELLO, professora; 55- CLAUDIA RODRIGUES SILVA, estudante; 56- CLAUDIO JOSÉ DANTAS ESTEVES, funcionário do SESI; 57- CLEMILDA ALVES DOS SANTOS, funcionário do ECT; 58- CONCEIÇÃO TEIXEIRA MOUTINHO, Auxiliar Administrativo; 59- DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA, bancário; 60- DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO, funcionário da CERJ; 61- DANIELE OLIVEIRA BELLAS; 62- DANILO BRAGA COELHO, funcionário da CERJ; 63- DAYSEMAR ASSIS DE VASCONCELLOS, professora; 64- DENISE MAURICIO PERAZIO, funcionária da UFF; 65- DENISE TEIXEIRA MARTINS, funcionária do DER; 66- DEOCLESIANO VAZ OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 67- DEUSEMAR JOTHA DA COSTA, funcionário do SESI; 68- DULCE GOMES ASSUNÇÃO, professora; 69- DULCE DE SOUZA MACIEL, funcionária da UFF; 70- EDALVA SOUZA TERRA; 71- EDDA ROUSSOULIERES BUONINCONTRO, funcionária da CEDAE; 72- EDENIR EDNO COSTA, aposentado; 73- EDSON QUINTANILHA FONSECA, funcionária da TELERJ; 74- EDUARDO GOUVEA DE FIGUEIREDO, contabilista; 75- EDUARDO JOSÉ KNUST, Agente Administrativo; 76- EGUINALDO ALVES RANGEL, funcionário do DER; 77- ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS, funcionária do INSS; 78- ELEONORA TAVORA ARAUJO; 79- ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS, funcionária do ECT; 80- ELIZABETH CALMON CARVALHO; 81- ELIZABETH SOARES CAMPOS; 82- ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA; 83- ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA, funcionário da TELERJ; 84- EMÍDIO PEREIRA DE MELLO; 85- ERNANI TEIXEIRA PIRES, funcionário da UFF; 86- EUREDYCE NORMA F. LUZ; 87- EVA DE LOURDES SANTANA AMORA, professora; 88- FABIA CRISTINE ABI MADI SILVA, professora; 89- FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES, funcionária do DER; 90- FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA; 91- FATIMA DE LUCIA CRUZ MORAES; 92- FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO; 93- FERNANDO JORGE BARRETO DUTRA; 94- FERNANDO MANOEL COSTA LIMA; 95 - FIDELIS JOSÉ DE MATTOS, funcionário da CERJ; 96 - FRANCINE COSTA MATIAS DE CARVALHO DIAS; 97 - FRANCISCO CARDOSO MORETH, funcionário da CERJ; 98 - FRANCISCO CARLOS MACHADO PEREIRA , Assistente Social; 99 - FRANCISCO RENO DE TOLEDO JUNIOR , funcionário da CERJ; 100 - FLÁVIO ASSUMPÇÃO BRITO, funcionário da UFF, 101 -FLÁVIO SPARGOLI CABRAL, bancário, 102 - GELSON FARIA MARTINS , escriturário; 103 - GERALDO MOREIRA PACHECO; 104 - GEYSA PENHA SANCHES, bancária; 105 - GEYSA CRISTINA MOTTA DE BARROS; 106 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, aposentado; 107 - GILBERTO GONÇALVES CURY, funcionário da CERJ; 108 - GILSON CARVALHO FIGUEIREDO, funcionário da CEDAE; 109 - GLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA; 110 - GUIDO LUIZ PINHEIRO, funcionário da TELERJ; 111 - GUILHERME FRANCISCO GONÇALVES; 112 - GUILHERME TRISTÃO MARTINS DA A . ROCHA , funcionário da UFF; 113 - HAROLDO ALVES DE SOUSA, funcionário do INSS; 114 - HÉCIO BRUNO FILHO, funcionário da TELERJ; 115 - HELENA MARIA RAMOS DE MORAES, professora; 116 - HELENA MARIA VIEIRA OLIVEIRA, advogada; 117 - HELENA MISAKO TATSUNO, bancária; 118 - HÉLIO JORGE LACERDA OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 119 - HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRÃO , funcionária da UFF; 120 - HERALDO FARIAS MACHADO; 121 - HERNANI HENRIQUE COELHO PALMA, funcionário da UFF; 122 - HERNANI PALADINO TAVARES DE SOUZA, funcionário da TELERJ; 123 - HERNANI TEIXEIRA C. FILHO, funcionário do ECT; 124 - HERONDINA RANGEL DE FREITAS , funcionária do INSS; 125 - ILMA AQUINO FERNANDES; 126 - ISA KRANERT BORGES; 127 - ISAAC SEVERO DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública; 128 - ISAFUKUI COROLO, funcionária do ECT; 129 - ITAMAR CAMPOS PAIVA, Auxiliar Operacional; 130 - IVAN DE CASTRO CHAVES, funcionário da CERJ; 131 - IVAN JORGE VIDAL, funcionário da TELERJ; 132 - IVANA ANTUNES, bancária; 133 - IVANEIDE MARTINS DE OLIVEIRA, professora; 134 - IVANY LOUREIRO BARCELLOS, bancária; 135 - IVETE DE SOUZA VIANNA, funcionária da TELERJ; 136 - IZABEL MASCOTO DE ALMEIDA , funcionária do INSS; 137 - IZABELA DA SILVA BRAGA , bancária; 138 - JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO, Advogada; 139 - JAILTON GONÇALVES FRANCISCO , economista; 140 - JAIR PEREIRA DA SILVA; 141 - JAMIL JACOB SILVEIRA, advogado; 142 - JANE RAPOSO FERNANDES, funcionária do PRODERJ; 143 - JAQUELINE SALLY CORREA; 144 - JOÃO CLIMACO SOARES DA SILVA, funcionário do INSS; 145 - JOÃO MAUSSA, construtor; 146 - JOAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO, bancário; 147 - JOEL NOGUEIRA, Assistente Administrativo; 148 - JONILSON BECHARA CERQUEIRA, funcionário da CEDAE; 149 - JORGE ALMEIDA DE SOUZA, funcionário do ECT; 150 - JORGE BAPTISTA SALLES; 151 - JORGE DA CONCEIÇÃO, Agente de Segurança; 152 - JORGE CONTINO LINO, motorista; 153 - JORGE ELIAS FERREIRA, funcionário da CERJ; 154 - JORGE FARIA SANTIAGO, funcionário da CEDAE; 155 - JORGE LUIZ FERREIRA DE MENEZES, funcionário da CEDAE; 156 - JOSÉ AUGUSTO BRAVO BESSONI, funcionário do ECT; 157 - JOSÉ AUGUSTO TANNUS; 158 - JOSÉ BATISTA T. ALVAREZ, funcionário do IAPAS; 159 - JOSÉ MATA E SILVA, funcionário da UFF; 160 - JOSÉ PAULO DE ALMEIDA, leiloeiro; 161 - JOSÉ RICARDO RAMOS DIAS, funcionário da TELERJ; 162 - JOSÉ VALMO DOS SANTOS SOUZA, bancário; 163 - JOSÉ WALTER DA SILVA, aposentado; 164 - JUAREZ DE SOUZA, funcionário público; 165 - JUBER DE ASSIS MAGALHÃES, professor; 166 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA; 167 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, funcionário do INSS; 168 - JULIO CEZAR PINTO RAJÃO, funcionário do INSS; 169 - KATIA BRAVO COELHO, bancária; 170 - KILZA DE SOUZA CARVALHO, funcionária pública; 171 - LAURA BEATRIZ CARVALHO; 172 - LÉA MARIA DOMINGUES; 173 - LEILA DIAS BICUDO, funcionária da TELERJ; 174 - LETICIA ESPINDOLA DE PINHO, professora; 175 - LIGIA DE CASTRO SANTIAGO; 176 - LILIAM PACIELLO ROCHA, funcionária do DER ; 177 - LILIAN CELI FLORIO; 178 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES, bancária; 179 - LUIZ ALBERTO PESSANHA, bancário; 180 - LUIZ ANTONIO C. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 181 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA, bancário; 182 - LUIZ ANTONIO PEREIRA, funcionário da CEDAE; 183 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO, funcionário da TVE; 184 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, funcionário público; 185 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES TRINDADE, funcionário da Prefeitura; 186 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS, funcionário da CERJ; 187 - LUIZ FERNANDO D. BONARD, Técnico da TELERJ; 188 - LUIZ FERNANDO GIL ALCANTARA, funcionário da TELERJ; 189 - LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA, funcionário público; 190 - LUIZ RENATO MARINI SILVA, bancário; 191 - MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ; 192 - MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO, digitador; 193 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA; 194 - MARCIA CRISTINA KAMPFFE LETTA; 195 - MARCO ANTONIO MATTUS TRINDADE, funcionário do ECT; 196 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO, funcionário da CERJ; 197 - MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO, funcionário do PRODERJ; 198 - MARCO AURELIO S. OLIVEIRA, funcionário da TELERJ; 199 - MARCOS AURELIO M. DA SILVA, funcionário da TELERJ; 200 - MARCOS RODRIGUES D' ABREU, funcionário do INSS; 201 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES, funcionário da Prefeitura; 202 - MARENILDA VIEIRA MACEDO GONÇALVES; 203 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONÇA, bancária; 204 - MARIA ALCIDEA MARQUES TELLES , funcionária da UFF; 205 - MARIA ALICE LUZ DE SOUZA, funcionária pública; 206 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO, funcionária da CERJ; 207 - MARIA AUXILIADORA COSTA LAGOEIRO, bancária; 208 - MARIA BERNADETE QUEIROZ; 209 -MARIA BERNADETE SILVEIRA GALLO; 210 - MARIA CONSUELO D'AVILA OLIVEROS; 211 - MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS, professora; 212 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NUNES, funcionária do INSS; 213 - MARIA DE LURDES CARDOSO RIBEIRO; 214 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA, funcionária da CEDAE; 215 - MARIA DAS DORES FERRAZ VENANCIO, Agente Administrativo; 216 - MARIA ELISA DOS SANTOS LIMA, funcionária do ECT; 217 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA; 218 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO, funcionária da TELERJ; 219 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA, Assistente Social; 220 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ARAUJO, funcionária da CEDAE; 221 - MARIA ISABEL ROCHA CUNHA, funcionária da UFRJ; 222 - MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES, funcionária da CEF; 223 - MARIA LUCIA COUTINHO ROCHA ANTUNES, bancária; 224 - MARIA MADALENA FRANCO RIMOLI, funcionária do INSS; 225 - MARIA REGINA DE AZEVEDO MALTA, professora; 226 - MARIA SAKER CHAVES; 227 - MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO; 228 - MARIA TEREZINHA MOREIRA D' ASSUNÇÃO; 229 - MARIA VIRGINIA ANDRADE VICHY, bancária; 230 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS, funcionária da CEDAE; 231 - MARILDA DE JESUS AMOEDO, funcionária da UFF; 232 - MARILIA DE SOUZA FRANÇA, funcionária da TELERJ; 233 - MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA, funcionária do DER; 234 - MARINEUZA CORREA DO ESPIRITO SANTO, funcionária da UFF; 235 - MARISTELA RODRIGUES DA COSTA; 236 - MARIO ALVARES, funcionário público; 237 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, funcionário público; 238 - MARIO SCHITTINO GUIMARAES, funcionário da Câmara; 239 - MARIO SHORT BELLEZA NETO, funcionário da UFF; 240 - MARLENE PELIZON DOS SANTOS, funcionário público; 241 - MARLY SOUZA DE WERNECK LUSTOSA; 242 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA; 243 - MAURICIO GOMES VIANA, funcionário da TELERJ; 244 - MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS, funcionário da UFF; 245 - MAURO SÉRGIO PEIXOTO BONADIO, funcionário da UFF; 246 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL, funcionário da EMBRATEL; 247 - MIRTES DE JESUS DA SILVA, psicóloga; 248 - MOSHELIO JOSÉ CARNEIRO ALVES, funcionário da UFF; 249 - NADJA GARCEZ PANSINI, bancária; 250 - NANCY VIANNA MALHARDES, funcionária da Câmara; 251 - NERY CARDOSO DE OLIVEIRA, funcionário da UFF; 252 - NEUZA DA MOTA FREITAS, professora; 253 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, funcionário da CERJ; 254 - NICE PINHEIRO ALVES, professora; 225 - NILTON AUTRAN VILLAÇA; 256 - RODRIGO CRUZ AVELINO; 257 - NIVALDO JOSÉ PINTO, funcionário da CEDAE; 258 - OSMAN ALVES GARRIDO FILHO, funcionário da UFF; 259 - OSMAR DA CONCEIÇÃO JUNIOR, funcionário da CEDAE; 260 - OSMAR SOUZA SANTOS, funcionário da TELERJ; 261 - OTADELIO MAGALHÃES DO VABO JUNIOR, funcionário público; 262 - OTONEIA DAMASCENO FERREIRA; 263 - PATRICIA BARREIRA MACIEL LUZ, funcionário do DER; 264 - PAULO CESAR FRANCO PESSOA, funcionário do INSS; 265 - PAULO CESAR SILVA MADEIRA, funcionário da CERJ; 266 - PAULO HERMANO CARVALHO MAIA, bancário; 267 - PAULO JONAS C. HUGUENIN, funcionário da TELERJ; 268 - PAULO JOSÉ MAIA DE ANDRADE; 269 - PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, funcionário do INSS; 270 - PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA , Agente Administrativo; 271 - PAULO VINICIUS SEABRA MATTOSO PONTES, estudante; 272 - PAULO WANDERLEY DE SOUZA, funcionário do ECT; 273 - PERIANDRO DA SILVA NOGUEIRA NETO, funcionário público; 274 - REGINA COELI BANDEIRA SILVEIRA, bancária; 275 - REGINA LUCIA RODRIGUES, funcionária da CERJ; 276 - REGINA LUCIA DE LIMA, funcionária da Câmara; 277 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR, empresário; 278 - RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES, bancário; 279 - RICARDO QUINN LOPES GONÇALVES, funcionário da Imprensa Oficial; 280 - RITA DE CASSIA URUGUAI COUTO, funcionária da UFF; 281 - ROBERTO BAZILIO DE BARROS, funcionário da UFF; 282 - ROBERTO JOSÉ BOZZETTI NAVARRO, funcionário da CEF; 283 - ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA NUNES, funcionário da CEDAE; 284 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES, funcionário da CEDAE; 285 - ROGERIO BASTOS DE SOUZA; 286 - ROBSON DE VASCONCELOS, funcionário da TELERJ; 287 - ROMERO EL - JAICK, bancário; 288 - RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES; 289 - ROSA LUCIA REZENDE, funcionária do HUAP; 290 - ROSANE BARROS DE OLIVEIRA, professora; 291- ROSANGELA SOARES JAMUZZI; 292 - ROSILDA NOBRE DE ARAUJO, funcionária da UFF; 293 - RUTH GOMES DA SILVA, professora; 294 - SANDRA CARBONE RAPOSO, funcionária do ECT; 295 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS; bancária; 296 - SANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA; 297 - SANDRA ROSA DE S. R. RAMOS, funcionária do INSS; 298- SANDRA TEIXEIRA DA SILVA, funcionária da UFF; 299 - SEBASTIÃO EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA; 300 - SEBASTIÃO JORGE NETTO DE FARIA, funcionário do INSS; 301 - SERGIO ABREU MENDES, funcionário da Câmara; 302 - SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES; 303 - SIDNEI TORRES GONÇALVES; 304 - SIGRID HOPPE, estudante ; 305 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO, empresário; 306 - SILVIA REGINA BARCELOS DE CARVALHO, funcionária da Câmara; 307 - SILVIO PINTO RODRIGUES, escriturário; 308 - SILVIO ROBERTO JOSÉ DA MOTTA, bancário; 309 - SILVIO TOVAR, bancário; 310 - SOLANGE FIGUEIROA GOMES SILVA, funcionária pública; 311 - SOLANGE RIOS NOBREGA, professora; 312 - SONIA DA SILVA BAPTISTA, funcionária do SESI; 313 - SONIA SERQUEIRA MOREIRA NUNES, professora; 314 - SORAYA AMIM, funcionária da TELERJ; 315 - STELLA TRINDADE NETTO; 316 - SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO; 317 - SYRLENE CABRAL DO AMARAL; 318 - TELMA SILVA GONÇALVES, funcionária da UFF; 319 - TERESA REGINA FERREIRA CASTRO, funcionária do INAMPS; 320 - THEREZINHA SOUZA MORAES, bancária; 321 - VALDIR PINTO FERREIRA, funcionário do ECT; 322 - VENIMAR FOLLY FILGUEIRAS, bancário; 323 - VIRGINIO FRANCO MONTEIRO; 324 - WALTER DA CONCEIÇÃO MUNIZ; 325 - WALTER DOS SANTOS LOURIVAL, funcionário público; 326 - WANI TEIXEIRA GOMES, funcionário do ECT; 327 - WILSON DA SILVA PORTO; 328 - WILSON DA SILVA FILHO, funcionário da Câmara ; 329 - WILSON MITRANO, funcionário da CERJ; 330 - ZENOBIA MARIA PIRES SILVA , funcionária do DER; 331 - ZILNEU MATTOZO PONTES. PASSADO nesta cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro , aos vinte e nove de janeiro de 2008. Eu, Silvana Cristina Botelho da Silva, Técnico Judiciário, digitei e eu Renata Benevides C.Chaves , Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Federal . \r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da Segunda Vara de Niterói\r\n\r\nId: 429294"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002642-7 DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 147/150, bem como os honorários de sucumbência (fl. 180).\r\n\r\n3- Após, dê-se vista à PFN sobre os cálculos.\r\n\r\n4- Oportunamente, se for o caso, expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001297-8 RENATA BAHIENSE REZENDE (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2- Ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 125/127 e 167, bem como os honorários de sucumbência (fl. 202).\r\n\r\n3- Após, dê-se vista à PFN.\r\n\r\n4- Oportunamente, se for o caso, expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . O artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal prevê expressamente a competência absoluta do Juizado Especial Federal, para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNesse contexto, imperiosa a manifestação de renúncia aos valores excedentes aos 60 salários mínimos a fim de ser fixada a competência do Juízo. \r\n\r\nNa espécie, os cálculos atingiram o montante de R$ 24.565,01, tendo sido o autor intimado a se manifestar sobre o interesse em renunciar ao crédito excedente.\r\n\r\nA manifestação aposta pela parte autora, na petição de fl. 346, contudo, não atendeu ao requerido pelo Juízo, uma vez que para que a renúncia produza validamente efeitos jurídicos, deverá a parte autora outorgar poderes específicos ao causídico para este fim ou firmar de próprio punho tal desejo, acerca da renúncia ao valor excedente. Ressalta-se que não basta haver poderes para desistir, como na procuração de fl. 12.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça este Juízo sobre seu interesse em renunciar ao crédito excedente, hipótese em que deverá o advogado atuante no feito apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, petição de próprio punho da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000596-3 JEFERSON TAVARES RIBEIRO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da 2ª ré.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.02.001050-9 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Indefiro o pedido de reconsideração. Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.005453-1 ERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que o crédito do autor foi depositado em 29/04/2005 em conta remunerada aberta na CEF (Art. 17 da Resolução 559 do CFJ), deverá a parte autora comparecer à agência 0174 da Av. Amaral Peixoto ( 4º andar) para que reste esclarecido se já ocorreu ou não o levantamento do alvará eletrônico. Após, com a juntada da documentação pendente, deverá comunicar ao Juizado se, de fato, não conseguiu realizar o saque.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.006804-9 VALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação e dos honorários de sucumbência (fl. 117).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n8 - 2003.51.52.014079-4 ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 149.\r\n\r\nCiente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação e os honorários advocatícios arbitrados (fl. 145)\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001512-1 IVO MIGUEL MOREIRA REP/ P/ SHIRLENE ARAUJO PANEMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 92, na medida em que foram opostos embargos de declaração (fl. 90). Venham conclusos para a apreciação do recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.003746-6 MARINETE DE FREITAS SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 56/59, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 62.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001731-6 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do pagamento do complemento positivo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000690-6 DAISY PAULINO COITINHO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001348-0 ALMERICE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003299-0 ANDERSON DE LIMA BORGES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente a parte autora de que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais deu provimento ao pedido da União para reformar o acórdão que ratificou a sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001686-1 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 87/88.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.002262-9 WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista que a parte ré noticiou a averbação de tempo de serviço, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006283-4 NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001154-5 HELLY REIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003011-4 WILSON PASSOS DE SALLES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004899-8 ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A intimação por telegrama não supre a necessidade de intimação pelo diário oficial, quando a parte autora constituiu advogado, razão pela qual defiro a devolução do prazo para que a requerente interponha, querendo, o recurso.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n22 - 2004.51.52.003376-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, em que foi concedido provimento ao recurso da CEF para reformar a sentença que julgou procedente o pedido. \r\n\r\n2. Traslade-se cópias das decisões de fls. 123/127 e da certidão de trânsito em julgado para os autos do processo em apenso nº 2004.5152.004091-3.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.007159-0 ERMELINDA TAVARES VIDAL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre as habilitações.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.018002-0 ELIZETE CLARA SABINO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador para que elabore a conta dos valores devidos.\r\n\r\n3. Intime-se a CRC para, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n5. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n6. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.001537-2 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Aguarde-se a notícia da impetração do Mandado de Segurança.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.001908-0 NADIA SOARES ROSA DA SILVA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 137, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.004091-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.007038-3 VERA LUCIA ALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x HELENA EULALIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.001407-4 RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003159-3 ORLANDO GUIMARAES DO AMARAL (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002914-0 AGUINALDO FERNANDO DE AMORIM CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003088-9 ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003242-4 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001146-0 EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001297-9 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da CTPS em que conste informação acerca do banco depositário relativo ao vínculo empregatício do período de 26/11/1969 a 30/09/1997. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar os extratos fundiários da parte autora, em cumprimento à condenação determinada pela Turma Recursal (fl. 42).\r\n\r\n3. Sem prejuízo do disposto no item anterior, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001382-0 JOSE MAURICIO BRANDAO STOHLER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nQuebra É certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001390-0 NADIA PEREIRA LIMA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002118-0 DILA GONCALVES GOMES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002157-9 FRANCISCO ACCURSO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002206-7 NIZA FERNANDES SIMOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002209-2 ADEZIA ALVES PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002480-5 KAROLINE TEIXEIRA BRANDAO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002699-1 JORGE UBALDO MAIA CASTRO REP/ P/ TELMA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv. JAGUARE SMITH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002757-0 AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que não condiz com o propósito dos Juizados Especiais impor óbices para o acesso à justiça, na hipótese vertente, tendo em vista que a parte autora requer que o pedido de reconsideração seja recebido como recurso, deixo de exercer o juízo de admissibilidade das peças de fls. 21/23 e 38/39.\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002875-6 LEONARDO OLIVEIRA ASSAD (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002896-3 JALTEIR SALGUEIRO MELLO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002914-1 ANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002928-1 CRISTIANO DA COSTA VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003093-3 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003095-7 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003196-2 EDITH DUQUE ESTRADA CIANCIO (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003848-8 ALDACIR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004102-5 CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004133-5 MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas no valor de R$ 10,64, ou apresente declaração de precariedade econômica, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004246-7 MARIA FERNANDA GOUVEA TAVARES FIGUEIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, reconsidero a sentença extintiva e revogo o despacho de fl. 26.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004482-8 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.004556-0 SERGIO EDUARDO DE MORAES (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004968-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE VELASCO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Oficie-se ao SERASA na forma requerida à fl. 40.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005058-0 CARLOS ALBERTO ROQUE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar os extratos fundiários da parte autora, em cumprimento à condenação determinada pela Turma Recursal (fl. 35).\r\n\r\n3. Sem prejuízo do disposto no item anterior, intime-se o banco depositário (fl. 13) a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.005505-0 JORGE KALIL SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.52.000216-7 ROSANA LOPES FRAZAO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.001892-7 LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2004.51.52.003677-6 MAGALY PAEZ BARRETO E OUTROS x KARLA MOORE PAEZ E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003394-2 SONIA PIMENTEL BATISTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003018-0 RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que, na publicação no D.O, não saiu o texto da decisão de embargos de declaração, segue a republicação com o seguinte teor:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNa impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 428898"
                            ],
                            "428928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZETE GOMES ROUCAS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007586-2\r\n\r\nAUTOR: ILZETE GOMES ROUÇAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que, querendo, traga, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de que trata o art. 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Oficie-se conforme requerido no item “e” à fl. 4.\r\n\r\n3 - Cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUNIER ALVES XAVIER (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.008994-0\r\n\r\nAUTOR: VAUNIER ALVES XAVIER\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1 - Em vista da documentação acostada, em especial os contra-cheques às fls. 25/33, o contrato de prestação de serviços à fl. 17 e a conta de energia elétrica no valor de R$ 215,31 (duzentos e quinze reais e trinta e um centavos) à fl. 19, percebo que o autor não necessita do benefício previsto na Lei nº 1.060/50. Ademais, não há nos autos declaração de hipossuficiência. INDEFIRO, portanto, a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Reconsidero o despacho de fls. 46.\r\n\r\n2. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Tendo em vista tratar-se de Justificação Judicial, designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 28/04/08, às 16:00 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA CHAVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON COELHO VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO LOPES DE CARVALHO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, tendo como beneficio precedente o auxílio-doença. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE MOREIRA DA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 14.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/046.174.456-2), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv. ROSANE LOPES PORTES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008319-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o objeto de seu pedido, tendo em vista que a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar ação que verse sobre benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA MAIA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na medida em que a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 38, noticia que a parte autora tem domicílio em Itaboraí, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de residência da época da propositura da ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VICENTE ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008405-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nA apreciação da tutela será feita após o cumprimento do determinado acima.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINEA DIAS CUNHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo 2005.51.52.5189-7, tendo em vista que naqueles autos a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão. Já na presente ação o pedido autoral versa sobre a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.51.52.5191-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMZA GEORGES WEHBE (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC, à SEDNI para que distribua os presentes autos para este juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DO AMPARO FERREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo de nº 2003.51.02.8609-9, na medida em que o pleito autoral versa sobre revisão de pensão, já na presente ação a parte autora pleiteia a revisão do valor da RMI de seu benefício de pensão por morte, aplicando a variação integral da ORT/ORTN. No que se refere ao processo de nº 2004.51.02.4813-3, não há que se falar em prevenção, uma vez que, em análise ao Termo de Informação, verifica-se que os réus são distintos.\r\n\r\nNo que concerne ao processo de nº 00.0930277-8, apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nSem o prejuízo do acima disposto, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIRA JACOB MORAIS JUNGER (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de pensão que percebe. Em síntese, a autora alega que vem recebendo o benefício em valor abaixo do salário-mínimo, além de não terem sido pagos os valores em atraso.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá esclarecer o motivo pelo qual está sendo pago o benefício no valor inferior ao salário-mínimo. Também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 21/144.339.094-9), bem como a da revisão, caso sejam distintos, além do histórico de créditos atualizado do referido benefício.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.52.008900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/045.994.948-9), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES FERRAZ FILHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, vislumbra-se que o único requerimento de revisão formulado pelo autor sequer possui protocolo de recebimento da referida autarquia (fl. 10). Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá esclarecer, aos autos, como foi calculado o referido benefício, além de trazer o processo administrativo de revisão, bem como o histórico de créditos atualizado (NB 43.241.760-5).\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC, e a gratuidade de justiça requerida, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 07.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 43.370.260-5), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS MADEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAFAEL DA SILVA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 15/06/1993 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 06/1990 até 05/1993. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SARPA SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, comprovante de residência atualizado, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA BOSCHI PINTO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS, FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 1 . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, declaração de isento ou declaração de precariedade, sob pena da gratuidade não ser deferida.\r\n\r\n2 . Após o cumprimento do requerido, recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GOMES DE AQUINO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial os autos do processo 2005.51.52.004170-3, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fl. 31 não atende ao requerido pelo Juízo, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte Autora cumpra o despacho de fl. 29, na forma indicada, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERGIO DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que forneça , no prazo de 10 dias, o nº da conta de poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR LADEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do BANCO BRADESCO S.A., e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO JOSE VIEIRA DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que forneça o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DA SILVA ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia legível da CTPS ou documento correlato onde conste: Empregador, CNPJ, no. da CTPS, PIS, data da opção do FGTS, data de admissão e afastamento da empresa, banco depositário e agência, sob pena de extinção\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo na hipótese de recurso à Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE DIAS QUELHAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.007537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,21. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo na hipótese de recurso à Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PONTES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,03. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo na hipótese de recurso à Turma Recursal. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCIMA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da certidão de fl. 37, defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha o recurso.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. A ação de Prestação de Contas é incompatível com o rito especial do Juizado, a teor do disposto no art. 15 da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais). \r\n\r\nIsto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 15 da referida Resolução P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI DE ALMEIDA FALCAO (Adv. ANDREA PIRES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCom a vinda do documento requerido no item 1, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO ALLEVATO (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a prevenção em relação aos preventos uma vez que os CPF dos processos preventos são distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000099-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA ocorrência da conexão é, nas ações propostas nos Juizados Especiais, requisito indispensável para apreciação dos pedidos feitos cumulativamente, conforme disposto no artigo 15 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nAtravés da Resolução nº 30/2001, editada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre instalação e funcionamento dos JEFs, considerando tal matéria, assim se manifestou:\r\n\r\n“Artigo 20. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à secretaria do Juizado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º Os pedidos poderão ser alternados ou cumulados: nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado no art. 1º.\r\n\r\nConsiderando que, na presente demanda, não existe qualquer conexão entre o pedido de levantamento do saldo de conta poupança e o de levantamento da renda mensal do benefício previdenciário, ambos de titularidade de terceira pessoa não integrante da ação, bem como o fato de cada um deles ser pleiteado em face de réus distintos, não é possível sua cumulação.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação do autor para que proceda, no prazo de 10 dias, a emenda a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá também apresentar documento que lhe dê poderes, como curador ou procurador, para representação da Sra. Antonieta Spargoli Rocha, junto à CEF, ou ao INSS, conforme réu que indicar na emenda supra determinada. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO BARCELOS DE ARAUJO (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000130-5\r\n\r\nAUTOR: DIOGO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor através do qual requer seja a ré compelida a devolver a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) que teria sido indevidamente retirada de sua conta corrente.\r\n\r\nSustenta, em suma, que, após o suposto saque, dirigiu-se por várias vezes à agência bancária na qual mantém sua conta corrente sem obter sucesso na solução do problema, tendo, inclusive, protocolado formalmente sua contestação perante a ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela só deve ser concedida nas hipóteses em que, presentes os pressupostos da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação, a antecipação se subsuma a qualquer dos requisitos inseridos nos incisos I e II do art.273 do CPC, conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II) (TRF2. T6Esp. AG-103993. DJU 30/11/2007 p. 434. Rel. Juiz Ricardo Perlingeiro).\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pelo autor, não restou demonstrado o perigo na demora da prestação jurisdicional, ou seja, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nOutrossim, não há qualquer indício nos autos de que a ré esteja agindo com abuso de direito ou com manifesto propósito protelatório. \r\n\r\nDesse modo, não se encontram presentes os requisitos preconizados pelo art. 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, intime-se a ré para que traga cópia do processo que porventura tenha sido instaurado referente ao protocolo de contestação acostado à fl. 15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv. JASIEL DOMINGOS DA SILVA) x PREFEITURA DE NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Vistos, etc...Observo que não figura no pólo passivo da relação processual quaisquer dos entes apontados no artigo 109, inciso I, da CRFB/88. Fato é que só podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, nos termos do art. 6ª, II, da Lei 10.259/01. Isto Posto, Julgo Extinto o Processo sem solução do mérito. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desentranhamento dos documentos, mediante apresentação de cópias dos originais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo n° 2007 5152 006632-0\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e BANCO BMG S/A, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus efetuem o cancelamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário em decorrência de contrato de empréstimo consignatório que alega não ter firmado com a instituição financeira.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que é beneficiária de pensão por morte, recebendo mensalmente a quantia de R$ 2.181,22 (dois mil, cento e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) e que a partir de julho do corrente ano começaram a ocorrer descontos em seus proventos em decorrência de contrato de financiamento firmado com o segundo réu. Afirma, todavia, que os referidos descontos são indevidos, uma vez que não realizou qualquer negócio jurídico com o estabelecimento bancário.\r\n\r\nExaminando as provas colacionadas aos presentes autos, verifica-se pelo extrato bancário de fls.05 e pelos históricos de crédito de fls. 07/08, que a autora teve desconto em seu benefício previdenciário a partir da competência julho/2007 em razão de contratos de empréstimos sob consignação firmados com a instituição financeira ré (BMG), no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem pagos em 36 (trinta e seis) parcelas mensais de R$ 113,60 (cento e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise sumária, infere-se pela brevidade em que se sucederam os fatos narrados na exordial, somada a busca imediata da prestação jurisdicional a veracidade dos fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nAdemais, há notícia de que foram contraídos outros empréstimos na mesma época e com o mesmo valor, o que indica a possível existência de fraude.\r\n\r\nNesse contexto, restando evidenciada a plausibilidade da pretensão autoral e considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário sobre o qual incide o desconto em tela, caracterizado está o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessários para a concessão da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar ao primeiro réu (INSS) que se abstenha de efetuar comando para desconto em folha relativo às prestações dos contratos nº 172341081 e 172341053, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a adoção da providência ora determinada. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio dos réus ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga o segundo réu (BGM) os contratos de empréstimo nº 172341081 e 172341053 que teriam sido firmados com a autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 428928"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000093-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERPLAN COMERCIAL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000099-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERPLAN COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE HUGUENIN ARAUJO. . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000915-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA NOBREGA BOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000957-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RACHEL BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001531-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo executado. O parcelamento é providência administrativa que deve ser requerida junto ao credor.\r\n\r\nAo executado para que em 5(cinco) dias pague o débito, ou ofereça bens livres e desembaraçados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ante a análise do pedido de esclarecimentos feito pela embargante às fls. 554/558 e os esclarecimentos então prestados pelo douto perito às fls. 578/580, bem como o teor da petição de fls. 599/601, DETERMINO:\r\n\r\n1) a remessa dos autos ao I. Perito, a fim de responder objetivamente aos quesitos 2.1 e 2.2 fornecidos pela embargante;\r\n\r\n2) que o I. Perito junte aos autos os anexos A, B, C, D e E informados nos esclarecimentos de fls. 578/580, eis que deixou de fazê-lo quando de sua apresentação;\r\n\r\n3) que, após a juntada das informações e documentos pelo perito, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela embargante;\r\n\r\n4) seja cumprida a última parte do despacho de fl. 577.\r\n\r\n5) Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0500899-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0500900-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0500901-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0500902-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0500903-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0500904-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de ausência de interesse de agir, devendo se dar continuidade à execução fiscal respectiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.05.001081-5 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv. MARTA EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista ao embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados pelo embargado às fls. 27/43.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001968-5 NAGIB SALOMAO E CIA/ LTDA (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Dê-se vista à parte embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados pelo embargado às fls. 16/30.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 97.0052681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA NOVA SUICA LTDA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Isto posto, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade, porém reconheço, de ofício, a ocorrência de decadência dos créditos tributários nos anos de 1986 e 1987, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da decadência, na forma do art. 269, IV do CPC, apenas nesta parte.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0052759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME x ELIANA MARIA LOBOSCO BURKHARDT (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 351 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0053106-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA MARIA LOBOSCO BURKHARDT (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 347 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0053252-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x POSTO DE GASOLINA NOVA SUICA LTDA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Isto posto, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade, porém reconheço, de ofício, a ocorrência de decadência dos créditos tributários nos anos de 1986 e 1987, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da decadência, na forma do art. 269, IV do CPC, apenas nesta parte.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 44.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0055681-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 352 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 78, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0600586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 346 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 71, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0600587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 354 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0600588-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OLD BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 353 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 69, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.05.000457-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OLDS BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 348 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 53, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.000458-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OLDS BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 349 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 55, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OLDS BOYS ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x ALEXANDRE MARTINS FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 350 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 51, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001549-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SENARCO FORMAS E SERVICOS LTDA (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 356 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.000387-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BABY LINDO DE FRIBURGO MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEBIO FERREIRA (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 358/361 . \r\n\r\nIsto posto, deixo de acolher a presente execução de pré-executividade, porém reconheço, de ofício, a ocorrência de decadência nos períodos acima mencionados, conforme fundamentação, para JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da decadência, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n30 - 2005.51.05.000101-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DULCE PEREIRA BRITES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 357 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.000926-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA). . Ao executado sobre a proposta de adjudicação feita pelo IBAMA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001367-0 BIL SERVICOS CONSERVACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Determino que a Secretaria traslade cópia do v. Acórdão para os autos principais. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo, com a respectiva baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.001598-5 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS á EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, V, do CPC, dada a renúncia afirmada na presente ação. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e rememtam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.000388-4 AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO-RJ (Adv. NADER PEDRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AMAE) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.05.001071-2 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso de apelação dos embargantes.\r\n\r\nAo apelado, no prazo legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a ausência, remetam-se os presentes ao egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.001074-8 JOSE AUGUSTO SPINELLI (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.000758-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante sobre processo administrativo juntado nos presentes autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo no mesmo prazo realizar a produção de prova documental juntando a documentação que entender necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.000759-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante sobre processo administrativo juntado nos presentes autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo no mesmo prazo realizar a produção de prova documental juntando a documentação que entender necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.000760-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao embargante sobre processo administrativo juntado nos presentes autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo no mesmo prazo realizar a produção de prova documental juntando a documentação que entender necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.000761-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vista ao embargante sobre processo administrativo juntado nos presentes autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Devendo no mesmo prazo realizar a produção de prova documental juntando a documentação que entender necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.05.002008-4 AYESA DE SOUZA FARIA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, qual seja a falta de garantia do juízo.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001725-1 VALBER PEREIRA (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, em provas, no prazo legal, iniciando-se pela parte autora embargante, seguida pelo 1º e 2º réus embargados, sucessivamente.\r\n\r\nApós, voltem os autos ao MPF, para manifestação por Procurador insuspeito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 97.0052992-4 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x JAIR GUERRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Processo com vistas ao executado.\r\n\r\n44 - 99.0500719-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR x NELY LUCIA ALMEIDA VELLOSO. . Ao INMETRO.\r\n\r\n45 - 99.0501664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n46 - 2000.51.05.001262-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIGORIFICO DANIS DALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO ANTONIO PEREIRA x MARIA ODETE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA. . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n47 - 2000.51.05.001784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CASA MOARES FOTO OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n48 - 2001.51.05.000991-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SAULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao IBAMA, ante os autos negativos do leilão.\r\n\r\n49 - 2002.51.05.000103-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO, CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, ante os autos negativos do leilão.\r\n\r\n50 - 2002.51.05.001678-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CATV SAT S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JACYR MACHADO E OUTRO x ELIAS SELIM ZEITUME. . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000136-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TABERNA VALLE CONEGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n53 - 2003.51.05.001177-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SERRA NUTRICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n54 - 2005.51.05.001094-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, ante os autos negativos do leilão.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001104-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente, tendo em vista o auto do leilão negativo.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.000961-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONALDO PLOCK (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, sob fls. 09/10.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2007.51.05.000093-0 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Após, dê-se vista à embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 420312"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000397-6 JOSE CARLOS ALVES DIAS (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS, CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MEGASORTE LOTERIAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000534-1 ELISANGELA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001240-0 IZAIAS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001533-4 NADYR FRANCE DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001979-0 DEIVID XAVIER DA COSTA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Deivid Xavier da Costa em face da Caixa Econômica Federal - CEF, alegando que celebrou com a ré contrato de mútuo para aquisição de material de construção, tendo efetuado por mais de um ano o pagamento dos encargos mensais, quando, em razão de problemas particulares, ficou impossibilitado de adimplir o pactuado. Foi então que sua esposa, co-obrigada no financiamento, firmou com a Caixa Seguradora S/A, instrumento particular de confissão e renegociação de dívida, sendo que a seguradora indenizou à CEF o valor do débito, subrogando-se em seus direitos. Assevera o demandante autora que a ré inseriu indevidamente seu nome em cadastros de restrição ao crédito, mantendo o registro mesmo após o pagamento da dívida, o que veio a ocasionar negativa de empréstimo por ele solicitado a duas outras instituições financeiras. Objetiva, assim, a condenação da ré à “reparação por danos morais objetivos e ofensa ao princípio da razoabilidade - abalo de crédito - no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)” (fls. 14). \r\n\r\nA questão posta em debate no presente feito já foi objeto de análise em ação ajuizada pela esposa do autor, Ana Paula Correa Cordeiro, que tramitou neste Juizado Especial Federal, na qual foi formulada idêntica pretensão. Adoto, portanto, como razões de decidir, os fundamentos da sentença proferida no aludido processo, que ora transcrevo, com alterações apenas nos números das folhas dos autos:\r\n\r\n“Observo, mediante análise do instrumento particular de confissão de dívida colacionado às fls. 28/32, que a Caixa Seguradora S/A indenizou à Caixa Econômica Federal, por força de contrato de seguro de crédito interno, a importância correspondente ao saldo devedor do contrato da autora - que, por sua vez, comprometeu-se a efetuar o pagamento da dívida confessada em 24 parcelas sucessivas de R$ 146,09 (cento e quarenta e seis reais e nove centavos), sendo a primeira com vencimento em 30 de janeiro de 2005.\r\n\r\nInformou a CEF, na contestação, que foi solicitado o cancelamento do registro da autora nos cadastros de restrição ao crédito em 17 de fevereiro de 2005, em face do pagamento da primeira parcela do acordo, em 15 de fevereiro de 2005. Assevera, porém, que, devido aos reiterados atrasos e à inadimplência, o nome da autora foi novamente incluído no sistema de proteção ao crédito, sendo excluído em 23 de abril de 2005, por liberalidade da ré.\r\n\r\nComprovou a Caixa Econômica Federal, através do documento de fls. 58, que a autora pagou, em atraso, apenas as cinco primeiras parcelas pactuadas, deixando de efetuar qualquer pagamento após junho de 2005.\r\n\r\nCom efeito, afigura-se incontroversa a inadimplência da autora, que em momento algum sequer alega estar em dia com suas obrigações contratuais. Neste particular, aliás, seria um contrasenso entender-se pela configuração de dano moral em razão de abalo no crédito da autora, a ensejar o pagamento de indenização.\r\n\r\nAdemais, cumpre fazer observar que a sistemática processual impõe ao demandante o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito que alega. Se a autora sustenta ilegalidade na conduta da ré em inserir e manter seu nome em cadastros de restrição ao crédito, deveria demonstrar o regular adimplemento de suas obrigações, mediante simples apresentação dos comprovantes de recolhimento das parcelas devidas em razão do contrato de empréstimo celebrado com a ré.\r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a Caixa Econômica Federal atua na condição de intermediária do contrato firmado entre a autora e a Caixa Seguradora S/A, sendo por esta indenizada, como dito, por força de contrato de seguro de crédito interno, e estando, por conseguinte, autorizada a solicitar a inclusão do nome da devedora em cadastros restritivos de crédito.”\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000155-8 NILTON CORREA ECCARD (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000442-0 MARIA DE JESUS VELLOSO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000742-1 THERCIA LUZIA VERTULLI DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001318-4 NORMA LUCIA MORAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001494-2 AUGUSTO BREDER DE OLIVEIA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002302-5 GENELICIO CAETANO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003262-2 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003676-7 MAURICIA MARIA VELOSO NOGUEIRA (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001151-5 LEDA MARLENE CUNHA STROLIGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 428158"
                            ],
                            "428159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000800-7 MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000972-3 IZABEL DORCELINA DE MELLO SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001488-3 JACYNIRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001576-0 ODIR JOSE CAMPOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001586-3 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001588-7 MARIA DA GLORIA CUNHA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001592-9 GILDASIO HILARIO DO NASCIMENTO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001712-4 ARLLETE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001832-3 JOAO MANUEL PACHECO DE SOUSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001868-2 NEILA DA CONCEICAO SCHUMACKER DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001870-0 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001874-8 CACILDA SOARES DA MOTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001916-9 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001922-4 ABELAR COMBA LOPES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002114-0 DENIZ PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002418-9 MARIA JOSE DE ABREU COSTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002532-7 MANOEL ESTORQUE JACOB (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002800-6 SALVADOR DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002894-8 MARIA FRANCISCA PINTO BOHRER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002906-0 SALVADOR FRANCISCO CALVO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002920-5 JORGE PAULO CARDOSO (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000080-3 NILZA NIEDECHER DE BARROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000752-4 LEVY BRITO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000792-5 JOAO EVANGELISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000906-5 ANTONIO RAPIZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001310-0 ALEZIA ALVES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001526-0 FRANCISCO XAVIER FORNY (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001570-3 CELITA DOS RAMOS LUCIANO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001576-4 WANDA CANELLA CABRAL (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001600-8 ROBERTO ISMERIO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001786-4 GERALDO MARCHETTI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001880-7 JOACYR CANELLA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.002188-0 CARLA BIANCA ECCARD BRANDAO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.002822-9 LAUDIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003002-9 MARIA LUIZA PEREIRA SANCHES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.003040-6 OZEAS ALFREDO SCHUMACKER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.003046-7 ITELVANIA DA SILVEIRA MEDEIROS SAMPAIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.003264-6 ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA LOURENÇO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.003486-2 MARIA DA PENHA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 428159"
                            ],
                            "428160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002471-2 ELIAS MARTINS DA CUNHA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão há contradição na decisão embargada. De acordo com o mestre Barbosa Moreira, há contradição quando se verifica no julgado “proposições entre si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (exemplo : a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvicente), ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão (...) Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo: por exemplo, se na motivação se reconhece como fundada alguma defesa bastante para tolher a pretensão do autor, e no entanto se julga procedente o pedido.” (Comentários ao Código de Processo Civil [vol. V]. 7ª edição. Rio de Janeiro : Forense. 1998, p. 541-542). \r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante. Assim, como o Autor não se manifestou no prazo estipulado na decisão de fls. 16, não restou outra alternativa senão a extinção do processo sem resolução do mérito, deixando, por outro lado, aberta a oportunidade de nova propositura.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 18/19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002752-0 PAULO CEZAR CARPI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação, mantendo a decisão de fls. 20/21, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002761-0 CELIO OZORIO GONÇALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005205/2007. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCÉLIO OZÓRIO GONÇALVES, interpôs embargos de declaração visando sanar contradição, em tese, na sentença proferida às fls. 19/20, argumentando, em síntese, que não se deve falar de prescrição trintenária, a partir do ajuizamento da ação, visto que se trata de direito adquirido pelo embargante.\r\n\r\nSem razão o embargante. A sentença foi clara e precisa. \r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação, mantendo a decisão de fls. 19/20, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002825-4 IVAN LOBATO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005206/2007. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nIVAN LOBATO interpõe embargos de declaração visando sanar contradição constante, em tese, na sentença proferida nestes autos às fls. 19/20, argumentando que a sentença apresenta contrariedade entre a fundamentação e a documentação juntada nos autos.\r\n\r\nEm sua peça de embargos, a parte embargante apresenta argumentação sobre sua irresignação quanto ao resultado do presente processo, onde, a sentença proferida por este juízo julgou improcedente seu pedido, dando o embargante uma interpretação equivocada à fundamentação apresentada pelo Juízo. Logo, não demonstrou a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC para a admissibilidade dos presentes embargos.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, as pretensões veiculadas nestes Embargos seriam próprias de recurso a ser interposto NA ÉPOCA PRÓPRIA, momento sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pela parte embargante.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 19/20.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002921-0 MARIA DAS GRACAS VERLY LAMBLET (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005207/2007. \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VERLY LAMBLET, interpôs embargos de declaração visando sanar contradição, em tese, na sentença proferida às fls. 12/13, argumentando que não se deve falar de prescrição trintenária, a partir do ajuizamento da ação, visto que se trata de direito adquirido pelo embargante.\r\n\r\nSem razão o embargante. A sentença foi clara e precisa. \r\n\r\nNa verdade, quer a parte autora emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 12/13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 428160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "428818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 29/1/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANTOS PONTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito das requisições de pequeno valor (fls. 66/67).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENEO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito das requisições de pequeno valor (fls. 79/80).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM PASSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito das requisições de pequeno valor (fls. 60/61).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 68).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 43).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NADIR DA SILVA CHAVES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI).\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 68, nomeio a advogada Mariângela de Souza Leite Frisoni, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.546, para atuar como defensora dativa da ré Nadir da Silva Chaves.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 69, impõe-se o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, marcada para 4 de março de 2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes; a parte autora deve cumprir a determinação judicial de fls. 66, de inclusão no pólo passivo da ação de Adilson da Silva Chaves, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA LEMOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 59).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBETO ISLABAO CARDOSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFls. 24 - Incabível a dilação de prazo para cumprimento de despacho, considerando-se que o processo já possui sentença transitada em julgado desde julho de 2007 (fls. 24).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 51).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZER MAMEDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 47).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO, JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 58).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRI PERRELI (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 44).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FARIA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 45).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ SOBRINHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 44).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA DE LIMA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 56).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 76).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREW MOURA DO AMARAL MONTEIRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer, consistente na concessão ao autor Andrew Moura do Amaral Monteiro do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, e na Lei n° 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo do benefício (7 de junho de 2006); e na obrigação de pagar as prestações vencidas até a data da efetiva implantação do benefício, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002, combinado com artigo 161, § 1°, do Código Tributário Nacional; Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, ante o risco de dano de difícil reparação à parte autora, em sendo manifesta a plausibilidade do direito. Assim, intime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE SOUZA PERON (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, considerando-se o alegado pelo INSS, na contestação (fls. 19/25), impõe-se:\r\n\r\n1) intimar o réu a trazer aos autos, no prazo de quinze dias, os autos do processo administrativo de concessão de aposentadoria à autora;\r\n\r\n2) intimar a autora a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o alegado pelo INSS, às fls. 24:\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DA FROTA (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 31.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEY LIMA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo as petições da parte autora, de fls. 26 e 28.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMECINO CLAUDINO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 14, ou seja, não apresentou cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se fosse o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.006130-5, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nAssim, concedo à parte autora, pela última vez, o prazo de dez dias, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 43, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 45, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.70.001097-0.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra (TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ASSAD DAS NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare, sob as penas da lei, sua residência e domicílio, ou apresente comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, visto que há divergência de informações na declaração de fls. 8 - na qual consta endereço no Município de Nova Iguaçu -, e no endereço indicado na inicial e em todos os comprovantes de residência em nome do autor (fls. 22, 38, 48, 49, 50 e 53) - em que há informação de endereço no Município do Rio de Janeiro, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.51.026902-3 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERPA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Heraldo Senne de Arruda, CRM 52022212, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA PACHECO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nQuebra Embora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI INACIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da alegação do INSS, às fls. 113, dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 128, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam elaborados os cálculos dos valores devidos atualizados, nos termos do voto de fls. 110/112.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VALENTIM DE FREITAS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 61), que manteve a sentença, fixam-se os honorários do advogado dativo, Valmir de Souza Borba, OAB/RJ n° 85.001, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo o advogado informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários a que tem direito.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 65/71).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 62/68).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/65).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/68).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para que se retifique a autuação, com exclusão do pólo passivo da ação da União Federal, e inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 16.\r\n\r\nTendo em vista que, nas fichas financeiras trazidas aos autos (fls. 18/29), não consta recebimento das gratificações pleiteadas, intime-se, mais uma vez, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo, na forma do despacho de fls. 13. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTS PAULO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 12.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FELIX DE LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de fls. 20, não há prevenção do juízo em que tramitam os autos do processo nº 2004.51.60.002006-2.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 7.\r\n\r\nReconheço a prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, no período de 2002 até 2003, se for o caso, tendo em vista que as fichas financeiras trazidas aos autos não o comprovam.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRINDADE FERREIRA LIMA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.001636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO IRINEU PESSOA (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA RAMOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ESPER (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), observada a data de abertura da conta (fls. 5).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.70.001655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE MELO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANIA CARDIM DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA FREIRE GOMES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BERNARDO MARINHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER AUGUSTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS MARTINS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril, maio e junho de 1990, e fevereiro de 1991 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUEILA CRISTINA RODRIGUES (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARDOSO RIBEIRO (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICKA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO CABRAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FREIRE BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março, abril e maio de 1990 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE PAULA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista dos extratos da conta-poupança, às fls. 15/22, impõese encaminhar os autos ao contador judicial, para aplicação da correção monetária sobre o saldo da referida conta, observados os índices de 26,06% (Plano Bresser), 42,72% (Plano Verão), e 84,32% (Plano Collor), este último, até o valor de NCz$ 50.000,00, existente na conta, além de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e deduzidos os índices já aplicados, à época.\r\n\r\nNo retorno do contador, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA (Adv. ZENIR RAMOS NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE RODRIGUES (Adv. JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA, DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos das contas de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CESSARINA ESTEVES E OUTRO (Adv. RENATO ROSSETO PAIXAO, WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de in cidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março, abril, maio e junho de 1990 (Plano Collor), este último, do saldo até o valor de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA ALVES LEHNEM (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA CONCEICAO (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora: Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SANTI FERREIRA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos das contas de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA prevenção apontada às fls. 70 já foi afastada por este juízo, na forma da decisão de fls. 28.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CANLE LAPIDO (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), março, abril, maio e junho de 1990 (Plano Collor); este último, do saldo até o valor de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA TEIXEIRA BELO (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, impõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil), os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor); este último, do saldo até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte os termos da petição da ré, de fls. 31, com a informação de que o autor firmou contrato com a Credicard S.A., em 1996, e que apenas em 2002 a Caixa Econômica Federal passou a administrar os cartões da Credicard S.A., impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de cinco dias, se, de fato, celebrou contrato com a Credicard S.A.\r\n\r\nApós, caso o autor confirme a contratação com a Credicard S.A., impõese intimar a referida empresa para que esclareça, no prazo de cinco dias, se há algum débito não quitado pelo autor.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.005269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MIRANDA RIBEIRO (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.51.051800-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologarseá a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 27 de março de 2008, às 14 horas, devendo a Secretaria requisitar ao superior hierárquico do SegundoSargento PM Luiz Silvino de Souza Albucezze - lotado no 13º Batalhão da Polícia Militar, Praça Tiradentes - o comparecimento dele à audiência, a fim de prestar depoimento (artigo 412, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIETE MARIA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFica marcado o dia 10/3/208, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Bernardino de Melo, 1399, Sala 303, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 4/3/2008, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 13/2/2008, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Min. Edgard Romero, nº 244/708, Madureira, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.005033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NEVES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 7/3/2008, às 10 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias do edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, sito à Av. Presidente Lincoln, nº 911, Centro, São João de Meriti, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 7/3/2008, às 10h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias do edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, sito à Av. Presidente Lincoln, nº 911, Centro, São João de Meriti, RJ; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.005047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PASCHOAL MARQUES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 7/3/2008, às 11 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias do edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, sito à Av. Presidente Lincoln, nº 911, Centro, São João de Meriti, RJ.; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 428818"
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                        "Atos": {
                            "430454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000065-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAAGEN PROPAGANDA COM/ E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.552.362/0001-32, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 47.104,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob os n°s. 70206018575-02, 70606048078-90, 70606048079-71 e 70706002316-57, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000386-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAAGEN PROPAGANDA COM/ E PARTICIPACOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430454"
                            ],
                            "430455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000066-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.636.547/0001-11, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 475.277,81 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/10/2004, sob os n°s 70204015735-19, 70204015736-08, 704024746-24, 70604037939-06 e 70604037940-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000454-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIPI MANUTENCAO INSTALACOES PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430455"
                            ],
                            "430457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000068-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAZAR MIRO DE PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.127.673/0001-30, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.153,29 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2005, sob os n°s. 7040531705-66, 70402004824-30, 70405010175-40, 70403004904-85 e 70404023352-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000033-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAZAR MIRO DE PETROPOLIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430457"
                            ],
                            "430458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000069-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada QUINTAO MAMEDE CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.388.659/0003-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 272,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002490-36, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080607-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de QUINTAO MAMEDE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430458"
                            ],
                            "430459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000070-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BYWAY BEACH IND/COM/DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.248.847/0001-37, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 301,56 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002507-11, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080503-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BYWAY BEACH IND/COM/DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430459"
                            ],
                            "430603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000071-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DAVITEX MALHAS COM/ REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.800.513/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.035,88 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70699024902-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553044-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DAVITEX MALHAS COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430603"
                            ],
                            "430606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000072-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DAVITEX MALHAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.800.513/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.561,25 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/199, sob o n° 70299010963-22, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002637-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DAVITEX MALHAS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430606"
                            ],
                            "430612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000074-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada NODULU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.786.474/0001-95, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.702,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 7029502484-90, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081977-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NODULU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430612"
                            ],
                            "430616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000075-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEMPERBOX VIDROS COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.682.630/0001-75, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.896,65 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005391-70, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115600-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEMPERBOX VIDROS COM/ LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430616"
                            ],
                            "430617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000076-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIDINHA ESPOSTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.536.126/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.814,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058101-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0552858-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIDINHA ESPOSTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430617"
                            ],
                            "430619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000077-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIDINHA ESPOSTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.536.126/0001-22, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.494,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70299010935-79, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553148-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIDINHA ESPOSTI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430619"
                            ],
                            "430621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000078-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.870.975/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.865,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005347-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115561-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 11/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 430621"
                            ],
                            "429398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0704370-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P R SAMPAIO E OUTRO (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 64. Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0706982-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESCOLA CIRANDINHA LTDA/ (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 119 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 98.0706984-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESCOLA CIRANDINHA LTDA/ (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 114 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 99.0552002-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x MASSA FALIDA DE SOMERES COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 21 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nAjuizou o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ação executiva em face de MASSA FALIDA DE SOMERES COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 12.723,40 (doze mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCitação e penhora efetuadas conforme fls. 51 e 69-70, respectivamente.\r\n\r\nPosteriormente, em petição acostada a fls. 55 acompanhada dos documentos de fls. 92-93 a exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em conta a quitação da dívida pela executada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, na forma do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se o necessário para o levantamento da penhora de fls. 69-70.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.003086-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAPELARIA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001024-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.001919-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001920-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FORTALEZA DO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.002416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.002418-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nQuebra IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.06.002419-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANDIGES PRESENTES INDL/ COML/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.003109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 117-verso. Intime-se o executado para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001480-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x J J E COM/DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 117-118. Intime-se o executado para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x MERCADO BARUK LTDA ME (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44-verso. Intime-se o executado para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001129-7 CLASSICA - SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96-97. Manifestem-se as partes a respeito da proposta de honorários periciais, iniciando-se pela embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001130-3 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA/ (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 406-407. Manifestem-se as partes a respeito da proposta de honorários periciais, iniciando-se pela embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001372-2 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.001373-4 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 126. Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000613-8 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 62-80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001189-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALBERTO RENE BRUEL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 49-59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001395-7 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 45-73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001396-9 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 47-68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001397-0 HINGEL VEICULOS S/A (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 50-74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 98.0700353-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOUGUE CHAVES DE OURO LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 80-91, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 76, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n27 - 98.0706099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nSegundo consta, a empresa encontra-se em pleno funcionamento, auferindo renda normalmente. Impõe-se, pois, a penhora de seu faturamento, na esteira do que vem sendo decidido por nossos tribunais:\r\n\r\n“27004031 - EXECUÇÃO - Penhora sobre renda mensal de empresa. Possibilidade, desde que não ultrapasse 30% do seu faturamento. Agravo provido. (TJRS - AI 598543528 - 5ª C. Cív. - Rel. Des. Clarindo Favretto - J. 04.02.1999)”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a penhora no importe de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada, devendo abater de forma sucessiva os débitos exeqüendos, de forma permanente, até o adimplemento de todos os débitos. Do valor penhorado fica nomeado o administrador da executada, indicado nas fls. 29 e 32, o qual se incumbirá de recolhê-lo mensalmente, prestando contas.\r\n\r\nIntimem-se a executada e o administrador para que efetuem o depósito até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da apuração, juntando aos autos cópia da guia de recolhimento e a planilha da receita operacional bruta, referente ao mês de competência, que reflita o faturamento, como forma de viabilizar o correto cumprimento desta decisão judicial, ficando o sócio-gerente, na condição de fiel-depositário até o efetivo depósito e comprovação do mesmo. A agência depositária será a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sita nesta cidade (agência imperial).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.002187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OPPOSE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLISE CABRAL SUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CABRAL SUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoderia-se pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.002413-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoderia-se pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.002428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANO FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoderia-se pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002217-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x EDITORA VOZES LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nSegundo consta, a empresa encontra-se em pleno funcionamento, auferindo renda normalmente. Impõe-se, pois, a penhora de seu faturamento, na esteira do que vem sendo decidido por nossos tribunais:\r\n\r\n“27004031 - EXECUÇÃO - Penhora sobre renda mensal de empresa. Possibilidade, desde que não ultrapasse 30% do seu faturamento. Agravo provido. (TJRS - AI 598543528 - 5ª C. Cív. - Rel. Des. Clarindo Favretto - J. 04.02.1999)”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a penhora no importe de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da executada, devendo abater de forma sucessiva os débitos exeqüendos, de forma permanente, até o adimplemento de todos os débitos. Do valor penhorado fica nomeado o administrador da executada, indicado nas fls. 345, o qual se incumbirá de recolhê-lo mensalmente, prestando contas.\r\n\r\nIntimem-se a executada e o administrador para que efetuem o depósito até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da apuração, juntando aos autos cópia da guia de recolhimento e a planilha da receita operacional bruta, referente ao mês de competência, que reflita o faturamento, como forma de viabilizar o correto cumprimento desta decisão judicial, ficando o sócio-gerente, na condição de fiel-depositário até o efetivo depósito e comprovação do mesmo. A agência depositária será a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sita nesta cidade (agência imperial).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.06.002460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND/ COM/ MOAGEIRA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 101-107. Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.06.002593-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND E COM MOAGEIRA LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 73-79. Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE INACIO NAYA (Adv. OSMAR KLOH). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 80 - Intime-se o executado para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.000409-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LET´S CALCADOS FEMININO LTDA (Adv. ANTONIO XAVIER DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 42-43. Indefiro o pedido de ausência de garantia para interposição de Embargos à Execução por falta de amparo legal. \r\n\r\nII)Fls. 43. A solicitação de parcelamento deverá ser feita junto à Procuradoria da Fazenda Nacional na Cidade de Petrópolis, devendo, em 10(dez) dias, a executada juntar cópia do pagamento da primeira parcela nos autos.\r\n\r\nIII)Cumpra o executado o despacho de fls. 18, proferido nos autos dos Embargos nº 2007.5106000972-3, Classe 12001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0084719-5 GUGUTA MODAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r.decisão de fls. 108-109 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.06.002337-7 PETROPOLITANO FOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Cumpra o embargante a segunda parte do despacho de fls. 493. \r\n\r\nII. Após, encaminhe-se imediatamente à Seção de Contadoria para informar a alíquota de imposto de renda aplicável. \r\n\r\nIII. Na seqüência, expeça-se Alvará de levantamento, relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000126-0 CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpram as partes o item II do despacho de fls. 118, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.001419-9 CLAUDIA QUINTELLA REPRESENTACOES LTDA ME S/C E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67. Indefiro a produção da prova pericial, por ser prescindível, nas circunstâncias, ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.06.000327-3 RADIO COMUNITARIA FONTE LIFE FM (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 57. Defiro a suspensão do feito até ulterior manifestação do embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.000847-7 AUTO IMPERIAL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 87. Defiro a suspensão do feito por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000575-4 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (EM PROCESSO DE INCORPORACAO DA CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nO deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o munus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs parte para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.001392-1 UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALAN HEINEN ALVES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 429398"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001614-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que toca às parcelas referentes a tributos estaduais ou municipais, por ilegitimidade passiva e, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração do alegado direito à isenção de tributos (IRPF, CPMF e outros). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000566-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001622-1 DOMICIANA BATISTA PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003702-9 IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Subam os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo, conforme determinado em ata de audiência às fls. 193/194.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000245-8 RENATO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001022-4 MARIA NAZARE VITORINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000075-8 ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a DECISÃO REFERENDADA, estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 71), a União deixou de interpor recurso (fl. 73) e, portanto, transitou em julgado (fl. 74).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000174-3 LUCIANA TAVARES DE MELO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000101-1 CLAUDIO VINICIUS BIAZOLLO XAVIER E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001323-0 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000762-2 JOAO GUILHERME DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), quanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar todas as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000327-0 LUIZ SILVERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000462-5 EDUARDO DA COSTA ALEGRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 650,26 (seiscentos e cinqüenta reais e vinte e seis centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000528-9 DENISE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.056,92 (um mil, cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizado até 14/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000574-5 JOSÉ HELENO FATIMA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 303,19 (trezentos e três reais e dezenove centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000586-1 SONIA MARIA BRAZ RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3,01 (três reais e um centavo), atualizado até 07/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000637-3 MARIA SONIA DIAS GADELHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento deste, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000638-5 LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento deste, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000643-9 JORGE JOSÉ TRINDADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento deste, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000784-5 ORDALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ORDALDO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho/julho de 1987, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000821-7 ODETE PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000962-3 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento deste, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000982-9 RICARDO CLEMENTE DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001184-8 NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 8,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001334-1 TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001343-2 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível de todas as carteiras de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/Resende devidamente assinado;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001344-4 JOSE LUIS FARIA CAMPOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível de todas as carteiras de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/Resende devidamente assinado;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001347-0 JOSE GERMANO DA CONCEICAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, deverá ser observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001363-8 RONALDO DUQUE LEITE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 427477"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000408-4 JOSE DE COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001003-0 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001360-2 HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos necessários para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001366-3 CARLOS DA SILVA FEST - ESPÓLIO (Adv. CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA, DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nI - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória\r\n\r\nII - Após, tornem os conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000540-9 JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (...) A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis: “Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) “Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais) No presente caso, a decisão referendada (fls. 80/85) negou seguimento ao recurso da União, mantendo, conseqüentemente a sentença que estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 50/53). A União não interpôs recurso (fl. 87), ocorrendo o trânsito em julgado (fl. 88). Está preclusa a discussão acerca dos juros de mora. Ao Contador Judicial para refazer os cálculos de fls. 90/92, a fim de separar os honorários advocatícios contratuais em conformidade com fls. 93/95. Permanecem os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se RPV - Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000167-6 AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000280-2 CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A União discorda da taxa de juros aplicada nos cálculos da Contadoria. No entanto, no presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 51), foi mantida pela Turma Recursal (fls. 76/80) e já transitou em julgado (fl. 83).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União da presente.\r\n\r\nApós, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPVs), na forma do artigo 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000688-9 ORLANDINA DE MELLO ALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001189-7 MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000483-9 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação constante da fl. 79, aguarde-se por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000606-0 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fl. 84, aguarde-se por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS). . Ante a ausência de intimação regular da União Federal, cancelo a audiência de instrução designada para o dia 23 de janeiro de 2.008, às 14h00, remarcando-a para o dia 12 de março de 2.008, às 14h40. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo segundo Réu e pela Autora às fls. 243 e 248, respectivamente.\r\n\r\nIntime-se a União para que forneça o rol de perguntas, a fim de que o segundo Réu possa ser ouvido, na localidade onde se encontra, por meio de carta precatória, bem como, para que atente para o prazo de 15 (quinze) dias antes da data marcada da audiência supra, para o depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Abra-se vista à CEF para que traga aos autos os extratos de conta vinculada da parte autora, conforme determinado no acórdão de fl.63. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000880-8 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000089-9 IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta vinculada da parte autora, conforme determinado no acórdão de fl.66. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos de conta vinculada da parte autora, conforme determinado no acórdão de fl.85. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000361-0 APARECIDA ISABEL DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000388-8 JOAO TEODORO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 486,76 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000446-7 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte era titular de várias poupanças e os documentos que a mesma juntou às fls. 219/254, retornem os autos ao Contador Judicial para cálculo dos valores devidos no período referente ao Plano Bresser, seguindo os parâmetros de fl. 204, conforme extratos que se encontram nas fls. 170, 197, 222 e 244.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000479-0 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 462,82 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 13/11/2007, referente à conta 0189-013-00254.339-8. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.526,63 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000647-6 ISABEL CRISTINA HILÁRIA DE CARVALHO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base das contas poupanças 0189.013.271432-0 e 0189.013.269570-8, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 117,58 (cento e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000658-0 FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000799-7 AUTINO VIEIRA DA PAIXAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000846-1 HEIDI ALICIA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 522,21 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), atualizado até 26/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001156-3 CELSON LAZARO SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001167-8 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 427840"
                            ],
                            "427843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004275-0 MAURO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004976-7 ELI DAMASCENO FEIJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 62/68 em que o INSS comprova a revisão do benefício e o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\nTendo em vista que o RPV também já foi pago, está exaurida a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000515-3 BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000539-0 ERMES MENDES DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MUNICÍPIO DE RESENDE. . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42, § 1º da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, o recurso de fls. 93/97, apresentado pelo Autor, é DESERTO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nIII - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000149-1 APARECIDA ESTRELA BAPTISTA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000228-8 RICARDO JOSÉ DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000880-1 ROBERTO SERFIOTI (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (28/05/2007 - fls. 74).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001557-9 MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86/87, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001560-9 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000611-0 DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 91/93, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001889-5 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 85/86, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000125-5 YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 82/84, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000537-0 ADEMAR NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000681-6 JOSE DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ILÍDIO DO CARMO LOURES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 49.541, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.000011-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 94/100, em que a CEF informa que a quantia encontra-se liberada para saque. \r\n\r\nIV - Com a comprovação do saque, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nV - Caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001904-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fl. 183/185 em que a Caixa Econômica Federal informa que há um valor de R$ 1.131,74 (um mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS com a empresa Braseixos S.A.. Para saque da quantia, deverá comparecer à agência da CEF portando documento de identidade, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho e carta de concessão de aposentadoria (se for aposentado). Informar ao juízo o levantamento do valor.\r\n\r\nIV - Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000101-9 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 84/85 e 117, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg.STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001856-1 GLORIA PATRICIA TAVARES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000700-2 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000403-0 MARCELO DE SOUZA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2008 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Autor do documento de fl. 45. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 427843"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE, CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 20 de fevereiro de 2.008, às 14h40, a fim de que seja produzida a prova oral, devendo as partes arrolarem as suas testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\nDa parte do Juízo, intime-se o Sr. WANDER F. NASCIMENTO, na Rua Alfredo Whately, nº 114, Bairro Comercial, Resende/RJ.\r\n\r\nDeverá a ECT providenciar a vinda do carteiro que entregou o SEDEX ao nominado acima, na qualidade de informante, bem como, juntar aos autos, até a audiência, a comprovação documental do recibo por ele passado. Intimem-se.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PUBLICADO NO DORJ EM 15/01/2008, FL.106/111)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430604"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.007163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DALVA BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007163-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado RAPHAEL PEREIRA DA SILVA, falecido em 16/04/2005. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve comprovar, em caso positivo, que é a beneficiária do seguro de vida apresentado em fls. 16. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 03 de abril de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA SANTOS LOPES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela para o fim de determinar a cessação do pagamento do benefício de auxílio-doença em favor de WALDÉA SANTOS LOPES e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I do CPC.”\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRUTUOSO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) implantar em favor de MANOEL FRUTUOSO SANTOS DE OLIVEIRA a aposentadoria por tempo de contribuição em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso, com a RMI fixada no valor de R$ 786,53 na forma dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Fixo a data de início de vigência do benefício em 31.05.2006 e b) pagar as parcelas vencidas desde a citação (31.05.2006) devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, no montante de R$ 18.504,31. Tudo na forma dos cálculos da Contadoria Judicial (58/66), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aposentadorias do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \" Vistos etc.\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: a) implantar em favor de MARINELCE FARIA MOREIRA COSTA (NIT 1.082.882.232-5 e filha de Wanilda de Faria Moreira) a aposentadoria por tempo de contribuição, em até 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso. Para tanto, a autarquia previdenciária deverá se utilizar dos salários-de-contribuição da autora relativos ao período básico de cálculo que vai de julho de 1994 a maio de 2006, adotando-se todos os meios necessários para a obtenção desses valores administrativamente, fixando-se a data de início de vigência do benefício em 19.06.2006 e b) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa à data de entrada do requerimento administrativo (19.06.2006), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição de RPV, na forma requerida a fls. 111.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\n...\".\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACELIA BARBIRATO GUIMARÃES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003524-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JUACELIA BARBIRATO GUIMARÃES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 073.385.516-4, com DIB em 09/06/1982, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 2,9691 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 189,72, que é na verdade 63,90 x 2,9691, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nEm relação ao valor das diferenças apuradas, efetuo a exclusão do valor de R$ 42,19 relativo ao mês de maio de 2007 em decorrência do falecimento do titular do benefício objeto da lide em 27/04/2007, restando diferenças devidas somente até a competência de abril de 2007. Desta feita, o valor das diferenças equivale a R$ 3.320,47 (3.362,66 - 42,19).\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário NB 073.385.516-4 para o montante de $ 49.310,13, mantendo-se a data de início do benefício em 09/06/1982 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.320,47, atualizado até 29/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004001-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de prosseguimento do feito, já que o comprovante de residência foi apresentado após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN FONSECA DE FREITAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\".\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS GONÇALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"... Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição argüida pela parte ré, no que tange ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício originário pelo critério da súmula 260, do extinto TFR, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão dos reajustes subseqüentes, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, sendo indevidos portanto quaisquer reflexos sobre o benefício de pensão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA LIMA CANDIDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, de modo que seja implantado, em até trinta dias, o amparo assistencial ao deficiente, em favor de NATASHA LIMA CANDIDO, tendo em vista a verossimilhança das alegações na forma da fundamentação acima e a natureza alimentar da prestação requerida.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de Natasha Lima Candido, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 27.08.2007, e apure os valores das parcelas vencidas, para fins de expedição do RPV. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (27.08.2007), na forma da lei civil. \r\n\r\nDeixo consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições que impuseram sua implantação, autorizando o Réu a assim proceder, na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nExpeça-se a competente requisição para pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Mirian Lúcia de Souza e Costa, na forma anteriormente arbitrada. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida, ante a declaração pessoal feita por sua representante (fls. 10) na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE ROCHA MARCH (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \"...\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré a fls. 12 e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não foi requerido nos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, expeça-se RPV no valor de R$ 5.353,03 (cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e três centavos) conforme transacionado pelas partes, com os respectivos acréscimos.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição\".\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n\"...\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, na forma da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\"\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.005065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO NUNES DE MELLO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005065-9\r\n\r\nParte Autora: PEDRO PAULO NUNES DE MELLO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPEDRO PAULO NUNES DE MELLO propõe a presente ação em face da União Federal objetivando a condenação da Ré ao pagamento de correção monetária sobre atrasados pagos administrativamente em virtude de seu re-enquadramento na Tabela de Especialistas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm contestação a União Federal argüiu prescrição do fundo de direito baseando-se no fato de que o ato que deu origem aos atrasados é de junho de 1994. Alegou, ainda, que qualquer pagamento administrativo depende de disponibilidade orçamentária e que consoante o disposto no art.46 da Lei 8.112/90, somente é cabível correção monetária até 30 de junho de 1994.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo tocante à alegada prescrição, tenho que não assiste razão à Ré, pois a violação ao direito da parte autora, ou seja, o pagamento dos valores sem correção monetária ocorreu somente em janeiro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito a questão é simples. A parte autora foi reenquadrada na Tabela de Especialistas e, em virtude disto, teve direito ao recebimento de atrasados, os quais foram pagos administrativamente, em janeiro de 2003, com correção monetária parcial.\r\n\r\nReconhecido pela Ré, administrativamente, o direito à percepção de atrasados, o pagamento deveria ter se dado de forma atualizada, e não em valores históricos ou parcialmente atualizados. A supressão da correção monetária implica lesão ao direito da parte autora.\r\n\r\nNão serve o art. 46 da Lei nº 8.112/90 como fundamento à atualização dos valores devidos apenas até 30 de junho de 1994, pois como se depreende da leitura da referida norma legal é a mesma aplicável às reposições e indenizações devidas pelo servidor ao erário e não a valores atrasados devidos pela Administração ao servidor.\r\n\r\nNem se fale em aplicação analógica, uma vez que, tratando-se de norma restritiva, como recomenda a hermenêutica, deve ser interpretada restritivamente.\r\n\r\nAssim, necessário que se faça incidir a correção monetária integral sobre os valores pagos administrativamente em razão desta se constituir em mero mecanismo de manutenção de valor, nada acrescentando. Sua não incidência enseja um enriquecimento ilícito por parte daquele que efetua o pagamento, a teor do disposto no art.884 do Novo Código Civil.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE VALOR. DÉBITO PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. INCIDÊNCIA. TERMO A QUO.\r\n\r\n1. Tratando-se de reajuste de vencimentos (28,86%), dívida de valor, não procede a alegação da agravante no sentido de não ser devida a correção monetária sobre valores pagos administrativamente. Sejam os valores pagos na esfera administrativa ou em decorrência de decisão judicial, aquela correção é devida, na forma prevista pela Lei nº 6.899/81.\r\n\r\n2. A correção monetária é devida da data em que deveria ser efetuado o pagamento, porquanto consistente em simples atualização do quantum devido. Caso fossem discutidos nos autos juros moratórios, teria procedência a assertiva da recorrente no tocante à citação como termo a quo da dívida. Entretanto, insurgindo-se a agravante contra a correção monetária de dívida de valor, não há como lhe assistir razão.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGA 395462/RJ, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES,6ª Turma, decisão em 06/12/2001, DJ: 18/02/2002 pág.:546)\r\n\r\nSendo inegável o direito da parte autora de receber integralmente as parcelas em atraso, a supressão da atualização monetária resultou na quitação de valor inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nOs juros de mora deverão fluir da citação, uma vez que, apesar de ter reconhecido a Administração o direito do servidor ao principal, o pagamento da correção integral como pretendido era controverso, tendo em razão da lide instaurada se feito necessária a intervenção do Poder Judiciário. Assim, apenas a partir da regular formação da relação processual é que se é possível falar em mora da parte ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 18.267,15 (dezoito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), atualizado até setembro de 2007, segundo cálculos do contador judicial (fls.99/103), referente à diferença de atualização monetária do valor quitado administrativamente em janeiro de 2003, apurada quanto a cada parcela devida, mês a mês, até a data do pagamento administrativo, acrescido de correção monetária e de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.005067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ROCHA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005067-2\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR ROCHA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA propõe a presente ação em face da União Federal objetivando a condenação da Ré ao pagamento de correção monetária sobre atrasados pagos administrativamente em virtude de seu re-enquadramento na Tabela de Especialistas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm contestação a União Federal argüiu prescrição do fundo de direito baseando-se no fato de que o ato que deu origem aos atrasados é de junho de 1994. Alegou, ainda, que qualquer pagamento administrativo depende de disponibilidade orçamentária e que consoante o disposto no art.46 da Lei 8.112/90, somente é cabível correção monetária até 30 de junho de 1994.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo tocante à alegada prescrição, tenho que não assiste razão à Ré, pois a violação ao direito da parte autora, ou seja, o pagamento dos valores sem correção monetária ocorreu somente em janeiro de 2003.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito a questão é simples. A parte autora foi reenquadrada na Tabela de Especialistas e, em virtude disto, teve direito ao recebimento de atrasados, os quais foram pagos administrativamente, em janeiro de 2003, com correção monetária parcial.\r\n\r\nReconhecido pela Ré, administrativamente, o direito à percepção de atrasados, o pagamento deveria ter se dado de forma atualizada, e não em valores históricos ou parcialmente atualizados. A supressão da correção monetária implica lesão ao direito da parte autora.\r\n\r\nNão serve o art. 46 da Lei nº 8.112/90 como fundamento à atualização dos valores devidos apenas até 30 de junho de 1994, pois como se depreende da leitura da referida norma legal é a mesma aplicável às reposições e indenizações devidas pelo servidor ao erário e não a valores atrasados devidos pela Administração ao servidor.\r\n\r\nNem se fale em aplicação analógica, uma vez que, tratando-se de norma restritiva, como recomenda a hermenêutica, deve ser interpretada restritivamente.\r\n\r\nAssim, necessário que se faça incidir a correção monetária integral sobre os valores pagos administrativamente em razão desta se constituir em mero mecanismo de manutenção de valor, nada acrescentando. Sua não incidência enseja um enriquecimento ilícito por parte daquele que efetua o pagamento, a teor do disposto no art.884 do Novo Código Civil.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DÍVIDA DE VALOR. DÉBITO PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. INCIDÊNCIA. TERMO A QUO.\r\n\r\n1. Tratando-se de reajuste de vencimentos (28,86%), dívida de valor, não procede a alegação da agravante no sentido de não ser devida a correção monetária sobre valores pagos administrativamente. Sejam os valores pagos na esfera administrativa ou em decorrência de decisão judicial, aquela correção é devida, na forma prevista pela Lei nº 6.899/81.\r\n\r\n2. A correção monetária é devida da data em que deveria ser efetuado o pagamento, porquanto consistente em simples atualização do quantum devido. Caso fossem discutidos nos autos juros moratórios, teria procedência a assertiva da recorrente no tocante à citação como termo a quo da dívida. Entretanto, insurgindo-se a agravante contra a correção monetária de dívida de valor, não há como lhe assistir razão.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGA 395462/RJ, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES,6ª Turma, decisão em 06/12/2001, DJ: 18/02/2002 pág.:546)\r\n\r\nSendo inegável o direito da parte autora de receber integralmente as parcelas em atraso, a supressão da atualização monetária resultou na quitação de valor inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nOs juros de mora deverão fluir da citação, uma vez que, apesar de ter reconhecido a Administração o direito do servidor ao principal, o pagamento da correção integral como pretendido era controverso, tendo em razão da lide instaurada se feito necessária a intervenção do Poder Judiciário. Assim, apenas a partir da regular formação da relação processual é que se é possível falar em mora da parte ré.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 13.905,23 (treze mil, novecentos e cinco reais e vinte e três centavos), atualizado até dezembro de 2007, segundo cálculos do contador judicial (fls.61/63), referente à diferença de atualização monetária do valor quitado administrativamente em janeiro de 2003, apurada quanto a cada parcela devida, mês a mês, até a data do pagamento administrativo, acrescido de correção monetária e de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,18. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004484-2\r\n\r\nParte Autora: MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que a CEF seja compelida a desbloquear a importância de R$ 5.818,03 creditada na conta-poupança n° 0174.013.00687085-5, bem como que se abstenha de inserir o seu CPF dos cadastros restritivos de crédito. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que firmara com a Caixa Econômica Federal contrato de mútuo nº 8.0194.7001485 para compra de imóvel e que mais tarde necessitou transferir o financiamento.\r\n\r\nAcrescenta que foi informada por preposto da Ré que para liquidar seu financiamento necessitaria dispor do valor de R$ 24.816,97 e que a partir desta informação vendeu sua propriedade pelo preço certo de R$ 47.500,00.\r\n\r\nInforma, ainda, que toda negociação foi assistida pelos prepostos da CEF, bem como que a mesma financiou, à compradora, parte do valor para a aquisição do imóvel (R$ 30.635,00), o que foi feito através do contrato de mútuo nº 8.0174.7002688-8.\r\n\r\nAlega que, somente depois de concluídos os trâmites administrativos, foi informada que a diferença entre o valor financiado pela compradora e o valor necessário à quitação de seu contrato ficaria depositado em seu nome só podendo ser resgatado após a baixa na hipoteca e o registro do novo contrato no RGI.\r\n\r\nAduz que após o cumprimento das exigências não conseguiu sacar o valor da diferença depositada em seu nome, o qual havia sido bloqueado sob a alegação de débito junto à Instituição.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega que a autora se encontrava inadimplente e que o saldo devedor não se confunde com as prestações vencidas.\r\n\r\nAcrescenta que o “terceiro de boa-fé” obteve financiamento perante a CAIXA para pagamento do preço negociado com a autora/vendedora e que a liberalidade de ajuste do preço e demais condições da negociação não podem ser imputadas a CAIXA, pois foi de livre avença das partes.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA questão é simples. A autora, em 30 de junho de 2006, firmou “CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ISOLADA, MÚTUO COM OBRIGAÇÕES, BAIXA DE GARANTIA E CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS” com terceiro, sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interveniente, quitante e credora fiduciária.\r\n\r\nLá assinaram o documento de fls.08/21, do qual consta que o valor da compra e venda é de R$ 47.500,00, sendo concedido a compradora (terceiro) financiamento no valor de R$ 30.635,00, sendo que este valor seria destinado à quitação do saldo devedor do contrato 8.0194.7001485, no valor de R$ 24.816,97, e que após a quitação do mesmo os recursos remanescentes seriam pagos ao vendedor (autora), observado o disposto na Cláusula Quarta.\r\n\r\n“CLAÚSULA QUARTA - LEVANTAMENTO DO CAPITAL MUTUADO E DOS DEMAIS VALORES DA OPERAÇÃO - Os valores constantes dos campos 4 e 5 da letra “C”, bem como, se houver, o valor correspondente ao FGTS dos compradores citado na letra B, serão destinados à quitação do saldo devedor dos vendedores relativo ao contrato identificado na letra D e o restante, se houver, será pago aos vendedores, nesta data, mediante crédito em conta corrente de Agência da CEF cujo levantamento fica condicionado à apresentação do presente contrato devidamente registrado no competente Registro de Imóveis e ao cumprimento das demais exigências nele estabelecidas.” \r\n\r\nComprovado o registro do contrato no RGI, como se verifica às fls.22/29, bem como a baixa na hipoteca, não cabe a CEF bloquear a conta aberta no nome da autora (fl.30) a título de cobrança de débito junto à instituição.\r\n\r\nConstato, ainda, que a Cláusula Sétima, e seu parágrafo único, do contrato em tela dispõe que o valor recebido pela CEF será aplicado na quitação da dívida constituída pelo contrato 8.0194.7001485 que “os devedores fiduciantes”, na contestação denominados “terceiros de boa-fé”, reconhecem que o mútuo representa uma transferência de débito, e concordam que, em se apurando possíveis valores devidos e não pagos na vigência do contrato anterior, sejam eles incorporados ao saldo devedor ora contratado.”\r\n\r\n“CLÁUSULA SÉTIMA - QUITAÇÃO - O imóvel objeto deste contrato acha-se gravado com hipoteca ou alienação fiduciária a favor da CEF, constituída em garantia da dívida contraída pelo(s) VENDEDOR(ES) por força do instrumento negocial descrito na letra “D” deste contrato. O valor constante da Letra “B” deste instrumento; que a CEF recebe neste ato, é aplicado na quitação da dívida constituída pelo contrato identificado na letra “D”. Assim, a CEF autoriza o cancelamento do registro hipotecário/fiduciário aludido, para que a alienação fiduciária ora constituída, possa ser registrada em primeiro lugar e sem concorrência a favor dela própria.”\r\n\r\n“PARÁGRAFO ÚNICO - OS DEVEDORES FIDUCIANTES, reconhecendo que o presente mútuo representa uma transferência de débito, concordam que, em se apurando possíveis valores devidos e não pagos na vigência do contrato anterior, sejam eles incorporados ao saldo devedor ora contratado.”\r\n\r\nAdemais, considerando demonstrada a intenção da autora em liquidar a dívida e tendo em vista que a própria CEF providenciou por sua conta os cálculos necessários a tanto, entendo que não é dado a esta, depois do negócio jurídico concluído, apurar novos débitos. \r\n\r\nOutro não é o entendimento jurisprudencial. Confira-se:\r\n\r\n“CIVIL E SFH. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. LEI-8004/90. ERRO DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nO agente financeiro arca com os prejuízos decorrentes da falta de diligência no exercício de suas atividades. Se ele forneceu valor incorreto para a liquidação do mútuo, recebeu tal valor sem ressalva e só após percebeu o erro após, o mutuário está exonerado de sua obrigação, porque não deu causa ao erro.”\r\n\r\n(AC 96.04.30915-3 - TRF-4ª Região/4ª Turma - Relator: Juiz José Luiz B. Germano da Silva - DJ de 27.01.99)\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR SALDO RESIDUAL. ERRO DE CÁLCULO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PROVA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1 - TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA CEF, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, RECONHECEU A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NÃO HÁ COMO RESTABELECER-SE O VÍNCULO, MEDIANTE SERÓDIA CONSTATAÇÃO DE QUE CLAUDICOU NOS CÁLCULOS DE ANTANHO.\r\n\r\n2 - NÃO SE VISLUMBRA O LOCUPLETAMENTO ÀS CUSTAS DA CEF, NA VERIFICAÇÃO, APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DE UM POSSÍVEL EQUÍVOCO NA FEITURA DE CÁLCULOS RELATIVOS A PRESTAÇÕES REMOTAS, SOBRETUDO QUANDO ESTES FORAM LEVADOS A EFEITO PELO PRÓPRIO CREDOR.\r\n\r\n3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.”\r\n\r\n(AC 98.05.01786-9 - TRF 5ª Região/2ª Turma - Relator: Juiz Petrúcio Ferreira - DJ de 26.01.2001)\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho-o por configurado, uma vez que o bloqueio praticado pela parte CAIXA é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio, causando-lhe sérios abalos emocionais e psicológicos.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto a autora estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré: \r\n\r\na desbloquear a conta-poupança n° 0174.013.00687085-5, na qual, em 30/06/2006, foi depositado o valor de R$ 5.818,03.\r\n\r\na excluir, caso tenha providenciado a inclusão em razão da suposta dívida, o nome autora dos cadastros restritivos de crédito e;\r\n\r\na pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se a CEF para cumprimento imediato das obrigações de fazer, e para que cumpra a obrigações de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o desbloqueio da conta-poupança e a efetivação do depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.62) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PALMERIM GONCALVES (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,10. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.009448-3\r\n\r\nParte Autora: MARCELO PALMERIM GONCALVES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCELO PALMERIM GONCALVES propõe a presente ação em face da CEF objetivando, em relação a conta-corrente n° 0573.001.000295-4: 1) declaração de inexigibilidade de tarifas; 2) declaração de que indevido o pagamento do valor de R$ 120,00 em 28/11/2006; 3) o encerramento da mesma. Pretende, ainda, a devolução do valor de R$ 270,00, com juros e correção monetária, aplicado em plano de previdência; bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.100,00.\r\n\r\nAfirma a parte autora, em sua inicial, que em dezembro de 2005 dirigiu-se até agencia da Ré a fim de adquirir financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega que, no ato da assinatura do Contrato de Financiamento Imobiliário, foi informado que para que o crédito pudesse ser aprovado e liberado, seria necessário abrir uma “conta-simples” somente para efeitos de pagamento das parcelas do financiamento, não arcando o autor com nenhum ônus.\r\n\r\nAcrescenta que, na mesma oportunidade, a gerente ofereceu ao autor um plano de previdência no valor de R$ 270,00, em parcela única, e que este poderia ser totalmente resgatado com juros e correção 6 (seis) meses depois, ao qual aderiu.\r\n\r\nAlega que, em novembro de 2006, recebeu correspondência solicitando que comparecesse a sua agência para regularização do excesso sobre o limite de crédito ocorrido em 03/11/2006.\r\n\r\nSurpreso, em virtude de nunca ter recebido qualquer extrato, correspondência, cartão ou cheque, compareceu à agência onde foi informado que o débito era devido a cobrança de tarifas e que deveria depositar R$ 120,00 “para que tudo fosse resolvido”. Apesar de não concordar com o débito, efetuou em 28/11/2006 o depósito de R$ 120,00,\r\n\r\nEntretanto, em dezembro de 2006, tornou o autor a receber correspondência de irregularidade da conta, sendo informado de que deveria efetuar novo depósito no valor de R$ 54,00.\r\n\r\nInconformado, em 20/12/2006, entrou em contato com a Ouvidoria da Ré, protocolando reclamação n° 755094, da qual não recebeu qualquer resposta. Reiterou a reclamação em 28/12/2006, quando foi informado que no início de janeiro o problema já estaria resolvido.\r\n\r\nSomente no final de janeiro, após varias ligações do autor, obteve a informação de que todas as tarifas, bem como o débito de “CPPREV”, ocorrido em 19/06/2006 foram estornadas de sua conta, restando saldo no valor de R$ 0,83.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTenho que a CEF não apresentou nenhum esclarecimento convincente sobre os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDa análise dos extratos de fls.14/19, constata-se que a conta em questão não possui movimentação por parte do Autor, senão por débitos de manutenção, o que demonstra sua completa falta de interesse em possuir a conta.\r\n\r\nNão se pode crer que alguém abra uma conta-corrente bancária aberta apenas para gerar dívidas em seu nome, a critério único da instituição financeira, sem utilizá-la para qualquer outra finalidade.\r\n\r\nNesse sentido, destaco decisão da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro, a seguir transcrita:\r\n\r\n“I - Sentença que condenou a CEF a compensar a parte autora pelos danos morais sofridos em razão de negativação indevida em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nII - O correntista que saca todo o saldo de sua conta corrente, deixando apenas o equivalente à CPMF, não realizando outros depósitos, demonstra inegável intuito de encerrar a conta, sendo ilícita a conduta do banco de fazer incidir tarifas ao longo do tempo, forjando assim débitos de serviços não efetivamente prestados. \r\n\r\nIII - Negativado o nome do autor em razão de suposto débito vencido, produzido por tarifas descontadas de saldo de conta corrente que fora tácita e anteriormente encerrada pelo primeiro, impõe-se ao banco o dever de indenizar.\r\n\r\nIV - O arbitramento da verba compensatória foi adequadamente estabelecido à luz do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, porquanto se trata de dano moral de leve intensidade.\r\n\r\nV - Sentença mantida. Honorários a cargo da CEF, arbitrados em trezentos reais.” (grifos nossos)\r\n\r\n(Recurso Cível 200251020008278, 2ª Turma Recursal - RJ, decisão: 29/01/2004, Relator: Juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes)\r\n\r\nA CEF, ao menos, deveria ter interpelado o Autor em prazo razoável, independentemente de aguardar que se ultrapassasse o limite de crédito, por dever de comunicação do cliente. Pelo que se apura dos autos, somente em novembro de 2006, o autor fora avisado sobre o excesso de limite de crédito.\r\n\r\nAlém disso, não comprova a CEF que tenha enviado ao Autor extratos e correspondências sobre os débitos que estavam sendo lançados na conta. \r\n\r\nPor ser a relação jurídica do banco-réu com a autora uma relação de consumo, devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da boa-fé e da confiança.\r\n\r\nDecorre do princípio da transparência e ampla publicidade, que a Ré estaria obrigada a dar prévio conhecimento ao Autor da situação da conta, mesmo antes de atingir o excesso de saldo devedor, por força do disposto no art. 46 do CODECON. \r\n\r\nNesse sentido, Leciona Nelson Nery Júnior: “do direito básico do consumidor à informação adequada sobre os produtos e serviços, em toda sua extensão (qualidade, quantidade, conteúdo, riscos que apresentam etc)” (in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do anteprojeto, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 7ª edição, 2001, p. 484/485), no entanto, a Ré não fez prova a esse respeito na espécie.\r\n\r\nAssim, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nEm relação ao pedido de declaração de que o pagamento de R$ 120,00 (cento e vinte reais) fora indevido, tenho que cabível eis que decorrente unicamente da cobrança de tarifas, as quais foram estornadas pela própria CEF administrativamente.\r\n\r\nEntretanto, o pedido de devolução do valor pago em dezembro de 2005 em razão de adesão a plano de previdência privada não pode ser deferido, diante da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a lide, quanto a esta parte do pedido.\r\n\r\nO negócio jurídico foi celebrado entre a parte autora e a Caixa Previdência S/A, pessoa jurídica de direito privado, que não se acha elencada no rol do art. 109, I da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO o pedido de devolução do valor pago ao plano de previdência privada em dezembro de 2005, com base do art. 267, IV e VI do CPC;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTES os pedidos de encerramento da conta e declaração de inexigibilidade de tarifas, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré nas obrigações de encerrar a conta corrente n° 0573.001.000295-4 e de desconstituir qualquer débito nela existente, bem como de abster-se de qualquer cobrança a esse respeito.\r\n\r\nC) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de que indevido o depósito efetuado na referida conta-corrente em 28/11/2006, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a restituir a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 28/11/2006 e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nD) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra as obrigações de pagar, no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovados os depósitos à disposição do juízo, expeçam-se alvarás para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SODRE SOARES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.002149-4\r\n\r\nMAURA SODRE SOARES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, de modo a regularizar o pólo ativo da relação processual, instruindo-a, inclusive, com a documentação pertinente ao(s) representante(s), verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.67.003876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003876-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.67.000211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000211-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.67.001962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR MENDONCA DA SILVA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA, JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001962-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.67.004202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUCIA LEAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004202-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000039-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.000886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA JARDIM DAHER (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000886-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002686-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002915-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MENDONÇA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003431-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEVES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003498-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003543-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTOS ALMEIDA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003611-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003781-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004545-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.005208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DOS ANJOS AMORIM (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005208-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.17.001687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GRANJA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001687-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIR DOS SANTOS MUNIZ GOMES (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000483-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOAQUIM DE GOES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000558-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RODRIGUES MOREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000808-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LINS SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000986-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001291-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL FRANCISCO MAIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003900-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA SOARES PEREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004037-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MASCARENHAS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004160-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004625-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004709-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006747-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora sobre a implantação do benefício e vista dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.67.001471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001471-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002992-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) RPV(s) depositados(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 429964"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "429918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003735-5 BENUIM FERNANDES VIEIRA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, requeira a parte autora, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0754054-4 SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005018-8 TEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005229-0 EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a divergência existente no pedido de habilitação de fls. 147, uma vez que noticia o óbito de Rubens Azevedo dos Santos, sendo certo que o mesmo não é parte integrante da demanda.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007366-8 MARIA DO CARMO DE SALES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009750-1 ZENI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Maria José da Cunha Emerenciano, nos autos em que se pleiteia a revisão do valor dos benefícios pela Súmula 260, do TFR.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material do requerente, opondo-se à inclusão dos demais.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CUNHA EMERENCIANO\r\n\r\n016.234.657-37\r\n\r\nFILHA\r\n\r\nZENI MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de proceder a atualização dos valores apurados às fls.102/103, nos termos da sentença, fls71/74, e do acórdão, fls.90/91.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006600-8 MANOEL CORREIA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o termo de informação de fls. 85, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se, possivelmente, de caso de homonímia.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do eg. TRF 2ª Região de fls. 74/76, a qual reformou a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, nada mais havendo a requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007185-9 ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da petição inicial e sentença, se for o caso, do processo nº 2003.51.01.518630-0, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada com o referido feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005711-1 JOILSON ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.003896-3 JUSTICA PUBLICA x JOSÉ COZZOLINO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estes motivos, com fundamento no art. 9º, parágrafo 2º, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados JOSÉ COZZOLINO e JURACY PEREIRA COZZOLINO, relativamente ao fato narrado na denúncia - então classificado como o crime previsto no art. 168-A, § 1º, inciso I, na forma do artigo 71, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, sejam feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006233-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JEDES ALBERTO LIRIO DA SILVA (Adv. MIRIAM LAPINS). . A denúncia refere-se ao crime previsto no art. 70 da Lei 4.118/1962, cuja pena máxima é de 2 (dois) anos. Desta forma, de acordo como art. 2o. da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor de um dos JEF's de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007993-0 SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte ré (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 429918"
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                            "429919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002576-8 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado do acórdão, nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.10.000417-6 TAMIRES LUCIANA DO NASCIMENTO PENA (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ - CONSÓRCIO CEDERJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTAMIRES LUCIANA DO NASCIMENTO pleiteia medida liminar em mandado de segurança, a fim de garantir a efetivação de sua matrícula no curso de Ciências Biológicas, coordenado pelo CECIERJ.\r\n\r\nAlega como causa de pedir que a impetrada se negou a aceitar a matrícula em virtude da mesma não estar de posse do histórico escolar, comprobatório de conclusão do Ensino Médio, no ato da matrícula. \r\n\r\nInicial instruída com documentos e procuração. Deferida gratuidade de justiça às fls. 28.\r\n\r\nA impetrante juntou aos autos, às fls. 31/32, declaração firmada pelo colégio de que cursou a 3ª série do Ensino Médio no ano letivo de 2007, tendo sido considerada aprovada, bem como juntou, ainda, o boletim escolar, com o resultado final de aprovação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA conclusão do Ensino Médio é requisito legal para ingresso no curso superior, não podendo ser dispensado pelo simples fato da impetrante ter sido aprovada em exame vestibular. \r\n\r\nEmbora não haja nos autos prova da recusa da Instituição de Ensino Superior, nem mesmo de seus motivos, em proceder à matrícula da impetrante, ante a plausibilidade de suas alegações e o possível risco de lesão irreparável, merece a causa apreciação positiva, ante os documentos juntados às fls. 31/32.\r\n\r\nNo caso concreto, embora haja fatos a serem comprovados, o que só se virá a concretizar com a vinda das informações pela autoridade coatora, apreciação negativa neste momento acabaria por afastar por completo a realização de eventual direito líquido e certo titularizado pela impetrante, uma vez que se teria decorrido o período de matrícula, bem como de possíveis reclassificações.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada não ocupe a vaga, a que eventualmente teria direito a impetrante, até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento, bem como prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para retificar a autuação do pólo ativo para TAMIRES LUCIANA DO NASCIMENTO, representada por SONIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803880-7 JOSE ALMIR COELHO DO NASCIMENTO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS/INSS. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.008003-4 CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.008577-9 IRLAN ALVES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiência, juntados às fls. 12/13, eis que os mesmos encontram-se sem data.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006692-6 CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da União de fl. 482/488 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (impetrante) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005864-8 EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005867-3 IND/ COM/ DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007016-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. EULO CORRADI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Ante o termo de informação de fls. 280, intime-se a impetrante para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, relativo ao processo nº 93.0003594-0, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008002-2 UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.000135-8 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MARIA LOURDES C. TUFANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500744-2 MARIA DO AMPARO SOARES VIVAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.003730-5 JURACI CARDOSO SAMPAIO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000959-4 SIMMEC-SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS SAO JOAO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.000019-4 PDB DO BRASIL LTDA (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 429919"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002038-8 KAILANE DOS SANTOS CABRAL REP/ ADRIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Fixo os honorários do(a) perito(a) no valor máximo da tabela IV da Resolução n° 559 do CJF,de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, dos documentos juntados pela ré às fls. 84/88.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007323-2 SERGIO PENHA DA ENCARNACAO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010146-0 SEBASTIAO FONSECA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão de fl. 39 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013921-8 LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015240-5 WALTER GALHARDO BEZERRA DE MENEZES (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.115/154.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017757-8 MILTES ROCHA DA COSTA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018767-5 REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019655-0 BENEDITA ASCENDINO DOS SANTOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004506-0 GERALDO BEZERRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o informado pelo INSS às fls. 40/45, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004734-1 MARIA NILZA DE ANDRADE LEITE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.38/43.\r\n\r\n2. Havendo concordância, voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005319-5 MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005722-0 JOSEFA FREIRE LUIZ (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.01.018097-5, nº 92.0027779-9 e nº 91.0008267-8, autuados respectivamente na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicados como preventos no termo de fl. 08, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006640-2 LIVANILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 58/60, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009644-3 DIOGO BANDEIRA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.103/108.\r\n\r\n2. Havendo concordância, votem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009751-4 SELI SAMPAIO DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010963-2 NEIDSON DOS SANTOS CORREA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013447-0 VANESSA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nQuebra 3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014318-4 JOSUE GIANETTI DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 50, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 13:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014338-0 JACIRA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014778-5 TEREZA DE FATIMA BELCHOT SILVA REP/ P/ ANGELICA BELCHOT PEREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes da certidão de fls. 43, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014817-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, tome ciência do informado pelo INSS às fls. 49/51 e para que informe se concorda ou não com os cálculos apresentados às fls. 40/45.\r\n\r\nConcordando, cumpram-se os itens 2 a 5 do despacho de fl.46.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015229-0 LUIZA VIEIRA PINHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 99, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 08/01/2007 e que não constem nos autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015916-7 ZENIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516038-1 ANA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 60, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 13:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004949-3 JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 28, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007952-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 65, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000124-2 JOSE CARDOZO TEIXEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000702-5 DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.001574-5 JOSE SALLES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.001608-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição an teriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.004551-8 VALDEMIRO DE ANDRADE (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/89, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007144-0 JOVELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a respeito da petição de fls.26/39.\r\n\r\n2. Após, voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008451-2 ISOLINO GOULART (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008881-5 LETICIA SOARES FERREIRA DA SILVA REP/P/ AURINDA SOARES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nomeio o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009491-8 ERONDINA MARTINS DE OLIVEIRA - SUCESSORA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 55/60, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010376-2 NILCELINA AMORIM ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010519-9 WILSON DE AZEVEDO SENNES (Adv. RENE GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003445-8 EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 74, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 15:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003632-7 NILSON CORREA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 40, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 15:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003719-8 CREMILDA GOMES VIANA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 40, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 16:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004146-3 JOSÉ DIAS REP/ P/ CELESTE DIAS GONÇALVES (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 12/15, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004325-3 MICHEL LUIS FERREIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 34, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 18.04.2008, às 16:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000483-5 ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 48, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 25.04.2008, às 13:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001080-0 JOSÉ VALDIR DE SOUSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 73, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 25.04.2008, às 13:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002201-1 WAGNER CARDOZO NEVES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 64, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 25.04.2008, às 14:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002623-5 LENECI PINTO DA COSTA AUGUSTO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, foi designada para o dia 10.03.2008, às 14:45h, com endereço na Av. Rio Branco, nº 25, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003001-9 DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os termos da informação de fl. 54, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 25.04.2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 20 (vinte) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003692-7 FERNANDA DE PAULA FREIRE (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (deZ) dais, traga aos autos comprovante de residência em seu nome e atualizado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2002.51.60.003396-5 LEANDRO VIEIRA SANTOS SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.002469-5 REGINALDO RODRIGUES MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005072-4 REGINA CELIA BARROSO GOMES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.005385-3 CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.008510-6 RONALDO NAZARETH MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.009295-0 EDICLEIDE DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.013681-3 PEDRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.023223-1 ULISSES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.000515-2 ALEXANDER MARINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 116/118, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.009231-0 LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005853-7 MARIA DAS DORES MUNIZ DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008214-0 WASHINGTON ALVES ESTEVES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.008389-1 JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 35/136, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002047-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Recebo a petição de fls.12/22 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora ( documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001981-4 NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.003223-5 NOEMIA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. Nomeio a Drª JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, OAB/RJ 96.209, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003506-6 JOÃO PESTANA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. retro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.60.002231-1 JOEL PAULO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 83/84.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2003.51.10.008661-4 ANGELITA PINTO DINIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 46/48, juntados pela parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.006303-2 FRANCISCA GOMES DE ARRUDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 74/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.007168-5 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 29, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 21/11/2005 e que não constem nos autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.009165-9 AGENOR DE MACENA E OUTRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a segunda autora para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, regularize, sob pena de extinção, sua representação postulatória em face do óbito do patrono primeiramente constituído.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\n72 - 2004.51.10.000926-0 CRISPIM CONCEICAO SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.003066-3 PAULO ROBERTO CANTALICE GONCALVES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição juntada pela parte ré de fls. 82/88.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.007282-7 BY SKAF DE IGUACU COM DE ROUPAS LTDA (Adv. LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela CEF às fls. 44/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.011023-3 GERALDO BATISTA DE MELO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 54/55.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.011036-1 LUIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.012495-5 JORGE LUIZ CAMARA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Indefiro o requerido pela parte autora na petição de fls.70/71, uma vez que a sentença de fls.49/52, de forma clara, especifica que o levantamento do montante creditado deverá ser requerido administrativamente, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.013764-0 MARIO DE PUPOP (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. 23, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 06/09/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.014038-9 ANTONIO ROCHA BORBA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.016448-5 ROBERTO CARLOS MIRANDA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.001622-1 EDENISIO PEREIRA COSTA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pela ré de fls.30/47.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.002103-4 FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.002565-9 MARLI DA SILVA FREITAS BULCÃO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x MARILENE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x OSEIAS DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x MARIO DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. O procedimento de requerimento de alvarás judiciais para levantamento de valores creditados e não recebidos por seu titular em vida é regulamentado pela Lei nº 6.858/1980. Esta lei determina o pagamento dos referidos valores aos dependentes ou sucessores do titular. Nesse contexto, infere-se a natureza jurídica estritamente sucessória do referido procedimento, uma vez que seria necessário o chamamento da ordem de sucessão do falecido, Sr. Derli da Silva Freitas para que se procedesse a partilha da importância ora pleiteada, o que seria atribuir à Justiça Federal competência sucessória.\r\n\r\n2. Embora a quantia pleiteada pela parte requerente seja gerida por ente federal, o que se verifica nos presentes autos é um procedimento de natureza jurídica que se assemelha à do inventário e à do arrolamento, que seriam as vias adequadas, caso o falecido deixasse outros bens a inventariar.\r\n\r\n3. Assim, não havendo interesse de ente federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Queimados.\r\n\r\n4. Dê-se baixa no registro da distribuição e remeta-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de Queimados.\r\n\r\n5. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.002628-7 JOÃO TRANQUILINO DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.002841-7 PAULO ELIAS AMARO (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.003136-2 WILMA JARDIM DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.003143-0 NILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/29, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.006364-8 JORGE SILVA SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 17 no que tange ao pagamento de honorários, visto que a demanda fora julgada improcedente, sendo causa de massa, já sumulada, não sendo devido, portanto, honorários ao advogado dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.010185-6 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.012423-6 ANTONIO FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 52/55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.013956-2 RAIMUNDO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.000546-3 EDENIVAN FERREIRA DE SENA (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2004.51.60.005488-6 JOSE PERCIDES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.5160005488-6\r\n\r\nCLASSE: Juizado Especial Previdenciária\r\n\r\nAUTOR/A: José Percides\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório por se tratar de ação da competência do Juizado Especial Federal, cuja natureza absolutamente informal, estabelecido pela Lei nº 10.259/01, que implantou um procedimento célere, destituído de qualquer formalismo processual. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição qüinqüenal, o INSS está certo quando afirma que o benefício previdenciário foi concedido em momento anterior aos cinco últimos anos que definem o prazo prescricional para rediscutir judicialmente eventuais revisões, como, de fato, é o que dispõe o parágrafo único, do art. 103, da Lei 8.213/1991, acrescentado pela Lei 9.528/1997. Ocorre que o recebimento de uma aposentadoria configura, claramente, a chamada relação de trato sucessivo, e, nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que as parcelas recebidas em momento anterior, mas nos exatos limites do prazo prescricional, estão a salvo da prescrição. Nessa direção, a Súmula 85 daquela Corte:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura.”\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior, enquadrando-se, a hipótese, na fase do julgamento antecipado da lide, prevista no art. 330, inciso I, do Código de processo Civil, bem como do § 6º, do art. 11, do Provimento nº2, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF 2a Região.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.”\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigentes, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nOcorre que, segundo informação do Contador Judicial, à fl. 23, a parte AUTORA não tem direito à revisão da RMI, nem direito a diferenças a serem pagas, tendo em vista a RMI revisada ser menor que a RMI original (fl. 23). Destarte, não houve incorreção no cálculo de sua RMI.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão é pelo não acolhimento do pedido.\r\n\r\nCom estas considerações, expendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, consoante o art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n...”.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.013526-6 ESILDA CONCEICAO BASTOS CABRAL (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a Sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº: 2004.51.60.013526-6\r\n\r\nProtocolado em 30/08/2004\r\n\r\nParte autora: Esilda Conceição Bastos Cabral\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual se requer a concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA demandante, em breve síntese, sustenta a sua pretensão no fato de atender ao requisito etário exigido por lei, ou seja, 60 (sessenta) anos de idade. Aduz, outrossim, que o indeferimento do benefício lhe causou danos de natureza moral, motivo pelo qual requer reparação a este título.\r\n\r\nO réu, por seu turno, salienta que a parte autora não logrou demonstrar o cumprimento da carência, posto que seu CNIS registra um total de apenas 10 anos, 9 meses e 11 dias de trabalho. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, sustenta que o INSS procedeu conforme o direito, não havendo dano decorrente de fato ilícito, passível de reparação.\r\n\r\nSem preliminares suscitadas, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nReza o dispositivo referente à matéria: \r\n\r\n“Art. 48 da Lei nº 8.213/91 - A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 25 da Lei nº 8.213/91 - A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: \r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; \r\n\r\nII - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)\r\n\r\nIII - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.\" (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)”\r\n\r\nO requisito etário está patente desde a época da efetivação do requerimento administrativo, em 25/04/2003. O próprio réu não opôs resistência quanto a esse ponto em sua resposta.\r\n\r\nA resolução da questão relativa à carência depende da análise dos períodos de trabalho alegados pela requerente. Nesse sentido, a CTPS é documento hábil de que dispõe o segurado para comprovar as atividades laborativas por ele exercidas e, via de conseqüência, para resguardar os direitos delas oriundas. Embora o CNIS seja um instrumento útil ao controle de informações atinentes aos segurados, ele não é isento de equívocos, que podem ser supridos por outros meios probatórios, tais como a CTPS, o Registro de Empregados, etc.\r\n\r\nDestarte, as cópias das CTPS adunadas na fl. 94 demonstram que a requerente efetivamente laborou, durante os períodos compreendidos entre 01/05/1979 e 30/06/89, 16/04/1991 e 27/12/1993 e 02/01/1998 e 20/08/2004, no Instituto Marcos Richardson Ltda, posteriormente, Centro Marcos Richardson Ltda, cumprindo, assim, a carência exigida em sede legal, porquanto completou o tempo de 17 anos, 3 meses e 23 dias de serviço, no dia 25/04/2003 - data do requerimento administrativo.\r\n\r\nO fato de não constarem no Registro de Empregados, cuja cópia está acostada em fl. 44, as alterações salariais atinentes ao período compreendido entre 01/05/1985 e 30/06/1989, não pode comprometer o direito da parte autora. É que este documento é produzido e gerido pelo empregador, não se submetendo a nenhuma ingerência do empregado/segurado, que não pode arcar, portanto, com os ônus decorrentes desta omissão. Por outro lado, não havendo indícios de fraude, deve prevalecer os dados constantes da CTPS, malgrado não repassados ao CNIS.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de segurado que ostenta a qualidade de empregado, apenas tem que comprovar o exercício de atividade laborativa empreendido e não o pagamento das contribuições, posto que o responsável tributário pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é o empregador. Ao INSS cabe o encargo legal de fiscalizar o cumprimento das obrigações, tento principais como acessórias, e utilizar-se dos meios próprios de cobrança postos à sua disposição pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nSendo assim, procede o pleito concernente à aposentadoria por idade.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, a parte autora não demonstrou ter suportado qualquer abalo psíquico ensejador de reparação. A simples alegação, desprovida de elementos aptos para formar a convicção do julgador, não é hábil para respaldar a pretensão indenizatória. Portanto, reputo inexistir ilícito praticado pela autarquia-ré, que apenas deixou de considerar o tempo de serviço em razão de não ter sido comprovado o efetivo pagamento das contribuições, fato que, por si só, não implica reparação.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir o benefício de aposentadoria por idade em nome da parte autora, com DIB em 25/04/2003, e, bem assim, a pagar as parcelas vencidas a partir da DIB, corrigidas monetariamente, de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, em 20/05/2005.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança da alegação autoral, conforme a fundamentação acima expendida e, bem assim, o risco de dano de difícil reparação, levando-se em conta a idade do requerente (64 anos) e o fato de não estar exercendo qualquer atividade remuneratória, defiro a antecipação de tutela para que o réu institua o benefício referido no dispositivo desta sentença em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) a serem computadas a partir do descumprimento desta ordem. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.014110-2 VICENTE FERNANDO FILHO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a Sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.014110-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/09/2004\r\n\r\nAUTOR: VICENTE FERNANDO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.000699-2 SEBASTIAO BAZILIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a Sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.000699-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/02/2006\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BAZILIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.002416-7 MARIA DA GLÓRIA PAIXÃO MOREIRA (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 427471"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001490-2 MARLENE LIRA CAVALCANTE DE LIMA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARIO TEIXEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001490-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 13:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nMARLENE LIRA CAVALCANTE DE LIMA ajuizou ação em face do INSS e de ANA MARIA ALVES DE FREITAS em 10/04/2003, para contestar a concessão de pensão por morte à 2a ré.\r\n\r\nA autora foi casada com JOÃO PAES DE LIMA, com quem teve 3 filhos; após o óbito do marido, a pensão por morte foi deferida à viúva e a à 2a ré, mas a autora contesta a união estável alegada como fundamento do direito de ANA MARIA.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é ver que a própria autora admite, na inicial e em outros documentos juntados aos autos, que, quando do óbito de seu marido, já estava dele separada judicialmente, em vias de divorciar-se. Tem-se, então, que não havia óbice legal a que seu EX-MARIDO contraísse núpcias - ou união estável - com outra mulher.\r\n\r\nEm segundo lugar, os atos do INSS são revestidos de presunção de legalidade, legitimidade e correção. Deferida a pensão por morte após justificação administrativa em que ANA MARIA teria comprovado a união estável e a dependência econômica, compete exclusivamente a MARLENE o ônus de provar que a união não ocorreu. Nesse sentido, a mera afirmação da inicial - de que seus filhos iam muito à casa do pai e não viam a tal companheira - não é prova conclusiva de nada (até porque não há sequer declaração firmada pelos filhos nesse sentido).\r\n\r\nEm terceiro lugar, no documento de fl. 18, o instituidor da pensão declara sua união estável com a 2a ré. Quisesse a autora impugnar a validade desse documento, mediante alegação de que a assinatura foi falsificada, o mínimo que deveria ter feito era juntar uma cópia em que a assinatura estivesse legível, para que pudesse ser confrontada com outras. No mesmo sentido, os documentos de fls. 82-83 (em que ANA MARIA é declarada responsável pela internação hospitalar de JOÃO), 98 (em que JOÃO constitui ANA MARIA sua procuradora perante o INSS), e os depoimentos de fls. 108-110.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019725-5 MIRIAN DA SILVA BARROS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019725-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de concessão de pensão por morte de companheiro. \r\n\r\nA parte autora alega que conviveu em união estável com o Sr. Genésio Anastácio Pereira por mais de dez anos, até a data do óbito, em 05/09/2001 (fls.17). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, analiso o mérito.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, não obstante haja indícios de que a autora viveu em união estável com o ex-segurado (fls.18/20 e fls.39/42), não há que se falar em concessão do benefício. Senão vejamos. \r\n\r\nO falecido segurado efetuou recolhimentos como contribuinte individual no período compreendido entre janeiro de 1985 e maio de 1987, e nos meses de julho e agosto de 1987 (fls.63). \r\n\r\nDe acordo com os dados extraídos do CNIS (fls.64 e fls.71), à época do óbito, o Sr. Genésio encontrava-se em gozo de pensão por morte. Apesar de a autora ter apontado, em fls.69, supostas divergências entre o número de inscrição constante no mencionado benefício e o referente às contribuições individuais do falecido segurado, não há qualquer dúvida a respeito de tal premissa, tendo em vista que o número de RG do titular da pensão por morte nº 1168723180 (fls.71) é o mesmo do de cujus (fls.9). \r\n\r\nCabe ressaltar que a informação contida na certidão de óbito a respeito da qualificação profissional decorre de mera declaração oral prestada por ocasião da lavratura do documento, sendo, portanto, irrelevante para o deslinde da causa. \r\n\r\nDesse modo, considerando que à época do óbito o segurado não estava vinculado ao RGPS como contribuinte, e sendo assente a impossibilidade legal de concessão de pensão por morte derivada de benefício de idêntica natureza, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007709-6 VALQUIR COLABIANQUI (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007709-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/07/2007 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS no período compreendido entre o ano de 1997 e 2004, inclusive. Alega que, apesar de ter se aposentado em 26/11/97, continuou trabalhando e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e a data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nPretensões cujos fatos não se amoldem a essa hipótese, como a presente, estão fadadas ao insucesso.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008310-2 MARIA HELENA FELIX DE CARVALHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008310-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 16:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte de filho. \r\n\r\nA autora peticiona, em fls. 74, requerendo a desistência da presente ação. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010937-1 SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010937-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2007 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAcolho, a título de fundamentação, os argumentos de mérito da contestação de fls. 15-17, complementados pela petição de fl. 60, os quais evidenciam que não ocorreu nenhum erro no cálculo da RMI da parte autora. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011783-5 MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011783-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2007 12:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE PENSAO.\r\n\r\nA autora se insurge contra o valor de sua pensão por morte.\r\n\r\nOcorre que, além de a autora não ter demonstrado que, ao longo do tempo, o INSS não teria respeitado os critérios de reajuste FIXADOS EM LEI (porque não pode a parte autora pretender aplicar outros critérios que, a seu ver, melhor representam a perda de valor da moeda) para reajuste do benefício percebido, ainda em vida, por seu falecido marido, o INSS demonstrou que a pensão por morte lhe foi concedida no exato valor que vinha sendo paga a aposentadoria a seu marido, conforme a clara e correta contestação de fls. 16-17.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R..I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013715-9 FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013715-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/10/2006 14:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o autor não mais detinha a qualidade de segurado por ocasião do ajuizamento da ação, ou seja, em 03/09/04, tendo em vista que, após 20/03/98, data em que tomou ciência da decisão que negou provimento ao recurso contra o cancelamento de seu benefício de aposentadoria por invalidez de NB 32/10.239.627-2 (fls. 15), não existem vínculos empregatícios em seu nome, nem contribuições individuais, conforme se constata pelo CNIS de fls. 58. Ressalte-se que não restou configurada nenhuma das hipóteses de prorrogação do período de graça, tampouco pode-se concluir que o demandante deixou de contribuir em virtude de quadro clínico incapacitante, tendo em vista as informações prestadas pelo perito judicial.\r\n\r\n2) Incapacidade\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.48/52), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o demandante é portador de Hipertensão essencial primaria (CID 10 I10) e Transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve (CID 10 F33.0). Acrescenta que a capacidade funcional do autor está comprometida pela cardiologia, cujo tratamento deve ser revisto, não existindo limitação pela patologia psiquiátrica. Mais a frente, em resposta aos quesitos de nºs 2 e 4 do autor, ele responde que não dispõe de dados inequívocos para afirmar a data em que iniciou essa incapacidade, e que estima que a recuperação do autor, no que tange à cardiopatia, se dê em seis meses de tratamento adequado. \r\n\r\nPortanto, a despeito de ter sido constatada a incapacidade laborativa temporária do autor, a ausência de sua qualidade de segurado (um dos pressupostos necessários para a concessão de benefício ora pleiteado) impõe a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015554-0 GILVANE MALAQUIAS CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015554-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\nO autor, de 57 anos, exercia habitualmente a atividade de pintor, e é portador de seqüela de fratura do fêmur direito. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 57/59), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a deficiência do autor é incapacitante para atividades que requeiram esforço físico. Esclarece, ainda, que com o tratamento adequado, o quadro clínico poderá sofrer amenização ou remissão. \r\n\r\nTodavia, não há que se falar em concessão do benefício pleiteado. Senão vejamos. \r\n\r\nDe acordo com os dados extraídos do CNIS, corroborados pelas anotações na Carteira de Trabalho (fls.14/29), o autor esteve filiado ao RGPS no período compreendido entre 12/01/1976 e 30/04/1993, somente tendo reingressado no sistema em julho de 2002. Não há nos autos notícia a respeito da cessação deste último vínculo. \r\n\r\nO expert judicial, em fls. 58, esclarece que a incapacidade do autor existe desde 17/11/2000, informação corroborada pelos documentos de fls.7 a 9 \r\n\r\nConstata-se, portanto, que no momento da nova filiação ao Regime Geral da Previdência Social a parte autora já era portadora das doenças que geram a inaptidão laborativa, não se aplicando, in casu, a ressalva contida na parte final do art.42, §2º, da Lei nº 8.213/91. Sendo assim, o demandante não faz jus ao benefício requerido. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016475-8 ADAUTO DA SILVA LOBO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016475-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 66/67, informa que autor residia, anteriormente, com sua irmã, tendo, após ter parte do terreno cedido por sua mãe, e parte por seu irmão, efetuado a construção de um imóvel de aproximadamente 31m2, de alvenaria, ainda inacabado, composto de banheiro, cozinha, sala e quarto, todos sem janelas, pisos ou pintura. A rua onde o imóvel está situado possui pavimentação, sarjetas e iluminação pública. Atesta, ainda, que os poucos móveis existentes na residência são uma geladeira desligada, bastante velha, um fogão, um colchão e uma caixa onde o autor guarda seus pertences.\r\n\r\nNo que concerne às despesas, ele gasta, em média, R$ 5,00, diários, com alimentação (preço da marmita que compra, quando tem algum dinheiro ganho por biscates realizados, havendo dias que não tem o que comer), e R$ 15,25 mensais com medicamentos. Não há gastos com vestuário, não possui o autor telefone ou veículo, e a energia elétrica era adquirida através de uma extensão do irmão, tendo o relógio próprio sido instalado há pouco tempo. \r\n\r\nA mãe do autor, que reside em imóvel localizado no mesmo terreno do imóvel do filho, percebe benefício de pensão por morte no valor de um salário mínimo (fls. 44/46).\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar do autor, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto por ele e sua genitora, pois esta é sua dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º da Lei 8.742/1993. Entretanto, a mãe do autor, a despeito de receber pensão por morte no valor um salário mínimo (o que levaria a renda per capita familiar a situar-se em patamar superior ao limite expresso em lei), já conta 77 anos de idade (fls. 44), motivo pelo qual o benefício por ela recebido não mais integra o cômputo da renda familiar, de acordo com a interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Logo, na realidade, a renda familiar per capita é zero, encontrando-se presente, então, o requisito da hipossuficiência.\r\n\r\nO autor, segundo o laudo pericial de fls. 53/57, é portador de Agenesia unilateral do rim (CID 10 Q60.0) e Doença renal hipertensiva (CID10 I12), sendo considerado incapaz para desempenhar atividades que demandem grandes e médios esforços. Atesta, ainda, que não há restrições para os atos da vida civil, em razão da capacidade conativo-volitiva preservada. Mais a frente, em resposta aos quesitos de nºs 3 e 4 deste Juízo, o perito médico afirma que a limitação do autor é definitiva, mas apenas para atividades que demandem grandes e médios esforços. \r\n\r\nDiante deste quadro, conclui-se pela inexistência de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho, razão pela qual impõe-se a rejeição do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007361-7 CARLOS SANT ANA GARCIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007361-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/09/2006 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nDiante da manifestação do próprio autor às fls. 118, HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente após a publicação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010738-0 CARLOS FELIPE JUSTINO DA SILVA REP/P/ MARIA CELIA JUSTINO MAROMBA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010738-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/08/2007 13:45\r\n\r\np/Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: concessão de benefício.\r\n\r\nPelo laudo de fl. 32, fica a impressão de que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nOcorre que à fl. 40, a Autora vem dizer que está atuando em trabalho temporário como agente de saúde - fato omitido ao Oficial de Justiça que elaborou o laudo social de fl. 32.\r\n\r\nPor fim, o INSS diligentemente comprovou às fls. 48-49 que a irmã do Autor tem emprego e renda - fato omitido à fl. 32.\r\n\r\nComo a renda per capita é superior a ¼ do salário mínimo, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012668-3 JAIME AIRES FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012668-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor, ferroviário aposentado pelo INSS (que também recebe complementação paga pela União), ajuizou ação em que pede que seu benefício previdenciário pago pela autarquia federal mantenha valor equivalente à mesma quantidade de salários mínimos a que correspondia na data da concessão.\r\n\r\nJá na data do ajuizamento da ação era e ainda é pacífica a jurisprudência no sentido de que o art. 7o, IV, da Constituição veda a vinculação do valor do benefício previdenciário ao salário mínimo: o reajuste de qualquer prestação previdenciária há que ser feita conforme os índices previstos em lei específica, os quais são, em regra, inferiores ao reajuste do salário mínimo, sem que nisso haja qualquer inconstitucionalidade, como reiteradas vezes afirmou o STF.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000040-0 ROSEMARY DIAS DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000040-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2007 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora ajuizou ação pedindo auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que ela só contribuiu para o RGPS de julho/79 a fevereiro/80, e, depois, de fevereiro/03 a maior/03 (fls.03 e 50).\r\n\r\nComo é confessado pela autora à fl.50, a doença só começou a se manifestar da década de 90, quando ela não ostentava a qualidade de segurada. Como a incapacidade já existia desde então, a pretensão de contribuir por cinco meses para recuperar a qualidade de segurado e obter benefício previdenciário encontra óbice no parágrafp único do art.59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000891-5 EDNA DOS SANTOS TAVARES BARCELOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000891-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora recebe auxílio-doença concedido durante a vigência da MP 242/05, e pede o recálculo do benefício, diante da rejeição da medida provisória pelo Senado.\r\n\r\nO § 11 do art. 62 da Constituição da República determina que, rejeitada uma MP, cabe ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes daquela norma, mas esclarece que, caso o decreto não seja editado em até 60 dias, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.\r\n\r\nComo, no caso concreto, não houve edição de decreto legislativo em decorrência da rejeição da MP 242/05, o auxílio-doença da parte autora deve continuar regido, quanto ao seu valor, pela medida provisória, mesmo após sua rejeição.\r\n\r\nImpõe-se registrar que, acaso a MP 242 fosse inconstitucional, este Juízo poderia afirmar que ela nunca disciplinou VALIDAMENTE a questão. Ocorre que o argumento adotado pelo Min. MARCO AURÉLIO MELLO para deferir liminar nas ADIns 3467,3473 e 3505 (todas extintas posteriormente, por perda de objeto), no sentido de que referida norma constituiria afronta à cláusula implícita de VEDAÇÃO AO RETROCESSO, não chegou a ser ratificado pela Corte Constitucional nem convence este órgão julgador, pois, em verdade, se aprovada, teria contribuído em muito para o aperfeiçoamento da legislação previdenciária brasileira e para a preservação do equilíbrio atuarial, ao evitar que a ocorrência de um sinistro (a doença incapacitante) acarretasse acréscimo no padrão de renda do segurado.\r\n\r\nPor fim, ressalto que, se o direito ao auxílio-doença tivesse surgido antes da entrada em vigor à MP, o autor teria direito adquirido à normatização anterior (pois o benefício deve ser regido pelas normas em vigor quando o direito a ele é incorporado ao patrimônio, e não pelas normas da data em que ele é exercido), mas não é o caso em questão.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002571-8 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002571-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO autor encontra-se em gozo de auxílio-doença por acidente de trabalho desde 30/05/2003, com data de cessação prevista para 05/10/2008 (fls.71). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(Resp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que está em gozo de auxílio-doença desde 30/05/2003. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença desde 30/05/2003. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 54 anos, exercia habitualmente a atividade de segurança, e é portador de glaucoma neovascular secundário a oclusão da veia central da retina no olho direito, olho amaurótico, perda auditiva neuro-sensorial bilateral nas freqüências altas e zumbido.\r\n\r\nForam realizadas perícias nas especialidades de oftalmologia e fonoaudiologia.\r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo na especialidade de oftalmologia, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que o quadro clínico do autor é irreversível, porém, no momento, encontra-se estável e assintomático. Ressalva, todavia, que o glaucoma neovascular é refratário a vários tipos de tratamento, e costuma estar associado a muita dor. \r\n\r\nPor sua vez, a perita fonoaudióloga esclareceu que o demandante está impossibilitado de exercer atividades em que seja obrigado a se expor a ruído de intensidade superior a 85 dB, pois nesta situação poderia ter a sua perda auditiva agravada e aumentada a intensidade dos sintomas. Esclarece, ainda, que a limitação física decorrente da enfermidade é acarretada pela dificuldade para ouvir sons em uma faixa de freqüência determinada, e pelo zumbido freqüente, que causa, além do desconforto, alterações como estresse, irritabilidade e distúrbios psíquicos. \r\n\r\nNão há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou demonstrada, através de laudo pericial, a incapacidade para a prática de qualquer atividade laborativa, mas tão somente a incapacidade para a prática da atividade laborativa habitualmente exercida - hipótese ensejadora de auxílio-doença, benefício gozado pelo demandante desde maio de 2003. \r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003662-5 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003662-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/09/2007 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede auxílio-doença. Ocorre que o autor só contribuiu para o INSS no período de fls. 08 (maio e junho de 1988) e de fls. 35 (janeiro/96 a junho/97).\r\n\r\nTudo leva a crer, portanto, que a doença incapacitante surgiu após o autor ter perdido a qualidade de segurado, sendo que, intimado a prestar esclarecimentos (fls. 34), ele se manteve inerte.\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, nomeio como advogado dativo a subscritora da petição de fls. 42. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003986-9 GILSON DOS SANTOS FARIAS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003986-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede auxílio-doença.\r\n\r\nO laudo médico relata que a diminuição da capacidade existe, como seqüela de acidente ocorrido quando o autor era criança (fls. 25-31).\r\n\r\nOu seja, a incapacidade do autor é sempre temporária e intermitente, como seqüela de fato anterior a sua filiação ao regime de previdência (tanto é assim que os vínculos laborais do autor têm curta duração).\r\n\r\nCom base no art. 59, parágrafo único, da lei nº 8.213/91, julgo improcedente o pedido. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004416-6 GHISLAINE CRISTINA FERREIRA BARROS REP/ P/ GISELE GOMES DOS REIS FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004416-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 10:58\r\n\r\nP/Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAcolho o parecer do Ministério Público Federal como fundamentação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001507-8 RICARDO CAMPANA DE FARIAS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.001507-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:46\r\n\r\np/Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO atestado de verificação social evidencia que a renda mensal da família é de R$ 1.200,00, sendo que o núcleo familiar é composto por apenas três pessoas. Não há, portanto, miserabilidade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002074-9 MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002074-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora está em gozo de auxílio-doença desde 2003.\r\n\r\nHouve cessação do benefício em 01/04/2007, motivo pelo qual foi ajuizada a presente ação para restabelecer o benefício e determinar sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPosteriormente ao ajuizamento, verificou-se que o INSS restabeleceu o auxílio-doença em 08/05/2007, até 12/12/2007.\r\n\r\nO laudo médico pericial de fls. 51-56 concluiu que, no que diz respeito ao vírus HIV, a autora se encontra assintomática: sua incapacidade para o trabalho, quando houve, decorria de quadro depressivo. Por outro lado, não há incapacidade definitiva que autorize a concessão da aposentadoria por invalidez, como reiterou o perito do INSS à fl. 58.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista que o quadro depressivo é intermitente, não havendo elementos suficientes para concluir que entre 01/04/2007 e 07/05/2007 a autora estivesse incapacitada, rejeito a pretensão.\r\n\r\nNão sendo definitiva nem absoluta sua incapacidade para o trabalho, rejeito a pretensão de aposentadoria.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021627-4 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA MOTA (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021627-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 19:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: INTEGRALIDADE DE PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora receber o valor integral da pensão deixado por seu finado cônjuge. Alega que sua filha não necessita da pensão deixada pelo pai, uma vez que está com 44 anos de idade e possui outra família.\r\n\r\nEm contestação, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ argúi a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, em razão da ausência de prévio requerimento administrativo. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de que o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, vigente à época em que se deu a morte do servidor falecido, respalda o ato administrativo que concedeu a pensão à filha da autora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que a resistência ao pleito revela a necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDecreto a revelia da segunda ré, Leila Ribeiro da Mota, uma vez que deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, deixando, todavia, de aplicar os seus efeitos, tendo em vista que o pedido foi contestado pela litisconsorte, incidindo dessa forma a regra prevista no inciso I do art,. 320 do CPC.\r\n\r\nNo mérito, melhor sorte não socorre a parte autora.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte deve observar as normas em vigor no momento da defunção do segurado instituidor do benefício em observância ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nNo caso concreto, o óbito ocorreu em 18/05/76 (fls. 40), ocasião em que o vínculo jurídico dos servidores públicos civis com a Administração era regido pela Lei nº 3.373/58.\r\n\r\nDe acordo com referida norma legal, a filha solteira, maior de 21 anos, só perderia (á) a pensão temporária quando ocupante de cargos público permanente (parágrafo único, do art. 5º).\r\n\r\nCom fundamento nesse dispositivo legal, foi deferida e vem sendo paga pensão por morte à filha da autora com o servidor falecido. \r\n\r\nNão havendo elementos nos autos que comprove que ela (a filha da autora) não se enquadra na hipótese legal, deve prevalecer o ato administrativo que lhe deferiu o benefício, pois revestido de presunção de veracidade e legitimidade.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017681-5 JANE PINHEIRO DA SILVA COELHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017681-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nJANE PINHEIRO DA SILVA COELHO ajuizou em 17/12/2004 ação em face da UNIÃO.\r\n\r\nAlega a autora que tem direito a receber da União, a título de pensão alimentícia, 20% da remuneração de seu ex-marido EDALTRO MEDRADO COLEHO, militar da reserva remunerada, mediante desconto em folha.\r\n\r\nA autora se insurge contra o fato de que, desde agosto/2002, o valor que lhe vem sendo pago é de R$ 317,85, sem alteração até a data do ajuizamento - o que a fez presumir que esse valor esteja sendo pago a menor.\r\n\r\nOs documentos de fls. 32-35, juntados pela União, evidenciam que, de fato, o valor que vem sendo pago à autora é o correto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.007682-5 ANDRÉA DE JESUS MOTTA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007682-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2006 09:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nA autora pede seja compelida a União a manter o pagamento da pensão por morte mesmo após completar 21 anos de idade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA violação EXPRESSA ao direito alegado pela autora teria ocorrido em 1996, quando a União lhe concedeu não a “pensão por morte”, mas sim “pensão por morte TEMPORÁRIA ATÉ OS 21 ANOS DE IDADE”. Tem-se, então, que o prazo qüinqüenal da prescrição (Decreto 20.910/32) começou a fluir em 11/10/98 (quando a autora completou 16 anos de idade), e se consumou em 11/10/03, atingindo o próprio fundo de direito nos termos da Súmula 85/STJ, parte final.\r\n\r\nDe resto, se a pretensão não estivesse extinta pela prescrição, melhor sorte não teria a autora. É que a regra do parágrafo único do art. 5o da Lei 3.373/58 só se aplica às FILHAS, biológicas ou formalmente adotadas: a previsão de pagamento além dos 21 anos não se estende a “enteados” nem a “menores sob guarda”, principalmente no caso da autora, que é NETA do instituidor (convém registrar que, sob a vigência dessa lei, tornou-se praxe aos segurados requererem a guarda das netas ou mesmo sua adoção, no intuito evidente de burlar a mens legis, que não incluiu as netas no rol dos dependentes para fins de pensão).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008744-2 LEDA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008744-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/06/2007 13:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nA parte autora se insurge contra a repentina revisão - para baixo - do valor de sua aposentadoria proporcional.\r\n\r\nO INSS demonstrou que a revisão decorreu de erro na aplicação do fator previdenciário por ocasião da concessão. Esse erro não faz surgir direito adquirido à autora, apesar de sua evidente boa fé, nem está protegido de ser revisto pela Administração a pretexto de “irredutibilidade do valor dos benefícios”. Tendo sido o erro corrigido em tempo menor que cinco anos a contar da concessão, a Administração não só podia como devia ter agido assim.\r\n\r\nAcolho, de resto, a clara explicação trazida pela contestação de fls. 16-19 para rejeitar a pretensão, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004711-8 INACIO WALTER RAMOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004711-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 16:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que os documentos trazidos aos autos indicam que a conta foi remunerada com juros progressivos, não havendo prova em sentido contrário, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.60.005081-6 MANOEL ALVES FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005081-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, é incontroverso que a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.005085-3 IRINEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005085-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que o primeiro vínculo trabalhista do autor é posterior a 22/09/71, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000228-0 ALMIR DE ALMEIDA MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000228-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, é incontroverso que a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000847-6 SEBASTIAO MARCOS GALVAO MENDONCA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000847-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Ges tor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nDISPOSITIVOS POSSÍVEIS, CONFORME O CASO CONCRETO\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que o primeiro vínculo trabalhista do autor é posterior a 22/09/71, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001085-9 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001085-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002042-7 IVAM LUCIO SIQUEIRA COELHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, JOAO OSCAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002042-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, é incontroverso que a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003830-4 GENIVAL DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003830-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira pá gina, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003895-0 MANUEL EMÍLIO ALVAREZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003895-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, é incontroverso que a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003984-9 MARINO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE HELVECIO FERREIRA MONTEIRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003984-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 22/09/71 (data de publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 22/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nApós análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que o primeiro vínculo trabalhista do autor é posterior a 22/09/71, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que litigar contra texto expresso de lei constitui litigância de má-fé (art. 17, I, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004003-7 MIGUEL RODRIGUES PEREIRA ESPÓLIO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004003-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo empregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de dez para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos (segurados, consumidores, vítimas de perseguições). Exemplos disso são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, que (iii) os prazos curtos do Código de Defesa do Consumidor devem ter seu âmbito de incidência minimizado (STJ, REsp 226286) a fim de permitir o emprego dos prazos maiores do Código Civil em benefício dos consumidores, e que (iv) estendem o alcance da Súmula 85/STJ para abarcar situações em que a violação a direito se dá por meio de uma negativa expressa do próprio fundo de direito (como, por exemplo, quando o INSS, com base no art. 36 do Decreto 3.048/99, decide que não é aplicável, para cálculo da aposentadoria por invalidez, o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91) ou em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como, por exemplo, quando o INSS, na década de 70, afastou a aplicação da OTN/ORTN como índice geral de correção e manteve índices próprios - muitas vezes mais benéficos aos segurados - para o cálculo das RMIs dos benefícios concedidos naquela época, ou quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição vem em desfavor da Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Agora, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuizam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achata mento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta - até porque a taxa de juros de 3% já é excepcionalmente vantajosa e quase irreal num País de inflação sob controle -, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.057772-2 ZENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.057772-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 18:57\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 23/24, abaixo transcrita:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA sentença de fl. 21 julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no termo de prevenção de fls. 19/20. Ocorre que referido termo refere-se a processo diverso deste, incorrendo, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. \r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide aplicando a lei ao caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 430246"
                            ],
                            "430247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011418-4 PEDRO ELIAS DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011418-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o autor não mais detinha a qualidade de segurado por ocasião do ajuizamento da ação, tendo em vista que o último vínculo empregatício, de acordo com as anotações na Carteira de Trabalho (fls.12) e no CNIS (fls.29), encerrou-se em 13/03/1997. Ressalte-se que não restou configurada nenhuma das hipóteses de prorrogação do período de graça, tampouco pode-se concluir que o demandante deixou de contribuir em virtude de quadro clínico incapacitante, tendo em vista as informações prestadas pela perita judicial. \r\n\r\n2) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portador de olho direito amaurótico (cegueira legal) por trauma na infância. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.41/44), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, e especialista no quadro clínico do autor (oftalmologista), encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o demandante encontra-se apto para exercer suas atividades laborativas usuais, considerando ainda que “o paciente apresenta um olho cego e um outro normal, portanto com eficiência de 75%. O trauma se deu na infância, o paciente já se encontra adaptado à falta de estereopsia gerada pela monocularidade, já tendo exercido a função de auxiliar de balcão, servente e auxiliar de serviços gerais nestas condições”. Essa posição foi ratificada pela perita na resposta ao quesito nº 4 do autor (fls. 42). \r\n\r\nPortanto, considerando que a manutenção da qualidade de segurado, e a ausência de capacidade laborativa, a qual não restou demonstrada através de laudo pericial, são pressupostos necessários para a concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), impõe-se a improcedência do pleito autoral. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002096-0 WANIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002096-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa, tendo em vista que a alteração pretendida não traria qualquer vantagem ao impugnante, nem excluiria a competência deste Juizado, além do fato de não haver cobrança de custas processuais em 1ª instância nos Juizados. \r\n\r\nAUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNão obstante me filie à corrente doutrinária que entende necessário o prévio requerimento administrativo, de modo a fixar a lide entre o segurado e o INSS, entendo que esse posicionamento deve ser adotado com temperamento diante das peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nAssim, tratando-se de ação ajuizada em julho de 2005, com apresentação de contestação pelo INSS no tocante ao mérito da pretensão, sem que a autarquia tenha requerido a suspensão do feito para análise administrativa do pedido até a presente data, não há que se falar em ausência de interesse processual. Preliminar rejeitada.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem com idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se in capacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 29/30, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside é próprio, em alvenaria, em regular estado de conservação, possuindo sala, quarto, coxinha e banheiro, sendo todos os cômodos pequenos. Nas proximidades da residência existe pavimentação e iluminação pública. Os móveis que guarnecem a residência são antigos e em regular estado de conservação. \r\n\r\nA parte autora declarou que, no imóvel, residem, além dela, seu companheiro, que trabalha como motorista autônomo, realizando fretes e auferindo aproximadamente R$ 380,00 mensais, e seus dois filhos, um de 20 anos, na época, soldado do exército com renda mensal de R$ 180,00, e outro menor de idade, estudante. Afirmou, também, que recebe a título de pensão por morte do pai o valor mensal de R$ 1.300,00. No que concerne às despesas, alegou gastar, em média, mensalmente, R$ 180,00 com alimentação, R$ 104,00 com luz e telefone e, cerca de R$ 140,00 com medicamentos utilizados no tratamento a que se submete em razão dos graves problemas renais de que é portadora, fazendo hemodiálise três vezes por semana.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto por ela, seu companheiro e seu filho menor, pois seu outro filho que já completou 21 anos em 06/11/2007 (fls. 10) não é considerado dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é de R$ 1.680,00, bruto, ou seja, o valor da pensão por morte recebida pela autora somado à renda de seu companheiro. Tal renda, ainda que considerada seu valor líquido, mostra-se razoavelmente superior ao limite per capita previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, tendo em vista que a família para fins previdenciários, é composta por três pessoas conforme anteriormente analisado.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses, venho sempre manifestando o entendimento de que a norma regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V) deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício. Se ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há que se falar em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a autora é capaz de prover o sustento necessário à sua família, mesmo que em um padrão de vida humilde. O benefício em pauta tem como objetivo precípuo o auxílio a idosos ou deficientes que não tenham possibilidade de serem sustentados por suas próprias famílias, necessitando de socorro do Estado, caso em que a autora não se insere. A sua finalidade não é a elevação do patamar da renda familiar.\r\n\r\nAusente o requisito da renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo, desnecessária a análise da presença de incapacidade para a vida civil e para o trabalho, impondo-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001457-8 CLEYDSON SILVA DOS SANTOS REP/ ROSEMARY RAMOS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001457-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:30\r\n\r\np/Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nNos termos da Decisão de fl. 77 e do parecer do Ministério Público Federal de fls. 84-87, que passam a integrar a fundamentação desta sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o INSS para, se for o caso, reaver o que foi pago a título de Tutela Antecipada pela via da Execução Fiscal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004430-3 MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. ADNA ALVES M. MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004430-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 14:37\r\n\r\np/Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO - AMPARO A PESSOA INCAPAZ.\r\n\r\nVerifica-se, antes de mais nada, que quando a Autora requereu o benefício assistencial, não tinha ainda a idade de 65 anos, e o infarto sofrido não basta para caracterizar a incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho.\r\n\r\nDe resto, como bem sustentou o INSS às fls. 86-87, a renda per capita da família da Autora não é inferior a ¼ da salário mínimo, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.008553-6 PEDRO PAULO LAMEIRAO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008553-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 15:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nO autor ajuizou esta ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe aposentadoria por invalidez, em razão de ser portador de “psoríase em grau avançado”.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que o autor é portador da doença desde os 16 anos (fl. 15), isto é, trata-se de doença preexistente à filiação ao Regime de Previdência.\r\n\r\nO autor, ainda assim, trabalhou de 1980 a 1994. Em 05/12/1994 parou de trabalhar (ao menos no que diz respeito a trabalho formal) e de contribuir para a Previdência, de modo que, em 16/02/1997 perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nComo sua doença se agravou recentemente, a ponto de incapacitá-lo absolutamente para o trabalho (ao menos, é o que alega), ajuízo a presente ação. No entanto, a doença, por um lado, é preexistente, e, por outro, sua evolução para a modalidade incapacitante para o trabalho ocorreu quando ele já havia perdido a qualidade de segurado. Não há, portanto, como acolher sua pretensão.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012761-0 CARLOS VIEIRA CABRAL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012761-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2007 11:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença desde 05/03/1992 até 19/05/1992, quando, segundo o INSS, cessou a incapacidade.\r\n\r\nTanto é verdade que a capacidade laborativa foi readquirida que, posteriormente a isso, o autor manteve dois vínculos: de 15/10/96 a 12/01/97 e de 03/03/97 a 20/11/97. Se é assim, e como depois disso não houve contribuições individuais, o autor perdeu a qualidade de segurado em 16/01/99 (ou em 16/01/00, caso tenha registro formal de desemprego, nos termos do art. 15 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNo fim de 2002, o autor tornou a ficar impossibilitado para o trabalho (fl. 15), mas, quando surgiu essa incapacidade, como ele não mais ostentava a qualidade de segurado, esse sinistro não é coberto pela Previdência. De toda forma, o autor foi periciado em 2004 (quando formulou requerimento de auxílio-doença) e a conclusão do INSS foi que, nessa data, ´já não havia mais incapacidade para o trabalho. Inclusive, o laudo pericial do juízo (fls. 60-62) também conclui que há mera incapacidade temporária (em decorrência de hipertensão não tratada, e não do câncer de próstata que culminou nas internações ocorridas em 2002 e 2003), surgida quando o autor não era mais segurado.\r\n\r\nAssim, como a atual causa de incapacidade surgiu após a perda da qualidade de segurado, não tem direito a auxílio-doença e muito menos a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTambém não há que se falar em aposentadoria por idade porque o autor ainda não tem a idade mínima de 65 anos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003868-0 EDNA FELIX DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003868-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:32\r\n\r\np/ Diretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: AMPARO ASSISTENCIAL.\r\n\r\nAcolho o parecer do Ministério Público Federal como fundamentação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010418-3 LUZIA DO CARMO DA CRUZ (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2008 . Diante da prolação de sentença de procedência do pedido de majoração do coeficiente de pensão por morte, por adoção da orientação de que a Lei 9.032/95 interfere sobre os benefícios deferidos anteriormente à sua vigência, o INSS opôs embargos de declaração.\r\n\r\nÉ pacífica a possibilidade de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, consoante precedentes das seis Turmas do STJ (1a Turma, EEAEAG 306450; 2a Turma, EDRESP 197567; 3a Turma, AGA 465468; 4a Turma, EDAGA 405657; 5a Turma, EDAGA 396107; 6a Turma, EDRESP 300137) e do próprio STF (RE 194.662-BA, Informativo nº 294). Indo além, o STF consagrou a possibilidade de as partes se valerem dos embargos de declaração para adequar decisão judicial anterior à nova orientação firmada pela Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência:\r\n\r\nEMENTA: 1. Anistia: ADCT-88, art. 8º: direito de militares punidos por atos de exceção e anistiados à promoção por merecimento ou sujeitas à realização de cursos específicos: superveniência de alteração de entendimento do Tribunal. \r\n\r\n\"O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido \" (cf. RE 165.438, Pleno, 6.10.2005, Velloso, Informativo/STF 404). \r\n\r\n2. A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos (C. Pr. Civil, art. 535 c/c 462), para negar provimento ao recurso extraordinário. \r\n\r\n(STF, EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 145179)\r\n\r\nConsiderando, então, que o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante da ausência de determinação expressa na Lei 9.032/95 sobre a extensão de seus efeitos aos benefícios já existentes, deve-se interpretar a norma como não aplicável às pensões deferidas antes da vigência da lei nova, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, CRFB-88), ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010523-0 IRENE VIDILLE MACHADO (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL, ALEXANDRE MAGNO CELESTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora ajuizou ação em que pede benefício assistencial de amparo ao idoso.\r\n\r\nDe fato, a autora conta idade bem superior aos 65 anos exigidos por lei.\r\n\r\nOcorre que o outro requisito para deferimento da prestação continuada pretendida é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, ou, ao menos, outra forma de demonstração de miserabilidade.\r\n\r\nA autora vivia com duas netas, cada qual ganhando pensão de R$ 225,00. Ou seja, a renda mensal é de R$ 550,00 para três pessoas (fl. 15). O pagamento dessa pensão às netas só foi cessado quando a mais nova dela completou 21 anos de idade, isto é, em 10/09/2007. Ocorre que, nessa data, a autora já estava residindo com uma neta (renda mensal de um salário mínimo) e com sua filha (renda mensal de um salário mínimo), como atestou a verificação social (fl. 27). Além disso, não há que se falar em miserabilidade, porque a autora possuiu imóvel próprio, em condições dignas.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011984-8 EDNILDE DOS SANTOS BEZERRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011984-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/12/2007 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora pede a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial, por ser portadora de AIDS.\r\n\r\nO laudo médico pericial atesta que a autora não só é portadora de HIV como também desenvolveu AIDS, estando incapacitada definitivamente para o trabalho.\r\n\r\nOcorre que a verificação social de fl. 54-55 atestou que a família é composta por quatro pessoas (o marido - aposentado por invalidez, portador de AIDS -, um filho de 12 anos e outro de 18 anos), com renda de um salário mínimo mensal. Assim, não há renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo, principalmente se se considerar que o filho mais velho já está em condições de fazer bicos para ajudar a incrementar a renda familiar. De resto, não há que se falar em miserabilidade, pois as condições em que vive a família não são as desejáveis mas não chegam a afrontar a dignidade (fl. 55).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012925-8 KHADIGE EZZEDDINE ALLEN (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012925-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/12/2007 14:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial de amparo ao idoso.\r\n\r\nDe fato, quando requereu o benefício, a autora já contava mais de 65 anos de idade.\r\n\r\nA fundamentação do indeferimento - no sentido de que estrangeiros não naturalizados não poderiam se habilitar ao recebimento do benefício assistencial - não procede.\r\n\r\nPor outro lado, é ver que a declaração de fl. 35 é falsa: a verificação social de fl. 60-61 é clara ao afirmar que a autora mora em terreno com três imóveis, em bom estado e de bom nível, com toda a sua família, sendo, inclusive, que uma das suas filhas recebe pensão militar de R$ 2.000,00. Vê-se, então, que não se trata de família em estado de miserabilidade e nem de pobreza.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002187-7 WILLIAN MELCHIADES DE LIMA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002187-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/09/2007 12:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do MPF como fundamentação desta sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000138-0 NEUZA MORAES SILVA DE SOUZA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000138-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/07/2007 14:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nA autora alegou que seu auxílio-doença teria sido cessado indevidamente em 31/01/2003 por “perda da qualidade de segurada”, fato que, a seu ver, é falso, tanto assim que em 05/10/2004 teria obtido novo auxílio-doença.\r\n\r\nA afirmação feita pela parte autora é completamente falsa, seja por má-fé deliberada, seja por completa ignorância do “profissional do Direito” que redigiu a inicial: a cessação do benefício em 31/01/2003 decorreu de alta médica (cessação da incapacidade para o trabalho). Em conseqüência dessa cessação, e como a autora não voltou a contribuir para o INSS, operou-se, em março de 2004, a perda da qualidade de segurado (que resultou no indeferimento de requerimento de auxílio-doença formulado naquela data). Como depois a autora voltou a contribuir, readquirindo a qualidade de segurada, o INSS acabou concedendo-lhe posteriormente novo auxílio-doença (a meu ver, inequivocamente, já que a doença incapacitante havia ressurgindo quando a autora não mais ostentava a qualidade de segurada: noutras palavras, a autora recebeu mais do que deveria, e não menos).\r\n\r\nPor isso, estão corretíssimos os argumentos lançados à fl. 46 pelo INSS - os quais passam a integrar a fundamentação desta sentença - e, com base no exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001060-4 RUTILENE DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora ajuizou ação pedindo a condenação do INSS a conceder-lhe benefício assistencial, indeferido na via administrativa (data do requerimento: 01/02/2007).\r\n\r\nVerifico, antes de mais nada, que a concessão do benefício assistencial tem por requisito que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo por mês. Mesmo que esse patamar possa ser relativizado em razão de particularidades do caso concreto, a verificação social (fl. 25) que a autora vive só com seu filho e que ambos ganhavam em julho/07 a quantia de R$ 380,00 (um salário mínimo), a título de pensão alimentícia do pai do menor; em petição datada de julho, a autora corrige a informação, dizendo que o valor da pensão é de R$ 430,00. Ou seja, a renda per capita é superior a ½ salário mínimo.\r\n\r\nAlém disso, a “deficiência incapacitante” que se exige para a concessão do benefício assistencial deve ser definitiva (irreversível) e absolutamente incapacitante. Se a autora teve problemas cardíacos e já foi operada, a simples diminuição de sua capacidade laborativa, ainda que significativa, não preenche os requisitos legais para deferimento de sua pretensão.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005073-5 ARIEL DA SILVA ROSA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Deixo registrado que, apesar de não impor nenhuma condenação à CEF, SUGIRO (e é apenas sugestão, e não ordem) que, em atenção à boa-fé do autor (que ajuizou ação com o objetivo de pagar, ainda que parceladamente, a dívida, sem formular nenhuma pretensão indenizatória), se ofereça a rediscutir o débito do autor nos termos da contestação (isto é, com juros mensais reduzidos e com expressiva diminuição da multa), se possível mediante desconto em folha (caberá ao autor dirigir-se à CEF, com cópia desta sentença, no prazo de 30 dias a contar da intimação, para tentar o acordo).\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009720-8 AMELIA GONÇALVES DAMASCO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 . A parte autora pede que a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), instituída pela Lei 10.874/04 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro (ou pensionista) do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nNa configuração da legitimidade passiva da União, verifica-se que a Constituição da República, no artigo 21, XIV, disciplina a competência material da ré na organização e mantença da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nEm um aspecto histórico, quando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei 3.752/60.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/64, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei 5.959/73, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei 1.015/69. Desta maneira, a partir de então não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados àqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis 5.787/72 e 5.844/72, mesmo quanto à parte suportada pela União, até a vigência da Lei 10.486/02.\r\n\r\nAssim, pelo art. 65, § 2º, da Lei 10.486/02, apenas as vantagens por instituídas NESSA LEI foram estendidas aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal, quebrando o regime de vinculação à remuneração prevista pelas leis estaduais citadas.\r\n\r\nEssa sistemática perdurou até o advento da Lei 10.874/04, que instituiu a GCEF para os servidores do atual Distrito Federal, mas não a estendeu aos inativos pertencentes ao antigo Distrito Federal nem a seus pensionistas. Mesmo que a Lei 10.486/02 tenha assegurado, expressamente, a adoção de critérios de remuneração idênticos para o pessoal do atual e do antigo Distrito Federal, essa lei não poderia criar - e nem pretendeu fazê-lo (pois não há direito adquirido a regime jurídico)- uma vinculação ao Poder Legislativo: assim, o art. 65 da Lei 10.486/02 não tem o condão de permitir a superação da restrição estabelecida na Lei 10.874/04 quanto aos rol de beneficiários da GCEF.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal.\r\n\r\nAliás, a própria extensão de vantagens prevista na Lei 10.486/02 teve caráter transitório e restrito, não sendo mais admitida após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida: dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nAliás, nem há que se falar em isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, nem com os militares das Forças Armadas tampouco com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro: inexiste, então, ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base na supracitada peculiaridade foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nPor fim, os fundamentos que embasam a presente sentença são os mesmos que, com relação à VPE, justificaram a edição do Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”). Com relação à GCEF, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro igualmente têm rejeitado reiteradamente a pretensão dos autores:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR (GCEF) LEI N°. 10.874/2004. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE). LEI N°. 11.134/2005. PRETENDIDA EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI FORMAL. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 200651510505764/01, Rel. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, Data de Julgamento: 03/10/2007)\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR. GCEF. EXTENSÃO A MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n- A GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Em relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença proferida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 200651510503007/01, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Data de Julgamento: 02/10/2007)\r\n\r\nDo exposto, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006668-9 DULCINEIA CASTEX MORAIS x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 . A parte autora pede que a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) instituída pela Lei 10.874/04 e que a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecida pela Lei 11.134/05, ambas exclusivamente em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal, sejam estendida também a ela (parte autora), na condição de policial/bombeiro (ou pensionista) do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nNa configuração da legitimidade passiva da União, verifica-se que a Constituição da República, no artigo 21, XIV, disciplina a competência material da ré na organização e mantença da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nEm um aspecto histórico, quando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei 3.752/60.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/64, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei 5.959/73, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei 1.015/69. Desta maneira, a partir de então não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados àqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis 5.787/72 e 5.844/72, mesmo quanto à parte suportada pela União, até a vigência da Lei 10.486/02.\r\n\r\nAssim, pelo art. 65, § 2º, da Lei 10.486/02, apenas as vantagens por instituídas NESSA LEI foram estendidas aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal, quebrando o regime de vinculação à remuneração prevista pelas leis estaduais citadas.\r\n\r\nEssa sistemática perdurou até o advento da Lei 10.874/04, que instituiu a GCEF para os servidores do atual Distrito Federal, mas não a estendeu aos inativos pertencentes ao antigo Distrito Federal nem a seus pensionistas. Mesmo que a Lei 10.486/02 tenha assegurado, expressamente, a adoção de critérios de remuneração idênticos para o pessoal do atual e do antigo Distrito Federal, essa lei não poderia criar - e nem pretendeu fazê-lo (pois não há direito adquirido a regime jurídico)- uma vinculação ao Poder Legislativo: assim, o art. 65 da Lei 10.486/02 não tem o condão de permitir a superação da restrição estabelecida na Lei 10.874/04 quanto aos rol de beneficiários da GCEF.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal.\r\n\r\nAliás, a própria extensão de vantagens prevista na Lei 10.486/02 teve caráter transitório e restrito, não sendo mais admitida após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida: dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nAliás, nem há que se falar em isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, nem com os militares das Forças Armadas tampouco com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro: inexiste, então, ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base na supracitada peculiaridade foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nPor fim, com relação à VPE, a rejeição da pretensão dos autores tem base no Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”); com relação à GCEF, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro igualmente têm rejeitado reiteradamente a pretensão dos autores:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR (GCEF) LEI N°. 10.874/2004. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE). LEI N°. 11.134/2005. PRETENDIDA EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI FORMAL. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 200651510505764/01, Rel. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, Data de Julgamento: 03/10/2007)\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR. GCEF. EXTENSÃO A MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n- A GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Em relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença proferida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 200651510503007/01, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Data de Julgamento: 02/10/2007)\r\n\r\nDo exposto, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002548-2 ELIAS DOS SANTOS MARCAL (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor foi dispensado do serviço militar obrigatório em 1980, por excesso de contingente.\r\n\r\nO autor agora se insurge contra o limite de idade previsto na Portaria MEx 153, de 25 de março de 1998, que permite a convocação, para Serviço Militar temporário, de reservistas, mulheres e dispensados - desde que tenham habilitações profissionais de interesse do Exército E DESDE QUE NÃO TENHAM MAIS DE 30 ANOS DE IDADE.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o art. 142 da Constituição permite que a lei estabeleça limites etários para ingresso e para permanência nas Forças Armadas. Caberá ao legislador ponderar aspectos de aptidão técnica (conhecimento acumulado) e de aptidão física para estabelecer tais limites. Ocorre que a limitação para participar do Serviço Militar temporário não encontra previsão em lei - como esse próprio serviço, remunerado, não tem previsão, o que sugere possível burla ao princípio do concurso público e da impessoalidade na seleção de funcionários - e, por isso, é, em princípio ilegal.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não alegou nem demonstrou qual seria sua especialização nem especificou em que sentido poderia ser útil às Forças Armadas. Tampouco fez menção à iminência de algum procedimento de seleção. Sua pretensão, única e exclusiva, é de afastar, em abstrato, a norma limitadora da idade.\r\n\r\nOcorre que, como na data da publicação da Portaria o autor já contava mais de 30 anos, a violação a seu direito de participar de qualquer procedimento seletivo para o Serviço Militar voluntário se concretizou naquele momento. Decorridos bem mais de cinco anos da publicação da Portaria, sua pretensão se encontra extinta pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.005089-0 SUELY GUIMARÃES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 . A parte autora pede que a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), instituída pela Lei 10.874/04 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro (ou pensionista) do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nNa configuração da legitimidade passiva da União, verifica-se que a Constituição da República, no artigo 21, XIV, disciplina a competência material da ré na organização e mantença da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nEm um aspecto histórico, quando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei 3.752/60.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/64, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei 5.959/73, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei 1.015/69. Desta maneira, a partir de então não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados àqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis 5.787/72 e 5.844/72, mesmo quanto à parte suportada pela União, até a vigência da Lei 10.486/02.\r\n\r\nAssim, pelo art. 65, § 2º, da Lei 10.486/02, apenas as vantagens por instituídas NESSA LEI foram estendidas aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal, quebrando o regime de vinculação à remuneração prevista pelas leis estaduais citadas.\r\n\r\nEssa sistemática perdurou até o advento da Lei 10.874/04, que instituiu a GCEF para os servidores do atual Distrito Federal, mas não a estendeu aos inativos pertencentes ao antigo Distrito Federal nem a seus pensionistas. Mesmo que a Lei 10.486/02 tenha assegurado, expressamente, a adoção de critérios de remuneração idênticos para o pessoal do atual e do antigo Distrito Federal, essa lei não poderia criar - e nem pretendeu fazê-lo (pois não há direito adquirido a regime jurídico)- uma vinculação ao Poder Legislativo: assim, o art. 65 da Lei 10.486/02 não tem o condão de permitir a superação da restrição estabelecida na Lei 10.874/04 quanto aos rol de beneficiários da GCEF.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal.\r\n\r\nAliás, a própria extensão de vantagens prevista na Lei 10.486/02 teve caráter transitório e restrito, não sendo mais admitida após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida: dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nAliás, nem há que se falar em isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, nem com os militares das Forças Armadas tampouco com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro: inexiste, então, ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base na supracitada peculiaridade foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nPor fim, os fundamentos que embasam a presente sentença são os mesmos que, com relação à VPE, justificaram a edição do Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”). Com relação à GCEF, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro igualmente têm rejeitado reiteradamente a pretensão dos autores:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR (GCEF) LEI N°. 10.874/2004. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE). LEI N°. 11.134/2005. PRETENDIDA EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI FORMAL. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 200651510505764/01, Rel. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, Data de Julgamento: 03/10/2007)\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR. GCEF. EXTENSÃO A MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n- A GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Em relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença proferida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 200651510503007/01, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Data de Julgamento: 02/10/2007)\r\n\r\nDo exposto, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000658-3 ZELIA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 . A parte autora pede que a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), instituída pela Lei 10.874/04 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro (ou pensionista) do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nNa configuração da legitimidade passiva da União, verifica-se que a Constituição da República, no artigo 21, XIV, disciplina a competência material da ré na organização e mantença da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nQuebra Em um aspecto histórico, quando da mudança da capital federal para Brasília, houve a transferência não só dos serviços, mas do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, à qualidade de servidores do Estado da Guanabara, conforme Lei 3.752/60.\r\n\r\nNo entanto, a fim de se evitar imposição de severo ônus ao Estado, o pagamento deste quadro ficaria a cargo da União, por conta da obrigatória absorção dos servidores transferidos.\r\n\r\nCom o advento da Lei 4.328/64, mais propriamente o art. 184, a responsabilidade da União sobre o pagamento do pessoal ativo finalizou-se, continuando, apenas, conforme art. 2º da Lei 5.959/73, quanto ao pagamento das pensões e proventos da inatividade iniciados até o Decreto-Lei 1.015/69. Desta maneira, a partir de então não teriam direito a qualquer vantagem própria ao regime dos militares federais, eis que não estavam mais equiparados àqueles pertencentes às Forças Armadas.\r\n\r\nO novo critério de remuneração passou a ser o estabelecido pela legislação estadual, pautado nas Leis 5.787/72 e 5.844/72, mesmo quanto à parte suportada pela União, até a vigência da Lei 10.486/02.\r\n\r\nAssim, pelo art. 65, § 2º, da Lei 10.486/02, apenas as vantagens por instituídas NESSA LEI foram estendidas aos inativos e aos pensionistas do antigo Distrito Federal, quebrando o regime de vinculação à remuneração prevista pelas leis estaduais citadas.\r\n\r\nEssa sistemática perdurou até o advento da Lei 10.874/04, que instituiu a GCEF para os servidores do atual Distrito Federal, mas não a estendeu aos inativos pertencentes ao antigo Distrito Federal nem a seus pensionistas. Mesmo que a Lei 10.486/02 tenha assegurado, expressamente, a adoção de critérios de remuneração idênticos para o pessoal do atual e do antigo Distrito Federal, essa lei não poderia criar - e nem pretendeu fazê-lo (pois não há direito adquirido a regime jurídico)- uma vinculação ao Poder Legislativo: assim, o art. 65 da Lei 10.486/02 não tem o condão de permitir a superação da restrição estabelecida na Lei 10.874/04 quanto aos rol de beneficiários da GCEF.\r\n\r\nA Constituição da República exaure as regras relativas à equiparação de vencimentos, não havendo qualquer norma que correlacione os proventos dos militares inativos e pensionistas do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do antigo com os do atual Distrito Federal.\r\n\r\nAliás, a própria extensão de vantagens prevista na Lei 10.486/02 teve caráter transitório e restrito, não sendo mais admitida após o advento da Lei 11.134/05.\r\n\r\nAssim, sob pena de violação do princípio da legalidade e da Constituição da República, não se pode reconhecer qualquer direito à equiparação com os servidores do atual Distrito Federal, no tocante à extensão de vantagens a eles concedida: dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal que descabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia, já que não tem função legislativa positiva, mas sim negativa, como intérprete da norma legal.\r\n\r\nAliás, nem há que se falar em isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, nem com os militares das Forças Armadas tampouco com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro: inexiste, então, ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base na supracitada peculiaridade foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nPor fim, os fundamentos que embasam a presente sentença são os mesmos que, com relação à VPE, justificaram a edição do Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”). Com relação à GCEF, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro igualmente têm rejeitado reiteradamente a pretensão dos autores:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR (GCEF) LEI N°. 10.874/2004. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL (VPE). LEI N°. 11.134/2005. PRETENDIDA EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI FORMAL. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n(1a TR-RJ, REC 200651510505764/01, Rel. LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, Data de Julgamento: 03/10/2007)\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR. GCEF. EXTENSÃO A MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos. \r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pela Lei nº 10.874/04 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n- A GCEF é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Em relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido, reformando-se a sentença proferida para julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários por ser o recorrente vencedor. \r\n\r\n(2a TR-RJ, REC 200651510503007/01, Rel. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, Data de Julgamento: 02/10/2007)\r\n\r\nDo exposto, aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.012992-4 JULIO CESAR MARINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 . Firme no princípio de que a atuação do autor é contrária à boa-fé contratual e que, uma vez ocorrida a adjudicação do imóvel, não há mais como contestar os motivos que levaram à execução, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cabendo ao autor providenciar a imediata desocupação do imóvel. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008442-3 JOSIAS GOMES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 430247"
                            ],
                            "430248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001859-6 PLACIDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001859-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 98 - Nada a prover, tendo em vista o documento de fl.93, que comprova o reajustamento da RMI e o pagamento do complemento positivo gerado. Eventual discordância deverá ser manifesta com a devida comprovação das alegações, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.60.000906-7 JOSE AMARO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000906-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAnulo a decisão de fls. 22/23, por ter relação com o objeto do processo. \r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021271-2 JOSE DO COUTO MOREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021271-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 14:49\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do benefício é anterior a 01/03/94, não há possibilidade de revisão do referido benefício.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023583-9 JORGE MORENO SOUSA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023583-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:29\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001862-6 PAULO DE SOUZA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001862-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/01/2008 15:35\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, do documento de fl. 86, devendo, em caso de discordância comprovar que não houve a revisão do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006875-7 MANOEL JUVENCIO ALVES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006875-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001187-9 MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001187-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012021-8 NICE COELHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012021-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 18:12\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do benefício é anterior a 01/03/94, não há possibilidade de revisão do referido benefício.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001411-3 DERVAL BARBOSA DE LIMA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001411-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/01/2008 14:49\r\n\r\nTendo em vista que a DIB do benefício é anterior a 01/03/94, não há possibilidade de revisão do referido benefício.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001076-7 LUIS ALBERTO MONTEIRO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001076-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001424-8 ICLEID MENEZES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001424-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002398-5 PAULO ANTONIO LEMOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002398-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.001559-1 FERNANDO PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001559-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001662-5 MARIO DEMERVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001662-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.004879-1 RONALDO LAURENTINO VIANA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004879-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005868-1 JORGE SIMEAO PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005868-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.010238-4 WAGNER SOUZA VIEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010238-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.010341-8 ANTONIO CARLOS GONCALVES APPARECIDO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010341-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014233-3 ANGELA CRISTINA RIBEIRO PAQUELET (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014233-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.024795-7 JORGE CESAR MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024795-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006667-0 MARCOS ROGERIO CETIMIO RIGONI (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006667-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002228-9 JOSE NEY DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002228-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006586-0 ERONILDO MANOEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006586-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007147-1 JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007147-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:57\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007739-4 ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007739-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 15:59\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008439-8 JOSE SIMIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008439-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010637-0 GLORIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010637-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:35\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011040-3 MANOEL ALVES DA CRUZ (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011040-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 16:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011482-2 JOSE RIBAMAR DA COSTA MESQUITA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011482-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 17:27\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011939-0 MANOEL SANTOS DOS REIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011939-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2004.51.60.012077-9 MOACYR RODRIGUES PEDRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012077-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/12/2007 13:31\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012526-1 UBIRAJARA CORREA MESQUITA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012526-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:38\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013210-1 HAILTON PEREIRA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013210-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013561-8 FLAVIO ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013561-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013650-7 DALTO DA SILVA REP/RENATA DA SILVA MENDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013650-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:35\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014067-5 ALEXANDRA MACHADO MARIANO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014067-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014600-8 ETIENE BERG (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014600-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:09\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015245-8 MARIA JOSE LAU RODRIGUES (Adv. EDLAMAR DE LACERDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015245-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:34\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2005.51.60.000280-5 PAULO GIOVANI MENEGUELLI (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO MARTINS PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000280-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:38\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004774-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA REIS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004774-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:57\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012145-4 SERGIO ROMERO NICODEMUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012145-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:29\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001444-7 LUCIANA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001444-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:52\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002856-2 ELIZEU RIBEIRO BISPO (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002856-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 15:20\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004905-0 ISMAEL ANTUNES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004905-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 15:35\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 430248"
                            ],
                            "430249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002918-4 JOSE ALVES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002918-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a autuação, substituindo o(a) autor(a) falecido(a) por JANETE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se ALVARÁ no nome da nova parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000905-0 MAURILIO LIMA (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LISETTE BIANCHI, THELMA REGINA THAME). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000905-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2007 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nMAURILIO LIMA ajuizou ação em 17/03/2003 em face da CEF e da SERASA.\r\n\r\nO autor narra que quis encerrar em outubro de 2000 uma conta corrente e, para tanto, depositou R$ 90,00 (a fim de saldar suas pendências). Contudo, sem que ele fosse avisado, continuou havendo descontos e ficou sabendo, em 21/01/2003, que seu nome havia sido negativado.\r\n\r\nPor isso, pede indenização por danos morais.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que as instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nEm segundo lugar, o documento de fls. 31-34 e 70 comprova que o nome do autor esteve no SERASA de 17/10/02 (disponível para consulta apenas desde 02/11/02) a 15/05/2003.\r\n\r\nNo mérito, a CEF alega que (1) o autor nunca formalizou requerimento de encerramento da conta corrente e que (2) nos dias 24 e 25 de outubro, ele emitiu cheques nos valores de R$ 30,00, R$ 120,00 e R$ 30,00, tendo utilizado inclusive o “cheque especial”, motivo pelo qual o depósito referido na inicial não teria sido suficiente à quitação de suas dívidas - dívidas que, ativas, impediram o encerramento da conta.\r\n\r\nO autor alega que, quando efetuou o depósito de R$ 90,00, os cheques já haviam sido compensados e que essa quantia era suficiente para quitar suas dívidas.\r\n\r\nConsiderando, então, a situação de dúvida e considerando que os documentos juntados pela CEF estão ilegíveis, DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A CEF COMPROVE DETALHADAMENTE TODOS OS CRÉDITOS E DÉBITOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE 01014740-5 NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2000, A FIM DE ESCLARECER SE, QUANDO ELE FEZ O DEPÓSITO DE R$ 90,00, HAVIA OU NÃO OUTRAS DÍVIDA EM ABERTO. Fica a CEF autorizada, se quiser, a propor acordo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por prazo de dez dias.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003004-0 LUISA NOGUEIRA DE PINHO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003004-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/12/2007 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPassados quatro meses, a CEF ainda não cumpriu o Ato Ordinatório de fls. 62, mesmo devidamente intimada, motivo pelo qual imponho multa diária de R$ 300,00, a contar do terceiro dia que suceder a intimação da empresa pública; além disso, incidirá, se não cumprida a ordem no prazo, multa pessoal de R$ 300,00 sobre o funcionário responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nNo prazo de vinte dias, a CEF deverá cumprir o julgado, informando ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003643-0 BERNARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WILLIANS BELMOND DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003643-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/02/2006 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CPF 227742463-34, ajuizou em 30/05/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nO autor admite que esteve em atraso com relação às prestações de um financiamento nos períodos de 13/09/2001 a 13/01/2003, mas, mesmo depois de quitar seus débitos, seu nome continuou incluído no SPC/SERASA, motivo pelo qual busca o autor reparação pecuniária pelos danos morais.\r\n\r\nVerifico primeiramente que a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito foi correta, em decorrência de diversas dívidas para com a ré. O autor pagou a última parcela que estava em atraso em 29/01/2003 (cf. fls. 13 e 24). Depois disso, teria havido nova inclusão, em decorrência de novo atraso, em 2004, sendo certo que abril de 2004 havia outras negativações referentes ao credor LOSANGO (fl. 34).\r\n\r\nResta, então, esclarecer as seguintes questões: (1) paga a dívida em 29/01/03, quando foi efetivamente concretizada a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, (2) se havia, nesse período, outras inscrições de débitos referentes a outros credores, (3) se o nome do autor ainda consta do SPC/SERASA, seja em razão de débito com a CEF ou com outros credores.\r\n\r\nIntime-se a CEF para prestar os esclarecimentos no prazo improrrogável de 30 dias, acompanhados de prova documental, e, se quiser, propor acordo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nDepois, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011803-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011803-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/12/2007 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nEm audiência realizada em 24/11/2006, foi constatado que os documentos trazidos pela CEF se referem à pessoa diversa (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA). Mesmo devidamente intimada (fls. 49) para que acostasse os extratos da conta vinculada do autor (CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), a Ré, novamente, incorreu em erro, juntando os mesmos extratos trazidos anteriormente (fls. 50-59), motivo pelo qual imponho multa diária de R$ 300,00, a contar do terceiro dia que suceder a intimação da empresa pública; além disso, incidirá, se não cumprida a ordem no prazo, multa pessoal de R$ 300,00 sobre o funcionário responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nNo prazo de vinte dias, a CEF deverá (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.000365-1 LILIAN DOS SANTOS ANSELMO E OUTROS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000365-1\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o pagamento da diferença do valor devido ao autor, conforme planilha de fls. 100-103.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2002.51.60.000652-4 OZEAS FELIPE (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000652-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Ré ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2002.51.60.000702-4 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000702-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:05\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001321-1 MARILENE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001321-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 15:39\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011456-8 NELSON DO ESPIRITO SANTO SANTANA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011456-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003144-8 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003144-8\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, creditar e liberar o valor determinado na decisão de fls. 65.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006162-3 BARNABE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006162-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/01/2008 17:37\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007026-0 NADIR CONCEICAO LOPES MORAES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007026-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:00\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador LITHCOTE SA (fl 07)\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011216-3 DAVID MACIEL JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011216-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:05\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012597-2 ROBERTO DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012597-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 16:15\r\n\r\nFls. 51 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014460-7 PAULO ROBERTO SANTANA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014460-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/01/2008 16:11\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir corretamente o Ato Ordinatório de fl. 30, uma vez que, conforme a petição de fl. 15, o que se requer nesta demanda é tão somente o saldo da conta vinculada informada às fls. 09-13.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005947-5 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005947-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 17:58\r\n\r\nIntime-se a CEF para creditar, no prazo de 20 dias, na conta vinculada de FGTS da parte autora, o valor determinado na decisão de fls. 78.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011177-1 LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011177-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:32\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por LUZIA MOREIRA DA SILVA, PIS 1069292129-7, nascida em 21/10/1951, data da alegada adesão em 19/04/2002.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013008-0 LILIANE PONTES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013008-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:18\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado quanto ao empregador MIN. MAR. ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013756-5 LUIZA HELENA SANTARONI DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013756-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:32\r\n\r\nIntime-se a CEF para no prazo de 30 dias:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do termo de adesão assinado por alguns dos dependentes do falecido FRANCISCO ELIAS CARVALHO.\r\n\r\nInformar se há parcelas devidas do acordo que ainda não foram sacadas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004981-7 ROSEMERE DELFIM SOARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004981-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:00\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador APOLO PROD ACO SA 5(fl. 14)\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000036-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000036-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Ré ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000846-4 JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000846-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Ré ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001015-0 EUDOXIO DE SOUSA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001015-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Ré ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003161-9 FRANCINETE BELMONT VIANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003161-9\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em 10 dias, (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de WALDEMIR MARIANO DA SILVA, filiação Irinea Francelina da Silva e Francisco Mariano da Silva, empregador Transportes Mosa Ltda (fl 10), nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003621-6 NILTON SOARES SANTOS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003621-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:20\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer sobre os valores informados à fl. 08 pelo próprio funcionário desta empresa pública. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003642-3 HELENA GOMES PESSANHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003642-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 18:00\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente aos empregadores MONTREAL - ENGENHARIA SA (fl. 21) e FUNDASA - EMPRESA DE FUNDAÇÕES LTDA (fl. 22)\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003785-3 ARINO LOPES THEODORO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003785-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Ré ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 430249"
                            ],
                            "429428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009354-1 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009354-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016984-3 ADEMIR BARBIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016984-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos do INSS (fls. 84/88) que comprovam o pagamento referente ao cálculo do complemento positivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022900-1 FELIPPE DARIO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022900-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023010-6 JORGE CHAGAS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023010-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.60.000145-6 AURORA MARIA MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000145-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002565-5 EMIDIO SERAFIM RODRIGUES (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002565-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos do INSS (fls. 71/78) que comprovam a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005674-3 ARY AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005674-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006848-4 ANTONIO DA SILVA BERNARDES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006848-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007232-3 MARIA ALDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007232-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010456-7 ANITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010456-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007623-0 ALCIDES ESTEVES DE MOURA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007623-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010071-2 CATHARINA MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010071-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012422-4 EMERITA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012422-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à habilitanda de fl. 34 de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação do INSS (fls. 29/31).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.60.004379-4 AURELIANO JACINTHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004379-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002597-8 JOAO REIS DE REZENDE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002597-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002651-0 ANTONIA DE JESUS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002651-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010384-8 MOZART DIAS ARAGAO (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010384-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/01/2008 19:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000822-8 OTELLO DURO (Adv. LUCIANO PIRES DE LIMA, RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO PINE S/A. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000822-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 19:01\r\n\r\n-\r\n\r\nIntime-se o Autor para que no prazo de 20 dias: (a) manifeste-se sobre as contestações; (b) forneça ao Juízo cópia da inicial do processo 2006.038.007259-3, em tramitação na 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu; e (c) comprove o atual andamento do referido processo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\n.iretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 429428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "428733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPORTARIA N. 01/2008-1ª VFSPA. de 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 13 da Lei n. 5010/1966 e artigo 143 da Lei n. 8112/90, RESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância Investigatória para apurar, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, os fatos e atos constantes, noticiados através do OFÍCIO Nº RJ-OFI-2008/00005, de 02 de janeiro de 2008, oriundo da Direção do Foro, a ser conduzida pelos servidores CLEBER DE BARROS COSTA, matrícula n. 15.004 e ISABEL CRISTINE DE MOURA SANDER, matrícula n. 15.343 , sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nAUTUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. \r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no Exercício da Titularidade, da 1ª Vara Federal de \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nId: 428733"
                            ],
                            "427853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651640-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x WANDERLEY KOURI SCHIMID (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n2 - 99.0651648-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ROBERTO MIRANDA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 99.0651654-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n4 - 99.0651681-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RITA DE CASSIA BRANDAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n5 - 99.0651710-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ TOURINHO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000252-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x BRINK S LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atual da dívida, à (ao) Exeqüente para ratificar seu interesse na continuidade da presente execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55. Indefiro, eis que a exeqüente possui meios para localização do executado.\r\n\r\n9 - 2003.51.08.000320-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ARENIL PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000393-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42. Indefiro, eis que já houve a citação postal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.08.001024-0 ASSISTEC SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade se manifestar sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.001443-8 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Ao Distribuidor para que retifique o nome da parte Embargada para INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nApós, intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 20055108000898-3 (fls.23/25).\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000858-0 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2000.51.08.001648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x GREMIO RECREATIVO E CULTURAL 1 DE MAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS LUIZ CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 427853"
                            ],
                            "427854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000373-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000374-2 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000375-4 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000376-6 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000377-8 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000378-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000379-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.001152-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 427854"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0651983-5 HENRIQUE GONCALVES NETTO (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 196/201, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectivas contas fundiárias, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000961-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE HECTOR MERIGGI (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x CLAUDIO SOARES VIANA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 01 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento então pretendido.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.001022-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MAURO JORGE AZEVEDO COUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 15 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os Réus, para apresentação de seus quesitos à perícia.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.001023-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x EZILA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 02 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento então pretendido.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000658-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 11 . Face à documentação acostada aos autos e petição do MPF de fls. 385/386,\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à Ré TEREZA RECAVARREN ACZEL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, ao Distribuidor para as devidas alterações no cadastro do processo.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se como solicitado (fl. 386). Vindas as informações, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000297-7 MARIA DE FATIMA GALVÃO (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 61/62, cancelo a audiência designada para o dia 12/02/2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da certidão acima aludida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0900123-1 GABRIEL PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO, MAURO CHOLODOVSKY LUZ). . Fl. 209 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 99.0651363-2 RENATO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LENITA TINOCO, ANGELA PICARELLI AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000875-6 NILCE MARINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0651123-0 REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 115 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF, conforme o requerido.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.000525-7 LUCIANO BOIRON MONCAO (Adv. JOALDO DE ANDRADE SILVA, RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002137-0 MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor, em 10 (dez) dias, para apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000777-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDERALDO COSTA DA SILVA E SEU CONJUGE (QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA) E OUTRO. . À Autora, em réplica.\r\n\r\nFl. 151v. - Defiro. Intime-se a União Federal para que forneça os parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada e se manifeste sobre fls. 64/80.\r\n\r\nVinda a manifestação da Autora, dê-se vista ao Réu e ao MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000779-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA. . Conforme solicitado pela UF na ACP nº 2005.51.08.0001137-4, apense-se esta ação àquela ACP. Ao Distsribuidor.\r\n\r\nDê-se vista à Autora das fls. 48/62 e para que forneça os parâmetros para o cálculo da indenização pleiteada (fl. 17 item d)\r\n\r\nRecebida a manifestação da Autora, venham conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000403-5 CLUBE MILITAR (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE CABO FRIO DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2005.51.08.001137-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Fls. 137/138 - Defiro. Proceda-se ao apensamento a esta da ação Ordinária nº 2006.51.08.000779-0. Ao Distribuidor para os devidos acertos cadastrais.\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao MPF, à UF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n17 - 2005.51.08.001139-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IDERALDO COSTA DA SILVA (Adv. MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA). . Fls. 196/197 - Defiro. Apensem-se a esta ACP a Ação Ordinária nº 2006.51.08.00077-6, encaminhando-as ao Distribuidor para os devidos registros cadastrais. \r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao MPF, à UF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000569-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO, FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO) x CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao MPF. à UF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n19 - 2007.51.08.001069-0 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv. GERALDO AFONSO DE CASTRO) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 429188"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000361-6 HARLEY LUIZ CHAVES E MELLO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 2,31(dois reais e trinta e um centavos) para o(a) autor(a) HARLEY LUIZ CHAVES E MELLO, CPF nº 226.427.067-53; e no valor de R$ 0,23 (vinte e três centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO, OAB nº 63.844, CPF nº 704.073.557-15.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000966-7 FRANCISCO TALDO NETTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que o CPF do Sr. PAULO BATISTA ALVES consta como inválido no sistema de expedição de RPV's, ao autor para que forneça cópia autenticada do seu CPF.\r\n\r\nApós, à SEADI para que proceda à correção do nome do 7.º autor para MAURILLO RIBEIRO VIEGAS.\r\n\r\nEm relação aos autor RAIMUNDO DE PAIVA BRITO, foi homologada a habilitação da Sr.ª MARIA LÚCIA NOGUEIRA DE FREITAS BRITTO às fls. 409, assim, retifico a decisão de fls. 558/560 e determino que o RPV, no valor de R$ 3.481,09 (três mil quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos), seja expedido em favor da autora habilitada, inscrita no CPF sob o número 025.499.447-47.\r\n\r\nQuanto à expedição do RPV referente aos honorários advocatícios, aguarde-se a regularização quanto a todos os autores.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002436-0 MARIA AVELINA DA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, até a presente data, somente a autora Sr.ª MARIA AVELINA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA vem promovendo o andamento do processo, à SEADI para que promova o arquivamento quanto aos demais autores.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do desarquivamento do processo para que requeiram o que for de seus respectivos interesses no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002580-6 ERALDO CARVALHO PEIXOTO (Adv. CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO, JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.15.000017-0 ROBERTO GUILHERME DA ROCHA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevogo a última parte do despacho de fls. 230.\r\n\r\nO advogado Edgard de Souza Nogueira não tinha e não tem direito aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o advogado Edgard de Souza Nogueira a devolver o dinheiro que recebeu indevidamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários advocatícios devem ser recolhidos aos cofres do Estado do Rio de Janeiro porque a causa foi integralmente patrocinada pela Defensoria Pública.\r\n\r\nO advogado Edgard de Souza Nogueira recebeu substabelecimento de poderes (fls.213) de advogado nomeado pelo juízo (fls. 110). Apesar de constar dos autos procuração conferida pelo autor ao advogado Leonardo Silva de Oliveira, os poderes conferidos foram apenas os poderes “ad judicia et extra”. Dessa forma, o advogado Edgard, às fls. 239, substabeleceu poderes que nunca lhe foram outorgados e nunca poderiam lhe ser substabelecidos. \r\n\r\nAo MPF, tendo em vista que a presente hipótese é análoga à verificada nos autos do processo nº. 2005.51.15.000474-2, em que ocorreu a cessão de créditos para a mesma empresa na cidade de Porto Alegre (RS).\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000319-8 WALTER BALDIN PINTO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 259: defiro.Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000135-2 PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA REP/LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000263-8 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000042-2 CENTRO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO S/C LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARCIA GONCALVES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67: indefiro. A autora deverá diligenciar pelos seus próprios meios os bens da Ré que pretende executar. Somente em última hipótese poderá requerer ao Judiciário medidas para auxiliá-la. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nAssim indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000328-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79: à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x HUGO CORREA FREDERICO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 93: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000503-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TERESA CRISTINA CUNHA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nFls. 93: à parte autora.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.15.000046-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IARA MARIA SANTANA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, fls. 100/101: à parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000085-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VALDEMIR CANTO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, fls. 95/96: à parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000296-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MAILDES DAS GRACAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir a ANTT como assistente da parte autora.\r\n\r\nApós, fls. 92: diga a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.15.000007-5 HELENA DA SILVA FREITAS (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que:\r\n\r\nregularize a sua representação processual, uma vez que o alvará de autorização (fls. 07) está vencido;\r\n\r\nadeqüe o valor da causa ao rito eleito;\r\n\r\njunte cópia do indeferimento administrativo a fim de demonstrar o interesse de agir\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 429017"
                            ],
                            "430450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000747-7 PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Oficie-se à ANATEL, dando-lhe ciência do resultado do julgamento do presente habeas corpus. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 430450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070733-2 JOSE CARLOS ARANHA TEIXEIRA COELHO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0400922-8 J V C EMPREENDIMENTOS DE ENSINO LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 140/141, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO já apresentou suas contra-razões, fls. 442/451, Intime-se a Eletrobrás-Centrais Elétricas, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.001335-9 MARIO SERGIO LEAL (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de guia para depósito, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que para depositar os honorários periciais basta comparecer à agência 4019-TRT, da CEF, e efetuar o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, que será aberta no momento do depósito, sem necessidade de expedição de guia pela secretaria.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora comprovar os depósitos das parcelas vencidas em 10.12.07 e 10.1.08.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002507-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 215: Indefiro o depoimento pessoal dos requerentes, eis que desnecessário a solução do litígio, por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002311-8 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora efetuar o recolhimento das custas processuais complementares.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 00.0931848-8 OSWALDO NOSCHESE (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 91.0049379-1 MARIA MOREIRA DE SOUZA MUCIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder á atualização dos cálculos de fls. 98/105, efetuar a reserva de honorários contratados no percentual de 30% (trinta por cento) nos termos pactuado no contrato de fls. 139/140.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0055350-5 ANTONIO VENTURELLI NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0058459-1 FRANCISCO RICARDO GODINHO rep/ p/ ANA RITA LADEIRA GODINHO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n12 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 96.0060769-9 CELINA MIRANDA BASSOLI E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, em relação aos cálculos efetuados pelo contador judicial, fl. 252.\r\n\r\n14 - 96.0061350-8 IRENE PACHECO ALVES (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE, JOSE RAMIRO TACON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0062141-1 MARIA DAS DORES PRUDENCIO ROCHA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n16 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0069688-8 JOSE NORBETO DE FARIAS REIS (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n18 - 96.0070424-4 BENEDITO VICTORIO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n19 - 97.0031470-7 MILTON CONCEICAO DO CARMO (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA, JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n20 - 97.0033360-4 ALOISIO LEONCIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a declaração de fl. 178, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado no contrato de fls. 173/174, sem atualizar o valor executado, fls. 148/158.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 176.\r\n\r\n21 - 97.0033403-1 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n22 - 97.0035875-5 NERZINA CLEMENTE ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Nerzina Clemente Rocha, fl. 122, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a co-autora Nirde Rosa da Costa Juvenal, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação de fl. 124, juntando aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF, a fim de possibilitar a requisição do valor a ela devido.\r\n\r\n23 - 99.0400057-3 MARIA APARECIDA SOARES DE CAMPOS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n24 - 99.0400396-3 AZENETE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 139/150, efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 165/166 e na declaração de fl. 173. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 168.\r\n\r\n25 - 99.0400686-5 OSNIR DE CARVALHO SOUZA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0401078-1 ARLINDO LUIZ GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 99.0402549-5 SARA DE ARAUJO MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, MARLI DE SOUZA COELHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.002770-1 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, tão somente em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001268-8 MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 168: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 254/163, efetuar a reserva de honorários contratados, nos termos pactuado no contrato de fls. 169/170.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMA RAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001328-0 JOSE DO VALLE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 337/380, efetuar a reserva de honorários contratados no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuados nos contratos de fls. 401/402, 404/405, 407/408, 410/411, 416/417, 460/461.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000405-2 JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000952-9 LOURENCO FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, fls. 185/186, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do autor falecido, e inexistindo, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nJuntada a declaração acima solicitada, intime-se o INSS para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 171/186, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002212-1 MARLENE PEIXOTO DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000581-4 ALCIDES BELLEI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x LILICA DA CONCEICAO BELLEI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder á atualização dos cálculos de fls. 149/221, efetuar a reserva de honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento) conforme pactuado nos contratos de fls. 306/307, 309/310, 312/313, 315/316, 349/350, 368/369.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000992-3 NADIR DA SILVA CUNHA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001057-3 ESPOLIO DE JOSE ATILIO DA SILVA REP/ P/ ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001608-3 LAURO MESQUITA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.002065-7 EDITH MELLO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 209/220, efetuar a reserva de honorários contratados no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuado no contrato de fls. 190/191.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.003036-5 AYRES ALVES NOGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 193: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização dos cálculos de fls. 177/188, efetuar a reserva de honorários contratados, nos termos pactuado no contrato de fls. 195/196.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder á atualização dos cálculos de fls. 174/185, efetuar a reserva de honorários contratados no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuado no contrato de fls. 191/192.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em interpor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.003041-9 EZEQUIEL RAIZER PENIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000738-4 JOAO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nQuebra 45 - 2005.51.04.001284-7 ADEMIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001457-1 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002726-7 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003153-2 MAURO BARBOSA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002460-0 CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 184/185 foi publicada no dia 29.10.07, iniciando-se o prazo recursal em 30.10.07 e terminando no dia 13.11.07. No entanto, o autor interpôs recurso de apelação, no dia 19.11.07, fora do prazo legal, portanto.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000266-8 JOSE DE OLIVEIRA LORENA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000298-0 CARLOS MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003147-4 JOSÉ RAYMUNDO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar seus dados, juntando aos autos cópia da sua CI e CPF, a fim de dar prosseguimento à execução do julgado, uma vez que não foi possível proceder á atualização, através de consulta nos sistemas conveniados com a Justiça Federal (INSS e Receita Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003377-4 MAURICIO CANDIDO DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 344: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 345: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 329/332, mediante substituição por cópia, com recibo nos autos, conforme requerido pelas autoras.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo do pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003813-4 JOSE COELHO ALVES (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0054844-7 APARECIDA ARLETI SAD CAMARGO DE MELO E OUTROS (Adv. CINTIA ROCHA P. SAD, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ADRIANA MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A condenação constante à fl. 191 dos autos determina o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5% (cinco) por cento do valor da causa e não do valor recebido por cada autor.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 284, observando-se os esclarecimentos acima.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que para efetuar o depósito da verba sucumbencial basta comparecer à CEF (ag. 4019-TRT), não havendo necessidade de expedição de guia por este Juízo.\r\n\r\n60 - 97.0031225-9 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 98.0501111-9 JOSE SEVERIANO VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a sentença de fls. 97/98 limitou-se tão-somente a homologar a desistência dos co-autores, José Severiano Viana e José Alencar Pires Vaz, não julgando o mérito, em relação aos demais co-autores, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 98.0502891-7 MARIA SENHORINHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se o co-autor José Carlos de Almeida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento no qual conste o número do seu PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n63 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 99.0400422-6 SANTINO PEREIRA SANTIAGO /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 99.0400430-7 BERTO MACIEL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 99.0401021-8 MOACIR ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, em relação aos co-autores José Ferreira de Souza e Necipe Alves Henriques, conforme requerido na parte final da petição de fl. 413.\r\n\r\n68 - 99.0402932-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Determino o desentranhamento da peça de fls. 196/197, eis que não foi interposto recurso de apelação contra a sentença de fls. 187/195, não havendo que se falar, portanto, em contra-razões. Desentranhada a peça, devolva-se à advogada subscritora, via postal.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, o Curador Especial da sentença de fls. 187/195.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e expeça-se ofício requisitando os honorários do curador especial nomeado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme arbitrado à fl. 195.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002549-3 ANTONIO JORGE VIEIRA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 116/117: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.002713-5 LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002818-8 JOSE FABIO MONTEIRO DA GRACA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 71/73, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 131/144, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fosse aplicado, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou o referido índice, no respectivo mês, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989 e março/90, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que o percentual, objeto da condenação, já foi aplicado na respectiva conta fundiária, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 73 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o CREA/RJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001235-2 MAURILIO BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 2007.51.04.004205-8 BISTRO DE VILLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apontando corretamente o procedimento da ação, em conformidade com o pedido formulado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem esta condição, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 96.0056724-7 MARIA ANTONIA LEITE MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 98.0502872-0 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2000.51.04.001564-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 30/31, da decisão, fls. 60/64, do acórdão, fls. 74/75 e 77, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 83.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000281-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEVERINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000283-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVINA TOMAZ DE SOUZA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000284-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO VENTURA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000285-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO MASSIERO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000286-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACILIO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PEREIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CLAUDIA TOZATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000293-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA). . Intime-se a Defesa para que ratifique ou não as Alegações Finais apresentadas antecipadamente.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003569-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALUISIO CHAVES BRAGA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Requisite-se a FAC. Dê-se vista à Defesa em diligências.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 427469"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003482-7 ELY DA SILVA PINTO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x COORDENADORA DA FACULDADE DE DIREITO DA FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP) (Adv. ANA PAULA CANOZA CALDEIRA). . Fls. 66/68 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nO impetrado apresentou suas contra-razões às fls. 70/74. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000295-8 MAC PRODUCOES EM VIDEO E COM/ LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de especificar em seu pedido o valor pelo qual pretende seja o título ao portador objeto dos presentes autos resgatado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá retificar o valor atribuído à causa, em conformidade com o valor econômica da pretensão almejada através da presente ação, adequando, caso seja necessário, o valor recolhido a título de custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0017316-9 ALCEU DE PAIVA LOURES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 291), bem como HOMOLOGO a habilitação de MARIA ROSA DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0050878-0 MARIO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 96.0055883-3 MARIA APARECIDA DA ROCHA ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 126/129, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0031076-0 JOSE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/100, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0031425-1 FERNANDO LAUREANO DE MACEDO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 151.\r\n\r\nAnte o teor das informações de fls. 153/155, que indicam a inexistência de número de benefício em nome de FERNANDO LAUREANO DE MACEDO, bem como o fato de sua situação cadastral quanto ao CPF estar suspensa, deverá a patrona do autor prestar os esclarecimentos necessários a este Juízo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 97.0031626-2 RUY JORGE BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 196, indicativa de ocorrência de óbito do Autor.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de JOANILDA DE SOUZA, JOSE GERALDO DE SOUZA, JANETE DE SOUZA, JORGE JOSE DE SOUZA e JOANICE DE SOUZA PEREIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente STELLA SILVA E SOUZA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0400391-2 MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a habilitanda ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE, no prazo de 10 dias, documento comprobatório de parentesco com MARIO DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\n12 - 99.0401266-0 ALBERTO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de PAULO ROBERTO ROXO PASSOS, MARIA LUCIA PASSOS NASCIMENTO, MARIA CHRISTINA ROXO PASSOS, PAULO GUSTAVO ROXO PASSOS, LUIZ ALBERTO ROXO PASSOS e PAULO SERGIO ROXO PASSOS, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALBERTO GOMES PASSOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001832-9 SIDNEI ALONSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ante as informações de fls. 153/155, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 151.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes aos feitos nº 96.0052390-8 e 97.0030192-3.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002581-7 SAMUEL DE AGUIAR BARBOSA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 106/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 29 de junho de 2005, data da propositura da ação. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor os valores em atraso desde a propositura da ação, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, constados desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002939-2 LEHY CARNEIRO LOOS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo o despacho de fls. 64.\r\n\r\nUma vez que não houve resposta aos ofícios de fls. 55 e 63, defiro ao INSS o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a parte final do despacho de fls. 52, juntando cópia da sua via da petição recursal ou da petição que se encontraria acostada aos autos do processo 2005.51.04.003191-0, que pode ser obtida pela Procuradoria da ré atuante junto ao Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, em razão do reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003521-5 APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003896-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x NECIPE ALVES HENRIQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 144/146, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000582-3 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fls. 81, eis que o INSS não foi intimado da sentença de fls. 76/78, razão pela qual ainda não houve trânsito em julgado de referida decisão.\r\n\r\nAssim, dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença de fls. 76/78.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000318-5 APARECIDA GARCIA REIS E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos pelas autoras.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário das autoras. Deverá apresentar, também, a relação de todas as contribuições vertidas pelo segurado à Previdência Social.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000397-5 WALDIR FARIA DE BARROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando de forma clara, em sua causa de pedir, qual a ilegalidade praticada pelo INSS no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de Aposentadoria Especial objeto dos autos, vez que a inicial, neste ponto, apenas se limitou a transcrever dispositivos legais.\r\n\r\nDeverá, também, especificar seu pedido, de forma a esclarecer qual o critério ou forma de cálculo da RMI pretende seja aplicado ao benefício previdenciário objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre a informação de fls. 312.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000558-5 MARIA VANDA MOURA NEVES E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nAos autores para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0033330-2 IVONILDO GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 239 - Uma vez que os autores IVONILDO GOMES FRANCISCO e JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO foram contemplados com a aplicação da taxa progressiva de juros, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, deverão estes cumprir o determinado às fls. 235, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 98.0501300-6 DALVA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 280 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) IZAIAS FRANCISCO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n26 - 98.0501907-1 JORGE LUIZ VIANA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x ADAUTO GUEDES DA FONSECA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 235 - Indefiro, eis que, conforme determinado pela decisão de fls. 117/118, não houve condenação da ré em honorários, tendo havido, inclusive, determinação de estorno às fls. 215 em relação ao depósito de fls. 179.\r\n\r\nÀ CEF para que comprove o cumprimento da determinação contida no penúltimo parágrafo de fls. 215 e, ainda, manifeste-se sobre as informações de fls. 233.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 98.0502100-9 SERGIO ANTONIO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF à(s) fl(s). 247 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) SEBASTIAO SEHELK DE MATOS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000087-4 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000560-4 SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 112/113, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002907-8 LEANDRO CABRAL ALVES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003361-6 AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003511-0 SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAssim, e considerando que o deferimento do provimento jurisdicional requerido causará interferência jurídica direta na esfera de terceiro, visto que a procedência do pedido inicial implicará no término dos pagamentos relativos a referido empréstimo, deverá o Banco BGN ser incluído no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDessarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo processual o Banco BGN.\r\n\r\nDeverá também, na oportunidade, caso entenda ser necessário, adequar as demais disposições da peça de ingresso ao novo réu.\r\n\r\nII - Cumprido o determinado, voltem-me para análise do pedido liminar.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003858-4 RENATO SOARES RAMOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003930-8 MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que:\r\n\r\na) Declare especificamente os períodos que pretende ver recalculados, e por quais índices, tendo em vista que no item 5 de sua petição inicial (fls. 02/05) faz pedido genérico; e,\r\n\r\nb) Junte aos autos declaração de hipossuficiência, ou promova, facultativamente, o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.004115-7 LEONARDO MOREIRA PRIMO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e não levantadas preliminares, tornem-me conclusos para sentença. Caso contrário, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e, após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000177-2 AMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar extratos da conta poupança do autor, referentes aos períodos alegados na inicial.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, posteriormente, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000391-4 CLARA APARECIDA GONCALVES DE MIRANDA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer se pretende a re visão do saldo existente em conta poupança de sua titularidade, conforme extratos juntados a fls. 10 ou na conta poupança nº 1.364.526-4, que era titularizada por seu marido falecido.\r\n\r\nNo último caso, deverá proceder à inclusão no pólo ativo dos demais sucessores de seu marido, nos termos da lei civil, haja vista que da certidão de óbito de fls. 14 constou menção à existência de três filhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000400-1 NASARE MARIA RODRIGUES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos, também, documento hábil a comprovar sua qualidade de dependente habilitada perante a Previdência Social em relação a Oswaldo Rodrigues.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 98.0505171-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x FELIZARDO CAJA KRULL (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). . Fl. 25 - O endereço fornecido pelo Conselho exeqüente é o mesmo onde já ocorreu a citação e tentativa frustrada de penhora em bens do executado (fls. 16-verso e 17).\r\n\r\nSendo assim, defiro novo prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2000.51.04.003748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002061-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR LEANDRO DA SILVA. . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000766-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LIG DIAS. . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2001.51.04.001305-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x CONMEDH - CONVENCIOS MEDICOS HOSPITALARES EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 304/312, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2003.51.04.000997-9 MARIA VANDA MOURA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nAos autores para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.04.001217-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CANDIDO DA SILVA MIRANDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em custas e honorários advocatícios, haja vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.001951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VANIRA DE OLIVEIRA DIAS x CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a inexistência de valores devidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a Vanira de Oliveira Dias, Carlos Henrique de Oliveira Dias, Juarez de Oliveira Dias, Mauricio de Oliveira Dias, Kelly de Oliveira Dias, Kátia de Oliveira Dias e Adriano de Oliveira Dias, em função da sentença proferida nos autos do processo nº 96.0051033-4.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, e, após, traslade cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, e façam os principais conclusos.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002292-3 ROSANA CRISTINA CAMPOS VALIM (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de parcelamento do crédito em execução, e com fulcro no artigo 269, I, do mesmo diploma processual, julgo improcedente o pedido de anulação da penhora realizada a fls. 57/58 da Execução Fiscal nº 2000.51.04.002339-2.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nHaja vista que não restou demonstrada a recusa injustificada da embargada em conceder parcelamento à embargante, em momento anterior ao ajuizamento dos presentes embargos, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado e dos documentos do parcelamento para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, e, façam-se os autos principais (Execução Fiscal nº 2000.51.04.002339-2) conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002416-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RAIMUNDO NONATO DA CRUZ FILHO (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO). . Vista à parte embargada, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 30/36.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 430853"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "428687": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 199/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, assim como o que consta do art. 3º do Anexo I da Portaria Conjunta nº 3, publicada no D.O.U. de 05/06/2007, resolve:\r\n\r\nEFETIVAR, na forma do anexo I , o enquadramento dos servidores do Tribunal nas carreiras judiciárias, por área de atividade e especialidade, com efeitos a partir de 1º de junho de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nSituação anterior: Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade: Segurança e Transporte\r\n\r\nSituação nova: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança\r\n\r\nCódigo /Servidor (a)\r\n\r\n20095 - ADILSON DE CARVALHO\r\n\r\n43745 - ADILSON LACERDA BRANDÃO\r\n\r\n20168 - AFONSO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n38792 - AILTON RIOS GUIMARAES\r\n\r\n43737 - ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n38784 - ANDERSON CARNEIRO KELLY\r\n\r\n52744 - ANDREA GOMES DE PAULA E SILVA NOSELL\r\n\r\n56944 - ANGELA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n45799 - ANTONINHO FERREIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n39063 - ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL\r\n\r\n39071 - ANTONIO DA SILVA PAULUCCI\r\n\r\n66184 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES\r\n\r\n42668 - ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA\r\n\r\n39942 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n70378 - ANTONIO RICARDO MIRANDA DE MELLO\r\n\r\n21350 - ANTONIO VILELA PEPE\r\n\r\n21377 - APOLO CAMPOS NUNES\r\n\r\n39080 - ARIALTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43788 - AROLDO LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58408 - BRUNO DIETER WILLE\r\n\r\n39098 - CALIXTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21725 - CARLINDO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n39101 - CARLO FLAVIO SOCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n43524 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n39110 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n52787 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n43532 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n58378 - CARLOS ALBERTO MOTA MATTA\r\n\r\n43567 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA\r\n\r\n65935 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA\r\n\r\n61590 - CARLOS AUGUSTO BARONE\r\n\r\n43591 - CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS\r\n\r\n43621 - CARMONE FIAUX AGUIAR\r\n\r\n46507 - CICERO ALVES DE LIRA\r\n\r\n63096 - CLAUDIA ROSANA NASCIMENTO\r\n\r\n46590 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n63967 - CLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA\r\n\r\n46604 - CLAUDIO FERNANDO PEIXOTO SINESIO E SILVA\r\n\r\n38920 - CLAUDIO PEREIRA ANGELIM\r\n\r\n52809 - CRISTIANO ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\n46698 - DAVI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n38946 - DAVID RIBEIRO FRAMBACH DE SA FREIRE \r\n\r\n58386 - DEISE CUNHA DE MENEZES\r\n\r\n53414 - DIANA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\n63614 - EDIMAR MENDES PEGORARO\r\n\r\n47627 - EDNA SANTOS NEVES\r\n\r\n60160 - EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\n57444 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45489 - ELIEL MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n45578 - ELIZABETH CAMPOS DEL LORTO\r\n\r\n63606 - ELOINA ALVES GODINHO\r\n\r\n45780 - EMERSON CARLOS MOTA FELIX\r\n\r\n38806 - EMILSON GOMES\r\n\r\n45594 - EMMERICH BERINGER JUNIOR\r\n\r\n23590 - ENIO MALAVAZI\r\n\r\n23620 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO\r\n\r\n45624 - EVANDRO JOSE SILVA BELMIRO\r\n\r\n69485 - FABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\n67237 - FABIO DAHER CHEDIER\r\n\r\n23884 - FERNANDO BAETA MEYAS\r\n\r\n40037 - FERNANDO JOSE DE ABRANTES\r\n\r\n65137 - FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n23957 - FERNANDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n38830 - FLAVIO BARRERA RODRIGUES\r\n\r\n24104 - FRANCISCO GONZAGA NETO\r\n\r\n45756 - FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR\r\n\r\n47716 - GEAZIR BORGES DE SOUZA\r\n\r\n24287 - GENILTON ALVES RANGEL\r\n\r\n47724 - GERALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n60186 - GERALDO VIEIRA PROCOPIO\r\n\r\n38857 - GILBERTO GOMES MILLAN\r\n\r\n24376 - GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44628 - GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47309 - GILSON GOIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38849 - GUSTAVO ADOLFO DE REBELLO ALVES BRU\r\n\r\n38865 - HELCIO SANT ANNA\r\n\r\n66125 - HERON WILLYAM MARTINS ROCHA\r\n\r\n25020 - INACIO REIS FILHO\r\n\r\n64360 - JAMES PEDRO LASMAR\r\n\r\n62561 - JEDAIAS EMERSON FERREIRA\r\n\r\n55220 - JEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n25585 - JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n25607 - JOAO CARLOS ABREU E SILVA\r\n\r\n44393 - JOAO CARLOS QUARESMA\r\n\r\n38911 - JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n44539 - JOAO LUIZ LOPES\r\n\r\n25771 - JOCIMAR LENGRUBER DO AMARAL\r\n\r\n44415 - JOEL MELLO FIDELIS\r\n\r\n36412 - JONATAS VIANA DA COSTA\r\n\r\n44440 - JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR\r\n\r\n44431 - JORGE LUIS DONNER\r\n\r\n25844 - JORGE LUIS RAYMUNDO MOREIRA\r\n\r\n25852 - JORGE LUIZ CRUZ MOURA\r\n\r\n47449 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n44458 - JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA\r\n\r\n53449 - JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO\r\n\r\n26018 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n26034 - JOSE APRIGIO TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n26069 - JOSE CANDIDO\r\n\r\n26204 - JOSE DIAS DE MELLO\r\n\r\n38903 - JOSE ESTEVES GONCALVES NETO\r\n\r\n64939 - JOSE EVERALDO MOTA FILHO\r\n\r\n44512 - JOSE GERALDO SIQUEIRA\r\n\r\n44520 - JOSE GERALDO SOARES ROCHA\r\n\r\n26417 - JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\n39055 - JOSE MARIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n64777 - JOSE MAURO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n40304 - JOSE OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n44563 - JOSE PAULO DE SANT ANNA\r\n\r\n44571 - JOSE RENATO MENDONCA ALVES\r\n\r\n26590 - JOSE VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n39039 - JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR\r\n\r\n44598 - JOSUE DOS REIS\r\n\r\n39047 - JOSUE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n67156 - JULIANA NERY LOPES\r\n\r\n47414 - JULIO CESAR DA SILVA PENICHE\r\n\r\n44610 - JULIO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n59390 - LEONARDO DE MELLO BRITTO\r\n\r\n44121 - LUCIANO BASILIO GABRIELLI\r\n\r\n53465 - LUCIANO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n44172 - LUIS CARLOS ALMINHAS\r\n\r\n53392 - LUIS EDUARDO RUBIO NAVARRO\r\n\r\n61603 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA\r\n\r\n44180 - LUIS MARCELO VILLELA DE ALMEIDA LEITA\r\n\r\n44199 - LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\n27430 - LUIZ ANTONIO CAMPANY NACIF\r\n\r\n44210 - LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\n44229 - LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS\r\n\r\n27480 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS\r\n\r\n27529 - LUIZ CARLOS GUEDES NUNES\r\n\r\n44253 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS\r\n\r\n27596 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA\r\n\r\n40290 - LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44296 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n39004 - MANOEL MEDEIROS COELHO\r\n\r\n28100 - MARCAL LEMOS GAMA\r\n\r\n43044 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43052 - MARCELO DE MELO FERREIRA\r\n\r\n38989 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n43109 - MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n53503 - MARCIA ANDREA LOPES\r\n\r\n65323 - MARCIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n47511 - MARCIO FORTES BUSTAMANTE SA\r\n\r\n43184 - MARCIO LUCIO DE FREITAS\r\n\r\n43192 - MARCIO ROGERIO DE MEDEIROS\r\n\r\n43206 - MARCIO VAGNER RANGEL COUTINHO\r\n\r\n43214 - MARCO ANTONIO COSTA DOMINGUES\r\n\r\n43222 - MARCO ANTONIO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n38997 - MARCO CID ECKSTEIN COSTA\r\n\r\n53511 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n70483 - MARCUS VALADARES NICOLAU\r\n\r\n43249 - MARCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n58360 - MARGARET ALVES DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n57002 - MARIO DE ANDRADE\r\n\r\n46914 - MARLON GONCALVES QUARESMA\r\n\r\n44989 - MAURENY DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n45012 - MIGUEL GUIDO LEAL\r\n\r\n39128 - MONICA OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\n30554 - MOYSES DE ARAUJO MONSORES\r\n\r\n45098 - MURILO LAURINDO TELLES FIGUEIREDO\r\n\r\n31755 - NELSON GUILHERME DE CASTRO\r\n\r\n39012 - NEOMAR PINHEIRO LOPES\r\n\r\n45136 - NILTON ALVES PINHEIRO\r\n\r\n31968 - NORBERTO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n53490 - OSWALDO ANNES PIRES NETO\r\n\r\n32247 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n42587 - PAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNACAO\r\n\r\n32409 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n42595 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42625 - PAULO SILVA DE MELO\r\n\r\n56650 - PEDRO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n42633 - PLINIO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n32573 - RAIMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42692 - REGINA DIAS EDUARDO\r\n\r\n72451 - REINALDO CRESPO GOMES \r\n\r\n32778 - REINALDO ESTEVAM DA ROCHA\r\n\r\n59927 - RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n60348 - RENATO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n64548 - RICARDO DE AGUIAR MELO\r\n\r\n42781 - RICARDO NABTE DE MIRANDA\r\n\r\n42790 - RICARDO RANGEL BARTRAS\r\n\r\n70858 - RICARDO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n62626 - RICARDO SILVEIRA AZEREDO\r\n\r\n42803 - RICARDO TADEU MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42811 - RINALDO GOMES DE ABREU\r\n\r\n53538 - ROBERTO BENAION MIGUEL\r\n\r\n56499 - ROBERTO BEZERRA DE MELLO L. D ALBUQUERQUE\r\n\r\n62715 - ROBERTO DUTTON DA SILVA\r\n\r\n42846 - ROBERTO LOPES MARQUES\r\n\r\n42854 - ROBERTO REZENDE STIPP\r\n\r\n42862 - ROBERTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n67300 - ROBERTO SETTA MORITZ\r\n\r\n55620 - ROBERTO TAVARES NUNES\r\n\r\n38890 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n33081 - ROGERIO ANTONIO EIRAS ALVES\r\n\r\n42897 - ROGERIO MARIANO LEITE\r\n\r\n42900 - RONALDO LUIZ LEGORA\r\n\r\n33308 - ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA\r\n\r\n53066 - ROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\n33332 - RUBENS CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n46000 - RYORDAN COSTA SALLES\r\n\r\n46019 - SAIMONTON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n65340 - SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n46027 - SEBASTIAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n65145 - SERGIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33790 - SERGIO AUGUSTO TOLEDO\r\n\r\n56952 - SERGIO BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n64610 - SERGIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n38954 - SERGIO HEITOR ARRAES DE ALENCAR\r\n\r\n46043 - SERGIO RENATO DE AMORIM R BITTENCOUR\r\n\r\n38962 - SERGIO VARGAS FARIAS\r\n\r\n33928 - SIDNEI ROBERTO DA COSTA CARREIRA\r\n\r\n60453 - SINVAL DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n46302 - VALTER GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\n64807 - VANEIR MIRANDA GRIJO\r\n\r\n46345 - VICTOR HASS PONTES\r\n\r\n64947 - VICTOR HUGO BOGOSSIAN\r\n\r\n46370 - WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n46396 - WANDERLEY DE SOUZA BELONIA\r\n\r\n70068 - WELLINGTON DE PAULA SILVA\r\n\r\n46400 - WELLINGTON REIS SOARES\r\n\r\n63347 - WOLNEY MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\nSituação anterior: Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade: Mecânica\r\n\r\nSituação nova: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Mecânica\r\n\r\nCódigo/Servidor (a)\r\n\r\n38245 - CARLOS ALBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n47198 - CARLOS JOSE FERREIRA DE SANTANNA\r\n\r\n59340 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n47210 - CECILIO VITORIANO NETO\r\n\r\n47546 - CLAUDIO CARLOS LEAUBON\r\n\r\n47619 - DIONISIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n38660 - JACQUES FRANCISCO CHAVES DE MELO\r\n\r\n48070 - JAIME MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n38377 - JOSE RICARDO BULLE REGO\r\n\r\n38334 - LUIZ CARLOS BRANDÃO\r\n\r\n38741 - MAURILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38423 - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS\r\n\r\n38407 - SILVIO LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\nSituação anterior: Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\nSituação nova: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\nCódigo/Servidor (a)\r\n\r\n60461 - ANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n47945 - CARLOS FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\n200832 - EDISON PEREIRA MARIANO\r\n\r\n58475 - EDSON PINTO FERREIRA\r\n\r\n59900 - FREDERICO CESAR PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n39799 - GILBERTO PINTO NEVES\r\n\r\n67202 - GIOVANNI ANTONIO SANTOS FLAMMIA\r\n\r\n24457 - GLAUCO CESAR MOTA FILHO\r\n\r\n67741 - JOÃO LUIZ GRACELI\r\n\r\n201448 -JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO\r\n\r\n201510 -JORGE LUIZ GUIDO\r\n\r\n58416 - JOSIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n67288 - JURGEN NEUMANN\r\n\r\n38385 - LUIZ ANTONIO COMPAN\r\n\r\n202053 - LUIZ TIAGO DE MORAIS\r\n\r\n38539 - MARCELLO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n202215 - MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n67415 - MARIO CESAR FRANCISCO PEGO\r\n\r\n67261 - NYLTON DO SACRAMENTO\r\n\r\n61573 - PAULO CESAR CASTRO MAGALHÃES MARTINEZ\r\n\r\n202746 - PAULO GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n202878 - ROBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n202894 - ROBERTO GOES BATISTA\r\n\r\n67199 - RONALD ALVES PEREIRA\r\n\r\n203386 - WANDERLEY PEREIRA SANCHES\r\n\r\nSituação anterior: Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade: Carpintaria e Marcenaria\r\n\r\nSituação nova: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Carpintaria e Marcenaria\r\n\r\nCódigo/Servidor (a)\r\n\r\n38504 - JOÃO AMERICO BRASIL\r\n\r\n67296 - LUIS HENRIQUE AMARO\r\n\r\n28045 - MANOEL BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n38466 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38393 - SERGIO DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n67520 - SIDNEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nSituação anterior: Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade: Artes Gráficas\r\n\r\nSituação nova: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Artes Gráficas\r\n\r\nCódigo/Servidor (a)\r\n\r\n24074 - FRANCISCO ANTONIO ROSSINI\r\n\r\n25950 - JOSE ALOISIO ROSSINI\r\n\r\nId: 428687"
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                        "429402": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 011/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal nas sessões ordinária e extradinária designadas para o dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 429402"
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                        "429183": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2008 - SGP (*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o funcionário removido, ROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO no Gabinete da Secretaria de Gestão Pessoas, a partir de 18 de janeiro de 2008;\r\n\r\nII - Remover de ofício o funcionário removido, ROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*) Republicada por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 429183"
                        ],
                        "428707": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 06/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas Varas do Trabalho de Duque de Caxias e Teresópolis, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às respectivas unidades de Protocolo, Expedição, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados as disposições do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428707"
                        ],
                        "430425": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 008/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar a suspensão das atividades em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região no dia 06 de fevereiro de 2008, Quarta-feira de Cinzas, prorrogando-se até o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se vencerem na referida data. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 430425"
                        ],
                        "430424": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 839/2007\r\n\r\nDispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2008\r\n\r\nA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º DIVULGAR a relação dos feriados do ano de 2008, dias em que não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nMESES\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nConfraternização Universal (1)\r\n\r\n1º a 06\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n04 e 05\r\n\r\nCarnaval (2)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n19 a 23\r\n\r\nSemana Santa (2)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n21\r\n\r\nTiradentes (1)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n1º\r\n\r\nDia do Trabalho (1)\r\n\r\n22\r\n\r\nCorpus Christi (3)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituição Cursos Jurídicos (2)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n20\r\n\r\nConsciência Negra (4)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n8\r\n\r\nDia da Justiça (2)\r\n\r\n25\r\n\r\nNatal (1)\r\n\r\n20 a 31\r\n\r\nRecesso Forense (2)\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PERTINENTE:\r\n\r\n(1) Lei 662/49, art. 1º com redação da Lei 10.607/02;\r\n\r\n(2) Lei 5.010/66, art. 62, incisos I, II, III e IV, com redação da Lei 6.741/79;\r\n\r\n(3) Lei Municipal 849/56 (Mun. Rio de Janeiro); Decreto-Lei 86/66 e Lei 9.093/95;\r\n\r\n(4) Lei Estadual 4.007/02.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado, por incorreção.\r\n\r\nId: 430424"
                        ],
                        "429253": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-2345-2004-000-01–00-4, de MARIA TERESA MARQUES CORREA. Assunto: Adicional de Insalubridade/periculosidade: “1 - Acolho o parecer da AJU (fls. 46/47). 2 - À SGP, para as providências cabíveis, devendo-se atentar para o pronunciamento jurídico.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 429253"
                        ],
                        "428716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-00294-2008-000-01-00-0,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO (Seção Especializada em Dissídios Individuais) e GUSTAVO TADEU ALKMIM (Seção Especializada em Dissídios Coletivos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 428716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "429236": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 002 - SEMON/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de DEZEMBRO DE 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n79,31\r\n\r\n20,69\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n81,97\r\n\r\n18,03\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n57,41\r\n\r\n42,59\r\n\r\n267\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n65,26\r\n\r\n34,74\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n72,64\r\n\r\n27,36\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n51,11\r\n\r\n48,89\r\n\r\n-\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n264\r\n\r\nAntonio Paes Araujo\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n83,56\r\n\r\n16,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n177\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n81,69\r\n\r\n18,31\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n54,10\r\n\r\n45,90\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n80,70\r\n\r\n19,30\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n77,22\r\n\r\n22,78\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n92,65\r\n\r\n7,35\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n75,45\r\n\r\n24,55\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n20\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n84,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n44\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n58,70\r\n\r\n41,30\r\n\r\n137\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n69,81\r\n\r\n30,19\r\n\r\n65\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n86,27\r\n\r\n13,73\r\n\r\n145\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n94,59\r\n\r\n5,41\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n61,11\r\n\r\n38,89\r\n\r\n-\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n96,30\r\n\r\n3,70\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n58,82\r\n\r\n41,18\r\n\r\n38\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes\r\n\r\n53\r\n\r\n37\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n48,13\r\n\r\n51,87\r\n\r\n145\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n81,01\r\n\r\n18,99\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n78,85\r\n\r\n21,15\r\n\r\n17\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n16\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n71,23\r\n\r\n28,77\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n81,18\r\n\r\n18,82\r\n\r\n12\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n153\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n57,63\r\n\r\n42,37\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n83,72\r\n\r\n16,28\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n82,14\r\n\r\n17,86\r\n\r\n86\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n68,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n47\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n67,27\r\n\r\n32,73\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Piton\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n85,29\r\n\r\n14,71\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n79,73\r\n\r\n20,27\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n85,90\r\n\r\n14,10\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n78,18\r\n\r\n21,82\r\n\r\n254\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n76,47\r\n\r\n23,53\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n74,07\r\n\r\n25,93\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n65,67\r\n\r\n34,33\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n66,28\r\n\r\n33,72\r\n\r\n4\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n91,89\r\n\r\n8,11\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n81,40\r\n\r\n18,60\r\n\r\n53\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n96,92\r\n\r\n3,08\r\n\r\n88\r\n\r\nLinda Brandao Dias\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n125\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n90,32\r\n\r\n9,68\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n29\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n63,41\r\n\r\n36,59\r\n\r\n101\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n81,08\r\n\r\n18,92\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raffaele\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n79,41\r\n\r\n20,59\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n74,73\r\n\r\n25,27\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n91,53\r\n\r\n8,47\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n90,20\r\n\r\n9,80\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n80,36\r\n\r\n19,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n83,10\r\n\r\n16,90\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Veronica Borges Vieira\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n61,76\r\n\r\n38,24\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n64,91\r\n\r\n35,09\r\n\r\n19\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenco\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n87,30\r\n\r\n12,70\r\n\r\n136\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n78,43\r\n\r\n21,57\r\n\r\n1\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n87,06\r\n\r\n12,94\r\n\r\n-\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n61\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n70,21\r\n\r\n29,79\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n74,42\r\n\r\n25,58\r\n\r\n11\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n95,46\r\n\r\n4,54\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n92,24\r\n\r\n7,76\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n61,40\r\n\r\n38,60\r\n\r\n2\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n34\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n76,84\r\n\r\n23,16\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n80,30\r\n\r\n19,70\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n73,17\r\n\r\n26,83\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Jiquirica\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n85,33\r\n\r\n14,67\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n46,46\r\n\r\n53,54\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n78,69\r\n\r\n21,31\r\n\r\n18\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n90,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n207\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n64,06\r\n\r\n35,94\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n77,27\r\n\r\n22,73\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n91,49\r\n\r\n8,51\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n113\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n79,52\r\n\r\n20,48\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nCOM JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSEM JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n90,24\r\n\r\n9,76\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n82,65\r\n\r\n17,35\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n67,27\r\n\r\n32,73\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n101\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n85,84\r\n\r\n14,16\r\n\r\n73\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n34,78\r\n\r\n65,22\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n72,07\r\n\r\n27,93\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n79,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n78,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n63,41\r\n\r\n36,59\r\n\r\n88\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n18\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n76,74\r\n\r\n23,26\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n38\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n86,32\r\n\r\n13,68\r\n\r\n370\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n81,13\r\n\r\n18,87\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n56,52\r\n\r\n43,48\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n72,90\r\n\r\n27,10\r\n\r\n12\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n36\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n87,38\r\n\r\n12,62\r\n\r\n13\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n91,43\r\n\r\n8,57\r\n\r\n-\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n68,97\r\n\r\n31,03\r\n\r\n5\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n78,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n1\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n95,65\r\n\r\n4,35\r\n\r\n77\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n47,37\r\n\r\n52,63\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n67,24\r\n\r\n32,76\r\n\r\n1\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n85,94\r\n\r\n14,06\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n111\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n2\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n88,64\r\n\r\n11,36\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n92,96\r\n\r\n7,04\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n89,71\r\n\r\n10,29\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n92,45\r\n\r\n7,55\r\n\r\n199\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n58,57\r\n\r\n41,43\r\n\r\n238\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n88,71\r\n\r\n12,29\r\n\r\n1\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n96,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n74,42\r\n\r\n25,58\r\n\r\n1\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n-\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n8\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n86,76\r\n\r\n13,24\r\n\r\n12\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,13\r\n\r\n18,87\r\n\r\n21\r\n\r\nKiria Simoes Garcia\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n2\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n93,62\r\n\r\n6,38\r\n\r\n18\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n82,22\r\n\r\n17,78\r\n\r\n1\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n95,65\r\n\r\n4,35\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n52\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n92,47\r\n\r\n7,53\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n215\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n18\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n69,57\r\n\r\n30,43\r\n\r\n4\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n88,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n74,47\r\n\r\n25,53\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n79,07\r\n\r\n20,93\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n75,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n24\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\n47\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n83,51\r\n\r\n16,49\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n42,86\r\n\r\n57,14\r\n\r\n16\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n82,86\r\n\r\n17,14\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n73,85\r\n\r\n26,15\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama (Licenca Maternidade)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n87,32\r\n\r\n12,68\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n76,81\r\n\r\n23,19\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n92,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n85,37\r\n\r\n14,63\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n92,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n19\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimaraes\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n14\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n88,16\r\n\r\n11,84\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n97,73\r\n\r\n2,27\r\n\r\n19\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n77,78\r\n\r\n22,22\r\n\r\n89\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone Poubel Lima (Licenca Medica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n68,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n30\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n79,63\r\n\r\n20,37\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n220\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n253\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n73,77\r\n\r\n26,23\r\n\r\n32\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P. Carelli\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 429236"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "429252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 31.01.2008 no Processo TRT - PA -4615-2007-000-01-00-4, de RENIRA HELENA GONÇALVES DE LIRA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento de JOÃO GONÇALVES FILHO e RENIRA FRANCISCO GONÇALVES, respectivamente pai e mãe da servidora, para fins de desconto na base de cáculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 429252"
                        ],
                        "430702": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo,nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-00205-2008-000-01-00-5, de JULIANA CABRAL COELHO RANGEL. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 000416/99, de COSME PINHEIRO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n31.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-138/89, de ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento de IEDA CELIA QUEIROZ ZAN, mãe da servidora, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 430702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "425065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01620-2004-035-01-40-0 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: NOEMIA REIS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 111121/D ] NOEMIA REIS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03112-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] GERSON COSTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01670-2002-031-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] VALDEIR DOS SANTOS BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2006-048-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 066588/D ] Ricardo Cheble de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2005-039-01-40-5 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: Luiz Henrique Sant anna dos Prazeres [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] Luiz Henrique Sant anna dos Prazeres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2007-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Zeli da Silva, Sebras Montagem Navais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2006-049-01-40-6 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Maria Lucia Nonato da Penha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2006-011-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064238/D AB:RJ 045513/D ] Reginaldo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00155-2006-071-01-40-6 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Vanessa de Braga Barros, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2006-027-01-40-5 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 129972/E AB:RJ 089155/D ] Alexander da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-015-01-40-0 - Agte: Alvaro Jose Teixeira de Abreu [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2004-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MESSIAS PEREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01462-2005-061-01-40-6 - Agte: Veris Educacional S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 060071/D ] Nelson Rodrigues Leao Pedrozo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-1989-005-01-40-4 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 001943/D ] WELLINGTON DE MELO POVOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2004-037-01-40-2 - Agte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 061825/D ] Joao Batista da Silva Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2003-010-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] SERGIO DE FARIA MUSSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2006-048-01-40-9 - Agte: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 039529/D ] Maria do Socorro de Sales: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2002-046-01-40-0 - Agte: MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 035629/D ] CENTRO DE DEFESA DIREITOS HUMANOS PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2006-015-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 026140/D ] Reinaldo Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-40-7 - Agte: Helena Pais de Almeida [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 037988/D ] Maria Isabel Gesuino de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2005-062-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Adilson Ricardo Costa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 107779/D ] Adilson Ricardo Costa dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2005-021-01-40-3 - Agte: Nova Roma Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 063028/D ] Cristiane de Araujo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2006-068-01-40-5 - Agte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 083027/D ] Romilson Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03316-2005-263-01-40-4 - Agte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 068852/D ] Leandro Mendonca da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2007-343-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064261/D ] Ivan Flausino da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2006-301-01-40-5 - Agte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064989/D ] Helton de Miranda Viveiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2006-024-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Rogerio Montanari Calixto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03651-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] PAULO DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2005-054-01-40-4 - Agte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 090419/D ] Gislaine Dias Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2005-005-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rivaldo Ferreira de Lima [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rivaldo Ferreira de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01801-2001-011-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 036835/D ] RIKER REIS DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03371-2005-342-01-40-1 - Agte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Agdo: Cleuso de Souza de Paula Nicolau [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Cleuso de Souza de Paula Nicolau: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2005-221-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Azilton Duarte Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D ] Gisela Rocha de Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-1989-005-01-41-4 - Agte: NILTON JUVENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2006-342-01-40-0 - Agte: Jose de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2005-012-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Solange de Souza Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2006-024-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Altair Anastacio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2006-245-01-40-1 - Agte: ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda [Adv. Alvaro Trevisioli OAB:RJ 109405/A AB:RJ 058228/D ] Marcelo Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2002-025-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 105272/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO, TELEMAR INTERNET LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2001-035-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] EDUARDO MOTTA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2002-020-01-40-5 - Agte: RIO LIFE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] FERNANDA TEIXEIRA THURLER, BRADESCO SAUDE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2002-037-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2003-004-01-40-0 - Agte: JOSINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2006-245-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074272/D ] Luiz Fernando Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2006-077-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Vitor Hugo Dias de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-1998-047-01-40-3 - Agte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 057775/D , Advocacia Geral da Uniao] JOSE CARLOS DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2001-431-01-41-5 - Agte: Ampla Energtia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 104487/D ] LUIS JOSE BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03448-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO CHAGAS BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-341-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] Luiz Carlos da Silva e Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2006-065-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Francisco Araujo Paz Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-2004-068-01-40-5 - Agte: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-1996-033-01-40-6 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA, CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2005-005-01-40-7 - Agte: Marco Antonio Luz [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2005-068-01-40-7 - Agte: Marcos Jose de Oliveira dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2004-043-01-40-4 - Agte: MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 021973/D ] CASA ORESTES ANTUNES DE FRUTAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2003-068-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 076166/D ] TERCIO MORAES RATTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01969-2001-043-01-40-4 - Agte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 114311/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2005-013-01-40-0 - Agte: Amelia Leal da Rocha [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2006-052-01-40-8 - Agte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Marcos Antonio de Souza Rezende, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-1995-035-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041141/D ] EDSON MURILO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2005-060-01-40-8 - Agte: Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Francisco da Cruz Reis Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2001-004-01-40-3 - Agte: NESTLE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 041162/D ] EDIMAR ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2002-021-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 026789/D ] MIGUEL RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2003-021-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2005-024-01-40-3 - Agte: Abel Amorim Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-021-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Pericles Nogueira Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2005-531-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Lovaino Gavino de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01702-2003-072-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2006-264-01-40-7 - Agte: Wilson Roberto Pinheiro Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066516/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-048-01-40-4 - Agte: Douglas de Souza e Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-045-01-40-5 - Agte: A.G. Rio Imoveis Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 076254/D ] Hamilton de Oliveira Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2005-221-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jakison Magalhaes de Campos E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D ] Jakison Magalhaes de Campos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-054-01-40-7 - Agte: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 075854/D ] Raimundo Valdeni Pimenta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2002-019-01-40-7 - Agte: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira OAB:SP 107087/D AB:RJ 014124/D ] ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-063-01-40-6 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 046102/D ] Andre Muniz Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2002-004-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 111264/D ] ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2006-049-01-40-0 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 098015/D ] Wagner Simoes da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-1998-054-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 070220/D ] JOSE CARLOS CONI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-040-01-40-4 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] Raimunda Araujo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2005-431-01-40-5 - Agte: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 066757/D ] Paulo Roberto Gonzaga Novaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2006-049-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 045533/D ] Tatiana Maria Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-035-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] SERGIO DOMINGOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-019-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Henrique Roberto Gomes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2006-063-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Pedro Evandro Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 425065"
                        ],
                        "427461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00244-2003-066-01-40-4 - Agte: CARLA NIEMEYER DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00183-2006-011-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Eduardo Angelo de Melo, CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01780-1999-064-01-40-7 - Agte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2005-005-01-40-9 - Agte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2006-026-01-40-8 - Agte: Jose Antonio Siervo [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-245-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Carlos Alberto Martins da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-1998-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050150/D ] JOSE FERREIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02624-1998-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 017310/D AB:RJ 019377/D ] MARCILEI IZIDIO, MASSA FALIDA COCIA CONSTR.COM.E IND.LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2003-070-01-40-5 - Agte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 044221/D ] ANTONIO LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2005-016-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D ] Inorazal Barroso Lazaroni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2004-002-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MICHELE MATEUS CORREIA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] MICHELE MATEUS CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2005-006-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Lucimarta Mendes Pardo E OUTRO S AB:RJ 073138/D AB:RJ 107694/D ] Lucimarta Mendes Pardo, Associacao de Moradores do Parque Mare Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2002-019-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] ALEX DE ABREU CARMO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2005-222-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Batista Candido, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2004-014-01-40-5 - Agte: PEDRO GOMES SIMOES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 080813/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT ETIENNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2004-203-01-40-3 - Agte: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-2001-053-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] ALVARO LOUREIRO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03310-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE GERALDO AVILA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-037-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Tania Bezerra dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] Tania Bezerra dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2006-019-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 054266/D ] Hercules Alencar de Almeida Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-2006-040-01-40-4 - Agte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2003-022-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 038982/D ] DIRLEY JOSE CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2002-001-01-40-7 - Agte: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2004-064-01-40-3 - Agte: ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 127783/D ] BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-1996-025-01-40-7 - Agte: Associacao Para Investimento Social-AIS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 069490/D ] Teresa Eloa Cardoso de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00673-2006-010-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Jose Maria Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2004-007-01-40-4 - Agte: TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 046370/D , Procuradoria do Inss] JOAO SILVA PENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2000-004-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rafaela Neves Selles OAB:RJ 118117/D AB:RJ 081200/D ] FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2006-025-01-40-4 - Agte: Ana Maria Gomes Jordani [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2006-245-01-40-0 - Agte: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Teixeira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2006-070-01-40-8 - Agte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Edilson Braga Ramos, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-1999-031-01-40-7 - Agte: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes OAB:RJ 076821/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 098523/D ] EDUARDO DE CASTRO HOMEM DE MELLO, Maria Regina Montello Zerkowski, SOCIEDADE COMERCIAL PRO MEDICO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2006-065-01-40-9 - Agte: Shalon Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 117654/D ] Jose Geraldo Januario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MANOEL FRANCISCO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02866-2002-243-01-40-9 - Agte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 096646/D ] CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01588-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] SIDINEI JERONIMO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03749-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] CARMEM LUCIA RODRIGUES BASTOS, AGOSTINHO PEREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2004-008-01-40-8 - Agte: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003846/D ] CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2006-026-01-40-5 - Agte: Antonio Silveira de Mendonca [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2004-040-01-40-2 - Agte: HORUS EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 078028/D ] MARIA FRANCISCA CHAGAS COIMBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2005-021-01-40-9 - Agte: Vilma da Silva Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 051969/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2005-342-01-40-4 - Agte: Municipio de Volta redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Agdo: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Maria Nazare Miranda da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-2003-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2006-063-01-40-0 - Agte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D ] Alexandre Jose de Araujo, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2006-028-01-40-9 - Agte: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D ] Anderson de Santana Faria, Nova Gradual Instalacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2005-341-01-40-2 - Agte: Dilson Daniel Nunes [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2006-080-01-40-6 - Agte: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 118800/D ] Sergio dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2006-082-01-40-9 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 019027/D ] Evandro Edelcir de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-40-6 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 026985/D ] SERGIO SALGADO CANARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2006-203-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Roberto Borges Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-40-7 - Agte: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 108568/D ] Rozely Caldas Damm: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2003-008-01-40-8 - Agte: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2006-028-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 090302/D ] Ubirajara Alves Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2001-057-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CRISTOVAO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-40-8 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ELIANE MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-1998-009-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 087470/D ] RUI TELES CALANDRINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2005-013-01-40-2 - Agte: Patricia da Silva Lopes [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 031047/D ] Ases Distribuidora de Materiais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2006-052-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Elvair Antonio Ramos Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-2005-046-01-40-7 - Agte: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 091782/D ] Edson da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2006-051-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Mauro Almeida Montenegro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-045-01-40-5 - Agte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 114028/D ] ROGERIO AZEVEDO PIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01409-2005-026-01-40-8 - Agte: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D AB:RJ 071097/D ] Ubiracy de Oliveira e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2002-008-01-40-8 - Agte: JOSE TAVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2002-040-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] ANA LUCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01521-2005-023-01-40-0 - Agte: Marco Aurelio Matos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002462/A ] Banco Credicard S.A., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2002-043-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 085673/D AB:RJ 061118/D ] Marilene Felippe de Almeida Mendes, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01744-2002-043-01-41-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 085673/D AB:RJ 078509/D ] Marilene Felippe de Almeida Mendes, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2004-042-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2006-012-01-40-1 - Agte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 047767/D ] Rosana Batista da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01672-2006-061-01-40-5 - Agte: Valdir Trindade Sant Anna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01142-2006-028-01-40-2 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073350/D ] Lucylene Cristinie Rego da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-40-3 - Agte: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2005-056-01-40-6 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Edinaldo Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Edinaldo Gomes da Silva, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NILZA SILVA PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-006-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 065558/D ] CLAUDESI RIBEIRO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-033-01-40-9 - Agte: Tnl Contax s/a [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 054450/D AB:RJ 030740/D ] Anderson Luiz Loureiro Orlando, Alma Consultoria e Desenvolvimento Humano Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2005-037-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Eduardo Lima Monteiro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2006-247-01-40-3 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Maria Estela Braga da Cunha, Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2005-224-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ariana Correia Rocha [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Ariana Correia Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2005-531-01-40-0 - Agte: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-002-01-40-1 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 057634/D ] Marcos Paulo Jardim Felix: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2004-011-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JULIO CESAR MOREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 101677/D AB:RJ 119817/D ] JULIO CESAR MOREIRA GOMES, MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2003-048-01-40-5 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 087445/D ] MANOEL GONZAGA DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2005-206-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Joao Paulo Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Joao Paulo Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01542-2004-022-01-40-8 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D AB:RJ 040732/D ] LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2003-052-01-40-0 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] PAULO ELIAS AMARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2002-041-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] MARCILIO EIRAS MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2005-065-01-40-5 - Agte: Sergio Luiz Vianna [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 068535/D ] Companhia Aquatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2006-018-01-40-0 - Agte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 022105/D ] Adriane da Silva Costa Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-031-01-40-0 - Agte: CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2006-067-01-40-7 - Agte: Bianca Cardoso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Promotora de Vemdas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2004-073-01-40-6 - Agte: COOP PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] EDSON DA SILVA VIDAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2003-053-01-40-1 - Agte: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 066995/D ] ANTONIO ALMEIDA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2007-036-01-40-6 - Agte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2005-006-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marco Antonio Vidal de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] Marco Antonio Vidal de Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02078-2000-068-01-40-0 - Agte: RONALDO GOMES [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-2005-040-01-40-3 - Agte: Francisco Raimundo da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2003-024-01-40-2 - Agte: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-1991-261-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] SONILDA DA SILVA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2005-020-01-40-9 - Agte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 017460/D ] Joao Gilberto da Silva Gonzaga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2005-044-01-40-3 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 081613/D ] Ubirajara Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2002-007-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rebecca Campos Cardoso OAB:MG 069129/D AB:RJ 119006/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2003-047-01-40-1 - Agte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2003-047-01-41-4 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 099277/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01944-2004-243-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 116138/D AB:RJ 016162/D ] ALINE APARECIDA PALUMA SOARES PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2004-023-01-40-2 - Agte: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] LUIZ PEREIRA DA PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2004-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] SAMUEL VALTER DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2006-008-01-40-8 - Agte: Moacir de Souza Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2003-044-01-40-5 - Agte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] RICARDO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2006-047-01-40-3 - Agte: Service Coop [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 133088/D ] Marli Bezerra Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02829-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2005-024-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Manoel Bastos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2006-461-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Claudio Aurelio Ramos Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] ORESTES LUIZ FELICIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2005-061-01-40-5 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Michele Aparecida Jose Leao, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2004-057-01-40-0 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] JOSE ANTONIO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00596-1999-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Agdo: ERNANI SEBASTIAO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] ERNANI SEBASTIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2005-015-01-40-1 - Agte: Rosane Ricci [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 058346/D ,] Mony Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., Fabio Barbosa Lima Colaferro, Joao Luiz de Souza Dantas Herreros, Valdemar do Nascimento Faitao Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02206-2003-203-01-40-0 - Agte: ALEXSANDER MOZER DA SILVA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 103789/D ] SHV Gas Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2003-071-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2005-026-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco SA [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 083266/D ] Rafael Lellis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2005-012-01-40-3 - Agte: Izaurina de Jesus Louzeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 063815/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-032-01-40-0 - Agte: Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-016-01-40-6 - Agte: Carlos Eduardo Dimari Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-016-01-41-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Carlos Eduardo Dimari Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-032-01-41-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D ] Maria Cecilia de Moraes Ferreira Louzada: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 427461"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 30/01/2008:\r\n\r\nTRT-00284-2008-000-01-00-3 (CC) - Relatora: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Suscitante: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nTRT-00286-2008-000-01-00-3 (CC) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nTRT-30441-1994-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marco Antonio Bastos da Silva (adv. Dr. Marcelo Cunha Malta OAB/RJ 85450/D). Recorrido: R. Decisão da Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 429189"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "428717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00198-2008-000-01-00-1 Impetrante: Christian Marie Cyrille Launais (DR. Edil Murilo dos Santos Junior). Impetrado: MM Juizo 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sociedade de Hotelaria Economica Ltda. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00193-2008-000-01-00-9 Impetrante: Camila Agostinho Esteves Rodrigues e Outra (DR. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wallace de Barros. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00194-2008-000-01-00-3 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Fabio Soares Mothe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 428717"
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                        "428718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00230-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sind. Trab. Ind. Metalurgicas, Mecanicas e Mat.Eletrico,Informatica.... Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Paulo de Carvalho Martins. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00199-2008-000-01-00-6 Impetrante: Arturo Recarey Vilar (DR. Ricardo Braga Franca). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sachas Bar e Restaurante Ltda. e Outro. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00219-2008-000-01-00-9 Autor: Uniao JP Construcoes e Reparos Ltda-ME. Reu: Jose Carlos Fortes de Oliveira. \r\n\r\n00223-2008-000-01-00-7 Impetrante: Fernando Faustino Porto (DR. Ana Paula Goncalves Cossio). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Rodrigues Moizinho. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00131-2008-000-01-00-7 Impetrante: Liliam de Matos Pereira (DR. Delfim Sousa Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Maria Clara Naliato da Costa. \r\n\r\n00172-2008-000-01-00-3 Impetrante: Carmem Correa Greco e Outro (DR. Aldejar Pessanha). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Carlos Graciano. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02548-2002-000-01-00-9 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Reus: ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA e SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS (DR. Armando Miceli Filho). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00200-2008-000-01-00-2 Impetrante: Eliel de Oliveira Faria (DR. Ricardo Felipe Meira de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda.. \r\n\r\n00218-2008-000-01-00-4 Autor: Jose Emilio Turano Bastos (DR. Sheila Medeiros Ferreira). Reu: Congregacao das Angelicas de Sao Paulo. \r\n\r\n00242-2008-000-01-00-3 Impetrante: Zilneu Mattozo Pontes (DR. Raimundo Januario Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/Niteroi. 3o Interessado: Waltencir Rezende. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00221-2008-000-01-00-8 Impetrante: Sergio Luiz Ferreira (DR. Marcia Lecy Talentino Guimaraes). Impetrado: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Lenilson da Rocha Paes. \r\n\r\n00222-2008-000-01-00-2 Autor: Raul Alberto Romero Etchegoyen (DR. Gloria Costa). Reu: Ficap S/A. \r\n\r\nQuebra JUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00090-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sind Trab Empr Tel Trans Dados e Corr Eletr...Est RJ -SINTTEL - RJ (DR. Rosangela Lima da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR). \r\n\r\n00206-2008-000-01-00-0 Impetrante: Banco Santander S/A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Katia Rodrigues Cardoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 428718"
                        ],
                        "428719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\nAR 338/01 Autor: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA (DR. Leonardo Garcia de Mattos). Reu: ADIRCIO BOTELHO DE MELO (DR. Francisco Ignacio Teixeira). \r\n\r\n00245-2008-000-01-00-7 Autor: Carmen Fridman Sirotski (DR. Enio Valle Paixao). Reu: Luiza Cristina Sodre Medeiros. \r\n\r\n00248-2008-000-01-00-0 Impetrante: Maria da Conceicao Dias Campos (DR. Victor Ribeiro Couto). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Osmar Pereira Nogueira. \r\n\r\n01785-2004-000-01-00-4 Impetrante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02A VARA DO TRABALHO/CG. 3o Interessados: DEJAIR FERREIRA NETO e CONDOMINIO VILAGE DOS GOITACAZES. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 605/01 Impetrante: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO E OUTRO (DR. Adolpho dos Santos Marques de Abreu). Impetrado: MM JUIZO DA 4A VT/NIT. 3o Interessado: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (DR. Rossini Bezerra de Araujo). \r\n\r\n00243-2008-000-01-00-8 Impetrante: Isabelle Azevedo Stehlin (DR. Darcy Moutinho Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT - RJ. 3o Interessado: Antonio Farias Sobrinho e Outros. \r\n\r\n03329-2004-000-01-00-9 Autor: EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Procuradoria da Embratur). Reu: ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS (DR. Gumercindo Rocha Filho). \r\n\r\n03404-2004-000-01-00-1 Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ANTONIO JOSE MOREIRA DE CAMPOS (DR. Gumercindo Rocha Filho). \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\nMS 1106/01 Impetrante: SOL DA MEIA NOITE INDS COM IMPORT E EXP LTDA (DR. Marco Antonio de Araujo Portes). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 1A VT/PETROPOLIS. 3o Interessado: DORACI FABIANA TRUCI (DR. Sidney David Pildervasser). \r\n\r\n00244-2008-000-01-00-2 Impetrante: Banco Itau SA (DR. Nicolau Olivieri). Impetrado: Juiz Titular da 7a VT - RJ. 3o Interessado: Tatiana Amorim da Silva. \r\n\r\n00246-2008-000-01-00-1 Requerente: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Requerido: Sind dos Trab em Trans Rodoviarios de Niteroi e Arraial do Cabo. \r\n\r\n00920-2003-000-01-00-3 Autor: VALCIRA MARIA NOGUEIRA (DR. Prudencio Machado Cardozo Filho). Reu: LAGOS MOTEL LTDA. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03083-2006-000-01-00-7 Autor: Lucia Maria Reis Teixeirra (DR. Sylvio Junqueira Tostes). Reu: Maria Cristina Morais dos Santos Figueira (DR. Deliro Batista da Silva). \r\n\r\n04302-2007-000-01-00-6 Impetrante: Swissport Brasil Ltda. (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Gomes da Silva. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAC 35/00 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Requerido: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE. \r\n\r\nAR 4/00 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (DR. Antonio Cesar Silva Mallet). Reu: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE (DR. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao). \r\n\r\n00074-2005-000-01-00-3 Impetrante: Nagib Salomao & Cia Ltda. - A Feira Livre (DR. Julio Brandao Azambuja). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cordeiro. 3o Interessado: Nathalia Campos Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00247-2008-000-01-00-6 Impetrante: Industria e Comercio Rei Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Paulo Virzi. \r\n\r\n03128-2007-000-01-00-4 Requerente: Banco Itau S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Requerido: Paulo Cesar Borelli Teixeira. \r\n\r\n03214-2005-000-01-00-5 Autor: Banco Itau S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A) (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Reu: Paulo Cesar Borelli Teixeira (DR. Nelson Luiz de Lima). \r\n\r\n04353-2003-000-01-00-4 Impetrante: SNCI-SOC NAC COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (DR. Afonso Cesar Burlamaqui). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 11A VT/RJ. 3o Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA (DR. Ricardo Rodrigues Neves). \r\n\r\n04364-2003-000-01-00-4 Impetrante: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A (DR. Sonia Blanco Ramos). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 11A VT/RJ. 3o Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA (DR. Ricardo Rodrigues Neves). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00241-2006-000-01-00-7 Autor: Galwer Consultoria Corretora de Seguros de Vida e Representacao Ltda. (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar). Reu: Claudia Maria da Silva Queiroga. \r\n\r\n00242-2006-000-01-00-1 Requerente: Galwer Consultoria Corretora de Seguros de Vida e Representacao Ltda. (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar). Requerido: Claudia Maria da Silva Queiroga. \r\n\r\n00249-2008-000-01-00-5 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Alexandre Lima de Almeida). Impetrado: MM Juizo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paula Cesar Silva de Assis. \r\n\r\n03156-2004-000-01-00-9 Impetrante: ARNALDO RENNER (DR. Sergio Pinto Jordao). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: WALDOMIRO GARCIA (DR. Victor Hugo do Carmo) e ERINA SPAGNOLO PIVA (DR. Eliseu Ferreira de Barros). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 428719"
                        ],
                        "428720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00256-2008-000-01-00-7 Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (DR. Sergio Roberto Pacheco Cury). Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00254-2008-000-01-00-8 Impetrante: Brasfran Industria de Plasticos Ltda (DR. Jose Oswaldo Correa). Impetrado: MM Juizo da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio de Souza Domingos. \r\n\r\n00269-2008-000-01-00-6 Impetrantes: Luiz Sergio Bouhid (DR. Luiz Sergio Bouhid) e Helenice Bouhid (DR. Luiz Sergio Bouhid). Impetrado: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cosme Felix da Silva. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00255-2008-000-01-00-2 Autores: Valdir Godoy de Araujo e outros (Mais 08) (DR. Alexandre da Silva Verly), Maria Graciema da Silva, Norival Ramos, Jaime Alves Pereira, Adair da Silva Campos, Walter de Jesus, Joao Pinto de Souza, Jurema de Oliveira Lima e Joel Moreira Viana. Reu: Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n00260-2008-000-01-00-5 Impetrante: Fernando Faustino Porto (DR. Ana Paula Goncalves Cossio). Impetrado: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Rodrigues Moizinho. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00259-2008-000-01-00-0 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt). Impetrado: MM. Juizo da 24a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Juliano Mineiro Fernandes. \r\n\r\n03100-2006-000-01-00-6 Requerente: Lucia Maria Reis Teixeira (DR. Sylvio Junqueira Tostes). Requerido: Maria Cristina Morais dos Santos Figueira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00209-2008-000-01-00-3 Impetrante: Diogenes Brederode Cascao (DR. Rafael Rodrigues Giraud). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana de Carvalho Barros. \r\n\r\n00267-2008-000-01-00-7 Impetrante: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educacao do RJ - SEPE/TANGUA (DR. Roselene Sergio Ribeiro). Impetrado: Municipio de Tangua. \r\n\r\n01667-2002-000-01-00-4 Autor: HUGO JUNIOR BRANDIAO E OUTROS (DR. Carlos Artur Paulon). Reu: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES (DR. Maria Cristina Charpinel Goulart). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00257-2008-000-01-00-1 Autor: Cartorio Reg Civil Pessoas Naturais da 2a Circ. Comarca Capital (DR. Marinete Bastos Arantes Costa). Reu: Lourdes Patricia Lemos Calmon. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00258-2008-000-01-00-6 Impetrante: Tales Oliveira Rodrigues. Impetrado: MM Juizo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clube de Futebol Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 428720"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR 03051-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ANTONIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Dr. Eduardo Vicentini OAB/RJ 55380 D ). Réu: SEIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Henrique da Silva Almeida OAB/RJ 112419 D ) \r\n\r\n“J. Int. as partes ao oferecimento de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fl. 42)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429251"
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                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nMS-00444-2006-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LUIZ FELIPE OLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75.295) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO E OUTRO - Fica intimado o Impetrante a pagar as custas de fls. 249, no prazo de 05 (cinco) dias com comprovação do recolhimento nos autos. \r\n\r\nAR-00533-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: VICENTE CHAGAS FILHO (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ 44.795) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - Fica intimado o Autor para vir aos autos com a certidão de trânsito em julgado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAR-03453-2006-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRO (Dr. Mateus de Abreu Peclat dos Santos - OAB/RJ 152.044/E) - Ré: REJANE DE OLIVEIRA LIMA - Fica intimado o patrono do Autor para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nAR-01814-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GILBERTO CLERIS DA SILVA + 02 (Dra. Talita de Oliveira Pinheiro OAB/RJ 109.620) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (sem advogado) - Ficam intimados os Autores a pagar as custas da decisão de fls. 93 com comprovação de recolhimento nos autos.\r\n\r\nAR-03115-2007-000-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81.825) - Réu: PAULO CÉSAR DA ROCHA MARCIANO - Fica intimada a Autora para vir aos autos com o correto endereço do Réu no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 134, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 429399"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04581-2007-000-01-00-8 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ 86497 D ). IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 52ªVT/RJ. 3 INTERESSADO: ROBSON MARTINS SCHINER; TV OMEGA LTDA..-“...Venha o impetrante com extrato de sua conta corrente mês a mês, bem como a autenticação dos documentos citados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429180"
                            ],
                            "429219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n03019-2006-000-01-00-6 MS (64ª VT/RIO DE JANEIRO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247 D J 83308 D ).-“...por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 321,20 (trezentos e vinte e um reais e vinte centavos) calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.060,00 (dezesseis mil e sessenta reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Desembargador WANDERLEY VALADARES GASPAR.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 429219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00463-2007-000-01-00-0 - Aut: Nivaldo Vargas (+9) [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Reu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de decadencia e, no merito, por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 300,00(trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00(quinze mil reais), pelos autores. Vencida a Exma Sra. Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, que julgou extinto o feito sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 00783-2006-000-01-00-0 - Ipte: Roberto Aiex [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Anibal Americo de Oliveira Roberto Aiex: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em extinguir o feito sem resolucao do merito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil e, via de consequencia, sem efeito a medida liminar concedida, determinando-se a expedicao de oficio a autoridade dito coatora, nos termos do voto do Excelentissimo Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 300,17 (trezentos reais e dezessete centavos), pelo impetrante, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.008,48 ( quinze mil e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 01412-2006-000-01-00-5 - Ipte: Jose Roberto da Costa [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Thyssenkrupp Elevadores S.A. Jose Roberto da Costa: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conceder a seguranca, transmutando em definitiva a medida liminar que liberou os valores incontroversos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Transitado em julgado, oficie-se a autoridade dito coatora para ciencia da presente decisao...\" \r\n\r\nProc. 01581-2006-000-01-00-5 - Ipte: Silvia dos Santos Correia E OUTRO S AB:RJ 027439/D Ipte: Tomar ciencia da decisao cujo teor se transcreve: \"...Nao conheco dos novos embargos de declaracao por ausentes os pressupostos de admisibilidade. Os embargos de declaracao sao apelos de integracao, nao de substituicao, alem de nao constituirem recurso idoneo para corrigir os fundamentos de uma nova decisao. Novos embargos de declaracao ficam adstritos a ultima decisao proferida, limitando-se ao aclaramento da decisao que julgou os embargos anteriormente interpostos. Logo, cabem embargos de declaracao contra decisao proferida em embargos de declaracao, apenas e tao-somente, na hipotese de a nova decisao padecer de vicios diversos daqueles apontados na primitiva decisao, portanto, vicios que passaram a existir em razao dessa nova decisao. Eventual permanencia dos antigos vicios apontados nao geram novos embargos de declaracao e, sim, a nulidade desses, por decisao de orgao superior. E, mesmo na hipotese de novos embargos de declaracao, as hipoteses de cabimento destes cingem-se aquelas previstas nos artigos 897-A da Consolidacao das Leis do Trabalho e 535 do Codigo de Processo Civil. Nao ha na decisao de folhas 227/229 qualquer vicio a justificar a interposicao de novos embargos. A decisao esta fundamentada- como alias, reconhecido pelas embargantes em suas razoes, ao afirmarem que \"A decisao de fls. 227/229 nega a gratuidade de Justica as embargantes por inexistir nos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira\". Tampouco se trata da hipotese de manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrinsicos de admissibilidade do recurso. Dessa forma, a prestacao pleiteada foi entregue, estando encerrado o oficio jurisdicional,razao pela qual nao conheco dos novos embargos de declaracao. Publique-se...\" \r\n\r\nProc. 04143-2006-000-01-00-9 - Ipte: Dircea Costa [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Janaina Clavery Mauricio de Macedo Ipte: Tomar ciencia da decisao cujo teor se transcreve: \"...O terceiro interessado nao tem advogado constituido na presente acao de Mandado de Seguranca. Expedida notificacao postal para a intimacao pessoal daquele, esta foi devolvida, razao pela qual a impetrante foi intimada para que se manifestasse sobre aquela devolucao, salientando-se o fato de o terceiro interessado nao ter procurador constituido nos presentes autos (folhas 47 e 49). Em resposta a tal intimacao, a impetrante limitou-se a informar que nos autos da reclamacao trabalhista relacionada a este feito nao consta outro endereco do terceiro interessado, alem daquele indicado a folha 06 destes autos,e que, naqueles autos, ha requerimento de que as publicacoes sejam dirigidas ao Sindicato, que as notificacoes postais devem ser enviadas tambem para o endereco do Sindicato e que os advogados do terceiro interessao sao \"aqueles que constam do substabelecimento\", cuja co pia encontra-se anexada a peticao ora trazida aos autos. O fato de existirem advogados regularmente constituidos em um feito nao faz presumir que tambem o sejam para outros. Na presente acao de Mandado de Seguranca o Terceiro Interessado nao foi sequer citado, consequentemente, nao tem representacao nos autos. Para que o advogado possa receber citacao inicial ha necessidade de que a este tenha sido conferido tal poder especial(inteligencia do artigo 38 do Codigo de Processo Civil), o que nao se deu no caso sob exame. Nao fora o bastante, o artigo 47, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil (aplicado a especie por autorizacao do artigo 19 da Lei n. 1.533/51 estabelece que a promocao da citacao de todos os Terceiros Interessados e onus da parte autora. Nao tendo a impetrante cumprido satisfatoriamente a determinacao judicial de folha 47, extingo o feito sem resolucao de merito, com base no artigo 47, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Custas pela Impetrante, no valor de R$ 10,64(dez reais e sessenta e quatro centavos) calculadas na forma do artigo 789 caput da Consolidacao das Leis do Trabalho. Publique-se...\" \r\n\r\nProc. 04315-2006-000-01-00-4 - Ipte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Dilma dos Santos Dutra OAB:RJ 130791/D [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa, Uniao Federal: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, denegar a seguranca pleiteada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado a causa de R$ 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nId: 428721"
                            ],
                            "428803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02140-2006-000-01-00-0 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Mario Machado dos Santos e Outros E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Mario Machado dos Santos e Outros: Apresentar razoes finais, prazo de 10 (dez) dias) \r\n\r\nId: 428803"
                            ]
                        }
                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "429381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00052-2006-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Maria Neide da Silva (Dr. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema EM 000002 D J 023828 D J 023828 D M 000002 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00061-2007-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vnusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00084-2007-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabio Ferreira Figueiredo (Dr. Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ 097664 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00089-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 089757 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00104-2005-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSS AC Procuradoria. Recorridos: I-Anderson de Oliveira Mattos (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00126-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria do Carmo Bezerra Rodrigues (Dr. Jaciara Barbosa Limeira Garcia RJ 107392 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00146-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: I-Alex dos Santos Kawase (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00189-2004-064-01-01-9 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044843 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00205-2007-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-Edival Costa da Conceicao (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00211-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Baptista Maria (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 074175 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00221-2004-015-01-00-3 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA BS ROD CONSUL LT (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086139 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00223-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00224-2007-010-01-00-8 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cemiterio Comunal Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 048973 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00227-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INMETRO- INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE INDUSTR. Recorridos: I-MARIZETE FERREIRA DE CASTERO DA SILVA (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ),II-INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME. \r\n\r\n[ 15 ] 00236-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nova German Cars Veiculos Ltda. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 039025 D ). \r\n\r\nQuebra [ 16 ] 00253-2006-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00270-2006-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jonas Francisco de Carvalho (Dr. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ). Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n[ 18 ] 00271-2007-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Denis Deivid Moreira Mota (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 19 ] 00299-1989-038-01-00-1 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA (Dr. Wilson Antonio de Carvalho RJ 030965 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00323-2006-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: HUGO DAS GRACAS XAVIER (Dr. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D J 117776 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00325-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Fernanda Barbosa de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 102718 D J 073808 D J 073590 D J 031047 D J 102718 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00346-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Jose Cicero da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 077143 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00351-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Distral Transportes Rodoviarios Ltda (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00378-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL(Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: I-ANTONIO JSE PEREIRA(Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D$ RJ 26567 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00411-2007-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00419-2007-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Djailton Inocencio de Lima (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 041540 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00435-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Evandir Rodrigues do O (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00484-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), II- Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Luiz Carlos Pinto Filho(Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 0105939 D$ RJ 3940D$ RJ 86623 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00492-2007-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116701 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00583-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Amadeu da Silva Resende (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 094184 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00586-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Dinah Soares Ribeiro (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00593-2004-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PAULO CESAR TEIXEIRA (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D J 107909 D ),II-DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 33 ] 00609-2004-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSS. Recorridos: I-LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 099623 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00615-2005-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS. Recorridos: I-NEW COOP COOPERATIVA DOS ANG. SEG. E PRIV. LTDA ,II-LEANDRA DE SOUZA LIMA ( Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00627-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Arsenio Bittencourt de Faria (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 045241 D J 062488 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00684-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Citicard S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071440 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00704-1997-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Tania Christina Pimentel Barbosa (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 077766 D ),II-CACC - PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA. \r\n\r\n[ 38 ] 00767-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Evaristo Santos de Oliveira (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00782-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Farmacia Farmacare Ltda. (Dr. Odair Salles Garcia Junior RJ 071563 D J 089929 D J 089929 D J 071563 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00790-2005-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 013279 D ) ,II-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, III-COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 41 ] 00791-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00797-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 075045 D J 075045 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00825-2007-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00833-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 062143 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00938-2006-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D J 060734 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00941-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00971-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Madalena Soares de Souza Esteves RJ 130588 D J 041803 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00974-2000-041-01-00-1 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 049316 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00987-2006-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 041506 D J 041506 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01039-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Aida Maria Benvindo dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 077331 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01049-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 106776 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01050-2004-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WANDERLEY TRINDADE INACIO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01084-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-LUCIA HELENA CAMPOS SALLES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D$ RJ 81172 D$ RJ 81172 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01190-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Goncalves dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: A4 Construcoes Ltda.. \r\n\r\n[ 55 ] 01274-2006-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D$ RJ 97803 D J 104055 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01277-2003-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01296-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-RB Servicos Ltda. ME (Dr. Neide Pinto Lisboa RJ 063009 D J 063009 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01328-1994-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083904 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01363-2006-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01380-2006-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Guilherme Jose Van Dijk (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01403-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A(Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 092878 D ),II-Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda. \r\n\r\n[ 62 ] 01514-2005-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: I-Tania Sayure Fernandes Mendes(Dr.Issa Assad Ajouz RJ 37574 D J 090213 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01518-2006-006-01-00-7 AP (6ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 003505 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01537-2006-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MPC Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 103841 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01545-2006-018-01-01-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ari Correia Gomes e Outros (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 011435 D J 030741 D$ RJ 124309 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01546-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Romario Freire Azevedo (Dr. Regina Celia Machado da Silva RJ 091522 D J 075903 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01558-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ricardo Brederode Rodrigues (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 019829 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01647-2005-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-Fundacao Nacional de Saude - FUNASA. Recorrido: Jose Francisco Fernandes (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01652-2003-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 074145 D J 074145 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01666-2005-065-01-00-8 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Carlos Alberto Monteiro (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D J 040147 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01677-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Aelcio Cassio Alvarenga de Souza (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 088393 D J 073464 D J 088393 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01681-2002-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01708-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Municipio do Rio de Janeiro),II- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Wagner Marques dos Santos (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01735-2003-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNITED AIR LINES INC (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A J 051450 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01791-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu),II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Marinda Freitas da Silva (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 082916 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01855-2001-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01931-1988-022-01-00-8 AP (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 077686 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01936-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Uniao Federal . Recorridos: I-VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D$ RJ 75312 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01966-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorridos: I-EVANDRO CALDAS DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D$ RJ 68340 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01979-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-TEC LIFT ASSSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA(Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 05748 D$ RJ 62612 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02153-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D S 000384 A ). \r\n\r\n[ 82 ] 02154-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN.(Dr. Omar de Oliveira RJ 5497 D J 030611 D J 102637 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02309-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Celi Marins Itaborai Vieira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02398-2002-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: DAVINER VILELA DE SOUZA e Outros (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02489-2006-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02520-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 130949 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02683-2000-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 04936-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058914 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 05162-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA. Recorrido: JURACY RIBEIRO BRAGA (Dr. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 098044 D ). \r\n\r\n[ 90 ] RO-013392/92 (1ª VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 0049848 D ). \r\n\r\n[ 91 ] RO-020281/01 (1ª VT/Niterói) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CNS-Nacional de Serviços LTDA(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 0065437 D ). \r\n\r\n[ 92 ] RO-05801/01 (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA (Dr. TELMA LUCIA PINHEIRODE MELO RJ 0066861 D J 0066757 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/02/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 429381"
                        ]
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                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00005-2000-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NILDON DOS SANTOS DA SILVA (Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681-D). Recorridos: 1- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. 2- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283-D). \r\n\r\n[ 2 ] 00033-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Siderúrgica Barra Mansa S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00062-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ). 2- DAWNSTEC POWER LTDA. \r\n\r\n[ 4 ] 00073-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00075-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 109116 D J 085753 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00093-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 080456 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 7 ] 00167-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Luciano Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 35271 D J 27439 D J 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00183-2006-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal). 2- Alcebiades Torres Duarte (Dr. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres SP 122477 D J 120244 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00199-2005-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Barreto 505 Mecanica Ltda (Dr. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ). 2- Rafael Ferreira Barbosa (Sindicato Trab Metalúrgicas, Mecânicas Mat Elétrico Niterói e Itaboraí). \r\n\r\n[ 10 ] 00212-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Eduardo Mendes Barbosa (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 0037836 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00262-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: White Martins Ltda (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 084847 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00270-2002-037-01-00-1 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Dr. Aldeir Teixeira Vieira RJ 079855 D ). 2- USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n[ 13 ] 00294-2007-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Emir Machado Pinheiro (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00310-2006-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Ferreira Montenegro (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00337-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EDGAR MACHADO RODRIGUES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 085104 D ). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 16 ] 00362-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sebastião Gouvea Barbosa (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00381-2007-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Ademilson de Almeida (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00390-1991-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 110602 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 19 ] 00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edezio Baldoino (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 31047 D J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\n[ 21 ] 00412-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS S/A (Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00438-1998-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00446-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00464-2007-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Associação dos Servidores Civis do Brasil (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00465-2006-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juliano da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 090095 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00481-2005-242-01-00-9 RRPS (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Abraão Alves Rodrigues (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00484-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILZA LUIZA DELGADO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00510-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00530-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Correa de Oliveira (Dr. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 059849 D J 075465 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00540-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANTONIO JOÃO CHAGAS SOARES (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 071375 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00586-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Maria do Socorro Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00599-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Alvaro Ribeiro (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00620-2006-029-01-00-9 RRPS (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Marcelo Medeiros de Vasconcelos (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 033311 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00627-2000-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA FILOMENA MIATO PIROZI (Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681-D). Recorridos: 1- UNIBANCO S/A (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283-D). 2- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 35 ] 00636-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aldeli Guimarães da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ). 2- Cirys Com e Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVONE GUSMÃO DE SOUZA (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 0067617 D ). 2- UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC. \r\n\r\n[ 38 ] 00750-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alex Arruda Moreira (Dr. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00750-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Eduardo Jose da Costa Pinhel (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00760-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Eliane da Silva Farias (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 0070127 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00786-1998-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: União Federal (Procuradodria Geral Federal). Agravados: 1- JOSE MARCOS DA SILVA (Dr. Elias Daher SP 065009 D ). 2- REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA. \r\n\r\n[ 42 ] 00801-2005-411-01-00-9 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosangela de Oliveira Carvalho (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 030905 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00803-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- André Manoel Pinto (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00910-2006-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 0040732 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00952-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 083897 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00953-2007-081-01-00-1 RRPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Celco Pereira de Souza (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00958-2005-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Celia Regina Isaias Gonçalves (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D P 177041 D J 088736 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00965-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Waldyr Goncalves Pimentel (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D J 065382 D J 081752 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00966-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rosenildes Gonçalves de Almeida (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 033133 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 50 ] 00972-2007-012-01-00-3 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alvaro dos Santos Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 51 ] 00988-2007-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Valdemir Silva de Moraes (Dr. Rejane Martins Soares RJ 130891 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01054-2002-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- WALMIR RODRIGUES (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 0102718 D J 087638 D J 0102718 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01070-2006-242-01-00-1 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 055323 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01094-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01095-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VIGBAN EMPR VIGILÂNCIA BANCÁRIA COML INDL LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 055143 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01142-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Passos (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 066756 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01171-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Ribeiro dos Reis (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 0002683 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 01223-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01242-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 125683 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Riana Táxi Aéreo Ltda. (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01315-2006-264-01-00-8 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 090624 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01359-2007-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Aluizio Antonio Ferreira Junior (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 041728 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01443-2005-531-01-00-4 AP (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Ildebrando Candido da Fonseca (Dr. Amarildo Caldeira RJ 099542 D J 025182 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n[ 65 ] 01493-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Deise dos Santos Mourão (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 0135619 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01505-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Aniceto Correa (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D ). 2- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n[ 67 ] 01506-2006-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Terezinha Maria de Oliveira Magalhães (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 079855 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01533-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042740 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01546-2003-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 0022674 D J 074798 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01573-2005-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MSAPS Assessoria de Planos de Saúde Ltda. Recorrido: Maria Cecilia Pereira da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01678-2006-035-01-00-1 RRPS (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01721-1990-002-01-00-0 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 027329 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01995-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Arsenio Jorge da Silva Filho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 084892 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02011-2007-000-01-00-3 AC Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Requerente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (DR. Marcio Morita Gonçalves RJ 103507 D ). Requerido: Alencar Amarante (Dr. Eliane de Carvalho \r\n\r\nBannach Nogueira RJ 0035466 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02172-2001-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARILIO FONSECA MOTTA e outros (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 76 ] 02407-2003-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- JOPEMAR PNEUS E PEÇAS LTDA - ME (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 084190 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02462-2006-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias (Dr. Pedro Gomes de Oliveira RJ 123857 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02487-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 088880 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02558-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Joaquim Mendes Correa (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorrido: Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Itaguaí). \r\n\r\n[ 80 ] 03038-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Prefeitura Municipal de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Alex da Conceição Bezerra (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 090173 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (11.02.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 30 de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 429336"
                        ],
                        "429337": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00270-2002-037-01-00-1 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Dr. Aldeir Teixeira Vieira RJ 079855 D ). 2- USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) USINET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00786-1998-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: União Federal (Procuradodria Geral Federal). Agravados: 1- JOSE MARCOS DA SILVA (Dr. Elias Daher SP 065009 D ). 2- REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01654-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fabio Pinto Ramos (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). 2- Qualitlift Manutenção de Empilhadeiras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Qualitlift Manutenção de Empilhadeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 RRPS (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- DAWNSTEC POWER LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01477-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00965-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Waldyr Goncalves Pimentel (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D J 065382 D J 081752 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01505-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Aniceto Correa (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D ). 2- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ). 2- Cirys Com e Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cirys Com e Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edezio Baldoino (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00005-2000-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NILDON DOS SANTOS DA SILVA (Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681-D). Recorridos: 1- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. 2- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283-D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00400-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joana Lopes Moura (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 31047 J 0002462 A ). 3- New Labor Consultoria e Administração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) New Labor Consultoria e Administração LtdaNew Labor Consultoria e Administração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00627-2000-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA FILOMENA MIATO PIROZI (Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681-D). Recorridos: 1- UNIBANCO S/A (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283-D). 2- VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 11/02/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 429337"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 08034/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760/D) - Recorrido: JOSE FERREIRA DA SILVA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047/D) - “J. Defiro por mais 10 (dez) dias. Not..” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 428895"
                            ],
                            "430854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 02167/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE (Advocacia Geral da União) - Agravado: GENTIL MOREIRA FERNANDES (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370/D) - “Not. O agravante para se manifestar sobre a habilitação incidental requerida. Prazo: 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 430854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "426657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2006-482-01-00-1 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :VESPER SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido: DEUSILENI DUARTE GOMES (Adv.Helio de Almeida OAB/RJ 96837) “... por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração opostos por Vesper S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00087-2007-024-01-00-4 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO PEREIRA CAMANHO (Adv. José Roberto da Silva OAB/RJ 25591) Recorrido:UNIBANCO SEGUROS SA (Adv.Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Paulo Pereira Camanho e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00752-2007-038-01-00-2 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:VALDIR CAROLINO DE ALBUQUERQUE (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) e ORGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG. (Adv.Luiz Cantanheide, OAB/RJ 130408) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao do reclamado para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00010-2006-036-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ADILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv.Valdir Borges OAB/RJ 82127) Recorrido: HERMARTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA (Adv. Laert Pereira OAB/RJ 120012) “... em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial .”\r\n\r\n00127-2002-047-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA (Adv.João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379) Recorrido: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (Adv.Helio Dias Occhiuzzi OAB/RJ 82803):”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que se observe para efeitos de cálculos de equiparação salarial a variação salarial do paradigma apontada pela Agravante à fl. 181 e para determinar a observância da Súmula nº 381 do C. TST em relação aos índices de correção monetária, observadas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas.” \r\n\r\n00183-2004-205-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :CONSTRUTORA VILLE LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira OAB/RJ 86724) Agravado: EMILIO DA SILVA REZENDE (Adv.Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 45281) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo Exeqüente, mas não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Executada, por inadequação.”\r\n\r\n00229-2005-002-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825) Recorrido: MARIA VIONILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.Ricardo de Souza Lemos OAB/RJ 86524) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fly By Night Comércio e Confecções Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00376-2006-066-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE LUIZ ALVES RAPHAEL (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00401-2007-343-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : WANTUIR SOARES DE PAULA (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ 125590) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios , cominar à embargantes multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00490-2006-067-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :DAVIDSON CARVALHO DA SILVA (Adv.Simone Dias de Menezes OAB/RJ 109284) e ELEVADORRES ATLAS SCHINDLER SA (Adv.Marcos Dibe Rodrigues, OAB/RJ 35289) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença no recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar as diferenças salariais a partir de janeiro de 2003.”\r\n\r\n00540-2003-342-01-01-8 (AI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : VICENTE DE PAULA COSTA E OUTRO (S) (Adv.Marcelo Feijó Chalreo OAB/RJ 52460) Agravado:FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB/RJ 28829) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vicente de Paula Costa e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00630-2002-341-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 5674) Recorrido: JAYME CABRAL (Adv. Pedro Alves de Souza OAB/RJ 71059) “...por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00712-2004-009-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MICAELA MARTINS JACINTHO (Adv. Atila Augusto dos Santos OAB/SP 220727) Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv.Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00887-2007-076-01-0-7 (AI) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB/RJ 104235) Agravado: CESA SA (Adv.Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00908-2005-038-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e IZEQUIEL MARINHO DE MEDEIROS (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099) Recorridos: OS MESMOS E LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ªreclamada, por inexistente e, conseqüentemente, não conhecer do recurso adesivo.”\r\n\r\n00917-2006-035-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VALÉRIA DE ANDRADE SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065) Recorrido: NELBA HOTEL (Adv.Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça requerido.”\r\n\r\n00979-2006-006-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CINTIA DE PAULA FERREIRA MARTINS (Adv. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857) Recorrido: TIM CELULAR (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, suscitando nulidade de ofício, determinar baixa dos autos para que o MMº Juízo de 1ºgrau aprecie as razões ventiladas nos Embargos de Declaração de fls.353/370, reabrindo-se após o julgamento o prazo recursal...”\r\n\r\n01002-1998-263-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido: MOUZINHO XAVIER MENDES (Adv.Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, diante do evidente vício na representação da Recorrente. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.”\r\n\r\n01020-2002-052-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) e MONICA SOARES PORTELA (Adv.Orivaldo Lopes de Araújo, OAB/RJ 70375) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01088-1998-072-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982) Recorrido: HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA (Adv.Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ 56668) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01185-2006-031-01-01-9 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :JOSE ROBERTO CHAGAS (Adv. Jorge Luis Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691) Agravado: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante. Determinada, após o trânsito em julgado, a apensação aos autos principais .”\r\n\r\n01440-2005-302-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CERVEJARIA PETRÓPOLIS SA (Adv. Danieber Marchiori Muller OAB/RJ 134341) Recorrido: ROGERIO DE CASSIA FERREIRA NEVES (Adv.Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57238) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pagamento, como extras, das 7ª e 8ª horas laboradas, seguindo os acessórios a mesma sorte.”\r\n\r\n01486-2006-049-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700) Recorrido: MARCIO VINICIUS ALIPIO GOMES (Adv. Deisy Alves Teixeira OAB/RJ 44977) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, excluir da condenação o pagamento do 13ºsalário de 2005, bem como das férias alusivas ao período de 2004/2005.”\r\n\r\n01501-2006-018-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: VAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv.Antonio Elias do Nascimento Neto OAB/RJ 72392) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01582-2006-052-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MAGAZINE HAIDAMUS LTDA ME (Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB/RJ 45683) Agravado: JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB/RJ 90449) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças.”\r\n\r\n01643-2006-063-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos: OS MESMOS E PAULO CESAR DE ARAUJO PONCE PASINI E OUTROS (Adv.Paulo Henrique Teles Fagundes OAB/RJ 72474) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao tópico “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do reclamante, o que leva à improcedência do pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 426657"
                            ],
                            "426659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00908-2005-038-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) e IZEQUIEL MARINHO DE MEDEIROS (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099) Recorridos: OS MESMOS E LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA . Pelo presente fica intimado LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.176/179: “...por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, por inexistente e, conseqüentemente, não conhecer do recurso adesivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 426659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "426172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00943-2006-012-01-00-0 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rctes: I - COMSAT BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D); II - PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (Adv. Soraya de Almeida Clementino OAB/RJ 87254/D) - Rcdos: I - PAULO ROBERTO TRINDADE BIGAL (Adv. Soraya de Almeida Clementino OAB/RJ 87254/D); II - COMSAT BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D - despacho de fl 802 (pet de ED do 2º rcte): “Vista à parte contrária. Em, 23.01.08.” \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01941-1999-009-01-02-1 AI - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: JUBILEES/A (Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109/D) - Agdo: GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB/RJ 89102/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por defeito de formação.”\r\n\r\n01950-2000-052-01-00- 3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcda: FLUMITRENS-CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB/RJ 34196/D) - Rcte: PEDRO JOSÉ DE MENEZES (Adv. Rogério Vinhaes Assumpção OAB/RJ 59400/D) - “... Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Flumitrens-Cia. Fluminense de Trens Urbanos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01079-2003-020-01-00-6 AP - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: ADLER ASSESSORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. José Scalfone Neto OAB/RJ 73153/D) - Agdo: ALBERTO MARCHESE JUNIOR (Adv. Claudionor Guterres OAB/RJ 39583/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a dedução do imposto de renda a cargo do exeqüente, nos termos do voto da r. sentença exeqüenda, restabelecendo-se o determinado pela coisa julgada.”\r\n\r\n01211-2004-017-01-00-8 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141/D) - Rcdo: RUTH VASILCOVSKY (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01463-2004-020-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Marcos Luis de Souza Miranda Cardoso OAB/RJ 50529/D) - Rcda: LUZILENE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Datavix Informática e, no mérito, acolhê-los parcialmente, integrando com efeito modificativo a decisão embargada, para excluir da condenação a entrega das guias atinentes ao seguro-desemprego, bem como sua substituição por indenização correspondente.”\r\n\r\n01697-2005-342-01-00-0 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Sales Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo: LEANDRO JORDÃO ABBOTT (Adv. Jaime José Mateus OAB/RJ 87261/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais o entendimento estampado na Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00222-2006-052-01-01-2 AI - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: PATRÍCIA HELLEN VIEIRA (Adv. Enir Klen do Nascimento OAB/RJ 72911/D) - Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luís Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) - “... por unanimidade, acolhendo a preliminar argüida em contraminuta, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.”\r\n\r\n00308-2006-081-01-01-0 AI - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: CHEMESH DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB/RJ 119196/D) - Agdo: JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB/RJ 61680/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de translado.”\r\n\r\n01045-2006-054-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Ebte/rcte: PRO VISION GAME SOFTWARE E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - Rcdo: SHANA MOURA DA ROCHA (Adv. George Matias de Lima OAB/RJ 133984/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PRO VISION GAME SOFTWARE E INFORMÁTICA LTDA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01195-2006-070-01-01-7 AI - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Agte: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - Agdo: CARLOS ALMEIDA FILHO (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB/RJ 81857/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00627-2007-079-01-00-8 RO - Relatora Juíza Marcia Leite Nery - Rcte: PAULO SOARES DA SILVA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D) - Rcdo: CIA. DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar a manutenção do vínculo de emprego após aposentadoria e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio , férias proporcionais de 1/6, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalilna proporcional de 1/6 indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o pacto laboral, gratificação de função dos meses de setembro a dezembro de 2005, e reflexos nas férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS, bem como diferenças salariais decorrentes da cláusula primeira do Acordo Coletivo de Trabalho, com reflexos na gratificação de função, férias, décimo terceiro salário e FGTS, e multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo aquela apenas em relação à gratificação de função e às diferenças salariais. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de Jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º , do artigo 39, da Lei 8.177/91 e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C.TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 426172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00330-2005-028-01-00-8 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo. Agravado: Maria Auxiliadora Lima e Silva. \r\n\r\n00401-2007-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Daniel Candido de Oliveira (Dr. Rogério Oliveira da Fonseca RJ 53026 D J 22019 D ). \r\n\r\n01103-2006-038-01-00-8 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Luciana Barbosa da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 109685 A ). \r\n\r\n01161-2006-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Recorrentes: Gisele de Souza Barbosa (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A J 16162 D J 73808 D J 02462 A J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n01298-2006-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Gran Rio Segurança e Vigilância (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 65662 D ) e Hotel Omaha. \r\n\r\n01616-2006-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Mini Market Barra Sul Mercado Ltda. (Dr. Marcelo Guimarães RJ 108667 D J 75741 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00253-2007-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Júnior RJ 88996 D J 84651 D ). \r\n\r\n00420-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Viviane Denevit (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D J 60530 D J 107345 D ). \r\n\r\n00960-2002-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: LENICE DUARTE DA SILVA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D J 30397 D ). \r\n\r\n01057-2003-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 56877 D ). \r\n\r\n01126-2004-042-01-00-0 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: CICERA RAMOS DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Recorrido: AZALEIA CONSERVACAO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n01329-2006-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 64379 D ). \r\n\r\n01886-2004-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: SEVERINO VENTURA VICENTE (Dr. Adriana Machado Silva RJ 93829 D J 129943 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00138-2007-074-01-00-4 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Maurício Fraidenraich. Recorrido: Pedro Paulo Silva Legey. \r\n\r\n00700-2003-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: REDE GLOBO DE TELEVISAO (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) e PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00850-2007-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Tania Cristina da Rocha Moreira Torres (Dr. Elson Freitas RJ 78397 D J 76107 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00887-2003-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: IVALDEVIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ). Recorrido: NSF DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\n00994-2005-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74272 D ). \r\n\r\n01345-2002-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: BRADESCO SAÚDE SA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00246-2007-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Marcia Pereira Bessa (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00619-2006-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Equipe 1 Academia Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 63796 D ). \r\n\r\n00961-2007-044-01-00-8 AP -(44a. VT/RJ). Agravante: Affonso José Guerreiro de Oliveira (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D J 28675 D ). \r\n\r\n01377-2006-011-01-00-8 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Maria das Dores Pereira Cavalcante (Dr. Marcelo dos Santos Borges RJ 114883 D J 54413 D J 133891 D ). \r\n\r\n01395-2005-007-01-01-2 AI -(7a. VT/RJ). Agravante: JOACIL SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D J 15446 D ). \r\n\r\n01404-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Romulo e Souza (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01656-2006-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Varig Logística S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D J 76661 D ). \r\n\r\n01674-2005-052-01-00-8 RO -(52a. VT/RJ). Recorrentes: Solange Paiva Vieira (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01998-2006-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sergio de Souza Santana (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 30545 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00100-2007-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: José Lucio da Silva Júnior (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 86962 D ). \r\n\r\n00265-2004-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. João Alberto Whehaibe RJ 02553 D J 63123 D ). \r\n\r\n00367-2007-044-01-00-7 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Andre de Oliveira (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 24451 D ) e DSCT Design Service Consultoria Técnica Ltda.. \r\n\r\n00515-2007-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Helio Camarota e Outros (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 27439 D J 81617 D ). \r\n\r\n00544-2003-025-01-00-3 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ). \r\n\r\n00934-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 110688 D J 27439 D ). \r\n\r\n01487-2005-064-01-01-7 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Line Service Express Ltda.. Agravados: Jairo Braz Santo (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 60401 D J 90392 D ). \r\n\r\n01722-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: Marly de Lima Machado (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 75789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00001-2007-052-01-01-5 AI -(52a. VT/RJ). Agravante: JOANA PAULO DA SILVA CARVALHO (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 95321 D ). \r\n\r\n00248-2005-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Alves Luz (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D J 58532 D ). \r\n\r\n00475-2007-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 98747 D J 98747 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n00629-2006-052-01-01-0 AI -(52a. VT/RJ). Agravante: GISELE DA SILVA LIMA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D ). \r\n\r\n00792-2003-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 37574 D ). \r\n\r\n01196-2006-281-01-00-9 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Joaquim Henrique Pereira (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D S 005300 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01470-2005-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Fabio Tavares Lemos (Dr. Gilberto Pinto Domingues RJ 96317 D J 30530 D ). \r\n\r\n01517-2003-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: SELT ENGENHARIA LTDA (Dr. Affonso José Soares Filho RJ 67450 D J 104750 D J 01419 B ). \r\n\r\n01579-2006-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 59450 D ). \r\n\r\n02040-1997-063-01-00-5 AP -(63a. VT/RJ). Agravante: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 108264 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00029-2007-224-01-00-7 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: George Fernando da Silva (Dr. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D J 75177 D ). \r\n\r\n00351-2007-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Suynan Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D J 84427 D ). \r\n\r\n00868-2006-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Ney Martins (Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira RJ 95066 D J 20283 D ). \r\n\r\n01036-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 77671 D J 121262 D ). \r\n\r\nQuebra 01469-1999-062-01-00-0 AP -(62a. VT/RJ). Agravantes: MARILENE SOARES PINHO (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 49479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00067-2007-531-01-00-2 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME (Dr. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D J 64869 D ). \r\n\r\n00387-2007-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Riotur S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 142797 D J 116895 D ). \r\n\r\n00603-2007-264-01-00-6 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 107268 D ). \r\n\r\n00671-1990-302-01-00-8 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: ODAIR DE PAULA PAIXAO (Dr. Luís Borges da Silva RJ 58787 D J 62321 D ). \r\n\r\n00766-2006-261-01-00-9 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Aline Emilia do Valle Fagundes (Dr. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D J 05959 D ). \r\n\r\n01148-2004-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 62612 D ). \r\n\r\n01487-2005-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Jairo Braz Santos (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 60401 D J 35271 D J 22469 D ). \r\n\r\n01543-2005-006-01-00-0 RRPS -(6a. VT/RJ). Recorrente: Mario Antonio de Almeida (Dr. Maurício Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D J 103694 D ). \r\n\r\n01580-2001-021-01-00-7 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D J 66927 D ). \r\n\r\n01735-2004-281-01-00-8 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 28354 D ). \r\n\r\n03479-2003-481-01-00-9 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: CELSO BRASIL LUCCHESI (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D J 49479 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00522-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Sacramento Infante (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n00524-2006-205-01-00-7 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Rodoviario Liderbras S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 63256 D J 45351 D J 63256 D J 84303 D ). \r\n\r\n00549-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Rosangela Castro Guimarães (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01033-2006-205-01-00-3 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01082-2006-261-01-00-4 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Vinicius Soares Barreto (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D J 16162 D ). \r\n\r\n01265-1997-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie RJ 60548 D J 02144 A ). \r\n\r\n01653-2003-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 54605 D ). \r\n\r\n01970-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D J 44418 D ). \r\n\r\n03376-2004-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: COMPANIA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Dr. Claudio Luís Repsold RJ 73038 D J 45243 D ). \r\n\r\n04773-2001-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto RJ 09447 D J 53073 D J 61376 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00105-2007-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ). Recorridos: Edson Sobral dos Santos e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00124-2007-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. (Dr. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt RJ 78919 D J 61805 D J 61805 D J 78919 D J 127244 D J 115401 D ). \r\n\r\n00293-2006-241-01-00-5 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 83002 D J 83002 D J 02462 A J 118626 D ). \r\n\r\n00362-2003-501-01-00-3 AP -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D J 57873 D ). \r\n\r\n00459-2007-204-01-00-4 RRPS -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Clayton Wolner Salvador (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D J 28176 D J 13051 D ). \r\n\r\n00495-2006-411-01-00-1 AP -(1a. VT/Araruama). Agravantes: União Federal e Pedro Marinho de Souza (Dr. Rosana da Conceição Jardim Pinaud RJ 94163 D J 23859 D ). \r\n\r\n00537-2007-204-01-01-3 AI -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: AMERICAN VIRGINIA IND E COM, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 133363 D J 97767 D ). \r\n\r\n00989-2007-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Gilbert Gilles Gerteiny (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 13707 D ). \r\n\r\n01171-2006-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Mario Jorge Macedo da Costa (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D J 09379 D ). \r\n\r\n01418-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Hitler Waber Givisiez (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 83650 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01527-2005-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Tatiana Regina Pinto Amaral (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 84904 D ). \r\n\r\n01657-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Aloysio Duarte do Pateo (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00161-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: União Federal - INSS (Procuradoria Geral da União em Volta Redonda). Recorridos: Rafael Moreira Martins (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 105931 D J 105931 D ). \r\n\r\n00271-2007-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00547-2007-048-01-00-4 RRPS -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Jomak Sub Empreiteira Ltda. ME (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D J 05140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00571-2006-006-01-00-0 RRPS -(6a. VT/RJ). Recorrente: J. Badim e Cia. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 60086 D ). \r\n\r\n00807-2006-241-01-00-2 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 26570 D ). \r\n\r\n00861-2006-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Roval Air Cargo Representações Ltda. (Dr. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D J 35577 D ). \r\n\r\n00964-2006-057-01-00-7 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 90302 D ). \r\n\r\n00990-2007-079-01-00-3 RO -(79a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Alayde de Souza Antonio (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D J 16064 D ). \r\n\r\n01040-2007-037-01-00-4 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Vanessa de Souza Oliveira. Recorrido: Mab Norte Modas Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ). \r\n\r\n01077-2003-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D J 20283 D ). \r\n\r\n01087-2001-008-01-00-7 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 99277 D ). \r\n\r\n01753-2006-025-01-01-0 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Jussimar Maria Silva Ramalho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00046-2007-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minerios Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 101447 D ). \r\n\r\n00049-2007-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 65850 D ). \r\n\r\n00617-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Ana Cristina dos Reis Silva (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 88922 D ). \r\n\r\n00945-2007-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Roda Mil Cicle Pneus Ltda. ME (Dr. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D J 102161 D ). \r\n\r\n00965-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D ). Recorrido: Celia Santos Pereira. \r\n\r\n01140-2006-204-01-00-5 RRPS -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Antonio Carlos Faustino Antero (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D J 63941 D J 93831 D J 87362 D J 63941 D ). \r\n\r\n01251-2005-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Adjalma da Silva Belo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 118897 A ). \r\n\r\n01540-1999-204-01-00-0 AP -(4a. VT/Duque de Caxias). Agravante: ELETRICA BARON LTDA (Dr. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D J 37757 D ). \r\n\r\n02636-2006-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: C & F de Itaguai Locacoes Ltda (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D J 88856 D ). \r\n\r\n03324-2003-261-01-00-1 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Agravante: ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN (Dr. A G Pettersen RJ 04511 D J 73337 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Flávio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 430742"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "429356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02032-1988-024-01-00-5 (AP) - Relatora designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Paulo Cesar Calleri OAB/RJ 60988) - Agravado: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva OAB/RJ 51067) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429356"
                            ],
                            "430263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\n00356-2006-204-01-00-3-RO-Relatora: Designada: Desembargadora Edith Mª Correa Tourinho-Recorrente:ADELINO CAMPOS DA SILVA (Dr. Priscila Martins Clemente OAB/RJ103417)-Recorrido:INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Dr. Daniela do Amaral Nunes OAB/RJ 88475)-\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e por maioria, dar-lhe provimento, reconhecendo o vínculo de emprego, determinando a anotaç o da CTPS do autor pelo período de 25.01.1999 a 29.08.2005, na funç o de segurança, com salário de R$ 799,20, e pagamento do aviso prévio, férias em dobro relativas aos anos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, férias simples de 2004/2005, e férias proporcionais de 2005 (08/12), todas acrescidas do terço constitucional, 13º proporcional de 2001 (06/12) e de 2005 (08/12), e 13º integral referente aos anos de 2002, 2003 e 2004, depósitos de FGTS de todo o contrato de trabalho, acrescida da respectiva multa indenizatória (40%); e multa do art. 477 da CLT, na conformidade da fundamentaç o do voto da Exma. Sra. Redatora designada.Nos termos da alínea \"a\", do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se condenaç o em R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, pela reclamada. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 430263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "430850": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00226-2005-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Mun, de Duque de Caxias) - Recorridos: I- CARLOS HENRIQUE PINHO FELIPE (Dr.: Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026/D) II- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) - “Not. a 1ª reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.” \r\n\r\nRO - 00426-2005-022-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANTONIO RENATO LOPES FERREIRA (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) II- DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Vista às partes, em 05 (cinco) dias, sucessivos, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 00578-2002-018-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA (Dr.: Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16376/D) - Recorridos: I-ALLEGRO IND. E COM. DE ART. PARA FESTAS LTDA (Dr.: Erika Almeida dos Santos - OAB/RJ - 97141/D) II- ROMANA FESTAS LTDA (Dr.: Renato Ourives Neves - OAB/MG - 65594/D) III- COLOR FESTAS LTDA (Dr.: Renato Ourives Neves - OAB/MG - 65594/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 00742-2005-263-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- VIAÇÃO MAUA LTDA (Sem advogado nos autos) II- ELY DE SEIXAS (Dr.: Jose Carlos Pereira R. Mendes - OAB/RJ - 74272/D) III- EXPRESSO ALCANTARA LTDA - “Not. o reclamante e a 1ª reclamada para, querendo, contra-arrazoarem o recurso ordinário.” \r\n\r\nRO - 00762-2003-511-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LAURO CANDIDO SANTANA (Dr.: Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB/RJ - 85303/D) - Recorrido: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS REFRIG./RJ (Dr.: Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ - 100748/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 00825-1999-241-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Dr.: Olinda Mª Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Recorrido: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO (Dr.: Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ - 50318/D) - “J. À parte contrária dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01453-2003-041-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Dr.: Adilza de Carvalho Nunes- OAB/RJ - 63333/D) - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ - 59236/D) II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Jose Carlos Ribeiro Filho - OAB/RJ - 14362/D)- “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 430850"
                            ],
                            "428826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00459-2007-204-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAYTON WOLNER SALVADOR (Dr.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ - 43430/D) - Recorridos: I- LOCAR TRANSPORTES TECNICOS E GUINDASTES LTDA (Dr.: Ana Mª Antunes Goulart - OAB/RJ - 28176/D) II- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 205/206.” \r\n\r\nRO - 00083-2006-082-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GERALDO RAMOS DE LIMA (Dr.: Bruno Isaias - OAB/RJ - 87034/D) - Recorrido: COND. DO ED. ADDA MARIA (Dr.: Marco Antonio F. Da Costa - OAB/RJ - 87390/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 00757-2007-068-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.: João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ - 92732/D) - Recorridos: I- SANDRO DE SOUZA CORREIA (Dr.: Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ - 15350/D) II- CBEX-CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA (Dr.: Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB/RJ - 68426/D)- “Not. o 1º reclamado para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário; e retifique-se a autuação, inclusive.” \r\n\r\nRO - 00842-2006-010-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PATRICIA DE SOUZA SARDINHA CORREA (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854/F) - Recorrido: CARREFOUR COM. E IND, LTDA (Dr.: Luiz Claudio N. Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 428826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "430234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00766-2000-037-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1- BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida de) (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 2 - TV ÔMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).Recorridos: 1 - MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO (Dr.Sergio Batalha Mendes RJ 0622857 D ), 2 - BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida de) (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ) e 3 - TV ÔMEGA LTDA (Drª.Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - “...J. Reporto-me ao despacho de fls.325. RJ, 30.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 430234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "428940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00639-2006-051-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TRANSURB S.A. (Dr. Rubens H. R. Correa - OAB/RJ-18251/D) e 2 - ELIEZER DE SOUZA CASTILHO (Dra. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108820/D) - RCDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 428940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "429465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nRO-15147/96 Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Dr. Adyr Pantaleao Alves RJ 023098 D J 039529 D J 039529 D J 023098 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado ,para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência e, negar provimento ao recurso do autor.” \r\n\r\n03446-2005-263-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT, para determinar que o INSS se constitui em ônus de ambas as partes, para que o IRRF incida sobre o rendimento tributável, de uma só vez, sob os ônus do beneficiário do rendimento,para que a atualização monetária se faça a partir do mês subseqüente ao vencido e para determinar que as guias do seguro desemprego deverão ser entregues ao reclamante no prazo que for assinado na execução, pena de conversão em indenização. Arbitrado em R$ 20.000,00(vinte mil reais)o novo valor da condenação. Custas de R$ 400,00(quatrocentos reais) pelas reclamadas.”\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "430743": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2005-451-01-00-1 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdas: DEDIN BAZAR E CALÇADOS LTDA (Adv. Rubeny Martins Sardinha – OAB/RJ 41082) JOSÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Rizette Longo Matias – OAB/RJ 101234)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência das contribuições sociais sobre 100% dos valores pactuados, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00365-2000-064-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: JOSÉ ROMULO BULHÕES SANTOS E OUTROS (Adv. Luiz César Vianna Marques – OAB/RJ 27314) Recdos: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ 2462A) FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO IRB – PREVIRB (Adv. Rogério Maia de Sá Freire – OAB/RJ 96260)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB – PREVIRB, sanando a omissão verificada e imprimindo efeito modificativo ao julgado para acrescer ao acórdão de fls.1024/1029 a participação contributiva dos reclamantes na parte que lhes couberem quanto ao custeio dos benefícios de melhoria de complementação de aposentadoria, conforme fatos e fudamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do acórdão e negar provimento aos embargos opostos pelo IRB – BRASIL RESSEGUROS S. A., nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00450-2004-511-01-00-3 RO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CELSO DE BARROS LADEIRA (Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira – OAB/RJ 68231) Recdo: NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva – OAB/RJ 102450)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00568-2005-065-01-00-3 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ISABEL CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv. Marcos Pinto da Cruz – OAB/RJ 57219) Recdos: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA TIO JOÃO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento – OAB/RJ 54266) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00620-2001-070-01-00-3 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Agdos: UNIÃO FEDERAL - INSS (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) JONADAB CARMO DE SOUSA (Irinea de Melo Silva – OAB/RJ 81844)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01046-2004-006-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva – OAB/RJ 85330) Recda: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nAP-2169/99 – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdos: HAROLDO DOS SANTOS e JORGE DENILDO DE MELLO BASTOS (Adv. Maurício Pessoa Vieira – OAB/RJ 59526)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02102-2004-222-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU – SECRETARIA DE SAÚDE (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recdas: LUZIA DE SALES AMADOR (Adv. Heloísa Maria Medeiros de Amorim – OAB/RJ 86001) COOPSAÚDE – COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz – OAB/RJ 22557)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 430743"
                        ],
                        "430866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00025-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Darcy Silveira Ferreira (Dr. Samuel Gomes Filho RJ 051280 D J 062734 D ). \r\n\r\n2 - 00030-2007-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Canto Direito Confeccoes Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 111275 D ). \r\n\r\n3 - 00042-2005-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n4 - 00071-2007-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Dacio de Figueiredo Miranda (Dr. Leonardo Branco de Oliveira RJ 090606 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n5 - 00077-1998-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: HOLDERCIM BRASIL SA (Dr. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D J 076276 D ). \r\n\r\n6 - 00091-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Janio Crispim Leite (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silvas RJ 000760/B). Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). \r\n\r\n7 - 00110-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048115 D ). \r\n\r\n8 - 00112-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D ). \r\n\r\n9 - 00127-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ (Dr. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 085104 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 - 00129-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n11 - 00160-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076076 D ). \r\n\r\n12 - 00182-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fernando Gil Bahia (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 027439 D J 070465 D ). \r\n\r\n13 - 00184-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Pronto Baby Ltda. (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 127599 D ). \r\n\r\n14 - 00212-2005-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n15 - 00223-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: 1-MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 136753 E ). \r\n\r\n16 - 00249-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-ALOYSIO ANDRE VIANA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 040528 D ). \r\n\r\n17 - 00259-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 065702 D ). \r\n\r\n18 - 00260-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eaton Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042501 D ). \r\n\r\n19 - 00263-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 046370 D J 062898 D ). \r\n\r\nQuebra 20 - 00272-2007-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-FABIO MENDES VIEIRA NUNES (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 056359 D ). \r\n\r\n21 - 00306-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n22 - 00309-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Locatipos Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 048244 D ). \r\n\r\n23 - 00327-1998-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TEREZA MARTINS FREITAS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 079459 D ). \r\n\r\n24 - 00345-2007-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eliezer Nunes Coutinho (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 129477 D ). \r\n\r\n25 - 00346-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: S.A Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 043668 D ). \r\n\r\n26 - 00354-2004-029-01-00-2 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CARMAX VEICULOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 124856 D ). \r\n\r\n27 - 00362-2000-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ARMINDO TAVARES MOREIRA (Dr. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho RJ 065699 D J 020283 D J 027439 D ). \r\n\r\n28 - 00384-2007-432-01-00-7 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-ROSANGELA DOS SANTOS (Dr. Simone Alves Dias Lopes RJ 106511 D J 109845 D ). \r\n\r\n29 - 00416-2000-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 045615 D J 090721 D ). \r\n\r\n30 - 00447-2007-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 101910 D ). \r\n\r\n31 - 00501-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Hilda Maria Machado Seguro (Dr. Sicinio Paraiso Neto RJ 019716 D J 019716 D J 019716 D J 085673 D ). \r\n\r\n32 - 00505-2005-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 - 00558-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Claudio Alves dos Santos (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). \r\n\r\n34 - 00561-2001-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FERNANDO MARQUES GASPAR (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 023076 D ). \r\n\r\n35 - 00584-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Service Coop (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n36 - 00600-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Patricia dos Santos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 093787 D ). \r\n\r\n37 - 00636-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Mauro da Silva Medeiros (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D ). \r\n\r\n38 - 00644-2006-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 044536 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n39 - 00649-2007-079-01-00-8 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 048650 D ). \r\n\r\n40 - 00673-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D J 082249 D ). \r\n\r\n41 - 00683-2002-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 032864 D ). \r\n\r\n42 - 00707-2004-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-SURGE NITEROI VEICULOS LTDA MATRIZ (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D J 090449 D ). \r\n\r\n43 - 00725-2005-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D ). \r\n\r\n44 - 00768-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marmores e Granitos Royal Ltda. (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 073438 D ). \r\n\r\n45 - 00768-2007-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Mariano Correia de Albuquerque Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n46 - 00779-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 062575 D ). \r\n\r\n47 - 00791-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Elevadores Ideal Ltda. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 - 00810-2002-206-01-00-5 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 002255 A ). \r\n\r\n49 - 00825-2006-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telemar Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 074296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 - 00875-1999-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076490 D ). \r\n\r\n51 - 00883-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n52 - 00913-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Rosinete Ferreira da Silva (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ) e 2-Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira. \r\n\r\n53 - 00940-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Angelica Ribeiro Figueiredo (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 104714 D J 104714 D J 021332 D J 115522 D ) e 4-Uniway Servicos Cooperativa De Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\n54 - 00964-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 - 00998-2004-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-ANTONIO FINTERMAN (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n56 - 01002-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Pedro Roberto Rodrigues e Outros (Dr. Andre Luiz Amado Linhares RJ 128219 D J 080972 D ). \r\n\r\n57 - 01033-2007-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 085330 D ). \r\n\r\n58 - 01039-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcelo Barbosa Silva (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 022019 D ). \r\n\r\n59 - 01047-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Joao Marcos Amim Rocha (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 068126 D ). \r\n\r\n60 - 01059-2002-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: NADIA BEZERRA DA SILVA (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ). \r\n\r\n61 - 01100-2002-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravantes: 1-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 063627 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n62 - 01107-2005-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: NADAJA RIBEIRO DE LIMA (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n63 - 01108-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Geovane Dias da Costa (Dr. Marcelo Philipp Lenz RJ 135585 D J 108425 D ). \r\n\r\n64 - 01125-2003-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA (Dr. Joaquim Accioly da Silva RJ 001952 A ). \r\n\r\n65 - 01135-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME (Dr. Marcos de Goes RJ 054991 D J 116175 D ). \r\n\r\n66 - 01182-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 016198 D ). \r\n\r\n67 - 01262-2006-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090606 D ). \r\n\r\n68 - 01279-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Raymundo de Paula Barcellos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n69 - 01334-1998-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 073928 D ). \r\n\r\n70 - 01388-2003-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-RICARDO PANCICH RETAMAL (Dr. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 045912 D J 092718 D ). \r\n\r\n71 - 01404-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 064346 D ). \r\n\r\n72 - 01427-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084847 D ). \r\n\r\n73 - 01516-1990-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: RESTAURANTE E BAR ARC DE TRIOMPHE LTDA (Dr. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 053723 D J 031047 D ). \r\n\r\n74 - 01526-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D ). Recorrido: Antonio da Silva (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ). \r\n\r\n75 - 01531-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Joao Ferreira Lima (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D J 067460 D ). \r\n\r\n76 - 01535-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 077015 D ). \r\n\r\n77 - 01552-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0035271/D). \r\n\r\n78 - 01559-1997-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTR LTDA (Dr. Sergio Walmir Cavalcante Alves RJ 084246 D ). \r\n\r\n79 - 01580-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Salao de Beleza Quasares Ltda. (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem RJ 073214 D J 094810 D ). \r\n\r\n80 - 01646-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Eduardo Gomes Santos (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 103364 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 - 01657-2006-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alessandra Iara Pereira dos Santos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 057038 D ). \r\n\r\n82 - 01677-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D J 016376 D ). \r\n\r\n83 - 01723-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n84 - 01798-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOVIANO BELTRAO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 063573 D ). \r\n\r\n85 - 01830-2006-261-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: WILSON FRANCISCO DE ARAUJO (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ). \r\n\r\n86 - 01833-2004-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOSE ALBERTO PIMENTEL (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099112 D ). \r\n\r\n87 - 01872-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328/D). Recorrido: Jefferson de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\n88 - 01884-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n89 - 01949-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-FABRICA DE TELAS SAO JORGE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 061009 D ). \r\n\r\n90 - 02002-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luis Urias (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\n91 - 02029-2001-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ARMANDO JORGE PEREIRA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 084964 D ) e 2-ANA CRISTINA CORREIA BRAGA. \r\n\r\n92 - 02071-1999-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 099112 D J 123502 D ). \r\n\r\n93 - 02163-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n94 - 02440-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Antonio Vicente de Oliveira Pereira (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n95 - 02532-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 098701 D ). \r\n\r\n96 - 02664-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Antonio Alves Barreto (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\n97 - 02927-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053995 D ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 - 03239-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gennaro Monzo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n99 - 03435-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Itamar de Freitas Barbosa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n100 - 03560-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 430866"
                        ],
                        "429212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nRO-12502/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto - OAB/RJ - 45279) - Recorrido: GERSON GOMES DE ARAÚJO (Dr. Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ - 88214) - “Tomar ciência do inteiro teor da certidão de julgamento de fls. 44: “CERTIFICO QUE, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Sra. Juíza NÍDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR, REVISORA, com a presença do representante da douta Procuradoria Regional do Trabalho, Doutor JOSÉ CLÁUDIO CODEÇO MARQUES, com a presença dos Exmos. Srs. Juízes JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS, RELATOR e TANIA DA SILVA GARCIA, resolveu a 5ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso. CERTIFICO E DOU FÉ. SALA DE SESSÕES, 13 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nRO-10551/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Márcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB/RJ - 104620) - Recorrida: PAPAECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - “Intime-se o Recorrente para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.”\r\n\r\nRO-18207/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820) e JORGE PINTO FERNANDES (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ - 59761) - Recorridos: OS MESMOS - “Manifestar-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração apresentados por VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01198-2003-205-01-00-2(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ - 21037) - Recorrido: EURICO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Dr. José Ademar de Oliveira Pinto - OAB/RJ - 115618) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n01787-2003-008-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186), ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038) e MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699) - Recorridos: SANDY LUIZ GONÇALVES (Dra. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ - 1342B) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186) - “Intimem-se as demais partes para, querendo, se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS e ERIG TRANSPORTES LTDA. (às fls. 578 e 582).”\r\n\r\n01783-2004-204-01-01-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALEX FREITAS LOPES (Dr. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ - 105372) - Recorridos: HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA (Dra. Marilene Borges Barbosa - OAB/RJ - 73874) e JFW INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ - 89430) - “Notifique-se a Reclamada para contra-arrazoar o Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01201-2006-009-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ - 30397) e RENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657) - Recorridos: RENATA DA SILVA TEIXEIRA BORGES (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657), LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ - 30397) e COOPGESTÃO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DO SEGMENTO DE SAÚDE LTDA. (s/advogado) - “Notifique-se a segunda reclamada para, querendo, oferecer contra-razões aos recursos interpostos.”. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 429212"
                        ],
                        "429370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nRO-00013-2007-049-01-00-4 - Recorrente: BIG STORE INTERIORES LTDA. (Dr.Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787/D) - Recorridos: VALQUÍRIA FONTINA DE SOUZA (Drª. Rosângela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83063/D) e ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787/D) - Fica Intimada a empresa ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nRO-00025-2006-056-01-00-6-Recorrentes: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S.A. e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO SUL (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: JOÃO ANTONIO CALIL (Drª.Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ47660/D) - Fica Intimado o Recorrido para, querendo, se manifestar no prazo de 5(cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nRO-00169-2005-045-01-00-8 - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: IARA BARROS DA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. João Batista Primo da Luz - OAB/RJ 59719/D) - Ficam os Recorridos Intimados a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRO-00180-2007-026-01-00-1 - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S.A., VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG e VOLO DO BRASIL S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: MARIA TEREZA RICHA FELGA (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D) - Fica Intimado o Recorrido a tomar ciência da Petição de fls. 784 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRO-00253-2007-009-01-00-0 - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assistida pela Advocacia Geral da União) - Recorridos: FABIOLA PACIFICO SEABRA (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ 68750/D) e VANILCE DE PAULA MOREIRA (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB/RJ 126216/D) - Fica o Recorrido Intimado para, querendo, apresentar, no prazo de 8(oito) dias, as contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 31/35, tendo em vista os termos da cláusula 4 do Termo de Conciliação às fls.30, devendo o patrono da Reclamante, no mesmo prazo, regularizar sua representação nos autos permitindo, inclusive, seja atendido ao requerido na petição de fls. 27.\r\n\r\nAP-00264-2006-247-01-01-4 - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Agravado: MARCIO FERREIRA GUEDES (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071/D) - Fica o Agravado Intimado a tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela Reclamada para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00281-2006-020-01-00-3 - Recorrente: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D - Fica a CAIXA SEGURADORA S.A. Intimada a tomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida.\r\n\r\nRO-00869-2005-061-01-00-1 - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: AMARIZETE FRANCISCA EFIGENIO (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Fica o Recorrido Intimado a manifestar-se, querendo, dentro do prazo de 5(cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente.\r\n\r\nRO-00641-2005-246-01-00-5 - Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido:ALCIR GOMES CUNHA (Drª. Andrea Portes Faria - OAB/RJ 131831/D) - Fica o Recorrido Intimado a tomar ciência dos novos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente para , querendo apresentar, no prazo de 5(cinco) dias as contra-razões que de direito entender.\r\n\r\nRO-00723-2004-053-01-00-0 - Recorrentes: JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) e CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr.João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D) - Recorridos:OS MESMOS - Fica o Reclamante Intimado a tomar ciência do Recurso Ordinário interposto às fls. 96/103 para, querendo, apresentar as contra-razões, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRO- 01200-2000-015-01-00-1 - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: RODRIGO JORGE DA COSTA FERRAZ (Drª. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo - OAB/RJ 65127/D) - Fica o Recorrido Intimado a apresentar contra-razões aos Embargos de Declaração de fls 76/78, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRO- 01201-2006-054-01-00-4 - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: REGINA DA CONCEIÇÃO (Drª. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284/D) - Fica o Recorrido Intimado a se manifestar, querendo, acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Municipio do Rio de Janeiro, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nAP-01209-2004-055-01-00-5 - Agravante: TV OMEGA LTDA. (Drª. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Agravados: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO E OUTROS (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) e MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. (Drª. Alline Amaral Martins OAB/RJ 101404/D) - Ficam todas as partes Intimadas a esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, se tanto a MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. quanto a BLOCH SOM E IMAGEM tratam-se da mesma pessoa jurídica, devendo ainda a Drª. Alline Amaral Martins, OAB/RJ 101 404, no mesmo prazo, vir aos autos com os atos constitutivos relativos ao signatário do instrumento de mandato de fls.185.\r\n\r\nRO-01927-2006-482-01-00-9 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistido pela Procuradoria do INSS) - Recorridos: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Paulo Sérgio da Costa Gracio - OAB/RJ 56094/D) - Ficam Intimados os Recorridos para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 67/72.\r\n\r\nRO-03606-2003-342-01-00-9 - Recorrentes: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ 102902/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - Fica a Reclamante Intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contra-razões ao Recurso Adesivo.\r\n\r\nRO-027529/01 - Recorrente: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrido: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Dr. Elisa Motta Azedo - OAB/RJ 48269/D) - Fica o Recorrente Intimado para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrido.\r\n\r\nRO-016965/00 - Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e PROSERVI BANCO DE DE SERVIÇOS LTDA. (Drª. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: ALDENIR SOARES (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Ficam Intimados, o Sr. ALDENIR SOARES e o BANCO ABN AMRO REAL S.A., a tomar ciência, no prazo de 10(dez) dias, da documentação juntada aos autos.\r\n\r\nRO -015987/00 - Recorrentes: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) e GILBERTO ATHAYDE ALBERTÃO (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorridos: OS MESMOS - Fica o Reclamante Intimado a tomar ciência da ação de restauração, para que, em 5(cinco) dias, conteste o pedido de restauração e exiba cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nRO-014604/01 - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Drª. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ 69602/D) - Fica o Recorrido Intimado a tomar ciência da cópia da decisão dos Embargos de Declaração, apresentada pelo Recorrente, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRO-014325/93 - Recorrente: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ROSELIA DELGADO DOS SANTOS - (Dr.ª Ester Damas Pereira- OAB/RJ 67566/D) - Fica o Recorrente Intimado para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrido.\r\n\r\nRO-013497/99 - Recorrente: JOSÉ DE MORAIS MACHADO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Recorridos: NACIONAL CIA. DE SEGUROS E OUTROS (Drª. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ 28550/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Ficam os Recorridos intimados, no prazo de 10(dez) dias, a tomar ciência da documentação juntada aos autos.\r\n\r\nRO-010203/00 - Recorrente: Reexame necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Recurso Voluntário (SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA) (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - Recorrido:JOSÉ VICENTE (Drª.Gilsa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Fica o Recorrido Intimado, para que, no prazo de 10(dez) dias, venha aos autos com a cópia da sentença.\r\n\r\nRO - 8008/01 - Recorrente: CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Dr. Jorge Campos Gonsales - OAB/RJ 27103/D) - Recorrido: KAREN CRISTINA DE SOUZA DA ROCHA (MENOR) N/P ADRIANA SILVA DE SOUZA (Dr. Mário Antonio D. O Couto - OAB/RJ 43497/D) - Ficam as partes Intimadas a tomar ciência do Despacho na petição de fls. 302 a 318 dos autos: “Incabível o Recurso ora interposto”.\r\n\r\nAP-004910/01- Agravante: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Agravado: VALTER BARROS FERREIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) - Fica o Agravante Intimado, no prazo de 15(quinze) dias, a trazer aos autos toda e qualquer documentação que entender pertinente à presente restauração.\r\n\r\nAP-04540/01 - Agravante: CFG GUARNIÇÕES E PEÇAS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva - OAB/RJ 51289/D) - Agravado: SÉRGIO VIDAL (Dr. Marcus Benedito Montalvão Montesanto- OAB/RJ 61200/D) - Fica o Agravado Intimado, por intermédio de seu patrono, a vir aos autos com o atual endereço do Agravante, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de ter prejudicada a restauração dos autos, a apreciação do Agravo de Petição e consequentemente, o prosseguimento do processo.\r\n\r\nAP-001664/00 - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.Mário Antonio D.O Couto - OAB/RJ 43497/D) - Agravado: GALDINO JANUÁRIO DA SILVA FILHO - Fica a Reclamada intimada a tomar ciência da promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 82.\r\n\r\nRO-20412/94 - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli) - Recorrido: JOÃO SARTE SOBRINHO (Drª Tatiana Gomes S. Motta - OAB/RJ 136437) - Fica Intimada a Drª Tatiana Gomes S. Motta, signatária da petição protocolada em 27/08/07, a tomar ciência do memorando da Secretaria Judiciária de nº 44/2007, para que possa requerer o que seja de seu interesse.\r\n\r\nRO-02704/01-Recorrente: CREB - CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA. (Dr.ª Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D) - Recorrido: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE (Dr. Fabio de Abreu Conti - OAB/RJ 97766/D) - Fica Intimada a Recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da petição e as cópias juntadas aos autos às fls.143/144.\r\n\r\nRO-002208/01-Recorrentes: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr.ª Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e ALONSO FARIA MACHADO (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorridos: OS MESMOS e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Ficam todas as partes Intimadas a tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos pelo Sr. ALONSO FARIA MACHADO e pelas empresas, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 429370"
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                        "430313": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00131-2006-035-01-00-3 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) - Recorrido: MARCO DOS SANTOS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso, para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva à reintegração, no valor equivalente aos salários de 28/07/2005 a 20/11/2005, acrescidos do adicional de risco de vida e anuênios, bem como ao pagamento de FGTS, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional do referido período, e, ainda, para, quanto ao intervalo intrajornada, manter a condenação da Reclamada, apenas ao pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo, de uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, não se tratando o referido período de hora extraordinária, nos termos da fundamentação. Para efeitos da IN 03/93, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nRO-00204-2006-026-01-00-1 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: RONALDO SANTOS DA SILVA/Embargante. (Dr. Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB/RJ 66313/D) e PANALPINA LTDA. (Drª. Veronica de Mattos Lamarão - OAB/RJ 122996/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-023251/00 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS/Embargante. (Drª. Ines de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934/D) e BANCO ITAÚ S.A. - Recorridos: OS MESMOS e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 52264/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008 - Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 430313"
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                        "430564": [
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                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00377-1993-053-01-00-7(AP) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: DEJAIR FOLY (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ - 3791) - Agravados: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ - 20381), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55264) e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “por maioria, em dar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra. Vencido o desembargador Relator, que negava provimento e requereu justificativa de voto.”. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 430564"
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                        "430794": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00071-2007-003-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Recorrido: PEDRO EVANDRO FERREIRA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRO-00676-2004-011-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CÉLIA REGINA DO AMARAL E OUTROS (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, negando apenas o pedido de “curva de maturidade”, nos termos da fundamentação. Vencidos os Desembargadores Relator Ricardo Areosa e Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que davam provimento ao recurso. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 430794"
                        ],
                        "428821": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00393-2006-226-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ - 114612) - Recorrente: EMERSON RAMOS DE MACEDO(Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ - 85.001) - Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA A/C SÓCIO AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ - 114612) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos deDeclaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00856-2006-053-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da ilva Garcia. Embargantes: DORA LÚCIA FONTOLAN E OUTROS (Dra. Míriam Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ - 50.061) - Recorrentes: DORA LÚCIA FONTOLAN E OUTROS (Dra. Míriam Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ - 50.061) - Recorridos: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) e FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00971-2006-027-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MARIA DE LOURDES PEREIRA BERNARDO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ - 67.516) - Recorrente: MARIA DE LOURDES PEREIRA BERNARDO (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ - 67.516) - Recorrido: VIAÇÃO ACARI S/A (Dr. Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74.069) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01145-2006-031-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrentes: CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e MOSART LIMA GUEDES (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB/RJ - 98.443) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02756-1990-005-01-00-5(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: JOÃO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado- OAB/RJ - 13.911) - Agravante: JOÃO DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado- OAB/RJ - 13.911) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material e omissão contidos no arresto, determinando que, do dispositivo do acórdão embargado, conste que foi dado provimento ao agravo de petição para determinar a incidência dos juros de mora entre a data do depósito e a data do efetivo levantamento da quantia pelo agravante através de alvará, sem efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 428821"
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                        "429262": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00006-2007-023-01-01-2 - AI Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ALUYSIO GUIMARÃES (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ0114065/D). Agravado:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS EUCALÍPTOS (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ 80.813/D)- por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.Tereza L.R.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 429262"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "428815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0288-2007-003-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) EDUARDO AUGUSTO FONTEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ MAURICIO SOUZA DE SA (OAB/RJ-110549), 2) SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv.: HERBET GOMES- OAB/RJ 3288)- Recorridos: OS MESMOS - Reclamante: contra-arrazoar o recurso da reclamada a fl. 120.\r\n\r\n0415-2007-247-01–00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Adv. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA OAB/RJ-23076) - Recorridos: 1) ROBSON ROCHA DE SOUZA (Adv.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DE NITERÓI E ITABORAI) 2)ARCO SERVIÇOS E REPAROS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - Recorrente: fica intimado para vir com a comprovação a que alude o art. 45 do CPC, para que possam surtir os efeitos previstos no referido artigo. \r\n\r\n1054-2005-060-01-00-3 (RO) - DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D. OLIVEIRA - OAB/RJ35271) - Recorridos: 1) EDUARDO PETERSON PINTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ69566) e 2) CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.: MARCELO QUINTES FRANÇA - OAB/RJ 125491). 1ªReclamada CTE: para contra-arrazoar o recurso da 2ª Reclamada TELEMAR (desp. de fl. 373).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane S.Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 428815"
                            ],
                            "429404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-27596/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:RITA DE CÁSSIA RODRIGUES (SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-Adv.FERNANDA SEARA DA SILVA-OAB/RJ119336) - Recorrida:ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA (Adv.DANILO VIEIRA RODRIGUES-OAB/RJ31157) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas e seus reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários, FGTS, repouso semanal remunerado e anuênios e dobra incidente sobre salários atrasados. Custas de R$ 240,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0507-2006-012-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ 57570) - Recorridos:1)MARCELO CARVALHO NATAL (Adv.CELIA AMADOR DOS SANTOS-OAB/RJ721-B) e 2)ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0972-2003-038-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)JORGE DA COSTA (Adv.REGINA MESQUITA PARADA-OAB/RJ24086) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1011-2005-242-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A.-RENAVE (Adv.SERGIO LEITE DE OLIVEIRA-OAB/RJ63965) - Recorridos:1)MARCELO TADEU TELES (Adv.ROSILENE MORAES ALONSO-OAB/RJ91001) e 2)MORFEX REPAROS NAVAIS (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, determinar a retificação de erro material devendo constar como data de ingresso do autor o dia 05/04/2004 e a de demissão, dia 07/02/05 e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária da ora recorrente pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos ao reclamante. ...”\r\n\r\n1122-2000-045-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA (Adv.FERNANDO RIBEIRO COELHO-OAB/RJ22105) e 2)UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.RENATA DE VILLEMOR VIANNA-OAB/RJ107779) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que se refere a observância da evolução salarial, o divisor de 220, exclusão dos dias não trabalhados e, ainda, exclusão dos adicionais, adiantamentos, ajuda alimentação, prêmio produtividade e participação nos lucros da base de cálculo das horas extras por preclusa a oportunidade, conhecer parcialmente o recurso da reclamada, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado suscitada pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de primeiro grau, fixar o horário de entrada do reclamante às 8:00 horas, e negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se os valores fixados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n1246-2006-051-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE HENRIQUE DA COSTA BARROS (Adv.GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE-OAB/RJ115522) - Recorrida:CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S.A. (Adv.SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA-OAB/RJ75789) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1420-2005-052-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARCELO PINTO DA SILVA (Adv.DIOGO LIMA DE SOUZA-OAB/RJ125376) - Recorrida:AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv.MAURO PESTANA CHIDID-OAB/RJ57571) - “... por unanimidade, acolher a preliminar para declarar nula a decisão de fl. 101/102, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja dada oportunidade ao litisconsorte necessário para responder à presente ação, em respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. ...”\r\n\r\n1570-2004-013-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARIA CRISTINA GOMES SOUTO (Adv.ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS-OAB/RJ83585) - Recorrido:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, deferir o requerimento de gratuidade de Justiça e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedentes em parte os pedidos, com a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças de horas extras não quitadas, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, de acordo com os cartões de ponto e recibos salariais juntados aos autos, bem como à devolução da quantia de R$ 973,50 (novecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos) indevidamente descontada. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1600-2004-243-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:EMUSA-EMP. MUNIC. DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv.JOSE LUIZ BELLAS-OAB/RJ71067) - Recorrido:SAMUEL FRANCISCO NOGUEIRO (Adv.VIRGINIA AYRES DE ARAUJO-OAB/RJ45294) - “... por unanimidade, rejeitar a a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimdade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1616-2005-059-01-01-1(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ARY ABREU DURIEZ (Adv.OCTAVIO BLATTER PINHO-OAB/RJ5923) - Agravado:BANCO ITAU S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de autenticação nas peças trasladadas, argüida em contraminuta e , no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n2112-2003-241-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.FERNANDO GARCIA DOS SANTOS-OAB/RJ92415) - Recorrida:DEISIMAR ROSA (Adv.JOÃO A. GUERRA-OAB/RJ93429) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2434-2005-203-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:WILSON RICARDO GASPAR (Adv.CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA-OAB/RJ64375) - Agravada:TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. (Adv.ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES -OAB/RJ118842) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0312-2006-242-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA. (Adv.JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-OAB/RJ54498) - Recorrido:GILMAR DA COSTA FERREIRA (Adv.ELIO JOSE PACHECO-OAB/RJ84190) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar o valor da condenação em R$ 11.533,82, para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% por interposição de embargos ditos procrastinatórios e para determinar que, no cálculo das horas extras , seja considerado como horário de saída, em duas vezes por semana, 15:00 horas. ...”\r\n\r\n0494-2007-051-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:NALURA COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. ME (Adv.HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA-OAB/RJ46611) - Recorrido:ALMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv.HEITOR PEDROSO MARTINS-OAB/RJ54682) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0971-2006-016-01-01-6(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:EDSON RIBEIRO (Adv.AVILLA SANTOS FILHO-OAB/RJ71073) - Recorrida:ALCANTARA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1460-2005-006-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PAULO PORTUGAL KARL (Adv.BRUNA ACHAO GOMES-OAB/RJ105647) - Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO-OAB/RJ45513) - “... por unanimidade, deferir o desentranhamento dos documentos juntados com o recurso do reclamante a fls. 289/344, como requerido em contra-razões, nos termos da Súmula nº 8 do TST, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%) e honorários advocatícios. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 429404"
                            ],
                            "430557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO 20596/92 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA BOZANO (Adv. ANDRE ACKER -OAB/RJ35734) - 2) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES - OAB/RJ30517). Recorridos: OS MESMOS - EMBARGANTE: CIA BOZANO . “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\nRO - 20805/99 - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ40085) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255A) - “... por unanimidade, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a produção de nova perícia, nos termos do art. 1066, § 2º do CPC. ...”\r\n\r\n0071-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: VANDERSON SIQUEIRA DOS REIS (Adv.: EDINALDO SOARES DE ARAUJO OAB/RJ105372 ). Recorrida: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA. (Adv.: SIMONE NOBREGA DE CARVALHO - OAB/RJ107249 ) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0080-2007-075-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL OABRJ 74882 )- Recorrido: JAIR JOSE MIRANDA SILVA (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO OABRJ 61498 . “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...” \r\n\r\n0193-2007-028-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS WALCYR (Dr. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ67993) - Recorridos: TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ19231) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n0241-2007-205-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO - OAB/RJ84532) E 2) ELAINE CABRAL FARIAS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ63498) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos. ...”\r\n\r\n0324-2006-058-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: 1) FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ48342) e 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0352-2006-056-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LEILA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. LUCIA HELENA DE ALMEIDA - OAB/RJ61347) - Recorrido: COLEGIO SALESIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ40604) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n0400-2006-055-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84529) - Recorridos: 1) JAIR JOSE DA SILVA (Adv. PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - OAB/RJ 80317), 2) CPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157) e 3) MDCON AS ENGENHARIA LTDA - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso ordinário, nos termos da Súmula nº 8/TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0641-2002-531-01-02-3 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO(Adv. IRIS VILELA DE LIMA - OAB/MG21965) - Agravado: AMILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARO ANTONIO PEREIRA - OAB/RJ37201) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. ...”\r\n\r\n1377-2005-056-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ10186) - Recorrido: COSME NILSON PIMENTA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ70898) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1544-2005-031-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA,(Adv. RUI SANTOS REIS - OAB/RJ95638) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MRJ (Adv. KARLA SIMONE CORREA E SILVA - OAB/RJ79260) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n2180-2006-431-01-01-6(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SILVAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES - OAB/RJ2659C) - Agravado: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO - OAB/RJ73583) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n2865-2005-241-01-00-0(RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DENIZE DA PENHA QUEIROZ (Adv. AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/RJ83377) - Recorrido: MARIA ELANIA MENDES CAMELO (Adv. BRUNO FARIAS - OAB/RJ127705) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 430557"
                            ],
                            "430560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0324-2006-058-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Recorridos: 1) FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ48342) e 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ - Pelo presente fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ que se encontra em local incerto e não sabido para decisão do acórdão de fls. 183/187“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0400-2006-055-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84529) - Recorridos: 1) JAIR JOSE DA SILVA (Adv. PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS - OAB/RJ 80317), 2) CPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157) e 3) MDCON AS ENGENHARIA LTDA - Pelo presente fica notificado MDCON AS ENGENHARIA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para decisão do acórdão de fls. 270/274 - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso ordinário, nos termos da Súmula nº 8/TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 430560"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "427568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00104-2006-039-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - BANCO CITICARD S.A. E ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A. - Recorrida: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA (Dra. Roseli Vaz - OAB/RJ 55821/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00126-2007-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SÉRGIO WANDERLEY GONÇALVES FERNANDES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00444-2006-048-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Recorrido: DAGOBERTO GOMES DOS PASSOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00546-2005-002-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Dr. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ 30261/D) - Recorrida: SOLANGE GOMES MACIAL DA SILVA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00662-1987-005-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: FRANCISCO MENDES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Agravado: ESPÓLIO DE SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Dr. Humberto José Silva Martins - OAB/RJ 74484/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00708-1998-070-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454/D) - Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01325-1991-033-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - ROSALI SILVA DE AQUINO (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01465-2003-040-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 94463/D) e II - HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01550-2005-033-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - INÊS THEMOTEO CORREA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar PARCIAL provimento ao recurso do Réu, para limitar a condenação dos plantões em número de 1 (um) a cada 8 (oito) semanas de trabalho e dar PARCIAL provimento ao recurso da Autora, para incluir na condenação seu direito ao recebimento dos sábados trabalhados com o percentual de 100%, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 427568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "428816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO 020529/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ELGEN VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157), Recorrido: UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) - Reclamante/ Reclamado: ficam as partes intimadas da inércia das partes e por caracterizada a flagrante falta de interesse em prosseguir a restauração dos autos, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com base nos incisos II, III e VI do CPC. \r\n\r\nRO 024372/98 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) ), Recorrido: FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Adv.: MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - OAB/RJ 95453) - Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.377. Recorrido: tomar ciência do despacho de fl. 379. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane S.Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 428816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "427569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00163-2007-074-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (74ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Beta Rodoviario ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 0021746 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\n00455-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 085729 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00477-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PNEUS L SEIXAS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto à dedução postulada no apelo patronal por falta de interesse recursal, rejeitar a argüição de prescrição qüinqüenal e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação as diferenças decorrentes da integração do salário pago sem registro em contracheque (R$ 350,00 semanais) no saldo de salário (28 dias), aviso prévio, natalinas e respectivo proporcional (2/12), férias simples e proporcionais (8/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01598-2006-531-01-00-1 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Gerson da Silva Campos (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 139357 D J 078761 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarar o liame empregatício entre o autor e o primeiro demandado, além de condená-lo na anotação do contrato na CTPS daquele no período de 03/10/2005 e 09/10/2006 e no pagamento do aviso prévio, férias simples (2005/2006) acrescida do terço constitucional, natalinas, multa do art. 477 da CLT e saldo de salário. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no importe de R$ 39,55, calculadas sobre o valor de R$ 1.977,60 ora atribuído à condenação”.\r\n\r\n01879-2005-065-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (65ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SONDA DO BRASIL S.A. (Dr. DENIZARD SILVEIRA NETO RJ 96770 D J 89490 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\n02217-1999-018-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 64890 D J 092754 D J 64890 D J 016162 D J 074145 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a contradição e a omissão contidas no acórdão quanto à redação da parte dispositiva (fls. 421v), dando provimento parcial aos recursos dos réus, bem como rejeitando a prejudicial de quitação (Súmula 330 do C.TST) e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427569"
                            ],
                            "427648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00721-1996-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 046815 D ).-“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimintação da matéria suscitada pelo agravado e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar como época própria da correção monetária o mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00832-2002-017-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 053752 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n00975-2004-242-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Simone Mary Moreira da Costa (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 066340 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00981-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nelson Villaboim de Oliveira Lima (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). –“...por unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de falta de dialeticidade e interesse recursal no que tange ao pleito de honorários advocatícios, argüidas pela reclamada em contra-razões, por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal e deferindo os honorários advocatícios na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01037-2006-032-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto dos Santos Limitti (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 027439 D J 045513 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "429257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP 00862-2000-068-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOSE DE OLIVEIRA. (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ 0023741 D ). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 0049479 D ).\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A: Tomar ciência da interposição dos Embargos Declaratórios pelo Agravante, ante o efeito modificativo requerido. (despacho de fl. 319)\r\n\r\nRO 01395-2006-039-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VARIG LOGISTICA S.A E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 0015925 D ). 1º Recorrido: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ 0030397 D ). 2º Recorrido: VARIG S.A. VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 0063627 D )\r\n\r\nVarig S.A - Viação RioGrandense: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 771/800. (despacho de fl. 847v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nFlávia Goulart Villela\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429257"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "429160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-186-1991-038-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdos: I) REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA (DR. FELIX CONCEIÇÃO NETO - OAB/RJ nº18737), II) LUIZ CARLOS HOERTEL BRAZ (DR. FELIZ CONCEIÇÃO NETO - OAB/RJ nº 18737) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 829/831, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 829. \r\n\r\nAP-1122-1991-028-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdos: I) MARISA VAZ SANTOS E OUTRA (DRA. NILVA FOLETO - OAB/RJ nº1767-A) - FICAM NOTIFICADOS OS AGRAVADOS PARA SE MANIFSTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.584/588, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 584.\r\n\r\nAP-1217-2002-056-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdo: LANCHONETE AUGUSTO VASCONCELOS (DRA. ZILDA LISBOA SOARES - OAB/RJ nº57687) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 67.\r\n\r\nAP-1765-2006-246-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINBLEDON (DR. JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA FILHO - OAB/RJ nº29843), II) JOCEMAR NASCIMENTO (DR. LUCIANO E. KLINSKI - OAB/RJ nº 78448) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO JOCEMAR NASCIMENTO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 51.\r\n\r\nRO-009-2002-069-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ nº87390), II) DOROTHY DAS CHAGAS CAMPOS FIGUEIREDO (DR. CARLOS EDUARDO REIS CLETO - OAB/RJ nº 93431) - Rcdos: I) OS MESMOS. - FICA NOTIFICADA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 526/527, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS MESMOS.\r\n\r\nRO-013-2006-066-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (DR. JOÃO TANCREDO - OAB/RJ nº61838) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 631/633, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 631.\r\n\r\nRO-100-2007-050-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOSABGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DRA. ANA PAULA SOUSA RIBEIRO DE RIBEIRO - OAB/RJ nº139105), II) HSBC BANK BRASIL S/A. (DRA. ANA PAULA SOUSA RIBEIRO DE RIBEIRO - OAB/RJ nº139105) - Rcdos: I) SANDRA MARIA ROSAS LEITÃO (DR. MARCOS ELI DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/RJ nº125459), II) STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. (DR. ALMERINDO PEREIRA - OAB/PR nº12716) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA. PARA SE MANIFSTAR QUANTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS OPOSTOS, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 545. \r\n\r\nRO-102-2006-074-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: ELAINE DIAS DA CRUZ (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115), II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 52719) - FICA NOTIFICADA A RECORRIDA COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 239.\r\n\r\nRO-394-2007-028-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MIRIAN MARIA DE JESUS SILVA (SIND. DOS TRAB. EMP. REFEIÇÕES COLETIVAS E AFINS ERJ), II) NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO - OAB/RJ nº71113) - FICA NOTIFICADA A NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 165.\r\n\r\nRO-533-2006-205-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), III) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ nº71102) - Rcdos: I) HELENA DA CONCEIÇÃO (DRA. MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA - OAB/RJ nº54766), II) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (DR. EDISON ANDRADE BARROS FILHO - OAB/RJ nº71102), III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADO HELENA DA CONCEIÇÃO E RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLATAÇÃO DE FLS. 258/261, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS MESMOS.\r\n\r\nQuebra RO-571-2007-036-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LAMARTINE BARBOSA (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - OAB/RJ nº41283), II)ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (DR. NIVALDO ANTÔNIO OLIVEIRA - OAB/RJ nº 51907) - FICA NOTIFICAD A ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nRO-577-2006-031-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA (DRA. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. SÉRGIO DA SILVA - OAB/RJ nº52387) - FICA NOTIFICADA A RÉ PARA FORNECER PROCURAÇÃO ORIGINAL QUE OUTORGA PODERES AO DR. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR (OAB/RJ 94708), PARA SUBSTABELECER (FLS. 60/61), VIABILIZANDO POSTERIOR ALTERAÇÃO REQUERIDA EM PETIÇÃO DE FLS. 62/63, CONFORME DETERMINA O R. DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nRO-685-2006-201-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CEGELEC LTDA. (DR. CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ nº109541-A) - Rcdos: I) RICARDO FERREIRA DE CARVALHO (DR. PAULO DANIEL DA SILVA - OAB/RJ nº75045), II) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (DRA. MARITZA KRAUSS NUNES - OAB/RJ nº 79776) - FICA NOTIFICADO O CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 155. \r\n\r\nRO-722-2007-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WILLIAM LIMA DE OLIVEIRA (DRA. LETÍCIA MARIA PETRIS PERES - OAB/RJ nº103628), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271), III) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), II) WILLIAM LIMA DE OLIVEIRA (DRA. LETÍCIA MARIA PETRIS PERES - OAB/RJ nº103628), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº 35271) - FICA NOTIFICADA A TELEMAR PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DA TELSUL (FLS.266/274) E A TELSUL PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA TELEMAR (FLS. 246/254), CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 292. \r\n\r\nRO-740-2003-060-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CARLOS LEMOS DE CARVALHO (DR. LUIZ ANTÔNIO JUEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Rcdos: I) MOTEL NOBRE LTDA. (DR. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA - OAB/RJ nº111435), II) HOTEL COPACABANA SOL LTDA. (DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 33750) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 87/89, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nRO-743-2006-023-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDITORA GUANABARA (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdos: I) FERNANDO DE FREITAS GOMES (DRA. ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº112572), II) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. E OUTRO(S) (DR. IVAN CLEMENTINO - OAB/SP nº 66509) - FICA NOTIFICADA PIRES E SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nRO-934-2006-050-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER PINTO FIGUEIREDO (DR. OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ nº105161) - Rcdos: I) SPF ENGENHARIA LTDA. (DR. JOSÉ MÁRCIO DIAS MENDONÇA - OAB/GO nº18270), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR - OAB/RJ nº 94668) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO R.O. DO RECLAMANTE, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 232. \r\n\r\nRO-1180-2006-065-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: ROBERTO DE CARVALHO MOTTA (DR. PAULO CELSO FLORES FIUZA - OAB/RJ nº50477) - FICA NOTIFICADA A COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE COMPROVE A OCORRÊNCIA DE MUDANÇA DA RAZÃO SOCIAL OU SUCESSÃO DE EMPREGADORES, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 90.\r\n\r\nRO-1571-2004-070-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRAL CIA. ESTADUAL ENG. TRANSPORTE LOGÍSTICA (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - Rcdo: MARLENE MACHADO TELLES (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICA NOTIFICADA A RECORRIDA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 153/156, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS MESMOS.\r\n\r\nRO-1609-2004-202-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038), II) ELCI ANTÔNIO DA SILVA (DR. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO - OAB/RJ nº 67993)- FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 180.\r\n\r\nRO-1723-2006-044-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LANCHONETE MEU CANTÃO LTDA. (DR. AIRTON LUCENA BARRETO - OAB/RJ nº16985), II) JUVENIL RODRIGUES DE SOUSA (DRA. VÂNIA DA ROCHA FERREIRA - OAB/RJ nº 78180) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nRO-1774-2005-058-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) ANA CLÁUDIA MARQUES MANHÃES (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22105) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 440/449, CONFORME R. DETERMINAÇÃODE FLS. 440. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 429160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "428941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00025-2004-031-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) - RCDO: CLAUDIO COSTA ROSA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ-59761/D) \r\n\r\nfls. 392 - à reclamada: manifestar-se sobre petição de fls. 392/396.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 428941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "426478": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00143-2005-010-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOVANE FREIMANN PEREIRA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). Recorridos: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87.955/D) e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). “J. e dê-se vista à recorrente dos embargos de declaração interpostos a fls. 140. Prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 426478"
                        ],
                        "430238": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n03186-2004-241-01-00-7 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Recorrido: PEDRO PAULO DA ROCHA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D). Recorrido: “J. e dê-se vista à parte contrária dos embargos declaratórios interpostos às fls. 338/341. Recorrente: “J. e dê-se vista à parte contrária dos embargos declaratórios interpostos às fls 342/344. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 430238"
                        ],
                        "431218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00482200304401008 RRPS (44ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D J 55852 D ).\r\n\r\n2 00572200506701004 RRPS (67ª VT/RJ)Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCU RADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ANGELA DE FATIMA ROCHA DA CRUZ (Dr. Silverio Rodrigues Cardoso RJ 033863 D J 68435 D ).\r\n\r\n3 01043200541101006 RRPS (1ª VT/Araruama)Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-SANDRA SILVA DOS SANTOS (Dr. Rosemary Bittencourt Marins RJ 072183 D J 135431 D ). \r\n\r\n4 00524200620101001 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 027439 D J 061143 D J 119078 D J 027439 D ). \r\n\r\n5 00822200600901006 RRPS (9ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ROBERTO MARIANO NOGUEIRA E OUTROS (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 079680 D ). \r\n\r\n6 01034200641101006 RRPS (1ª VT/Araruama)Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 31344 D ).\r\n\r\n7 01397200602301009 RRPS (23ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 086570 D ). \r\n\r\n8 01977200624601006 RRPS (6ª VT/Niteroi)Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-CESAR DA ROCHA SOARES (S/ ADV. NOS AUTOS); 2º-SARA DE SOUZA MERCI (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D ).\r\n\r\n9 00583200724701008 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Centro de Ensino Azevedo Vianna (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu RJ 003865 D J 064140 D ). \r\n\r\n10 01073199100901007 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Agravado: RITA CELI DUARTE FELICIA E OUTROS e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n11 00242199500301007 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D ). \r\n\r\n12 01062199734101005 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravantes: LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE) e Outros (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D ). Agravado: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA (s/ adv. nos autos). \r\n\r\n13 02156199907301003 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 003084 D ).\r\n\r\n14 02157199905001004 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: DARIO SILVA DE CARVALHO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 132836 A ). \r\n\r\n15 02719199934101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- CSN CIMENTOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 57863 D J 088913 D J 066247 D J 57863 D ). \r\n\r\n16 02228200000701001 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SEBASTIAO CANIDO DA SILVA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n17 00199200100901007 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: PAULA PINHEIRO (Dr. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D J 012203 D ). \r\n\r\n18 00804200105201001 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n19 02181200102301006 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: EDUARDO FERREIRA MORENO (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J048798D ). \r\n\r\n20 00202200204701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 081041 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n21 00766200205101001 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 077743 D ). \r\n\r\n22 00227200305701001 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CRISTIANE ROSA GONCALVES (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 031047 D J 16162 D ). \r\n\r\n23 00724200306801003 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: PORCAO RIOS LTDA e Outros (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 087783 D ). \r\n\r\n24 01134200305401005 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL). Agravados: 1º- BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 65331 D ). \r\n\r\n25 01249200303801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 090058 D ). \r\n\r\n26 01501200304601006 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1- RENATA ESTEVES DE MELO (Dr. Angela Christina Lage RJ 116381 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 01626200306601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 063333 D ). \r\n\r\n28 01818200306901006 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: DIELSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 063522 D ). \r\n\r\n29 00115200401301007 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Dr. Car los Augusto de Souza RJ 022612 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00164200403901002 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070412 D ). \r\n\r\n31 00394200405301008 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 067698 D ); 2º-RAY SANVAN LTDA ME (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n32 00585200400801005 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr. Alexandra Zama Missagia RJ 080753 D J 097742 D ). \r\n\r\n33 00714200406601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Dr. Marcio Sergio Dias SP 114579 D J 079962 D ). \r\n\r\n34 00737200405301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 062681 D ); 2º-JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA (S/ ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n35 00746200420401001 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-SADIA S/A (Dr. Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ 022270 D J 073164 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n36 00747200405001000 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 068283 D ). \r\n\r\n37 01297200404601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 099328 D J 076608 D J 57316 D ). \r\n\r\n38 00069200505901004 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 081327 D ). \r\n\r\n39 00129200526201008 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030611 D J 044418 D ). \r\n\r\n40 00209200506101000 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 097657 D ). \r\n\r\n41 00749200506701002 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 091043 D ). \r\n\r\n42 00812200501501001 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D ). \r\n\r\n43 00880200506001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JORGE NASSAR MOUAWAD (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 023076 D ). \r\n\r\n44 00965200503901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 039529 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n45 00966200507301004 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ACADEMIA PONTO M. (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 064890 D ). \r\n\r\n46 00987200500201002 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ); 2º- EXPRESS SERVICOS LTDA.(S/ ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n47 01056200506501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ) (PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR NA SESSÃO DE 14/08/07).\r\n\r\n48 01063200506501019 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ) (PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR NA SESSÃO DE 14/08/07). \r\n\r\n49 01210200506701000 RO (67ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RJ. Recorridos: GERALDO VIEIRA JUNIOR (Dr. Maria de Fatima Nunes de Carvalho RJ 74632 D ); 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.(S/ ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n50 01244200528201004 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 132710 D J 77031 D ). \r\n\r\n51 01303200502001001 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1º-MARIA DO CARMO GUIMARAES FORTUNA (Dr. Licia Maria da Costa Monteiro RJ 044645 D J 52719 D ). \r\n\r\n52 01521200504601009 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 074166 D J 074166 D J 084964 D J 044890 D ).\r\n\r\n53 01586200524401008 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ACOUGUE DAS NACOES LTDA (Dr. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro RJ 005110 D J 065437 D ). \r\n\r\n54 01614200530201003 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n55 01624200504601009 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D J 014644 D ). \r\n\r\n56 01727200500601000 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 037183 D J 002683 A ). \r\n\r\n57 01750200504601003 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ELISETE ROCHA DA SILVA (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 085143 D ). \r\n\r\n58 02255200520501002 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 071375 D ). \r\n\r\n59 02320200534201008 RO (2ª VT/Volta Redonda)Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: GERALDO GUEDES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 017310 D ). \r\n\r\n60 00058200606201008 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: JONI MAURICIO BRUM (Dr. Margareth de Moura Magalhaes RJ 062447 D J 069566 D ); 2º-AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n61 00088200600601006 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ARTE E CARNE SAUDE FRIGORIFICO LTDA.(Dr. Gilvan Guedes de Melo RJ 79201 D J 073103 D ). \r\n\r\n62 00260200606001007 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-LUCIANA FATIMA MELO DE VIVEIROS (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 124645 D J 087651 D ). \r\n\r\n63 00382200607401006 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: KARINE ORMOND DOS REIS (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 084810 D J 075974 D J 084810 D J 140366 D ). \r\n\r\n64 00472200620101003 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A. (Dr. Caio Flavio Garcia Drey MG 084335 D J 076608 D ). \r\n\r\n65 00482200624701006 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-MERCIO DA SILVA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 65437 D ). \r\n\r\n66 00568200606701007 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SELECTA CLUBE S/C (Dr. Alvaro Almeida Montino Junior SP 123196 D J 084171 D P 123196 D ). \r\n\r\n67 00604200626301003 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\n68 00744200600201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TNT CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 128946 D ). \r\n\r\n69 00760200622501008 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUACU); 2º-MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 45243 D J 084862 D J 45243 D ); 4º-UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n70 00827200605601006 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095756 D ). \r\n\r\n71 01092200604801003 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ODENIR FARIAS CHINA (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 089412 D J 89412 D ). \r\n\r\n72 01097200628201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSECT (Dr. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D J 024292 D ). \r\n\r\n73 01111200606701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: IVAN CAVALCANTE (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 020450 D ). \r\n\r\n74 01132200600701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO). Recorrido: G 128 MODAS LTDA. GANG (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ).\r\n\r\n75 01404200622101006 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RODRIGO SILVA PALMIERI (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n76 01406200606501003 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARK BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA. (Dr. Nelson Sussumu Shikicima SP 138216 D J 061805 D ). \r\n\r\n77 01757200624601002 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravados: 1º-CARDIOLOGIA MARIS E BARROS S/C. LTDA.( Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves RJ 89672 D J 099185 D ). \r\n\r\n78 01814200620101002 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes:1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO); 2º- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º- SANDRA MAGALHAES (Dr. Sergio Brabo de Abreu RJ 069662 D J 090173 D ). \r\n\r\n79 01977200624601006 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA. Recorridos: CESAR DA ROCHA SOARES E SARA DE SOUZA MERCI (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D ).\r\n\r\n80 02281200634101003 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOSE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 072588 D J 001440 B ). \r\n\r\n81 00251200706701001 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: PEDRO ALCANTARA DAS CHAGAS (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 089412 D ). \r\n\r\n82 00300200724301002 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: DROGARIA FARMACLARA LTDA. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 091432 D ). \r\n\r\nQuebra 83 00804200707701003 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR\r\n\r\nNO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. CARLOS Nº 251, NA SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5ºANDAR\r\n\r\n84 00611200604701000 RRPS (47ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 001721 A ). \r\n\r\n85 00511200704801000 RRPS (48ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Sirley Santos Fernandes (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 051050 D ). \r\n\r\n86 00720200708001002 RRPS (80ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 085330 D ). \r\n\r\n87 00852200705401008 RRPS (54ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 078397 D ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 RO-20542/99 (25a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Sem Advogado Nos Autos). Recorrido: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA (Dr. IRATAN BORGES FONSECA RJ 0081251 D ). \r\n\r\n89 RO-7019/00 (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\n90 RO-05679/01 (28a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA (Dr. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ 82111 D J 37014 D ).\r\n\r\n91 01197-1991-006-01-00-3 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 0118195 D ). \r\n\r\n92 01822199702601007 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055658 D ). \r\n\r\n93 00015199904701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 051969 D J 003791 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n94 00344200105701003 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 114177 D ). \r\n\r\n95 00819200100601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-RENATO FARIAS BARBOSA (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 00443200303001008 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01573200305701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: AMANHECER 204 COMERCIO MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 079496 D J 051048 D ). \r\n\r\n98 00856200402301005 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 045362 D ); 2º-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n99 01368200400501003 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCO ANTONIO DE SOUZA ODDO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 94468 D ). \r\n\r\n100 00471200501101009 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 103403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n101 00890200502301000 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Avanilda Araujo Xavier (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 016162 D ). \r\n\r\n102 01004200504301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 090100 D ). \r\n\r\n103 01125200604901001 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 100325 D J 096770 D J 100325 D J 071583 D J 097648 D ). \r\n\r\n104 01479200546101001 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 071115 D J 095692 D ). \r\n\r\n105 01025200626301008 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113907 D ). \r\n\r\n106 01021200605301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro); 2º-Selma Faustino dos Santos (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 076383 D ); 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n107 00144200706401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 067098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 00267200705301001 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 135599 D ). \r\n\r\n109 00913200724501002 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 097602 D J 141011 D ). \r\n\r\n110 00969200708101004 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 431218"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "430530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 08 (Relator)\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA :\r\n\r\n01470-2006-053-01-00-4 (RO) - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandezl- OAB/RJ-2502/A/D). Recorrido: ALESSANDRO CHAVARRY PEREIRA VELLOSO (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398/D) - “...nego seguimento ao recurso ordinário, por manifestamente inadmissível, com fulcro no art.557, caput, do CPC...”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n01447-2005-222-01-00-7 (RO) - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: AMANDA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ- 118604/D) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D) - “...por maioria, não conhecer da remessa necessária...e excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação, tão-somente a multa do artigo 467 da CLT”.\r\n\r\nFelicia Moraes - Téc. Jud.\r\n\r\nRio, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 430530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "428909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00933-2006-044-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:DF 010308/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00424-2006-018-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pacca Campos Mello OAB:RJ 019129/D AB:RJ 040603/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a apuracao da condenacao ao pagamento de indenizacao por dano material se de atraves de liquidacao por artigos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que divergiu quanto ao deferimento do dano material...\" \r\n\r\nId: 428909"
                            ],
                            "429309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01050-2006-246-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Agdo: Hortigil Hortifruti S. A. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S. A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer da contraminuta, por irregularidade de representacao, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformando a decisso de primeiro grau, determinar o retorno dos autos a origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o executado para que se manifeste sobre a peticao de calculos do INSS, decidindo o juizo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01481-1999-061-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 021471/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00647-2006-028-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ana Paula de Freitas Menezes E OUTRO S AB:RJ 105042/D AB:RJ 033824/D ] Ana Paula de Freitas Menezes, Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuicao previdenciaria sobre as parcelas acordadas a folha 123, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00357-1999-011-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 015289/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe provimento, para determinar a deducao dos valores ja recebidos pelo agravado, conforme calculos de folhas 255/256, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01171-2002-263-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 092878/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para determinar que no mes de marco de 2002 seja observado o valor historico de R$ 173,77 (cento e setenta e tres reais e setenta e sete centavos), nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01892-2005-016-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02146-2001-052-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 092754/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01125-2006-064-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 129197/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembaragador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01502-2004-060-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: MARCOS ANTONIO DA ROCHA VIANA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00974-2005-202-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D ,] TNL PCS S.A., Marcia Barbosa de Almeida, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Transportadora Cometa S.A: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00590-2006-045-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01342-2006-032-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 111688/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao ante sua intempestividade...\" \r\n\r\nProc. 00232-2006-001-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 131728/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00967-2005-014-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 104196/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Mauricio Mello, Alda Sun Espindola: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00982-2006-050-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 095434/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhcer do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02369-2005-342-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para, afastando a prescricao pronunciada, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para apreciacao das demais questoes de merito, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00791-2005-004-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Roberto Shigeru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. ...\" \r\n\r\nProc. 00884-2005-482-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01731-2005-302-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Vera Alaide Lucio Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 084401/D AB:RJ 044488/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Vera Alaide Lucio Rodrigues, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 429309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "424885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00240-2004-001-01-00-7 - Cgte: TRATAK 1 COM SERV CONST PESSOAL LIMPEZA LTDA Cgdo: EDNA DAMASIO CRUZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA CONSIGNANTE, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2000-001-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: JOAO VIEIRA BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO Rdo: MOLINA AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00084-2006-001-01-00-6 - Rte: Antonio dos Santos Araujo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: CELIA GUIMARAES DA MOTA Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01171-2007-001-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Confeitaria e Bar Flor de Madail Ltda. ME Aut: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00026-2008-001-01-00-4 - Cgte: Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Sefa Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893,I,DO CPC). \r\n\r\nProc. 01189-2004-001-01-00-0 - SPTE: CONCEICAO JORDAO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 110415/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 208,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00465-2004-001-01-00-3 - Rte: WILSON PEREIRA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIA LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01281-2004-001-01-00-0 - Rte: DEJAIR ALVES DE BRITO [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00494-2005-001-01-00-6 - Rte: Igor de Souza Caldeira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 033824/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.73. \r\n\r\nProc. 01217-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.63. \r\n\r\nProc. 01648-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudio Stevanim Titoneli Junior [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00933-2006-001-01-00-1 - Rte: Josemar Ferreira da Conceicao [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 035992/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 124,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2006-001-01-00-0 - Rte: Diogo Silva da Cruz [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00022-2007-001-01-00-5 - Rte: Marta Lessa Lobo [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:SP 130189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 60,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: MARCUS VINICIUS BRAGANTINI [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 082631/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000033/01 - Rte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.134 QUE FACULTOU AO RECLAMANTE A POSSIBILIDADE DE RETIRAR OS AUTOS DE CARTORIO E EFETUAR DIRETAMENTE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.135. \r\n\r\nProc. 00260-2001-001-01-00-5 - Rte: PATRICIA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 064556/D ] Rte: DECLINAR REGULARES MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000817/01 - Rte: ALESSANDRO BARROS DURADE [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA 23a VT/RJ INFORMANDO A ORDEM DE COLOCACAO PARA LIBERACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 00508-2002-001-01-00-9 - Rte: EMILIA BORGES GOMES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 100734/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2002-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00137-2003-001-01-00-6 - Rte: RENATA FARIAS MEDEIROS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00356-2003-001-01-00-5 - Rte: ALUIZIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 048957/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DA LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 00326-2004-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TER VISTA DA PLANILHA INFORMADA PELA NOVA RIOTEL. \r\n\r\nProc. 01037-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: MOLINA AUTO PECAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00313-2005-001-01-00-1 - Rte: Gessi da Silva Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00861-2005-001-01-00-1 - Rte: Thiago Miceli Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:SP 188412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00925-2005-001-01-00-4 - Rte: Maurilho Baptista de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.243. \r\n\r\nProc. 00962-2005-001-01-00-2 - Rte: Elias Jose da Conceicao [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, ATENDENDO OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2005-001-01-00-4 - Rte: Antonio Ricardo de Farias [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00040-2006-001-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 042553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 250,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00356-2006-001-01-00-8 - Rte: Cristiano Pessanha de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 039357/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.107. \r\n\r\nProc. 00360-2006-001-01-00-6 - Rte: Raimundo Welton Sousa Costa Camelo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Kosher Planet Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, ATENDENDO OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-001-01-00-9 - Rte: Ronaldo Mendes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: SE AS PARTES QUEREM SE CONCILIAR, VENHAM EM JUIZO, EM QUALQUER DATA DE AUDIENCIA PARA ESTE FIM, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01131-2006-001-01-00-9 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE PARA DAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01471-2006-001-01-00-0 - Rte: Vicente Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079948/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.40. \r\n\r\nProc. 00135-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS POR JOSE PERTEIRA DE PAIVA E TRANSPORTES PARANAPUAN PARA DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProc. 00356-2007-001-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00666-2007-001-01-00-3 - Rte: Adriano Piao Firmino [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 110,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00744-2007-001-01-00-0 - Rte: Palmira Avancine Martinez [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 000244/87 - Rte: MANOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027913/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001673/87 - Rte: JOSE PESSOA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.327. \r\n\r\nProc. RT 000429/92 - Rte: JUAREZ DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 089649/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. \r\n\r\nProc. RT 000633/92 - Rte: IZAIAS SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 077805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 08/08 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000850/92 - Rte: JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS DE EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. RT 000488/93 - Rte: PEDRO ESTANISLAU DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:MG 056833/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001361/93 - Rte: FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 002027/96 - Rte: ROBERVAL FERREIRA LEITE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA. \r\n\r\nProc. RT 000541/97 - Rte: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS, ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, ELEAZAR TORRES MANCEN, ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS, JOSE SILVERIO, MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. RT 000581/97 - Rte: FRANCISCO EVANDRO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 072043/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 038556/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001229/97 - Rte: JORGE BERNARDO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 045615/D ] JORGE BERNARDO E OUTRO, SIDNEI BATISTA GUIMARCES: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: CELIA GUIMARAES DA MOTA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 02134-1999-001-01-00-8 - Rte: DAISY PONTES JACOMEDES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 043346/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 424885"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01069-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCOS VARANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2004-003-01-00-1 - Rte: ESTELITA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos OAB:RJ 086627/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.147,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas, sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00107-2007-003-01-00-6 - Rte: Elisabeth Ventapane Coelho [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00138-2007-003-01-00-7 - Rte: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.259,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: SELMO VIEIRA DIAS [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 497. \r\n\r\nProc. 00565-2002-003-01-00-0 - Rte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 874. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-003-01-00-9 - Rte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEU Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01217-2002-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO MORAIS DE AMORIM [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01148-2003-003-01-00-6 - Rte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Venha com o deposito das parcelas de 27/11/07,18/12/07 e 28/01/08, acrescidas da multa estabelecida no acordo,no valor de R$ 4.014,87, em 48 horas,sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01066-2005-003-01-00-3 - Rte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da 2a re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00219-2006-003-01-00-6 - Rte: Patricia Ribeiro Duarte da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Claudia Lopes Ltda. [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D ] Rdo: Depositar em 48 horas, o valor dos honorarios advocaticios, acrescido da respectiva multa, sob pena de bloqueio \"on line\" nas contas e/ou aplicacoes financeiras, conf. fls. 81. \r\n\r\nProc. 00294-2006-003-01-00-7 - Rte: Wanderli Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074931/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,conforme despacho de fls.140, em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01170-2006-003-01-00-9 - Rte: Wellington Januario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00444-2007-003-01-00-3 - Rte: Luzimar de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:SP 092279/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Esclarecer seu requerimento,conforme despacho de fls.624, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: JUPIARA DA SILVA SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27472,05 (obs fl 223) \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: ZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079733/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.184 \r\n\r\nProc. 00682-1999-003-01-00-8 - Rte: MARIA GRACILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 006581/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 424567"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00961-2007-003-01-00-2 - Egte: Eliane Marie Louise Wagner [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 067797/D ] Egte: Negado seguimento ao agravo de peticao,por deserto,uma vez que nao foram recolhidas as custas,conforme decisao proferida as fls.17 \r\n\r\nProc. 00968-2004-003-01-00-1 - Rte: ELIANA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OGER ANTONIO SEBUALLER [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo OAB:RJ 020545/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 15 dias,conf. despacho de fls.101 \r\n\r\nProc. 00412-2005-003-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme fls.302 \r\n\r\nProc. 00938-2006-003-01-00-7 - Rte: Renato Breves Giglio Correa de Almeida [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 118685/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.94,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01390-2006-003-01-00-2 - Rte: Patricia Damazio Silva Mota [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 023689/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.82/83,reclamada ao deposito de R$ 5.100,20(431.198,61751 TR)e a devolucao de custas de R$ 83,20 (7.034,18002 TR),em 48 h, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.84 \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.133,reclamada ao deposito de R$ 5.680,17(480.232,43230 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00688-2007-003-01-00-6 - Rte: Raquel de Jesus Pinto [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: JURACY COSTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Reuqerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme despacho de fls.208 \r\n\r\nProc. 00407-2000-003-01-00-9 - Rte: CANDIDO RODRIGUES DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Observar os conteudos de fls.233,246 e 248,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: DULCINEA CALIARI Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.164 - prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.257/259,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02221-2001-003-01-00-5 - Rte: EDILSON RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 176/181 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 084902/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,com vista ao prosseguimento do feito,em 30 dias,conforme fls.221 \r\n\r\nProc. 00588-2002-003-01-00-5 - Rte: MARIA FELICIANA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: NORMA J PARENTE [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D ] Rdo: Ciencia do deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00649-2002-003-01-00-4 - Rte: JONAS ESTAEL DE MENDONCA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: Deferido prazo por mais 30 dias,cf requerido as fls.146 \r\n\r\nProc. 00656-2002-003-01-00-6 - Rte: ELIAS DE REZENDE [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01036-2002-003-01-00-4 - Rte: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Ciencia da CP devolvida,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00359-2003-003-01-00-1 - Rte: ANILDO DE LIMA PASSOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Ciencia do alvara 113/08 \r\n\r\nProc. 00750-2003-003-01-00-6 - Rte: MICHERLE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 048563/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01510-2003-003-01-00-9 - Rte: THAIS BRANCO NICOLAU [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.229,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00147-2004-003-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA CLAUDIO VARELLA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Ciencia do oficio da 38 VT/RJ,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO [Adv. Rosangela Soares da Silva OAB:RJ 067463/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2004-003-01-00-3 - Rte: VALDEMIR DA SILVA FORTUNATO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108823/D ] MINEIROS CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. fls.185,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00366-2005-003-01-00-5 - Rte: Ronaldo Bonfim da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (2a re as fls.317/325) \r\n\r\nProc. 00427-2006-003-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 158,42 \r\n\r\nProc. 00176-2007-003-01-00-0 - Rte: Rozana Barbosa da Silva [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D AB:RJ 073339/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00379-2007-003-01-00-6 - Rte: Isaias Geronimo da Silva [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00555-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Correia Esteves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00581-2007-003-01-00-8 - Rte: Michelle Maia da Cunha Rdo: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00687-2007-003-01-00-1 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00821-2007-003-01-00-4 - Rte: Valeria de Paula da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00929-2007-003-01-00-7 - Rte: Alessandra Candido da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 101834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01640-2007-003-01-00-5 - Rte: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 255/256, devendo a autora comparecer ao SED para cumprimento do mandado de reintegracao. \r\n\r\nProc. RT 001689/87 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] WALDEMICIO BRITO DA SILVA: Devolver os autos,em 48 h,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01789-1992-003-01-00-7 - Rte: REGINA LUISA BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000557/95 - Rte: ALAIDE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036997/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 078977/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 547/549. \r\n\r\nProc. RT 000199/96 - Rte: DAUTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042224/D AB:RJ 057003/D ] Rte: Informar o endereco atual dos reclamantes,bem como informar o no do CPF do reclamante Dauto Ferreira da Silva,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00606-1997-003-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.425,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01355-1998-003-01-00-2 - Rte: SINAIDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia da expedicao de alvara,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 011678/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: EVANDRO LOPES FREIRE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 010290/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.241,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 426217"
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                        "426182": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: WASHINGTON BORGES FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2003-004-01-00-5 - Rte: BRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-004-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-004-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA COSTA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-004-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-004-01-00-2 - Rte: Ricardo Ramos Miguez [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-004-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Teodoro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Autoflax Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-004-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Campos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-004-01-00-0 - Rte: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-004-01-00-4 - Rte: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-004-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes da Motta E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-004-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Carvalho Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-004-01-00-7 - Rte: Luiz Longuini Neto [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-004-01-00-5 - Rte: Anna de Oliveira e Silva [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-004-01-00-8 - Rte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 407/408: Convertido em diligencia, devendo ser realizada prova pericial, sendo deferido as partes o prazo sucessivo de 15 dias permeados por cinco para formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, devendo a reclamada antecipar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de ser considerada confessa quanto a materia fatica. \r\n\r\nId: 426182"
                        ],
                        "427654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001393/96 - Rte: EDMILSON NONATO DA SILVA SANTOS Rdo: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. FICAM CITADOS OS SOCIOS PAULO ROBERTO DE SOUZA; WILLIAM DE SOUZA ANDRADE; JOSE LUIZ DE SOUZA AGUIAR e RONALDO DA SILVA ANDRADE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00741-2002-004-01-00-0 - Rte: MARIA NEUMA PEREIRA Rdo: ESPOLIO DE LEDA FARIA VASCONCELLOS E JAQUELINE VASCONCELLOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-004-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MANCINI DE SOUZA VELOZO Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: PAULO SERGIO BATISTA ESTEVAM Rdo: VILLEPRINT IMPRESSORA E EMBALAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 106. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01032-2006-004-01-01-9 - Rte: Nelson Ferreira Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2004-004-01-00-0 - SPTE: MICHELLE MARTINS MIRANDA [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 066779/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000605/01 - Rte: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 091219/D ] JANAINA DOS SANTOS PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001070/01 - Rte: JOSE AMARAL DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] JOSE AMARAL DOS ANJOS: ASSINAR A PETICAO PROTOCOLADA 03/10/07. \r\n\r\nProc. 00596-2004-004-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NUNES MADUREIRA [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA NUNES MADUREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01006-2004-004-01-00-6 - Rte: SILVAN DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA SILVAN DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00344-2005-004-01-00-1 - Rte: Elias de Azevedo Machado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-004-01-00-1 - Rte: Fernanda Freitas de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Confeccoes Abruc Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-004-01-00-9 - Rte: Joao Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-004-01-00-1 - Rte: Antonelia Ferreira do Nascimento [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-004-01-00-0 - Rte: Haidee Cristina Rodrigues [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2006-004-01-00-0 - Rte: Rosanie Martins da Veiga [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 119957/D ] Rosanie Martins da Veiga: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00749-2000-004-01-00-5 - Rte: ALCILEIA AMARAL DOS REIS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ALCILEIA AMARAL DOS REIS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO FLS. 256V \r\n\r\nProc. 00780-2000-004-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 062860/D ] PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000757/01 - Rte: PEDRO SULPINO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 062172/D ] PEDRO SULPINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01024-2001-004-01-00-5 - Rte: CASTELINO PEREGO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00741-2002-004-01-00-0 - Rte: MARIA NEUMA PEREIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2002-004-01-00-5 - Rte: NEWTON BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE HORACIO DA FONSECA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 091756/D ] CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-004-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE PIQUENO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080061/D ] PAULO JOSE PIQUENO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2003-004-01-00-9 - Rte: LUCIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-004-01-00-4 - Rte: ELVIS FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-004-01-00-0 - Rte: JAQUELINE MANCINI DE SOUZA VELOZO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117580/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01044-2004-004-01-00-9 - Rte: ODILIO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TRAZER AOS AUTOS , EM 15 DIAS, A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 01055-2004-004-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Andrea Goncalves Ferreira OAB:RJ 098205/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-004-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA PENHA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2004-004-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LEITE AMENDOLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2004-004-01-00-8 - Rte: MARIA LAURA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-004-01-00-9 - Rte: MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ROCHA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 139/140: Procedente em Parte em relacao a reclamacao trabalhista e Improcedete em relacao a Acao de Consignacao em Pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-004-01-00-7 - Rte: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-004-01-00-0 - Rte: Lucilia Fernandes Leite [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 051292/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-004-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Antunes [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-004-01-00-4 - Rte: Sarah Figueiroa Hazin [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Pimenta dos Reis [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-004-01-00-8 - Rte: Joaquim Juvenal de Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-004-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Barbara da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Crespo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-004-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Guimaraes Pereira dos Santos [Adv. Priscilla Salles da Costa OAB:RJ 114784/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-004-01-00-9 - Rte: Rafael de Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 015518/D ] Rafael de Almeida dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-004-01-00-4 - Rte: Paloma dos Santos Romano [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-004-01-00-0 - Rte: Adilson Marculino da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-004-01-00-1 - Rte: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-004-01-00-9 - Rte: Carlos Dominguez Milhomem [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 087828/D ] Carlos Dominguez Milhomem: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-004-01-00-5 - Rte: Renee Vicente Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renee Vicente Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-004-01-00-5 - Rte: Claudete da Silva Rego [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-004-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Reclamante manifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaracao da reclamada, conforme fls. 153. \r\n\r\nProc. 00505-2007-004-01-00-9 - Rte: Gilberto Americo de Freitas [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-004-01-00-3 - Rte: Rogerio Figueiredo Bezerra [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 098934/D AB:RJ 084757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-004-01-00-5 - Rte: Ricardo Guedes [Adv. Rafael Bodas Alvarez OAB:RJ 104448/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-004-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-004-01-00-8 - Rte: Lucilene Ferreira Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D Lucilene Ferreira Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001509/93 - Rte: PAULO SERGIO CRUZ DA COSTA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 035734/D ] PAULO SERGIO CRUZ DA COSTA: Ter ciencia de despacho FLS 579 \r\n\r\nProc. RT 000558/94 - Rte: EDISON FRANCIONI COELHO [Adv. Anna Paula Ferreira Mattos OAB:RJ 067803/D AB:RJ 002683/A ] EDISON FRANCIONI COELHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000455/95 - Rte: ADOINDO MACEDO LOPES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 024299/D ] ADOINDO MACEDO LOPES: Manifestar-se sobre peticao de fls. da Rda de fls.457/464 \r\n\r\nProc. RT 000792/97 - Rte: MARA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A RETIRADA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001061/97 - Rte: ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 140366/D ] ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, BANCO ITAU S/A: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: MARIA CRISTINA DE MENDONCA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087141/D ] MARIA CRISTINA DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000902/98 - Rte: SUELI MACENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 017832/D ] SUELI MACENA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 205/207 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02259-1999-004-01-00-9 - Rte: ANA CARLA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 111121/D ] SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 427654"
                        ],
                        "426263": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.03.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 19.03.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. CPE 000943/93 - Rte. FRANCISCO PADILHA DO NASCIMENTO - Rdo. MACHADO DA COSTA SA EMPRESA DE ENGENHARIA - Bem: 01) IMOVEL SITO A RUA ALEXANDRE STOCKLER Nº 229, NESTA CIDADE, CONSTITUÍDO DO LOTE 31, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA UMA CASA COM DOIS PAVIMENTOS EM MAU ESTADO, O IMOVEL ENCONTRA-SE MATRICULADO SOB O Nº 27.602, NO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESTA CIDADE, Lº 4, - CA, FLS. 176, CUJA AS DENOMINAÇÕES E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE, ALI DESCRITAS E CARACTERIZADAS SEGUNDO LAUDO DE REAVALIAÇÃO, LAVRADO EM 15.10.99, ENCONTRA-SE OCUPADO PELO SR. PEDRO LAURIANO DE SA MOTA E SUA FAMILIA ESTA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIAÇÃO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Cedae e débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SILVA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAIS, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 426263"
                        ],
                        "430321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 016162/D ] Reu: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01452-2007-007-01-00-2 - Rqte: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao impugnacao a sentenca \r\n\r\nProc. 00132-2002-007-01-00-0 - Aut: CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 081003/D ] Aut: Fls. 135: \"J. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto endereco da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF), EM 10 DIAS.\"Em, 21/11 /07 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Fls. 99-v: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes dos calculos de fls. 99 (remanescente apurado)...\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01037-2000-007-01-00-2 - Rte: SIRLEIA LEAL DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Fls. 54: \"...intimem-se as partes para que juntem aos autos as demais copias que possuam relativas a acao, inclusive da sentenca proferida, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte a autora.\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Tomar ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01397-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino Gomes do Amaral [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 01425-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01430-2007-007-01-00-2 - Rte: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01471-2007-007-01-00-9 - Rte: Priscila Baptista Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Itau Card S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01474-2007-007-01-00-2 - Rte: Alvaro Anselmo Martins [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Rdo: Superpesa Industrial Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01483-2007-007-01-00-3 - Rte: Lidiane Fatima dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 01486-2007-007-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.165 \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar sobre os calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-2002-007-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 326 \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Novos calculos \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-007-01-00-0 - Rte: PAULO FELINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 028849/D ] PAULO FELINTO DA SILVA, CTRL CONSTRUTORA LTDA, CONTROLL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Fls. 152: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"' Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fls. 718: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 716 no prazo de 10 dias...\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01416-2004-007-01-00-6 - Rte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda., Mello Azevedo Engenharia Ltda.: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimentos da custas \r\n\r\nProc. 00221-2006-007-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Claudio Jose Velloso Aragao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 207 \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls. 185 \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 134 \r\n\r\nProc. 00147-2007-007-01-00-3 - Rte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D Rte: Fls. 110: \"J. Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da Carta de sentenca. Int.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00166-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao guia INSS \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 00483-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Souto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-007-01-00-5 - Rte: Jose Newton de Abreu [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 da CEF \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar sobre os embargos de declaracao confome OS da SDI-1/TST n.142. \r\n\r\nProc. 01327-2007-007-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01353-2007-007-01-00-0 - Rte: Edilene Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 214: \"J. Int. o autor a indicar ao Juizo outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando o cumprimento dos mandados pela terceira NEXTEL LTDA a ordem de recebimento dos expedientes.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 434: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 068037/D ] Rte: Fls.231: \"Vistos, etc. Esclareca a parte autora o pedido constante na peca de fls. 228, uma vez que a certidao do RGI juntada aos autos nao se refere a imovel de propriedade do socio NELIO CESAR DE ALMEIDA, ao contrario do que menciona a referida peticao.Devera o autor indicar objetivamente meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Fls. 706: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Fls. 423: \"Vistos etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo o numero de sue PIS e CPF, em cinco dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Fls. 93: \"J. Indefiro o ora requerido, ante a diligencia anteriormente procedida no mesmo endereco, com certidao negativa (fls. 85 verso). Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, inclusive fornecendo ao Juizo o endereco atual do socio Danilo Meira Cypriano.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: MARIO SERGIO TEMPIRINI [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 da 37a. VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: JACIARA ROSAURA DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 183 \r\n\r\nId: 430321"
                        ],
                        "429146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00097-2002-008-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA Rdo: BARAO DE INOA PISCINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Fernandes Rdo: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da SENTENCA de fls.195/199: PROCEDENTE EM PARTE. E, inclusive, da DECISAO de EMBARGOS DE DECLARACAO de fls.206: REJEIT ADOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-008-01-00-3 - Rte: Viviane Moraes Fernandes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 5/3/08 AS 11:00H. Bem como, na mesma data, a reclamada devera' proceder a entrega de guias do FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00627-1996-008-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.568, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00145-2006-008-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095927/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-008-01-00-0 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Carlos Jose Altino Cgte: Venha o consignante com o deposito dos valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00022-2008-008-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Isaias Barbosa dos Santos Filho Cgte: Venha o consignante com o deposito dos valores que entende devidos em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01905-1999-008-01-01-9 - Agte: Carlos Alberto Leal [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Pr azo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-008-01-00-6 - SPTE: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 002426/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.571/587) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 002194/00 - Rte: SEBASTIAO CORREA MADURO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO E OUTRO S Rte: Ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da socia da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2001-008-01-00-1 - Rte: LILIAN BENETI FONTES MATIAS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 062922/D ] Rdo: Ciencia do DESARQUIVAMENTO para vista do processo a Re por 10 dias \r\n\r\nProc. 00025-2003-008-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO FABRE SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: Juntar copia da sentenca que decretou a falencia da Re', em 10 dia s, tendo em vista ser imprescindivel a copia da sentenca para veri ficacao da data da decretacao da falencia. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2008-008-01-00-1 - Rte: Valeria Eugenia de Carvalho [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Service Clean Ltda. Rte: Ciencia de fls.15 verso: Defunto nao pode exercer direito de acao. Emende a parte autora a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2000-008-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO e deferida vista do processo por 10 dia s ao reclamante. \r\n\r\nProc. 02206-2000-008-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS CORREA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re' de fls.745/749, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2001-008-01-00-0 - Rte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.244), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02111-2001-008-01-00-5 - Rte: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 185 e 187 (socios Rda) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2003-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-008-01-00-0 - Rte: ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio da 16a.VT/RJ (fls.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-008-01-00-0 - Rte: HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de convolado em penhora o deposito recursal (fls.120 ). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2003-008-01-00-0 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.161) \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.348), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109/123) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00116-2005-008-01-00-7 - Rte: Kennedy Silva Rosata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.146), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-008-01-00-2 - Rte: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Comprovar a variacao salarial do autor, sob pena de apuracao do ca lculo considerando a equivalencia ao salario minimo. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-008-01-00-5 - Rte: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 065333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97) \r\n\r\nProc. 01531-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Alves Tavares [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.204/207) \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - Rte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.236), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-008-01-00-8 - Rte: Wagner de Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-008-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.384) \r\n\r\nProc. 00031-2007-008-01-00-0 - Rte: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2008-008-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira de Barros [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Maandra Montagem de Imoveis Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01960-1987-008-01-00-2 - Rte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer certidao do RGI do imovel que pretende seja penhorado ou indique outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02097-1989-008-01-00-2 - Rte: LAERTE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.428), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.912), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/91 - Rte: PAULO JOSE DA COSTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: J T VELOSO BAR E LANCHONETE ME Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002515/91 - Rte: HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da R e' em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02676-1991-008-01-00-0 - Rte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1539), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00001-1992-008-01-00-7 - Rte: ESTER LACHTERMACHER PACHECO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO para vista do processo ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.557) \r\n\r\nProc. 02040-1993-008-01-00-0 - Rte: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVI BANERJ(EM L EJ): Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-minutar o agra vo de peticao.(FLS.763) \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE (fls.241) devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-1996-008-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 018238/D ] MARIA DA PENHA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da promocao do calculista as fls.568, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1996-008-01-00-5 - Rte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.911/912: ... homologo por sentenca o pedido de desistencia dos Embargos a Execucao e extingo processo sem julgamento do merito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002156/96 - Rte: LUCIENNE ALVES TERZELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.756/769) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002008/97 - Rte: DOMINGOS GESSE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065027/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contrato social de fls.31, devendo produzir prova sobre a sucessao alegada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: LIP TRICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia de fls.119: Justifique seu requerimento, esclarecendo o au tor se possui meios para prosseguimento, especificando-os. PRAZO D E 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002190/97 - Rte: MARCUS PAULO BALHARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 031948/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio JUCERJA de fls.93. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: AUGUSTO CESAR ARAUJO DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 106435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (de fls.167). Bem como, acerca dos Oficios de fls.164 e 165. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.189), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: DELAIR QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos e vista do processo ao reclam ante por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02091-1998-008-01-00-6 - Rte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-1999-008-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO CAVALCANTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.195/207) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nId: 429146"
                        ],
                        "429191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01134-2007-009-01-00-4 - Rte: Renato Sales Buarque Rdo: Companhia Brasileira de Meios de PAGAMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00676-2002-009-01-00-5 - Rte: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 1008354,661682011 IDTRs,EM 05 D,P.BLOQ ON LINE. \r\n\r\nProc. 00829-2004-009-01-00-6 - Rte: ANIBAL PEREIRA DA SILVA Rdo: RIOCOOP COOP PROF TECNICOS AUX SERVICOS RJ LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPR DEPOSITO EQUIV 6064170,719784609 IDTRs,EM 05 D.P.BLOQ ONLINE \r\n\r\nProc. 00007-2006-009-01-00-7 - Rte: Jaime da Costa Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00424-2004-009-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Aut: RETIFICAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 187.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2006-009-01-00-4 - Cgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55/56.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2003-009-01-01-8 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 33.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00115-2004-009-01-01-0 - Rte: PEDRO ORLANDINI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 59.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2006-009-01-00-9 - Egte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 068914/D , Procuradoria do Inss] Egte, Fernando Melo de Farias: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/EGTE \r\n\r\nProc. 00098-2008-009-01-00-2 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares OAB:RJ 144635/D AB:RJ 090790/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000669/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE AVELINO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 045476/D AB:RJ 068603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 178.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: INDEFERIDA A INTIMACAO POR EDITAL.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2002-009-01-00-0 - Rte: THELMA COELHO VEIGA E OUTRO S AB:RJ 120066/D Rte: NADA A DEFERIR,DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-009-01-00-8 - Rte: JONATAS DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 107364/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 49.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2005-009-01-00-3 - Rte: Andrea Paines Costa Netto E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-009-01-00-3 - Rte: Jose Francisco de Souza Caetano E OUTRO S AB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-009-01-00-7 - Rte: Rafael Luiz da Silva [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-009-01-00-8 - Rte: Izabel Cristina Cruz Bonaud [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: Luciano da Silva Pires de Almeida Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 00899-2007-009-01-00-7 - Rte: Natanael de Oliveira Neves Filho [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Cenarium Carioca Restaurante e Lanchonete Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2007-009-01-00-0 - Rte: Nelma Barboza Joaquim de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Fernandes Lima [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2007-009-01-00-2 - Rte: Jorge Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 102565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/00 - Rte: MARCOS BHERINHG (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 015018/D ] SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ANDERSON LUIZ RAMOS PIO E OUTRO S AB:RJ 060086/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000406/01 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079061/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2001-009-01-00-5 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 345.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: SEBASTIAO PIRES E OUTRO S AB:RJ 073438/D Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES DR JULIO OTONI E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 138.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2002-009-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-009-01-00-8 - Rte: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-009-01-00-6 - Rte: ROSALINA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 088058/D , Procuradoria do Inss] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2003-009-01-00-8 - Rte: JOSE ALBINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 175.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2003-009-01-00-4 - Rte: RITA RIBEIRO PONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035728/D ] Rte: RETIFICAR CALCULOS LIQUIDACAO(DESP FLS 174).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-009-01-00-3 - Rte: DANIELLE CRISTINY XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues OAB:RJ 144606/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2004-009-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO PALERMO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-009-01-00-7 - Rte: Severina Ana Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 089306/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-009-01-00-7 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 073115/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 83.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2005-009-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 058578/D ] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-009-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00637-2005-009-01-00-0 - Rte: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HOARIO AUDIENCIA P/HOMOL.ACORDO.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-009-01-00-0 - Rte: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTAS ESCLARECIMENTOS PERITO EM 10 D SUCESS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 01451-2005-009-01-00-9 - Rte: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-009-01-00-8 - Rte: Antonio Amorim da Fonseca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105160/D ] Rdo: RETIRAR DOCS REQUERIDOS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2006-009-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Jermo Construtora Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 61.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 228.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-009-01-00-7 - Rte: Clarice Cristina Garanito Ascencao [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ]: \r\n\r\nProc. 00309-2006-009-01-00-5 - Rte: George Jacob Pires Neves [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 288.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-009-01-00-8 - Rte: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 136 \r\n\r\nProc. 00424-2006-009-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 222.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-009-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Nunes de Almeida [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 128452/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. 05 D PRECL.P.EXECUCAO Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00549-2006-009-01-00-0 - Rte: Vando Peixoto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: MANIFEST S/NOVOS CALCULOS RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-009-01-00-4 - Rte: Iza Augusto de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-009-01-00-3 - Rte: Elza Cristina Alexandre Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 083268/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00759-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Silveira E OUTRO S AB:RJ 033153/D AB:RJ 087844/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-009-01-00-5 - Rte: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 045095/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 806.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-009-01-00-8 - Rte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2006-009-01-00-7 - Rte: Jose Navarro Alascio [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 68.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2006-009-01-00-1 - Rte: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118717/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 72.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2006-009-01-00-5 - Rte: Maria Jose do Sacramento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-009-01-00-8 - Rte: Arilo Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-009-01-00-6 - Rte: Sylvio Rubens Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: COMPROVAR DEPOSITO HONORIARIOS PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2007-009-01-00-0 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-009-01-00-0 - Rte: Sonia Rosa Rodrigues Marques [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 128.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2007-009-01-00-2 - Rte: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-009-01-00-0 - Rte: Fernando Linhares Gomes Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2007-009-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 088040/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 61.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2007-009-01-00-2 - Rte: Juliano Costa Norberto [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Confeitaria Barao de Jacarepagua Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 30.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-009-01-00-5 - Rte: Miguel Jose de Carvalho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 051292/D ] Condominio Via Parque Shopping Center: Manifestar-se sobre peticao FLS 54.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-009-01-00-5 - Rte: Leonardo Martins Torres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-009-01-00-8 - Rte: Ivanildes Barbosa Maravilha [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 117,00 PRO-RATA.05 D \r\n\r\nProc. 00487-2007-009-01-00-7 - Rte: Mario Felix Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00497-2007-009-01-00-2 - Rte: Fernando Santos Moreira da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-009-01-00-1 - Rte: Mauro Marques Mendes [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-009-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 146.05 D SUCESS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-009-01-00-8 - Rte: Fernanda Ferreira Caetano [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 102348/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 171.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2007-009-01-00-6 - Rte: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 318,EM 10 D.PENA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00715-2007-009-01-00-9 - Rte: Jose Alves Bezerra [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 138167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-009-01-00-9 - Rte: Samuel da Silva Mendonca [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 72.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2007-009-01-00-3 - Rte: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-009-01-00-2 - Rte: Adilson Lourenco de Souza [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-009-01-00-6 - Rte: Fabricio Cerqueira [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 106223/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-009-01-00-8 - Rte: Sirlene Vieira da Costa Facre [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 101.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-1988-009-01-00-9 - Rte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 929.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001494/89 - Rte: FAUSTINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02633-1990-009-01-00-0 - Rte: ANIBAL DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 071317/D AB:RJ 030989/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/PETICAO PERITO EM 10 D.SUCESS.PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 024702/D ] Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/93 - Rte: ROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 089835/D ] Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001299/95 - Rte: HELLEN NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: REI DA ILHA DIST AUTO PECAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076780/D ] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002321/97 - Rte: Renato Vicente Barbosa [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-1998-009-01-00-4 - Rte: OFREM PRISCO FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 071239/D AB:RJ 044418/D ] Rte: FORNECER NUMERO CPF DO AUTOR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077225/D ] Rte: DESARQUIVADOS AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/99 - Rte: LOURIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 246.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: IZABEL GOMES PEREIRA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 115.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA ANACLETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047505/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 159.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 045591/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 214.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CP E OFICIO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 429191"
                        ],
                        "421884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 01261-2005-010-01-00-1 - Cgte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 005959/D ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls. 157/162. \r\n\r\nProc. 00841-2004-010-01-00-0 - Exte: ADEMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA ADEMAR RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00882-2002-010-01-00-5 - Rte: ELEN CLAUDIA MARQUES DA SILVA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: COLEGIO CEJOF CENTRO EDUCAIONAL JOSE FREITAS ELEN CLAUDIA MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: SEBASTIAO APRIGIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ILHA FRUIT Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01008-2002-010-01-00-5 - Rte: MARIA ZULEIDE PEREIRA MENDES [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 9.620,00 \r\n\r\nProc. 01323-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURICIO SALLES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01409-2003-010-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ MOTTA DE CARVALHO [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.219/222 \r\n\r\nProc. 01310-2004-010-01-00-5 - Rte: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 090367/D ] RUTH SOUZA DA COSTA BARROS: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 505/512. \r\n\r\nProc. 01593-2004-010-01-00-5 - Rte: FLAVIO DA SILVA NELOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/110 JUCERJA \r\n\r\nProc. 00241-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00877-2005-010-01-00-5 - Rte: Richard Martins Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Richard Martins Medeiros: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00519-2006-010-01-00-3 - Rte: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Walter Vieira da Silva, Banco Rural S.A.: As partes para manifestacoes reciprocas sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Pinto [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.63/66 \r\n\r\nProc. 00784-2006-010-01-00-1 - Rte: Weliton Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00822-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em sua conta corrente \r\n\r\nProc. 00922-2006-010-01-00-2 - Rte: Francisco dos Santos Pain [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D : \r\n\r\nProc. 01100-2006-010-01-00-9 - Rte: Carlos Zelbem Jose de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio Constantino da Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-010-01-00-3 - Rte: Angela Soares de Oliveira [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01487-2007-010-01-00-4 - Rte: Marcos Barbosa de Lemos [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Guarda Patrimonial de Seguranca Eletronica Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02460-1989-010-01-00-6 - Rte: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA [Adv. Carlos Guilherme Pinto Machado Costa OAB:RJ 014736/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Declaro-me suspeito por motivo de foro intimo. (Dr.Zamorano) \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: RICARDO DA CRUZ CUNHA [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D AB:RJ 081416/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie as informacoes necessarias ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado via Bacen Jud \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO LOPES E SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 062676/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Diligencie o interessado as informacoes necessarias ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: CELIA ANTONIA DE MORAIS GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como atente-se aos despachos de fls.245 e 247 \r\n\r\nProc. 01993-1998-010-01-00-1 - Rte: MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 421884"
                        ],
                        "421849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. ET 000274/00 - Egte: HUGO NELSON MARQUEZ MALVAREZ [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 030539/D ] HUGO NELSON MARQUEZ MALVAREZ: Ao autor para requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-010-01-00-8 - SPTE: Rafael Hermogenes de Mendonca [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rafael Hermogenes de Mendonca: Nada a deferir. A diligencia compete a parte. Aguarde-se a iniciativa por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00670-2002-010-01-00-8 - Rte: ANTONIA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 097648/D ] ANTONIA ALVES DE LIMA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00879-2005-010-01-00-4 - Rte: Vivian de Araujo Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Vivian de Araujo Menezes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 00038-2006-010-01-00-8 - Rte: Priscila Paradelas da Silveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Priscila Paradelas da Silveira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00156-2006-010-01-00-6 - Rte: Lourenco Bezerra de Meneses [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: A re para requerer o que entender direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-010-01-00-5 - Rte: Edinaldo da Silva Gomes [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D AB:RJ 048237/D ] Edinaldo da Silva Gomes: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00078-2007-010-01-00-0 - Rte: Aldecir Martins do Monte [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 049164/D ] Orto Center Ltda.: A reclamada para requerer de acordo com o rito destes autos, tendo em vista que o seu requerimento de fl. 148, extrapola os limites do rito sumarissimo. \r\n\r\nProc. 00602-2007-010-01-00-3 - Rte: Juan Silva Varsalle [Adv. Oswaldo Souza Oliveira OAB:RJ 067513/D AB:RJ 078353/D ] Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.60/63. \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: AMAZENY XIMENES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: MASSASSO RESTAURANTE E LANCHES LTDA AMAZENY XIMENES RODRIGUES: Ao autor para informar sobre o M.S. mencionado a fls. 14, do E.T. \r\n\r\nProc. RT 000823/00 - Rte: HELEANA GOMES DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: BARTHALLO TOUR HELEANA GOMES DE CARVALHO: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 01807-2000-010-01-00-5 - Rte: ALINE BARBOSA SOBRINHO SA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D ] ALINE BARBOSA SOBRINHO SA: A reclamante para requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00691-2001-010-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] JOSE CARLOS SANTOS CATALDI: Nada a deferir. Venha o credor com meios factiveis. \r\n\r\nProc. 00332-2002-010-01-00-6 - Rte: ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para ciencia do despacho de fl. 287:\"Defiro, por mais 10 (dez) dias, impreterivelmente\". \r\n\r\nProc. 00061-2003-010-01-00-0 - Rte: MONICA CORDEIRO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MONICA CORDEIRO DE MATTOS: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00323-2003-010-01-00-6 - Rte: FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 023103/D ] TPKD MODAS LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-010-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01398-2004-010-01-00-5 - Rte: MARISA VIEIRA SOARES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] MARISA VIEIRA SOARES: Diligencie o requerente as informacoes necessarias ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00028-2005-010-01-00-1 - Rte: Cristiana da Conceicao Gomes [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes OAB:RJ 135041/D Cristiana da Conceicao Gomes: Venha a requerente com peca assinada pelas partes e advogados, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00732-2005-010-01-00-4 - Rte: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Ivanildo Matias da Silva, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl.103/108. \r\n\r\nProc. 00013-2006-010-01-00-4 - Rte: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D AB:RJ 010794/D ] Marcio Cleber de Azevedo Minguta, Arete Editorial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cardoso [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 074882/D ] Paulo Roberto Cardoso: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01069-2006-010-01-00-6 - Rte: Edson Henrique dos Santos [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 062541/D ] Planejamento e Assessoria Tecnica de Seguranca Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 01371-2006-010-01-00-4 - Rte: Edson Manoel de Oliveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: Maria Lucia Raposo de Almeida Yolen Edson Manoel de Oliveira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01397-2006-010-01-00-2 - Rte: Margareth dos Reis Carreiro [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Margareth dos Reis Carreiro: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01650-2006-010-01-00-8 - Rte: Vanderlei Goncalves Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 093744/D ] Brasil Stone Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 00273-2007-010-01-00-0 - Rte: Odenir Cunha de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Odenir Cunha de Souza: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00753-2007-010-01-00-1 - Rte: Leonardo Dias Goncalves [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 002462/A ] Leonardo Dias Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 172/193 \r\n\r\nProc. 01330-2007-010-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Matos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias OAB:RJ 031380/D AB:RJ 013393/D ] Associacao Beneficente Sagrada Familia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 263/267. \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: ARY SILVEIRA FEITEIRA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao OAB:RJ 125231/D AB:RJ 017384/D ] ARY SILVEIRA FEITEIRA: Venha o credor com o cadastro de pessoa fisica, bem como com a comprovacao da qualidade dos socios indicados. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: VEnha a peticionaria de fl. 185/186 com as provas de seu alegado, bem como indicando bens livres e desembaracados do socio principal da executada. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: MARGOT CORREA DAS NEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MARAGATO COBRANCAS COM E REPRESENTACOES LTDA MARGOT CORREA DAS NEVES: Ao patrono da Autora a comprovar o recebimento, por parte de sua constituinte, do valor liberado atraves de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000024/98 - Rte: GILBERTO EXPEDITO LACERDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP E LOG - CENTRAL GILBERTO EXPEDITO LACERDA: Ao autor para impulsionar os feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02152-1998-010-01-00-1 - Rte: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Juntar aos autos as fichas financeiras do reclamate de 01 de janeiro de 1967 a abril de 1994, conforme requerido pelo reclamante as fls. 117. \r\n\r\nId: 421849"
                        ],
                        "415318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00840-2006-015-01-00-0 - Rte: John Ferreira DE BARROS RDO: GUESV G. ESP. SEG. VIG. LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00522-2007-015-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01017-2007-015-01-00-2 - Rte: Pedro Santos MESQUITA RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01308-2007-015-01-00-0 - Rte: Valdir Campos de Oliveira Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residen ciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001472/01 - Rte: VANIA MARIA GOMES Rdo: SABOR NANDO'S LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio/deposito as fls. 84/85. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2003-015-01-00-3 - Rte: GISELE ANDRADE DE PINHO Rdo: MIL BRAKE COMERCIO E ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. FL. 32. \r\n\r\nProc. 01109-2004-015-01-00-0 - Rte: JOAQUIM FARIA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - n/p ANTONIO JOSE SOARES MARQUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00461-2005-015-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Faria da Silva Rdo: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura Administracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00990-2005-015-01-00-2 - Rte: Celestina Conceicao de Lima Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcelo Nunes Cipriano Rdo: Free Port Vigil.Segur. Patrimonial Ltda-n/p AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despaco e resumo de fls. 78/79, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2006-015-01-00-0 - Rte: Zormania Vasconcelos Soares Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 35, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00757-2007-015-01-00-1 - Rte: Tarcisio Jose de Oliveira Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/57: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000447/00 - Rte: JOSE DA SILVA FELISBIRO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-015-01-00-0 - Rte: PAULA DE LIMA MENDES Rdo: CLINICA NEW LIFE CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. FL. 69/70. \r\n\r\nProc. 01451-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA DE CAMPOS Rdo: JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA - n/p AYRTON CAMILLO SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 62, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2005-015-01-00-5 - Rte: Walter Ramos Montes Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Deferida a dilacao de prazo, como requerido (15 dias). \r\n\r\nProc. 01024-2006-015-01-00-3 - Rte: Fabio Roberto Chinelli Rdo: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/94 - Rte: IRENICE ALVES CABRAL Rdo: TRIVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 373: Manifestar-se sobre o investimento de Fundo de Acoes Ex. 157 que foi convolado em penhora e decorrido o prazo sera expedido alvara ao Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ORLEY LIRA FERREIRA Rdo: PALOMA LANCHES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 242, devendo a Reclamada comprovar,em 48 horas, o deposito do valor equivalente a 6.339.130,17 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00098-2005-015-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-015-01-01-4 - Agte: CONSMOD CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 054199/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da formacao do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 01118-2006-015-01-01-5 - Rte: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00850-2006-015-01-00-5 - SPTE: Almir Costa Aguiar [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 074422/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 622/658. \r\n\r\nProc. 00988-2006-015-01-00-4 - SPTE: Valeria da Costa Mendes de Oliveira SPDO: Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Sindicato dos Notarios e Registradores do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-015-01-00-0 - SPTE: Sidney do Carmo Mendes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda. Sidney do Carmo Mendes: Fornecer endereco, atualizado, da Re, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01081-2007-015-01-00-3 - SPTE: Janaina Silva Mendes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 123701/D ] Jamyr Vasconcellos S.A. SERGIO LUIZ MACEDO COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-015-01-00-0 - Rte: SUELY CORREA DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: TRANSLUZ COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00057-2003-015-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002363/A ] COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indicar o local onde o bem ofertado e encontrato e a pessoa que assumira o encargo de fiel depositario. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-015-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 054791/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01066-2004-015-01-00-2 - Rte: NEUZA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00566-2005-015-01-00-8 - Rte: Walezka Ribeiro Alves [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 051352/D ] Rte, Hidro Fitness: Tomar ciencia da decisao de Excecao de Pre-Executividade: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01071-2005-015-01-00-6 - Rte: Rosemeri Bernardo de Santana de Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 073455/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio efetuado pelo Banco do Brasil, fls.37.Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcelo Nunes Cipriano [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fls. 78/79, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00430-2006-015-01-00-9 - Rte: Marlene Rosario de Faria [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Tania Regina Teles Rte: Venha, o reclamante, com o endereco correto e atualizado da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2006-015-01-00-9 - Rte: Eliezer Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 030232/D ] Sky Log Logistica Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos da diferenca de FGTS a fl. 32. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Adriano dos Santos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01276-2006-015-01-00-2 - Rte: Renata de Jesus Lima [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fl. 45, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-015-01-00-0 - Rte: Leilane Oliveira dos Santos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda. ME Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-015-01-00-2 - Rte: Rubem Soares da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Aldic Construcoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072264/D ] Julimode Roupas S.A. - Duloren: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2007-015-01-00-5 - Rte: Andre Luis Fernandes Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR OLINDA MARIA REBELLO: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00784-2007-015-01-00-4 - Rte: Veronica Santos de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Mirna Macedo Rte: Fornecer endereco atualizado da Reclamada, em 30 (trinta) dias, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01047-2000-015-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073231/D ] INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE: Ciencia formacao de Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 075990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 241 que determina que a Editora dos Esportes XXI Ltda passe a figurar no polo passivo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2001-015-01-00-5 - Rte: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00135-2002-015-01-00-9 - Rte: MARIA ALVINA PEREIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 068260/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01422-2002-015-01-00-6 - Rte: SIRENE CRISTOVAO DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00439-2003-015-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. Colocar a disposicao do Rte o cartao magnetico relativo auxilio alimentacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-015-01-00-9 - Rte: ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:SP 016510/D ] ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-015-01-00-3 - Rte: AIRTON DA SILVA VALIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-015-01-00-0 - Rte: PAULA DE LIMA MENDES [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D ] Rdo: CLINICA NEW LIFE CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, fl. 69/70. \r\n\r\nProc. 01197-2003-015-01-00-9 - Rte: NUBIA JANUARIO LOPES [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - n/p MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Rte: Devolvido o prazo, como requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 01405-2003-015-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01701-2003-015-01-00-0 - Rte: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolvido o prazo, como requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 01717-2003-015-01-00-3 - Rte: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 068748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. FL. 307/308. \r\n\r\nProc. 01427-2004-015-01-00-0 - Rte: DAVI CHAGAS PERES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Comprovar diferenca entre valor homol. de fls.295 e a certidao de fls. 299. Prazo 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01428-2004-015-01-00-5 - Rte: ENIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-015-01-00-0 - Rte: Vanessa Pereira Castilho [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-015-01-00-5 - Rte: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2005-015-01-00-1 - Rte: Maxwell de Castro Valadao [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 00446-2005-015-01-00-0 - Rte: Rubem Pereira Candido [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095453/D ] Hard Rock Cafe RJ Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-015-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ramos Correa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-015-01-00-5 - Rte: Antonio Freitas Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de fl. 41, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-015-01-00-2 - Rte: Armando Muller de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 128690/D ] Cacegi Materiais de Escritorio e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-015-01-00-5 - Rte: Joao Marcos Martins Galvao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 031142/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00934-2005-015-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Marinho Alcipio [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 111579/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito as fls. 54/56. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-015-01-00-3 - Rte: Tania Maria Matias Viana de Salles [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 135089/E ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre necessidade de realizacao da prova pericial, nos termos do despacho de fls.509-v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-015-01-00-7 - Rte: Thiago Penna Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-015-01-00-1 - Rte: Aleksander Moreira da Silva [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-015-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Andrade Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 081512/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01601-2005-015-01-00-6 - Rte: Romario Valentin da Silva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 133891/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-015-01-00-9 - Rte: Ana Maria Elizardo Seckler [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-015-01-00-7 - Rte: Sergio Taboas [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota fiscal incidente, conforme acordo de fl. 265/266, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-015-01-00-2 - Rte: Filipe Dias Cavalcante [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Devolvido o prazo, como requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 00490-2006-015-01-00-1 - Rte: Francisca Raquel de Farias Bezerra [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o CNPJ da Reclamada, a fim de permitir o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Sandro Mazoni Saavedra [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 051351/D ] TT Letemas Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetuado pelo Banco Itau. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-015-01-00-1 - Rte: Arthur Roberto Henriques Nery da Matta [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques Rte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento dos tributos e das custas, conforme termos do acordo de fl. 16/17. \r\n\r\nProc. 00575-2006-015-01-00-0 - Rte: Otenio Catureba Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 99 que determina que as partes informem se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-015-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique de Souza Marinho [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-015-01-00-7 - Rte: Joao de Paula Sobrinho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 134815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl. 1163/1170. \r\n\r\nProc. 01121-2006-015-01-00-6 - Rte: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Juntar recibos salariais do Reclamante (15 dias). \r\n\r\nProc. 01170-2006-015-01-00-9 - Rte: Adriana Vieira Inocencio [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-015-01-00-1 - Rte: Veronica Regina dos Santos [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Devolvido prazo para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01319-2006-015-01-00-0 - Rte: Michelle Veloso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. FL. 70/78. \r\n\r\nProc. 01339-2006-015-01-00-0 - Rte: Mirian da Silva Cabral [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D Rte: Juntar aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01360-2006-015-01-00-6 - Rte: Genesio Inacio Suares [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:MG 057623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-015-01-00-0 - Rte: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-015-01-00-0 - Rte: Janasailton de Figueiredo Dias [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 090141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-015-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Simoes da Fonte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Deposito de Pedras 2 Irmaos Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, bem como, fornecer endereco da reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-015-01-00-8 - Rte: Adevair Batista Adrilaide Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-015-01-00-4 - Rte: Jurandy Araujo de Melo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 098560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fls. 57/58, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-015-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Alves Martins [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 116965/D ] Mat Incendio S.A.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01487-2006-015-01-00-5 - Rte: Gerson Bernardes de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-015-01-00-7 - Rte: Oscar de Souza Mesquita [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Mamma Angela Restaurantes Ltda. ME Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer endereco atualizado da reclamada, tendo em vista a devolucao da notificacao. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-015-01-00-5 - Rte: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ptes: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais. Rda: Vir com deposito de honorarios, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00058-2007-015-01-00-1 - Rte: Marcelo Carvalho Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-015-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-015-01-00-0 - Rte: Enoque Miranda de Souza [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Point do Pao Rte: Fornecer endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00586-2007-015-01-00-0 - Rte: Jandoy Sebastiao Chagas Pereira Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 307: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-015-01-00-1 - Rte: Stenio Ribeiro Horta [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Devolvido o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00653-2007-015-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Valentim [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ananias [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: Timbrik Industria e Com. de Moveis Ltda A/C SOCIO PRIMO REGATTIERI Rte: Fornecer endereco atualizado da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos da Ata de fl. 166. \r\n\r\nProc. 00742-2007-015-01-00-3 - Rte: Nelson Pereira Jorge [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 657/659. \r\n\r\nProc. 00748-2007-015-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Rocha [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-015-01-00-0 - Rte: Arapuan Luiz Satyro Brandao [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Elymar dos Santos [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D ] Elymar dos Santos MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-015-01-00-6 - Rte: Ricardo de Oliveira Lopes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 117230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos tributos incidentes (INSS), e das custas, conforme termos do acordo de fl. 22/23. \r\n\r\nProc. 00923-2007-015-01-00-0 - Rte: Leonardo Antunez [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Samba Grill Restaurante Ltda. Rte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento dos tributos incidentes, conforme acordo de fl. 17/18. \r\n\r\nProc. 00941-2007-015-01-00-1 - Rte: Anderson Venancio da Silva [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Devolvido o prazo, como requerido (10 dias). \r\n\r\nProc. 00975-2007-015-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-015-01-00-2 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-015-01-00-8 - Rte: Maria Candida Lanna de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-015-01-00-5 - Rte: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 141035/D AB:RJ 145914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 457/484. \r\n\r\nProc. 01214-2007-015-01-00-1 - Rte: Jose Teofilo Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01216-2007-015-01-00-0 - Rte: Gilberto Barros Nascimento Rdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055419/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Comprovar, em 10 dias, o recolhimento das cotas tributarias e das custas, conforme termos do acordo de fl. 38/39. \r\n\r\nProc. 01225-2007-015-01-00-1 - Rte: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-015-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer endereco da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execucao, conforme ata de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01288-2007-015-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Wendler [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-015-01-00-5 - Rte: Elias Silva da Nobrega [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, bem como o contrato social em 20 (vinte) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01371-2007-015-01-00-7 - Rte: Ricardo Rocha do Nascimento [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D ] Rdo: Kurt e Miriam Couffer Ltda. Rte: Fornecer o endereco, bem como,juntar o contrato social, atualizado da re, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, conf. ata fl. 14. \r\n\r\nProc. 01447-2007-015-01-00-4 - Rte: Geraldo Gil Rodrigues [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 046611/D ] Tango e Cafe Ltda. ME HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000724/88 - Rte: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/89 - Rte: WALMIR ANTONIO BARROSO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/90 - Rte: ARY ROSA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da certidao de fl. 466. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/90 - Rte: LINCONL DIAS DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Cumprir as exigencias do RGI (of de fls. 297/298). Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/91 - Rte: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 062857/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. fls.813/816. \r\n\r\nProc. RT 000810/92 - Rte: CLEIO ALVES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/95 - Rte: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02027-1996-015-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: CARLOS JESUS DA COSTA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, como requerido (15 dias). \r\n\r\nProc. RT 001287/99 - Rte: JOAO PINTO DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 012933/D IM \r\n\r\nId: 415318"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2002-017-01-00-0 - Rte: RENATA FERREIRA DA SILVA Rdo: ADORNOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DE R$ 3.941,59 EQUIVALENTES A 357.541,72207 TRS, ATUALIZADOS EM 21/09/04, AS FLS. 62, MAIS CUSTAS DE R$ 78,83 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 418,93 EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, REDACAO DADA PELA LEI 11.232 DE 2005, DE APLICACAO SUBSIDIARIA A EXECUCAO TRABALHISTA E CONSTRICAO DE BENS PARTICULARES, COM A CONSEQUENTE INCLUSAO DE SEUS NOMES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00964-2006-017-01-00-8 - Rte: Joao Fideles dos Santos Rdo: D Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-017-01-00-8 - Rte: Bernardo Jose de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000496/00 - Rte: REGINA CELIA DE PAULA ALTOE [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 061609/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 72- ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00108-2002-017-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 88- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBAGOS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-017-01-00-6 - Rte: Walkirio Amado Pereira Junior [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-017-01-00-3 - Rte: ANTONIO TADEU DA SILVA COSTA [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-017-01-00-8 - Rte: MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-017-01-00-8 - Rte: Joao Fideles dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-017-01-00-3 - Rte: Alexander Espindola Farizel [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-017-01-00-8 - Rte: Bernardo Jose de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-017-01-00-3 - Rte: Teresa Cristina da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Jonas Dias Assessoria e Servicos ME [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 48-VERSO. \r\n\r\nProc. 00458-2007-017-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-017-01-00-9 - Rte: Alfredo da Silva Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 292/293- ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 426463"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00135-2003-017-01-00-2 - Rte: SUELI MARTIN DA SILVA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01142-2005-017-01-01-6 - Agte: Cesar Pinto Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 100892/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-017-01-00-0 - Exte: Ricardo Jose da Rocha [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira OAB:RJ 131558/D ] Exdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DEVOLVIDA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00094-2002-017-01-00-3 - Rte: EDEZIO GOMES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044499/D AB:RJ 063531/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00411-2003-017-01-00-2 - Rte: MARIA QUEIROZ VENANCIO [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O INFIMO VALOR DE R$ 16,00 E O CUSTO ELEVADO PARA QUE SE ALCACE ESSE VALOR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00888-2007-017-01-00-1 - Rte: Liliane da Silva Lima [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 109045/D ] Rdo: CITE-SE A RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 1.100,00, MAIS MULTA DE 100 POR CENTO, NUM TOTAL DE R$ 2.200,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00943-2007-017-01-00-3 - Rte: Hayden Soares de Castro [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D ] Rdo: Ruana Bar e Restaurante Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00469-2000-017-01-00-3 - Rte: PEDRO MONTEIRO DE MORAIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: A SEGUNDA RE DEVERA VIR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, OBSEVANDO AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA, CONFORME DECISOES DE FLS. 102 E 144/145, SOB PENA DE REPUTAR-SE O AUTOR ISENTO, FICANDO EXCLUSIVAMENTE A CARGO DA RE A SATISFACAO DO IMPOSTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00653-2000-017-01-00-3 - Rte: JEFERSON GUARDALUPE DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 036611/D AB:RJ 115381/D ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: GENY MATIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002166/00 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00221-2002-017-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 176/187. \r\n\r\nProc. 00601-2003-017-01-00-0 - Rte: MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 224, SENDO FACULTADO AO RTE PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO E EXECUCAO DO VALOR QUE JA LHE E DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01146-2003-017-01-00-0 - Rte: ELIZEU FERRAZ DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01468-2003-017-01-00-9 - Rte: MARIA MARTA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 00997-2004-017-01-00-6 - Rte: JARBAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 029304/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, INCLUINDO NO QUANTUM OS VALORES REFERENTES AOS DEPOSITOS, NA CONTA VINCULADA, NAO EFETUADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01046-2004-017-01-00-4 - Rte: IVANA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-017-01-00-6 - Rte: AMAURY DE ASSIS PINTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIEVA ROGNONI DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 113167/D ] Rte: ANTE A INTERPOSICAO DE AIRR, AGUARDE-SE A SOLUCAO DO AGRAVO, SENDO FACULTADO A PARTE AUTORA PROCEDER A EXECUCAO PROVISORIA, EXCETO QUANTO AS OBRIGACOES DE FAZER, VINDO COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS APARTADOS E A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01375-2004-017-01-00-5 - Rte: SERGIO DA CUNHA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 064338/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01431-2004-017-01-00-1 - Rte: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00221-2005-017-01-00-7 - Rte: Mauricio Rodrigues [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., RIOCENTRO S/A - Centro de feiras, exposicoes e congressos do RJ: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01025-1991-017-01-00-3 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANC MUN RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: VENHA A RE COM O CALCULO DO IR, NOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 2158/2161, CONFORME REGIME DE CAIXA, CONSIDERANDO AS VERBAS TRIBUTAVEIS QUE COMPOEM O CREDITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001649/93 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 043156/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS. 126, DA 3 VARA FEDERAL CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 00828-1995-017-01-00-4 - Rte: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 02240-1996-017-01-00-6 - Rte: TELIA SILVA DO AMARAL [Adv. Maria Helena Passos Soares OAB:RJ 042005/D AB:RJ 047522/D ] Rte, SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA SA, LACHESIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 061160/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00640-1997-017-01-00-8 - Rte: TERESA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E DO DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: MIGUEL APARECIDO DA SILVA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 96, ATUALIZADOS EM 22/01/08, NO VALOR DE R$ 43,86 EQUIVALENTES A 3.707,6360 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 426419"
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                        "412483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 01525-2003-019-01-00-2 - Cgte: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107871/D ] Cgte: Receber reclamante as guias do FGT e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 02160-1996-019-01-01-6 - Rte: HELIO PIERONI SOARES PAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo,como requerido as fls.287. \r\n\r\nProc. 01870-2003-019-01-01-9 - Rte: FLAVIA CRISTINA SANTOS DE NEGRI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00266-2002-019-01-00-1 - Rte: RIVALDO FEITOZA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 037085/D ] BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00492-2003-019-01-00-3 - Rte: MARIA JUCILEIDE DOS SANTOS VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FATIMA APARECIDA MARTINS MENDES PIRES [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01361-2003-019-01-00-3 - Rte: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 117484/D ] WSI BRAZIL CENTERS LTDA: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa e 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00830-2006-019-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 123393/D ] Marli de Oliveira, Empresa de Servicos Dinamica Ltda.:...Deste modo REJEITO liminarmente os embargos.Custa de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01111-2006-019-01-00-6 - Rte: Claudia Lieslie Oliveira Lima [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 01195-2006-019-01-00-8 - Rte: Brunna Carolyna Sandins Barbosa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cursos Oikoumene Ltda. Rte: Diga autora em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 101923/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00824-2002-019-01-00-9 - Rte: MILA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Venha parte autora com calculos de liquidacao no prazo de (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01697-2002-019-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO DA CRUZ CARDOSO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 030491/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01390-2003-019-01-00-5 - Rte: ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Diga autora quanto aos recolhimentos feitos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01466-2004-019-01-00-3 - Rte: EDILANE JESUS DE VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MAIS QUE PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marsaille Pereira Goncalves OAB:RJ 100955/D ] MAIS QUE PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00796-2005-019-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Proceder reclamante no prazo de (05) cinco dias a devolucao das guias do Seguro Desemprego com as quais nao obteve exito em receber o beneficio. \r\n\r\nProc. 01653-2006-019-01-00-9 - Rte: Cristiano Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos de fls.34/44 a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00005-2007-019-01-00-6 - Rte: Valmir Benvindo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Defiro mais (15) quinze dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001306/89 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Diga o autor em (10) dez dias sobre o prosseguimento do feito,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000800/91 - Rte: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Manifestar executada sobre a impugnacao do reclamante em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/93 - Rte: FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo de fls.277 as partes (dez dias sucessivos permeados por cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000904/94 - Rte: HELOISA SALGADO SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A:...Assim venha a primeira reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CORREA [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado. \r\n\r\nProc. 01440-1999-019-01-00-7 - Rte: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 412483"
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                        "426200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-019-01-00-2 - Rte: Cesar Lourenco Gomes da Cruz Rdo: GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/03/2008 as 09:40 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01057-2007-019-01-00-0 - Rte: Jeronimo Francelino da Silva Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer audiencia designada para 24/03/208 as 09:40 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01682-2006-019-01-00-0 - Rte: Joao Alberto Rambaldi de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063498/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS PARCIALMENTE os embargos declaratorios extinguindo feito sem apreciacao do merito dando efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01199-2007-019-01-00-7 - Egte: Klaus Juergen Wolfring [Adv. Wilma Helena Gouvea Leal OAB:RJ 054497/D AB:RJ 044675/D ] Egte, Egdo: REJEITADOS embargos de terceiro Custas de R$ 44,26 pelo embargante \r\n\r\nProc. 01480-2006-019-01-00-9 - SPTE: Mauro de Sa Araujo [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: IMPROCEDENTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.000,00 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 01657-2006-019-01-00-7 - Rte: Carlos Euclides Boucas Guedes [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 340,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 17.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00281-2007-019-01-00-4 - Rte: Glaucimara Ribeiro Pascoal [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Deixo de receber os presentes embargos e condeno a reclamada no pagamento de multa. \r\n\r\nProc. 00476-2007-019-01-00-4 - Rte: Marcia da Paz Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculada sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01406-2007-019-01-00-3 - Rte: Geazi da Santa Rosa Cruz [Adv. Marcio Benjamin Batista OAB:RJ 142093/D AB:RJ 094953/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01018-2004-019-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063651/D ] SEBASTIAO BATISTA DA SILVA, OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: ACOLHIDOS os embargos declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01555-2004-019-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01415-2005-019-01-00-2 - Rte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-019-01-00-8 - Rte: Marluci Lopes da Silva Vicente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-019-01-00-6 - Rte: Clecio Borges [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE ambas as reclamacoes trabalhistas Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01010-2006-019-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Adauto [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcelo Miceli Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01412-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Azevedo Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-019-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Pinto Portela [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-019-01-00-6 - Rte: Luiz Augusto Santos Guimaraes Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00027-2007-019-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: PRESCRITAS todas as pretensoes anteriores a 10/01/2002 e IMPROCEDENTE a reclamacao em face da primeira e segunda res,bem como PROCEDENTE EM PARTE em relacao a terceira reclamada. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 00167-2007-019-01-00-4 - Rte: Juliana Alves de Jesus [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.500,00 pela autora,dispensada ante a declaracao de fls.03,sendo beneficiaria da justica gratuita. \r\n\r\nProc. 00168-2007-019-01-00-9 - Rte: Arnaldo Brant Correa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 2.400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 120.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00273-2007-019-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina da Silva Maciel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00351-2007-019-01-00-4 - Rte: Ednalva Francisco da Silva e Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Deixo de receber os presentes embargos e condeno a autora no pagamento de multa do art.940 do CCB. \r\n\r\nProc. 00376-2007-019-01-00-8 - Rte: Celia de Fatima Melo Ventura [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 111323/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Cusas de R$ 3.360,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 168.000,00 pela autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 00449-2007-019-01-00-1 - Rte: Franciane Lopes da Silva Tavares [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 074145/D ] Rte: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00558-2007-019-01-00-9 - Rte: Alexandre Goncalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO relativamente ao pedido de gratuidade de justica e julgo IMPROCEDENTE pedido de indenizacao por danos morais.Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00591-2007-019-01-00-9 - Rte: Paulo Aureliano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Aureliano da Costa Silva, Cafe Redes Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: IMPROCEDENTE Custas de R$ 310,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.500,00,pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00630-2007-019-01-00-8 - Rte: Severino Goncalves Vieira de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenaco de R$ 5.000,00 pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00657-2007-019-01-00-0 - Rte: Bruno Cesar Agostini Chaves [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 130419/A AB:RJ 070181/D AB:RJ 073153/D ] Bruno Cesar Agostini Chaves, Editora JB S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Docas Investimentos S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Brasil Multimidia Digital Ltda., CBTV Comunicacoes Ltda., Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Sport e Lazer IV Centenario S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00720-2007-019-01-00-9 - Rte: Danielle Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 084087/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista e IMPROCEDENTE a consignatoria Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00895-2007-019-01-00-6 - Rte: Jaqueline Guedes da Fonseca [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista e IMPROCEDENTE a reconvencao Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00912-2007-019-01-00-5 - Rte: Luciana de Amorim Silva [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00968-2007-019-01-00-0 - Rte: Fernando Procopio do Carmo E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Joao Cabral, Fernando Procopio do Carmo, Antonio Carlos de Miranda, Marcos Luiz da Silva, Alberto Simoes Ribeiro, Paulo Cesar do Nascimento Martins, Oselino Ramos, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 calculadas sobre o valor estimado da condenaco de R$ 40.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01249-2007-019-01-00-6 - Rte: Fernando Martiniano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01392-2007-019-01-00-8 - Rte: Jose Adao de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 065661/D ] Jose Adao de Souza, Leonor Bella Amorim: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,0 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01408-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Alves de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor estimado dado para a causa de R$ 16.000,00 pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 01410-2007-019-01-00-1 - Rte: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 426200"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 01008-2006-020-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Criando Informatica Educativa Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00693-2007-020-01-00-4 - SPTE: Lucilene do Carmo Seda [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 060823/D ] SPTE, SPDO: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COM QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, TEND O EM VISTA A DETERMINACAO DO JUIZO EM REALIZAR PROVA PERICIAL, NOM EANDO COMO PERITO DO JUIZO O SR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA QUE SERA N OTIFICADO A ESTIMATIVA DE HONORARIOS OPORTUNAMENTE. A REE DEVERAH ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RPS 000289/01 - Rte: MELQUEZEDEQUE HONORATO AMANCIO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 113891/D ] MELQUEZEDEQUE HONORATO AMANCIO, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 307 OBTIDO VIA BLOQUEIO DE CREDITO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LE GAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00855-2002-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOENS NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DI GA O EXEQUENTE E ENDERECO DAD EXECUTADA ONDE PODERAH SER CUMPRIDA A DILIGENCIA REQUERIDA. ( PENHORA NA RENDA ) PRAZO - HUM TRINTIDIO \r\n\r\nProc. 01143-2002-020-01-00-8 - Rte: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 063333/D ] Rdo: DIGA A REE, SE JA HOUVE TRANSITO EM JULGADO DA ACAO 0273/1998 DA 56a. VT/RJ, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00259-2003-020-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARROSO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 022270/D ] PAULO CESAR BARROSO DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA, SADIA S/A: TER CIENCIA DOS CALCULOS APONTANDO O VALOR ATUALIZADO DO CREDITO D O EXEQUENTE EM R$ -3.394,79 EQUIVALENTES A 287.342,6818 TRS PRO RAT A DIE,BEM COMO DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURS AL DE FLS. 73, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01703-2003-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.163,71 EQUIVALENTES A 098.588,82872 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO N O PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01094-2004-020-01-00-5 - Rte: THIANNA OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, BEM COMO AS CUSTAS JUDICIAIS, AMBOS SOB PENA DE EXEC UCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01207-2004-020-01-00-2 - Rte: GEDEON RODRIGUES NOLETO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D ] Rdo: NORMAQ INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00652-2005-020-01-00-6 - Rte: Helena Felix Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078291/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED VARIG, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01038-2005-020-01-00-1 - Rte: Leandra Silva de Andrade [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Angela Maria Magalhaes Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01120-2005-020-01-00-6 - Rte: Erick da Conceicao Cabral [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS CAL CULOS APRESENTADOS PELO INSS, PODENDO SOBRE ELES MANIFESTAR-SE. PR AZO - - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01194-2005-020-01-00-2 - Rte: Jaqueline Neri da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D ] Rdo: Jumbo Cat Metropolitana Transportes Maritimos Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00774-2006-020-01-00-3 - Rte: Jose de Alencar Braz de Queiroz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Associacao de Moradores da Comunidade de Sao Joao do Jardim America Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-020-01-00-8 - Rte: Eliane Gregorio Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carmen Hortas [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, O RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000715/00 - Rte: JOAO DE JESUS ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: ANTE AS DIFICULDADES APONTADAS PELA CAIXA AS FLS.694, INFORME A RE SE CONSEGUIU RECEBER O ALVARAH 343/05 RELATIVO A LEVANTAMENTO DE DEPOSITO RECURSAL, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01793-2000-020-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS GOMES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM A VARIACAO SALARIAL A PARTIR DO MES DE JANEIRO DE 1996, SOB PENA DE VALER A INDICACAO DO AUTOR. QUANTO A REINTEGRACAO ... CONVERTO EM INDENIZACAO NA FORMA DO ART. 496 DA CLT P/ EFEITO DE LIQUIDACADO DA DECISAO. (DESP. DE FLS. 184). \r\n\r\nProc. 01090-2001-020-01-00-4 - Rte: BEATRIZ DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: RECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO-SE OS CALCULOS APRESENT ADOS PELO INSS E A PLANILHA DISPONIVEL NA SECRETARIA. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00510-2002-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 104330/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO REU DE FLS. 578, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00697-2002-020-01-00-8 - Rte: CLAUDIANOR ARTUR DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01018-2002-020-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PEREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01389-2002-020-01-00-0 - Rte: JORGE GONZALES ANGELO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, NO VALOR DE R$ -234,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSI VE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00361-2003-020-01-00-6 - Rte: FABIO LUIS DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 046385/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00507-2003-020-01-00-3 - Rte: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00974-2003-020-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -300,00 DEDUZIDAS AS EVENT UALMENTE JA RECOLHIDAS, AMBOS OS RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXECUCA O, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01020-2003-020-01-00-8 - Rte: HONORIO GIL REGO [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: REQUEIRA O REU, NO DECENDIO, O QUE FOR DE SEU INTERESSE E PERTINEN TE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01183-2003-020-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO COMUM, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01632-2003-020-01-00-0 - Rte: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01694-2003-020-01-00-2 - Rte: HAMILTON ALONSO RODRIGUES FILHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00676-2004-020-01-00-4 - Rte: JANINE ROSANA DA SILVA ESTEVES [Adv. Augusto Francisco Muti OAB:RJ 046623/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, COM A COMPROVACAO DO VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 435/06, CONFORME ITEM 1.7 DO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00753-2004-020-01-00-6 - Rte: FLAVIO SUILANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00881-2004-020-01-00-0 - Rte: GLAUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -1.924,14 EQUIVALENTES A 162.863,54906 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO N O PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00950-2004-020-01-00-5 - Rte: AFONSO ACACIO XAVIER [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 064376/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO CEL EBRADO , VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01078-2004-020-01-00-2 - Rte: SILVIO HENRIQUE DE CASTRO GOMES [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO COM O CNPJ DO REU. \r\n\r\nProc. 01205-2004-020-01-00-3 - Rte: RAFAEL GABRIEL CORREIA [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 080469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00383-2005-020-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Dantas [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 100512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00711-2005-020-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00928-2005-020-01-00-6 - Rte: Gabriel Ferreira Coimbra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -320,00, AMBOS SOB PENA D E EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00946-2005-020-01-00-8 - Rte: Selma Regina Miguel Lemos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 037029/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR DO ACORDO CELEBRADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00978-2005-020-01-00-3 - Rte: Francisco Carvalho Alencar [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00983-2005-020-01-00-6 - Rte: Natalia Fernandes da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D ] Rdo: Picasso Optica Ltda. Rte: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO CEL EBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, \r\n\r\nProc. 00993-2005-020-01-00-1 - Rte: Ruth Queiroz Vieira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 119226/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO, BEM COMO O RECOLLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUS IVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01086-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Andrade [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcia Veronica de Oliveira Vieira [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 049512/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, AMBOS SO B PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01182-2005-020-01-00-8 - Rte: Jose Arimateia Lauriana da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 125601/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR ACOR DADO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00157-2006-020-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, SENDO AO REU APENAS PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONHE CEU COMO SALARIO \"POR FORA\" DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO O VALOR DE R$ -150,00, O QUAL DEVE SER ADOPTADO POR TODA A VIGENCIA DO CONTRATO LABORAL. VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS SUPRA EXPENDIDOS. \r\n\r\nProc. 00648-2006-020-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Viana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMEN TE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00673-2006-020-01-00-2 - Rte: Vandileide do Nascimento Cabral [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 027720/D ] Vandileide do Nascimento Cabral, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Cipa Comercio Industria e Administracao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00973-2006-020-01-00-1 - Rte: Francisco Chagas Neto [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00979-2006-020-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Ramos dos Santos [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO QUINQUIDIO, O DEPOSITO DE R$ -200,00 NA CONTA VI NCULADA DO RECLAMANTE, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00993-2006-020-01-00-2 - Rte: Ana Dolores Cerqueira Palheiros [Adv. Luciane Amorim dos Santos OAB:RJ 104870/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01147-2006-020-01-00-0 - Rte: Katia da Conceicao Fernandes [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Petinatrice Salao de Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01161-2006-020-01-00-3 - Rte: Luci Maria dos Anjos [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQU EIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01168-2006-020-01-00-5 - Rte: Alberto Vitor Moreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139229/D AB:RJ 001369/B ] Alberto Vitor Moreira da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00013-2007-020-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PR ODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE PRETENDEM SUA INTIMACAO PELO JUIZ O, SOB PENA DE TRAZEH-LAS ESPONTANEAMENTE E SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00356-2007-020-01-00-7 - Rte: Claucides Jordao da Silva [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: VENHA A REE COM A PROVA DO RECOLHILMENTO PREVIDENCIARIO AATEE OUTU BRO DE 2006, NO DECENDIO, SENDO QUE O PERIODO ALEGADO PELO AUTOR E NCONTRA-SE SUB JUDICE. 1 \r\n\r\nProc. 01020-2007-020-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Celio Coelho Luiz OAB:RJ 118025/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: COMPROVAR, NO TRINTIDIO, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIAR, SOOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001143/90 - Rte: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM O ENDERECO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE OFICIO AO RE FERIDO ORGAON. \r\n\r\nProc. 01037-1995-020-01-00-4 - Rte: ANDERSON RIBEIRO GALDINO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 637/06 E 638/06 AS FLS. 206 E 207, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000310/99 - Rte: GEORGE CAMARA BARCELOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO TRINTIDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00992-1999-020-01-00-8 - Rte: MONICA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 041133/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUC AO, INCLUSIVE ME DIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nId: 420166"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00048-2005-021-01-00-6 - Rte: Sonia Goncalves Alexandre Rdo: Mic Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 175,30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001431/00 - Cgte: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: ESPOLIO CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Cgte: Indicar meios de prosseguimento em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00428-2006-021-01-00-1 - Cgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 085445/D ] Cgte, Cgdo: Ter vista dos autos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01166-2006-021-01-01-5 - Agte: ANTONIO CARLOS PEDRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-021-01-00-4 - Rte: PATRICIA CRISTINA MIRANDA MOTTA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 069776/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00452-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGELINK BRASIL ENG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-021-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALADAO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 044743/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00027-2004-021-01-00-0 - Rte: NEUMARCOS BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMBRAPINT EMP BRAS DE PINTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-021-01-00-7 - Rte: LUCINEIA VIANA RAMOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: IVALDETE MARTINS FERREIRA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00375-2006-021-01-00-9 - Rte: Antonio Reginaldo Vieira de Souza [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Vir a Dra VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - OAB-RJ-76.760 - com o documento que alude a o art. 45 do CPC. Indeferido o requerimento. \r\n\r\nProc. 02175-2000-021-01-00-5 - Rte: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 085022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Dizer no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: PI BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ROFERMAK REFRIGERACAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2001-021-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: RONALDO RIBERIO DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 082163/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01470-2001-021-01-00-5 - Rte: Paulo Trindade da Silva [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2002-021-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2002-021-01-00-2 - Rte: CELINA MENEZES DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 068927/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00127-2003-021-01-00-5 - Rte: CRISTINA DA SILVA MORAIS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 038550/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00221-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 091174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. valendo o silencio por concordancia. \r\n\r\nProc. 01347-2003-021-01-00-6 - Rte: DAIANE ALVES DE LIMA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: ALIANCA PACK Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01407-2003-021-01-00-0 - Rte: ALINE MAIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira OAB:RJ 129076/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-021-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SIRANGELO RAMOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-021-01-00-8 - Rte: SERGIO RONALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-021-01-00-3 - Rte: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso OAB:RJ 138319/D Rte: Vir com a primeira parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-021-01-00-0 - Rte: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 092867/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-021-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA SIMOES BOIA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rdo: SAN FRANCISCO SAO GONCALO COM E IND PANIF LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00309-2005-021-01-00-8 - Rte: Jose Paulino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Oceantrade Comercio e Fornecimento de Navios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2005-021-01-00-4 - Rte: Francisco Costa Crispim [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01191-2005-021-01-00-5 - Rte: Ruy Farias Chianelli [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-021-01-00-0 - Rte: Nubia Quirino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 83/84 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-021-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-021-01-00-6 - Rte: Sandro Bueno de Freitas [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D Rte: Vir com copias do aditamento. \r\n\r\nProc. RT 002159/87 - Rte: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/92 - Rte: PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000058/95 - Rte: MARCIA PAZ RIBEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/95 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 014946/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls. Requerer o que for do seu inte- resse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001465/96 - Rte: ANDREIA RANGEL CUERCI [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: WILSON DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:DF 000513/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do Ilustre Patrono para extracao do alvara do imposto dos honorarios. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: ROMULO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030297/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor total recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: JUVENIL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 053125/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: LUCIO DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nId: 412883"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. AC 002228/92 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 043340/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.183 \r\n\r\nProc. 01588-2001-023-01-00-6 - Rte: AUREA ANDREA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] AUREA ANDREA SILVA DE OLIVEIRA, PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.148 \r\n\r\nProc. 00895-2002-023-01-00-0 - Rte: ANA ROSA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Tatiane Monteiro Mendes OAB:RJ 144070/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ANA ROSA BEZERRA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.156 \r\n\r\nProc. 01540-2002-023-01-00-9 - Rte: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior OAB:RJ 085809/D AB:RJ 108772/D ] GLORIA MARIA BRITO MAGNAN: AO EMBARGADO.FLS.137 \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 031047/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: DEFERIDA,EM TERMOS, O PRAZO REQUERIDO.FLS.215 \r\n\r\nProc. 02250-2000-023-01-00-0 - Rte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:...ISTO POSTO,ESTA VARA DO TRABALHO REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CEDAE, PELO MOTIVO SUPRA.FLS.313 \r\n\r\nProc. 00080-2002-023-01-00-1 - Rte: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] EDSON DA CUNHA FERREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.265 \r\n\r\nProc. 00045-2003-023-01-00-3 - Rte: SERGIO NOGUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] SERGIO NOGUEIRA: AO RECORRIDO.FLS.193 \r\n\r\nQuebra Proc. 01423-2005-023-01-00-8 - Rte: Jacinto Dionizio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.178 \r\n\r\nProc. 01630-2005-023-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D AB:RJ 045513/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: AO RECORRIDO.FLS.122 \r\n\r\nProc. 00350-2006-023-01-00-8 - Rte: Antonio Dimaraes Mesquita Martins [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088736/D ] Antonio Dimaraes Mesquita Martins, Casa 3 Bar e Restaurante Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.72V \r\n\r\nProc. 00414-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Maria Jose Farias de Moraes, Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.124 \r\n\r\nProc. 01114-2006-023-01-00-9 - Rte: Jussara Oliveira dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Coopersevice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: APRESENTAR, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.166/177 FLS.182 \r\n\r\nProc. 01536-2006-023-01-00-4 - Rte: Daniel da Rocha Monteiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: DIGA A RE.FLS.168 \r\n\r\nProc. RT 002859/84 - Rte: LENAH PRUJANSKY [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 058454/D ] LENAH PRUJANSKY: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.956 \r\n\r\nProc. 02030-1988-023-01-00-0 - Rte: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 080603/D ] ODUARDO BEZERRA CARDOSO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.787V \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] SOCIEDADE INDUSTRIAL COM-SINCO SA: DIGA A RE.FLS.176 \r\n\r\nProc. RT 002357/91 - Rte: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 072960/D ] MARCOS TARCISIO PINTO LOPES, S P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A:...REJEITA A PREJUDICIAL DE LITISPENDENCIA AS FLS.176/177,ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA. FLS.245/249. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: ALMERINDA ALBARCE MASSULO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 045513/D ] ALMERINDA ALBARCE MASSULO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.165 \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] JOAO FRANCISCO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.209 \r\n\r\nProc. 02347-1999-023-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE, VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.701,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.723 \r\n\r\nId: 430746"
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Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] SERGIO DA COSTA DOURADO, ARAUJO PENNA CIA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01089-2007-023-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Santos Moreira [Adv. Dulcea Alves da Silva OAB:RJ 122551/D AB:RJ 135619/D ] Maria das Gracas Santos Moreira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES.FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 01066-2000-023-01-00-3 - Rte: VALTER DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 077728/D ] VALTER DA CONCEICAO PACHECO, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.182V \r\n\r\nProc. 02094-2000-023-01-00-8 - Rte: NEUSON GOMES CORDEIRO [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 089055/D ] NEUSON GOMES CORDEIRO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.161V \r\n\r\nProc. 00489-2002-023-01-00-8 - Rte: EDUARDO MASSOTTI SANTOS RICKEN [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 074759/D ] EDUARDO MASSOTTI SANTOS RICKEN, PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.207 \r\n\r\nProc. 00518-2002-023-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO: AO AGRAVADO.FLS.425 \r\n\r\nQuebra Proc. 00846-2002-023-01-00-8 - Rte: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.447 \r\n\r\nProc. 01003-2002-023-01-00-9 - Rte: JANDIRA ANDRADE SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 126674/D ] JANDIRA ANDRADE SILVA, RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.117V \r\n\r\nProc. 01105-2003-023-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO GONCALVES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 046072/D ] JOSE CARLOS CARDOSO GONCALVES: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.86 \r\n\r\nProc. 01165-2004-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MEDABER PROFILO E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 004831/B ] ELIZABETH MEDABER PROFILO, ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA SEGUNDA RECLAMADA. FLS.462 \r\n\r\nProc. 01609-2004-023-01-00-6 - Rte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] JAIRO LOPES DE CASTRO, RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, GALAXY DO BRASIL LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.141V \r\n\r\nProc. 00909-2005-023-01-00-9 - Rte: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 128818/D ] Rosana Freitas Goeller: AO EMBARGADO.FLS.96 \r\n\r\nProc. 01010-2005-023-01-00-3 - Rte: Mauricio Silva de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038205/D ] Mauricio Silva de Almeida, Centro de Conveniencia Milenium Ltda.:...PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ORA ARBITRADO EM R$ 10.000,00, PELO RECLAMADO. INT.FLS.80/82 \r\n\r\nProc. 01242-2005-023-01-00-1 - Rte: Horacy de Mattos Alves [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 112073/D ] Horacy de Mattos Alves, Banco do Brasil S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.206 \r\n\r\nProc. 01756-2005-023-01-00-7 - Rte: Thatyane Santos Tavares [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 062143/D ] Thatyane Santos Tavares, Realezza Servicos e Consultoria Ltda.:...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS.INT.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00681-2006-023-01-00-8 - Rte: Valdomiro Ramos da Silva E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooper Service Cooperativa: APRESENTAR, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.615/628, APRESENTADO PELO SEGUNDO REU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO..FLS.639 \r\n\r\nProc. 01116-2006-023-01-00-8 - Rte: Henrique Francisco Borges Sobrinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096038/D ] Mercadinho Amendoeira II: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.44 \r\n\r\nProc. RT 001045/80 - Rte: SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ, BANCO LAR BRASILEIRO S/A: DIGA A RE.FLS.3546 \r\n\r\nProc. 00307-1990-023-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 051923/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.557 \r\n\r\nProc. 00822-1990-023-01-00-4 - Rte: WALTERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 015446/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: VENHA A RE COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.FLS.189 \r\n\r\nProc. RT 000684/92 - Rte: JORGE LUIZ DA FONSECA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LUIZ DA FONSECA: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.386 \r\n\r\nProc. RT 000192/96 - Rte: JANDIRA DE ALMEIDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D JANDIRA DE ALMEIDA: VENHA O EXEQUENTE COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA FOTO VIDEO LOSO E GIMENES LTDA.FLS.219 \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 064038/D ] VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRESENTE EM 10 DIAS.FLS.388 \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 097529/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.168 \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: PAULO CESAR GRECO MOURA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 099102/D ] PAULO CESAR GRECO MOURA, EDITORA SCIPIONE LTDA: VISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.665V \r\n\r\nId: 429307"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01027-2007-025-01-00-5 - Rte: Jorge Jeronimo RODRIGUES RDO: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) BAIXA NA CTPS COM DATA DE 31/05/94; B) ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, NO COD. 01, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM SUA CONTA VINCULADA; C) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. PROTESTA PELAS PROVAS EM DIREITO ADMITIDFAS E REQUER A NOTIFICACAO DA RECLAMADA, ATRAVES DA VIA EDITALICIA, PARA CONTESTAR, QUERENDO, PENA E REVELIA, SENDO AO FINAL CONDENADA NA FORMA DO PEDIDO A QUE DA O VALOR, EXCLUSIVAMENTE PARA EFEITO DE ALCADA DE R$ 850,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00778-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Senra Santiago Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00145-2004-025-01-00-3 - Rte: ROBSON FERNANDES MARCELLO [Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas OAB:RJ 105221/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-025-01-00-4 - Rte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-025-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Lameira Parente [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:SP 184184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00432-2007-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Mendes Fonseca [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Helena Senra Santiago [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 082374/D ] Rte, Varig Log .: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Mariano [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-025-01-00-8 - Rte: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas OAB:RJ 145143/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Theodoro de Morais E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nId: 430373"
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                        "430863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00032-2008-026-01-00-8 - Egte: Peter Vollers E OUTRO S AB:RJ 064889/D AB:RJ 070409/D ] Juan Fabregas Homs: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-026-01-00-5 - Rte: ROBSON BARROSO DA SILVA [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 062898/D ] ROBSON BARROSO DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Aquatop Academia de Ginastica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-026-01-00-6 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: Rio GNV Brasil Convert Instalad Ltda, a/c Norival dos Santos Carvalho Fernando de Oliveira: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.37,SOB PENA DE SER LIBERAR O VALOR DA GUIA DE FLS. 37 A RECLAMADA E REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01745-2006-026-01-00-7 - Rte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 119966/D ] Eva Gloriete de Castro Rocha, Francisco Jose de Lima: CIENCIA DO DESP DE FLS41, VERSO, PARA PAGAR O VL REF A CONTR PREVI DENCIARIA.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVE RA EFETUAR O DEP DE R$ 420,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01808-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexandre de Mattos Laino [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:SP 047712/D ] Alexandre de Mattos Laino, Transportes Della Volpe S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 24.185,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00453-2007-026-01-00-8 - Rte: Joao Batista Vicente [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: Cim Saneamento Instrumental S.A. Joao Batista Vicente: VISTA DE FLs 124/125 \r\n\r\nProc. 00798-2007-026-01-00-1 - Rte: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Thaissa Pereira da Silva: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01064-2007-026-01-00-0 - Rte: Denizar Pacheco Herbst [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Denizar Pacheco Herbst: CUMPRA FLs37,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 038427/D ] SERGIO FERREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FL 168 \r\n\r\nProc. 00515-2000-026-01-00-5 - Rte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO): Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 01589-2001-026-01-00-9 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ALCIR DE OLIVEIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 7.095,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01847-2001-026-01-00-8 - Rte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 30.141,11, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] APARECIDA GOMES BALTAZAR, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLs442 \r\n\r\nProc. 00520-2003-026-01-00-0 - Rte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA DOS CALCULOS DE FLs 254/257. \r\n\r\nProc. 01105-2003-026-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] KELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2003-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078259/D ] ROBERTO MOURA DOS SANTOS: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: MANTENHO O DESPACHO DE FLs 148 \r\n\r\nProc. 00478-2004-026-01-00-9 - Rte: FABIO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv.] FABIO HENRIQUE DE JESUS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 96 \r\n\r\nProc. 01475-2004-026-01-00-2 - Rte: JULIANO ANTONIO BISTAFFA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D JULIANO ANTONIO BISTAFFA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DA DIFERENCA,R$ 424,28,EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Celio Rosa Sarmento: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00613-2005-026-01-00-7 - Rte: Elaine de Paula Milhomem [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Elaine de Paula Milhomem: Ter ciencia de despacho GUIA DARF FL117 \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito, Viacao Vila Real S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 35.429,88, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01027-2005-026-01-00-0 - Rte: Sandra Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S Sandra Albuquerque da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Gofredo Jorge da Costa Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Ter ciencia de despacho FL 609 \r\n\r\nProc. 00144-2006-026-01-00-7 - Rte: Francisca Monteiro de Oliveira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 045243/D ] Francisca Monteiro de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00212-2006-026-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 069216/D ] Vera Lucia Evangelista de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 283 \r\n\r\nProc. 00284-2006-026-01-00-5 - Rte: Luciana Avila dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Avila dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 9.653,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00498-2006-026-01-00-1 - Rte: Vicente Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Vicente Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00717-2006-026-01-00-2 - Rte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Pasteur Cintra, Cargotec Comercial Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 2.943,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01021-2006-026-01-00-3 - Rte: Marilza Felix Diniz [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:SP 118028/D AB:RJ 049479/D ] Marilza Felix Diniz: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01080-2006-026-01-00-1 - Rte: Elenice Cristina Borges Fortunato [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Elenice Cristina Borges Fortunato: Manifestar-se sobre peticao FLs208 \r\n\r\nProc. 01300-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Canelas Lucas [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Fernando Canelas Lucas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01717-2006-026-01-00-0 - Rte: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D ] Alan Pavao Bezerra, Six Seguranca e Vigilancia, Suzano Petroquimica S.A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 58.612,41,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00287-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00349-2007-026-01-00-3 - Rte: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 084377/D ] Luana da Silva Russel Leandro, Colegio Castro e Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 14/02/08 AS 14:00h \r\n\r\nProc. 00563-2007-026-01-00-0 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00902-2007-026-01-00-8 - Rte: Pericles Edmundo Guedes dos Santos Filho [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 020283/D ] Pericles Edmundo Guedes dos Santos Filho, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 8.626,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00975-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Roberto Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Marcelo Filomeno Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01136-2007-026-01-00-9 - Rte: Gilberto Silva da Conceicao [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 063898/D ] Gilberto Silva da Conceicao, Construtora JSS Ltda., Joao Fortes Engenharia S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE FLS 184/90 FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 7.250,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01169-2007-026-01-00-9 - Rte: Camila Mesquita Correa [Adv. Ademilson Costa OAB:RJ 077291/D AB:RJ 067115/D ] Camila Mesquita Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcio Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 114606/D ] Marcio Marconi de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: NAZINA MOREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044843/D ] NAZINA MOREIRA CHAVES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL228 \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Ter ciencia de despacho FL 1103 \r\n\r\nProc. RT 001386/95 - Rte: FLAVIO COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D ] FLAVIO COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/96 - Rte: ERIVALDO FRANCISCO MOISINHO [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONST. E PLAN. ERIVALDO FRANCISCO MOISINHO: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] LEILA ALVADIA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001379/98 - Rte: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALTER PEREIRA PINTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 430863"
                        ],
                        "426461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 072145/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL846 \r\n\r\nProc. 00711-2004-027-01-00-0 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 211 - INDEFERIDO O REQUERIDO POR TRATAR-SE DE CARTORIOS PRIVADOS QUE NAO ESTAO OBRIGADOS A CONCEDER A GRATUIDADE PARA O ATO REGISTRAL \r\n\r\nProc. 00341-2006-027-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 6.402,25 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 01161-2006-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 9.805,51 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 01220-2006-027-01-00-8 - Rte: Jonathas Campos De Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 071134/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 5.893,62 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 00941-2007-027-01-00-1 - Rte: Edinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,DEVENDO APRESENTAR CALC NO CASO DE DICORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00748-2000-027-01-00-4 - Rte: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DE FLS 708. \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 014088/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL 385 \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 02112-2001-027-01-00-8 - Rte: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 055131/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 014925/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 00706-2002-027-01-00-5 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS GOMES [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 070127/D ] Rte: VIR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO \r\n\r\nProc. 00285-2003-027-01-00-3 - Rte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 228/238 \r\n\r\nProc. 00653-2003-027-01-00-3 - Rte: FABIANO DE JESUS QUAGLIANE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:SP 101454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 53.601,00 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 00796-2003-027-01-00-5 - Rte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15D PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 171 \r\n\r\nProc. 00929-2004-027-01-00-4 - Rte: JONATHAS FRANCA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 00189-2005-027-01-00-7 - Rte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 124547/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 7.191,86 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 00399-2005-027-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Coelho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS 234/238 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00996-2005-027-01-00-0 - Rte: Flavio Alexandre Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 073627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 11.958,48 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 01397-2005-027-01-00-3 - Rte: Eriton Ferreira da Silva Neto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 359,31 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 00034-2006-027-01-00-1 - Rte: Alan da Silva Corbo [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda.: RDO: INDICAR FIEL DEPOSITARIO EM 5 DIAS SOB PENA DE REMOCAO DOS BENS PENHORADOS RTE: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 110 \r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10d \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-027-01-00-6 - Rte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071592/D ] Citroforte Comercio de Frutas Ltda.: PREJUDICADO. SENTENCA JA PROLATADA \r\n\r\nProc. 00655-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5D SUC \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 6.417,58 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 00159-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Morier [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00370-2007-027-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00567-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 124790/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. 00651-2007-027-01-00-8 - Rte: Humberto Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273/280 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000628/88 - Rte: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000984/93 - Rte: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 018677/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 24.313,73 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475 PARAGRAFO PRIMEIRO E J DO CPC \r\n\r\nProc. 00450-1994-027-01-00-5 - Rte: PATRICIA FLORIO RETZ [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 072043/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 416/423 \r\n\r\nProc. 01887-1996-027-01-00-8 - Rte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 045724/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002165/96 - Rte: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 024132/D ] Rte: INDICAR EM 5 DIAS BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO E APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS REFERENTE AO IMOVEL \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: WALQUIR DE ARAUJO LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 722 \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: NILCE CAMPOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 100311/D ] Rte: INDICAR EM 5 DIAS BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1152 - DIZER SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DO AUTOR NO QUE CONCERNE AO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001397/99 - Rte: MARIA NAZARETH JOSE FERREIRA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nId: 426461"
                        ],
                        "429339": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Roberto Caetano da Silva OAB : RJ 022926 D Proc: RPS 001382/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Bertanha Valadao OAB : RJ 025883 D Proc: 01350-2003-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: RT 001042/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 00647-1992-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Bivaqua de Araujo OAB : RJ 031834 D Proc: RT 000514/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 01924-1997-029-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elmo Nascimento da Silva OAB : RJ 032458 D Proc: RT 000204/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Pereira Lacerda OAB : RJ 034767 D Proc: 01594-2005-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Claudio Maues OAB : RJ 035707 D Proc: 01343-2003-029-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Penna Leite Junior OAB : RJ 035892 D Proc: 02042-1996-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB : RJ 036100 D Proc: 00569-2004-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Maria da Silva Santos OAB : RJ 037641 D Proc: 01317-2003-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves OAB : RJ 038310 D Proc: 01143-2002-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci Ferreira de Magalhaes OAB : RJ 038611 D Proc: RT 000676/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Ferreira Barbosa OAB : RJ 041224 D Proc: 00908-2004-029-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Pereira da Silva OAB : RJ 041723 D Proc: RT 000065/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Bezerra da Silva OAB : RJ 042394 D Proc: RT 001903/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Alves da Cruz OAB : RJ 043340 D Proc: 00805-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kermit Monteiro Filho OAB : RJ 049875 D Proc: 00194-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00169-2007-029-01-00-0 01070-2007-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01780-2003-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: RT 000681/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: RT 000414/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB : RJ 056252 D Proc: 01433-2006-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 00806-2004-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose de Araujo OAB : RJ 059928 D Proc: RT 000693/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simon Mansur Netto OAB : RJ 060073 D Proc: RT 000700/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmir Ribeiro OAB : RJ 064644 D Proc: 00096-2003-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: RT 000915/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: RT 000887/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: 01012-2007-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benedito Hermogenes Celino OAB : RJ 069117 D Proc: RT 001422/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: RT 002064/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00268-2006-029-01-00-1 01183-2003-029-01-00-8 01065-2007-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB : RJ 072092 D Proc: RT 001447/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Teles Fagundes OAB : RJ 072474 D Proc: RT 000919/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB : RJ 073676 D Proc: RT 001565/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: 00501-2004-029-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: 01231-2002-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB : RJ 077447 D Proc: RT 000269/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nosvaldo Lino de Azeredo OAB : RJ 077897 D Proc: 00875-2003-029-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristides Claro Gomes OAB : RJ 077998 D Proc: 01731-1997-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 01669-2005-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo dos Santos Freitas OAB : RJ 080543 D Proc: RT 000139/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00375-2002-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 01587-2000-029-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Alberto Camilo da Silva OAB : RJ 088654 D Proc: RPS 001705/01 RT 001313/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: 00602-2003-029-01-00-4 00524-2003-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00984-2005-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Trigona Neto OAB : RJ 089210 D Proc: 00636-2001-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio Aguiar OAB : RJ 090051 D Proc: 01290-2005-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Martins Pereira Junior OAB : RJ 090224 D Proc: RT 000749/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Portes Cunha OAB : RJ 090429 D Proc: 00641-2002-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Walsh Mendonca OAB : RJ 092515 D Proc: 01706-2005-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB : RJ 093188 D Proc: RT 002764/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00928-2005-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isa Paula Santos da Conceicao OAB : RJ 097345 D Proc: 00666-2005-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000619/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Carvalho Nogueira OAB : RJ 099441 D Proc: RT 002030/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laiza Maria de Jesus Vieira OAB : RJ 115518 D Proc: RT 001835/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Santana de Souza OAB : RJ 117652 D Proc: 01387-2005-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: 00013-2003-029-01-00-6 01112-2006-029-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Eduardo Curis OAB : RJ 120380 D Proc: 00700-2005-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Neves Bomfim OAB : RJ 123482 D Proc: RT 000384/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Henrique de Almeida Burger OAB : RJ 124285 E Proc: 00580-2007-029-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Cristiane Ladeira dos Santos OAB : RJ 125168 D Proc: RT 002213/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Guimaraes Sad OAB : RJ 125326 D Proc: RT 000879/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MICHELE COSTA ESQUERDO OAB : RJ 129002 E Proc: RT 002457/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00112-2004-029-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Vanessa Santos da Rosa OAB : RJ 136861 D Proc: 00654-2007-029-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Monteiro de Amaral OAB : RJ 137561 D Proc: 00761-2006-029-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderleya Gallo de Castro OAB : RJ 139850 E Proc: 01160-2004-029-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: 02106-1998-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Camara da Silva OAB : RJ 140821 E Proc: 00967-2004-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues da Silva OAB : RJ 143295 D Proc: RT 000329/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo de Jesus Bastos OAB : RJ 144054 E Proc: 01560-1997-029-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samuel Correa Abrahao OAB : RJ 144177 E Proc: 01386-2006-029-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlia Soares OAB : RJ 144279 D Proc: RPS 000298/01 RT 000425/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Henrique Rezende OAB : RJ 144349 E Proc: 01483-2001-029-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01550-2003-029-01-00-3 01996-1990-029-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 002104/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Henrique Borsato de Magalhaes OAB : RJ 149746 E Proc: 01614-2000-029-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Lima da Costa OAB : RJ 151928 E Proc: 00525-2002-029-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roger Felipe de Almeida Slosaski OAB : RJ 152889 E Proc: RT 001844/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Fernandes Martins OAB : RJ 157307 E Proc: 00917-2004-029-01-00-2 \r\n\r\nId: 429339"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00042-2006-031-01-00-7 - SPTE: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 114072/D ] Joao Gomes da Silva Filho: VENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 15 DIAS E AS OUTRAS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001992/01 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D MARCIA RODRIGUES SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2005-031-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Rocha Rubim [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Caderlux Produtos de Papel Ltda. Carlos Henrique da Rocha Rubim: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00015-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Sigmar Fagundes de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D Marcelo Sigmar Fagundes de Medeiros: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE O QUE CONSTA DO ART. 852-B, II DA CLT \r\n\r\nProc. 01218-2007-031-01-00-9 - Rte: Diego de Souza Almeida [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 031047/D ] Diego de Souza Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D AB:RJ 052554/D ] MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/01 - Rte: ELIETE DOS SANTOS DE ARRUDA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 052902/D ] CARLOS MIRANDA CAVALHEIRO: AO RECLAMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001218/01 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029651/D ] LUCIA HELENA DA SILVA BARROS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: JORGE LUIZ REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JORGE LUIZ REIS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2001-031-01-00-4 - Rte: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00758-2002-031-01-00-0 - Rte: CARLA IARA BUSSI DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 073590/D ] CARLA IARA BUSSI DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2002-031-01-00-0 - Rte: ELIAS TEODORO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 052037/D ] ELIAS TEODORO DA SILVA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2002-031-01-00-4 - Rte: ADAUTO MATEINI VOLPASSO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 114018/D ] ADAUTO MATEINI VOLPASSO: AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-2003-031-01-00-2 - Rte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL ROSEMILDO NEVES ALCANTARA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01792-2003-031-01-00-3 - Rte: EDUARDO WERNECK DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D ] CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA., EDITORA GLOBO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. FICA DETERMINADO TAMBEM QUE A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE 19.02.07, DE FORMA EXPRESSA E OBJETIVA. APOS, SE NECESSARIO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJA DELIBERADO SOBRE AS POSSIVEIS SANCOES. \r\n\r\nProc. 01614-2004-031-01-00-3 - Rte: GUILHERME LEITE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: A RECLAMADA PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.193 EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00264-2005-031-01-00-9 - Rte: Josefa Barbosa de Sousa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. ME Josefa Barbosa de Sousa: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS MENCIONADOS RETIRARAM-SE DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2006-031-01-00-7 - Rte: Edu Rocha de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Edu Rocha de Souza: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00415-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Paiva Bandeira [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 041408/D ] Marcio Andre Paiva Bandeira: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2006-031-01-00-1 - Rte: Wagner da Silva Camilo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 022019/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01517-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio de Padua Mello Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Antonio de Padua Mello Junior: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa \r\n\r\nProc. 00163-2007-031-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Paz Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 144479/D AB:RJ 035271/D ] Ronaldo da Paz Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00389-2007-031-01-00-0 - Rte: Joao Teixeira Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083858/D ] Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-031-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes das Candeias Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 076270/D AB:RJ 048798/D ] Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Viacao Saens Pena S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Wanderley Gusmao Braga Junior [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 075789/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2007-031-01-00-7 - Rte: Hamilton Silva Ferreira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Hamilton Silva Ferreira: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NA SENTENCA DE FLS.50/52, ANTE A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] FERMINA TOLEDO DE NAPOLI, AUTO VIACAO ALPHA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: SERGIO BARBOSA FAUSTINO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052987/D ] SERGIO BARBOSA FAUSTINO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.205-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: LAZARO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056295/D ] EBERC EMPRESA BRAS ENG REPRES E COMERCIO LTDA, Maria das Gracas de Lana, Sergio Martinho de Ribeiro Brandao: CIENCIA QUE DEVERA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, ESPECIALMENTE A DO SOCIO SERGIO MARTINHO RIBEIRO BRANDAO, CUJA PROCURACAO APRESENTADA NAO CONSTA ENDERECO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-1995-031-01-00-0 - Rte: NEI ANTONIO NOVAES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 072994/D ] NEI ANTONIO NOVAES, SIND SERV PODER JUDICIARIO ERJ: AS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS.158, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00208-1996-031-01-00-2 - Rte: LUISA LORICE XIMENES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D [Adv.] LUISA LORICE XIMENES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE O QUE CONSTA DO DESPACHO DE FLS.248 E CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.254. \r\n\r\nProc. RT 001935/97 - Rte: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 050835/D ] FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.INDEFIRO,POSTO QUE A RESPONSABILIDADE PELO \"COMPLEXO\" E MERAMENTE ADMINISTRATIVA. EM 24/01/08-JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: GERALDO SARDI [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 060124/D ] GERALDO SARDI: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081003/D ] FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 516. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 078113/D ] JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA, PONTAPE RIO CALCADOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000988/99 - Rte: SILVONEI SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084803/D ] SILVONEI SANTOS: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: ADILSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 086724/D ] ADILSON RODRIGUES FERREIRA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 423115"
                        ],
                        "427585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00416-2003-033-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01180-2006-033-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Benicio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2007-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 045243/D ] Reu: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA 1a.RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01645-2006-033-01-00-9 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-033-01-00-6 - Cgte: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 096415/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 111/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 01579-2007-033-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Carlos da Silva Martins Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 893,I, CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2005-033-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. CONF.FLS.97. \r\n\r\nProc. 00866-2007-033-01-00-0 - Egte: Marcia Matilde Amaral Teixeira [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 064685/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-033-01-00-0 - Egte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva OAB:RJ 109982/D AB:RJ 064935/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE O EMBARGANTE APRESENTE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO EXAME DE SUAS RAZOES PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2007-033-01-00-8 - SPTE: Jose Marcos de Lima Silva [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D ] SPDO: Drogarias Pacheco S.A. SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. CONFORME DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 01605-2002-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renata Rocha de Oliveira OAB:RJ 102792/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00964-2005-033-01-00-6 - Rte: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00573-2006-033-01-00-2 - Rte: Leandro Monteiro de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcos Giovenco OAB:RJ 018596/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-033-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Correa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Metalquimica Manutencao e Servico Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-033-01-00-9 - Rte: Renata Ferreira de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Hope Consultoria Empresarial Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00056-2007-033-01-00-4 - Rte: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 000760/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-033-01-00-9 - Rte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-033-01-00-1 - Rte: Rosana Costa Valentim Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-033-01-00-1 - Rte: Candido Gomes da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 117842/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2008-033-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Luiz da Silva [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D ] Rdo: Leda Sofia de Menezes Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: JOSE GAGNO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 481/0 6 DE FLS 275 EM 05 DIAS DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: MARIA DO CARMO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085360/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 166. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2000-033-01-00-7 - Rte: MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, CONFOR ME DEMOSNTRATIVO DE FL.786, PELO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2000-033-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 102050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 329/330. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101784/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: REINHOLD MENDES SELLE [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: REVESTMIX COM E REPR LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01922-2001-033-01-00-9 - Rte: AMILTON THOMANN [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.268/270, UMA VEZ QUE NAO TIPIFICA A HIPOTESE PREVISTA NO ART.893, PARAGRAFO 1o. CLT PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.374/376, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02028-2001-033-01-00-6 - Rte: ROSANA DUTRA PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2001-033-01-00-0 - Rte: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,UM A VEZ TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO DE SPACHO DE FLS 299. \r\n\r\nProc. 00730-2002-033-01-00-6 - Rte: DANIELLE RARO SCHIMIDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 013460/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARAS 117/08, 118/08, 119/08 e 120/08, DA CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2002-033-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DA CUNHA MOTTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, FORNE- CIDA PELO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2002-033-01-00-0 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087505/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, BEM COMO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.266, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2002-033-01-00-8 - Rte: JORGE NIELSON DA CRUZ DIOGO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 000430/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.288/303,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00416-2003-033-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 369/370 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00874-2003-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANO GOMES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00939-2003-033-01-00-0 - Rte: VERONICA GOUVEIA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n.106/08 - CEF \r\n\r\nProc. 01320-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.921, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, BEM COMO DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SAL DO DO DEPOSITO RECURSAL COMPROVADO NOS AUTOS, MANTENDO-SE AS DETER MINACOES DE FL.911. \r\n\r\nProc. 01326-2003-033-01-00-0 - Rte: ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-033-01-00-5 - Rte: LUCIANA FERREIRA PESSOA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, COM 5 DIAS DE PERMEIO PA RA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00782-2004-033-01-00-4 - Rte: JOSIAS AMERICO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Hospital Renaud Lambert SA - (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, DEVENDO FORNE- CER AS PECAS PARA SEREM AUTENTICADAS PELA SECRETARIA, CONFORME FLS 217, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-033-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01413-2004-033-01-00-9 - Rte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-033-01-00-8 - Rte: ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 248/249,PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-033-01-00-7 - Rte: RODRIGO ERNESTO SANTOS SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 055666/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 37, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-033-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO FABIANO DO ROSARIO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01653-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00348-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO D E REINTEGRACAO CONFORME DESPACHO DE FLS 314, PELO PRAZO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00349-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00367-2005-033-01-00-1 - Rte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: Umuarama Gavea Clube Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00446-2005-033-01-00-2 - Rte: Gelson de Lima Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00549-2005-033-01-00-2 - Rte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.142. \r\n\r\nProc. 00561-2005-033-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Pavemaster Tecnologia Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00588-2005-033-01-00-0 - Rte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 00673-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Coutinho do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 056635/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 208, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2005-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DI AS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILI- ZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00876-2005-033-01-00-4 - Rte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 077926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00989-2005-033-01-00-0 - Rte: Denize Bentes Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-033-01-00-8 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PO R ORA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-033-01-00-6 - Rte: Lindaura Jose Ferreira Rocha [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D AB:RJ 008703/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-033-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01573-2005-033-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00109-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucineide Santos das Merces [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 121/08, SEG DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00157-2006-033-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Padua Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 237, EM FACE DO CONTIDO NA ATA DE FLS. 225, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-033-01-00-2 - Rte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RE- CLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 00710-2006-033-01-00-9 - Rte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 488,490 E 491 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01180-2006-033-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Benicio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 014871/D ] Bruno dos Santos Benicio, Banco Brasil S.A.: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01215-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-033-01-00-1 - Rte: Cesar Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR,ESPECIFICAN DO-AS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01663-2006-033-01-00-0 - Rte: Flavia Tavares da Silva [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118810/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO A RE- CLAMADA PROCEDER A RETIFICACAO NA CTPS DA RECLAMANTE, CONFORME DE- TERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 54/59, MANTIDA PELO V. ACORDAO DE FLS.81/83. A SEGUIR A RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LI- QUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 00209-2007-033-01-00-3 - Rte: Jacqueline Assemany [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: DIZER, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ESPECIFICA NDO-AS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-033-01-00-1 - Rte: Alfredo Bispo da Costa Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-033-01-00-9 - Rte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00772-2007-033-01-00-1 - Rte: Joelma de Oliveira Martins [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 123379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 112/08(fgts) e 113/08 se guro desemprego. \r\n\r\nProc. 00832-2007-033-01-00-6 - Rte: Sueli Fiorio de Paiva Farias [Adv. Daniel Marinho Seraphim OAB:RJ 127281/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Alvarenga Cota [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Antonio Marciano [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-033-01-00-3 - Rte: Edgard Alves de Carvalho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 116/123 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-033-01-00-7 - Rte: Fabiano Romao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-033-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2007-033-01-00-0 - Rte: Juliana Dias da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. CONFORME DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 01584-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeci Bonfim Santana [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01589-2007-033-01-00-3 - Rte: Severino Luiz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01609-2007-033-01-00-6 - Rte: Elton Chaves Ramos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.487,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01611-2007-033-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D ] Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. CONFORME DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. 01612-2007-033-01-00-0 - Rte: Neomar Duarte Fornari [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza OAB:RJ 001517/B ] Rdo: Banho Chic Comercio de Metais Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. CONFORME DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. RT 001525/82 - Rte: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097583/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001654/86 - Rte: COSME OTAVIO GOMES [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D AB:RJ 057631/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02780-1989-033-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO TARLE E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 650,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 079120/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.380/381, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02131-1990-033-01-00-2 - Rte: ROGERIO LEGEY FERREIRA [Adv. Paulo Fontenelle OAB:RJ 014153/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 30/07 DE FLS 244 EM 05 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01322-1991-033-01-00-8 - Rte: MARIZA RITA DE REZENDE [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FL.560/561, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-1991-033-01-00-5 - Rte: EDMAR JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n.109/08 (B.Brasil) e 110/08 (CEF), em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 040522/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00525-1992-033-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-1992-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO ABREU SANTOS [Adv. Nilton de Freitas Pires OAB:RJ 052926/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.287, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-1992-033-01-00-5 - Rte: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.390, QUE MANTEVE A PENHORA DE FL.368. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001970/92 - Rte: DALIRA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 252/291. \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES E OUTRO S AB:RJ 069680/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027901/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 0115/08 - B.BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000728/94 - Rte: MARILIA BOOS GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-1994-033-01-00-8 - Rte: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 059324/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.613, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n.108/08 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 001015/95 - Rte: ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n.107/08 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01549-1995-033-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira OAB:RJ 095441/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 075577/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFORME DEMONSTRA TIVO DE FLS.226, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPOSITO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 037884/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE: TOMAR CIENCIA E MANIFESTACOES ACERCA DA PETICAO DE FLS.511/514,OBS ERVANDO-SE A ORDEM CRONOLOGICA DE RECEBIMENTO DOS MANDADOS DE BLO QUEIO, CONFORME DEMONSTRATIVOS ACOSTADOS A FL.515, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: ANGELA HANNA DAMIANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.202. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: ALBERTO WALTER FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 427585"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00847-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Evangelista Gomes Rdo: Estado Maior Consultoria EMPRESARIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01012-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01759-2003-034-01-00-2 - Rte: ERLON MARCIO DOS SANTOS LIMA Rdo: 1200 ATRACOES MUSICAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 151,21. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01975-2004-034-01-00-9 - Rte: RENAN JOAO DA COSTA Rdo: SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 13.084,60 referente a 115881,219191867 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001183/96 - Rte: ALTAIR GONCALVES MARINHO Rdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.839,24 equivalente a 260919,509597332 trs Tomar ciencia que foi a aplicada a Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001948/99 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 830,24 equivalente a 70.280,66946 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01063-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 70/72 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01624-2006-034-01-01-2 - Rte: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Maria Eduarda Cacciatore de Garcia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-01-3 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01256-2003-034-01-00-7 - Rte: MARCELO NUNES CAETANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO NUNES CAETANO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Informar o valor recebido atraves do alvara numero 914/97. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] WANDA BRANDAO: Ter ciencia do oficio de fls. 193, no prazo de 10 dias e apresentar seus artigos de liquidacao suplementares, conforme determinado pelo item 3 de fls. 188. \r\n\r\nProc. 00295-2005-034-01-00-9 - Rte: Lourdes Teixeira Freire [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Andrea da Silva Santos OAB:RJ 085932/D ] Lourdes Teixeira Freire: Ter ciencia do oficio de fls. 162 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-034-01-00-0 - Rte: CARLA REGINA MARTINS BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 121383/D ] CARLA REGINA MARTINS BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das testemunhas Edson Silva e Luiz Paulo de Castro. \r\n\r\nProc. 01249-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 098124/D ] MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA: Forncer o atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01951-2003-034-01-00-9 - Rte: IVAN NOVAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar cienca que foram homologados os calculos de fls. 180/184, com a complementacao e que foi convolado em penhora o deposito de fls. 206. \r\n\r\nProc. 00226-2004-034-01-00-4 - Rte: EDVAN DE LIMA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D EDVAN DE LIMA FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse em relacao a citacao da segunda reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-034-01-00-2 - Rte: VINCENZO MELIANDE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 073153/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2004-034-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS VICOSO ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: URBANITEC CONSERVACAO E SERVICOS JOSE CARLOS VICOSO ALVES: Tomar ciencia que foi indeferido a citacao da re na pessoa do socio. \r\n\r\nProc. 00232-2005-034-01-00-2 - Rte: Pedro Paulo Granette [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 118607/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Constantino Mendes Valente, Neoris do Brasil S.A.: Manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48h, sobre os esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProc. 01882-2005-034-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064420/D ] Luiz Henrique Mendes Viana, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da informacao ora prestada pelo perito. \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - Rte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01996-2005-034-01-00-5 - Rte: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044076/D ] Millenium Fotolito Digital Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02131-2005-034-01-00-6 - Rte: Veronica de Figueiredo da Gama [Adv. Rosane dos Santos OAB:RJ 056392/D AB:RJ 068508/D ] Veronica de Figueiredo da Gama: Ter vista do oficio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Corte Waismann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 035799/D ] Creacao Opcao Ltda.: Tomar ciencia que o deposito de fls. 108 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01175-2006-034-01-00-0 - Rte: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 038884/D ] Tim Celular S.A., Executive Consulting Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-034-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina Mendes Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 058411/D ] Andrea Cristina Mendes Silva: Requerer o que for de seu interesse e manifestar-se acerca da impugnacao de fls. 96/98. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-034-01-00-8 - Rte: Walter Silva de Souza [Adv. Andrea Cacciari Pereira OAB:RJ 073798/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1893789,78332 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001720/89 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/97 - Rte: EVALDO MAUES DE MIRANDA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 059121/D ] SIND ESTIVADORES TRAB ESTIVA MINERIOS DO ERJ: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01728-1997-034-01-00-2 - Rte: CLAUDIONOR MARTINS CABRAL [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 092784/D ] CLAUDIONOR MARTINS CABRAL: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 214. \r\n\r\nProc. 01943-1997-034-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA LIMA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 056400/D ] FRANCISCO FERREIRA LIMA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089155/D ] CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, considerando o teor das certidoes de fls. 236/237 e 247. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 428841"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00615-2004-037-01-00-9 - Rte: DIOGO SANTIAGO RICCOBENE Rdo: HDA INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 23,ATUALIZADOS AS FL 61/62,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5418,51,EQUIVALENTE A 458.634,90663 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa Rdo: Miranda e Veloso Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,SOBRE DESPACHO DE FL 77,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00868-2002-037-01-00-0 - Rte: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00635-2004-037-01-00-0 - Rte: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFETAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 150,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00566-2005-037-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00910-2005-037-01-00-6 - Rte: Paulo Neto da Silva Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-037-01-00-6 - Rte: Ivanildo Barbosa da Silva Rdo: WWF Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: LEILA BERBERT DIAS Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFSTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM DEZ DIAS SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001453/94 - Rte: JOSE NEVES FILHO Rdo: TALKBELL COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00587-2002-037-01-00-8 - Cgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 032696/D ] ALBERTO JOSE DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01583-2007-037-01-00-1 - Egte: Darcy Ramos Villela [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 057917/D ] Renato Rodrigues de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-037-01-00-3 - Ipte: Jose Maria Barquette [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D ] Ipdo: Diretor Presidente de Furnas Centrais Eletricas S.A. Jose Maria Barquette: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.CUSTAS DE R$ 40,00 PELO IMPETRANTE,DE CUJO PAGAMENTO FICA ISENTO,FACE A GRATUIDADE JA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 00089-2001-037-01-00-4 - Rte: PEDRO GOMES JUNIOR [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 076975/D ] PEDRO GOMES JUNIOR: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00735-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: KINZE MODEL S PROMOCOES ARTISTICAS EVENTOS LTD LUCIA HELENA BARCELLOS MAFRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, SEN DAS S/A: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS,VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00558-2007-037-01-00-0 - Rte: Daniele Luiz da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 110181/D ] Daniele Luiz da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00877-2007-037-01-00-6 - Rte: Mariana da Silva Lisboa [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Mariana da Silva Lisboa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01557-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Souza Menezes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070786/D ] AMARA JOSEFA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR TRATAR-SE DE SUPRESSAO DE INSTANCIA \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CICERO TEIXEIRA SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D CICERO TEIXEIRA SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 165 E 166 \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS: RETIRAR O DOCUMENTO MENCIONADO QUE FICARA A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 00769-2002-037-01-00-9 - Rte: CHARLES SANTANA BRAGANCA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073438/D ] CHARLES SANTANA BRAGANCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01158-2002-037-01-00-8 - Rte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D AB:RJ 043079/D ] CORNING CABLE SYSTEMS DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 505:SUSTADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 500,POR ORA. A RE SOBRE O QUE ALI REQUERIDO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00142-2003-037-01-00-9 - Rte: JEANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 085080/D ] JEANE DO NASCIMENTO SILVA, JB DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS: TOMAR CIENCIA DE QUE O LEILAO FOI SUSTADO. AS PARTES PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2003-037-01-00-2 - Rte: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA FRANCISCA DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00686-2003-037-01-00-0 - Rte: SUELI SILVA DE AGUIAR [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] SUELI SILVA DE AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 014878/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01157-2003-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO HELIO SALERNO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 052801/D ] ANTONIO HELIO SALERNO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01788-2003-037-01-00-3 - Rte: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo OAB:RJ 087796/D AB:RJ 116892/D ] VALMIR FERREIRA AUGUSTO: VIR COM O PEDIDO DISCRIMINANDO O NOME DA ESSOA APONTADA,SEU ENDERECO,E COMPROVAR A QUALIDADE DE DIRETOR DA RE, EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ, BANCO BRADESCO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 377/380,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 36.325,09,EQUIVALENTE A 3070.684,31499 TR. AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS,SENDO A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2004-037-01-00-7 - Rte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 080472/D ] VALTER DE VASCONCELLOS, TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA, CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 253/258,ATUALIZADOS AS FL 274/275, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 69.287,88,EQUIVALENTE A 5857.141,89104 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS SENDO A RE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01354-2004-037-01-00-4 - Rte: TANIA SOLER RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 003240/D ] SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-00-9 - Rte: WAGNER GIL MOREIRA NOVO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: AO DEPOSITO DA MULTA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00532-2005-037-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Francisco das Chagas, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 22812,46,EQUIVALENTE A 1932.658,23256 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS SENDO A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Alberto da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 175/177 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 104.508,95 EQUIVALENTE A 8.853.306,91405 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS, SENDO A RE PARA PAGAMENTO NESTE PRAZO, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01072-2005-037-01-00-8 - Rte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 119675/D ] Osvaldo Henrique da Silva: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PET DE FL 132,DEVENDO SE FOR O CASO VIREM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 01249-2005-037-01-00-6 - Rte: Neuza Maria Figueira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D Neuza Maria Figueira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,ANTE O QUE CONSTA DE FL 106/107 \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 305,ATUALIZADOS AS FL 313,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8540,74 EQUIVALENTE A 721.978,01454 TR. AS PARTES EM CINCO DIAS, SENDO A RE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00475-2006-037-01-00-0 - Rte: Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00551-2006-037-01-00-8 - Rte: Monica Firmamento Goncalves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 044418/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS,CONFORME DESPACHO DE FL 225 \r\n\r\nProc. 00709-2006-037-01-00-0 - Rte: Aline Souza de Campos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Aline Souza de Campos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01074-2006-037-01-00-8 - Rte: Suely Lobo Ferreira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Suely Lobo Ferreira, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Roberto dos Santos Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: AO DEPOSITO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Moraes de Almeida: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO ENCAMINHADA A RE \r\n\r\nProc. 01348-2006-037-01-00-9 - Rte: Viviane Barcelos Goncalves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Viviane Barcelos Goncalves, Casa Bahia Comercial Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 203,ATUALIZADOS AS FL 216/217, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9236,51 EQUIVALENTE A 780.793,83649 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS SENDO A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01383-2006-037-01-00-8 - Rte: Bianca Souza de Jesus [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: Zona Publica Modas Ltda. Bianca Souza de Jesus: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01470-2006-037-01-00-5 - Rte: Tania da Conceicao Nunes Correa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Tania da Conceicao Nunes Correa, Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 25/36,ATUALIZADOS AS FL 82/84,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 22349,08, EQUIVALENTE A 1889.459,98659 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01681-2006-037-01-00-8 - Rte: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Agnaldo Rosa de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00171-2007-037-01-00-4 - Rte: Margaret de Almeida Sucupira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Margaret de Almeida Sucupira: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2007-037-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 020298/D ] Jose Ricardo dos Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 212 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00294-2007-037-01-00-5 - Rte: Simone Moraes Ambrozio [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:SP 066509/D ] Simone Moraes Ambrozio: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 107 E SOBRE FL 104 \r\n\r\nProc. 00479-2007-037-01-00-0 - Rte: Emanoel Sales Veiga [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Emanoel Sales Veiga, Treus S.A. Maquinas e Equipamentos: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 49,ATUALIZADOS AS FL 56,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 26047,19 EQUIVALENTE A 2201.858,21377 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS SENDO A RE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00502-2007-037-01-00-6 - Rte: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 075465/D ] Rone de Oliveira Goncalves: VIR COM COPIA DA CTPS MENCIONADA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00866-2007-037-01-00-6 - Rte: Wendel Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 096680/D AB:RJ 088922/D ] Wendel Rodrigues da Silva: EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS DE ACORDO COM A SENTENCA DE FL 148 \r\n\r\nProc. 00968-2007-037-01-00-1 - Rte: Luciana do Carmo Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda. Luciana do Carmo Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-037-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 072783/D ] Cristiane Fortunato de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2007-037-01-00-0 - Rte: Andrea da Rosa Bianchi [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco OAB:RJ 104175/D Andrea da Rosa Bianchi: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000532/90 - Rte: MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 050000/D ] MARCIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS AS FLS 975,ATUALIZADOS AS FL 980,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7051,56 EQUIVALENTE A 596.859,94161 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000982/91 - Rte: JOSE FLORENCIO DE LIMA NETO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 039184/D ] JOSE FLORENCIO DE LIMA NETO, ESTACAS FRANKI LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO AO EXEQUENTE,CONFORME REQUERIDO A FL 342 \r\n\r\nProc. RT 002625/91 - Rte: IDMO GOMES DAMASCENO FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 024457/D ] IDMO GOMES DAMASCENO FILHO: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. RT 000176/92 - Rte: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 9540,07 EQUIVALENTEA 807.493,689301 A RE AO PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO O TRIVOLY LTDA. MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 092784/D ] OLINDO FERREIRA LOPES: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS 535 ATRAVES DE CERTIDOES ATUALIZADAS EM QUE CONSTE O NOME DA RE.PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/93 - Rte: EZEQUIAS INACIO GONCALVES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 019343/D ] EZEQUIAS INACIO GONCALVES: VIR COM O ENDERECO DA SOCIA APONTADA VISANDO A DESCONSTITUICAO DA PERSONALIDADE JURIDICA ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: ADILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01521-1995-037-01-00-5 - Rte: JOSE EDWARD DE OLIVEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 140513/A ] JOSE EDWARD DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM A DISPOSICAO NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00822-1997-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 004624/D ] MARCELO SOUZA BITENCOURT, DIMENSAO CONSTRUCAO SERV E PARTICIPACOES LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 92 ATUALIZADOS AS FL 95 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 52.060,23 EQUIVALENTE A 4453.429,10815 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS SENDO A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: JOSE NILTON BANDEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060124/D ] JOSE NILTON BANDEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS ANTE O TEOR DA PRESENTE QUANTO AO CALCULO DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01367-1998-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 069490/D ] JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:NADA A DEFERIR NA FORMA EM QUE REQUERIDO.OUTROSSIM, COMPROVE O ALEGADO A FL 444,ESCLARECENDO AINDA SE O AUTOR SE ENQUADRA NA ISENCAO DE IR,NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 01637-1998-037-01-00-7 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 047521/D ] MARLUCI ALVES, TICKET SERVICOS SA, BANCO ITABANCO S/A: JULGADA EXTINTA A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART 794,INCISO I DO CPC \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: ATENDER EM 15 DIAS O REQUERIDO A FL 376,SOB PENA DE RECONSIDERACAO DA DETERMINACAO DA PENA PERICIAL \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] DANIEL TORRES RANGEL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 267:EMBARGOS A EXECUCAO REFEITADOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO DE FL 267.CUSTAS DE R$ 44,26 PELO EMBARGANTE NA FORMA DO ART 789-A,V DA CLT \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: ERICA COELHO MACHADO FERNANDES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 043672/D ] ERICA COELHO MACHADO FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FL 127 \r\n\r\nProc. RT 001266/99 - Rte: PAULO CESAR BOETA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] PAULO CESAR BOETA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 421:COM RAZAO A EMBARGANTE, ANTE O QUE CONSTA DE FL 404,EIS QUE O DEPOSITO FORA EFETUADO POR TERCEIRO,RAZAO PELA QUAL FIXA RECONSIDERADA A DECISAO DE FL 408 \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: MOACIR CARDOSO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:MG 061497/D ] MOACIR CARDOSO GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 428674"
                        ],
                        "430368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01286-2003-039-01-00-5 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Rdo: QUALITY SENIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00783-2004-039-01-00-7 - Rte: VITOR CARDOSO DE MOURA Rdo: NADEC NUCLEO APOIO DESENVOLV DA CRIANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao no valor de R$ 6.284,71, equivalente a 538564,63 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento, conforme homologacao nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01332-2002-039-01-00-5 - Rte: ESPOL JORGE FRANCISCO PINTO DA SILVA,REPRESENT Rdo: DEMOLIDORA SOUZA REIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves dos bloqueios de fls. 91 e 94. Na mesma oportunidade, a re deverapresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST, sendo que decorrido esse prazo sera expedido alvara a parte autora. \r\n\r\nProc. 01187-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcelo Travassos Siqueira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00490-2005-039-01-00-0 - Cgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077720/D ] Cgte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-039-01-00-3 - Cgte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 049592/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01651-2003-039-01-01-4 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Rte, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00252-1998-039-01-02-0 - Rte: ROBERTO CAUBY COUTINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01407-2007-039-01-00-2 - Rqte: Guilherme Alberto Lidington Neto [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D Rqte: Vir retirar os presentes autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001926/01 - Rte: LUIZ CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 042557/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao (fls.93/95). \r\n\r\nProc. 01332-2002-039-01-00-5 - Rte: ESPOL JORGE FRANCISCO PINTO DA SILVA,REPRESENT [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: DEMOLIDORA SOUZA REIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves dos bloqueios de fls. 91 e 94. \r\n\r\nProc. 01374-2003-039-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 066207/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056738/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 179. \r\n\r\nProc. 01128-2004-039-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal sera liberado ao autor, valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-039-01-00-9 - Rte: MARLI FATIMA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOA VENTURA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCELA DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que informe o endereco da segunda reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-039-01-00-5 - Rte: Carla Maria Nogueira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122517/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora eletronica negativa, e da certidao de fls. 153, verso, indicando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-039-01-00-0 - Rte: Gloria Maria da Fonseca Barboza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Fornecer o CPF da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-039-01-00-9 - Rte: Rosangela Machado Buzolo Garcia [Adv. Gilvam Campos Conte OAB:RJ 065460/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-039-01-00-2 - Rte: Joelma Silva dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Joaquim Faria Correa Rte: Fornecer o CPF do reclamado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-039-01-00-0 - Rte: Leda Trajano Alves da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Hidra Hair Industria de Cosmeticos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-039-01-00-2 - Rte: Warner Lins e Silva [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Face a ausencia de informacao nos autos sobre o cumprimento do contido nos itens I e II de fls. 46, diga, em 48 horas, se cumpridas as determinacoes, informando a data em que efetivadas, caso positivo. \r\n\r\nProc. 00468-2007-039-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Mello [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 101 e seguintes, no prazo sucessivo de 5 dias, consoante os termos da ata de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01071-2007-039-01-00-8 - Rte: Rafael Freitas [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: MARLENE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01770-2001-039-01-00-2 - Rte: RENATA FABIA SOARES [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Manifeste-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01804-2001-039-01-00-9 - Rte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01836-2001-039-01-00-4 - Rte: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Adequar seus calculos aos termos das promocoes de fls.1113 e 1128, em 10 dias, sob pena de acolhimento dos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00086-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2002-039-01-00-7 - Rte: MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para que apresente o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00548-2002-039-01-00-3 - Rte: FABIO JULIO DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, RUFOLO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a primeira re para que indique o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00766-2002-039-01-00-8 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a re, inclusive, apresentar o calculo do imposto de renda devido, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01355-2002-039-01-00-0 - Rte: FERNANDO MORAES DO CARMO [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 149, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2003-039-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS MELCA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, tendo em vista que os calculos de fls.188/189 se referem ao INSS. \r\n\r\nProc. 00274-2003-039-01-00-3 - Rte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como para que se manifeste sobre o valor apresentado a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-039-01-00-3 - Rte: MARCIA MACEDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061979/D ] Rte: A autora devera apresentar, em 5 dias, copia do cartao de identificacao de seu cadastro no PIS. \r\n\r\nProc. 01491-2003-039-01-00-0 - Rte: ROBERTO PERES TIMBO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00235-2004-039-01-00-7 - Rte: DANILO MARQUES ANCHIETA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00669-2004-039-01-00-7 - Rte: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-039-01-00-9 - Rte: MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00806-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSENEA BASTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:ES 004327/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-039-01-00-9 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor da execucao no valor de R$ 21.792,80, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01107-2004-039-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 100210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2004-039-01-00-3 - Rte: DANIELA CANCIO DE PONTES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-039-01-00-1 - Rte: ALMIR DA SILVA LEAL [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094054/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes negativas do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-039-01-00-0 - Rte: HERCULES DIAS DE MIRANDA [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-039-01-00-0 - Rte: Claudia Maria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-039-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Abrantes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-039-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 021273/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00542-2005-039-01-00-9 - Rte: Claudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00601-2005-039-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 188, que homologou os calculos de fls. 185/187, devendo comprovar o deposito do credito exequendo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-039-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Maciel Soares [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 075339/D ] Rte, ANDREPIE COSMETICOS LTDA M.E.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a segunda re para que apresente o valor dedivo a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00629-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliezio da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-039-01-00-9 - Rte: Marcia Regina Felisola Machado [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-039-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Behnken [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-039-01-00-4 - Rte: Sergio Jorge Peres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-039-01-00-6 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-039-01-00-2 - Rte: Henrique Bastos Pinto Junior [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-039-01-00-3 - Rte: Isabele Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01599-2005-039-01-00-5 - Rte: Catarina Soares da Silva Ramos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 019487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-039-01-00-1 - Rte: Eneas Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte: Vir com o endereco da testemunha que pretende a oitiva, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2006-039-01-00-8 - Rte: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00664-2006-039-01-00-6 - Rte: Gerson Wanderlei Bezerra dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2006-039-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-039-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Maurino Valente [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-039-01-00-7 - Rte: Hernandes da Silva Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01629-2006-039-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Marques Barroso March [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-039-01-00-6 - Rte: Josinaldo Gomes de Melo [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-039-01-00-0 - Rte: Celio Albuquerque Pacheco [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 126977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00122-2007-039-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Fornecer o CNPJ da segunda re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-039-01-00-4 - Rte: Jose de Arimateia da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 018734/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Comprovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcos Lourenco de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Vir com o novo endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-039-01-00-0 - Rte: Graciele Silva Bastos [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00722-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-039-01-00-3 - Rte: Germano de Moraes Bento [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-039-01-00-9 - Rte: Vivianne da Cruz Siqueira Sales [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 038247/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Comprove a titularidade dos bens indicados como de propriedade da terceira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/88 - Rte: ALFREDO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manif.sobre peticao de fls.561. \r\n\r\nProc. 02435-1989-039-01-00-4 - Rte: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/91 - Rte: ISMAEL ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Atender ao requerido na peticao de fls. 274, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-1992-039-01-00-0 - Rte: NELIO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001824/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Ter vista dos calculos da reclamada, relativos ao imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. RT 000417/93 - Rte: JANETE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000673/93 - Rte: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/93 - Rte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 023081/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que indique meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/94 - Rte: JOSELIO DO NASCIMENTO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 267/269, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/94 - Rte: SEVERINO MENDONCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: MONICA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 145399/D ] Elsa Mauricio de Almeida, Dirceu de Mattos Lemos Leite, Sonia Cabral Velho Lemos Leite: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera juntar procuracao em 10 dias, os reclamados Sonia Cabral e Dirceu de Mattos. \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES [Adv. Rachel Sarago Maciel OAB:RJ 120641/D Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/96 - Rte: SERGIO MURILLO ALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00026-1997-039-01-00-3 - Rte: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: MARIO SANTOS [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-1997-039-01-00-5 - Rte: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 053868/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ter vista da certidao do sr. Oficial de Justica de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: THOMAZ NOVOTNY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 610, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: EDILSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 001917/98 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 096367/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls.357, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01010-1999-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 086930/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Tomar ciencia do bloqueio de fls.442, no valor de R$ 10.363,77. \r\n\r\nId: 430368"
                        ],
                        "423406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 01772-2003-041-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls. 73/75. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2000-041-01-00-4 - Rte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2001-041-01-00-3 - Rte: ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada com planilha de fls 138/139. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-041-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES SPERANDIO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento do TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-041-01-00-0 - Rte: TANIA CORREA DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.337. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.336. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01328-2005-041-01-00-6 - Rte: Heraldo Matos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01096-2006-041-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Pereira Lopes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rdas R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01126-2006-041-01-00-5 - Rte: Vanessa Delvaux Mussi [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01612-2006-041-01-00-3 - Rte: Francisco Beserra Lima [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00034-2007-041-01-00-9 - Rte: Marluce dos Santos Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Diga a autora, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaracao, interpostos pelo Reclamado. Ja que os referidos embargos buscam efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProc. 00096-2007-041-01-00-0 - Rte: Antonio Cordeiro Reis [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 103176/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00649-2007-041-01-00-5 - Rte: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/96 - Rte: LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.244. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.216. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte: JOSE RICARDO DE ANDRADE [Adv. Almir Xavier de Brito OAB:RJ 022461/D AB:RJ 084389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre planilha de calculos de reclamante de fls. 107 a 118. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-1997-041-01-00-3 - Rte: GUILHERME ZERFAS [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: CESAR DO AMARAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.495. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.156. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.155. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001320/99 - Rte: LANDES BORGES BERNARDO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao de reclamada de fls.81. Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 423406"
                        ],
                        "430322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01454-2006-042-01-00-8 - Rte: Gearderson Capinam de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 145/150 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-042-01-00-9 - Rte: Clelson Ribeiro de Carvalho Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 93/97 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00026-2007-042-01-00-9 - Cgte: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086966/D ] Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda., Edson Alves Barbosa: CIENCIA DA DECISAO AS FLS.94 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00006-2008-042-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Cgdo: Sergio Alexandre Lima da Silva Viacao Vila Real S.A.: DEPOSITAR O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 05 DIAS,RETIRANDO A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA VARA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00519-1997-042-01-01-9 - Rte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 088980/D ] JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-042-01-00-1 - SPTE: Orlando Moreira dos Santos Thomaz [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 076187/D ] Orlando Moreira dos Santos Thomaz: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.105/107, SENDO NEGADO SEGUIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00453-2006-042-01-00-6 - Ipte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Ipdo: Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A. Alexandre Santos da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO TERCEIRO INTERESSADO MAURICIO PINTO DE SA CARVALHO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2005-042-01-00-2 - Rqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rqdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: COMPARECER A ESTA VARA, EM 60 DIAS, PARA A RETIRADA DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00417-2006-042-01-00-2 - Rte: Adenias Santos Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Marcio Ferreira Gomes Adenias Santos Oliveira: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 242,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 132614/D ] Luis Fernando Nascimento Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS, EM 20 DIAS(FLS.231) \r\n\r\nProc. 01055-2006-042-01-00-7 - Rte: Hedilaine Alves Ribeiro [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 060787/D ] Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 71/72,PARA QUE, EM 5 DIAS, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01106-2006-042-01-00-0 - Rte: Roberto de Freitas do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:MG 063291/D ] Industria e Comercio Kodama Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 131/132, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Claudio Ferreira Veiga: INDEFERIDO O PEDIDO AS FLS.82, DEVENDO A RE APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2007-042-01-00-2 - Rte: Jose Sergio Honorato da Silva [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D ] Rdo: Transit Representacoes e Comercio Ltda. Jose Sergio Honorato da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA VIR COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00794-2007-042-01-00-2 - Rte: Dirceu Ramos dos Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 132866/D ] Dirceu Ramos dos Santos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Rio de Janeiro - CBTU: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 101/103 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00863-2007-042-01-00-8 - Rte: Marcos de Arruda Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Marcos de Arruda Gomes: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RETIRAR AS GUIAS AS FLS. 57 DOS AUTOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2008-042-01-00-5 - Rte: Cristiane Euclides Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Braz Magarinho OAB:RJ 073124/D ] Rdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. Cristiane Euclides Ribeiro: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA PARA A RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2000-042-01-00-7 - Rte: GUY CASTIER [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 039184/D ] GUY CASTIER, ESTACAS FRANKI LTDA: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, DEVENDO O AUTOR TER VISTA DOS AUTOS NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 013051/D ] CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS REIS: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS E COMPLETOS,INCLUSIVE O CEP,DOS SOCIOS CARLOS EDUARDO BADIM E ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2000-042-01-00-9 - Rte: CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS DO NASCIMENTO GUIMARAES: CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 650,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 1a. PARCELA, EM 5 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SABENDO QUE A PERICIA TERA INICIO APOS A COMPROVACAO DA SEXTA PARCELA. \r\n\r\nProc. RT 001143/01 - Rte: EDUARDO NEUMAYER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D EDUARDO NEUMAYER: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 18 DA CARTA PRECATORIA EM APENSO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/01 - Rte: MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 098871/D ] MIRIAM LUCIA ROCHA DA SILVA: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 117, DEVENDO REQUER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: ROBERTA MARIA LIMA DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 038375/D AB:RJ 070145/D ] ROBERTA MARIA LIMA DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DSA SOCIA SUELI EVANGELISTA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-2001-042-01-00-1 - Rte: DENISE SOARES PINHO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 384/391, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] PEDRO PAULO DOS SANTOS: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 622,BEM COMO PARA CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 623,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02158-2001-042-01-00-0 - Rte: REGINALDO PONCIANO DE LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2002-042-01-00-9 - Rte: LUCIANO MOTA SILVEIRA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: CUMPRIR O DETERMINADO NO MANDADO DE FLS. 159,APRESENTANDO O CALCULO DA DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO BACENJUD AS FLS.191/192, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01643-2002-042-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DIAS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS ANTONIO DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE, BEM COMO PARA QUE FORNECA O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1A. RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 590, BEM COMO PARA VISTA DOS DOCUMENTOS AS FLS. 594/599 E A FLS. 591, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2003-042-01-00-0 - Rte: PAULO LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.187/216, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2003-042-01-00-8 - Rte: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 081927/D ] LAISE TRIGO TEIXEIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-00-1 - Rte: EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] EDIR CANDIDO SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 375/389, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-042-01-00-0 - Rte: Jorge Humberto Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Jorge Humberto Barbosa, Atento Brasil S/A: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.269/280. \r\n\r\nProc. 00475-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 119534/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] VIACAO JABOUR LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS.465/467, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-042-01-00-6 - Rte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2004-042-01-00-4 - Rte: DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A RECORRIDA DE FLS. 419/430. \r\n\r\nProc. 01656-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 126932/D ] JOSE CARLOS FONSECA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 189, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2005-042-01-00-7 - Rte: Taciana de Lima Silva [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 067570/D ] Maio Grafica Editora e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 150/155, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-042-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Jales [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 445/452, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-042-01-00-2 - Rte: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 253/259, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2005-042-01-00-8 - Rte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Adriano Pereira da Silva: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS REUS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-042-01-00-2 - Rte: Hilton Cesar Venderoscky Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 067030/D ] Hilton Cesar Venderoscky Lima: APRESENTAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA 1a.RE,INCLUSIVE O CEP,BEM COMO AS COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA,EM 20 IDAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01030-2006-042-01-00-3 - Rte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. Elielza Fernandes Lopes: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 43/44 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-042-01-00-0 - Rte: Laercio de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 123780/D ] Laercio de Lira Coelho, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 20.02.08, AS 11 HORAS PARA SER PROCEDIDA A RETIFICACAO NA CTPS DO AUTOR,DEVENDOA RE,INCLUSIVE CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-042-01-00-1 - Rte: Josele Jussara Silva do Amaral [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 041354/D ] Posto de Gasolina Jota Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 160,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00173-2007-042-01-00-9 - Rte: Clelson Ribeiro de Carvalho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Clelson Ribeiro de Carvalho, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 93/97 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-042-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Bernardino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001179/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria de Fatima Bernardino dos Santos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 148/161. \r\n\r\nProc. 00403-2007-042-01-00-0 - Rte: Eliete dos Santos Alves [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 038844/D ] Eliete dos Santos Alves, Alpharrabio Livraria e Cafeteria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO AS FLS.48 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Jose Anastacio [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA REQUERIDA AS FLS. 36/37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-042-01-00-6 - Rte: Suely Gloria Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Suely Gloria Rocha: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 220, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2007-042-01-00-4 - Rte: Silvestre Afonso [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Silvestre Afonso: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS,INCLUSIVE O CEP,DAS SOCIAS DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002577/91 - Rte: ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 040522/D ] ARI GOMES CAMPISTA (*** PREFERENCIA ***): AO EMBARGADO DE FLS. 878/882. \r\n\r\nProc. RT 000205/92 - Rte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 025940/D ] CREMILSON LUIZ DA SILVA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001747/93 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 053332/D ] CELIA REGINA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 349/350, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-1993-042-01-00-6 - Rte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051528/D ] MAURICIO MELLO: AO EMBARGADO DE FLS. 633/643. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 075975/D ] ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA, REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 682/692, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 2284, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000048/96 - Rte: JOSE GUILHERME MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 003874/D ] JOSE GUILHERME MAGALHAES: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-1996-042-01-00-9 - Rte: ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095180/D ] ESP.CARLOS DURAN REPRES.POR SUELI ROSA DURAN: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 434, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES: CIENCIA DA CERTIDAO AS FLS. 13 DA CARTA PRECATORIA DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001862/96 - Rte: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 072198/D ] FATIMA DA SILVA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 381, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: MOISES ORLANDO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO SA, Sucess de Flumitrens MOISES ORLANDO PEDRO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALAHMENTO DE FLS.922.OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 1 ANO PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02202-1996-042-01-00-3 - Rte: GEORGINA MONTINO DE ALMEIDA, SUCESS DE NEUSA MONTINO DE ALMEIDA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 069699/D ] GEORGINA MONTINO DE ALMEIDA, SUCESS DE NEUSA MONTINO DE ALMEIDA, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O VALOR COMPROVADO AS FLS. 204 \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] EDSON TAVARES RODRIGUES: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS.645, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: FRANCISCO LIMA RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D ] FRANCISCO LIMA RIBEIRO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 158,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: MANOEL BORGES DE JESUS [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D MANOEL BORGES DE JESUS: FORNECER A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL REFERENCIADO AS FLS. 146, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA PRIMEIRA RE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 430322"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01313-2005-043-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 118/120: IMPROCEDENTE EM RELACAO AO 2o.REU E PROCEDENTE EM RELACAO AO 1o.REU. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00439-2002-043-01-00-5 - Rte: ERNANDO AMBROSIO LOURENCO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 426317"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: VALDELICE RUFINO LEITE Rdo: MULTICOR TINTAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01387-2003-043-01-00-5 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 119957/D ] Cgte, Cgdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01446-2006-043-01-00-8 - SPTE: Mauricio Lopes Barreto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 088982/D ] SPTE, SPDO: CONTRA-ARRAZOAREM RO, EM 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000050/01 - Rte: ANA CLAUDIA RODRIGUES BARROS [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 086170/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA,PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001258/01 - Rte: ANDRE LUCIANO FERREIRA [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: DIZER SE ARCA COM AS DESPESAS DO ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 00381-2002-043-01-00-0 - Rte: LUIZ PEDRO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: VENHA COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS,DE MODO A OBVIAR A EXPEDI CAO DA CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01192-2002-043-01-00-4 - Rte: NELSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2003-043-01-00-3 - Rte: GELSON DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: MARIA THEREZINHA VILELA NUNES Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2003-043-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DE ABREU [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01614-2003-043-01-00-2 - Rte: PATRICIA GUILHERMINA DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00095-2004-043-01-00-6 - Rte: JULIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 079995/D ] Rte: VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-043-01-00-7 - Rte: Viviane de Oliveira Nunes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: J.P. Idiomas Ltda. [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-043-01-00-0 - Rte: Olavo Rodrigues da Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00786-2005-043-01-00-0 - Rte: Luciano Magalhaes dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2005-043-01-00-4 - Rte: Gerri da Costa Gomes [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00898-2005-043-01-00-1 - Rte: Claudia Pereira de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES,EM DIAS DE AUDIENCIA,A FIM DE HOMOLOGAREM ACORDO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2005-043-01-00-7 - Rte: Jose Conceicao Dias de Carvalho [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01375-2005-043-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina Dutra do Espirito Santo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01432-2005-043-01-00-3 - Rte: Roosevelt Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01606-2006-043-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2007-043-01-00-0 - Rte: Ivanilde Andrade Paesi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-043-01-00-6 - Rte: Maria Dulce de Oliveira Moura [Adv. Caroline Mendes Carvalho OAB:RJ 142086/D ] Rdo: Copyjest Comercial e Importacao Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00472-2007-043-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Sidaco [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha OAB:RJ 128759/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-043-01-00-6 - Rte: Aparicio Bezerra de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: O Matos Bar Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE,NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS,COM COPIA DA E MENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: JOAQUIM DA SILVA BATISTA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 051369/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO,UMA VEZ QUE FORAM INFRUTIFERAS AS NOTIFICA COES DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01355-2000-043-01-00-7 - Rte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002195/00 - Rte: GERALDO MOTA SOUZA [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna OAB:RJ 103666/D AB:RJ 085859/D ] Rdo: VISTA POR 1O DIAS,PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVI DENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: ALEXANDRE DA HORA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 059467/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2001-043-01-00-4 - Rte: MAGALI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MARCELO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00332-2002-043-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2002-043-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 098668/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01504-2002-043-01-00-0 - Rte: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3.LIQ.JUD. Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00102-2003-043-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE FATIMA NUNES DA COSTA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 115023/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2003-043-01-00-6 - Rte: JANDIRA DA SILVA CAMPELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00300-2003-043-01-00-2 - Rte: ADAO CAETANO JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2003-043-01-00-2 - Rte: MONICA FERREIRA SEIXAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 121870/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE RUBIRA DE ASSIS JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01292-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCOS MADEIRA VASCONCELOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01316-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS MAIA TRISTAO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAMONICA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: DEFERE-SE A DILACAO DE PRAZO,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-043-01-00-0 - Rte: MONICA BARBOZA DE BARROS [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00443-2004-043-01-00-5 - Rte: TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00516-2004-043-01-00-9 - Rte: LEOMIL VIEIRA RANGEL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00601-2004-043-01-00-7 - Rte: TASSO CORREA CESAR [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01071-2004-043-01-00-4 - Rte: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 065242/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-043-01-00-4 - Rte: Cesar de Almeida Novaes [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 070461/D AB:RJ 064629/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00356-2005-043-01-00-9 - Rte: Geter do Nascimento da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00494-2005-043-01-00-8 - Rte: Alexandre Martins Dantas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2005-043-01-00-7 - Rte: Oswaldo Matias Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00612-2005-043-01-00-8 - Rte: Maria Luisa Vieira Reis [Adv. Jose Carlos Louzada OAB:RJ 029793/D AB:RJ 033345/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00667-2005-043-01-00-8 - Rte: Silvania da Silva Goncalves [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D ] Rdo: Associacao Henriqueser Producoes Artisticas Rte: Ter ciencia do desarquivamento PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2005-043-01-00-1 - Rte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 066584/D ] Rte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA O ALVARA EXPEDIDO A FL.64. \r\n\r\nProc. 00829-2005-043-01-00-8 - Rte: Arthur Goncalves de Souza [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 01076-2005-043-01-00-8 - Rte: Jean Borges Dias [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.a/c socia Rte: VISTA,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-043-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01364-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 035910/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-043-01-00-9 - Rte: Carlos Renato Leitao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 202,UMA VEZ QUE A 3a.RDA NAO TOMOU CIENCIA DA DECI SAO DE FL. 201. \r\n\r\nProc. 01534-2005-043-01-00-9 - Rte: Pedro Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: VENHA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA 1a.RDA,DE MODO A OBVIAR A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DOS CIDADAOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 00621-2006-043-01-00-0 - Rte: Alberto Chinicz [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00660-2006-043-01-00-7 - Rte: Douglas Vieira do Amaral [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00661-2006-043-01-00-1 - Rte: Adriano Veiga Gomes [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: Amenta Reparos Automotivos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho 44 \r\n\r\nProc. 00673-2006-043-01-00-6 - Rte: Andre de Figueiredo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2006-043-01-00-4 - Rte: Daniel Furtunato da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01190-2006-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO DA PROCURACAO QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. \r\n\r\nProc. 01234-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo Teixeira [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2007-043-01-00-9 - Rte: Eduardo Bomfim de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO DA PROCURACAO,' QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2007-043-01-00-3 - Rte: Ednaldo da Conceicao Sao Pedro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-1991-043-01-00-5 - Rte: ROMEU JOSE DOS CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/91 - Rte: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e/ou despacho de fls. FLS. 911/913 \r\n\r\nProc. RT 002434/91 - Rte: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-1993-043-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS SEBASTIAO CELLES SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 050833/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001651/93 - Rte: MANUEL MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 098776/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/93 - Rte: GENTIL BRAZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SOTEL COBERTURA E MADEIRAMENTO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: VALDELICE RUFINO LEITE [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 041800/D ] Rte, MULTICOR TINTAS SA: VISTA, POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00870-1996-043-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA FARIA LEITAO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, VIDE TEOR DA PROMOCAO DE FL.313, EM 10D. \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: VALDINETE GUIMARAES REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: MARCIA CRISTINA MEDEIROS ARAUJO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: VISTA,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: ON ORG.NOBEL DE SERV.LTDA A/C SOCIA Rte: VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000254/99 - Rte: NELSINO DA CONCEICAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: MONICA COSTA FERREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 068051/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000375/99 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DIAS [Adv. Cecilia Pereira Paiva OAB:RJ 048047/D AB:RJ 049566/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO,EM 05 DIAS,SE ASSIM DESEJAR. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: ALEX CORREA PEIXOTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: WILSON DE AZEVEDO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: DEIZE PINTO PONTES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 426313"
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                        "426310": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivan de Souza Vieira OAB : RJ 035498 D Proc: RT 000260/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00197-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00414-2006-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 000439/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 001125/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00048-2003-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 00523-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Meireles Bernardes OAB : RJ 112656 D Proc: 00918-2007-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Ornelas da Silva OAB : RJ 133741 D Proc: 00184-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: RT 001144/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes de Araujo OAB : RJ 138818 E Proc: 00052-2004-043-01-00-0 01010-2006-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 01322-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Nunes da Silva OAB : RJ 154531 E Proc: 00071-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Renato Salgado OAB : RJ 158710 E Proc: RT 001420/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Duraes Leal de Santanna OAB : RJ 161384 E Proc: 00307-2005-043-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 426310"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00649-2002-044-01-01-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Maria Del Pilar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 178,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00593-2007-044-01-00-8 - Rte: Cezar Monteiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00970-2007-044-01-01-1 - Agte: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01793-2006-044-01-01-0 - Agte: Paula Rodrigues Couto [Adv. Samir Laurindo dos Santos OAB:RJ 129501/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda., Banco IBI S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-01-5 - Rte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] TATIANA COUTO BOJA: A reclamante para que comprove o recolhimento dos emolumentos em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00154-2002-044-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 066810/D ] CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00315-2002-044-01-00-6 - Rte: ROSA RAQUEL ESTEVES VIEIRA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA ROSA RAQUEL ESTEVES VIEIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao, bem como da certidao de fl. 75-v, e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2003-044-01-00-2 - Rte: IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 100788/D ] IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2004-044-01-00-8 - Rte: ALEX ADALBERTO ALVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 079727/D ] ALEX ADALBERTO ALVES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00241-2006-044-01-00-1 - Rte: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080450/D ] Iolanda Felix de Lima, Restaurante Mercado da Penha Ltda.: Vista as partes de fls 96/98, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00786-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Ana Paula da Costa Cruz: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01179-2006-044-01-00-5 - Rte: Geraldo de Souza Santos [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Geraldo de Souza Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00658-2007-044-01-00-5 - Rte: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Adamiram de Sousa Oliveira: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao apresentada pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: DANIEL PALMEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: ADEILSON PASSARELLI LEAL EMPREEND CONSTR LTDA DANIEL PALMEIRA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 84 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001769/00 - Rte: EDNA THOMAZ RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 069323/D ] EDNA THOMAZ RODRIGUES, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV Omega Ltda: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00765-2001-044-01-00-8 - Rte: RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] RONALD HUGO SANCHEZ TEJADA: O exequente para que forneca meios de prosseguir com a execucao, manifestando-se, tambem, sobre fls 288, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/01 - Rte: SERVIO TULIO DE QUEIROZ [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D AB:RJ 106329/D ] SERVIO TULIO DE QUEIROZ, Editora dos Sportes SPA XXI Ltda: A segunda re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 272 e a parte autora para ciencia da notificacao devolvida e para que venha com o endereco atual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00249-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 457. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037062/D ] MARCELO MARTIN AMARAL: A parte autora para ciencia da peticao de fls 181/191. \r\n\r\nProc. 00635-2003-044-01-00-7 - Rte: ELAINE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 001619/B ] ELAINE SANTOS DE SOUZA: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva, fornecendo meios eficazes de prosseguir com a execucao ou informando o seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01726-2003-044-01-00-0 - Rte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] MARLY GAVINA EYER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 31/03/2008, as 11:00 horas, para inquiricao das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] CASA E VIDEO: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00447-2004-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES, VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00386-2005-044-01-00-1 - Rte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D ] Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa: Vista a parte autora de fls 236/244, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-044-01-00-4 - Rte: Marilinda dos Santos Melo Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 009086/D ] Bretagne Comercial Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 173. \r\n\r\nProc. 00698-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Souza [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 056846/D ] Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda., Shopping Citta America: Vista as reclamadas de fls 149/156, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, devendo a 1a. reclamada informar a chave de conectividade para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] CPI Engenharia Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ribeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: A parte re para que venha, em 05 dias, com a comprovacao da primeira parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047458/D ] Luiz da Silva Abreu: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-044-01-00-7 - Rte: Roberto Candido de Souza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: A reclamada-exequente para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00166-2006-044-01-00-9 - Rte: Ivanize de Souza Vianna [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis OAB:RJ 125453/D AB:RJ 119957/D ] Editora Esplanada Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 72. \r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva Paula [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Eliana da Silva Paula: A parte autora para que indique os meios eficazes para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-044-01-00-6 - Rte: Vanice de Andrade dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanice de Andrade dos Santos: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Samuel Goncalves: Vista a parte re de fls 58/64, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-044-01-00-3 - Rte: Valter Francisco Fontes Ventura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito: A parte re para que venha com a GFIP relativa ao recolhimento de fl. 625. \r\n\r\nProc. 00686-2006-044-01-00-1 - Rte: Denise da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Denise da Costa: Vista a parte autora de fls 176/177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-044-01-00-2 - Rte: Maria Socorro Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 045243/D ] Maria Socorro Ferreira Monteiro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-044-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 071450/D ] Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00488-2007-044-01-00-9 - Rte: Alessandre de Assis [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 103876/D ] Alessandre de Assis: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-044-01-00-8 - Rte: Cezar Monteiro [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-044-01-00-7 - Rte: Joao Braz de Araujo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Gelo dos Reis 2001 Ltda. Joao Braz de Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01253-2007-044-01-00-4 - Rte: Adenicio Jose de Souza [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Adenicio Jose de Souza: A parte autora para que comprove o recolhimento das custas no processo 682-2007-044-01-00-4, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena desta acao ser julgada extinta sem resolucao do merito. O reclamante devera informar no presente feito o referido pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00585-1999-044-01-00-0 - Rte: EDINALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022914/D ] EDINALDO FLORENCIO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: JANAINA CRISTINA SIQUEIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA JANAINA CRISTINA SIQUEIRA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, dizendo, inclusive, do seu interesse na certidao de que trata a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 427406"
                        ],
                        "430299": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move HELCIO TAVARES DA SILVA contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, Processo n° RT 1194.2003.044.01.00-0, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.03.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 218, designado como: IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS) E RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DA LAGOA, MEDINDO 22m DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, DE COMPRIMENTO 53,90m, CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO GÁS DO RIO DE JANEIRO E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D EU , INSCRITO NO 3ºOFÍCIO DO RGI SOB A MATRÍCULA 41.208, LIVRO 2-X-8, FLS 12, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO QUE SEGUE EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, AVALIADO EM R$ 1.796.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 19.03.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 430299"
                        ],
                        "431123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. AC 000648/98 - Aut: SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 028699/D ] Aut: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/06, VENHA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2001-046-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 076985/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-046-01-00-4 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI ALBERTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 072810/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA - IMPROCEDENTE ACP 1190-2002-0 46-01-00-4 E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RT 91-2004-046-01- 00-7 - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-046-01-00-4 - Cgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 042663/D ] Cgdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR GUIAS, MEDIANTE R ECIBO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2008-046-01-00-9 - Cgte: Personnalite Estetica Integrada Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Cgdo: Andrea Carla Barbosa Secco Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00837-2007-046-01-00-5 - Aut: Hi-Tech Consultoria Ltda. ME [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 022081/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00377-2007-046-01-00-5 - Aut: Lylia Oliveira de Souza Noia [Adv. Adriana Brandao Haas OAB:RJ 001643/B AB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] Reu: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01458-2007-046-01-00-2 - Egte: Marcia Angelica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 071951/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00032-2008-046-01-00-2 - Egte: Adelcy Maria Rocha Simoes Correa [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 075358/D ] Egte: JUNTAR PROCURACAO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2008-046-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 051907/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Tercei Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS: COM RELACAO A UNIAO, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO E EXTINTO COM JULGAMENTO DO MER ITO O PEDIDO DO ITEM 13 DA INICIAL. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: ALMIR CASSIANO DE ALMEIDA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071113/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2., PUBL ICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00320-2002-046-01-00-1 - Rte: JORGE BARCELOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR EIS QUE O PATROCINIO DO RECLAMANTE CONSTA NO SAP A PENAS O NOME DO SINDICATO\". DESP.FLS.206. \r\n\r\nProc. 01320-2002-046-01-00-9 - Rte: GILSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2003-046-01-00-4 - Rte: HILTON ANTONIO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01453-2003-046-01-00-6 - Rte: Gilda Cavalcanti Plastina [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 075478/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 171,90 \r\n\r\nProc. 00517-2004-046-01-00-2 - Rte: ROZINALDA DOS SANTOS VIANA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA E OUTRO S Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2., PUBL ICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00806-2004-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO MONTALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BSB 98 MODAS LTDA ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.78 E VIR COM O DEPOSITO DE COTA PREVIDENCIARI A EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO NOS CREDITOS P ORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O COMPROVANTE BANCARIO O VALOR RECEBIDO ATR AVES DOS ALVARAS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-046-01-00-3 - Rte: Diego Augusto Costa Gomes dos Santos [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 075789/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA PROPRIA GPS(CODIGO 2909), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA E XECUCAO SOBRE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2005-046-01-00-6 - Rte: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 113895/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9650,82, FLS.220. \r\n\r\nProc. 01288-2005-046-01-00-4 - Rte: Rosemery Pereira Messias [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-046-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, ART.2, PUBL ICADO NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/06, VENHA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 1 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-046-01-00-8 - Rte: Vanda Maria Ribeiro [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS E INFORMAR EM 5 DI AS SE INSISTE NA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonia Lourenco da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-046-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Lisboa de Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-046-01-00-0 - Rte: Ruth de Freitas Moco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MHT Fitness do Brasil Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SD POR PETICAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-046-01-00-6 - Rte: Fabio Leite Goes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.265,66 - FL. 127. \r\n\r\nProc. 00473-2007-046-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Alves de Macena [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros OAB:RJ 054852/D AB:RJ 061427/D ] Rte, Sentry Assessoria de Empresa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-046-01-00-7 - Rte: Giselle Rocha da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-046-01-00-5 - Rte: Jose Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2007-046-01-00-8 - Rte: Ricardo Monteiro Neves [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 109879/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-046-01-00-9 - Rte: Claudio Gomes Cabral [Adv. Luciane Figueiredo Rodrigues OAB:MG 100572/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES TOTA LIZADOS E ATUALIZADOS, PROCEDENDO O DESCONTO PREVIDENCIARIO (COTA PARTE RTE E RDA) E FISCAL SOBRE A INTEGRALIDADE DAS PARCELAS DE NA TUREZA SALARIAL, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISOR IO. \r\n\r\nProc. 01106-2007-046-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Rte: Fornecer o endereco atual do reclamado, em 30 dias, sob pena de ex tincao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-046-01-00-0 - Rte: Laercio Santana [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 120004/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 68/73:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01368-2007-046-01-00-1 - Rte: Ronaldo Eira Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01527-2007-046-01-00-8 - Rte: Tatiana Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: AML Global Assessoria Empresarial Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCA O. \r\n\r\nProc. 00143-2000-046-01-00-1 - Rte: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062051/D ] PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE QUOTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS SOB PENA D E PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001471/00 - Rte: ANA CRISTINA ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 031133/D ] Rdo: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls. 74, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. 02175-2000-046-01-00-1 - Rte: COSME QUEIROZ MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 33.763,58, FLS. 205. \r\n\r\nProc. RT 000647/01 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: TONINO TROTTA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/01 - Rte: JOSE PEREIRA DE ARAUJO FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.120 EM DIANTE E REQUERER O QUE FOR DE SEU INT ERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2001-046-01-00-2 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 034196/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00524-2002-046-01-00-2 - Rte: NILTON MARTINS PECANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-046-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-046-01-00-0 - Rte: WLAMIR MOITA MARTINS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: VISTA DE OFICIOS RECEBIDOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2002-046-01-00-7 - Rte: JOSE EDMILSON LEMOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-046-01-00-4 - Rte: TERESINHA GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00891-2002-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO PERROTA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.628 ONDE FORAM CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSI TOS DE FLS.625 E OS RECURSAIS. RECLAMANTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 116945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01175-2002-046-01-00-6 - Rte: WILMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01340-2002-046-01-00-0 - Rte: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 013393/D ] Rte, SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FICAM TAMBEM CIENTES OS SOCIOS : MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES, NISI A FATIMA SOUSA GOMES GAMA, ANTONIO GOMES, IRANIR MARIA DE SOUSA, A SSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - ASESFAT, DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2002-046-01-00-3 - Rte: MAGDA DE MATTOS MELLO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.974,18, FL. 240. \r\n\r\nProc. 01381-2002-046-01-00-6 - Rte: VALMIR DANTAS DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 186 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01659-2002-046-01-00-5 - Rte: WANDER RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: GRAFICA V EVANGELISTA PAPELARIA E BAZAR ME Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01705-2002-046-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE LACERDA PINTO [Adv. Alexandre da Silva Baptista OAB:RJ 089798/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.164, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2003-046-01-00-0 - Rte: EDER BRAGA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA - RIO OTHON PALACE HOTEL: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20.420,33, FLS.119. \r\n\r\nProc. 00455-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2003-046-01-00-0 - Rte: NORBERTO DA SILVA AGRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTO REFERENTES AS HORAS EXTRAS E SA LARIO DE AGOSTO DE 1999 A AGOSTO DE 2003, MES A MES, E TABELA DE VARIACAO SALARIAL,EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. TUDO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 278 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-046-01-00-0 - Rte: CEZAR PIRES DE JESUS [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D AB:RJ 037574/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O. PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TOMAR CIENCIA DE FLS.176. \r\n\r\nProc. 00356-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIO JOSE MATTOS MELO [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O. PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. TER CIENCIA DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00467-2004-046-01-00-3 - Rte: ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: COMPROVAR O RTE O QUANTUM RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA N 947/07, EM 5 DIAS. VIR A RDA COMS OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO NO S VALORES INDICADOS AS FLS. 241/242 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-046-01-00-9 - Rte: MOISES GOMES SABOIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-046-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 26.486,34, FLS.206. \r\n\r\nProc. 00747-2004-046-01-00-1 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 365: \"REJEITO OS CALCULOS APRESEN TADOS DE FLS. 346/349. REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS, EM 15 DIA S, DEVENDO VIR COM OS VALORES TOTALIZADOS E ATUALIZADOS, CONFORME ACIMA E DESPACHO DE FLS. 338, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ UIVO PROVISORIO.\". \r\n\r\nProc. 00920-2004-046-01-00-1 - Rte: VERONICA CHEVE MACHADO [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 054413/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00995-2004-046-01-00-2 - Rte: ARNALDO MESQUITA LAGE [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 072187/D ] Rte: COMPROVAR O DETERMINADO NAS FLS.121 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2004-046-01-00-0 - Rte: CARLOS PESSANHA DIOGO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 020545/D ] Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01270-2004-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01306-2004-046-01-00-7 - Rte: SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS BENS OFERTADOS PELA EXECUTADA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2004-046-01-00-0 - Rte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 55.463,59, FL. 563. \r\n\r\nProc. 01511-2004-046-01-00-2 - Rte: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DE FLS.158 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-046-01-00-1 - Rte: EDMAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 10.507,97, FLS.191. \r\n\r\nProc. 01529-2004-046-01-00-4 - Rte: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao: \"Procedente em Parte\". \r\n\r\nProc. 01592-2004-046-01-00-0 - Rte: DAILSON URBANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.331,35, FLS.324. \r\n\r\nProc. 01629-2004-046-01-00-0 - Rte: JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS [Adv. Celso Gomes de Farias OAB:RJ 098664/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, P ERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2004-046-01-00-0 - Rte: RICARDO CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 104416/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, HALLIBURTON PRODUTOS LTDA, MAUA JURONG SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: VIR COM OS RECIBOS DE PAGAMENTO REFERENTES AS HORAS EXTRAS E SALAR IO DE JANEIRO DE 2000 A JANEIRO DE 2005, MES A MES, E A TABELA DE VARIACAO SALARIAL. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 00096-2005-046-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 14.670,69 FLS 240 \r\n\r\nProc. 00121-2005-046-01-00-6 - Rte: Marilia Cassiana dos Santos Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O. PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 00135-2005-046-01-00-0 - Rte: Leandro Santos Rainha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.132 \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 107779/D AB:RS 028054/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00238-2005-046-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 25.016,89, FLS.295. \r\n\r\nProc. 00505-2005-046-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00566-2005-046-01-00-6 - Rte: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 082820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-046-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.593,17, FLS.139. \r\n\r\nProc. 00900-2005-046-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-046-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-046-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Vieira Neto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 44.913,76 \r\n\r\nProc. 00969-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudia Cordeiro de Azevedo [Adv. Romildo Candido da Silva OAB:RJ 107731/D AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-046-01-00-1 - Rte: Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01272-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01379-2005-046-01-00-0 - Rte: Cezar Rodrigues Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProc. 01450-2005-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos virem atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br). Vir tambem com os valores devidos a titulo de INNS e cal culo de outros percentuais incidentes sobre a contribuicao previde nciaria, sob pena nao serem considerados e com a consequente remes sa dos autos ao arquivo. Tudo na forma da decisao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01492-2005-046-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE DARF, CODIGO 8 168, NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA DA CS, NOS TERMOS DO ART.789-B, IDA LEI 10.537/2002, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE FORMACAO DA MESM A - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-046-01-00-3 - Rte: Durval Silva Macedo [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 014200/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.88 E VIR COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO PREV IDENCIARIO E FISCAL, SOB PENA DE SEREM APURADOS OS TRIBUTOS PELO V ALOR INTEGRAL DO ACORDO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-046-01-00-9 - Rte: Manoel Erotildes Ricardo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.63 E VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TIT ULO DE PREVIDENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-046-01-00-4 - Rte: Janaina Alves de Lima [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-046-01-00-1 - Rte: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Jose Silva do Ramo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 27.010,03, FLS.177. \r\n\r\nProc. 00537-2006-046-01-00-5 - Rte: Edson Menezes Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-046-01-00-4 - Rte: Cristiano Melo Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7.259,97, FLS.111. \r\n\r\nProc. 00802-2006-046-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Morais [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 064368/D AB:MG 022864/D ] Arbes Technologias Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 193 ... \r\n\r\nProc. 00843-2006-046-01-00-1 - Rte: Emilene Loureiro Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Felipense Ltda. [Adv. Julio Cesar Xavier Porto OAB:RJ 123584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-046-01-00-0 - Rte: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.277 \r\n\r\nProc. 00887-2006-046-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio Rodrigues Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 39.210,03 FLS 96 \r\n\r\nProc. 00995-2006-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 1089-v: \"REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 01044-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 197 \r\n\r\nProc. 01126-2006-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074811/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.90 E REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-046-01-00-8 - Rte: Jair dos Santos Filho [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Vilagem Marechal Hermes Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos virem atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br). Vir tambem com os valores devidos a titulo de INNS e cal culo de outros percentuais incidentes sobre a contribuicao previde nciaria, sob pena nao serem considerados e com a consequente remes sa dos autos ao arquivo. Tudo na forma da decisao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01206-2006-046-01-00-2 - Rte: Ademilson Lima Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01258-2006-046-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Fonseca [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-046-01-00-7 - Rte: Patricia Pereira Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcia Ramos de Souza Pires [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Cartao Unibanco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-046-01-00-5 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Fileme Conservacao e Reparos em Geral, Construtora Emcamp Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-046-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Construtora Emcamp Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-046-01-00-5 - Rte: Delio de Carvalho [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-046-01-00-4 - Rte: Fernanda Pereira Azambuja [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Performance Ilha Ltda [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Alves da Rocha [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-046-01-00-5 - Rte: Eduardo de Oliveira Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 108835/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Fundacao Rubem Berta: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMIMARES: ACOLHIDA A PRESCRICAO QU INQUENAL. \r\n\r\nProc. 01689-2006-046-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lages Goncalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMINARES: ACOLHIDA A PRESCRICAO QU INQUENAL. \r\n\r\nProc. 01696-2006-046-01-00-7 - Rte: Neila Emanuela Farias Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS PO R 5 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 00034-2007-046-01-00-0 - Rte: Tadeu Caria Justino [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CUMPRAM OS SIGNATARIOS DA PETICAO DE FLS.54 O DETERMINADO NO ART.4 5 DO CPC DANDO CIENCIA A SEU CONSTITUINTE DE SUA RENUNCIA - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00044-2007-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Moreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.45, FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA REC LAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-046-01-00-1 - Rte: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , reclamada \r\n\r\nProc. 00103-2007-046-01-00-6 - Rte: Daniele Liberato da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-046-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-046-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Rangel de Sa [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-046-01-00-2 - Rte: Livia Prado Valle Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES OS DA RECLAMANTE E PROCEDENTES EM PARTE OS DA RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-046-01-00-8 - Rte: Suzana Buenaga Sevilha [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-046-01-00-3 - Rte: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVO S, COM PERMEIO DE 5, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES T ECNICOS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-046-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-046-01-00-4 - Rte: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117616/D ] Bradesco Seguros S.A., C e V Consultoria Ltda. - Provider: TER VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 5 DIAS, CONFORME DESAPACHO DE FLS.767V. \r\n\r\nProc. 00455-2007-046-01-00-1 - Rte: Vitor Marcelo Silva de Vasconcellos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: A ADVOGADA JULIANA LACERDA DE CARVALHO DEVERA PROCEDER A ASSINATUR A DA PETICAO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PEN A DE DEVOLUCAO. \r\n\r\nProc. 00637-2007-046-01-00-2 - Rte: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-046-01-00-5 - Rte: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho OAB:RJ 035921/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RECLAMANT COM 5 DE PERMEIO PARA MANIFESTACOES E REQUERIMENTOS DE PROVAS, COMO JA DETERMINADO NA ATA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 00664-2007-046-01-00-5 - Rte: Steinem Cury de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00669-2007-046-01-00-8 - Rte: Adriana Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-046-01-00-9 - Rte: Jose Lino de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Seprof Servicos de Entrega Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RETIRAR GUIAS, MEDIANTE RECIBO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-046-01-00-1 - Rte: Fabiano Campos Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-046-01-00-1 - Rte: Severino de Sousa Domingos [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-046-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-046-01-00-5 - Rte: Vanir Rezende Barboza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-046-01-00-0 - Rte: Andre Matos de Sousa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes Lira [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro OAB:RJ 146630/D AB:RJ 111099/D ] Rte, Gotlib Advogados Associados, Instituto Juridico Social: TOMAR CIENCIA DE FLS.271 E MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS CONFORME FLS.134 IN FINE. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 D IAS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauro Jose dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-046-01-00-2 - Rte: Eusa Guilhermina de Jesus Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 069996/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o peticionado as fls. 44/45, em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 00910-2007-046-01-00-9 - Rte: Denise Correia da Costa E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-046-01-00-7 - Rte: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-046-01-00-6 - Rte: Elizabeth Magalhaes Lima Salgado [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE PRELIMINARES: ACOLHIDA A PRESCRICAO QU INQUENAL. \r\n\r\nProc. 01193-2007-046-01-00-2 - Rte: Jorge Baia [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 13:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 01468-2007-046-01-00-8 - Rte: Rosana Chagas Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Caseiros Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCA O. \r\n\r\nProc. 01506-2007-046-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Azeredo Brandao [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Novartis Biociencias S.A. Rte: FORNECER O ENDERECO DA CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01522-2007-046-01-00-5 - Rte: Charles Dutra da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D ] Rdo: Diogo e Jorge Comercio Pecas Serv. Inst. Eletr. Hidraulicas Ltda. ME Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2007-046-01-00-0 - Rte: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: SUELY KLAJMAN [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 029939/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-1992-046-01-00-6 - Rte: JOSE CAETANO SAMPAIO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 665: R$ 32.474,42 \r\n\r\nProc. RT 000931/92 - Rte: MARLENE FARIA ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 78.425,97, FLS.363. \r\n\r\nProc. 01137-1992-046-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01251-1992-046-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIA GOMES [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME V ACORDAO, DEDUZINDO O VALOR PERCEB IDO PELO ALVARA 420/03, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E COMPROVADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002486/92 - Rte: MARILIA VARGAS LOMBARDI E OUTRO S AB:RJ 090146/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 024792/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESAPCHO DE FLS.485 -5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-1993-046-01-00-1 - Rte: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.265, DEVENDO O RECLAMANTE REFAZER SEUS CALCUL OS NA FORMA DESCRITA - EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-1993-046-01-00-6 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED DE EMB. EXECUCAO) \r\n\r\nProc. RT 001006/94 - Rte: AUREO ANTONIO SUMAR DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047917/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO ,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT CONFORME FLS 326 \r\n\r\nProc. RT 001326/94 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASSIF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096963/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: JANETE ZAGAGLIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA VISTA DOS AUTO S FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01458-1995-046-01-00-8 - Rte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 045085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-1995-046-01-00-1 - Rte: NELSON AVELLAR SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/96 - Rte: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT, art 2o, public ado no DO, parte III, fls.146, de 26/4/206, conforme despacho de f ls.312, vir, em 1 ano, com meios e modos possiveis para o prossegu imento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA SOBRE O VEICULO JA DEVIDAMENTE ANOTADA JUNTO AO DETRAN - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000971/96 - Rte: MARIA LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 171.762,43, FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte: JOSE SOARES DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 068386/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.237 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2., PUBL ICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165V. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: IRACY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: GUIDO GERMANO KAMINSKI [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2., PUBL ICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, VIR COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.455. \r\n\r\nProc. 01176-1997-046-01-00-2 - Rte: FERNANDO CIUFFO [Adv. Humberto Jose da Silva OAB:RJ 025453/D AB:RJ 052689/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DE FLS.527 E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E DO I RPF EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001904/97 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA REGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-1997-046-01-00-3 - Rte: ELIZABETH ACCIOLI DA SILVA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 013094/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, MEDIANTE RECIBO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CONVORME DESPACHO DE FLS.431, REQGULARIZAR A REPRESENTACAO EM 5 DI AS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 01254-1998-046-01-00-0 - Rte: EDINA MARIA ANDRADE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO SEGUROS S.A., UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obri gacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 177.631,53, FLS.275. \r\n\r\nProc. 02079-1998-046-01-00-8 - Rte: DIVO BAUER DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 021162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.148 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 105305/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01908-1999-046-01-00-6 - Rte: MARCIO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TITULO PREVIDENCIARIO, SOBRE O AVISO PREVIO, NO VALOR DE R$ 331,20 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002117/99 - Rte: ESPOLIO DE ANITA MARIA APRIGIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR LAICLAU LTDA [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 55.437,39, FLS.88. \r\n\r\nProc. 02268-1999-046-01-00-1 - Rte: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 495 E SEGUINTES, EM 10 DIAS SUCESSIVO S, PERMEADOS PO 5 CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 431123"
                        ],
                        "429264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00730-2006-047-01-00-2 - Rte: Lenilson Valerio Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) QUE SEJA DECLARADA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2 RDA CASO A 1 RDA NAO PAGUE OS DIREITOS RESILITORIOS DO RTE A SER APURADO. B) REGULARIZAR A CTPS DO AUTOR PARA QUE CONSTE UM UNICO PERIODO DE TRABALHO COM ADM. EM 02/05/03 E BAIXA COM DISPENSA EM 11/05/06 A SER APURADO. C) PGTO DE 136HS EXTRAS A 50% E SEUS RESPECTIVOS RSR E REFLEXOS FUNDIARIOS POR CADA MES DE TRABALHO EM TODO O PACTO LABORAL, INCLU SIVE PERIODOD LABORADO EM CTPS ASSINADA A SER APURADO. D) PGTO DO AVISO PREVIO INTEGRADO DAS HS EXTRAS E ADICIONAL NOTUR NO A SER APURADO. E) PGTO DE 8 PRO CENTO SOBRE O VALOR DO AVISOPREVIO A TITULO DE FGTS CONFORME DETERMINADA A SUMULA 305 DO COLENDO TST. F) PGTO DA MULTA ESTIPULADA NO APRAGRAFO DO ART. 477 DA CLT G) PGTO DE ONZE DIAS DO SALDO DE SALARIO E SEUS REFLEXOS REFERENTE AO MES DE MAIO 20O6 NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DO ART. 467 DA CLT. H) pgto de 05/12 AVOS DO 13 SALARIO PROP.E 08/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3 TODOS INTEGRADOS DAS HS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO A SER APURADO. I) PGTO DE 03/12 AVOS DO 13 SALARIO PROP. E 03/12 AVOS DE FERIAS PROP.MAIS 1/3 TODOS INTEGRADOS DAS HS EXTRAS E AD.NOTURNO REFEREN TE AO PERIODO LABORADO SEM CTPS ASSINADA A SER APURADO. J) PGTO DE 12/12 AVOS DE FERIAS VENCIDAS MAIS 1/3 VENCIDAS EM SETEMBRO/2005 INTEGRADAS DAS HS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO FACE AO NAO PAGAMENTO A SER APURADO. l) ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NO COD.01 M) PGTO DA MULTA DE 40% DA DESPEDIDA IMOTIVADA SOBRE O SALDO EXIS TENTE NA CONTA DO FGTS N) ENTREGA DAS GUIAS DO CD NO EQUIVALENTE A 5 PARCELAS . O) PGTO DO VALE-TRANSPORTE P) PGTO DE 01 COTA DE SALARIO FAMILIA Q) DIFERENCA NO REC. DO FGTS R) DIF. DE FERIAS MASI 1/3 INTEGRADOS DAS HS EXTRAS E AD.NOTURNO S) DIF. DO 13 SALARIO T) PGTO DE HONORARIOS ADV. U) OFICIO AOS ORGAOS COMPETENTES \r\n\r\nProc. 01565-2007-047-01-00-7 - Rte: Josue Samuel Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA HAJA VISTA QUE O RTE NAO POSSUI CONDICAO FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS SEM O PREJUIZO DA MANUTENCAO DE SUAS FAMILIAS B)DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA NA FORMA DAS RAZOES ACIMA NO SENTIDO DE LIBERAR O DEPOSITO FUNDIARIO DA RDA. C) QUE A 1,2,3, RDAS SEJAM NOTIFICADAS ATRAVES DE EDITAL D)RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE DOS SOCIOS E)QUE SEJA A 4 RDA TOMDORA DE SERVICO CONDENADA EM RESPONSABILIDA DE SOLIDARIA F) ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS DA RTE COM AVISO-PREVIO G) PGTO DO SALARIO RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO /06 H) PGTO DE SALDO DE SALARIO RELATIVO AOS 09 DIAS i) PGTO DAS HS EXTRAS LABORADAS DURANTE TODO O PERIODO LABORADO j) PGTO DAS DIFERENCAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO k) PGTO DO AVISO-PREVIO DE 30 DIAS FACE A INTEGRACAO DAS HS EXTRAS l) PGO DAS FERIAS RELATIVAS AO PERIODO DE 05/06 ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCUIONAL M) PGTO DA FERIAS RELATIVAS AO PERIODO DE 06/07 MAIS 1/3 CONST. N) PGTO DO 13 SALARIO PROP. RELATIVO AO ANO DE 07 O) PGTO DE VALE REFEICAO P) PGTO DE VALE TRANSPORTE Q) PGTO DAS DIF.DOS REC. PREV. R) PGTO DA MULTA DE 40% SOBRE A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS S) APLICACAO DA MULTA CONTIDA NO ART. 477 DA CLT T) APLICAO NO SRT. 467 DA CLT U) ENTREGA DAS GUIAS SD V) PGTO DOS DANOS MOARIS W) OFICIOS A DRT, INSS E CEF X) HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2007-047-01-00-6 - SPTE: Marta Batista dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01178-2007-047-01-00-0 - SPTE: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 080139/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01098-2003-047-01-00-1 - Rqte: PAULO CESAR COSTA BORGNETH [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D ] Rqdo: ITAIPU BINACIONAL PAULO CESAR COSTA BORGNETH: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001825/01 - Rte: COSME ROSA DOS SANTOS [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA COSME ROSA DOS SANTOS: FORNECER NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01285-2002-047-01-00-4 - Rte: WELINTON FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Jose Branco de Moraes OAB:RJ 060418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] WELINTON FERREIRA DE ALCANTARA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00271-2005-047-01-00-6 - Rte: Geraldo Pereira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 022065/D ] Geraldo Pereira Lopes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2001-047-01-00-5 - Rte: JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 017956/D ] JOSE AVERALDO CORREIA DA SILVA, ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL, TRACTEBEL ENERGIA S/A: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2001-047-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 095180/D , Advocacia Geral da Uniao] CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES, INFOCOOP SERV-COOP PROF PRESTACAO DE SERV LTDA, CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/01 - Rte: STRAVOS PAVLIDES [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo OAB:RJ 042079/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 092721/D ] STRAVOS PAVLIDES: VISTA O OFICIO AS FLS 301.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2002-047-01-00-2 - Rte: JOSINALDO ALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116459/D ] JOSINALDO ALVES FERREIRA: DIGA O AUTOR QUANTO A PRESENTE NOMEACAO AS FLS 192.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01632-2002-047-01-00-9 - Rte: EDISON GUIMARAES FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR AS FICHAS FINACNEIRAS EM 10 DIAS. PENA:PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-047-01-00-0 - Rte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 074422/D ] MARINA CRISTINA BRUM, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA.P:10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01216-2003-047-01-00-1 - Rte: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025761/D ] VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2003-047-01-00-3 - Rte: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] AUREO ALVES DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2004-047-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 116939/D AB:RJ 002255/A ] CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00058-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilberto de Lima Cerdeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 073583/D ] Gilberto de Lima Cerdeira, Frota Oceanica e Amazonica S.A.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00225-2005-047-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Araujo Barros [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Marcus Vinicius Araujo Barros, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-047-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lima da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01527-2005-047-01-00-2 - Rte: Daniel Augusto Gomes Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Daniel Augusto Gomes Santos, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-047-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues Alves [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 021973/D ] Joao Rodrigues Alves: TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANCA A POSSIBILITAR A HABILI TACAO INCIDENTAL DO POLO ATIVO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2006-047-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Goncalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/03/08 AS 10:30H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO DE JESUS ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 00171-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Justino de Oliveira [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00512-2006-047-01-00-8 - Rte: Claudio Bruno de Queiroz [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 019829/D ] Claudio Bruno de Queiroz, ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES- ACETAN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-047-01-00-4 - Rte: Izalena Rodrigues de Castro [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 116965/D ] Izalena Rodrigues de Castro, Crytal Care For Body e Soul Instituto de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabiana Aguiar de Castro Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana Aguiar de Castro Costa, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-047-01-00-5 - Rte: Claudio Luiz da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Claudio Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-047-01-00-3 - Rte: Tatiane Silva de Franca [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: POR NAO COMPROVADO PAGAMENTO DA 6 PARCELA NO VALOR DE 800,00 E DEVIDO O PGTO DESTA ACRESCIDA DA MULTA DE 60 POR CENTO. PRAZO:48 HS.PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01583-2006-047-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D Alexandre de Oliveira Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-047-01-00-9 - Rte: Sonia Barbosa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104869/D ] ISS Servisystem do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2007-047-01-00-7 - Rte: Priscila de Sousa Alves [Adv. Andrea da Silva Guimaraes OAB:RJ 092877/D AB:RJ 102872/D ] Priscila de Sousa Alves, Alkance Digitacao Medtrab Ltda., Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-047-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Monteiro Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 069467/D ] Paulo Cesar Monteiro Nunes, Torc Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-047-01-00-7 - Rte: Mauro Augusto Pereira Furtado [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Mauro Augusto Pereira Furtado, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Martins Tito [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-047-01-00-2 - Rte: Carla Patricia Henriques de Oliveira [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00530-2007-047-01-00-0 - Rte: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade OAB:RJ 129288/D AB:RJ 049158/D ] Associacao dos Taxistas do Leblon - Teleblon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-047-01-00-9 - Rte: Joao Batista Soares [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044354/D ] Treiger Comercio Decoracao e Estofamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-047-01-00-2 - Rte: Fagner Pereira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084892/D ] Fagner Pereira da Silva, Boleia Diesel Comercio de Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-047-01-00-5 - Rte: Rone Edson Dias Mendes [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 037836/D ] Rone Edson Dias Mendes, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-047-01-00-2 - Rte: Sonia Lucia Brazil [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 098641/D ] Sonia Lucia Brazil, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-047-01-00-5 - Rte: Jorge Laurentino de Franca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Jorge Laurentino de Franca, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-047-01-00-0 - Rte: Alex do Couto Cabral [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Alex do Couto Cabral, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-047-01-00-1 - Rte: Leonardo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 048791/D ] Riachuelo Rio Automoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2007-047-01-00-7 - Rte: Maise Bueno dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 047449/D ] Maise Bueno dos Santos, Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-047-01-00-0 - Rte: Erica Cristina da Silva Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Erica Cristina da Silva Reis, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-047-01-00-3 - Rte: Isde Diniz da Conceicao [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01056-2007-047-01-00-4 - Rte: Alexandre Brandao Agostinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Alexandre Brandao Agostinho, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-047-01-00-8 - Rte: Antonio Guedes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 131021/D ] Antonio Guedes da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-047-01-00-0 - Rte: Rogerio de Alcantara Aristeu [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 074069/D ] Rogerio de Alcantara Aristeu, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-047-01-00-9 - Rte: Jiovani Dias de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 091038/D ] Jiovani Dias de Araujo, Rodoviaria A. Matias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-047-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferreira Nascentes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 033848/D ] Eduardo Ferreira Nascentes, Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/91 - Rte: WILAME EMIRANDA NOGUEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 053868/D ] WILAME EMIRANDA NOGUEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES DOS CLS APRESENTADOS PELO PERITO.PRAZO:10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: JOAO BOSCO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 080607/D ] RIOTRILHOS-COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01220-1995-047-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: JOSE CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 048236/D ] JOSE CHAGAS, INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUZIO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO REFERENTE A RETENCAO DE IR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-1996-047-01-00-9 - Rte: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089835/D ] EDMEIA APARECIDA DE SA, BANCO RURAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/97 - Rte: JOAQUIM CARLOS LOPES CORREIA [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior OAB:RJ 031409/D AB:RJ 022469/D ] JOAQUIM CARLOS LOPES CORREIA, TRANSPORTE JUCA LTDA: VISTA DO DESP.AS FLS 322/323. P:08 DIAS COMUNS . \r\n\r\nProc. 01102-1998-047-01-00-3 - Rte: ALCY MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA DO DESP. AS FLS 553\" REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNACAO AOS CLS INTERPOSTOS PELA RDA, EM FACE DO DISPOSTO PELO ART. 844 , FRI- SANDO QUE A MANIFESTACAO DA RDA NAO ATENDE A DETERMINACAO DE FLS 542/543. RTE: APRESENTAR NOVO CALCULO DE IR , OBSERVADNO A DATA DO DEPOSITO.P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-1999-047-01-00-0 - Rte: IVAN FEIJO CONCEICAO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01887-1999-047-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA VAZ RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE 293.508,870771 TRS PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 429264"
                        ],
                        "429289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 001580/97 - Cgte: UNIAO FEDERAL Cgdo: LEONARDO MOTTA DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] LEONARDO MOTTA DE FARIA: Trazer aos autos sentenca normativa proferida no DC 43606/92 e copia das decisoes, com certidao de transito em julgado, proferidas nas acoes de cumprimento a que se referiu na contestaca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-049-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO BARBOSA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01242-2003-049-01-00-2 - Rte: VIVIANE FARIAS SOARES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00216-2006-049-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-049-01-00-0 - Rte: Catia da Silva Pereira [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcia Carla dos Santos Simoes [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 141724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.474,21 equivalente a 293.686,874 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.519,68 equivalente a 128.463,757 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 67,56 e R$ 36,02, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Cert JUCERJA, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: ORIVALDO PERIN [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 216 \r\n\r\nProc. 00775-2002-049-01-00-6 - Rte: ADAIR NOGUEIRA FILHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01413-2002-049-01-00-2 - Rte: MARISE DE PAULA MOTA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00476-2003-049-01-00-2 - Rte: AURIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 19.980.073,78 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 212 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 19.547.531,454 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 3.723.355,53 TRs atraves de guia GPS e custas= R$ 1276,92 (DARF/801 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00956-2003-049-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA DO CARMO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01554-2003-049-01-00-6 - Rte: WALLACE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 071706/D ] CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.754,56 equivalente a 232.852,394 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 321,16 equivalente a 27.148,755 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 48,55, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01810-2003-049-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00220-2004-049-01-00-6 - Rte: HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1760.466,08 Ter ciencia: convolados em penhora depositos recursais fls 261/262 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 196.673,772 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara e custas = R$ 11,31 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01232-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2004-049-01-00-0 - Rte: SAINTCLAIR BRITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 354.333,69 TRs + INSS Ter ciencia: convolados em penhora os depositos de fls 552/553 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-049-01-00-0 - Rte: Debora dos Santos Ribeiro Poppolino [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a CTPS do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00300-2006-049-01-00-3 - Rte: Mansoete Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-049-01-00-7 - Rte: Antonio Andre de Souza Lima [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Rdo: O Prato Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-049-01-00-1 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 81, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00173-2007-049-01-00-3 - Rte: Manoel Euclides de Almeida Macedo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 22.242,09 equivalente a 1.880.200,073 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.079,33 equivalente a 260.306,315 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 126,61, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00358-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. conforme fls 260 \r\n\r\nProc. 00526-2007-049-01-00-5 - Rte: Josue Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000403/93 - Rte: WALDECY JOSE DE SENA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 001975/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001574/93 - Rte: JOSE MUNIZ VIEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 079038/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00833-1994-049-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO CAMPOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias Devendo informar, se for o caso, se aceita o parcelamento do valor devido \r\n\r\nProc. RT 000512/95 - Rte: ANTONIO SOARES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 062643/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001396/96 - Rte: DEVAIR MARCELINO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 024410/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do socio Sr Silvio M Lapa Miguio \r\n\r\nProc. 00581-1999-049-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: MONICA DIAS DE BARROS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar nome e endereco dos socios da executada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: CLAUDIA POLICARPO E SENA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar nome e endereco dos socios da executada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 429289"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB : RJ 029291 D Proc: 01803-2002-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Paiva dos Santos OAB : RJ 035388 D Proc: 00574-2007-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: RT 002083/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Papera da Silva OAB : RJ 075534 D Proc: 00098-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jessiano Veloso de Oliveira OAB : RJ 095729 D Proc: 00681-2004-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Magalhaes OAB : RJ 096669 D Proc: RT 001069/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB : RJ 106577 D Proc: 00386-2007-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 01264-2004-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 001804/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Rocha da Costa OAB : RJ 137476 E Proc: 00712-2005-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson Mauro do Nascimento Alves OAB : RJ 142325 E Proc: 00037-2007-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Coelho OAB : RJ 144847 D Proc: 00883-2007-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 000661/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: RT 000943/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Goncalves Amaral OAB : RJ 151969 E Proc: 01278-2005-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alex do Nascimento Gomes OAB : RJ 158177 E Proc: RT 001705/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos OAB : RJ 158895 E Proc: RT 000687/97 \r\n\r\nId: 430803"
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                        "430802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Elen Lucy Coimbra Gomes OAB : AM 002649 D Proc: 00395-2007-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Xavier Duarte OAB : RJ 001115 B Proc: 00873-2007-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00172-2005-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Marcelo Lopes de Amaral OAB : RJ 059454 D Proc: 00664-2007-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00741-2006-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zeny Santana Correa OAB : RJ 070461 D Proc: 00488-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00018-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luz Marina Ferreira Carlos OAB : RJ 104325 D Proc: 00645-2005-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Regina Rolo Fraga OAB : RJ 149906 E Proc: RT 000801/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Renato Salgado OAB : RJ 158710 E Proc: RT 001964/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Mendes de Andrade OAB : RJ 161282 E Proc: RT 001885/99 \r\n\r\nId: 430802"
                        ],
                        "429154": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.03.08 , a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 20.03.08 , para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00700.2005.049.01.00-8 - Rte JOSE ALBERTO SOBRINHO - Rdo. FIERRO BATUTO MOVEIS DE ESTILO - Bem(ns): DUAS CADEIRAS ASA DELTA, ESTRUTURA DE FERRO EM TUBO DE MEIA POLEGADA, ASSENTO COR CORAL REVESTIMENTO EM COURVIM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 40, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Bernardo de Vasconcelos nº 2377, Padre Miguel, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00845.2005.049.01.00-9 - Rte PATRÍCIA PEREIRA DE MELO - Rdo. GELZIMAR PEREIRA CARDOSO - Bem(ns): 01) DUAS BICICLETAS ERGOMÉTRICAS, DA MARCA CALOI, AVALIADAS EM R$ 600,00; 02) UMA BICICLETA ERGOMÉTRICA, DA MARCA MOVIMENT, AVALIADA EM R$ 300,00. AVALIAÇÃO TOTAL R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 46, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Santa Bertilia 10, Inhoaíba, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00259.2005.049.01.00-4 - Rte SALVADOR CESAR FERREIRA DA SILVA - Rdo. MPM SERVICE LTDA - Bem(ns): 01) UM AUTOMÓVEL MARCA VW MODELO GOL, PLACA ALL-3268, MOTOR 1.0, 4 PORTAS, NA COR BRANCA, RENAVAN 81.803005-4, CHASSI 9BWCA05X54T034980, ANO DE FABRICAÇÃO 2003, MODELO 2004, EQUIPADO COM KIT GÁS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 44, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Ana Néri 801, Benfica, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01104.2005.049.01.00-5 - Rte JACIEL ANTONIO LOURENÇO - Rdo. MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 01) UM MICROCOMPUTADOR, COM CPU, TECLADO, MOUSE, MONITOR LG - 5, ----- 500G, COM UNIDADE CD ROM SANSUNG SA0411NJ, UNIDADE DE DISQUETE DE 3 ½, MARCA XPC, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL VERSÃO 2002, SERVIÇO PACK 2, MODELO AMD ARTHON ™ MP, COM CLOCK DE 899' MHZ, COM 224 MB DE MEMÓRIA RAM, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 63, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Conde de Lajes nº 44, sala 618, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00014.2006.049.01.00-8 - Rte ALBERTO ALVES DE CAMARGO - Rdo. PADARIA E CONFEITRIA VILA SOUZA LTDA - Bem(ns): 01) UMA MAQUINA DE CORTAR FRIOS, FILIZOLA, COR VERMELHA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00; 02) UM BALCÃO EXPOSITOR COM 3 PRATELEIRAS, COM VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,80, AVALIADO EM R$ 600,00; 03) UM BALCÃO EXPOSITOR COM 3 PRATELEIRAS, COM VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,80, AVALIADO EM R$ 700,00; 04) UMA CHAPA PARA FAZER PÃO COM A INSCRIÇÃO ORCEL, AVALIADO EM R$ 200,00. Avaliação total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 39, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Automóvel Clube nº 8210, Irajá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00035.2005.049.01.00-2 - Rte CARLOS DANIEL SOARES MIRANDA - Rdo. TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 01) UM LAVADOR OCULAR, FABRICAÇÃO PROPRIA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 103, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Brasil nº 21.000, Barros Filho, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 00969.2002.049.01.01.4 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Rdo. TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 01) UM GERADOR DE SUPERFICIE 7,5KW, SEM PAS, FABRICAÇÃO PROPRIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00 (novecentos reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 13, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Brasil nº 21.000, Barros Filho, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00692.2005.049.01.00-0 - Rte. FATIMA ELISA DA CUNHA SOARES MONTEIRO - Rdo. VIDA SERVIÇOS DE SAUDE LTDA - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, AIR MASTER 7500 BTUS, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 75, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Carvalho de Souza 278, 1ª andar, madureira, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 788/01 - Rte. MARCELO DE AZEVEDO COUTO - Rdo. PR COLA EQUIP. CIENTÍFICOS - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 370,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 18.000BTU'S, AVALIADO EM R$ 430,00; 03) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 10.000BTU'S, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 600,00; 04) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 12.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 370,00; 05) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER, 10.000 BTU'S, AVALIADO EM R4 280,00; 06) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 30.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 750,00; 07) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL MODELO 2.500, 10.000 BTU'S, AVALIADO EM R$ 280,00; 08) UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA, MARCA OLIVETTI, MODELO ET 112, AVALIADO EM R$ 80,00; 10) UM ARMÁRIO EM AÇO, COR CINZA, COM DUAS PORTAS, MEDINDO APROX. 1,70m DE ALTURA x 1,20m DE COMPRIMENTO, AVALIADO EM 80,00; 11) CINCO CADEIRAS COM PÉS EM FERRO, ESTOFADO FORRADO EM TECIDO AZUL, AVALIADA CADA EM R4 30,00, TOTALIZANDO 150,00, 12) NOVE ARQUIVOS EM AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS COM QUATRO GAVETAS, AVALIADO CADA EM R$ 25,00, TOTALIZANDO 225,00; 13) UMA MÁQUINA PARA DATILOGRAFIA ELETRÔNICA, MARCA DISMAC EX 88 OLIMPIA, COR CREME, AVALIADA EM R$ 100,00; 14) UM ESTABILIZADOR PARA MICROCOMPUTADORES, MARCA MANAGER II SMS, AVALIADO EM R$ 10,00; 15) UMA ESTANTE EM AÇO, COR CINZA, COM QUATRO, PRATELEIRAS, AVALIADA EM R$ 25,00; 16) UM RELÓGIO DE PONTO, MARCA DIMEP EM FERRO MANUAL, AVALIADO EM R$ 50,00; 17) QUATORZE CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS EM MADEIRA FORRADA EM FÓRMICA, AVALIADAS EM R$ 25,00 CADA, TOTALIZANDO 350,00; 18) UM BEBEDOURO, MARCA MASTER FRIO, COM DUAS TORNEIRAS, AVALIADO EM R$ 60,00; 19) UM CORTADOR DE PAPEL (GUILHOTINA), EM FERRO, AVALIADO EM R$ 20,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.230,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 892/893/894, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Adolfo Porto, nº 340, Moneró, Ilha do Governador/RJ. E UM VEÍCULO IMPORTADO, MARCA CITROEN, MODELO XANTIA BK GLX, PLACA LCY 2568, CHASSI VF7X2RFV2YH000103, ANO FABRICAÇÃO 1999, ANO MODELO 2000, COR PRATA. E, BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 27.500,00, Penhorado e avaliado às fls 840. O bem encontra-se no Terminal Menezes Cortes, 2º andar - Centro. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 31.730.\r\n\r\nProc. 424.2004.049.01.00-7 - Rte. JOSE DE SOUZA PAIXAO - Rdo. PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - Bem(ns): 01) UM VEICULO MARCA MERCEDES BENZ, MODELO LGOB, TIPO CAMINHADA COM CARROCERIA BLINDADA, PLACA LGC 9894, CHASSI 30830012535151, A DIESEL, ANO FABRICAÇÃO, ANO MODELO 1980, COR PREDOMINANTE BEGE, CÓDIGO RENAVAN 288143019, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 274, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Monsenhor Manoel Gomes nº 60, São Cristovao, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 1062.2005.049.01.00-2 - Rte. SEVERINO ANTONIO DA SILVA - Rdo. PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA - Bem(ns): 01) TRÊS MÁQUINAS PARA LAVAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 450,00. TOTALIZANDO R$ 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 57, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Domingos Mondim nº 251, Taua, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 429154"
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                        "430829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Roberto Rocha Laiter OAB : RJ 054254 D Proc: RT 000365/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Silva OAB : RJ 075203 D Proc: 00379-2004-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001561/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 000063/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB : RJ 088945 D Proc: RT 000534/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: 01423-2003-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos OAB : RJ 136183 D Proc: RT 001320/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: 00079-2004-051-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00968-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos de Almeida Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 sobre R$ 3.500,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01615-2002-051-01-00-0 - Cgte: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 086808/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01104-1998-051-01-01-4 - Rte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. ETCP 001538/01 - Exte: JANDIRA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO S Exte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2003-051-01-00-2 - Exte: CENIR DE ARAUJO CORREA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 085993/D ] Exte: Diligenciar no feito, em 30 dias, apontando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01911-2003-051-01-00-2 - Exte: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: ORTO FORMULA BATISTA REPRESENTACOES LTDA Exte: \"J. Nada a deferir, por inocua a medida requerida. Venha o autor com meios e modos concretos para a execucao de seus creditos...\" \r\n\r\nProc. 00834-2007-051-01-00-7 - Exte: Ednardo Batista da Silva [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis (Massa Falida de) Exte: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 8,00, calculadas sobre R$ 400,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00933-2006-051-01-00-8 - SPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 102559/D ] SPTE: Tomar ciencia da solicitacao de dispensa de seu Assitente Tecnico. \r\n\r\nProc. RPS 001442/00 - Rte: ISAIAS DO NASCIMENTO [Adv. Joel Silveira OAB:RJ 016094/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00315-2003-051-01-00-5 - Rte: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2003-051-01-00-5 - Rte: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01293-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEKSANDRO FELISMINO SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: \"J. Nada a deferir, por ora, observe-se que nao atendido ao comando de fls.55...\" \r\n\r\nProc. 01078-2004-051-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"J. Notifique-se o reclamado para que se manifeste, em 10 dias, querendo...\" \r\n\r\nProc. 00347-2005-051-01-00-2 - Rte: Daniele Cristine Bravin [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-051-01-00-7 - Rte: Francisco Henrique Sobrinho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. Rte: Dar meios e modos para prosseguimento dos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-051-01-00-5 - Rte: Regina Maria Freitas Antunes [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01216-2007-051-01-00-4 - Rte: Elissandra Carvalho Coito [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Lanchonete Sabor Delicia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ZATUSZECH SOARES [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01359-2001-051-01-00-0 - Rte: REGINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01574-2001-051-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS TRAVASSOS [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00707-2002-051-01-00-3 - Rte: ALEXANDER BISPO DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/127. \r\n\r\nProc. 01591-2002-051-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PENA DE CARVALHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01659-2002-051-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA EVERALDO SANTANA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00204-2003-051-01-00-9 - Rte: IVANIA DE LIMA MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-051-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00603-2003-051-01-00-0 - Rte: MARY FATIMA LOPES GAMEZ RIBEIRO [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D ] Rdo: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01207-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS MOURA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES E OUTRO S AB:RJ 069604/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-051-01-00-1 - Rte: JOAO DUTRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01525-2003-051-01-00-0 - Rte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01571-2003-051-01-00-0 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01607-2003-051-01-00-5 - Rte: TRISTAN JACQUES PIERRE VERMEULEN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos OAB:RJ 055398/D AB:RJ 062143/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01908-2003-051-01-00-9 - Rte: ADELINO RODRIGUES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Dizer sobre a existencia dos documentos relatados. \r\n\r\nProc. 01280-2004-051-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01614-2004-051-01-00-8 - Rte: EDGAR SILVERIO FURTADO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 110577/D ] Rdo: \"J. Levante-se o bloqueio de fls.95. Notifique-se o reclamado para que informe o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias, Vista dos autos na Secretaria...\" \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00668-2005-051-01-00-7 - Rte: Gustavo Bluhm [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012593/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00709-2005-051-01-00-5 - Rte: Celia Leandro de Carvalho [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-051-01-00-0 - Rte: Lucio Ribeiro Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Ter vista das certidoes de fls.36/41, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosangela Alves da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01529-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Jesus Siqueira [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-051-01-00-8 - Rte: Alex Jose dos Reis [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00161-2006-051-01-00-4 - Rte: Patricia Rosa Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Rte: Tomar ciencia e manifestacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00916-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Selma Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-051-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.177/181, em 10 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01356-2006-051-01-00-1 - Rte: Adilson Agostinho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01408-2006-051-01-00-0 - Rte: David Fructuoso da Rosa Neto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, de fls.360. \r\n\r\nProc. 01570-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Flavio Lima do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01676-2006-051-01-00-1 - Rte: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 117805/D ] Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Gomes de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D Rte: \"J. Esclareca o autor, a presente, visto que diferente o endereco da segunda Re, na inicial...\" \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00550-2007-051-01-00-0 - Rte: Francisco Barroso Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Esclarecer o endereco de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00747-2007-051-01-00-0 - Rte: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-051-01-00-7 - Rte: Sidney Marcos Pereira da Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-051-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte: contra-razoes aos recursos de fls.172/180 e 182/192. \r\n\r\nProc. 01476-2007-051-01-00-0 - Rte: Flavio Walher da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: Esclarecer peticao de fls.80. \r\n\r\nProc. RT 000350/94 - Rte: CARLOS MOREIRA BASTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: SEVERINO RAMOS TORRES E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/94 - Rte: GENIVAL FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394/397, do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000777/95 - Rte: ROSANE ENDLICH SORREICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: LUCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Ayrto Jabor da Silva OAB:RJ 030137/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: Ter vista da peticao da SUPERVIA de fls.434/436. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-1997-051-01-00-7 - Rte: MANOEL DOS SANTOS AIRES DE CASTRO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: COSME NEY MACIEL [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R X ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.392. \r\n\r\nProc. RT 001129/98 - Rte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA Rte: \"J. Inicialmente esclareca o autor a divergencia entre o polo passivo da presente acao e seus desdobramentos e consequencias e o nome do empregador constante do contrato de trabalho apresentado, copia, com a presente. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA MILITAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-1998-051-01-00-4 - Rte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.510/511. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: LUCIENE FERNANDES IVANTES [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: DANIEL BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: COSME DA SILVA MACABU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 430829"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01458-2005-052-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: COOPETRAERJ - Cooperativa Trab. Aux.Com.Derivados Petroleo ERJ Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/08, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas todas as determinacoes, sendo certo que a AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2007-052-01-00-5 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Cgdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio no MRJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-052-01-00-1 - Aut: Eloisio Costa Reu: Caixa Economica Federal - CEF Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 119/121 que suscitou o conflito negativo de competencia, determinando a remessa dos autos ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 00065-2007-052-01-00-3 - Egte: Mario Renato Eisenstein Egdo: Jose Josuel Rufino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-052-01-00-5 - Egte: Editora JB S.A. Egdo: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-052-01-00-7 - Egte: Ester Sylberblech Cassar Egdo: Salomao Pires E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Macedo da Silva Rdo: Geniale Services Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE VICENTE DE PAULO SILVA Rdo: JL COSTA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-052-01-00-2 - Rte: Luciene do Nascimento Marques Rdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-052-01-00-6 - Rte: Irapuan Fontoura Gomes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-052-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ramos Calheiros Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-052-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Conceicao Cruz Rdo: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-052-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira Estolano Rdo: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.183 que deixou de apreciar os embargos de declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00526-2007-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Evangelista Itaboray Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-052-01-00-3 - Rte: Monica Patricia Silveira Guimaraes Rdo: Sindicato Empregados Concessionarias Distrib. Veiculos Automotores ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-052-01-00-7 - Rte: Wagner Navarro Nobre de Miranda Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-052-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto da Silva Rdo: Solucoes e Empreedimentos em RH Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-052-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Sampaio Silva Mendes Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-052-01-00-9 - Rte: Fernando Esteves de Almeida Afonso Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00401-2004-052-01-00-5 - Rte: JOEL DA SILVA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-052-01-00-6 - Rte: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2007-052-01-00-0 - Rte: Bernardo Henrique Todt Seelig [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nId: 428829"
                        ],
                        "412820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02072-2001-054-01-00-7 - Rte: NINO DECOITO Rdo: REPOR CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2004-054-01-00-7 - Rte: TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (massa falida de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-054-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Apolonia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Torres Manhaes Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 02197-2001-054-01-01-0 - Rte: WELLINGTON LEONEL DIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00946-2004-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS DUTRA CUNHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01136-2005-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva de Sousa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 032696/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00988-2006-054-01-00-7 - Rte: Vanessa Lorena Paulino Ribeiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01200-2007-054-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira de Lima [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: DILIGENCIAR, JUNTO A SECRETARIA, DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01414-2007-054-01-00-7 - Rte: Heny Maria da Silva [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2002-054-01-00-7 - Rte: KELI BARROS DA SILVA [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01756-2002-054-01-00-2 - Rte: EDNALDO RICARDO DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: MARILU CABELEIREIRO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00086-2003-054-01-00-8 - Rte: LEILA KHOURI CASALINO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00191-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO EVANDRO ALVES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00201-2004-054-01-00-5 - Rte: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 119054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 314. \r\n\r\nProc. 00355-2004-054-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2004-054-01-00-6 - Rte: ERNANI MENEZES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-054-01-00-5 - Rte: ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCELO VINICIUS GALVAO RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Candido Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-054-01-00-1 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Marques Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078331/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2006-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Torres Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Neves Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-054-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00897-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Couto [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01187-2006-054-01-00-9 - Rte: Valdenir de Alencar [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-054-01-00-2 - Rte: Valdinho Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00668-2007-054-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Silva Matias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 067284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2007-054-01-00-2 - Rte: Pericelio Silva Dias [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-054-01-00-7 - Rte: Almir de Araujo Mouta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Antonio Adalberto de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-054-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/94 - Rte: AIRTON DE SOUZA VERCOSA [Adv. Edson Benitez OAB:RJ 070883/D AB:RJ 119957/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: ALDINES QUILIMA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: BAR TRI VITORIA LTDA Rte: VENHA O RTE COM OS NUMEROS COMPLETOS DOS CPFs DOS SOCIOS DA RECLAMADA INDICADOS AS FLS. 70. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058306/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 412820"
                        ],
                        "421935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01312-2007-055-01-00-8 - Rte: Wanderson Correa da Silva Rdo: Ferreira Lima Agenciamento de MAO DE OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: ROLANCIO TAVARES JUNIOR Rdo: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 77.823,20, equivalentes a 6768988,833628192 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00974-2007-055-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira e Silva Rdo: RCA Centro Automotivo Ltda. (Sucessora de Resgate Classe A S/C Ltda.) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-055-01-00-0 - Rte: SIDELMA RIBEIRO DA SILVA Rdo: COOPERAPOIO COOP MISTA SERV APOIO HOSP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.136/146, com calculos. \r\n\r\nProc. 00010-2005-055-01-00-0 - Rte: Flavio Peixoto Luna Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-055-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Rubens Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-055-01-00-0 - Rte: Edvaldo Ribeiro da Rocha Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-055-01-00-2 - Rte: Joao Goncalves Marinho Rdo: Padaria Bela Mimosa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/95 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.175 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: SEVERINO JOAO DE SANTANA Rdo: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.259/271. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00661-2002-055-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 133987/D AB:RJ 016162/D ] K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01262-2003-055-01-00-5 - Rte: MARLENE BARROS DE MIRANDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 084940/D ] MARLENE BARROS DE MIRANDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2001-055-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JESUSMAR SEBASTIAO GARCIA DO CARMO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: SOLANGE BORGES DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D SOLANGE BORGES DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00669-2003-055-01-00-5 - Rte: ALEXANDER DE GOIS VIEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.664/670. \r\n\r\nProc. RT 001181/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES PINHEIRO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: BERTEL EMPR SEG INDL ESTAB DE CREDITO SC LTDA CARLOS ALBERTO SOARES PINHEIRO: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nId: 421935"
                        ],
                        "430030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2005-055-01-00-3 - Rte: Francisco Chagas de Sousa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01075-2007-055-01-00-5 - Rte: Faustino Crisostomo de Oliveira Neto Rdo: Fibra Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00251-2003-055-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO Rdo: ALBINO MENDES COMPANHIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 8.138,92, equivalentes a 695182,616420103 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00255-2002-055-01-00-5 - Rte: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA Rdo: ZAPQUOTE SA N/P JOAO PEREIRA TORRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 273.983,66 equivalentes a 23.760.574,51985 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00059-2005-055-01-00-3 - Rte: Adalgisa de Oliveira Goncalves Rdo: Porto Feliz Estacionamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 3.002,36, equivalentes a 261142,452560 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00046-2007-055-01-00-6 - Cgte: Viacao Verdun S.A. Cgdo: Catia Pereira Martins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.32, julgando o processo extinto com julgamento do merito, tendo sido deferido o prazo de 30 dias para desentranhamento, exceto procuracao, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 01637-2006-055-01-00-0 - Rte: Franclim Alves dos Santos Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-055-01-00-0 - Rte: Jose Augusto da Silva Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.38/46, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01035-1998-055-01-00-1 - Rte: MATILDE MARQUES VASCONCELOS [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 104869/D ] Bens: 01) UMA LAVADORA DE PECAS INDUSTRIAIS MARCA COMAC, NO VALOR DE R$ 42.210,00 EM NOTA FISCAL DO ANO 2006 02) UM CARREGADOR DE BATERIA, NO VALOR DE R$ 1.740,00 EM NOTA FIS- CAL DE 2006 03) UMA BATERIA TRACIONARIA 357 AH/8Hs, NO VALOR DE R$ 10.890,00 EM NOTA FISCAL DO ANO 2006 04) SEIS UNIDADES DE BATERIA 6V, 195 AH, NO VALOR DE R$ 3.390,00 EM NOTA FISCAL DO ANO 2006 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 58.230,00 (CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS) OBS.BENS NAO VERIFICADOS POR ESTAREM EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO PARA A REALIZACAO DA PENHORA. FORAM APRESENTADAS EM FAX NOTAS FIS CAIS E PETICAO DE NOMEACAO DOS BENS. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA ARREMATACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01460-2007-055-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Edno Elizeu Guedes Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-055-01-00-0 - Rte: Neusa de Oliveira Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01373-2007-055-01-00-5 - Rte: Leonardo Pereira de Carvalho Teodosio [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Frugoni Servicos Ltda. Leonardo Pereira de Carvalho Teodosio: Tomar ciencia que o feito foi arquivado, conforme o artigo 852-B, II, da CLT. \r\n\r\nProc. 01396-2007-055-01-00-0 - Rte: Aline Rosa dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Suzi Lei Aline Rosa dos Reis: Tomar ciencia do arquivamento do feito, conforme o artigo 852-B, II, da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01397-2007-055-01-00-4 - Rte: Sidinei Carneiro de Souza [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: Webscan Informatica e Suprimentos Ltda. Sidinei Carneiro de Souza: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado, conforme o artigo 852-B, II, da CLT, e de que foi deferido o prazo de desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01456-2007-055-01-00-4 - Rte: Joao Pessanha da Silva [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D ] Rdo: Auto Pecas Ltda. ME Joao Pessanha da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado, conforme o artigo 852-B, II, da CLT, e de que foi deferido prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo para manifestar-se sobre a peticao da reclamada impugnando calculos. \r\n\r\nProc. 01011-2003-055-01-00-0 - Rte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 038276/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00098-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.166 verso. \r\n\r\nProc. 00397-2006-055-01-00-6 - Rte: Luiz Salvador Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00412-2007-055-01-00-7 - Rte: Elias Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00806-2007-055-01-00-5 - Rte: Ricardo Jose de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ricardo Jose de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-055-01-00-9 - Rte: Sandro Antonio Reis da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 067107/D ] Sandro Antonio Reis da Silva, Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: WALNEY ALVES MACHADO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: GESSY LUIS DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 030143/D ] GESSY LUIS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.141. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 010794/D ] MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apre sentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 430030"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01160-2005-056-01-00-8 - Rte: Jose Luciano Coelho Travassos Telles Rdo: Editora JB S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00259-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Pinto Rdo: CH7 Modas Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 1.843,70 EQUIVALENTE A 155995,3770 TRs. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 00310-2005-056-01-00-6 - Cgte: Bar Lufer Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 074636/D ] Erli Silva da Conceicao: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. ETCP 001482/01 - Exte: EURICO THADEU ALVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D EURICO THADEU ALVARES: TER VISTA DO OFICIO DA DRF EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-056-01-00-8 - SPTE: Espolio de Antonio Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 030491/D ] Espolio de Antonio Monteiro: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 215. \r\n\r\nProc. RPS 000862/00 - Rte: FABIO SANTAMARIA ZACHARIAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: NATHALIE 2000 FRALDAS LTDA FABIO SANTAMARIA ZACHARIAS: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 00260-2002-056-01-00-4 - Rte: ELIANO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 21,60. \r\n\r\nProc. 00788-2003-056-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE CIQUEIRA FILHO [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 104486/D ] GERALDO JOSE CIQUEIRA FILHO: TER VISTAS DA CPE. \r\n\r\nProc. 00668-2004-056-01-00-8 - Rte: WALTER SILVA PESSANHA JUNIOR [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico de Tres Rios] Rdo: IMOBILIARIA ORAL LTDA WALTER SILVA PESSANHA JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2004-056-01-00-0 - Rte: TEREZA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: TARKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA TEREZA LUCIA DA SILVA GOMES: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 01047-2005-056-01-00-2 - Rte: Isac do Nascimento [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 014407/D ] Isac do Nascimento: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2005-056-01-00-8 - Rte: Jose Luciano Coelho Travassos Telles [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D ] Rdo: Editora JB S.A. Jose Luciano Coelho Travassos Telles: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00213-2006-056-01-00-4 - Rte: Patricia Albuquerque Lourenco da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Patricia Albuquerque Lourenco da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00502-2006-056-01-00-3 - Rte: Fernanda Correia Santos da Silva [Adv. Osni Wesley de Oliveira OAB:RJ 057169/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Fernanda Correia Santos da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00506-2006-056-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 009210/D ] Joao Carlos da Silva Luz: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPLEMENTACAO DOS CALCULOS, INCLUINDO A COTA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-056-01-00-2 - Rte: Valdecir Lourenco Pereira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 078291/D ] WNW Engenharia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00139-2007-056-01-00-7 - Rte: Lisandra Colossal Goncalves [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos OAB:RJ 133111/D ] Rdo: Spa Shop Viagens Ltda. Lisandra Colossal Goncalves: DEFIRO DESENTRANHAMENTO COM EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-056-01-00-6 - Rte: Gerson de Moraes Gama [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118213/D ] Formarketing Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00577-2007-056-01-00-5 - Rte: Luciano do Amarante Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:SP 147936/D ] Eximia Servicos Temporarios Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RT 000051/00 - Rte: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA JOSE NILTON SILVA DAS NEVES: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: REINALDO BELAN COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 016090/D ] REINALDO BELAN COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. RT 000717/00 - Rte: DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 038982/D ] DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.185. \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: PRACILES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRV CONSTRUTORA LTDA PRACILES RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2002-056-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA ROCHA REIS [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 050835/D ] SALAO DE BELEZA WAY OF HAIR LTDA ME: INFORMAR O ENDERECO DE SUA CLIENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2002-056-01-00-8 - Rte: EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 01673-2002-056-01-00-6 - Rte: RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa OAB:RJ 030029/D AB:RJ 089985/D ] RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. APOSTA NA C.PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00629-2003-056-01-00-0 - Rte: GILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 019030/D ] GILSON SANTOS DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00940-2003-056-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV E INDUSTRIAIS LTDA ANA PAULA DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01154-2003-056-01-00-9 - Rte: MOACIR PEREIRA BARROS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 025940/D ] MOACIR PEREIRA BARROS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00358-2004-056-01-00-3 - Rte: EDSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D EDSON CARVALHO DE ARAUJO: TER VISTA DO OFICIO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00933-2004-056-01-00-8 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01447-2004-056-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] RESTAURANTE AMAZONIA LTDA: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 862,42 EQUIVALENTE A 72977,3458 TRs. DEVIDO A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00354-2005-056-01-00-6 - Rte: Valeria Jose Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Valeria Jose Goncalves: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00407-2005-056-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Paulo Roberto Pereira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01242-2005-056-01-00-2 - Rte: Debora Santos Gregorio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Debora Santos Gregorio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00005-2006-056-01-00-5 - Rte: Silvio Francisco Paes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Silvio Francisco Paes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00268-2006-056-01-00-4 - Rte: Armando Jose Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Armando Jose Morais: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00357-2006-056-01-00-0 - Rte: Patricia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 085251/D ] Patricia Cristina de Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-056-01-00-2 - Rte: Reginaldo Guilhermino [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 099277/D ] Cicero Paulo dos Santos: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 1.560,88, EQUIVALENTE A 132080,5170TRs, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00480-2006-056-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Edificio Costa do Atlantico Mario Jose de Souza: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS A EXCECAO DA PROCURACAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-056-01-00-2 - Rte: Reginaldo Manoel de Freitas [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 061847/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00880-2006-056-01-00-7 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 018847/D ] Roberlan de Araujo Souza: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2007-056-01-00-1 - Rte: Sandra Pires Guedes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 088048/D ] Restaurante Sabor de Primeira Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 80,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-056-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] CH7 Modas Ltda. ME: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 1.843,70 EQUIVALENTE A 155995,3770 TRs, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00295-2007-056-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Neto [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 097621/D ] Fazenda Verde Hortifrutti Ltda.: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 200,48 EQUIVALENTE A 16962,6041 TRs, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000238/96 - Rte: SANDRA REGINA RIBEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 042873/D ] SANDRA REGINA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.229 A 260. \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: MILTON MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MILTON MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 165, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000181/98 - Rte: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: INDUSTRIA BAUER LETREIROS ME CLAUDIO FERNANDES PEREIRA: VISTORIAR, NA SECRETARIA, O OFICIO DE FLS.187 \r\n\r\nProc. RT 000681/99 - Rte: FABIO MARIANO ROCHA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 015598/D ] FABIO MARIANO ROCHA COSTA: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: AMAURY CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA: TER VISTAS DOS CALCULOS DO INSS E DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 412870"
                        ],
                        "421494": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2007-058-01-00-0 - Rte: Jorge Almeida da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: ELSON MARQUES DA ROSA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/04/2008 AS 10:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. OBS: AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01045-2003-058-01-00-4 - Rte: ELIAS SOARES BARRETO Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 72, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO AS PARTES, EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTA-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00362-2007-058-01-00-7 - Rte: Mariza Maximo Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Laboratorio Bio Lentes Ltda. Mariza Maximo Barbosa: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: EVONETE PIRES GONCALVES [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 080238/D ] EVONETE PIRES GONCALVES: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 000914/01 - Rte: ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES: INFORMAR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS INDICADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2002-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:MG 095280/D ] FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS: PARA CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 00170-2003-058-01-00-7 - Rte: WALDEMIR SCHUMACK [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] WALDEMIR SCHUMACK, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 260 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2003-058-01-00-6 - Rte: EDSON RAMOS DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 037836/D ] EDSON RAMOS DE PAULA, SOUZA CRUZ S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 286, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00310-2003-058-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR: VISTA FLS. 575. \r\n\r\nProc. 00789-2004-058-01-00-2 - Rte: NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO: PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: SUREBEAM BRASIL LTDA CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e informar o atual endereco da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Hercules da Cunha Figueiredo: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 72, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO AS PARTES EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTA-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00195-2006-058-01-00-3 - Rte: Ine Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021388/D ] Ine Francisco, Mauro Luiz da Costa Araujo: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.79, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2006-058-01-00-5 - Rte: Alessandro Pimenta Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME Alessandro Pimenta Pires: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-058-01-00-0 - Rte: Raimundo Luiz da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: Jose Mario Pinheiro Pinto Raimundo Luiz da Silva: DIZER EM 05 DIAS SE RECEBEU CORRETAMENTE AS PARCELAS ACORDADAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00219-2007-058-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Maximiliano de Oliveira Pinto: VISTA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECANTE, DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-058-01-00-0 - Rte: Geraldo Evaristo Monteiro [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 042873/D ] Geraldo Evaristo Monteiro, Companhia de Navegacao Norsul: VISTA AS PARTES FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00913-2007-058-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Magalhaes Mendonca [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 128864/D ] Brasif S.A. Exportacao Importacao: COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ROGERIO PORTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084201/D ] WAGNER VIEIRA PEREIRA: PARA CIENCIA DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: WILSON VIEIRA ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085985/D ] WILSON VIEIRA ROCHA: VISTA FLS. 474 E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 421494"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. AC 001062/94 - Aut: SIND NAC ELETRICISTAS MARINHA MERC E OUTRO S AB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] SIND NAC ELETRICISTAS MARINHA MERC: Vir com as informacoes faltantes quanto a identificacao dos substituidos, em 30 dias, sob pena de expedir-se alvaras relativos apenas aos substituidos Luiz Emetrio, Adail, Marcos, Joao Alberto e Eraldo, conf fls 276, devolvendo-se o saldo remanescente do dep de fls 274 ao rdo Cia Navegacao. \r\n\r\nProc. 00417-2005-059-01-00-3 - Rte: Lucia de Souza Claudionor [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Roberto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D ] Rte: Manifestar-se s/ Embargos a Execucao \r\n\r\nProc. 01304-2002-059-01-00-2 - Rte: MANOEL DE CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2003-059-01-00-0 - Rte: GESIO LEITE EIRAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00565-2004-059-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00131-2005-059-01-00-8 - Rte: Jose Milton Pereira Neri [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 076489/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento Res. Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00262-2005-059-01-00-5 - Rte: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-059-01-00-3 - Rte: Alzira Cristina de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-059-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Duarte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 117759/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01220-2005-059-01-00-1 - Rte: Claudeir Nascimento da Silva [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-059-01-00-7 - Rte: Marcos Telson Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-059-01-00-5 - Rte: Cristian Venancio de Carli [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 080581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da avenca pelos seus proprios termos para que surta todos os efeitos juridicos e legais, com os seguintes adendos, no entanto: restando parte tributavel (INSS e IR) fixados em R$ 3.125,78 R$ 1.930,22, respectivamente, totalizando R$ 5.055,29 a serem recolhidos pela RE em ate 15 dias apos a ultima parcela aprazada, sob pena de execucao, comprovando-se nos autos. Defere-se dispensa das custas, conforme requerido Autorizada a ciencia das partes, separadamente, sem carga. \r\n\r\nProc. 01305-2006-059-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Conde Fontao [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D : \r\n\r\nProc. 00037-2007-059-01-00-0 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: Flat Marketin Supermercados Ltda. Rte: Tomar ciencia: Embargos rejeitados por intempestivos \r\n\r\nProc. 00047-2007-059-01-00-6 - Rte: Renato Rodrigues Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-059-01-00-5 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-059-01-00-8 - Rte: Isadoris Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-059-01-00-0 - Rte: Helen Siqueira Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Refazer as guias de de CD e Seguro Desemprego em 05 dias a contar da intimacao ou a ja satisfacao do valor equivalente, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00981-2007-059-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 092732/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: Vir com o imediato recolhimento previdenciario e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00085-1999-059-01-00-8 - Rte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: EDLEINE RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer calculos com base nos parametros de fls 171/172, no prazo de 15 dias, sob pena de aceitacao e homologacao dos calculos da executada. \r\n\r\nId: 430729"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00249-2007-059-01-00-8 - Rte: Roberta Santos Mendes Rdo: Literario 46 Forn.de Refeicoes LTDA.(N/P SOCIA LUCIA MARIA C.VIEIRA) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00419-2007-059-01-00-4 - Rte: Alexandre Lourenco da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 427396"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00090-2006-064-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D ] Reu: Sociedade Radio Difusao Verde Amarela Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 96/101 : DECIDO ACOLHER, EM PARTE \r\n\r\nProc. 01457-2006-064-01-00-9 - Aut: Antonio Volkers [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Reu: Expresso Joacaba Ltda. Antonio Volkers: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/49 : DECIDO ACOLHER, EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00830-2007-064-01-00-5 - Egte: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 041337/D ] Escola Tecnica Dimensao Ltda., Ana Maria Fernandes da Silveira: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/55 : DECIDO REJEITAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 01126-2007-064-01-00-0 - Egte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] Renato da Fonseca Lima: Ao embargante para atender ao provimento 08/2007, condicao necessa ria ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00376-2006-064-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Carlos Duarte [Adv. Rejane Alves de Souza OAB:RJ 109366/D AB:RJ 020020/D ] Sebastiao Carlos Duarte, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 260, sendo o reclamante, inclusi ve, para que atenda a promocao a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2004-064-01-00-0 - Rte: DILAIR MOREIRA RANGEL [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: A reclamado para manifestacoes e complementacao do deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01542-2005-064-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos da Conceicao (Espolio de) [Adv. Alfredo Batista OAB:RJ 090206/D AB:RJ 097989/D ] Rodrigo Santos da Conceicao (Espolio de), Marcar Mes: Tomar ciencia da decisao de fls. 52: \" Extinto o processo sem reso lucao do merito.\" \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: WELLINGTON PINHEIRO SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: ANDREA ALVES ARANTES [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 052987/D ] ADRIANA DE LUNA AMARAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ MORENO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 022019/D ] ODANRIO RESTAURANTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls . 502/503: DECIDO NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00907-2001-064-01-00-1 - Rte: CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 058050/D ] CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA, LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA, GUILHERME JOSE TOLOMEI E HUGO JOSE TOLOMEI: Tomar ciencia da decisao de fls. 222/224 : DECIDO REJEITAR os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 267/273. \r\n\r\nProc. 01173-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 252, no prazo de 05 dias, para providencias quanto aos itens 01, ultima parte, e 07 do termo de fls. 249. \r\n\r\nProc. 01300-2003-064-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS ROALE PARANHOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 107355/D ] VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 dias improrroga veis, a contar da publicacao. \r\n\r\nProc. 00336-2004-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO: Ao exequente, por 05 dias, para manifestacoes e requerimentos quanto ao oficio do Departamento de Transito do Estado. \r\n\r\nProc. 00404-2004-064-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D Rte: A parte autora para que venha com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01097-2005-064-01-00-4 - Rte: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066959/D ] Nelio Alves Barnabe, Casa Publicadora das Assembleias de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Luciana Andre Marins, Jose Antonio Pereira Lourenco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 00194-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: \r\n\r\nProc. 00223-2006-064-01-00-4 - Rte: Marilia Carlos Egidio Tresse [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) Rte: Indique o reclamante os dados do administrador/sindico da massa falida para que se possa dar ciencia dos valores homologados, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00971-2006-064-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo da Luz Coelho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: 14 Eventos Ltda. Miguel Angelo da Luz Coelho: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls. 225/227 : DECIDO NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01619-2006-064-01-00-9 - Rte: Jefferson Antonio Silveira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Jefferson Antonio Silveira: A parte autora para contra-razoes ao recurso da re, tendo o mesmo preenchido os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 01646-2006-064-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:MG 059954/D AB:RJ 044418/D ] Sebastiao Jose dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 1003: \" Em complementacao ao r. despacho anterior, deixo de receber o recurso do reclamante,por deserto\". \r\n\r\nProc. 01712-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Candido Alves [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 074882/D ] Maria Amelia Candido Alves, Drogaria Real da Vila da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 115/116 \r\n\r\nProc. 01735-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059454/D ] Marcos Antonio Souza Chaves, Churrascaria Farroupilha Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls. 145/146: DECIDO NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-064-01-00-5 - Rte: Sandra Bezerra de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Privilegio Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Lopes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Lopes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-064-01-00-4 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda.: A re para manifestacoes e comprovacao, em 05 dias, quanto ao reco lhimento integral do FGTS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00615-2007-064-01-00-4 - Rte: Sheila de Souza Mendes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Sheila de Souza Mendes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 140/144. \r\n\r\nProc. 00659-2007-064-01-00-4 - Rte: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Janaina do Nascimento Gomes, Telsul Sevicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-064-01-00-2 - Rte: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sergio Bispo dos Santos, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.279/286. \r\n\r\nProc. 00815-2007-064-01-00-7 - Rte: Virginia Luna Pires de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Virginia Luna Pires de Oliveira, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls. 760/761: DECIDO NAO CONHECER. Sendo a re inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinario da autora. \r\n\r\nProc. 00846-2007-064-01-00-8 - Rte: Almir dos Santos Valle [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ Almir dos Santos Valle: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.86/88. \r\n\r\nProc. 01027-2007-064-01-00-8 - Rte: Nilo Sergio Varela [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D ] Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS Nilo Sergio Varela: Tomar ciencia da decisao de fls.221/226 : DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01061-2007-064-01-00-2 - Rte: Marta Galvao dos Reis [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 093969/D ] Marta Galvao dos Reis, Rosa Maria Cassar de Oliveira: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls. 348/349 : DECIDO NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01247-2007-064-01-00-1 - Rte: Carlos Helio de Almeida [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Carlos Helio de Almeida, Invision Comunicacao Interativa Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 128 : \"Reporto-me a ata, bem assim a r. decisao de fls. 114/119 para indeferir o chamamento requerido.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2007-064-01-00-3 - Rte: Ricardo de Menezes Saba [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 062321/D ] Ricardo de Menezes Saba, Franco e Barbosa Advogados Associados, Franco e Barbosa Consultores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.133/135: DECIDO DAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01247-1998-064-01-00-8 - Rte: COSME DOS SANTOS RAMOS E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos da reclaman te, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls. 299/301 : DECIDO ACOLHER. \r\n\r\nId: 423001"
                        ],
                        "418597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00421-2007-070-01-00-0 - Cgte: Mata Virgem Transporte Turistico Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D ] Cgdo: Julio Cesar Tavares Sampaio Mata Virgem Transporte Turistico Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.14. \r\n\r\nProc. 00891-2007-070-01-00-4 - Cgte: Line Belle Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Cgdo: Josilda Pereira Castro Line Belle Cabeleireiros Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00401-2005-070-01-00-8 - Egte: Suzana Queiroga de Carvalho e Sousa [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 073464/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia dos Embargos de Terceiro de fls.96/100: \"...Pelo exposto, acolho de oficio a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa da Embargante, extinguindo-se, por conseguinte, o feito sem exame do merito, de acordo com o art.267, VI, do CPC, aplicavel ao processo laboral conforme o art.769 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00900-2007-070-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Nascimento Costa E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 115571/D ] Jose Carlos Nascimento Costa, Valdecir Rodrigues de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-070-01-00-1 - Egte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.18/19. \r\n\r\nProc. 01268-2007-070-01-00-9 - Egte: Eneraldo de Oliveira Carneiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 078439/D ] Eneraldo de Oliveira Carneiro, Miriam Parise Schirmann: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.89/90. \r\n\r\nProc. 00441-2007-070-01-00-1 - Rqte: Katia Simone do Valle Muller [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.18. \r\n\r\nProc. RPS 001635/01 - Rte: JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 009856/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.170/173 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01749-2002-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.99/100, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-070-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina Miranda de Oliveira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.18. \r\n\r\nProc. 01136-2001-070-01-00-1 - Rte: ANA MARIA REIS DE SANTIAGO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Venha com o seu numero de CPF, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2002-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.155/156, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00166-2003-070-01-00-2 - Rte: IVANILDO SERAFIM DE MEDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.252/253. \r\n\r\nProc. 01666-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Cumprir o requerido `as fls.193, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas dos art.357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01114-2006-070-01-00-6 - Rte: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.121. \r\n\r\nProc. 00417-2007-070-01-00-2 - Rte: Mario Rodrigues de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.22. \r\n\r\nProc. 00600-2007-070-01-00-8 - Rte: Amauri Ferreira de Medeiros [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: New Cook Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.18. \r\n\r\nProc. 00700-2007-070-01-00-4 - Rte: Cleiton Daniel Pereira Sampaio [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.19. \r\n\r\nProc. 00953-2007-070-01-00-8 - Rte: Jairo Felix Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 304,20 (trezentos e quatro reais e vinte centavos), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.314/315. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Cumprir o requerido pela autora `as fls.147, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de fixacao da obrigacao acessoria no importe apresentado, sem prejuizo de incidencia dos artigos 475-J e 600, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01097-1999-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 039724/D ] FACOM F DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.588/590 em 10 dias \r\n\r\nId: 418597"
                        ],
                        "421706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01280-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonio Vieira FRAGA RDO: TELSUL SERVICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01529-2005-070-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 080061/D ] Roberto Baldoino de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.140/143. \r\n\r\nProc. RPS 000526/01 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA UNIAS [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2002-070-01-00-6 - Rte: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2002-070-01-00-7 - Rte: FABRICIO DA SILVA NUNES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00728-2002-070-01-00-7 - Rte: WALTER FERREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.90. \r\n\r\nProc. 00569-2003-070-01-00-1 - Rte: LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO Rte: Diga sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.63. \r\n\r\nProc. 00615-2005-070-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A.: Fazer comparecer a esta Secretaria pessoa idonea (socio ou gerente) a fim de assinar o Auto de Penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art.600 do CPC, devendo, ainda, informar o endereco para a localizacao dos bens. \r\n\r\nProc. 00310-2006-070-01-00-3 - Rte: Manoel dos Santos Viana [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 089412/D ] Construtora RJZ: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00310-2007-070-01-00-4 - Rte: Antonio Roberto do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Diga sobre a consulta `a JUCERJA, conforme fls.32/35. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: O reclamante e a 2a.reclamada deverao fornecer copia do contrato social e alteracoes da 1a.reclamada, em 30 (trinta) dias, observando-se o despacho de fls.107/v. \r\n\r\nProc. 00021-2002-070-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ABREU RODRIGUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 075915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 273/277 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-070-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.141, manifestando-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01070-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CAVALCANTI FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 097510/D ] MASTERVIG EXPRESS SERVICOS LTDA, MV COURIER LTDA: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 833,65, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00117-2003-070-01-00-0 - Rte: DANIELA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF `as fls.93. \r\n\r\nProc. 00250-2003-070-01-00-6 - Rte: ANA MARIA GAMA DE SOUZA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: Esclarecer a duvida ou apresentar GFIP devidamente retificada, conforme requerido `as fls.121, em 10 (dez) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 00433-2003-070-01-00-1 - Rte: ANDREA FERNANDA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00259-2004-070-01-00-8 - Rte: CICERO RICARDO MACHADO GOMES [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 271,88. \r\n\r\nProc. 00645-2004-070-01-00-0 - Rte: GILVANICE VIEGAS DE BARROS [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D [Adv.] Rte: Venha com seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00699-2004-070-01-00-5 - Rte: ROSELANE DE BARROS SILVA [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar OAB:RJ 089224/D AB:RJ 057740/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.127/129 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00778-2004-070-01-00-6 - Rte: JAKELINE CLEMENTE DE AMARAL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Diligencie perante o INSS, nos exatos termos do art.889-A, par.1 da CLT, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de execucao, devendo ser comprovado nos autos eventual concessao. \r\n\r\nProc. 00954-2004-070-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS BERTO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.271/276 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01234-2004-070-01-00-1 - Rte: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.116/124. \r\n\r\nProc. 00229-2005-070-01-00-2 - Rte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.181/183 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00422-2005-070-01-00-3 - Rte: Vanderson Viana Marques [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Dar andamento ao feito, observando-se fls.118, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00539-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 079110/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.302/314 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.405/436 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00305-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeferson Alves Machado [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.238/242 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00451-2006-070-01-00-6 - Rte: Juarez Joaquim Machado [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01441-2006-070-01-00-8 - Rte: Rodrigo Leocadio Teixeira [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO - fls.260/268. \r\n\r\nProc. RT 000026/94 - Rte: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 349/353 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/94 - Rte: PAULO MENDES COSTA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Esclarecer a duvida e apresentar documento devidamente retificado, conforme requerido pela Uniao `as fls.323, em 10 (dez) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000079/96 - Rte: ROBERTO NUNES FONSECA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.233/234, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001611/96 - Rte: ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084582/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/157 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/97 - Rte: JAQUELINE PEREIRA BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 071951/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: LUCIANO QUINTELLA E QUINTELLA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 096330/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: DENISE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D ] Rdo: INFORME EDITORA LTDA Rte: Indicar meios que viabilizem o andamento do feito ou se manifestar de forma conclusiva, observando o disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 01750-1999-070-01-00-8 - Rte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.138/144 em 10 dias \r\n\r\nId: 421706"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00879-2006-072-01-00-1 - Rte: Milton Galdino DA SILVA RDO: PEGASUS ASSESSORIA EM COMERCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00791-2005-072-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Espinola Schaefer Rdo: Aerolv Prospeccoes e Aerolavant S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 427759"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00185-2006-073-01-01-3 - Rte: Ivan Couto de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 168. \r\n\r\nProc. 00307-2006-073-01-00-9 - Rte: Roldao Affonso de Moraes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA BORGES Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM. E BANCARIA EST RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 114. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01435-2007-073-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Adriana Pedrosa de Martins (Espolio de) Auto Viacao Alpha S.A.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01441-2007-073-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Luiz Claudio Almeida Amaral Auto Viacao Tijuca S.A.: Deposite o consignante o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01443-2007-073-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ronaldo Alves Expresso Pegaso Ltda.: Deposite o consignante o valor que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01444-2007-073-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Jeronimo Gomes de Oliveira Auto Viacao Bangu Ltda.: Deposite o consignante o valor que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01470-2007-073-01-00-0 - Cgte: Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Cgdo: Katia Marques Araujo Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda.: Deposite o consignante o valor que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00335-2006-073-01-01-9 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Geraldo Herculano Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Geraldo Herculano Alves: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00481-2005-073-01-00-0 - Rte: Julyene Morena Lopes de Assis Pereira [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Julyene Morena Lopes de Assis Pereira: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-073-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Miranda [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D Francisco Alves Miranda: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando. \r\n\r\nProc. 01611-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Lopes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos dos Santos Lopes: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-073-01-00-9 - Rte: Roldao Affonso de Moraes [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Roldao Affonso de Moraes: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01080-2006-073-01-00-9 - Rte: Alexandre Mauricio Inglat da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Alexandre Mauricio Inglat da Silva: Comprovar a atualidade dos enderecos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-073-01-00-1 - Rte: Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 032785/D ] Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira, Prestadora de Servicos Parabrisas Vidros Benfica Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: SUYLAN LINDNAY SILVA FERREIRA [Adv. Lenir Cardoso de Castro OAB:RJ 093037/D AB:RJ 075799/D ] DIGITAL MASTER RIO ANTENAS LTDA: Ciencia da penhora de fls. 80/81. Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: ALERRI GOMES FERREIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085993/D ] ALERRI GOMES FERREIRA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2002-073-01-00-3 - Rte: GILTON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 354. \r\n\r\nProc. 01076-2002-073-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO VERGOLINO CALDAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088859/D ] ITD TRANSPORTES LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00116-2003-073-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DUARTE COSTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 084012/D ] APRAZIVEL SABOR LTDA ME: Ciencia da penhora de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00215-2003-073-01-00-6 - Rte: DELON ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 076022/D ] DELON ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 252. \r\n\r\nProc. 00023-2004-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ANTONIO CARLOS NUNES: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2004-073-01-00-5 - Rte: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 087251/D ] SIEMENS LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00902-2005-073-01-00-3 - Rte: Thiago dos Santos Lessa de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Thiago dos Santos Lessa de Vasconcellos, Volkswagen Servicos S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 94. \r\n\r\nProc. 01729-2005-073-01-00-0 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ao recorrido. Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01813-2005-073-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Jose Ricardo Campos da Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01831-2005-073-01-00-6 - Rte: Renata Granato Quilelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075789/D ] Reabilitar Consultoria em Reabilitacao Ltda.: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00150-2006-073-01-00-1 - Rte: Edson de Andrade Queiroz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 016185/D ] Edson de Andrade Queiroz: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 59. \r\n\r\nProc. 00275-2006-073-01-00-1 - Rte: Neide Pina Ferreira Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00445-2006-073-01-00-8 - Rte: Georgina Maria da Silva Sant Anna [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Ciencia da certidao de fls. 226, bem como que lhe foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00742-2006-073-01-00-3 - Rte: Adicelma Araujo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 024283/D ] Adicelma Araujo Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00771-2006-073-01-00-5 - Rte: Maria Conceicao Viana Pereira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072955/D ] Maria Conceicao Viana Pereira Santos: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00948-2006-073-01-00-3 - Rte: Daniele Laino Santiago [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Daniele Laino Santiago, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01146-2006-073-01-00-0 - Rte: Guilherme Fernandes Grigorio de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Peaneaplle Informatica Ltda. Guilherme Fer nandes Grigorio de Oliveira: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 58, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01292-2006-073-01-00-6 - Rte: Antonio Claudio Meirelles Pena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Antonio Claudio Meirelles Pena: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 64, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01620-2006-073-01-00-4 - Rte: Maria Celia de Oliveira [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 052039/D ] Maria Celia de Oliveira, JM Tel Distribuidora Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00032-2007-073-01-00-4 - Rte: Dea do Bonfim Mello [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Dea do Bonfim Mello: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 21. \r\n\r\nProc. 00515-2007-073-01-00-9 - Rte: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Rodrigo Alves da Silva: Informar, comprovando, qual seja o atual endereco da socia, no prazo de 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00520-2007-073-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Jose Raimundo Martins: Comprovar que as intimacoes que ensejaram as devolucoes noticiadas a fls. 26 foram remetidas para os mesmos enderecos de fls. 43/45, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00612-2007-073-01-00-1 - Rte: Liliane Cristina Silva Mariano [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Liliane Cristina Silva Mariano: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 25, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00704-2007-073-01-00-1 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Cordeiro da Silva, Atento Brasil S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00725-2007-073-01-00-7 - Rte: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: LFZ Engenharia Ltda. Robson Silva de Albuquerque: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01000-2007-073-01-00-6 - Rte: Edson Alves Pavao [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081241/D ] Edson Alves Pavao, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridae Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 717. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: CARLOS LUIZ DA MOTA SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 343, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076481/D ] Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 97. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: Sebastiao Nazaro Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletrecidade S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 186. \r\n\r\nId: 413823"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00040-2007-074-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Manifestar-se sobre impresso referente aos dados cadastrais da Rda Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00770-2007-074-01-00-8 - Rte: Marialva Hemerly Mattos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Marialva Hemerly Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-074-01-00-4 - Rte: Jaime Paulo Bernardino da Costa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 093269/D ] Jaime Paulo Bernardino da Costa, BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Rda para deposi tar, em 48 horas, o valor de R$ 3.113,80, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00112-2006-074-01-00-5 - Rte: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 012667/D ] Michael Sandro Chagas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-074-01-00-1 - Rte: Marcelo Marques Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D AB:MG 056770/D ] Marcelo Marques Sampaio, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Lider Terceirizacao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.663,81, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00315-2006-074-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Gilmar Alves dos Santos: Promova a autora a liquidacao da sentenca, apresentando,inclusive os valores dos descontos do ir e do inss, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-074-01-00-9 - Rte: Andre Luis Silverio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luis Silverio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-074-01-00-8 - Rte: Samara Pereira Farias da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 073770/D ] Samara Pereira Farias da Silva: Promova a autora a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-074-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Kolling [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Vera Lucia Kolling: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-074-01-00-6 - Rte: Roseli Ramalho da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 095262/D ] Roseli Ramalho da Silva, KVS Moreira Lanches e Doces: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 15/02/08 AS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 00602-2007-074-01-00-2 - Rte: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 000963/B ] Edmilson Moreira da Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 15/02/08 AS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 00738-2007-074-01-00-2 - Rte: Anne Lourinho da Silva [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 069406/D AB:RJ 067500/D ] Anne Lourinho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-074-01-00-0 - Rte: Aldemy de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 101424/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00, PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00804-2007-074-01-00-4 - Rte: Ulisses de Sousa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FL Fernandes Silk Screen Ltda. Ulisses de Sousa Ferreira: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00813-2007-074-01-00-5 - Rte: Claudia Pirim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 131825/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00961-2007-074-01-00-0 - Rte: Efigenia Martins de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: La Cloche d Or Restaurante Ltda. Efigenia Martins de Oliveira: Fornecer, em 30 dias, o endereco atual e correto da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01313-2007-074-01-00-0 - Rte: Marlene de Jesus Gustavo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: M e R Toalhas e Decoracoes Ltda. Marlene de Jesus Gustavo: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01324-2007-074-01-00-0 - Rte: Carolina Lopes Pedro [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda. Carolina Lopes Pedro: Fornecer, em 30 dias, o atual e endereco correto da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 430801"
                        ],
                        "430800": [
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01299-2007-074-01-00-5 - Rte: Sergio Veloso Junior Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONFORME COPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS NA SECRETARIA DA 74a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01301-2007-074-01-00-6 - Rte: Patricia Costa da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. copia da inicial a disposicao da rda, na secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 430800"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00417-2007-075-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 133088/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-075-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guilhermina Garden [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rte: Vir com novos calculos, adquados a res judicata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-075-01-00-0 - Rte: Karina do Vale Melo [Adv. Silvana Bijani Amaro da Silva OAB:RJ 117692/D AB:RJ 016490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 61 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-075-01-00-6 - Rte: Gabriel Arturo Rojas Antivilo [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:BA 002156/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi designada a data de 14/02/08, as 10:55 horas, para oitiva de testemunha no Juizo Deprecado, qual seja: 1a. VT/MACAE - Proc. n: 1497-2007-481-01-00-0 (CPI). \r\n\r\nProc. 00193-2006-075-01-00-0 - Rte: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D ] Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que se deferiu o prazo de 60 dias requerido. \r\n\r\nProc. 00198-2006-075-01-00-2 - Rte: Haroldo Luiz Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 114886/D AB:RJ 088468/D ] Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que foi inferido o requerimento formulado na peticao protocolizada as fls.112. devendo-se aguardar o decurso do prazo do autor. \r\n\r\nProc. 00308-2006-075-01-00-6 - Rte: Leonardo Mauricio de Abreu [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi deferido o beneficio da gratuidade de justica ao demandante. O rte devera informar ao Juizo o orgao que disciplina a sua profissao, com o devido endereco, assim como o endereco de seu Sindicato de Classe, para que este indique nomes de peritos que se disponham a realizar pericia medica deferida, nos termos do Provimento 09/07 da Corregedoria deste E.TRT ante a impossibilidade de o perito nomeado receber seus honorarios a final. (Desp. as fls. 213). \r\n\r\nProc. 00326-2006-075-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o bloqueio foi negativo. \r\n\r\nProc. 00353-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Villa Centro Automotivo Ltda. Rte: Cumprir o determinado na parte final de fls.30, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-075-01-00-0 - Rte: Aristides Wagner dos Santos Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da ata de fls. 811, para requererem o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. [Prazo comum] \r\n\r\nProc. 00284-2007-075-01-00-6 - Rte: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e dos emolumentos. O IRRF ja havia sido recolhido, conforme alvara e comprovante as fls. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosineide Velez dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057913/D AB:SP 118273/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-075-01-00-2 - Rte: Aline Riche Habib [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 114703/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica e fornecer o endereco atualizado da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-075-01-00-2 - Rte: Aldair Carvalho Furtado da Cruz [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 131213/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-075-01-00-4 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-075-01-00-1 - Rte: Denilson Jose dos Santos Melo E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-075-01-00-5 - Rte: Henrique do Rosario da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2007-075-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina Raymundo Nunes Costa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Uci Ribeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-075-01-00-8 - Rte: Monica Oliveira Pereira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Espaco Gourmet Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-075-01-00-1 - Rte: Jucara da Silva de Menezes [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Keracasan Entretenimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Luis Teodulino dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 426093"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01593-2007-076-01-00-0 - Rte: Leandro Lima Dormundo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a) Que seja deferido o pedido de Gratuidade de Justica, haja vista que o reclamante nao possui condicao financeira de arcar com as custas e demais despesas processuais, sem prejuizo na manutencao de suas familias, conforme a Lei 1060/50; b) Que seja deferida a tutela antecipada, na forma das razoes acima, no sentido de liberar o deposito fundiario da reclamante, a qual foi demitida sem justo motivo, expedindo o competente Alvara; c) Que a 1a., 2a. e 3a. reclamadas sejam notificadas atraves de edital, haja vista a fundamentacao acima; d) o reconhecimento da solidariedade dos socios (2o. e 3o. reclamado) com a 1a. reclamada na forma da fundamentacao acima declinada; e) Que seja a 4a. re qual seja a empresa tomadora de servico - TELEMAR NORTE LESTE S.A. condenada em responsabilidade solidaria ao pagamento de todas as verbas rescisorias e demais pedidos da presente demanda, e caso assim nao entenda V.Exa. que condene a referida empresa tomadora de servico em resposabilidade subsidiaria, conforme Sumula 331, do TST; f) Pagamento do salario relativo ao mes de Dezembro/06, face a projecao das hors extras laboradas; g) Pagamento do saldo de salario relativo aos 09 (nove dias) laborados no mes de janeiro de 2007, face a projecao das horas extras laboradas; h) Pagamento das horas extras laboradas durante todo o periodo trabalhado; i) Pagamento das diferencas de Repouso Semanal Remunerado, face a projecao das horas extras laboradas; j) Pagamento do Aviso Previo de 30 (trinta) dias, face a integracao das horas extras; k) Pagamento das ferias relativas ao periodo de 2005/2006, acrescida de 1/3 constitucional, com projecao das horas extras; l) Pagamento das ferias proporcionais relativas ao periodo de 2006/2007 (10/12 avos), acrescida de 1/3 constitucional, com projecao das horas extras; m) Pagamento do Decimo Terceiro Salario proporcional relativo ao ano de 2007 (01/12 avos), em face a projecao das horas extras; n) Pagamento de Vale Refeicao, relativo aos 09 (nove) dias trabalhados no mes de janeiro de 2007, no valor de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos) diarios; o) Pagamento de Vale Transporte, relativo aos 09 (nove) dias trabalhados no mes de janeiro de 2007, no valor de R$ 8,00 (oito reais) diarios; p) Pagamento da diferenca dos recolhimentos fundiarios, devendo ser aplicado o artigo 355 do CPC, sob pena de ser aplicado o artigo 359, do CPC; q) Pagamento da multa de 40 por cento sobre a integralidade dos depositos do FGTS; r) Aplicacao da multa contida no artigo 477 da CLT; s) Aplicacao da multa contida no artigo 467 da CLT, caso a reclamada deixe de quitar em primeira audiencia as verbas rescisorias incontroversas; t) Entrega das guias do Seguro Desemprego, caso nao haja possibilidade, face o transcurso do prazo estabelecido por lei, que a Reclamada seja compelida a indenizar a Reclamante em valor equivalente ao beneficio; u) Pagamento dos danos morais equivalentes a 10 (dez) vezes o ultimo salario do Reclamante; v) Oficios a DRT, INSS, CEF e Ministerio Publico, para que seja apurado todas as irregularidades acima elencadas; w) Honorarios advocaticios, estes na base de 20 por cento sobre a condenacao, conforme artigo 93, IX, IN FINE, artigo 5, LV e LXXIV e artigo 133, ambos da CRFB c/c artigo 20 do CPC e artigo 22, da Lei 8.906/94. Todos os calculos serao apurados em liquidacao de sentenca. Face ao exposto, requer a V. Exa. que determine a expedicao de citacao por edital para 1a., 2a e 3a. res, tendo em vista, que as mesmas nao vem respondendo as chamadas atraves das expedicoes de notificacoes via postal, como se comprova nos documentos anexos a presente, bem como requer a notificacao da 4a. reclamada - TELEMAR NORTE LESTE S.A., estabelecida nesta cidade, na Rua General Polidoro, 99, Botafogo, CEP. 22.280-001, para que assim desejando, respondam aos termos da presente, sob pena de revelia, esperando ver julgado PROCEDENTE a presente demanda, CONDENANDO as reclamadas ao pagamento de todas as verbas rescisorias acima postuladas. Requer a producao de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal do representante da reclamada, sob pena de confissao e demais pertinentes a materia. Da a presente, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para efeitos fiscais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 123/126 que julgou EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente aos pedidos de pagamento dos feriados, bem como dos pedidos contidos nos itens b.3 e b.12 e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos deduzidos, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este DECISUM integra, para condenar a re pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao de todas as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01084-2007-076-01-00-7 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Carlona Medeiros da Silva Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00868-2007-076-01-01-0 - Agte: Rodrigo Pereira Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 027439/D ] Vise Servicos Ltda, Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Contra-minutar agravo de instrumento e contra-arrazoar recurso ordinario (art 897, par. 6, CLT) \r\n\r\nProc. 00877-2007-076-01-00-9 - Rqte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Jaqueline Soares Arias Moreira: Dizer se desite da presente, por ja haver penhora nos autos principais. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: Tomar ciencia da decisao de fl. 86 que homologou os calculos de fl 85, fixando o credito exequendo em R$ 5.149,52, equivalentes a 435.548,09 TRs. \r\n\r\nProc. 00146-2006-076-01-00-2 - Rte: Norma Ieda dos Santos Rocha [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Elizabeth Flavia de Paula Mattos e Mattos Norma Ieda dos Santos Rocha: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:SP 183449/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, devendo a re observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00214-2007-076-01-00-4 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Jorge Matias Barbosa: Tomar ciencia da decisao de fl. 191 que homologou os calculos de fls. 185/186, trazidos pela reclamada, tendo em vista a expressa concordancia do reclamante, manifestada a s fl. 188, fixando o credito exequendo em R$ 276,53, equivalentes a 23.388,99 TRs. \r\n\r\nProc. 00246-2007-076-01-00-0 - Rte: Amanda Favila dos Santos [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas OAB:RJ 137970/D AB:RJ 030491/D ] Amanda Favila dos Santos: Apresentar os calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 091255/D ] Carlos Alberto da Conceicao, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os pedidos formulados. Custas de R$ 191,74 calculadas sobre R$ 9587,45. \r\n\r\nProc. 00579-2007-076-01-00-9 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 245 que homologou os calculos de fl. 244, fixando o credito exequendo em R$ 11.488,07, equivalentes a 971.664,74387 TRs. \r\n\r\nProc. 00597-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] Rosangela Tavares de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 83 que homologou os calculos de fl fl. 74/76, fixando o credito exequendo em R$ 5.238,52, equivalentes a 443.075,74675 TRs. \r\n\r\nProc. 00805-2007-076-01-00-1 - Rte: Rita Atanasio da Silva [Adv. Tatiana da Silva Souza OAB:RJ 121131/D ] Rdo: Rosa Maria Brito Muniz Pereira Rita Atanasio da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 23 que acolheu os embargos de declaracao para deferir a gratuidade de justica e isentar a autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 00963-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 031047/D ] Andre Luiz da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Carolina Machado dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 125 que homologou os calculos de fls. 124, fixando o credito exequendo em R$ 5.305,06, equivalentes a 448.703,72 TRs. \r\n\r\nProc. 00279-2006-076-01-00-9 - Rte: Henrique Oliveira da Cunha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 076595/D ] Henrique Oliveira da Cunha: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fl. 89/91. \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho: Esclarecer o requerimento de fl. 637. \r\n\r\nProc. 00057-2007-076-01-00-7 - Rte: Claudia Valeria de Melo Werling Fernandes [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. Claudia Valeria de Melo Werling Fernandes: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00092-2007-076-01-00-6 - Rte: Alexander Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 183449/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Venha com copia da decisao que concedeu a recuperacao judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque: Tomar ciencia da decisao de fl. 76 que homologou os calculos trazidos pelo reclamante as fl. 67, fixando o credito exequendo em R$ 7.603,52, equivalentes a 643.108,22 TRs. \r\n\r\nProc. 00171-2007-076-01-00-7 - Rte: Rafael Victor Esteves [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 031880/D ] NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda.: Fornecer a chave de conectividade, a fim de viabilizar o saque do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Marcio Vinicio Lima dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 43 que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-076-01-00-5 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 090426/D ] Giovanna Iglesias Croccia: Fornecer os enderecos atualizados dos reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-076-01-00-1 - Rte: Edson Lopes Defante [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 003846/D ] Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00277-2007-076-01-00-0 - Rte: Marc Bechar [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Total Entertainment Ltda. Marc Bechar: Defiro a vista dos autos fora de cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Dias de Mello [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. Andre Luiz Dias de Mello: Tomar ciencia de que os autos estarao disponiveis na Vara por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-076-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paiva [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria das Gracas de Paiva: Tomar ciencia da decisao de fl. 123 que homologou os calculos trazidos pelo reclamante a fl. 118, fixando o credito exequendo em R$ 622,43, equivalentes a 52.645,33 TRs. \r\n\r\nProc. 00549-2007-076-01-00-2 - Rte: Mauro Callegario [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Mauro Callegario, Banco Itau S.A., White Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 171/175 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00624-2007-076-01-00-5 - Rte: Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 117759/D ] Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00730-2007-076-01-00-9 - Rte: Hilana Zeitune [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro OAB:RJ 131639/D ] Rdo: Kosher Planet Restaurante Ltda. Hilana Zeitune: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00754-2007-076-01-00-8 - Rte: Raphael Moraes de Almeida [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D AB:RJ 095180/D ] Raphael Moraes de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl. 83 que homologou os calculos de fl 82, fixando o credito exequendo em R$ 648,47, equivalentes a 54.847,80615 TRs, valor referente a multa do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2007-076-01-00-5 - Rte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071113/D , Advocacia Geral da Uniao] Dione Mariano de Castro: Tomar ciencia da decisao de fl. 39 que homologou os calculos trazidos pelo reclamante a fl. 34, fixando o credito exequendo em R$ 655,13, equivalentes a 55.411,11 TRs, valor referente a multa do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Cosme Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Andre Cosme Fialho: Dizer se desiste da oportunidade de produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 00801-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabiano Sacramento de Medeiros [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 060058/D ] Fabiano Sacramento de Medeiros, Contermica Comercio e Construcoes Ltda.: Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-076-01-00-8 - Rte: Luciana Allam Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 140629/D ] Luciana Allam Martins, TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-076-01-00-3 - Rte: Jorge Alves de Labriola [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Alves de Labriola, H. Stern Comercio e Industria S.A.: Manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Geibson Alves Bacelar: Manifestar-se acerca da peticao do perito (fl. 284) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-076-01-00-5 - Rte: Priscila Vicente de Araujo Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00994-2007-076-01-00-2 - Rte: Fernanda Cristina Serodio Grillo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Financeira Itau CBD Promotora de Vendas Ltda. Fernanda Cristina Serodio Grillo: Venha a autora com copia da emenda a inicial, em 10 dias improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01108-2007-076-01-00-8 - Rte: Luciano Krenn Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Luciano Krenn Soares, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se conforme determinacao em Ata, a fl. 39, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-076-01-00-0 - Rte: Aline da Costa Passos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Aline da Costa Passos: Nao ha nos autos prova de que o Sr. Marenga e representante legal da 3a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01203-2007-076-01-00-1 - Rte: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01290-2007-076-01-00-7 - Rte: Adriana Lima Leitao [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 118231/D ] Adriana Lima Leitao: Tomar ciencia do despacho de fl. 140 e que foi devolvido o prazo para apresentacao de quesitos a autora. \r\n\r\nProc. 01410-2007-076-01-00-6 - Rte: Valdir Neves Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ANS Rio Empreendimentos Ltda. Valdir Neves Ferreira: O endereco fornecido e o mesmo da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01435-2007-076-01-00-0 - Rte: Dario Miguel Arcanjo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Servigel Consultoria e Servicos Ltda. Dario Miguel Arcanjo: Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01454-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 025883/D ] Carlos Frederico Paura da Silva: Fornecer o endereco completo do Banco Itau conforme determinado as fls. 105. \r\n\r\nProc. 01518-2007-076-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D Luis Carlos Rosa: Fornecer duas copias da peticao inicial, a fim de viabilizar a citacao dos reus. \r\n\r\nProc. 01534-2007-076-01-00-1 - Rte: Marcia Aparecida dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Isabel Garcia Nunes (Espolio de) Marcia Aparecida dos Santos: Cumprir o despacho de fl. 27, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01604-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D Sergio Luis de Carvalho: Esclareca sua pretensao haja vista nao ter sido procedida nenhuma citacao nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00013-2008-076-01-00-8 - Rte: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Celso Reis Celestino: Tomar ciencia da decisao que julgou o processo extinto sem resolucao do merito. Custas R$ 310,00 calculadas sobre R$ 15.500,00. Indeferida a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito do processo do trabalho. \r\n\r\nId: 428771"
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                        "429405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00104-2008-077-01-00-0 - Rte: Ivanir Ribeiro dos Santos Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 08:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01199-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre Santos de Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01555-2007-077-01-00-3 - Rte: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa OAB:RJ 067366/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Paulo Brant Pessoa: Vir com o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-077-01-00-1 - Rte: Luciana Magalhaes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056151/D ] Luciana Magalhaes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 63. \"Idefiro,ante as devolucoes dos mandados de fls 57/1,com certidoes negativas. venha o autor com os enderecos atuais dos socios.\" \r\n\r\nProc. 00255-2006-077-01-00-6 - Rte: Magda Bergman Amancio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Magda Bergman Amancio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 440/447. \r\n\r\nProc. 00148-2007-077-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 099112/D ] Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau, Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 429405"
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                        "430833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00566-2007-077-01-00-6 - Rte: Irley Jose dos Santos [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:SP 183449/D ] Irley Jose dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2008-077-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ramos Lobo [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: Petro s Bar Ltda. Jose Carlos Ramos Lobo: Informar endereco atual da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-077-01-00-0 - Rte: Marina Nogueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Marina Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00673-2007-077-01-00-4 - Rte: Rosildo Delfino de Paiva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 103950/D AB:RJ 087651/D ] Rosildo Delfino de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 430833"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00431-2007-078-01-00-7 - Rte: Valdeci Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00972-2007-078-01-00-5 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 095578/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. Alessandro Antonio da Silva: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO CONSIGNATARIO, TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 00874-2007-078-01-00-8 - Aut: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 117221/D ] Emerson da Silva Fortuna, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00763-2007-078-01-01-4 - Agte: ALEXANDER ROMCY LOURENCO PEREIRA [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D AB:RJ 054872/D ] ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-078-01-01-6 - Agte: JACKSON CONTEIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] ITAUNA SERVICOS LTDA. ME, REGINAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA - RICA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-078-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Cruz Marinho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Sandra Maria Cruz Marinho: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-078-01-00-1 - Rte: Samuel Ignez [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Samuel Ignez: REGULARIZAR PETICAO,EM 48 HS,RELATIVAMENTE A ASSINATURA,BEM COMO PROCEDER A CORRETA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 00305-2007-078-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Roberto Pereira Tavares: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2007-078-01-00-1 - Rte: Dionea da Costa Felipe Ramos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2007-078-01-00-0 - Rte: Elizete de Oliveira Azevedo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2007-078-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira de Alcantara [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Sandra Pereira de Alcantara: Ter ciencia de despacho FLS.25,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2007-078-01-00-7 - Rte: Maria das Neves Fernandes Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S Maria das Neves Fernandes Cunha: Ter ciencia de despacho FLS.66,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2007-078-01-00-7 - Rte: Cristiane de Deus Souza Rdo: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha OAB:RJ 130655/D ] Embaladora Allpacks Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2007-078-01-00-0 - Rte: Cleber do Nascimento Araujo [Adv. Elizabeth Graca de Azevedo OAB:RJ 045727/D ] Rdo: Ultramaq Copiadoras e Servicos Ltda. Cleber do Nascimento Araujo: Ter ciencia de despacho FLS.40,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2007-078-01-00-3 - Rte: Ulysses Ferreira Barroso Junior [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061427/D AB:RJ 055174/D ] Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. Casa e Video: TOMAR CIENCIA DOCUMENTO JUNTADO AS FLS.74 - TERMO TENTATIVA DE CONCILIACAO DE PREVIA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2007-078-01-00-8 - Rte: Jose Francisco dos Santos Soares [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Construtora Gotardo Ltda. Jose Francisco dos Santos Soares: Ter ciencia de despacho FLS.16,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2007-078-01-00-0 - Rte: Francisco Thomaz de Souza [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Francisco Thomaz de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Jose Lucio de Souza Goncalves, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Ismael da Silva [Adv. Rosangela Torres Figueredo OAB:RJ 084392/D AB:RJ 080813/D ] Antonio Ismael da Silva, Condominio do Edificio Villa Lobos: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00037-2006-078-01-00-8 - Rte: Severino Jose de Arruda Filho [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: ASSISTE RAZAO A RE, CONSIDERANDO-SE QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A COBRANCA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00087-2006-078-01-00-5 - Rte: Diomara Ribeiro [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 076766/D ] Diomara Ribeiro: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00108-2006-078-01-00-2 - Rte: Lucimar Paulino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 010186/D ] Lucimar Paulino: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00162-2006-078-01-00-8 - Rte: Wagner Lorente [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Wagner Lorente, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-078-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Silvio da Silva Junior, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-078-01-00-9 - Rte: Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PARTE AUTORA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00203-2006-078-01-00-6 - Rte: Karla Luiza Caiana Gomes [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes OAB:RJ 031837/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Karla Luiza Caiana Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2007-078-01-00-9 - Rte: Fernando Avalle Fernandez [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Avalle Fernandez, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A.: Ter ciencia de despacho FLS.719, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2007-078-01-00-0 - Rte: Abdoral Melo da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 072043/D ] Abdoral Melo da Silva: MANIFESTAR-SE ACERCA DOCUMENTOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-078-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Julio Cesar Porto Sampaio, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-078-01-00-5 - Rte: Daiana Cristina Cavalcante de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Daiana Cristina Cavalcante de Moura: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-078-01-00-0 - Rte: Maria Ociene Cardozo [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Maria Ociene Cardozo: Ter ciencia de despacho FLS.907,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-078-01-00-3 - Rte: Glaucia Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Glaucia Silva de Oliveira: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00251-2007-078-01-00-5 - Rte: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Valdir Nunes de Oliveira: NADA A DEFERIR. PROSSIGA-SE COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00292-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Marcos Tavares de Brito: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00295-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Rocha [Adv. Debora do Carmo Moreira OAB:RJ 125874/D AB:RJ 097583/D ] Nina Auto Posto Ltda.: PREJUDICADO,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS.60.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 00304-2007-078-01-00-8 - Rte: Leonde Lima dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 137700/D ] Jose Carlos Brandao da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-078-01-00-3 - Rte: Joao Marcio Mello Sampaio [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Joao Marcio Mello Sampaio: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, PARA CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-078-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 031053/D ] Carlos Alberto Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-078-01-00-3 - Rte: Pedro de Souza Peres [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:SP 077563/D ] Pedro de Souza Peres: COMPROVAR DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO CONFORME DESPACHO FLS.99. \r\n\r\nProc. 00549-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:SP 128998/D ] Fatima Moreira de Almeida: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Manoel Fernandes da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE,OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-078-01-00-3 - Rte: Jailson da Silva Mariano [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 027681/D ] Jailson da Silva Mariano: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.83.COMPROVAR DEPOSITO HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00584-2007-078-01-00-4 - Rte: Solange Ribeiro de Lyra [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 116213/D ] Solange Ribeiro de Lyra, Simone Bigal e Advogados Associados: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-078-01-00-5 - Rte: Celso Augusto [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D AB:RJ 079504/D ] Celso Augusto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-078-01-00-0 - Rte: Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Reginaldo Esteves Ramos Filho: COMPROVAR DEPOSITO GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00666-2007-078-01-00-9 - Rte: Evaldo Luiz Ramos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Evaldo Luiz Ramos: PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DETERMINACAO DE FLS.43.NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00719-2007-078-01-00-1 - Rte: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 100506/D ] Antonio Mauro Rocha de Lima: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. Auto Viacao Tijuca S.A.: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE COM A CONTESTACAO, EXCETO A PROCURACAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2007-078-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Cunha Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 008787/D ] Marco Antonio da Cunha Alves, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00789-2007-078-01-00-0 - Rte: Celia Chagas de Moura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Celia Chagas de Moura: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara: ESCLARECA A RE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2007-078-01-00-1 - Rte: Vinicius Vitor dos Santos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Vinicius Vitor dos Santos Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2007-078-01-00-0 - Rte: Leidicleria Gomes da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 119957/D ] Leidicleria Gomes da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO REU OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00864-2007-078-01-00-2 - Rte: Geraldo Antonio de Moura [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-078-01-00-8 - Rte: Darli Ribeiro Feghali [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR QUESITACAO E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO CASO QUEIRA.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2007-078-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Santiago [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D ] Rdo: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Jorge Luiz Santiago: NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00920-2007-078-01-00-9 - Rte: Robson Alex Ferreira dos Santos [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 052039/D ] Robson Alex Ferreira dos Santos: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO REU OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTICAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01023-2007-078-01-00-2 - Rte: Carlos de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Santos Coutinho OAB:RJ 083274/D ] Carlos de Souza: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 01094-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Humberto de Souza Abreu [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Carlos Humberto de Souza Abreu: Ter ciencia de despacho FLS.117,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2007-078-01-00-0 - Rte: Michele de Souza Coelho [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 070217/D ] Michele de Souza Coelho: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-078-01-00-7 - Rte: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Marinaldo Barbosa dos Santos: FORNECER,EM 48 HORAS,AS PECAS PARA A FORMACAO DE CPN,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01224-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Claudio Luis Desgranges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-078-01-00-6 - Rte: Andressa Cristina Rosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 002462/A ] Andressa Cristina Rosa: NADA A DEFERIR.NEGO SEGUIMENTO PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01255-2007-078-01-00-0 - Rte: Walter Waldecir da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Walter Waldecir da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2007-078-01-00-9 - Rte: Ivaneide da Silva Soares Mello [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 098309/D ] Ivaneide da Silva Soares Mello: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2007-078-01-00-6 - Rte: Luciano Lima da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Luciano Lima da Costa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-078-01-00-0 - Rte: Glisia Maria da Silveira Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2007-078-01-00-0 - Rte: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Karyn Magalhaes Rizzo: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01503-2007-078-01-00-3 - Rte: Elinei da Silva Rodrigues [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: Vania s Coiffeur s Ltda. Elinei da Silva Rodrigues: ESCLARECA A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE A INFORMACAO CONSTANTE DO SEED DE FLS.47, BEM COMO COMPROVE A ALEGACAO DO TERCEIRO PARAGRAFO DE FLS.50,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01554-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Macedo [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D Maria Aparecida Macedo: FORNECER,EM 48HS, COPIAS AS RES, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01569-2007-078-01-00-3 - Rte: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Heitor Soares do Nascimento: TESTEMUNHAS, NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01576-2007-078-01-00-5 - Rte: Lidiane de Souza Dias [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 089093/D ] Cooperativa de Trabalho Estruturar: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01587-2007-078-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Mesquita da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Paulo Sergio Mesquita da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 48HS, COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A 2a RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nId: 429702"
                        ],
                        "430540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Bens: Uma mesa de som Belvinger, modelo Eurorack MX2004A, 20 canais, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; e, um te lao Cinefold, Draper, 150 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 900,00. TOTAL DE R$ 2.900,00. Os referidos bens poderao ser lo calizados na Rua Guilhermina Guinle, 105. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00047-2007-080-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105878/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-080-01-00-7 - Cgte: Partner s Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 031524/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RE/cgda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. qto a reconvencao \r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-01-2 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Mania de Acai Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00474-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-080-01-00-6 - Rte: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Comprovar pgto das custas processuais e deposito recursal, em 5 d. sob pena de nao ser conhecido o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01035-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Wilson Martins Borges OAB:RJ 048029/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01448-2007-080-01-00-8 - Rte: Maria Helena da Silva [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: Itassulana Morgado Silva Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01564-2007-080-01-00-7 - Rte: Cintia Souza da Conceicao Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Leivas e Morais Comercio de Con feccoes de Roupas Ltda. - Sai de Baixo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (RTE (AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00141-2006-080-01-00-9 - Rte: Jose Elias Rodrigues Escobar [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Rdo: Sad Transportadora Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00146-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 080506/D ] Rte, Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Antonio Gomes, Esclavitud Pomar Calvino, Salvador Lamas Feijo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266/269(10D,SUC,PER 5) \r\n\r\nProc. 00181-2006-080-01-00-0 - Rte: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 046439/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00236-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcella Mellino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Digam sobre os novos calculos de JAM, fls. 87/89, 10 d, suc, per 5 \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 057661/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, perm p 5. \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2007-080-01-00-0 - Rte: Edgard da Cunha Pinheiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese OAB:RJ 090950/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-080-01-00-0 - Rte: Maria da Penha da Conceicao Silva [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D ] Rdo: Pronep Procedimentos em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. Rte: Comprovar pgto das custas processuais, em 5 dias, pena de nao ser conhecido, por deserto, o Recurso. \r\n\r\nProc. 00550-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 081125/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00829-2007-080-01-00-0 - Rte: Ubirajara Marciano Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 055346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 52, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Mariana Aragao Insuelas Cavalcante OAB:RJ 126860/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00963-2007-080-01-00-0 - Rte: Braulio de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 243 \r\n\r\nProc. 01002-2007-080-01-00-3 - Rte: Wellington Souza da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D AB:RJ 019286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-080-01-00-9 - Rte: Talita Vidal Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Devolvo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-080-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068901/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01266-2007-080-01-00-7 - Rte: Leticia Sousa da Cunha [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 084298/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 105 e 118, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-080-01-00-6 - Rte: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (RTE) \r\n\r\nProc. 01577-2007-080-01-00-6 - Rte: Fernando Zacharias Passos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Cegelec Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (RTE) \r\n\r\nId: 430540"
                        ],
                        "430408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00563-2007-081-01-00-1 - Aut: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:MG 041855/D ] Flavio Damiance Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-081-01-00-6 - Rte: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido os beneficios da gratuidade de Justica, por ausencia de amparo legal. Esclarecer o conteudo da peticao de fls. 183/210, tendo em vista o que consta dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-081-01-00-6 - Rte: Rosemery de Souza Pina [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Norma de Jesus Carneiro [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00314-2006-081-01-00-5 - Rte: Tania Bernardo de Carvalho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-081-01-00-0 - Rte: Danieli do Nascimento Batista Pinto [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-081-01-00-0 - Rte: Leidiana Lira do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01146-2007-081-01-00-6 - Rte: Amelia Fernandes Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-081-01-00-4 - Rte: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ Rte: Vir com o endereco completo do \"DETRO\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2008-081-01-00-0 - Rte: Carlos Renato de Freitas Pedro [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Rte: Vir com o valor de cada um de seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2008-081-01-00-4 - Rte: Nadja Esteves Camargo [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D ] Rdo: EG Equilibrio Rte: Vir com o valor de cada um de seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-081-01-00-9 - Rte: Laurinete Campos Costa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Casa de Saude Grande Rio: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-081-01-00-5 - Rte: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - Rte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo da reclamante, tendo em vista a preclusao consumativa operada com a interposicao do Recurso Ordinario de fls. 617, pela autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-081-01-00-0 - Rte: Graziela de Siqueira Tomas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:SP 195531/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-081-01-00-6 - Rte: Iracema Moreira [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Junta Comercial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-081-01-00-2 - Rte: Marcos de Siqueira Vieira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 072500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-081-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Maria Machado Leonardo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls . 195/199. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-081-01-00-1 - Rte: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:MG 045735/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-00-2 - Rte: Flavio Simoes Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-081-01-00-4 - Rte: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-081-01-00-6 - Rte: Givanildo Goncalves Pereira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 24 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-081-01-00-6 - Rte: Roberto Reis dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-081-01-00-6 - Rte: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-081-01-00-0 - Rte: Emanuel da Cruz Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 315. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Goncalves Rodrigues [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Tomar ciencia da emenda a peticao inicial de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01416-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandro Magalhaes de Figueredo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 148 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-081-01-00-2 - Rte: Junior Bispo Sobral [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: Cont Transporte Recife Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Venha a testemunha na forma do art. 825, da CLT\". \r\n\r\nId: 430408"
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                        "430417": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01140-2007-081-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira OAB:RJ 036532/D ] Bens: 01(um) tomografo helicoidal, modelo Somaton AR.SP/Star 40/80, Siemens, numero serie 100000004291, estado de uso, avaliado em R$ 400.000,00. Valor total: R$ 400.000,00 \r\n\r\nProc. 00074-2006-081-01-00-9 - Rte: Sandra de Goes de Oliveira [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Cemaga Farmacia Ltda. Bens: -02(duas) unidades de Coppertone FPS 15 Gel 100g, avaliadas em R$ 23,80; -02(duas) unidades de Coppertone FPS 30 Gel 100g, avaliadas em R$ 32,98; -02(duas) unidades de Coppertone Kids Color FPS 30 120ml, avaliadas em R$ 34,60; -07(sete) unidades de Coppertone locao FPS 15, 120ml, avaliadas em R$ 70,77; -17(dezessete) unidades de Coppertone locao FPS 15, 120ml, avaliadas em R$ 171,87; -40(quarenta) unidades de Coppertone locao FPS 30 120ml, avaliadas em R$ 549,20; -01(uma) unidade de Coppertone locao FPS 30, 120ml, avaliadas em R$ 13,73; -07(sete) unidades de Coppertone locao FPS 30, 120ml, avaliadas em R$ 96,11; -10(dez) unidades de Coppertone Sport FPS 30, 120ml, avaliadas em R$ 175,10; -02(duas) unidades de Coppertone Sport FPS 30, 120ml, avaliadas em R$ 35,02; -01(uma) unidade de Coppertone Sport FPS 48, 120ml, avaliadas em R$ 20,14; -05(cinco) unidades de Coppertone Sport FPS 48, 120ml, avaliadas em R$ 100,70; -12(doze) unidades de Losartana Pot 50mg CPR 1x14 BRAIN, avaliadas em R$ 105,48; -12(doze) unidades de Nemesulida 50mg GTS 15 ml BRAIN, avaliadas em R$ 105,48; -02(duas) unidades de Cloridrato de Fexofenadina 120mg CPR 1x1, avaliadas em R$ 31,00; -02(duas) unidades de Cloridrato de Fexofenadina 180mg CPR 1x1, avaliadas em R$ 47,36; -02(duas) unidades de Paracetamol, 750mg, CPR 1x200, BRAIN, avaliadas em R$ 150,00; -12(doze) unidades Valerato Betamet mais CLIOQ CR 20g BRA, avaliadas R$ 127,92; -12(doze) unidades Valerato Betamet mais CLIOQ POM 20g BR, avaliadas em R$ 130,44; -100(cem) unidades de Venanza 10 mg CPR 1x2, avaliadas em R$ 5.081,64; -02(duas) duas unidades de Sedalex, CX 24x10, avaliadas em R$ 160,00. Valor Total: R$ 7.263,34. Bens indicados pelo executado e dentro do prazo de validade na data da diligencia. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01210-2007-081-01-00-9 - Exte: Maria Nazare de Oliveira Exdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Bens: 02 (duas) enceradeiras comerciais, da marca Eiras, modelo LM, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00. Os bens supra mencionados se encontram penhorados em outros processos trabalhistas. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 430417"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02126-1996-421-01-00-8 - RTRte: HERCULANO RODRIGUES DE MELO [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]Rdo: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]Destinatário(s): Rte HERCULANO RODRIGUES DE MELOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00228-2005-421-01-00-0 - RTRte: Ary da Silva Pimentel [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Ary da Silva PimentelApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00554-2006-421-01-00-9 - ADIVAut: Sonia Maria Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S.A.Ter vista de fls. 241 e seguintes, em 10 dias .Processo: 00854-2005-421-01-00-7 - RTRte: Artur Pereira de Figueiredo [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Artur Pereira de FigueiredoApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 01387-2001-421-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO LADEVIG [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/ATer vista de fls. 206 verso, em 05 dias .Processo: 00637-1998-421-01-00-7 - RTRte: WALDEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosRdo: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAISDestinatário(s): Rte WALDEMAR DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01788-2005-421-01-00-2 - INDDSPTE: Lucimara Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]SPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): SPTE Lucimara Alves, SPDO Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.Processo: 01800-2001-421-01-00-5 - RTRte: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO LEANDRO DE SOUSATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 15 dias.Processo: 00692-1998-421-01-00-7 - RTRte: BELINI DE SOUZA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte BELINI DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.360/368, em 15 dias .\r\n\r\nId: 430825"
                            ]
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                "Cabo Frio": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00724-2006-431-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Auto Viacao Salineira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2005-431-01-00-0 - Aut: Julio Cesar Cordeiro Dias [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 092754/D ] Aut, Reu: Extinto sem resolucao do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-431-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA COSTA CONCEICAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 085042/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-431-01-00-9 - Rte: VALCI DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 48. \r\n\r\nProc. 00875-2004-431-01-00-9 - Rte: CAMILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 108888/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. NO MESMO PRAZO, INDIQUE O AUTOR OUT ROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO E O RECLAMADO SECONCORDA COM O LEVAN TAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCI A. \r\n\r\nProc. 01893-2004-431-01-00-8 - Rte: ALEJANDRA SUSANA GABY [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 01958-2004-431-01-00-5 - Rte: FREDERICO BIANOR FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 312.955,38331 IDTRS \r\n\r\nProc. 00392-2005-431-01-00-5 - Rte: Ana Celia Couto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Homol. a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00592-2005-431-01-00-8 - Rte: Jocely Alves dos Santos Godoi [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 087562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00597-2005-431-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 108888/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes em qualquer dia de pauta para homologacao do acordo, em 10dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-431-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Borges Carvalho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00985-2005-431-01-00-1 - Rte: Adahil Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2005-431-01-00-0 - Rte: Izaac Ferreira Pimentel [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: INDICAR NUMERO DO CPF DO SOCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-431-01-00-5 - Rte: Marcos Robson Gomes Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01048-2005-431-01-00-3 - Rte: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Condominio Vila Boa Vida II Rte: Manifestar-se indicando meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02109-2005-431-01-00-0 - Rte: Cecelina Nicolit Pereira Lebre [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Extinto sem resolucao do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02214-2005-431-01-00-9 - Rte: Divaldo Cardoso dos Santos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-431-01-00-3 - Rte: Leiliane da Silva Stein [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 090454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-431-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto Soares Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Provider Ltda Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2006-431-01-00-1 - Rte: Luciana Magalhaes dos Reis [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 005353/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS) \r\n\r\nProc. 00815-2006-431-01-00-8 - Rte: Celso Franco Jandre [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 067878/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO (INSS). \r\n\r\nProc. 00964-2006-431-01-00-7 - Rte: Aristeu da Silva Franca [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 117597/D ] Rte, Rdo: Extinto sem resolucao do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-431-01-00-7 - Rte: Leandro Zozimo da Silva Souza [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 000743/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-431-01-00-1 - Rte: Aldair Jose Gomes da Silva [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01375-2006-431-01-00-6 - Rte: Carlos Miranda da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Sitio Luciano de Tal Rte: Extinto sem resolucao do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-431-01-00-0 - Rte: Jandira Maia da Costa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Reinaldo Silva Jardim Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-431-01-00-0 - Rte: Wesley da Silva Carrilho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D ] Rdo: Mota Benevides Ltda - Mercado Popular Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2006-431-01-00-0 - Rte: Josefa Simao dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda ME (Restaurante Roda D Agua) Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01992-2006-431-01-00-1 - Rte: Tatiana de Souza Batista [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: Armazem do Mar Buzios Equipamentos Submarinos e Nauticos Ltda Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-431-01-00-7 - Rte: Carla Santos da Silva Jardim [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto OAB:RJ 129561/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-431-01-00-0 - Rte: Joseli Ramos Ribeiro [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda Rte: Extinto sem resolucao do merito. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-431-01-00-8 - Rte: Eduardo Santos da Conceicao [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D ] Rdo: Gresijure Consultoria Empresarial Rte: Comprovar a data da transmissao do fac simile com a peticao de embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00809-2007-431-01-00-1 - Rte: Noelia Pereira dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 104926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-431-01-00-7 - Rte: Ademir dos Santos Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2007-431-01-00-0 - Rte: Joao Antonio Rosa [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2001-431-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. 00673-2001-431-01-00-4 - Rte: ROBSON MACHADO RODRIGUES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 129703/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: JOSE RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 094375/D ] Rdo: Intempestivos os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000919/01 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00407-2003-431-01-00-3 - Rte: VALDILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 198-VERSO. \r\n\r\nProc. 00778-2003-431-01-00-5 - Rte: AMADEU COELHO FISHER JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 2.008.700,06463 IDTRS \r\n\r\nProc. 00786-2003-431-01-00-1 - Rte: MARLY PAIVA FERREIRA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 046860/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 73 - VERSO. \r\n\r\nProc. 00838-2003-431-01-00-0 - Rte: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01010-2003-431-01-00-9 - Rte: ELIEZER RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 4.824.043,760446 IDTRS \r\n\r\nProc. 01056-2003-431-01-00-8 - Rte: WANIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 124560/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01729-2003-431-01-00-0 - Rte: JURANDIR CARDOSO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-431-01-00-1 - Rte: MARIA ANDRELINA MIRANDA NUNES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2004-431-01-00-1 - Rte: ANTONIO GALDINO MELO [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00781-2004-431-01-00-0 - Rte: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00807-2004-431-01-00-0 - Rte: DAVID ARAUJO ALENCAR [Adv. Gilberto de Souza Jotta OAB:RJ 005723/D AB:RJ 014916/D ] TRAVEL BUS DE BUZIOS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2004-431-01-00-8 - Rte: FRANCIELY MACHADO AZEVEDO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: L P DA MATA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00953-2004-431-01-00-5 - Rte: GETTER PAULO PEREIRA [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 109446/D ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01015-2004-431-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: EDILSON FRAGA NUNES Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01435-2004-431-01-00-9 - Rte: CELITA DA COSTA BARROS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-431-01-00-1 - Rte: NIOBEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-431-01-00-3 - Rte: Joubert Palhares [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2005-431-01-00-6 - Rte: Percy Domingues de Souza [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: Apresentar em 10dias improrrogaveis, os controles de frequencia do rte, sob pena de determinacao de pericia contabil as expensas da rda. \r\n\r\nProc. 00767-2005-431-01-00-7 - Rte: Wanderson dos Santos Vitorino [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 093462/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00797-2005-431-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.876.469,24777 IDTRS \r\n\r\nProc. 00808-2005-431-01-00-5 - Rte: Alessandro Dinuci Francisconi [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00844-2005-431-01-00-9 - Rte: Fabricio Gomes de Miranda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur OAB:RJ 018420/D AB:RJ 072700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 431,17 \r\n\r\nProc. 01252-2005-431-01-00-4 - Rte: Ricardo da Silva Pedrosa [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01307-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Baptista de Abreu [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 044582/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01981-2005-431-01-00-0 - Rte: Sonivaldo Vieira de Almeida [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DAS RECLAMADAS (FLS. 81/84). \r\n\r\nProc. 02094-2005-431-01-00-0 - Rte: Rosemir Pereira Leite [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: Maria Eugencia Yazon Rte: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-431-01-00-3 - Rte: Marcus Augusto Madsen Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Embarcacao Tropicana Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.38, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-431-01-00-3 - Rte: Rodrigo Cezar Campos [Adv. Margareth Amorim Petrelli OAB:RJ 078964/D AB:RJ 083134/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00577-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Julia Moreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 048058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2006-431-01-00-7 - Rte: Neilton da Silva [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:ES 004327/D ] Rte: Embargos intempestivos. \r\n\r\nProc. 00923-2006-431-01-00-0 - Rte: Marina Francisca de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 108128/D ] Rte: Embargos declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00949-2006-431-01-00-9 - Rte: Gelson Virges de Matos [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: Amalfi Hotel e Turismo Ltda (MIKONOS POUSADA) Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 01035-2006-431-01-00-5 - Rte: Alex Mascarenhas Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 097862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2006-431-01-00-1 - Rte: Plinio Lira do Amaral [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-431-01-00-6 - Rte: Ricardo Medina da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-431-01-00-0 - Rte: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-431-01-00-3 - Rte: Diosney Santos Silva [Adv. Amaury Pinto Junior OAB:RJ 063365/D ] Rdo: Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.27 \r\n\r\nProc. 00729-2007-431-01-00-6 - Rte: Euclides Ribeiro da Silva Junior [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-431-01-00-5 - Rte: Jocelio Alvarenga da Silva [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D ] Rdo: Leslie de Jesus Messias Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00972-2007-431-01-00-4 - Rte: Joao Lino dos Santos Filho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 089143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-431-01-00-9 - Rte: Alan Vieira Nogueira [Adv. Ruy Rangel Bartras OAB:RJ 142010/D ] Rdo: L.C.R. da Cruz-ME Rte: Procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/93 - Rte: EDSON MACEDO VIEIRA [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 072719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls D.R.F. (SIGILO FISCAL) \r\n\r\nProc. RT 000039/94 - Rte: RUBEM RODRIGUES BENTO FILHO [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 040774/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.292. \r\n\r\nProc. RT 000933/95 - Rte: MOACIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00110-1999-431-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 088637/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM CINCO DIAS SUCES SIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MANOEL TRINDADE [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: SILVERIO CORDEIRO DIAS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, DILIGENCIE DIRETAMENTE COM AS INSTITUICOES BANCARI AS. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: GERALDO LIRIA DE ALVARENGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: MADEIREIRA RAPOSO LTDA Rte: DIGA O AUTOR SOBRE O ENDERECO CORETO E COMPLETO DA RDA, EM 30 DIAS, INCLUSIVE FORNECENDO O MUNICIPIO CORRETO E O CEP. \r\n\r\nId: 426159"
                        ]
                    }
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 01106-2007-282-01-00-7 - Aut: Sind Trab nas Ind de Alim de Campos a excecao dos Trab na Ind Acucar [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 034446/D ] Sind Trab nas Ind de Alim de Campos a excecao dos Trab na Ind Acucar, Duveneto Industria de Alimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00899-2006-282-01-00-6 - Cgte: Ceramica Olivier Cruz Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer OAB:RJ 051394/D AB:RJ 051394/D ] Ceramica Olivier Cruz Industria e Comercio Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2007-282-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00947-2006-282-01-00-6 - SPTE: Adriano Cordeiro Alves [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Adriano Cordeiro Alves, Viacao Tamandare Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00718-2007-282-01-00-2 - SPTE: Eduardo Soares Pinto [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 119157/D ] Eduardo Soares Pinto, Marisol S.A - Industria do Vestuario: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00881-2007-282-01-00-5 - SPTE: Flavio Ribeiro Saldanha [Adv. Dorlene Barroso Miranda OAB:RJ 085079/D AB:RJ 103509/D ] Flavio Ribeiro Saldanha, Serven - Servicos de Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RPS 000075/01 - Rte: EVALDO DO ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093918/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS 47,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2002-282-01-00-5 - Rte: FERNANDO BARRETO SIQUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 032189/D ] FERNANDO BARRETO SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01368-2002-282-01-00-7 - Rte: REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051394/D ] REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS, COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00006-2003-282-01-00-0 - Rte: WILTON RANGEL [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 050785/D ] GLACIAL - COMERCIO DE GELO E CONGELADOS LTDA.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2003-282-01-00-0 - Rte: IVANETE MANHAES LIRIO CORDEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 093456/D ] VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS COM DOCS AS FLS 97. \r\n\r\nProc. 01126-2003-282-01-00-4 - Rte: OVIDIO FERREIRA MAGRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01551-2003-282-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: ANGELICA R. NUNES PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] ANGELICA R. NUNES PINHEIRO: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO AS FLS 62, CIENTE DE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-282-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 021752/D ] ALEX SANDRO BENTO PEIXOTO, QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02071-2003-282-01-00-0 - Rte: ARISTOTELES HERON DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 050531/D ] ORTOPEDIA SAO JOSE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO JUSTINIANO MONTEIRO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-2003-282-01-00-0 - Rte: NEUSA FABIANA BATISTA BENSE LEITE [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 050785/D ] LABORESENA COMERCIO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02405-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIMAR JOSE BARRETO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] JOSIMAR JOSE BARRETO, Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00033-2004-282-01-00-3 - Rte: ANA PAULA ALVARENGA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 005842/D ] A F AVELINO ME: TER VISTA DO REPASSE EFETIVADO, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00255-2004-282-01-00-6 - Rte: NEILSON RODRIGUES ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA XAVIER DE CAMPOS LTDA NEILSON RODRIGUES ABREU: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-282-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO SALVADOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] FELIX E FELIX LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO ABREU DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes] Rdo: TAI-AGROPECUARIA S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D ] TAI-AGROPECUARIA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01985-2004-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 071343/D ] JOAO MARCELO DE SANTANA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ETE ENGENHARIA DE TELECOM ELETRCIDADE S/A: TER VISTA DOS CALCILOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Faria [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 138848/D ] Outside Propaganda Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 00641-2006-282-01-00-0 - Rte: Eliete Paulo Goncalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 115937/D ] Eliete Paulo Goncalves, Luiz Eduardo de C Crespo e Outros: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02066-2006-282-01-00-0 - Rte: Uedson Dantas da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. Uedson Dantas da Silva: DIZER SE MANTEM SUA PRETENSAO, ANTE O ALVARA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00635-2007-282-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Gomes Rebel [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: Adelphia Comunicacoes S.A. Luis Fernando Gomes Rebel: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00655-2007-282-01-00-4 - Rte: Maria Jose Sanches Barcelos [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal Maria Jose Sanches Barcelos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-282-01-00-4 - Rte: Roger Pereira Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Transportadora Americana Roger Pereira Pinto: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00993-2007-282-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 118286/D ] Rodocar Veiculos: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 29. \r\n\r\nProc. RT 000343/00 - Rte: ANTONIO CARLOS BARROSO DE MATOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: NILTON MARIA DO ROSARIO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: Adao Marins de Souza [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 005449/D ] Adao Marins de Souza, IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000889/01 - Rte: JADILSON DA SILVA BELO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 060620/D ] JADILSON DA SILVA BELO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00287-2002-282-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS LOPES BARBOSA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068553/D ] MARIA DAS GRACAS LOPES BARBOSA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 244, BEM COMO TER VISTA DO OFICIO DA CEF COM EXTRATO ANALITICO AS FLS. 246. \r\n\r\nProc. 01545-2002-282-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA ROCHA MARTINS [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 093787/D ] ALESSANDRA ROCHA MARTINS, AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA, FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02188-2002-282-01-00-2 - Rte: ANDREZA MANHAES JUDICE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-282-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068553/D ] JORGE LUIZ PINHEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.149, BEM COMO TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00220-2003-282-01-00-6 - Rte: NILSON SOUZA ROCHA JUNIOR [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 023915/D ] E V DO NASCIMENTO TRANSPORTES ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.283, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2003-282-01-00-7 - Rte: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 081368/D ] FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 208. \r\n\r\nProc. 01033-2003-282-01-00-0 - Rte: ALAIR PESSANHA DAS DORES E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 076116/D ] ALAIR PESSANHA DAS DORES, CELIA MARIA SOARES MONTEIRO PEREIRA, HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDOO RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 1.000,00 A SER REEMBOLSADO AO RDO. \r\n\r\nProc. 01231-2003-282-01-00-3 - Rte: EVERALDO ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 233. \r\n\r\nProc. 01561-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO MANHAES FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2003-282-01-00-6 - Rte: ADELSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 043755/D ] ADELSON CARNEIRO DA SILVA, JUDICE E CIA LTDA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02069-2003-282-01-00-0 - Rte: IVANILSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] USINA SAPUCAIA SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2004-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-282-01-00-8 - Rte: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER, DECILEA AZEVEDO DE AQUINO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] AURIENE RIBEIRO FERREIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-282-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SOUZA GALAXE [Adv. Carolina Dos Santos Cunha OAB:RJ 113636/D AB:RJ 107909/D ] JULIO CESAR SOUZA GALAXE: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01112-2004-282-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA CASTRO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] ERICA DA SILVA CASTRO, AGETUR AGENOR AGENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01213-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: VIR COM CALCULOS QUE OBEDECAM O DETERMINADO AS FLS. 136, CONF DESP FLS. 139. \r\n\r\nProc. 01351-2004-282-01-00-1 - Rte: IVANETE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] IVANETE DA SILVA RIBEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01772-2004-282-01-00-2 - Rte: VALDINEY SANTOS GUEDES [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 100948/D ] VALDINEY SANTOS GUEDES, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 112, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01781-2004-282-01-00-3 - Rte: RICARDO LOPES SIQUEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RICARDO LOPES SIQUEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01846-2004-282-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 162. \r\n\r\nProc. 00174-2005-282-01-00-7 - Rte: Vanderson Carneiro Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 092784/D ] Vanderson Carneiro Ribeiro, Servico Nacional de Aprendizagem Comerciais A Regional do RJ Senac: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00401-2005-282-01-00-4 - Rte: Vanderlan Pessanha Lima [Adv. Patricia Amorim Leal OAB:RJ 126699/D AB:RJ 065746/D ] Vanderlan Pessanha Lima: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 105. \r\n\r\nProc. 00529-2005-282-01-00-8 - Rte: Douglas Velasco de Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 095975/D ] J. F. de Carvalho Comercio de Roupas: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 464. \r\n\r\nProc. 00919-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Paulo Roberto da Rocha: VIR COM DEMONSTRATIVO, AINDA QUE POR SIMPLES AMOSTRAGEM, SOBRE OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-282-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Ronaldi da Silva Venancio OAB:RJ 005427/D AB:RJ 096782/D ] Rogerio da Silva Aguiar, Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01343-2005-282-01-00-6 - Rte: Fabiana Maciel Meireles [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 093787/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS CONF DESP FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01440-2005-282-01-00-9 - Rte: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 117903/D ] Romario de Barros Costa: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 186. \r\n\r\nProc. 01718-2005-282-01-00-8 - Rte: Rogerio Viana Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Rogerio Viana Rangel, Jacuy Madeiras Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-282-01-00-1 - Rte: Rene Franca Madeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 097212/D ] Moa Manutencao e Operacao Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-282-01-00-1 - Rte: Kelly Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005021/D ] Valeria Henriques Pereira de Souza: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00157-2006-282-01-00-0 - Rte: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rodrigo Dias dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00255-2006-282-01-00-8 - Rte: Claudio Luiz Gomes dos Reis [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 093787/D ] Claudio Luiz Gomes dos Reis, Construtora Queiroz Galvao S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00372-2006-282-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto da Conceicao de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 123793/D AB:RJ 043755/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda, Elciani Carminati: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00831-2006-282-01-00-7 - Rte: Claudio Alves Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Viacao Tamandare Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00, CONF DESP FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01141-2006-282-01-00-5 - Rte: Marcelo Pacheco Cristino [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 101067/D ] Mitra Diosesana de Campos: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D Ana Lucia de Oliveira Cardoso: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01251-2006-282-01-00-7 - Rte: Odir Rangel Estevao Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001941/A ] Odir Rangel Estevao Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.413. \r\n\r\nProc. 01294-2006-282-01-00-2 - Rte: Marcia Valeria Campista Rangel [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Marcia Valeria Campista Rangel: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 01375-2006-282-01-00-2 - Rte: Leonardo Paes Jose [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 78, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01475-2006-282-01-00-9 - Rte: Luciana de Siqueira Braga [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: Myzzon Industria de Comercio e Cosmetico Ltda. Luciana de Siqueira Braga: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 01504-2006-282-01-00-2 - Rte: Conceicao de Maria Viana Alves E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Conceicao de Maria Viana Alves, Graca Maria Viana Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00025-2007-282-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 068799/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos, Usina Santa Cruz: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CEF, POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-282-01-00-0 - Rte: Robson Vinicius dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Robson Vinicius dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00583-2007-282-01-00-5 - Rte: Alcione Francisco do Espirito Santo [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 23. \r\n\r\nProc. 00892-2007-282-01-00-5 - Rte: Maridelma de Souza Pourbaix [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 041487/D ] Maridelma de Souza Pourbaix, Ucam-Sociedade Brasileira de Instrucao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00931-2007-282-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Chagas dos Santos [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 126212/D ] Carlos Alberto Chagas dos Santos, INB-Industrias Nucleares do Brasil S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00994-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01026-2007-282-01-00-1 - Rte: Elenir Azevedo da Rocha [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 051907/D ] Elenir Azevedo da Rocha, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01039-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 136896/D ] Antonio Carlos da Cruz Manhaes, Prossegur S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01176-2007-282-01-00-5 - Rte: Suelem da Conceicao Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115161/D ] Suelem da Conceicao Barbosa, Claudineia Santana Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01908-2007-282-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Fonte Gomes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Claudia da Fonte Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01214-1993-282-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA SILVA SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 115246/D ] TANIA MARIA SILVA SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002337/96 - Rte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR, Banco Itau S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO, Banco Itau S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001032/97 - Rte: JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 026577/D ] JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 267, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002898/97 - Rte: GILSON BENEVIDES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GILSON BENEVIDES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: SERGIO PESSANHA SALLES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 005073/D ] SERGIO PESSANHA SALLES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 307. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: VIR COM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONF DESP FLS. 603. \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: ELISANGELA PEREIRA BARRETO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 003867/D ] FABRICA DE AGUA NIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: CELMA DA SILVA TAVARES [Adv. Luiz Fernando Franca Viana OAB:RJ 045015/D AB:RJ 005073/D ] SALVADOR CHICRALLAR CHACUR: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-1998-282-01-00-3 - Rte: FELICIANO ROSA PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 099112/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: ISAURI FELISMINDA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 109, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-1999-282-01-00-0 - Rte: BRAULIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02099-1999-282-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D AB:RJ 095011/D ] JORGE CARLOS BATISTA VIANA, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 589. \r\n\r\nProc. 02593-1999-282-01-00-4 - Rte: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima OAB:RJ 003713/D AB:RJ 027439/D ] AMARO PESSANHA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002855/99 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 037091/D ] G.M. COMERCIO DE FARELO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002920/99 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 002255/A ] JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nId: 427328"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00704-2007-202-01-00-0 - Rte: Jose Nobre ALVES FILHO RDO: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01656-2002-202-01-00-3 - Rte: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.524,54 (equivalentes a 379.256,94 TRs pro rata die).Fica citado o socio PEDRO PAULO SILVA LEONEZ para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02409-2005-202-01-00-7 - Rte: Porfirio Teles de Souza Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 14.127,82 para o autor (equivalentes a 1.225.814,62441 TRs), R$ 2.119,17 de honorarios advocaticios (equivalentes a 183.871,93336 TRs) e R$ 305,94 de custas (equivalentes a 26.741,28 Trs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00722-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MATA Rdo: Academia Abep Ltda e Socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 432,64 e R$ 3.282,17. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio ALVARO SIMOES TRINDADE NETO devera informar a atual localizacao da re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/01 - Rte: MARCOS MARQUES ALMEIDA Rdo: PRIMUS STYL ASSESSORIA CONSULTORIA E COM LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 15,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-202-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TUBE HOUSES COM IND E SOC.FABIANO JOSE DA SILVA/MARIA ANGELA S.BEZERRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 519,83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA EFIGENIO Rdo: ALIVISA COM.E IMP. E SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 16.780,79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2003-202-01-00-9 - Rte: MARCELO COUTO FERREIRA Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio PEDRO ERNESTO BARRETO devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 604,72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: HILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: J L G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio LAZARO MOURA DE MENEZES devera tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 481,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: EDIMO CARVALHO DA COSTA Rdo: EBM MOVEIS LTDA (LUBEADESIGN) A/C SOCIO EDSON LUBE VAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 12,23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS Rdo: SAGAT LOC VIDEO LT N/P ILSA EMILIANO DE ALMEIDA/EDNILSON V. TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 165,56 e R$ 11,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte: CARLOS EVANDRO VIANA Rdo: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA E SOCIO JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 6,07 e R$ 7,94.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 02271-2005-202-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mario Sandro Monteiro Gomes Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 578,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2005-202-01-00-7 - SPTE: Jose Antonio Pereira Costa [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 090173/D ] Jose Antonio Pereira Costa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos,comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 001504/00 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 054566/D ] RGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 16,13. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-202-01-00-9 - Rte: RITA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA: Nomear bens de mais facil comercializacao, em razao da nao liquidez dos oferecidos a fl.131. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Claudete Rodrigues Gaia, Telemar S.A.: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-202-01-00-0 - Rte: Joselia Maria Silva Coelho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Joselia Maria Silva Coelho: Manifestar-se sobre devolucoes de notificacoes de fls.92/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-202-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 061143/D ] Antonio Carlos Baltazar: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02379-2005-202-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Roque [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcos Antonio Roque: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02443-2005-202-01-00-1 - Rte: Antonio Domingos da Rocha [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 273,32, em 05 dias. (Guia GFIP). \r\n\r\nProc. 00443-2007-202-01-00-9 - Rte: Daniel Dias Silva Henrique [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 071010/D ] TDB Petrocelli: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 335,41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2000-202-01-00-9 - Rte: DENILSON DE BRITO FABRI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] DENILSON DE BRITO FABRI: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: RICARDO SOARES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: OFICINA 13 DE MARCO N/P HELIO ANDRE DA SILVA E ISRAEL DA SILVA RICARDO SOARES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: SANDRO CANDOU DE BRITO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 187369/D ] BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.251,70. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-202-01-00-0 - Rte: ROSANE DIAS DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 061937/D ] PIONNIER ASSISTENCIA COM DE REPRESENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 88,32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2002-202-01-00-3 - Rte: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 066247/D ] SANDRO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2002-202-01-00-8 - Rte: MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 003038/D ] MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-202-01-00-1 - Rte: GESSIMAR QUEIROZ DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080670/D AB:RJ 112693/A ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 252,80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-202-01-00-5 - Rte: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 01141-2003-202-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 106711/D ] ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls.341,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2003-202-01-00-5 - Rte: DAIANA CRISTINA COSTA DE ANDRADE [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 055967/D ] DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 31,49 e R$ 330,96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-202-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PENIDO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 063830/D ] SEBASTIAO PENIDO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2003-202-01-00-5 - Rte: ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 7.796,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2003-202-01-00-1 - Rte: SERGIO MORAIS NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e socios SERGIO MORAIS NASCIMENTO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D ] MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS: Manifestar-se sobre peticao Fls.272/273,em10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-202-01-00-7 - Rte: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 00815-2005-202-01-00-5 - Rte: Elias da Mata Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 003038/D ] Elias da Mata Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01301-2005-202-01-00-7 - Rte: Jonhson dos Santos Franca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido referente a cota previdenciaria, informado pelo INSS as fls.122: R$ 837,78. \r\n\r\nProc. 01502-2005-202-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01525-2005-202-01-00-9 - Rte: Juarez Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.462,66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 260,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2005-202-01-00-6 - Rte: Joao Pereira Bahia Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.649,24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2005-202-01-00-7 - Rte: Pedro Jose Vieira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059293/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 98,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2005-202-01-00-3 - Rte: Charles Ribeiro Oliveira [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Charles Ribeiro Oliveira: Manifestar-se sobre peticao Fls.214,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2005-202-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02140-2005-202-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Castro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Nelson da Silva Castro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02445-2005-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-202-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 126643/D ] Leila de Souza Cordeiro Goulart: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 66,72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto da Silva Mourao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 030525/D ] Motel Concorde Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 98,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-202-01-00-4 - Rte: Edna Barreto Matos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.261,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-202-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Sobrinho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Manoel da Silva Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria Caetano da Silva Franca: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-202-01-00-4 - Rte: Lea Rodrigues Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. Lea Rodrigues Gomes: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.42,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-202-01-00-1 - Rte: Robson Figueiredo de Brito [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.555,70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-202-01-00-8 - Rte: Marcelo Ricardo dos Santos de Lima [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Fernandes do Muisa Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 255,00.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-202-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-202-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Sergio Moises, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio do BRADESCO (fls.286/298), em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01238-2007-202-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Moura Jacques [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. 01351-2007-202-01-00-6 - Rte: Ubiratan Japhet de Maghalhaes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda Ubiratan Japhet de Maghalhaes: Tomar ciencia da peticao do Perito as fls.83, estimando honorarios em R$ 1.500,00, devendo comprovar deposito de R$ 500,00 antes do inicio da pericia,e o restante ao final pelo sucumbente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-1992-202-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 735.203,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000818/93 - Rte: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:SP 151110/A ] Sta Catarina Ind e Com de Artefatos de Borrachas Ltda suc Rema Tip Top: Vir com certidao atualizada junto ao RGI,referente ao bem indicado as fls.237. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1994-202-01-00-5 - Rte: ALDEMIR PEREIRA DE MORAIS e OUTROS(+25) (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 031371/D AB:RJ 022019/D ] ALDEMIR PEREIRA DE MORAIS e OUTROS(+25) (Espolio de): Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/95 - Rte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068310/D ] PAULO MEDEIROS: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/95 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000830/B ] ROBERTO MONTEIRO DE BARROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e do oficio da 1a.VT/Petropolis as fls.218/226, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: JOSE FREIRE DE MACEDO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: O MAGICO GALETOS E SOCIOS JOSE FREIRE DE MACEDO: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em face do debito apurado as fls.265. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 109797/A ] ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: ALEXANDRE MARSICO CONTINO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:SP 187369/D ] ALEXANDRE MARSICO CONTINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: CARLOS BARRETO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 49,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 428808"
                        ],
                        "426035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00351-2006-202-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Gabardo Log Logistica de Transportes Ltda e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.799,28 (equivalentes a 321.264,65 TRs pro rata die). Fica citado o socio NEVIO ADRIANO PELOSO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000642/00 - Rte: JOANETE AZEVEDO DE LIMA Rdo: POSTO DO GIRO LTDA E SOCIO ANTONIO MARQUES GOMES GIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 13.687,18 (equivalentes a 1.155.452,86 Trs pro rata die). Referente diferenca devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01177-2004-202-01-00-9 - Rte: ADALBERTO INACIO DA SILVA Rdo: MIL MANUTENCAO LTDA SC e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 626,72 referente cota previdenciaria. Ficam citados os socios RODRIGO MARELLI, LUIZ CARLOS MARELLI e ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01213-2004-202-01-00-4 - Rte: ROBSON ANTONIO Rdo: MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS ME E SOCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.154,02 (equivalentes a 99.652,43 Trs pro rata die). Fica citada a socia MIRIAM MENDES PEREIRA LOPES para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo a socia. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00135-2005-202-01-00-1 - Rte: Mirtes da Conceicao Fernandes Pinto Rdo: Formata Interiores e socias Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 145,54 referente cota previdenciaria.Ficam citadas as socias CAMILA DE ANDRADE MONTEIRO e NEIDE DE ANDRADE MONTEIRO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001218/92 - Rte: NEWTON ROSSETY Rdo: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.051,46 (equivalentes a 428.260,34 Trs pro rata die),referente diferenca apontada pela Contadoria as fls.250. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: JOSE SIMAO FILHO Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SOCIOS FABIO COIATELLI E LINA COIATELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 262.673,75 (equivalentes a 22.339.166,59 TRs pro rata die). Ficam citados os socios para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalide juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00882-2004-202-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA Rdo: LANCHONETE SAO JORGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio OLIVIO DE OLIVEIRA devera nomear bens da reclamada a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-202-01-00-2 - Rte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: GERALDO ANTONIO JERONIMO Rdo: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios AGRIMAIR DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO DA MOTA OLIVEIRA deverao nomear bens da reclamada a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: RONALDO GOMES CABRAL Rdo: RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito no valor de R$ 1.874,38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01323-2007-202-01-00-9 - Cgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Joenes de Oliveira Ramos Turis Motel Vale dos Reis Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-202-01-00-7 - Aut: Roselene Santos da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 040528/D ] Roselene Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-202-01-01-5 - Agte: Clodomir Alves Veloso [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 116390/D ] American Viriginia Industria e Comercio Importacao de Tabacos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-202-01-00-1 - Rte: Maria Helena de Franca [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias Maria Helena de Franca: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.96,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-202-01-00-0 - Rte: Roseane Lucas da Silva [Adv. Marcelo Lourenco Medeiros OAB:RJ 144562/D ] Rdo: Emilia Monteiro Barros Roseane Lucas da Silva: Trazer aos autos demonstrativo das horas extras devidas, mes a mes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-202-01-00-6 - Rte: Joselia Gomes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Joselia Gomes: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.116,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-202-01-00-6 - Rte: Laelson Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Tube House Ltda Laelson Santana da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.91,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-202-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marcelo Oliveira de Paula: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2005-202-01-00-1 - Rte: Kelly Cristina da Silva Fidelis [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias Kelly Cristina da Silva Fidelis: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.77,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-202-01-00-0 - Rte: Hilton Magalhaes Martins [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda Hilton Magalhaes Martins: Manifestar-se sobre peticao Fls.30,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-202-01-00-8 - Rte: Everaldo Souza dos Santos [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 022682/D ] Everaldo Souza dos Santos, Gilbras Transporte e Construcao Ltda, Industria Brasileira de Filmes Ltda, Jas Tepavi Engenharia e Pavimentacao Ltda.: Tomar ciencia do oficio do INSS as fls.266, devendo se manifestar nos autos, conforme determinacao da ata de fls. 230, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01327-2006-202-01-00-6 - Rte: Debora Carollo Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060530/D ] Debora Carollo Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-202-01-00-6 - Rte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00700-2007-202-01-00-2 - Rte: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Elisangela Pereira Amorim da Rocha, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Transportadora Rapidao Cometa, Oi Tnl Pcs S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-202-01-00-3 - Rte: Esmeraldo Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 102936/D ] J E C 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01106-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Lourenco Luciano Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: WTorre Engenharia e Construcao S.A. Jose Lourenco Luciano Filho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01121-2007-202-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Gomes Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Felipe Gomes Cavalcante, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/97 - Rte: JORGE BENEDITO DO MONTE E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] JORGE BENEDITO DO MONTE: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: OES A/C PAULO DE B PALMEIRA/PAULO DA C PALMEIRA/FERNANDO DE BARROS ANDRE YARLE FERNANDES DOS SAN TOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.242/244,em10dias. \r\n\r\nId: 426035"
                        ],
                        "426034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: JORGE REGINALDO FERREIRA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.924,80 (equivalentes a 494.783,16 Trs pro rata die).Fica citada a socia ELIZABETH CIANELI para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01537-2005-202-01-00-3 - Rte: Sebastiao Alcedino Vilela Rdo: Acougue e Mercadinho Balcatra Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 37.431,80 (equivalentes a 3.179.939,56 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS Rdo: CIA BRAS DE PETROLEO IBRASOL E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 14.482,02 (equivalentes a 1.268.697,37 TRs pro rata die).Fica citada a socia LYDIA PAPI GERAISSATE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02446-2005-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.607,33. (equivalentes a 1.837.742,41 Trs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 01913-2005-202-01-00-0 - Cgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D AB:RJ 000760/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2007-202-01-00-7 - Cgte: J M Almeida Monteiro Quitanda e Mercearia Ltda [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Cgdo: Erinaldo Goncalves da Silva Junior J M Almeida Monteiro Quitanda e Mercearia Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-202-01-00-0 - Egte: Claudia de Brito Garcia [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 073973/D ] JOSLEI FERNANDES CAMOES: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001388/01 - Rte: JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: APOLO VENUS TELEC LOC E SERV N/P SILVIO C.NEVES/SERGIO CAMPOS NEVES JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001697/01 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073893/D ] ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002034/01 - Rte: MARIANA GUIMARAES DAMASCENO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 054628/D ] MARIANA GUIMARAES DAMASCENO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-00-4 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. (Novos calculos). \r\n\r\nProc. 01462-2003-202-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MELO CARNEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094482/D ] REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA: Requerer o parcelamento do debito junto a Receita Federal.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-202-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Costa Malafaia [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Alberto da Costa Malafaia: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.236,32. (equivalentes a 613.121,72 TRs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02394-2005-202-01-00-7 - Rte: Angela Losque Alves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027935/D ] Angela Losque Alves: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.74e76,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02446-2005-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Carlos Machado: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.607,33. (equivalentes a 1.837.742,41 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 01419-2006-202-01-00-6 - Rte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01435-2006-202-01-00-9 - Rte: Ricardo Gomes Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079776/D ] Ricardo Gomes Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/91 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 025999/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio da 1a.VT/Cachoeiro de Itapemirim, informando ausencia de licitantes nas Pracas realizadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002636/91 - Rte: JOAO SOARES. [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: PROJETEX PROJ. E SERVICOS AUX. DE CONST. LTDA. JOAO SOARES.: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002732/91 - Rte: MARIA DO CARMO DO ROSARIO SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: REMA TIP TOP DO BRASIL IND E COM LTDA e ERIVALDO BEZERRA DA SILVA MARIA DO CARMO DO ROSARIO SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/95 - Rte: IVALDO GUIMARAES DE LUNA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA IVALDO GUIMARAES DE LUNA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: CARLOS RENATO ROMANO LOPES [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: OES ORGAN ESPECIAL DE SEG LTDA N/P SUCES MARCIA GOMES PALMEIRA CARLOS RENATO ROMANO LOPES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.251,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: RENATA SILVA BRADULIN [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: SAMANTAIS CALCADOS LTDA RENATA SILVA BRADULIN: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002304/99 - Rte: SUELI AMARAL RAPOSO [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D ] Rdo: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA SUELI AMARAL RAPOSO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.80 e 84,em10 dias. \r\n\r\nId: 426034"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02411-2005-204-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ertel Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 14.479,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00080-2004-204-01-00-1 - Rte: IVO MONTES Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS DA COTA PREV DE R$ 378,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2004-204-01-00-5 - Rte: IVAN JOSE DOS SANTOS Rdo: MATRA LOGISTICA E MULTIMODAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MANOEL FRANCISCO DIAS) O VALOR DE R$ 4.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02046-2004-204-01-00-1 - Rte: PLINIO DA SILVA MENEZES Rdo: RPR ENGENHARIA E SERVICOS ELETRICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ANDERSON DA SILVA PEREIRA e JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS), O VALOR DE CUSTAS DE R$ 65,58, COTA PREV DE R$ 843,43: TOTAL DE R$ 909,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00662-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcia Costa Tinoco Rdo: Quintela Refeicoes Coletivas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE CUSTAS DE R$ 35,00, COTA PREV DE R$ 393,81: TOTAL DE R$ 428,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02056-2003-204-01-00-6 - Rte: AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: RICARDO ARAUJO FARAH), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.165,59, CUSTAS DE R$ 80,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00275-2007-204-01-00-4 - Rte: Edinalva Figueira da Silva do Nascimento Rdo: Sky Motel Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS CUSTRA DE R$ 160,00, COTA PREV DE R$ 140,40: TOTAL DE R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00158-2005-204-01-00-9 - Rte: Willis do Nascimento Silva Rdo: Vita Frut Refresco Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2004-204-01-00-8 - Rte: JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-204-01-00-2 - Rte: RUBENS JOSE DA SILVEIRA FILHO Rdo: Mar Transportes Ltda n/p socio Artur Vinicius de OLiveira Sales E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 00200-2006-204-01-00-2 - Rte: Arlindo da Silva. (Espolio de) N/P Marinete Miranda da Silva Moutinho Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME n/p socia Geana Oliveira de Melo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JALMIR CAMPELO DE SOUZA Rdo: Agin Industria e Comercio de Moveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.257. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DE FL.133/134 E 146, POR 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01230-2004-204-01-00-4 - Aut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 130604/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2007-204-01-00-2 - Cgte: SK Pizzaria e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Andre Luiz Frites Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01278-2004-204-01-00-2 - SPTE: Jose Teixeira Rodrigues [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D ] SPDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA SPTE: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00932-2007-204-01-00-3 - SPTE: Roberto Malheiros Martins [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 127299/D ] SPTE: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, SOB PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01654-2001-204-01-00-6 - Rte: RONALDO FARIA GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.336, PARA SUPRIR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00933-2002-204-01-00-3 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] NORBERTO JOSE DE ASSIS, ENESA ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DE POSITO DE FL.93, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-204-01-00-3 - Rte: ALBERTO DA SILVA LUIZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.92, EM 30 DIAS, BEM COMO, VENHA COMO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01598-2003-204-01-00-1 - Rte: SIMONE APARECIDA ANCHIETA DE SOUSA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.211,24 EQUIVALENTE A 102450,19758 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01371-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01548-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01769-2005-204-01-00-4 - Rte: Dayse Cristiane dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB:RJ 111786/D ] Rdo: Katia Cristina Monteiro Canedo Entregas Domiciliar Rte: DIGA, EM 05 DIAS, SE DA POR QUITADO O ACORD, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01905-2005-204-01-00-6 - Rte: Joelson Picanco Coutinho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082541/D AB:RJ 013051/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DEA DIFERANCA DE EXECUCAO, NO TOTAL DE R$ 345,15, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02121-2005-204-01-00-5 - Rte: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 034767/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02232-2005-204-01-00-1 - Rte: Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en con trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristiane Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM DO DEPOSITO DE FL.106, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTEM SEUS CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2006-204-01-00-5 - Rte: Katia Cilene de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 095636/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2007-204-01-00-7 - Rte: Clea Cunha Manuel [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras OAB:RJ 110785/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.59, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELA RTE. \r\n\r\nProc. RT 000718/00 - Rte: SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00782-2001-204-01-00-2 - Rte: JOVELINO BERNARDO BROEDEL E OUTRO S AB:RJ 107009/D AB:RJ 102213/D ] JOVELINO BERNARDO BROEDEL, POSTO AQUARELA LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.105 A 112, INCLUSIVE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DO VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000819/01 - Rte: CARLOS MAGNO TAYHSON LOPES [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 090637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.109, EM 10 DIAS, BEM COMO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-00-8 - Rte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, NA FORMA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00985-2002-204-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.208, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02005-2002-204-01-00-3 - Rte: Roosewelt da Silva Oliveira Batista [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044894/D AB:RJ 092994/D ] Roosewelt da Silva Oliveira Batista, DISTRIBUIDORA DE LOUCA MENDES E SILVA LTDA, PAPELARIA E BAZAR LEORICK LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.114, 118 E 146, NO TOTAL DE R$ 3.424,05, SENDO AS RES AO DEPOSITO DA DIFERENCA DE EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA, INCLUSIVE DEVENDO VIR COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00472-2003-204-01-00-0 - Rte: FABIANA OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.816,88 EQUIVALENTE A 830.340,22627 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00947-2003-204-01-00-8 - Rte: JOSE MARCO MOREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2004-204-01-00-0 - Rte: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2004-204-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.85 E 86, PARA QUE VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-204-01-00-4 - Rte: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ORIGINAL DE FL.261 E 262. \r\n\r\nProc. 01208-2004-204-01-00-4 - Rte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2004-204-01-00-8 - Rte: JORGE NOBERTO FERREIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2004-204-01-00-2 - Rte: RUBENS JOSE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D RUBENS JOSE DA SILVEIRA FILHO: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 01988-2004-204-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME O DESPACHO DE FL.114. \r\n\r\nProc. 01205-2005-204-01-00-1 - Rte: Samuel da Conceicao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A CORRETA VARIACAO SALARIAL OCORRIDA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO COM A RDA. \r\n\r\nProc. 01466-2005-204-01-00-1 - Rte: Elisiane Maria de Jesus Miranda Carvalho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.106, COMO TAMBEM O QUE CONSTA A FL.95. \r\n\r\nProc. 01534-2005-204-01-00-2 - Rte: Elisabete de Queiroz Guinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.89, COMO TAMBEM O QUE CONSTA A FL.82. \r\n\r\nProc. 02254-2005-204-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-204-01-00-4 - Rte: Caren Cristina Xavier Doria [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.40, PARA SUPRIR O CREDITO DE FL.35. \r\n\r\nProc. 00808-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-204-01-00-3 - Rte: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073103/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-204-01-00-0 - Rte: Elisangela de Souza Gaspar [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-204-01-00-3 - Rte: Gelson Conceicao de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00750-2007-204-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves do Nascimento [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-204-01-00-8 - Rte: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Josimar Ribeiro da Silva, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2007-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Ambrozio Pimentel [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.42, PARA SUPRIR A EXECUCAO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 00930-2007-204-01-00-4 - Rte: Rodrigo Balbino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: News Braganca Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPLEMENTACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, NA FORMA DE FL.35, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2007-204-01-00-6 - Rte: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanska Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Skanska Brasil Ltda: VENHA, EM 10 DIAS, COM PECAS PARA A INSTRUCAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01069-2007-204-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria de Fatima da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2008-204-01-00-6 - Rte: Meire de Assis Freires Marianna [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D ] Rdo: Jaciara Luzes da Silva Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PIS, COMO TAMBEM, A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO, CONFORME FL.11. \r\n\r\nProc. 01629-1994-204-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO MARRETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: CUMPRIR FL.444, ITEM 10, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001067/95 - Rte: JALMIR CAMPELO DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D JALMIR CAMPELO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.257. \r\n\r\nProc. 00377-1996-204-01-00-6 - Rte: JOSE LEANDRO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: CUMPRA INTEGRALMANTE A ULTIMA PARTE DE FL.280, APRESENTADO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001341/96 - Rte: GERALDO SIMOES DE MEDEIROS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.338, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02244-1996-204-01-00-4 - Rte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes OAB:RJ 049009/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VISTA, EM SECRETARIA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 415773"
                        ],
                        "430260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00873-2004-205-01-00-7 - Rte: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO Rdo: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.433,95, EQUIVALENTE A 122447,646828 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 10.05.2007, REFERENTE AO ACORDO NAO CUMPRIDO ACRESCIDO DA MULTA DE 50%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02181-2003-205-01-00-2 - Rte: WALCIR CARNEIRO PEDRA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O EQUIVALENTE A 685.707,389457 TR PRO-RATA REFERENTE AO VALOR DO PRINCIPAL. CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS E INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS Rdo: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.477, REFERENTE AO BACEN-JUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00525-2007-205-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Joana Maria Sampaio e Silva Bar e Mercearia ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA, EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 56,75, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-205-01-00-5 - Exte: ALAN FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA ALAN FERREIRA: TER VISTA DA INFORMACAO OBTIDA JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02192-2002-205-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE SANTOS FURTADO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 125786/D ] GILBERTO BATISTA DA SILVA: NAO HOUVE QUALQUER DETERMINACAO OU ORDEM EXPEDIDA PARA EFETIVACAO DE BLOQUEIO JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD, PELO QUE RESTAM OS REQUERIMENTOS PREJUDICADOS. \r\n\r\nProc. 01375-2006-205-01-00-3 - Rte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 085080/D ] Maria Claudia dos Santos Achando: PROMOVER A LIQUIDACAO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00661-2007-205-01-00-2 - Rte: Mariucha Cristina dos Santos Martins [Adv. Catia Miranda Moreira OAB:RJ 128947/D ] Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME Mariucha Cristina dos Santos Martins: CIENCIA QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 211,98, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00917-2007-205-01-00-1 - Rte: Josias Aguiar de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 138122/D ] Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda: COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 5.082,12, CONFORME CALCULO DE FLS.28/32, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01137-2007-205-01-00-9 - Rte: Elizio Tavares Pessanha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Condominio Montblanc Towers Edificio Montblanc Center Office Elizio Tavares Pessanha: CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 302,09, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.136 FOI CONVOLADO EM PENHORA, POIS CONFORME DESPACHO DE FLS.257, O BLOQUEIO FOI EFETIVADO ANTES DA DECRETACAO DE FALENCIA, CONFORME OFICIO DE FLS.209/211. DEVERA A RE, EM SEU PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO OUTORGADA A CITADA PATRONA, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01509-2001-205-01-00-1 - Rte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 094186/D ] WILTON SILVA DAMAS, CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A: CIENCIA QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO OPOSTO PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO DE FLS.314 \r\n\r\nProc. 00820-2002-205-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO FIGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] JORGE RIBEIRO FIGUEIRA: FORNECER NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. 00550-2003-205-01-00-2 - Rte: ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 015925/D ] ELIO CARNEIRO MARQUES JUNIOR, C.M.COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: ASSISTE RAZAO A EXEQUENTE. A PRESENTE EXECUCAO PENDE DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, MAS TAO SOMENTE QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA. FRISA-SE QUE A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE E DEFENITIVA, VEZ QUE A DECISAO A SER PROFERIDA NO AIRR NAO INTERFERIRA EM SUA CONDENACAO. DESSA FORMA, ANTE O RECOLHIMENTO EFETUADO PELA 1a.RECLAMADA A FL.244, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO A FL.252-V, QUEDOU-SE A MESMA SILENTE AO NAO OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00697-2003-205-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 2.270,24, CONFORME PLANILHA DE FL.295 \r\n\r\nProc. 01020-2003-205-01-00-1 - Rte: NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 051446/D ] NEUSA DO NASCIMENTO E SILVA, CELSO PAZOS MAREQUE: CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01214-2003-205-01-00-7 - Rte: MARILENA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 01231-2003-205-01-00-4 - Rte: GERCINEI QUEIROZ DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035388/D ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.46, REFERENTE AO BACEN-JUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01309-2003-205-01-00-0 - Rte: TELMO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 4.321,93. \r\n\r\nProc. 01229-2004-205-01-00-6 - Rte: CICERO PAULO DA SILVA CABRAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CICERO PAULO DA SILVA CABRAL: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2004-205-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABLECIMENTO CNPJ 14.306.831/0008-77. OUTROSSIM DEVERA AINDA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2005-205-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leonardo da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 3.561,56, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 44,00. IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 434,35. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00433-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Brasil [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D AB:RJ 100902/D ] Marcelo da Silva Brasil: VIR COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS.218 \r\n\r\nProc. 00977-2005-205-01-00-2 - Rte: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Andre Ferrari Batista, Platurno Comercial de Moveis Ltda: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. Platurno Comercial de Moveis Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 18.724,66, EQUIVALENTE A 1.583.356,29423 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01185-2005-205-01-00-5 - Rte: Walter de Oliveira Santos [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 057570/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FL.247, REFERENTE AO BACEN-JUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01344-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Adail Dias [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 071427/D ] Jose Adail Dias: COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 40,00, TENDO EM VISTA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 02091-2005-205-01-00-3 - Rte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Roberto do Nascimento Carolino: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02387-2005-205-01-00-4 - Rte: Antonio Jose de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Antonio Jose de Melo: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02593-2005-205-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Ferreira da Silva: COMPROVAR O DEPOSITO NO VLAOR DE R$ 400,00, QUE DEVERAO SER DIVIDIDOS ENTRE AS RECLAMADAS, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 02664-2005-205-01-00-9 - Rte: Gutemberg Araujo da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Gutemberg Araujo da Cunha: INDICAR MEIOS PARA A EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 00739-2006-205-01-00-8 - Rte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 091389/D ] Iraci Sales dos Santos, Maria de Fatima da Silva Rodrigues: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 621,01, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Fabiano Antonio da Silva: VIR COM NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FLS.84 \r\n\r\nProc. 01299-2006-205-01-00-6 - Rte: Adriana de Paula Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Adriana de Paula Moreira: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.135 \r\n\r\nProc. 01351-2006-205-01-00-4 - Rte: Sirlene da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Sirlene da Silva: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUQERIDA, EXTINGUINDO OS PEDIDOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Carlos Silva Soares: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FL.44 \r\n\r\nProc. 01825-2006-205-01-00-8 - Rte: Victor Alamino Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Victor Alamino Pereira: FORNECER ENDERECO 1a. RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00055-2007-205-01-00-7 - Rte: Alessandro de Sales Correa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Nova America S.A. Alessandro de Sales Correa: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.104 \r\n\r\nProc. 00056-2007-205-01-00-1 - Rte: Cristiano Pinheiro Ramos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Cristiano Pinheiro Ramos, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RDA Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELO RTE \r\n\r\nProc. 00529-2007-205-01-00-0 - Rte: Murilo Detogne Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 004652/D ] Por do Sol Caxiense Papelaria e Computadores Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR R$ 345,47 \r\n\r\nProc. 00845-2007-205-01-00-2 - Rte: Jair Bezerra da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Jair Bezerra da Silva: CIENCIA QUE FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDSO. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 15.500,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00967-2007-205-01-00-9 - Rte: Alessandro Sebastiao de Oliveira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083857/D ] Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-205-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: NZA Transportes Ltda Edmilson Costa Correa: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01122-2007-205-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Antonio Carlos Ferreira de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01129-2007-205-01-00-2 - Rte: Rodrigo Gomes Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rodrigo Gomes Silva: FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01312-2007-205-01-00-8 - Rte: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Syn da Amazonia Ltda Pedro Henrique de Souza: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01352-2007-205-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Pereira Bispo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Luis Carlos Pereira Bispo: FORNECER ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01377-2007-205-01-00-3 - Rte: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Romildo de Oliveira Brandao: FORNECER CONTRATO SOCIAL 2a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01461-2007-205-01-00-7 - Rte: Ivo da Silva Vasconcelos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Ivo da Silva Vasconcelos: FORNECER ENDERECO 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: ARNALDO DA SILVA LIMA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] ARNALDO DA SILVA LIMA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.203, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: HERIBERTO SILVA DO REGO [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] HERIBERTO SILVA DO REGO: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.110, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: SEVERINO PAZ DE ALENCAR [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] SEVERINO PAZ DE ALENCAR: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.130, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000397/97 - Rte: HEROTIDES TARGINO PEREIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] HEROTIDES TARGINO PEREIRA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.150, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: JOSE MILTON DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA JOSE MILTON DE OLIVEIRA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.147, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: BRAZ LOPES [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] BRAZ LOPES: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.251, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000604/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] RICARDO JOSE DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 85, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000648/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Saldanha Neto OAB:RJ 063872/D AB:RJ 045281/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.191, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000912/97 - Rte: ROBSON DE SOUZA FONTES [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] ROBSON DE SOUZA FONTES: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.126, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000974/97 - Rte: JAILTON ANTUNES DA COSTA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] JAILTON ANTUNES DA COSTA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS.119, E REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: GUILHERME RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073006/D ] DISTRIBUIDORA CLAM DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00 \r\n\r\nId: 430260"
                        ],
                        "415642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-206-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Cgdo: Michelline Gomes Brito Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-206-01-00-0 - Rte: Carla Coutinho da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 00345-2006-206-01-00-6 - Rte: Fabio Haskel dos Santos Rdo: EBMI Manutencao e Montagens Industriais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-206-01-00-5 - Rte: Maique de Oliveira Tenorio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: PAULO DIAS DE CASTRO Rdo: SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais,ficando cientes,desde ja que sera dada preferencia ao procedimento de bloqueio via BACEN-JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/02/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01634-2006-206-01-00-2 - Exte: Nahor Leal Brust Exdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Bens: BENS: - UMA(01)maquina Politriz, marca Negrini,sem numeracao visivel,em funcionamento,avaliada em R$ 4.000,00(Quatro mil reais) - UMA(01)maquina Politriz,marca Rebel,sem numeracao visivel,em funcionamento,avaliada em R$ 4.000,00(Quatro mil reais),perfazendo ambas um total de R$ 8.000,00(Oito mil reais). Os bens encontram-se na Rua Bananal,571,Jardim Leal,Duque de Caxias/RJ. OBS:As maquinas embora em funcionamento,encontravam-se fora da linha de producao. \r\n\r\nProc. 01146-2007-206-01-00-6 - Exte: Ricardo Cortes de Oliveira Exdo: Auto Escola Passos Ltda Bens: BENS: - 01(UM)automovel de passageiros modelo VW - Fox 1.0,ano e modelo 2005,capacidade para 5 pessoas/72/999,categoria aprendiz, cor predominantemente cinza,placa 1QZ1115,Chassi numero 9BWKA05Z55 4077515,em regular estado avaliado em R$ 18.000,00(Dezoito mil reais). O bem encontra-se na Avenida Presidente Kennedy,999,loja B,Centro ,Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 01370-2007-206-01-00-8 - Exte: Cosme Jose Narde da Silva Exdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos Bens: Bens: - 1.800 (mil e oitocentos)caixas de 1 litro de leite da marca Parmalat, avaliada cada caixa em R$ 1,50(Um real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.700,00. Os bens encontram-se na Rua Osorio Ferreira Santos,342,Parque Boa Vista,Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01396-2007-206-01-00-6 - Exte: Jorge Luiz Rego e Outros e Outros Exdo: Nova America S.A. Bens: BENS: - 01(UMA)estufa polimerizadeira para cilindros com aquecimento eletrico,em funcionamento e em regular estado. Patrimonio no.1179, avaliado em R$ 6.560,00(Seis mil quinhentos e sessenta reais) O bem encontra-se na Estrada Cachoeira das Dores 1693,Imbarie, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 00259-2006-206-01-00-3 - Rte: Sueli Silva Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: BENS: - 01(UMA)maquina marca KANSAI SPECIAL,RX 9000,Modelo RX9803 A 1/4 029-OF,Cabecote numero KS 254165,em estado de uso,avaliada em R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS) O bem encontra-se na Rua Marechal Hermes,828,Vila Sao Luiz, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-206-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074015/D ] Bens: BENS: -(01)UM aparelho de ar condicionado Consul,Air master, 10.000 BTUS, cor branca,faltando um botao,em funcionamento, avaliado em R$ 500,00(Quinhentos reais). O bem encontra-se na Rodovia Washington Luiz,12254,Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 01037-2003-206-01-00-5 - Rte: MAXILINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PLASTQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Bens: BENS: - 01(UMA)maquina recuperadora de graos,composta de picotador e de banheira,funcionando com painel de comando,em bom estado de conservacao,avaliada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). O bem encontra-se na Avenida Monte Castelo,1616,Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 01576-2006-206-01-00-7 - Rte: Alexandre Soares da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME Bens: Bens:- 01 (uma) prensa para cortar chapa de ferro para prender o cilindro de kit gas,marca BRAMBERG LTDA - BSP,com motor em bom estado de conservacao,em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais) O bem encontra-se na Rodovia Washington Luiz,Lote 35,Quadra 89, Jardim Gramacho,Duque de Caxias. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00529-2007-206-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Vila Conde Lanches Ltda Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01169-2007-206-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Primavera de Caxias [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D ] Cgdo: Giselle da Silva Mota Posto de Gasolina Primavera de Caxias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-206-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Zuneide Altoe Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 095122/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00888-2001-206-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 001678/D ] ELIZABETH DOS ANJOS BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 do BB. Devolvido o Alvara tendo em vista o numero do PIS esta incorreto. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2002-206-01-00-6 - Rte: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078382/D ] NILSON MENDES DE LIMA: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria da VT. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02123-2002-206-01-00-4 - Rte: VALERIA CERQUEIRA RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037471/D ] VALERIA CERQUEIRA RAMOS: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se na Vara,por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-206-01-00-3 - Rte: ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Rte:Ter ciencia de expedicao de Alvara a seu favor. Rda:Complementar o valor devido a titulo de cota previdenciaria, no valor de R$ 513,73 Cod 2909, em 05 dias,pena de execucao via Bacen. \r\n\r\nProc. 00362-2004-206-01-00-1 - Rte: PEDRO SOARES RAMOS [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 060863/D ] PEDRO SOARES RAMOS: Venha o autor,em 10 dias com meios objetivos de prosseguir,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2004-206-01-00-9 - Rte: ELAINE GAMA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] ELAINE GAMA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 226/227.PZ: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-206-01-00-2 - Rte: AMAURI MARQUES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E OUTRO S AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 246,02 GFIP. \r\n\r\nProc. 00999-2004-206-01-00-8 - Rte: DAVID DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDS LTDA [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D ] DAVID DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls...Devolvido o Alvara pelo BB solicitando o numero do PIS que esta incorreto. \r\n\r\nProc. 01520-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO TAVORA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] LUIZ FERNANDO TAVORA DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01555-2004-206-01-00-0 - Rte: EDILSON DE SOUZA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA E OUTRO S EDILSON DE SOUZA FONSECA: Indicar meios objetivos para prosseguir,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01650-2004-206-01-00-3 - Rte: JOAO DUNDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA JOAO DUNDA DOS SANTOS: Dizer acerca do cumprimento do acordo de fls.24.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02188-2004-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 049430/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00473-2005-206-01-00-9 - Rte: Edmilson Marcelino Peres [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D ] Edmilson Marcelino Peres: Atender a promocao do Contador,adequando seus calculos,pena de remessa ao arquivo provisorio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-206-01-00-2 - Rte: Esdras Lins de Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 090173/D ] Esdras Lins de Lima: Complementar seus calculos no prazo de 10 dias,pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01241-2005-206-01-00-8 - Rte: Almir Renato dos Santos Leite [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Almir Renato dos Santos Leite: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao,devendo indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01312-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosario Marcal da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Rosario Marcal da Silva: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao,devendo indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01480-2005-206-01-00-8 - Rte: Elaine Luiza Terra Dias [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Elaine Luiza Terra Dias: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao,devendo indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01672-2005-206-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Luciana da Silva Barbosa: Retificar seus calculos,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01673-2005-206-01-00-9 - Rte: Ana Rita Mendes Feitosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Ana Rita Mendes Feitosa: Indicar meios objetivos para prosseguir,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02166-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Alves de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Jose Alves de Souza: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02474-2005-206-01-00-8 - Rte: Marta da Silva Bonfim [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 116360/D ] Marta da Silva Bonfim: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00996-2006-206-01-00-6 - Rte: Vitor Daniel Silva Castanheira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 075629/D ] Vitor Daniel Silva Castanheira: Manifestar-se sobre o oficio de fls.41 do BB devolvendo o Alvara por incorrecao do numero de PIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-206-01-00-0 - Rte: Marcelo Guarani de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Nova America S.A. Marcelo Guarani de Souza: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00426-2007-206-01-00-7 - Rte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento Antonio Joaquim da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00458-2007-206-01-00-2 - Rte: Mauricio Machado da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimento Ltda Massa Falida de E OUTRO S Mauricio Machado da Conceicao: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq s/ baixa. \r\n\r\nProc. 00466-2007-206-01-00-9 - Rte: Tarcisio Souza de Carvalho [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 117457/D ] JM Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda: Complementar os valores ainda devidos(R$ 3.108,03),EM 5 DIAS,sob pena de iniciar-se a execucao atraves do Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 00483-2007-206-01-00-6 - Rte: Douglas Bittencourt da Costa [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Douglas Bittencourt da Costa: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01101-2007-206-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Soares Pereira [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 014622/D ] Julio Cesar Soares Pereira, Transportes Carvalho Ltda: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER IN FORMADO Comparecer a Secretaria da Vara para proceder a retificacao na CTPS do autor conforme determinado na sentenca de fls.119/121. Data:19/02/2008 as 10:00 horas. OBS:O prazo para apresentacao de calculos se destina ao rte e se iniciara nesta data. \r\n\r\nProc. 01116-2007-206-01-00-0 - Rte: Jonatas Jesus da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Nova America S.A. Jonatas Jesus da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: HELIO CARDOSO FILHO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 072842/D ] HELIO CARDOSO FILHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01517-2002-206-01-00-5 - Rte: ONESIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 109799/A ] ONESIO FRANCISCO DA SILVA: Indicar meios objetivos para prosseguir,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01775-2002-206-01-00-1 - Rte: ELIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: NEW CITY ROS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078382/D ] ELIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS: Indicar meios objetivos para prosseguir,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01010-2003-206-01-00-2 - Rte: MERCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.680,76 GFIP. \r\n\r\nProc. 01298-2003-206-01-00-5 - Rte: FABIANO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D FABIANO RODRIGUES PEREIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01446-2003-206-01-00-1 - Rte: MARLENE RAMOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA MARLENE RAMOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01758-2003-206-01-00-5 - Rte: LUCIENNE MENDES DE JESUS [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 103560/D ] LUCIENNE MENDES DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-206-01-00-7 - Rte: IACY BERNARDINO DA NOBREGA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 084284/D ] IACY BERNARDINO DA NOBREGA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00594-2004-206-01-00-0 - Rte: EDNEI DE PAULA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 096688/D ] RIACHAO COMERCIO DE PLASTICO E COUROS LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fls.95.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-206-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CLAUDIO PEIXOTO DE CARVALHO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01494-2004-206-01-00-0 - Rte: CLEDIVALDO SANTOS DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] CLEDIVALDO SANTOS DE MELO: Ter ciencia de despacho fls.222. Nada a deferir,tendo em vista que os creditos existentes nos autos ja foram pagos. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-2004-206-01-00-3 - Rte: JORGE DE AQUINO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAO: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00209-2005-206-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rivelo Pinto [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rivelo Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00292-2005-206-01-00-2 - Rte: Angelita Jose Alves de Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angelita Jose Alves de Mattos: Retificar seus calculos,em 10 dias,devendo vir atualizados e convertidos em TR,tudo conforme despacho de fls.82 e promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00418-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barbosa Duarte [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Sergio Barbosa Duarte: Manifestar-se acerca do cumprimento do acordo de fls.41,valendo o silencio como concordancia tacita. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-206-01-00-3 - Rte: Luciana Moraes Batista Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 045309/D ] Luciana Moraes Batista Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01565-2005-206-01-00-6 - Rte: Cilene Salgado Silvino [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cilene Salgado Silvino: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 01570-2005-206-01-00-9 - Rte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda Sineide Mandu da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01685-2005-206-01-00-3 - Rte: Vagner Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vagner Ramos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. 01753-2005-206-01-00-4 - Rte: Marcelo de Alexandre Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelo de Alexandre Pereira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01867-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092734/D ] Arnaldo Fiszer Junior: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da VT, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02500-2005-206-01-00-8 - Rte: Isaias Vianna Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 044795/D ] Isaias Vianna Ferreira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02517-2005-206-01-00-5 - Rte: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 115935/D ] Willians Mendonca dos Reis, Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda: Ter vistas dos esclarecimentos do Sr.Perito pelo prazo de 5 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 02542-2005-206-01-00-9 - Rte: Jose Genildo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00103-2006-206-01-00-2 - Rte: Silvania da Silva Sobrinho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Silvania da Silva Sobrinho: Indicar meios objetivos de prosseguimento,sob pena de remessa ao arquivo provisorio,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-206-01-00-9 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 127231/D ] Anderson Antonio Santos, Santee Rio Corretora, Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-206-01-00-1 - Rte: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 082880/D ] Danilo Martin Ferreira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00840-2006-206-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Rangel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda Marcos Antonio Ferreira Rangel: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da VT, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-206-01-00-8 - Rte: Rinaldo Jose Balbino da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 142729/D ] FC Galvao Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 348,85 GFIP. \r\n\r\nProc. 01049-2006-206-01-00-2 - Rte: Gisele Nunes Braga [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 063830/D ] Odonto Life Star Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 483,45 GFIP. \r\n\r\nProc. 01334-2006-206-01-00-3 - Rte: Luis Eduardo Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Luis Eduardo Linhares Ventura: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-206-01-00-8 - Rte: Alexsander Sousa dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Alexsander Sousa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-206-01-00-4 - Rte: Yara de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Alfarma Duque Ltda Yara de Fatima da Silva Rodrigues: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01660-2006-206-01-00-0 - Rte: Bruno Roberto Eloy Redua [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Bruno Roberto Eloy Redua: Ter ciencia de despacho Fls.31 Dizer especificadamente quais parcelas nao foram adimplidas, valendo o silencio do autor como quitacao total do referido acordo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-206-01-00-4 - Rte: Odilon de Moura Castro Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Odilon de Moura Castro Junior, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Virem as partes,em querendo,em dia e horarios de audiencia a fim de ser apreciada eventual proposta conciliatoria. \r\n\r\nProc. 00558-2007-206-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Jose Carlos dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00580-2007-206-01-00-9 - Rte: Marilda Lopes da Silva Claudino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marilda Lopes da Silva Claudino: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01028-2007-206-01-00-8 - Rte: Felipe Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072901/D AB:RJ 013051/D ] Felipe Silva de Souza, Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/137. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01107-2007-206-01-00-9 - Rte: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 110748/D ] Adailson Regis Ferreira, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-REJEITADOS.Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2007-206-01-00-0 - Rte: Cristiane Martinho da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Cristiane Martinho da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada,regularizando-se a inicial, a teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I,ambos do CPC.Prazo: 10 dias. Ambos os rdos. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FUNDACAO S.JOSE EDUC.MARIA TENORIO SERGIO AUGUSTO DO AMARAL: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001117/94 - Rte: JOSE LUIZ VERLY BOTELHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ VERLY BOTELHO: Ter ciencia das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria da VT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: JORGE CALDAS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110894/D ] JORGE CALDAS BRAGA: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da VT,por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044710/D ] HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA: Ter ciencia de despacho Fl.41.5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: ERMINIA NEVES CRUZ [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: MINERVA DO BRASIL IND OLEO LUBR PROD QUIM LTDA ERMINIA NEVES CRUZ: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao,devendo indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 415642"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.139, no valor de R$ 16.608,12 (equivalentes a 1.403.941,28646 Trs pro-rata), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 240,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 952,65 (80.530,76847 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Silva Costa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138, no valor de R$ 16.608,12 (equivalentes a 1.403.941,28646 Trs pro-rata), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 240,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 952,65 (80.530,76847 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00081-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcos Vicente Ramos Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Marcos Vicente Ramos Mesquita: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00540-2006-207-01-00-2 - Rte: Edson Mauro Gomes Damiao [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 088450/D ,] Edson Mauro Gomes Damiao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114, no valor de R$ 9.307,42 (equivalentes a 786.788,10175 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 84,00.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01771-2006-207-01-00-3 - Rte: Gilvan Gouvea da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Gilvan Gouvea da Silva, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.70, no valor de R$ 8.600,01(equivalentes a 726.988,31071 Trs pro-rata),atualizado 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da datisfacao do credito, alem das custas de R$ 160,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 150,45 (12.718,05397 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01814-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcos Alves Pacheco [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 078397/D ] Engemast Engenharia Manutencao e Suporte Tecnico: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, sendo aqueles relativos ao vinculo empregaticio por GFIP, mes a mes, no prazo de cinco dias, a contar da intimacao. \r\n\r\nProc. 01003-2007-207-01-00-0 - Rte: Cristiane Monte Palma Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 129014/D ] Cristiane Monte Palma Batista, Fic Promotora de Vendas Ltda: Vista dos documentos juntados, em Cartorio, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 430323"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01426-2007-207-01-00-0 - Rte: Samuel Mathias da Silva Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01451-2007-207-01-00-4 - Rte: Alexandre Neves Hora Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00453-2006-207-01-00-5 - Rte: Francisco Soares Dias Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.184 no valor de R$ 18.019,97(equivalentes a 1.523.289,80425 Trs pro-rata), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 15.669,54 (equivalentes a 1.324.599,90329 Trs) e honorarios no valor de R$ 2.350,43, (equivalentes a 198.689,90096 Trs), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito alem das custas de R$ 156,00 (ja recolhidas a fl.136).Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 00801-2006-207-01-00-4 - Rte: Agenor Henrique Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Agenor Henrique Santos, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.203, no valor total de R$ 1.342,03 (equivalentes a 113.446,39397 Trs pro-rata),sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 1.166,99 (98.649,66304 trs) e honorarios no valor de 175,04 (14.796,73092 Trs), atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00, ja recolhidas a fl.147.Sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob oena de execucao. \r\n\r\nProc. 01475-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 080450/D ] Sergio de Souza Pequeno, Gotardo Construtora Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 77 que acolheu os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01532-2007-207-01-00-4 - Rte: Leandro Souza do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Leandro Souza do Nascimento: Tomar ciencia da sentenca de fls.14/16 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 64,84, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 3.242,45. \r\n\r\nProc. 00453-2006-207-01-00-5 - Rte: Francisco Soares Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Francisco Soares Dias, Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.184 no valor de R$ 18.019,97(equivalentes a 1.523.289,80425 Trs pro-rata), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 15.669,54 (equivalentes a 1.324.599,90329 Trs) e honorarios no valor de R$ 2.350,43 Trs, (equivalentes a 198.689,90096 Trs), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito alem das custas de R$ 156,00 (ja recolhidas a fl.136).Sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] Daniele Lira da Silva, Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.191 no valor de R$ 8.249,31 (equivalentes a 697.342,43814 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.500,00(126.808,59265 Trs),se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2007-207-01-00-4 - Rte: Danielle Vicente Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Danielle Vicente Alves, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.126 no valor de R$ 4.831,88 (equivalentes a 408.455,37142 Trs pro-rata),atualizado ate 31/01/08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00771-2007-207-01-00-7 - Rte: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Andre Lima da Silva: Vistas de peticao e documentos de fls.308/309, no prazo de cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00873-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Doria [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099054/D ] Mauro Doria, Nova America S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl.75, no valor de R$ 2.607,57 equivalentes a ( 220.426,82617 TRs pro-rata die), atualizado ate 31.01.08, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 240,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00944-2007-207-01-00-7 - Rte: Elias Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Elias Goncalves, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia da sentenca de fls.385/391 que julgou PROCEDENTES EM parte os pedidos.Custas de R$ 200,00 pela primeira e terceira reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01325-2007-207-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 103671/D ] Rita de Cassia da Silveira Dias, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.371 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 428893"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01182-2007-461-01-00-8 - Rte: Juarez Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-461-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi improcedente em relacao a segunda reclamada e procedente em parte em relacao a primeira. devera ainda, contra arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01163-2006-461-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Alimentos Grande Seropedica 2007 Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 073559/D ] Distribuidora de Alimentos Grande Seropedica 2007 Ltda, Alexandre Prata Tavares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-461-01-01-7 - Agte: Ecope Engenharia Ltda R [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Edicarlos dos Santos, Porto Real Investimentos S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-461-01-01-1 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Eduardo dos Santos, Porto Real Investimentos S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2007-461-01-01-5 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D ] Jose Edno da Costa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-461-01-01-8 - Agte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D AB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Edigar dos Santos, Porto Real Investimentos S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-461-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072695/D ] SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO: Tomar ciencia do oficio de fls. 69. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-461-01-00-2 - Rte: GUILHERME REZENDE RIBEIRO [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do inss no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 054602/D ] Paulo Cesar de Sa: Nada a deferir, eis que fora pago o valor constante do alvara de fls. 188, o qual fora expedido pelo valor da sentenca homologat oria de fls. 184. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-461-01-00-3 - Rte: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 114551/D ] Felipe Casseres da Fonseca: Ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02369-2006-461-01-00-8 - Rte: Flavio Souza da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114550/D ] Flavio Souza da Costa: Refaca seus calculos em 10 dias, observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00549-2007-461-01-00-6 - Rte: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 112693/A ] Gilberto Pereira da Silva: Comprovar o repasse dos depositos ao seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-461-01-00-0 - Rte: Luciano Fonseca Ribeiro [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 052554/D ] Luciano Fonseca Ribeiro: Comprovar o repasse do deposito ao seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-461-01-00-2 - Rte: Joao Bosco Godnhofr [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D AB:RJ 053189/D ] Rede Economia - Supermercado Impacto, Helio Cunha de Lima: Manifestar-se sobre os calculos do INSS em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2007-461-01-00-5 - Rte: Leandro Coutinho de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:SP 142452/D ] Leandro Coutinho de Oliveira: Tomar ciencia da peticao de fls. 29...Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2007-461-01-00-2 - Rte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Alves de Oliveira, Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2007-461-01-00-9 - Rte: Thiago Brasilino Saldanha [Adv. Marcela da Silva Nascimento OAB:RJ 148820/D AB:RJ 036404/D ] Thiago Brasilino Saldanha, Praia Alta Alimentacao Ltda: Reclamada devera tomar ciencia de que o processo foi julgado improcedente e contra arrazoar recurso ordinario. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2007-461-01-00-6 - Rte: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073201/D ] Milplan Engenharia, Construcao e Montagens: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ITAMAR SOUZA CORREA: Indique meios de prosseguir na execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/01 - Rte: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 104740/D AB:RJ 077164/D ] HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA: Devolvida a CPE, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-461-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 116487/D ] SEBASTIAO VIANA DOS SANTOS: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-461-01-00-9 - Rte: SANDRA ALVES FARIA DORSO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D SANDRA ALVES FARIA DORSO: Devolvida a CPE, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-461-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MAURO SERGIO DOS SANTOS: Fornecer o endereco da Re em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2004-461-01-00-0 - Rte: NAZARENO HERMOGENES DE MELO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 098672/D ] NAZARENO HERMOGENES DE MELO: Manifestar-se sobre certidao de fls. 24-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 074630/D ] MARCIO PEREIRA GOMES: Manifestar-se sobre oficio de fls. 125, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-461-01-00-8 - Rte: JONES AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 061009/D ] JONES AGUIAR DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao de fls. 06 da CPE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-461-01-00-4 - Rte: WELLINGSON DOS SANTOS E SA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D WELLINGSON DOS SANTOS E SA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-461-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] JOSE BENEDITO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre oficio de fls. 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-461-01-00-1 - Rte: BELMIRA SIMOES [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 068517/D ] T MACHADO RESENDE LANCHONETE E RESTAURANTE-ME(CANTINHO DO CALDO): Comprovar recolhimento da coata previdenciaria no importe de R$ 661,26, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2005-461-01-00-5 - Rte: MAGNO SOARES BRAGA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] MAGNO SOARES BRAGA, EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-461-01-00-8 - Rte: MANOEL DAIL DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045097/D ] MANOEL DAIL DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-461-01-00-6 - Rte: ROBSON DE JESUS GARCIA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-461-01-00-9 - Rte: EVALDINO ALVES DE ARAUJO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 106047/D ] EVALDINO ALVES DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01414-2005-461-01-00-6 - Rte: TAIRONIO SOARES ANDRES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] TAIRONIO SOARES ANDRES: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE LOPES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ,] JOSE LOPES DE LIMA, COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02125-2005-461-01-00-4 - Rte: Jose Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 104123/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa, T.M.C. TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S.A.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinilson Pessoa Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Edinilson Pessoa Freitas: Informar se recebeu as guias do TRCT e CD. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-461-01-00-0 - Rte: Joao Luiz dos Santos Marques [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 073633/D ] R & W Pereira Soares LTDA ME: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-461-01-00-5 - Rte: Ludgerio Ramos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D [Adv.] Ludgerio Ramos da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-461-01-00-3 - Rte: Janaina Aparecida Morais de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085371/D ] Janaina Aparecida Morais de Lima: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-461-01-00-5 - Rte: Zenaide Azevedo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Zenaide Azevedo: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02302-2006-461-01-00-3 - Rte: Raimundo Conrado da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Raimundo Conrado da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-461-01-00-9 - Rte: Eldi Joao Spinola Brandao [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 067733/D ] Eldi Joao Spinola Brandao, Itaguai Comercial Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-461-01-00-0 - Rte: Wladimir de Souza Beck [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 073201/D ] Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda: Comprove o deposito da garantia, fixado na ata de fls. 234. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-461-01-00-2 - Rte: Wagner Ferreira Ramos da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 080429/D ] Wagner Ferreira Ramos da Silva, M. Cavaguti de Itaguai Caminhoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do Rte e da Rda. \r\n\r\nProc. 00810-2007-461-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 019027/D ] Marcos Antonio dos Santos Lima: Ciencia do despacho de fls. 98: \"...nada a deferir. Utilize a parte o remedio cabivel junto ao Orgao competente.\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-461-01-00-7 - Rte: Andre Anderson Mendes de Assis Silva [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 055670/D ] Andre Anderson Mendes de Assis Silva: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01115-2007-461-01-00-3 - Rte: Fabio Valente Garcia [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 099589/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 002683/A ] Fabio Valente Garcia, Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-461-01-00-8 - Rte: Juarez Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Juarez Dutra Ferreira, Link Park Administracao e Assessoria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-461-01-00-0 - Rte: Maria Cleia da Conceicao Eleoterio [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Bar e Restaurante do Onicio Maria Cleia da Conceicao Eleoterio: Refaca seus calculos no prazo de 10 dias, observando-se a promocao da contadora. \r\n\r\nProc. 01229-2007-461-01-00-3 - Rte: Izaias de Avila Maia [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] Izaias de Avila Maia, Fogos Imperador de Itaguai Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-461-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Carvalho Braz [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 028036/D ] Jorge Luiz de Carvalho Braz, Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-461-01-00-2 - Rte: Valdeci Paulo de Sousa Rosa E OUTRO S AB:RJ 079652/D AB:RJ 044418/D ] Valdeci Paulo de Sousa Rosa, Marcos Jose Isequiel de Freitas, Sepetiba Tecon S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-461-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Club Med Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcia Nunes Libano [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D ] Rdo: Luiz Pereira (espolio de) Marcia Nunes Libano: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-461-01-00-8 - Rte: Vanderson Ribeiro Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 120536/D ] Vanderson Ribeiro Almeida, Gotico Emp. Imob Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-461-01-00-2 - Rte: Almir Teixeira Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 120536/D ] Almir Teixeira Coutinho, Gotico Emp. Imob. Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-461-01-00-0 - Rte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 090173/D ] Valdineia Nunes de Oliveira, Locanty comercio Servicos Ltda: Tomar ciencia do oficio de fls. 226, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05 (fls. 128). \r\n\r\nProc. 01596-2007-461-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Rozeno [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D AB:RJ 114439/D ] JH de Paula Transporte e Turismo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-461-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Pereira Paiva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 124487/D ] Marco Antonio Pereira Paiva, Maccomevap Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01997-2007-461-01-00-7 - Rte: Jordyr de Castro Escocio [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 001619/B ] Jordyr de Castro Escocio, Accentum Manutencao e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA. \r\n\r\nProc. 00948-1992-461-01-00-0 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016869/D ] HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER: Esclareca o solicitado a fls. 360, quanto a expedicao de CPE para Niteroi. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01061-1992-461-01-00-9 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 049444/D ] GUILHERME DE ARAUJO COSTA: Tomar ciencia dos documentos recebidos da receita federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: JORGE LADISLAU DE AZEVEDO [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D AB:RJ 065014/D IM \r\n\r\nId: 429201"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "430548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-471-01-00-0 – RTRte: Jorge Pereira da SilvaRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna LtdaPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Custas de R$ 200,00 pela demandada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, no importe de 10.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 430548"
                            ],
                            "430549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00475-2003-471-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS HIPOLITO [Adv. Roselene Aparecida Carreiro (OAB: RJ 114041 - D)]Rdo: L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo L F DA SILVEIRA ELETRICIDADEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00470-2002-471-01-00-8 - RTRte: BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rdo SPANA SERVICOS LTDAManifestar-se acerca da possibilidade de acordo .Processo: 00464-2007-471-01-00-5 - RTRte: Priscila da Silva Medeiros [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Rdo: Oticas Boa VisaoDestinatário(s): Rte Priscila da Silva MedeirosComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00668-2006-471-01-00-5 - RTRte: Adao Luiz Bernado Dias [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Adao Luiz Bernado DiasManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 .Processo: 00670-2006-471-01-00-4 - RTRte: Zilto de Souza Coelho [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Zilto de Souza CoelhoManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 .Processo: 00669-2006-471-01-00-0 - RTRte: Helson Pinto de Araujo [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Helson Pinto de AraujoManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 .Processo: 00671-2006-471-01-00-9 - RTRte: Alberto Campos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Alberto CamposManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 .Processo: 00659-2002-471-01-00-0 - RTRte: CEZAR HELENO DO ALMO SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte CEZAR HELENO DO ALMO SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, depositário para o bem penhorado ou dizer se aceita o encargo, assumindo, se for o caso, as despesas com a remoção ou indicar meios de prosseguimento da execução .Processo: 00657-2005-471-01-00-4 - RTRte: Enilson de Paula Barcellos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: Marmoraria Santos de PaduaDestinatário(s): Rte Enilson de Paula BarcellosTomar ciencia de decisão de fls. 47 que declarou a sucessão de empregadores .Processo: 00649-2006-471-01-00-9 - RTRte: Flavia Godinho Soares de Melo Barreto [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excep. de Laje do Muriae / RJ - APAE [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excep. de Laje do Muriae / RJ - APAE, Rte Flavia Godinho Soares de Melo BarretoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00652-2007-471-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Ferreira da Silva [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Pedras Decorativas Claro Aguiar Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Batista Ferreira da SilvaDizer, no prazo de cinco dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva .Processo: 00646-2002-471-01-00-1 - RTRte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NAIRA KILSON MELLO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de decisão de fls. 224 que homologou os cálculos de fls. 217/219, fixando o débito em R$ 5.340,62, correspondente a 458.949,8144 TRs, devendo a Reclamada, em 48 horas, vir com o pagamento, observando o disposto no Provimento nº 03/05 da CGJT, sob pena de execução .Processo: 00637-2004-471-01-00-2 - RTRte: JOSEIAS ANTONIO DA SILVARdo: PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUESManifestar acerca da nova planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00618-2004-471-01-00-6 - ACPCgte: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Cgdo: JOSE GERALDO ZANIRATE PEIXOTODestinatário(s): Cgte EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00590-1999-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRAManifestar-se acerca de esclarecimentos e planilha da Rda .Processo: 00283-2000-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CELSO MACHADO, Rdo Banco Itau S AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00164-2007-471-01-00-6 - RTRte: Francisco de Oliveira de Jesus [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza DutraComprovar junto a este Juízo, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução .Processo: 00241-2006-471-01-00-7 - RTRte: Cecilio Faria [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]Rdo: Jose Miguel Sady [Adv. Marcia Claudia de Souza Sande (OAB: RJ 73462 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Miguel SadyComprovar pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00230-2006-471-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio de Mattos Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Jose Alves Sepulveda [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Alves SepulvedaTomar ciencia do despacho de fls. 56: \"... Ante a inexistência de prova do ora alegado, venha o executado com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \"Processo: 00217-2005-471-01-00-7 - RTRte: Alcemi Ferreira de Castro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Engepaver Pre-Moldados de Concreto Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rte Alcemi Ferreira de Castro, Rdo Engepaver Pre-Moldados de Concreto LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 93: \"... Inicialmente, notifique-se o nobre patrono do Reclamante a fim de que requeira o que for de seu interesse no momento processual próprio, considerando sequer haver cálculos homologados. Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 091, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.552,11, equivalentes ao fator de 301.294,1165 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 00163-2007-471-01-00-1 - RTRte: Angelo Genecil Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engeharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engeharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza DutraInformar a este Juízo, no prazo de cinco dias, o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução .Processo: 00144-2007-471-01-00-5 - ETEgte: Geise Peres Melo Rodrigues [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Egdo: Maria Rosa de Oliveira [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva (OAB: RJ 123719 - D)]Destinatário(s): Egte Geise Peres Melo RodriguesTomar ciencia do despacho de fls. 14: \"... Nada a reconsiderar por ora em razão da decisão de fls. 13. Cobrem-se as custas.\" A Ebgte deverá recolher as custas, no importe de R$ 44,26, em guia DAF, no código 8019 .Processo: 00128-2002-471-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)], Rte: MARCIO JOSE DA ROCHA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Rdo: NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOMERJ - COOP MULTIDISCIPLINAR ELETRICISTA RJ, Rdo NORTELUZ-EMP ELET DO NORTE E NOROESTE FLUM SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00109-2007-471-01-00-6 - RTRte: Fabio da Silva Moura [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]Rdo: Maria Candida Tinoco Trindade Soares [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silva MouraManifestar-se sobre peticao da Rda de fls. 56/57 .Processo: 00058-2007-471-01-00-2 - RTRte: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza DutraComprovar cumprimento integral de acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00078-2005-471-01-00-1 - RTRte: Avelino Ligeiro de Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Marilene Nascimento Deslandes [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rdo Marilene Nascimento DeslandesComprovar junto a este Juízo o cumprimento integral do acordo de fls. 46 .Processo: 00055-2006-471-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos SantosManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça nos autos da precatória, devendo indicar meios ao prosseguimento Processo: 00035-2007-471-01-00-8 - RTRte: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da RochaContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Rte, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00035-2007-471-01-00-8 - RTRte: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rte Aristeu Vieira, Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da RochaContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo 1º Rdo (município), no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00450-2005-471-01-00-0 - RTRte: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Rdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Destinatário(s): Rte Vanusa Aparecida CanhaciManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .Processo: 00450-2005-471-01-00-0 - RTRte: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Rdo: Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEG [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo - APPRODEGManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 .Processo: 00370-1995-471-01-00-1 - RTRte: ANESIA TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Rte: ELISABETH TAVARES VIEIRA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Rte: ELEISE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Rte: ROSANGELA TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Rte: PAULO ROGERIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)], Rte: LUIZ ELVIO TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Rdo: METALURGICA SATELITE LTDA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA SATELITE LTDAComprovar, no prazo de 48 horas, o débito restante, sob pena de penhora .Processo: 00431-2007-471-01-00-5 - RTRte: Jonecy BerssotRdo: Hillo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rdo Hillo Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 24: \"... Recebo a presente como simples petição. Comprove o Reclamado o alegado em 05 dias sob pena de prosseguimento. \"Processo: 00328-2001-471-01-00-0 - RTRte: JORGE JOSE TEIXEIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACUManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00326-2007-471-01-00-6 - RTRte: Sirlei Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Rdo Hebert Luiz de Souza DutraComprovar junto a este Juízo, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00327-2001-471-01-00-5 - RTRte: JOEDISON DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU, Rdo PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 00327-2007-471-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Pereira Lycurgo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda., Rdo Hebert Luiz de Souza DutraComprovar junto a este Juízo, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução .Processo: 00307-2003-471-01-00-6 - RTRte: ANA PAULA PACHECO REZENDE [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte ANA PAULA PACHECO REZENDEManifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça nos autos da precatória, devendo indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 430549"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01706-2007-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza URBANA DE REU: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01667-2005-241-01-00-9 - Rte: Andrea Paes da Costa Paulo Rdo: Habitacional Hab M Portugal INVESTIMENTOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00049-2006-241-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz de Carvalho Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00156-2006-241-01-00-0 - Rte: Espolio de Oseas Graciano Gonzaga Rdo: Villa Verde Comercio e JARDINAGEM LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00370-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Muniz Pereira Rdo: Conservadora Comercial Ltda n/p socia JAQUELINE PINHEIRO A. PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 004269/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 03032-2005-241-01-00-6 - Aut: Manoel Felizardo dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005959/D ] Aut, Reu: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03265-2003-241-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES AMBROSIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 120345/D ] Rte, Rdo: Comparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas. 18/03/07 as 11 horas. Obs: Ficam os advogados advertidos de que deverao dar ciencia a autora e a reclamada sobre a nova data, inclusive porque as intimacoes remetidas a autora tem sido devolvidas pela ECT. \r\n\r\nProc. RT 002361/01 - Rte: RONALDO RAKAUSKAS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao de fls 194/196 que suscitou conflito negativo de competencia e determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 01372-1988-241-01-00-0 - Rte: ADENIR UBIRATAN ACETI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Cumprir fls 640 (2a intimacao). \r\n\r\nId: 428952"
                        ],
                        "414040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2007\r\n\r\nProc. 03032-2005-241-01-00-6 - Aut: Manoel Felizardo dos Santos [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005959/D ] Aut, Reu: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02483-2005-241-01-01-9 - Rte: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02932-2004-241-01-00-5 - Egte: RIO TEVERE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 040754/D ] Egte, LIVIA VIZEU DA SILVA, MONTAGEM L BIJUTERIA LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2007-241-01-00-9 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052588/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02715-2000-241-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 047096/D AB:RJ 004371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4596,52 \r\n\r\nProc. 03659-2000-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SALES [Adv. Ana Paula Farranha do Nascimento OAB:RJ 081425/D AB:SP 053125/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01180-2002-241-01-00-3 - Rte: FLAVIO RANGEL [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 066750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4629,86 \r\n\r\nProc. 01963-2002-241-01-00-7 - Rte: EUGENIO REIS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00213-2004-241-01-00-0 - Rte: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 084950/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01255-2004-241-01-00-8 - Rte: FRANCISCA FLAVIA GOMES COELHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 16434,44 \r\n\r\nProc. 01850-2006-241-01-00-5 - Rte: Joao Orlando de Mesquita [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18257,54 \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: AMANDA JACIRA SILVA ARAUJO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 086347/D ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fim de apuracao de saldo credor pela contadoria do juizo. Alvara no. 1352/07. \r\n\r\nProc. 02402-2000-241-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO CORREA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 035138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 59012,21 \r\n\r\nProc. 03644-2000-241-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO MAXIMINO DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041446/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 00258-2001-241-01-00-1 - Rte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2001-241-01-00-6 - Rte: NELCYR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 28670,82 \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18738,88 \r\n\r\nProc. 01793-2001-241-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 060344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23834,11 \r\n\r\nProc. 01991-2001-241-01-00-3 - Rte: RICARDO PINHEIRO CORREA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002296/01 - Rte: SANDRO DE ANDRADE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109733/D ] Rte, WEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao, por falta de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002574/01 - Rte: CLAUDIA COELHO DE MELO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 694,19 \r\n\r\nProc. RT 003187/01 - Rte: FABIO DE SOUZA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: SUNGAS BAR Rte: Informar o CNPJ da executada e/ou CPF dos socios, se for o caso, visando a pesquisa BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 03462-2001-241-01-00-4 - Rte: JUVENAL PAIXAO DIAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 076168/D ]: \r\n\r\nProc. 03858-2001-241-01-00-1 - Rte: JEAN ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 100778/D AB:RJ 027439/D ] Rte, ROYAL SECURITY SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9668,80 \r\n\r\nProc. 00024-2002-241-01-00-5 - Rte: MARTA DE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 272.860,27 \r\n\r\nProc. 01373-2002-241-01-00-4 - Rte: ROBSON CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Elenice Baptista de Souza OAB:RJ 106843/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10266,69 \r\n\r\nProc. 01716-2002-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 048752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 58831,60 \r\n\r\nProc. 01985-2002-241-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02115-2002-241-01-00-5 - Rte: ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 003640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 165266,82 \r\n\r\nProc. 02524-2002-241-01-00-1 - Rte: JULIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar, por documento, o valor sacado pelo alvara, para fim de apuracao de saldo credor pela contadoria do juizo. Alvara no. 839/07. \r\n\r\nProc. 02956-2002-241-01-00-2 - Rte: JOEL GONCALVES ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 063518/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ CALCULOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 03120-2002-241-01-00-5 - Rte: JOAO LOURENCO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 24779,87 \r\n\r\nProc. 00247-2003-241-01-00-3 - Rte: ELVIRA DE MELLO CORNELIO [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2003-241-01-00-9 - Rte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao de fls. 197 em prazo comum. \r\n\r\nProc. 00466-2003-241-01-00-2 - Rte: RACHELE GARCIA BREDER DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 030346/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01373-2003-241-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02071-2003-241-01-00-4 - Rte: DARCI DA ROCHA AGUIAR [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03454-2003-241-01-00-0 - Rte: LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03465-2003-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 02311-2004-241-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferidos 10 dias. \r\n\r\nProc. 02362-2004-241-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. . \r\n\r\nProc. 02656-2004-241-01-00-5 - Rte: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03552-2004-241-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 086449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2005-241-01-00-0 - Rte: Rubens Luiz Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Meira OAB:RJ 005743/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126950/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Berj Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A, Banco Itau SA, PREVI BANERJ: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01529-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01746-2005-241-01-00-0 - Rte: Diego Bandeira Lima [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01915-2005-241-01-00-1 - Rte: Deborah Pessanha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02092-2005-241-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Santana Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02187-2005-241-01-00-5 - Rte: Jane Suely Rios Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 072706/D ] Rdo: Depositar o valor liquido incontroverso indicado na impugnacao, para satisfacao parcial do credito do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02625-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Oliveira de Araujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02910-2005-241-01-00-6 - Rte: Sidineia Aparecida da Silva [Adv. Marco Aurelio de Oliveira Garcia OAB:RJ 110915/D AB:RJ 076865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 89078,18 \r\n\r\nProc. 03151-2005-241-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00234-2007-241-01-00-8 - Rte: Rosane Bonifacio de Souza Alves [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 109824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00366-2007-241-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Araujo Rosa [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D ] Rdo: L. M. A. Costa Producoes ME Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00389-2007-241-01-00-4 - Rte: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Policia Militar e CBMERJ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00998-2007-241-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01187-1986-241-01-00-4 - Rte: GILSON GONCALVES TOSTES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02464-1990-241-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002115/91 - Rte: EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048270/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 002879/91 - Rte: JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: \"Vistas as partes, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10, para os atos da serventia\". \r\n\r\nProc. RT 000547/94 - Rte: GEBRAN EMILE ABI_ABIB E OUTRO S AB:RJ 131831/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 005521/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1995-241-01-00-0 - Rte: CELIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123246/D ] Rte, ENAVI SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-1996-241-01-00-6 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02567-1997-241-01-00-9 - Rte: JAIR CORREA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00628-1998-241-01-00-4 - Rte: HERONIDES CALIXTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: ADRIANA FERREIRA ALVARO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15358,65 \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: MICHELLE DE PAULA SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 076865/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03762-1998-241-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003852/98 - Rte: MAGDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Mantenho a decisco de fls. 201 por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: OCTAVIO SPARGOLI ROCHA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Ao reclamado, para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00696-1999-241-01-00-4 - Rte: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001761/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SUSEP. \r\n\r\nProc. 03817-1999-241-01-00-0 - Rte: ALEX CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 414040"
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                            "002/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nO Juiz Titular desta 2a. Vara do Trabalho de Niteroi, Doutora CRISTINA SOLANGE ROCHA XAXIER determina a publicacao no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que chegue ao conhecimento das partes, advogados e demais interessados, a relacao dos processos desta Secretaria\r\n\r\na serem remetidos ao Posto Avançado de Marica, em cumprimento ao OficioTRT-GP No. 208/2008, datado de 23/01/08, que determina o envio dos autos que se encontram em fase de conhecimento, com audiencia designada a partir de marco de 2008. A partir desta data, todos os processos cuja competencia seja do Municipio de Marica, autuados nesta Vara, serao remetidos para o Posto Avancado de Marica.\r\n\r\nRELACÃO DE PROCESSOS:\r\n\r\n135/2008/242/01/00/3\r\n\r\n155/2008/242/01/00/4\r\n\r\n174/2008/242/01/00/0\r\n\r\n175/2008/242/01/00/5177/2008/242/01/00/4\r\n\r\n178/2008/242/01/00/9\r\n\r\n256/2007/242/01/00/4382/2007/242/01/00/9\r\n\r\n429/2007/242/01/00/4\r\n\r\n487/2007/242/01/00/8\r\n\r\n495/2007/242/01/00/4\r\n\r\n498/2007/242/01/00/8\r\n\r\n595/2007/242/01/00/0\r\n\r\n598/2007/242/01/00/4\r\n\r\n632/2007/242/01/00/0\r\n\r\n685/2007/242/01/00/1\r\n\r\n697/2007/242/01/00/6\r\n\r\n786/2007/242/01/00/2\r\n\r\n854/2007/242/01/00/3\r\n\r\n901/2007/242/01/00/9\r\n\r\n932/2007/242/01/00/0\r\n\r\n955/2007/242/01/00/4\r\n\r\n981/2007/242/01/00/2\r\n\r\n1124/2007/242/01/00/0\r\n\r\n1272/2007/242/01/00/4\r\n\r\n1283/2007/242/01/00/4\r\n\r\n1304/2007/242/01/00/1\r\n\r\n1319/2007/242/01/00/0\r\n\r\n1361/2007/242/01/00/0\r\n\r\n1450/2007/242/01/00/7\r\n\r\n1476/2007/242/01/00/5\r\n\r\n1494/2007/242/01/00/7\r\n\r\n1748/2007/242/01/00/7\r\n\r\n1771/2007/242/01/00/1\r\n\r\n1800/2007/242/01/00/5\r\n\r\n1812/2007/242/01/00/0\r\n\r\n1877/2007/242/01/00/5\r\n\r\n1881/2007/242/01/00/3\r\n\r\n1893/2007/242/01/00/8\r\n\r\n1918/2007/242/01/00/3\r\n\r\n1940/2007/242/01/00/3\r\n\r\n1952/2007/242/01/00/8\r\n\r\n2037/2007/242/01/00/0\r\n\r\n2119/2007/242/01/00/4\r\n\r\n2120/2007/242/01/00/9\r\n\r\n135/2006/242/01/00/1\r\n\r\n200/2006/242/01/00/9 \r\n\r\n833/2006/242/01/00/7\r\n\r\n1015/2006/242/01/00/1\r\n\r\n1040/2006/242/01/00/5\r\n\r\n1046/2006/242/01/00/2\r\n\r\n1252/2006/242/01/00/2\r\n\r\n1323/2006/242/01/00/7\r\n\r\n1358/2006/242/01/00/6\r\n\r\n1523/2006/242/01/00/0\r\n\r\n1571/2006/242/01/00/8\r\n\r\n1633/2006/242/01/00/2\r\n\r\n1697/2006/242/01/00/2\r\n\r\n1697/2006/242/01/00/2\r\n\r\n1721/2006/242/01/00/3\r\n\r\n1781/2006/242/01/00/6\r\n\r\n1912/2006/242/01/00/5\r\n\r\n1995/2006/242/01/00/2\r\n\r\n2094/2006/242/01/00/8\r\n\r\n2191/2006/242/01/00/0\r\n\r\n2429/2006/242/01/00/8\r\n\r\n2487/2006/242/01/00/1\r\n\r\n2722/2005/242/01/00/4\r\n\r\n1988/2004/242/01/00/9\r\n\r\n2775/2004/242/01/00/4\r\n\r\n3601/2004/242/01/00/9\r\n\r\n2777/2003/242/01/00/2\r\n\r\nId: 430852"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03528-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO BENTO DA FONSECA Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 003997/01 - Rte: HUGO PESSANHA MOREIRA FILHO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.244/248 dos autos: PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar a primeira reclamada a pagar ao recla mante os titulos deferidos na fundamentacao, observados os parame tros ali contidos que integram o decisum para os efeitos legais, admitida a deducao de parcelas pagas sob mesmos titulos. Custas de R$ 200,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor dado a condenacao de R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. CS 004294/97 - Rte: MARLEI MANOEL DE MATOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001967/00 - Rte: JORGE JOSE DE LIMA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 003945/00 - Rte: MARCELO DA SILVA FILADELFO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03621-2001-243-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA VIEIRA DE FREITAS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.139 dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 004003/01 - Rte: MARIA ILZA GIRON ARAUJO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01061-2002-243-01-00-3 - Rte: RODRIGO BEZERRA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Liquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01541-2002-243-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: 73 LANCHES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS KLG LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.61, deven do requerer outra medida, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00463-2003-243-01-00-1 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JOAO CARDOSO FILHO Rte: A Corregedoria nao mais presta a informacao requerida na peticao de fls.35. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01379-2006-243-01-00-8 - Rte: Erika Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Renata Valeria Rodrigues da Silva [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.35/36,em 10 dias sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00635-2007-243-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 103397/D ] Rte, Rdo: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.34 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001102/00 - Rte: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Juntar o contrato social da Reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003726/00 - Rte: WALTER SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 097806/D AB:RJ 092904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: CHRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MEDSON 188 COMERCIAL LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.50, devendo apresentar os artigos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, e enquanto isso, diligenciar por conta propria o paradeiro da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003920/01 - Rte: SANDRA MARCELA VIEIRA DIAS [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, em 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RT 003967/01 - Rte: FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D ] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: Dizer se desiste da acao, devendo pronunciar-se por escrito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 004017/01 - Rte: JORGE ANTONIO ARAUJO [Adv. Andre Luiz dos Santos Almeida OAB:RJ 094814/D Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao da contadoria e observan do os termos da decisao de fls.56, em 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. 00009-2002-243-01-00-0 - Rte: HUMBERTO CARVALHO COSTA [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta OAB:RJ 043721/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Dizer se desiste da prova pericial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2002-243-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VOLVER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Rte: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de ex tincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02694-2002-243-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA ROSA DE MESQUITA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 115861/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.151 dos autos, de vendo apresentar a variacao salarial e o valor recebido de FGTS,em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2003-243-01-00-0 - Rte: JOAO DA COSTA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.288 dos autos, devendo refazer os calculos, abatendo as horas extras pagas. \r\n\r\nProc. 00023-2003-243-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabiano Gomes Goncalves OAB:RJ 100940/D ] Rdo: SOPAV MONTGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.46, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00254-2003-243-01-00-8 - Rte: HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial efetuado as fls.174/175, para efeito do art.884 da CLT, devendo o autor indicar meios de prosse guimento na execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2003-243-01-00-4 - Rte: ISMAIR SANTOS DE AZEREDO JUNIOR [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.99 dos autos. \r\n\r\nProc. 00644-2004-243-01-00-9 - Rte: CARLA CRISTINA DE SOUZA LOPES SILVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: SOC PORTUGUESA BENEF NITEROI HOSP STA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pela autarquia previdenciaria, em 10 dias, pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01040-2004-243-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO QUALHANO RODRIGUES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.48, requerendo o que for do inte resse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01127-2004-243-01-00-7 - Rte: JODECIR NUNES BASTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062644/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProc. 00064-2005-243-01-00-2 - Rte: Glaucinei Teixeira de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Val Rangel Revestimentos Ltda Me Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00987-2005-243-01-00-4 - Rte: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066820/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProc. 01166-2005-243-01-00-5 - Rte: Roseli da Silva Farias e Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.46, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02073-2005-243-01-00-8 - Rte: Samuel Pinheiro da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 085022/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 02390-2005-243-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Comprovar a condicao de sindico da pessoa indicada as fls.23 autos \r\n\r\nProc. 02914-2005-243-01-00-7 - Rte: Patricia Rocha de Faria [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, em 15 dias, conforme termos de fls.70 dos autos. \r\n\r\nProc. 01452-2006-243-01-00-1 - Rte: Sebastiao Abreu Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, conforme termos de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 00132-2007-243-01-00-5 - Rte: Maria Izabel Andrade Alves [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00920-2007-243-01-00-1 - Rte: Marcelo Machado Coutinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: M G Paif Ltda. Rte: Apresentar copia da inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/86 - Rte: DANILO SAMPAIO PINTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.177,requerendo o autor o que enten der de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00110-1994-243-01-00-0 - Rte: JOSIAS PEREIRA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02321-1994-243-01-00-7 - Rte: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Dizer sobre a alegacao do descumprimento do acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: FRANCISCO HELIO FURTADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: J R LUTZ Rte: Requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003764/97 - Rte: ADILSON XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.54 dos au tos, eis que sequer foi comprovada a condicao de socios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. RT 003783/97 - Rte: GEORGIANE MATTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Promover meios para execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 004085/97 - Rte: CRISPIM TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GREGORIO ASSESS TECNICA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: LIDIANE PETTINE DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00720-1998-243-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR CARVALHO PEIXOTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Contestar Embargos a execucao nos autos da CPE-505-2006-264-01-00- 8 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003740/98 - Rte: DULCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 003853/98 - Rte: JOSE ANTINIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 003214/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.83 dos autos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: CLAUDIA VIRGINIA DE CARVALHO TAVARES [Adv. Henrique da Silva Louro OAB:RJ 114792/D ] Rdo: JORNAL NOVO SECULO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002545/99 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.27/28. \r\n\r\nProc. RT 003816/99 - Rte: KISSILA WRIEDT DE OLIVEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 030305/D ] Rte: Ao exequente para, querendo, assumir o encargo de fiel depositario com remocao dos bens penhorados cujo valor a ser custeado pelo mes mo sera incluido na execucao. \r\n\r\nProc. RT 003938/99 - Rte: ANTONIO GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE juntada aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004258/99 - Rte: CIRO PEREIRA CUNHA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004402/99 - Rte: ALEXANDRE BOTELHO FONTES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do teor da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 426017"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-1991-511-01-00-0 - RTRte: RAPHAEL BAPTISTA LOMPRETA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte RAPHAEL BAPTISTA LOMPRETAVista do oficio de fls.622, por 10 dias suc. .Processo: 00324-2002-511-01-00-7 - RTRte: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EGIDIO FRANCA SILVAVista da peticao de fls.220, 10 dias. .Processo: 00316-2003-511-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00317-1999-511-01-00-9 - RTRte: AMAURI COSTA FELIPE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIAVista da peticao de fls.393, do INSS, por 10 dias .Processo: 00260-2002-511-01-00-4 - RTRte: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: OFICINA DO FUTURO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo OFICINA DO FUTUROTomar ciencia do despacho de fls.185, 5 dias. .Processo: 00227-2003-511-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE JESUSVista do oficio de fls.155, por 30 dias. .Processo: 00516-2006-511-01-00-7 - RTRte: Adriana dos Santos Xavier [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Giovani Buty - ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]Destinatário(s): Rdo Giovani Buty - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT) e ciência do despacho de fls. 72. .Processo: 00688-2004-511-01-00-9 - RTRte: GERALDO HENRIQUE QUEIROZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO HENRIQUE QUEIROZTomar ciencia do despacho de fls.92: Vir com a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. .Processo: 00664-2002-511-01-00-8 - RTRte: ALESSANDRO DUTRA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO DUTRA SILVAVista do oficio de fls.671, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 430834"
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                            "430835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01453-2004-511-01-00-4 - RTRte: ADILSON LOUBACK DA COSTA [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Rdo: KAMILANE PADARIA LTDA. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON LOUBACK DA COSTA, Rdo KAMILANE PADARIA LTDA.Tomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 93/97, bem como os de fls. 100, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00148-1998-511-01-01-9 - CSRte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENFTer vista da carta de sentença. prazo: 05 dias.Processo: 01577-2005-511-01-00-0 - RTRte: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Gomes Martins, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 67. Prazo: 05 dias.Processo: 01457-1996-511-01-00-1 - RTRte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MIGUEL ABREU GALLO, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJAtender a determinação de fls. 501. prazo 10 dias.Processo: 01582-2006-511-01-00-4 - RTRte: Eliane Freitas Nigri [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Freitas Nigri, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SerproCiência dos esclarecmentos do sr. Perito. Prazo: 10 dias sucessivosProcesso: 01416-2004-511-01-00-6 - RTRte: VALADARES SINDER THULER [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]Rdo: HEINRICH KARL FRIEDRICH SACHSSE [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo HEINRICH KARL FRIEDRICH SACHSSE, Rte VALADARES SINDER THULERCiência da homologação dos cálculos de fls. 187 e 191, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sobpena de execucao. .Processo: 00169-2007-511-01-00-3 - RTRte: Walter Dias [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: RNH Construcoes e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Walter DiasVista dos autos, prazo de30 dias. .Processo: 00167-2007-511-01-00-4 - RTRte: Ailton do Couto Souza [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]Rdo: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.Ter ciencia da petição de fls. 26/43. Prazo: 10 dias.Processo: 00168-2001-511-01-00-3 - RTRte: DINEIA DE FARIAS SALGADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ESP. HELIO ALVES REIS REPR. P/ILDA M. DOS REISDestinatário(s): Rte DINEIA DE FARIAS SALGADOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00179-2000-511-01-00-2 - RTRte: RONALDO CRISTOVAO GOMES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO CRISTOVAO GOMESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .Processo: 00499-2006-511-01-00-8 - RTRte: Marilene da Silva Azevedo [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Geovani Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene da Silva AzevedoIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00498-2005-511-01-00-2 - RTRte: Rita de Cassia Carlos de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERADestinatário(s): Rte Rita de Cassia Carlos de AraujoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28, justificando, para que forneça o atual e correto endereço da reclamada. prazo: 05 dias.Processo: 00493-2007-511-01-00-1 - RTRte: Gutierrez Maciel Marins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Guarup Ltda.Destinatário(s): Rte Gutierrez Maciel MarinsCumprir a determinação de fls. 56. prazo: 30 dias.Processo: 00508-1992-511-01-00-4 - RTRte: JOANILSON PERRUT BARROS [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]Rdo: AYLTON M REZENDE A/C INV.ESP.MAX M REZENDEDestinatário(s): Rte JOANILSON PERRUT BARROSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00372-2000-511-01-00-3 - RTRte: SALVIO RIBEIRO LAGE [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte SALVIO RIBEIRO LAGEApresentar calculos de liquidacao. prazo: 180 dias. Processo: 00724-2007-511-01-00-7 - APOAut: Tornearia Automatica Ltda. - Tornauto [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Reu: Joao Baptista de SouzaDestinatário(s): Aut Tornearia Automatica Ltda. - Tornauto Informar se o Termo de Conciliação de fls. 21 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. prazo: 10 dias.Processo: 00720-2003-511-01-00-5 - RTRte: ALDEIR PEREIRA SCHUMACKER [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTERDestinatário(s): Rte ALDEIR PEREIRA SCHUMACKERApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. prazo: 10 diasProcesso: 00693-2003-511-01-00-0 - RTRte: ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARDIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Ter ciencia do teor da certidão de fls. 120. .Processo: 00690-2007-511-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Silva Espirito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Concorde Distribuidora de Bebidas Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Silva Espirito SantoTer ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias, sob pena de extinção, conforme determinação constante na Ata de fls. 16 .\r\n\r\nId: 430835"
                            ],
                            "430836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-2005-511-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Odilho Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Odilho MoraesPrestar esclarecimentos solicitados às fls. 116, em 10 dias. .Processo: 00720-1999-511-01-00-8 - RTRte: MOACYR CARLOS TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERV LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOACYR CARLOS TEIXEIRA JUNIORVista da peticao de fls.232, 10 dias. .Processo: 00729-2007-511-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Oliveira Lima [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Reinaldo Oliveira LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00830-2004-511-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00870-2006-511-01-00-1 - RTRte: Cintia Grosso Martins [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Bojo de Friburgo Industria Comercio e Representacoes de ProdutosDestinatário(s): Rte Cintia Grosso MartinsManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00845-2004-511-01-00-6 - RTRte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA DE MIRANDA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PAULO DE OLIVEIRA DE MIRANDAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00844-2004-511-01-00-1 - RTRte: REINALDO DA ROCHA FERNANDES [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REINALDO DA ROCHA FERNANDESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, com certidão negativa. Informar o atual endereço do reclamado Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, em 30 dias. .Processo: 01287-2003-511-01-00-5 - RTRte: IZAEL MACEDO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA.(Massa falida de)Destinatário(s): Rte IZAEL MACEDO DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a carta de habilitação. .Processo: 00843-2004-511-01-00-7 - RTRte: RONEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONEI DOS SANTOS SILVAManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00949-2005-511-01-00-1 - RTRte: Daniel Timotheo de Carvalho [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Timotheo de CarvalhoIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 98Processo: 00884-2005-511-01-00-4 - RTRte: Fatima Cristiane Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]Rdo: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda-EMFRICOMDestinatário(s): Rte Fatima Cristiane PereiraTomar ciencia do deferimento do prazo de 30 dias. .Processo: 00882-2007-511-01-00-7 - RTRte: Jaime Leonel Perrut Paulino [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Jaime Leonel Perrut Paulino, Rdo Sociedade de Ensino Estacio de SaVista da peticao de fls.168, 10 dias. .Processo: 00939-2004-511-01-00-5 - RTRte: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERV. AUTOMOB. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHOVista da peticao de fls.134, 10 dias .Processo: 00935-2003-511-01-00-6 - RTRte: IOLANDA ALVES SOUZA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte IOLANDA ALVES SOUZAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00933-2004-511-01-00-8 - RTRte: ELANY CRISTINA DA CUNHA TUNTES [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]Rdo: S.P.A. - CUNHA ME (CIA. DOS SONHOS) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte ELANY CRISTINA DA CUNHA TUNTESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Conforme fls. 103Processo: 00875-2005-511-01-00-3 - RTRte: Renata Angelica Machado de Azevedo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOPDestinatário(s): Rte Renata Angelica Machado de AzevedoAguardando calculos de liquidacao, por 180 dias. .Processo: 00873-2004-511-01-00-3 - RTRte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAOTer ciencia do despacho de fls.261: homologação de cálculos no valor de R$ 16.111,78. Prazo de 10 dias. .Processo: 00886-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARIA ADRIANA VENTURINO COUTO [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]Rdo: AGARE NATURAL DOS ALPES LTDADestinatário(s): Rte MARIA ADRIANA VENTURINO COUTOTer ciencia do despacho de fls.111: Vista do resultado da consulta à Jucerja, por 30 dias. .Processo: 00873-1997-511-01-00-3 - RTRte: JANETE DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]Rdo: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JANETE DA SILVAVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 430836"
                            ],
                            "430837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01890-2002-511-01-00-6 - RTRte: ADERAL DA SILVA THER [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: FABRICIO ALMEIDA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]Destinatário(s): Rte ADERAL DA SILVA THER, Rdo FABRICIO ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00287-2003-511-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DOS SANTOS LEITE, Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00257-1991-511-01-00-7 - RTRte: ERNESTO BIZZOTTO NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ERNESTO BIZZOTTO NETTOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02287-1999-511-01-00-5 - RTRte: JOSE IGNACIO LOYOLA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE IGNACIO LOYOLA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia do despacho de fls. 270, em referencia ao julgamento dos EE (convertido em diligência, para notificação do Perito para prestar esclarecimentos). .Processo: 01281-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Martins, Rdo Policlinica Cachoeiras de Macacu S/CTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01808-2003-511-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE CARLOS AMADUROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01092-2001-511-01-00-3 - RTRte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S A, Rte WANDERLEY DA SILVA COSTATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00346-2003-511-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Rte JOSE LUIZ DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02005-2006-511-01-00-0 - RTRte: Joelma Lopes de Faria Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Viviane Backer F. Souza Andre [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Destinatário(s): Rte Joelma Lopes de Faria Rocha, Rdo Viviane Backer F. Souza AndreTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes (rejeitados por intempestivos). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00079-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Silveira Gabriel [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Jaqueline Silveira GabrielTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 430837"
                            ],
                            "430838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2007-511-01-00-7 - RTRte: Fernando Teixeira Ribeiro [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Teixeira RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01105-2007-511-01-00-0 - RTRte: Ricardo Lopes Garcia [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Lopes Garcia, Rdo Servico Social da Industria - SESITomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01975-2005-511-01-00-7 - RTRte: Angela Maria de Azevedo Torres [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Valeria Carvalho Wittine [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria de Azevedo Torres, Rdo Valeria Carvalho WittineTomar ciencia de que a acao foi julgada, sendo o feito convertido em diligência. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01104-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Queiroz da Motta, Rdo Servico Social da Industria - SESITomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00865-2007-511-01-00-0 - RTRte: Jeronimo Pereira dos Santos [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: Romulo Marretto de Moura [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Jeronimo Pereira dos Santos, Rdo Romulo Marretto de MouraTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00602-2007-511-01-00-0 - RTRte: Marly Sandra Badini Catelani Goncalves [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Delio Heckert [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Delio Heckert, Rte Marly Sandra Badini Catelani Goncalves, Rdo SONIA DOROTHEA MARTINSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação ao primeiro réu, e, improcedente, em relação ao segundo réu. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01709-2005-511-01-00-4 - RTRte: Natalia da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]Rdo: Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo Menino Menina de Friburgo Comercio de Presentes Ltda.-ME, Rte Natalia da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01093-2006-511-01-00-2 - RTRte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Cristiane Pedroso (OAB: SP 190167 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Santos da Silva, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01974-2005-511-01-00-2 - RTRte: Alessandra Pinho da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Valeria Carvalho Wittine [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Pinho da Silva, Rdo Valeria Carvalho WittineTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00262-2006-511-01-00-7 - RTRte: Janete Sarcineli dos Santos [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Rdo: Moto Scala de Friburgo Comercio de Motos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rte Janete Sarcineli dos Santos, Rdo Moto Scala de Friburgo Comercio de Motos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01225-2006-511-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]Rdo: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Pinho, Rdo Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01443-2006-511-01-00-0 - RTRte: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Olivia Knupp Tardin, Rdo Taberna Valle do Conego Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00008-2007-511-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]Rdo: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros, Rdo Concessionaria Rota 116 S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00398-2007-511-01-00-8 - RTRte: Ana Catia Manhaes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Catia Manhaes, Rdo Evidence de Friburgo Confeccoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01267-2005-511-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Coutinho de Almeida [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda., Rte Luiz Claudio Coutinho de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01908-2006-511-01-00-3 - RTRte: Everton Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Everton Pereira Tome, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01914-2006-511-01-00-0 - RTRte: Leomar Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leomar Dauter, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02168-2006-511-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio Ackermann de Souza [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Ackermann de Souza, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 430838"
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                            "430839": [
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                                "Processo: 00800-2006-511-01-00-3 - RTRte: Ernesto Julio Fernandes de Castro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]Destinatário(s): Rte Ernesto Julio Fernandes de CastroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 160/164). prazo: 10 dias.Processo: 00799-2006-511-01-00-7 - RTRte: Roberto da Conceicao [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto da ConceicaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 157/161). prazo: 10 dias.Processo: 00786-2006-511-01-00-8 - RTRte: Wagner Gomes de Lima Navega [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]Rdo: Vera Lucia da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Destinatário(s): Rdo Vera Lucia da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00442-2007-511-01-00-0 - RTRte: Sonia Regina Vasconcellos Torres Homem [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Maicom Cesar Siqueira TardimDestinatário(s): Rte Sonia Regina Vasconcellos Torres HomemTomar ciencia do despacho de fls. 31 (fornecer endereço do réu) Prazo: 15 dias.Processo: 00448-2007-511-01-00-7 - RTRte: Jose Fernando Cardoso [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]Rdo: Amos Lopes da Silva-ME [Adv. Reginaldo Telles Adame (OAB: RJ 106726 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fernando CardosoApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias). .Processo: 00370-1998-511-01-00-9 - RTRte: JULIO FRANCA PISNO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC.,COURO E METAL SADestinatário(s): Rte JULIO FRANCA PISNOTer ciencia do despacho de fls. 392 .Processo: 00981-2002-511-01-00-4 - RTRte: GERALDO OLIMPO DE SOUZA SANTOS [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Rdo: CARVALHO E ERTHAL LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO OLIMPO DE SOUZA SANTOSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 475.Processo: 00976-2005-511-01-00-4 - RTRte: Manoel Ricardo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Unisafe Metalurgica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Ricardo RodriguesPrestar esclarecimentos conforme fls. 49, em 10 dias. .Processo: 00962-2006-511-01-00-1 - RTRte: Kelly Cristina Cler Leal [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Rosilene M VelozoDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Cler LealIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00993-2004-511-01-00-0 - RTRte: ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte ZANDONATI TEIXEIRA VIDALManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00984-2007-511-01-00-2 - RTRte: Josyanny Carvalho Siqueira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.Vista da peticao de fls.21 10 dias.Processo: 01127-2006-511-01-00-9 - RTRte: Leidimar Silva Narciso [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Leidimar Silva NarcisoVir com a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado pela exeqüente, para penhora (prazo 30 dias). .Processo: 01124-2005-511-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Rdo: Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rdo Atenas da Serra Distribuidora de Bebidas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01129-2005-511-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Badini [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos BadiniTer vista dos cálculos da reclamada, por 10 dias. .Processo: 01139-2006-511-01-00-3 - RTRte: Jandui Farias de Souza [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]Rdo: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Destinatário(s): Rdo Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME Indicar depositário para os bens penhorados, em dez dias, sob pena de remoção. .Processo: 01145-2006-511-01-00-0 - RTRte: Julia Moser de Azevedo [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julia Moser de AzevedoIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nId: 430839"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00727-2003-224-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA Rdo: MERCEARIA OURO FINO 2005 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00930-2007-224-01-00-9 - Rte: Marta Pereira dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de TROPICAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01409-2005-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RPS 001396/01 - Rte: ELAINE ALVARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: NOVA HUNDAY IGUACU VEICULOS LTDA Rte: Ciencia despacho fl.83:\"Por ora, indefiro, conforme provimento da Corregedoria 03/2007 para que seja efetuada a desconsideracao da Pessoa Juridica e necessario a intimacao dos socios pessoalmente. Venha o exequente com o endereco dos socios de forma a possibilitar a citacao dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 00295-2006-224-01-00-9 - Rte: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-224-01-00-6 - Rte: Elen Cristina da Conceicao Pinto [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: Marcia Cristina Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00847-2007-224-01-00-0 - Rte: Viviane Nascimento Jesus [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 141516/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00648-2001-224-01-00-6 - Rte: UBIRATAN FAGUNDES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00983-2001-224-01-00-4 - Rte: GLICEOMAR DE NOVAES ALENCAR [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: OTAVIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Comprovar recolhimento: 1) previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 680,30; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 54,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada audiencia para o dia 13/03/2008, as 15:05 horas, para oitiva da testemunha, na 1a. VT/Contagem, sito na Rua Joaquim Rocha, 13, 2 andar, Centro, Contagem/MG. \r\n\r\nProc. 01574-2001-224-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 056603/D ] CATTAR CONSTRUTORA: Depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda, o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00481-2002-224-01-00-4 - Rte: PAULO ADILSON RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2002-224-01-00-3 - Rte: ARAILTON FERREIRA AMARAL [Adv. Ari Ferreira Amaral OAB:RJ 086788/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-224-01-00-8 - Rte: FLAVIA VIEIRA LISBOA LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 938,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2002-224-01-00-6 - Rte: ALTAIR MENDES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.189:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, ...\" \r\n\r\nProc. 01296-2002-224-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SUQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, com informacao de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 01951-2002-224-01-00-7 - Rte: ALEXANDER CUNHA MEDEIROS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 111275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.90. \r\n\r\nProc. 00187-2003-224-01-00-3 - Rte: SERGIO ALVES LIMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Rte: Ciencia da designacao de datas para a realizacao de praca, sempre no horario das 13:00 horas: a primeira no dia 20/02/08 e a segunda no dia 22/02/08 (caso restem bens apos a primeira praca).Na sede do Juizo, sito na Rua General Bocaiuva, 469, Centro, Itaguai/RJ. \r\n\r\nProc. 01146-2003-224-01-00-4 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01707-2003-224-01-00-5 - Rte: Nelson Inacio de Freitas [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.122:\"Face o contido na peticao da re a fl.121, convolo os depositos recursais em penhora para que surtam os efeitos legais. Ressalto que, face o la peticionado conclui-se que a re desiste da oposicao de Embargos a Execucao. Portanto, expeca-se alvara ao rte referente aos depositos fls.72 e 98, deduzindo-se o imposto de renda incidente, devendo o mesmo comprovar o valor recebido para prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00781-2004-224-01-00-5 - Rte: CATIA ANDREA DA SILVA FERREIRA DE FREITAS [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 119302/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 12/03/2008 as 13:00 horas. E caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 26/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00985-2004-224-01-00-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01063-2004-224-01-00-6 - Rte: GIZELE DE OLIVEIRA XAVIER BEZERRA SCHIAVINI [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 1.312,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01149-2004-224-01-00-9 - Rte: GIOVANI PEREIRA DE LEMOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 4.574,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-00-3 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2004-224-01-00-1 - Rte: ANSELMO SANCHES ANTUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01461-2004-224-01-00-2 - Rte: HELOISA MEDEIROS MENDONCA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01503-2004-224-01-00-5 - Rte: WELLINGTON MACEDO LOURENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do SINDIMEST, fl.200, no prazo de 10 dias sucessivo, permeados por 10, devendo observar a determinacao contida na Ata de fl.198. \r\n\r\nProc. 00459-2005-224-01-00-7 - Rte: Ivan Mineiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00835-2005-224-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00985-2005-224-01-00-7 - Rte: Jocelino Assis da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 576,11, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2005-224-01-00-1 - Rte: Claudiomar Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 642,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01202-2005-224-01-00-2 - Rte: Ivo Dalmir Goncalves [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 080880/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01246-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Leandro Monteiro Barreiros representado por Rosa H G Barreiros E OUTRO S AB:RJ 089389/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-224-01-00-8 - Rte: Maria Fatima Cunha Gomes [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2005-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniele Gomes Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01634-2005-224-01-00-3 - Rte: Ronildo Ventura Alves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01716-2005-224-01-00-8 - Rte: Eugenio Luiz Carpenter Miller [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 01780-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia de Menezes Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: N dos Santos Resende Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. \r\n\r\nProc. 00091-2006-224-01-00-8 - Rte: Clara da Rocha Galvao Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-224-01-00-2 - Rte: Wanderson Guimaraes Lima Cosme [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 136306/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-224-01-00-0 - Rte: Iosias Pereira de Lacerda [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00785-2006-224-01-00-5 - Rte: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.145. \r\n\r\nProc. 00805-2006-224-01-00-8 - Rte: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01016-2006-224-01-00-4 - Rte: Bruno Coutinho Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 061045/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), no valor de R$ 286,35, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Ciencia despacho fl.215:\"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fl.207.\" \r\n\r\nProc. 01377-2006-224-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Oliveira Teixeira [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 076979/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia Darf, no valor de R$ 282,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01442-2006-224-01-00-8 - Rte: Antoninha da Penha Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01541-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022019/D AB:SP 079416/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01739-2006-224-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Bastos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:SP 135588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01919-2006-224-01-00-5 - Rte: Elisangela Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.26 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02024-2006-224-01-00-8 - Rte: Aurimar da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 134341/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-224-01-00-9 - Rte: Maxwell Cecino [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01070-2007-224-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-224-01-00-3 - Rte: Everaldo Ferreira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Marcos e Luciane Bazar Ltda. Rte: Ciencia da decisao fl.16:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01361-2007-224-01-00-9 - Rte: Janaina Alcantara Soares [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Casa do Vinho Rte: Ciencia decisao fl.20:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01373-2007-224-01-00-3 - Rte: Mario Roberto Figueiredo [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Rdo: Jacinto s Cabeleireiro Ltda. Rte: Ciencia decisao fl.15:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 01446-2007-224-01-00-7 - Rte: Fatima Margarida Fernandes Emerick [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: Ciencia decisao fl.57:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. RT 000854/95 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: COMPACTA COMP PAV CONSTR LT N/P JORGE W COELHO Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados de fl.419. \r\n\r\nProc. RT 000874/95 - Rte: ISABEL MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 106053/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001170/95 - Rte: OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICO LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. Ciencia inclusive, para fornecer os dados referentes a socia Maria Helena. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl.80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: JOACIR MONTES COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria notificatoria, inclusive para juntar aos autos Certidao de Onus Reais atual do imovel. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: LEONILTON MACHADO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01687-1998-224-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02046-1999-224-01-00-8 - Rte: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nId: 430730"
                        ],
                        "430320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01208-2007-225-01-00-8 - Rte: Fabiano das Neves Januario Rdo: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.71/72 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEANDRO RIMES DA SILVA Rdo: CLASSIC IGUACU LTDA ASSES E SERV DE SEG...LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 OU GARANTIR O JUIZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00012-2002-225-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 13.500,00 ou garantir a execucao,sob pena de penhora de seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01951-2002-225-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS VICHI Rdo: RECANTO DAS MASSAS E WILSON H COSTA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.67:\"Convolo em penhora o deposito de fls.59 para que produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01064-2005-225-01-00-8 - Rte: Benjamim Veronese de Albuquerque Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Audiencia da Presidencia em 14.02.08 as 09:55 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 02001-2000-225-01-01-7 - Rte: LEIR ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A LEIR ALVES DA SILVA: Liquidar o julgado,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Angelo Marques Ferreira: Tomar ciencia do desp.de fl.39:\"Atente o reclamante que a providen cia solicitada ja foi realizada a fl.34/35.Indique meios ao pros seguimento da execucao,em 10 dias,sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 01942-2005-225-01-00-5 - Rte: Gilberto Pereira Bauer [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Gilberto Pereira Bauer: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a.RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02045-2005-225-01-00-9 - Rte: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Roberto Damazio da Cruz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 164 DA RDA\"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 00422-2006-225-01-00-6 - Rte: Angelica de Souza Santos [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 096485/D ] Angelica de Souza Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 DETRAN \r\n\r\nProc. 00938-2007-225-01-00-1 - Rte: Arlindo Deodato de Souza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 005968/D AB:RJ 106911/D AB:RJ 045441/D ] Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. ME, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Cbpo Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls.134 \r\n\r\nProc. 01106-2007-225-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Ribeiro Viana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D ] Rdo: Educandario Monte Muria Vera Lucia Ribeiro Viana: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000810/01 - Rte: JORGINA QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 097647/D ] PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.372 \r\n\r\nProc. 00316-2002-225-01-00-9 - Rte: HUMBERTO FARIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 175,91 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01306-2002-225-01-00-0 - Rte: CLEUZA AMARAL DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MANOEL DOS SANTOS CLEUZA AMARAL DIAS: Tomar ciencia do desp.de fls.43:\"Nada a deferir.E onus que compete a parte.Cumpra o desp.de fls.39,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO.\" \r\n\r\nProc. 01539-2002-225-01-00-3 - Rte: OSWALDO AMADO DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao OAB:RJ 065594/D OSWALDO AMADO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01028-2003-225-01-00-2 - Rte: RUBENS PINTO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS PINTO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.274 \r\n\r\nProc. 01037-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCELO SAINATO BASTOS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060857/D ] MARCELO SAINATO BASTOS, FARMACIA DROGAGIL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 PREF.BELFORD ROXO \r\n\r\nProc. 02209-2003-225-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 079740/D ] SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00648-2004-225-01-00-5 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL ROSEMARY FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 01190-2004-225-01-00-1 - Rte: JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: PANIFICADORA NOVA GRAJAU LTDA ME JORGE FERNANDES DA COSTA: Impulsionar os autos,em 60 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01494-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 108802/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Fornecer os documentos solicitados em peticao de fls.90/91,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00789-2005-225-01-00-9 - Rte: Rejane Gomes de Moura Falcao [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 005928/D ] Rejane Gomes de Moura Falcao: Manifestar-se sobre peticao FLS.55 DA RDA \r\n\r\nProc. 01469-2005-225-01-00-6 - Rte: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D ] Barbara Thalita Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. 01667-2005-225-01-00-0 - Rte: Marli Francisca da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Marli Francisca da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.109 \r\n\r\nProc. 01944-2005-225-01-00-4 - Rte: Washington de Oliveira Gouveia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Washington de Oliveira Gouveia: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00496-2006-225-01-00-2 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 032761/D ] Pedro dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01661-2006-225-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Lino Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Comunitario Comunidade Viva [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Ana Cristina Lino Vieira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01761-2006-225-01-00-0 - Rte: Jandira de Carvalho Lima [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo OAB:RJ 109762/D Jandira de Carvalho Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01875-2006-225-01-00-0 - Rte: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. Eulalio Abreu Teixeira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01936-2006-225-01-00-9 - Rte: Jaquiel Souza Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Jaquiel Souza Guimaraes, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.99 \r\n\r\nProc. 02064-2006-225-01-00-6 - Rte: Isaias Chagas Goncalves [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Isaias Chagas Goncalves, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.131 \r\n\r\nProc. 00440-2007-225-01-00-9 - Rte: Jane Alves dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. Jane Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.292 \r\n\r\nProc. 00600-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Maria [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.43 \r\n\r\nProc. 00709-2007-225-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 132247/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217/240 BANCOS \r\n\r\nProc. 00923-2007-225-01-00-3 - Rte: Marta dos Santos Oliveira [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda. Marta dos Santos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00974-2007-225-01-00-5 - Rte: Jacqueline Ester Franca de Andrade [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068427/D ] Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77 \r\n\r\nProc. 01075-2007-225-01-00-0 - Rte: Katia Eliane de Souza Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Katia Eliane de Souza Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01095-2007-225-01-00-0 - Rte: Rogerio Mariano de Almeida [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: Dimatec Rancho Novo Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. Rogerio Mariano de Almeida: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01136-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco dos Anjos Porter [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D Francisco dos Anjos Porter: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01165-2007-225-01-00-0 - Rte: Jaquecelane de Jesus [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Jaquecelane de Jesus: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.119:\"Atente-se o reclamante para o desp.de fls.116:\"Ao contrario do alegado pelo autor,o documento emitido pelo Detran confirma que o automovel pertence a SAMOC. Assim,indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: OLAVIO MACHADO DO AMARAL [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: OSCAR DIAS BARBOSA OLAVIO MACHADO DO AMARAL: Impulsionar os autos,em 60 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 430320"
                        ],
                        "426160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00544-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE: Ciente de que foi indeferido o pedido de fls 149/150. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01227-2007-226-01-00-0 - Rte: Daniel Machado de Carvalho [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 4.245,97. \r\n\r\nProc. 01614-2007-226-01-00-7 - Rte: Douglas Lucena [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Mercado Magil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 197,50. \r\n\r\nProc. 00466-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes OAB:RJ 042953/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00706-2005-226-01-00-8 - Rte: Naedson Furtado de Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00812-2005-226-01-00-1 - Rte: Juliano Cordeiro Ramos [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 108909/D ] Rte: Ter ciencia da decisao homologatoria dos calculos as fls 69. Valor: R$ 16.067,15. \r\n\r\nProc. 00943-2005-226-01-00-9 - Rte: Gabrielle Alves Goncalves Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 59. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de homologacao dos calculos as fls 180. Valor: R$ 17.021,050 \r\n\r\nProc. 00163-2006-226-01-00-0 - Rte: Deborah de Matos Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 147936/D AB:RJ 061839/D ] Eximia Servicos Temporarios Ltda., Marilan Alimentos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00175-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-226-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 131861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 35/39. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-226-01-00-3 - Rte: Evaldo de Araujo Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Panificacao Grande Arquiteto Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 45.981,86. \r\n\r\nProc. 00855-2006-226-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 1.584,04 \r\n\r\nProc. 01019-2006-226-01-00-0 - Rte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Loralar Mix Utilidades Ltda. Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-226-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Machado Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 12.226,69. \r\n\r\nProc. 00007-2007-226-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Lima [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 00034-2007-226-01-00-2 - Rte: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter ciencia da sentenca de homologacao dos calculos as fls 77. Valor: R$ 62.533,59. \r\n\r\nProc. 00081-2007-226-01-00-6 - Rte: Luzimarina das Gracas Felix Malheiros [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00487-2007-226-01-00-9 - Rte: Cristiano Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 086747/D ] J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 00796-2007-226-01-00-9 - Rte: Edilson dos Santos Brilhante [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciente de que foi deferido prazo de 30(trinta) dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extincao, nas 48 horas seguintes. \r\n\r\nProc. 01052-2007-226-01-00-1 - Rte: Adalberto Araujo Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios Multimodais Ltda. Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-226-01-00-6 - Rte: Raimundo Agapito Farias [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco Real, em 10 dias sucessivos, com permeio de 03 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01183-2007-226-01-00-9 - Rte: Joao dos Anjos dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 110,00. \r\n\r\nId: 426160"
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                        "430751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00264-2004-302-01-00-7 - Rte: CELIA ALVES DO COUTO RDO: FERNANDA DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00293-2002-302-01-00-7 - Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: IMPERIO DO SOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 721,36 EQUIV. A 61.545,74383 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00493-2003-302-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS Reu: PIZZARIA XODO DO CONDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.629,88 EQUIV. A 141.602,84475 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00140-2002-302-01-00-0 - Rte: BERNARDO BARBOSA Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.725,09 EQUIV. A 318.658,29705 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01083-2003-302-01-00-7 - Rte: GEOVANE FARIAS DE SA Rdo: Bill's Burger Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15.320,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01753-2003-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MOREIRA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 413,08 , REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, VALOR ESTE ATUALIZADO PELO INSS ATE A DATA DE 16/05/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARIA ILSA ARAUJO MENDES Rdo: MEET RECURSOS HUMANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.005,69, EQUIV. A 173.766,22837 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01923-2002-302-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOPES BASTOS Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 19.297,02 EQUIV. A 1.656.584,26534 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00272-2003-302-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUIZ RODRIGUES Rdo: CLARIN CONST INCORP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.833,91 EQUIV. A 842.157,05165 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00865-2003-302-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA Rdo: BAR E CAFE REAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 24.663,77 EQUIV. A 2.126.850,79309232 TR'S Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01305-2002-302-01-00-0 - Rte: SIMONETI REGINA FERREIRA MOURA Rdo: WILSON LACERDA CABRAL NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 2 VIAS, no prazo de 5 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01733-2003-302-01-00-4 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061500/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01458-2003-302-01-00-9 - Cgte: HYDROCHOCK FERRAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035629/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 33,18) \r\n\r\nProc. 02013-2003-302-01-00-6 - Cgte: ESCOLA SANTA EDWIGES LTDA S/C E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 079676/D ] Cgdo: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECU- CAO \r\n\r\nProc. 00911-2006-302-01-00-2 - Cgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa OAB:RJ 124531/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.86/91, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2007-302-01-00-0 - Cgte: Casablanca Center Hotel [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Cgdo: Devanir Alvino de Oliveira Cgte: TOMAR CIENCIA QUE SEU PROCURADOR DEVERA FIRMAR A PECA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTANDO EM IGUAL PRAZO, DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000129/01 - Rte: NATAL DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00390-2001-302-01-00-9 - Rte: ALAN CARVALHO LEAL FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: ROSANGELA DA SILVA MARCIANO MACEDO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01304-2001-302-01-00-5 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D ] Rte: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001646/01 - Rte: LUCIA SANTANNA [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 108795/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RPS 002089/01 - Rte: EDNEA PEREIRA BALTAR DE MELLO [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 109499/D ] Rte: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002178/01 - Rte: SONIA GOMES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 057984/D ] Rte: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2002-302-01-00-5 - Rte: MAURICIO HELENO DA SILVA SIMOES [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D AB:RJ 086591/D ] Rte: VIR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00186-2002-302-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA ROCHA BRANCO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 108894/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2002-302-01-00-6 - Rte: FABIANA LUCIA SCHMITT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071059/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00435-2002-302-01-00-6 - Rte: LAURA CRISTINA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065066/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00968-2002-302-01-00-8 - Rte: IDELENE TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01063-2002-302-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE. \r\n\r\nProc. 01620-2002-302-01-00-8 - Rte: ANTONIO ISMAEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035189/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01686-2002-302-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA SABINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 112935/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59 E ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 01801-2002-302-01-00-4 - Rte: LENIR MARIA MAGALHAES DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01863-2002-302-01-00-6 - Rte: SIMONE HANG VIANNA [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 99. VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01905-2002-302-01-00-9 - Rte: NILSON SANTOS CHRIST [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00348-2003-302-01-00-0 - Rte: EDI CARLOS ALBINO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 078745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,06) \r\n\r\nProc. 00417-2003-302-01-00-5 - Rte: VALERIA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00507-2003-302-01-00-6 - Rte: JURANDIR MORAES CUNHA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 088129/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2003-302-01-00-0 - Rte: VANILDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 00765-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO INACIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 055849/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 00998-2003-302-01-00-5 - Rte: TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 01083-2003-302-01-00-7 - Rte: GEOVANE FARIAS DE SA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 048091/D ] Cybelle Castilho Paula de Araujo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01402-2003-302-01-00-4 - Rte: LEA DOS SANTOS SOARES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 025010/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01548-2003-302-01-00-0 - Rte: WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01589-2003-302-01-00-6 - Rte: ELI LUIZ DA SILVA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D ] Rdo: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 02081-2003-302-01-00-5 - Rte: ELI SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:SP 105869/D AB:RJ 012129/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. OUTROSSIM, A 1a. RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DA GUIA DO SEGURO DESEMPREGO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. APOS, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02197-2003-302-01-00-4 - Rte: MARCIO CRISTINO CAMPOS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 44,26) \r\n\r\nProc. 02203-2003-302-01-00-3 - Rte: RAFAEL ESTEVES [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00902-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Elza da Silva dos Santos [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EXTRAIDA. \r\n\r\nProc. 01138-2006-302-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-302-01-00-3 - Rte: Dejair Tavares Martins [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-302-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 143667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-302-01-00-0 - Rte: Sueli da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-302-01-00-1 - Rte: Sueli Vieira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 130813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 18/04/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A EFETUA-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. A RDA DEVERA PROCEDER A EFETIVACAO DOS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DA RTE. \r\n\r\nProc. 00487-2007-302-01-00-7 - Rte: Juliana Silva de Oliveira [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-302-01-00-6 - Rte: Romario Motta Junior [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 35. (DESISTENCIA) \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: MARCIA DOS REIS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 005982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: REINALDO DE SOUZA LIMA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 079968/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02149-2000-302-01-00-3 - Rte: LIZIA MABEL DA SILVA [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02193-2000-302-01-00-3 - Rte: MIRIAM MACHADO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001641/01 - Rte: VALERIA NUNES [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D AB:RJ 078631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. RT 001967/01 - Rte: MARLI PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00041-2002-302-01-00-8 - Rte: AUGUSTO LUIZ JULIANO [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 063429/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00208-2002-302-01-00-0 - Rte: RODRIGO VIEIRA MACHADO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00421-2002-302-01-00-2 - Rte: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071059/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00618-2002-302-01-00-1 - Rte: JUAREZ BARROS DA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 102) \r\n\r\nProc. 00647-2002-302-01-00-3 - Rte: EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01341-2002-302-01-00-4 - Rte: TEOFILO RAMALHO NETO [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 107367/D AB:RJ 108688/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01440-2002-302-01-00-6 - Rte: MAURI DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 108688/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01443-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01444-2002-302-01-00-4 - Rte: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:MG 054087/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01587-2002-302-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ADAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02090-2002-302-01-00-5 - Rte: JOSE EMILIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 77, PODENDO DISPOR NORMALMENTE DO BEM EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 02154-2002-302-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO VIEIRA MELLO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00102-2003-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 00376-2003-302-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VIREM NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO RE- LATIVA AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-302-01-00-9 - Rte: ELIANE DA CRUZ ASSIS MARTINS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00898-2003-302-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 22,12) \r\n\r\nProc. 01104-2003-302-01-00-4 - Rte: EDNA DE FATIMA LIMA GAZETA [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-302-01-00-8 - Rte: PEDRO DO REGO BARROS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 068881/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O QUE ALEGADO AS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01729-2003-302-01-00-6 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01756-2003-302-01-00-9 - Rte: PATRICIA BENDER CONTI [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 062578/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 02269-2003-302-01-00-3 - Rte: HELAINE COELHO BRAGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078846/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. 01845-2005-302-01-00-7 - Rte: Jose Enio Barra de Lima [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EXTRAIDA. \r\n\r\nProc. 01246-2006-302-01-00-4 - Rte: Solange Cristina Miranda [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-302-01-00-9 - Rte: Alexander Fernandes [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-302-01-00-3 - Rte: Camila Sa de Moraes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.70/73. \r\n\r\nProc. 00093-2007-302-01-00-9 - Rte: Sabrina Csicsay de Mattos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 00295-2007-302-01-00-0 - Rte: Elias Monteiro de Castro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-302-01-00-8 - Rte: Ed Carlos Amorim Alcantara [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-302-01-00-1 - Rte: Luciano Viana de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-302-01-00-0 - Rte: Alessandro Lopes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-302-01-00-6 - Rte: Jaqueline Braga de Araujo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-302-01-00-4 - Rte: Manoel Faria de Oliveira [Adv. Ana Beatriz da Rocha Azevedo OAB:RJ 138006/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nId: 430751"
                        ],
                        "429181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA Rdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 12.732,66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000941/96 - Rte: CARLA PEIXOTO DA COSTA Rdo: MONKA S MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.393,72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: JOSE ROMAO MARTINS Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 439.397,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 01546-2003-302-01-00-0 - Cgte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 109095/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01690-2007-302-01-00-0 - Cgte: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Cgdo: Ronaldo Teles Soares Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01736-2007-302-01-00-1 - Cgte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Willian Barbosa dos Santos - (Espolio de) Cgte: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01773-2007-302-01-00-0 - Cgte: Transportes Unica Petropolis [Adv. Marcos de Souza Grossi OAB:RJ 061500/D ] Cgdo: Alex Ferreira da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01827-2007-302-01-00-7 - Cgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Sonia de Almeida Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01005-2007-302-01-00-6 - Aut: Tec-Auto Ltda. e Tec-Auto Ltda.- Filial [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 038519/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2000-302-01-01-9 - Scte: Geraldo Cesario [Adv. Paulo Roberto Fernandes OAB:RJ 056766/D ] Scdo: Industria Extrativa de Pedras Morin Ltda. Scte: VENHA O REQUERENTE NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. RPS 001646/00 - Rte: NANCI MARIA GONCALVES ROCHA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00317-2003-302-01-00-9 - Rte: ATAIDE BENEDITO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS RECOLHIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2003-302-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-302-01-00-5 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01659-2003-302-01-00-6 - Rte: LEANDRO SHANUEL DA FONSECA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 042052/D AB:RJ 103457/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2003-302-01-00-8 - Rte: ELIZANDRA CUSTODIO MACHADO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01748-2003-302-01-00-2 - Rte: LETICIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D ] Rdo: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 57, DEVENDO ANTES, COMPROVAR O NEXO ENTRE A RDA E O ALEGADO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01812-2003-302-01-00-5 - Rte: ELENICE APARECIDA DOS REIS [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D AB:RJ 073038/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01890-2003-302-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO CHAVES NEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02078-2003-302-01-00-1 - Rte: BRUNO CORTAZIO COSTA [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 086586/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMNETO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2003-302-01-00-8 - Rte: WILSON LISBOA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 112556/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01367-2006-302-01-00-6 - Rte: Clovis Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:MG 060912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-302-01-00-2 - Rte: Elianderson Fernandes Rosa [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00052-2007-302-01-00-2 - Rte: Gabriela Pecanha Muller [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-302-01-00-7 - Rte: Luciana Martins Pinto [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Sinapse Petrus Servicos Educacionais Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00072-2007-302-01-00-3 - Rte: Mirian dos Santos Portela [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Henrique Rabelo Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 133659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.55/57. \r\n\r\nProc. 01239-2007-302-01-00-3 - Rte: Jucelane Aparecida Ferreira de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D ] Rdo: Mel e Sol Sorveteria Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00098-2000-302-01-00-5 - Rte: ANNA LUCIA DA COSTA MARTINS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 204, UMA VEZ QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUCAO EM FACE DA 1a. RDA. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: CORINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2000-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] Rte: FIRMAR A PETICAO DE FLS. 351, NO PRAZO DE 05 DIAS. OUTROSSIM, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01496-2000-302-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE BASTOS [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01621-2000-302-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Ireneo Lagreca OAB:RJ 088122/D AB:RJ 084337/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001720/00 - Rte: ADRIANO COSTA DE SOUZA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001914/00 - Rte: MARCOS VINICIUS DOS REIS [Adv. Marilza da Costa Cunha OAB:RJ 062686/D AB:RJ 103129/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 174 e 178. \r\n\r\nProc. 02184-2000-302-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02301-2000-302-01-00-8 - Rte: OZIAS ALVES DE SA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: ESCLARECER QUAL A DATA CORRETA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00028-2003-302-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DAS GRACAS [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: FICAM INTIMADAS PARA OS FINS COLIMADOS NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00080-2003-302-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 158/179, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00133-2003-302-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 101345/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2003-302-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR KREISCHER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-302-01-00-7 - Rte: VALDIR CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2003-302-01-00-3 - Rte: FELIPPE PINTO DO AMARAL Rdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00320-2003-302-01-00-2 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2003-302-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS ALVES [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] Rdo: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-302-01-00-0 - Rte: LUCIO ANTONIO CARDOSO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. Rte: COMPROVAR O ALEGADO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00511-2003-302-01-00-4 - Rte: VANIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando fls. 236. \r\n\r\nProc. 00606-2003-302-01-00-8 - Rte: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00778-2003-302-01-00-1 - Rte: LUCIANA RAMOS DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01189-2003-302-01-00-0 - Rte: RAFAEL CECILIANO ISMAEL [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01571-2003-302-01-00-4 - Rte: LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 01878-2003-302-01-00-5 - Rte: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2003-302-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO MOUCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101707/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 02304-2003-302-01-00-4 - Rte: DORIVAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 487. \r\n\r\nProc. 00184-2006-302-01-00-3 - Rte: Orlando Ribeiro de Lima Junior [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-302-01-00-7 - Rte: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 121764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.69/73. \r\n\r\nProc. 01849-2006-302-01-00-6 - Rte: Bruno Goncalves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 098053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.72/76. \r\n\r\nProc. 00282-2007-302-01-00-1 - Rte: Adao Cardoso [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.146/149. \r\n\r\nProc. 00355-2007-302-01-00-5 - Rte: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.49/52. \r\n\r\nProc. 00357-2007-302-01-00-4 - Rte: Luzia Christina Finkennauer [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: PROCEDA OS DEPOSITOS DO FGTS FALTANTES. ENTREGUE AS GUIAS COMPLE- MENTARES PARA EFEITO DE SAQUE DESTES VALORES. \r\n\r\nProc. 00456-2007-302-01-00-6 - Rte: Rubens de Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, NO DIA 11/03/2008, AS 12:20 HORAS, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00639-2007-302-01-00-1 - Rte: Edinei Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: Zamboni Comercial S.A. Rte: FORNECA AS PECAS PARA A FORMACAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01754-2007-302-01-00-3 - Rte: Marcelo Miranda Zillig [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FIRMAR A PETICAO DE FLS. 219/221, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001549/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 078616/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS GALDINO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 053348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/04/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE, CIENTE A RECLAMADA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 429181"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01683-2007-264-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Reunidas Empresas de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao de R$ 6.988,70. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 002886-06 desde 04/12/2002. Endereco da Sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01620-2007-264-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori [Adv. Marcia Rocha Caffaro OAB:RJ 117702/D ] Reu: Jl Barbosa Analise Clinica Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratori: Ratificar o teor da peticao de fl.68, tendo em vista que o subscritor da referida peticao nao consta da procuracao de fl.06. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-264-01-00-3 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 113853/D ] Fernanda Dias S Teixeira: Informar se a parcela com vencimento em 13/12/07 foi devidamente depositada em conta corrente, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00189-2008-264-01-00-6 - Egte: Edson Lamarca Egdo: Wellington Dias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Wellington Dias dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-264-01-00-6 - SPTE: Luiz Claudio Gomes Pereira [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista OAB:RJ 122852/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Claudio Gomes Pereira, Rio Ita Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-264-01-00-0 - Rte: Patricia Borges da Costa Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Auto Posto Viseu Ltda. Patricia Borges da Costa Silva: Informar se as parcelas com vencimentos em 27/11/06 e 15/12/06 foram devidamente depositadas em conta corrente,no prazo de 10 dias,valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-264-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Sidney Nunes Moreira OAB:RJ 059769/D AB:RJ 059557/D ] Daniel Jose da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl.71,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Carlos Augusto Alvim Melo: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-264-01-00-7 - Rte: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D AB:RJ 123537/D ] Maria Selma Moreira de Souza: Informar se as 08 parcelas,com vencimentos discriminados no item 1 de fl.36,foram devidamente depositadas em conta corrente, no prazo de 10 dias,valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01317-2006-264-01-00-7 - Rte: Carla Valeria Cavalcante de Almeida [Adv. Leonardo Calleia da Silva OAB:RJ 104016/D AB:RJ 082852/D ] Carla Valeria Cavalcante de Almeida: Manifestar-se sobre peticao de fl.98,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-264-01-00-2 - Rte: Alba Rossana Xavier da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 039576/D ] Alba Rossana Xavier da Silva, Clube Esportivo Maua Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.180,devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 8.785,7734 IDTR, no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00400-2007-264-01-00-0 - Rte: Rogerio Cipriano Luiz [Adv. Gilvane S. Silva OAB:RJ 077698/D AB:RJ 034896/D ] Rogerio Cipriano Luiz, Tecman Recuperacao de Pecas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.66/69,em 08 dias:\"...EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DO MERITO...e ...IMPROCEDENTES ...\" \r\n\r\nProc. 00493-2007-264-01-00-2 - Rte: Paulo Vinicio Leopoldino Medei [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Vinicio Leopoldino Medei, Gran Sapore Br Brasil S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.:-Rte e 2a.Rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.219/224.-Rte e 1a.Rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.228/233. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2007-264-01-00-5 - Rte: Raquel Cruz de Souza [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira OAB:RJ 144039/D AB:RJ 144734/D ] Raquel Cruz de Souza: Regularizar sua representacao processual,no prazo de 10 dias,tendo em vista que a subscritora da peticao de fl.50 nao esta constituida nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01572-2007-264-01-00-0 - Rte: Maxwell Silva de Barros [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda. Maxwell Silva de Barros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2007-264-01-00-0 - Rte: Vagno Luis Silva do Nazareth [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. Vagno Luis Silva do Nazareth: Informar se a quantia de R$ 5.000,00 foi devidamente depositada em conta corrente, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00168-2008-264-01-00-0 - Rte: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros (UNIBANCO S.A) Silvia Lucia Pacheco dos Santos: Liquidar os pedidos,em 10 dias,com copia a Re,sob pena de extincao (art.852-B,I,pargrafo 1o. CLT) \r\n\r\nProc. 00192-2006-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Braga Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116895/D ] Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00958-2006-264-01-00-4 - Rte: Vanessa Elias de Moraes [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01155-2006-264-01-00-7 - Rte: Maria Cicera de Lima de Paula [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da expedicao de alvara no.14/08,em favor do exequente, bem como comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias,sob pena de oficio ao INSS para calculos dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 01425-2006-264-01-00-0 - Rte: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 037867/D ] Cristiane Geraldo de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao,em 10 dias,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01467-2006-264-01-00-0 - Rte: Fabiola Pereira da Costa Gomes [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Fabiola Pereira da Costa Gomes: Informar se o item 1 de fl.46 foi integralmente cumprido,no prazo de 10 dias,valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 00022-2007-264-01-00-4 - Rte: Anderson Fabiano Lima de Azevedo [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Anderson Fabiano Lima de Azevedo, Banco Bradesco S.A.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos,no prazo de 05 dias sucessivos, a comecar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00767-2007-264-01-00-3 - Rte: Getulio Theodoro de Araujo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 034196/D ] Getulio Theodoro de Araujo, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-264-01-00-1 - Rte: Renato Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Renato Mendes da Silva: Informar se a pracela com vencimento em 07/12/07 foi devidamente depositada em conta corrente, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01381-2007-264-01-00-9 - Rte: Aldinei dos Santos Ribeiro [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 064413/D ] Aldinei dos Santos Ribeiro, Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02147-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"J.mantenho a determincao de fl 37.\" \r\n\r\nProc. 02397-2007-264-01-00-9 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Muliceiro Servicos Maritmos Ltda. Manoel Joao Filho: Trazer aos autos o requerimento de desistencia da acao subscrito tambem pela parte autora,tendo em vista que a procuracao de fl.06 nao confere poderes para desistir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 430824"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2007\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-321-01-00-1 - RTRte: Adailton Francisco da SilvaRdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 429167"
                            ],
                            "429168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2002-321-01-00-4 - RTRte: JOSE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: COLEGIO SUMARE (n/p do Socio MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA) e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SOARES FIGUEIREDOManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00455-2001-321-01-00-4 - RTRte: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rte OTTO MARQUES DEBIASE CHAGASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias 08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00493-2001-321-01-00-7 - RTRte: JOSE MAGALHAES MAIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MAGALHAES MAIAManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-321-01-00-9 - RTRte: Jorbel Pereira Lima Junior [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos 08 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-321-01-00-6 - RTRte: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]Destinatário(s): Rte Sidiclei Dias de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica 30 dias em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00010-1997-321-01-00-7 - RTRte: GILSON ROBSON TIBURCIO DE JESUS [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: DELUX DISCOTEQUE LTDA(SUCESSORA DE RUYTER PROMOCOES LTDA) e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON ROBSON TIBURCIO DE JESUSDar andamento ao feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-321-01-00-7 - RTRte: SANDRO COSME DE LUNA GRAVE [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: EMANUEL F. G. A. OTICA LTDA ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rdo EMANUEL F. G. A. OTICA LTDA ME, Rte SANDRO COSME DE LUNA GRAVEManifestar-se sobre calculos do contador em 10 dias sucessivos prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00126-2005-321-01-00-7 - RTRte: Ruy Charles Alves Freire [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rte Ruy Charles Alves FreireAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00117-2003-321-01-00-4 - RTRte: NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna (OAB: RJ 59214 - D)]Rdo: ASSIST MED SAO JOAO LTDA(SERGIO NUNES ALMEIDA) [Adv. Regina Celi Senger Corato (OAB: RJ 94702 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAOManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias prazo 30 dias\r\n\r\nId: 429168"
                            ],
                            "429169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00589-2004-321-01-00-8 - RTRte: DAVID DE SOUZA FERNANDES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA FERNANDESManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-321-01-01-0 - CSRte: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00602-2002-321-01-00-7 - RTRte: ABELAILDES DE SAO PEDRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ABELAILDES DE SAO PEDROFornecer o o numero do CPF do autor para procedimentos junto ao Bacenjud em 48 horas , sob pena de arquivo sem baixa. em 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-321-01-00-3 - RTRte: Dirley Pereira das Neves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Dirley Pereira das Neves, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-321-01-00-9 - RTRte: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ulisses dos Reis JacobinaManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica em 30 dias prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-321-01-00-2 - RTRte: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Daniel da FonsecaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, embargos declaração, Prazo de 8(oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00060-2002-321-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA RAMOS DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica 30 dias prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-321-01-00-1 - RTRte: Claudia Manoelito Moura [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Manoelito Moura, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos BrasileirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-321-01-00-7 - RTRte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Rte Walter Ferreira da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nId: 429169"
                            ],
                            "429170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01124-2003-321-01-00-3 - RTRte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte LENILDA FERREIRA GUIMARAESComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar petiçao de fls 351 em 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-321-01-00-8 - RTRte: Eduardo de Paiva Jose [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo de Paiva JoseContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01079-2001-321-01-00-5 - RTRte: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte ELENICE NASCIMENTO SANT ANAContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01054-2003-321-01-00-3 - RTRte: JURACY FERREIRA ALVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: NEW TEX JEANS LTDADestinatário(s): Rte JURACY FERREIRA ALVESManifestar-se sobre o oficio de fls10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-321-01-00-0 - RTRte: Ana Maria de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S.ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-321-01-00-2 - RTRte: Otavio Batista Da Cunha [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio Batista Da CunhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-321-01-00-5 - RTRte: Leandro Albuquerque da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: Francisco Pontes Jardim [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Pontes JardimManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 15 dias. prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-321-01-00-9 - RTRte: Alex Sander Nascimento Lourenco [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sander Nascimento Lourenco, Rdo Rodofly, Rdo Rodolog Transportes Multimodais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-321-01-00-8 - RTRte: Giovani Silva da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Zeca´s Lavagem e Lubrificantes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo Zeca´s Lavagem e LubrificantesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo 08 dias\r\n\r\nId: 429170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01512-2005-321-01-00-6 - RTRte: Marli Araujo de Oliveira [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Marli Araujo de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01549-1999-321-01-00-5 - RTRte: DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: LUCK TEX MODAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rte DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIORAtender a promocao do setor de calculos, 10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-321-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: RH-BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO PIERRE FILHOApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01430-2001-321-01-00-8 - RTRte: ZINGARA ALVES SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TRAMPOLIM MODAS LTDA - MEDestinatário(s): Rte ZINGARA ALVES SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica 30 dias prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-321-01-00-6 - RTRte: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Jomar Alves Fiuza, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/aTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.805,24 02 dias\r\n\r\nProcesso: 01604-2001-321-01-00-2 - RTRte: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao em 30 dias.. prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01478-2003-321-01-00-8 - RTRte: WALBER JOSE OLIVEIRA PONTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rte WALBER JOSE OLIVEIRA PONTEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, em 30 dias prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-321-01-00-2 - RTRte: Josiana Maria de Andrade [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Josiana Maria de Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S/aContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo 08 dias\r\n\r\nId: 429171"
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                            "429172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02208-2004-321-01-00-5 - RTRte: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ALZIMAR RODRIGUES DA COSTAApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02084-2005-321-01-00-9 - RTRte: Salomao Vieira Neto [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Cadore Produtos Alimenticios S/a [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cadore Produtos Alimenticios S/a, Rdo Nosso Lar Produtos Alimenticios S/aContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02027-2002-321-01-00-7 - RTRte: CONCEICAO GONCALVES BARBOSA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]Rdo: INSS [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]Destinatário(s): Rte CONCEICAO GONCALVES BARBOSA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02050-1999-321-01-00-5 - RTRte: IONA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: GLICO LAB.LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDDestinatário(s): Rte IONA DE OLIVEIRA BATISTAFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02129-2002-321-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]Rdo: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALESSANDRA QUEIROZ LEITEJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca em 05 dias. prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02035-2007-321-01-00-8 - RTRte: Jose Aerton Rodrigues da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]Rdo: Colegio Curso AlternativoDestinatário(s): Rte Jose Aerton Rodrigues da SilvaRegularizar a inicial em 10 dias prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02096-2007-321-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto Rodrigues Maria [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Vimaplast Ind e Comercio de Embalagens LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Rodrigues MariaRegularizar a inicial em 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-321-01-00-0 - RTRte: Adelia dos Santos Pimentel [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Mavedal 3000 Comercio de Roupas Ltda-MeDestinatário(s): Rte Adelia dos Santos PimentelTer ciencia da determinacao de fls e regularizar a inicial em 10 dias. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02098-2007-321-01-00-4 - RTRte: Horacina do Carmo dos Santos e Souza [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: 298 de Sao Joao Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Horacina do Carmo dos Santos e SouzaRegularizar a inicial em 10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nId: 429172"
                            ],
                            "429173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2007-321-01-00-3 - RTRte: Denir Manoel Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Bazar Nazare de Meriti [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Nazare de Meriti, Rte Denir Manoel PereiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,novos calculos em 10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-321-01-00-9 - RTRte: MARIA LUIZA LUCAS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA LUIZA LUCAS DA SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. prazo em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-321-01-00-9 - RTRte: MARIA LUIZA LUCAS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARIA LUIZA LUCAS DA SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-321-01-00-3 - RTRte: Ivanildo da Silva Prado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanildo da Silva PradoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00047-2006-321-01-00-7 - RTRte: Cristiano Ponciano de Jesus [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Avanir do NascimentoDestinatário(s): Rte Cristiano Ponciano de JesusFornecer em 30 dias meios eficazes para o prosseguimento da execução sob pena de remessa ao arquivo. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-321-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]Rdo: Vicberj Vig Com e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-321-01-00-7 - RTRte: Joao Antonio Espinoso [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Antonio EspinosoManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-321-01-00-3 - INDDSPTE: Sergio Luiz David de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]SPDO: R Mascarenhas dos Santos ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Destinatário(s): SPTE Sergio Luiz David de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica 30 dias 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-321-01-00-0 - RTRte: Manoel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Manoel da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nId: 429173"
                            ],
                            "429174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-1991-321-01-00-2 - RTRte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte OTACILIO DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00588-1990-321-01-00-7 - RTRte: SHEILA AGUIAR MOREIRA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]Rdo: CONTROVERSY CONFECCOES LTDA [Adv. Olavo de Matos Lindo (OAB: RJ 26743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHEILA AGUIAR MOREIRAFornecer o meios eficazes ao prosseguimento da execuçao em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-321-01-00-0 - RTRte: Joel Carlos Barbosa da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Flores Ltda, Rte Joel Carlos Barbosa da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00524-2004-321-01-00-2 - RTRte: LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]Rdo: VIA SHOW-NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO PINHEIRO LIRIO, Rdo VIA SHOW-NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-321-01-00-5 - RTRte: EDUARDO DE JESUS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DE JESUS, Rdo SENDAS SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-321-01-00-3 - RTRte: Breno Silvestre dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Breno Silvestre dos Santos, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-321-01-00-1 - RTRte: Adailton Francisco da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adailton Francisco da Silva, Rdo Casa Show LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nId: 429174"
                            ],
                            "429175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00740-1984-321-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA RAMOSAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-321-01-00-9 - RTRte: Osvaldo da Silva Loureiro Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Osvaldo da Silva Loureiro FilhoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-321-01-00-6 - RTRte: Liane Santana [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]Destinatário(s): Rte Liane SantanaApresentar calculos de liquidacao,30 dias. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00786-2001-321-01-00-4 - RTRte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA, Rte JOSE VICENTE DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-321-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Sistema Urgente de Transporte - SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva Dantas, Rdo Sistema Urgente de Transporte - SUTTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.433,57 prazo 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00724-2005-321-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Medeiros Abreu [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Medeiros Abreu, Rdo Sendas Distribuidora SAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00677-2006-321-01-00-1 - RTRte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.ATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nId: 429175"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02225-2006-322-01-00-0 - RTRte: Fabiola Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Fabiola Campos de Oliveira, Rdo Posto Serra LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos BarretoApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02250-2004-322-01-00-2 - RTRte: CLEBER RUFINO SABINO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RTRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Manifestar-se sobre ED, em 5 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-322-01-00-5 - RTRte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Show S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Maria barbosa dos SantosTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nId: 424925"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01587-2007-322-01-00-5 - RTRte: Livia Costa dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Posto Serra de Meriti Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2001-322-01-00-7 - RTRte: SIRLENE MACHADO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte SIRLENE MACHADO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 105, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02124-1998-322-01-00-9 - RTRte: ELIZETE ROSA MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]Rdo: KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZETE ROSA MIRANDA, Rdo KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 306. Ter vista da certidão da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-322-01-00-6 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D Caxias, SJM, Mage,GuapimirimTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 384,85 , sobre R$ 19.242,87 pela parte autora\r\n\r\nProcesso: 01938-2007-322-01-00-8 - RTRte: Wellington de Oliveira Mendonca [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Borracharia CopaDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira MendoncaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 , sobre R$ 16.100,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-322-01-00-0 - RTRte: Roberto Morais dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Morais dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 , sobre R$ 15.500,00 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-322-01-00-2 - RTRte: Marcio Alexandre Galdino Rosa [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: Um da Silva Magazine [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Alexandre Galdino Rosa, Rdo Um da Silva MagazineTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 284,00 , sobre R$ 14.200,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-322-01-00-0 - RTRte: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Claudenir Machado Pinheiro, Rdo Empresa de Transportes FloresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00 , pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-322-01-00-1 - RTRte: GENIL BATISTA GOMES [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: ALDANIR RAMOS DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte GENIL BATISTA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 73 Indefiro. esta diligencia cabe a parte.\r\n\r\nId: 424917"
                            ],
                            "424914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-2002-322-01-00-4 - RTRte: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Destinatário(s): Rte COSME MENDESManifestar-se sobre o oficio de fls 142 e seguintes Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 01052-2000-322-01-00-8 - RTRte: VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: STC TELEFONES COMPARTILHADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO Dar andamento ao feito , em 30 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Vidal Marcelino [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]Rdo: Cristal Azul Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Jose Vidal MarcelinoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-322-01-00-0 - RTRte: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: PRIMUS CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO ALVES DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.137 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infrutiferos por CINCO vezes. Dga a autora se há outro meio para se realizar o credito, em 12 meses.\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-322-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-322-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Conceicao Dar andamento ao feito Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-1996-322-01-00-9 - RTRte: JOSE CECILIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CECILIO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 280 Porquanto os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram infrutiferos por QUATRO vezes, diga o autor se existe outro meio para a satisfacao do credito, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-322-01-00-9 - RTRte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]Rdo: Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda [Adv. Carlos Alberto de Miranda (OAB: RJ 41238 - D)]Destinatário(s): Rdo Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda, Rte Ricardo Diniz da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5. ,\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-322-01-00-5 - RTRte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silva do Nascimento, Rdo Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nId: 424914"
                            ],
                            "424923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2007-322-01-00-5 - RTRte: Rodrigo de Oliveira Cezario [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rte Rodrigo de Oliveira CezarioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-322-01-00-5 - RTRte: Marcelo Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Gastroservice Refeições LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo BarbosaTomar ciencia do despacho de fls.36.\r\n\r\nIndefiro a pretensao antecipatoria.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-322-01-00-4 - RTRte: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S.a Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-322-01-00-3 - RTRte: Leandro Ferreira Santos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-322-01-00-0 - RTRte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Laercio Aguiar da RochaTomar ciencia do despacho de fls. 258 Mantenho o despacho de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 00987-2002-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRATomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia que os autos encontram-se na Secretaria desta Vara do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado (OAB: RJ 89848 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Bahia Barboza Sousa, Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova IguacuTomar ciencia do despacho de fls. 115 Serao levados a hasta publica os bens penhorados em fls 14, nos dias 04/03/08 e 11/03/2008 as 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-322-01-00-2 - RTRte: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA PERCU GUERRAManifestar-se sobre o oficio de fls 144 Receita Federal \r\n\r\nId: 424923"
                            ],
                            "424905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00973-2004-322-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, Rdo SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDATomar ciencia do despacho de fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 00702-2003-322-01-00-0 - RTRte: ROBSON BATISTA AVELINORdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Destinatário(s): Rdo IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDAComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00418-2002-322-01-00-3 - RTRte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte AURELIO TEIXEIRA DE MELO, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.475,92 equivalentes a 974.463,88 TRs. Venha a Rda com o comprovante em 48horas do pagamento, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-322-01-00-8 - RTRte: Analia Pereira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]Rdo: Centro Educacional Luz do Saber [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Luz do SaberManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-322-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda, Rte Ubirajara Gomes AlvesManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-322-01-00-1 - RTRte: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: CLERZINHA MODAS LTDA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE PEREIRA SA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. ,\r\n\r\nProcesso: 01018-1996-322-01-00-6 - RTRte: DENILSON DE CASTRO SIMAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte DENILSON DE CASTRO SIMAOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Fls. 170 verso. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-322-01-00-0 - RTRte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Ignacio Loyola Teixeira MarinhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado acondenacao,\r\n\r\nem R$ 27.004,01 equivalenetes a 2.289.272,79 TRs. Venha a Rda com o comprovante de pagamento, em 48H, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-322-01-00-1 - RTRte: Deusa Aparecida Peixoto de Moura [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]Rdo: Centro Educacional Amanhecer LtdaDestinatário(s): Rte Deusa Aparecida Peixoto de MouraTomar ciencia da Decisao. Indefiro a pretensaõ antecipatoria\r\n\r\nId: 424905"
                            ],
                            "424921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02321-2004-322-01-00-7 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias, sucessivos, permeados de 5; ,\r\n\r\nProcesso: 02319-2006-322-01-00-0 - RTRte: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Cavalcante ManhaesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. . \r\n\r\nProcesso: 02623-2005-322-01-00-6 - RTRte: Abilio da Silva Lima [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)] e OutrosRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/aComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 424921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "423394": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00221-2005-531-01-00-4 - Exte: Vilma Santos Magalhaes Exdo: Moveis Tronco LTDA ( Lojas Babylandia ) Bens: IMOVEL LOCALIZADO NA AV. OLIVEIRA BOTELHO 695, BLOCO A, APTO 303, MATRICULA 12.346, L 2 - AP, FLS. 77 DO CARTORIO DO 1o OFICIO DO RGI DE TERESOPOLIS, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2005-531-01-00-3 - Rte: Sidnei Pacheco de Azevedo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 088237/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO PELA FRACAO IDEAL DE 556,55/1345,50 AVOS QUE CORRESPONDERA AO FUTURO PREDIO DA AV. ALBERTO TORRES, No 1034, NESTA CIDADE, MEDINDO O TERRENO 23,15 M NA LINHA DE FRENTE; 23 M NA LINHA DOS FUNDOS; 60 M NO LADO DIREITO E 57 M NO LADO ESQUERDO, COM AREA DE 1345,50 M2, CONFRONTANDO PELO LADO NORTE COM OS HERDEIROS DE ALMIRANTE PERRY OU QUE DE DIREITO, PELO LADO SUL E FUNDOS COM MARGARETE STEPHAN, SENDO PROPRIETARIA CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONFORME MATRICULA No 22.444, L 2-CF, FLS. 222, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00. NO REFERIDO TERRENO EXISTE UMA EDIFICACAO, ONDE ESTA ESTABELECIDA A EXECUTADA, EMBORA SEM AVERBACAO. ESTA E A PRIMEIRA PENHORA SOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00649-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoel Lucas Ferreira de Miranda [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Bens: 1) BANDEJA GIRATORIA GRANDE, EM ANGELIM, MEDINDO 60 CM DE DIAMETRO NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 150,00 ; 2) ESCADA FLOREIRA, EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 70,0O. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 00104-2005-531-01-00-0 - Rte: Nadir Ribeiro de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Bens: 1) ES TANTE PORTA PLANTA KISSA EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 500,00 ; 2) BANDEJA GIRATORIA, PEQUENA, EM ANGELIM COM 47 CM DE DIAMETRO, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 90,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 01034-2004-531-01-00-7 - Rte: MIGUEL DE SOUZA DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: BAR MIKO COM PORTA DE VIDRO EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 00705-2004-531-01-00-2 - Rte: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 078761/D ] Bens: UMA MAQUINA DE OVERLOQUE SERUBA MODELO 737 D EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.960,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001318/01 - Rte: FABIANA VIEIRA MENDES PAULA [Adv. Danielle Cardoso Vieira OAB:RJ 099414/D AB:RJ 090084/D ] Bens: 1) DUAS MESAS DE ESCRITORIO COM TRES GAVETAS LATERAIS EM MADEIRA, COM PES DE FERRO, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 ; 2) TRES CADEIRAS DE ESCRITORIO, NA COR PRETA, COM PES DE FERRO, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 ; 3) DUAS MESAS DE APOIO EM MADEIRA COM PES DE FERRO, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 ; 4) UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA, MARCA DISMAC OLYMPIC, MODELO OAT 1200, NUMERO DE SERIE 80526222, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 ; 5) UM APARELHO DE FAX MARCA SANSUNG FX-40, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:35 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 00120-2005-531-01-00-3 - Rte: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Bens: ESTANTE KUTA PARA TV 29 POLEGADAS EM ANGELIM, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM R$ 1.200,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2008 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00588-2006-531-01-00-9 - Rte: Rosane Pereira Braz [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa OAB:RJ 125715/D AB:RJ 082702/D ] Bens: UMA MESA DE TELEFONE EM MADEIRA COM DUAS GAVETAS, EM PATINA, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 60,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423394"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "406396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-2006-541-01-00-6 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Milton Sergio Oliveira de Souza & Cia.Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul FluminenseComprovar o recolhimento de multa, indenização e honorários advocatícios a que condenado, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 03086-2003-541-01-00-4 - RTRte: HOMERO SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte HOMERO SOARESApresentar cálculos de liquidação de sentença. Prazo: 10 dias.Processo: 01808-1997-541-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MARGARIDA ROSA SCHOOLER DE ABREU [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Rdo: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rdo: EAGLE TRANSPORTES LTDA. e JUKAT TRANSPORTES LTDA. [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rdo: FATIMA APARECIDA LEMOS DOS ANJOS, Rdo: ODAIR MIGUEL DA GAMA JUNIOR, Rdo: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOSDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO Apresentar certidões atualizadas do registro de imóveis. Prazo 05 dias.Processo: 00445-2005-541-01-00-3 - RTRte: Elineia Rosa [Adv. Denair Moreira Mundim (OAB: RJ 1419 - B)]Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Elineia RosaUma vez que a referência das contas são indênticas ao pedido mas o endereçamento se faz a outro processo, escalreça o Reclamante. Prazo: 05 dias.Processo: 00750-2006-541-01-00-6 - RTRte: Neivaldo Barbosa dos Santos [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cáculos do INSS, sob pena de execução. Prazo 05 diasProcesso: 01317-2001-541-01-00-3 - RTRte: LUCIANO SANTANA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDAEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01040-1997-541-01-00-1 - RTRte: NEUZA LIMA DA SILVA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]Rdo: CIA.LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte NEUZA LIMA DA SILVATer ciencia que os autos encontram-se a disposição na Secretaria para vistas. Prazo 05 dias.Processo: 02334-2003-541-01-00-0 - RTRte: MARCELO OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO OLIVEIRA TEIXEIRADar andamento ao processo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00457-1988-541-01-00-6 - RTRte: JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO CARVALHO ROCHADeferido vista dos autos por 10 dias .Processo: 00431-2004-541-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MENEZES DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.Processo: 00333-1989-541-01-00-1 - RTRte: VANDERLI MAUTONE LIMA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte VANDERLI MAUTONE LIMARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00044-2006-541-01-00-4 - RTRte: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]Rdo: Instituto Para a Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Carvalho da FonsecaDeferido o parcelamento das custas, devendo, inclusive comprovar o primeiro depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00991-2007-541-01-00-6 - RTRte: Sonia Maria Carias Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: J P Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]Destinatário(s): Rdo J P Prestadora de Servicos Ltda MEEfetuar o pagamento dos valores devidos ao INSS ou à impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00325-2007-541-01-00-8 - RTRte: Alexandler Silva Lopes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]Rdo: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandler Silva Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00438-2004-541-01-00-0 - RTRte: MANASE SANUTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte MANASE SANUTO DE ANDRADEApresentar cálculos de liquidação de sentença. Prazo: 10 dias.Processo: 00507-2004-541-01-00-6 - RTRte: SUELI DE FATIMA PEREIRAS [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: MARIA ANGELA STENZEL [Adv. Armando Stenzel (OAB: RJ 61834 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA ANGELA STENZEL, Rte SUELI DE FATIMA PEREIRASFace ao requerimento d fls.92/93, complementado pelo depósito ora apresentado, foi deferida a adjudicação dos bens expressamente relacionados. Prazo: 05 dias.Processo: 00381-1999-541-01-00-1 - RTRte: VALDINEI DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte VALDINEI DE ALMEIDAApresentar pecas para formacao do precatorio, na forma da OS-04/98. Prazo: 30 dias.Processo: 00752-2007-541-01-00-6 - RTRte: Rafael Martins [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]Rdo: Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda.- ME [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda.- MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação aos cálculos do INSS, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 00434-2000-541-01-00-9 - RTRte: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]Rdo: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAOManifestar-se sobre o oficio de fls.129, da Receita Federal. Prazo: 05 dias.Processo: 01655-2006-541-01-00-0 - RTRte: Nilton Rafael Alves de Alcantara [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda.MEDestinatário(s): Rte Nilton Rafael Alves de AlcantaraEm face do teor da decisão Regional, ainda em face da devolução de fls.34 verso, fornecer o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.Processo: 00615-1997-541-01-00-9 - RTRte: CELIA FERREIRA TEODORO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA FERREIRA TEODORODar andamento ao feito. Prazo 30diasProcesso: 00052-1998-541-01-00-0 - RTRte: MARCELO ALVES DE BARROS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA-N/P SOCIA MARGARIDA ROSA S. DE ABREU [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA-N/P SOCIA MARGARIDA ROSA S. DE ABREUEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00938-2007-541-01-00-5 - RTRte: Claudia Feio de Souza Motta [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]Rdo: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte Claudia Feio de Souza MottaManifestar-se sobre peticao de fls.29. Prazo 05 diasProcesso: 00742-2006-541-01-00-0 - RTRte: Celio Jose dos Santos [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01287-1999-541-01-00-0 - RTRte: FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: NICOLA CEZAR GUERRA [Adv. Daniel da Costa Pereira (OAB: RJ 97536 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA RAYMUNDO PINHEIRO Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .Processo: 00663-2000-541-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AApresentar os calculos dos valores que entendem devam ser retidos a título de IRRF, com vistas aos art.74/77 do Prov. Geral do TRT 1ª Reg. Prazo 05 dias.Processo: 01806-2002-541-01-00-6 - RTRte: AMAURI VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI VIEIRAManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos sob qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente que após o prazo nomeadoserão os documentos destruídos. .Processo: 01116-2006-541-01-00-0 - RTRte: Lucia Elena da Silva Cesar [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Fabiana de Souza Amaral [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Elena da Silva CesarManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.29). Prazo: 05 dias.Processo: 00351-2005-541-01-00-4 - RTRte: Edvaldo Serri Meira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: R.da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo Serri MeiraManifestar-se sobre informação de fls.93. Prazo: 05 dias.Processo: 01973-2002-541-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH APARECIDA SILVA ROCHA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: RODRIGUES MATTOS CAFE LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo RODRIGUES MATTOS CAFE LTDAManifestar-se de forma conclusiva, nos termos do art. 3º da Resolução 06/06 deste Regional, sob pena de arquivamento definitivo do presente feito. Prazo 30 dias.Processo: 00648-2007-541-01-01-4 - AIAgte: Rodrigo dos Santos China [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Agdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Agte Rodrigo dos Santos ChinaTomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias.Processo: 01666-1996-541-01-00-7 - RTRte: GERALDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]Destinatário(s): Rdo RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDAEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execução. .Processo: 00648-2006-541-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Rodrigues Sposito [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Papelaria Leandra Ltda [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]Destinatário(s): Rdo Papelaria Leandra LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, valores apresentados pelo INSS, ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 00728-2002-541-01-00-2 - RTRte: VANDA LUCIA TAVARES [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte VANDA LUCIA TAVARESManifestar-se sobre o oficio de fls 105. No prazo de 05 dias.Processo: 00117-1994-541-01-00-3 - RTRte: ANTONIO LIMA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]Rdo: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LIMADar andamento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 30 dias. Prazo: 30 dias.Processo: 01479-1996-541-01-00-3 - RTRte: LUIZ ALBERTO KOPKE SARMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO KOPKE SARMENTOManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.364/371. Prazo: 05 dias.Processo: 01453-2006-541-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Ponte das Garcas Ltda.Manifestar-se sobre peticao docs. de fls.66/70. Prazo 05 dias.Processo: 00561-2006-541-01-00-3 - ACOAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]Destinatário(s): Reu Restaurante Nova Paraiba Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00825-2003-541-01-00-6 - RTRte: JOSE ENEAS ZANDOMENICO [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde-(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte JOSE ENEAS ZANDOMENICORequerer a bem de seus interesses, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00882-2006-541-01-00-8 - RTRte: Antonio de Oliveira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Artefatos de Cimento Nossa Senhora Aparecida Trirriense Ltda.ME [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo Artefatos de Cimento Nossa Senhora Aparecida Trirriense Ltda.MEEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00407-2006-541-01-00-1 - RTRte: Fabiana dos Santos Nunes [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Info 3 Rios Comercio e Servicos de Informatica Ltda [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]Destinatário(s): Rdo Info 3 Rios Comercio e Servicos de Informatica LtdaEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente funfamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00402-2000-541-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NASCIMENTOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.129). Prazo: 05 dias.Processo: 01059-2004-541-01-00-8 - RTRte: MARCELO SANTOS THEODORO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: ENGELUX ENGENHARIA INSTALACAO COM IND LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS THEODOROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.167 verso). Prazo: 05 dias.Processo: 00043-2007-541-01-00-0 - RTRte: Michel Henrique Bernardo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Rio Branco Alimentos S.A.Destinatário(s): Rte Michel Henrique Bernardo SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo, face ao teor do Ato nº818/2007, da Presidência e da Corregedoria do TRT/RJ Prazo 08dias.Processo: 00028-2000-541-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rdo: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUSATomar ciencia de que a Reclamada não comprovou o depósito da importância penhorada. Prazo: 05 dias.Processo: 00117-2005-541-01-00-7 - RTRte: Jorge Antonio [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: V e M Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda. [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]Destinatário(s): Rdo V e M Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentadamente sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 01156-1999-541-01-00-2 - RTRte: RONALDO BATISTA LEITE [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: IND E COM IRMAOS MAGALHAES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO BATISTA LEITEManifestar-se sobre a certidões do Sr. Oficial de Justica de fls.169 e 176. Prazo: 15 dias.Processo: 00686-2003-541-01-00-0 - RTRte: ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA APARECIDA DIAS GOMESDar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00320-2007-541-01-00-5 - INDDSPTE: Joseias Chagas Matheus [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]SPDO: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Sao Geraldo de Viacao Contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01265-2002-541-01-00-6 - RTRte: RENATO ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO ADRIANO DE ALMEIDAManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente que após o prazo nomeado os documentos serão destruídos. .Processo: 00878-2001-541-01-00-5 - RTRte: MILENA ALVES LOURENCO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MILENA ALVES LOURENCODar andamento ao processo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00980-2007-541-01-00-6 - RTRte: Helton da Silva Pires [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]Rdo: Vapt Vupt Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Helton da Silva Pires Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01159-2004-541-01-00-4 - RTRte: MARCIO ANTONIO PARREIRAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ANTONIO PARREIRASManifestar-se sobre peticao de fls.153. Prazo 05 dias.Processo: 01199-1999-541-01-00-8 - RTRte: ELAINE DA COSTA GUIMARAES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE DA COSTA GUIMARAESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.149, em5 (cinco) dias .Processo: 01355-2004-541-01-00-9 - RTRte: MARCIA GITAHY BARBOSA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]Rdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME, Rte MARCIA GITAHY BARBOSA, Rdo MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.153, que fixou o débito em R$ 15.165,70 (Reclamante) e R$ 88,10 (custas), atuzlizado até outubro de 2007, devendo os Reclamados efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias com os valores atualizados à data do pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto à comprovação do depósito a Reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .Processo: 01867-2003-541-01-00-4 - RTRte: LENI GONCALVES [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Rdo: OSVALDO DE MELLO CLEVELANDDestinatário(s): Rte LENI GONCALVESManifestar-se sobre valores penhorados. Prazo 05 dias.Processo: 00528-2006-541-01-00-3 - RTRte: Oldemar Coelho Kopke [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A., Rte Oldemar Coelho KopkeTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.44, que fixou o debito em R$ 17.271,56 (Reclamante), R$ 3.454,31 (Honorários Advocatícios) e R$ 408,79 (custas), atualizado até outubro de 2007, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, com os valores atualizados à data do pagamento, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC .Processo: 01683-2006-541-01-00-7 - RTRte: Anderson da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda.Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00232-2001-541-01-00-8 - RTRte: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00558-1993-541-01-00-4 - RTRte: MERCEDES DA SILVA PAZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte APARECIDA FREITASNada a deferir. Apresentar novos e corretos cálculos, observando as determinações já exaradas nos autos. Prazo: 10 dias.Processo: 00334-2006-541-01-00-8 - RTRte: Marcia Aparecida Ferreira Cabral [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]Rdo: Lanche do Seculo XXI Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanche do Seculo XXI LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Apresentar impugnação fundamentada e com novos cáculos sob pena de ser considerada genérica , com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 00176-2006-541-01-00-6 - RTRte: Leandro Fortunato Mendes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: AFM Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Fortunato MendesFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 05 dias.Processo: 01411-2005-541-01-00-6 - RTRte: Marcelo de Almeida dos Reis [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: A D Lider Embalagens S/A e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo de Almeida dos Reis Dar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.Processo: 00194-1988-541-01-00-5 - RTRte: ENGILBERTO CASAZZA [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]Destinatário(s): Rte ENGILBERTO CASAZZATomar ciencia de que foi deferida a prorrogação do prazo por 30 dias .Processo: 00251-2006-541-01-00-9 - RTRte: Amauri do Nascimento Monteiro [Adv. Josane Paschoal de Matos (OAB: RJ 144486 - D)]Rdo: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda. MEDestinatário(s): Rte Amauri do Nascimento MonteiroTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de fls.52/54 e indicar o endereço atual dos sócios da Reclamada, a fim de que sejam os mesmos intimados para impugnação dos cálculos. Prazo: 05 dias.Processo: 00367-2005-541-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Elias Selim Zeitune [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]Destinatário(s): Rdo Elias Selim ZeituneApresentar cálculo do valor que entende deva ser retido a título de IRRF. Prazo: 05 dias.Processo: 01151-2006-541-01-00-0 - RTRte: Alexandre Pinheiro Garcia [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Douglas Pinheiro de Carvalho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Destinatário(s): Rte Alexandre Pinheiro GarciaManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secrtaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente de que após o prazo nomeado serão os documentos destruídos .Processo: 00384-2005-541-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Origem e Destino Transportes Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto do NascimentoManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secrtaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente de que após o prazo nomeado serão os documentos destruídos .Processo: 00016-2006-541-01-00-7 - RTRte: PAulo Roberto de Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte PAulo Roberto de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls. 129 e despacho de fls.130. Informado endereço do rdo incompleto. Prazo 05 dias.Processo: 00654-2007-541-01-00-9 - RTRte: Andreia Carlos Roque do Carmo [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)], Rte: União FederalRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00262-2007-541-01-00-0 - RTRte: Selmo Ferreira Roberto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. Comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, no valor de R$ 2000,00. Prazo 10 dias.Processo: 00214-2004-541-01-00-9 - RTRte: HELENA DA CRUZ PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 83/85, fundamentadamente e com novos cálculos sob pena de ser considerada genérica, com acolhimento dos cálculos do autor.devido. Prazo 10 dias.Processo: 02182-2003-541-01-00-5 - RTRte: WILSON NOGUEIRA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TOPEKA LTDADestinatário(s): Rte WILSON NOGUEIRA ROSAManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta Secrtaria, no prazo de 30 dias, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipótese já que cobertos por sigilo fiscal, ciente de que após o prazo nomeado serão os documentos destruídos. .Processo: 01236-1997-541-01-00-6 - RTRte: RICARDO COELHO PEDROSO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)Manifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo INSS. Prazo: 05 dias.Processo: 01631-2004-541-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRARdo: JC MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leandro Coelho Lima Salgado (OAB: RJ 106194 - D)]Destinatário(s): Rdo JC MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDAEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 01004-1997-541-01-00-8 - RTRte: SIMONE GLEI DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: LANCHES RANDE LTDADestinatário(s): Rte SIMONE GLEI DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.99/104. Prazo: 05 dias.Processo: 00932-2006-541-01-00-7 - RTRte: Delton Pedroso Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte Delton Pedroso BastosManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo Reclamado (fls.65/67). Prazo: 05 dias.Processo: 01453-2006-541-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Ponte das Garcas Ltda.Manifestar-se sobre peticao e docs de fls.66/70. Prazo 05 dias.Processo: 01263-2002-541-01-00-7 - RTRte: ROGERIO APARECIDO DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO APARECIDO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls 137/138. Prazo 05 dias.Processo: 00738-2006-541-01-00-1 - RTRte: Silvio Cesar Silva Salgado [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 01216-2001-541-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Maunir Galhardo Bar MEDestinatário(s): Rte VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.99. Prazo: 05 dias.Processo: 00779-1993-541-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO STEFANI [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatário(s): Rte ROSANGELA LUCIA DE CARVALHO STEFANI Apresentar pecas necessárias para formacao do precatorio. Prazo: 05 dias.Processo: 01311-2005-541-01-00-0 - RTRte: Marlon Vieira Lima [Adv. Juliana de Souza Werneck Rocha (OAB: RJ 128887 - D)]Rdo: CEHAB/RJ - Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rdo CEHAB/RJ - Companhia Estadual de Habitacao do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Impugnar os cálculos apresentados, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 00299-1999-541-01-00-7 - RTRte: ONICE RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: MASSA FAL.DE IMPERIO LISAMAR S/A IND COM ALIM. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte ONICE RODRIGUES GOMESTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias.. .Processo: 02336-2003-541-01-00-9 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00730-2006-541-01-00-5 - RTRte: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]Rdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVIDestinatário(s): Rte Eudineia do Nascimento RodriguesTomar ciencia da devolucao do prazo para atender a promoção da Contadoria. Prazo: 05 dias.Processo: 00229-2003-541-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE JOAO DIAS FERREIRA [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO DIAS FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.Processo: 00941-2007-541-01-00-9 - RTRte: Jose Reinaldo da Costa [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Rte: União FederalRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patriomonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Reinaldo da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02528-2003-541-01-00-5 - RTRte: VANIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: ESPACO UTIL CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANIO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.70/76. Prazo: 05 dias.Processo: 00716-2004-541-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA ANTONIA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDADestinatário(s): Rte MARGARIDA ANTONIA VIEIRADar andamento ao processo, sob pena de remessa dos autos ao ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias.Processo: 00003-2002-541-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDAEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou à impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00052-2006-541-01-00-0 - RTRte: Rosangela Raiboltte Turl da Costa [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Decio Carvalho de SouzaDestinatário(s): Rte Rosangela Raiboltte Turl da CostaRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias .Processo: 00052-2005-541-01-00-0 - RTRte: Sebastiao de Souza [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: MX da Silva Junior ME [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rdo MX da Silva Junior MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01875-1997-541-01-00-1 - RTRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: RONALDO ROCHA BORGES JUNIOR [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00445-2001-541-01-00-0 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEU [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: RESENDE MOVEIS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEUManifestar-se sobre peticao de fls 238. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 406396"
                            ]
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00778-2006-343-01-00-0 - Rte: Terezinha de Fatima Galantini Queiroga Rdo: Maristela B. Amorim Comercio e Confeccoes ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00858-2007-343-01-00-6 - Aut: Ailton Erasmo Aganett [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 075094/D ] Ailton Erasmo Aganett: Dar andamento ao feito, em 30 dias, depositando a importancia soli citada, inicialmente pelo Louvado do Juizo, fls. 187, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00622-2007-343-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Luiz [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 137645/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 103671/D ] Paulo Ricardo Luiz, Imerys do Brasil Comercio de Estracao de Minerios Ltda., Xerox Comercio e Industria Ltda., Saint Gobain Canalizacao Ltda, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extintos os pedidos em face de IMERYS DO BRASIL COMERCIO E EXTRACA O DE MINERIOS LTDA, 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00660-2007-343-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferrreira Kosinski [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Ferrreira Kosinski, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA.FLS. 188/201 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-343-01-00-3 - Rte: Euza Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 025653/D ] Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00105-2008-343-01-00-1 - Rte: Francisco Antonio Vilela Ribeiro [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Francisco Antonio Vilela Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-343-01-00-0 - Rte: Admilson Miguel Freitas [Adv. Ana Maria Lopes OAB:RJ 104889/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Admilson Miguel Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-343-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio da Silva Gregorio [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 005674/D ] Marco Aurelio da Silva Gregorio, Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-343-01-00-0 - Rte: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 005674/D ] Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues, Gedetel Informatica de Petropolis Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-343-01-00-0 - Rte: Oswaldo Lugon Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 049479/D ] Oswaldo Lugon Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00596-2006-343-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Apresentar novos calculos, com as correcoes apontadas, em 10 dias, sob pena de pericia contabil a suas expensas. \r\n\r\nProc. 00648-2006-343-01-00-7 - Rte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 035271/D ] Claudio Perucio Candido: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00299-2007-343-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Amorim [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Maria de Fatima Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-343-01-00-3 - Rte: Denise Damasceno de Souza Filgueiras [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Denise Damasceno de Souza Filgueiras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE EM FACE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 00317-2007-343-01-00-8 - Rte: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Alexandre Romero Augusto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE EM FACE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 00318-2007-343-01-00-2 - Rte: Solange Santos Anjos da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Solange Santos Anjos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE EM FACE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 00319-2007-343-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Carvalho Carreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Vera Lucia Carvalho Carreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E IMPROCEDENTE EM FACE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 00448-2007-343-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Venha a reclamada com o comprovante do deposito dos honorarios pe riciais em 10 dias, a teor do que dispoe o art. 818 da CLT c/c art 333, II do CPC. \r\n\r\nProc. 00486-2007-343-01-00-8 - Rte: Valdir Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-343-01-00-0 - Rte: Celino Coelho da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Celino Coelho da Silva, Associacao Atletica Comercial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-343-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cesar Monteiro, Saint Gobain Canalizacao S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia que foram extintos os pedidos em face de SAINT GOBAIN CANALIZACOES S.A, 2a RE. \r\n\r\nProc. 00741-2007-343-01-00-2 - Rte: Nivea Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Centro de Orientacao e Apo.Crianca e Adolescente Semente do Amanha: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00775-2007-343-01-00-7 - Rte: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 134707/D ] Adeilton Neves Ribeiro, Anderson dos Santos Ferreira, A. G. Transporte Turistica Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-343-01-00-4 - Rte: Antonio Agostinho de Souza [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho OAB:RJ 091241/D AB:RJ 128704/D ] Antonio Agostinho de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00839-2007-343-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sergio Luis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-343-01-00-7 - Rte: Ailton Rodrigues dos Reis [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:MG 022864/D ] Ailton Rodrigues dos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-343-01-00-2 - Rte: Flavio Augusto Assis Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 060778/D ] Flavio Augusto Assis Goncalves, A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.: Ter ciencia do r. despacho de fls. 274v....Dou pela perda da prova pericial, especifiquem as partes outras provas que pretendam produzir, justificando-as, testemunhas na for ma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2007-343-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Damaceno [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Marcus Vinicius Damaceno: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E extincao dos pleitos em face do segundo-reu \r\n\r\nProc. 01173-2007-343-01-00-7 - Rte: Celio Joaquim de Souza [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Celio Joaquim de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia que foi designado o dia 25.02.2008, as 15:00h, para inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-343-01-00-8 - Rte: Joao Bosco Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-343-01-00-0 - Rte: Eunice Klingel Miranda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Eunice Klingel Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-343-01-00-8 - Rte: Napoleao Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Plater Sistema Construtivos Ltda. Napoleao Fraga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-343-01-00-5 - Rte: Joyce Ribeiro de Mesquita - (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Joyce Ribeiro de Mesquita - (Espolio de): Regularizar a condicao de dependentes na forma da Lei 6858/80, em 05 dias, conforme Termo de Conciliacao de fls. 86. \r\n\r\nProc. 01562-2007-343-01-00-2 - Rte: Lourenco da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos OAB:RJ 060779/D ] Rdo: Renato Geraldo Pereira Machado e Ziette Lemos Pereira - (Espolio de) Lourenco da Silva: Ter ciencia do R. despacho de fls. 21...J. mantenho o despacho de fls. 19. Indique o autor os sucessores de Sergio Romero Lemos Pere ira. \r\n\r\nId: 427638"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01647-2007-343-01-00-0 - Rte: Valmir Goncalves Ramos Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por PEDRO MILIONI FILHO, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo, desder que apresente comprovantes na fase cognitiva; b) 13o salario proporcional /2007, integrado das horas e minutos extras, computo do aviso previo e RSR; c) Aviso Previo,integrado das horas e minutos extras e RSR; d) Ferias proporcionais, integrado das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; e) FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da lei 8036/90, in- clusive com a incidencia dos itens a a c acima e com os comprovan- tes dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecuniaria; f)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8 do art. 477 da CLT; g)Aplicacao do art. 467 da CLT; h)Indenizacao do vale transporte de todo o periodo; i) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda Rda; \r\n\r\nProc. 01700-2007-343-01-00-3 - Rte: Pedro Milioni Filho Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e SERVICOS GERAIS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por PEDRO MILIONI FILHO, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Horas e minutos extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo, desder que apresente comprovantes na fase cognitiva; b) 13o salario proporcional /2007, integrado das horas e minutos extras, computo do aviso previo e RSR; c) Aviso Previo, integrado das horas e minutos extras e RSR; d)Saldo de salario do mes de setembro/2007; e) Ferias proporcionais, integrado das horas e minutos extras, RSR computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco; f) FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da lei 8036/90, in- clusive com a incidencia dos itens a a d acima e com os comprovan- tes dos depositos bancaruios, sob pena de execucao pecuniaria; g)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8 do art. 477 da CLT; h)Aplicacao do art. 467 da CLT; i)Reconhecimento do vinculo empregaticio do autor com a primeira Rda, com a consequente anotacao de sua CTPS; j) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda Rda; l)Indenizacao referente ao vale transporte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2006-343-01-00-5 - Rte: Cleber Rosa da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. \r\n\r\nProc. 00335-2006-343-01-00-9 - Rte: Eduardo Augusto de Assis [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Eduardo Augusto de Assis: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00568-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Bouquard Neto: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Serafim Sabarense [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D Maria das Gracas Serafim Sabarense: Fornecer o numero do NIT, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01559-2007-343-01-00-9 - Rte: Gil Max Germano dos Santos [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D AB:RJ 057446/D ] Gil Max Germano dos Santos, Carlos Roberto da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-343-01-00-2 - Rte: Elvis Lima Pereira [Adv. Robson Costa Braga Grigore OAB:RJ 135636/D ] Rdo: Viacao Elite Ltda. Elvis Lima Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-343-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D ] Roberto Carlos Rodrigues Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-343-01-00-7 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 035271/D ] Hebio Martins de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00190-2006-343-01-00-6 - Rte: Pedro Rosa Dias [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Pedro Rosa Dias: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00223-2006-343-01-00-8 - Rte: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 123348/D ] Mauro Gomes Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00339-2006-343-01-00-7 - Rte: Paulo Soares Taborda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D ] Paulo Soares Taborda: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-343-01-00-0 - Rte: Mauro Luiz Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 046869/D ] Mauro Luiz Leite: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00034-2007-343-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silveira Chaves [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Ricardo da Silveira Chaves, Fundacao Oswaldo Aranha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-343-01-00-5 - Rte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 099328/D ] Edivaldo Teixeira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00311-2007-343-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 060778/D ] Marli de Oliveira Balbino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00555-2007-343-01-00-3 - Rte: Iza da Conceicao Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Iza da Conceicao Rocha, Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME: Tomar ciencia da solicitacao do perito em, em 05 dias, fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00621-2007-343-01-00-5 - Rte: Antonio Pires do Nascimento [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Pires do Nascimento: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-343-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 104416/D ] Marco Antonio Corsi Martins: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS. 410/431. \r\n\r\nProc. 01451-2007-343-01-00-6 - Rte: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia que foi devolvido o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 429369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "431695": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*ATO Nº 130/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 1º de fevereiro, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA para permanecer na 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO para permanecer na 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para assumir, a partir de 2 de fevereiro, a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\n4 - RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES para assumir, a partir de 2 de fevereiro, a 92ª Zona Eleitoral/Araruama, em virtude de vacância.\r\n\r\n5 - FABELISA GOMES DE SOUZA para assumir a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, durante o período de licença médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro, cessando a designação do Juiz Celso Silva Filho. \r\n\r\n6 - DANIELA FERRO AFONSO RODRIGUES ALVES para permanecer na 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sônia Maria Garcia, sem prejuízo da designação para a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n7- JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI para assumir, a partir de 3 de fevereiro, a 150ª Zona Eleitoral/Mesquita, , em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 431695\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 07/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "431795": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 82.759/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Aracaju/SE para participar da 2ª Reunião de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral e do I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral - I FORTI\r\n\r\nInteressados: Adélia Almeida Schmidt e Fabiano Freitas Barbosa - CJ-2\r\n\r\nPeríodo: de 25/11 a 01/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 1.425,60, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,35, totalizando o valor de R$ 1.580,45 para cada servidor.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, dos servidores ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT e FABIANO FREITAS BARBOSA, na 2ª Reunião de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça eleitoral, nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, e no I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça eleitoral - I FORTI, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano, ambos em Aracaju-SE, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos mesmos, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 82.757/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Aracaju/SE para participar da 2ª Reunião de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral e do I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral - I FORTI\r\n\r\nInteressado: André Luis Correa de Araujo - CJ-3\r\n\r\nPeríodo: de 25/11 a 01/12/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 1.544,40, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,35, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 65,45, totalizando o valor de R$ 1.643,70.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO, Secretário de Tecnologia da Informação, na 2ª Reunião de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça eleitoral, nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, e no I Fórum de Tecnologia da Informação da Justiça eleitoral - I FORTI, no período de 28 a 30/11/07, ambos em Aracaju-SE, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 82.755/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do treinamento do sistema ALEPH 500 no Tribunal Superior Eleitoral\r\n\r\nInteressada: Vilma Fontinelle Kilins Gehrt - Servidora Requisitada (FC-6)\r\n\r\nPeríodo: de 25 a 30/11/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 1.089,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 122,35, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,45, totalizando o valor de R$ 1.213,50.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, do servidor VILMA FONTINELLE KILINS GEHRT, no treinamento no Sistema ALEPH 500, no período de 26 a 30 de novembro do corrente ano, em Brasília - DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor da mesma, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nId: 431795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "431914": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 11/02/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRE/RJ\r\n\r\nId: 431914"
                        ],
                        "431920": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4792 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 431920"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "431907": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 599 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AREAL.\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 28/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REFERENDOU-SE O PEDIDO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 695- Classe 32\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 698- Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 31/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 431907"
                        ],
                        "431913": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-01-2008 REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4327\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, pelo Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: João Batista dos Santos Bucker.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, DEVOLUÇÃO, PRAZO, ENTREGA, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA . \r\n\r\nOrigem: Proc. nº 36-PA/2007 - Juízo da 97ª Zona Eleitoral / Cambuci . \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 459\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 466\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Estadual.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3678\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO AUGUSTO AFONSO LEONE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2813.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3800\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DIONÍSIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o 19712.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3819\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5690.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA, candidato a Deputado Estadual nº 40950, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4581\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ROBERTO PIMENTEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12620.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4615\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VINICIUS CORDEIRO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7070.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4635\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO LACERDA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7007.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4676\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70987.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão que indeferiu a solicitação de dilação de prazo.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4707\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE WALTER LIMA SANTANA, candidato a Deputado Federal, nº 1425, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4733\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: AMIN AHMED MAZLOUM, candidato a Deputado Estadual, nº 14200, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4836\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45050.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4839\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: HELIELCIO SALLES RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45020.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4852\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO DE AZEVEDO, candidato a Deputado Federal, nº 2013, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Danniel Ferreira Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Ferreira Vieira.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4877\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: RAMISON LOPES DE SOUZA, candidato a Deputado Federal, nº 2056, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5294\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON TOBIAS DE ANDRADE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTB sob o nº 1416.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 4456, pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-01-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4332\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAELA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: Luis Claudio Senna Consentino.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4346\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-01-2008 REALIZADA ÀS 16:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 211\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON RICARDO DOS REIS PAULINO, candidato a vereador pelo PMDB em Resende sob o nº 15777.\r\n\r\nAdvogados: Edson Brasil de Matos Nunes e outra\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4027\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ, candidato a Deputado Federal sob o nº 4016, pelo PSB.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4896\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO PINTO, candidato a Deputado Estadual, nº 20777, pelo PSC.\r\n\r\nAdvogado: Renato Pinto.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4860\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS FILHO, candidato a Deputado Federal, nº 2016, pelo PSC.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5355\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARLI DOS SANTOS HOMEM DE CARVALHO, candidata a Deputada Estadual, nº 13330, pelo PT.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 591\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3434\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, candidato a Deputado Estadual nº 50999, pelo PSOL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3567\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2332.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4009\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO, candidato a Deputado Estadual nº 40121, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4911\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS SANT'ANA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70369.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-01-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ESTHER GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4332\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAELA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Senna Consentino.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4334\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUELLEN MACHARET SALES.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4346\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA QUE NÃO O CONHECIA. DESEMPATOU O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-01-2008 REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5045\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT -\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRAL DE ATENDIMENTO ( PREFERENCIAL EM BANGU ), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRE ( Nº 669/2007 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 211\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON RICARDO DOS REIS PAULINO, candidato a vereador pelo PMDB em Resende sob o nº 15777.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 599\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AREAL.\r\n\r\nRESUMO: EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, AREAL ), DATA ( 13/01/2008 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REFERENDOU-SE O PEDIDO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3441\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FELIPE DA SILVA GUARANA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16222.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3934\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56226.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4027\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO DE QUEIROZ PEREZ, candidato a Deputado Federal sob o nº 4016, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4214\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65013.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4860\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS FILHO, candidato a Deputado Federal, nº 2016, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4896\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO PINTO, candidato a Deputado Estadual, nº 20777, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: RENATO PINTO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4932\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual, nº 20009, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL,DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5026\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LEAL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70669.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43012.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5355\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARLI DOS SANTOS HOMEM DE CARVALHO, candidata a Deputada Estadual, nº 13330, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5435\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOAO MARCOLINO FERREIRA, candidato a deputado federal nº5602 pelo PRONA.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90821/2007 \r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA TITULARIDADE DA 238ª ZONA ELEITORAL O JUÍZ ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90822/2007\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA TITULARIDADE DA 235ª ZONA ELEITORAL O JUÍZ ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90823/2007\r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA TITULARIDADE DA 230ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90824/2007\r\n\r\nREQUERENTE: MÍRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA TITULARIDADE DA 231ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÍRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 90825/2007\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FELIPE NEGRÃO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA TITULARIDADE DA 232ª ZONA ELEITORAL O JUÍZ LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 431913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "430809": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 008/2008\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013849-82\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: SÍLVIO JOSÉ FERNANDES Seccional: Petrópolis / RJ\r\n\r\nExecutado: TV CIDADE CANAL 09 TERESÓPOLIS\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 4: \"I - Cite-se. II - Oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, solicitando cópia de peças do procedimento administrativo de inscrição em dívida ativa que permitam a identificação do processo originário da condenação cuja multa ora se executa. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 430809"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431947": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de janeiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDr. Oswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral substituto\r\n\r\nId: 431947"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431950": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 02/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 431950"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 03/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 03/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 430806"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431871": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 431871"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431897": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 431897"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 001/2008, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDra. Fernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 430793"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421568": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de Janeiro/2008.\r\n\r\nEm, 8 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 421568"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 008/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrar-se em domicílio indefinido, a eleitora ROSANA DE OLIVEIRA, inscrição nº 0326.0556.0302, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, a respeito da dupla filiação identificada pelo Sistema ELO, referente ao processo administrativo nº 653/07. Para isso, deverá comparecer à sede do Cartório da 027ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 16, Centro, Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marilia Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 431868"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431879": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 006/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, a eleitora LUCIANA COSTA DE AGUIAR, inscrição nº 0860 3542 0388, para que recorra da decisão de fls. 11, do processo administrativo nº 861/07, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na qual consta a determinação do cancelamento das suas duas filiações partidárias, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da lei nº 9.096/05. Para isso, deverá comparecer pessoalmente à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ficando, desde já, ciente da continuidade do processo independente do seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. CLÁÚDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁÚDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 431879"
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                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430528": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 097/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e CARLA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato CARLA NASCIMENTO SILVA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 430528"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 524 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Fernandes Chimenes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, nos termos do art. 4º da Res. n. 680/2007 do TRE/RJ, complementar a documentação arrolada no seu art. 3º.\" Cabo Frio, 24/01/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 430819"
                        ],
                        "430820": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nRequerimento nº: 657 TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: EMANUEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, suplente de vereador em Cabo Frio\r\n\r\nAdvogado: Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB/RJ nº 61.361\r\n\r\nAdvogado: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ nº 74.819\r\n\r\nAdvogado: Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB/RJ nº 101.592\r\n\r\nAdvogado: Jose Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ nº 55.181\r\n\r\nRequerido: PAULO HENRIQUE CORRÊA DE SANT´ANNA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: VALCY RODRIGUES DA SILVA, vereador em Cabo Frio\r\n\r\nRequerido: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: EDSON LUIZ LEONARDES, suplente de vereador\r\n\r\nRequerido: BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, suplente de vereador\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, nos termos do art. 4º da Res. n. 680/2007 do TRE/RJ, complementar a documentação arrolada no seu art. 3º.\" Cabo Frio, 24/01/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz EleitoralJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 430820"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
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                        "430394": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 004/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos Processos Judiciais abaixo elencados, relativos a Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos, referente ao exercício 2006, foi proferida, em 09/11/2007, a seguinte sentença: \"(...) Isto posto, decido. Diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido (...) relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34, da Resolução TSE nº 21.814/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido (...) para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.814/04).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nProcesso Partido Político\r\n\r\n096/2007 Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\n106/2007 Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nE, diante do fato de que os Presidentes dos Partidos Políticos interessados encontram-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos INTIMADOS da sentença pelo presente edital e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso contra a sentença proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente. Dado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Gustavo Cezar Costa Mendes Franco, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 430394"
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                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431875": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431875"
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                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 007/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de JANEIRO do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 430799"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431872": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 003/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuiza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 431872"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431948": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 003/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de janeiro de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 431948"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431876": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 505/07\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA IZABEL FERREIRA MENDES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário MARIA IZABEL FERREIRA MENDES, em razão do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\".\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431876"
                        ],
                        "431884": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 509/07\r\n\r\nINTERESSADO: MICHELE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário MICHELE SANTOS DO NASCIMENTO, em razão do cumprimento do acordado na transação penal (...)\".\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431884"
                        ],
                        "431885": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 513/07\r\n\r\nINTERESSADO: FABIANE PONCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário FABIANE PONCIO CARVALHO DE SOUZA, em razão do cumprimento do acordado na audiência especial (...)\".\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431885"
                        ],
                        "431880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 503/07\r\n\r\nINTERESSADO: MARCIA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário MARCIA DO ESPÍRITO SANTO, em razão do cumprimento do acordado na transação penal (...)\".\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431880"
                        ],
                        "431881": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 504/07\r\n\r\nINTERESSADO: ELOISA HELENA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário ELOISA HELENA MACEDO DA SILVA, em razão do cumprimento do acordado na transação penal (...)\".\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 431881"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
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                        "431886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 665/07\r\n\r\nPartes: MPE e ÉRIKA LOPES DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Travassos Medina foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de acordo de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, visando por fim a procedimento de infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 344 do Código Eleitoral, instaurado em face de ÉRIKA LOPES DA COSTA.\r\n\r\nNilópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 431886"
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                        "431890": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 662/07\r\n\r\nPartes: MPE e LENI CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Travassos Medina foi proferida a se guinte sentença: Trata-se de acordo de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, visando por fim a procedimento de infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 344 do Código Eleitoral, instaurado em face de LENI CARVALHO DE LIMA.\r\n\r\nNilópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 431890"
                        ],
                        "431888": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 661/07\r\n\r\nPartes: MPE e LUCINEIDE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPela M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Travassos Medina foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de acordo de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, visando por fim a procedimento de infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 344 do Código Eleitoral, instaurado em face de LUCINEIDE ROCHA DE SOUZA.\r\n\r\nNilópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 431888"
                        ],
                        "431882": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 660/07\r\n\r\nPartes: MPE e SUELLEN MARIA CAETANO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, homologo a presente transação penal e declaro extinta a punibilidade do Autor SUELLEN MARIA CAETANO, ex vi o art. parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza em exercício da 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 431882"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430397": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 03/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº03/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 430397"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431896": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 431896"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430797": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 01/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 16 a 31/01/2008.\r\n\r\nRio, 31/01/2008 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 430797"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "430393": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 003/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 430393"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "431869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 09/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 09/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 431869"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "433024": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO N° 41.168\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 737, de 11 de outubro de 2007, do Prefeito Municipal de Natividade, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0003/050.091/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o longo período de estiagem ocorrido em todo extremo norte fluminense no ano de 2007, que ocasionou (NE.SES 12.401 - ESTIAGENS), em áreas do Município de Natividade; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 737, de 11 de outubro de 2007, do Prefeito Municipal de Natividade, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita no Formulário de Avaliação de Danos e pelo mapa das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0003/050.091/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro de 2007, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL FILHO\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 433024"
                    ],
                    "432943": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.076 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 256.407.743,46, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007;\r\n\r\n- o Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2007;\r\n\r\n- o Decreto nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para o Exercício Orçamentário do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007;\r\n\r\n- o Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007 com a Contabilização da Programação Orçamentária e Financeira no SIAFEM/RJ; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/222/2007, E-01/61.908/2006 e E-14/9416/2002, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 206.291.898,86 (duzentos e seis milhões, duzentos e noventa e um mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 50.115.844,60 (cinqüenta milhões, cento e quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores referentes às Despesas de Exercícios Anteriores ficarão contidos através do SIAFEM/RJ, até que seja comprovado o cumprimento das determinações estabelecidas no Capítulo VI do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 432943"
                    ],
                    "432990": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.093 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 318.567.161,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 432990"
                    ],
                    "432922": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.030\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 314.788.827,61, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961.1016202472.183\r\n\r\nApoio aos Serviços de \r\n\r\nSaúde do CBMERJ\r\n\r\nS\r\n\r\n3190.13\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nPatronais\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n361.177,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\n2961.1016202472.183\r\n\r\nApoio aos Serviços de \r\n\r\nSaúde do CBMERJ\r\n\r\nS\r\n\r\n3191.13\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nPatronais\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n361.177,00\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22.01.2008\r\n\r\nId: 432922"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "433036": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24/01/2008, publicado no D.O. de 25/01/2008, que designou, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, BEATRIZ CASTRO DE ABREU, matrícula nº 0934639-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650131/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor Administrativo HUGO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0932939-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Salete Curci Barroca de Andréa, matrícula nº 0931878-3, Diretora Geral do Laboratório Central Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 433036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "433037": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Castro de Abreu, matrícula nº 934639-6. Processo nº E-12/650121/2008.\r\n\r\nNOMEAR DNILDA CORTES SILVA, matrícula nº 24/007418-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Paraíso Alves, matrícula nº 24/007314-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 28 de janeiro de 2008. Processo nº E-12/474529/2008.\r\n\r\nEXONERAR JORGE DUTRA DE AZEVEDO, matrícula nº 24/006395-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E12/474532/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS BATISTA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Dutra de Azevedo, matrícula nº 24/006395-8. Processo nº E-12/474531/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ FERREIRA DE LACERDA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Silva Jardim, da 22ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Rio Bonito, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Ferreira de Lacerda, matrícula nº 24/006363-6. Processo nº E-12/474534/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JORGE CASTRO DE SOUZA, matrícula nº 0931517-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/079/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADIRLENE ALECRIM para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jorge Castro de Souza, matrícula nº 0931517-7. Processo nº E-15/079/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, GILMARA REGINA SANTIAGO, matrícula nº 0931575-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/079/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOISES ALBERTO DE AGUIAR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gilmara Regina Santiago, matrícula nº 0931575-5. Processo nº E-15/079/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CINTIA HELENA DE MELLO, matrícula nº 0931873-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/080/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BATISTA ABDALA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cintia Helena de Mello, matrícula nº 0931873-4. Processo nº E-15/080/2008.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DIAS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41143, de 24/01/2008. Processo nº E-15/078/2008.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA PATRÍCIO MACEDO, matrícula nº 0936684-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Célia Mandali Magnan, matrícula nº 06132950-4. Processo nº E-01/60305/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO, matrícula nº 932661-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/60306/2008.\r\n\r\nNOMEAR GINAVAN DE SOUZA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Geraldo da Cunha, matrícula nº 7146688-2. Processo nº E-01/60304/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DA COSTA MODESTO para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Cecília Lucas Coelho de Souza. Processo nº E-01/315214/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE DOS SANTOS LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315277/2008.\r\n\r\nNOMEAR DELBA MARIA TAVARES LEGAUD para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2007, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315343/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, DÉBORA PATRÍCIO MACEDO, matrícula nº 0936684-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1564/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AMORIM FERREIRA, matrícula nº 0936904-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Débora Patrício Macedo, matrícula nº 0936684-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008. Processo nº E-04/1564/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCONDES ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Amorim Ferreira, matrícula nº 0936904-2. Processo nº E-04/1564/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, DAYSE ARAUJO FONTES, matrícula nº 0814870-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/66/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 0819439-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/66/2008.\r\n\r\nNOMEAR THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 0819439-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Dayse Araujo Fontes, matrícula nº 0814870-2. Processo nº E-11/66/2008.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE ARAUJO FONTES, matrícula nº 0814870-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Thelma Regina Albuquerque Santos da Silva, matrícula nº 0819439-1. Processo nº E-11/66/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822624-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10025/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON RIBEIRO NUNES FILHO, matrícula nº 0816678-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andreia Oliveira da Silva, matrícula nº 0822624-3. Processo nº E-21/10025/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/00988-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131265/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL FERREIRA D´ASCENÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso, matrícula nº 34/00988-6. Processo nº E-10/131269/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ROSANGELA DE SOUZA CORREA, matrícula nº 34/00982-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131267/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de setembro de 2007, publicado no D.O. de 19/09/2007, que nomeou ADEMAR MARTINS GASPAR JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Derly Wander Lustoza Lopes, matrícula nº 34/00808-6, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-10/131187/2008.\r\n\r\nNOMEAR RANGEL SIMONACI SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Derly Wander Lustoza Lopes, matrícula nº 34/00808-6. Processo nº E-10/131201/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, matrícula nº 34/00989-4, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" II (Barra do Piraí), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131263/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA, matrícula nº 34/00225-3, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" I (Araruama), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131262/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA DE FÁTIMA SAUVIO GONÇALVES, matrícula nº 34/00983-7, do cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" IV (Bom Jardim), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131264/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, EDMILSON CAETANO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" VI (Cordeiro), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/131266/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROMANOS para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Seraphino Lopes, matrícula nº 932216-5. Processo nº E-02/245/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ASTROGILDO GAMA DE ASSIS, matrícula nº 0229-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/248/2008.\r\n\r\nNOMEAR VOLMER SEBASTIÃO PAULA DA SILVEIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Astrogildo Gama de Assis, matrícula nº 0229-5. Processo nº E-02/248/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA LUZIE SOAVE RAMOS BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos José Andrade Carvalho, matrícula nº 0932397-3. Processo nº E-02/246/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIOMAR BARRETO DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JÓ ANTÔNIO GOMES CRISPIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitario de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudiomar Barreto de Souza.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO MANOEL DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO JOSÉ FAGUNDES LEAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cláudio Manoel da Silva.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 0867822-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/083/2008.\r\n\r\nNOMEAR YOLANDA MARIA VIANA CATÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cristiane Monteiro da Silva, matrícula nº 0867822-9. Processo nº E-22/084/2008.\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, NÉIA DANIEL DE ALCÂNTARA, matrícula nº 0931824-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n*NOMEAR HAROLDO FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Andréa Bellucio de Lacerda Marca, matrícula nº 0890284-3. Processo nº E-01/60251/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 31/01/2008. \r\n\r\nId: 433037"
                    ],
                    "433035": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 30/01/2008\r\n\r\nD.O DE 31/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-22/063/2008, fica retificado para 28 de janeiro de 2008, a validade da nomeação de JOSÉ DE CARVALHO, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/01/2008\r\n\r\nD.O DE 31/01/2008\r\n\r\nFica retificado para ARTHUR ERTHAL FRIERE o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria do Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2008\r\n\r\nD.O DE 25/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650028/2008, fica retificado para 0936704-6 o número da matrícula da servidora JACYRA CARVALHO GONZAGA, a quem se refere o presente Decreto de nomeação e exoneração de cargos em comissão do DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2008\r\n\r\nD.O DE 25/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650028/2008, fica retificado para 0934639-6 o número da matrícula da servidora BEATRIZ CASTRO DE ABREU, a quem se refere o presente Decreto de designação para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social do DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 433035"
                    ],
                    "433023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-23/164/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 433023"
                    ],
                    "433025": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n***Proc. n° E- 23/2458/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor de Ilha Bela Turismo e Hospedagem Ltda., no valor de R$ 12.620,00 (doze mil seiscentos e vinte reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08.01.2008.\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n*Proc. n° E- 12/3976/2007 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral do DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPublique-se. À Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2007.\r\n\r\nId: 433025"
                    ],
                    "429344": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 15 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira e Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Wânia Lúcia Giannetti, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09.01.2008, exceto no que concerne a parte final da redação dos termos do item 4 da referida Ata, visto que o ilustre Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, representante do Município do Rio de Janeiro, em síntese, manifestou sua discordância com a parte final da exposição feita pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, quanto ao posicionamento de que a edição da DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CETRAN/RJ ali proposta determinasse às autoridades de trânsito, in verbis: que, preliminarmente, a instalação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidades - empregados na fiscalização eletrônica de velocidade - sejam encaminhados a apreciação do CETRAN/RJ os competentes estudos técnicos, munidos das estatísticas sobre a incidência de crimes, tais como roubo a condutores de veículos etc., verificados no local da pretendida instalação dos mencionados equipamentos de fiscalização eletrônica. - Por conseguinte, em atendimento a proposição apresentada pelo ilustre Conselheiro Dr. Newton Soares, representante do SINDICARGA, aprovada pelos demais Conselheiros presentes, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, transferiu para a reunião seguinte a discussão da matéria.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/407596/2005 e 03/352989/2005 DER/RJ nº E-33/850022/2006 - PMP nº 2307/2007.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMRJ nºs 03/520162/2005 e 03/552191/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I31166183, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337246/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/125562/4000/2006 e E-09/041698/4110/2006 ¾ PMRJ nº 03/351423/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/SBOT.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DER/RJ nº E-17/305755/2007 - PMP nºs. 2126/2006 e 1759/2006 ¾ PMMG nº 0907/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo discriminado no item 3.6, cujo relator, em síntese, concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso, nos termos das alíneas a e b adiante registradas, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, a saber:\r\n\r\na) Indeferimento do pedido de cancelamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes;\r\n\r\nb) Aceitação da troca do real infrator, com a pontuação indo para Jorge Idylio Toussaint Pereira de Souza.\r\n\r\n3.6. Processo do DER/RJ nº E-33/861245/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMRJ nºs 03/523945/2005, 03/523946/2005, 03/324182/2005, 03/343204/2005 e 03/555124/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo da PMRJ nº 03/761732/2005 - PMN nº 040/002258/2007 - PMP nºs 0911/2007, 0912/2007 e 685/2006 - PMIG nº 0489/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/586593/2004, 03/312006/2005, 03/319359/2005 e 03/319358/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMRJ nº 03/557844/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Robson Pereira, Conselheiro-Suplente do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator (relatado, a rogo, pelo conselheiro-suplente Dr. Paulo Robson) concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/024703/4110/2006 - PMRJ nºs 03/331156/2005, 03/671388/2005, 03/361014/2005 e 03/341120/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Conselheiro-Representante do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 429344. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Administração vinculada": {
                    "Atos": {
                        "432033": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3916 DE 03 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ÚTEIS À DEFESA DO DETRAN/RJ EM JUÍZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/378336/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de prioridade absoluta nas requisições e pedidos de diligências da Procuradoria Geral do Estado, tal como contida no art. 12 do Decreto Estadual nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e dinamizar o atendimento, por parte das Diretorias do DETRAN/RJ, à Diretoria Jurídica, órgão setorial do Sistema Jurídico do Estado, que, por sua vez, fornece informações diretamente à PGE,e \r\n\r\nCONSIDERANDO, afinal, a necessidade de reformar, atualizar e divulgar o conteúdo da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 3.288, de 12 de abril de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As citações, notificações, intimações e demais comunicações expedidas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, dirigidas ao DETRAN/RJ, e que justifiquem a realização de diligências ou a obtenção de informações a serem prestadas à Procuradoria Geral do Estado, terão prioridade absoluta na tramitação. \r\n\r\nParágrafo Único - A tramitação das informações poderá se dar por intermédio de meios informais como o telefone, o correio eletrônico e o fax, resguardando-se, em todo caso, a fidedignidade do conteúdo e a possibilidade de identificação da autoria. \r\n\r\nArt. 2º - Os setores responsáveis por prestar as informações e realizar as diligências úteis à defesa do DETRAN/RJ em juízo deverão ultimá-las dentro do prazo estipulado pela Diretoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores abaixo indicados serão os responsáveis, dentre de cada área de atribuições, pelo fornecimento das informações e pela realização das diligências referidas no art. 1º desta Portaria:\r\n\r\na) João Ribeiro de Lima, matrícula nº 24/002.299-6 - Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nb) Carlos Roberto Conti, matrícula nº 24/002.222-8; José Carlos de Mattos Reis, matrícula nº 24/001.129-6; Márcia Valéria de Oliveira Vasconcellos, matrícula nº 24/007.275-1 - Diretoria de Habilitação; \r\n\r\nc) Vitorino Pereira da Cruz, matrícula nº 24/006.340-4 - Diretoria de Identificação Civil;\r\n\r\nd) Augusto Mota da Silva Filho, matrícula nº 24/007.199-3; Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, matrícula nº 24/007.212-4 - Diretoria de Apoio Operacional; \r\n\r\ne) José de Anchieta Soares, matrícula nº 24/003.007-2; Maria do Carmo Gonçalves Vianna, matrícula nº 24/002.212-9; Aglair dos Santos Silva, matrícula nº 24/006.909-6 - Divisão de Pessoal. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria importará apuração de responsabilidades e eventual responsabilização administrativa, nos termos da Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as empresas que exerçam atividades em instalações do DETRAN/RJ estão obrigadas a cumprir, por intermédio de seus empregados ou prepostos, as normas fixadas por esta Portaria, sob pena de multa administrativa, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade por perdas e danos e demais penalidades aplicáveis. \r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Assegurar-se-á ampla divulgação do conteúdo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 432033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432032": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3917 DE 10 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À VENDA DE VEÍCULOS EM HASTA PÚBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/397470/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO as incumbências dos órgãos ou entidades executivas de trânsito estaduais, definidas no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, notadamente em seus arts. 22, incisos I, V, VI e VII; 262; 270, § 4º; 271; e 328. \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos em todo o território nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO as regras inseridas na Resolução nº 11/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, naquilo que pertinente e aplicável; \r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato DETRAN/RJ nº 122/2004 e suas sucessivas prorrogações, bem como a iminência de abertura de procedimento licitatório para a contratação de nova sociedade empresária para a prestação de serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, organização e realização de leilão público dos veículos removidos no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Prestação de contas é o procedimento, obrigatório e periódico, através do qual a sociedade empresária contratada pelo DETRAN/RJ para prestar serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, organização e realização de leilão público dos veículos removidos no Estado do Rio de Janeiro informará, de forma minuciosa, a receita e as despesas relacionadas à execução do contrato. \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas da venda de veículos em leilão público será encaminhada ao DETRAN/RJ, pela sociedade empresária contratada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de realização do leilão. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que a sociedade empresária contratada apresente requerimento fundamentado, endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, dentro do prazo inicial. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - Integram a prestação de contas: \r\n\r\nI - o processo principal, composto dos seguintes documentos:\r\n\r\na) relatório financeiro geral, contendo todas as informações do leilão;\r\n\r\nb) cópia da publicação do edital de notificação e de leilão no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nc) cópias das 02 (duas) publicações do edital em jornal de grande circulação;\r\n\r\nd) cópia da publicação de aditamento, se houver;\r\n\r\ne) cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre a sociedade empresária responsável pelo leilão público e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); \r\n\r\nf) cópia do comprovante de pagamento das publicações do edital em jornal de grande circulação; \r\n\r\nII - os processos individuais, por veículo/lote, compostos dos seguintes documentos: \r\n\r\na) relatório financeiro individual de veículo, conforme modelo do Anexo desta Portaria;\r\n\r\nb) segunda via da nota fiscal de leilão, expedida pelo leiloeiro;\r\n\r\nc) cópia da guia de recolhimento do veículo (GRV);\r\n\r\nd) cópia da guia de guarda do veículo (GGV);\r\n\r\ne) cópia do termo de condições do leilão;\r\n\r\nf) cópia do comprovante de recebimento da notificação enviada ao antigo proprietário e à instituição financeira, se houver; \r\n\r\ng) cópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\n\r\nh) nota fiscal ou cópia autêntica de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, sendo que na hipótese de nota fiscal geral, deverá constar a data do leilão e a quantidade de veículos; \r\n\r\ni) relação dos veículos que passaram por retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, na hipótese de nota fiscal geral; \r\n\r\nj) cadastro SMIT do mês do leilão ou atualizado;\r\n\r\nk) cópia dos comprovantes de pagamento das multas ou prova de inexistência de débito de multas; \r\n\r\nl) cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA ou prova de inexistência de débito de IPVA;\r\n\r\nQuebra m) cópia do DARJ recolhido, na hipótese de receita insuficiente para o pagamento integral do IPVA; \r\n\r\nn) cópia do cadastro do veículo;\r\n\r\no) cópia do contrato social com o nome do representante que assinou a documentação relativa à arrematação do veículo, na hipótese de veículo arrematado por pessoa jurídica; \r\n\r\np) cópia do comprovante de devolução ao antigo proprietário, na hipótese de restar saldo do produto do leilão após quitação dos débitos vinculados ao veículo; \r\n\r\nq) qualquer outro documento considerado essencial para a correta formalização do processo de prestação de contas, exigido pelo Presidente da Comissão Especial de Leilão. \r\n\r\nParágrafo Único - O relatório financeiro geral de que trata a alínea “a” do inciso I deste artigo conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) número do lote de leilão;\r\n\r\nb) classificação do lote como veículo ou sucata;\r\n\r\nc) número do RENAVAM;\r\n\r\nd) placa do veículo;\r\n\r\ne) valor de avaliação prévia;\r\n\r\nf) valor de arrematação;\r\n\r\ng) valor de remoção, diárias, notificação e publicação;\r\n\r\nh) valor de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV; \r\n\r\ni) valor correspondente à remuneração do leiloeiro;\r\n\r\nj) total de encargos legais devidos;\r\n\r\nk) valor de IPVA pago e não pago;\r\n\r\nl) valores das multas aplicadas pelo DETRAN/RJ pagas e não pagas;\r\n\r\nm) valores das multas aplicadas por outros órgãos ou entidades de trânsito pagas e não pagas;\r\n\r\nn) valor do saldo remanescente, se houver;\r\n\r\no) total dos valores não pagos.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos individuais de prestação de contas de leilão de veículos classificados como sucata, com placa, serão compostos pelos documentos previstos no inciso II do art. 3º desta Portaria, acrescidos de cópias dos DUDA's de segunda via de CRV, de transferência de propriedade e de baixa de veículo, todos vinculados ao número de inscrição do arrematante no CPF/MF. \r\n\r\nArt. 5º - Os processos individuais de prestação de contas de leilão de veículos classificados como sucata, sem placa, serão compostos pelos seguintes documentos: \r\n\r\nI - relatório financeiro individual de veículo, conforme modelo do Anexo desta Portaria; \r\n\r\nII - segunda via da nota fiscal de leilão, expedida pelo leiloeiro; \r\n\r\nIII - cópia da guia de recolhimento do veículo (GRV); \r\n\r\nIV - cópia da guia de guarda do veículo (GGV);\r\n\r\nV - cópia do termo de condições do leilão;\r\n\r\nVI - cópia do laudo de vistoria prévia do veículo;\r\n\r\nVII - nota fiscal ou cópia autêntica de retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, sendo que na hipótese de nota fiscal geral, deverá constar a data do leilão e a quantidade de veículos; \r\n\r\nVIII - relação dos veículos que passaram por retirada de peças adulteradas, não identificadas ou irregulares, como plaqueta de chassi, motor ou kit GNV, na hipótese de nota fiscal geral; \r\n\r\nIX - cadastro do veículo na Base Índice Nacional (BIN); \r\n\r\nX - cópia do DUDA de baixa de veículo, vinculado ao número de inscrição do arrematante no CPF/MF; \r\n\r\nXI - cópia do contrato social com o nome do representante que assinou a documentação relativa à arrematação do veículo, na hipótese de veículo arrematado por pessoa jurídica; \r\n\r\nXII - cópia do comprovante de devolução ao antigo proprietário, na hipótese de restar saldo do produto do leilão após quitação dos débitos vinculados ao veículo; \r\n\r\nXIII - qualquer outro documento considerado essencial para a correta formalização do processo de prestação de contas, exigido pelo Presidente da Comissão Especial de Leilão. \r\n\r\nArt. 6º - Todas as notas fiscais, guias de recolhimento de veículo (GRV's), guias de guarda de veículo (GGV's), termos, laudos e documentos similares, originais ou cópias, que integrarem os processos de prestação de contas deverão estar devidamente preenchidos, assinados e datados, com a matrícula dos servidores responsáveis pelo ato, se for o caso. \r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de ausência ou irregularidade de qualquer documento previsto nesta Portaria, a prestação de contas será remetida à sociedade empresária responsável pelo leilão para retificação, que deverá ser providenciada no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir do recebimento dos processos. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que a sociedade empresária apresente requerimento fundamentado, endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, dentro do prazo inicial. \r\n\r\nArt. 8º - Após a entrega da prestação de contas pela sociedade empresária e reexame da Comissão Especial de Leilão, se ainda for constatada qualquer irregularidade que não seja de natureza grave e que não represente dano ao Erário, a prestação de contas será acautelada, com ressalvas, na Comissão Especial de Leilão, imputando-se a responsabilidade aos sócios-administradores da sociedade empresária contratada por qualquer prejuízo ou exigência decorrente da má formação dos processos, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - O Presidente da Comissão Especial de Leilão informará a entrega intempestiva ou reprovação de prestação de contas dos leilões realizados ao Presidente do DETRAN/RJ, que decidirá sobre a suspensão dos seguintes até que todas as irregularidades sejam sanadas. \r\n\r\nArt. 10 - Os dados contidos na prestação de contas, independentemente do fornecimento em documento digitado e impresso, deverão ser apresentados em meio eletrônico de arquivo. \r\n\r\nArt. 11 - Os procedimentos administrativos em curso deverão ser adequados às disposições desta Portaria, aproveitando-se todos os atos precedentes, observadas as prescrições legais vigentes á época de suas respectivas ocorrências. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3917, DE 10.01.2008\r\n\r\nRELATÓRIO FINANCEIRO DE VEÍCULO\r\n\r\nLEILÃO / / \r\n\r\n-\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\n1- PLACA \r\n\r\n4- GRV/ANO \r\n\r\n2- RENAVAM \r\n\r\n5- LOTE / LEILÃO / ANO \r\n\r\n3- MARCA/MODELO \r\n\r\n6- AVALIAÇÃO \r\n\r\nII - VALOR DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nIII - ENCARGOS LEGAIS\r\n\r\nDÉBITOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n3.1- REMOÇÃO DO VEÍCULO\r\n\r\n3.2- DIÁRIAS DE DEPÓSITO\r\n\r\n3.3- NOTIFICAÇÕES\r\n\r\n3.4- PUBLICAÇÕES\r\n\r\n3.5- REMOÇÕES (MOTOR E / OU Nº DE CHASSI)\r\n\r\n3.6- COMISSÃO CONTRATUAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DE ENCARGOS\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nIV- IMPOSTOS\r\n\r\nNÃO PAGOS \r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n4.1-IPVA-2001\r\n\r\n4.2-IPVA-2002\r\n\r\n4.3-IPVA-2003\r\n\r\n4.4-IPVA-2004\r\n\r\n4.5-IPVA-2005\r\n\r\nTOTAIS DE IMPOSTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nV- DARJ\r\n\r\nPAGAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n5.1-DARJ\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nVI- MULTAS DETRAN\r\n\r\nNÃO PAGAS\r\n\r\nPAGAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n6.1-VALOR DE MULTAS DO ÓRGÃO PROMOTOR DO LEILÃO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nVII - MULTAS OUTROS ÓRGÃOS\r\n\r\nNÃO PAGAS\r\n\r\nPAGAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n7.1-VALOR DE MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS AUTUADORES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nVIII - RESUMO \r\n\r\n8.1-SALDO DO PROPRIETÁRIO OU CREDOR\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n8.2-TOTAL DE IPVA's NÃO PAGOS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n8.3-TOTAL DE MULTAS NÃO PAGAS CONFORME RELAÇÃO SMIT\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n8.4- TOTAL DOS VALORES NÃO PAGOS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nIX- OBSERVACÕES\r\n\r\nId: 432032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "432036": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1652/850/1991 - MARINALVA PEREIRA SOUZA, matr. nº 24/001.363-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/28190/1996 - MARÍLIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 24/001.328-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/59146/4000/2006 - ALUISIO NUNES SILVEIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.289-8. Autorizo a contagem, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença prêmio correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, não gozada pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 432036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "430760": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nDEMITE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA C. SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 275.659-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/11.202.743/2004.\r\n\r\nId: 430760"
                        ],
                        "430709": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/58574/2007- Rosa de Lourdes de Oliveira - matrícula nº 0175896-0, Datilógrafo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/01/08.\r\n\r\nProcesso nº E-01/13717/1988 - Sandra Teixeira Rodrigues - matrícula nº 192770-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 14/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nId: 430709"
                        ],
                        "430464": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO E \r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201823//2005 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO, matrícula 10049013, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/204082//2004 - MAURICIO COZER, matrícula 00748376, PROF DOCENTE I, C ,REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610334//2006 - RAIMUNDA PEREIRA MUNIZ, matrícula 01596527, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200759//2006 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMORIM, matrícula 06618367, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610512//2006 - NOEMIA LOURENÇO GOMES, matrícula 11657913, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010044//2006 - MARIA TERESA WEHRS DA SILVA PEREIRA, matrícula 02564193, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410250//2006 - JACI MARA MOTA, matrícula 02436640, PROF DOCENTE II, C, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910094//2006 - JUSSARA RODEGHERI DE CASTRO LIMA, matrícula 01562636, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 -50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610194//2006 - MARILDA BARROSO DA CONCEICAO, matrícula 01859982, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210253//2006 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA, matrícula 02451904, PROF DOCENTE I, D, REF. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001175//2006 - GEORGINA BARRETO DE AZEVEDO, matrícula 05165600, PROF DOCENTE I, C , REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110585//2006 - ROSA MARIA BASTOS ALVES PEREIRA, matrícula 05162003, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810230//2006 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FERREIRA CARVALHO, matrícula 01883677, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611341//2006 - NEUSA MARIA GONÇALVES, matrícula 02485365, PROF DOCENTE II , A, REF. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600608//2006 - JOANA MARIA DOS SANTOS PACHECO FERREIRA, matrícula 02804052, PROF DOCENTE I ,REF. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5010014//1997 - MARILENE PASCHOAL COELHO, matrícula 05179569, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310648//2006 - MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA, matrícula 01673474, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730515//2006 - MARILANE CRESPO NOGUEIRA, matrícula 01592047, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010209//2006 - ELIZABETH DE RESENDE CIRONE BULHÕES, matrícula 01657006, PROF DOCENTE II ,B, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730604//2006 - TEMIS MOTA ROCHA, matrícula 02459493, PROF DOCENTE I, D, REF. 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410504//2006 - TEREZA PAULO DE ALMEIDA, matrícula 05079868, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130042//2007 - JORGINA DE SOUZA SANCHES, matrícula 01558857, PROF DOCENTE II, C, REF. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210015//2005 - MARLENE NOGUEIRA SILVA, matrícula 02381887, PROF DOCENTE II, D, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611921//2006 - MARIA TEREZA NOVAES VILARÓ, matrícula 11694858, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730605//2006 - MARGARIDA SILVA PAES, matrícula 01904184, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200872//2005 - JORGE ANDRADE GUIMARÃES, matrícula 01670058, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6200956//1997 - ADILEA DOS SANTOS SILVA, matrícula 06789929, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300021//2007 - SELMA DE OLIVEIRA LAMY, matrícula 01855121, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003587//2006 - DALVA LIMA, matrícula 01683143, PROF DOCENTE II ,B, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203802//2006 - QUERINO MARTINS, matrícula 11531043, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003987//2006 - MARIA LÍGIA DA SILVA MACHADO, matrícula 02332567, PROF DOCENTE II, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202575//2006 - TANIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, matrícula 01671056, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210002//2007 - MARIA LOUZANJA XAVIER, matrícula 02356806, PROF DOCENTE II, A, REF. 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5010084//2006 - SUELI DA MOTTA BARROS, matrícula 00418442, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2820030//2006 - MARIA HILDA PEREIRA PEIXOTO, matrícula 01888619, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9600027//2006 - MARIA ILSA TEIXEIRA DIAS, matrícula 01881259, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130189//2007 - ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 05062534, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130190//2007 - AIR DE OLIVEIRA CHOTE, matrícula 11684792, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611829//2006 - CÉLIA DA COSTA CHARLES, matrícula 01598465, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410025//2006 - GERALDO ADEMIR PACHECO CARVALHO, matrícula 01874908, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611973//2006 - SEVERINA NERI DA COSTA SILVA, matrícula 12065777, PROF DOCENTE II, C. REF. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710033//2006 - SHEILA MARCIA DIAS PEREIRA RAMOS, matrícula 11627759, PROF DOCENTE II, B ,REF 7, - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130094//2007 - ELMA LUCI REDER FURTADO, matrícula 01575430, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610095//2006 - ANTONIA DA SILVA LIMA, matrícula 01873256, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300830//2006 - RITA DE CÁSSIA VALORY NEIVA, matrícula 02371136, PROF DOCENTE I, REF. 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202419//2006 - LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO BURNIER, matrícula 01286574, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701526//2006 - SUELI DE SOUZA LIMA BRIGIDA, matrícula 01867449, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700126//2007 - SANDRA LÚCIA FRANÇA RABELO, matrícula 01564400, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7141//2006 - JOSEBEL GUIMARÃES PALMEIRIM, matrícula 01670595, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000761//2005 - RITA DE CASSIA SIGNORINI RODRIGUES, matrícula 01508571, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800416//2006 - MARIA DO PATROCINIO JOSE FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 01863380, PROF DOCENTE II,A, REF. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000165//2007 - ANTONIO CARLOS LOPES DIAS, matrícula 05069729, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810065//2007 - JOCILEA VIEIRA DE PAIVA, matrícula 11684081, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000242//2007 - TANIA REGINA VALE BRAGA, matrícula 02508422, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600041//2007 - MARIA LUCIA TRINDADE SOUZA, matrícula 01869924, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100910//2006 - ECILDA DOS SANTOS FARIAS, matrícula 05147574, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010112//2005 - MARLY ALVES DE MELO, matrícula 01629963, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202543//2006 - DENISE BASTOS DE CASTRO, matrícula 02327831, PROF DOCENTE I, D, REF. 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611020//2006 - MARIA DE FATIMA RANGEL GARCEZ, matrícula 01555366, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910004//2007 - ELLEN DE OLIVIEIRA BRUM, matrícula 01597046, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010115//2006 - VERA LUCIA RANGEL CRISPIM, matrícula 01886621, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730627//2006 - MARIA LUIZA DOS SANTOS MOUTINHO, matrícula 01555564, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510088//2006 - IVONE GONÇALVES CARDOZO, matrícula 01831585, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203762//2006 - PAULO ROBERTO LEMOS FERNANDES, matrícula 00047357, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203803//2006 - AUGUSTA HANNELORE RICHTER HERMS, matrícula 02375293, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810404//2007 - SELMA LÚCIA PEREIRA GOMES DAVID, matrícula 05111836, PROF DOCENTE I, REF. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110014//2007 - NATALINA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula 01879220, PROF DOCENTE II, B. REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201197//2007 - NEILA NELI CIRNE FERNANDES, matrícula 02321677, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610189//2007 - NISEA DA ROCHA GODOY, matrícula 01856202, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600255//2007 - LENIR DE SOUZA LUIZ, matrícula 01871094, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810637//2007 - LIANE AGUIAR VARGAS, matrícula 02836013, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910112//2007 - LUIZA AMÉLIA CORRÊA, matrícula 02444479, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110073//2006 - TELMA LOPES MARCHON SCARPINI, matrícula 01878214, PROF DOCENTE II ,A, REF. 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810755//2007 - MARIA APPARECIDA LOPES DIAZ, matrícula 00670729, PROF DOCENTE I, C REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600283//2007 - HÉLIA BRITO DE AZEREDO LOPES, matrícula 01657147, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510019//2007 - LIGIA VAN ACKER SOUZA, matrícula 01943349, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001157//2007 - RITA DE CÁSSIA SÁ DE MORAES TÁVORA, matrícula 01610195, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010035A//2006 - RITA DE CÁSSIA HABIB ABREU, matrícula 01831932, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810953//2007 - NORMA LUCIA CARVALHO HART, matrícula 05141270, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101314//2006 - ROBERVAL HOMEM COSTA, matrícula 02817906, PROF DOCENTE I, C, REF. 6 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400213//2007 - JANINE MARINHO MORADA, matrícula 01891050, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7320097//200 - DILMEIA DE AZEVEDO HENRIQUES, matrícula 01876374, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201137//2007 - WILLIAM DA ROSA MONTEIRO, matrícula 10036051, PROF DOCENTE I,D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810063//2007 - CRISTINA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA, matrícula 01888353, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201326//2007 - TELMA CESARIO DOS SANTOS, matrícula 02325116, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730118//2006 - ANGELA MARIA DE AQUINO MIRANDA PINTO, matrícula 02493252, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201730//2007 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI FILHA, matrícula 01862309, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010203//2007 - NELI PAMPILLÓN GONZALEZ FERNANDEZ, matrícula 02344414, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811173//2007 - LÚCIA REGINA CORREA MARCONDES, matrícula 01977388, PROF DOCENTE I, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002166//2007 - ONEIDA REIFF LEITÃO, matrícula 01585421, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200942//2006 - NILZA DE OLIVEIRA BRUCK, matrícula 01847748, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201222//2007 - MARIA ROSA MANEIRO MARTINEZ BARROS, matrícula 02401313, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410264//2007 - MARGARETH HELENA DE SOUZA ALMEIDA, matrícula 02384337, PROF DOCENTE I, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2854//2007 - VERA LÚCIA ARAÚJO MOREIRA, matrícula 00019166, PROF DOCENTE I ,C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202554//2007 - JOSÉ JOAQUIM VINGE, matrícula 10016350, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810078//2007 - NEIVA SILVESTRE SILVA, matrícula 01888692, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103143//2006 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 12080271, PROF DOCENTE II, A, REF. 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110740//2007 - ROSÉLIA NUNES MOREIRA DA PAZ, matrícula 01862820, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5800699//1997 - LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 06790273, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202303//2006 - MARIA ISABEL BLUMENSCHEIN DE ALMEIDA, matrícula 02397297, PROF DOCENTE II, C, REF. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400862//2007 - ISA MARIA SILVA CASTRO, matrícula 02442366, PROF DOCENTE II, A, REF. 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003756//2007 - VERA LUCIA CORDEIRO DOS REIS GRIECO, matrícula 01675123, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401522//2007 - MARLY TRINDADE RODRIGUES, matrícula 02452845, PROF DOCENTE II, C, REF. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102175//2007 - ROSANE DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 01968403, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200775//2007 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA, matrícula 01558667, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400926//2007 - MARIONOR PEREIRA DE MELLO COUTO, matrícula 01946037, PROF DOCENTE II, C, REF. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203710//2007 - NEUZA DA SILVA GOMES, matrícula 02323319, PROF DOCENTE I, D, REF. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400956//2007 - MARIA JOSE ARAUJO DINIZ, matrícula 01912658, PROF DOCENTE II, D, REF. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7799//1997 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA, matrícula 05156682, PROF DOCENTE I, C, REF. 8 - 60%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1730628//2006 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO CHAGAS, matrícula 00741884, PROF DOCENTE II, B, REF. 7 - 60%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7010106//2006 - ELIANA ROCHA MARTINS, matrícula 01618297, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 55%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10800438//2006 - GESSI NUNES DA SILVA, matrícula 01845726, PROF DOCENTE II, A, REF. 6 - 45%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/000107//2006 - MARILENA DE ANDRADE, matrícula 02483907, PROF DOCENTE II, B, REF. 6 - 40%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional do tempo de serviço.\r\n\r\nId: 430464"
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Processo nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nIARA BOUZAS GOMES, matrícula nº 100.090-0, brasileiro, C.I.C nº 596499767-87, nascida em 28/07/1960, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00082766, expedida pela OAB/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007.\r\n\r\nROSÂNGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 100.021-5, brasileira, C.I.C nº 459941457-34, nascida em 13/07/1957, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00003772292, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Engenharia, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 100.054-6, brasileiro, C.I.C nº 791498397-72, nascido em 27/12/1963, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00066944000, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Orçamento e Controle Patrimonial, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.050-4, brasileiro, C.I.C nº 300871807-82, nascido em 09/09/1952, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00003173551, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007. \r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO BRAGA, matrícula nº 100.045-4, brasileiro, C.I.C nº 034349977-09, nascido em 06/07/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00099039059, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contabilidade, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007.\r\n\r\nMILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 100.017-3, brasileiro, C.I.C nº 670766457-34, nascido em 11/01/1962, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00005797405, expedida pelo CRC/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ COELHO BARROS, matrícula nº 100.007-4, brasileira, C.I.C nº 359704807-20, nascida em 10/12/1955, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00033948936, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria da Governança Corporativa, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007 . Proc. nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 100.078-5, brasileiro, C.I.C nº 605872967-04, nascido em 03/04/1960, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 000074784, expedida pelo OAB/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Jurídica, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007. \r\n\r\nMARIA LUISA BTESHE, matrícula nº 100.108-0, brasileira, C.I.C nº 403192297-34, nascida em 24/07/1954, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00030645097, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nDEOLINDA GOMES PEDRO, matrícula nº 100.038-9, brasileira, C.I.C nº 80845437-04, nascida em 06/02/1940, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00016532582, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nJACY SOUTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.170-0, brasileiro, C.I.C nº 042646917-88, nascido em 17/08/1974, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00102076742, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007. \r\n\r\nRONALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.115-5, brasileiro, C.I.C nº 026036007-45, nascido em 03/03/1971, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00086848231, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. n° E-01/302445/2007. \r\n\r\nLÉA BOECHAT DOS SANTOS, matrícula nº 100.117-1, brasileira, C.I.C nº 408020437-04, nascida em 26/07/1954, sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 00043186915, expedida pelo IFP/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Fundo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.003, de 01/11/2007 do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01/11/2007, publicado no Diário Oficial de 23/11/2007. Tomou posse em 27/11/2007. Proc. nº E-01/302445/2007.\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, matrícula nº 100.191-6, brasileiro, C.I.C nº 008478757-09, nascido em 15/03/1970, sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 00085551836, expedida pelo IFP/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controle e Registro, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Bandeira Boabaid Rego, matrícula nº 100.093-4, e pelo Decreto de 23/11/2007, do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 26/11/2007, com validade a contar de 21/11/2007. Tomou posse em 03/12/2007. Proc. n° E-01/302989/2007. \r\n\r\nId: 431978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "430565": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315138/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TURISRIO - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 430565. A faturar por empenho"
                            ],
                            "430562": [
                                "I - Despacho",
                                "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/120416/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 732/2007, expedida em 04.09.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VILMA CHAVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/50044/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 962/2007, expedida em 08.11.2007, pela Secre taria de Estado de Educação, referente a FERNANDO JOSÉ DA COSTA CHRISTINO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/5111/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 23/2007, expedida em 10.01.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a CLARA LUCIA DE OLIVEIRA INEM.\r\n\r\nProc. nº E-01/55641/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição, nº 002/2008-PEI, expedida em 21.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a RICARDO GOLDESTEIN REBELLO.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/703448/2007; E-01/703862/2007; E-01/706612/2007; E01/708856/2007; E01/709076/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-07/100717/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 13/2006, expedida em 01.11.2007, pela Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, referente a MARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/303598/2007;E-01/304459/2007;E-01/306343/2007;\r\n\r\nE-01/702079/2007; E-01/705645/2007; E-01/707891/2007;\r\n\r\nE-01/709520/2007; E-01/709585/2007; E-01/710111/2007;\r\n\r\nE-01/710168/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 430562. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoia Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "430434": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.873/2007 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. Fica concedido abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao Defensor Público, com validade a contar de 15.04.2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o § 5º, art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.120/2000 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensor Público, matrícula 852.769-9. 35%, a contar de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.901/2003 - CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público, matrícula 896.789-5. 20%, a contar de 26.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.906/98 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. 30%, a contar de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.855/98 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensor Público, matrícula 835.256-9. 25%, a contar de 24.01.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.743/2007 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. 20%, a contar de 24.01.2008.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nId: 430434"
                    ],
                    "430471": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.688/2007 - Acolho o impedimento manifestado pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.692/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.712/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 430471"
                    ],
                    "430441": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, tendo em vista que a expressa apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça é essencial para o recebimento dos recursos interpostos, devem os Senhores Defensores Públicos:\r\n\r\n1. provocar a prolação da decisão do pedido de gratuidade de justiça pelo julgador da primeira instância;\r\n\r\n2. e, na hipótese de interposição de recurso, devem fazer constar e indicar o número da folha onde foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 430441"
                    ],
                    "430431": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, comunica o extravio ocorrido em 14 de janeiro de 2008, do contracheque referente ao mês de dezembro de 2007 e folha de ponto da servidora MARCIA PEDROSA FERNANDES, matrícula 821.045-2.\r\n\r\nId: 430431"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}